Requerimento de Convocação RQC 20/1979
Data de apresentação: 1979-04-19T00:00:00
Ementa: CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E ARTIGO 37, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DA PETROBRAS E SUAS SUBSIDIARIAS; OS CONTRATOS DE RISCO; O POLO PETROQUIMICO DE CAMAÇARI; A COMPRA DA LIGHT; E O SISTEMA ENERGETICO BRASILEIRO.
Ementa detalhada: CPI).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), (PETROBRAS), EMPRESA SUBSIDIARIA, CONTRATO DE RISCO, INDUSTRIA PETROQUIMICA, POLO PETROQUIMICO, MUNICIPIO, CAMAÇARI, (BA), (LIGHT), SISTEMA ELETRICO, ENERGIA, PETROLEO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCERRARAM-SE OS TRABALHOS DA CPI, POR DECURSO DE PRAZO, NÃO HAVENDO CONCLUSÕES. (VIDE SUPLEMENTO AO DCN1 153, DE 02 12 80).