Requerimento de Convocação RQC 125/1981
Data de apresentação: 1981-03-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANTEPROJETO DA NOVA LEI DOS ESTRANGEIROS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO - MINISTRO IBRAHIM ABI-ACKEL).
Palavras-chave: CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE JUSTIÇA, ESCLARECIMENTO, ANTEPROJETO, LEI, ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO). DC1S 03 02 83 PAG 0229 COL 01.