Projeto de Lei PL 3834/1977
Data de apresentação: 1977-06-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A DEMISSÃO DO TRABALHADOR COM MENOS DE 01 DE SERVIÇO NA MESMA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEMISSÃO, DISPENSA, EMPREGADO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA, ASSISTENCIA, SINDICATO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).