Mensagem MSC 99/1977
Data de apresentação: 1977-04-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DO TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTENCIA RECIPROCA, CELEBRADO EM SÃO JOSE DA COSTA RICA, A 26 DE JULHO DE 1975.
Palavras-chave: PROTOCOLO DE REFORMA, TRATADO INTERAMERICANO, ASSISTENCIA RECIPROCA, GOVERNOS, AMERICA, (OEA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 100/77