Projeto de Lei PL 4235/1977
Data de apresentação: 1977-10-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970 (DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O VALOR DA CAUSA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DIREITO PROCESSUAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), VALOR, CAUSA JUDICIAL, AÇÃO JUDICIAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, SALARIO MINIMO, DISSIDIO, EMPREGADO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).