Projeto de Lei PL 5188/1981
Data de apresentação: 1981-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O VOTO NO EXTERIOR.
Ementa detalhada: PODERA VOTAR O ELEITOR QUE SE ENCONTRAR NO EXTERIOR; PROIBE A DIVULGAÇÃO PARCIAL DOS RESULTADOS DE CADA URNA OU SEÇÃO ELEITORAL).
Palavras-chave: NORMAS, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, TITULO DE ELEITOR, VOTO, EXTERIOR, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, URNA ELEITORAL, SEÇÃO ELEITORAL, ANTERIORIDADE, CONCLUSÃO, APURAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1228 COL 01.