Projeto de Lei PL 4736/1981
Data de apresentação: 1981-06-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CLT, VISANDO DETERMINAR QUE O EMPREGADOR DESCONTE TAMBEM, NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE SEUS EMPREGADOS, AS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS PARA OS SINDICATOS A QUE PERTENÇAM.
Ementa detalhada: DEVENDO SER TRANSFERIDAS AS ENTIDADES BENEFICIARIAS ATE O DECIMO DIA SUBSEQUENTE AO DO DESCONTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPREGADO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PRAZO, TRANSFERENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).