Projeto de Lei PL 1200/1979
Data de apresentação: 1979-06-08T00:00:00
Ementa: SUPRIME O ARTIGO 507 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE DOS EMPREGADOS EM ESCRITORIOS OU CONSULTORIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS.
Palavras-chave: SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, ESTABILIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, PROFISSIONAL LIBERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 03 84 PAG 1216 COL 01.