Projeto de Lei PL 3073/1980
Data de apresentação: 1980-05-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 87 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: FIXANDO EM 90 DIAS ANTES DA ELEIÇÃO O PRAZO PARA REGISTRO DE CANDIDATURA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, PRAZO, REGISTRO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).