Projeto de Lei PL 5045/1978
Data de apresentação: 1978-05-04T00:00:00
Ementa: FIXA PRAZO PARA O PAGAMENTO DOS EMPRESTIMOS OBTIDOS POR ESTUDANTES ATRAVES DO PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO.
Ementa detalhada: 05 ANOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESPECIAL, CREDITO EDUCATIVO, ESTUDANTE, CUSTEIO, EDUCAÇÃO, TAXA, ANUIDADE, MENSALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0176 COL 01.