Projeto de Lei PL 2783/1980
Data de apresentação: 1980-04-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: OS SINDICATOS PODERÃO FUNDAR, MANTER AGENCIAS DE COLOCAÇÃO E AUXILIAR O MINISTERIO DO TRABALHO NA FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, CRIAÇÃO, AGENCIA DE EMPREGO, COLOCAÇÃO, AUXILIO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), FISCALIZAÇÃO, EMPRESA, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMISSARIO, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).