Projeto de Lei Complementar PLP 191/1978
Data de apresentação: 1978-08-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE APOSENTADORIA COMPULSORIA, NO GRUPO-DIPLOMACIA, CODIGO D-300.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HIPOTESE, APOSENTADORIA COMPULSORIA, GRUPO OCUPACIONAL, DIPLOMACIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, DIPLOMATA, MINISTRO CONSELHEIRO, SECRETARIO, (MRE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 09 78. DOFC 13 09 78 PAG 14865 COL 01.