Projeto de Lei PL 2898/1980
Data de apresentação: 1980-05-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CENTRO NACIONAL DO MENOR, EM BRASILIA, AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CENTRO NACIONAL, MENOR, DISTRITO FEDERAL, CRITERIOS, CESSÃO DE DIREITOS, TERRENO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).