Projeto de Lei PL 1008/1979
Data de apresentação: 1979-05-21T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 146 ITEM NONO, LETRA 'B', E O ARTIGO 177 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR O VOTO PARA DEPUTADO FEDERAL E ESTADUAL DE PARTIDOS DIFERENTES, NA MESMA CEDULA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, DESVINCULAÇÃO, VOTO, ELEIÇÕES, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).