Projeto de Lei PL 1519/1979
Data de apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS EFEITOS PECUNIARIOS REFERENTES AO ADICIONAL E A LICENÇA ESPECIAL.
Palavras-chave: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA ESPECIAL, CONVERSÃO, DINHEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).