Projeto de Lei PL 918/1979
Data de apresentação: 1979-05-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 236 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS SALARIOS DOS FERROVIARIOS QUE EMPRESTAM SUA COLABORAÇÃO A MESMA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, OBRIGATORIEDADE, IGUALDADE, SALARIO, FERROVIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATORIO 06-CN/83. DCN1 16 04 83 PAG 0428 COL 03.