Projeto de Lei PL 3332/1977
Data de apresentação: 1977-03-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, DIRETORIO PARTIDARIO, PARTIDO POLITICO, COMISSÃO PROVISORIA, COMISSÃO EXECUTIVA, JUIZ ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 03 80 PAG 1216 COL 01