Projeto de Lei PL 4879/1978
Data de apresentação: 1978-04-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: ADOTANDO, NO AMBITO DA JUSTIÇA TRABALHISTA O CRITERIO DE NOTIFICAÇÃO PELO JORNAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, (JCJ), JORNAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, IMPRENSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).