Projeto de Lei PL 2359/1979
Data de apresentação: 1979-11-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE ALINEAS E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA CONSTRUÇÃO DE COLONIAS DE FERIAS E CLINICAS DE REPOUSO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, COLONIA DE FERIAS, HOSPITAL, REPOUSO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1210/79. DCN1 07 05 81 PAG 3146 COL 01.