Projeto de Lei PL 1071/1979
Data de apresentação: 1979-06-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR AO EMPREGADO ADQUIRIR ESTABILIDADE APOS 01 ANO DE SERVIÇO. NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 492, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, PRAZO, CARENCIA, ESTAGIO PROBATORIO, EMPREGADO, PROIBIÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, EXCEÇÃO, FALTA GRAVE, FORÇA MAIOR, OBJETIVO, ESTABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-281/84, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.