Projeto de Decreto Legislativo PDC 45/1980
Data de apresentação: 1980-05-12T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SANTO DOMINGO (ATA DE REGISTRO DOS ESTATUTOS DA ORGANIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO IBERO-AMERICANA - OEI), ASSINADO EM 31 DE OUTUBRO DE 1957.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, (OEI), ASSISTENCIA EDUCACIONAL, ENSINO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OF 495/80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO. DCN1 30 10 80 PAG 13292 COL 01.