Projeto de Lei PL 5521/1978
Data de apresentação: 1978-09-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS E PARA OS INVALIDOS.
Ementa detalhada: A PRESTAÇÃO SERA DEVIDA MESMO QUE O BENEFICIARIO VIVA SOB A DEPENDENCIA DE OUTREM).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, VELHO, PESSOA INVALIDA, HIPOTESE, DEPENDENCIA ECONOMICA, TERCEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).