Projeto de Lei PL 4712/1978
Data de apresentação: 1978-03-08T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 100 DO CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: ALTERANDO O CRITERIO PARA SORTEIO DO NUMERO DE REGISTROS DOS CANDIDATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, CRITERIOS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SORTEIO, NUMERO, REGISTRO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0157 COL 01.