Projeto de Lei PL 1656/1979
Data de apresentação: 1979-08-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 1561, DE 13 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE TERRENOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULANDO O AFORAMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ENFITEUSE, OCUPAÇÃO, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, TAXA DE OCUPAÇÃO, VALOR , DOMINIO UTIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).