Projeto de Lei PL 5760/1981
Data de apresentação: 1981-12-13T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE DOS ELETRICITARIOS, ATRIBUINDO-LHES O ADICIONAL PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193, CLT, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, ELETRICITARIO, ATIVIDADE INSALUBRE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).