Projeto de Lei PL 3668/1977
Data de apresentação: 1977-03-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUINTO DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965 QUE 'INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO, CADASTRO, ASSISTÊNCIA, DESEMPREGADO, EMPRESA, DESEMPREGO, DISPENSA, EMPREGADO, TRABALHADOR, AUXÍLIO DESEMPREGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1154/75. DCN1 22 08 78 PAG 7000 COL 01.