Projeto de Lei PL 4167/1980
Data de apresentação: 1980-12-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO APERFEIÇOAR O SISTEMA DE FUNCIONAMENTO DAS CIPAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE, TRABALHO, SINDICATO, DELEGACIA REGIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0088 COL 01.