Projeto de Lei PL 4454/1981
Data de apresentação: 1981-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "C" DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Ementa detalhada: OS ATUAIS PORTADORES DE REGISTRO ESPECIAL DE PROVISIONADO TERÃO DIREITO A TRANSFORMA-LO EM PROFISSIONAL, DESDE QUE COMPROVEM O EXERCICIO DA ATIVIDADE JORNALISTICA).
Palavras-chave: DIREITOS, ADQUIRENTE, REGISTRO ESPECIAL, PROVISIONADO, TRANSFORMAÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA, JORNALISMO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7360/85. DOFC 11 09 85 PAG 13281 COL 02.