Projeto de Lei PL 5724/1981
Data de apresentação: 1981-12-09T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS OU SUBVENCIONADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE AS BIBLIOTECAS PUBLICAS SERÃO FRANQUEADAS AO PUBLICO, FUNCIONANDO DAS 08 AS 24 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO).
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, BIBLIOTECA PUBLICA, SUBVENÇÃO, PODER PUBLICO, HORARIO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1230 COL 01.