Projeto de Lei PL 5391/1978
Data de apresentação: 1978-08-09T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS MILITARES INATIVOS PROVENTOS IDENTICOS AOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELOS EM ATIVIDADE.
Palavras-chave: GARANTIA, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, MILITAR INATIVO, MILITAR DA ATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0196 COL 01.