Projeto de Lei PL 4565/1981
Data de apresentação: 1981-05-14T00:00:00
Ementa: CRIA NO GRUPO - OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, PREVISTO NA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, A CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE ASSUNTOS JURIDICOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, SERVIÇOS JURIDICOS, TECNICO, ADVOGADO, GRUPO, (DAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).