Projeto de Lei PL 512/1979
Data de apresentação: 1979-04-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL E DISCIPLINA A JORNADA DE TRABALHO DOS NUTRICIONISTAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, NUTRICIONISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).