Projeto de Resolução PRC 5/1979
Data de apresentação: 1979-03-29T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO LUIZ ALVES COELHO ROCHA.
Ementa detalhada: OFICIO 75/P, DE 23 02 79 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
Palavras-chave: LICENÇA, PROCESSO, DEPUTADO LUIZ ALVES COELHO ROCHA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 03, DE 03 04 79.