Projeto de Lei PL 4660/1977
Data de apresentação: 1978-03-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE RESTABELECE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EMPREGADOS EM COMUNICAÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESTABELECIMENTO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, EMPREGADO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, TELEGRAFISTA, TELEFONISTA, SEGURADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0155 COL 01.