Requerimento de Convocação RQC 115/1977
Data de apresentação: 1977-06-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR PROJETO DE LEI ATUALIZANDO O CODIGO DE AGUAS.
Ementa detalhada: COMISSÃO ESPECIAL).
Palavras-chave: COMISSÃO ESPECIAL, PROJETO DE LEI, CODIGO DE AGUAS, ENERGIA HIDRAULICA, AGUA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12014 COL 02.