Projeto de Lei PL 4151/1980
Data de apresentação: 1980-11-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO CAFE.
Palavras-chave: RECEITA, ARRECADAÇÃO, QUOTA, CONTRIBUIÇÃO, CAFE, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, EXCLUSIVIDADE, ESTADO, PRODUTOR, RECURSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).