Projeto de Lei PL 2086/1979
Data de apresentação: 1979-10-16T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 623 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE A CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).