Projeto de Lei PL 4288/1977
Data de apresentação: 1977-10-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974, DISCIPLINANDO A CORREÇÃO DE ERROS NOS REAJUSTAMENTOS COLETIVOS DE SALARIO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CORREÇÃO, ERRO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0138 COL 01.