Projeto de Lei PL 5037/1981
Data de apresentação: 1981-08-20T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, PARA O FIM DE AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL NO RATEIO DA LOTERIA ESPORTIVA.
Ementa detalhada: VINTE POR CENTO PARA PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO; DEZ POR CENTO PARA OS CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, PROGRAMA, ALFABETIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, CLUBE, FUTEBOL, (CBF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 02.