Projeto de Lei PL 5380/1981
Data de apresentação: 1981-10-07T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO - EFETUE A COBERTURA DA TOTALIDADE DOS FINANCIAMENTOS INVESTIMENTOS SINISTRADOS, MEDIANTE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973.
Palavras-chave: NORMAS, (PROAGRO), FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, COBERTURA, AGRICULTURA, PRODUTOR RURAL, SEGURO AGRARIO, PAGAMENTO, SINISTRO, ACIDENTES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).