Projeto de Lei PL 2778/1980
Data de apresentação: 1980-04-16T00:00:00
Ementa: CRIA A ESTABILIDADE REAL, COMPATIBILIZANDO-A COM O FGTS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESTABILIDADE, EMPREGADO, COMPATIBILIDADE, EMPRESA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), REVISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1213 COL 01.