Projeto de Lei PL 4674/1981
Data de apresentação: 1981-05-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, COM VINCULO EMPREGATICIO, DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NAS EQUIPES DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA DEFICIENTES, NO AMBITO PRIVADO OU NO PUBLICO.
Ementa detalhada: FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLOGO, EDUCADOR).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPREGO, PROFISSÃO, NIVEL SUPERIOR, GRUPO, REABILITAÇÃO, DEFICIENTE FISICO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLOGO, PROFESSOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.