Projeto de Lei PL 523/1979
Data de apresentação: 1979-04-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6423, DE 17 DE JUNHO DE 1977, ESTABELECENDO BASE PARA CORREÇÃO MONETARIA EM CONDOMINIOS RESIDENCIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CORREÇÃO MONETARIA, APLICAÇÃO, VARIAÇÃO, (ORTN), AUMENTO, DESPESA, CONDOMINIO, IMOVEL RESIDENCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).