Projeto de Lei PL 434/1979
Data de apresentação: 1979-04-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PERMITINDO A REELEIÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA OU CONSELHOS DE ENTIDADES SINDICAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, REELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, ENTIDADES SINDICAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 81 PAG 5802 COL 02.