Projeto de Lei PL 566/1979
Data de apresentação: 1979-04-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37, INTRODUZ ALINEA NO 'CAPUT' DO ARTIGO 39 E REVOGA O ARTIGO 40 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PENSÃO DEVIDA AO CONJUNTO DE DEPENDENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, BASE DE CÁLCULO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, RATEIO, DEPENDENTE, SEGURADO, EXTINÇÃO, COTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 110/79.