Parecer (CD) P.C 12/1977
Data de apresentação: 1977-11-03T00:00:00
Ementa: EMENTA DO RECURSO: RECORRE, A CCJ, DA DECISÃO DA MESA INDEFERINDO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO FUNCIONALISMO PUBLICO DA UNIÃO. EMENTA DO PARECER: OPINA PELO PROVIMENTO DO RECURSO SEM NUMERO/77, DO SR ALCEU COLLARES, A DECISÃO DA MESA, INDEFERINDO O REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO FUNCIONALISMO PUBLICO DA UNIÃO.
Palavras-chave: PARECER, RECURSO, DEPUTADO ALCEU COLLARES, REQUERIMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO).