Projeto de Lei Complementar PLP 195/1981
Data de apresentação: 1981-05-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: A APOSENTADORIA POR VELHICE CORRESPONDERA A UMA PRESTAÇÃO MENSAL EQUIVALENTE AO MAIOR SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS).
Palavras-chave: (PRORURAL), PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, VELHICE, VELHO, IDOSO, IDADE, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR RURAL, RECEITA, (IAPAS), PERCENTUAL, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).