Projeto de Lei PL 3502/1980
Data de apresentação: 1980-09-02T00:00:00
Ementa: FIXA PREÇO ESPECIAL PARA A VENDA DE GASOLINA AOS MOTORISTAS DE TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PREÇO, DESCONTO, ABATIMENTO, COMBUSTIVEL, GASOLINA, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, VEICULOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3761 COL 03.