Projeto de Lei PL 2970/1980
Data de apresentação: 1980-05-19T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LIMITAÇÃO, SALARIO BENEFICIO, PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, ABONO, CALCULO, BENEFICIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1AS 03 02 83 PAG 0054 COL 01.