Projeto de Lei PL 3353/1980
Data de apresentação: 1980-08-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, TERRENO, IMOVEL, MUNICIPIO, PINHEIRO, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/220, DE 05 06 81, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.