Projeto de Lei PL 4961/1978
Data de apresentação: 1978-04-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE HINOS CIVICOS NOS CADERNOS ESCOLARES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA GRAFICA, HINO NACIONAL, BANDEIRA NACIONAL, INDEPENDENCIA, MATERIAL ESCOLAR, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0171 COL 01.