Projeto de Lei PL 4391/1981
Data de apresentação: 1981-04-23T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 11 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: EXCETO AS ENFERMIDADES QUE, PELAS SUAS CARACTERISTICAS OU PERIODO DE INCUBAÇÃO, NÃO SE CONSTATEM NOS EXAMES CLINICOS HABITUALMENTE FEITOS PARA A ADMISSÃO AO EMPREGO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, DOENTE, DIREITOS, RECEBIMENTO, AUXILIO, APOSENTADORIA, INVALIDEZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.