Projeto de Lei PL 1867/1979
Data de apresentação: 1979-09-13T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA OS REAJUSTAMENTOS SALARIAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO, ANUALIDADE, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, BASE DE CALCULO, INDICE, (INPC), (IBGE), PARTICIPAÇÃO, SINDICATO, APLICAÇÃO, ISONOMIA SALARIAL, FIXAÇÃO, NIVEL, SALARIO MINIMO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0035 COL 01.