Projeto de Lei PL 2160/1979
Data de apresentação: 1979-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA NO IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: RELATIVO A DOAÇÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABATIMENTO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL, CLUBE, PESQUISA CIENTIFICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 09 82 PAG 7850 COL 02.