Projeto de Lei PL 2995/1980
Data de apresentação: 1980-05-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), PARA O FIM DE ASSEGURAR REMUNERAÇÃO INTEGRAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, AO TRABALHADOR EM GOZO DE AUXILIO-DOENÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, BENEFICIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, AUXILIO DOENÇA, EMPREGADO, EMPRESA, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).