Projeto de Lei PL 1812/1979
Data de apresentação: 1979-09-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CRITERIOS, FIXAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, BASE DE CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL 1394/79.