Projeto de Resolução PRC 115/1980
Data de apresentação: 1980-04-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 18, DE 1976.
Ementa detalhada: O GRUPO PARLAMENTAR DE LINGUA FRANCESA REGER-SE-A PELO SEU REGIMENTO INTERNO, SEM ONUS PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS).
Palavras-chave: GRUPO PARLAMENTAR, LINGUA FRANCESA, REGIMENTO INTERNO, FUNCIONAMENTO, GOVERNO, PAIS, FRANÇA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 03, DE 23 03 81.