Projeto de Lei PL 1511/1979
Data de apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: AUMENTA O VALOR DO AUXILIO-NATALIDADE PARA TRES SALARIOS-MINIMOS E DETERMINA A FORMA DE SEU PAGAMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUMENTO, VALOR, AUXILIO NATALIDADE, NORMAS, PAGAMENTO, SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 553/79. DCN1 01 06 84 PAG 4799 COL 01.