Projeto de Lei PL 314/1979
Data de apresentação: 1979-03-27T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: PARA DIMINUIR O INDICE DE ROTATIVIDADE DA MÃO-DE-OBRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, AUMENTO, PERCENTAGEM, INDENIZAÇÃO, DESPEDIDA INJUSTA, REDUÇÃO, ROTATIVIDADE, MÃO DE OBRA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, EMPREGADO OPTANTE, CONTA VINCULADA DO FGTS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 277/79.