Projeto de Lei PL 2925/1980
Data de apresentação: 1980-05-14T00:00:00
Ementa: VEDA A CONCESSÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS, NA AREA DA SUDAM, AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: MULTINACIONAIS). NOVA EMENTA: VEDA A CONCESSÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS DA AREA DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM E DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, AREA, (SUDAM), EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA MULTINACIONAL, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.