Projeto de Lei PL 4072/1980
Data de apresentação: 1980-11-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 476 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943- CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: EM CASO DE AUXILIO-DOENÇA O EMPREGADO E CONSIDERADO EM LICENÇA, DURANTE O PRAZO DESSE BENEFICIO, A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, LIECENÇA, PRAZO, BENEFICIO, AUXILIO DOENÇA, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADOR, PAGAMENTO, DIFERENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).