Projeto de Lei Complementar PLP 150/1980
Data de apresentação: 1980-10-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO E DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL, (FUNRURAL), BENEFICIO, NATALINA, GRATIFICAÇÃO DE NATAL, TRABALHADOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).