Projeto de Lei PL 4534/1981
Data de apresentação: 1981-05-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI INCENTIVO A GERAÇÃO DE EMPREGO, NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ADMISSÃO, EMPREGADO, EMPRESA, (0RTN), QUADRO DE PESSOAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE RESERVA, SALARIO, (RAIS), (MTB), DESEMPREGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).