Projeto de Lei PL 3996/1977
Data de apresentação: 1977-08-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS ANTIGOS ALDEAMENTOS DE INDIOS NA GRANDE SÃO PAULO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, POSSE, TERRAS INDIGENAS, MUNICIPIO, COTIA (SP), SANTANA DO PARNAIBA (SP), BARUERI (SP), OSASCO (SP), ITAPECIRICA DA SERRA (SP), SANTA ISABEL (SP), MIRACATU (SP), GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0126 COL 01.