Projeto de Lei PL 5680/1978
Data de apresentação: 1978-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A VENDA DE ESPINGARDA DE AR COMPRIMIDO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA, SOCIO, CLUBE, TIRO AO ALVO, COMERCIO, VENDA, ARMA DE FOGO, PROFISSÃO, ABATE, PASSARO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0213 COL 01.