Projeto de Lei PL 2150/1979
Data de apresentação: 1979-10-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, AOS 15 ANOS DE EXERCICIO NA ATIVIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 05 82 PAG 2770 COL 01.