Projeto de Lei PL 4764/1978
Data de apresentação: 1978-03-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, MINISTERIOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TRANSFERENCIA, (DASP), FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0159 COL 01.