Projeto de Lei PL 4873/1978
Data de apresentação: 1978-04-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPORCIONALIDADE ENTRE EMPREGADOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROPORCIONALIDADE, EMPREGADO, ESTRANGEIRO, QUADRO DE PESSOAL EMPRESA, CARGO DE DIREÇÃO, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0166 COL 01.