Projeto de Lei PL 307/1979
Data de apresentação: 1979-03-28T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
Ementa detalhada: PARA IMPEDIR A DESTITUIÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIRIGENTE SINDICAL, PROIBIÇÃO, DESTITUIÇÃO, CARGO, ELEIÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-456/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 15 08 89 PAG 7724 COL 01.