Projeto de Lei PL 5236/1981
Data de apresentação: 1981-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DO LUCRO LIQUIDO DAS FABRICAS DE CIGARROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APLICANDO-SE NA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE HOSPITAIS DE CANCER E INDUSTRIA DE ALIMENTOS, COM MULTA DE DEZ POR CENTO PARA OS INFRATORES).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, LUCRO LIQUIDO, FABRICA, CIGARRO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, HOSPITAL, CANCER, INDUSTRIA DE ALIMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).