Projeto de Lei PL 4693/1978
Data de apresentação: 1978-03-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO FEDERAL, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Ementa detalhada: NAS VILAS OPERARIAS DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - SANTA ALICE EM DUQUE DE CAXIAS E NO BAIRRO DA GAMBOA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, PATRIMONIO PUBLICO, MUNICIPIO, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PELO OF SM/107, DE 12 03 79, AO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADO. DCN1 08 05 79 PAG 3427 COL 01.