Projeto de Lei PL 1495/1979
Data de apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OS ELEMENTOS QUE ESPECIFICA, ADQUIRIDOS PELOS PRODUTORES AGRICOLAS.
Ementa detalhada: CAIXAS, SACOS E CORRELATOS, DESTINADOS A OBTENÇÃO E ENTREGA DE PRODUTOS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, (IPI), EMBALAGEM, OBTENÇÃO, ENTREGA, PRODUTO AGRÍCOLA, PRODUTOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).