Projeto de Lei PL 3504/1980
Data de apresentação: 1980-08-26T00:00:00
Ementa: ESTENDE ATE O EXERCICIO DE 1985 O PERIODO DE VIGENCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 6508, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977.
Ementa detalhada: TRATAMENTO ESPECIAL PARA PROGRAMAS ENERGETICOS NA AMAZONIA E NO NORDESTE).
Palavras-chave: AUMENTO, PRAZO, RECURSOS, FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, AREA, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).