Projeto de Lei PL 2615/1980
Data de apresentação: 1980-03-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O RECONHECIMENTO DE CURSOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, COMPETENCIA, UNIVERSIDADE, RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, REGISTRO, (MEC), FACULDADE, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).