Projeto de Lei PL 1994/1979
Data de apresentação: 1979-09-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975 (DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APOSENTARIA PROPORCIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, OBJETIVO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).