Projeto de Lei PL 3718/1977
Data de apresentação: 1977-05-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO SOBRE CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, COMÉRCIO, VENDA A PRESTAÇÃO, TÍTULO, LIQUIDAÇÃO, DÍVIDA, BENS MÓVEIS, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, TÍTULO DE DOMÍNIO, QUITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 05 05 78 PAG 2970 COL 02.