Projeto de Lei PL 4814/1978
Data de apresentação: 1978-04-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SERÃO CORRESPONDENTES A CEM POR CENTO DO SALARIO DE BENEFICIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, AUMENTO PERCENTAGEM, VALOR, PROVENTOS, SALARIO BENEFICIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0162 COL 01.