Projeto de Lei PL 1779/1979
Data de apresentação: 1979-08-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: PARA COMPUTAR O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL OU MUNICIPAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL, SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL, APOSENTADORIA, SEGURADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO, DC1S 03 02 83 PAG 0034 COL 01.