Projeto de Lei PL 5855/1978
Data de apresentação: 1978-12-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE CONTAS - STC.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), FISCALIZAÇÃO, RECEITA, PODER PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0223 COL 01.