Projeto de Lei PL 4201/1980
Data de apresentação: 1980-12-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO A ARTIGOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ALTERANDO NORMAS PROCESSUAIS NAS AÇÕES TRABALHISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITO DO TRABALHO, JUSTIÇA DO TRABALHO, APLICAÇÃO, NORMAS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RITO SUMARIO, APELAÇÃO, SENTENÇA, LIQUIDAÇÃO, DEBITO TRABALHISTA, EXECUÇÃO TRABALHISTA, EMBARGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EMPREGADO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).