Projeto de Lei PL 1951/1976
Data de apresentação: 1976-04-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 5316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: PARA INCLUIR O EMPREGO DOMESTICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, BENEFICIARIO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1175 COL 01.