Projeto de Lei PL 2517/1976
Data de apresentação: 1976-06-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL)
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CANDIDATURA AUTOMÁTICA, NA ELEIÇÃO SEGUINTE, DE SUPLENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, REGISTRO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, SUPLENTE, ELEIÇÃO, VEREADOR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 01.