Projeto de Lei PL 2761/1980
Data de apresentação: 1980-04-10T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 80 E 81 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REPRODUÇÃO DE OBRA DE ARTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, AUTOR, ARTISTA, OBRA ARTISTICA, DIREITO AUTORAL, COPIA, REPRODUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1213 COL 01.