Projeto de Lei PL 2419/1979
Data de apresentação: 1979-12-03T00:00:00
Ementa: APLICA-SE AOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO, A LEI 6703, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979.
Palavras-chave: ENQUADRAMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1210 COL 01.