Projeto de Lei PL 4442/1981
Data de apresentação: 1981-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS GRUPOS DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SALARIO, CARGO, FUNÇÃO, ASSESSOR, (DAS), (DAI), TERRITORIOS FEDERAIS, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, (RR), (AP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OF SM-505, DE 02 12 81, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 09 01 82 PAG 0100 COL 02.