Projeto de Lei PL 4766/1978
Data de apresentação: 1978-03-09T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS EX-COMBATENTES NATURALIZADOS BRASILEIROS AS VANTAGENS ATRIBUIDAS AOS EX-COMBATENTES NACIONAIS.
Palavras-chave: BENEFICIO, EX COMBATENTE, NATURALIZAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, FUNÇÃO, EMPREGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).