Projeto de Lei PL 5293/1981
Data de apresentação: 1981-09-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 38 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, DISPONDO SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEICULOS DE PROPRIEDADE DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONDIGO NACIONAL DE TRANSITO, IDENTIFICAÇÃO, VEICULOS, CARRO OFICIAL, PROPRIEDADE, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA ESTATAL, RACIONAMENTO, COMBUSTIVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).