Projeto de Lei PL 4369/1981
Data de apresentação: 1981-04-08T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A EMPRESA PRIVADA NACIONAL PRODUTORA DE BENS DE CAPITAL E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, EMPRESA PRIVADA, PRODUTOR, BENS DE CAPITAL, SERVIÇO, ENGENHARIA, EMPRESA MULTINACIONAL, ASSOCIAÇÕES, CAPITAL NACIONAL, TECNOLOGIA, INDICE, NACIONALIZAÇÃO, EQUIPAMENTO, MAQUINA, IMPORTAÇÃO, (BNDE), (FINAME).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.