Projeto de Lei PL 5053/1981
Data de apresentação: 1981-08-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 6288, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, INCLUSIVE INTERMODAL, DE MERCADORIAS EM UNIDADES DE CARGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, TRANSPORTE INTERMODAL, CONTAINER, MERCADORIA, TRANSPORTE DE CARGA, EXCLUISIVIDADE, EMPRESA NACIONAL, CAPITAL SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).