Projeto de Lei PL 207/1979
Data de apresentação: 1979-03-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRAS AOS 'SOLDADOS DA BORRACHA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, LOTE, ZONA RURAL, REGIÃO AMAZONICA, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, TRABALHADOR, SOLDADO,BORRACHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1194 COL 01.