Projeto de Decreto Legislativo PDC 114/1977
Data de apresentação: 1977-10-26T00:00:00
Ementa: APROVA O NOVO TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL.
Palavras-chave: MENSAGEM 458/77, CONVENIO, CONSTITUIÇÃO, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OF. SM/67, DE 05 04 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO DECRETO LEGISLATIVO 5/78. DCN1 16 06 78 PAG 5082 COL 01.