Projeto de Lei PL 5526/1978
Data de apresentação: 1978-09-11T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ASSEGURANDO AO TRABALHADOR ESTABILIDADE APOS 03 ANOS DE SERVIÇO NA MESMA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRAZO, ESTABILIDADE, EMPREGADO, EMPRESA, PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0204 COL 01.