Projeto de Lei PL 4360/1981
Data de apresentação: 1981-04-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIOU O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CRITERIO DE PROPORCIONALIDADE DOS MEMBROS NA ENTIDADE DE CLASSE).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO, ORGÃOS, CLASSE, FARMACEUTICO, MEMBROS, CONSELHEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).