Projeto de Lei PL 3686/1980
Data de apresentação: 1980-09-18T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE PESQUISA TECNOLOGICA - FUNPETE, CONSTITUIDO POR RECURSOS CORRESPONDENTES A UM POR CENTO DO LUCRO TRIBUTAVEL DAS EMPRESAS COM CAPITAL MAJORITARIAMENTE ESTRANGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS, PESQUISA, TECNOLOGIA, RECURSOS, EMPRESA, CAPITAL ESTRANGEIRO, ECONOMIA, BRASIL, EMPRESA MULTINACIONAL, TRANSFERENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).