Projeto de Lei PL 5077/1981
Data de apresentação: 1981-08-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, A PROFISSÃO DE TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXIGENCIA, ENGENHEIRO, ARQUITETO, REALIZAÇÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, PROFISSÃO, ATIVIDADE, TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CURRICULO, (CFE), HABILITAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.410/85. DOFC 28 11 85 PAG 17421 COL 01.