Projeto de Lei PL 4288/1981
Data de apresentação: 1981-03-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDENCIA SOCIAL NOS MUNICIPIOS COM ATE 50 MIL HABITANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, HABITANTE, MUNICIPIO, LIMITAÇÃO, POPULAÇÃO, ISENÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0939 COL 01.