Projeto de Lei PL 3992/1977
Data de apresentação: 1977-08-18T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA.
Ementa detalhada: PERMITINDO O ABATIMENTO DE DESPESA COM PSICOLOGO, EFETUADA POR PESSOA FISICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, AUTORIZAÇÃO, ABATIMENTO, DEDUÇÃO, DESPESA, PSICOLOGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 05 78 PAG 3656 COL 02.