Projeto de Lei PL 1765/1979
Data de apresentação: 1979-08-31T00:00:00
Ementa: PREVE E REGULA A AQUISIÇÃO E O EMPREGO DE OBRAS DE ARTE QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PREDIOS PUBLICOS.
Ementa detalhada: UM POR CENTO DO VALOR DA OBRA CIVIL.
Palavras-chave: INCLUSÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, VERBA, AQUISIÇÃO, OBRA ARTISTICA, APROVAÇÃO, PERITO, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 10 83 PAG 10563 COL 03.