Projeto de Lei PL 97/1979
Data de apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DE INATIVIDADE DOS MEMBROS DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PROVENTOS, INATIVIDADE, (FEB), MILITAR INATIVO, VANTAGENS, ATIVIDADE, BASE DE CÁLCULO, TRANSFERENCIA, RESERVA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).