Projeto de Lei PL 1347/1979
Data de apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, PROPAGANDA ELEITORAL, INDICAÇÃO, VALOR, DESPESA, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1202 COL 01.