Projeto de Lei PL 49/1979
Data de apresentação: 1979-03-19T00:00:00
Ementa: PROIBE A UTILIZAÇÃO DE MUSICA ESTRANGEIRA EM MENSAGENS PUBLICITARIAS SOBRE TEMAS NACIONAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MUSICA ESTRANGEIRA, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, RADIO, TELEVISÃO, FISCALIZAÇÃO, (DENTEL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1192 COL 01.