Projeto de Lei PL 4315/1981
Data de apresentação: 1981-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM SEDE NA CIDADE DE MACAE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), INSTALAÇÃO, PRIMEIRA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, MACAE (RJ), JURISDIÇÃO, CASIMIRO DE ABREU (RJ), TRAJANO DE MORAES (RJ), SANTA MARIA MADALENA (RJ), CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ) rIO DE JANEIRO (ESTADO)
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).