Projeto de Lei PL 4586/1981
Data de apresentação: 1981-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SALARIO MINIMO, CONDUTOR, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE COLETIVO, TROCADOR, OBRIGATORIEDADE, CONDIÇÃO, REMUNERAÇÃO, SALARIO-BASE, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO, HORA EXTRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1522/79.