Projeto de Lei PL 1526/1979
Data de apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: REGULA A CONCESSÃO DO SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DO TECNICO DE CONTABILIDADE, QUANDO NO EFETIVO EXERCICIO DA PROFISSÃO.
Ementa detalhada: 06 SALARIOS MINIMOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, SALARIO PROFISSIONAL, TECNICO EM CONTABILIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 321/79.