Mensagem MSC 149/1981
Data de apresentação: 1981-04-29T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARITIMOS (SAR), CONCLUIDA EM HAMBURGO, A 27 DE ABRIL DE 1979, ENTRE O BRASIL E DIVERSOS PAISES.
Palavras-chave: CONVENÇÃO, BUSCA, SALVAMENTO, MAR, PAIS, (SAR), REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 104/81.