Projeto de Lei PL 1091/1979
Data de apresentação: 1979-06-07T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO E INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS, FACULTANDO-LHES PERMITIREM OU NÃO, EM SEUS ESTATUTOS, A REPRESENTAÇÃO DE ASSOCIADOS NAS ASSEMBLEIAS-GERAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO COOPERATIVISMO, OPÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, ESTATUTO, NORMAS, REPRESENTAÇÃO, ASSOCIADO, ASSEMBLEIA GERAL, COOPERATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.