Projeto de Lei PL 1682/1979
Data de apresentação: 1979-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REABERTURA DOS POSTOS DE GASOLINA AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REABERTURA, POSTO DE GASOLINA, SABADO, DOMINGO, FIXAÇÃO, HORARIO, FUNCIONAMENTO, AUMENTO, PREÇO, GASOLINA, OLEO DIESEL, FERIADOS, RESTITUIÇÃO, ADQUIRENTE, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, ALCOOL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0033 COL 01.