Requerimento de Convocação RQC 47/1979
Data de apresentação: 1979-09-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E AO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, SOBRE CIDADÃOS 'CONDENADOS PELA PRATICA DE CRIMES DE TERRORISMO, ASSALTO, SEQUESTRO E ATENTADO PESSOAL'.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: INFORMAÇÕES, MINISTERIO DA JUSTIÇA, CONSELHO, SEGURANÇA NACIONAL, CRIME POLITICO, ANISTIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 06/89. DCN1 15 06 89 PAG 4864 COL 01.