Projeto de Lei PL 5594/1978
Data de apresentação: 1978-09-25T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 73, 461, 474, 488, 545 E 662 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO, SERVIÇO NOTURNO, DEMISSÃO RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, AVISO PREVIO, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), ELEIÇÃO, VOGAL, SUPLENTE, EMPRESA, JUIZ DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0208 COL 01.