Projeto de Lei PL 2245/1979
Data de apresentação: 1979-10-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'B' DO INCISO IX DO ARTIGO 146 DO CODIGO ELEITORAL, QUE ESTABELECEU O VOTO VINCULADO NAS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS E AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, DISPENSA, EXIGENCIA, VOTO VINCULADO, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ELEITOR, DEPUTADO, CANDIDATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 12 81 PAG 14428 COL 01.