Projeto de Lei PL 1925/1979
Data de apresentação: 1979-09-18T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO DO APOSENTADO CORRESPONDENTE AO PECULIO DE QUE TRATA A LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, RETORNO, TRABALHO, PECULIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0036 COL 01.