Projeto de Lei PL 5833/1978
Data de apresentação: 1978-11-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JULHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALARIO-DE-BENEFICIO RELATIVO A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PRAZO, REAJUSTAMENTO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SALARIO BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0222 COL 01.