Projeto de Lei PL 2121/1979
Data de apresentação: 1979-10-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE O VALOR DOS BENEFICIOS A SEREM PAGOS AOS SEGURADOS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, SALARIO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 05 82 PAG 2768 COL 02.