Projeto de Lei PL 3466/1977
Data de apresentação: 1977-04-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O ART. 28 E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 35 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), MODIFICADA PELA LEI 6196, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974.
Ementa detalhada: AS CONVENÇÕES MUNICIPAIS, REGIONAIS E NACIONAIS REALIZAR-SE-ÃO, RESPECTIVAMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DE JULHO, NO TERCEIRO DOMINGO DE AGOSTO E NO TERCEIRO DOMINGO DE SETEMBRO DE 1979.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, DOMINGO, MES, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3428/77. DCN1 11 05 77 PAG 2957 COL 01.