Projeto de Lei PL 5367/1981
Data de apresentação: 1981-10-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO MUNICIPIO DE CUBATÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLAROU MUNICIPIOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, CUBATÃO (SP),SÃO PAULO (ESTADO),  AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, PREFEITO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).