Projeto de Lei PL 1129/1979
Data de apresentação: 1979-06-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), ESTABELECENDO CONDIÇÃO PARA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS OU EMPRESTIMOS AOS GRANDES PROPRIETARIOS RURAIS.
Ementa detalhada: EXINDO A PROVA DE POSSUIREM CASAS OU ALOJAMENTOS SUFICIENTES PARA SEUS EMPREGADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, LATIFUNDIO, PRODUTOR RURAL, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, ALOJAMENTO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).