Projeto de Lei PL 2267/1979
Data de apresentação: 1979-11-12T00:00:00
Ementa: MODIFICA O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Ementa detalhada: PARA DISPENSAR AS PEQUENAS EMISSORAS DA EXIGENCIA DE MANTEREM POR 30 DIAS A GRAVAÇÃO DE TODA A PROGRAMAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, DISPENSA, EMISSORA, RADIO, EXIGENCIA, MANUTENÇÃO, GRAVAÇÃO, PROGRAMAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1209 COL 01.