Projeto de Lei PL 3436/1977
Data de apresentação: 1977-03-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO PELO ORGÃO SINDICAL RESPECTIVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DEMISSÃO, EMPREGADO, ASSISTENCIA, SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, TRABALHADOR, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).