Projeto de Lei PL 3325/1977
Data de apresentação: 1977-03-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DECRETO-LEI 1520, DE 17 DE JANEIRO DE 1977, FACULTANDO A TRANSFORMAÇÃO, EM AÇÕES DA PETROBRAS, DOS RECIBOS DO DEPOSITO RESTITUIVEL RELATIVO A AQUISIÇÃO DOS DERIVADOS DE PETROLEO.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, RECURSOS, DEPOSITO RESTITUIVEL, CONSUMO, DERIVADO DE PETROLEO, AÇÕES, (PETROBRAS), GASOLINA, OLEO DIESEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0104 COL 01.