Projeto de Lei PL 4380/1977
Data de apresentação: 1977-10-25T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4655, DE 02 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A LEGITIMIDADE ADOTIVA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGITIMIDADE ADOTIVA, ADOÇÃO, MENOR, FILHO, IDADE, PRAZO DETERMINADO, DESQUITE, DIVORCIO, CODIGO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 634/75. DCN1 09 05 84 - SUPLEMENTO AO 41.