Projeto de Lei PL 391/1979
Data de apresentação: 1979-04-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA.
Ementa detalhada: PARA MELHOR DEFINIR A PROPRIEDADE RURAL DE LAZER.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, DEFINIÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, LAZER, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, TRABALHADOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2207 COL 02.