Projeto de Lei PL 3568/1980
Data de apresentação: 1980-09-04T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REEQUIPAMENTO E APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS COMUNIDADES (PROCON), ATRIBUI AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL A COMPETENCIA DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PLANOS ESPECIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, COMUNIDADE, COMPETENCIA, (CDS), ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, PLANO DE APLICAÇÃO, RECURSOS, CIDADE, MUNICIPIOS, SISTEMA URBANO, DESENVOLVIMENTO URBANO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).