Projeto de Lei PL 5244/1981
Data de apresentação: 1981-09-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EQUIPARAR OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS, ESPECIALMENTE DOS INVALIDOS, AOS RECEBIDOS PELOS QUE SE ENCONTRAM EM ATIVIDADE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, VALOR, APOSENTADORIA, PENSÕES, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).