Projeto de Resolução PRC 100/1980
Data de apresentação: 1980-02-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 189 DA RESOLUÇÃO 67, DE 09 DE MAIO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA).
Palavras-chave: PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, VANTAGEM, GRATIFICAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, APOSENTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01, DE 07 03 80.