Projeto de Lei PL 441/1979
Data de apresentação: 1979-04-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JUNHO DE 1971, DA LEI 5453, DE 14 DE JULHO DE 1968 E DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS SUBLEGENDAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, CRIAÇÃO, SUB LEGENDA, PARTIDO POLITICO, AMBITO, MUNICIPIOS, ESTADOS, DENOMINAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONVENÇÃO REGIONAL, APROVAÇÃO, CONVENÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, PRENOME, SIGLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0018 COL 01.