Projeto de Lei PL 4/1979
Data de apresentação: 1979-03-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE VITORIA E DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, TERRENO DE MARINHA, MUNICIPIO, VITORIA, VILA VELHA, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR (MSC002451979, DE 13 08 79).