Projeto de Lei PL 777/1979
Data de apresentação: 1979-05-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI Nº 911, DE 01 DE OUTUBRO DE 1969, ESTABELECE NORMAS DE PROCESSO SOBRE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXECUÇÃO, EM PRIMEIRO LUGAR, DO TITULAR DA DIVIDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, EQUIPARAÇÃO, BENEFICIO, FIADOR, AVALISTA, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA,  FALTA, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES VENCIDAS, EXECUÇÃO, TITULAR, DIVIDA, DEVEDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0022 COL 01.