Projeto de Lei PL 5155/1978
Data de apresentação: 1978-05-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 QUE "DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA".
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ESTACIONAMENTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, ESTACIONAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0182 COL 01.