Projeto de Lei PL 614/1979
Data de apresentação: 1979-05-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA, EM PARTE, O DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, E A LEI Nº 5.741, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕEM SOBRE CEDULA HIPOTECARIA E COBRANÇA DE CREDITO HIPOTECARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, CEDULA HIPOTECARIA, COBRANÇA, CREDITO HIPOTECARIO, VINCULAÇÃO, (SFH), (BNH), EXECUÇÃO JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 729/85, DE 05 12 85, DO SF, COMUNICANDO REJEIÇÃO.