Projeto de Lei PL 1207/1979
Data de apresentação: 1979-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ORGANIZAÇÃO DE COOPERATIVAS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ORGANIZAÇÃO, COOPERATIVA ESCOLAR, ENSINO PUBLICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1201 COL 01.