Projeto de Lei PL 1955/1979
Data de apresentação: 1979-09-25T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CLT E NA LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, CRIANDO INCENTIVOS DESTINADOS A ASSEGURAR TRABALHO E ESCOLA AO MENOR CARENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEI DO FGTS, NORMAS, TRABALHO, MENOR, CRIANÇA CARENTE, APRENDIZ, REMUNERAÇÃO, APRENDIZAGEM, FREQUENCIA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISPENSA, EMPREGADOR, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 09 82 PAG 7709 COL 02.