Projeto de Lei PL 960/1979
Data de apresentação: 1979-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A VENDA DE ESPINGARDA DE AR COMPRIMIDO.
Palavras-chave: NORMAS, AQUISIÇÃO, ARMA, AR COMPRIMIDO, REQUISITOS, REQUERENTE, APRESENTAÇÃO, COMPROVANTE, SOCIO, CLUBE, TIRO AO ALVO, COPIA AUTENTICADA, CONHECIMENTO, PROIBIÇÃO, ABATE, AVE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEITADO NO SENADO FEDERAL.