Projeto de Lei PL 135/1979
Data de apresentação: 1979-03-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIO O USO DE FILTRO EM DESCARGAS DE VEICULOS MOVIDOS A OLEO DIESEL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, PEÇAS, VEICULO AUTOMOTOR, OLEO DIESEL, DESCARGA, ELIMINAÇÃO, POLUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1941 COL 01.