Projeto de Lei PL 4382/1977
Data de apresentação: 1977-10-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 (FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O SALARIO MINIMO DE PROFESSOR DE PRIMEIRO GRAU, QUE TENHA HABILITAÇÃO PARA O SEGUNDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, SALARIO, PROFESSOR, ENSINO MEDIO, REMUNERAÇÃO, MAGISTERIO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0142 COL 01.