Projeto de Lei PL 2154/1979
Data de apresentação: 1979-10-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OU ESTENDER LINHAS ESPECIAIS DE FINANCIAMENTO AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (BNDES), CRIAÇÃO, EXTENSÃO, FINANCIAMENTO, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CUSTEIO, DESPESA, INVESTIMENTO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, MAGISTERIO, PROFESSOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 80 PAG 2208 COL 01.