Projeto de Lei PL 1554/1979
Data de apresentação: 1979-08-03T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU, EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CONJUNTO HABITACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).