Projeto de Lei PL 3936/1977
Data de apresentação: 1977-08-10T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE MUSICA BRASILEIRA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ENSINO, MUSICA BRASILEIRA, DISCIPLINA ESCOLAR, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO). DCN1 12 09 79 PAG 9372 COL 02.