Projeto de Lei PL 5308/1981
Data de apresentação: 1981-09-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PUBLICOS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: O REAJUSTE SERA PROPORCIONAL A TAXA DE INFLAÇÃO MEDIDA PELO INPC)
Palavras-chave: NORMAS, AUMENTO, TARIFAS, SERVIÇOS PUBLICOS, REAJUSTAMENTO, PREÇO, (INPC), AGUA, ESGOTO, LUZ, ENERGIA ELETRICA, (ECT), TELEFONE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).