Projeto de Lei PL 4908/1981
Data de apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: TORNA PRIVILEGIO DO PSICOLOGO A DOCENCIA UNIVERSITARIA DAS MATERIAS PERTINENTES A PSICOLOGIA E A PSICOPATOLOGIA, AINDA QUE SE TRATE DE ASSUNTO INTERDISCIPLINAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DIREITO DE ESCLUSIVIDADE, ENSINO, UNIVERSIDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, PSICOLOGIA, PSICOLOGO, ASSESSORIA, ASSISTENCIA, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).