Projeto de Lei PL 4634/1981
Data de apresentação: 1981-05-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS QUE TRABALHAM EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DE ACORDO COM O TEMPO QUE EXERCERAM ESSA ATIVIDADE).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, EMPREGADO, TRABALHADOR, ATIVIDADE INSALUBRE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EXIGENCA, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INSS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1394/79.