Projeto de Lei PL 105/1979
Data de apresentação: 1979-03-09T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS TERCEIRO, 'CAPUT', QUINTO, ITEM I, E SEXTO, ITEM I, ALINEA 'C', DA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.
Ementa detalhada: PARA BENEFICIAR AS INSTITUIÇÕES QUE TENHAM FINALIDADES PRECIPUAMENTE RECREATIVAS, ESPORTIVAS OU COMERCIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, LAZER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 12 82 PAG 9118 COL 01.