Projeto de Lei PL 1849/1979
Data de apresentação: 1979-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DOMICILIO ELEITORAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 57 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965- CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, FIXAÇÃO, DATA, CONTAGEM, DOMICILIO ELEITORAL, PEDIDO, TRANSFERENCIA, TITULO DE ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0035 COL 01.