Projeto de Lei PL 2462/1979
Data de apresentação: 1979-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTARIA DOS PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 118/79. DCN1 21 08 81 PAG 8147 COL 02.