Projeto de Lei PL 5392/1978
Data de apresentação: 1978-08-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CARGO EM COMISSÃO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR), CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, GRUPO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO SM/435, DE 24 10 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 01 11 78 PAG 10012 COL 02.