Projeto de Lei PL 4796/1981
Data de apresentação: 1981-06-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SERA CALCULADO SOBRE O SALARIO PERCEBIDO.
Ementa detalhada: QUARENTA POR CENTO, VINTE POR CENTO E DEZ POR CENTO, SEGUNDO OS GRAUS MAXIMO, MEDIO E MINIMO, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXERCICIO, TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE, LIMITAÇÃO, SALARIO, TOLERANCIA, PERCENTAGEM, CLASSIFICAÇÃO, GRAU DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.