Projeto de Lei PL 4924/1978
Data de apresentação: 1978-04-12T00:00:00
Ementa: OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALARME CONTRA DEFEITOS NO SISTEMA DE FRENAGEM DOS VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, ALARME, FREIO, VEICULO AUTOMOTOR, EMPRESA, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0169 COL 01.