Projeto de Lei PL 4689/1981
Data de apresentação: 1981-05-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL A MULHER AOS VINTE E CINCO ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Ementa detalhada: COM SALARIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO).
Palavras-chave: CRITERIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MULHER, PRAZO, CONTRIBUIÇÃO, SALARIO, TEMPO DE SERVIÇO, PROPORCIONALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).