Projeto de Lei PL 1469/1979
Data de apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TORNANDO MONOPOLIO ESTATAL, DESDE A DESTILAÇÃO ATE O COMERCIO, O ALCOOL DESTINADO A FINS CARBURANTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, DESTILARIA, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, MONOPOLIO, ESTATAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).