Projeto de Lei PL 3035/1980
Data de apresentação: 1980-05-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA BENEFICIAR PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE INGRESSARAM NAS FORÇAS ARMADAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTAGEM, RECIPROCIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, SERVIÇO PUBLICO, SERVIÇO MILITAR, BENEFICIO, PROFISSIONAL LIBERAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE RELATORIO.