Projeto de Lei PL 693/1979
Data de apresentação: 1979-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO, REVOGA O ARTIGO 167 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, (SINPAS), CUSTEIO, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, DESEMPREGADO, DESEMPREGO, CALAMIDADE PUBLICA, COMPETENCIA, SINDICATO, (DRT), (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 20 05 83 PAG 3664 COL 01.