Projeto de Decreto Legislativo PDC 105/1977
Data de apresentação: 1977-08-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMÉRCIO E PAGAMENTOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA IUGOSLÁVIA, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 8 DE JULHO DE 1977.
Palavras-chave: MENSAGEM 274/77, ACORDO, COMERCIO, PAGAMENTO, GOVERNO, IUGOSLAVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 108/77. DCN2 26 11 77 PAG 7076. DCN1 26 11 77 PAG 12117. DOFC 28 11 77 PAG 16017 COL 02.