Projeto de Lei PL 4125/1977
Data de apresentação: 1977-09-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO.
Ementa detalhada: QUE PASSA A DENOMINAR-SE 'AUXILIAR DO LAR'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO EMPREGADO DOMESTICO, DENOMINAÇÃO, EMPREGADO DOMESTICO, AUXILIAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO) DCN1 22 09 79 PAG 10024 COL 01.