Projeto de Lei PL 494/1979
Data de apresentação: 1979-04-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ELEVANDO O VALOR DOS BENEFICIOS MINIMOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, CALCULO, PRESTAÇÕES, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO REGIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 03 82 PAG 1127 COL 02.