Projeto de Lei PL 4085/1980
Data de apresentação: 1980-11-19T00:00:00
Ementa: REVIGORA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, CONTRATAÇÃO, JORNALISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).