Projeto de Lei PL 922/1979
Data de apresentação: 1979-05-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, CADAVER, TRANSPLANTE DE ORGÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEITADO NO SENADO FEDERAL.