Projeto de Lei PL 3074/1980
Data de apresentação: 1980-05-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO RECURSOS PARA PROGRAMAS DE PESQUISA DO CANCER).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, PROGRAMA, PESQUISA, TRATAMENTO MEDICO, CANCER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).