Projeto de Lei PL 5636/1981
Data de apresentação: 1981-11-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A MUNICIPIOS PARANAENSES EM VIRTUDE DA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE ITAIPU.
Ementa detalhada: EQUIVALENTE A CINCO DECIMOS POR CENTO DO FATURAMENTO ANUAL DECORRENTE DA VENDA DE ENERGIA ELETRICA GERADA POR ITAIPU, DURANTE 10 ANOS.
Palavras-chave: INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, DOMINIO, MUNICIPIO, PARANÁ, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA DE ITAIPU, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, VENDA, ENERGIA ELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).