Projeto de Lei PL 4393/1981
Data de apresentação: 1981-04-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O RESGATE DAS IMPORTANCIAS APLICADAS COM BASE NO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, NO CASO DE FALECIMENTO DO INVESTIDOR.
Ementa detalhada: SEM QUE SEJA NECESSARIO AGUARDAR O PRAZO DE SEIS ANOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, RESGATE, COTA, INVESTIMENTO, APLICAÇÃO, OCORRENCIA, MORTE, APLICAÇÃO FINANCEIRA, ISENÇÃO, PRAZO, CARENCIA, HERDEIRO, SUCESSOR, VIUVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).