Projeto de Lei PL 4220/1977
Data de apresentação: 1977-09-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE AULAS NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.
Ementa detalhada: UM QUINTO DO SALARIO MINIMO REGIONAL POR AULA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, ESCOLA PARTICULAR, MAGISTERIO, ENSINO, VALOR, HORA AULA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).