Projeto de Lei PL 5771/1981
Data de apresentação: 1981-12-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 471 E 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE PROVISORIA AOS EMPREGADOS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, APOSENTADORIA, READAPTAÇÃO, EMPREDADOR, INDENIZAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).