Projeto de Lei PL 2325/1979
Data de apresentação: 1979-11-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PUBLICAÇÃO DE OBRAS DE AUTORES NACIONAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EDITORA, PUBLICAÇÃO, EDITORAÇÃO, LIVRO, AUTOR, AUTORIA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1209 COL 01.