Projeto de Lei PL 2987/1980
Data de apresentação: 1980-05-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CAPUT E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO DEZ DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA CONCEDER APOSENTADORIA, COM VALOR PARCIAL, A SEGURADA AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1838/79.