Projeto de Lei PL 5323/1978
Data de apresentação: 1978-08-03T00:00:00
Ementa: ESTENDE AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 8191, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1945, AOS TECNICOS DE CONTABILIDADE QUE, AQUELA DATA, ESTAVAM MATRICULADOS NA PRIMEIRA E SEGUNDA SERIES DO CURSO COMERCIAL BASICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, TECNICO EM CONTABILIDADE, CONTADOR, MATRICULA, CURSO DE FORMAÇÃO, ENSINO COMERCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0192 COL 01.