Projeto de Decreto Legislativo PDC 86/1977
Data de apresentação: 1977-03-17T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE ABASTECIMENTO A MÉDIO PRAZO DE PRODUTOS, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PERU, A BORDO DO NAVIO DA ARMADA PERUANA 'UCAYALI', FUNDEADO NO RIO AMAZONAS (SOLIMÕES), NA LINHA DE FRONTEIRA BRASILEIRO - PERUANA, EM 5 DE NOVEMBRO DE 1976.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENIO, ATO INTERNACIONAL, ABASTECIMENTO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, IMPORTAÇÃO, COBRE, COMERCIO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, PERU.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 62/77 DOFC 22 06 77 PAG 7801.