Projeto de Lei PL 5706/1978
Data de apresentação: 1978-10-16T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS TERMOS DA LEI 6339, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1976, QUE DISCIPLINA A PROPAGANDA ELEITORAL PELO RADIO E PELA TELEVISÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MESAS REDONDAS NO HORARIO DESTINADO A PROPAGANDA POLITICO - PARTIDARIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HORARIO, PROPAGANDA ELEITORAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, DEBATE, PROGRAMA, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0215 COL 01.