Projeto de Lei PL 5305/1978
Data de apresentação: 1978-08-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FEDERALIZAR A FUNDAÇÃO NORTE MINEIRA DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FEDERALIZAÇÃO, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, MONTES CLAROS, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0191 COL 01.