Projeto de Lei PL 3870/1977
Data de apresentação: 1977-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA COM AS VANTAGENS DO CARGO DE CHEFIA.
Palavras-chave: ALERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, APOSENTADORIA, VANTAGENS, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0121 COL 01.