Projeto de Lei PL 5448/1978
Data de apresentação: 1978-08-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO DE TAXIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, TAXAS, ALUGUEL, ARRENDAMENTO, VEICULO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TAXI, SEGURO DE VIDA, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0199 COL 01.