Projeto de Lei PL 2099/1979
Data de apresentação: 1979-10-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 434 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O TRABALHO DO MENOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, VALOR, MULTA, EMPREGADOR, INFRAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, TRABALHO, MENOR, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 03.