Projeto de Lei PL 4964/1978
Data de apresentação: 1978-04-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA TRANSMISSÃO DE PROPAGANDA POLITICA GRATUITA PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, HORARIO, CODIGO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0171 COL 01.