Projeto de Lei PL 4455/1981
Data de apresentação: 1981-04-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO OITAVO E DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E POR VELHICE E DEVIDA A PARTIR DA DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTO, DISPENSADA A EXIGENCIA DE DESLIGAMENTO DA ATIVIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DIREITOS, RECEBIMENTO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TEMPO DE SERVIÇO, DATA, REQUERIMENTO, DISPENSA, EXIGENCIA, DESLIGAMENTO, ATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1675/79.