Projeto de Lei PL 635/1979
Data de apresentação: 1979-04-24T00:00:00
Ementa: CRIA A TAXA HIDROVIARIA, O FUNDO HIDROVIARIO NACIONAL, O FUNDO HIDROVIARIO REGIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXAS, NAVEGAÇÃO INTERIOR, OBJETIVO, RECURSOS, PROJETO, SERVIÇO, HIDROVIA, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PORTO, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, RECOLHIMENTO, BANCO DO BRASIL, (BNDE), APLICAÇÃO, (PORTOBRAS), TRANSPORTE FLUVIAL, NORMAS, ISENÇÃO, MERCADORIA, PRODUTO AGRICOLA, PEIXE, ABASTECIMENTO, MERCADO INTERNO, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 10 79 PAG 11599 COL 01.