Projeto de Lei PL 2095/1979
Data de apresentação: 1979-10-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ADMISSÃO, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, DE PORTADORES DE DEFICIENCIAS FISICAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, NOMEAÇÃO, ADMISSÃO, DEFICIENTE FISICO, EXCEPCIONAL, SERVIÇO PUBLICO, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 4630/81. DCN1 04 12 81 PAG 14406 COL 02.