Projeto de Decreto Legislativo PDC 47/1980
Data de apresentação: 1979-05-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PERU, ASSINADO, EM BRASILIA, A 16 DE OUTUBRO DE 1979.
Palavras-chave: MENSAGEM 491/79, TRATADO, AMIZADE, COOPERAÇÃO, GOVERNO, PERU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. SM/635, DE 24 11 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 06 03 81 PAG 0047 COL 01.