Projeto de Lei PL 1033/1979
Data de apresentação: 1979-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REAPLICAÇÃO, NO PROPRIO ESTADO, DOS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ARRECADADOS NAS AREAS DA SUDAM E DA SUDENE.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, NORMAS, RECURSOS, FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, (SUDAM), (SUDENE), REGIÃO NORDESTE, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1143 COL 02.