Projeto de Lei PL 5591/1978
Data de apresentação: 1978-09-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1338, DE 23 DE JULHO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS E INVESTIMENTOS REALIZADOS POR PESSOAS FISICAS, APLICA NOVO TRATAMENTO FISCAL AOS RENDIMENTOS DE INVESTIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA INCLUIR TODAS AS EMPRESAS DO NORTE E NORDESTE NO ROL DAS BENEFICIARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, APLICAÇÃO, EMPRESA, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE, AMAZONIA LEGAL, (SUDAM), (SUDENE), SUBSCRIÇÃO, AÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0207 COL 01.