Projeto de Lei PL 4900/1981
Data de apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 580 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMRPEGADOR, EMPRESA, PROPORCIONALIDADE, DEDUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).