Projeto de Lei PL 1928/1979
Data de apresentação: 1979-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS, COM 100 OU MAIS EMPREGADOS, MANTEREM UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO VISANDO A PREVENÇÃO DOS ACIDENTES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MANUTENÇÃO, LOCAL, TRABALHO, EMPREGADO, ESPECIALISTA, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0036 COL 01.