Projeto de Lei PL 3314/1977
Data de apresentação: 1977-03-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AO PLANTIO DE ERVA-MATE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, PESSOA FISICA, PLANTIO, ERVA MATE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 05 78 PAG 3656 COL 02.