Projeto de Lei PL 1577/1979
Data de apresentação: 1979-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE POLITICA SALARIAL E REVOGA PARCIALMENTE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), NORMAS, POLITICA SALARIAL, NEGOCIAÇÃO, AUMENTO, REPOSIÇÃO, SALARIO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PARTICIPAÇÃO, SINDICATO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, CONSELHO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.