Projeto de Decreto Legislativo PDC 15/1979
Data de apresentação: 1979-05-31T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DOS ESTATUTOS DO GRUPO DE PAISES LATINO-AMERICANOS E DO CARIBE EXPORTADORES DE AÇÚCAR(GEPLACEA).
Palavras-chave: MENSAGEM 128/79, ESTATUTO, GOVERNO, AMERICA LATINA, CARIBE, AÇUCAR, COMERCIO INTERNACIONAL, (GEPLACEA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OFICIO 583, DE 10 10 79, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO DLG 61/79, PROMULGADO. DESPACHO A CCJ E CEIC.