Projeto de Resolução PRC 53/1979
Data de apresentação: 1979-08-28T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AUTOMATICA INSCRIÇÃO NO MES SEGUINTE, AO DEPUTADO IMPEDIDO DE PROFERIR PRONUNCIAMENTO NO GRANDE EXPEDIENTE DO MES ANTERIOR).
Palavras-chave: INSCRIÇÃO, GRANDE EXPEDIENTE, DEPUTADO, HORARIO, HOMENAGEM, PRORROGAÇÃO, SESSÃO, PRONUNCIAMENTO, DISCURSO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 37, DE 17 09 79. DCN1 20 09 79 PAG 9753.