Projeto de Lei PL 4558/1981
Data de apresentação: 1981-05-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, VISANDO ESTABELECER PISO PARA OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DE NATUREZA PECUNIARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INFERIORIDADE, SEGURADO, SALARIO MINIMO, EQUIPARAÇÃO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 910/79.