Projeto de Lei PL 4318/1977
Data de apresentação: 1977-10-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 764, DE 15 DE AGOSTO DE 1969, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR A COMPANHIA A EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, RECURSOS MINERAIS, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS, (CPRM), EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0139 COL 01.