Projeto de Lei Complementar PLP 34/1979
Data de apresentação: 1979-05-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA CONCEDER AOS 60 ANOS DE IDADE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: APOSENTADORIA, IDADE, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO, (PRORURAL).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1435 COL 01.