Projeto de Lei PL 1439/1979
Data de apresentação: 1979-06-27T00:00:00
Ementa: CRIA O INSTITUTO DA PIMENTA DO REINO (IPR), COM SEDE EM BELEM, PARA, E JURISDIÇÃO SOBRE A REGIÃO NORTE E NORDESTE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INSTITUTO, PIMENTA DO REINO, AUTARQUIA, (MAGR), SEDE, MUNICIPIO, BELEM (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 04 84 PAG 1567 COL 01.