Requerimento de Convocação RQC 191/1981
Data de apresentação: 1981-11-05T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ARRECADAÇÃO DAS LOTERIAS ESPORTIVA, FEDERAL E LOTO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA FEDERAL, LOTO, (RECURSO, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 091-SUPAR/82, DE 22 03 82, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO COPIA DO AVISO 149, DE 16 03 82, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM RESPOSTA A ESTE REQUERIMENTO. DCN1 02 04 82 PAG 1748 COL 02.