Projeto de Lei PL 4897/1981
Data de apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5890, DE 08 DE JULHO DE 1973, PARA O FIM DE DISCIPLINAR A APOSENTADORIA ESPECIAL DO ADVOGADO AUTONOMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APROVEITAMENTO, ADVOGADO, CONTRIBUINTE, (ISS), REQUISITOS, PROFISSIONAL AUTONOMO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PERIODO, CONTRIBUIÇÃO, ATIVIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).