Projeto de Lei PL 2039/1979
Data de apresentação: 1979-10-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO, A COMISSÃO E A INTERINIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). DEFINIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-543/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 04 10 89 PAG 10993 COL 02.