Projeto de Lei PL 5757/1978
Data de apresentação: 1978-11-20T00:00:00
Ementa: ASSEGURA EFETIVAS CONDIÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAIS AOS EXCEPCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROMOÇÃO, NATUREZA SOCIAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, OBRIGATORIEDADE, VAGA, ADMISSÃO, EMPREGADO, QUADRO DE PESSOAL, EMPRESA, ORGÃO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0217 COL 01.