Projeto de Lei PL 1040/1979
Data de apresentação: 1979-06-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FOTOGRAFIAS PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS AOS QUE REQUEREREM TITULO DE ELEITOR.
Palavras-chave: FORNECIMENTO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), FOTOGRAFIA, REQUERENTE, TITULO DE ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1200 COL 01.