Projeto de Lei PL 4648/1981
Data de apresentação: 1981-05-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA FIXAR EM QUARENTA HORAS SEMANAIS A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, SEMANA, DURAÇÃO, TRABALHO, TRABALHADOR, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).