Projeto de Lei PL 4851/1981
Data de apresentação: 1981-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960-LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO. FUNERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, BENEFICIO, AUXILIO FUNERAL, SEGURADO, DEPENDENTE, PAGAMENTO, EXECUÇÃO, BASE, VALOR, REFERENCIA, REGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).