Projeto de Lei PL 928/1979
Data de apresentação: 1979-05-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 766 E 859 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DO SALARIO PROFISSIONAL). NOVA EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 766 E 859 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). COMPETENCIA, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, SALARIO NORMATIVO, HIPOTESE, DECISÃO, DISSIDIO COLETIVO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, SINDICATO, COMPETENCIA, ASSEMBLEIA SINDICAL, AUTORIZAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-454/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 15 08 89 PAG 7724 COL 01.