Projeto de Lei PL 4903/1981
Data de apresentação: 1981-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO PAIS, DE ORDENS HONORIFICAS E A CONCESSÃO DE CONDECORAÇÕES E MEDALHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO HONORIFICA, TITULO, MEDALHA, INSIGNIA, COMEMORAÇÃO, PREMIO, AUTORIZAÇÃO, (MRE), REGISTRO, CONTROLE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).