Projeto de Lei PL 4916/1978
Data de apresentação: 1978-04-12T00:00:00
Ementa: TRANSFERE O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE PARA O MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, (IBC), AUTARQUIA FEDERAL, (MIC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0168 COL 01.