Projeto de Lei PL 5390/1978
Data de apresentação: 1978-08-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5709, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971, QUE REGULA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL POR ESTRANGEIRO.
Ementa detalhada: PARA EVITAR O SURGIMENTO DAS FIGURAS COMUMENTE CONHECIDAS POR TESTAS DE FERRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL, ESTRANGEIRO, PESSOA FISICA, EMPRESA MULTINACIONAL, CAPITAL ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0196 COL 01.