Projeto de Lei PL 3376/1980
Data de apresentação: 1980-08-06T00:00:00
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DESCENTRALIZAÇÃO INDUSTRIAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, DESCENTRALIZAÇÃO, ZONEAMENTO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, IMPLANTAÇÃO, INDUSTRIA, PARQUE INDUSTRIAL, REGIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, PROJETO, PROGRAMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).