Mensagem MSC 249/1978
Data de apresentação: 1978-08-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DAS EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (OMCI), NO SEU X PERIODO DE SESSÕES ORDINARIAS, EM LONDRES, APROVADAS EM 17 DE NOVEMBRO DE 1977.
Palavras-chave: EMENDA, CONVENÇÃO, NAVEGAÇÃO MARITIMA, NAVIO, (OMCI), INGLATERRA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 137/78