Projeto de Lei PL 879/1979
Data de apresentação: 1979-05-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE COMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO DE TRABALHADOR EM GOZO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. NOVA EMENTA: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PERIODO, AFASTAMENTO, DOENÇA, EMPREGADO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-321/84, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.