Projeto de Lei PL 4088/1980
Data de apresentação: 1980-11-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS, DAS VANTAGENS DECORRENTES DO EXERCICIO DOS CARGOS OU FUNÇÕES DE QUE TRATA A LEI 6732, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO, SERVIDOR, GRATIFICAÇÃO, VANTAGEM, CARGO, FUNÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).