Projeto de Lei PL 4550/1981
Data de apresentação: 1981-05-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 37, DA LEI 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE REGISTRO NAS JUNTAS COMERCIAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DISPENSA, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL, SOCIEDADE, COMERCIO, RECURSOS, (ORTN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).