Projeto de Lei PL 5426/1981
Data de apresentação: 1981-10-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO SÉTIMO DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ementa detalhada: INCLUINDO MATERIA OBRIGATORIA SOBRE NOÇÕES DE TRANSITO NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, TRANSITO, DISCIPLINA, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).