Projeto de Lei Complementar PLP 188/1978
Data de apresentação: 1978-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE DO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: PARA BENEFICIAR A MULHER, A PARTIR DOS 60 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: APOSENTADORIA, VELHICE, MULHER, EMPREGADO RURAL, TRABALHADOR RURAL, IDADE, BENEFICIO, (PRORURAL), (FUNRURAL), PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).