Projeto de Lei PL 5184/1981
Data de apresentação: 1981-09-03T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AGENCIADOR DE PROPAGANDA, REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI 4680, DE 18 DE JUNHO DE 1965.
Ementa detalhada: DISCIPLINA DE MANEIRA APARTADA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AGENCIADOR DE PROPAGANDA DA PROFISSÃO DE PUBLICITARIO).
Palavras-chave: DISCIPLINAMENTO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CRITERIOS, DIFERENÇA, PROFISSÃO, AGENCIADOR DE PROPAGANDA, PUBLICITARIO, ANUNCIO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, RADIO, TELEVISÃO, JORNAL, PERIODICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).