Projeto de Lei PL 1102/1979
Data de apresentação: 1979-06-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA.
Ementa detalhada: 10 SALARIOS MINIMOS REGIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, QUIMICO, ARQUITETO, AGRONOMO, VETERINARIO, EXTINÇÃO, BASE DE CALCULO, DURAÇÃO, CURSO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).