Projeto de Lei PL 3858/1980
Data de apresentação: 1980-10-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, DISPOE SOBRE CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL AOS TRABALHADORES DEVIDAMENTE ENQUADRADOS, E REVOGA O DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECRETO-LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, PERICULOSIDADE, CATEGORIA, TRABALHO, PAGAMENTO, ADICIONAIS, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 525/79.