Projeto de Lei PL 1708/1979
Data de apresentação: 1979-08-23T00:00:00
Ementa: INCLUI A HOMEOPATIA COMO ESPECIALIDADE MEDICA NOS SERVIÇOS OFICIAIS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, HOMEOPATIA, ESPECIALIDADE, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, SAUDE PUBLICA, UTILIZAÇÃO, PRODUTO HOMEOPATICO, FARMACOPEIA HOMEOPATICA BRASILEIRA, NORMAS, NOMEAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0033 COL 01.