Projeto de Lei PL 3354/1977
Data de apresentação: 1977-03-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-INVALIDEZ AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, PELA INCAPACIDADE LABORATIVA DE DEPENDENTES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO INVALIDEZ, DEPENDENTE, PESSOA INVALIDA, FILHO INVALIDO, INCAPACIDADE, TRABALHO
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0104 COL 01.