Projeto de Lei Complementar PLP 70/1979
Data de apresentação: 1979-10-09T00:00:00
Ementa: ALTERA PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM E FORTALEZA.
Ementa detalhada: ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA GRANDE RECIFE).
Palavras-chave: COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, ESTADO, PERNAMBUCO, MUNICIPIO, RECIFE, CABO, GOIANA, IGARASSU, ITAMARACA, JABOATÃO, MORENO, OLINDA, PAULISTA, SÃO LOURENÇO DA MATA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1236 COL 01.