Projeto de Lei PL 3861/1977
Data de apresentação: 1977-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ENQUADRAMENTO SINDICAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0121 COL 01.