Projeto de Lei Complementar PLP 234/1981
Data de apresentação: 1981-09-04T00:00:00
Ementa: CRIA O ESTADO DE SANTA CRUZ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESMEMBRAMENTO DE AREAS DOS ESTADOS DA BAHIA E DE MINAS GERAIS).
Palavras-chave: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, REDIVISÃO TERRITORIAL, CRIAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CRUZ, MUNICIPIO, ABAIRA, AGUA QUENTE, AIQUARA, ALMANDINA, AMARGOSA, ANAGE, ANDARAI, ARACATU, AURELIO LEAL, BARRA DA ESTIVA, BARRA DA CHOÇA, BARRA DA ROCHA, BARRO PRETO, BELMONTE, BELO CAMPO, BOA NOVA, BOM JESUS DA LAPA, BONINAL, BOQUIRA, BOTUPORÃ, BREJÕES, BRUMADO, BUERAREMA, CAATIBA, CACULE, CAETITE, CAIRU, CAMACAN, CAMAMU, CANAPOLIS, CANAVIEIRAS, CANDIBA, CANDIDO SALES, CARINHANHA, COARACI, COCOS , CONDEUBA, CONTENDAS DO SINCORA, CORDEIROS, CORIBE, CORRENTINA, CRAVOLANDIA, DARIO MEIRA, DOM BASILIO ENCRUZILHADA, FIRMINO ALVES, FLORESTA AZUL, GANDU, GONGOGI, GUANAMBI GUARATINGA, IBIASSUCE, IBICARAI, IBICOARA, IBICUI, IBIPITANGA, IBIRAPITANGA, IBIRATAIA, IBITIARA, IGAPORA, IGUAI, ILHEUS, IPIAU, IRAJUBA, IRAMAIA, ITABUNA, ITACARE, ITAETE, ITAGI, ITAGIBA, ITAGIMIRIM, ITAJU DO COLONIA, ITAJUIPE, ITAMARAJU, ITAMARI, ITAMBE, ITANHEM, ITAPE, ITAPEBI, ITAPETINGA, ITAPITANGA, ITAQUARA, ITARANTIM ITIRUÇU, ITORORO, ITUAÇU, ITUBERA, JAÇARACI, JAGUAQUARA, JEQUIE, JIQUIRIÇA, JITAUNA, JUSSIAPE, LAFAIETE COUTINHO, LAJE, LICINIO DE ALMEIDA, LIVRAMENTO DO BRUMADO, MARACANI, MACAUBAS, MAIQUINIQUE, MALHADA, MALHADA DE PEDRAS, MANOEL VITORINO, MARACAS, MARAU, MARCIONILIO SOUZA, MASCOTE, MILAGRES, MORTUGABA, MUCUGE, MUTUIPE, NILO PEÇANHA, NOVA CANAÃ, NOVA ITARANA, PALMAS DE MONTA ALTO, PARAMIRIM, PIRATINGA, PAU BRASIL, PIATÃ, PINDAI, PIRIPA, PLANALTINO, PLANALTO, POÇÕES, PORTO SEGURO, POTIRAGUA, PRADO, PRESIDENTE JANIO QUADROS, RIACHO DE SANTANA, RIO DE CONTAS, RIO DO ANTONIO, RIO DO PIRIS, SANTA CRUZ CABRALIA, SANTA CRUZ DA VITORIA, SANTA INES, SANTA MARIA DA VITORIA, SANTANA, SÃO MIGUEL DAS MATAS, SEBASTIÃO LARANJEIRAS, SERRA DOURADA, TANHAÇU, TAPEROA, TAOLANDIA, TREMENDAL, UBAIRA, UBAITABA, UBATÃ, UNA, URANDI, URUÇUCA, VALENÇA, VITORIA DA CONQUISTA, WENCESLAU GUIMARÃES, ALMENARA, BANDEIRA, FELISBURGO, JACINTO, JEQUITINHONHA, JOAIMA, JORDANIA, RIO DO PRADO, RUBIM, SALTO DA DIVISA, SANTA MARIA DO SALTO, SANTO ANTONIO DO JACINTO, ALCOBAÇA, IBIRAPUÃ, LAJEDÃO, MEDEIROS NETO, MUCURI, NOVA VIÇOSA, CARAVELAS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0215 COL 01.