Projeto de Lei PL 5710/1978
Data de apresentação: 1978-10-23T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS DE CITAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICAÇÃO, EDITAL, PRAZO, CITAÇÃO, JORNAL, IMPRENSA, PUBLICAÇÃO OFICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0215 COL 01.