Projeto de Decreto Legislativo PDC 124/1978
Data de apresentação: 1978-05-03T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA BOLIVIA SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DE UM ESCRITORIO DE YACIMIENTOS PETROLIFEROS FISCALES BOLIVIANOS.
Palavras-chave: MENSAGEM 131/78, ACORDO, INSTALAÇÃO, ESCRITORIO, MUNICIPIO, ESTADO, RIO DE JANEIRO (RJ), EMPRESA, BOLIVIA, VACIMIENTOS PETROLIFEROS FISCALES BOLIVIANOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/264, DE 09 08 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 02.