Projeto de Lei PL 5114/1981
Data de apresentação: 1981-08-26T00:00:00
Ementa: DESTINA A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, FEDERAÇÃO, (APAE), EXCEPCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).