Projeto de Lei PL 4039/1980
Data de apresentação: 1980-11-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA AOS INADIMPLENTES COM O CREDITO EDUCATIVO, NA REGIÃO NORDESTE, EXTENSIVA AOS QUE VENHAM A CONCLUIR OS SEUS CURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, REMISSÃO, INADIMPLENCIA, CREDITO EDUCATIVO, REMISSÃO DE DEBITOS, DEVEDOR, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).