Projeto de Lei PL 5506/1978
Data de apresentação: 1978-09-12T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS, MUTUARIOS DO BNH, A QUITAÇÃO DA MORADIA PROPRIA NO PRAZO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: 10 ANOS APOS A APOSENTADORIA.
Palavras-chave: PRAZO, APOSENTADORIA, QUITAÇÃO, DEBITOS, FINANCIAMENTO, IMOVEL, (BNH), APOSENTADO, CASA PROPRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0202 COL 01.