Projeto de Lei PL 4759/1978
Data de apresentação: 1978-03-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, ASSEGURANDO O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA A TODOS OS EMPREGADOS APOSENTADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0159 COL 01.