Projeto de Lei PL 4247/1980
Data de apresentação: 1980-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DA PREVIDENCIA SOCIAL, DO SEGURADO DO SEXO FEMININO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SUA CONCESSÃO AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO EM VALOR IGUAL A OITENTA POR CENTO DO SALARIO DE BENEFICIO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, MULHER, PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO DE BENEFICIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).