Projeto de Lei PL 4902/1981
Data de apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, AOS JOVENS ESTUDANTES OU NÃO, DA CLASSE CONVOCADA, INSCRITOS COMO MEMBROS EFETIVOS DE BANDAS DE MUSICA E FANFARRAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DISPENSA, INCORPORAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, MEMBROS, BANDA DE MUSICA, ALISTAMENTO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).