Projeto de Lei PL 5460/1981
Data de apresentação: 1981-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E TRATAMENTO ESPECIAL DEVIDOS A PESSOA DEFICIENTE.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, EDUCAÇÃO, GRATUIDADE, ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, BOLSA DE ESTUDO, EMPRESTIMO, SUBVENÇÃO, ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL, REABILITAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, EMPRESA, ADMISSÃO, TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUINTE, ACESSO, EDIFICIO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, LOGRADOURO PUBLICO, SINALIZAÇÃO, TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).