Projeto de Lei PL 561/1979
Data de apresentação: 1979-04-19T00:00:00
Ementa: INSERE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA ABRANGENCIA DO DECRETO-LEI 880, DE 18 DE SETEMBRO DE 1969, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA DAR INCLUSÃO NO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INCLUSÃO, ESTADO, (RJ), ABRANGENCIA, (FUNRES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).