Projeto de Lei PL 5100/1981
Data de apresentação: 1981-08-24T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A MANUTENÇÃO DE CURSOS NOTURNOS NAS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE, FACULDADE, MANUTENÇÃO, CURSO NOTURNO, EXIGENCIA, ALUNO, MATRICULA, COMPROVAÇÃO, RENDA FAMILIAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).