Projeto de Lei PL 2904/1980
Data de apresentação: 1980-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE DESPESAS EFETUADAS POR PARAPLEGICOS.
Ementa detalhada: POR DESPESAS EFETUADAS COM MOTORISTA, ACOMPANHANTE OU ENFERMEIRO).
Palavras-chave: ISENÇÃO, ABATIMENTO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, MOTORISTA, ACOMPANHAMENTO, ENFERMEIRO, DEFICIENTE FISICO, PARAPLEGICO, EXCEPCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).