Projeto de Lei Complementar PLP 82/1979
Data de apresentação: 1979-11-13T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECEU AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM E FORTALEZA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS).
Palavras-chave: COMPOSIÇÃO, MEMBRO, CONSELHO DELIBERATIVO, REGIÃO METROPOLITANA, REPRESENTANTE, MUNICIPIO, APROVAÇÃO, PLANO, PROGRAMA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1236 COL 01.