Projeto de Lei PL 1042/1979
Data de apresentação: 1979-05-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL.
Ementa detalhada: DOS PROFESSORES CATEDRATICOS E TITULARES DE OFICIO DE JUSTIÇA NOMEADOS ATE 15 DE MARÇO DE 1967.
Palavras-chave: APOSTILAMENTO, TITULO, PROFESSOR CATEDRATICO, TABELIÃO, ESCRIVÃO, OBJETIVO, VITALICIEDADE, ENQUADRAMENTO, REGIME JURIDICO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, ESTABILIDADE, DIREITOS, OPÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 10 79 PAG 11599 COL 01.