Projeto de Lei PL 5269/1981
Data de apresentação: 1981-09-21T00:00:00
Ementa: PERMITE AOS ESTUDANTES DE NIVEL GINASIAL, SECUNDARIO OU UNIVERSITARIO, A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ESTUDANTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, UNIVERSIDADE, SERVIÇO MEDICO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, (INPS), BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).