Projeto de Lei PL 986/1979
Data de apresentação: 1979-05-28T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PARTIDO POLITICO, BLOCO PARLAMENTAR, DEPUTADOS, SENADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).