Projeto de Lei PL 2548/1979
Data de apresentação: 1979-12-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CENSURA PREVIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, CENSURA PREVIA, ESTADO DE SITIO, PRAZO, JORNAL, NOTICIARIO, RADIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 80 PAG 15137 COL 01.