Projeto de Lei PL 5329/1978
Data de apresentação: 1978-08-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL, PARA DECLARAR NULOS OS VOTOS DADOS EXCLUSIVAMENTE A LEGENDA PARTIDARIA, NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, DECLARAÇÃO, NULIDADE, VOTO, EXCLUSIVIDADE, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÕES, SISTEMA PROPORCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO,NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0192 COL 01.