Projeto de Lei PL 1570/1979
Data de apresentação: 1979-08-02T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS A EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: REDUZINDO O LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA POR VELHICE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, REDUÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA POR VELHICE, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0032 COL 01.