Projeto de Lei PL 3394/1977
Data de apresentação: 1977-03-15T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4737, DE 15 DE JUNHO DE 1965-CODIGO ELEITORAL - VISANDO A LEGITIMIDADE DOS PLEITOS ELEITORAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, LEGITIMIDADE, ELEIÇÃO, VOTO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PARTIDO POLITICO, LEGENDA, QUOCIENTE ELEITORAL, TITULO DE ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR.