Projeto de Lei PL 3573/1977
Data de apresentação: 1977-04-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO DE BENEFICIARIOS PARA PERCEPÇÃO DE PENSÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INDICAÇÃO, BENEFICIARIO, DEPENDENTE, SERVIDOR, RECEBIMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE ASSISTENCIA, (IPASE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 305/75. DCN1 07 10 83 PAG 10572 COL 03.