Projeto de Decreto Legislativo PDC 141/1978
Data de apresentação: 1978-10-17T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1977.
Palavras-chave: MENSAGEM 138/78, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, UNIÃO, EXERCICIO FINANCEIRO DE 1977.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 584, DE 10 10 79, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 19 10 79 PAG 11585 COL 02.