Projeto de Lei PL 4250/1977
Data de apresentação: 1977-10-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: O VALOR DO AUXILIO-DOENÇA SERA IGUAL A CEM POR CENTO DO SALARIO-DE-BENEFICIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, VALOR, AUXILIO DOENÇA, EQUIPARAÇÃO, SALARIO BENEFICIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), PERIODO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0137 COL 01.