Projeto de Lei PL 5388/1978
Data de apresentação: 1978-08-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
Ementa detalhada: PARA PROIBIR A PROPAGANDA COMERCIAL EM UNIFORMES DE ATLETAS, DIRIGENTES OU TECNICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, UNIFORME, ATLETA PROFISSIONAL, TECNICO, DIRIGENTE, CLUBE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0196 COL 01.