Projeto de Lei PL 3309/1980
Data de apresentação: 1980-06-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA ATIVIDADES DE PRATICAS E MEIOS ANTICONCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, METODO, ANTICONCEPCIONAL, CONTROLE DA NATALIDADE, CIRURGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).