Projeto de Lei PL 5327/1978
Data de apresentação: 1978-08-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANENCIA NA ATIVA DE MILITARES CONDECORADOS POR ATO DE BRAVURA E FERIDOS EM COMBATE.
Palavras-chave: PERMANENCIA, QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA, MILITAR, EX COMBATENTE, CONCESSÃO HONORIFICA, BRAVURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).