Projeto de Lei PL 2506/1979
Data de apresentação: 1979-11-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975 (REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO PECULIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PRAZO, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, PECULIO, RETORNO, APOSENTADO, ATIVIDADE, SEGURADO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0046 COL 01.