Projeto de Lei PL 3849/1980
Data de apresentação: 1980-10-10T00:00:00
Ementa: ASSEGURA GRATUIDADE AOS FILHOS DOS EX-COMBATENTES, CIVIS E MILITARES, NAS UNIVERSIDADES DO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: ENSINO SUPERIOR, GRATUIDADE, FILHO, EX COMBATENTE, CIVIL, MILITAR, UNIVERSIDADE, EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).