Projeto de Lei PL 3828/1977
Data de apresentação: 1977-06-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTARIA DOS PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: AOS 30 E AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, RESPECTIVAMENTE PARA OS DO SEXO MASCULINO E DO FEMININO).
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), MAGISTERIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).