Projeto de Lei PL 5616/1978
Data de apresentação: 1978-10-06T00:00:00
Ementa: DEFINE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS ENTIDADES ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, DIRETORIA, AUSENCIA, REMUNERAÇÃO, DOAÇÃO, BENS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INCENTIVO FISCAL, SUSPENSÃO, AÇÃO JUDICIAL, EXECUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 01 12 79 PAG 14294 COL 01. ERRATA: DCN1 03 04 81 PAG 1605 COL 02.