Projeto de Lei PL 3294/1980
Data de apresentação: 1980-06-26T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE REFERENTE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTIVA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, ESTIVADOR, TAXAS, MERCADORIA, PORTO, SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).