Projeto de Lei PL 1709/1979
Data de apresentação: 1979-09-03T00:00:00
Ementa: PROIBE A PESCA DA BALEIA NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PESCA, BALEIA, MAR TERRITORIAL, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, (SUDEPE), ESTADO, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 10 81 PAG 10845 COL 02.