Projeto de Lei PL 1550/1979
Data de apresentação: 1979-08-02T00:00:00
Ementa: PROIBE O EMPLACAMENTO DE VEICULO AUTOMOTOR DE FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMPLACAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, EXCEÇÃO, CORPO DIPLOMATICO, REPARTIÇÃO CONSULAR, CONSULADO DE CARREIRA, ORGANISMO INTERNACIONAL, PERITO, COOPERAÇÃO TECNICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).