Projeto de Lei PL 2165/1979
Data de apresentação: 1979-10-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
Ementa detalhada: PARA IMPEDIR A REELEIÇÃO DO SINDICO.
Palavras-chave: ALERAÇÃO, LEI DO CONDOMINIO, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, SINDICO, ASSEMBLEIA GERAL, VOTO, CONDOMINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0039 COL 01.