Projeto de Lei PL 170/1979
Data de apresentação: 1979-03-14T00:00:00
Ementa: OBRIGA O PLANTIO DE ARVORES NATIVAS E FRUTIFERAS NOS PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PLANTIO, ARVORE, PROJETO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.