Projeto de Lei PL 4401/1981
Data de apresentação: 1981-04-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A VOTAÇÃO DE ELEITORES REGISTRADOS NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, EXERCICIO, VOTO, ELEITOR, REGISTRO, DISTRITO FEDERAL, ELEIÇÃO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, LOCAL, NASCIMENTO, REQUERIMENTO, JUIZ ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 02 83 PAG 0097 COL 01.