Projeto de Lei PL 5542/1981
Data de apresentação: 1981-11-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DE EMPREGADORES RURAIS A PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: FACULTANDO AO EMPREGADOR RURAL, PROPRIETARIO OU NÃO, A FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, EMPREGADOR RURAL, PRODUTOR RURAL, FILIAÇÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).