Projeto de Lei PL 1328/1979
Data de apresentação: 1979-06-21T00:00:00
Ementa: FIXA CONDIÇÕES PARA OS REAJUSTAMENTOS SALARIAIS CELEBRADOS ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTE, SALARIO, ACORDO COLETIVO, EMPREGADO, EMPREGADOR, SINDICATO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).