Projeto de Lei PL 3411/1980
Data de apresentação: 1980-08-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 115, 'CAPUT' DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE REPRESENTAÇÃO E ARRECADAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, REPRESENTAÇÃO, AUTOR, ASSOCIAÇÕES, (ECAD), ARRECADAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.