Projeto de Lei PL 4566/1977
Data de apresentação: 1977-11-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LETRA B, DO ARTIGO 515, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: AMPLIANDO DE 03 PARA 04 ANOS O MANDATO DA DIRETORIA DE ENTIDADE SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AMPLIAÇÃO, PRAZO, MANDATO, DIRETORIA, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0150 COL 01.