Projeto de Lei PL 5291/1978
Data de apresentação: 1978-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI 865, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969 QUE DECLAROU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, AREA, DE SEGURANÇA NACIONAL, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0190 COL 01.