Projeto de Lei PL 4214/1977
Data de apresentação: 1977-09-27T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4655, DE 02 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A LEGITIMIDADE ADOTIVA.
Ementa detalhada: INTENTANDO SIMPLIFICAR O PROCESSO DE ADOÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESBUROCRATIZAÇÃO, ADOÇÃO JUDICIAL, LEGITIMIDADE ADOTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 634/75. DCN1 09 05 84 - SUPLEMENTO AO 41.