Projeto de Lei PL 5407/1981
Data de apresentação: 1981-10-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE MAMANGUAPE E RIO TINTO NO ESTADO DA PARAIBA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, MAMANGUAPE, RIO TINTO, (PB), (MINTER), (SEMA), ESTAÇÃO ECOLOGOICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 7169/83. DOFC 15 12 83 PAG 21004 COL 01.