Projeto de Lei PL 175/1979
Data de apresentação: 1979-03-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROVA DE RESIDENCIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, COMPROVAÇÃO, RESIDENCIA, TITULO DE ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).