Projeto de Lei PL 2734/1980
Data de apresentação: 1980-03-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A VENDA ANTECIPADA DE TALÕES DE PEDAGIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETOS, VENDA, ANTECIPAÇÃO, PEDAGIO, TARIFAS, DESCONTO, ESTUDANTE, PROFESSOR, TRABALHADOR, RODOVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).