Projeto de Lei PL 5051/1978
Data de apresentação: 1978-05-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO MEIO RURAL POR SEGURADO DO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE RURAL, EMPREGADO RURAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0176 COL 01.