Projeto de Lei PL 5530/1978
Data de apresentação: 1978-09-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS RENDAS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RENDA, ANUIDADE, MULTA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, COMPETENCIA, PRESIDENTE, ALIENAÇÃO, IMOVEL, LICITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-562, DE 11 12 78, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 06 03 79 PAG 0307 COL 01. PELO OFICIO SM/115, DE 12 03 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 05 79 PAG 3427 COL 01.