Projeto de Lei PL 3893/1980
Data de apresentação: 1980-10-20T00:00:00
Ementa: TORNA AUTOMATICO O REGISTRO DAS COLONIAS DE PESCADORES NO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL.
Palavras-chave: REGISTRO, COLONIA DE PESCADORES, (CNSS), (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).