Projeto de Lei PL 4347/1981
Data de apresentação: 1981-04-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CRITERIOS PARA ENQUADRAMENTO SINDICAL DO PEQUENO PROPRIETARIO RURAL.
Palavras-chave: CRITERIOS, CLASSIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, SINDICATO, PROPRIETARIO, TRABALHADOR RURAL, OPÇÃO, EMPREGADOR RURAL, (INCRA). SINDICALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0095 COL 01.