Projeto de Lei PL 2048/1979
Data de apresentação: 1979-10-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA O TRABALHADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FORNECIMENTO, TRANSPORTE GRATUITO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF CN/78, DO PRESIDENTE DO SENADO, COMUNICANDO O ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA DELIBERAR SOBRE O VETO. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO. DCN1 03 10 86 PAG 9781 COL 03.