Projeto de Lei PL 1943/1979
Data de apresentação: 1979-09-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), INSTITUINDO O AUXILIO-DESEMPREGO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, AUXILIO DESEMPREGO, FIXAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, DESEMPREGADO, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, CUSTEIO, (IAPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 20 05 83 PAG 3664 COL 02.