Projeto de Lei PL 4300/1981
Data de apresentação: 1981-03-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REAQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESDE QUE O SEGURADO RECOLHA EM DOBRO AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS).
Palavras-chave: RETORNO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).