Projeto de Decreto Legislativo PDC 25/1979
Data de apresentação: 1979-08-30T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A JAMAIRIA ÁRABE POPULAR SOCIALISTA DA LÍBIA, CELEBRADO EM BRASÍLIA, A 30 DE JUNHO DE 1978.
Palavras-chave: MENSAGEM 180/79, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA, GOVERNO, LIBIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 42/83. DOFC 16 06 83 PAG 10433 COL 01.