Projeto de Lei PL 4458/1981
Data de apresentação: 1981-04-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO EM CARGOS COMPATIVEIS COM SUA FORMAÇÃO UNIVERSITARIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ACESSO, CARGO, COMPATIBILIDADE, CURSO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).