Projeto de Lei PL 5174/1978
Data de apresentação: 1978-05-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMOVEL DA UNIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, IMOVEL, (INCRA), MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, (RJ), CONSTRUÇÃO, PATRONATO, MENOR ABANDONADO, (FUNABEM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0183 COL 01.