Projeto de Lei PL 1753/1979
Data de apresentação: 1979-08-31T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, IMPRESSÃO GRAFICA, CEDULA OFICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0034 COL 01.