Projeto de Lei PL 1707/1979
Data de apresentação: 1979-08-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE PATRULHA RODOVIARIA, INTEGRANTE DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, NORMAS, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, FIXAÇÃO, VENCIMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6779, DE 12 05 80. DOFC 13 05 80 PAG 8483 PAG 02.