Projeto de Lei PL 1394/1979
Data de apresentação: 1979-06-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE TEMPO DE SERVIÇO PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, DISPENSA, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 06 83 PAG 5699 COL 03. ERRATA DCN1 27 08 83 PAG 8130 COL 02.