Projeto de Lei PL 1353/1979
Data de apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, A ALIENAR IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADO NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ (IBC), VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO (1960-1989), MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 322, DE 17 06 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 28 06 80 PAG 6751 COL 01.