Projeto de Lei PL 2573/1980
Data de apresentação: 1980-03-03T00:00:00
Ementa: REAJUSTA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A DULCE EVERS DE ABREU.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OF. SM/478, DE 17 09 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 30 09 80 PAG 11391 COL 01.