Projeto de Lei Complementar PLP 65/1979
Data de apresentação: 1979-09-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DANDO NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO DELIBERATIVO E CONSULTIVO METROPOLITANO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, CONSELHO METROPOLITANO, REGIÃO METROPOLITANA, REPRESENTANTE, MUNICIPIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1236 COL 01.