Projeto de Lei PL 2295/1979
Data de apresentação: 1979-11-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA CLT, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: O BENEFICIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO SERA PRESTADO PELO SINDICATO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, EMPREGADO, ADVOGADO, SINDICATO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 81 PAG 1941 COL 02.