Projeto de Lei PL 617/1979
Data de apresentação: 1979-04-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS BARBEIROS E CABELEIREIROS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PENOSIDADE, PROFISSÃO, BARBEIRO, CABELEIREIRO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 DE 03 10 79 PAG 10612 COL 02.