Projeto de Lei PL 369/1979
Data de apresentação: 1979-03-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DE APOSENTADORIA DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: NÃO SERA OBRIGATORIO AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL DESLIGAR-SE DA ATIVIDADE QUE EXERCE OU ENCERRA-LA, PARA EFEITO DE APOSENTAÇÃO, SEMPRE QUE NÃO HOUVER VINCULO EMPREGATICIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, DESLIGAMENTO, SEGURADO, FILIADO, PREVIDENCIA SOCIAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EFEITO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.