Projeto de Lei PL 5781/1981
Data de apresentação: 1981-12-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS (LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971), NA PARTE CONCERNENTE A FUSÃO E INCORPORAÇÃO DOS PARTIDOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, INCORPORAÇÃO, PARTIDO POLITICO, DIRETORIO, FUSÃO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).