Projeto de Lei PL 5370/1981
Data de apresentação: 1981-10-06T00:00:00
Ementa: TORNA INCESSIVEIS OS DIREITOS AUTORAIS SOBRE LIVROS DIDATICOS E TRADUÇÕES DE OBRAS LITERARIAS E CIENTIFICAS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, DIREITO AUTORAL, LIVRO DIDATICO, TRADUÇÃO, LITERATURA, OBRA LITERARIA, OBRA CIENTIFICA, AUTOR, TRADUTOR, CESSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).