Projeto de Lei Complementar PLP 182/1978
Data de apresentação: 1978-05-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. NONO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA FIXAR CRITERIOS DE CONCESSÃO DO AUXILIO-FUNERAL DO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VALOR, AUXILIO-FUNERAL, OBITO, TRABALHADOR RURAL, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (FUNRURAL), (PRORURAL).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).