Projeto de Lei PL 2610/1980
Data de apresentação: 1980-03-12T00:00:00
Ementa: REVIGORA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 E 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, REVOGANDO OS DIPLOMAS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: QUE DISPÕEM SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL - LEI FALCÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROPAGANDA ELEITORAL, LEI FALCÃO, REVIGORAÇÃO, PROPAGANDA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).