Projeto de Lei PL 4753/1978
Data de apresentação: 1978-03-09T00:00:00
Ementa: EXCLUI O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA RELAÇÃO DOS QUE FORAM DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL PELA LEI 5449, DE 04 JUNHO DE 1968.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, AREA, SEGURANÇA NACIONAL, MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0159 COL 01.