Projeto de Lei PL 3494/1977
Data de apresentação: 1977-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CENSURA DE JORNAIS E REVISTAS, (O ESPAÇO DEIXADO EM BRANCO POR FORÇA DE CENSURA SERA PAGO PELA AGENCIA NACIONAL).
Palavras-chave: PAGAMENTO, AGENCIA NACIONAL, ESPAÇO, JORNAL, PERIODICO, MATERIA, CENSURA PREVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).