Projeto de Lei PL 4630/1977
Data de apresentação: 1977-12-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 37, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE O CARGO DE MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA O NORDESTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0153 COL 01.