Projeto de Lei PL 5597/1978
Data de apresentação: 1978-09-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO-PROFISSIONAL, ATRIBUIVEL AS CATEGORIAS DE TRABALHADORES QUE EXERCITEM MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPREGADO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0208 COL 01.