Projeto de Lei PL 5071/1978
Data de apresentação: 1978-05-10T00:00:00
Ementa: ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO DO INAMPS OS ASSALARIADOS QUE PERCEBAM ATE DUAS VEZES O MAIOR SALARIO-MINIMO NACIONAL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INAMPS), EMPREGADO, SEGURADO, (INPS), RECEBIMENTO, DUPLICIDADE, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0177 COL 01.