Projeto de Lei PL 5387/1978
Data de apresentação: 1978-08-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ A DISCIPLINA EDUCAÇÃO SEXUAL NOS CURRICULOS DE PRIMEIRO GRAU.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EDUCAÇÃO SEXUAL, DISCIPLINA ESCOLAR, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0196 COL 01.