Projeto de Lei PL 5079/1981
Data de apresentação: 1981-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PREVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL, PROJETO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, USINA HIDROELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).