Projeto de Lei PL 2597/1980
Data de apresentação: 1980-03-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'B' DO INCISO II DO ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: REDUZINDO O PRAZO DE CARENCIA PARA PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA INTEGRAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, REDUÇÃO, PRAZO, CARENCIA, RECEBIMENTO, APOSENTADORIA INTEGRAL, CALCULO, PROVENTOS, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).