Projeto de Lei PL 465/1979
Data de apresentação: 1979-04-06T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 485 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: PARA AMPARAR OS BENEFICIARIOS DE TRABALHADOR FALECIDO DEVIDO A ACIDENTE DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). OBRIGATORIEDADE, INDENIZAÇÃO, OCORRENCIA, ACIDENTE DO TRABALHO, HIPOTESE, MORTE, INCAPACIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL. OCORRENCIA, MORTE, FAVORECIMENTO, INDENIZAÇÃO, FAMILIA, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).