Projeto de Lei PL 5395/1981
Data de apresentação: 1981-10-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DOMICILIO ELEITORAL.
Palavras-chave: NORMAS, DOMICILIO ELEITORAL, ELEITOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO MILITAR, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), INSCRIÇÃO, TITULO DE ELEITOR, TRANSFERENCIA, ELEIÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).