Projeto de Lei PL 3765/1980
Data de apresentação: 1980-09-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A COBRANÇA DE ADICIONAL, SOBRE O PREÇO AO CONSUMIDOR, EM MAÇOS DE CIGARROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA, ADICIONAL, PREÇO, CIGARRO, CONSUMIDOR, (ORTN), ENSINO, ZONA RURAL, SALARIO, COMPLEMENTAÇÃO, PROFESSOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).