Projeto de Lei PL 5780/1981
Data de apresentação: 1981-12-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE EXIGENCIA BASICA PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS QUE SE UTILIZEM DE RECURSOS HIDRICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, RIO, CURSO D'AGUA, (SEMA), MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO.