Projeto de Decreto Legislativo PDC 42/1980
Data de apresentação: 1980-05-13T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DOS ACORDOS SOBRE TRANSPORTES AEREOS CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO SURINAME, FIRMADO EM BRASILIA, EM 28 DE JANEIRO DE 1980.
Palavras-chave: MENSAGEM 70/80, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO COMERCIAL, GOVERNO, SURINAME.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/67, DE 14 05 82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 25 05 82 PAG 3798 COL 02.