Projeto de Lei PL 2984/1980
Data de apresentação: 1980-05-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO.
Ementa detalhada: O PRESIDENTE DE COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DEVERA SER OBRIGATORIAMENTE PRODUTOR RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO COOPERATIVISMO, EXIGENCIA, PRESIDENTE, COOPERATIVA, ELETRIFICAÇÃO RURAL, PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.