Projeto de Lei PL 4232/1977
Data de apresentação: 1977-10-03T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS.
Palavras-chave: NORMAS, IMPORTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, PRODUTO AGROPECUARIO, PRODUTO IMPORTADO, CARNE, CEREAIS, AGRICULTURA, PECUARIA, ABASTECIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).