Projeto de Lei PL 4863/1978
Data de apresentação: 1978-03-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO INDUSTRIAL DO PAIS.
Palavras-chave: NORMAS, ZONEAMENTO, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA, MUNICIPIOS, AREA INDUSTRIAL, EMPRESA, ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0165 COL 01.