Projeto de Lei PL 436/1979
Data de apresentação: 1979-03-02T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO A DIVULGAR O NOME DAS MUSICAS, DOS AUTORES E INTERPRETES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, DIVULGAÇÃO, NOME, MUSICA, AUTOR, INTERPRETE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).