Projeto de Lei PL 4107/1980
Data de apresentação: 1980-11-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUIU O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO NO INPS, INAMPS, IAPAS).
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, CONSELHO, ADMINISTRAÇÃO, (INPS), (INAMPS), (IAPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).