Projeto de Lei PL 4772/1978
Data de apresentação: 1978-03-10T00:00:00
Ementa: INCLUI NO QUADRO DE ACESSO, PARA PROMOÇÃO A SEGUNDO TENENTE OS SUBTENENTES DO EXERCITO PORTADORES DE DIPLOMA DE BACHAREL EM CIENCIAS JURIDICAS, ECONOMICAS OU CONTABEIS, ACRESCENTANDO PARAGRAFOS AO ARTIGO 17 DA LEI 3222, DE 21 DE JULHO DE 1957.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INLCLUSÃO, QUADRO DE CARREIRA, ACESSO, PROMOÇÃO, MILITAR, OFICIAIS, TENENTE, SUB TENENTE, EXIGENCIA, CURSO SUPERIOR, DIPLOMA, ADVOGADO, ECONOMISTA, CONTADOR, (ME).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0160 COL 01.