Projeto de Lei PL 824/1979
Data de apresentação: 1979-05-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO QUARTO, DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE EXIGENCIA PARA O REGISTRO PROFISSIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA. INCLUSÃO, EXIGENCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, REGISTRO PROFISSIONAL, JORNALISTA, COMPROVAÇÃO, CONDENAÇÃO JUDICIAL, DELITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).