Projeto de Lei PL 37/1979
Data de apresentação: 1979-03-19T00:00:00
Ementa: CONSIDERA ATIVIDADE INSALUBRE E PENOSA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ATIVIDADE INSALUBRE, SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA, CONSERVAÇÃO, COLETA, LIXO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1192 COL 01.