Projeto de Lei PL 2465/1979
Data de apresentação: 1979-12-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEXTO E ACRESCENTA PARAGRAFO OITAVO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE CASOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO, AUXILIO DOENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.