Projeto de Lei PL 448/1979
Data de apresentação: 1979-04-04T00:00:00
Ementa: INSTITUI O 'PROGRAMA ESPECIAL DE HABITAÇÃO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA FINANCIAMENTO DE CASA PROPRIA A FAMILIAS DE RENDA INFERIOR A 02 SALARIOS-MINIMOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, BAIXA RENDA, EXECUÇÃO, (BNH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).