Projeto de Lei PL 1948/1979
Data de apresentação: 1979-10-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A OPERAÇÃO DE AEROPORTOS E DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DO AR, COMPETENCIA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA SUBSIDIARIA, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, EXPLORAÇÃO, AEROPORTO, INFRA ESTRUTURA, INCLUSÃO, (INFRAERO), (ARSA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. SM/507, DE 02 10 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 30 10 80 PAG 13292 COL 01.