Projeto de Lei PL 2369/1979
Data de apresentação: 1979-11-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS QUE PERCEBEM ATE DOIS SALARIOS-MINIMOS.
Palavras-chave: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, TRABALHADOR AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 12 05 82 PAG 3154 COL 02.