Projeto de Lei PL 151/1979
Data de apresentação: 1979-03-14T00:00:00
Ementa: INCUMBE AO BANCO DO BRASIL S/A DE CONCEDER FINANCIAMENTO AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS MEDIANTE GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, BANCO DO BRASIL, FINANCIAMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO, MÁQUINA, IMPLEMENTOS, MATERIAL RODOVIÁRIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 10 79 PAG 10612 COL 02.