Projeto de Lei PL 5367/1978
Data de apresentação: 1978-08-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE SERVIDOR PUBLICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CALCULO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, BENEFICIARIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0195 COL 01.