Projeto de Lei PL 497/1979
Data de apresentação: 1979-04-17T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA- PROAGRO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE SEGURO, FINANCIAMENTO E PRAZOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PROAGRO), (MAGR), GARANTIA, SEGUROS, ATIVIDADE AGROPECUARIA, DESVINCULAÇÃO, FINANCIAMENTO, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA, TOTAL, CREDITO DE CUSTEIO, INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OCORRENCIA, SINISTRO, PRAZO, ISENÇÃO, OBRIGAÇÃO, PRODUTOR, HIPOTESE, PREJUIZO, COMPETENCIA, PERICIA, BANCOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).