Projeto de Lei PL 3182/1980
Data de apresentação: 1980-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESCRITOR.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO, ESCRITOR, TRADUTOR, AUTOR, OBRA INTELECTUAL, DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).