Projeto de Lei PL 2857/1980
Data de apresentação: 1980-04-24T00:00:00
Ementa: PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, AOS PROFESSORES PUBLICOS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: IDADE SUPERIOR A 50 ANOS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, PROVENTOS PROPORCIONAIS, TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR, FUNCIONARIO PUBLICO, LIMITE DE IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).