Projeto de Lei PL 5708/1978
Data de apresentação: 1978-10-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O VALOR DA PENSÃO DEVIDA PELO CONJUNTO DOS DEPENDENTES DO SEGURADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIARIA, TOTAL, DEPENDENTE, MORTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0215 COL 01.