Projeto de Lei PL 5253/1978
Data de apresentação: 1978-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DA COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, MINISTERIOS, COLONIZAÇÃO, REFORMA AGRARIA, COMPETENCIA, EXTINÇÃO, AUTARQUIA, (INCRA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0188 COL 01.