Projeto de Lei PL 3510/1980
Data de apresentação: 1980-09-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO, A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SITUADO EM UBATUBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, MUNICIPIO, UBATUBA (SP),SÃO PAULO (ESTADO), IMOVEL, TERRENO, PROPRIEDADE, UNIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OFICIO 222, DE 05 06 81, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.