Projeto de Lei PL 3358/1977
Data de apresentação: 1977-03-25T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL, NO QUE SE REFERE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS. NOVA EMENTA: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, NO QUE SE REFERE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO ELEITORAL, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUIZ ELEITORAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.