Projeto de Lei PL 335/1979
Data de apresentação: 1979-03-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 34 DA LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS POSTAIS.
Ementa detalhada: PARA ISENTAR DAS TARIFAS OS SINDICATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS SERVIÇOS POSTAIS, ISENÇÃO, TARIFAS, SERVIÇO POSTAL, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).