Projeto de Resolução PRC 193/1980
Data de apresentação: 1980-12-03T00:00:00
Ementa: CRIA O MUSEU DA DENUNCIA JUNTO A CAMARA DOS DEPUTADOS, A FIM DE REUNIR, DOCUMENTAR E PRESERVAR TODO O ACERVO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAISQUER LESÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA E AO PATRIMONIO NACIONAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, MUSEU, DENUNCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACERVO, INFORMAÇÃO, DIREITO FUNDAMENTAL, PESSOA HUMANA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).