Projeto de Lei PL 2741/1980
Data de apresentação: 1980-03-28T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE FISCALIZAÇÃO, POR DELEGADOS SINDICAIS, NAS AGENCIAS DO INAMPS E DO INPS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FISCALIZAÇÃO, DELEGADO SINDICAL, REPRESENTANTE, SINDICATO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993), INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.