Projeto de Lei PL 2174/1979
Data de apresentação: 1979-10-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PREVIA PARA A CRIAÇÃO DE CURSOS SOBRE ATIVIDADES PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, (MEC), CRIAÇÃO, CURSOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5028 COL 02.