Projeto de Lei PL 2168/1979
Data de apresentação: 1979-10-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO A LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: PARA BENEFICIAR OS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0039 COL 01.