Projeto de Lei PL 4143/1980
Data de apresentação: 1980-11-26T00:00:00
Ementa: ESTENDE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE AOS EX- COMBATENTES TRANSFERIDOS PARA A RESERVA, REFORMADOS OU APOSENTADOS.
Palavras-chave: EX COMBATENTE, INATIVIDADE, PERCEPÇÃO, ADICIONAL, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).