Projeto de Lei PL 1749/1979
Data de apresentação: 1979-08-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DURAÇÃO, INTERRUPÇÕES E CONTROLE DO TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.
Palavras-chave: NORMAS, DURAÇÃO, INTERRUPÇÃO, CONTROLE, JORNADA DE TRABALHO, MOTORISTA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EQUIPARAÇÃO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 04 82 PAG 2030 COL 01.