Projeto de Lei PL 4005/1980
Data de apresentação: 1980-11-07T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO FINANCEIRO, VELHO, PESSOA INVALIDA, DIREITOS, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ASSISTENCIA MEDICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).