Projeto de Lei PL 4434/1981
Data de apresentação: 1981-04-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA.
Ementa detalhada: OBRIGANDO A RESERVAR PARTE DA AREA PARA AGRICULTURA DE SUBSISTENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, PROPRIETARIO, GLEBA, AREA, OBRIGATORIEDADE, RESERVA, PERCENTAGEM, TERRAS, AGRICULTURA, SUBSISTENCIA, (INCRA), REQUISITOS, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, BENEFICIO FISCAL, CREDITOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1103/79.