Projeto de Lei PL 104/1979
Data de apresentação: 1979-03-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESIDENCIA MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO MÉDICO RESIDENTE, FIXA SEUS DIREITOS TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, RESIDENCIA MEDICA, CRIAÇÃO, COMISSÃO, HOSPITAL ESCOLA, REGIME JURIDICO, SALARIO, ATIVIDADE, MEDICO RESIDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 307-SUPAR/81, DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MENSAGEM 285, QUE RESTITUI AUTOGRAFOS DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 08 08 81 PAG 7389 COL 01.