Projeto de Lei PL 5387/1981
Data de apresentação: 1981-10-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVO A PROJETOS INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA OU AGROPECUARIOS CONSIDERADOS PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E NORTE, PELA SUDENE E SUDAM, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, (SUDAM), (SUDENE), REGIÃO AMAZONICA, AGROPECUARIA, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, INDUSTRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).