Projeto de Lei PL 2882/1980
Data de apresentação: 1980-04-28T00:00:00
Ementa: INSTITUI SEGURO OBRIGATORIO PARA OS PEÕES PARTICIPANTES DE RODEIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CRIANDO O SEGURO OBRIGATORIO PARA O PEÃO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, CONTRATO, VAQUEIRO, PARTICIPAÇÃO, RODEIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).