Projeto de Lei PL 5127/1981
Data de apresentação: 1981-08-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O VALOR DO SALARIO-FAMILIA DO SERVIDOR PUBLICO.
Ementa detalhada: DEZ POR CENTO SOBRE OS VENCIMENTOS OU PROVENTOS BRUTOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VALOR, COTA, SALARIA FAMILIA, DEPENDENTE, APOSENTADO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, ATIVIDADE, PERCENTAGEM, VENCIMENTO, PROVENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).