Projeto de Lei PL 4535/1981
Data de apresentação: 1981-05-11T00:00:00
Ementa: CRIA O SEGURO-DESEMPREGO A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSISTIRA NUMA RENDA MENSAL EQUIVALENTE A SETENTA POR CENTO DO SALARIO DE BENEFICIO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO-DESEMPREGO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INPS), TRABALHADOR, DESEMPREGADO, RENDA, PERCENTAGEM, SALARIO, BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).