Projeto de Lei PL 2334/1979
Data de apresentação: 1979-11-12T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INCIDENCIA DE DESCONTO SOBRE AS IMPORTANCIAS PAGAS A ARTISTAS ESTRANGEIROS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AMPARO E ESTIMULO AO ARTISTA NACIONAL.
Palavras-chave: INCIDENCIA, DESCONTO, PAGAMENTO, ARTISTA, ESTRANGEIRO, CONTRATO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, TEATRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).