Projeto de Lei PL 3519/1980
Data de apresentação: 1980-08-28T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, DISPONDO SOBRE CANCELAMENTO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, REGULAMENTAÇÃO, CANCELAMENTO, DESLIGAMENTO, PARTIDO POLITICO, PRAZO, JUSTIÇA ELEITORAL, FILIAÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).