Projeto de Lei PL 2605/1980
Data de apresentação: 1980-03-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, CONTROLE, NATALIDADE, FAMILIA, ANTICONCEPCIONAL, PROGRAMA, PLANEJAMENTO FAMILIAR, ABORTO, CURRICULO ESCOLAR, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO SEXUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).