Projeto de Lei PL 2/1979
Data de apresentação: 1979-03-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NA CIDADE E ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: PARA EXECUÇÃO DE PARTE DO PLANO URBANISTICO DA PREFEITURA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PERMUTA, IMOVEL, EXECUÇÃO, PLANO URBANÍSTICO, PREFEITURA, MUNICÍPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PELO OF. SM/672, DE 09 11 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 23 11 79 PAG 13658 COL 02.