Projeto de Lei PL 2590/1980
Data de apresentação: 1980-03-06T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977 (INSTITUI SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: ESTENDENDO A SUBLEGENDA PARA ELEIÇÃO DE GOVERNADOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETOS, INCLUSÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).