Projeto de Lei PL 5303/1978
Data de apresentação: 1978-08-01T00:00:00
Ementa: REPRIME O PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, REPRESSÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0191 COL 01.