Projeto de Lei PL 516/1979
Data de apresentação: 1979-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO DESTINADO AO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PADRONIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 09 82 PAG 7129 COL 01.