Projeto de Lei PL 2439/1979
Data de apresentação: 1979-11-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A ALIQUOTA DO IPI INCIDENTE SOBRE PRODUTO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: VINHO DE JURUBEBA.
Palavras-chave: REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), PRODUÇÃO, VINHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1861 COL 02.