Projeto de Lei PL 1788/1979
Data de apresentação: 1979-09-05T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 564 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR AS ENTIDADES SINDICAIS O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, EXERCICIO, ATIVIDADE ECONOMICA, GRUPO ECONOMICO, PARTICIPAÇÃO, GESTÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1941 COL 02.