Projeto de Lei PL 603/1979
Data de apresentação: 1979-04-23T00:00:00
Ementa: APLICA AO CALCULO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SEGURADO DO INPS O CRITERIO DE QUE TRATA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, AUMENTO, PERCENTUAL, CALCULO, VALOR, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, (INPS), EQUIVALENCIA, APOSENTADORIA, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).