Projeto de Lei PL 1587/1979
Data de apresentação: 1979-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS.
Ementa detalhada: FACULTATIVAMENTE, DE DOIS EM DOIS ANOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA DO FGTS, PERIODO, CONTRATO DE TRABALHO, AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 129/79. DCN1 16 03 84 PAG 0435 COL 03.