Projeto de Resolução PRC 172/1978
Data de apresentação: 1978-06-16T00:00:00
Ementa: APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR DENUNCIAS RELATIVAS A INVASÃO DE RESERVAS INDIGENAS E AVALIAR O SISTEMA DE MEDIDAS DESENVOLVIDAS, NO SENTIDO DE RESGUARDAR A FIXAÇÃO DOS GRUPOS INDIGENAS NOS RESPECTIVOS 'HABITATS'.
Palavras-chave: RELATORIO, CONCLUSÃO, (CPI), RESERVA INDIGENA, INVASÃO, TERRAS, INDIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 86, DE 30 11 78.