Projeto de Lei PL 64/1979
Data de apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ADOTAR O PRINCIPIO DA LEALDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA TRABALHISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCESSO TRABALHISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).