Projeto de Lei PL 2106/1979
Data de apresentação: 1979-10-23T00:00:00
Ementa: PROIBE O FUMO NAS SALAS DE AULA, AUDITORIOS E BIBLIOTECAS DOS ESTABELECIMENTOS DE TODOS OS GRAUS E MODALIDADES DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, USO, FUMO, CIGARRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUDITORIO, BIBLIOTECA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.