Projeto de Resolução PRC 120/1977
Data de apresentação: 1977-05-11T00:00:00
Ementa: APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR O NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS TECNICAS NO TOCANTE A QUANTIDADE, QUALIDADE, DURABILIDADE E SEGURANÇA DE MERCADORIAS ENTREGUES AO CONSUMO E OS METODOS ADOTADOS PARA A SUA DIVULGAÇÃO.
Ementa detalhada: VIDE ORIGEM: RQC 65/76).
Palavras-chave: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, (CPI), DEFESA DO CONSUMIDOR, RELATORIO, CONCLUSÃO, PRODUTO, MERCADORIA, QUALIDADE, COMERCIO, SEGURANÇA, CONSUMO, PROPAGANDA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 50/77. DCN1 31 08 77 PAG 7421.