Projeto de Lei PL 4777/1981
Data de apresentação: 1981-06-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 796, 806, 807, ITEM I DO ARTIGO 808, PARAGRAFO UNICO DO 811, REVOGA O ARTIGO 809, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A MEDIDA CAUTELAR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, PROCEDIMENTO, JUSTIÇA, INDENIZAÇÃO, PROCESSO, DEMANDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.