Projeto de Lei PL 4872/1981
Data de apresentação: 1981-06-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE FILIAÇÃO PARTIDARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, FILIAÇÃO PARTIDARIA, ELEITOR, DIRETORIO MUNICIPAL, FICHA, COMISSÃO EXECUTIVA, REGISTRO, CANDIDATO, TITULO, CERTIDÃO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).