Projeto de Lei PL 5794/1978
Data de apresentação: 1978-11-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SITUADO EM SÃO JOÃO DEL REI - MG.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, (ME), MUNICIPIO, SÃO JOÃO DEL REI, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OF. SM-607, DE 19 10 79, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 26 10 79 PAG 12080 COL 01.