Projeto de Lei PL 1089/1979
Data de apresentação: 1979-05-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, CALCULO, (ITR), EXCLUSIVIDADE, LEVANTAMENTO CADASTRAL, PROPRIEDADE RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).