Projeto de Lei Complementar PLP 154/1977
Data de apresentação: 1977-11-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA AOS INTEGRANTES DO MAGISTERIO, AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, MAGISTERIO, PROFESSOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART. 28 DO REGIMENTO).