Projeto de Lei PL 4345/1981
Data de apresentação: 1981-03-30T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO PERMANENTE DE COMBATE AS SECAS E ENCHENTES DO NORDESTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS, COMBATE, SECA, INUNDAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, RECEITA, PREMIO, GANHADOR, LOTERIA, LOTO, CORRIDA DE CAVALO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).