Projeto de Lei PL 3444/1977
Data de apresentação: 1977-04-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A AMARINA DE LOYOLA PESSOA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6451, DE 14 10 77. DOFC 18 10 77 PAG 13957 COL 02.