Projeto de Decreto Legislativo PDC 91/1981
Data de apresentação: 1981-05-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, CIENTIFICA, TECNICA E CULTURAL, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DO CONGO, EM BRASILIA, A 18 DE FEVEREIRO DE 1981.
Palavras-chave: MENSAGEM 74/81, APROVAÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO, TECNICA, CIENCIA, CULTURA, PAIS, BRASIL, CONGO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/82. DCN2 07 04 82 PAG 0950 COL 01. DOFC 07 04 82 PAG 6025 COL 02. DCN1 13 04 82 PAG 1865 COL 01.