Projeto de Lei PL 1653/1979
Data de apresentação: 1979-08-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADES TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESPECIFICAMENTE SOBRE O TRANSPLANTE DE CORNEAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPLANTE DE ORGÃO, CORNEA, CADAVER, RESPONSABILIDADE, MEDICO, HOSPITAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0033 COL 01.