Projeto de Lei PL 4653/1981
Data de apresentação: 1981-05-29T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Ementa detalhada: ELIMINANDO O USO DE PLAQUETA E DISPONDO SOBRE O REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE, TOURING CLUB DO BRASIL, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE VEICULOS AUTOMOTORES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATRIBUIÇÃO, COMPETENCIA, (CONTRAN), HABILITAÇÃO, CONDUTOR, RENOVAÇÃO, CARTEIRA, ELIMINAÇÃO, PLAQUETA, PLACA, VEICULO, EMPLACAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, MENSAGEM 192/81. ALTERAÇÃO, PLACA, VEICULOS, INCLUSÃO, MEMBROS, (CONTRAN), COMPETENCIA, IDENTIFICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7052/82. DOFC 03 12 82 PAG 22593 COL 02.