Projeto de Lei PL 1686/1979
Data de apresentação: 1979-08-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O VALOR MINIMO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, PENSÕES, ABONO DE PERMANENCIA, SALARIO DE BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 910/79.