Projeto de Lei PL 5644/1978
Data de apresentação: 1978-10-11T00:00:00
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O QUORUM NECESSARIO PARA DELIBERAÇÃO EM CONVENÇÕES E DIRETORIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, DETERMINAÇÃO, QUANTIDADE, QUORUM, DELIBERAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIO MUNICIPAL, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1183 COL 01.