Projeto de Lei PL 3995/1980
Data de apresentação: 1980-11-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 6802, DE 30 DE JUNHO DE 1980, QUE 'DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL'.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FIXAÇÃO, DATA, FERIADO NACIONAL, HOMENAGEM, SANTO PADROEIRO, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).