Projeto de Lei PL 4625/1981
Data de apresentação: 1981-05-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SEGURO DA PRODUÇÃO PREVISTA DENTRO DO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO.
Ementa detalhada: O SEGURO COBRIRA ATE CEM POR CENTO DO VALOR ESTIMADO DA PRODUÇÃO PREVISTA)
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SEGURO AGRARIO, (PROAGRO), PREVISÃO, PRODUÇÃO, AGRICULTURA, PRODUTOR RURAL, PREJUIZO, REBANHO, LAVOURA, AGRICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).