Projeto de Lei PL 3721/1977
Data de apresentação: 1977-04-26T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA-PROAGRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (PROAGRO), PRAZO, FINANCIAMENTO, EMPRESA, AGROPECUÁRIA, SEGURO AGRÁRIO, LAUDO TÉCNICO, AVALIAÇÃO, PRODUTOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 09 79 PAG 9141 COL 01.