Projeto de Lei PL 813/1979
Data de apresentação: 1979-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE CURSO CONCLUIDO EM ESCOLA DE NIVEL SUPERIOR NÃO RECONHECIDA.
Palavras-chave: DIREITOS, VALIDAÇÃO, CURSO SUPERIOR, EXAME, BANCA EXAMINADORA, (MEC), OCORRENCIA, INDEFERIMENTO, RECONHECIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 3227/80. DCN1 24 11 82 PAG 8892 COL 01.