Projeto de Lei PL 1878/1979
Data de apresentação: 1979-09-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, PARA O FIM DE AMPLIAR, NA FORMA ESPECIFICADA, O CONCEITO LEGAL DE EX-COMBATENTE.
Ementa detalhada: BENEFICIANDO OS QUE PERMANECERAM DE PRONTIDÃO EM SEUS QUARTEIS OU EM MISSÃO DE SALVAGUARDA DA ORDEM NO TERRITORIO BRASILEIRO).
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, DEFINIÇÃO, CONCEITO, EX COMBATENTE, OBJETIVO, BENEFICIO, SOLDADO, PRONTIDÃO, QUARTEL, SALVAGUARDA, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).