Projeto de Lei PL 5105/1978
Data de apresentação: 1978-05-23T00:00:00
Ementa: ASSEGURA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS DE TAXI.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0179 COL 01.