Projeto de Lei PL 4882/1978
Data de apresentação: 1978-04-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO IMOVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CESSÃO, TERRENO, IMOVEL, ESTADO, (RJ), MANICOMIO JUDICIARIO, (MS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OFICIO SM/380, DE 03 10 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 11 10 78 PAG 9363 COL 01.