Projeto de Lei PL 2136/1979
Data de apresentação: 1979-10-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI Nº 6.082, DE 10 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS SERVIDORES INATIVOS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVISÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL,  TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), CATEGORIA FUNCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 08 81 PAG 7311 COL 01.