Projeto de Lei PL 2730/1980
Data de apresentação: 1980-03-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE REEQUIPAMENTO E APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS COMUNIDADES (PROCOM).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, COMUNIDADE, CONTROLE, MIGRAÇÃO, MUNICIPIOS, (MINTER).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).