Projeto de Lei PL 2775/1980
Data de apresentação: 1980-04-10T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 532, DE 16 DE ABRIL DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DE ANUIDADES, TAXAS E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO EDUCACIONAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE REAJUSTAMENTO DE ANUIDADES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETOS, REAJUSTAMENTO, ANUIDADE, FISCALIZAÇÃO, ANALISE, PREÇO, CONSELHO, ENSINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).