Projeto de Lei PL 2012/1979
Data de apresentação: 1979-10-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA REGIÃO CACAUEIRA DA BAHIA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (SEPLAC), REGIÃO, LAVOURA, CACAU, ESTADO, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 84 PAG 10715 COL 03.