Projeto de Lei PL 5805/1978
Data de apresentação: 1978-11-28T00:00:00
Ementa: DESTINA A RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA, REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DE 1978, AS CRIANÇAS BRASILEIRAS NECESSITADAS.
Palavras-chave: DISTRIBUIÇÃO, RATEIO, RECURSOS, RENDA LIQUIDA, SORTEIO, LOTERIA ESPORTIVA, ASSISTENCIA, MENOR ABANDONADO, (FUNABEM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0220 COL 01.