Projeto de Lei PL 5015/1981
Data de apresentação: 1981-08-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.771, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).
Ementa detalhada: DISPENSA DE LICENÇA PREVIA DO IBDF PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA OU ROÇADA DE PASTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, DISPENSA, LICENÇA, (IBDF), SERVIÇO, LIMPEZA, CORTE, PASTO, PASTAGEM, DESMATAMENTO, FLORESTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2327/79.