Projeto de Lei PL 1337/1979
Data de apresentação: 1979-06-21T00:00:00
Ementa: FIXA AUMENTO DE DEZ POR CENTO NO VALOR DO IPI INCIDENTE SOBRE BEBIDAS ALCOOLICAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO-O AO INAMPS.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, ALIQUOTA, IMPOSTOS, (IPI), INDUSTRIA, EMPRESA, BEBIDA ALCOOLICA, DESTINAÇÃO, (INANPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).