Projeto de Lei PL 5062/1978
Data de apresentação: 1978-05-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE GARANTIA DE VINCULO EMPREGATICIO AO TRABALHADOR ACIDENTADO NO TRABALHO, RECUPERADO PARCIALMENTE PARA AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS ANTERIORMENTE AO ACIDENTE.
Palavras-chave: GARANTIA, ESTABILIDADE, EMPREGADO, HIPOTESE, ACIDENTE DO TRABALHO, RETORNO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EMPRESA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0177 COL 01.