Projeto de Lei PL 232/1979
Data de apresentação: 1979-03-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUTONOMIA AOS MUNICIPIOS DE SANTOS, CUBATÃO, SÃO SEBASTIÃO, PAULINIA E CASTILHO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), CUBATÃO (SP), SÃO SEBASTIÃO (SP), PAULINIA (SP), CASTILHO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, CONCESSÃO, AUTONOMIA MUNICIPAL, FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0015 COL 01.