Projeto de Lei PL 5627/1978
Data de apresentação: 1978-10-02T00:00:00
Ementa: CRIA O INSTITUTO COSME E DAMIÃO PARA ACOLHIDA E REEDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS - ICDARE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER O PALACIO RIO NEGRO, EM PETROPOLIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ENTIDADE, ASSISTENCIA, EDUCAÇÃO, EXCEPCIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, PETROPOLIS, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0210 COL 01.