Projeto de Lei PL 1293/1979
Data de apresentação: 1979-06-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI SISTEMA MISTO (PRINCIPIO MAJORITARIO E PROPORCIONAL), PARA A ELEIÇÃO DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇAO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, ELEIÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, CAMARA DOS DEPUTDOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).