Projeto de Lei PL 2992/1980
Data de apresentação: 1980-05-14T00:00:00
Ementa: PROIBE AS PROMOÇÕES PUBLICITARIAS DE EMPRESAS PUBLICAS NO EXTERIOR.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, EMPRESA PUBLICA, EXTERIOR, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).