Projeto de Lei PL 2018/1979
Data de apresentação: 1979-10-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA DO DOMINIO UTIL DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO DE MARINHA, SERVIÇO, SAUDE PUBLICA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6759, DE 17 12 79. DOFC 19 12 79 PAG 19333 COL 01.