Projeto de Lei PL 3301/1977
Data de apresentação: 1977-03-07T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 64 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, FILIAÇÃO PARTIDARIA, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, DIRETORIO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0103 COL 01.