Projeto de Lei PL 872/1979
Data de apresentação: 1979-05-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 570 DA CLT, PARA INCLUIR O APOSENTADO NA CATEGORIA PROFISSIONAL.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR A SINDICALIZAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FILIAÇÃO, SINDICATO, APOSENTADO, SINDICALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).