Projeto de Lei PL 2134/1979
Data de apresentação: 1979-10-17T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A PROPAGANDA DE PRODUTOS FARMACOQUIMICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PRODUTO FARMACEUTICO, MEDICAMENTOS, INDUSTRIA FARMACEUTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0039 COL 01.