Projeto de Lei PL 2483/1979
Data de apresentação: 1979-11-29T00:00:00
Ementa: DETERMINA A NUMERAÇÃO DE DISCOS E FITAS GRAVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, NUMERAÇÃO, DISCO SONORO, FITA MAGNETICA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, GRAVADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0045 COL 01.