Projeto de Decreto Legislativo PDC 91/1977
Data de apresentação: 1977-03-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, CELEBRADO EM LONDRES, A 14 DE OUTUBRO DE 1976.
Palavras-chave: MENSAGEM 41/77, ACORDO CULTURAL, REINO UNIDO, GRÃ-BRETANHA, GOVERNO, INGLATERRA, IRLANDA DO NORTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/77.