Projeto de Lei PL 2805/1980
Data de apresentação: 1980-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, ENQUADRAMENTO SINDICAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, SINDICATO, PRODUTOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).