Projeto de Lei PL 2649/1980
Data de apresentação: 1980-03-11T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 494 E 495 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O INQUERITO INSTAURADO PARA APURAR FALTA GRAVE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, EMPREGADO, EMPRESA, INQUERITO, FALTA GRAVE, PRAZO, SENTENÇA JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).