Projeto de Lei PL 4348/1977
Data de apresentação: 1977-10-21T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE ALTERA O SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS.
Ementa detalhada: 10 VEZES O SALARIO-MINIMO REGIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, MEDICO, DENTISTA, AUXILIAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 78 PAG 10344 COL 02