Projeto de Lei PL 1279/1979
Data de apresentação: 1979-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR, SOCIAL E PECUNIARIA A MÃE SOLTEIRA E RESPECTIVA PROLE.
Palavras-chave: ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR, ASSISTENCIA SOCIAL, BENEFICIO, MÃE SOLTEIRA, (LBA), FILHO MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0028 COL 01.