Projeto de Lei PL 3630/1980
Data de apresentação: 1980-09-12T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE PARA O EMPREGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GRATUIDADE, TRANSPORTE GRATUITO, ONIBUS, EMPREGADO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2048/79. DCN1 14 05 81 PAG 3568 COL 01.