Projeto de Lei PL 5495/1981
Data de apresentação: 1981-11-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO OS MUNICIPIOS DE MUCAJAI, ALTO ALEGRE, SÃO JOÃO DA BALIZA E BONFIM).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICIPIO, MUCAJAI, ALTO ALEGRE, SÃO JOÃO DA BALIZA, BONFIM, (RR), ELEIÇÃO MUNICIPAL, (FPM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO DA PARTE VETADA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 09 82 PAG 1767 COL 02.