Projeto de Lei PL 2198/1979
Data de apresentação: 1979-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E HORARIO DE TRABALHO DE ENFERMEIROS, OBSTETRIZES, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMEIRO, ENFERMAGEM OBSTETRICA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, HORARIO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0040 COL 01.