Projeto de Lei Complementar PLP 206/1978
Data de apresentação: 1978-11-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL).
Ementa detalhada: ELEVANDO O VALOR DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR VELHICE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), AUMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, VELHO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).