Projeto de Lei PL 4785/1978
Data de apresentação: 1978-03-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE MULHER GRAVIDA.
Ementa detalhada: QUE SERA PROIBIDA EM QUALQUER FASE DA GESTAÇÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DEMISSÃO, MULHER, EMPREGADA, GESTANTE, RESCISÃO, EMPRESA, CONTRATO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE PROVISORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0161 COL 01.