Projeto de Lei PL 1381/1979
Data de apresentação: 1979-06-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O CAPITULO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO RELATIVO AS FERIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGULAMENTAÇÃO, FERIAS, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1086/79.