Projeto de Lei PL 39/1979
Data de apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA IMPORTANCIAS TRANSFERIDAS POR PESSOAS JURIDICAS AO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (INL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).