Projeto de Lei PL 3653/1980
Data de apresentação: 1980-09-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE COLIGAÇÕES ENTRE PARTIDOS POLITICOS, ELIDINDO INCISO DO ARTIGO 19 DA LEI 6767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979.
Palavras-chave: COLIGAÇÃO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).