Projeto de Lei PL 2098/1979
Data de apresentação: 1979-10-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, INCLUSÃO, CERTIDÃO, DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO, JUSTIÇA DO TRABALHO, RECONHECIMENTO, RELAÇÃO DE EMPREGO, PROVA DOCUMENTAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE EM 20 12 82. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DO DE 21 12 82. MENSAGEM 14/83/CN E 520/82-PE. DOFC 21 12 82 PAG 23872, COL 01. DCN1 12 03 83 PAG 122 COL 02.