Mensagem MSC 7/1979
Data de apresentação: 1979-03-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE IMUNIDADES, ISENÇÕES E PRIVILEGIOS DO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA NO TERRITORIO DOS PAISES MEMBROS, APROVADO NA IX REUNIÃO DE CHANCELERES DOS PAISES DA BACIA DO PRATA, A 09 DE DEZEMBRO DE 1977.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, IMUNIDADE, ISENÇÃO, PRIVILEGIO, FUNDO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, BACIA, RIO DO PRATA, ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 08/79.