Projeto de Lei PL 4628/1977
Data de apresentação: 1977-12-01T00:00:00
Ementa: RESTABELECE O ACESSO AO RADIO E TELEVISÃO DOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ALTERANDO O CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, RESTABELECIMENTO, ACESSO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0153 COL 01.