Projeto de Lei PL 4530/1977
Data de apresentação: 1977-11-17T00:00:00
Ementa: REABRE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO AUTONOMO).
Palavras-chave: PRAZO, ENQUADRAMENTO, SEGURADO, AUTONOMO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PROFISSIONAL LIBERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).