Projeto de Resolução PRC 78/1979
Data de apresentação: 1979-10-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CPI DESTINADA A INVESTIGAR A SITUAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E AVALIAR A POLITICA DO GOVERNO FEDERAL PARA SUA DEFESA E CONSERVAÇÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, (CPI), PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO, UNIÃO, (IPHAN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 11, DE 14 05 80.