Projeto de Lei PL 2236/1979
Data de apresentação: 1979-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO, EM DUPLICATA, DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXPEDIÇÃO, DUPLICATA, DUPLICIDADE, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, TITULO DE ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO DCN1 09 04 81 PAG 1860 COL 02.