Projeto de Lei PL 3528/1977
Data de apresentação: 1977-04-26T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 17 DO CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: O CARGO DE CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TSE SERA OCUPADO POR MINISTRO DO STF.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, NOMEAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CARGO, CORREGEDOR GERAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0109 COL 01.