Projeto de Lei PL 5156/1981
Data de apresentação: 1981-09-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA.
Ementa detalhada: A GRATIFICAÇÃO CORRESPONDERA A TRES VEZES O MAIOR VALOR DE REFERENCIA - LEI 6205/75 - NAS COMARCAS ONDE NÃO HAJA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO).
Palavras-chave: GRATIFICAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MAGISTRADO, COMARCA, INEXISTENCIA, (JCJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).