Projeto de Lei PL 5132/1978
Data de apresentação: 1978-05-19T00:00:00
Ementa: CONSIDERA EQUIVALENTE A SEGUNDO GRAU OS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO CONCLUIDOS PELOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: EQUIVALENCIA, CURSO MEDIO, APERFEIÇOAMENTO, MILITAR, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 01.