Projeto de Lei PL 2580/1980
Data de apresentação: 1980-03-07T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 10 DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CORRETOR DE SEGUROS). NOVA EMENTA: MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, E 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DISPONDO SOBRE CORRETORES DE SEGUROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, CORRETOR DE SEGUROS, CRITERIOS, APLICAÇÃO, PLANO, SEGURADO, ENTIDADE ABERTA, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CORRETOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.