Projeto de Lei PL 4172/1977
Data de apresentação: 1977-09-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO, AO ARTIGO 37, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966- CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: OBRIGANDO A FABRICA DE VEICULO A EQUIPAR COM TAMPA COM CHAVE O TANQUE DE COMBUSTIVEL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, OBRIGATORIEDADE, FABRICAÇÃO, CHAVE, RESERVATORIO, GASOLINA, VEICULO AUTOMOTOR, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5157 COL 01.