Projeto de Lei PL 228/1979
Data de apresentação: 1979-08-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PRESCREVENDO A CORREÇÃO MONETARIA DO SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO SALARIO-DE-BENEFICIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, CALCULO, SALÁRIO BENEFÍCIO, (MPAS), COEFICIENTE, REAJUSTAMENTO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0853 COL 01.