Projeto de Lei PL 2578/1980
Data de apresentação: 1980-03-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SITUADOS NO ESTADO DA PARAIBA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, MAMANGUAPE, RIO TINTO, (PB), CRIAÇÃO, ESTAÇÃO ECOLOGICA, (MINTER).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC003281980, DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 07 08 80 PAG 6942 COL 01.