Projeto de Lei PL 4121/1980
Data de apresentação: 1980-11-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Palavras-chave: LICENÇA ESPECIAL, CONTAGEM, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, OCUPANTE, (DAS), (DAI), AFASTAMENTO, CONTINUIDADE, PERCEPÇÃO, VANTAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).