Projeto de Lei PL 5512/1978
Data de apresentação: 1978-03-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE ATIVIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL PARA FINS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.
Palavras-chave: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, SEGURADO, PROFISSIONAL AUTONOMO, PROFISSIONAL LIBERAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ADVOGADO, (OAB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0203 COL 01.