Projeto de Lei PL 5366/1978
Data de apresentação: 1978-08-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PESCADOR PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, PESCA, COMPETENCIA, (SUDEPE), AUTORIZAÇÃO, MATRICULA, PESCADOR SINDICATO, COLONIA DE PESCADORES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0195 COL 01.