Projeto de Lei PL 3024/1980
Data de apresentação: 1980-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS VASILHAMES EMPREGADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PADRONIZAÇÃO, VASILHAME, EMBALAGEM, REFRIGERANTE, AGUA MINERAL, CERVEJA, BEBIDA, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).