Projeto de Lei PL 2753/1980
Data de apresentação: 1980-04-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, REDEFININDO O QUE SEJA TRABALHO TEMPORARIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO, EMPREGADO, CONTRATO DE TRABALHO, ADMISSÃO, PROIBIÇÃO, LOCAÇÃO, MÃO DE OBRA, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).