Projeto de Lei PL 5472/1978
Data de apresentação: 1978-08-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ATRIBUIR AS FEDERAÇÕES E AS CONFEDERAÇÕES A PRERROGATIVA DE IMPOR CONTRIBUIÇÕES, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTRAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPREGADO, COMPETENCIA, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0201 COL 01.