Projeto de Lei PL 2722/1980
Data de apresentação: 1980-04-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE INSTITUI ABONO ESPECIAL, EM CARATER PERMANENTE, PARA APOSENTADOS DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO, ABONO ESPECIAL, DEPENDENTE, SEGURADO, PRAZO, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2045/79. DCN1 09 11 84 PAG 13877 COL 02.