Projeto de Lei PL 4459/1981
Data de apresentação: 1981-04-27T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 33, 421 E 429 DA LEI 5869 DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PERITO E SUA REMUNERAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REMUNERAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PERITO, NOMEAÇÃO, HONORARIOS, LAUDO PERICIAL, RELATORIO, (ABNT), ASSISTENTE TECNICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).