Projeto de Lei PL 3113/1980
Data de apresentação: 1980-06-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SEGURO PARA COBRIR OS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS ATRAVES DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGUROS, GARANTIA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, EXTINÇÃO, AVALISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).