Projeto de Lei PL 2289/1979
Data de apresentação: 1979-11-08T00:00:00
Ementa: REPRIME O PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR. NOVA EMENTA: ESTABELECE NORMAS PUNITIVAS PARA REPRIMIR O PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.
Palavras-chave: NORMAS, PUNIÇÃO, REPRESSÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-717/83, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.