Projeto de Lei PL 1652/1979
Data de apresentação: 1979-08-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 56 E 57 DA LEI 3857, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1960, ESTENDE AO TRABALHO DOS MUSICOS DISPOSIÇÕES DA LEI 6533, DE 24 DE MAIO DE 1978, E ALTERA A REDAÇÃO DESTA NOS ARTIGOS SETIMO E DOZE.
Ementa detalhada: ATUALIZANDO OS VALORES DAS PENALIDADES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MUSICO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, MULTA, EMPREGADOR, (OMB), EMISSÃO, ATESTADO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, REGISTRO PROFISSIONAL, SUBSTITUIÇÃO, TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES, PADRONIZAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.