Projeto de Lei PL 5628/1978
Data de apresentação: 1978-09-22T00:00:00
Ementa: REVOGA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 126 DA 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DO MILITAR REFORMADO QUANTO A CARGO ELETIVO).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, MILITAR, INCOMPATIBILIDADE, MILITAR REFORMADO, CANCELAMENTO, AUXILIO INVALIDEZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 02.