Projeto de Lei PL 4651/1981
Data de apresentação: 1981-05-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO E PROCEDER AO RECONHECIMENTO DE CURSO DE NIVEL SUPERIOR).
Palavras-chave: COMPETENCIA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR, RECONHECIMENTO, CREDENCIAMENTO, PROFESSOR, (CFE), (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).