Projeto de Lei PL 4353/1981
Data de apresentação: 1981-04-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAR PROPAGANDA DE CIGARROS E DERIVADOS DE FUMO ATRAVES DO RADIO, DA TELEVISÃO E DA IMPRENSA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, CIGARRO, FUMO, RADIO, TELEVISÃO, IMPRENSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).