Projeto de Lei PL 42/1979
Data de apresentação: 1979-03-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DO APOSENTADO QUE RETORNA A ATIVIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO, RETORNO, TRABALHO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 03 81 PAG 1321 COL 01.