Projeto de Lei PL 2542/1979
Data de apresentação: 1979-12-04T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978 (DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS CRIMES DE IMPRENSA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIME, IMPRENSA, JORNAL, REVISTA, RADIO, TELEVISÃO, SUSPENSÃO, EMPRESA, CENSURA PREVIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0047 COL 01.