Projeto de Lei PL 2809/1980
Data de apresentação: 1980-04-16T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR A LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA SEMPRE QUE FOR NECESSARIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, REFORMA ADMINISTRATIVA, LOCAÇÃO, MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORARIO, SERVIÇO, ORGÃO PUBLICO, PAGAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).