Projeto de Lei PL 2036/1979
Data de apresentação: 1979-10-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971, MODIFICADOS PELAS LEIS NºS 5.697, DE 27 DE AGOSTO DE 1971, 5.781, DE 05 DE JUNHO DE 1972, E 6.444, DE 03 DE OUTUBRO DE 1977 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, ELEIÇÃO, NORMAS, COMISSÃO, ZONA ELEITORAL, CAPITAL DE ESTADO, DISTRIBUIÇÃO, COTA, DIRETORIO REGIONAL, TERRITORIO FEDERAL, FIXAÇÃO, NUMERO, DELEGADO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATORIO 10-CN/83. DCN1 12 08 83 PAG 1336 COL 02.