Projeto de Lei PL 4092/1977
Data de apresentação: 1977-08-31T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 73, DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPENSANDO DO RECOLHIMENTO OS BAILES, FESTAS E ENSAIOS PELAS ESCOLAS DE SAMBA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS DIREITOS AUTORAIS, DISPENSA, RECOLHIMENTO, BAILE, FESTA, MUSICA, CARNAVAL, ESCOLA DE SAMBA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0130 COL 01.