Projeto de Lei PL 4349/1981
Data de apresentação: 1981-04-03T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTS. 17 E 34 DA LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO, DECLARANDO RESERVA INDIGENA AS RESERVAS FLORESTAIS QUE LHE SÃO CONTIGUAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO INDIO, DECLARAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RESERVA INDIGENA, ZONA CONTIGUA, FLORESTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.