Projeto de Decreto Legislativo PDC 35/1979
Data de apresentação: 1979-11-30T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO QUE ESTABELECE A COMUNIDADE DA PIMENTA-DO-REINO, ABERTO A ASSINATURA EM BANGKOK, TAILANDIA, DE 16 DE ABRIL A 31 DE AGOSTO DE 1971.
Palavras-chave: MENSAGEM 418/79, ACORDO, COMUNIDADE, PIMENTA-DO-REINO, GOVERNO, INDIA, INDONESIA, MALASIA, MADAGASCAR, TAILANDIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OFICIO 613, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO. DCN1 06 12 80 PAG 16241 COL 01. 00013971001    198300000139 DESPACHO A CCJ E CAPR.