Projeto de Lei PL 3769/1977
Data de apresentação: 1977-06-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5524, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO INDUSTRIAL DE NIVEL MEDIO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL).
Palavras-chave: HABILITAÇÃO, REGISTRO, PROFISSÃO, TECNICO INDUSTRIAL, CURSO MEDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).