Projeto de Lei PL 4816/1978
Data de apresentação: 1978-03-21T00:00:00
Ementa: CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA SETIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, FLORIANO, (PI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).