Projeto de Lei PL 5256/1981
Data de apresentação: 1981-09-24T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: E DA COMPETENCIA DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL, O RECONHECIMENTO DE FIRMAS, AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS E LAVRATURA DE ESCRITURA DE PACTO ANTE-NUPCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, COMPETENCIA, CARTORIO, CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, RECONHECIMENTO DE FIRMA, AUTENTICAÇÃO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, LAVRATURA, ESCRITURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1228 COL 01.