Projeto de Lei PL 245/1979
Data de apresentação: 1979-04-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI ABONO DE EMERGENCIA DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE PERCEBEM ATE 05 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS MENSAIS, SEMPRE QUE HOUVER AUMENTO DO INDICE DE INFLAÇÃO EM IGUAL PERCENTAGEM.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ABONO DE EMERGENCIA, AUMENTO, ÍNDICE, INFLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1194 COL 01.