Projeto de Lei PL 3278/1980
Data de apresentação: 1980-06-24T00:00:00
Ementa: RESTABELECE O ARTIGO 250 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO E REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFOS E ITENS, DA LEI 6339, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1976 (LEI FALCÃO).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL).
Palavras-chave: CODIGO ELEITORAL, ALTERAÇÃO, CRITERIO, UTILIZAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).