Projeto de Lei PL 2117/1979
Data de apresentação: 1979-10-18T00:00:00
Ementa: VEDA A REALIZAÇÃO DE CONTRATO ENTRE INDUSTRIAS TEXTEIS E AS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS COM DESENHISTAS, PROJETISTAS, FIGURINISTAS OU COSTUREIROS ESTRANGEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CONTRATO, INDUSTRIA TEXTIL, EMPRESA, CONFECÇÃO, VESTUARIO, DESENHISTA, COSTUREIRO, ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5028 COL 02.