Projeto de Decreto Legislativo PDC 1/1979
Data de apresentação: 1978-03-28T00:00:00
Ementa: RATIFICA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO MILITAR OU HOSTIL DE TECNICAS DE MODIFICAÇÃO AMBIENTAL, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO EM NOVA YORK, EM 9 DE NOVEMBRO DE 1977.
Palavras-chave: MENSAGEM 163/78, CONVENÇÃO, USO MILITAR, TECNICA MILITAR, ALTERAÇÃO AMBIENTAL, MEIO-AMBIENTE, ECOLOGIA, NOVA IORQUE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OFICIO 527/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.