Projeto de Lei PL 5282/1981
Data de apresentação: 1981-10-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA LíQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, INSTITUíDA PELO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969.
Ementa detalhada: DESTINAÇÃO DE SETE POR CENTO DA RENDA LIQUIDA PARA O FUTEBOL PROFISSIONAL).
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, LOTERIA ESPORTIVA, RENDA LIQUIDA, FUTEBOL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0130 COL 01.