Requerimento de Convocação RQC 98/1976
Data de apresentação: 1976-06-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE 'DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA'.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (PL. 1612/75).
Palavras-chave: PROJETO DE LEI 1612/75. MINISTERIO DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE FILANTROPICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0311 COL 02.