Projeto de Lei Complementar PLP 115/1980
Data de apresentação: 1980-05-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM E FORTALEZA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS).
Palavras-chave: INDICAÇÃO, MEMBRO, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO DE PREFEITOS, REGIÃO METROPOLITANA, ESTADO, MUNICIPIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1237 COL 01.