Projeto de Lei PL 2333/1979
Data de apresentação: 1979-11-12T00:00:00
Ementa: FIXA PERCENTUAL MINIMO OBRIGATORIO DE OBRAS DE AUTORES NACIONAIS A SEREM PUBLICADAS PELAS EDITORAS.
Ementa detalhada: UM TERÇO DO TOTAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, LIVRO, OBRA LITERARIA, AUTOR, AUTORIA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).