Projeto de Lei PL 5268/1978
Data de apresentação: 1978-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEDIADA EM BARREIROS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (JCJ), MUNICIPIO, BARREIROS, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0189 COL 01.