Projeto de Lei PL 5043/1978
Data de apresentação: 1978-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS EM RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APREENSÃO, ANIMAL, RODOVIA, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, MULTA, PROPRIETARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0176 COL 01.