Projeto de Lei PL 2698/1976
Data de apresentação: 1976-08-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O LIMITE DE PRAZO PRESCRICIONAL DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DEFINE A EXTENSÃO DE HORARIO DE TRABALHO, REDEFINE O CONCEITO DE REPOUSO REMUNERADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRAZO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EMPREGADO, AUMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).