Projeto de Lei PL 5306/1981
Data de apresentação: 1981-09-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE PERIODO DE AFASTAMENTO, DE OITO SEMANAS, A MÃE ADOTIVA DE RECEM-NASCIDO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA A ADOTANTE, PERIODO, AFASTAMENTO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MÃE ADOTIVA, ADOÇÃO, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).