Projeto de Lei PL 3753/1980
Data de apresentação: 1980-09-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, SOBRE O CRITERIO DE COMPUTO DE LICENÇA-PREMIO NÃO GOZADA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PREVIDENCIA SOCIAL, TEMPO DE SERVIÇO, CONTAGEM, LICENÇA ESPECIAL, APOSENTADORIA, SEGURADO, AUXILIO DOENÇA, AUXÍLIO INVALIDEZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1020/79. DCN1 30 03 84 PAG 1213 COL 01.