Projeto de Lei PL 2463/1979
Data de apresentação: 1979-11-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA RODOVIARIA UNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REDUÇÃO, ALIQUOTA, CALCULO, VALOR, VEICULO, (TRU).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 06 80 PAG 6633 COL 02.