Projeto de Lei PL 2475/1979
Data de apresentação: 1979-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 589, 590 E 592 DA CLT.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RECURSO JUDICIAL, SINDICATO, EMPREGADO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, FUNDOS, GREVE, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).