Projeto de Lei PL 4635/1981
Data de apresentação: 1981-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO NA FAIXA DE FRONTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, INFERIOR, IDADE, SALARIO MINIMO, PISO SALARIAL, REGIÃO, EXERCICIO, MAGISTERIO, PROFESSOR, FAIXA DE FRONTEIRA, REAJUSTAMENTO, SEMESTRE, (INPC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).