Projeto de Decreto Legislativo PDC 138/1978
Data de apresentação: 1978-09-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA GUINÉ-BISSAU, CELEBRADO EM BRASÍLIA A 18 DE MAIO DE 1978.
Palavras-chave: MENSAGEM 263/78, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA, GOVERNO, GUINE-BISSAU, CIENCIA, TECNOLOGIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 26/79. DCN2 29 05 79 PAG 2116. DCN1 30 05 79 PAG 4762. DOFC 29 05 79 PAG 7569 COL 02.