Projeto de Lei PL 2594/1980
Data de apresentação: 1980-03-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO MENSAL EM PECUNIA AOS CASAIS QUE ADOTAREM MENORES CARENTES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO, PAGAMENTO, DINHEIRO, CORREÇÃO MENSAL, SALARIO MINIMO, CASAL, ADOÇÃO, MENOR ABANDONADO, (LBA), (MPAS), RECURSOS, PREVDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).