Projeto de Lei PL 1997/1979
Data de apresentação: 1979-10-01T00:00:00
Ementa: INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE 55 ANOS DE IDADE, E PARA INVALIDOS, ALTERANDO A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, REDUÇÃO, IDADE, IDOSO, PESSOA INVALIDA, CONCESSÃO, RENDA VITALICIA, INCLUSÃO, ESTRANGEIRO, FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81 (ANEXO O PL. 552/79).