Projeto de Lei PL 2395/1979
Data de apresentação: 1979-11-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 468 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CLT).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DO EMPREGADO COMISSIONADO QUE VOLTA A EXERCER SUAS FUNÇÕES ANTERIORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, EMPREGO, EMPRESA, CARGO EM COMISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0043 COL 01.