Projeto de Lei PL 5363/1978
Data de apresentação: 1978-08-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 545 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O DESCONTO, EM FOLHA DE PAGAMENTO, DEVIDO AOS SINDICATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DESCONTO SALARIAL, FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, NOTIFICAÇÃO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0194 COL 01.