Projeto de Lei PL 3714/1977
Data de apresentação: 1977-06-07T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS A PRATICA DA VIVISSECÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PESQUISA, LABORATÓRIO, BIOTÉRIOS, UTILIZAÇÃO, VIVISSECAÇÃO, ANIMAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 04 87 PAG 1180 COL 01.