Projeto de Lei PL 2750/1980
Data de apresentação: 1980-04-07T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO OITAVO DA LEI 6036, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SOBRE O DESDOBRAMENTO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA VINCULAR O INCRA A SEPLAN).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, VINCULAÇÃO, (INCRA), (SEPLAN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).