Projeto de Lei PL 5702/1978
Data de apresentação: 1978-10-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO EM QUE O SEGURADO DO INPS TRABALHOU EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, EMPREGADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0214 COL 01.