Projeto de Resolução PRC 116/1980
Data de apresentação: 1980-04-24T00:00:00
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS (RESOLUÇÃO 30, DE 1972).
Ementa detalhada: PARA COMPATIBILIZAR E ATUALIZAR O REGIMENTO COM O SISTEMA PLURIPARTIDARIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, LIDERANÇA, ORDEM DO DIA, PARTIDO POLITICO, PROCESSO CRIMINAL, DEPUTADO, LICENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).