Projeto de Lei Complementar PLP 51/1979
Data de apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ELEVANDO O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), AUMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VELHO, PESSOA INVALIDA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1235 COL 01.