Projeto de Lei PL 768/1979
Data de apresentação: 1979-05-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: O VALOR DA APOSENTADORIA POR MOLESTIA GRAVE SERA INTEGRAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, SEGURADO, (INPS), SALARIO BENEFICIO, MOTIVO, DOENÇA GRAVE, DIREITOS, APOSENTADORIA INTEGRAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 06 81 PAG 5409 COL 01.