Projeto de Lei PL 223/1979
Data de apresentação: 1979-03-19T00:00:00
Ementa: EXCLUI O MUNICIPIO DE OSORIO DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE SEGURANÇA NACIONAL.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, OSORIO (RS), RIO GRANDE DO SUL, DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: (ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).