Projeto de Resolução PRC 4/1979
Data de apresentação: 1979-03-21T00:00:00
Ementa: CRIA FUNÇÕES NO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS E ALTERA A TABELA ANEXA A RESOLUÇÃO 24, DE 28 DE JUNHO DE 1976.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (DAI), ASSISTENTE DE GABINETE, SERVIDOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 11, DE 08 05 79.