Projeto de Lei PL 4158/1977
Data de apresentação: 1977-09-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA OCIDENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, AMAZONIA OCIDENTAL, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, NAVEGAÇÃO FLUVIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 78 PAG 5850 COL 02.