Projeto de Lei PL 2262/1979
Data de apresentação: 1979-11-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO), ASSEGURANDO MAIOR PROTEÇÃO AO GARIMPEIRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, GARANTIA, PROTEÇÃO, GARIMPEIRO, CERTIDÃO NEGATIVA, ÁREA, GARIMPAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0041 COL 01.