Projeto de Lei PL 68/1979
Data de apresentação: 1979-03-20T00:00:00
Ementa: PROIBE A PROPAGANDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOOLICAS NO CINEMA, RADIO E TELEVISÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA, CINEMA, RADIO, TELEVISÃO. NORMAS, PUBLICIDADE, ANUNCIO, FILME, EMBALAGEM, FUMO, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA. COMERCIO, CIGARRO, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA. INFRAÇÃO, MULTA, (ORTN). COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (SUNAB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.