Projeto de Lei PL 4190/1977
Data de apresentação: 1977-10-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CLT, DETERMINANDO A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AS QUE CONTEM MAIS DE 100 EMPREGADOS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INSTALAÇÃO, BIBLIOTECA, EMPRESA, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0134 COL 01.