Projeto de Lei PL 1780/1979
Data de apresentação: 1979-09-03T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUIU O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR A AQUISIÇÃO DE IMOVEL COM MAIS DE 06 MESES DE 'HABITE-SE'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (SFH), AMPLIAÇÃO, PRAZO, POSTERIORIDADE, CARTA DE HABITE-SE, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, FINANCIAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 272/86, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.