Projeto de Lei PL 2372/1979
Data de apresentação: 1979-11-26T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PROPAGANDA COMERCIAL NOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO TEMAS OU MOTIVOS CONTRARIOS A MORAL E AOS BONS COSTUMES).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, JORNAL, REVISTA, RADIO, CINEMA, TELEVISÃO, CARTAZ, MORAL, COSTUME.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. ERRATA: DCN1 08 03 85 PAG 0596 COL 03.