Projeto de Lei PL 3912/1980
Data de apresentação: 1980-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'FUNDAÇÃO NACIONAL DE AMPARO AOS DEFICIENTES FISICOS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, PROTEÇÃO, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.