Projeto de Lei PL 1118/1979
Data de apresentação: 1979-05-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO, CHEFIA, PROVENTOS, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).