Projeto de Lei PL 1413/1979
Data de apresentação: 1979-06-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, INSTITUINDO O FUNDO SOCIAL DO TRABALHADOR (FST), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEI DO FGTS, CRIAÇÃO, FUNDO SOCIAL, TRABALHADOR, RETORNO, APOSENTADO, CONTA VINCULADA DO FGTS, ESTABILIDADE, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.