Projeto de Lei PL 4239/1980
Data de apresentação: 1980-12-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, HORARIO, SALARIO, ADICIONAL, EMPREGADO, VIGIA NOTURNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTLS AO PL. 547/79. DCN1 01 06 84 PAG 4798 COL 03.