Projeto de Lei PL 3415/1980
Data de apresentação: 1980-08-12T00:00:00
Ementa: GARANTE AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL REVISÃO DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: GARANTIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, REVISÃO, BENEFICIO, CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).