Projeto de Lei PL 4847/1981
Data de apresentação: 1981-06-23T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO APERFEIÇOAR O SEU TEXTO.
Ementa detalhada: SERA CONSIDERADO DE EFETIVO EXERCICIO O DESEMPENHO DE CARGO DE DIREÇÃO SINDICAL OU REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, AUSENCIA, TRABALHO, EXERCICIO, MANDATO, SINDICATO, INVESTIDURA SINDICAL, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ISENÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3537/80.