Projeto de Lei PL 4038/1980
Data de apresentação: 1980-11-12T00:00:00
Ementa: DETERMINA O CONGELAMENTO, PELO PRAZO DE UM ANO, DOS PREÇOS DOS GENEROS ALIMENTICIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONGELAMENTO, PREÇO, ALIMENTOS, PRODUTO ALIMENTICIO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, CONSUMIDOR, RENDA, VENDA A ATACADO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).