Mensagem MSC 471/1981
Data de apresentação: 1981-11-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO COMUM PARA PRODUTOS DE BASE, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM JUNHO DE 1980, E ASSINADO PELO BRASIL A 16 DE ABRIL DE 1981, EM NOVA YORK.
Palavras-chave: MENSAGEM 471/81, PODER EXECUTIVO, PRODUTO DE BASE, FINANCIAMENTO, ESTOQUE, DESENVOLVIMENTO AGRICOLA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 122/82.