Projeto de Lei PL 646/1979
Data de apresentação: 1979-04-25T00:00:00
Ementa: ESTABELECE EXIGENCIA BASICA PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS QUE SE UTILIZEM DE RECURSOS HIDRICOS.
Ementa detalhada: DISPOSITIVO ANTI-POLUIÇÃO).
Palavras-chave: REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INDUSTRIA, PROXIMIDADE, CURSO D'AGUA, EXIGENCIA, SISTEMA, CONTROLE, POLUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).