Projeto de Lei PL 346/1979
Data de apresentação: 1979-03-29T00:00:00
Ementa: REDUZ O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO AO INPS DOS TRABALHADORES QUE PERCEBEM ATE DUAS VEZES O SALARIO-MINIMO.
Ementa detalhada: PARA DOIS POR CENTO DO RESPECTIVO SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR, BAIXA RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 28, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO)