Projeto de Lei PL 4518/1981
Data de apresentação: 1981-05-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA O VALOR DO SALARIO-FAMILIA, INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 3 DE OUTUBRO DE 1963, INCLUI A MULHER DO TRABALHADOR COMO DEPENDENTE, AMPLIA O LIMITE DE IDADE DOS FILHOS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: O SALARIO FAMILIA CORRESPONDERA A QUINZE POR CENTO DO SALARIO MINIMO REGIONAL POR DEPENDENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, MULHER, TRABALHADOR, DEPENDENTE, SEGURADO, SALARIO FAMILIA, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPANHEIRA, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).