Projeto de Lei Complementar PLP 133/1977
Data de apresentação: 1977-05-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971.
Palavras-chave: DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, REMEDIO, MEDICAMENTO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (CEME), (FUNRURAL).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).