Projeto de Lei PL 4032/1980
Data de apresentação: 1980-11-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 407 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: INCUMBINDO A PARTE DE OFERECER O ROL DE TESTEMUNHAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELAÇÃO, TESTEMUNHA, COMPETENCIA, PARTES PROCESSUAIS, APRESENTAÇÃO, AUDIENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).