Projeto de Lei PL 5797/1978
Data de apresentação: 1978-11-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DAS PROFISSÕES LIBERAIS REGULAMENTADAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FUNCIONAMENTO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL, REGISTRO PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).