Projeto de Lei PL 4948/1981
Data de apresentação: 1981-08-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PASSAGEM ESCOLAR COM TARIFA REDUZIDA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CORRESPONDENTE A CINQUENTA POR CENTO DA TARIFA EM VIGOR).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, TARIFAS, REDUÇÃO, PASSAGEM, PASSE ESTUDANTIL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, ALUNO, PROFESSOR, TRANSPORTE, ONIBUS, TRABALHADOR, EMPRESA, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).