Projeto de Lei PL 4815/1981
Data de apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS CASOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AOS INSPETORES DE ABASTECIMENTO DA SUNAB, NO VALOR DE QUARENTA A OITENTA POR CENTO DO VENCIMENTO OU SALARIO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, CATEGORIA, FUNÇÃO, INSPETOR DE ABASTECIMENTO, (SUNAB), (DAS), PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, NIVEL SUPERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6970/81. DOFC 11 12 81 PAG 23495 COL 01.