Projeto de Lei PL 5685/1978
Data de apresentação: 1978-10-26T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA BRASILIA A SEDE DOS CONSELHOS FEDERAIS DE PROFISSÕES LIBERAIS REGULAMENTADAS.
Palavras-chave: PRAZO, TRANSFERENCIA, ORGÃO FISCALIZADOR, CONSELHO FEDERAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, REGULAMENTAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0213 COL 01.