Projeto de Lei PL 4157/1977
Data de apresentação: 1977-09-20T00:00:00
Ementa: REGULA AS PUBLICAÇÕES EM FASCICULOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EDITORAÇÃO PUBLICAÇÃO, PARTE, OBRA LITERARIA, PREÇO, EDIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0133 COL 01.