Projeto de Lei PL 983/1979
Data de apresentação: 1979-05-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO SOCIAL CONTRA A POBREZA ABSOLUTA (FUSPA) E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, AUXILIO, POBREZA, POPULAÇÃO CARENTE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 03 84 PAG 1212 COL 02.