Projeto de Lei PL 4105/1977
Data de apresentação: 1977-09-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, QUE INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTEM SERVIÇOS EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO TRABALHADOR DEMITIDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, DEMISSÃO, DISPENSA, CALCULO, INDENIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0131 COL 01.