Projeto de Lei PL 3840/1980
Data de apresentação: 1980-10-09T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO, LEI FEDERAL, NORMAS, ABASTECIMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRIGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).