Projeto de Lei PL 1237/1979
Data de apresentação: 1979-06-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI O AUXILIO FUNERAL QUANDO DA MORTE DA ESPOSA OU COMPANHEIRA DO SEGURADO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO FUNERAL, MORTE, MULHER CASADA, COMPANHEIRA, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1201 COL 01.