Projeto de Lei PL 934/1979
Data de apresentação: 1979-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE ARMAS DE FOGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, VENDA, ARMA DE FOGO, CONTROLE, AQUISIÇÃO, (DPF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2207 COL 01.