Projeto de Lei PL 3806/1977
Data de apresentação: 1977-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA OBRIGATORIA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO PARA A TRADUÇÃO E PUBLICAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS ESTRANGEIROS.
Ementa detalhada: DEZ POR CENTO DO TOTAL).
Palavras-chave: APLICAÇÃO, RECURSOS, (INL), TRADUÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDIÇÃO, LIVRO DIDATICO, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, ENSINO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0119 COL 01.