Projeto de Lei PL 90/1979
Data de apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ELEVANDO PARA CEM POR CENTO DO SALARIO-MINIMO O VALOR DAS PENSÕES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, AUMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, BENEFICIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).