Projeto de Lei PL 4594/1977
Data de apresentação: 1977-11-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ITEM 'B' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950 (CONFERE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE OPERAM COM RAIOS X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS).
Ementa detalhada: DIREITO A DOIS PERIODOS DE FERIAS ANUAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PERIODO, FERIAS, SERVIDOR, OPERADOR, RAIOS X.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0243 COL 02.