Projeto de Lei PL 5590/1981
Data de apresentação: 1981-11-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURISTICA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO A EXTRAÇÃO DE SWEEPSTAKES NAS CAPITAIS E CIDADES COM MAIS DE CENTO E CINQUENTA MIL HABITANTES, DOTADAS DE HIPODROMOS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXTRAÇÃO, SWEEPSTAKE, CORRIDA DE CAVALO, APOSTA, LOTERIA ESTADUAL, LOTERIA FEDERAL, HIPISMO, (CCCCN), JOQUEI, CLUBE, CIDADE, LIMITAÇÃO, HABITANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).