Mensagem MSC 75/1981
Data de apresentação: 1981-03-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMINIO DO TURISMO, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, EM LISBOA, A 03 DE FEVEREIRO DE 1981.
Palavras-chave: ACORDO, COOPERAÇÃO, TURISMO, PAIS, BRASIL, PORTUGAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 92/81.