Projeto de Lei PL 3333/1977
Data de apresentação: 1977-03-17T00:00:00
Ementa: AMPLIA O NUMERO DE MEMBROS DOS DIRETORIOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: DE 21 PARA 31.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, AMPLIAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, DIRETORIO PARTIDARIO, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6414/77. DOFC 18 05 77 PAG 5957.