Projeto de Lei PL 2949/1980
Data de apresentação: 1980-05-15T00:00:00
Ementa: VEDA A ALIENAÇÃO DE DOCUMENTOS E OBJETOS INTEGRANTES DA MEMORIA BRASILEIRA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, DOCUMENTO, OBJETO, PATRIMONIO HISTORICO, MEMORIA NACIONAL, ACERVO CULTURAL, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1214 COL 01.