Projeto de Lei PL 3336/1980
Data de apresentação: 1980-06-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS PARA A FINALIDADE QUE DETERMINA.
Ementa detalhada: FORMAÇÃO DE LAVOURAS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRAS, IMOVEL RURAL, SINDICATO, TRABALHADOR RURAL, AREA, TERRENO RURAL, PLANTIO, LAVOURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).