Mensagem MSC 40/1980
Data de apresentação: 1980-03-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO IRAQUE SOBRE OS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CONCLUIDO A 05 DE JANEIRO DE 1980.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, URANIO, IRAQUE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 41/80.