Projeto de Lei PL 83/1979
Data de apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, RECURSO JUDICIAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DISSIDIO COLETIVO, AUMENTO, SALARIO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).