Projeto de Lei PL 288/1979
Data de apresentação: 1979-03-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA FACILITAR AS ATIVIDADES DOS MEMBROS DE SOCIEDADES ORNITOLOGICAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE CAÇA, ATIVIDADE, ORNITOLOGIA, PROIBIÇÃO, CATIVEIRO, CAÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).