Projeto de Lei PL 5106/1978
Data de apresentação: 1978-05-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ESTABELECENDO CRITERIO DE PROPORCIONALIDADE PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, EMPREGADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).