Projeto de Lei PL 3408/1980
Data de apresentação: 1980-08-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUIZ TOGADO, ELEIÇÃO, JUIZ CLASSISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).