Projeto de Lei PL 1888/1979
Data de apresentação: 1979-09-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR UMA AREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE OROS, NO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, OROS, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. SM/498, DE 29 09 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 30 10 80 PAG 13292 COL 01.