Projeto de Lei PL 5673/1978
Data de apresentação: 1978-10-24T00:00:00
Ementa: CONCEITUA A EXPRESSÃO "PROVENTOS" COMO VANTAGEM ATRIBUIDA AO SERVIDOR OU FUNCIONARIO INATIVO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PROVENTOS, CARACTERIZAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, PROMOÇÃO, CARGO EM COMISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0213 COL 01.