Projeto de Lei PL 3480/1977
Data de apresentação: 1977-03-31T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE FACILITAR A FREQUENCIA DE TRABALHADORES AOS CURSOS DO MOBRAL.
Ementa detalhada: DISPENSANDO-OS DA PERMANENCIA NO SERVIÇO ALEM DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISPENSA, PERMANENCIA, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, FREQUENCIA, (MOBRAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0108 COL 01.