Projeto de Lei PL 2644/1980
Data de apresentação: 1980-03-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO MEDICO RESIDENTE, FIXA SEUS DIREITOS TRABALHISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MEDICO RESIDENTE, PROGRAMA, RESIDENCIA MEDICA, HOSPITAL, MEDICO, ESTUDANTE, MEDICINA, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 104/79.