Projeto de Lei PL 3607/1977
Data de apresentação: 1977-05-05T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIO E SUBVENÇÕES.
Ementa detalhada: INCLUINDO ENTRE AS BENEFICIARIAS AS ENTIDADES DE FINS RECREATIVOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO SOCIAL, INCLUSÃO, DIREITOS, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, ATIVIDADE ESPOTIVA, ESPORTE AMADOR, ESPORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0112 COL 01.