Projeto de Lei PL 2940/1980
Data de apresentação: 1980-05-08T00:00:00
Ementa: ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE LONGA METRAGEM DE AUTORES NACIONAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, (INC), OBRIGATORIEDADE, EXIBIÇÃO, FILME NACIONAL, LONGA METRAGEM, CINEMA, AUTORIA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).