Projeto de Lei PL 3460/1977
Data de apresentação: 1977-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PEDREIRAS A MENOS DE CINCO MIL METROS DE DISTANCIA DE CONJUNTOS HABITACIONAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PEDREIRA, PROXIMIDADE, CONJUNTO HABITACIONAL, ZONA URBANA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 08 78 PAG 6674 COL 02.