Projeto de Lei PL 1972/1979
Data de apresentação: 1979-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PROPOSTAS PELA CPI DESTINADA A INVESTIGAR O PROBLEMA DA CRIANÇA E DO MENOR CARENTE NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, RESOLUÇÃO, (CPI), CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, PROTEÇÃO, MENOR, CRIANÇA CARENTE, (FUNABEM), ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, RECEITA, (FAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2207 COL 02.