Projeto de Lei PL 204/1979
Data de apresentação: 1979-03-29T00:00:00
Ementa: FIXA OS NIVEIS MAXIMOS PERMISSIVEIS DE SONS E RUIDOS PRODUZIDOS POR VEICULOS AUTOMOTORES, REGULA A FABRICAÇÃO E O USO DE ACESSORIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NIVEL, RUIDO, VEICULO AUTOMOTOR, REGULAMENTAÇÃO, FABRICAÇÃO, PEÇAS, LIBRAÇÃO, CERTIFICADO, (CONTRAN), MULTA, APREENSÃO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO SONORA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.