Projeto de Lei PL 559/1979
Data de apresentação: 1979-04-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964.
Ementa detalhada: DESTACANDO PARCELA DOS RECURSOS DO BNH PARA APLICAÇÃO NA ZONA RURAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, (SFH), HABITAÇÃO, ZONA RURAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, SALDO DEVEDOR, (BNH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.