Projeto de Lei PL 5049/1981
Data de apresentação: 1981-08-17T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO OITAVO DA LEI 6907, DE 21 DE MAIO DE 1981, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: RESTABELECENDO O PAGAMENTO DE SALARIO PROFISSIONAL).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, SALARIO MINIMO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, SERVIDOR, LEGISLATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).