Projeto de Lei PL 2315/1979
Data de apresentação: 1979-11-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CALCULO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, PENSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 910/79. DCN1 24 03 82 PAG 1311 COL 01.