Projeto de Lei PL 4591/1977
Data de apresentação: 1977-11-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 6454, DE 24 DE OUTUBRO DE 1977 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: PROIBINDO A EXIGENCIA DE PLACAS EM OBRAS FINANCIADAS POR ORGÃO PUBLICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, PLACA, OBRA PUBLICO, FINANCIAMENTO, ORGÃO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5157 COL 01.