Projeto de Lei PL 5624/1981
Data de apresentação: 1981-11-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO NONO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO CONTRIBUINTE EM DOBRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REAJUSTAMENTO, VALOR, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, (INPC), CONTRIBUINTE EM DOBRO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).