Projeto de Lei PL 1116/1979
Data de apresentação: 1979-06-08T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A DIFUSÃO DOS PROGRAMAS PARTIDARIOS, MODIFICANDO O TEXTO DO ARTIGO 118 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, ALTERADO PELA LEI 6339, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1976, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, NORMAS, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL,HORARIO GRATUITO, RADIO, TELEVISÃO, AUTORIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, PRAZO,
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1201 COL 01.