Projeto de Lei PL 5471/1978
Data de apresentação: 1978-08-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PARA PROIBIR EXISTENCIA DE DIFERENÇA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS COM TEMPO DE SERVIÇO DIFERENTES, MAS QUE EXERCEM FUNÇÕES IGUAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, DIFERENÇA, SALARIO, EMPREGADO, FUNÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0201 COL 01.