Projeto de Lei PL 5377/1978
Data de apresentação: 1978-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, REPRESENTANTE COMERCIAL, TRABALHADOR AUTONOMO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0195 COL 01.