Projeto de Lei PL 3829/1977
Data de apresentação: 1977-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO, TECNICO DE ENFERMAGEM, HABILITAÇÃO, REGISTRO, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).