Projeto de Lei PL 867/1979
Data de apresentação: 1979-05-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA AS ENTIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A APROVEITAR A CAPACIDADE OCIOSA DE SUAS INSTALAÇÕES E DO SEU PESSOAL PARA FINS EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, UTILIZAÇÃO, INSTALAÇÕES, CAPACIDADE OCIOSA, OBJETIVO, PESSOAL OCIOSO, EDUCAÇÃO, ALFABETIZAÇÃO, (MOBRAL), (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.