Projeto de Decreto Legislativo PDC 77/1980
Data de apresentação: 1980-11-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SANITARIA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, FIRMADO EM BRASILIA, A 11 DE SETEMBRO DE 1980.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, ACORDO SANITARIO, PAIS, URUGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O SENADO FEDERAL, PELO OF SM-470/81, ENCAMINHA AUTOGRAFO, PROMULGADO. DCN1 18 11 81 PAG 13340 COL 01.