Projeto de Resolução PRC 45/1979
Data de apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE - IBC NAS SAFRAS DE 1959/60 E 1960/61.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, (CPI), INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC), SAFRA, CAFE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 39, DE 02 10 80. 
DCN1 08 10 80 PAG 11885.