Projeto de Lei PL 775/1979
Data de apresentação: 1979-04-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, CONVERSÃO, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE INSALUBRE, OBJETIVO, APOSENTADORIA, TRABALHADOR, SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 05 81 PAG 3868 COL 02.