Projeto de Lei PL 4809/1978
Data de apresentação: 1978-03-17T00:00:00
Ementa: DETERMINA A REVOGAÇÃO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, (DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS A EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).