Projeto de Lei PL 2982/1980
Data de apresentação: 1980-05-14T00:00:00
Ementa: ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE CRIADA PELO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, AOS INSPETORES DO TRABALHO.
Palavras-chave: INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, CARGO, FUNÇÃO, INSPETOR DO TRABALHO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).