Projeto de Lei PL 2636/1980
Data de apresentação: 1980-03-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE BENEFICIO TRABALHISTA AOS EMPREGADOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PREMIO AO EMPREGADO COM MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇO A EPOCA DA INSTITUIÇÃO DO FGTS, QUANDO DA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PREMIO, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA, BENEFICIO, TRABALHO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).