Projeto de Lei PL 5185/1978
Data de apresentação: 1978-05-31T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O DEPOSITO PARCELADO DA NATALINA EM CADERNETA DE POUPANÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO,AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, BENENFICIO, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0184 COL 01.