Projeto de Lei PL 1634/1979
Data de apresentação: 1979-08-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO ESTAGIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: 03 VEZES O MAIOR VALOR-DE-REFERENCIA).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, ESTAGIARIO, DIREITO, PROCURADORIA GERAL, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESTADUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1144 COL 01.