Projeto de Lei PL 4910/1981
Data de apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE SUBSIDIO PARA OS COMBUSTIVEIS UTILIZADOS PELOS TAXIS.
Ementa detalhada: EM VALOR EQUIVALENTE A SESSENTA POR CENTO DO SEU PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR).
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBSIDIO, COMBUSTIVEL, VENDA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TAXI, PREÇO, DERIVADOS DE PETROLEO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).