Projeto de Lei PL 4895/1978
Data de apresentação: 1978-04-06T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU, EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CONJUNTO HABITACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0167 COL 01.