Projeto de Lei PL 532/1979
Data de apresentação: 1979-04-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO DE ACIDENTES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO PROFISSIONAL, LESÃO CORPORAL, DOENÇA, MORTE, INVALIDEZ, ESTUDANTE, ALUNO, (SIMPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).