Projeto de Lei PL 3457/1977
Data de apresentação: 1977-03-31T00:00:00
Ementa: PROIBE O USO DE SIMBOLOS, DISTICOS E CORES, QUE NÃO OS REPRESENTATIVOS DAS ENTIDADES DESPORTIVAS OFICIAIS, POR SELEÇÕES, ATLETAS E DIRIGENTES, QUANDO DESEMPENHAREM ATOS PUBLICOS DEFENDENDO AS CORES NACIONAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SIMBOLO, DISTICO, COR, AUSENCIA, REPRESENTAÇÃO, TIME, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ATLETAS, SOLENIDADE, ATO OFICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).