Projeto de Lei PL 3364/1977
Data de apresentação: 1977-03-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, (CNTUR), TURISMO, (EMBRATUR), REPRESENTANTE, MINISTERIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 518-SUPAR/83, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 13 03 84 PAG 0231 COL 03.