Projeto de Lei PL 2921/1976
Data de apresentação: 1976-09-29T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PENOSO O TRABALHO EM TRANSPORTES URBANOS OU RODOVIARIOS, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, (INPS), MOTORISTA, ÔNIBUS, CAMINHÃO, PENOSIDADE, ATIVIDADE, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 442/75. DCN1 30 03 79 PAG 1410 COL 01.