Projeto de Lei PL 2220/1979
Data de apresentação: 1979-10-25T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5692 DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, TORNANDO OBRIGATORIO O ENSINO DA BIBLIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, BIBLIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0040 COL 01.