Projeto de Lei PL 4819/1978
Data de apresentação: 1978-03-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.
Ementa detalhada: A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO SUPLEMENTAR HABITUALMENTE PRESTADO INTEGRA O CALCULO DA GRATIFICAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, CALCULO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, HORA EXTRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).