Projeto de Lei PL 5577/1978
Data de apresentação: 1978-09-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PERMITIR O EXERCICIO DE CARGO DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL E OUTROS AS PESSOAS E NAS SITUAÇÕES A QUE SE REFERE.
Ementa detalhada: INCLUSIVE APOSENTADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, APOSENTADO, DESEMPREGADO, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).