Projeto de Lei PL 5399/1981
Data de apresentação: 1981-10-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADO POR PROCURADOR OU SINDICATO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, PROCURADOR, SINDICATO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, REPRESENTANTE, JULGAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).