Projeto de Lei PL 1357/1979
Data de apresentação: 1979-06-25T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O USO DE EQUIPAMENTO ESPECIAL DE PROTEÇÃO NAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PREDIOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA DO TRABALHO, EMPREGADO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO, PREDIO, EDIFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).