Projeto de Lei PL 1191/1979
Data de apresentação: 1979-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DE GENEROS ALIMENTICIOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, ALIMENTOS, PRODUTO ALIMENTICIO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, JORNAL, PERIODICO, CARTAZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 06 80 PAG 6750 COL 01.