Projeto de Lei PL 4638/1981
Data de apresentação: 1981-05-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ALDEIAS INFANTIS DESTINADAS A PRESTAR ASSISTENCIA E PROTEÇÃO AO MENOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CENTRO SOCIAL, ASSISTENCIA, PROTEÇÃO, MENOR ABANDONADO, CRIANÇA CARENTE, INFANCIA, (FUNAGEM), (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).