Projeto de Resolução PRC 85/1979
Data de apresentação: 1979-09-27T00:00:00
Ementa: APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ATIVIDADES LIGADAS AO SISTEMA FUNDIARIO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: RELATORIO, CONCLUSÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SISTEMA FUNDIARIO, POSSE, TERRAS, IMOVEL RURAL, POSSEIRO, PROPRIETARIO, AREA, REGIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 40/80. DCN1 09 10 80 PAG 12013.