Projeto de Lei PL 5139/1978
Data de apresentação: 1978-05-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO PROPORCIONAL DA NATALINA EM CASO DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DECIMO TERCEIRO SALARIO, PROPORCIONALIDADE, PAGAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, EMPREGADO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0181 COL 01.