Projeto de Lei PL 4926/1978
Data de apresentação: 1978-04-07T00:00:00
Ementa: SUPRIME O INCISO VII, DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE CARGO SINDICAL POR EMPREGADO DE MA CONDUTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, CARGO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, SINDICATO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0169 COL 01.