Projeto de Lei PL 4271/1981
Data de apresentação: 1981-03-09T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE REDUZIR A CINCO ANOS O TEMPO DE SERVIÇO NECESSARIO A OBTENÇÃO DA ESTABILIDADE PELO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO  (CLT), REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO, ESTABILIDADE, TRABALHADOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).