Projeto de Lei PL 1052/1979
Data de apresentação: 1979-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EMPRESTIMOS DIRETOS, PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, A POSSUIDORES DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO SOB REGIME DE MUTIRÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, EMPRESTIMO, (SFH), (BNH), PROPRIETARIO, TERRENO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, MUTIRÃO, LIMITAÇÃO, FINANCIAMENTO, FIXAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 06 81 PAG 6119 COL 01.