Projeto de Lei PL 5303/1981
Data de apresentação: 1981-09-24T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL.
Ementa detalhada: A GRATIFICAÇÃO DE NATAL CORRESPONDERA A UM DOZE AVOS DA REMUNERAÇÃO DEVIDA INCLUINDO TODAS AS GRATIFICAÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, CRIAÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).