Projeto de Lei PL 2135/1979
Data de apresentação: 1979-10-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 766 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A FORMA DE FIXAÇÃO DO SALARIO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, SINDICATO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DISSIDIO COLETIVO, EMPREGADO, CELETISTA, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 928/79. DCN1 30 03 84 PAG 1206 COL 02.