Projeto de Lei PL 3502/1977
Data de apresentação: 1977-04-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIO PARA FIXAÇÃO DE PREÇOS DE REFRIGERANTES E CERVEJAS, POR PARTE DA SUNAB.
Ementa detalhada: OS VALORES DEVERÃO SER ARREDONDADOS.
Palavras-chave: CRITERIOS, FIXAÇÃO, PREÇO, (SUNAB), REFRIGERANTE, CERVEJA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0109 COL 01.