Projeto de Lei PL 2694/1980
Data de apresentação: 1980-03-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O 'CAPUT' E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISCIPLINANDO A APOSENTADORIA PROPORCIONAL DA MULHER).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1838/79.