Mensagem MSC 70/1980
Data de apresentação: 1980-03-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO SURINAME, FIRMADO EM BRASILIA, EM 28 DE JANEIRO DE 1980.
Palavras-chave: ACORDO, TRANSPORTE AEREO, GOVERNO, SURINAME, AVIAÇÃO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 42/80.