Projeto de Lei PL 4707/1981
Data de apresentação: 1981-06-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 6717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE AUTORIZA MODALIDADE DE CONCURSO DE PROGNOSTICOS DA LOTERIA FEDERAL.
Ementa detalhada: DESTINANDO O MINIMO DE DEZ POR CENTO DO RESULTADO LIQUIDO AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA).
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, LOTERIA FEDERAL, HOSPITAL, SAUDE, SANTA CASA DE MISERICORDIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).