Projeto de Lei PL 1880/1979
Data de apresentação: 1979-09-17T00:00:00
Ementa: FIXA A DATA DE 16 DE JULHO PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS PARA O SENADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS, E VEREADORES.
Palavras-chave: ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COTA PATRONAL, EMPREGADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL, LIMITAÇÃO, ÁREA, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1216 COL 01.