Projeto de Lei PL 5169/1981
Data de apresentação: 1981-09-02T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA, PREPONDERANTEMENTE, DEFINIR COMO MAIOR DE IDADE, PARA EFEITOS DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, O MENOR DE 18 ANOS CONCLUINTE DE CURSOS DE NIVEL MEDIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHO, INSALUBRIDADE, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, ENSINO MEDIO, DEFINIÇÃO, MAIORIDADE, ALUNO, LIMITE DE IDADE, CONCLUSÃO, CURSO, NIVEL MEDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).