Projeto de Lei PL 5350/1981
Data de apresentação: 1981-10-02T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 E DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PERMITINDO A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, NA MESMA EMPRESA, DO EMPREGADO READMITIDO INCLUINDO O APOSENTADO ESPONTANEAMENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, READMISSÃO, DISPENSA, EMPREGADO, INDENIZAÇÃO, JUSTA CAUSA, OPÇÃO, FUNDODE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO(FGTS), EMPREGADOR, ESTABILIDADE, AUTORIZAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).