Mensagem MSC 90/1980
Data de apresentação: 1980-03-24T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, EM BRUXELAS, A 23 DE JANEIRO DE 1980.
Palavras-chave: ACORDO, COMERCIO, PRODUTO, INDUSTRIA TEXTIL, GOVERNO, COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 44/80.