Projeto de Lei PL 2251/1979
Data de apresentação: 1979-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO COMPREENSIVO ESPECIAL NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SEGURO, IMOVEL, CONTRATO IMOBILIARIO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, (BNH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).