Projeto de Lei PL 3625/1980
Data de apresentação: 1980-09-16T00:00:00
Ementa: DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONDECORAÇÕES E A REINCLUSÃO NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS ORDENS DOS QUAIS TENHA SIDO EXCLUIDO O EX-PRESIDENTE JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEVOLUÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1219 COL 01.