Projeto de Lei PL 5639/1981
Data de apresentação: 1981-11-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS ELETRICITARIOS, AOS OPERADORES EM POSTOS DE SERVIÇO E BOMBAS DE ABASTECIMENTO DE INFLAMAVEIS E AOS TRABALHADORES QUE OPERAM NA AREA DE RISCO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ELETRICITARIO, OPERADOR, POSTO DE GASOLINA, TRABALHADOR, OPERAÇÃO, AREA, RISCO DE VIDA, PERICULOSIDADE, ABASTECIMENTO, INFLAMAVEIS, INSALUBRIDADE, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).