Projeto de Lei PL 1094/1979
Data de apresentação: 1979-05-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 21981, DE 19 DE OUTUBRO DE 1932, QUE REGULA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DE LEILÕES NOS DOMINGOS E DIAS FERIADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, LEILOEIRO, AUTORIZAÇÃO, LEILÃO, DOMINGO, FERIADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).