Projeto de Lei PL 591/1979
Data de apresentação: 1979-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE AULAS NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, HORA AULA, ENSINO PARTICULAR, NIVEL SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).