Projeto de Lei PL 2456/1979
Data de apresentação: 1979-12-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA PUNIR A PESCA NA EPOCA DA DESOVA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PESCA, PROIBIÇÃO, PESCADOR, PESCA, PERIODO, DESOVA, PEIXE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.