Projeto de Lei PL 3659/1977
Data de apresentação: 1977-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO E UTILIZAÇÃO DO SANGUE E SEUS DERIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (INCLUSIVE DO PLASMA E DA PLACENTA HUMANA - CRIA A HEMOBRAS)
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REGIME JURIDICO, EMPRESA, BANCO DE SANGUE, DOAÇÃO DE SANGUE, SANGUE HUMANO, COMERCIALIZAÇÃO, (MS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0114 COL 01.