Projeto de Lei PL 4052/1977
Data de apresentação: 1977-09-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FABRICO E VENDA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS, CUJA VENDA TENHA SIDO INTERDITADA NO PAIS DE ORIGEM DA FORMULA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, COSMETICOS, INSETICIDA, SUSPENSÃO, VENDA, PAIS, ORIGEM, FORMULA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.