Projeto de Lei PL 4973/1981
Data de apresentação: 1981-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DE IMOVEIS RURAIS OCIOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DESAPROPRIAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, DIVISÃO, GLEBA, REDISTRIBUIÇÃO, TRABALHADOR RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).