Projeto de Lei PL 4560/1977
Data de apresentação: 1977-11-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957, CRIANDO NOVA FONTE DE RECURSOS PARA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, RECURSOS, RECEITA, (RFFSA), IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA ESTATAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 21 11 78 PAG 10326 COL 02.