Parecer (CD) P.C 8/1981
Data de apresentação: 1981-11-18T00:00:00
Ementa: OPINA PELO DEFERIMENTO DO SOLICITADO PELO DEPUTADO ROSA FLORES EM SUA PETIÇÃO INICIAL.
Ementa detalhada: REFERENTE A OPÇÃO PELOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROMOTOR PUBLICO EM DETRIMENTO DA PARTE FIXA DOS SUBSIDIOS DE DEPUTADO FEDERAL).
Palavras-chave: SUBSIDIO, PROCURADORIA, VENCIMENTO, JUSTIÇA, ESTADO, RIO GRANDE DO SUL, MINISTERIO PUBLICO, TRANSFERENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 87 PAG 0717 COL 02.