Projeto de Lei PL 4944/1978
Data de apresentação: 1978-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO, NAS CEDULAS DE IDENTIDADE, DO TIPO SANGUINEO, FATOR RH E CPF DO PORTADOR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, TIPO SANGUINEO, SANGUE, FATOR RH, (CIC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0170 COL 01.