Projeto de Lei PL 2430/1979
Data de apresentação: 1979-11-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, ATRAVES DE BANCOS, DE PEDRAS OU METAIS PRECIOSOS PERTENCENTES A GARIMPEIRO.
Palavras-chave: CRITERIOS, BANCOS, COMERCIALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, PEDRA PRECIOSA, METAL PRECIOSO, PROPRIEDADE, GARIMPEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0044 COL 01.