Projeto de Lei PL 5704/1978
Data de apresentação: 1978-10-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO PARA ATLETAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, SEGURO DE VIDA, DANOS PESSOAIS, CLUBE, ATLETA PROFISSIONAL, ESPORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0215 COL 01.