Projeto de Lei PL 1589/1979
Data de apresentação: 1979-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIVRE TRANSFORMAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE MOTORES DE DERIVADOS DE PETROLEO PARA ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ADAPTAÇÃO, MOTOR, ALCOOL, VEICULO AUTOMOTOR, OFICINA, MECANICA, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, (DETRAN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.