Projeto de Lei PL 2030/1979
Data de apresentação: 1979-10-05T00:00:00
Ementa: MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REFERENTES A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), NORMAS, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PRORROGAÇÃO, DURAÇÃO, TRABALHO, MULHER, INCLUSÃO, TRABALHO NOTURNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 47/79. DCN1 26 08 81 PAG 8416 COL 02.