Projeto de Lei PL 5329/1981
Data de apresentação: 1981-09-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO VIGENTE CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940), PARA O FIM DE PUNIR COM MAIOR RIGOR O FURTO, O ROUBO E A RECEPTAÇÃO DE IMAGENS E OBJETOS SACROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENALIDADE, OCORRENCIA, FURTO, ROUBO, RECEPTAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, PENA DE RECLUSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).