Projeto de Lei PL 3380/1980
Data de apresentação: 1980-08-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE VISTO A ESTRANGEIROS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA OU MEMBROS DE MISSÃO RELIGIOSA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VISTO DE PASSAPORTE, MINISTRO, CONFISSÃO, ASSISTENCIA RELIGIOSA, CRENÇA RELIGIOSA, SACERDOTE, PASTOR, (MRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).