Projeto de Lei PL 3440/1980
Data de apresentação: 1980-08-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1164, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1971, REDUZINDO LARGURA DE FAIXA DE TERRAS DEVOLUTAS AO LONGO DA BR-317, NO ESTADO DO ACRE.
Ementa detalhada: PARA 30 KM).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, FAIXA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).