Mensagem MSC 161/1979
Data de apresentação: 1979-06-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CABO VERDE, EM BRASILIA, A 07 DE FEVEREIRO DE 1979.
Palavras-chave: ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, GOVERNO, CABO VERDE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 20/79.