Projeto de Lei PL 4193/1977
Data de apresentação: 1977-09-21T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A ALÇADA PREVISTA NA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISSIDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS PROPOSTOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO PROCESSUAL, DIREITO DO TRABALHO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DISSIDIO COLETIVO, DISSIDIO INDIVIDUAL, TRABALHADOR, VALOR, CAUSA JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0134 COL 01.