Projeto de Lei PL 2088/1979
Data de apresentação: 1979-10-16T00:00:00
Ementa: CRIA A DECIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO CORRESPONDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COMPREENDENDO O DF, MT E GO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DISTRITO FEDERAL, ESTADO, GOIÁS), MATO GROSS, DIVISÃO JUDICIARIA, SEGUNDA REGIÃO, TERCEIRA REGIÃO, ABRANGENCIA, SÃO APULO (ESTAD), MATO GROSSO DE SUL, MINAS GERAIS, COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPEIOR DO TRABALHO (TST), FIXAÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2207 COL 02.