Projeto de Lei PL 2228/1979
Data de apresentação: 1979-10-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO GRATUITO NO MAGISTERIO E/OU EM OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, GRATUIDADE, MAGISTERIO, PROFESSOR, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5028 COL 02.