Projeto de Lei PL 4885/1981
Data de apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, QUE 'INSTITUI O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, CRIA O IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA PARA AS INDUSTRIAS E CASAS COMERCIAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDOS, ELETRICIDADE, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA, EMPRESA, COMERCIO, INDUSTRIA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA, EMPRESA INDUSTRIAL, EMPRESA COMERCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).