Projeto de Lei PL 1598/1979
Data de apresentação: 1979-08-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A CLEIDE SEVERINO RIBEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, INVALIDEZ, ACIDENTE AERONAUTICO, AERONAVE, (FAB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PELO OF SM-26/80, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 26 03 80 PAG 1313 COL 02.