Projeto de Decreto Legislativo PDC 30/1979
Data de apresentação: 1979-11-05T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1978.
Palavras-chave: CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, UNIÃO, EXERCICIO FINANCEIRO DE 1978, MENSAGEM 60/79.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PELO OF 144/81, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1