Projeto de Lei PL 3996/1980
Data de apresentação: 1980-11-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ITEM VI AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5878, DE 11 DE MAIO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: INCLUINDO EM SUA AREA DE COMPETENCIA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE OPINIÃO PUBLICA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IBGE), INCLUSÃO, COMPETENCIA, REALIZAÇÃO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1221 COL 01.