Projeto de Lei PL 2952/1980
Data de apresentação: 1980-05-15T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 166 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, EMPREGADO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), SEGURANÇA DO TRABALHO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).