Projeto de Lei PL 3515/1977
Data de apresentação: 1977-04-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A ESCOLHA DOS DELEGADOS MUNICIPAIS QUE COMPORÃO AS CONVENÇÕES REGIONAIS A QUE SE REFERE OS DECRETOS-LEIS 1540, DE 14 DE ABRIL DE 1977 E 1543, DE 14 DE ABRIL DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ELEIÇÃO, DELEGADO, DIRETORIO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, VOTO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, DEPUTADO, SENADOR, VEREADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).