Projeto de Lei PL 252/1979
Data de apresentação: 1979-03-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 60 DO DECRETO-LEI 167, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO RURAL.
Ementa detalhada: REGULAMENTA O PROJETO DE NOTA PROMISSORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TÍTULO, CRÉDITO RURAL, NOTA PROMISSÓRIA, PROIBIÇÃO, PROTESTO DE TÍTULOS, ENDOSSANTE, DUPLICATA RURAL, CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 44 COL  01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.