Projeto de Lei PL 5253/1981
Data de apresentação: 1981-09-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE VALORES DO CREDITO EDUCATIVO, AMPLIA O PRAZO DE CARENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SERA O VALOR DE ANUIDADES DO ESTABELECIMENTO, MAIS UM SALARIO- MINIMO POR MES E DE 02 SALARIOS-MINIMOS NO CASO DE MANUTENÇÃO, COM TAXA ANUAL DE SEIS POR CENTO E CARENCIA DE 02 ANOS).
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, CREDITO EDUCATIVO, PRAZO, CARENCIA, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, MANUTENÇÃO, MENSALIDADE, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0129 COL 01.