Projeto de Resolução PRC 35/1979
Data de apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 18, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1971, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 68, DE 05 DE MAIO DE 1978.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS E DE COBRANÇAS DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, RECURSOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, FUNDO ROTATIVO, HABITAÇÃO PROGRAMA, ASSISTENCIA SOCIAL, ALIENAÇÃO, BENS, TAXA, CONCURSO PUBLICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 22, DE 29 06 79.