Projeto de Lei PL 759/1979
Data de apresentação: 1979-05-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'D', ACRESCENTADA AO ARTIGO 514 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PELA LEI 6200 DE 16 DE ABRIL DE 1975.
Ementa detalhada: EMPRESA COM MAIS DE 200 EMPREGADOS DEVERA MANTER EM SEU QUADRO UM ASSISTENTE SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, MANUTENÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ASSISTENTE SOCIAL, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 604/79.