Projeto de Lei PL 5148/1978
Data de apresentação: 1978-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADES TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISCIPLINANDO A REMOÇÃO DOS OLHOS).
Palavras-chave: NORMAS, TRANSPLANTE DE ORGÃO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, CORNEA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).