Projeto de Lei PL 2868/1980
Data de apresentação: 1980-04-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 144 DA CLT, DISPONDO SOBRE OS ABONOS DE FERIAS E LICENÇA-PREMIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, ABONO DE FERIAS, LICENÇA-PREMIO, EMPREGADO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).