Projeto de Lei PL 1220/1979
Data de apresentação: 1979-06-06T00:00:00
Ementa: INSTITUI RENDA MENSAL PARA OS DOENTES DE HANSENIASE, A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, BENEFICIO, SALARIO MINIMO, RENDA, DOENTE, HANSENIASE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0027 COL 01.