Projeto de Lei PL 3036/1980
Data de apresentação: 1980-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O NUMERO DE BOLSAS DE ESTUDOS CONCEDIDAS ANUALMENTE PELO PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO - PEBE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DISTRIBUIÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, PROGRAMA, (MEC), (PEBE), EMPRESA, PARTICIPAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).