Projeto de Decreto Legislativo PDC 95/1977
Data de apresentação: 1977-03-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO QUE ESTABELECE A COMISSÃO SERICÍCOLA INTERNACIONAL, CELEBRADA EM ALES, FRANÇA, A 19 DE MAIO DE 1955.
Palavras-chave: CONVENÇÃO, SERICICULTURA, COMISSÃO SERICICOLA INTERNACIONAL, SEDA, PAIS, FRANÇA, MENSAGEM 06/77.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 83/77. DCN2 10 09 77 PAG 4517. DCN1 13 09 77 PAG 8133.