Projeto de Lei PL 4785/1981
Data de apresentação: 1981-06-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MOTORISTAS DE CAMINHÕES DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA, TEMPO DE SERVIÇO, BENEFICIO, INCAPACIDADE, AUXILIO-DOENÇA, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 56/79.