Projeto de Resolução PRC 167/1980
Data de apresentação: 1980-09-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 56, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, CRITERIOS, PREENCHIMENTO, VAGA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 41, DE 21 10 80.