Projeto de Lei PL 5280/1981
Data de apresentação: 1981-09-22T00:00:00
Ementa: ASSEGURA BENEFICIOS POR INCAPACIDADE OU MORTE, INDEPENDENTEMENTE DO PERIODO DE CARENCIA, AOS SEGURADOS DO INPS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURADO, (INPS), INCAPACIDADE, MORTE, PERIODO, CARENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).