Mensagem MSC 315/1980
Data de apresentação: 1980-08-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, CONCLUIDO EM LUANDA A 11 DE JUNHO DE 1980.
Palavras-chave: ACORDO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, GOVERNO, ANGOLA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 57/80.