Projeto de Lei PL 763/1979
Data de apresentação: 1979-04-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE ASSISTENCIA, FUNCIONARIOS, FAMILIA, EQUIPARAÇÃO, CRITERIOS, PENSÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), (IPASE), PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCD1 20 06 81 PAG 6116 COL 02.