Projeto de Lei PL 5730/1981
Data de apresentação: 1981-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS PADRONIZADOS E DE BOBINAS DE PAPEL UTILIZADAS NAS MAQUINAS REGISTRADORAS DOS CINEMAS, POR PARTE DA EMBRAFILME.
Palavras-chave: (EMBRAFILME), VENDA, INGRESSO, PADRÃO, PAPEL, UTILIZAÇÃO, MAQUINA REGISTRADORA, CINEMA, PREÇO, DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).