Projeto de Lei PL 2302/1979
Data de apresentação: 1979-11-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975 (DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO).
Ementa detalhada: O VALOR DAS BOLSAS-DE-ESTUDO DEVERA COBRIR INTEGRALMENTE O VALOR DAS ANUIDADES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SALARIO EDUCAÇÃO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, PAGAMENTO, TOTAL, ANUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 06 05 82 PAG 2899 COL 01.