Projeto de Lei PL 2570/1980
Data de apresentação: 1980-03-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE CASTRO, ESTADO DO PARANA, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, REVERSÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, CASTRO (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OF. SM/471, DE 15 09 80, DO SF, ENCAMINHAMENTO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 30 09 80 PAG 11390 COL 02.