Projeto de Lei Complementar PLP 127/1980
Data de apresentação: 1980-06-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DO APOSENTADO QUE VOLTA A ATIVIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PIS), PASEP), INCLUSÃO, RETORNO, ATIVIDADE, APOSENTADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PECULIO, (PIS-PASEP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1237 COL 01.