Projeto de Resolução PRC 163/1978
Data de apresentação: 1978-03-07T00:00:00
Ementa: APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR E AVALIAR A POLITICA MINERAL BRASILEIRA.
Palavras-chave: RELATORIO, CONCLUSÕES, (CPI), POLITICA MINERAL, MINERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 78, DE 17 08 78.