Projeto de Lei PL 4241/1980
Data de apresentação: 1980-12-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, IDOSO, EMPRESA, AUMENTO, PERIODO, FERIAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).