Projeto de Lei PL 4441/1981
Data de apresentação: 1981-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
Ementa detalhada: PERMITINDO O RETORNO DO FUNCIONARIO A ATIVIDADE, INDEPENDENTE DA EXISTENCIA DE VAGA, QUE SERA CRIADA AUTOMATICAMENTE).
Palavras-chave: NORMAS, REVERSÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PROVIMENTO, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, INVALIDEZ, ATIVIDADE, SERVIDOR, LOTAÇÃO, VAGA, CRIAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO SF, PELO OF 289/82, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 02 09 82 PAG 7149 COL 01.