Projeto de Lei PL 4668/1977
Data de apresentação: 1977-12-01T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS MEIOS DE PROVA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PROVA JUDICIAL, AÇÃO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 08 78 PAG 6681 COL 02.