Projeto de Lei PL 195/1979
Data de apresentação: 1979-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE SERVIÇOS NOS AEROPORTOS DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EM FIRMAS AEROVIARIAS).
Palavras-chave: ENQUADRAMENTO, EQUIPARAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO, AEROVIÁRIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).