Projeto de Lei PL 3783/1980
Data de apresentação: 1980-10-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O TEMPO DE CARENCIA PARA QUE O SEGURADO ATINJA A PLENITUDE DE SEUS DIREITOS PREVIDENCIARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIDOR, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, SALARIO DE BENEFICIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO MINIMO, CARENCIA, BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).