Projeto de Lei PL 5524/1981
Data de apresentação: 1981-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ESTENDENDO-A AS ATIVIDADES LIGADAS A DERIVADOS DE PETROLEO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, ATIVIDADE INSALUBRE, DERIVADOS DE PETROLEO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, POSTO DE GASOLINA, COMBUSTIVEL, INFLAMAVEIS, COMBUSTIVEL LIQUIDO, GAS, ABASTECIMENTO, AERONAVE, CAMINHÃO TANQUE, SEGURANÇA DO TRABALHO, EMPREGADO, CARGA, DESCARGA, (GLP), LAVADOR AUTONOMO, VEICULOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).