Projeto de Decreto Legislativo PDC 110/1977
Data de apresentação: 1977-09-29T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL, CELEBRADO EM BRASÍLIA, A 22 DE JUNHO DE 1977, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO IMPÉRIO DO IRÃ.
Palavras-chave: MENSAGEM 316/77, ACORDO, COMERCIO INTERNACIONAL, GOVERNO, IRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 116/77. DCN1 04 12 77 PAG 12845. DCN2 03 12 77 PAG 7474. DOFC 06 12 77 PAG 16707 COL 01.