Projeto de Lei PL 3059/1980
Data de apresentação: 1980-05-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O USO DE FILTROS PELA INDUSTRIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PESCA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ESGOTO, RESIDUO, INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, TRATAMENTO, POLUIÇÃO, AGUA, PESCA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.