Projeto de Lei PL 1744/1979
Data de apresentação: 1979-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SER PAGO A FUNCIONARIOS DO MINISTERIO DO TRABALHO ENCARREGADOS DA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, (MTB), EXPEDIÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5028 COL 02.