Projeto de Lei PL 4380/1981
Data de apresentação: 1981-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SOBRETAXA ESPECIAL A SER COBRADA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E APLICADA NA ASSISTENCIA A ALCOOLATRAS, BEM COMO NA PESQUISA DA CURA DO ALCOOLISMO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SOBRETAXA, PERCENTAGEM, VALOR, COMERCIO, BEBIDA ALCOOLICA, PROGRAMA, ASSISTENCIA, TRATAMENTO, ALCOOLATRA, PESQUISA, PROFILAXIA, DOENÇA, UTILIZAÇÃO, COMBATE, ALCOOLISMO, ALCOOL, (FAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0097 COL 01.