Projeto de Lei PL 5504/1978
Data de apresentação: 1978-09-15T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INTIMAÇÃO POR VIA POSTAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMAÇÃO, CARTA REGISTRADA, REMESSA POSTAL, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, ADVOGADO, EDITAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 5369/78.