Projeto de Lei PL 5089/1978
Data de apresentação: 1978-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 53, DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE O EXAME DA ORDEM.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (OAB), REVOGAÇÃO, EXTINÇÃO, EXIGENCIA, EXAME, ORDEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG