Projeto de Lei PL 1562/1979
Data de apresentação: 1979-08-02T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, E ACRESCENTA PARAGRAFO A ESSE ARTIGO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE FINANCIAMENTOS DE IMOVEIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FINANCIAMENTO, CASA PRÓPRIA, (SFH), (BNH), CÁLCULO, CORREÇÃO MONETÁRIA, LIMITAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, JUROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. SM/72, DE 26 04 84, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.