Projeto de Resolução PRC 197/1981
Data de apresentação: 1981-03-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 30/72).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO DE VICE-LIDERES PELA LIDERANÇA).
Palavras-chave: LIDER, INDICAÇÃO, VICE-LIDER, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO, PARTIDO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 04, DE 06 04 81.