Projeto de Lei PL 4852/1981
Data de apresentação: 1981-06-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, QUE 'DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TRINTA POR CENTO AO MILITAR TITULAR DA MEDALHA CRUZ DE COMBATE DE PRIMEIRA CLASSE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MILITAR, VENCIMENTOS, CONCESSÃO, CRATIFICAÇÃO ESPECIAL, ADQUIRENTE, CONCESSÃO HONORIFICA, (FEB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).