Projeto de Lei PL 837/1979
Data de apresentação: 1979-05-08T00:00:00
Ementa: FIXA CRITERIOS PARA O REAJUSTAMENTO DE SALARIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, SALARIO, PERCENTAGEM, AUMENTO, CUSTO DE VIDA, PRODUTIVIDADE, CONCESSÃO, ANTECIPAÇÃO, COMPETENCIA, (CNPS), SECRETARIA DE EMPREGO E SALARIO, (MTB), CRIAÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, PUBLICAÇÃO, INDICE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 641/79.