Projeto de Lei PL 305/1979
Data de apresentação: 1979-03-26T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O INICIO DE SEUS EFEITOS PECUNIARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APURAÇÃO, JUSTIÇA, INSALUBRIDADE, FIXAÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 245/85, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.