Projeto de Lei PL 5004/1978
Data de apresentação: 1978-04-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO, EM DUPLICATA, DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DUPLICIDADE, EMISSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, DOCUMENTO, PADRONIZAÇÃO, FOTOGRAFIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0173 COL 01.