Projeto de Lei PL 4966/1981
Data de apresentação: 1981-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL E PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, CANDIDATO, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO, IMPRENSA, RADIO, TELEVISÃO, COMICIO, JUSTIÇA ELEITORAL, ELEIÇÕES, LEI FALCÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).