Projeto de Lei PL 3056/1980
Data de apresentação: 1980-05-28T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE INSTITUIU O REAJUSTE SEMESTRAL DOS SALARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL, PRAZO, REAJUSTAMENTO, VALOR, SALARIO MINIMO, INDICE, PREÇO, CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).