Projeto de Lei PL 1367/1979
Data de apresentação: 1979-06-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O USO DE VEICULO TIPO 'KOMBI' PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO, INSTITUI DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PARA SUA FABRICAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SALÁRIO FAMÍLIA, MULHER, FILHO MENOR, ESTUDANTE, SEGURADO, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).