Projeto de Resolução PRC 36/1979
Data de apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA RESOLUÇÃO 09, DE 27 DE JUNHO DE 1975.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR AO SERVIDOR CELETISTA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CELETISTA, OCUPAÇÃO, CARGO PUBLICO, ASSESSOR LEGISLATIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 23, DE 29 06 79.