Projeto de Lei PL 2056/1979
Data de apresentação: 1979-10-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 389 DA CLT, ESTABELECENDO EM 03 KM A DISTANCIA MAXIMA ENTRE AS EMPRESAS E AS CRECHES DISTRITAIS ALI PREVISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, CRECHE, FILHO, MULHER, EMPREGADO, MANUTENÇÃO, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-504, DE 27 09 85, DO SF, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.