Projeto de Lei Complementar PLP 68/1979
Data de apresentação: 1979-10-05T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM E FORTALEZA.
Ementa detalhada: PARA INCLUIR MUNICIPIOS NA REGIÃO DE BELO HORIZONTE).
Palavras-chave: INCLUSÃO, MUNICIPIO, ESMERALDAS, SETE LAGOAS, BRUMADINHO, IGARAPE, PARA DE MINAS, MATEUS LEME, ESTADO, MINAS GERAIS (MG), REGIÃO METROPOLITANA, BELO HORIZONTE, AREA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1236 COL 01.