Projeto de Lei PL 5562/1978
Data de apresentação: 1978-09-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE MINERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, MINERAÇÃO, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, POLITICA MINERAL, MINERIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0206 COL 01.