Projeto de Lei PL 4148/1977
Data de apresentação: 1977-09-22T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE EM 25 DE MARÇO DE CADA ANO SEJA COMEMORADO O 'DIA DA CONSTITUIÇÃO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, HOMENAGEM, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1181 COL 01.