Projeto de Lei PL 4760/1981
Data de apresentação: 1981-06-09T00:00:00
Ementa: ISENTA OS SINDICATOS DE EMPREGADOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NA QUALIDADE DE EMPREGADOR, E INDICA OS PROGRAMAS QUE SERÃO DESENVOLVIDOS MEDIANTE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS RESULTANTES DESSA ISENÇÃO.
Ementa detalhada: ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR E EDUCACIONAL).
Palavras-chave: ISENÇÃO, SINDICATO, TRABALHADOR, HIPOTESE, EMPREGADOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, LAZER, ESPORTE, COLONIA DE FERIAS, BIBLIOTECA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).