Projeto de Lei PL 3414/1980
Data de apresentação: 1980-08-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES FEDERAIS PELO EXERCICIO DE JURISDIÇÃO ELEITORAL E TRABALHISTA PELOS JUIZES DE DIREITO NOS ESTADOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE, JUIZ DE DIREITO, EXERCICIO, FUNÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).