Projeto de Lei PL 3425/1980
Data de apresentação: 1980-08-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O ANEXO XVII DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, PARA INCLUIR OS OCUPANTES DE CARGOS, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO.
Ementa detalhada: ENTRE OS QUE PERCEBEM GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETOS, INCLUSÃO, OCUPANTE, CARGO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, (DAS), (DAI), GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).