Requerimento de Convocação RQC 135/1981
Data de apresentação: 1981-04-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CUMPRIMENTO DO DECRETO PRESIDENCIAL 81.445, DE 14 DE MARÇO DE 1978.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (PL. 333/79). (PL. 2068/79). (PL. 3270/79).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CUMPRIMENTO, DECRETO FEDERAL, ASSUNTO, (CP), ESTADO, (RJ), (PORTOBRAS), PATRIMONIO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, EMBARGO, OBRA PUBLICA, ATERRO, CANAL, REINTEGRAÇÃO, POSSE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 509, DE 30 09 81, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO RESPOSTA. DCN1 03 10 81 PAG 10948 COL 01.