Projeto de Lei PL 5274/1978
Data de apresentação: 1978-06-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO ARTIGO 449, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E ACRESCENTA ITEM E PARAGRAFO AO ARTIGO 70 DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CREDITO PRIVILEGIADO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, SALARIO, EMPREGADO, AUSENCIA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), FALENCIA, CONCORDATA, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0189 COL 01.