Projeto de Lei PL 1174/1979
Data de apresentação: 1979-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS REGIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA (CREAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ELEIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO REGIONAL, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.