Projeto de Lei PL 3720/1980
Data de apresentação: 1980-09-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO, NA ZONA FRANCA DE MANAUS.
Palavras-chave: FUNCIONAMENTO, POSTO, REVENDA, COMBUSTIVEL, DERIVADOS DE PETROLEO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), ZONA FRANCA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).