Projeto de Lei PL 4062/1980
Data de apresentação: 1980-11-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA INCLUIR DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO AOS EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, VELHO, MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO, EMPRESA, EMPREGADO, QUADRO DE PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).