Projeto de Lei PL 2191/1979
Data de apresentação: 1979-10-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O OFICIAL DE FARMACIA, O PRATICO DE FARMACIA, O TECNICO DE FARMACIA E OS PRATICOS DE FARMACIA PROVISIONADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960 E LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OFICIAL DE FARMACIA, PRATICO DE FARMACIA, TECNICO DE FARMACIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, REGISTRO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 80 PAG 15250 COL 01.