Projeto de Lei PL 3927/1977
Data de apresentação: 1977-08-09T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), PARA O FIM DE MODIFICAR O CRITERIO DE APURAÇÃO DO QUOCIENTE ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, CRITERIOS, APURAÇÃO, QUOCIENTE ELEITORAL, VOTO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 08 78 PAG 6681 COL 02.