Projeto de Lei PL 3882/1977
Data de apresentação: 1977-08-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O DENTISTA PROVISIONADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, DENTISTA, PROVISIONADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0122 COL 01.