Projeto de Decreto Legislativo PDC 53/1980
Data de apresentação: 1980-06-18T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DE ATOS DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA (UPAE), CONCLUIDOS EM LIMA, A 18 DE MARÇO DE 1976, DURANTE O XI CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, (UPAE), PROTOCOLO, REGULAMENTO, CORRESPONDENCIA POSTAL, AMERICA, ESPANHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO 425, DE 09 10 81, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO. DCN1 20 10 81 PAG 11801 COL 01.