Projeto de Lei PL 1988/1979
Data de apresentação: 1979-10-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VENDEDORES VIAJANTES, EMPREGADOS OU REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, VENDEDOR, VIAJANTE, EMPREGADO, REPRESENTANTE COMERCIAL, TRABALHADOR AUTONOMO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1341/79. DCN1 24 06 81 PAG 6319 COL 01.