Projeto de Lei PL 3825/1980
Data de apresentação: 1980-10-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONDOMINIO, IMOVEL, CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO, LOCATARIO, ELEIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTRATO, LOCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).