Projeto de Lei PL 4974/1978
Data de apresentação: 1978-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE NO EMPREGO PARA A MULHER GESTANTE.
Palavras-chave: RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DEMISSÃO, MULHER, EMPREGADA, INDENIZAÇÃO, GESTANTE, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPRESA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0172 COL 01.