Projeto de Lei PL 4217/1977
Data de apresentação: 1977-09-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PROIBINDO AO APOSENTADO CANDIDATAR-SE A CARGO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, CANDIDATURA, APOSENTADO, CARGO ELETIVO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).