Projeto de Lei PL 4212/1980
Data de apresentação: 1980-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES OCUPADOS NAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).