Projeto de Lei PL 3210/1980
Data de apresentação: 1980-06-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A MONTAGEM DE MINIDESTILARIAS PARA ALCOOL DESTINADO A FINS CARBURANTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, MONTAGEM, DESTILARIA, ALCOOL, COMBUSTIVEL, ALCOOL HIDRATADO, PREFEITURA MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).