Projeto de Lei PL 2509/1976
Data de apresentação: 1976-06-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR AO EMPREGADO FALTAR AO SERVIÇO NO DIA DO SEU ANIVERSARIO NATALICIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FALTA JUSTIFICADA, DISPENSA, SERVIÇO, EMPREGADO, DATA, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. SM/102, DE 23 04 80, DO SF, COMUNICA O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 17 05 80 PAG 3938 COL 01.