Projeto de Lei PL 4069/1977
Data de apresentação: 1977-08-31T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966), PARA O FIM DE DISPOR SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, MUNICIPIO, ZONA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 78 PAG 10344 COL 01.