Projeto de Lei PL 5042/1981
Data de apresentação: 1981-08-20T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 1820, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PUBLICO).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, PAGAMENTO, SALARIO MINIMO, PROFISSIONAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, PROFISSÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1227 COL 01.