Projeto de Lei PL 4677/1981
Data de apresentação: 1981-06-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 193, 'CAPUT', DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: SÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS AQUELAS QUE IMPLIQUEM EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS OU SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CLASSIFICAÇÃO, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, TRABALHO, INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS, ENERGIA ELETRICA, RISCO DE VIDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.