Projeto de Lei PL 2053/1979
Data de apresentação: 1979-10-09T00:00:00
Ementa: DESOBRIGA OS AGRICULTORES DE AUTORIZAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF PARA O DESMATE DE AREA DE ATE 15 HA (QUINZE HECTARES) PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE AGRICOLA.
Palavras-chave: DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, (IBDF), DESMATAMENTO, AGRICULTOR, OBJETIVO, ATIVIDADE AGRICOLA, EXIGENCIA, PRESERVAÇÃO, FLORESTA, NORMAS, CODIGO FLORESTAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 81 PAG 5803 COL 01.