Projeto de Lei PL 5301/1978
Data de apresentação: 1978-08-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 532, DE 16 DE ABRIL DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DE ANUIDADES, TAXAS E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO EDUCACIONAL.
Ementa detalhada: O REAJUSTAMENTO OBEDECERA AOS INDICES FIXADOS PARA AS ORTNS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, (ORTN), REAJUSTE, ANUIDADE, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO, SERVIÇO, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0191 COL 01.