Projeto de Lei PL 1340/1979
Data de apresentação: 1979-06-21T00:00:00
Ementa: DESTINA À L.B.A. RENDAS DAS LOTERIAS ESPORTIVA E FEDERAL, EM COMEMORAÇÃO AO ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA.
Palavras-chave: APLICAÇÃO DE RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA FEDERAL, (LBA), ASSISTENCIA, MENOR, COMEMORAÇÃO, ANO INTERNACIONAL, CRIANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).