Projeto de Lei PL 1117/1979
Data de apresentação: 1979-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, COM A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 26 DE JULHO DE 1969.
Ementa detalhada: PREVENDO CASOS PARA DISPENSA DA PRATICA DA EDUCAÇÃO FISICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISPENSA, ESTUDANTE, EMPREGADO, CURSOS, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).