Projeto de Lei PL 4276/1977
Data de apresentação: 1977-10-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO DO ARTIGO 583 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPROVANTE, RECOLHIMENTO, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, EMPREGADO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0138 COL 01.