Projeto de Lei PL 3393/1977
Data de apresentação: 1977-03-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 791, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUIDO PELA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.
Ementa detalhada: (DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO JUDICIAL, AÇÃO CIVIL, EMBARGOS DE TERCEIRO, BENS, PATRIMONIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 01.