Projeto de Lei PL 126/1979
Data de apresentação: 1979-03-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A AÇÃO DE EXECUÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO  (JCJ), PROCESSO DE EXECUÇÃO, UNIFICAÇÃO, SIMULTANEIDADE, INICIATIVA, JUIZ, INTERESSADO, JURISDIÇÃO, VALIDADE, CITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/486/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 01.