Mensagem MSC 280/1978
Data de apresentação: 1978-08-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA GUINE-BISSAU, CELEBRADO EM BRASILIA A 18 DE MAIO DE 1978.
Palavras-chave: TRATADO, AMIZADE, COOPERAÇÃO, COMERCIO INTERNACIONAL, GOVERNO, GUINE-BISSAU.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 140/78