Projeto de Lei PL 2434/1979
Data de apresentação: 1979-11-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEGURO DOS TAXIS, E QUAISQUER VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, SEGURO DE ACIDENTE, VEICULOS, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, ONIBUS, TAXI, RESPONSABILIDADE, PROPRIETARIO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0044 COL 01.