Projeto de Lei PL 5245/1981
Data de apresentação: 1981-09-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM BRASILIA.
Ementa detalhada: OS DOIS PRIMEIROS ANOS DE EXERCICIO A PARTIR DA INAUGURAÇÃO DA CAPITAL.
Palavras-chave: DIREITOS, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO, INICIO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, CONTAGEM, PUBLICIDADE, EFEITO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).