Projeto de Lei PL 2321/1979
Data de apresentação: 1979-11-08T00:00:00
Ementa: CONSIDERA ATIVIDADE PENOSA E PERIGOSA A DE MOTORISTA PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, MOTORISTA PROFISSIONAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 56/79. DCN1 02 12 83 PAG 14259 COL 01. ERRATA: DCN1 30 06 84 PAG 7070 COL 01.