Projeto de Resolução PRC 183/1980
Data de apresentação: 1980-11-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA RESOLUÇÃO 01, DE 07 DE MARÇO DE 1980.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS FINANCEIROS DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS APOSENTADOS).
Palavras-chave: RETROATIVIDADE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, APOSENTADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 54, DE 25 11 80.