Projeto de Lei PL 535/1979
Data de apresentação: 1979-04-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE ESPECIFICA, ATUALMENTE VINCULADO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (UFPA), DOAÇÃO, IMOVEL, (OAB), ESTADO, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).