Projeto de Lei PL 4767/1981
Data de apresentação: 1981-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DAS CONDECORAÇÕES DO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, DR. JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, E A REINCLUSÃO DE SEU NOME NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS ORDENS DAS QUAIS FORA EXCLUIDO.
Palavras-chave: DEVOLUÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, MEDALHA, INCLUSÃO, QUADRO, ORDEM, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).