Projeto de Lei PL 3382/1980
Data de apresentação: 1980-08-14T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O TITULO DE DOUTOR, OBTIDO EM CURSO CREDENCIADO DE POS-GRADUAÇÃO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, TITULO, DIPLOMA, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, LIVRE DOCENCIA, MAGISTERIO, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 85 PAG 2573 COL 03.