Projeto de Lei PL 5061/1981
Data de apresentação: 1981-08-18T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO, (PEBE), PERCENTAGEM, BOLSA DE ESTUDO, EMPREGO, SALARIO, CONTA BANCARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).