Projeto de Decreto Legislativo PDC 125/1978
Data de apresentação: 1978-04-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO PERU SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO NA CIDADE DE SÃO PAULO DE UM ESCRITÓRIO DA MINERO PERU COMERCIAL.
Palavras-chave: MENSAGEM 103/78, ACORDO COMERCIAL, INSTALAÇÃO, ESCRITORIO, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, EMPRESA, MINERO PERU COMERCIAL, GOVERNO, PERU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO SM/375, DE 06 06 79, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO. DCN1 08 08 79 PAG 7611 COL 02.