Projeto de Lei PL 4458/1977
Data de apresentação: 1977-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ADITAMENTO DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
Palavras-chave: NORMAS, ADITAMENTO, CONTRATO, OBRA PUBLICA, SERVIÇO DE ENGENHARIA, RODOVIA, FERROVIA, PORTO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPENSA, LICITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF CN-208/80, DE 16 10 80, DO SF, COMUNICANDO O DEFERIMENTO DA MSC002461980, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 30 10 80 PAG 13292 COL 02.