Projeto de Lei PL 1852/1979
Data de apresentação: 1979-09-12T00:00:00
Ementa: PROIBE GIRIA NOS TEXTOS TRANSMITIDOS ATRAVES DO RADIO E DA TELEVISÃO, E IMPÕE CORREÇÃO DE LINGUAGEM.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, TEXTO, LINGUA PORTUGUESA, OBRIGATORIEDADE, CORREÇÃO, LINGUAGEM, FISCALIZAÇÃO, (CONTEL), INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5083 COL 01.