Projeto de Lei PL 5110/1978
Data de apresentação: 1978-05-12T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS DISTRITOS INDUSTRIAIS.
Palavras-chave: NORMAS, IMPLANTAÇÃO, ZONEAMENTO, INDUSTRIA, MUNICIPIOS, AREA INDUSTRIAL, ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0179 COL 01.