Projeto de Lei PL 2701/1976
Data de apresentação: 1976-08-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), PARA O FIM DE ESTIMULAR A CONTRATAÇÃO, PELAS EMPRESAS, DE EMPREGADOS COM MAIS DE TRINTA E CINCO ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INCENTIVO, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, LIMITE DE IDADE, REDUÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1178 COL 01.