Projeto de Lei PL 1236/1979
Data de apresentação: 1979-06-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ORDINARIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, JORNALISTA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 05 82 PAG 3588 COL 01.