Projeto de Lei PL 5359/1981
Data de apresentação: 1981-10-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 125 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO AS NORMAS DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS AS AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AQUISIÇÃO, OBRA CIVIL, SERVIÇO, REFORMA ADMINISTRATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).