Projeto de Lei PL 5214/1978
Data de apresentação: 1978-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SALARIO-AUXILIO POR MORTE DE TRABALHADOR.
Ementa detalhada: EQUIVALENTE A 03 MESES DO SALARIO.
Palavras-chave: PAGAMENTO, AUXILIO, DEPENDENTE, EMPREGADO, MORTE, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0186 COL 01.