Mensagem MSC 487/1980
Data de apresentação: 1980-11-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DA BORRACHA NATURAL DE 1979, APROVADO NA IV SESSÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE BORRACHA NATURAL, REALIZADA EM GENEBRA, SUIÇA, DE 24 DE SETEMBRO A 05 DE OUTUBRO DE 1979, E QUE FOI SUBCRITO PELO BRASIL A 30 DE JUNHO DE 1980.
Palavras-chave: ACORDO, BORRACHA, (ONU), (UNCTAD), PAIS, SUIÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 79/80.