Projeto de Lei PL 5150/1981
Data de apresentação: 1981-09-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: JORNADA DE TRABALHO DE 04 HORAS PARA ODONTOLOGO E MEDICO E PERMISSÃO PARA ACUMULAR 02 CARGOS OU EMPREGOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, DENTISTA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CUMULATIVIDADE, CARGO, MEDICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).