Projeto de Lei PL 5359/1978
Data de apresentação: 1978-08-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, PARA ACRESCENTAR ITENS DETERMINANTES DO SALARIO MINIMO DO TRABALHADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INCLUSÃO, CALCULO, VALOR, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, DESPESA, EDUCAÇÃO, LAZER, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA,  CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).