Projeto de Lei PL 5564/1981
Data de apresentação: 1981-11-12T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA O AMBITO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A ESCOLA DE PESCA ALMIRANTE TAMANDARE.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, ENSINO, PESCA, MUNICIPIO, RIO FORMOSO, (PE), AMBITO, (MEC), (UFRPE), (SUDEPE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).