Projeto de Lei PL 1514/1979
Data de apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379 E 380 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O TRABALHO NOTURNO DA MULHER.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, TRABALHO NOTURNO, MULHER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 47/79.