Projeto de Lei PL 4197/1977
Data de apresentação: 1977-09-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 25 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O ABONO DE FALTA DO TRABALHADOR POR MOTIVO DE DOENÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ABONO DE FALTA, TRABALHADOR, EMPREGADO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA, AUXILIO DOENÇA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2539/76. DCN1 08 06 79 PAG 5471 COL 01.