Projeto de Lei PL 2568/1980
Data de apresentação: 1980-03-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SITUADO EM PROPRIA - SERGIPE).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, PROPRIA, (SE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6882, DE 09 12 80. DOFC 11 12 80 PAG 24788 COL 01.