Projeto de Lei PL 761/1979
Data de apresentação: 1979-04-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PARA IMPEDIR AO APOSENTADO OCUPAR CARGO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, APOSENTADO, OCUPAÇÃO, CARGO, SINDICATO, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÃO, REPRESNTANTE SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2281 COL 02.