Projeto de Lei PL 4552/1981
Data de apresentação: 1981-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE VASILHAME DE MATERIAL TRANSPARENTE NA EMBALAGEM DE COSMETICOS LIQUIDOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, VASILHAME, EMBALAGEM, FABRICANTE, COSMETICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).