Projeto de Lei PL 4111/1980
Data de apresentação: 1980-11-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 3347, DE 12 DE JUNHO DE 1941, QUE INSTITUIU O REGIME DE BENEFICIOS DA FAMILIA DOS SEGURADOS DO IPASE.
Ementa detalhada: PARA AMPARAR OS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, TERRITORIOS E MUNICIPIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXTENSÃO, BENEFICIO, DEPENDENTE, SEGURADO, (IPASE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-453, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.