Projeto de Lei PL 5557/1978
Data de apresentação: 1978-09-22T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DO SUCO INDUSTRIALIZADO DE FRUTAS NATURAIS, NA MERENDA ESCOLAR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, SUCO NATURAL, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, MERENDA ESCOLAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0205 COL 01.