Projeto de Lei PL 3223/1976
Data de apresentação: 1976-03-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ART 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O VALOR DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO).
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, BENEFICIO. EMPREGADO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, ATIVIDADE. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).