Projeto de Lei PL 1448/1979
Data de apresentação: 1979-06-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO TERCEIRO, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 13 E REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: PARA ELEVAR O VALOR DO SALARIO-DE-BENEFICIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, AUMENTO, VALOR, SALARIO BENEFICIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, PROFISSIONAL LIBERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 910/79.