Projeto de Lei PL 4221/1977
Data de apresentação: 1977-09-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O SALARIO-DE-BENEFICIO DO SEGURADO CONTRIBUINTE DE VARIOS EMPREGOS OU ATIVIDADES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CALCULO, VALOR, SALARIO BENEFICIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), CONTRIBUINTE, DUPLICIDADE, EMPREGO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2073/76.