Projeto de Lei PL 5595/1981
Data de apresentação: 1981-11-17T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 512, DE 21 DE MARÇO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO CRITERIOS DE FISCALIZAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA, OFICINAS MECANICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE APOIO LOCALIZADOS A BEIRA DAS ESTRADAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, POLITICA NACIONAL, VIA TERRESTRE, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, RODOVIA, POSTO DE GASOLINA, ABASTECIMENTO, OFICINA, MECANICA, RESTAURANTE, BAR, LANCHONETE, COMERCIO, (DNER), VIGILANCIA SANITARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).