Projeto de Lei PL 3598/1980
Data de apresentação: 1980-09-12T00:00:00
Ementa: CRIA O QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), MATO GROSSO DO SUL, CARGO, FUNÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRAMITAÇÃO DO VETO. RAZÃO DO VETO. DOFC 16 12 80 PAG 25195 COL 01. DCN1 17 03 81 PAG 0151 COL 01.