Projeto de Lei PL 356/1979
Data de apresentação: 1979-03-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (FISET). INCLUSÃO, (FISET), AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO, PARCELA IMPOSTO DE RENDA, CULTIVO, FORRAGEM, SUPERVISÃO, (DNPA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).