Projeto de Lei PL 5057/1978
Data de apresentação: 1978-05-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 65 DA LEI 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR AO EX-COMBATENTE O DIREITO A PATENTE OU GRADUAÇÃO).
Palavras-chave: BENEFICIO, EX COMBATENTE, RESERVA REMUNERADA, MILITAR REFORMADO, PATENTE, GRADUAÇÃO, PROVENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).