Projeto de Lei PL 1329/1979
Data de apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966), VISANDO COIBIR AS PREDAÇÕES CONTRA ARVORES E JARDINS, PRATICADAS COM VEICULOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, MULTA, MOTORISTA, ACIDENTE DE TRANSITO, VEICULO AUTOMOTOR, DEPREDAÇÃO, ARVORE, JARDIM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM 564-A/83, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 16 09 83 PAG 9274 COL 01.