Projeto de Decreto Legislativo PDC 52/1980
Data de apresentação: 1980-05-28T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE INTERCONEXÃO FERROVIARIA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, ASSINADO EM ASSUNÇÃO A 11 DE ABRIL DE 1980.
Palavras-chave: MENSAGEM 161/80, TRATADO, INTERCONEXÃO, FERROVIA, TRANSPORTE FERROVIARIO, GOVERNO, PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PELO OF SM-610/80, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 06 12 80 PAG 16240 COL 02.