Projeto de Lei PL 4078/1980
Data de apresentação: 1980-11-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 557 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: SE O AGRAVO FOR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, O RELATOR PODERA INDEFERI-LO POR DESPACHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AGRAVO, IMPROCEDENCIA, RELATOR, INDEFERIMENTO, DESPACHO, CONVERSÃO, DILIGENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).