Projeto de Lei PL 1911/1979
Data de apresentação: 1979-09-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA CONFIRMAR A FUSÃO DOS ESTADOS DA GUANABARA E DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, FUSÃO, ESTADO, (GB), (RJ), FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 83 PAG 1924 COL 02.