Projeto de Lei PL 5415/1981
Data de apresentação: 1981-10-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, QUE ESTABELECEU A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA.
Ementa detalhada: VINCULANDO A CORREÇÃO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL AO SALARIO MINIMO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SALARIO MINIMO, FATOR, REFERENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, AUXILIO NATALIDADE, AUXILIO FUNERAL, PECULIO, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).