Projeto de Lei PL 4854/1981
Data de apresentação: 1981-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29, 30 E 31 DA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO-AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEMBROS, REPRESENTAÇÃO, COONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, PROFISSÃO, ENGENHEIRO, AGRONOMO, ARQUITETO, CLASSE, REQUISITOS, ELEIÇÃO, CONSELHEIRO, ROTATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).