Projeto de Lei PL 5116/1978
Data de apresentação: 1978-05-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 64 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PRAZO DE CARENCIA PARA O AUTONOMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO, CARENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, TRABALHADOR AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0180 COL 01.