Projeto de Lei PL 1013/1979
Data de apresentação: 1979-05-23T00:00:00
Ementa: REVOGA OS ITENS II E VI DO ARTIGO 69 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: PARA ELIMINAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DO APOSENTADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), PROVENTOS, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).