Projeto de Lei PL 3512/1977
Data de apresentação: 1977-04-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II E DA ALINEA "A" DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 54 DA LEI Nº 5.774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, E DO "CAPUT" DO ARTIGO 120 DA LEI Nº 5.787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, DISPONDO SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.
Ementa detalhada: NA TRANSFERENCIA PARA A INATIVIDADE O OFICIAL PERCEBERA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERARQUICO SUPERIOR OU VINTE POR CENTO SOBRE O SOLDO DO SEU POSTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, TRANSFERENCIA, OFICIAL DA ATIVA, RESERVA MILITAR, EQUIPARAÇÃO, SUPERIOR HIERARQUICO, OFICIAL SUPERIOR, OPÇÃO, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, SOLDO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 05 78 PAG 2800 COL 01.