Projeto de Resolução PRC 54/1979
Data de apresentação: 1979-08-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ASSESSOR LEGISLATIVO E ASSESSOR TECNICO).
Palavras-chave: CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, HABILITAÇÃO, JORNALISTA, ASSESSOR TECNICO, FUNÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 31, DE 06 09 79.