Projeto de Lei PL 2957/1980
Data de apresentação: 1980-05-08T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO A APRESENTAREM MUSICA POPULAR BRASILEIRA EM FAIXA HORARIA SUPERIOR A DESTINADA A APRESENTAÇÃO DE MUSICA ESTRANGEIRA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, APRESENTAÇÃO, MUSICA POPULAR, MUSICA BRASILEIRA, PROPORCIONALIDADE, MUSICA ESTRANGEIRA, PROGRAMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).