Projeto de Lei PL 5725/1978
Data de apresentação: 1978-11-10T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), NONA REGIÃO, PARANÁ, SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6644, DE 14 05 79. DOFC 15 05 79 PAG 6745, COL 02.