Projeto de Lei PL 808/1979
Data de apresentação: 1979-05-09T00:00:00
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO PUNIÇÕES E PROIBINDO INTERVENÇÕES EM SINDICATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AUTONOMIA, LIBERDADE, SINDICATO, PROIBIÇÃO, PENALIDADE, DIRIGENTE SINDICAL, INTERVENÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), INELEGIBILIDADE, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0022 COL 01.