Projeto de Lei PL 2469/1979
Data de apresentação: 1979-11-28T00:00:00
Ementa: INSTITUI SOB JURISDIÇÃO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, COORDENADOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, JURISDIÇÃO, (MJ), PRODUÇÃO, COMERCIO, BENS, SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).