Projeto de Lei PL 2062/1979
Data de apresentação: 1979-10-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO FUNCIONARIO APOS CADA QUINQUENIO DE EFETIVO EXERCICIO, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO ARTIGO 116 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, PERIODO, QUINQUENIO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5028 COL 02.