Projeto de Lei PL 1705/1979
Data de apresentação: 1979-08-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ITEM V AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Ementa detalhada: PARA BENEFICIAR OS QUE PARTICIPARAM DE DUAS OU MAIS VIAGENS ISOLADAS EM ZONA DE GUERRA).
Palavras-chave: BENEFICIO, EX COMBATENTE, MARINHA MERCANTE, EMBARCAÇÃO, NAVIO, VIAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 06 84 PAG 4802 COL 03.