Projeto de Lei PL 1020/1979
Data de apresentação: 1979-05-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O COMPUTO EM DOBRO DO PERIODO DE LICENÇA-PREMIO NÃO GOZADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, INCLUSÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DUPLICIDADE, LICENÇA-PREMIO, OBJETIVO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PAGAMENTO EM DOBRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 03 84 PAG 1213 COL 01.