Projeto de Lei PL 4094/1980
Data de apresentação: 1980-11-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 145 DO CODIGO PENAL E O ARTIGO 40 DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO.
Ementa detalhada: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, LEI DE IMPRENSA, LIBERDADE, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO, INFORMAÇÃO, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA, EXPLICAÇÃO, JUIZO, OFENSA, OFENDIDO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 3255/80.