Projeto de Lei PL 4890/1981
Data de apresentação: 1981-06-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 146 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O RECOLHIMENTO DOS VOTOS EM URNAS SEPARADAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, COLOCAÇÃO, RECOLHIMENTO, VOTO, URNA ELEITORAL, ELEITOR, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, SENADOR, PREFEITO, VEREADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).