Projeto de Lei PL 5498/1978
Data de apresentação: 1978-09-11T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A CORREÇÃO MONETARIA E A UPC, ALTERA O CRITERIO DA REVISÃO DOS AUMENTOS, SOBRE AS PRESTAÇÕES; ANISTIA OS DEBITOS, NA COMPRA DE IMOVEL ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL DO BNH, SEUS AGENTES FINANCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, (UPC), REAJUSTAMENTO, VALOR, PRESTAÇÃO FINANCIAMENTO, IMOVEL, (BNH), ANISTIA, DEBITO, CASA PROPRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0202 COL 01.