Projeto de Lei PL 4384/1981
Data de apresentação: 1981-04-10T00:00:00
Ementa: OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO NUMERICA DE MOTORES PELAS FABRICAS PRODUTORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, NUMERO, MOTOR, FABRICA, PRODUÇÃO, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, CHASSI, COMERCIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 23 06 83 PAG 5726 COL 01.