Projeto de Lei PL 795/1979
Data de apresentação: 1979-05-09T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 289 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
Ementa detalhada: REGULANDO A PUBLICIDADE DAS COMPANHIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, JORNAL, PUBLICIDADE, COMPANHIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 23 11 79 PAG 13657 COL 01.