Projeto de Lei PL 1229/1979
Data de apresentação: 1979-06-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF A ALIENAR IMOVEIS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF) (1967-1989), ALIENAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA, PARANÁ, SÃO PAULO (ESTADO), RIO DE JANEIRO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 349/80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 28 06 80 PAG 6751 COL 01.