Projeto de Lei PL 5164/1981
Data de apresentação: 1981-09-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS DOS MUTUARIOS DO SFH EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO.
Ementa detalhada: A SUSPENSÃO PERDURARA ENQUANTO O MUTUARIO ESTIVER DESEMPREGADO)
Palavras-chave: SUSPENSÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, (BNH), DESEMPREGADO, MUTUARIO, IMOVEL RESIDENCIAL, EMPREGADO, (CEF), CARTEIRA DE HIPOTECARIA, HABITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).