Projeto de Resolução PRC 159/1977
Data de apresentação: 1977-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PROCESSAMENTO ESPECIAL DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO 08, DE 27 DE JUNHO DE 1975.
Palavras-chave: CARGO, CATEGORIA FUNCIONAL, GRUPO-ATIVIDADE DE APOIO LEGISLATIVO, VAGA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, TECNICO LEGISLATIVO, CONCURSO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 64, DE 03 12 77.