Projeto de Lei PL 4258/1977
Data de apresentação: 1977-10-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT', SEU ITEM I E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PROVENTOS, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, MULHER, EMPREGADO, SEGURADO, (INPS), SALARIO BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2001/76.