Projeto de Lei PL 3773/1980
Data de apresentação: 1980-10-06T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE A CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS EM TRANSPORTE RODOVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CARGA, DESCARGA, MERCADORIA, TRANSPORTE RODOVIARIO, MOTORISTA, TRANSPORTADOR, EMPRESA, FISCALIZAÇÃO, (ORTN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.