Projeto de Lei PL 4954/1981
Data de apresentação: 1981-08-05T00:00:00
Ementa: CRIA O REGISTRO GERAL INDIVIDUAL - RGI, VINCULADO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CADASTRO, REGISTRO DE NASCIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CARTORIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).