Projeto de Lei PL 2812/1980
Data de apresentação: 1980-04-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SUDAM). INCLUSÃO, AREA, REGIÃO AMAZONICA, AMAZONIA LEGAL, (SUDAM), TERRITORIO, ESTADO, (MT), MUNICIPIO, AQUIDAUANA, CORUMBA, BONITO, LADARIO, MIRANDA, PORTO MURTINHO, ANASTACIO, COXIM, RIO VERDE, CAMAPUA, PEDRO GOMES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).