Mensagem MSC 133/1981
Data de apresentação: 1981-04-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ANEXO IV (SEGUROS) AO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, ADOTADO PELA X REUNIÃO DE MINISTROS DE OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTES DOS PAISES DO CONE SUL, REALIZADA EM BRASILIA, NO PERIODO DE 13 A 17 DE OUTUBRO DE 1980.
Palavras-chave: CONVENIO, TRANSPORTE TERRESTRE, REUNIÃO, MINISTRO, OBRAS PUBLICAS, PAIS, CONE SUL, BRASILIA, SEGUROS, (IRB), RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, SEGURADORA, RESSEGURADORA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 110/81.