Projeto de Lei PL 5378/1981
Data de apresentação: 1981-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE-TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSPORTE COLETIVO, ABONO, TRANSPORTE, TRABALHADOR AUTONOMO, FUNCIONARIO PUBLICO, ESTUDANTE, DEPENDENTE, EMPRESA, TARIFAS, ORGÃO PUBLICO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPREGADO DOMESTICO, ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, GRATUIDADE, PASSAGEM, ONIBUS, VALE TRANSPORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1229 COL 01.