Projeto de Lei Complementar PLP 189/1981
Data de apresentação: 1981-05-05T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, OBJETIVANDO ELEVAR O VALOR DA APOSENTADORIA DEVIDA POR VELHICE.
Palavras-chave: (PRORURAL), ELEVAÇÃO, APOSENTADORIA, VELHICE, VELHO, IDOSO, IDADE, VALOR, SALARIO-MINIMO, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).