Projeto de Lei PL 4982/1981
Data de apresentação: 1981-08-07T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O ACORDO DE ALIMENTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DIVORCIO, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE CONJUGAL, CASAMENTO, DESQUITE, PENSÃO ALIMENTICIA, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, SEPARAÇÃO JUDICIAL, SENTENÇA JUDICIAL, LITIGIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEITADO NO SF.