Projeto de Lei PL 5193/1978
Data de apresentação: 1978-06-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: ASSEGURANDO APOSENTADORIA ESPECIAL AO MOTORISTA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, GARANTIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0184 COL 01.