Projeto de Lei PL 2853/1976
Data de apresentação: 1976-09-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 6.341, DE 05 DE JULHO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS TRABALHISTA E ESTUDANTIL NOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA NACIONAL DO RESPECTIVO MOVIMENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, ÂMBITO NACIONAL, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL, PARTIDO POLÍTICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.402, DE 10 12 76. DOFC 14 12 76 PAG 16227 COL 04.