Projeto de Lei PL 1994/1976
Data de apresentação: 1976-04-01T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INDICAÇÃO DOS PREÇOS DE FABRICAÇÃO E DE VENDA AO CONSUMIDOR NOS PRODUTOS ALIMENTICIOS ENLATADOS OU EMBALADOS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, INDICAÇÃO, PREÇO, FABRICAÇÃO, VENDA, CONSUMIDOR, PRODUTO ALIMENTICIO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, EMBALAGEM, ALIMENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8742 COL 01.