Projeto de Lei PL 2826/1980
Data de apresentação: 1980-04-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: O SALARIO-FAMILIA SERA PAGO POR FILHO MENOR, DE QUALQUER CONDIÇÃO, ATE 14 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CRIAÇÃO, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, SEGURADO, FILHO, DEPENDENTE, LIMITE DE IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 569/79.