Projeto de Lei PL 1079/1979
Data de apresentação: 1979-05-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A EXISTENCIA DE EQUIPAMENTO, NAS EMPRESAS, DESTINADO A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ATENDIMENTO, PRIMEIROS SOCORROS, AMBULANCIA, MEDICO, PLANTÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 656/79.