Projeto de Lei PL 4328/1977
Data de apresentação: 1977-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ASSESSOR, DATILOGRAFO, MEDICO, TAQUIGRAFO, TECNICO JUDICIARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6474, DE 30 11 77. DOFC 02 12 77 PAG 16521 COL 01.