Projeto de Lei PL 3350/1977
Data de apresentação: 1977-03-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL, QUANTO AO CRITERIO DETERMINANTE DAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, CRITERIOS, ELEIÇÃO SUPLEMENTAR, ABSTENÇÃO, VOTO NULO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 05 78 PAG 2800 COL 01.