Projeto de Lei PL 1890/1979
Data de apresentação: 1979-09-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 4481, DE 16 DE JULHO DE 1942, DISPONDO SOBRE A IDADE MINIMA DE ADMISSÃO NAS ESCOLAS DE APRENDIZAGEM DO SENAI.
Ementa detalhada: 12 ANOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LIMITE DE IDADE, APRENDIZ, ADMISSÃO, ESCOLA DE APRENDIZAGEM, (SENAI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1206 COL 01.