Projeto de Lei PL 5309/1978
Data de apresentação: 1978-04-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS POSTAIS.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR FRANQUIA POSTAL AS PUBLICAÇÕES CIENTIFICAS E AOS JORNAIS ASSOCIATIVOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS SERVIÇOS POSTAIS, AUTORIZAÇÃO, FRANQUIA POSTAL, (ECT), REMESSA, PUBLICAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, JORNAL, ASSOCIAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).