Projeto de Lei PL 4567/1981
Data de apresentação: 1981-05-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PORTADOR DE DIPLOMA DE NIVEL SUPERIOR).
Palavras-chave: CLASSIFICAÇÃO, CARGO PUBLICO, OBRIGATORIEDADE, ASCENSÃO, SERVIDOR, DIPLOMA, NIVEL SUPERIOR, GRUPO, ATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).