Requerimento de Convocação RQC 19/1979
Data de apresentação: 1979-04-26T00:00:00
Ementa: CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 36, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR A CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS POR EXCESSO DE ADITIVOS E A EFICACIA DOS CONTROLES ATUALMENTE EXISTENTES.
Ementa detalhada: CPI).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), CONTAMINAÇÃO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, ADITIVO QUIMICO, PRODUTO ALIMENTICIO, ALIMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO 152/80.