Projeto de Decreto Legislativo PDC 49/1980
Data de apresentação: 1980-05-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº WHA 29.38, APROVADA PELA 29ª ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, REALIZADA EM 1976.
Palavras-chave: MENSAGEM 62/80, ASSEMBLEIA MUNDIAL DE SAUDE, (OMS), RESOLUÇÃO, MEMBRO, CONSELHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/82. DOFC 26 05 82 PAG 9530 COL 02. DCN2 26 05 82 PAG 1813. DCN1 27 05 82 PAG 3843.