Projeto de Lei PL 4713/1978
Data de apresentação: 1978-03-07T00:00:00
Ementa: ISENTA OS ALFAIATES DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ALFAIATE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0157 COL 01.