Projeto de Resolução PRC 95/1979
Data de apresentação: 1979-11-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO E A DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 9, DE 27 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA).
Palavras-chave: CRITERIOS, RECRUTAMENTO, INSPETOR DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 56, DE 04 12 79. 
DCN1 05 12 79 PAG 14555.