Projeto de Lei PL 848/1979
Data de apresentação: 1979-05-07T00:00:00
Ementa: PROPÕE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 189, 191 E 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ALTERANDO O CONCEITO E O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). DEFINIÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, INSALUBRIDADE, AUMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), INSPENÇÃO, MEDICO, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 362/79.