Projeto de Lei PL 4316/1981
Data de apresentação: 1981-03-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA AO CAPITULO IV, DA LEI Nº 5.250 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967 - LEI DE IMPRENSA - O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: QUANDO OCORRER DESMENTIDO, E ASSEGURADO AO AUTOR DA MATERIA O DIREITO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, OCORRENCIA, DESMENTIDO, NOTICIARIO, INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, JORNALISTA, AUTOR, MATERIA, DIREITO, ESCLARECIMENTOS, EMISSORA, RADIODIFUSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).