Projeto de Lei PL 171/1979
Data de apresentação: 1979-03-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), E SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO, AS LETRAS IMOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR O FINANCIAMENTO DE PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (SFH), FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, (BNH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 05 84 PAG 3893 COL 03.