Projeto de Lei PL 5339/1981
Data de apresentação: 1981-10-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIARIOS OS INVALIDOS QUE NUNCA FORAM FILIADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIARIO, PESSOA INVALIDA, SEGURADO, BENEFICIO, (INPS), (FUNRURAL), DEFICIENTE FISICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).