Projeto de Lei PL 5845/1978
Data de apresentação: 1978-12-04T00:00:00
Ementa: PROIBE A INTERMEDIAÇÃO DE SEGUROS PRIVADOS POR CORRETORAS DE SEGUROS LIGADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUJEITAS A FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INTERMEDIARIO, CORRETOR DE SEGUROS, SEGURO PRIVADO, SOCIEDADE, CORRETORA, EMPRESA DE SEGUROS, VINCULAÇÃO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FISCALIZAÇÃO, (BACEN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 05 12 78 PAG 11292 COL 02.