Projeto de Lei PL 2827/1980
Data de apresentação: 1980-04-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS PARA CALCULO DE APOSENTADORIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CRITERIOS, CALCULO, APOSENTADORIA, BENEFICIO, AUXILIO DOENÇA, PENSÕES, TRABALHADOR, SEGURADO, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 910/79. DCN1 24 03 82 PAG 1311 COL 01.