Projeto de Lei PL 1485/1979
Data de apresentação: 1979-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS ENTRE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.
Palavras-chave: CONVENIO, (BNH), PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).