Projeto de Lei PL 2960/1976
Data de apresentação: 1976-09-23T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DETERMINAR E DISCIPLINAR A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NAS CIPAS, BEM COMO DE ASSEGURAR-LHES DIREITOS ESPECIAIS DURANTE O EXERCICIO DO MANDATO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, (CIPA), GARANTIA, DIREITOS, ESTABILIDADE PROVISÓRIA, EXERCÍCIO, MANDATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 08 79 PAG 7600 COL 02.