Projeto de Lei PL 2017/1979
Data de apresentação: 1979-10-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, PASSO FUNDO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. SM-250, DE 27 05 80, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO.