Projeto de Lei PL 2287/1979
Data de apresentação: 1979-11-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HOMERO FRANCISCO DE SOUZA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OFICIO 124, DE 28 04 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 09 05 80 PAG 3463 COL 01.