Projeto de Lei PL 5716/1978
Data de apresentação: 1978-10-25T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: PARA RETIRAR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA A FACULDADE DE ARRECADAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE APOSENTADO.
Palavras-chave: ALERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, (INPS), ARRECADAÇÃO, DESCONTO EM FOLHA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0215 COL 01.