Projeto de Lei PL 3350/1980
Data de apresentação: 1980-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO, A FIM DE APURAR SE O POVO BRASILEIRO É A FAVOR OU CONTRA A PENA DE MORTE PARA OS CRIMES CRUÉIS CONTRA A VIDA HUMANA.
Palavras-chave: REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, PENA DE MORTE, CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA HUMANA, ELEITOR, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).