Projeto de Lei PL 2164/1979
Data de apresentação: 1979-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO EMPREGADO ACIDENTADO NO TRABALHO OU PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRAZO, ESTABILIDADE, EMPREGADO, EMPRESA, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 218/79. DCN1 16 09 83 PAG 9243 COL 02.