Projeto de Lei PL 327/1979
Data de apresentação: 1979-03-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES OU SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO.
Palavras-chave: FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, COBRANÇA, JUROS, FISCALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TAXAS, CADASTRO, RESTRIÇÃO, INFORMAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).