Projeto de Lei PL 259/1979
Data de apresentação: 1979-03-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PREÇO ESPECIAL DE VENDA DE DERIVADOS DO PETROLEO PARA OS VEICULOS DE TRANSPORTE DE CARGA, ONIBUS E TAXIS.
Ementa detalhada: CINQUENTA POR CENTO DE ABATIMENTO).
Palavras-chave: ABATIMENTO, DESCONTO, PREÇO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, GASOLINA, ÓLEO LUBRIFICANTE, TRANSPORTE DE CARGA, ONIBUS, TAXI, FISCALIZAÇÃO, (CNP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0016 COL 01.