Projeto de Lei PL 4487/1977
Data de apresentação: 1977-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINARIOS DE APLICAÇÕES COM BASE NO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E DE ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGRICOLAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO DE RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PROJETO, AGROPECUARIA, ARMAZENAGEM, PRODUTO AGRICOLA, COOPERATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0147 COL 01.