Projeto de Lei PL 5572/1981
Data de apresentação: 1981-11-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE FOMENTO E DEFESA DA ECONOMIA FUMAGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSTITUINDO A RECEITA DO FUNDO DE DOIS POR CENTO SOBRE O PREÇO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS E DERIVADOS DO FUMO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, FOMENTO, DEFESA, ECONOMIA, FUMO, COMERCIALIZAÇÃO, CIGARRO, PRODUTOR, (BNCC), INCENTIVO, EMPRESA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0143 COL 01.