Projeto de Lei PL 5098/1978
Data de apresentação: 1978-05-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INSTITUINDO NOVA BASE PARA O CALCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Ementa detalhada: (DESVINCULANDO-A DO SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CALCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SALARIO, EMPREGADO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0179 COL 01.