Projeto de Lei PL 3470/1977
Data de apresentação: 1977-03-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 73 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: NA PARTE RELATIVA AS DIRETRIZES PARTIDARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, DIRETRIZ, FIDELIDADE PARTIDARIA, CONVENÇÃO, DIRETORIO PARTIDARIO, VOTO, BANCADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0107 COL 01.