Projeto de Lei PL 234/1979
Data de apresentação: 1979-03-22T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO PARA ATLETAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, ATLETA PROFISSIONAL, SEGURO DE VIDA, DANOS PESSOAIS, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CONVENIO, EMPRESA DE SEGUROS, REGULAMENTAÇÃO, (CNSP), MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.