Projeto de Lei PL 3541/1977
Data de apresentação: 1977-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL EM OUTRAS MODALIDADES DE TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO DE RECURSOS, VERBA, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, TRANSPORTE AQUATICO, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, HIDROVIA, RIO, AMAZONIA LEGAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0110 COL 01.