Projeto de Lei PL 5772/1981
Data de apresentação: 1981-12-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS VIAJANTES E REPRESENTANTES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, VIAJANTE, REPRESENTANTE COMERCIAL, PRODUTO FARMACEUTICO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).