Projeto de Lei PL 5206/1978
Data de apresentação: 1978-06-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 49 E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 73, DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ESPETACULOS TEATRAIS E MUSICAIS SEM FINS LUCRATIVOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, ESPETACULO, MUSICA, TEATRO, AUSENCIA, LUCRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0185 COL 01.