Projeto de Lei PL 5483/1978
Data de apresentação: 1978-09-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: POLITICA NACIONAL, PLANO, PROGRAMA, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, FINANCIAMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, IMOVEL, AGROPECUARIA, POLUIÇÃO, ENDEMIA, (MINTER), EMPRESA, UTILIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6662, DE 25 06 79. DOFC 26 06 79 PAG 8937 COL 01.