Projeto de Lei PL 2539/1979
Data de apresentação: 1979-12-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMISSORA, TELEVISÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES, REPRESENTANTE, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0046 COL 01.