Projeto de Lei PL 5222/1981
Data de apresentação: 1981-09-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO, DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO NOS CURRICULOS PLENOS DO ENSINO DE SEGUNDO GRAU A DISCIPLINA ECOLOGIA, OBRIGATORIAMENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, INCLUSÃO, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DISCIPLINA ESCOLAR, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).