Projeto de Resolução PRC 230/1981
Data de apresentação: 1981-05-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A TABELA ANEXA A RESOLUÇÃO 24, DE 28 DE JUNHO DE 1976.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE QUATRO FUNÇÕES DE OFICIAIS DE GABINETE).
Palavras-chave: FUNÇÃO, OFICIAL DE GABINETE, SUPLENCIA, SECRETARIO, MESA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 22, DE 16 06 81.