Projeto de Lei PL 1454/1979
Data de apresentação: 1979-06-27T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIA A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS EMPRESAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, EQUIPAMENTOS, PRIMEIROS SOCORROS, AMBULANCIA, PLANTÃO MEDICO, ASSISTENCIA MEDICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 656/79.