Projeto de Resolução PRC 91/1976
Data de apresentação: 1976-06-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 28 PARAGRAFO QUARTO; 110, PARAGRAFO SEXTO; 114 PARAGRAFO QUARTO E 135 PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO.
Palavras-chave: INCONSTITUCIONALIDADE, VOTAÇÃO NOMINAL, PROJETO, PLENARIO. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PRC 127/77.