Projeto de Lei PL 4500/1981
Data de apresentação: 1981-05-04T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS E UNIFORMES ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Palavras-chave: PADRONIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, UNIFORME, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMARIO, ENSINO MEDIO, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 516/79.