Projeto de Lei PL 5234/1981
Data de apresentação: 1981-09-15T00:00:00
Ementa: ALTERA REDAÇÃO AO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE SEIS MESES, COM DIREITOS E VANTAGENS DO CARGO EFETIVO, INCLUSIVE A GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, FUNCIONARIO PUBLICO, CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).