Projeto de Lei PL 5019/1978
Data de apresentação: 1978-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS QUE TRABALHAM EM TURNOS ALTERNADOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, TURNO DE REVEZAMENTO, EMPRESA, HORARIO DE TRABALHO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0174 COL 01.