Projeto de Lei PL 1642/1979
Data de apresentação: 1979-08-20T00:00:00
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O EXAME PSICOTECNICO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, AUMENTO, PRAZO, MOTORISTA, VALIDADE, EXAME MÉDICO, EXAME PSICOTECNICO, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).