Projeto de Lei PL 2415/1979
Data de apresentação: 1979-11-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR A PERCEPÇÃO DO AUXILIO-DOENÇA PELO APOSENTADO QUE RETORNA A ATIVIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, BENEFICIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0043 COL 01.