Projeto de Lei PL 2051/1979
Data de apresentação: 1979-10-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR ANUO DAS BOLSAS CONCEDIDAS ATRAVES DO SERVIÇO ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO (PEBE).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, CONCESSÃO, (PEBE), ESTUDANTE CARENTE, PROPORCIONALIDADE, RENDA FAMILIAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-563/83, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 16 09 83 PAG 9274 COL 01.