Projeto de Lei PL 3599/1980
Data de apresentação: 1980-09-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA ATUALIZAR O VALOR DO AUXILIO-FUNERAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ATUALIZAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 04 04 87 PAG 1218 COL 01.