Projeto de Lei PL 2368/1979
Data de apresentação: 1979-11-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PRAZO PARA MANUTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DA COMUNICAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO, ADMISSÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, EMPREGADO, PRAZO, MANUTENÇÃO, SEGUNDA VIA, COMUNICAÇÃO DE DISPENSA, EMPRESA, FISCALIZAÇÃO, (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO). DCN1 30 09 82 PAG 7983 COL 01.