Projeto de Lei PL 5589/1981
Data de apresentação: 1981-11-17T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, PARA EXTINGUIR AS SUBLEGENDAS NAS ELEIÇÕES PARA SENADOR.
Ementa detalhada: PODENDO OS PARTIDOS POLITICOS INSTITUIREM ATE 03 SUBLEGENDAS NAS ELEIÇÕES PARA PREFEITO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, EXTINÇÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÃO, SENADOR, PREFEITO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).