Projeto de Lei PL 1210/1979
Data de apresentação: 1979-06-07T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: DESTINANDO PARTE DA RENDA PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, RECURSOS, RENDA, LOTERIA ESPORTIVA, PROGRAMA, DESPORTO, ESPORTE, CONSELHO, MUNICIPIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 07 05 81 PAG 3146 COL 01.