Mensagem MSC 273/1977
Data de apresentação: 1977-08-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE PATENTES, CELEBRADO EM WASHINGTON, A 19 DE JUNHO DE 1970.
Palavras-chave: TRATADO DE COOPERAÇÃO, PATENTE, TECNOLOGIA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INVENÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 103/77