Projeto de Lei PL 5170/1981
Data de apresentação: 1981-09-02T00:00:00
Ementa: CRIA UM SEGURO-PECULIO POR MORTE, DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, VITIMAS DE AGRESSÃO EM FUNÇÃO POLICIAL OU DE SEGURANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGUROS, PECULIO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, BENEFICIO, GRATIFICAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, VITIMA, AGRESSÃO, ATIVIDADE POLICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).