Projeto de Lei PL 4791/1978
Data de apresentação: 1978-03-14T00:00:00
Ementa: INCLUI ENTRE OS OBJETIVOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DO TIPO COMODATO.
Palavras-chave: INCLUSÃO, OBJETIVO, (BNH), CONSTRUÇÃO, COMODATO, RESIDENCIA, EMPRESA, CESSÃO, IMOVEL, EMPREGADO, GRATUIDADE, CONTRATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0161 COL 01.