Projeto de Lei PL 4343/1977
Data de apresentação: 1977-11-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 60 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DETERMINANDO QUE A TAXA DE INSALUBRIDADE DEVE RECAIR SOBRE O SALARIO PERCEBIDO PELO EMPREGADO, E A HORA DO TRABALHO INSALUBRE SER COMPUTADA COMO 52 MINUTOS E MEIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CALCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SALARIO, EMPREGADO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0140 COL 01.