Projeto de Lei PL 1645/1979
Data de apresentação: 1979-08-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CATEGORIA DE MOTORISTA RURAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CATEGORIA, MOTORISTA, ZONA RURAL, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.