Projeto de Lei PL 3730/1980
Data de apresentação: 1980-09-25T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - DISPONDO SOBRE A INSERÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE AO ALCOOLISMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CRITERIOS, COMBATE, ALCOOLISMO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INPS), VICIO, ALCOOL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).