Projeto de Lei PL 5047/1981
Data de apresentação: 1981-08-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO TRINTA POR CENTO PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, APLICAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PRESIDENTE DEP CELSO PEÇANHA, VICE-PRESIDENTE SEN JOÃO CALMON E RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.