Projeto de Lei PL 2596/1980
Data de apresentação: 1980-03-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975 (DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL, PELA EMPRESA, AO EMPREGADO ESTUDANTE).
Palavras-chave: NORMAS, EMPRESA, PAGAMENTO, BOLSA DE ESTUDO, ANUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EMPREGADO, ESTUDANTE, SALARIO EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).