Projeto de Lei PL 34/1979
Data de apresentação: 1979-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA OU MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA AO SISTEMA ORGANICO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FACULTATIVIDADE, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SACERDOTE, MINISTRO, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. OBRIGATORIEDADE, SEGURADO, INDENIZAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL, MEMBROS, SEITA RELIGIOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).