Projeto de Lei PL 2496/1979
Data de apresentação: 1979-11-30T00:00:00
Ementa: DETERMINA A COMPULSORIEDADE DA COLOCAÇÃO DA EFIGIE DE SANTOS DUMONT NO INTERIOR DAS AERONAVES DAS COMPANHIAS AEREAS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, EFIGIE, PATRONO, AVIAÇÃO, AERONAVE, EMPRESA NACIONAL, TRANSPORTE AEREO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0046 COL 01.