Projeto de Lei PL 5685/1981
Data de apresentação: 1981-11-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO SALARIO-FAMILIA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: ESTENDENDO O SALARIO-FAMILIA A FILHO ESTUDANTE E A ESPOSA OU COMPANHEIRA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, FAMILIA, CONCESSÃO, FILHO, ESTUDANTE, DEPENDENTE, MULHER, COMPANHEIRA, CONCUBINA, BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).