Projeto de Lei PL 4090/1977
Data de apresentação: 1977-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALARIO FAMILIA AO TRABALHADOR APOSENTADO, REVOGANDO E ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, APOSENTADO, SEGURADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0130 COL 01.