Projeto de Lei PL 4633/1981
Data de apresentação: 1981-05-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL.
Palavras-chave: EXCLUSIVIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, FISIOTERAPIA, FISIOTERAPEUTA OCUPACIONAL, REABILITAÇÃO, DEFICIENTE FISICO, HABILITAÇÃO, CURSOS, NIVEL SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.