Projeto de Lei PL 5231/1981
Data de apresentação: 1981-09-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, VISANDO CONSIGNAR DESTINAÇÃO ESPECIFICA DE RECURSOS PARA O ESPORTE AMADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, DESTINAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS, ESPORTE AMADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).