Projeto de Lei PL 4422/1977
Data de apresentação: 1977-11-21T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DO TRABALHADOR ELEITO PARA CARGO DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL. NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ELEIÇÃO, EMPREGADO, CARGO, FUNÇÃO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATORIO 04-CN/84. DCN1 05 04 84 PAG 0481 COL 02.