Projeto de Lei PL 4122/1977
Data de apresentação: 1977-09-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DEDUÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) NAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PESSOAS FISICAS, SOBRE OS DEPOSITOS DE VIAGEM, EFETUADOS NO EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABATIMENTO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DEPOSITO COMPULSORIO, VIAGEM, EXTERIOR, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5096 COL 02.