Mensagem MSC 163/1978
Data de apresentação: 1978-05-12T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO MILITAR OU HOSTIL DE TECNICAS DE MODIFICAÇÃO AMBIENTAL, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO EM NOVA YORK A 09 DE NOVEMBRO DE 1977.
Palavras-chave: CONVENÇÃO, PROIBIÇÃO, USO MILITAR, TECNICA MILITAR, ALTERAÇÃO AMBIENTAL, MEIO-AMBIENTE, ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/79.