Projeto de Lei PL 698/1979
Data de apresentação: 1979-04-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 468 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O RETORNO DO CARGO DE ORIGEM DE EMPREGADO OCUPANTE DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, CONSENTIMENTO, EMPREGADO, EMPREGADOR, PERDA, CARGO DE CONFIANÇA, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO, VANTAGENS, FUNÇÃO, CARGO, EXCEÇÃO, RETORNO, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 06 81 PAG 5408 COL 02.