Projeto de Resolução PRC 98/1979
Data de apresentação: 1979-12-04T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DO CRESCENTE EMPOBRECIMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, FACE AO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
Palavras-chave: CONCLUSÃO, RELATORIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, (CPI), EMPOBRECIMENTO, ESTADO, MUNICIPIO, SISTEMA TRIBUTARIO, IMPOSTO, TRIBUTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: MENSAGEM 09/80, DE 25 09 80, ENCAMINHANDO A PRESIDENCIA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DESTA CPI. DCN1