Projeto de Lei PL 2058/1979
Data de apresentação: 1979-10-08T00:00:00
Ementa: DEFINE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO PARA FINS DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, RENDIMENTO, TRABALHO ASSALARIADO, EMPREGADO, INCLUSÃO, VENCIMENTO BASICO, REMUNERAÇÃO, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETOR, SOCIEDADE ANONIMA, PRO LABORE, INDENIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DIARIAS, AJUDA DE CUSTO, ADICIONAIS, ABONO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, HORA EXTRA, FERIAS, LICENÇA ESPECIAL, OBJETIVO, IMPOSTO DE RENDA, EXCLUSÃO, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 06 80 PAG 6633 COL 02.