Projeto de Lei PL 4178/1977
Data de apresentação: 1977-09-19T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA'.
Ementa detalhada: PARA PROPICIAR AS SOCIEDADES ORNITOLOGICAS APANHAR PASSAROS SILVESTRES PARA SEUS VIVEIROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE CAÇA, AUTORIZAÇÃO, CAÇA, PASSARO, ANIMAL NATIVO, PERMANENCIA, VIVEIRO, SOCIEDADE, ORNITOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 11 78 PAG 10456 COL 02.