Projeto de Lei PL 5398/1981
Data de apresentação: 1981-10-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS NA CLT, VISANDO REDEFINIR A ATUAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO NOS PROCESSOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, ATUAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, PROCESSO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCURADORIA GERAL, PROCURADORIA REGIONAL, DISSIDIO COLETIVO, ACORDO, CONFLITO, JURISDIÇÃO, RESCISÃO, MANDATO DE SEGURANÇA, EMBARGOS, EMPREGADO, JUIZ, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).