Projeto de Lei PL 1816/1979
Data de apresentação: 1979-09-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMAS E TITULOS EXPEDIDOS A ESTRANGEIROS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DE OUTROS PAISES.
Palavras-chave: NORMAS, REVALIDAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, TITULO, ESTRANGEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, PAIS ESTRANGEIRO, REQUISITOS, INEXISTENCIA, TECNICO, BRASILEIROS, MERCADO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1S 03 02 83 PAG 0035 COL 01.