Projeto de Lei PL 1067/1979
Data de apresentação: 1979-05-30T00:00:00
Ementa: PERMITE DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA, PELAS PESSOAS FISICAS, AS IMPORTANCIAS GASTAS COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, ABATIMENTO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 10 79 PAG 10613 COL 01.