Projeto de Lei PL 3526/1980
Data de apresentação: 1980-08-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
Ementa detalhada: ELIMINANDO O VOTO POR PROCURAÇÃO NAS ELEIÇÕES EM ORGÃOS DESPORTIVOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESPORTE, EXTINÇÃO, VOTO, PROCURAÇÃO, ELEIÇÃO, CARGO, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, CLUBE, ESPORTE, (CND).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).