Projeto de Lei PL 3406/1980
Data de apresentação: 1980-08-18T00:00:00
Ementa: DESTINA AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARTE DA RENDA LIQUIDA OBTIDA COM A EXPLORAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, PARA APLICAÇÃO NO ESPORTE AMADOR.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, PROGRAMA, DESPORTO, ESPORTE AMADOR, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).