Projeto de Lei PL 5258/1978
Data de apresentação: 1978-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SALARIO MINIMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, COBRADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0188 COL 01.