Projeto de Lei PL 1492/1979
Data de apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 89 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: PARA PUNIR MAIS SEVERAMENTE OS PARTICIPANTES DE CORRIDAS DE RUA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PUNIÇÃO, MOTORISTA, CASSAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).