Projeto de Lei PL 3636/1980
Data de apresentação: 1980-09-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE O CALCULO DO VALOR DA APOSENTADORIA DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CALCULO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1219 COL 01.