Projeto de Lei PL 4177/1980
Data de apresentação: 1980-11-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, RELATIVOS A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO DO EMPREGADO).
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL, RECUPERAÇÃO, CAPACIDADE, TRABALHO, EMPREGADO, INVALIDEZ, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3322/80.