Projeto de Lei PL 1806/1979
Data de apresentação: 1979-09-12T00:00:00
Ementa: EXCLUI DA CONDIÇÃO DE BENEFICIARIOS DO PRORURAL OS EMPREGADOS AINDA QUE EXERÇAM ATIVIDADE RURAL NAS EMPRESAS AGROINDUSTRIAIS E AGROCOMERCIAIS.
Ementa detalhada: (TRANSFORMADO NO PLP 232/84, NA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EXCLUSÃO, BENEFICIARIO, (PRORURAL), EMPREGADO, AGROINDUSTRIA, INCLUSÃO, SEGURADO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (VIDE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 232/84). DCN1 22 11 84 PAG 14683 COL 01.