Projeto de Lei PL 1456/1979
Data de apresentação: 1979-06-27T00:00:00
Ementa: TORNA LIVRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ALCOOL MOTOR NO PAIS.
Palavras-chave: LIBERAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, COMBUSTIVEL ALTERNATIVO, VEICULO AUTOMOTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).