Projeto de Lei PL 4521/1977
Data de apresentação: 1977-11-14T00:00:00
Ementa: VINCULA, AO MINISTÉRIO DO INTERIOR, O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
Palavras-chave: VINCULAÇÃO, (INCRA), (MINTER), AUTARQUIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0148 COL 01.