Projeto de Lei PL 1166/1979
Data de apresentação: 1979-06-06T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS QUE MENCIONA, DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A EXPLORAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL E DA LOTERIA ESPORTIVA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, (CEF), (FUNABEM), MATERIAL ESCOLAR, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 05 84 PAG 3901 COL 03.