Projeto de Lei PL 5050/1981
Data de apresentação: 1981-08-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, INICIATIVA PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).