Projeto de Lei PL 4170/1977
Data de apresentação: 1977-09-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE JI - PARANA NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, JI - PARANA, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5096 COL 02.