Projeto de Lei PL 4660/1981
Data de apresentação: 1981-05-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS.
Ementa detalhada: CONSIDERANDO-OS TRABALHADORES RURAIS).
Palavras-chave: CRITERIOS, PROPRIETARIO, ZONA RURAL, TRABALHADOR RURAL, ENQUADRAMENTO SINDICAL, PEQUENO PROPRIETARIO, SINDICATO, PROPRIEDADE RURAL, AREA, PRODUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).