Projeto de Lei PL 2632/1980
Data de apresentação: 1980-03-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PARA DEFINIR CARGO DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, EMPRESA, CARGO DE DIREÇÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SGM-786, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.