Projeto de Lei PL 4547/1977
Data de apresentação: 1977-12-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 778 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTORIO PELO ADVOGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JUSTIÇA DO TRABALHO, RETIRADA, PROCESSO, CARTORIO, SECRETARIA, TRIBUNAIS, TRABALHO, ADVOGADO, RECURSOS, REQUISIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1182 COL 01.