Projeto de Lei PL 4987/1978
Data de apresentação: 1978-04-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE GARANTIAS TRABALHISTAS AOS REPRESENTANTES DE EMPREGADOS NAS CIPAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, ESTABILIDADE, REPRESENTANTE, EMPREGADO, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE (CIPA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).