Projeto de Lei PL 4479/1977
Data de apresentação: 1977-11-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - CODIGO FLORESTAL.
Ementa detalhada: PARA EXPLORAÇÃO ECONOMICA, SOMENTE PODERÃO SER DERRUBADOS CINQUENTA POR CENTO DAS FLORESTAS HETEROGENEAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, PERCENTUAL, DESMATAMENTO, AREA, EMPRESA, REFLORESTAMENTO, FLORESTA, ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 4057/77.