Projeto de Lei PL 4198/1977
Data de apresentação: 1977-09-23T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APURAÇÃO, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SALARIO ADICIONAL, APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0135 COL 01.