Projeto de Lei PL 1628/1979
Data de apresentação: 1979-08-01T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES, PELAS EMPRESAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, CRECHE, REDUÇÃO, NUMERO, EMPREGADO, MULHER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1222/79. DCN1 18 09 81 PAG 9896 COL 01.