Projeto de Lei PL 249/1979
Data de apresentação: 1979-03-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA A TRABALHADORES REGISTRADOS
QUE PERCEBEM SALARIO-MINIMO, EM ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES
PUBLICAS.
Ementa detalhada: MEIA-ENTRADA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DESCONTO, ENTRADA, TRABALHADOR, SALÁRIO MÍNIMO, ESTABELECIMENTO, DIVERSÃO PÚBLICA, ESPETÁCULO PÚBLICO, CINEMA, TEATRO, CIRCO, CLUBE, MULTA, INFRAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Arquivado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 24 05 01 Pág 23639 Col 02.