Projeto de Resolução PRC 178/1980
Data de apresentação: 1980-11-03T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA, NA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, O EXERCICIO DA FUNÇÃO DAS - DIREÇÃO SUPERIOR, DE CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 97 E 165, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO, COMBINADOS COM DECISÃO CORRELATA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO LEGISLATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).