Projeto de Lei PL 3569/1977
Data de apresentação: 1977-04-13T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PELO REU.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPUGNAÇÃO, VALOR, CAUSA JUDICIAL, REU, ADVOGADO, AÇÃO CIVIL, PERITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 01.