Projeto de Lei PL 1429/1979
Data de apresentação: 1979-06-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 4.771, DE 13 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR O APROVEITAMENTO ECONOMICO DA MADEIRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, APROVEITAMENTO, MADEIRA, DERRUBADA, FLORESTA, PROPRIEDADE RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).