Projeto de Lei PL 5261/1981
Data de apresentação: 1981-09-17T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER VANTAGEM REMUNERATORIA AOS PROFESSORES.
Ementa detalhada: ASSEGURA A PERCEPÇÃO ADICIONAL DE UM DECIMO DO MAIOR SALARIO-MINIMO POR HORA-AULA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABELECIMENTO, VANTAGENS PECUNIARIAS, PROFESSOR, HORA AULA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).