Projeto de Lei PL 3129/1980
Data de apresentação: 1980-06-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 6678, DE 14 DE AGOSTO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUICA PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OPÇÃO PELOS QUADROS DA JUSTIÇA ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVEITAMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, REQUISITADO, TRIBUNAIS, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).