Projeto de Lei PL 1536/1979
Data de apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS CLUBES RECREATIVOS CAMPESTRES A FACULDADE DE PAGAR A ENERGIA ELETRICA POR ELES CONSUMIDA NA MESMA TARIFA UTILIZADA PARA OS CONSUMIDORES RURAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, CLUBE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, PAGAMENTO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, CONSUMIDOR, ZONA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).