Projeto de Lei PL 5228/1978
Data de apresentação: 1978-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVENTUARIO DA JUSTIÇA.
Palavras-chave: CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, SERVENTUARIO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0186 COL 01.