Projeto de Lei PL 9/1979
Data de apresentação: 1979-03-05T00:00:00
Ementa: EXCLUI OS MUNICIPIOS DE PAULO AFONSO E SÃO FRANCISCO DO CONDE, NO ESTADO DA BAHIA, DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL, MUNICIPIO, PAULO AFONSO, SÃO FRANCISCO DO CONDE, (BA), ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0011 COL 01.