Projeto de Lei PL 5531/1978
Data de apresentação: 1978-09-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE RADIALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL, RADIALISTA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, SINDICATO, HORARIO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 04, DE 05 03 79, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 07 03 79 PAG 0361 COL 01.