Projeto de Lei PL 2478/1979
Data de apresentação: 1979-11-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1413, DE 14 DE AGOSTO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE PROVOCADA POR ATIVIDADES INDUSTRIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, AR, AGUA, FLORA, FAUNA, INDUSTRIA, EMPRESA, MEIO-AMBIENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 646/79.