Projeto de Lei PL 4257/1977
Data de apresentação: 1977-10-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL A SEUS OCUPANTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, (RFFSA), SERVIDOR, CASA PROPRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-180/86, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.