Projeto de Lei PL 3648/1980
Data de apresentação: 1980-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS FERIAS ESCOLARES EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DO PAIS.
Palavras-chave: PADRONIZAÇÃO, FERIAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).