Projeto de Lei PL 3266/1980
Data de apresentação: 1980-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AO MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ENTIDADE, PROTEÇÃO, MENOR ABANDONADO, ASSISTENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).