Projeto de Lei PL 4654/1977
Data de apresentação: 1977-11-30T00:00:00
Ementa: SUPRIME DISPOSITIVOS DO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
Ementa detalhada: QUE DISPÕEM SOBRE A INSPEÇÃO JUDICIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINÇÃO, INSPEÇÃO JUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8742 COL 02.