Projeto de Lei PL 4965/1981
Data de apresentação: 1981-01-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR AO ESTADO DE GOIAS OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: AREAS NOS LOTEAMENTOS DA LAGOA FORMOSA E GAMELEIRA NO MUNICIPIO DE FORMOSO DE ARAGUAIA, GOIAS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, FORMOSO DE ARAGUAIA, GURUPI, (GO), IRRIGAÇÃO, RIO FORMOSO, RIO ARAGUAIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 18/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.