Projeto de Lei PL 1629/1979
Data de apresentação: 1979-08-09T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PARA BENEFICIAR OS EMPREGADOS DOMESTICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR RURAL, EXTRANUMERARIO, BENEFICIARIO, CELETISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 05 81 PAG 3938 COL 02.