Projeto de Lei PL 2089/1979
Data de apresentação: 1979-10-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DAS ATUAIS INSTITUIÇÕES UNIVERSITARIAS FEDERAIS EM AUTARQUIAS DE REGIME ESPECIAL, DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES ESCOLARES NO ENSINO PUBLICO DE NIVEL SUPERIOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ~AO
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR, AUTARQUIA, REGIME ESPECIAL, AUTONOMIA, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, IMUNIDADE TRIBUTARIA, ISENÇÃO, TRIBUTOS, FIXAÇÃO, RECURSOS, MANUTENÇÃO, PATRIMONIO, ANUIDADE, TRANSFERENCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ESTADO, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, CONCESSÃO, DIREITOS, OPÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MAGISTERIO, PROFESSOR TITULAR, CRITERIOS, ESTUDANTE, BOLSA DE ESTUDO, CREDITO EDUCATIVO, NORMAS, REEMBOLSO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPETENCIA, (CFE), FIXAÇÃO, AREA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, MERCADO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5028 COL 02.