Projeto de Lei PL 4650/1977
Data de apresentação: 1978-03-02T00:00:00
Ementa: REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEI 1779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIOU O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE.
Palavras-chave: CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, COMPETENCIA, (IBC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0155 COL 01.