Projeto de Decreto Legislativo PDC 111/1981
Data de apresentação: 1981-09-03T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PANAMA, CONCLUIDO NO PANAMA, A 09 DE ABRIL DE 1981.
Palavras-chave: MENSAGEM 317/81, ACORDO, COOPERAÇÃO, CIENCIA, TECNOLOGIA, GOVERNO, PANAMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/291/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 04 12 82 PAG 9474 COL 01.