Projeto de Lei PL 3428/1977
Data de apresentação: 1977-03-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS RELATIVAMENTE A DATA DAS CONVENÇÕES PARTIDARIAS.
Ementa detalhada: ADIANDO-AS DE 1977 PARA 1978). EMENTA DA LEI: 'AMPLIA OS ATUAIS MANDATOS PARTIDARIOS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. AMPLIAÇÃO, MANDATO ELETIVO, PARTIDO POLITICO, ADIAMENTO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6415, DE 24 05 77. DOFC 25 05 77 PAG 6341 COL 01.