Projeto de Lei PL 5601/1978
Data de apresentação: 1978-09-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUINTO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL.
Ementa detalhada: ISENTANDO DA CORREÇÃO OS FINANCIAMENTOS DE IMOVEIS ATE 1000 UPC.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, VALOR, IMOVEL, LIMITAÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, (UPC), (BNH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0208 COL 01.