Projeto de Lei PL 5473/1978
Data de apresentação: 1978-08-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE 'QUORUM' NECESSARIO PARA DELIBERAÇÃO NOS SINDICATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, QUORUM, ASSEMBLEIA GERAL, SINDICATO, EMPREGADO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO, DISSIDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0201 COL 01.