Projeto de Decreto Legislativo PDC 113/1981
Data de apresentação: 1981-09-30T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO PARA A SEXTA PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO EM WASHINGTON, A 28 DE ABRIL DE 1981.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, TRIGO, (EUA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 412, DE 26 05 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, PROMULGADO.