Projeto de Decreto Legislativo PDC 90/1981
Data de apresentação: 1981-04-29T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA,EM BOGOTÁ, A 12 DE MARÇO DE 1981.
Palavras-chave: MENSAGEM 132/81, APROVAÇÃO, ACORDO, TRATADO, AMIZADE, COOPERAÇÃO, GOVERNO, PAIS, BRASIL, COLOMBIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 613/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.