Projeto de Lei PL 5179/1978
Data de apresentação: 1978-06-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975 (DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O VALOR DAS BOLSAS DE ESTUDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, VALOR, MENSALIDADE, ANUIDADE, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE, DEPENDENTE, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0183 COL 01.