Projeto de Lei PL 826/1979
Data de apresentação: 1979-05-09T00:00:00
Ementa: ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO AO INAMPS OS ASSALARIADOS QUE PERCEBAM ATE DUAS VEZES O MAIOR SALARIO-MINIMO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INAMPS), TRABALHADOR, ASSALARIADO, LIMITE, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).