Projeto de Lei PL 1461/1979
Data de apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PERSONALIDADE JURIDICA DAS UNIVERSIDADES E DOS ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, DECLARAÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, UNIVERSIDADE, FACULDADE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).