Projeto de Lei PL 287/1979
Data de apresentação: 1979-03-19T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 5.774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O "ESTATUTO DOS MILITARES".
Ementa detalhada: PARA BENEFICIAR OS VETERANOS DE GUERRA, INDISTINTAMENTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES, GARANTIA, DIREITOS, PATENTE MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, VETERANO, (FEB), PRAÇA, OFICIAIS, RESERVA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO ARTIGO 28 DO REGIMENTO).