Projeto de Lei PL 5442/1981
Data de apresentação: 1981-10-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, A FIM DE OBRIGAR OS MUNICIPIOS A INSTITUIREM ESTATUTO DO MAGISTERIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, MUNICIPIO, ESTATUTO DO MAGISTERIO, ENSINO, EDUCAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, PROFESSOR, AUXILIO FINANCEIRO, CONVENIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).