Projeto de Lei PL 4645/1981
Data de apresentação: 1981-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS MANDATOS DOS MINISTROS CLASSISTAS, DOS JUIZES CLASSISTAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO SUPLENTES E VOGAIS DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Palavras-chave: CRITERIOS, MANDATO, VOGAL, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUIZ CLASSISTA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SUPLENTE, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), PRAZO, POSSE, CARGO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO SF/325, DE 07 07 81 DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 15 08 81 PAG 7798 COL 01. 00068067018    198100000127 MENSAGEM 296/81-PE. 00068067019    198100000127 MENSAGEM 73/81-CN. 00068067020    198100000152 VETADO TOTALMENTE.