Projeto de Lei PL 3356/1977
Data de apresentação: 1977-03-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARIGO 46 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: TRANSPORTE DE ESCOLARES EM COLETIVOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, RESPONSAVEL, SEGURANÇA, TRANSPORTE ESCOLAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEITADO NO SENADO FEDERAL.