Projeto de Lei PL 4158/1980
Data de apresentação: 1980-11-27T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS DO FGTS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, CALCULO, REAJUSTE, ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), DEPOSITO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CAPITALIZAÇÃO, JUROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).