Projeto de Lei PL 25/1979
Data de apresentação: 1979-03-06T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIO BASICO PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE AGENCIAS DO INPS.
Ementa detalhada: POPULAÇÃO MINIMA DE 20.000 HABITANTES).
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, AGENCIA, (INPS), MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).