Projeto de Lei PL 3792/1977
Data de apresentação: 1977-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE A INFANCIA (PROLEITE) E DO FUNDO INCUMBIDO DE SUA EXECUÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROGRAMA, DISTRIBUIÇÃO, LEITE, INFANCIA, (PROLEITE), FUNDO, ADOLESCENCIA, MENOR, (FUNABEM), (FDLI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).