Projeto de Lei PL 5797/1981
Data de apresentação: 1981-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRAS PUBLICAS, INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
Palavras-chave: CRITERIOS, AQUISIÇÃO, OCUPAÇÃO, TERRASPUBLICAS, POSSE, LICITAÇÃO, MADEIRA, ARRENDAMENTO, FLORESTA, PROPRIEDADE RURAL, ESCRITURA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).