Projeto de Lei PL 2043/1979
Data de apresentação: 1979-10-11T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'A' DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA.
Ementa detalhada: PARA PROIBIR O FUNCIONAMENTO DE CLUBES E SOCIEDADES DE CAÇA E DE TIRO AO VOO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE CAÇA, INVENTARIO, ORGANIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CLUBE, CAÇA, TIRO AO ALVO, PRESERVAÇÃO, NATUREZA, CRIAÇÃO, ANIMAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).