Projeto de Lei PL 5554/1981
Data de apresentação: 1981-11-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE E DO RECLAMADO A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E AS POSSIBILIDADES DE SE FAZEREM REPRESENTAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPARECIMENTO, PARTES PROCESSUAIS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, JULGAMENTO, EMPREGADOR, REPRESENTANTE, EMPREGADO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).