Projeto de Lei PL 1007/1979
Data de apresentação: 1979-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E POR VELHICE, A CARGO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EM ATE 05 ANOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, ANTECIPAÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, (INPS), PROPORCIONALIDADE, SALARIO BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 203/79.