Projeto de Lei PL 2061/1979
Data de apresentação: 1979-10-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 184 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, EXTENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, MULHER, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2207 COL 02.