Projeto de Lei PL 1412/1979
Data de apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6609, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NAS CIDADES DE DUQUE DE CAXIAS (XEREM) E RIO DE JANEIRO (GAMBOA), RJ.
Ementa detalhada: EMENTA DO SUBSTITUTIVO: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ALIENAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, GAMBOA, (RJ), (FNM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO REGIMENTO INTERNO.