Projeto de Lei PL 4120/1980
Data de apresentação: 1980-11-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 112 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A LICENÇA SERA CONCEDIDA POR DOIS ANOS, SENDO RENOVAVEL POR IGUAL PERIODO).
Palavras-chave: PRAZO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. SM/33, DE 26 03 84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.