Projeto de Lei PL 4841/1978
Data de apresentação: 1978-03-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE A SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, EM GOZO DE LICENÇA ESPECIAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, GOZO, LICENÇA-PREMIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0164 COL 01.