Projeto de Lei PL 3598/1977
Data de apresentação: 1977-05-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE ESTABELECIMENTO FEDERAL DE ENSINO AGRICOLA PARA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, ESCOLA TECNICA FEDERAL, ENSINO AGRICOLA, MUNICIPIO, CATOLE DO ROCHA, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6476/77. DOFC 05 12 77 PAG 16617 COL 01.