Projeto de Lei PL 485/1979
Data de apresentação: 1979-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO EMPREGADO DOMESTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPREGADO DOMESTICO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).