Projeto de Lei PL 2763/1980
Data de apresentação: 1980-04-08T00:00:00
Ementa: PROIBE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES A MENOS DE 100 KM DE CIDADES POPULOSAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, USINA NUCLEAR, DEPOSITO, ENERGIA NUCLEAR, LIMITE GEOGRAFICO, MUNICIPIOS, DISTANCIA, CIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).