Projeto de Lei PL 3567/1980
Data de apresentação: 1980-09-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 373 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE JORNADA PARCIAL DE TRABALHO DA MULHER.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGO, TRABALHADOR, MULHER, HORARIO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).