Projeto de Lei PL 1009/1979
Data de apresentação: 1979-05-22T00:00:00
Ementa: ELIMINA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, REVOGANDO O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE AS INSTITUI PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, EXTINÇÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÕES, SENADOR, PREFEITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).