Projeto de Lei PL 519/1979
Data de apresentação: 1979-04-18T00:00:00
Ementa: CRIA RESTAURANTES, INICIALMENTE NOS CENTROS URBANOS MAIS POPULARES, DESTINADOS A TRABALHADORES, ESTUDANTES E OUTROS GRUPOS SOCIAIS CARENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, RESTAURANTE, ATENDIMENTO, TRABALHADOR, ESTUDANTE, POPULAÇÃO CARENTE, COMPETENCIA, (INAN), ORGANIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, (COBAL), SUPRIMENTO, GENEROS ALIMENTICIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).