Projeto de Lei PL 707/1979
Data de apresentação: 1979-04-27T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA AS PUBLICAÇÕES DE ESTORIAS EM QUADRINHOS NOS JORNAIS, REVISTAS E LIVROS NACIONAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PERIODICO, JORNAL, PUBLICAÇÃO, HISTORIA EM QUADRINHOS, LIVRO, AUTORIA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 354/79. DCN1 26 08 81 PAG 8418 COL 01.