Projeto de Lei PL 3557/1980
Data de apresentação: 1980-09-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARTE DA RECEITA OBTIDA PELA UNIÃO COM O FUMO E SEUS SUB-PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NA PROPAGANDA CONTRA O FUMO).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, RECURSOS, RECEITA, IMPOSTOS, ORIGEM, FUMO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, REDUÇÃO, VICIO, TABAGISMO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).