Projeto de Lei PL 1996/1979
Data de apresentação: 1979-09-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS AO EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A IDADE PARA APOSENTADORIA POR VELHICE).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA POR VELHICE, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).