Projeto de Decreto Legislativo PDC 92/1977
Data de apresentação: 1977-12-31T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL, APROVADO PELA CONFERÊNCIA-GERAL DA UNESCO, EM SUA XVII SESSÃO, REALIZADA EM PARIS, DE 17 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO DE 1972, COM RESSALVA AO PARÁGRAFO 1º,  DO ARTIGO 16.
Palavras-chave: MENSAGEM 44/77, CONVENÇÃO CULTURAL, PATRIMONIO MUNDIAL, BENS. CULTURAIS E NATURAIS, RECURSOS NATURAIS, CULTURA, NATUREZA, (UNESCO)
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 74/77. DOFC 04 07 77 PAG 8329 COL 01. DCN1 01 07 77 PAG 5701.  DESPACHO A CCJ E CEIC.  LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.