Projeto de Lei PL 5464/1978
Data de apresentação: 1978-08-25T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O SISTEMA DE SUBLEGENDAS PARTIDARIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, SUBLEGENDA PARTIDARIA, ELEIÇÃO, SENADOR, PREFEITO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0200 COL 01.