Projeto de Lei PL 829/1979
Data de apresentação: 1979-05-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTO, NO CASO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: IPI, SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS NA AREA DA AMAZONIA LEGAL).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, AREA, AMAZONIA LEGAL, EXCLUSÃO, PRODUTO, DERIVADOS, FUMO, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).