Projeto de Lei PL 5016/1981
Data de apresentação: 1981-08-20T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, JUSTIÇA DO TRABALHO, MATERIA CONSTITUCIONAL, SENTENÇA JUDICIAL, DISSSIDIO, SALARIO MINIMO, AJUIZAMENTO, AÇÕES, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-642/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.