Projeto de Lei PL 4558/1977
Data de apresentação: 1977-11-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PRODUTOS QUE CONTENHAM CORANTES OU AROMATIZANTES ARTIFICIAIS OU NATURAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, PRODUTO ALIMENTICIO, ALIMENTOS, MATERIA PRIMA, CORANTE, ROTULO, EMBALAGEM, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0150 COL 01.