Projeto de Lei PL 2032/1979
Data de apresentação: 1979-10-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A CRIAR A COMPANHIA BRASILEIRA DE SANEAMENTO - SANEBRAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMPANHIA, SANEAMENTO, VINCULAÇÃO, (MINTER), ACIONISTA, UNIÃO FEDERAL, INCORPORAÇÃO, COMPANHIA, SANEAMENTO BASICO, AGUA, ESGOTO, ESTADOS, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2207 COL 02.