Projeto de Lei PL 5035/1978
Data de apresentação: 1978-04-26T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA AGROPECUARIA POR EX-PRACINHA).
Palavras-chave: TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, EX COMBATENTE, SEGURADO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL, ATIVIDADE, AGROPECUARIA, PROVA TESTEMUNHAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).