Projeto de Lei PL 2118/1979
Data de apresentação: 1979-10-18T00:00:00
Ementa: REDUZ O PRAZO DE APOSENTADORIA POR VELHICE DOS SEGURADOS DO INPS, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA POR IDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 203/79. DCN1 13 03 82 PAG 865 COL 01.