Projeto de Lei PL 5574/1981
Data de apresentação: 1981-11-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E CREDITICIOS A EMPRESAS AGRICOLAS E PECUARIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CREDITOS, EMPRESA NACIONAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA, PECUARIA, CONCESÃO, CAPITAL NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).