Projeto de Lei PL 503/1979
Data de apresentação: 1979-04-17T00:00:00
Ementa: É EXTENSIVO AOS MOTORISTAS A SERVIÇO DE PARTICULARES, OS DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, NORMAS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MOTORISTA PROFISSIONAL, PARTICULAR, EXCEÇÃO, ESTABILIDADE, EMPREGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).