Projeto de Lei PL 364/1979
Data de apresentação: 1979-03-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: PARA COMPATIBILIZAR O INSTITUTO DA ESTABILIDADE COM O REGIME DO FGTS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEI DO FGTS, RETORNO, TRABALHADOR, APOSENTADO, INVALIDEZ, EQUIPARAÇÃO, FUNÇÃO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO OPTANTE, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DESPEDIDA INJUSTA, ESTABILIDADE, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, CARGO DE CONFIANÇA, CRIAÇÃO, FUNDO SOCIAL, DEPÓSITO, CONTA BANCÁRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.