Projeto de Lei PL 4594/1981
Data de apresentação: 1981-05-15T00:00:00
Ementa: PERMITE O USO DE MARCAS COMERCIAIS NOS UNIFORMES DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE QUALQUER MODALIDADE ESPORTIVA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DA RENDA OBTIDA COM A PROPAGANDA, DESTINAR-SE-ÃO CINQUENTA POR CENTO AOS ESPORTES OLIMPICOS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MARCA DE COMERCIO, PROPAGANDA, UNIFORME, ATLETA PROFISSIONAL, ESPORTE, CLUBE, (CND), (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).