Projeto de Lei PL 5318/1978
Data de apresentação: 1978-08-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO. DE 1968 (ESTENDE O DIREITO A SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, APOSENTADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0 COL 01.