Projeto de Lei PL 4864/1978
Data de apresentação: 1978-03-28T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIOS OS CURSOS NOTURNOS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CURSO NOTURNO, UNIVERSIDADE, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0165 COL 01.