Projeto de Lei PL 830/1979
Data de apresentação: 1979-05-08T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE 'FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL', A FIM DE TORNAR OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO FISICA NO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, ESPECIALISTA, EDUCAÇÃO FISICA, (CFE), (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.