Projeto de Lei PL 656/1979
Data de apresentação: 1979-04-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE ASSISTENCIA MEDICA NAS EMPRESAS COM MAIS DE 200 (DUZENTOS) EMPREGADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ASSISTENCIA MEDICA, MEDICO, AMBULANCIA, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).