Projeto de Lei PL 787/1979
Data de apresentação: 1979-05-03T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO ESPECIAL AGRARIO - FESAG, COM A FINALIDADE DE GARANTIR AS OPERAÇÕES DO SEGURO AGRARIO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ARROZ, FEIJÃO, MILHO, TRIGO, CANA DE AÇUCAR, MANDIOCA, CAFE, ALGODÃO, SOJA, MAMONA, CACAU.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, OBJETIVO, GARANTIA, SEGURO AGRARIO, PRODUTO AGRICOLA, ARROZ, FEIJÃO, MILHO, TRIGO, CANA DE AÇUCAR, MANDIOCA, CAFÉ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0022 COL 01.