Projeto de Lei PL 2535/1979
Data de apresentação: 1979-12-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A DEMISSÃO DO EMPREGADO COM MAIS DE 03 MESES DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, (CLT), RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DEMISSÃO, EMPREGADO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA, ASSISTENCIA SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 09 84 PAG 10683 COL 01.