Projeto de Lei PL 3313/1977
Data de apresentação: 1977-03-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PESSOAS QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO MEDICO URGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PERMITINDO O USO DO PISCA-ALERTA NOS VEICULOS EM MOVIMENTOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO, EMRGENCIA, AUTOMOVEL, TRANSPORTE, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.