Projeto de Lei PL 2744/1980
Data de apresentação: 1980-04-07T00:00:00
Ementa: ASSEGURA VANTAGENS AOS SERVIDORES DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ADMISSÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRATO DE TRABALHO, PROIBIÇÃO, LOCAÇÃO, MÃO DE OBRA, EMPRESA PRIVADA, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).