Projeto de Lei PL 815/1979
Data de apresentação: 1979-05-10T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE 'GUIA DE TURISMO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, GUIA DE TURISMO, REGISTRO, CERTIFICADO, (MIC), EMPRESA DE TURISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 12 81 PAG 14422 COL 01.