Projeto de Lei PL 4833/1978
Data de apresentação: 1978-03-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PRINCIPIO MAJORITARIO NAS ELEIÇÕES PARA SENADOR, PREFEITO E VICE-PREFEITO. ALTERA A LEI Nº 4.737, DE 1965.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO MAJORITARIA, SENADOR, DEPUTADO ESTADUAL, PREFEITO, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, TERRITORIOS FEDERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0163 COL 01.