Projeto de Lei PL 5023/1981
Data de apresentação: 1981-08-13T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA A SER PRESTADA PELO INAMPS AOS INTERNOS EM ENTIDADES CARITATIVAS DE AMPARO A INFANCIA E A VELHICE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSOCIAÇÕES, CRIANÇA, VELHO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).