Projeto de Lei PL 4070/1980
Data de apresentação: 1980-11-19T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DAS SUBLEGENDAS.
Ementa detalhada: ESTENDENDO OS SEUS EFEITOS PARA AS ELEIÇÕES DE PREFEITO E GOVERNADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, SUB LEGENDA, ELEIÇÃO MAJORITARIA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, VOTO, GOVERNADOR, CANDIDATO, PREFEITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).