Projeto de Lei PL 1321/1979
Data de apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 170 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS PECULIOS FACULTATIVOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PECULIO FACULTATIVO, SEGURADO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1202 COL 01.