Projeto de Lei PL 4307/1981
Data de apresentação: 1981-03-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO DE AMPARO AOS IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ENTIDADE, AUXILIO, ASSISTENCIA SOCIAL, (SINPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).