Projeto de Lei PL 5740/1981
Data de apresentação: 1981-12-02T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) DISPONDO SOBRE O AUXILIO-FUNERAL.
Ementa detalhada: SENDO DEVIDO POR MORTE DO SEGURADO E DE SEUS DEPENDENTES, NÃO EXCEDENDO O DOBRO DO MAIOR VALOR DE REFERENCIA DA LOCALIDADE DE TRABALHO DO SEGURADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUXILIO FUNERAL, MORTE, DEPENDENTE, SEGURADO, EMPREGADO, TRABALHADOR, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA, REGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).