Projeto de Lei PL 51/1979
Data de apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: INCLUI O ENSINO DO DIREITO CONSTITUCIONAL EM TODOS OS CURSOS SUPERIORES.
Palavras-chave: INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITO CONSTITUCIONAL, CURRICULO, CURSO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).