Projeto de Lei PL 5348/1978
Data de apresentação: 1978-08-11T00:00:00
Ementa: INCLUI A PRATICA DA POLUIÇÃO ENTRE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, POLUIÇÃO, CRIME CONTRA SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).