Projeto de Lei PL 2384/1979
Data de apresentação: 1979-11-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E DE CAMPOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PERMUTA, TERRENO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, CAMPOS, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6827, DE 22 09 80.