Projeto de Lei PL 1959/1976
Data de apresentação: 1976-03-30T00:00:00
Ementa: VEDA, NOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS, DISCRIMINAÇÕES QUANTO AO USO DOS ELEVADORES POR PARTE DOS MORADORES E EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ELEVADOR, MORADOR, EMPREGADO, PROPRIETARIO, LOCATARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 78 PAG 10326 COL 02.