Projeto de Lei PL 3397/1977
Data de apresentação: 1977-05-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DULCE EVERS DE ABREU, VIUVA DE MANOEL DIAS DE ABREU.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6440, DE 01 09 77. DOFC 02 09 77 PAG 11622 COL 01.