Projeto de Lei PL 2033/1979
Data de apresentação: 1979-10-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 507 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE ESTABILIDADE PARA OS DIRIGENTES DAS DELEGACIAS OU SEÇÕES SINDICAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE, DIRIGENTE, DELAGACIA, SEÇÃO, SINDICATO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 09 82 PAG 7822 COL 01.