Projeto de Lei PL 1585/1979
Data de apresentação: 1979-08-14T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 294 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES).
Ementa detalhada: PARA SIMPLIFICAR O RITUAL ADMINISTRATIVO DAS COMPANHIAS FECHADAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, PRAZO, NOTIFICAÇÃO, ACIONISTA, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, EMPRESA, ENTIDADE FECHADA, DISPENSA, PUBLICAÇÃO, DOCUMENTO, ARQUIVAMENTO, COPIA AUTENTICA, REGISTRO DO COMERCIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 05 85 PAG 3827 COL 03.