Projeto de Lei PL 4726/1978
Data de apresentação: 1978-03-08T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-DOENÇA AO TRABALHADOR AVULSO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, AUXILIO DOENÇA, TRABALHADOR, AVULSO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0157 COL 01.