Projeto de Lei PL 2786/1980
Data de apresentação: 1980-04-14T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS MAQUINISTAS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. QUE TRABALHAM EM LOCOMOTIVAS MOVIDAS A OLEO DIESEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Palavras-chave: INCLUSÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, MAQUINISTA, REDE FERROVIARIA, (RFFSA), LOCOMOTIVA, OLEO DIESEL, SALARIO MINIMO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).