Projeto de Lei PL 365/1979
Data de apresentação: 1979-03-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E VANTAGENS DA LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NAS MESMAS CONDIÇÕES.
Ementa detalhada: ADICIONAL DE SALARIO PARA OS OPERADORES DE APARELHOS DE RAIOS-X). NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E VANTAGENS DA LEI 1234, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1950, AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAIS, RADIOATIVIDADE, OPERADOR DE EQUIPAMENTO, RAIOS X., TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-246/85, DO SF, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.