Projeto de Lei PL 4713/1981
Data de apresentação: 1981-06-03T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTANCIAS CORROSIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VENDA, COMERCIO, PRODUTO QUIMICO, EMBALAGEM, ROTULO, ADVERTENCIA, CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).