Projeto de Lei PL 737/1979
Data de apresentação: 1979-05-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Ementa detalhada: PARA ELIMINAR O RETRATO NO TITULO DE ELEITOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. ELIMINAÇÃO, EXIGENCIA, RETRATO, FOTOGRAFIA, TITULO DE ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 06 82 PAG 4676 COL 02.