Projeto de Lei PL 4662/1977
Data de apresentação: 1978-03-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULA O USO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROGRAMA, PROJETO, DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, ZONA URBANA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0155 COL 01.