Projeto de Lei PL 938/1979
Data de apresentação: 1979-05-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA APROVEITAR OS COMPONENTES DAS EXTINTAS GUARDAS TERRITORIAIS DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, COMPONENTE, GUARDA TERRITORIAL, TERRITORIOS FEDERAIS, (RO), (RR), (AP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 10 81 PAG 11580 COL 01.