Projeto de Lei PL 615/1979
Data de apresentação: 1979-04-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DAS FLORESTAS EXISTENTES NAS NASCENTES DOS RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, VEGETAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PERMANENCIA, OBRIGATORIEDADE, PROTEÇÃO, FLORESTA, NASCENTE, PROIBIÇÃO, DESMATAMENTO, DERRUBADA, ARVORE, REFLORESTAMENTO, PROPRIETARIO, (IBDF), INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO PARCIAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORE: MAURO BORGES, JUTAHY MAGALHÃES E MARCONDES GADELHA; DEPUTADOS: FRANCISCO BENJAMIN, JOFRAN FREJAT E VICTOR FACCIONI. PRAZOS - ATE 07 06 89, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E ATE 19 06 89, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 19 05 89 PAG 1346 COL 02.