Projeto de Lei PL 3914/1977
Data de apresentação: 1977-08-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES E ESTABELECE NORMAS NA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1961 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS CONVENÇÕES PARTIDARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, COMISSÃO EXECUTIVA, DIRETORIO PARTIDARIO, ELEIÇÃO, CANDIDATO, REPRESENTANTE, DELEGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0123 COL 01.