Projeto de Lei PL 2721/1980
Data de apresentação: 1980-03-26T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE 'INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR', ASSEGURANDO AO EMPREGADO A PERCEPÇÃO DO SALARIO-FAMILIA EM RELAÇÃO AOS SEUS DEPENDENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO, SALARIO FAMILIA, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, MULHER, COMPANHEIRA, MARIDO, PESSOA INVALIDA, FILHO MENOR, LIMITE DE IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 569/79.