Projeto de Lei PL 896/1979
Data de apresentação: 1979-05-16T00:00:00
Ementa: PERMITE O ABATIMENTO, NA TAXA RODOVIARIA UNICA, DOS VALORES PAGOS A TITULO DE PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABATIMENTO, (TRU), VALOR, PEDAGIO, RODOVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).