Projeto de Resolução PRC 38/1979
Data de apresentação: 1979-06-21T00:00:00
Ementa: SUPRIME O PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO).
Palavras-chave: DISPENSA, EXIGENCIA, PARECER, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).