Projeto de Lei PL 726/1979
Data de apresentação: 1979-05-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, EMPREGADO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, QUINQUENIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 05 81 PAG 3141 COL 01.