Projeto de Lei PL 2414/1979
Data de apresentação: 1979-11-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953, QUE INSTITUIU A PETROBRAS, PARA O FIM DE ESTABELECER O MONOPOLIO DA DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO, A SER IMPLANTADO GRADATIVAMENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (PETROBRAS), DETERMINAÇÃO, MONOPOLIO ESTATAL, UNIÃO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0043 COL 01.