Projeto de Lei PL 2001/1979
Data de apresentação: 1979-09-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Ementa detalhada: PARA BENEFICIAR OS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, INCLUSÃO, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, SEGURADO, (INPS), ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIOS, OBJETIVO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0037 COL 01.