Projeto de Lei PL 3398/1977
Data de apresentação: 1977-04-15T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-SAUDE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, GRUPO, SAUDE PUBLICA, SANITARISTA, AGENTE DE SAUDE PUBLICA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, (MS),
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6433, DE 15 07 77. DOFC 19 07 77 PÁG 9137 COL 01.