Projeto de Lei Complementar PLP 57/1979
Data de apresentação: 1979-08-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, REDUZINDO PARA SESSENTA ANOS DE IDADE A APOSENTADORIA DA TRABALHADORA RURAL.
Palavras-chave: REDUÇÃO, LIMITE, IDADE, APOSENTADORIA, VELHICE, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).