Projeto de Lei PL 1535/1979
Data de apresentação: 1979-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INTERDIÇÃO, OBRA CIVIL, CONSTRUÇÃO CIVIL, SEGURANÇA, TRABALHADOR, FISCALIZAÇÃO, (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 05 84 PAG 3902 COL 03.