Projeto de Lei PL 825/1979
Data de apresentação: 1979-05-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PERMANENTE PARA OS TRABALHADORES.
Ementa detalhada: DECIMO QUARTO SALARIO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, CARATER PERMANENTE, PAGAMENTO, TRABALHADOR, EMPREGADO, SEMESTRE, REMUNERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).