Projeto de Lei PL 5202/1978
Data de apresentação: 1978-06-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS EXCEPCIONAIS- INPEX, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, PROTEÇÃO, CRIANÇA, MENOR, EXCEPCIONAL, ESTUDANTE, PESSOA SUPERDOTADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0185 COL 01.