Projeto de Lei PL 5459/1981
Data de apresentação: 1981-10-23T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO UM INTERVALO DE 15 MINUTOS QUANDO A DURAÇÃO DO TRABALHO ULTRAPASSAR CINCO HORAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPRESA, EMPREGADO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, INTERVALO, REPOUSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).