Projeto de Lei PL 5001/1978
Data de apresentação: 1978-04-26T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, PARA O FIM DE AMPLIAR A ABRANGENCIA DA AMAZONIA LEGAL NO TERRITORIO DO ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA, INCLUSÃO, AREA, ESTADO, (GO), ABRANGENCIA, AMAZONIA LEGAL, (SUDAM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0173 COL 01.