Projeto de Lei PL 5712/1981
Data de apresentação: 1981-12-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E URBANO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL), PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, BENEFICIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).