Projeto de Lei PL 3434/1977
Data de apresentação: 1977-04-18T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA.
Ementa detalhada: PROIBINDO TOTAL E DEFINITIVAMENTE A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE CAÇA, PROIBIÇÃO, CAÇA, COMERCIALIZAÇÃO, ANIMAL NATIVO, FAUNA SILVESTRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0106 COL 01.