Projeto de Lei PL 119/1979
Data de apresentação: 1979-03-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964, NO QUE SE REFERE A CORREÇÃO MONETARIA.
Ementa detalhada: FAZENDO-A INCIDIR SOBRE DEBITOS DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CORREÇÃO MONETARIA, INCIDÊNCIA, DEBITOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 06 79 PAG 5721 COL 01.