Projeto de Lei Complementar PLP 59/1979
Data de apresentação: 1979-08-27T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DIMINUINDO PARA 60 ANOS O PRAZO PARA PERCEPÇÃO DE BENEFICIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR VELHICE, VELHO, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1235 COL 01.