Projeto de Lei PL 1969/1979
Data de apresentação: 1979-10-08T00:00:00
Ementa: SUBORDINA A POLICIA MILITAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, DO RESPECTIVO ESTADO, TERRITORIO E DISTRITO FEDERAL, ALTERANDO O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 667, DE 02 DE JULHO DE 1969.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SUBORDINAÇÃO, POLICIA MILITAR, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, COMPETENCIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, JUSTIÇA, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, ORDEM PUBLICA, SEGURANÇA INTERNA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.