Projeto de Lei PL 3484/1977
Data de apresentação: 1977-03-25T00:00:00
Ementa: ESTABELECE APROVAÇÃO DE PROJETO INDUSTRIAL OU AGROPECUARIO SUBMETIDO A EXAME NO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDENE, NA FORMA QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: SE NÃO FOR DEVOLVIDO, PELO ORGÃO TECNICO QUE PEDIU VISTA DO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS.
Palavras-chave: PRAZO, APROVAÇÃO, PROJETO INDUSTRIAL, PROJETO AGROPECUARIO, EXAME, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDENE), AUSENCIA, DEVOLUÇÃO, ORGÃO TECNICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0108 COL 01.