Projeto de Lei PL 200/1979
Data de apresentação: 1979-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA FAUNA FLUVIAL NA HIPOTESE QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, USINA HIDROELETRICA, PRESERVAÇÃO, FAUNA AQUATICA, RIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.