Projeto de Lei PL 1857/1979
Data de apresentação: 1979-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E URBANO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR RURAL, OBJETIVO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5028 COL 02.