Projeto de Lei PL 5364/1978
Data de apresentação: 1978-08-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PERCENTUAL MINIMO DE MUSICA BRASILEIRA, NAS PROGRAMAÇÕES DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
Ementa detalhada: 80, 90, INCLUSIVE EM NOVELAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, MUSICA BRASILEIRA, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0195 COL 01.