Projeto de Lei PL 3946/1977
Data de apresentação: 1977-08-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE HORARIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA O SERVIDOR PUBLICO DA UNIÃO QUE EXERÇA CARGO DE ADMINISTRAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORÁRIO ESPECIAL, SERVIDORES, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0124 COL 01.