Projeto de Lei PL 3327/1977
Data de apresentação: 1977-03-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO JOGO NA ORLA LITORANEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FUNCIONAMENTO, CASSINO, JOGO DE AZAR, LITORAL, ORLA MARITIMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1180 COL 01.