Projeto de Lei PL 5826/1981
Data de apresentação: 1981-12-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CHAPA.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, CARREGADOR, TRABALHADOR AVULSO, TRABALHADOR AUTONOMO, VEICULOS, TRANSPORTE, MERCADORIA, CARGA, DESCARGA, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).