Projeto de Lei PL 565/1979
Data de apresentação: 1979-04-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, PARA O FIM DE EXTINGUIR A EXIGENCIA DE LIMITE DE IDADE NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (SFH), EXTINÇÃO, EXIGÊNCIA, LIMITE DE IDADE, CONTRATO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 06 84 PAG 4800 COL 01.