Projeto de Lei PL 5535/1978
Data de apresentação: 1978-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PELAS EMPRESAS DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.
Palavras-chave: ABATIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPRESA, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ASSISTENCIA MEDICA, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).