Projeto de Lei PL 5066/1981
Data de apresentação: 1981-08-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CURSOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, DISPENSA, EXIGENCIA, DECLARAÇÃO, EMPRESA JORNALISTICA, JORNALISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).