Projeto de Lei PL 460/1979
Data de apresentação: 1979-04-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).
Ementa detalhada: PARA AUTORIZAR OS PROPRIETARIOS DE FLORESTAS HETEROGENEAS A TRANSFORMAR CINQUENTA POR CENTO DA AREA RESPECTIVA EM FLORESTAS HOMOGENEAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PROPRIETARIO, TRANSFORMAÇÃO, PERCENTAGEM, FLORESTA, REFLORESTAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).