Projeto de Lei PL 5583/1981
Data de apresentação: 1981-11-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 191 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: PREVENDO A ELIMINAÇÃO DA INSALUBRIDADE ATRAVES DA ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE CONSERVEM O AMBIENTE DE TRABALHO DENTRO DOS LIMITES DE TOLERANCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ELIMINAÇÃO, INSALUBRIDADE, UTILIZAÇÃO, MEDIDA DE CONTROLE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EMPRESA, TRABALHADOR, LOCAL, TRABALHADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).