Projeto de Lei Complementar PLP 233/1981
Data de apresentação: 1981-09-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 19, DE 25 DE JUNHO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS GERADOS PELO PIS-PASEP.
Ementa detalhada: OS PROGRAMAS ESPECIAIS DE INVESTIMENTOS INCLUIRÃO FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE COLONIAS DE FERIAS PARA SERVIDORES PUBLICOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PIS-PASEP). AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, (PIS-PASEP), CONSTRUÇÃO, COLONIA DE FERIAS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1239 COL 01.