Projeto de Lei PL 4616/1981
Data de apresentação: 1981-05-26T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO SEXTO DA LEI 3419, DE 05 DE JULHO DE 1958, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUE DISPUNHA SOBRE INCORPORAÇÃO A UNIÃO DE BENS DA HERANÇA JACENTE DE JULIA COSTA E ZULMIRA AMORIM).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), HERANÇA JACENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.