Projeto de Lei PL 3633/1977
Data de apresentação: 1977-05-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MAGISTERIO NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, PROFESSOR, MAGISTERIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EMPRESA PRIVADA, REGISTRO, (MEC), JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, HORA AULA, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0113 COL 01.