Projeto de Lei PL 5105/1981
Data de apresentação: 1981-08-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DOS RECURSOS OFICIAIS DESTINADOS A FINANCIAMENTOS AO SETOR AGROPECUARIO, NAS AREAS SUBORDINADAS A SUDAM E A SUDENE.
Ementa detalhada: TERÃO PRAZO DE CARENCIA DE CINCO ANOS, COM TAXAS E JUROS DE SEIS POR CENTO AO ANO).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, RECURSOS, EMPRESTIMO, AGRICULTURA, PECUARIA, BANCO DO BRASIL, FINANCIAMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, GARANTIA, CAUÇÃO, PRAZO, CARENCIA, TAXAS, JUROS, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).