Projeto de Lei PL 1475/1979
Data de apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE IMPUGNAÇÕES DE REGISTRO DE DIRETORIOS PARTIDARIOS, ACRESCENTANDO PARAGRAFOS AO ARTIGO 58 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PRAZO, IMPUGNAÇÃO, REGISTRO, DIRETORIO PARTIDARIO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).