Projeto de Lei PL 2495/1979
Data de apresentação: 1979-12-04T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS ELETRICITARIOS O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DA LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955. NOVA EMENTA: ESTENDE AOS ELETRICITARIOS O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NA PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ELETRICITARIO, EMPREGADO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-458, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.