Projeto de Lei Complementar PLP 241/1981
Data de apresentação: 1981-10-09T00:00:00
Ementa: FIXA NORMAS SOBRE REPETIÇÃO DOS TOPONIMOS DE CIDADES E VILAS, INCORPORADAS AO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967.
Palavras-chave: MUNICIPIO, CRIAÇÃO, TOPONIMO, POPULAÇÃO, CIDADE, VILA, DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, (IBGE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 46/84. DOFC 22 08 84 PAG 12185 COL 01.