Projeto de Lei PL 4566/1981
Data de apresentação: 1981-05-14T00:00:00
Ementa: ALTERA O ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO SEXTO, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, SERVIDOR, EXECUTIVO, MAGISTRATURA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AGENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO, SERVIÇOS AUXILIARES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).