Projeto de Lei PL 5451/1978
Data de apresentação: 1978-08-23T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, PARA A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS JORNALISTAS NÃO DIPLOMADOS.
Ementa detalhada: POR 06 MESES.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, HABILITAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA, FILIAÇÃO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0199 COL 01.