Projeto de Lei PL 3736/1977
Data de apresentação: 1977-06-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÕES HABITACIONAIS NOS TERRITORIOS DE RONDONIA, AMAPA E RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FUNDAÇÃO HABITACIONAL, TERRITORIO FEDERAL, RONDONIA, AMAPA, RORAIMA, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, IMOVEL, (BNH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1181 COL 01.