Projeto de Lei PL 2353/1979
Data de apresentação: 1979-11-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A DEMISSÃO DO EMPREGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). OBRIGATORIEDADE, INQUERITO ADMINISTRATIVO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DEMISSÃO, EMPREGADO, SERVIDOR, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1546/79. DCN1 07 10 81 PAG 11093 COL 02.