Projeto de Lei PL 4778/1981
Data de apresentação: 1981-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DO EMPREGADO READMITIDO, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO ARTIGO 453 DA CLT.
Ementa detalhada: SERÃO COMPUTADOS OS PERIODOS, AINDA QUE DESCONTINUOS, EM QUE HOUVER TRABALHADO ANTERIORMENTE NA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, READMISSÃO, TRABALHO, EMPRESA, DISPENSA, FALTA GRAVE, INDENIZAÇÃO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).