Projeto de Lei PL 5301/1981
Data de apresentação: 1981-09-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIO PARA O DESEMPENHO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AS FUNÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES SERÃO DESEMPENHADAS POR SERVIDORES DO MESMO ORGÃO).
Palavras-chave: CRITERIOS, DESEMPENHO FUNCIONAL, SERVIÇO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, ORGÃO PUBLICO, FUNÇÃO, (DAS), SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).