Projeto de Lei PL 2199/1979
Data de apresentação: 1979-10-26T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 19 DA LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS NO COLEGIADO DO FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (FPAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, PRVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, (FPAS), (ASCB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2208 COL 01.