Projeto de Lei PL 4886/1981
Data de apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI QUE CONCEDE AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS, ESTENDENDO SEUS EFEITOS AOS INVALIDOS CONGENITOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, AUXILIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VELHO, EXTENSÃO, PESSOA INVALIDA, DOENÇA CONGENITA, DISPENSA, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.