Projeto de Lei PL 4379/1981
Data de apresentação: 1981-04-06T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA; EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DO CONGRESSO NO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA).
Palavras-chave: COMPOSIÇÃO, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, REPRESENTANTE, (SUDAM), (EMFA), MINISTERIOS, (BNDE), (BASA), EMPREGADO, EMPREGADOR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).