Projeto de Lei PL 4967/1981
Data de apresentação: 1981-08-06T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JUNHO DE 1965), DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS (LEI 5682, DE 21 DE JUNHO DE 1971), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PROCESSO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, ELEITOR, DIRETORIO REGIONAL, JUSTIÇA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CEDULA OFICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).