Projeto de Lei PL 5598/1978
Data de apresentação: 1978-09-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA ESTENDER O AUXILIO-FUNERAL AOS DEPENDENTES DO SEGURADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EXTENSÃO, AUXILIO FUNERAL, DEPENDENTE, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0208 COL 01.