Projeto de Lei PL 2581/1980
Data de apresentação: 1980-03-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 57 DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, E 64 DO DECRETO 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978, E ACRESCENTA OUTRAS PROVIDENCIAS (DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL NOS MONTEPIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, FIXAÇÃO, PRAZO, INTERVENÇÃO FEDERAL, MONTEPIO, ENTIDADE, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).