Projeto de Lei PL 5218/1981
Data de apresentação: 1981-09-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PARA ELEVAR O VALOR DO AUXILIO-DOENÇA E DETERMINAR OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTA PARA NOVENTA E DOIS POR CENTO O AUXILIO-DOENÇA, DISPÕE SOBRE O VALOR MENSAL DOS BENEFICIOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PENSÃO E O AUXILIO-RECLUSÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, AUMENTO, EMPREGADO, ATESTADO, AFASTAMENTO, FALTA AO SERVIÇO, AUXILIO DOENÇA, ABONO DE FALTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0127 COL 01.