Projeto de Decreto Legislativo PDC 100/1981
Data de apresentação: 1981-06-11T00:00:00
Ementa: INVESTE OS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS, ELEITOS EM 1982, DE PODERES CONSTITUINTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ELEIÇÃO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, CARTA MAGNA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).