Projeto de Lei PL 14/1979
Data de apresentação: 1979-03-06T00:00:00
Ementa: ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS TRABALHADORES SUJEITOS AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APOS CADA DECENIO DE TRABALHO NA MESMA EMPRESA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DECENIO, PERMANÊNCIA, EMPRESA, DIREITOS, INDENIZAÇÃO, DEMISSÃO, DESPEDIDA INJUSTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).