Projeto de Lei PL 548/1979
Data de apresentação: 1979-04-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXILIO-FUNERAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, VALOR, AUXILIO FUNERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1197 COL 01.