Projeto de Lei PL 5392/1981
Data de apresentação: 1981-10-08T00:00:00
Ementa: CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO BASICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NAS ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, A COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, COMPETENCIA, (INAN), COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTOS, RESTAURANTE, TRABALHADOR, POPULAÇÃO, CONSUMIDOR, INTERMEDIARIO, EMPRESA, IMPOSTO DE RENDA, DEDUÇÃO, INSUMO, HORTALIÇA, FRUTA, (MS), CREDITO ADICIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).