Projeto de Lei PL 2505/1979
Data de apresentação: 1979-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DA TAXA RODOVIARIA UNICA SOBRE OS PROPRIETARIOS DE TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, (TRU), PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, TAXI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).