Projeto de Lei PL 134/1979
Data de apresentação: 1979-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS ENCARGOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONSTRUÇÃO DE TIPO POPULAR).
Palavras-chave: ISENÇÃO, COBRANÇA, CORREÇÃO MONETARIA, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, CONSTRUÇÃO, (BNH), POPULAÇÃO, BAIXA RENDA. NORMAS, FIXAÇÃO, MODELO, PADRÃO, HABITAÇÃO POPULAR, FINANCIAMENTO, IMOVEL RESIDENCIAL, (SFH). DEFINIÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).