Projeto de Lei PL 21/1979
Data de apresentação: 1979-03-06T00:00:00
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA EMERGENCIAL DE ALIMENTOS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO GRATUITA, POPULAÇÃO CARENTE, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, (MPAS), (MAGR), (PRONAN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).