Projeto de Lei PL 4868/1981
Data de apresentação: 1981-06-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I, II, III E ACRESCENTA ITEM E PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO; DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 6.766, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS AREAS DESTINADAS AO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E OS ESPAÇOS LIVRES AO USO PUBLICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO PARCELAMENTO URBANO,  UTILIZAÇÃO, AREA, CIRCULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO, LOCAL, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, PROPORCIONALIDADE, DENSIDADE, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 3933/80.