Projeto de Lei PL 3511/1977
Data de apresentação: 1977-04-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO SEXTO, PARAGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (DISPONDO SOBRE O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, AGENTE ADMINISTRATIVO, FUNÇÃO PUBLICA, SERVIDOR, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 03 78 PAG 0644 COL 02.