Projeto de Lei PL 2844/1980
Data de apresentação: 1980-04-17T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO IDIOMA PATRIO PELAS EMPRESAS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, IDIOMA OFICIAL, LINGUA PORTUGUESA, EMPRESA, REGISTRO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, INVENÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).