Projeto de Lei PL 4173/1977
Data de apresentação: 1977-09-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE ARBITRO ESPORTIVO ESTRANGEIRO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, ARBITRO, ESTRANGEIRO, ESPORTE AMADOR, ESPORTE PROFISSINAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0133 COL 01.