Projeto de Lei PL 162/1979
Data de apresentação: 1979-03-14T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL PRIMARIO, NIVEL MEDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).