Projeto de Lei PL 3574/1977
Data de apresentação: 1977-05-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO INDIO, SOB A SUPERVISÃO DA FUNAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO, INDIO, SUPERVISÃO, (FUNAI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0111 COL 01.