Projeto de Lei PL 5122/1981
Data de apresentação: 1981-08-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL REMANESCENTE DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
Palavras-chave: APROVEITAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, EMPREGADO, MÃO-DE-OBRA, (MPAS), SERVIÇO, ENQUADRAMENTO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CONVENIO, EMPRESA, LOCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).