Projeto de Lei PL 491/1979
Data de apresentação: 1979-04-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE RESTRINGIR A REELEGIBILIDADE DOS MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHOS SINDICAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RESTRIÇÃO, REELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).