Projeto de Lei PL 4709/1978
Data de apresentação: 1978-03-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM I, DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPENSANDO DO PERIODO DE CARENCIA, PARA CONCESSÃO DO AUXILIO-DOENÇA, QUALQUER MOLESTIA QUE ACOMETER O SEGURADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPENSA, PRAZO, CARENCIA, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, PENSÕES, DOENÇA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0156 COL 01.