Projeto de Lei PL 5063/1981
Data de apresentação: 1981-08-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES ANTIGOS, INTEGRANTES DE COLEÇÕES.
Palavras-chave: LICENÇA, MUNICIPIOS, DOMICILIO, RESIDENCIA, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSITO, CADASTRO, PLACA, MODELO, TRIBUTAÇÃO, (CONTRAN), EMPLACAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).