Projeto de Lei PL 48/1979
Data de apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
Ementa detalhada: PROIBINDO A EXPLORAÇÃO E VENDA DE MADEIRA DA FLORESTA AMAZONICA POR 10 ANOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, VENDA, MADEIRA, FLORESTA AMAZONICA, CONTRATO, UTILIZAÇÃO, DECENIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).