Projeto de Lei PL 1032/1979
Data de apresentação: 1979-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS-LEIS 228, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E 477, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969.
Ementa detalhada: QUE DISCIPLINAM AS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, PROFESSOR, ALUNO, ESTUDANTE, SERVIDOR, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, DIRETORIO ESTUDANTIL, (UNE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 13/79. DCN1 13 03 81 PAG 0529 COL 02.