Projeto de Lei PL 2278/1979
Data de apresentação: 1979-11-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR ACIDENTADO EM SERVIÇO OU ACOMETIDO DE DOENÇA PROFISSIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: GARANTIA, ESTABILIDADE, SALARIO, TRABALHADOR, EMPREGADO, ACIDENTE DO TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL, REABILITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0041 COL 01.