Projeto de Lei PL 3371/1977
Data de apresentação: 1977-03-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 582, 586 E PARAGRAFOS, 588 E PARAGRAFOS E 589 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRAZO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, EMPRESA, BANCO, DEPOSITO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0104 COL 01.