Projeto de Lei PL 4499/1981
Data de apresentação: 1981-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CARGA HORARIA DE PROFESSORES DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Ementa detalhada: A REMUNERAÇÃO CORRESPONDERA A DUAS VEZES A CARGA HORARIA DE TRABALHO COM ALUNOS EM SALA DE AULA).
Palavras-chave: REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO PRIMARIO, ENSINO MEDIO, CARGA HORARIA, TRABALHO, ALUNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 28, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO).