Projeto de Lei PL 5179/1981
Data de apresentação: 1981-09-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI 927, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO.
Ementa detalhada: ACRESCENTA UM REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CNP), REPRESENTANTE, (CNA), PETROLEO, AGRICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).