Projeto de Lei PL 2820/1980
Data de apresentação: 1980-04-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EQUIPARANDO AS EMPRESAS PATROCINADORAS AOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES AUTONOMOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, EQUIPARAÇÃO, EMPRESA PATROCINADORA, SINDICATO, TRABALHADOR AUTONOMO, BENEFICIO, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, CONFERENTE, ESTIVADOR, VIGIA PORTUARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).