Projeto de Lei PL 2183/1979
Data de apresentação: 1979-10-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PROVA PARA COMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PROVA TESTEMUNHAL, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, OBJETIVO, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-600, DE 22 10 85, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.