Projeto de Lei PL 5006/1978
Data de apresentação: 1978-04-27T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O SEGURO AGRICOLA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: EMPRESTIMO PARA FINANCIAMENTO DE CUSTEIO AGRICOLA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, SEGURO AGRICOLA, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, BANCOS, CUSTEIO, SAFRA, PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0173 COL 01.