Projeto de Lei PL 4333/1981
Data de apresentação: 1981-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DA TERRA, SEU USO E DOMINIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBJETIVANDO O APROVEITAMENTO RACIONAL DA TERRA).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, UTILIZAÇÃO, DOMINIO, EXPLORAÇÃO, TERRAS, SOLO, AGUA, DESAPROPRIAÇÃO, PROTEÇÃO, ECOLOGIA, IMOVEL, REFLORESTAMENTO, LATIFUNDIO, PROPRIETARIO, (INCRA), AGRICULTURA, PECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).