Projeto de Lei PL 178/1979
Data de apresentação: 1979-03-20T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SITUADOS NO ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, MUNICIPIO, CAPANEMA (PR), BARRACÃO (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), GUAIRA (PR), MEDIANEIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PEROLA DO OESTE (PR), PLANALTO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), PARANÁ, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).