Projeto de Lei PL 5637/1981
Data de apresentação: 1981-11-23T00:00:00
Ementa: ELIMINA O PRAZO DE CARENCIA EXIGIDO PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO-NATALIDADE, AUXILIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, PRAZO, CARENCIA, CONCESSÃO, AUXILIO NATALIDADE, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SEGURADO, AUXILIO RECLUSÃO, SALARIO BENEFICIO, EMPREGADO, TRABALHADOR, PREVIDENCIA SOCIAL, (CRPS), (JRPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).