Projeto de Lei PL 2512/1979
Data de apresentação: 1979-12-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE JUSTIÇA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, JUSTIÇA SOCIAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, LUCRO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROJETO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0046 COL 01.