Projeto de Lei PL 1221/1979
Data de apresentação: 1979-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXAME AMBULATORIAL AO GRUPO ETARIO DE QUATRO A SETE ANOS NO COMBATE A VERMINOSE.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME DE LABORATORIO, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, COMBATE, DOENÇA PARASITARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).