Projeto de Lei PL 3320/1980
Data de apresentação: 1980-08-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, ESTENDENDO OS SEUS BENEFICIOS AS PESSOAS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. EXTENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICA, ASSISTENCIA MEDICA, DEPENDENTE, VELHO, PESSOA INVALIDA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 81 PAG 5789 COL 02.