Projeto de Lei PL 2172/1979
Data de apresentação: 1979-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS AS MARGENS DE CURSOS DE AGUA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INSTALAÇÃO, INDUSTRIA, EMPRESA, RIO, POLUIÇÃO, AREA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 646/79. DCN1 07 05 81 PAG 3138 COL 01.