Projeto de Lei PL 3313/1980
Data de apresentação: 1980-06-26T00:00:00
Ementa: DETERMINA A PADRONIZAÇÃO DOS PSICOTROPICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EM COMPRIMIDO, DRAGEA, CAPSULA OU AMPOLA).
Palavras-chave: PADRONIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, APRESENTAÇÃO, DROGA, MEDICAMENTOS, PSICOTROPICO, INDUSTRIA FARMACEUTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).