Projeto de Lei PL 149/1979
Data de apresentação: 1979-03-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS VALORES DOS BENEFICIOS A SEREM PAGOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Palavras-chave: INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, VALOR, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, CORREÇÃO MONETARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. FACE AO DECRETO-LEI 2283/86. DCN1 30 04 86 PAG 3040 COL 03.