Projeto de Lei PL 4034/1980
Data de apresentação: 1980-11-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS AOS EX-COMBATENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE PASSARÃO DA CONDIÇÃO DE PENSIONISTAS MILITARES PARA REFORMADOS E TERÃO SEUS PROVENTOS REAJUSTADOS).
Palavras-chave: EX COMBATENTE, (FEB), (FAB), MARINHA, PENSIONISTA, MILITAR, PROMOÇÃO, CONDIÇÃO, REFORMADO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).