Projeto de Lei PL 215/1979
Data de apresentação: 1979-03-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 49 DA LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, (ESTATUTO DA TERRA), ESTABELECENDO OUTRO FATOR PARA A FIXAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, UTILIZAÇÃO, REFLORESTAMENTO,  CÁLCULO, (ITR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.