Projeto de Lei PL 1747/1976
Data de apresentação: 1976-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR RURAL E A CONCEITUAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROTEÇÃO, TRABALHADOR RURAL, DEFINIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 08 78 PAG 6645 COL 01.