Projeto de Lei PL 4147/1980
Data de apresentação: 1980-12-02T00:00:00
Ementa: INSTITUI, NAS AREAS METROPOLITANAS 'FUNDO DE TERRAS', DESTINADO A ESTOCAGEM DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS ECONOMICAS DE TRABALHADORES COM RENDA FAMILIAR ATE DOIS SALARIOS-MINIMOS REGIONAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO, TERRA, ESTOCAGEM, TERRENO, REGIÃO METROPOLITANA, HABITAÇÃO, TRABALHADOR, RENDA, RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PIS-PASEP.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1221 COL 01.