Projeto de Lei PL 4253/1977
Data de apresentação: 1977-10-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS REAJUSTAMENTOS SALARIAIS DE NATUREZA COLETIVA, FIRMADOS ENTRE AS CATEGORIAS ECONOMICA E PROFISSIONAL E FIXA CRITERIOS DE NEGOCIAÇÃO INTERSINDICAL.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, DISSIDIO COLETIVO, SALARIO, EMPREGADO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, SINDICATO, EMPREGADO, ENTIDADE PATRONAL, ACORDO INTERSINDICAL, EMPREGADOR, JUSTIÇA DO TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0137 COL 01.