Projeto de Lei PL 2911/1980
Data de apresentação: 1980-05-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONGELANDO POR 05 ANOS AS TARIFAS ATUAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETOS, PRAZO, CONGELAMENTO, TARIFAS, PEDAGIO, RODOVIA, ANTECIPAÇÃO, VENDA, CARNET.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).