Projeto de Lei PL 4226/1977
Data de apresentação: 1977-09-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968 ASSEGURANDO AO EMPREGADO APOSENTADO PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), DIREITOS, SALARIO FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).