Projeto de Lei PL 2081/1979
Data de apresentação: 1979-10-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO-EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, DEPENDENTE, IDADE ESCOLAR, EMPREGADO, CELETISTA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, (INPS), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1941 COL 02.