Projeto de Lei PL 4340/1981
Data de apresentação: 1981-03-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO ITEM III DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 285, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO, EM FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PORTUARIOS, PRIORIDADE PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIAS NOS PORTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRATO, CAPATAZ, PRIORIDADE, SINDICATO, TRABALHADOR, SERVIÇO, PORTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.