Projeto de Lei PL 4501/1981
Data de apresentação: 1981-05-05T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SETIMO DA LEI 6387, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DEFINE 'MOAGEM COLONIAL' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, MOAGEM COLONIAL, MOINHO DE TRIGO, PRODUÇÃO, TRIGO, EXCLUSIVIDADE, OPERAÇÃO, PRODUTOR, REQUERIMENTO, CADASTRO, (SUNAB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).