Projeto de Lei PL 5753/1978
Data de apresentação: 1978-11-20T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6497, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE ALTEROU AS CONTRIBUIÇÕES E PENSÕES CONCEDIDAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS VALORES DE PENSÃO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR PENSÕES, PENSÃO PREVIDENCIARIA, SUBSIDIO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, EX CONGRESSISTA, SEGURADO, (IPC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).