Projeto de Lei PL 553/1979
Data de apresentação: 1979-04-19T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 33 E 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O AUXILIO-NATALIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, VALOR, AUXILIO NATALIDADE, EXTINÇÃO, PERIODO, CARENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-515/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 02.