Projeto de Lei PL 4615/1981
Data de apresentação: 1981-05-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 322 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR A ESTABILIDADE DO PROFESSOR DURANTE O ANO LETIVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE, PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, PROFESSOR, PERIODO, ANO LETIVO, COMPROVAÇÃO, MOTIVO, FORÇA MAIOR, FALTA GRAVE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.