Projeto de Lei PL 1250/1979
Data de apresentação: 1979-06-13T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRES AS ATIVIDADES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXERCIDAS POR FERROVIARIOS EM ESTAÇÕES DE ESTRADAS DE FERRO.
Palavras-chave: ATIVIDADE INSALUBRE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EMPREGADO, FERROVIA, AGENTE DE ESTRADA DE FERRO, SEGURANÇA, CABINEIRO, FERROVOARIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 82 PAG 7464 COL 02.