Projeto de Lei PL 4768/1981
Data de apresentação: 1981-06-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA CONCEDER AO EMPREGADO ABONO POR ASSIDUIDADE AO TRABALHO.
Ementa detalhada: CORRESPONDENTE A OITO POR CENTO DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO EMPREGADO QUE NÃO HOUVER FALTADO A NENHUM DIA DE TRABALHO DURANTE O MES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT), CONCESSÃO, ABONO, ASSIDUIDADE, TRABALHO, TRABALHADOR, EMPREGADO, AUSENCIA, FALTA AO SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).