Projeto de Lei PL 4928/1978
Data de apresentação: 1978-04-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NULIDADE DE CONCESSÕES DE LAVRA OU AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINAS, DIREITO DE PREFERENCIA, LAVRA DE MINERIO, PESQUISA DE MINERIO, JAZIDAS, PRAZO, LICENCIAMENTO, (DNPM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0169 COL 01.