Projeto de Lei PL 4771/1981
Data de apresentação: 1981-06-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REPRESENTAÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE CLASSISTA, COMISSÃO INTERNA, (CIPA), EMPREGADO, EMPREGADOR, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).