Projeto de Lei PL 3029/1980
Data de apresentação: 1980-05-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: 40 HORAS SEMANAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPRESA, HORARIO DE TRABALHO, SEMANA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).