Projeto de Lei PL 5209/1978
Data de apresentação: 1978-06-13T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO A ICTIO-FAUNA, EM USINAS HIDROELETRICAS.
Ementa detalhada: REDES ELETRONICAS).
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, REDE ELETRONICA, USINA HIDROELETRICA, CONCESSIONARIA, PROTEÇÃO, FAUNA, ETICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0185 COL 01.