Projeto de Lei PL 343/1979
Data de apresentação: 1979-04-05T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR), DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) E DO FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET).
Palavras-chave: APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FINOR), (FINAM), (FISET), EXCLUSIVIDADE, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA NACIONAL, DEFINIÇÃO, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS, AÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ARTO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1195 COL 01.