Projeto de Lei PL 4397/1977
Data de apresentação: 1977-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS.
Ementa detalhada: SOBRE VINTE POR CENTO DO LUCRO LIQUIDO.
Palavras-chave: NORMAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPREGADO, TRABALHADOR, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0143 COL 01.