Projeto de Decreto Legislativo PDC 84/1981
Data de apresentação: 1981-05-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA SEGUNDA QUINZENA DE JUNHO DE 1981, EM VISITA OFICIAL A REPUBLICA DO PERU.
Ementa detalhada: PRESIDENTE JOÃO FIGUEIREDO).
Palavras-chave: MENSAGEM 157/81, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, VIAGEM AO EXTERIOR, PAIS, PERU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OF SM-219, DE 05 06 81, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, PROMULGADO. DCN1