Projeto de Lei PL 868/1979
Data de apresentação: 1979-05-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE INSTITUI BENEFICIOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DOS EMPREGADORES RURAIS E SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA ISENTAR OS PEQUENOS PROPRIETARIOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, DEPENDENTE, MODULO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0023 COL 01.