Projeto de Lei PL 2889/1980
Data de apresentação: 1980-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE COMERCIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, COMERCIARIO, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMERCIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).