Projeto de Lei PL 23/1979
Data de apresentação: 1979-03-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, DOAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS), IMOVEL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6749; DE 10 12 79. DOFC 11 12 79 PAG 18676 COL 01.