Projeto de Lei PL 3255/1980
Data de apresentação: 1980-06-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, EXTINÇÃO, PROCESSO, CRIME, IMPRENSA, RESPONSABILIDADE, NOTICIA, AGENCIA, AUTOR, REPORTAGEM, FATO, JORNAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).