Projeto de Lei PL 350/1979
Data de apresentação: 1979-04-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 66 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Ementa detalhada: CRIANDO O CARTÃO DE SAUDE DO MOTORISTA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. CRIAÇÃO, CARTEIRA DE SAUDE, MOTORISTA, PRAZO, VALIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 04 81 PAG 2295 COL 01. ERRATA: DCN1 26 08 81 PAG 8418 COL 02.