Projeto de Lei PL 4557/1977
Data de apresentação: 1977-11-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 116, DO DECRETO-LEI nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO DASP.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, (DASP), IMOVEL FUNCIONAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8688 COL 02.