Projeto de Lei PL 2568/1976
Data de apresentação: 1976-08-06T00:00:00
Ementa: VEDA A PRATICA DA VIVISSECÇÃO DE ANIMAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VIVISSECÇÃO, ANIMAL, ENSINO MÉDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 635/75. DCN1 25 09 84 PAG 10683 COL 01. ERRATA: DCN1 06 12 84 PAG 16267 COL 03.