Projeto de Lei PL 110/1979
Data de apresentação: 1979-03-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 37 E 40, 'CAPUT', DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 14 04 81 PAG 2158 COL 01.