Projeto de Lei PL 2140/1979
Data de apresentação: 1979-10-26T00:00:00
Ementa: REVIGORA O ARTIGO 11 DA LEI 5276, DE 24 DE ABRIL DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA, REGULA O SEU EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DIPONDO SOBRE PRAZO PARA REGISTRO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, NUTRICIONISTA, FIXAÇÃO, PRAZO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, REGISTRO, (MEC), CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, NUTRIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1208 COL 01.