Projeto de Lei PL 418/1979
Data de apresentação: 1979-04-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUINTO E DEZ DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: MODIFICANDO O CRITERIO UTILIZADO PARA CALCULO DO SALARIO-DE-BENEFICIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, NORMAS, CALCULO, PRESTAÇÕES, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SALARIO BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1S 03 02 83 PAG 0018 COL 01.