Projeto de Lei PL 1450/1979
Data de apresentação: 1979-06-27T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR CANDIDATO A CARGO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ( CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ESTABILIDADE, TRABALHADOR, CANDIDATO, CARGO, MANDATO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 508/79.