Projeto de Lei PL 2932/1980
Data de apresentação: 1980-05-06T00:00:00
Ementa: AMPLIA DIREITO A PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DE MILITAR OU FUNCIONARIO CIVIL.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, DIREITOS, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MILITAR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, DEPENDENTE, MULHER, DOENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2161/79.