Projeto de Lei PL 1636/1979
Data de apresentação: 1979-08-09T00:00:00
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS PERTINENTES, A SOCIEDADE BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO ORAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, REABILITAÇÃO, LINGUAGEM, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.