Projeto de Lei PL 1473/1979
Data de apresentação: 1979-06-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958 (PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DA PENSÃO DEVIDA AO CONJUNTO DE DEPENDENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CÁLCULO, PENSÕES, DEPENDENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.