Projeto de Lei Complementar PLP 193/1981
Data de apresentação: 1981-05-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE SERVIÇOS DE SAUDE AO TRABALHADOR RURAL E LIVRE ESCOLHA DO MEDICO E/OU DO HOSPITAL).
Palavras-chave: (PRORURAL), SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, GRATUIDADE, TRABALHADOR RURAL, DEPENDENTE, ESCOLHA, MEDICO, HOSPITAL, BENEFICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1238 COL 01.