Projeto de Lei PL 3620/1980
Data de apresentação: 1980-09-11T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO O CONTRATO DE EXPERIENCIA.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXTINÇÃO, CONTRATO DE EXPERIENCIA, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).