Projeto de Lei PL 3864/1977
Data de apresentação: 1977-06-27T00:00:00
Ementa: FIXA PRAZO DE 02 ANOS PARA A INSCRIÇÃO EM PROVA DE HABILITAÇÃO A LIVRE-DOCENCIA, AOS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, PROVA, EXAME DE HABILITAÇÃO, LIVRE DOCENCIA, PROFESSOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 3464/77.