Projeto de Lei PL 2603/1980
Data de apresentação: 1980-03-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO PARA O EXCEPCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EXCEPCIONAL, PROGRAMA AUDIOVISUAL, DEFICIENTE FISICO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).