Projeto de Lei PL 2728/1980
Data de apresentação: 1980-03-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 468 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O RETORNO AO CARGO EFETIVO DO OCUPANTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). GRATIFICAÇÃO, NORMAS, RETORNO, EMPREGADO, CARGO EFETIVO, OCUPANTE, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).