Projeto de Lei PL 2530/1979
Data de apresentação: 1979-12-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS, PELOS MOTORISTAS AUTONOMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, (CEF), CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, MOTORISTA PROFISSIONAL, PROFISSIONAL AUTONOMO, AQUISIÇÃO, VEICULOS, TAXI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5029 COL 01.