Projeto de Lei PL 4585/1977
Data de apresentação: 1977-11-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976 (DISPOE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE VEICULOS UTILIZADOS EM TRANSPORTE DE ENTORPECENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, DROGA, TOXICO, APREENSÃO, LEILÃO,VEICULOS, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, ENTORPECENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0151 COL 01.