Projeto de Lei PL 5541/1978
Data de apresentação: 1978-09-19T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6445, DE 04 DE OUTUBRO DE 1977, ASSEGURANDO AS ASSOCIAÇÕES DE INATIVOS, QUE MENCIONA, O DIREITO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ASSOCIAÇÕES, APOSENTADO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0204 COL 01.