Projeto de Lei PL 1055/1979
Data de apresentação: 1979-05-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO, PELA EMBRATEL E TELEBRAS, DAS TARIFAS TELEFONICAS INTERURBANAS E DE TELEX.
Ementa detalhada: VISANDO A UNIFORMIZAÇÃO DE TARIFAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (EMBRATEL), (TELEBRAS), REAJUSTAMENTO, UNIFORMIZAÇÃO, TARIFAS, TELEFONE INTERURBANO, TELEX, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1143 COL 02.