Projeto de Lei PL 3853/1977
Data de apresentação: 1977-06-28T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO DE TEXTOS EDUCATIVOS SOBRE O VICIO DE FUMAR, NOS LIVROS DIDATICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, TEXTO, EDIÇÃO, LIVRO DIDATICO, VICIO, FUMO, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).