Projeto de Lei PL 3375/1980
Data de apresentação: 1980-08-06T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO 24643, DE 10 DE JULHO DE 1934 (CODIGO DE AGUAS), ESTABELECENDO TARIFA PROGRESSIVA PARA O CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DE CLASSE RESIDENCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE AGUAS, FIXAÇÃO, TARIFAS, ALIQUOTA PROGRESSIVA, CONTAS, ENERGIA ELETRICA, CONSUMO, RESIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).