Projeto de Lei PL 5068/1978
Data de apresentação: 1978-05-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO E INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS, FACULTANDO-LHES PERMITIREM, OU NÃO, EM SEUS ESTATUTOS, A REPRESENTAÇÃO DE ASSOCIADOS NAS ASSEMBLEIAS GERAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, COOPERATIVISMO, FACULTATIVIDADE, ESTATUTO, REPRESENTANTE, ASSOCIADO, COOPERATIVA, ASSEMBLEIA GERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0177 COL 01.