Projeto de Lei PL 4921/1978
Data de apresentação: 1978-04-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVO FISCAL AS EMPRESAS QUE MANTIVEREM, EM SEU QUADRO DE PESSOAL, TRABALHADORES IDOSOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, QUADRO DE PESSOAL, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, IDOSO, ABATIMENTO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0169 COL 01.