Requerimento de Convocação RQC 128/1981
Data de apresentação: 1980-06-16T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE OCUPAÇÃO DE TERRAS NA REGIÃO NOROESTE DO TERRITORIO DE RORAIMA.
Ementa detalhada: MINISTRO MARIO ANDREAZZA).
Palavras-chave: INFORMAÇÃO, MINISTERIO DO INTERIOR, SITUAÇÃO, OCUPAÇÃO, ESTRANGEIRO, REGIÃO NOROESTE, TERRITORIO FEDERAL, RORAIMA, PARIMA, LOCALIDADE, BOAS NOVAS, MUCAJAI, CATRIMANY, RAZÃO, PROIBIÇÃO, PENETRAÇÃO, BRASILEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV SUPAR-082/83, DE 08 03 83, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO AV 0534, DE 17 11 82, COM RESPOSTA DO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE ESTE REQUERIMENTO. DCN1 19 03 83 PAG 0822 COL 03.