Projeto de Lei PL 5178/1978
Data de apresentação: 1978-06-01T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 1572, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, RESTAURA A VIGENCIA DA LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REVIGORAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0183 COL 01.