Projeto de Lei PL 4661/1981
Data de apresentação: 1981-05-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPLEMENTARES A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OBTIDOS ATRAVES DA UTILIZAÇÃO DOS PREMIOS NÃO RECLAMADOS DAS LOTERIAS E CONCURSOS DE PROGNOSTICOS EXPLORADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Palavras-chave: CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, VALOR, PREMIO, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA, CONCLUSÃO, PRAZO, RECEBIMENTO, DESTINAÇÃO, CAMPANHA, ALIMENTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (CNAE), (CEF), SUPLEMENTAÇÃO, RECURSOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).