Projeto de Lei PL 4697/1981
Data de apresentação: 1981-06-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 1390, DE 03 DE JULHO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.
Ementa detalhada: ELEVANDO A PENA DE PRISÃO E O VALOR DA MULTA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI AFONSO ARINOS. AUMENTO, PENA, PENALIDADE, PRISÃO, VALOR, MULTA, MOTIVO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RAÇA, COR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.