Projeto de Lei PL 2445/1979
Data de apresentação: 1979-11-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 449 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CREDITO PRIVILEGIADO, SALARIO, INDENIZAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EMPREGADO, FALENCIA, CONCORDATA, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 198/79. DCN1 26 08 81 PAG 8417 COL 02.