Projeto de Lei PL 358/1979
Data de apresentação: 1979-03-30T00:00:00
Ementa: REVIGORA O ARTIGO 35 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ASSISTENCIA FINANCEIRA AO SEGURADO E DEPENDENTES).
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EMPRÉSTIMO, CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, CASA PRÓPRIA, FIANÇA, ALUGUEL, IMÓVEL RESIDENCIAL, SEGURADO, DEPENDENTE, (INPS), AMORTIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).