Projeto de Lei PL 3840/1977
Data de apresentação: 1977-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS NO FUNRURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INSCRIÇÃO, EMPREGADO, PREFEITURA, MUNICIPIO, FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL), CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. RURAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).