Projeto de Lei PL 678/1979
Data de apresentação: 1979-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA APLICADA A EDUCAÇÃO FISICA PARA O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE MEDICO ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DE ENSINO DE QUALQUER GRAU.
Palavras-chave: EXIGENCIA, MEDICO, CERTIFICADO, ESPECIALIZAÇÃO, MEDICINA, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO FISICA, ASSISTENCIA MEDICA, ESPORTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-124/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.