Projeto de Lei PL 4801/1978
Data de apresentação: 1978-03-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O REGISTRO DE IMOVEIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, CARTORIO, REGISTRO DE IMOVEIS, AREA, LOCAL, PLANTA, TITULO DE PROPRIEDADE, ESCRITURA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0161 COL 01.