Projeto de Lei PL 1222/1979
Data de apresentação: 1979-06-07T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO TORNAR EFETIVAS AS EXIGENCIAS RELACIONADAS COM MANUTENÇÃO DE CRECHES PELAS EMPRESAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CRECHE, EMPRESA, MULHER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).