Projeto de Lei PL 5436/1978
Data de apresentação: 1978-08-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 236 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICAÇÃO, EDITAL, INTIMAÇÃO, IMPRENSA, JORNAL, DIARIO OFICIAL, MUNICIPIOS, REGIÃO METROPOLITANA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0199 COL 01.