Projeto de Lei PL 3440/1977
Data de apresentação: 1977-03-21T00:00:00
Ementa: ATRIBUI O NIVEL MEDIO-TECNICO AOS CONCLUINTES DE CURSOS PRATICOS DE AGRICULTURA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, CURSO TECNICO, NIVEL MEDIO, PRÁTICO, AGRICULTURA, VALIDADE, DIPLOMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0106 COL 01.