Projeto de Lei PL 359/1979
Data de apresentação: 1979-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, VIGIA. COMPETENCIA, DIREITOS, DEVERES, PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1195 COL 01.