Projeto de Lei PL 1070/1979
Data de apresentação: 1979-05-28T00:00:00
Ementa: REDUZ DE 70 PARA 60 ANOS DE IDADE O LIMITE PREVISTO NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA CONCESSÃO DE AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, REDUÇÃO, IDADE, IDOSO, INVALIDEZ, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), (FUNRURAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 4630/81. DCN1 04 12 81 PAG 14406 COL 02.