Projeto de Lei PL 3652/1977
Data de apresentação: 1977-05-11T00:00:00
Ementa: FIXA VALOR ESPECIAL DE BENEFICIO DE APOSENTADORIA PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CASOS DE INVALIDEZ, COM PROVENTOS EQUIVALENTES A CEM POR CENTO DO SALARIO-DE-BENEFICIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, FIXAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA, SALARIO BENEFICIO, AUXILIO DOENÇA, INVALIDEZ, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0114 COL 01.