Projeto de Lei PL 3176/1980
Data de apresentação: 1980-06-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 155, DA LEI 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: RESTABELECENDO A PROMOÇÃO DO MILITAR QUE PARTICIPOU DA ULTIMA GUERRA MUNDIAL, QUANDO DA SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE).
Palavras-chave: PROMOÇÃO, MILITAR, EX COMBATENTE, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).