Projeto de Lei PL 5087/1978
Data de apresentação: 1978-05-09T00:00:00
Ementa: VEDA A FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A VEICULOS SEM AUTORIZAÇÃO DO CONTRAN.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, EQUIPAMENTOS, VEICULO AUTOMOTOR, AUTORIZAÇÃO, (CONTRAN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0178 COL 01.