Projeto de Lei PL 3472/1977
Data de apresentação: 1977-03-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS) E A LEI 5781, DE 05 DE JUNHO DE 1972.
Ementa detalhada: EXTINGUINDO A FIDELIDADE PARTIDARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, EXTINÇÃO, FIDELIDADE PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, VEREADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, SENADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0107 COL 01.