Projeto de Lei PL 3491/1977
Data de apresentação: 1977-05-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO CONDOMINIO, REFORMULAÇÃO, EDIFICIO, PREDIO, ALIENAÇÃO, BENS, ASSEMBLEIA GERAL,  CONDOMINIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1180 COL 01.