Projeto de Lei PL 5090/1978
Data de apresentação: 1978-05-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A QUEM TRABALHE EM LOCAIS ILUMINADOS OU REFRIGERADOS ARTIFICIALMENTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SALARIO, EMPREGADO, EMPRESA, ILUMINAÇÃO ARTIFICIAL, REFRIGERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0178 COL 01.