Projeto de Lei PL 4854/1978
Data de apresentação: 1978-03-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER O PALACIO RIO NEGRO, EM PETROPOLIS, CONSTRUINDO COM O PRODUTO DA ALIENAÇÃO ABRIGO PARA RECOLHER E RECUPERAR EXCEPCIONAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PATRIMONIO PUBLICO, LICITAÇÃO, PODER PUBLICO, MUNICIPIO, PETROPOLIS, (RJ), CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, RECUPERAÇÃO, EXCEPCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0165 COL 01.