Projeto de Lei PL 1814/1979
Data de apresentação: 1979-09-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS COMANDOS INTERNOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PADRONIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EQUIPAMENTOS, VEICULO AUTOMOTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).