Projeto de Lei PL 1991/1979
Data de apresentação: 1979-10-03T00:00:00
Ementa: CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BELO JARDIM, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (JCJ), MUNICIPIO, BELO JARDIM, (PE), JURISDIÇÃO, SANHARO, TACAIMBO, SÃO CAETANO, SÃO BENTO DA UNA, CACHOEIRINHA, BREJO DA MADRE DE DEUS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1860 COL 02.