Projeto de Lei PL 5811/1978
Data de apresentação: 1978-12-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DO MEIO-AMBIENTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, MINISTERIOS, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA .
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 12 78 PAG 11248 COL 02.