Projeto de Lei PL 4915/1978
Data de apresentação: 1978-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SEGURADO DESEMPREGADO.
Palavras-chave: APOSENTADORIA POR IDADE, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0168 COL 01.