Projeto de Lei PL 2975/1980
Data de apresentação: 1980-05-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI DOS PARTIDOS POLITICOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DELEGADOS AS CONVENÇÕES MUNICIPAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, COMPOSIÇÃO, DIRETORIO MUNICIPAL, REPRESENTANTE, DELEGADO, ELEITOR, CONVENÇÃO MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1214 COL 01.