Projeto de Lei PL 4171/1980
Data de apresentação: 1980-11-28T00:00:00
Ementa: OBRIGA A IMPRESSÃO NOS CADERNOS ESCOLARES DA LETRA DO HINO NACIONAL E DO DESENHO DA BANDEIRA NACIONAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, CADERNO, ESCOLA, LETRA, HINO NACIONAL, DESENHO, BANDEIRA NACIONAL, SIMBOLO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).