Projeto de Resolução PRC 292/1981
Data de apresentação: 1981-12-16T00:00:00
Ementa: CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DELEGADA DESTINADA A REFORMULAR A LEGISLAÇÃO SOBRE REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: LEGISLAÇÃO AGRARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).