Projeto de Lei PL 5642/1978
Data de apresentação: 1978-09-28T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS NOS 25 ANOS DE SERVIÇO, NOS TERMOS DO ARTIGO 197 DA CONSTITUIÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, PROVENTOS, PENSÃO, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).