Requerimento de Convocação RQC 66/1980
Data de apresentação: 1980-04-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ELEIÇÕES MUNICIPAIS; PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO; E REFORMA DA LEI QUE TRATA DA PROPAGANDA POLITICO - ELEITORAL.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO - IBRAHIM ABRI-ACKEL).
Palavras-chave: CONVOCAÇÃO, MINISTRO DA JUSTIÇA, ELEIÇÃO MUNICIPAL, LEGISLAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL, PODER LEGISLATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0226 COL 01.