Projeto de Lei PL 438/1979
Data de apresentação: 1979-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO AO VALOR DA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INCORPORAÇÃO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 438-A/79. DCN1 12 06 79 PAG 5659 COL 01.