Projeto de Lei PL 239/1979
Data de apresentação: 1979-03-21T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM CONTATO COM ENERGIA ELETRICA DE ALTA TENSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, TRABALHO, ENERGIA ELETRICA, ALTA TENSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 09 81 PAG 9447 COL 02.