Projeto de Decreto Legislativo PDC 63/1980
Data de apresentação: 1980-09-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE,COOPERAÇÃO E COMÉRCIO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE ZÂMBIA, CONCLUÍDO EM LUSACA, A 5 DE JUNHO DE 1980.
Palavras-chave: MENSAGEM 314/80, TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO, AMIZADE, COMERCIO, COOPERAÇÃO, PAIS (ZAMBIA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO SM/400, DE 18 09 81, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO. DCN1 23 09 81 PAG 10152 COL 02.