Projeto de Lei Complementar PLP 99/1976
Data de apresentação: 1976-06-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). HABILITAÇÃO, BENEFICIO, DEPENDENTE, EMPREGADO RURAL (FUNRURAL). PARENTE, PRESTAÇÃO PECUNIARIA, AUSENCIA DO BENEFICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).