Projeto de Lei PL 4617/1977
Data de apresentação: 1977-12-01T00:00:00
Ementa: OBRIGA O PLANTIO DE ARVORES NATIVAS E FRUTIFERAS NOS PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PLANTIO, ARVORE, FRUTA, PROJETO, EMPRESA, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMETO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0153 COL 01.