Projeto de Lei PL 4243/1980
Data de apresentação: 1980-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS PREMIOS ACUMULADOS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS SOBRE OS RESULTADOS DE SORTEIOS DE NUMEROS.
Palavras-chave: ACUMULAÇÃO, PREMIO, LOTERIA FEDERAL, CORREÇÃO, (ORTNS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).