Projeto de Lei PL 5357/1978
Data de apresentação: 1978-08-11T00:00:00
Ementa: INSTITUI, JUNTO AO BNH, FUNDO ESPECIAL DESTINADO A COBRIR AS PRESTAÇÕES EM ATRASO DOS MUTUARIOS ENFERMOS OU DESEMPREGADOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, (BNH), PAGAMENTO, PRESTAÇÕES VENCIDAS, ATRASO, FINANCIAMENTO, IMOVEL, MUTUARIO, DESEMPREGADO, DOENTE, PESSOA INVALIDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0194 COL 01.