Projeto de Lei PL 4068/1977
Data de apresentação: 1977-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE ALUNOS EM TURMAS DO ENSINO OFICIAL OU PARTICULAR, A PARTIR DO SEGUNDO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MAXIMO DE 100 PARA CADA SALA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, ALUNO, LOCAL, AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0129 COL 01.