Projeto de Lei PL 2217/1979
Data de apresentação: 1979-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DOS TRENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FUMO, CIGARRO, PASSAGEIRO, TREM, FERROVIA, (RFFSA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2013/79. DCN1 23 09 82 PAG 7775 COL 01.