Mensagem MSC 339/1980
Data de apresentação: 1980-08-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DOS PAISES BAIXOS, EM BRASILIA, A 23 DE JULHO DE 1980.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, PAÍS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA, PAÍSES BAIXOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 62/80.