Projeto de Lei PL 4814/1981
Data de apresentação: 1981-06-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEXTO DA LEI 6767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979 E INCLUI ARTIGO A LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O MANDATO DOS PRIMEIROS DIRETORIOS ELEITOS PASSA A VIGORAR A PARTIR DO REGISTRO DEFINITIVO E TERA A DURAÇÃO DE DOIS ANOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PRAZO, DURAÇÃO, ELEIÇÃO, MANDATO, DIRETORIO PARTIDARIO, VIGENCIA, REGISTRO, PROIBIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REVISÃO, ELEITORADO, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).