Projeto de Lei PL 4768/1978
Data de apresentação: 1978-03-09T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE AMPLIAR O ALCANCE DA ESTABILIDADE PROVISORIA REFERIDA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543.
Ementa detalhada: AO CANDIDATO A CARGO DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, ESTABILIDADE SINDICAL, EMPREGADO, CANDIDATO, DIRIGENTE SINDICAL, PRAZO, REGISTRO, CANDIDATURA, MANDATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0160 COL 01.