Projeto de Lei PL 1048/1979
Data de apresentação: 1979-06-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 224, DO SEU PARAGRAFO SEGUNDO, E INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 225 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (JORNADA DE TRABALHO DOS BANCARIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, EMPREGADO, BANCOS, EMPRESA DE CREDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EXCEÇÃO, GERENTE, PROIBIÇÃO, PRORROGAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, HORA EXTRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1200 COL 01.