Projeto de Lei PL 4208/1980
Data de apresentação: 1980-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO ENTRE PROVENTOS DE INATIVIDADE E SALARIOS DOS TRABALHADORES ATIVOS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, PROVENTO, SALARIO, TRABALHADOR, ATIVO, INATIVO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).