Projeto de Lei PL 4398/1977
Data de apresentação: 1977-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL DA MULHER SEGURADA DO INPS.
Ementa detalhada: AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, MULHER, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0143 COL 01.