Projeto de Lei PL 852/1979
Data de apresentação: 1979-05-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 545 DA CLT.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO TRABALHADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, RECOLHIMENTO, SINDICATO, NOTIFICAÇÃO, EMPRESA, TRABALHADOR, EMPREGADO SINDICALIZADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 03 82 PAG 1193 COL 01.