Projeto de Lei PL 5210/1981
Data de apresentação: 1981-09-10T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL - LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, A FIM DE QUE AS ELEIÇÕES DIRETAS POSSAM REALIZAR-SE NA MESMA DATA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, SIMULTANEIDADE, DATA, ELEITOR, VOTO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).