Projeto de Decreto Legislativo PDC 71/1980
Data de apresentação: 1980-10-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E CIENTIFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, CONCLUIDO EM LUANDA A 11 DE JUNHO DE 1980.
Palavras-chave: MSC 326/80, ACORDO, COOPERAÇÃO, CIENCIA, CULTURA, PAIS, ANGOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO SM/464, DE 10 11 81, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO. DCN1 18 11 81 PAG 13339 COL 02.