Projeto de Lei PL 3310/1980
Data de apresentação: 1980-06-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969.
Ementa detalhada: EMPREGO DE AVIAÇÃO AGRICOLA PARA PROVOCAÇÃO DE CHUVAS ARTIFICIAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AERONAVE, PROVOCAÇÃO, CHUVA ARTIFICIAL, AREA, REGIÃO, AVIAÇÃO AGRICOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).