Projeto de Lei PL 1421/1979
Data de apresentação: 1979-06-27T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE TERRAS HABITADAS POR SILVICOLAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, (FUNAI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.