Projeto de Decreto Legislativo PDC 131/1978
Data de apresentação: 1978-06-15T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, CELEBRADO EM PEQUIM, A 7 DE JANEIRO DE 1978.
Palavras-chave: MENSAGEM 101/78, ACORDO, COMERCIO INTERNACIONAL, GOVERNO, CHINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/419, DE 18 10 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 24 10 78 PAG 9816 COL 02.