Projeto de Lei PL 5125/1978
Data de apresentação: 1978-05-22T00:00:00
Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE MERITO "MANOEL DE ABREU" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, MEDALHA, CONCESSÃO HONORIFICA, INVENÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0180 COL 01.