Projeto de Lei PL 4000/1980
Data de apresentação: 1980-11-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5025, DE 10 DE JUNHO DE 1966, PARA DISCIPLINAR A EXPORTAÇÃO DE MATERIAS-PRIMAS OU PRODUTOS INTERMEDIARIOS NECESSARIOS A INDUSTRIA NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCIPLINAMENTO, EXPORTAÇÃO, MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, NECESSIDADE, INDUSTRIA NACIONAL, INSUFICIENCIA, PRODUÇÃO, (CONCEX).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).