Projeto de Lei PL 2403/1979
Data de apresentação: 1979-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE RADIALISTAS, JORNALISTAS E ESCRITORES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, CATEGORIA PROFISSIONAL, RADIALISTA, JORNALISTA, ESCRITOR, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1209 COL 01.