Mensagem MSC 212/1976
Data de apresentação: 1976-08-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSINADA PELO BRASIL EM MALAGA - TORREMOLINOS, EM 1973.
Palavras-chave: CONVENÇÃO, UNIÃO INTERNACIONAL, TELECOMUNICAÇÃO. MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, MALAGA-TORREMOLINOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 67/76.