Projeto de Lei PL 4502/1981
Data de apresentação: 1981-05-05T00:00:00
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A AÇÃO SOCIAL DAS IGREJAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSTITUIDO, ENTRE OUTROS RECURSOS, DA APLICAÇÃO FACULTATIVA, PELO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE RENDA, DE VALOR IGUAL A UM POR CENTO DO IMPOSTO LIQUIDO DEVIDO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, ASSISTENCIA SOCIAL, IGREJA, (MJ), EDUCAÇÃO, SAUDE, COMPOSIÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONSELHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART. 28 DO REGIMENTO).