Projeto de Lei PL 647/1979
Data de apresentação: 1979-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MISTURAR FARINHA DE SOJA A FARINHA DE TRIGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, MISTURA, FARINHA, SOJA, TRIGO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.