Projeto de Lei PL 4797/1978
Data de apresentação: 1978-03-13T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 6339, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1976, E O DECRETO-LEI 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977, E RESTAURA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS.
Ementa detalhada: QUE DISPÕEM SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI FALCÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO, CODIGO ELEITORAL, EXTINÇÃO, CENSURA PREVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0161 COL 01.