Projeto de Lei PL 4378/1981
Data de apresentação: 1981-04-06T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SEU CONSELHO DELIBERATIVO).
Palavras-chave: (SUDENE), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).