Projeto de Lei PL 4475/1977
Data de apresentação: 1977-11-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (DER), TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, TERRITORIOS FEDERAIS, (AP), (RR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0147 COL 01.