Projeto de Lei PL 5115/1978
Data de apresentação: 1978-05-16T00:00:00
Ementa: PROIBE A CAÇA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, PELO PRAZO DE DEZ ANOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CAÇA, TERRITORIO NACIONAL, PRAZO DETERMINADO, (IBDF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0180 COL 01.