Projeto de Lei PL 4963/1978
Data de apresentação: 1978-04-20T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL QUANTO AOS REQUISITOS PARA READMISSÃO PELOS PARTIDOS POLITICOS DE FILIADOS POR ELES EXPULSOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, READMISSÃO, FILIAÇÃO, EXPULSÃO, PARTIDO POLITICO, AUTORIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, DIRETORIO NACIONAL, MEMBRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0171 COL 01.