Projeto de Lei PL 629/1979
Data de apresentação: 1979-04-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966).
Ementa detalhada: POSSIBILITANDO FACILIDADES DE CIRCULAÇÃO A VEICULOS DE EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, INCLUSÃO, PRIORIDADE, TRANSITO, ESTACIONAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, SERVIÇO, ENERGIA ELETRICA, TELEFONE, TELEGRAFIA, AGUA, ESGOTO, GAS, PAVIMENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1215 COL 02.