Projeto de Lei PL 5748/1978
Data de apresentação: 1978-11-23T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR (DECRETO-LEI 1300, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NAS PARTES PROCESSUAL E DE PESSOAL. (SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, AUDITORIA MILITAR, CORREIÇÃO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), QUORUM, SENTENÇA, AUDITOR, CORREGEDOR, MAGISTRATURA, JUSTIÇA MILITAR, CARGO, MINISTRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 05, DE 05 03 79, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.