Projeto de Lei PL 5866/1978
Data de apresentação: 1978-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO E FILIAÇÃO PARTIDARIA DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO.
Palavras-chave: PRAZO, DESLIGAMENTO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, CARGO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 03 84 PAG 0457 COL 03.