Projeto de Resolução PRC 126/1977
Data de apresentação: 1977-06-13T00:00:00
Ementa: APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR O FUNCIONAMENTO, ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESPORTIVA, CARNES E OUTRAS MODALIDADES DE SORTEIOS, POUPANÇA E CREDITO, ANALISANDO SUAS REPERCUSSÕES SOBRE A ECONOMIA POPULAR.
Palavras-chave: RELATORIO, CONCLUSÕES, (CPI), LOTERIA, CARNET, SORTEIO, CREDITO, CADERNETA, POUPANÇA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 60, DE 01 12 77. 
DCN1 03 12 77 PAG 12709.