Projeto de Lei PL 98/1979
Data de apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: PROIBE O USO DE MOTORES A DIESEL EM EMBARCAÇÕES DE RECREIO E DESPORTIVAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MOTOR DIESEL, EMBARCAÇÃO, ESPORTE, PRAZO, FABRICANTE, PROPRIETARIO, ADAPTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (CP), MULTA, (ORTN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).