Projeto de Lei Complementar PLP 220/1981
Data de apresentação: 1981-08-11T00:00:00
Ementa: RESTABELECE, COM NOVA REDAÇÃO, DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: ATRIBUINDO COMPETENCIA AOS SINDICATOS NOS CASOS DE PEDIDOS DE BENEFICIO).
Palavras-chave: SINDICATO, TRABALHADOR RURAL, CREDENCIAMENTO, GUIA DE ATENDIMENTO MEDICO, BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0214 COL 01.