Projeto de Lei PL 4662/1981
Data de apresentação: 1981-05-26T00:00:00
Ementa: PERMITE AO MEDICO ASSISTENTE O DESLIGAMENTO DOS APARELHOS DE UM PACIENTE EM ESTADO DE COMA TERMINAL OU NA OMISSÃO DE MEDICAMENTO QUE IRIA PROLONGAR INUTILMENTE UMA VIDA VEGETATIVA, SEM POSSIBILIDADE DE RECUPERAR CONDIÇÕES DE VIDA SOFRIVEL, EM COMUM ACORDO COM OS FAMILIARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MEDICO, ASSISTENTE, EXECUÇÃO, EUTANASIA, DESLIGAMENTO, APARELHAMENTO, INTERRUPÇÃO, VIDA, AVISO, CONSELHO DE MEDICINA, MORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).