Projeto de Lei PL 4800/1978
Data de apresentação: 1978-03-14T00:00:00
Ementa: ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AS QUE PRESTEM ASSISTENCIA MEDICA AOS SEUS FILIADOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL, SINDICATO, ASSISTENCIA MEDICA, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8688 COL 02.