Projeto de Lei PL 5017/1981
Data de apresentação: 1981-08-12T00:00:00
Ementa: ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 44 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: SUPRIMINDO A APRESENTAÇÃO DO RETRATO NO ALISTAMENTO ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, SUPRESSÃO, FOTOGRAFIA, TITULO DE ELEITOR, DESBUROCRATIZAÇÃO, ALISTAMENTO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).