Projeto de Lei PL 5548/1978
Data de apresentação: 1978-09-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA, REVOGA E MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PASSA A SER DEFINITIVA, RENOVANDO-SE OS EXAMES DE SAUDE E PSICOTECNICO PERIODICAMENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, RENOVAÇÃO, PERIODICIDADE, EXAME MEDICO, EXAME PSICOTECNICO, VALIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0205 COL 01.