Projeto de Lei PL 74/1979
Data de apresentação: 1979-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÕES DE PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA INDUSTRIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, PESQUISA, TECNOLOGIA INDUSTRIAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, INCENTIVO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 04 83 PAG 2431 COL 03.