Projeto de Lei PL 4652/1977
Data de apresentação: 1977-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ENSINO POLITECNICO NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PROGRAMAÇÃO, CURSO TECNICO, EMISSORA, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0155 COL 01.