Projeto de Lei PL 2705/1980
Data de apresentação: 1980-03-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 45 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS JUNTO AO INAMPS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDENCIAMENTO, HOSPITAL, PREVIDENCIA SOCIAL, (INAMPS), MUNICIPIOS, REGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1212 COL 01.