Projeto de Lei PL 4326/1981
Data de apresentação: 1981-03-23T00:00:00
Ementa: ESTABELECE AS BASES PARA VENDA E FINANCIAMENTO DE IMOVEIS HABITACIONAIS E COMERCIAIS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS).
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL COMERCIAL, HABILITAÇÃO, COMERCIO, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, (BNH), DIVIDA, COBRANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).