Projeto de Lei PL 1923/1979
Data de apresentação: 1979-09-21T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO DE TEXTO EDUCATIVO SOBRE O VICIO DE FUMAR, NOS LIVROS DIDATICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, LIVRO DIDATICO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, TEXTO, COMBATE, TABAGISMO, FUMO, CIGARRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 21 04 82 PAG 2224 COL 01.