Projeto de Lei PL 4989/1978
Data de apresentação: 1978-04-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DO DECRETO-LEI 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS FUNÇÕES DE SUPLENTES DE JUIZ DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FUNÇÃO, SUPLENTE, JUIZ DO TRABALHO, (JCJ), GARANTIA, ESTABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0172 COL 01.