Projeto de Lei PL 493/1979
Data de apresentação: 1979-04-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS, REGIONAIS E NACIONAIS DE 1980.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, FIXAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 05 85 PAG 3827 COL 02.