Projeto de Lei PL 5425/1981
Data de apresentação: 1981-10-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCIDA SOBRE A EFETIVA REMUNERAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INCIDENCIA, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).