Projeto de Lei PL 2381/1979
Data de apresentação: 1979-11-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 433 DA CLT, DISPONDO SOBRE O TRABALHO DO MENOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO, MENOR, PROPORCIONALIDADE, QUADRO DE PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 10 84 PAG 12566 COL 02.