Projeto de Lei PL 4117/1977
Data de apresentação: 1977-09-09T00:00:00
Ementa: REVOGA OS PARAGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUINTO E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA AOS ACIDENTADOS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSISTENCIA MEDICA, ACIDENTE DO TRABALHO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0131 COL 01.