Projeto de Lei PL 5256/1978
Data de apresentação: 1978-06-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ASCENÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ASCENÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CONCURSO PUBLICO, (DASP), (MF), AGENTE ADMINISTRATIVO, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0188 COL 01.