Projeto de Lei PL 1160/1979
Data de apresentação: 1979-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONVENÇÕES MUNICIPAIS E DISTRITAIS, MODIFICANDO E ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS - LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CRIAÇÃO, DIRETORIO DISTRITAL, DIRETORIO PARTIDARIO, VOTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).