Projeto de Lei PL 2680/1980
Data de apresentação: 1980-03-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 236 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALIENAÇÃO, AÇÕES, CAPITAL DE GIRO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).