Projeto de Lei PL 5721/1981
Data de apresentação: 1981-12-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, ALTERADA PELA LEI 4390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964, QUE 'DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSA DE VALORES PARA O EXTERIOR', IMPONDO RESTRIÇÕES A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA, EMPRESA ESTRANGEIRA, SIMILAR NACIONAL, AQUISIÇÃO, INVESTIMENTO, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).