Projeto de Lei PL 2025/1979
Data de apresentação: 1979-10-05T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO APOSENTADO DIREITO DE VOTO E DE INVESTIDURA EM CARGO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO ECONOMICA OU PROFISSIONAL, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, DIREITOS, APOSENTADO, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, ELEIÇÃO SINDICAL, INVESTIDURA SINDICAL, CARGO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.