Projeto de Lei PL 979/1979
Data de apresentação: 1979-06-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO COLETIVO DE SALARIOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: O AUMENTO NÃO PODERA SER INFERIOR A TAXA OBTIDA PARA O DO SALARIO-MINIMO REGIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, SALARIO. INCLUSÃO, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO REGIONAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, MES, FATOR DE ATUALIZAÇÃO SALARIAL, INDICE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).