Projeto de Lei PL 1305/1979
Data de apresentação: 1979-06-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 40 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PREFERENCIA PARA REVERSÃO DE PENSÃO EM FAVOR DO DEPENDENTE INVALIDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REVERSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, PESSOA INVALIDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).