Projeto de Lei PL 3587/1977
Data de apresentação: 1977-05-18T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6387, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DEFINE MOAGEM COLONIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SERÃO TAMBEM CONSIDERADAS AS UNIDADES MOAGEIRAS COM ATE 07 CILINDROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CAPACIDADE, PRODUÇÃO, MOINHO DE TRIGO, MOAGEM COLONIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1180 COL 01.