Projeto de Resolução PRC 196/1978
Data de apresentação: 1978-11-29T00:00:00
Ementa: ALTERA AS CARACTERISTICAS DO NIVEL 05 DA ESCALA A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 42, DE 1973.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA).
Palavras-chave: ASCENSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO, FUNCIONARIO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, AGENTE, INSPETOR, SEGURANÇA LEGISLATIVA, CARGO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 82, DE 30 11 78.