Projeto de Lei PL 3780/1977
Data de apresentação: 1977-06-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL RURAL, ESPECIALMENTE O DECRETO-LEI 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971.
Palavras-chave: ENQUADRAMENTO SINDICAL, TRABALHADOR RURAL, SINDICATO RURAL, (INCRA), EMPREGADOR RURAL, PROPRIETARIO, AREA RURAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO, DE 15 08 78, DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 18 08 78 PAG 6695 COL 02.