Projeto de Lei PL 2634/1980
Data de apresentação: 1980-03-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O ART. 26 DA LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO).
Ementa detalhada: REGULANDO A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO INDIO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, AÇÃO DISCRIMINATORIA, POSSE, UTILIDADE PUBLICA, TITULO DE PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).