Requerimento de Convocação RQC 66/1976
Data de apresentação: 1976-04-01T00:00:00
Ementa: REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR OS ASPECTOS RELATIVOS A PUBLICIDADE OFICIAL.
Ementa detalhada: COMISSÃO ESPECIAL).
Palavras-chave: COMISSÃO ESPECIAL (CESP). PUBLICIDADE OFICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCURSO DO DEP HUMBERTO LUCENA. DCN1 11 03 78 PAG 0527 COL 02.