Projeto de Lei PL 1856/1979
Data de apresentação: 1979-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECRUTAMENTO DE MÃO-DE-OBRA POR EMPRESAS INSTALADAS EM PROJETOS OU PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, RECRUTAMENTO, MÃO DE OBRA, EMPRESA INDUSTRIAL, EMPRESA RURAL, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, MUNICIPIOS, PROJETO, TREINAMENTO, TECNICO, NIVEL MEDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMPETENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, (SINE), FISCALIZAÇÃO, SINDICATO, ESCOLA TECNICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 10 81 PAG 11095 COL 02.