Projeto de Resolução PRC 195/1978
Data de apresentação: 1978-11-29T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO 09, DE 27 DE JUNHO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE EMPREGOS DA TABELA PERMANENTE.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, TABELA PERMANENTE, VAGA, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CARGO, REGIME ESTATUTARIO, EMPREGADO, FUNCIONARIO PUBLICO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 81, DE 30 11 78.