Projeto de Lei PL 657/1979
Data de apresentação: 1979-04-23T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO.
Ementa detalhada: PARA BENEFICIAR OS SEGURADOS QUE INGRESSARAM NO SISTEMA APOS 60 ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EXTENSÃO, BENEFICIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, SEGURADO, VINCULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, IDOSO, APLICAÇÃO, ISONOMIA CONSTITUCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 04 82 PAG 1855 COL 01.