Projeto de Lei PL 3938/1977
Data de apresentação: 1977-08-09T00:00:00
Ementa: ESTENDE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS OS BENEFICIOS DO CREDITO RURAL INSTITUCIONALIZADO PELA LEI 4829, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA APLICAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, CREDITO RURAL, PREFEITURA MUNICIPAL, APLICAÇÃO, OBRA PUBLICA, CONSTRUÇÃO, ESTRADAS VICINAIS, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEITADO NO SENADO FEDERAL.