Projeto de Lei PL 1432/1979
Data de apresentação: 1979-06-27T00:00:00
Ementa: REVOGA A ALINEA 'C' DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 443 E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 445 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: PARA EXTINGUIR O CONTRATO DE EXPERIENCIA.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, EXTINÇÃO, CONTRATO DE EXPERIENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).