Projeto de Lei PL 1156/1979
Data de apresentação: 1979-06-07T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO EM GARANTIA DE EDUCAÇÃO.
Ementa detalhada: PARA AMPARAR O MENOR ENTRE 07 E 14 ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGUROS, GARANTIA, EDUCAÇÃO, ESTUDANTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).