Projeto de Lei PL 2866/1980
Data de apresentação: 1980-04-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, PROGRAMA, PLANEJAMENTO FAMILIAR, CONTROLE DA NATALIDADE, METODO, ANTICONCEPCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).