Projeto de Lei PL 5360/1981
Data de apresentação: 1981-10-06T00:00:00
Ementa: FIXA EM VINTE POR CENTO, NO MAXIMO, A QUOTA DE UTILIZAÇÃO DE GESSO SINTETICO NA INDUSTRIA DE CIMENTO, NA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS ARTESANAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COTA, UTILIZAÇÃO, ARTESANATO, CIMENTO, INDUSTRIA EXTRATIVA, GIPSITA, MINERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).