Projeto de Decreto Legislativo PDC 60/1980
Data de apresentação: 1980-09-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM VISITA OFICIAL A REPUBLICA DO CHILE.
Ementa detalhada: PRESIDENTE JOÃO FIGUEIREDO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, VISITA OFICIAL, CHILE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 98, DE 26 09 80 DOFC 29 09 80 PAG 19362 COL 02. DCN1 27 09 80 PAG 11237. DCN2 27 09 80 PAG 5073.