Projeto de Lei PL 863/1979
Data de apresentação: 1979-05-16T00:00:00
Ementa: CRIA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA A ATENDIMENTO PREVIDENCIARIO NOS CASOS DE DOENÇA.
Ementa detalhada: CINCO POR CENTO SOBRE O PREÇO FINAL DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DERIVADOS DE FUMO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, PREÇO, BEBIDA ALCOOLICA, CIGARRO, FUMO, DERIVADOS, OBJETIVO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, DOENÇA, (INAMPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).