Projeto de Lei PL 1990/1979
Data de apresentação: 1979-09-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE, CUJOS PROVENTOS SERÃO CORRIGIDOS QUADRIMESTRALMENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, CORREÇÃO, PERIODO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR VELHICE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 81 PAG 5802 COL 02.