Projeto de Lei PL 1626/1979
Data de apresentação: 1979-08-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE AREAS EM FLORESTAS HOMOGENEAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, COMPETENCIA, MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, AREA, TRANSFORMAÇÃO, FLORESTA, ZONEAMENTO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS FLORESTAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.