Projeto de Lei PL 3751/1980
Data de apresentação: 1980-09-29T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE 'GUIA DE TURISMO'.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, GUIA DE TURISMO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1585/73.