Projeto de Resolução PRC 7/1979
Data de apresentação: 1979-03-21T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 75 E PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PRESIDENCIA DE COMISSÃO, EM CASO DE INICIO DE LEGISLATURA).
Palavras-chave: PRESIDENTE, COMISSÃO, MEMBRO, PRESIDENCIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 42, DE 17 10 79.