Projeto de Resolução PRC 224/1981
Data de apresentação: 1981-05-21T00:00:00
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E SEU § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 31, DE 6 DE SETEMBRO DE 1979.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS CARGOS DE ASSESSOR TECNICO E DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO).
Palavras-chave: EXCLUSIVIDADE, CARGO, COMISSÃO, SERVIDOR, QUADRO, TABELA, CAMARA DOS DEPUTADOS, NIVEL SUPERIOR, PROVIMENTO, ASSESSOR TECNICO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 39/81. DCN1 18 11 81 PAG 13269.