Projeto de Lei PL 3499/1977
Data de apresentação: 1977-04-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NIVEIS MAXIMOS DE POLUIÇÃO INDUSTRIAL.
Palavras-chave: PROJETO, IMPLANTAÇÃO, INDUSTRIA, NIVEL, POLUIÇÃO INDUSTRIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 920/75. DCN1 06 09 78 PAG 7676 COL 01.