Projeto de Lei PL 1641/1979
Data de apresentação: 1979-08-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ PARAGRAFO AO ARTIGO 142 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO COMPLEMENTO NO VALOR DAS FERIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, PREMIO, ASSIDUIDADE, EMPREGADO, FERIAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 05 82 PAG 2898 COL 02.