Projeto de Lei PL 3359/1980
Data de apresentação: 1980-08-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM A FINALIDADE DE REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS NA AREA DE CIENCIA DO DIREITO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELA, REALIZAÇÃO, ESTUDO, PESQUISA, CIENCIAS, DIREITO, VINCULAÇÃO, (MJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/679, DE 02 12 80, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 06 12 80 PAG 16241 COL 02.