Projeto de Lei PL 585/1979
Data de apresentação: 1979-04-20T00:00:00
Ementa: PROIBE O TRANSPORTE DE QUAISQUER ESPECIES DE MADEIRAS EM TOROS ROLIÇOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, TRANSPORTE RODOVIARIO, MADEIRA, NORMAS, ABATE, ARVORE, FLORESTA, AUTORIZAÇÃO, (IBDF), PROJETO, REFLORESTAMENTO, OBRIGATORIEDADE, PLANTIO, PINHO, EXPORTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).