Projeto de Lei PL 1437/1979
Data de apresentação: 1979-06-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 37 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE O CARGO DE MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA O NORDESTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, MINISTRO EXTRAORDINARIO, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).