Projeto de Lei Complementar PLP 130/1977
Data de apresentação: 1977-04-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL.
Ementa detalhada: INCLUSÃO DO SEMEN ANIMAL NOS BENEFICIOS DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL).
Palavras-chave: ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (FUNRURAL), SEMEN, ANIMAL, PRODUTO RURAL, PECUARIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).