Projeto de Lei PL 2161/1979
Data de apresentação: 1979-10-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 3738, DE 04 DE ABRIL DE 1960, A FIM DE INCLUIR A DOENÇA DE PARKINSON ENTRE AS QUE ASSEGURAM PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DE MILITAR OU FUNCIONARIO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DOENÇA DE PARKINSON, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).