Projeto de Lei PL 3776/1980
Data de apresentação: 1980-10-07T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 830 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE DOCUMENTO OFERECIDO PARA PROVA). NOVA EMENTA: ALTERA O ARTIGO 830 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DOCUMENTO ORIGINAL, COPIA, FOTOCOPIA, AUTENTICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM 386/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 03.