Projeto de Lei PL 3079/1980
Data de apresentação: 1980-05-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE LIVROS DE REGISTRO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO PUBLICO, SIMPLIFICAÇÃO, LIVRO DE REGISTRO, EDITAL, PROCLAMAÇÃO, CASAMENTO, AVERBAÇÃO, ESCRITURA, ADOÇÃO, ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).