Projeto de Lei PL 3448/1980
Data de apresentação: 1980-08-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO 10 AO ARTIGO 10 DA LEI NUMERO 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O COMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, TEMPO DE SERVIÇO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, EFEITO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).