Projeto de Lei PL 1730/1979
Data de apresentação: 1979-09-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, COSMETICOS, SANEANTES E OUTROS PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INDUSTRIA FARMACEUTICA EM GERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE VIGILANCIA SANITARIA SOBRE PRODUTOS FARMACEUTICOS, NORMAS, DENOMINAÇÃO, MEDICAMENTOS, EXIGENCIA, REGISTRO, CONSUMO INTERNO, PAIS, ORIGEM, CANCELAMENTO, (MS), UTILIZAÇÃO, BULA, ROTULO, DATA, VENCIMENTO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, PRODUTO DIETETICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0034 COL 01.