Projeto de Lei PL 3784/1977
Data de apresentação: 1977-06-10T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.
Ementa detalhada: COMPUTANDO INCLUSIVE PARA EFEITO PREVIDENCIARIO O TEMPO DE MANDATO ELETIVO ESTADUAL).
Palavras-chave: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS, PENSÃO, MANDATO LEGISLATIVO ESTADUAL, PRAZO, BENEFICIO, DEPUTADO ESTADUAL, (IPC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).