Projeto de Lei PL 1616/1979
Data de apresentação: 1979-08-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PEDAGIO NA PONTE RIO-NITEROI.
Ementa detalhada: AOS SERVIDORES PUBLICOS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PEDAGIO, PONTE, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, NITEROI, (RJ), SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1144 COL 01.