Projeto de Lei PL 3520/1980
Data de apresentação: 1980-08-27T00:00:00
Ementa: RESTABELECE OS ARTIGOS 22, 23 E 24 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA CRIAR CEDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).