Projeto de Lei PL 5462/1981
Data de apresentação: 1981-10-26T00:00:00
Ementa: GARANTE AOS ATUAIS DETENTORES DE MANDATOS LEGISLATIVOS, EXECUTIVOS, ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, GOVERNADOR, PREFEITO, PARTIDO CANDIDATOS SOB OUTRAS LEGENDAS, SE OS PARTIDOS A QUE PERTENCEM NÃO CONSEGUIREM REGISTRO DEFINITIVO EM TEMPO HABIL, OU TIVEREM SEU PEDIDO DE REGISTRO NEGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL DEPOIS DO DIA 10 DE NOVEMBRO PROXIMO.
Palavras-chave: GARANTIA, REGISTRO, MANDATO PARLAMENTAR, EXECUTIVO, SUPLENTE, VEREADOR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, GOVERNADOR, PREFEITO, PARTIDO POLITICO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CARGO ELETIVO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ELEIÇÃO, INSCRIÇÃO, CANDIDATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).