Projeto de Lei PL 4710/1981
Data de apresentação: 1981-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DOS PROVENTOS DO APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE POSSUI UM OU MAIS DEPENDENTES INCAPACITADOS PARA O TRABALHO E SEM MEIOS DE PROVER AO PROPRIO SUSTENTO.
Ementa detalhada: INTEGRALIDADE DO SALARIO-DE-BENEFICIO DO SEGURADO, ACRESCIDA DE TANTAS PARCELAS, CADA UMA DE TRINTA POR CENTO DO VALOR DA APOSENTADORIA, QUANTOS FOREM OS DEPENDENTES INVALIDOS)
Palavras-chave: CRITERIOS, VALOR, PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, RELAÇÃO, NUMERO, DEPENDENTE, INCAPACIDADE, TRABALHO, SALARIO BENEFICIO, ADICIONAIS, PERCENTAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).