Projeto de Lei PL 1542/1979
Data de apresentação: 1979-08-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974 (DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS).
Ementa detalhada: PARA AMPLIAR DIREITOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO,  AMPLIAÇÃO, DIREITOS, TRABALHADOR TEMPORARIO, EMPRESA, ZONA URBANA, EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. SM/715/83, DO SF, COMUNICANDO REJEIÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.