Projeto de Lei PL 4346/1977
Data de apresentação: 1977-10-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937, E DETERMINA PROVIDENCIAS PARA A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CONJUNTO ESCULTORIO 'OS DOZE PROFETAS', EM CONGONHAS DO CAMPO, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, ESCULTURA, MUNICIPIO, CONGONHAS DO CAMPO, (MG), (IPHAN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0140 COL 01.