Projeto de Decreto Legislativo PDC 76/1980
Data de apresentação: 1980-11-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, CONCLUIDO EM BRASILIA, NO DIA 29 DE JULHO ULTIMO.
Palavras-chave: CONVENIO, COOPERAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, PAIS, MEXICO. MENSAGEM 406/80.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO 431, DE 15 10 81, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO. DCN1 20 10 81 PAG 11801 COL 01.