Projeto de Lei PL 3488/1980
Data de apresentação: 1980-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO MENOR SEM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EM REGIME ESPECIAL.
Palavras-chave: SALARIO MINIMO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, MENOR, LIMITE DE IDADE, JORNADA DE TRABALHO, EMPRESA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).