Projeto de Decreto Legislativo PDC 24/1979
Data de apresentação: 1979-08-30T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A JAMAIRIA ÁRABE POPULAR SOCIALISTA DA LÍBIA, CELEBRADO, EM BRASÍLIA, A 30 DE JUNHO DE 1978.
Palavras-chave: MENSAGEM 179/79, ACORDO, COOPERAÇÃO, GOVERNO, LIBIA, COMERCIO INTERNACIONAL, INTERCAMBIO CULTURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO 227, DE 09 06 81, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.