Projeto de Lei PL 3453/1977
Data de apresentação: 1977-03-31T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 27, DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PROTEÇÃO AO EX-ATLETA DE FUTEBOL E AO DESPORTISTA VETERANO).
Palavras-chave: NORMAS, PROTEÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, MONITOR, FUTEBOL, ESPORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).