Projeto de Lei PL 5686/1981
Data de apresentação: 1981-11-27T00:00:00
Ementa: ESTENDE AO TRABALHADOR RURAL OS BENEFICIOS DO SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO A CARGO DO INPS, REVOGA A LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE OS BENEFICIOS, O PECULIO E CONSIDERANDO ACIDENTE DE TRABALHO O OCORRIDO ENTRE A RESIDENCIA E O LOCAL DE TRABALHO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, TRABALHADOR RURAL, BENEFICIO, SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO, PERCURSO, RESIDENCIA, LOCAL, TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), (FUNRURAL), TRABALHO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).