Mensagem MSC 240/1980
Data de apresentação: 1980-06-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA SOBRE SANIDADE ANIMAL EM AREAS DE FRONTEIRA CONCLUIDO EM BUENOS AIRES, REPUBLICA ARGENTINA, A 17 DE MAIO DE 1980.
Palavras-chave: ACORDO, SAUDE, ANIMAL, FRONTEIRA, GOVERNO, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 58/80.