Projeto de Lei PL 1941/1979
Data de apresentação: 1979-09-24T00:00:00
Ementa: IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA EQUIPARAR O VALOR DA PENSÃO AO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 110/79. DCN1 14 04 81 PAG 2158 COL 01.