Projeto de Lei PL 3726/1977
Data de apresentação: 1977-06-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TECNICO DA SUFRAMA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO DE MANAUS, COMPOSIÇAÕ, MEMBROS, CONSELHO TÉCNICO, ((SUFRAMA), REPRESENTANTE, ESTADO, (AC), ENGENHEIRO, ESPECIALISTA, FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1180 COL 01.