Mensagem MSC 226/1978
Data de apresentação: 1978-08-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE TEXTEIS (ACORDO MULTIFIBRAS), ASSINADO EM GENEBRA, A 30 DE DEZEMBRO DE 1977.
Palavras-chave: PROTOCOLO, PRORROGAÇÃO, ACORDO, COMERCIO INTERNACIONAL, FIBRA, TEXTIL, (GATT).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4/79.