Projeto de Lei PL 2561/1979
Data de apresentação: 1979-12-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI 1779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIOU O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, E DEU OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA DIMINUIR O VALOR DA SOBRETAXA COBRADA PARA EXPORTAÇÃO DO CAFE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (IBC), REDUÇÃO, VALOR, TAXAS, EXPORTAÇÃO, CAFE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 06 80 PAG 6634 COL 01.