Projeto de Lei PL 2954/1980
Data de apresentação: 1980-05-15T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO EM PORTUGUES CLARO DOS ADITIVOS CONTIDOS EM ALIMENTOS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, ADITIVO, QUANTIDADE, ALIMENTO HUMANO, CONSUMO, SAUDE PUBLICA, EMPRESA, ROTULO, RESIDUO AROMATICO, CORANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1214 COL 01.