Projeto de Lei PL 3414/1977
Data de apresentação: 1977-03-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUIDO PELA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE EMBARGO DE EXECUÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRAZO, EMBARGO A EXECUÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, AÇÃO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 01.