Projeto de Decreto Legislativo PDC 19/1979
Data de apresentação: 1979-08-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL DE 16 DE NOVEMBRO DE 1972 CONCLUÍDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO MILITAR DA REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA, EM BRASÍLIA, A 10 DE JANEIRO DE 1979.
Palavras-chave: MENSAGEM 160/79, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, GOVERNO, NIGERIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. SM/836, DE 05 12 79, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROMULGADO. DCN1 07 03 80 PAG 280 COL 02.