Projeto de Lei PL 3716/1980
Data de apresentação: 1980-09-24T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA DESVINCULAR A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA. DESVINCULAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).