Projeto de Lei PL 5294/1978
Data de apresentação: 1978-06-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 477, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A DEMISSÃO DO TRABALHADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, ASSISTENCIA SINDICAL, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0190 COL 01.