Projeto de Lei PL 789/1979
Data de apresentação: 1979-05-11T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 51 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE ANULAÇÃO DE CONVENÇÕES MUNICIPAL, REGIONAL OU NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, NORMAS, RECURSOS, JUIZ ELEITORAL, ANULAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 03 81 PAG 1001 COL 01.