Projeto de Lei PL 5117/1978
Data de apresentação: 1978-05-22T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DAS EMPRESAS PUBLICAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SALARIO, SERVIDOR, EMPREGADO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, QUINQUENIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0180 COL 01.