Projeto de Lei PL 968/1979
Data de apresentação: 1979-05-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O ENSINO DA DISCIPLINA 'ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO')
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, MAGISTERIO, PROFESSOR, PROGRAMA, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1199 COL 01.