Projeto de Lei PL 310/1979
Data de apresentação: 1979-03-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FIM DE APOSENTADORIA, AOS SERVIDORES QUE TENHAM EXERCIDO ATIVIDADE LABORAL RURAL.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, SERVIDOR, CONTAGEM RECÍPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, COMPROVAÇÃO, TRABALHO RURAL, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).