Projeto de Lei PL 1841/1979
Data de apresentação: 1979-09-12T00:00:00
Ementa: SUPRIME O LIMITE MAXIMO DE CONTRIBUIÇÃO DO ASSALARIADO E DO TRABALHADOR AVULSO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ASSALARIADO, TRABALHADOR AVULSO, SERVIDOR, FIXAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).