Projeto de Lei PL 3753/1977
Data de apresentação: 1977-05-31T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. PRIMEIRO DA LEI Nº 3.968, DE 05 DE OUTUBRO DE 1961, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MASSAGISTA".
Ementa detalhada: QUE SERA FISCALIZADO PELO SNFMF).
Palavras-chave: EXERCICIO, PROFISSÃO, MASSAGISTA, FISCALIZAÇÃO, (SNFMF), CLUBE, SAUNA, CLINICA DE FISIOTERAPIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).