Projeto de Lei PL 2485/1976
Data de apresentação: 1976-06-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4513, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE CRIOU A FUNABEM - FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE ADOÇÃO DE MENORES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (FUNABEM), ADOÇÃO, MENOR, AJUDA DE CUSTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0085 COL 01.