Projeto de Lei PL 4004/1977
Data de apresentação: 1977-08-17T00:00:00
Ementa: PERMITE A CONTAGEM CUMULATIVA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AO MAGISTRADO E AO PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONTAGEM, CUMULATIVIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, MAGISTRADO, JUIZ, SERVENTUARIO, PESSOAL, JUSTIÇA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 05 78 PAG 3656 COL 02.