Projeto de Lei PL 308/1979
Data de apresentação: 1979-03-28T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4330, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1964, QUE REGULA O DIREITO DE GREVE.
Ementa detalhada: AUMENTANDO DE 05 PARA 20 DIAS O PRAZO PARA CONCILIAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO DE GREVE. AUMENTO, PRAZO, (DNT), DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, CONCILIAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, GREVE. FIXAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, GREVE, DECLARAÇÃO, ILEGALIDADE, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 05 84 PAG 3901 COL 01.