Projeto de Lei PL 1754/1979
Data de apresentação: 1979-08-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES REMUNERADOS PELA UNIÃO E TRANSFERIDOS PARA O ESTADO DO ACRE, NA FORMA DA LEI 4070, DE 15 DE JUNHO DE 1962.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, TRANSFERENCIA, ESTADO, (AC), REQUERIMENTO, (DASP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 09 80 PAG 10064 COL 02.