Projeto de Lei PL 2862/1980
Data de apresentação: 1980-04-24T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, RADIO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).