Projeto de Lei PL 3068/1980
Data de apresentação: 1980-05-28T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PEDAGIO OS VEICULOS DIRIGIDOS POR ESTUDANTES EM PERIODO ESCOLAR E AS MOTOCICLETAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDAGIO, VEICULOS, MOTOCICLETA, RODOVIA, ESTUDANTE, PERIODO, ESTUDO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).