Projeto de Lei PL 966/1979
Data de apresentação: 1979-05-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE A INFANCIA (PROLEITE) E DO FUNDO INCUMBIDO DE SUA EXECUÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, LEITE, CRIANÇA CARENTE, MENOR ABANDONADO, COMPETENCIA, (FUNABEM), ORIGEM, RECURSOS, AUMENTO, PREÇO, VENDA, CIGARRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).