Projeto de Lei PL 3117/1976
Data de apresentação: 1976-10-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A HABILITAÇÃO PARA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA AOS DENTISTAS PRATICOS E AOS FORMADOS POR ESCOLAS-LIVRES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: REGISTRO, LICENÇA, PROFISSÃO, ODONTOLOGO, DENTISTA PRATICO. PROFISSIONAL FORMADO POR ESCOLA LIVRE, ODONTOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1459/75.