Projeto de Lei PL 5517/1981
Data de apresentação: 1981-11-15T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.266, DE 05 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR, PARA ESTENDER O BENEFICIO AS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, CONCESSÃO, BENEFICIO, DEPENDENTE, MULHER, COMPANHEIRA, FILHO MENOR, ESTUDANTE, APOSENTADO, PESSOA INVALIDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).