Projeto de Lei PL 4399/1981
Data de apresentação: 1981-04-07T00:00:00
Ementa: RESERVA AOS HABITANTES QUE MENCIONA AS ATIVIDADES PESQUEIRAS RESULTANTES DE PROJETOS DA ELETROBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRIORIDADE, RESERVA, POPULAÇÃO, SITUAÇÃO, MARGEM, REPRESA, PESCA, (ELETROBRAS), PROJETO, CONVENIO, (SUDEPE), CURSOS, COOPERATIVA, EXPLORAÇÃO, PRODUTO, TRANSPORTE, COMERCIO, PESCADO, PEIXE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).