Projeto de Lei PL 4850/1978
Data de apresentação: 1978-03-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, PARA A FINALIDADE E NO CASO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: APOSENTADORIA, PARA RESERVISTAS CONVOCADOS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E QUE NÃO PARTICIPARAM DAS AÇÕES DE COMBATE.
Palavras-chave: CONTAGEM, DUPLICIDADE,TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, PARTICIPAÇÃO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, APOSENTADORIA, RESERVA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0165 COL 01.