Projeto de Lei PL 1710/1979
Data de apresentação: 1979-09-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'B' DO INCISO II DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS QUE PERCEBEM MAIS DE 10 SALARIOS-MINIMOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, AUMENTO, COEFICIENTE, SALARIO BENEFICIO, VALOR, PARCELA, PAGAMENTO, RENDA MENSAL, APOSENTADORIA, PROVENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.