Projeto de Lei PL 5383/1981
Data de apresentação: 1981-10-07T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ESTEBELECER QUE O DIREITO A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE PERICULOSIDADE SOMENTE CESSA COM A ELIMINAÇÃO TOTAL DO RISCO A SAUDE OU INTEGRIDADE FISICA DO TRABALHADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DIREITOS, RECEBIMENTO, SUSPENSÃO, PERICULOSIDADE, EMPRESA, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).