Projeto de Lei PL 4285/1981
Data de apresentação: 1981-03-12T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS' - APAE - COM SEDE EM AGUAI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, (APAE), MUNICIPIO, AGUAI, ESTADO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.