Projeto de Lei PL 1745/1979
Data de apresentação: 1979-08-29T00:00:00
Ementa: PERMITE A LIVRE FABRICAÇÃO DE ALCOOL POR MINI-USINAS OU USINAS ARTESANAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, ALCOOL, USINA, EMPRESA ARTESANAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, FINANCIAMENTO, PEQUENO AGRICULTOR, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMIDOR, COOPERATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1151/79. DCN1 26 11 80 PAG 15084 COL 01.