Projeto de Lei PL 5588/1981
Data de apresentação: 1981-11-17T00:00:00
Ementa: REGULA O SISTEMA DE ESCOLHA DE CANDIDATO A GOVERNADOR DE ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INSTITUINDO ELEIÇÕES PREVIAS ENTRE FILIADOS DE PARTIDO POLITICO, PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS A SEREM INDICADOS AS CONVENÇÕES PARTIDARIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ESCOLHA, CANDIDATO, GOVERNADOR, PARTIDO POLITICO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, REGIÃO, CONVENÇÃO REGIONAL, ELEIÇÃO DIRETA, SUCESSÃO, ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).