Projeto de Lei PL 963/1979
Data de apresentação: 1979-05-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CHEQUE-SAUDE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, CHEQUE, SAUDE, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, CONSULTA, EXAME MEDICO, LABORATORIO, EMPRESA PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).