Projeto de Lei PL 4612/1981
Data de apresentação: 1981-05-19T00:00:00
Ementa: FACULTA O DESCONTO, EM FOLHA DE PAGAMENTO, DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, HABITAÇÃO, SERVIDOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).