Projeto de Decreto Legislativo PDC 112/1977
Data de apresentação: 1977-11-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO DECURSO DA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO DE 1978, EM VISITA OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.
Ementa detalhada: PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
Palavras-chave: MENSAGEM 453/77, AUTORIZAÇÃO, VIAGEM AO EXTERIOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO, PAIS, MEXICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 104/77. DOFC 24 11 77 PAG 15889 COL 02. DCN2 24 11 77 PAG 6941. DCN1 25 11 77 PAG 12029.