Projeto de Lei PL 4467/1977
Data de apresentação: 1977-11-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPARO PREVIDENCIARIO AOS FILHOS DOS TRABALHADORES RURAIS, DESDE QUE INVALIDOS OU PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS CONGENITOS.
Palavras-chave: ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, BENEFICIO, DEPENDENTE, FILHO INVALIDO, TRABALHADOR RURAL, DEFICIENTE FISICO, (PRORURAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0146 COL 01.