Projeto de Lei PL 752/1979
Data de apresentação: 1979-04-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS, IGREJAS E OBRAS DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONSTRUÇÃO, TEMPLO, IGREJA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 10 79 PAG 10613 COL 01.