Projeto de Lei PL 3923/1977
Data de apresentação: 1977-08-22T00:00:00
Ementa: ESPECIFICA CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO E REGISTRO DAS EMBARCAÇÕES.
Palavras-chave: NORMAS, INSCRIÇÃO, REGISTRO, EMBARCAÇÃO, BARCO, TRASNPORTE FLUVIAL, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 270/86, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO.