Projeto de Lei PL 4355/1977
Data de apresentação: 1977-10-24T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973), NAS SEÇÕES PERTINENTES AS CITAÇÕES E AS INTIMAÇÕES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, REU, (ECT), EMISSORA, RADIO, PRAZO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO).