Projeto de Lei PL 2956/1976
Data de apresentação: 1976-10-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS APOSENTADOS PELO FUNRURAL.
Ementa detalhada: CINQUENTA POR CENTO DO VALOR DO SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, APOSENTADO, (FUNRURAL), (PRORURAL), PERCENTAGEM, METADE, SALÁRIO MÍNIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCM1 08 08 79 PAG 7600 COL 02.