Requerimento de Convocação RQC 107/1977
Data de apresentação: 1977-03-22T00:00:00
Ementa: CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 37, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR DENUNCIAS RELATIVAS A INVASÃO DE RESERVAS INDIGENAS E AVALIAR O SISTEMA DE MEDIDAS DESENVOLVIDO NO SENTIDO DE RESGUARDAR A FIXAÇÃO DOS GRUPOS INDIGENAS NOS RESPECTIVOS 'HABITATS'.
Ementa detalhada: CPI).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, INVASÃO, RESERVA INDIGENA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, INDIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VIDE PROJETO DE RESOLUÇÃO 172/78 (RELATORIO).