Projeto de Lei PL 2998/1980
Data de apresentação: 1980-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEFICIENTES MENTAIS CARENTES - FUNAMEN.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.