Projeto de Lei PL 952/1979
Data de apresentação: 1979-05-18T00:00:00
Ementa: ABOLE QUALQUER FORMA DE CENSURA A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO.
Palavras-chave: LIBERAÇÃO, CENSURA, MANIFESTAÇÃO, LIBERDADE DE PENSAMENTO, IDEOLOGIA, POLITICA, FILOSOFIA, INFORMAÇÃO, COMPETENCIA, JUDICIARIO, JULGAMENTO, INFRAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).