Projeto de Resolução PRC 105/1980
Data de apresentação: 1980-03-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES, DISTORÇÕES E DEFICIENCIAS NO FUNCIONAMENTO DO ENSINO PAGO NO PAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ENSINO PARTICULAR, UNIVERSIDADE, FACULDADE, ESCOLA PARTICULAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 49, DE 13 11 80.