Projeto de Lei PL 4683/1981
Data de apresentação: 1981-05-28T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO DAS FERIAS COLETIVAS DO JUDICIARIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINÇÃO, FERIAS COLETIVAS, JUDICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.