Projeto de Lei PL 582/1979
Data de apresentação: 1979-04-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A CONSTITUIÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - FUNDEFE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL (FUNDEFE), FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO GEOECONOMICA DE BRASÍLIA (FUNDERGE),  VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEPLAN) (1974-1987), ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, PERCENTAGEM, RECEITA FEDERAL, ABRANGENCIA, MUNICIPIO, GOIÁS, MINAS GERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).