Projeto de Lei PL 93/1979
Data de apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Ementa detalhada: DIMINUINDO PARA UM ANO O PRAZO PARA CANDIDATURA DE FILIADO QUE SE DESLIGOU DE PARTIDO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, REDUÇÃO, PRAZO, CANDIDATURA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CARGO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0012 COL 01.