Projeto de Resolução PRC 147/1980
Data de apresentação: 1980-06-18T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PLANEJAMENTO FAMILIAR, FAMILIA, CONTROLE DA NATALIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 36, DE 02 09 80. 
DCN1 05 09 80 PAG 9677.