Projeto de Lei PL 1050/1979
Data de apresentação: 1979-05-31T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS AEROVIARIOS E AERONAUTAS, QUE TENHAM TRABALHADO MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS EM EMPRESAS COMERCIAIS DE TRANSPORTE AEREO, O DIREITO A 02 (DUAS) PASSAGENS ANUAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSAGEM AEREA, AEROVIARIO, AERONAUTA, INCLUSÃO, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0025 COL 01.