Projeto de Resolução PRC 174/1978
Data de apresentação: 1978-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE FUNÇÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: DAI PARA CLT E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A GRATIFICAÇÃO NÃO SE INCORPORA AO SALARIO).
Palavras-chave: EXERCICIO, FUNÇÃO, GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA (DAI), QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIO, SERVIDOR CONTRATADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 69, DE 24 05 78.