Projeto de Lei PL 3777/1980
Data de apresentação: 1980-10-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 8622, DE 10 DE JANEIRO DE 1946, DISPONDO SOBRE A IDADE MINIMA DE ADMISSÃO NAS ESCOLAS DE APRENDIZAGEM DO SENAC.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO DE LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, IDADE, ADMISSÃO, ESTABELECIMENTO DEENSINO, (SENAC), MENOR, ENSINO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 95, DE 08 03 83, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 22 03 83 PAG 0868 COL 03.