Projeto de Resolução PRC 152/1977
Data de apresentação: 1977-11-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 244, 'CAPUT', DO REGIMENTO INTERNO, PARA O FIM DE COMPATIBILIZA-LO COM A REDAÇÃO DADA AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 47 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 08, DE 1977.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O APOIAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO).
Palavras-chave: APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, DEPUTADO, PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, APOIAMENTO, ASSINATURA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).