Projeto de Lei PL 1393/1979
Data de apresentação: 1979-06-21T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DOS PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, DEFICIENTE FISICO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 4630/81. DCN1 04 12 81 PAG 14406 COL 02.