Projeto de Lei PL 1318/1979
Data de apresentação: 1979-06-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE ARARAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, ARARAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-458/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE.