Projeto de Lei PL 729/1979
Data de apresentação: 1979-05-03T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO, REVOGAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHO TEMPORARIO, ZONA URBANA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1198 COL 01.