Mensagem MSC 467/1981
Data de apresentação: 1981-11-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO FISICA DO MATERIAL NUCLEAR, ASSINADA PELO BRASIL, EM VIENA, A 15 DE MAIO DE 1981.
Palavras-chave: ENERGIA ATOMICA, ENERGIA NUCLEAR, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, TRANSPORTE, TRANSFERENCIA, USO, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, URANIO, PLUTONIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 119/82.