Projeto de Lei PL 1425/1979
Data de apresentação: 1979-06-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS A EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DIMINUINDO O LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA).
Palavras-chave: REDUÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O SR PRESIDENTE COMUNICA QUE O VETO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO, E MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO. DCN1 01 05 81 PAG 0685 COL 02.