Projeto de Lei PL 3660/1980
Data de apresentação: 1980-09-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DO SUPLENTE DE DEPUTADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, (IPC), FILIAÇÃO, SEGURADO FACULTATIVO, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO, MANDATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).