Projeto de Lei PL 4236/1980
Data de apresentação: 1980-12-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: REDUZINDO QUATRO HORAS DA JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO, DURANTE O AVISO PREVIO, EM CIDADES COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 100 MIL HABITANTES). NOVA EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, AVISO PREVIO, MUNICIPIO, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-106/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.