Projeto de Lei PL 4477/1981
Data de apresentação: 1981-04-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE INSTITUI SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE O REGISTRO DE CANDIDATOS DAS SUBLEGENDAS SERA REQUERIDO PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL PELOS INSTITUIDORES OU POR SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, SENADOR, PREFEITO, REGISTRO, SUB LEGENDA, CANDIDATO, REQUERIMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, REPRESENTANTE, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).