Projeto de Lei PL 1920/1979
Data de apresentação: 1979-09-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARANDO O VALOR DA PENSÃO AO DA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, OCORRENCIA, MORTE, FILHO, SEGURADO, REVERSÃO, PARCELA, VIUVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 110/79. DCN1 14 04 81 PAG 2158 COL 01.