Projeto de Lei PL 5126/1978
Data de apresentação: 1978-05-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO AO SINDICATO OU COLONIA DE PESCADORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PESCA, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA, PESCA, EXIGENCIA, REGISTRO, SINDICATO, COLONIA DE PESCADORES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0180 COL 01.