Projeto de Lei PL 5820/1981
Data de apresentação: 1981-12-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO- LEI 1861, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1981.
Ementa detalhada: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS CORRESPONDENTE A 20 VEZES O MAIOR VALOR DE REFERENCIA, CALCULADO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, AS ENTIDADES COMO SESI, SESC, SENAC E SENAI).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS, VALOR, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, TREINAMENTO DE PESSOAL, EMPREGADO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, MÃO DE OBRA, (SESI), (SESC), (SENAC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).