Projeto de Lei PL 836/1979
Data de apresentação: 1979-05-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA ESTABELECER CRITERIOS DE REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS BENEFICIOS, PREVIDENCIARIOS EM MANUTENÇÃO.
Ementa detalhada: OS MESMOS ADOTADOS PARA FIXAÇÃO DO SALARIO-MINIMO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, OBSERVAÇÃO, AUMENTO, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 109/79.