Projeto de Lei PL 4602/1981
Data de apresentação: 1981-05-26T00:00:00
Ementa: CRIA O PROGRAMA NACIONAL DOS LIVROS EM BRAILLE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, LIVRO, ESPECIFICAÇÃO, CEGO, DEFICIENTE FISICO, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 4630/81. DCN1 04 12 81 PAG 14406 COL 02.