Projeto de Lei PL 4439/1981
Data de apresentação: 1981-04-14T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, NA PARTE CONCERNENTE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A VENDA DE PROGNOSTICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, EXPLORAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, PREMIO, GANHADOR, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, (FAS), EDUCAÇÃO, ESPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL, (CEF), MUNICIPIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).