Projeto de Lei PL 5171/1978
Data de apresentação: 1978-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CORRETOR DE VEICULOS AUTOMOTORES USADOS, DESTINADOS A CIRCULAÇÃO NAS VIAS TERRESTRES E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CORRETOR, AUTOMOVEL USADO, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VEICULOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0183 COL 01.