Projeto de Lei PL 5698/1981
Data de apresentação: 1981-11-27T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE OS PREÇOS MINIMOS A SEREM ESTABELECIDOS PARA A UVA.
Ementa detalhada: SENDO FIXADOS ATE 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO E COM REAJUSTES BASEADOS NOS INDICES DAS ORTNS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, UVA, PRODUTOR RURAL, INDICE, (ORTN), ESTATUTO DA TERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).