Projeto de Lei PL 4534/1977
Data de apresentação: 1977-11-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO SEGUNDO, DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (INSTITUI TAXA RODOVIARIA UNICA), INCIDENTE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARCELAMENTO DA TRU AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (TRU), PARCELAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, ALUGUEL, TAXI, MOTORISTA PROFISSIONAL, PROFISSIONAL LIBERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).