Projeto de Lei PL 3606/1977
Data de apresentação: 1977-05-05T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, E DA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, DISPONDO SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA O INPS E CALCULO DE BENEFICIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, BASE DE CALCULO, VALOR, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SEGURADO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 888/75. DCN1 13 05 78 PAG 3530 COL 01.