Projeto de Lei PL 4339/1977
Data de apresentação: 1977-10-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO OBRIGATORIA DE MUNICIPIOS AS EXISTENTES REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA HIDRELETRICA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, INTEGRAÇÃO, MUNICIPIOS, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8688 COL 02.