Projeto de Lei PL 1712/1979
Data de apresentação: 1979-09-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 450 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR CHAMADO A OCUPAR INTERINAMENTE CARGO EM COMISSÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, EMPREGADO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSTITUIÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.