Projeto de Lei PL 524/1979
Data de apresentação: 1979-04-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A COLHEITA E O TRANSPORTE DE PLANTAS DA FAMILIA DAS ORQUIDEAS EM AREAS ONDE HOUVER DESMATAMENTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, COLETA, TRANSPORTE, PLANTAS ORNAMENTAIS, AREA, DESMATAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 06 84 PAG 4798 COL 01.