Projeto de Lei PL 3936/1980
Data de apresentação: 1980-10-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE FACILITAR A FREQUENCIA DE TRABALHADORES AOS CURSOS DO MOBRAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FACILITAÇÃO, FREQUENCIA, TRABALHADOR, CURSOS, ALFABETIZAÇÃO, MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL), EMPREGADOR, HORARIO, JORNADA DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2702/80.