Projeto de Lei PL 1376/1979
Data de apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXIGENCIA, CONTROLE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, EMPRESA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ORGÃO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1202 COL 01.