Projeto de Lei PL 4446/1981
Data de apresentação: 1981-04-22T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO ATRIBUIR A ASSEMBLEIA-GERAL SINDICAL COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA INTERVENÇÃO NO SINDICATO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, ASSEMBLEIA GERAL, EXCLUSIVIDADE, INTERVENÇÃO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).