Projeto de Lei PL 5404/1978
Data de apresentação: 1978-08-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: TRIMESTRALMENTE.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, TRIMESTRE, VALOR, SALARIO MINIMO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0197 COL 01.