Projeto de Lei PL 5225/1981
Data de apresentação: 1981-09-15T00:00:00
Ementa: DISPENSA A EXIGENCIA DA FOTOGRAFIA NO TITULO ELEITORAL E NA FOLHA INDIVIDUAL DE VOTAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OS ATUAIS CONTINUAM COM SUA VALIDADE ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1982).
Palavras-chave: DISPENSA, FOTOGRANFIA, TITULO DE ELEITOR, FOLHA INDIVIDUAL DE VOTAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ELEITOR, ELEIÇÃO, CEDULA DE VOTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).