Projeto de Lei PL 2297/1979
Data de apresentação: 1979-11-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 227 DA CLT, DISPONDO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TELEGRAFIA SUBMARINA E SUBFLUVIAL, DE RADIOTELEGRAFIA E RADIOTELEFONIA.
Ementa detalhada: MAXIMO DE 06 HORAS DIARIAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, TELEFONIA, TELEGRAFIA, RADIOTELEGRAFISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 110, DE 08 03 83, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 22 03 83 PAG 0869 COL 02.