Projeto de Lei PL 3589/1980
Data de apresentação: 1980-09-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 389, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE CRECHES PARA EMPREGADAS DE EMPRESAS LOCADORAS DE MÃO-DE-OBRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, LOCAÇÃO, MÃO DE OBRA, INSTALAÇÃO, CRECHE, FILHO, DEPENDENTE, MULHER, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).