Projeto de Lei PL 3055/1980
Data de apresentação: 1980-06-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E DOAR TERRENOS DOS AGLOMERADOS DE PALAFITAS, QUE INTEGRAM A 'REGIÃO DOS ALAGADOS', NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, LOTEAMENTO, REGIÃO, ALAGADOS, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1215 COL 01.