Mensagem MSC 274/1977
Data de apresentação: 1977-08-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS, CELEBRADO EM BRASILIA, A 08 DE JULHO DE 1977, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA IUGOSLAVIA.
Palavras-chave: ACORDO, COMERCIO, PAGAMENTOS, GOVERNO, IUGOSLAVIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 105/77