Projeto de Lei PL 3324/1977
Data de apresentação: 1977-03-02T00:00:00
Ementa: REGULA O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE JARDINS ZOOLOGICOS E DE ZOOARIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, JARDIM ZOOLOGICO, LICENÇA, EXPOSIÇÃO, ANIMAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO SENADO FEDERAL, PELO OF SGM-1233/83, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 16 03 84 PAG 0457 COL 03.