Projeto de Lei PL 881/1979
Data de apresentação: 1979-05-14T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DO BACHAREL EM TURISMO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM PLANEJAMENTO TURISTICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL, BACHAREL, TURISMO, REGISTRO PROFISSIONAL, SALARIO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, EMPRESA DE TURISMO, EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (EMBRATUR), FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), INCLUSÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATORIO 15-CN/83. DCN1 17 11 83 PAG 2423 COL 01.