Projeto de Lei PL 5191/1978
Data de apresentação: 1978-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ROTULOS DOS SANEANTES FITOSSANITARIOS E ZOOSSANITARIOS.
Ementa detalhada: AS INSTRUÇÕES DE USO DEVERÃO VIR IMPRESSAS TAMBEM EM INGLES, JAPONES, ALEMÃO E ITALIANO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, ROTULO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, SANEANTE, PRODUTO ZOOSSANITARIO, PRODUTO FITOSSANITARIO, LINGUA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0184 COL 01.