Projeto de Lei PL 4806/1981
Data de apresentação: 1981-06-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA-INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: DOAR A UNIÃO AREA SITUADA NO POLIGONO DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, AREA, MUNICIPIO, ITAITUBA, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO SM/100, DE 08 03 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 22 03 83 PAG 0869 COL 01.