Projeto de Lei PL 5355/1978
Data de apresentação: 1978-08-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 156 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE SEGURANÇA DO TRABALHO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPETENCIA, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT), FISCALIZAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, SEGURANÇA DO TRABALHO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0194 COL 01.