Projeto de Lei PL 4902/1978
Data de apresentação: 1978-04-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PROIBINDO A DISPENSA DO EMPREGADO, A PARTIR DO REGISTRO DA CANDIDATURA PARA CARGO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE PROVISORIA, REGISTRO, CANDIDATURA, EMPREGADO, CARGO, DIRETORIA, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, EMPRESA, PROIBIÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0168 COL 01.