Projeto de Lei PL 4863/1981
Data de apresentação: 1981-06-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA).
Ementa detalhada: RELACIONANDO QUAIS AS PESSOAS QUE SÃO CONSIDERADAS DEPENDENTES DO SEGURADO PARA FINS PREVIDENCIARIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, MARIDO, COMPANHEIRO, CAMPANHEIRA, FILHO MENOR, FILHA SOLTEIRA, DIREITOS, RECEBIMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).