Projeto de Lei PL 806/1979
Data de apresentação: 1979-05-08T00:00:00
Ementa: REGULA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS OU PROVENTOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO, NO MES DE SEU FALECIMENTO.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, MES, MORTE, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5028 COL 02.