Projeto de Lei PL 2640/1980
Data de apresentação: 1980-03-21T00:00:00
Ementa: REVOGA ARTIGOS DAS LEIS 6033, DE 30 DE ABRIL DE 1974, E 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O INGRESSO DE SERVIDORES NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ADMISSÃO, INGRESSO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CATEGORIA FUNCIONAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, QUADRO DE PESSOAL, CARTORIO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATRAVES DO OFICIO SM-296, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 26 06 80 PAG 6464 COL 02.