Projeto de Lei PL 5648/1981
Data de apresentação: 1981-11-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PRIVILEGIO PARA OS TRABALHADORES QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS REGULARES DE ALFABETIZAÇÃO, MEDIANTE ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPENSANDO O TRABALHADOR DE PERMANECER NO SERVIÇO ALEM DO LIMITE LEGAL DA JORNADA DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, FREQUENCIA, CURSOS, ALFABETIZAÇÃO, MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO  (MOBRAL), JORNADA DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).