Projeto de Decreto Legislativo PDC 20/1979
Data de apresentação: 1979-08-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, CONCLUÍDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, EM BRASÍLIA, A 7 DE FEVEREIRO DE 1979.
Palavras-chave: MENSAGEM 161/79, ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, GOVERNO, CABO VERDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO SM/204 DE 13 05 80 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO. DCN1 21 05 80 PAG 4095 COL 02.