Projeto de Lei PL 5591/1981
Data de apresentação: 1981-11-17T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AOS SARGENTOS, DIREITOS A QUE SE REFERE A INATIVIDADE DOS MILITARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES, CONCESSÃO, SARGENTO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, DIREITOS, INATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).