Projeto de Lei PL 2724/1980
Data de apresentação: 1980-04-10T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ITENS I E II DO ARTIGO 22 E O ARTIGO 44 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-FUNERAL AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, POR MORTE DE DEPENDENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, BENEFICIO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1212 COL 01.