Projeto de Lei PL 1016/1979
Data de apresentação: 1979-05-21T00:00:00
Ementa: RESTABELECE DIREITOS PREVIDENCIARIOS EM FAVOR DOS EX-COMBATENTES E REVOGA A LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, EX COMBATENTE, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BASE DE CALCULO, ATUALIZAÇÃO, SALARIO, VENCIMENTOS, CARGO, FUNÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, ATIVIDADE, SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).