Projeto de Lei Complementar PLP 110/1980
Data de apresentação: 1980-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, QUE CRIA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO PARA AS REGIÕES DO PANTANAL E DO CENTRO - SUL MATO GROSSENSE).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, AREA, REGIÃO, MUNICIPIO, MATO GROSSO DO SUL (MS), PANTANAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 26 05 83 PAG 4026 COL 03.