Projeto de Lei PL 1959/1979
Data de apresentação: 1979-10-05T00:00:00
Ementa: REVOGA INCISOS DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: QUE DISPÕEM SOBRE PUNIÇÕES A CANDIDATOS A CARGOS DE REPRESENTAÇÃO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REQUISITOS, PUNIÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-549/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 04 10 89 PAG 10993 COL 03.