Projeto de Lei PL 3123/1980
Data de apresentação: 1980-06-16T00:00:00
Ementa: ASSEGURA OS DIREITOS DE AUTORES TEATRAIS.
Palavras-chave: DIREITO AUTORAL, AUTOR, TEATRO, OBRA INTELECTUAL, FISCALIZAÇÃO, (ECAD).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATOR SEN LEITE CHAVES.