Projeto de Lei PL 3262/1980
Data de apresentação: 1980-08-06T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 76 E 81 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, SALARIO MININO, TRABALHADOR, PRODUTIVIDADE, EMPREGADO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1216 COL 01.