Mensagem MSC 38/1980
Data de apresentação: 1980-03-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (UNIDO) EM AGENCIA ESPECIALIZADA DAS NAÇÕES UNIDAS, CONCLUIDO EM VIENA, A 08 DE ABRIL DE 1979.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, (UNIDO), CONTRIBUIÇÃO, (ONU), DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 40/80.