Projeto de Lei PL 1987/1979
Data de apresentação: 1979-09-28T00:00:00
Ementa: PROIBE A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS ATRAVES DE TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, MEDICAMENTOS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, IMPRENSA, CINEMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0037 COL 01.