Projeto de Lei PL 5230/1978
Data de apresentação: 1978-06-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1034, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA INSTITUIÇÕES BANCARIAS, CAIXAS ECONOMICAS E COOPERATIVAS DE CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: VEDANDO O USO DE ARMA PELOS GUARDAS DE SEGURANÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, GUARDA DE VIGILANCIA, SEGURANÇA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COOPERATIVA DE CRÉDITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0186 COL 01.