Mensagem MSC 491/1979
Data de apresentação: 1979-11-28T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PERU, ASSINADO, EM BRASILIA, A 16 DE OUTUBRO DE 1979.
Palavras-chave: TRATADO, AMIZADE, COOPERAÇÃO, GOVERNO, PERU.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO MENEZES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. (VIDE PDC 47/80). (VIDE PDC 47/80).