Projeto de Lei PL 5000/1981
Data de apresentação: 1981-08-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), MARANHÃO..
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ESGOTOU-SE DIA 20 09 82, O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DELIBERAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL, DAS PARTES VETADAS.