Projeto de Lei PL 2914/1980
Data de apresentação: 1980-05-06T00:00:00
Ementa: CONFERE PODERES A GRUPOS DE ELEITORES PARA REQUERER O REGISTRO DE CANDIDATOS A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, NAS ELEIÇÕES DE 1980.
Palavras-chave: COMPETENCIA, CIDADÃO, REGISTRO, CANDIDATO, ELEITOR, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, PREFEITO, VEREADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).