Projeto de Lei PL 2825/1980
Data de apresentação: 1980-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE FUNCIONARIOS NA JUSTIÇA ELEITORAL.
Ementa detalhada: NOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS).
Palavras-chave: CRITERIOS, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ELEIÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1871/79.