Projeto de Lei PL 1465/1979
Data de apresentação: 1979-08-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A AQUISIÇÃO E O CALCULO DA DURAÇÃO DAS FERIAS DO TRABALHADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). NORMAS, CONCESSÃO, FERIAS, EMPREGADO, CALCULO, PRAZO, PERIODO, AFASTAMENTO, DOENÇA, AUXILIO DOENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1203 COL 01.