Mensagem MSC 532/1980
Data de apresentação: 1980-11-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DAS NOTAS TROCADAS COM O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, EM SANTIAGO, A 10 DE OUTUBRO DE 1980, QUE INTRODUZEM MODIFICAÇÕES AO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO, CONCLUIDO ENTRE OS DOIS PAISES A 25 DE ABRIL DE 1974.
Palavras-chave: MODIFICAÇÃO, CONVENIO, TRANSPORTE, MARITIMO, PAIS, CLUBE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 86/81.