Projeto de Lei PL 3605/1980
Data de apresentação: 1980-09-10T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972, QUE FIXA PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: 06 MESES PARA AS ELEIÇÕES PARLAMENTARES E 03 MESES PARA AS MUNICIPAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, REDUÇÃO, PRAZO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, PREFEITO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).