Projeto de Lei PL 371/1979
Data de apresentação: 1979-03-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO CAPITULO QUE TRATA DA PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR, VISANDO ABREVIAR A MAIORIDADE PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, IDADE, MAIORIDADE, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, MENOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL PRIMARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).