Projeto de Lei PL 5570/1978
Data de apresentação: 1978-10-03T00:00:00
Ementa: APLICA AO DIRIGENTE SINDICAL, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 521, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIRIGENTE SINDICAL, GRATIFICAÇÃO, SALARIO, EMPREGADO, MEMBROS, DIRETORIA, SINDICATO, CARGO ELETIVO, VEREADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1183 COL 01.