Requerimento de Convocação RQC 141/1981
Data de apresentação: 1981-05-07T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITERIOS ADOTADOS PARA A CONCESSÃO DE EMISSORAS DE RADIO E DE TELEVISÃO.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO - HAROLDO DE MATOS).
Palavras-chave: CONVOCAÇÃO, MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, CRITERIO, CONCESSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0229 COL 01.