Projeto de Lei PL 1136/1979
Data de apresentação: 1979-06-01T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, E O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, NO QUE SE REFERE A SUBLEGENDA.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DECRETO LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, EXTINÇÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).