Projeto de Lei PL 2577/1980
Data de apresentação: 1980-03-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERENCIA, PARA O PATRIMONIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SITUADO EM BRASILIA - DF). NOVA EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO, AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF, DO TERRENO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF), DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 98, DE 08 03 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 22 03 83 PAG 0869 COL 01.