Projeto de Lei PL 2398/1979
Data de apresentação: 1979-11-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 132 DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO JUIZ QUE INICIOU A AÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ, AUDIENCIA, TESTEMUNHA, PROVA, SUBSTITUTO, INICIO, AÇÃO CIVIL PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0043 COL 01.