Projeto de Lei PL 4313/1977
Data de apresentação: 1977-10-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO-DOENÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PAGAMENTO, AUXÍLIO DOENÇA, SEGURADO, (INPS), LICENÇA, TRATAMENTO MÉDICO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 05 78 PAG 3716 COL 02.