Projeto de Lei PL 5402/1978
Data de apresentação: 1978-09-06T00:00:00
Ementa: DEFINE O TRABALHO RURAL PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL, ASSISTENCIA E PREVIDENCIA RURAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, TRABALHO RURAL, ENQUADRAMENTO SINDICAL, DIREITO A PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADOR RURAL, TRABALHADOR AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-183/86, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.