Projeto de Lei PL 1555/1979
Data de apresentação: 1979-08-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, PARA INSTITUIR DISCIPLINA OBRIGATORIA NO CURRICULO DOS CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Ementa detalhada: EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BACIONAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, OBRIGATORIEDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).