Projeto de Lei PL 1464/1979
Data de apresentação: 1979-06-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 196 DA CLT, PARA QUE OS EFEITOS PECUNIARIOS DO TRABALHO INSALUBRE SEJAM DEVIDOS A CONTAR DO EFETIVO EXERCICIO PELO TRABALHADOR, NA ATIVIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EXERCICIO EFETIVO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).