Projeto de Lei PL 3534/1980
Data de apresentação: 1980-08-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DESTINADO A PRESTAR ASSISTENCIA FINANCEIRA A ESTUDANTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, FINANCIAMENTO, RECURSOS, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ESTUDANTE, (FNDE), (FAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).