Projeto de Lei PL 2382/1979
Data de apresentação: 1979-11-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CUSTEIO DOS ENCARGOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, SEGURADO, CUSTEIO, SEGUROS, (INPS), ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 09 82 PAG 7982 COL 01.