Projeto de Lei PL 4494/1981
Data de apresentação: 1981-04-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, NA PARTE EM QUE ESTA DISCIPLINADA A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O TRABALHO EM ATIVIDADE INSALUBRE CONTINUE A TER VALOR NO COMPUTO DA APOSENTADORIA, MESMO QUANDO O TRABALHADOR DEIXAR DE EXERCE-LAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, TRABALHO, ATIVIDADE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1394/79.