Projeto de Lei PL 906/1979
Data de apresentação: 1979-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA O NORTE FLUMINENSE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ESTADO, (RJ), FUNDO DE DESENVOLVIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 10 79 PAG 11599 COL 01.