Projeto de Lei PL 1588/1979
Data de apresentação: 1979-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO A SER DADA AOS VALORES DAS APOSTAS EXCLUIDAS DOS CONCURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, RECLAMAÇÃO, LOTERIA EXPORTIVA, DEVOLUÇÃO, VALOR, APOSTA, INVALIDAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, BILHETE DE LOTERIA, DEPOSITO, CONTA BANCARIA, (CEF), DESTINAÇÃO, (APAE), SANTA CASA DE MISERICORDIA, AMAZONIA LEGAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 4630/81. DCN1 04 12 81 PAG 14406 COL 02.