Projeto de Lei PL 1107/1979
Data de apresentação: 1979-05-31T00:00:00
Ementa: PROIBE MAIS DE UM AUMENTO ANUAL PARA PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS NO PAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, AUMENTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, COMERCIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, LIMITAÇÃO, ACRESCIMO, (ORTN), AUTORIZAÇÃO, PREÇO, (CIP), INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).