Projeto de Lei PL 5622/1981
Data de apresentação: 1981-11-27T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI TAXA RODOVIARIA UNICA, INCIDENTE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO UM VALOR ADICIONAL DE DOIS INTEIROS E SETE DECIMOS POR CENTO SOBRE O PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR DA GASOLINA E DO OLEO DIESEL).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, (TRU), REGISTRO, LICENCIAMENTO, VEICULOS, CRIAÇÃO, VALOR, ARRECADAÇÃO, (DNER), FUNDO ESPECIAL, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, TRAFEGO, VIA PUBLICA, RODOVIA, SINALIZAÇÃO, RECURSOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, ADICIONAIS, PREÇO, GASOLINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 82 PAG 7405 COL 02.