Projeto de Lei PL 5751/1981
Data de apresentação: 1981-12-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, INCLUINDO A HOMEOPATIA ENTRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, INCLUSÃO, HOMEOPATIA, ASSISTENCIA MEDICA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).