Projeto de Lei PL 19/1979
Data de apresentação: 1979-03-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÕES A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E PRODUTOS DO FUMO ATRAVES DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Palavras-chave: RESTRIÇÃO, PROPAGANDA, BEBIDA ALCOOLICA, FUMO, CIGARRO. PROIBIÇÃO, ANUNCIO, PUBLICIDADE, BEBIDA ALCOOLICA, FUMO, CIGARRO, RADIO, TELEVISÃO, PUBLICAÇÃO, LIVRO, PERIODICO, JORNAL, ACESSO, MENOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, COMBATE, VICIO, FUMO, ALCOOLISMO. COMBATE, TABAGISMO, ALCOOLISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).