Projeto de Lei PL 2327/1979
Data de apresentação: 1979-11-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.771, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).
Ementa detalhada: DISPENSANDO DE LICENÇA PREVIA DO IBDF OS SERVIÇOS DE LIMPEZA OU ROÇADA DE PASTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, DISPENSA, LICENÇA PREVIA, (IBDF), PRODUTOR RURAL, LIMPEZA, PASTO, PECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 06 83 PAG 5692 COL 02.