Projeto de Lei PL 2891/1980
Data de apresentação: 1980-04-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ZONA FRANCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, SÃO LUIZ (MA), COMERCIO, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).