Projeto de Lei PL 3026/1980
Data de apresentação: 1980-05-21T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA.
Ementa detalhada: PARA CONSIDERAR COMO DEPENDENTE O FILHO DE ATE 18 ANOS E A ESPOSA OU COMPANHEIRA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO, SALARIO FAMILIA, LIMITE DE IDADE, DEPENDENTE, FILHO, MULHER, COMPANHEIRA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 569/79.