Projeto de Lei PL 3116/1976
Data de apresentação: 1976-10-21T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 79 E REVOGA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE MINERAÇÃO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Ementa detalhada: PARA LIMITAR A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS EM PROJETOS DE MINERAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, LIMITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, PROJETO, MINERAÇÃO, LAVRA, MINERIO,  EXPLORAÇÃO, JAZIDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).