Mensagem MSC 128/1979
Data de apresentação: 1979-05-15T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DOS ESTATUTOS DO GRUPO DE PAISES LATINO-AMERICANOS E DO CARIBE EXPORTADORES DE AÇUCAR, APROVADOS A 12 DE MARÇO DE 1976, AO FINAL DA QUARTA REUNIÃO DO DITO GRUPO, REALIZADA EM CALI, COLOMBIA.
Palavras-chave: ESTATUTO, PAIS, AMERICA LATINA, CARIBE, EXPORTAÇÃO, AÇUCAR, COMERCIO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/79.