Projeto de Lei PL 5320/1981
Data de apresentação: 1981-09-28T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DA METADE DO VALOR DO AUXILIO-ACIDENTE AO VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU DA PENSÃO, MESMO QUE NÃO RESULTEM DE ACIDENTE DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, INCOPORAÇÃO, METADE, VALOR, AUXILIO ACIDENTE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PENSIONISTA, SEGURADO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).