Projeto de Lei PL 2190/1979
Data de apresentação: 1979-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, PARA EFEITOS PREVIDENCIARIOS, DO TEMPO DE MANDATO PUBLICO ELETIVO DE SEGURADO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO, MANDATO, CARGO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 11 84 PAG 13879 COL 01.