Projeto de Lei PL 5830/1978
Data de apresentação: 1978-11-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: AUMENTANDO PARA CINQUENTA POR CENTO O ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, HORA EXTRA, EMPREGADO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0221 COL 01.