Projeto de Lei PL 2083/1979
Data de apresentação: 1979-10-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 6.439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977, QUE "INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL".
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO ORGÃO COLEGIADO GESTOR DO FUNDO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SEGURADO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, EMPREGADO, EMPREGADOR, EMPRESA, PARTIDO POLITICO, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, (FPAS), (SINPAS). FIXAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, INDICAÇÃO, PERIODO, MANDATO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).