Projeto de Lei PL 5608/1978
Data de apresentação: 1978-09-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA AO MOTORISTA PROPRIETARIO DE TAXI PROFISSIONAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (TRU), EMPLACAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, TAXI, MOTORISTA PROFISSIONAL,
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0209 COL 01.