Projeto de Lei PL 4795/1981
Data de apresentação: 1981-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DO ESTOQUE DE MERCADORIAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Ementa detalhada: SOMENTE PODERA SER FEITA POR PERIODO IGUAL OU INFERIOR A 30 DIAS, COM INTERVALO DE 06 MESES).
Palavras-chave: LIQUIDAÇÃO, ESTOQUE, MERCADORIA, LOJA, COMERCIO, VENDA A ATACADO, VAREJO, CAMPANHA, REDUÇÃO, REMARCAÇÃO, PREÇO, PRAZO, DURAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, ECONOMIA POPULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).