Projeto de Lei PL 2022/1979
Data de apresentação: 1979-10-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 47 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS MEDICAS EM CASOS DE URGENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CRITERIOS, REEMBOLSO, BENEFICIARIO, DESPESA, ASSISTENCIA MEDICA, OMISSÃO, (INAMPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0038 COL 01.