Projeto de Lei PL 18/1979
Data de apresentação: 1979-03-16T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL,PROPAGANDA ELEITORAL, HORÁRIO GRATUITO, RADIO, TELEVISÃO, DISTRIBUIÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, RESULTDO, TESTE, AFASTAMENTO, EMPREGADO, RADIALISTA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1192 COL 01.