Projeto de Lei PL 1069/1979
Data de apresentação: 1979-05-30T00:00:00
Ementa: VEDA A IMPORTAÇÃO DE MENSAGENS PUBLICITARIAS FEITAS NO ESTRANGEIRO, OBRIGA A CRIAÇÃO E A PRODUÇÃO DAS MESMAS POR PROFISSIONAIS E EMPRESAS BRASILEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, ANUNCIO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, NORMAS, ADAPTAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, INCLUSÃO, MUSICA, FILME PUBLICITARIO, INFRAÇÃO, MULTA, APREENSÃO, INTERDIÇÃO, SUSPENSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 587/79. DCN1 07 05 81 PAG 3136 COL 01.