Projeto de Lei PL 5541/1981
Data de apresentação: 1981-11-10T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CONCERNENTES A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPAS).
Ementa detalhada: DISPONDO QUE OS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS, SINDICALIZADOS, SERÃO ELEITOS EM ESCRUTINIO SECRETO E FICANDO OBRIGATORIA A COMUNICAÇÃO AO MINISTERIO DO TRABALHO E AOS ORGÃOS DE CLASSE, DE ACIDENTE OU MOLESTIA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, EMPRESA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), ACIDENTE DO TRABALHO, REPRESENTANTE, SINDICATO, DOENÇA PROFISSIONAL, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).