Projeto de Lei PL 4076/1980
Data de apresentação: 1980-11-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 580, ITEM II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ELEVAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PERCENTAGEM, VALOR, REFERENCIA, SINDICATO, PROFISSIONAL LIBERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO AUTOR, DEP HORACIO ORTIZ, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 03 05 85 PAG 3828 COL 03.