Projeto de Lei PL 3784/1980
Data de apresentação: 1980-10-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO EM CARGO EM COMISSÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, SUBSTITUTO, CARGO EM COMISSÃO, REMUNERAÇÃO, EMPRESA, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).