Projeto de Lei PL 4327/1981
Data de apresentação: 1981-03-31T00:00:00
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS E CRIA O FUNDO FINANCEIRO NACIONAL PARA A SUA REABILITAÇÃO E AMPARO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, DEFICIENTE FISICO, MELHORIA, REQUISITOS, CRIAÇÃO, FUNDOS, AUXILIO FINANCEIRO, OBJETIVO, REABILITAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 4630/81. DCN1 04 12 81 PAG 14406 COL 02.