Projeto de Lei PL 1654/1979
Data de apresentação: 1979-08-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 14 DA LEI 6281, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE EXTINGUIU O INSTITUTO NACIONAL DE CINEMA (INC) E AMPLIOU AS ATRIBUIÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES (EMBRAFILME).
Ementa detalhada: PARA AMPLIAR O NUMERO DE DIAS EM QUE E OBRIGATORIA A EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, OBRIGATORIEDADE, EXIBIÇÃO, FILME NACIONAL, CINEMA, (EMBRAFILME).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0033 COL 01.