Projeto de Decreto Legislativo PDC 33/1979
Data de apresentação: 1979-11-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA 'CONVENÇÃO SOBRE O INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA', ASSINADA PELO BRASIL, EM WASHINGTON, A 6 DE MARÇO DE 1979.
Palavras-chave: MENSAGEM 394/79, CONVENÇÃO, INSTITUTO INTERAMERICANO, COOPERAÇÃO, AGRICULTURA, GOVERNO, (OEA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PELO OF SM-387/80, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 09 08 80 PAG 8173 COL 02.