Projeto de Lei PL 3161/1980
Data de apresentação: 1980-06-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.
Ementa detalhada: PARA BENEFICIAR AS ENTIDADES RECREATIVAS, COMERCIAIS OU DESPORTIVAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO, SUBVENÇÃO SOCIAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CLUBE, COMERCIO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 105/79.