Projeto de Lei PL 1093/1979
Data de apresentação: 1979-06-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PREVENDO CASOS DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, OBRIGATORIEDADE, BANDEIRA NACIONAL, INICIO, ENCERRAMENTO, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, FACULTATIVIDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, ABERTURA, SOLENIDADE, CERIMONIA CIVICA, CERIMONIA RELIGIOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO A MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1201 COL 01.