Projeto de Lei PL 4034/1977
Data de apresentação: 1977-08-25T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DE APOSENTADORIA DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: O TRABALHADOR AUTONOMO NÃO PRECISARA DESLIGAR-SE DA EMPRESA PARA APOSENTAR-SE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, TRABALHADOR AUTONOMO, DESLIGAMENTO, EMPRESA, SEGURADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0127 COL 01.