Projeto de Lei PL 957/1979
Data de apresentação: 1979-05-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), ALTERADA PELA LEI Nº 6.217, DE 30 DE JUNHO DE 1975.
Ementa detalhada: PRORROGANDO POR 06 MESES O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PARTIDARIA, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. INCLUSÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO ESTADUAL, CONVENÇÃO NACIONAL, COMPETENCIA, DIREÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 849/79, ACUSANDO RECEBIMENTO DO OFICIO 386/79 E OFERECENDO ESCLARECIMENTO SOBRE A REMESSA DESTE A SANÇÃO. DCN1 14 06 79 PAG 5915 COL 01.