Projeto de Lei PL 3257/1980
Data de apresentação: 1980-08-06T00:00:00
Ementa: PROIBE O USO DE SIMBOLOS, DISTICOS E CORES, QUE NÃO OS REPRESENTATIVOS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS OFICIAIS, POR SELEÇÕES, ATLETAS E DIRIGENTES, QUANDO DESEMPENHAREM ATOS PUBLICOS DEFENDENDO AS CORES NACIONAIS. NOVA EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE 'INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SIMBOLO, CLUBE, REPRESENTANTE, SELEÇÃO, ESPORTE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, UNIFORME, ATLETAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-199/86, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.