Projeto de Lei PL 1657/1979
Data de apresentação: 1979-08-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 869, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO, NOS CURRICULOS E PROGRAMAS BASICOS DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, DE NOÇÕES SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRICULO, DISCIPLINA ESCOLAR, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.