Projeto de Lei PL 1713/1979
Data de apresentação: 1979-08-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATORIA DE FIBRAS DE ALGODÃO NA COMPOSIÇÃO DE TECIDO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, FIBRA VEGETAL, ALGODÃO, TECIDO, UNIFORME, SERVIDOR, MILITAR, EMPREGADO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, MEDICO, ENFERMEIRO, NORMAS, EDITAL, LICITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.