Projeto de Lei PL 4467/1981
Data de apresentação: 1981-04-28T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 100 E 101 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE JANEIRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE ESPETACULOS ESPORTIVOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, AUTORIZAÇÃO, TRANSMISSÃO, RETRANSMISSÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, DISPUTA, SINDICATO, RADIO, TELEVISÃO, CINEMA, (CNDA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).