Projeto de Lei PL 1147/1979
Data de apresentação: 1979-06-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O ALISTAMENTO DO BRASILEIRO NATURALIZADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, PRAZO, ALISTAMENTO ELEITORAL, CIDADÃO NATURALIZADO, TITULO DE ELEITOR, ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1201 COL 01.