Projeto de Lei PL 3130/1980
Data de apresentação: 1980-06-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970 (DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE RECURSO DE SENTENÇA PROFERIDA NOS DISSIDIOS DE ALÇADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO PROCESSUAL, DIREITO DO TRABALHO, RECURSOS, SENTENÇA JUDICIAL, DISSIDIO, ALÇADA, JUSTIÇA DO TRABALHO, EMPREGADO, EMPRESA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).