Projeto de Lei PL 3793/1977
Data de apresentação: 1977-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TOPONIMIA DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TOPONIMO, CRIAÇÃO, MUNICIPIO, NOME, DENOMINAÇÃO, (IBGE), ESTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).