Projeto de Lei PL 5196/1981
Data de apresentação: 1981-09-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE TELEJORNAIS, EM EMISSORAS EDUCATIVAS, PARA A POPULAÇÃO SURDO-MUDA DO PAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, TELEVISÃO, PROGRAMA, DEFICIENTE FISICO, NOTICIARIO, TELEJORNAL, MUDO, SURDO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).