Projeto de Lei PL 5102/1978
Data de apresentação: 1978-05-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AOS ARTIGOS 670 E 694 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DE JUIZES TRABALHISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESCOLHA, JUIZ, JUSTIÇA DO TRABALHO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), SINDICATO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0179 COL 01.