Projeto de Lei PL 2725/1980
Data de apresentação: 1980-03-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 64, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO SEGURADO FALECIDO ANTES DE COMPLETADO O PERIODO DE CARENCIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, RESTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO, CARENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).