Projeto de Lei PL 96/1979
Data de apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS DO PODER EXECUTIVO.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PROVENTOS, EXECUTIVO, APOSENTADO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO).