Projeto de Lei PL 5632/1978
Data de apresentação: 1978-09-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA A ATUALIZAÇÃO DOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO. EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Ementa detalhada: SEMESTRALMENTE).
Palavras-chave: PRAZO, REAJUSTAMENTO, CORREÇÃO SEMESTRAL, CALCULO, SALARIO-MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0210 COL 01.