Projeto de Lei PL 3403/1980
Data de apresentação: 1980-08-08T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O SALARIO-DE-BENEFICIO DOS SEGURADOS QUE CONTRIBUEM SOBRE MAIS DE 10 SALARIOS-MINIMOS).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CALCULO, BENEFICIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO BENEFICIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).