Projeto de Resolução PRC 173/1978
Data de apresentação: 1978-05-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 18, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1971, QUE INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DOS SALDOS ORÇAMENTARIOS).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, FUNDO ROTATIVO FINANCIAMENTO, IMOVEL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 68, DE 05 05 78.