Projeto de Lei PL 1805/1979
Data de apresentação: 1979-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS, REALIZADAS FORA DA ZONA PORTUARIA.
Palavras-chave: NORMAS, MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA, PORTO, ARMAZEM GERAL, DEPOSITO, ENTREPOSTO, SERVIÇO PORTUARIO, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, CARREGADOR, ENSACADOR, CAFE, SAL, CACAU, CARGA, DESCARGA, TRABALHADOR AVULSO, CRIAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1941 COL 02.