Projeto de Lei PL 1583/1979
Data de apresentação: 1979-08-07T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE AMPLIAR O ALCANCE DA ESTABILIDADE DO ARTIGO 492 AO EMPREGADO QUE TENHA EXERCIDO CARGO DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE, EMPREGADO, EXERCICIO, CARGO DE DIREÇÃO, SINDICATO, PROIBIÇÃO, DISPENSA, CANDIDATO, ELEIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-455/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE.