Projeto de Lei Complementar PLP 184/1978
Data de apresentação: 1978-06-12T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971,QUE INSTITUIUO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL, PARA DISPOR SOBRE CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Palavras-chave: APOSENTADORIA, INVALIDEZ, TRABALHADOR RURAL, IDADE, EMPREGADO RURAL, EXAME MEDICO, VALOR, BENEFICIO, (FUNRURAL), (PRORURAL).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).