Projeto de Lei Complementar PLP 150/1977
Data de apresentação: 1977-11-01T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO NONO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO DO AUXILIO-FUNERAL EM CASO DE MORTE DO DEPENDENTE).
Palavras-chave: OBITO, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, AUXILIO-FUNERAL, (PRORURAL), (FUNRURAL).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).