Projeto de Lei PL 4942/1981
Data de apresentação: 1981-08-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA - A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: AREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MAGE - RJ, DESTINADA A CRIAÇÃO DE UM NUCLEO DE TREINAMENTO DEMONSTRATIVO AGROPECUARIO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (INCRA), DOAÇÃO, AREA, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, MAGE, (RJ), OBJETIVO, CRIAÇÃO, CENTRO DE TREINAMENTO, AGROPECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO SM/105, DE 08 03 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 22 03 83 PAG 0869 COL 01.