Projeto de Lei PL 3384/1977
Data de apresentação: 1977-03-15T00:00:00
Ementa: VEDA A IMPORTAÇÃO DE CAVALOS REPRODUTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, CAVALO, REPRODUTOR, (MAGR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0105 COL 01.