Projeto de Lei PL 2486/1976
Data de apresentação: 1976-06-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "B", DO ITEM IX, DO ART. 146 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: PARA EXTINGUIR O VOTO VINCULADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, VOTO PROPORCIONAL, EXTINÇÃO, VOTO VINCULADO, PARTIDO POLÍTICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, INSCRIÇÃO ELEITORAL, NOME, CÉDULA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 04 81 PAG 1754 COL 02.