Projeto de Lei PL 5008/1981
Data de apresentação: 1981-08-12T00:00:00
Ementa: ALTERA O INSTITUTO DO SALARIO-FAMILIA.
Ementa detalhada: VINTE POR CENTO PARA A ESPOSA, DEZ OU QUINZE POR CENTO PARA OS FILHOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO, PAGAMENTO, COTA, PERCENTAGEM, CALCULO, SALARIO MINIMO REGIONAL, MULHER, CONJUGE, FILHOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).