Projeto de Lei PL 2846/1980
Data de apresentação: 1980-04-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE ATRIBUI AO FUNRURAL A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA ELEVAR O VALOR DO AUXILIO-DOENÇA PARA O EQUIVALENTE AO DO SALARIO-MINIMO).
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EQUIVALENCIA, SALARIO MINIMO, AUXILIO DOENÇA, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).