Projeto de Lei PL 4256/1980
Data de apresentação: 1980-12-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO NACIONAL DO MENOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ENTIDADE, MENOR, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR (FUNABEM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).