Projeto de Lei PL 3190/1980
Data de apresentação: 1980-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA, AOS ATUAIS OCUPANTES, DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL, PERTENCENTES A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PUBLICAS OU AS FUNDAÇÕES SOB SUPERVISÃO MINISTERIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, VENDA, IMOVEL FUNCIONAL, LOCALIZAÇÃO, DISTRITO FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).