Projeto de Lei PL 4273/1977
Data de apresentação: 1977-10-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, MINERAL, POLITICA NACIONAL, LAPIDAÇÃO, COMERCIO, OURO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, EXPLORAÇÃO, GARIMPAGEM, (MME).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0138 COL 01.