Projeto de Lei PL 1126/1979
Data de apresentação: 1979-06-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6218, DE 07 DE JULHO DE 1975.
Ementa detalhada: PARA INCLUIR MUNICIPIOS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, MUNICIPIOS, ATUAÇÃO, (SUDENE), POLIGONO DAS SECAS, ESTADOS, (MG), (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).