Projeto de Lei PL 4367/1977
Data de apresentação: 1977-10-25T00:00:00
Ementa: PROIBE INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS CONSUMIDORAS DE LENHA OU DE CARVÃO VEGETAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, EMPRESA, INDUSTRIA, CONSUMO, LENHA, CARVÃO VEGETAL, ENERGIA, COMBUSTIVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0141 COL 01.