Mensagem MSC 460/1980
Data de apresentação: 1980-11-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO DE MONTEVIDEU 1980 FIRMADO PELOS PLENIPOTENCIARIOS DOS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DA REPUBLICA DO CHILE, DA REPUBLICA DO EQUADOR, DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA DO PERU, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E DA REPUBLICA DA VENEZUELA, A 12 DE AGOSTO DE 1980.
Palavras-chave: TRATADO, MONTEVIDEU, PAIS, ARGENTINA, BOLIVIA, COLOMBIA, CHILE, EQUADOR, MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI, VENEZUELA, CRIAÇÃO, (ALADI) ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO, (ALALC).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 78/80.