Mensagem MSC 46/1977
Data de apresentação: 1977-03-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO REGIONAL DE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR, NA AMERICA LATINA E NO CARIBE, APROVADO PELA CONFERENCIA INTERGOVERNAMENTAL SOBRE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR, NA AMERICA LATINA E NO CARIBE, REALIZADA NA CIDADE DO MEXICO, SOB OS AUSPICIOS DA UNESCO, DE 15 A 19 DE JULHO DE 1974.
Palavras-chave: CONVENIO, RECONHECIMENTO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, AMERICA DO SUL, CARIBE, UNIVERSIDADE, (UNESCO), EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 94/77.