Projeto de Lei PL 2417/1979
Data de apresentação: 1979-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS ESPECIAIS A IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS USINAS DE ALCOOL, FIXA LIMITES, A NIVEL DE AREA CULTIVADA, PARA A PRODUÇÃO AUTONOMA DE CANA DE AÇUCAR, E VEDA AO CAPITAL ESTRANGEIRO, MESMO MINORITARIO, A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALCOOL.
Palavras-chave: INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, USINA, PRODUÇÃO, ALCOOL, DISTRIBUIÇÃO, COMBUSTIVEL, PLANTAÇÃO, CANA DE AÇUCAR, EMPRESA ESTRANGEIRA, MULTINACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.