Projeto de Lei PL 578/1979
Data de apresentação: 1979-04-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972 (DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE SALARIO-FAMILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO EMPREGADO DOMESTICO, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADOR, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).