Projeto de Lei PL 4821/1978
Data de apresentação: 1978-03-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS BARBEIROS E CABELEIREIROS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, (INPS), TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CABELEREIRO, BARBEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).