Projeto de Lei PL 3027/1976
Data de apresentação: 1976-10-05T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE ABONO DE FALTAS NAS EMPRESAS QUE MANTEM SERVIÇO MEDICO PROPRIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, ABONO DE FALTA, PAGAMENTO, AUXILIO-DOENÇA, (INPS), EMPREGADO, EMPRESA, EXISTÊNCIA, ASSISTÊNCIA MEDICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 05 78 PAG 3716 COL 02.