Projeto de Lei PL 5420/1978
Data de apresentação: 1978-08-22T00:00:00
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 18 E 22 DO DECRETO-LEI 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE ESTABELECEU NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR AO EMPREGADO NO SERVIÇO DE ESTIVA OPERAR EM PEQUENAS EMBARCAÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ESTIVADOR, EMPREGADO, ESTIVA, OPERAÇÃO, EMBARCAÇÃO, BARCO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0198 COL 01.