Projeto de Lei PL 5354/1978
Data de apresentação: 1978-08-14T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 257 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRAZO, DECLARAÇÃO, EXTINÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, AÇÃO CIVIL, DISTRIBUIÇÃO, AUTOS, CARTORIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 02.