Projeto de Lei PL 2924/1980
Data de apresentação: 1980-05-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DOS PRAZOS LEGAIS PARA A DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DE IMOVEL PELA JUSTIÇA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL, REDUÇÃO, PRAZO, DOMINIO, IMOVEL, POSSE, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, REGISTRO, CARTORIO, PROPRIEDADE, USUCAPIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 634/75. DCN1 09 05 84 - SUPLEMENTO AO 41.