Projeto de Lei PL 5592/1978
Data de apresentação: 1978-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DISTRIBUIDOR DE GAS CANALIZADO EM MUNICIPALIDADES COM POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 100.000 (CEM MIL) HABITANTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SISTEMA, DISTRIBUIÇÃO, GAS, CANALIZAÇÃO, MUNICIPIOS, POPULAÇÃO, EMPRESA, CONCESSIONARIA, REGIÃO METROPOLITANA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0208 COL 01.