Projeto de Lei PL 3616/1980
Data de apresentação: 1980-09-10T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DAS CEDULAS DESTINADAS AS ELEIÇÕES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, SIMPLIFICAÇÃO, CEDULA ELEITORAL, VOTO, ELEITOR, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, SIGLA, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).