Projeto de Lei PL 2425/1979
Data de apresentação: 1979-11-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR A PERCEPÇÃO DO BENEFICIO PELA ESPOSA DO TRABALHADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CRIAÇÃO, SALARIO FAMILIA, AUTORIZAÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DEPENDENTE, ESPOSA, TRABALHADOR, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0044 COL 01.