Projeto de Lei PL 5151/1978
Data de apresentação: 1978-05-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: PARA SUPRIMIR O CRITERIO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO CARACTERIZADOR DO TRABALHO DE IGUAL VALOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SUPRESSÃO, TEMPO DE SERVIÇO, CRITERIOS, VALOR, TRABALHO, PRODUTIVIDADE, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0182 COL 01.