Projeto de Lei PL 3514/1977
Data de apresentação: 1977-04-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 499 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DO TRABALHADOR QUE EXERCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OPÇÃO, EMPREGADO, CARGO DE CONFIANÇA, REVERSÃO, FUNÇÃO, ANTERIORIDADE, INDENIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2578/76. DCN1 09 06 79 PAG 5612 COL 02.