Projeto de Lei PL 1384/1979
Data de apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPORCIONALIDADE ENTRE EMPREGADOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUADRO DE PESSOAL, EMPRESA, PROPORCIONALIDADE, EMPREGADO, CARGO, ESTRANGEIRO, RASILEIROS, DIRETORIA, GERENCIA, CHEFIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC AO PL. 185/79. DCN1 22 03 85 PAG 1592 COL 01.