Projeto de Lei PL 637/1979
Data de apresentação: 1979-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AO ESTUDANTE (PASE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, ESTUDANTE, CURSO SUPERIOR, CURSO TECNICO, ENSINO PROFISSIONAL, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSISTENCIA JURIDICA, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, LIVRO DIDATICO, MATERIAL ESCOLAR, SEGUROS, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), AUXILIO DOENÇA, AUXILIO NATALIDADE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, INVALIDEZ, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 81 PAG 5789 COL 01.