Projeto de Lei PL 4163/1980
Data de apresentação: 1980-12-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ DISPOSITIVOS A LEI 6727, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Ementa detalhada: REGULARIZANDO A SITUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA IMPRENSA QUE TRABALHAM EM LOCAIS ONDE NÃO HA CURSOS DE COMUNICAÇÃO).
Palavras-chave: EXERCICIO, PROFISSÃO, JORNALISTA, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, TRABALHO, IMPRENSA, LOCAL, CURSO, COMUNICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0088 COL 01.