Projeto de Lei PL 4145/1977
Data de apresentação: 1977-09-14T00:00:00
Ementa: REDUZ DE 70 PARA 60 ANOS DE IDADE O LIMITE PREVISTO NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA CONCESSÃO DE AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSISTENCIA MEDICA, VELHO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (FUNRURAL), (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).