Projeto de Lei PL 2955/1980
Data de apresentação: 1980-05-15T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE REDUÇÃO DO PRAZO PARA NOVO PEDIDO, APOS DENEGAÇÃO ANTERIOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, PRAZO, RENOVAÇÃO, REQUERIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1214 COL 01.