Projeto de Resolução PRC 223/1981
Data de apresentação: 1981-05-21T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO PALACIO TIRADENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, RIO DE JANEIRO, (RJ), PALACIO TIRADENTES, REMOÇÃO, SERVIDOR, PRAZO, SECRETARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 20, DE 03 06 81.