Projeto de Lei PL 4342/1981
Data de apresentação: 1981-03-27T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ALTERANDO O 'CAPUT' DO ARTIGO 130.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O DIREITO A FERIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, EMPREGADO, FERIAS, EMPRESA, EMPREGADOR, AUSENCIA, SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).