Projeto de Lei PL 3238/1980
Data de apresentação: 1980-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS EMBALAGENS DE PRODUTOS DERIVADOS DE TABACO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEVERÃO CONTER A SEGUINTE ADVERTENCIA: CUIDADOÇ O FUMO E ALTAMENTE NOCIVO A SAUDE).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, PERIGO, SAUDE, FUMO, EMBALAGEM, CIGARRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).