Projeto de Lei PL 5346/1981
Data de apresentação: 1981-10-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROPONDO A CORREÇÃO TRIMESTRAL DO VALOR MONETARIO DOS SALARIOS DE ACORDO COM O INPC.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, FIXAÇÃO, TRIMESTRE, REAJUSTE AUTOMATICO, VALOR MONETÁRIO, SALARIO, UTILIZAÇÃO, (INPC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.