Mensagem MSC 374/1979
Data de apresentação: 1979-10-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, CONCLUIDA, EM LONDRES, A PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1974.
Palavras-chave: CONVENÇÃO, SALVAGUARDA, VIDA HUMANA, MAR, ACIDENTE MARITIMO, NAVIO, (INCO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 36/79.