Projeto de Lei PL 4982/1978
Data de apresentação: 1978-04-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ADOTAR O PRINCIPIO DA LEALDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA TRABALHISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JUSTIÇA DO TRABALHO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PROCURADOR, ADVOGADO, EMPRESA, DIREITO PROCESSUAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0172 COL 01.