Projeto de Lei PL 4492/1977
Data de apresentação: 1977-11-17T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Ementa detalhada: PARA AMPARAR OS SOLDADOS QUE JA SERVIAM NO LITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSISTENCIA, EX COMBATENTE, CERTIFICADO, MISSÃO, SEGURANÇA, LITORAL, BENEFICIO, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0147 COL 01.