Projeto de Lei PL 5653/1978
Data de apresentação: 1978-10-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO APOS O TRABALHO REALIZADO NOS DOMINGOS E FERIADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, (CLT), SERVIÇO EXTRAORDINARIO, HORA EXTRA, SALARIO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0211 COL 01.