Projeto de Lei PL 4766/1981
Data de apresentação: 1981-06-09T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ADMINISTRADOR DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SOMENTE PODERA SER EXERCIDA POR PESSOA DEVIDAMENTE HABILITADA E PORTADORA DE REGISTRO PROFISSIONAL).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ADMINISTRADOR, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, ENSINO PRIMARIO, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, REGISTRO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).