Projeto de Lei PL 4146/1977
Data de apresentação: 1977-09-15T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.
Ementa detalhada: DIMINUINDO PARA 06 MESES O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE PEDIDO DENEGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DETERMINAÇÃO, NORMAS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PRAZO, SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, PEDIDO, DENEGAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0132 COL 01.