Projeto de Lei PL 550/1979
Data de apresentação: 1979-04-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REVISÃO TRIMESTRAL DO VALOR DO SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, REAJUSTE, TRIMESTRE, UNIFORMIZAÇÃO, VALOR, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (DIEESE), COMISSÃO, ATUALIZAÇÃO, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1197 COL 01.