Projeto de Lei PL 5143/1978
Data de apresentação: 1978-05-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
Ementa detalhada: PARA TORNAR CERTA A PRESENÇA DO JUIZ QUANDO DA REALIZAÇÃO DA PRAÇA OU LEILÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, JUIZ, LEILÃO, PRAÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 02.