Projeto de Lei PL 4655/1981
Data de apresentação: 1981-05-26T00:00:00
Ementa: PERMITE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL NOS VEICULOS DE ALUGUEL, DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ANUNCIO, PROPAGANDA, PROPAGANDA COMERCIAL, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, ALUGUEL, TAXI, TRANSPORTE, PASSAGEIROS, CONTRATO, PUBLICIDADE, SINDICATO, MOTORISTA, (CONTRAN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).