Projeto de Lei PL 2591/1980
Data de apresentação: 1980-03-06T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 64 DA LEI 4881-A, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO SUPERIOR).
Ementa detalhada: PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR COM O MANDATO DE NATUREZA LEGISLATIVA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTERIO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, PROFESSOR UNIVERSITARIO, MAGISTERIO, MANDATO ELETIVO, CARGO ELETIVO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).