Mensagem MSC 125/1981
Data de apresentação: 1981-04-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO PARA A CONCESSÃO DE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES A SECRETARIA DO COMITE DE AÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DA REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA (RITLA), ASSINADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O SISTEMA LATINO-AMERICANO (SELA), EM CARACAS, A 03 DE FEVEREIRO DE 1981.
Palavras-chave: ACORDO, CONCESSÃO, PRIVILEGIO, IMUNIDADE, COMITE, AÇÃO, REDE, INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA, AMERICA LATINA, (RITLA), (SELA), PAIS, BRASIL, VENEZUELA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 93/81.