Projeto de Lei PL 4569/1981
Data de apresentação: 1981-05-14T00:00:00
Ementa: ALTERA O ITEM XVII DO ANEXO VII, PREVISTO NO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTOS, VENCIMENTOS, SALARIO, SERVIDOR, EXECUTIVO, MAGISTRATURA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE, CATEGORIA FUNCIONAL, NIVEL SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).