Projeto de Resolução PRC 167/1978
Data de apresentação: 1978-04-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 67, DE 09 DE MAIO DE 1962.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DA MULHER DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA).
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, MULHER, FUNCIONARIA PUBLICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, CARGO, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 67, DE 13 04 78.