Projeto de Lei PL 5580/1981
Data de apresentação: 1981-11-16T00:00:00
Ementa: DESVINCULA O VOTO, A SER CONFERIDO AO DEPUTADO FEDERAL, DO VOTO AO DEPUTADO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, INTRODUZINDO MODIFICAÇÃO NO ARTIGO 146 DO CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, DESVINCULAÇÃO, VOTO, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, CANDIDATO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).