Projeto de Lei PL 4892/1981
Data de apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS ALUNOS QUE PROFESSAM RELIGIÃO MANDANDO GUARDAR CERTO DIA DA SEMANA O TRATAMENTO ESCOLAR EXCEPCIONAL PREVISTO NO DECRETO-LEI 1044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Palavras-chave: INCLUSÃO, REGIME, EXCEÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE, FREQUENCIA ESCOLAR, AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RELIGIÃO, CRENÇA RELIGIOSA, AUSENCIA, JUSTIFICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).