Projeto de Lei PL 10/1979
Data de apresentação: 1979-03-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CODIGO FLORESTAL, E LHE ADITA OUTRAS, OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS, AO ALTERAR A LEI Nº 4.771 - DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, AUTORIZAÇÃO, (IBDF), EXTRAÇÃO, MADEIRA. NORMAS, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, FLORESTA, AMAZONIA LEGAL. AUTORIZAÇÃO, DERRUBADA, ARVORE, COMPROMISSO, PLANTIO.  
_CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PLANTIO, FLORESTA, REFLORESTAMENTO, PENALIDADE, INFRAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO REGIMENTO INTERNO.