Projeto de Lei PL 5018/1978
Data de apresentação: 1978-04-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO EMPREGADO QUE CONTAR MAIS DE 30 ANOS DE SERVIÇO E 70 ANOS DE IDADE QUE REQUERER SUA PROPRIA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: EMPRESA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR, TEMPO DE SERVIÇO, LIMITE DE IDADE, SOLICITAÇÃO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0174 COL 01.