Projeto de Lei PL 3750/1977
Data de apresentação: 1977-06-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS SUPLENTES DE JUIZ DO TRABALHO.
Palavras-chave: VAGA, CARGO, FUNÇÃO, JUIZ SUBSTITUTO, ESTABILIDADE, JUSTIÇA DO TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1224/75.