Projeto de Lei PL 3515/1980
Data de apresentação: 1980-09-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, PROPAGANDA ELEITORAL, HORARIO GRATUITO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1217 COL 01.