Projeto de Lei Complementar PLP 151/1977
Data de apresentação: 1977-11-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: PARA INCLUIR ENTRE OS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA O GERENTE RURAL).
Palavras-chave: BENEFICIARIO, (PRORURAL), TRABALHADOR RURAL, (FUNRURAL), GERENTE RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).