Projeto de Lei PL 864/1979
Data de apresentação: 1979-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AMPARO A INVALIDOS CONGENITOS. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE AMPARO A INVALIDOS CONGENITOS, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA LEI 6179, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1974.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, DISPENSA, REQUISITOS, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INVALIDEZ, NASCIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-406/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 08 08 89 PAG 7272 COL 01.