Projeto de Lei PL 414/1979
Data de apresentação: 1979-04-16T00:00:00
Ementa: PROIBE O EMPREGO DE MADEIRA ROLIÇA EM CONSTRUÇÃO CIVIL DE MAIS DE DOIS PAVIMENTOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MADEIRA DE LEI, CONSTRUÇÃO CIVIL, EDIFICIO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (IBDF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1195 COL 01.