Projeto de Lei PL 2850/1980
Data de apresentação: 1980-04-29T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A FIGURA DO MODULO RURAL, PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO DO EMPREGADOR RURAL NOS BENEFICIOS PREVISTOS NA LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, MODULO RURAL, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL, TERRAS, ENQUADRAMENTO SINDICAL, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1214 COL 01.