Projeto de Lei PL 4282/1981
Data de apresentação: 1981-03-11T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS ODONTOLOGOS OS BENEFICIOS DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ALTERA O SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS).
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, SALARIO MINIMO PROFISSIONAL, DENTISTA, MEDICO, REMUNERAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).