Projeto de Decreto Legislativo PDC 96/1977
Data de apresentação: 1977-04-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS, CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA, EM BRUXELAS, A 13 DE JANEIRO DE 1977.
Palavras-chave: MENSAGEM 42/77, ACORDO, COMERCIO INTERNACIONAL, PRODUTO TEXTIL, COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, GOVERNO, FRANÇA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 68/77. DCN1 29 06 77 PAG 5590. DCN2 29 06 77 PAG 3169. DOFC 29 06 77 PAG 8121 COL 01.