Projeto de Lei PL 3273/1980
Data de apresentação: 1980-08-07T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A MANUTENÇÃO DO BENEFICIO DO APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE RETORNA A ATIVIDADE.
Palavras-chave: GARANTIA, MANUTENÇÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).