Projeto de Lei PL 4256/1977
Data de apresentação: 1977-10-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.771, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).
Ementa detalhada: INDEPENDEM DE LICENÇA PREVIA DO IBDF OS SERVIÇOS DE MERA LIMPEZA OU ROÇADA DE PASTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, DISPENSA, LICENÇA, (IBDF), REALIZAÇÃO, LIMPEZA, PASTO, PROPRIEDADE RURAL, PECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).