Projeto de Lei PL 4512/1977
Data de apresentação: 1977-12-01T00:00:00
Ementa: DIMINUI A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA MULHER GRAVIDA.
Ementa detalhada: EM DUAS HORAS, DIARIAMENTE.
Palavras-chave: REDUÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, MULHER, EMPREGADO, GESTANTE, EMPRESA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.