Projeto de Lei PL 4311/1981
Data de apresentação: 1981-03-18T00:00:00
Ementa: PERMITE O USO DE PUBLICIDADE NOS UNIFORMES DOS ATLETAS PROFISSIONAIS E AMADORES DE QUALQUER MODALIDADE ESPORTIVA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, UNIFORME, ATLETAS, CLUBE, ESPORTE AMADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).