Projeto de Lei PL 3165/1976
Data de apresentação: 1976-11-19T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES EM MINERAÇÃO DE CARVÃO EM SUPERFICIE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: POR INSALUBRIDADE).
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, MINA, CARVÃO. TRABALHADOR, MINERIO, SUPERFICIE. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).