Projeto de Lei PL 5777/1981
Data de apresentação: 1981-12-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS RADIALISTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, TRABALHADOR, RADIALISTA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, INSALUBRIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).