Projeto de Lei PL 5041/1978
Data de apresentação: 1978-05-02T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUIU NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
Ementa detalhada: PARA ISENTAR DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MESMO QUE EXISTA SIMILAR NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESPORTE, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ESPORTE AMADOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ATLETA, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0175 COL 01.