Projeto de Lei PL 3748/1977
Data de apresentação: 1977-06-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE DO EX-COMBATENTE AOS 55 E 50 ANOS, COM SALARIO INTEGRAL.
Palavras-chave: REDUÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA INTEGRAL, PROVENTOS INTEGRAIS, SALARIO INTEGRAL, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).