Projeto de Lei PL 5308/1978
Data de apresentação: 1978-08-10T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO OITAVO, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: AMPLIANDO OS CASOS DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, AUTORIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA DO FGTS, CASAMENTO, PAGAMENTO, ANUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DESPESA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, AQUISIÇÃO, TERRENO, IMOVEL, VIGÊNCIA, CONTRATO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 191 COL 01.