Projeto de Lei PL 2046/1979
Data de apresentação: 1979-10-08T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O SISTEMA DE SUBLEGENDAS PARTIDARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, EXTINÇÃO, SUB LEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, REGISTRO, CANDIDATO, CHAPA, URNAS, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO DCN1 18 04 80 PAG 2281 COL 02.