Mensagem MSC 226/1977
Data de apresentação: 1977-07-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO CABO VERDE, EM BRASILIA, EM 28 DE ABRIL DE 1977.
Palavras-chave: ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA, GOVERNO, CABO VERDE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 104/77