Projeto de Lei PL 4322/1977
Data de apresentação: 1977-10-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 843 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A DISPENSA DO EMPREGADO, PRINCIPALMENTE NAS AÇÕES PLURIMAS EM CURSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JUSTIÇA DO TRABALHO, AUDIENCIA, DISPENSA, EMPREGADO, AÇÃO INDIVIDUAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2150/76. DCN1 10 03 79 PAG 0511 COL 02.