Projeto de Lei PL 5575/1978
Data de apresentação: 1978-09-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA FIXAR O VALOR DO AUXILIO-DOENÇA EQUIVALENTE AO SALARIO INTEGRAL DO SEGURADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, FIXAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, AUXILIO DOENÇA, SALARIO, SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0206 COL 01.