Projeto de Lei PL 2673/1976
Data de apresentação: 1976-08-05T00:00:00
Ementa: REFORMULA A LEI 6224, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PROPAGANDISTA E VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REFORMULAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PROPAGANDISTA, VENDEDOR, PRODUTO FARMACÊUTICO, MEDICAMENTOS, FIXAÇÃO, SALÁRIO PROFISSIONAL, HORÁRIO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).