Projeto de Lei PL 958/1979
Data de apresentação: 1979-05-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974, DISCIPLINANDO A CORREÇÃO DE ERROS NOS REAJUSTAMENTOS COLETIVOS DE SALARIO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CORREÇÃO, REAJUSTE, SALARIO. INCLUSÃO, CORREÇÃO, ERRO, REGULAMENTO, SALARIO, OBRIGATORIEDADE, INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, DIFERENÇA SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).