Projeto de Lei PL 5168/1978
Data de apresentação: 1978-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE E DO RECLAMADO NA AUDIENCIA DE JULGAMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROCESSO TRABALHISTA, COMPARECIMENTO, RECLAMANTE, RECLAMADO, AUDIENCIA, JULGAMENTO, ASSISTENCIA JURIDICA, ADVOGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0183 COL 01.