Projeto de Lei PL 3104/1980
Data de apresentação: 1980-06-02T00:00:00
Ementa: DESTINA RECURSOS DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA PRIVADA A AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: APLICAÇÃO DE RECURSOS, PREVIDENCIA PRIVADA, PROGRAMA, ASSISTENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA, VELHICE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).