Projeto de Lei PL 3507/1977
Data de apresentação: 1977-05-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO FEDERAL OBRIGATORIA EM HOSPITAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSPEÇÃO, AUTORIDADE FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, HOSPITAL, BANCO DE SANGUE, SAUDE PUBLICA, REMUNERAÇÃO, MEDICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0109 COL 01.