Projeto de Lei PL 4007/1980
Data de apresentação: 1980-11-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Ementa detalhada: NAS LOCALIDADES DISPROVIDAS DE RADIO OU TELEVISÃO A PROPAGANDA ELEITORAL PODERA SER FEITA ATRAVES DE SERVIÇO DE ALTO-FALANTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, AUTORIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, SERVIÇO, ALTO FALANTE, LOCALIDADE, INEXISTENCIA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).