Projeto de Lei PL 801/1979
Data de apresentação: 1979-05-08T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS, DISPONDO SOBRE A PERCEPÇÃO INTEGRAL DO SALARIO A TITULO DE AUXILIO-DOENÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, AUMENTO, VALOR, AUXILIO DOENÇA, CONCESSÃO, BENEFICIO, ACIDENTE DO TRABALHO, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, BENEFICIO, APOSENTADO, RETORNO, TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 05 81 PAG 3765 COL 02.