Projeto de Lei PL 3901/1980
Data de apresentação: 1980-10-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABOLIÇÃO DO REGISTRO DE DIPLOMAS OU CERTIFICADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DESBUROCRATIZAÇÃO, ISENÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, CERTIFICADO, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC001441984, DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 16 05 84 PAG 3611 COL 03.