Projeto de Lei PL 856/1979
Data de apresentação: 1979-05-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, VISANDO ESTABELECER PRIVILEGIOS PARA A REGIÃO AMAZONICA.
Ementa detalhada: REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, AMAZONIA LEGAL. INCLUSÃO, DIREITOS, SEGURADO, AMAZONIA LEGAL, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).