Projeto de Lei PL 4003/1980
Data de apresentação: 1980-11-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REVERSÃO DA PENSÃO EM FAVOR DE DEPENDENTE EXCEPCIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REVERSÃO, PENSÕES, EXCEPCIONAL, BENEFICIARIO, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81 (ANEXO O PL. 3346/80).