Projeto de Lei PL 4987/1981
Data de apresentação: 1981-08-10T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNICO DE ENFERMAGEM.
Ementa detalhada: COM REMUNERAÇÃO MINIMA DE 05 SALARIOS MINIMOS REGIONAIS).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, TECNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO , SALARIO MINIMO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3427/80.