Projeto de Lei PL 5757/1981
Data de apresentação: 1981-12-03T00:00:00
Ementa: INCLUI O LIVRO DIDATICO NOS BENEFICIOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO EDUCATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, LIVRO DIDATICO, PROGRAMA ESPECIAL, CREDITO EDUCATIVO, EMPRESTIMO, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).