Projeto de Lei PL 4488/1977
Data de apresentação: 1977-11-10T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).
Ementa detalhada: REAPROVEITAMENTO DE TRABALHADORES ACIDENTADOS EM SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVEITAMENTO, EMPREGADO, ACIDENTE DE TRABALHO, EMPRESA, SEGURADO, (INPS), PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3467/77. DCN1 03 10 79 PAG 10671 COL 01.