Projeto de Lei PL 4057/1977
Data de apresentação: 1977-09-08T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUIU O NOVO CODIGO FLORESTAL.
Ementa detalhada: QUE PERMITE AO PROPRIETARIO TORNAR FLORESTA HETEROGENEA EM HOMOGENEA, ATRAVES DE DERRUBADA OU QUEIMADA DA MATA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, PROIBIÇÃO, DERRUBADA, ARVORE, DESMATAMENTO, QUEIMADA, TRANSFORMAÇÃO, FLORESTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 09 79 PAG 9574 COL 01.