Projeto de Lei PL 5235/1981
Data de apresentação: 1981-09-15T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE NAS EMBALAGENS DE CIGARROS E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO SEJA APOSTA A EXPRESSÃO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PRODUTO NOCIVO A SAUDE, A INFRAÇÃO ACARRETARA MULTA DE CEM MIL CRUZEIROS, COM REAJUSTAMENTOS ANUAIS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSERÇÃO, EMBALAGEM, CIGARRO, DERIVADOS, FUMO, ESCLARECIMENTOS, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAUDE, RISCOS, CANCER, DOENÇA, RESPIRAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).