Projeto de Lei PL 3423/1980
Data de apresentação: 1980-08-18T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS, EM COMISSÃO E EFETIVOS, NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEGUNDA REGIÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OFICIO 216, DE 03 06 81, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1