Projeto de Lei PL 1870/1979
Data de apresentação: 1979-09-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.
Ementa detalhada: DIMINUINDO O LIMITE DE IDADE PARA 60 ANOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÂO, LEGISLAÇÂO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, VELHO, PESSOA INVALIDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.