Projeto de Lei PL 4868/1978
Data de apresentação: 1978-03-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DEVIDA AOS PROFESSORES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS QUE LECIONAM EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO.
Palavras-chave: SALARIO MINIMO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, EQUIPARAÇÃO, MAGISTERIO PUBLICO, ESCOLA PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0166 COL 01.