Projeto de Lei PL 5858/1978
Data de apresentação: 1978-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO NOS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DAS PROFISSÕES LIBERAIS REGULAMENTADAS.
Palavras-chave: INTERVENÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, PROFISSIONAL LIBERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0223 COL 01.