Projeto de Lei PL 766/1979
Data de apresentação: 1979-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CALCULO DE CORREÇÃO MONETARIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: FINANCIAMENTOS DA CASA PROPRIA, DEBITOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS.
Palavras-chave: CRITERIOS, CALCULO, CORREÇÃO MONETARIA, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, DEBITO FISCAL, DEBITO PREVIDENCIARIO, PROIBIÇÃO, AMPLIAÇÃO, NUMERO, PRESTAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1198 COL 01.