Projeto de Lei PL 3454/1977
Data de apresentação: 1977-04-26T00:00:00
Ementa: CONSIDERA COMO INSALUBRES, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DESENVOLVIDAS PELOS MANOBREIROS E GUARDA-CHAVES DAS ESTRADAS DE FERRO.
Palavras-chave: ATIVIDADE INSALUBRE, APOSENTADORIA ESPECIAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, FERROVIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1191/75.