Projeto de Lei PL 244/1979
Data de apresentação: 1979-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, DA MULHER, ATRAVES DO INPS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, MULHER, (INPS), FIXAÇÃO, VALOR PERMANENCIA, ATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 10 04 81 PAG 2025 COL 02.