Projeto de Lei PL 2531/1979
Data de apresentação: 1979-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA RURAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RECRUTAMENTO, MÃO-DE-OBRA, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPRESA, FILIAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0046 COL 01.