Projeto de Lei PL 556/1979
Data de apresentação: 1979-04-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER SEGURADA DO INPS APOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, MULHER, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).