Projeto de Lei PL 342/1979
Data de apresentação: 1979-03-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA DEDUZIR DA RENDA BRUTA, DO IMPOSTO DE RENDA, O AVAL DE FAVOR PAGO E IRRECUPERADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, RENDA BRUTA, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, PAGAMENTO, AVAL, INCLUSÃO, RESSARCIMENTO, QUANTIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO).