Projeto de Lei PL 115/1979
Data de apresentação: 1979-03-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE FOTOGRAFO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, FOTOGRAFO, REGISTRO PROFISSIONAL, CARTEIRA DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 822/75. DCN1 04 12 81 PAG 14451 COL 01.