Projeto de Decreto Legislativo PDC 93/1981
Data de apresentação: 1981-05-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CONCESSÃO DE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES A SECRETARIA DO COMITÊ DE AÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DA REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LATINO-AMERICANA (RITLA), ASSINADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O SISTEMA LATINO-AMERICANO (SELA), EM CARACAS, A 3 DE FEVEREIRO DE 1981.
Palavras-chave: MENSAGEM 125/81, APROVAÇÃO, ACORDO, PRIVILEGIO, IMUNIDADE, REDE, INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA, AMERICA LATINA, (RITLA), BRASIL, (SELA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PELO OF CN-77/82, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 01 06 82 PAG 4126 COL 02.