Projeto de Decreto Legislativo PDC 96/1981
Data de apresentação: 1981-05-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARINHA POR ALIJAMENTO DE RESIDUOS E OUTRAS MATERIAS, CONCLUIDA EM LONDRES, A 29 DE DEZEMBRO DE 1972.
Palavras-chave: MENSAGEM 156/81, APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, MAR, ALIJAMENTO, RESIDUO, PAIS, INGLATERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PELO OF SM-29/82, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 03 04 82 PAG 1786 COL 02.