Projeto de Lei PL 4781/1981
Data de apresentação: 1981-06-11T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SERA OBRIGATORIO, NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, O FUNCIONAMENTO DE CURSOS NOTURNOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, OBRIGATORIEDADE, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR, HORARIO NOTURNO, PERCENTUAL, MATRICULA, ESTUDANTE, OPÇÃO, ALUNO, PROFESSOR, FUNCIONARIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARQUIVADO 117 DO REGIMENTO INTERNO).