Projeto de Lei PL 874/1979
Data de apresentação: 1979-05-16T00:00:00
Ementa: DETERMINA A CONSIGNAÇÃO DA EXPRESSÃO QUE ESPECIFICA NAS EMBALAGENS DE CIGARROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTE PRODUTO E PREJUDICIAL A SAUDE, PODENDO PROVOCAR O CANCER E MOLESTIAS RESPIRATORIAS E CARDIOVASCULARES IRREVERSIVEIS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, EMBALAGEM, CIGARRO, NOCIVIDADE, SAUDE, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).