Projeto de Lei PL 275/1979
Data de apresentação: 1979-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCINERAMENTO DOS PROCESSOS DE INVESTIGAÇÕES SUMARIAS EXISTENTES NA COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES OU NAS SUAS SUBCOMISSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCINERAÇÃO, EXAME, PROCESSO, INVESTIGAÇÃO, (CGI), SUB COMISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1194 COL 01.