Projeto de Lei PL 1244/1979
Data de apresentação: 1979-06-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSTAS NA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: TRINTA POR CENTO DO PREMIO PARA APOSTADORES COM 12 PONTOS; 03 JOGOS EXTRAS PARA PARTIDAS EVENTUALMENTE NÃO REALIZADAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, APOSTA, PREMIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 04 84 PAG 1563 COL 03. ERRATA: DCN1 27 04 84 PAG 2576 COL 01.