Projeto de Lei PL 3696/1980
Data de apresentação: 1980-09-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6305, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SUBPRODUTOS E RESIDUOS DE VALOR ECONOMICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, COOPERATIVA AGROPECUARIA, AGRICULTOR, SUB PRODUTO, RESIDUO, CLASSIFICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).