Projeto de Lei PL 2432/1979
Data de apresentação: 1979-11-23T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE INSTITUIU SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÃO, SENADOR, PREFEITO, MUNICIPIOS, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0044 COL 01.