Projeto de Lei PL 270/1979
Data de apresentação: 1979-03-19T00:00:00
Ementa: CRIA ESTIMULO AO ESCRITOR NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCENTIVO, ESCRITOR, AUTORIA NACIONAL, PROTEÇÃO, OBRA LITERÁRIA, NORMAS, PUBLICAÇÃO, EDITORAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, OBRA DIDÁTICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 23 03 82 PAG 1249 COL 01.