Projeto de Lei PL 125/1979
Data de apresentação: 1979-03-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA O PARAGRAFO SETIMO AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO DE EMPREGADO PARA PARTICIPAR NA GESTÃO DA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, CREDENCIAMENTO, TRABALHADOR, DELEGADO SINDICAL, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).