Projeto de Lei PL 118/1979
Data de apresentação: 1979-03-09T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE RESTABELECE, PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Ementa detalhada: PROFESSORES).
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DIREITO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR. BENEFICIO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).