Projeto de Lei PL 1189/1979
Data de apresentação: 1979-06-05T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, ISENTANDO DA TAXA DE PEDAGIO CAMINHÕES QUE TRANSPORTEM FRUTAS E LEGUMES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ISENÇÃO, PEDAGIO, RODOVIA, CAMINHÃO, TRANSPORTE DE CARGA, FRUTA, HORTALIÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0027 COL 01.