Projeto de Lei PL 1900/1979
Data de apresentação: 1979-09-19T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ESTABELECE SISTEMATICA PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REFERENTES AO DIREITO DE GREVE.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, EXCLUSÃO, CRIME, PENALIDADE, TRABALHADOR, LIDER, DIRIGENTE SINDICAL,SINDICATO, FUNCIONARIO PUBLICO, ATIVIDADE ESSENCIAL, GREVE, SERVIÇOS PUBLICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0036 COL 01.