Projeto de Lei PL 2028/1979
Data de apresentação: 1979-10-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 731 E 732 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕEM SOBRE A RENOVAÇÃO PELO TRABALHADOR DE RECLAMAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, PRAZO, PENALIDADE, EMPREGADO, DIREITOS, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 05 08 81 PAG 7118 COL 01.