Projeto de Lei PL 2521/1979
Data de apresentação: 1979-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MONTAGEM DE TEATRO OU BIBLIOTECA PUBLICA, NOS CASOS DE EXTINÇÃO OU DEMOLIÇÃO DA UNIDADE EXISTENTE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, VERBA, CONSTRUÇÃO, TEATRO, BIBLIOTECA PUBLICA, HIPOTESE, EXTINÇÃO, DEMOLIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 14 08 81 PAG 7701 COL 01.