Projeto de Decreto Legislativo PDC 11/1979
Data de apresentação: 1979-04-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO MILITAR FEDERAL DA REPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA, ASSINADO, EM BRASILIA, A 10 DE JANEIRO DE 1979.
Palavras-chave: MENSAGEM 90/79, ACORDO, COOPERAÇÃO TECNICA, GOVERNO, NIGERIA, COMERCIO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 555, DE 30 06 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO.