Projeto de Resolução PRC 99/1980
Data de apresentação: 1979-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES NOS GABINETES DE LIDERES DE PARTIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, GABINETE, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 10/80. DCN1 16 05 80 PAG 3769.