Projeto de Decreto Legislativo PDC 94/1981
Data de apresentação: 1981-05-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE OS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA DA COLOMBIA, ASSINADO EM BOGOTA, A 12 DE MARÇO DE 1981.
Palavras-chave: MENSAGEM 131/81, APROVAÇÃO, ACORDO, USO PACIFICO, ENERGIA NUCLEAR, GOVERNO, PAIS, BRASIL, COLOMBIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 06/83. DOFC 12 04 83 PAG 5841 COL 02. DCN2 09 04 83 PAG 0844. DCN1 09 04 83 PAG 1428.