Projeto de Lei PL 2110/1979
Data de apresentação: 1979-10-18T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO TRABALHADOR O DIREITO DE DIVULGAÇÃO, PELO RADIO OU PELA TELEVISÃO, DE SEU PENSAMENTO OU DA DEFESA DE SEUS INTERESSES.
Palavras-chave: GARANTIA, DIREITOS, TRABLHADOR, GRATUIDADE, PROGRAMA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, PENSAMENTO, DEFESA, INTERESSE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 11 84 PAG 13877 COL 03.