Projeto de Lei PL 413/1979
Data de apresentação: 1979-04-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A PESSOA FISICA RESIDENTE NA AMAZONIA A APLICAR INCENTIVO FISCAL EM FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, REGIÃO AMAZONICA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.