Projeto de Lei PL 1904/1979
Data de apresentação: 1979-09-24T00:00:00
Ementa: ESTENDE O ATENDIMENTO DO PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AO PERIODO DE RECESSO E FERIAS ESCOLARES.
Palavras-chave: EXTENSÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, PERIODO, RECESSO, FERIAS, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 08 81 PAG 7041 COL 02.