Projeto de Lei PL 4831/1981
Data de apresentação: 1981-06-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, DISPONDO SOBRE A VALIDADE DO ATESTADO DO SERVIÇO MEDICO DO SINDICATO OU POR ELE DESIGNADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, VALIDADE, ATESTADO MEDICO, COMPROVAÇÃO, DOENÇA, MEDICO, PREVIDENCIA SOCIAL, (SESC), (SESI), EMPRESA, LIBERDADE, ESCOLHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).