Projeto de Lei PL 4827/1981
Data de apresentação: 1981-06-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OS INFRATORES SERÃO PUNIDOS COM MULTA DE Cr$ 200.000.00, CORRIGIDOS ANUALMENTE DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DA ORTN).
Palavras-chave: NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDATICO, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, SUJEIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, MULTA, VARIAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 516/79.