Projeto de Lei PL 1086/1979
Data de apresentação: 1979-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS AOS EMPREGADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECLARAÇÃO, NULIDADE, CONVENÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, OCORRENCIA, CONTRADIÇÃO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, POLITICA SALARIAL, FERIAS, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).