Projeto de Lei PL 1498/1979
Data de apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBEDECIDAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), EM PROCESSOS DE REGISTROS DE PATENTES E PRIVILEGIOS DE INVENÇÕES.
Palavras-chave: NORMAS, PROCESSO, PATENTE DE REGISTRO, PATENTE DE INVENÇÃO, PUBLICAÇÃO, ATO, (INPI), (DOU), ANUIDADE, CONTRIBUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).