Projeto de Lei PL 4159/1980
Data de apresentação: 1980-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES AOS NIVEIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E NIVEL SUPERIOR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, BIBLIOTECA, ENSINO, PRIMARIO, MEDIO, SUPERIOR, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.