Projeto de Lei PL 4484/1981
Data de apresentação: 1981-05-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE PECULIO PELO APOSENTADO QUE RETORNA AO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, RECEBIMENTO, PECULIO, PRAZO, RECEBEDOR, RETORNO, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).