Projeto de Lei PL 5000/1978
Data de apresentação: 1978-04-28T00:00:00
Ementa: RESTABELECE OS PROGRAMAS DA JUSTIÇA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES GERAIS (CODIGO ELEITORAL), REVOGA O DECRETO-LEI 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977, PROIBE TRANSMISSÕES QUE IMPLIQUEM PROMOÇÃO DE MEMBROS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, RESTABELECIMENTO, PROPAGANDA ELEITORAL, HORARIO GRATUITO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, ATO OFICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0173 COL 01.