Projeto de Lei PL 492/1979
Data de apresentação: 1979-04-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DILAÇÃO DE PRAZO AOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DA REGIÃO SULMATOGROSSENSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, PRAZO, QUITAÇÃO, OBRIGAÇÃO, EMPRESTIMO, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, HIPOTESE, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, REGIÃO, (MTS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).