Projeto de Lei PL 889/1979
Data de apresentação: 1979-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DE MUSICA BRASILEIRA NA PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS OFICIAIS DE RADIO E TELEVISÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, MUSICA BRASILEIRA, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, UNIÃO FEDERAL, TERMINAL, LOGRADOURO PUBLICO, HOTEL, PARQUE, TURISMO, FINANCIAMENTO, ORGÃO PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, EXECUTIVO, (CNDA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 62/79 (ANEXO O PL. 348/79).