Projeto de Lei PL 590/1979
Data de apresentação: 1979-04-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS A REQUISITAREM INSTALAÇÕES PARA ATIVIDADES DE CLASSE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, REQUISIÇÃO, LOCAL, IGREJA, TEATRO, CINEMA, CLUBE, AUDITÓRIO, OBJETIVO, AULA, ALUNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).