Projeto de Decreto Legislativo PDC 78/1980
Data de apresentação: 1980-11-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE MONTEVIDEU 1980 FIRMADO PELOS PLENIPOTENCIARIOS DOS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DA REPUBLICA DO CHILE, DA REPUBLICA DO EQUADOR, DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA DO PERU, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E DA REPUBLICA DA VENEZUELA, A 12 DE AGOSTO DE 1980.
Palavras-chave: MSC 460/80, TRATADO, MONTEVIDEU, PAIS, ARGENTINA, BOLIVIA, COLOMBIA, CHILE, EQUADOR, MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI, VENEZUELA (ALADI), (ALALC), PLENIPOTENCIARIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PELO OF SM-476/81, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO, PROMULGADO. DCN1 20 11 81 PAG 13572 COL 02.