Projeto de Lei PL 2823/1980
Data de apresentação: 1980-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO DE NIVEL SUPERIOR.
Palavras-chave: CRITERIOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, MAGISTERIO, NIVEL SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, IDENTIDADE, CONCURSO PUBLICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1213 COL 01.