Projeto de Lei PL 4937/1981
Data de apresentação: 1981-08-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (GDF), AREA, UTILIZAÇÃO, POPULAÇÃO, URBANIZAÇÃO, ALIENAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC004511981/PE, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 16 10 81 PAG 11513 COL 01.