Projeto de Lei PL 191/1979
Data de apresentação: 1979-03-28T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO A ICTIOFAUNA EM USINAS HIDRELETRICAS.
Ementa detalhada: REDE ELETRONICA PROTETORA).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, FAUNA ICTICA, USINA HIROELETRICA, MEIO AMBIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.