Projeto de Lei PL 4784/1978
Data de apresentação: 1978-03-20T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO PARA A MULHER, NO PERIODO DE 01 ANO APOS O NASCIMENTO DE FILHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, MULHER, EXISTENCIA, DEPENDENTE, PRAZO DETERMINADO, NASCIMENTO, FILHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0161 COL 01.