Mensagem MSC 84/1978
Data de apresentação: 1978-03-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA ESPACIAL EUROPEIA PARA O ESTABELECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE RASTREAMENTO E DE TELEMEDIDA A SEREM INSTALADOS EM TERRITORIO BRASILEIRO; DO PROTOCOLO RELATIVO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO CAMPO DE LANÇAMENTO DE NATAL E A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DESSE CAMPO DE LANÇAMENTO PARA O PROGRAMA DO LANÇADOR ARIANE; E, DO PROTOCOLO RELATIVO A FORMAÇÃO DE PESSOAL BRASILEIRO NO CAMPO DA TECNOLOGIA DE LANÇADORES, CELEBRADOS EM BRASILIA.
Palavras-chave: ACORDO, AGENCIA ESPACIAL EUROPEIA, SATELITE, COMUNICAÇÕES, PROGRAMA DO LANÇADOR ARIANE, EQUIPAMENTO ESPACIAL, MUNICIPIO, NATAL, BARREIRA DO INFERNO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 129/78.