Projeto de Lei PL 1573/1979
Data de apresentação: 1979-08-06T00:00:00
Ementa: DEFINE A PRATICA DA POLUIÇÃO AMBIENTAL COMO CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, APLICAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, PENA DE RECLUSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1144 COL 01.