Requerimento de Convocação RQC 48/1979
Data de apresentação: 1979-06-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES, AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, SOBRE A PERMISSÃO DADA A MULTINACIONAIS PARA PARTICIPAREM DA DISTRIBUIÇÃO DO ALCOOL ANIDRO, POR ATO DO EX-PRESIDENTE ERNESTO GEISEL.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MME), AUTORIZAÇÃO, EMPRESA MULTINACIONAL, MULTINACIONAL, PROGRAMA, DISTRIBUIÇÃO, ALCOOL, COMBUSTIVEL (PETROBRAS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV SUPAR 120/83, DE 23 03 83, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO COPIA DO OF 510/83, QUE CONTEM ESCLARECIMENTOS DO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE ESTE REQUERIMENTO. DCN1 21 04 83 PAG 2157 COL 03.