Projeto de Lei PL 4577/1981
Data de apresentação: 1981-05-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ DISPOSITIVO NO ARTIGO 530 DA CLT, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS ELEITOS OCUPAREM SEUS CARGOS POR MAIS DE TRES PERIODOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, DIRIGENTE, DIREÇÃO, SINDICATO, ELEIÇÃO, CARGO, LIMITAÇÃO, PERIODO, REELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).