Projeto de Lei PL 5720/1978
Data de apresentação: 1978-10-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI 3807, DE 1960, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 5890, DE 1973, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PENSÃO ALIMENTICIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, PENSÃO ALIMENTICIA, DEPENDENTE, COMPANHEIRA, CONJUGE, DESQUITE, SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0215 COL 01.