Projeto de Lei PL 4578/1977
Data de apresentação: 1977-11-25T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE LICENÇA-PREMIO POR PROBIDADE E ASSIDUIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CRIAÇÃO, LICENÇA-PREMIO, PROBIDADE, ASSIDUIDADE, QUINQUENIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 21 11 78 PAG 10327 COL 01.