Projeto de Lei PL 1844/1979
Data de apresentação: 1979-09-12T00:00:00
Ementa: CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE TUPÃ, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, TUPÃ (SP), BASTOS (SP), HERCULANDIA (SP), JACRI (SP), RINOPOLIS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CARGO PUBLICO, JUIZ DO TRABALHO, VOGAL, TECNICO JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).