Projeto de Lei PL 156/1979
Data de apresentação: 1979-03-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 301 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE CONDIÇÕES PARA O TRABALHO NO SUBSOLO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), PROCESSO DE EXECUÇÃO, UNIFICAÇÃO, SIMULTANEIDADE, INICIATIVA, JUIZ, INTERESSADO, JURISDIÇÃO, VALIDADE, CITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0013 COL 01.