Projeto de Lei PL 1850/1979
Data de apresentação: 1979-09-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA LEGISLAÇÃO SOBRE SUPERVISÃO MINISTERIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA DESVINCULAR AS ENTIDADES FISCALIZADORAS DE EXERCICIO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, EXCLUSÃO, ENTIDADE, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, SUPERVISÃO MINISTERIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.