Projeto de Lei PL 744/1979
Data de apresentação: 1979-05-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE OS CONTRATOS AGRARIOS DE PARCERIA PARA A PRODUÇÃO DE CAFE.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATO AGRARIO, PARCERIA AGRICOLA, PRODUÇÃO, CAFE, PRAZO MINIMO, LIMITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PROPRIETARIO, PRODUTOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0021 COL 01.