Projeto de Lei PL 1757/1979
Data de apresentação: 1979-08-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO NA AREA DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, (INPS), FIXAÇÃO, VALOR, RENDA MENSAL, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 113/79. DCN1 28 04 83 PAG 2423 COL 02.