Projeto de Lei PL 4354/1981
Data de apresentação: 1981-04-01T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INSCRIÇÃO DA EXPRESSÃO QUE ESPECIFICA NAS EMBALAGENS DE CIGARROS E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ALERTANDO O CONSUMIDOR SOBRE AS CONTRA-INDICAÇÕES DO PRODUTO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, CIGARRO, DERIVADOS, FUMO, INSCRIÇÃO, EMBALAGEM, PRODUTO, ADVERTENCIA, PREJUIZO, MULHER, GESTANTE, CRIANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).