Projeto de Lei PL 4324/1981
Data de apresentação: 1981-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ALIQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INCIDENCIA, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, (SINPAS), (MPAS), ISENÇÃO, LIMITAÇÃO, RENDIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).