Projeto de Lei PL 4811/1978
Data de apresentação: 1978-03-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR A CANDIDATURA DE POLITICOS CASSADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PRAZO, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, INELEGIBILIDADE, REGISTRO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).