Projeto de Lei PL 5479/1981
Data de apresentação: 1981-10-29T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NA GESTÃO DAS EMPRESAS.
Palavras-chave: DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, GESTÃO, EMPRESA, CONTRATO DE TRABALHO, MULTA, DIREÇÃO, MANDATO ELETIVO, ELEIÇÃO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).