Projeto de Lei PL 2354/1979
Data de apresentação: 1979-11-22T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE MUSICA BRASILEIRA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ENSINO, DISCIPLINA ESCOLAR, MUSICA, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO MEDIO, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1941 COL 02.