Projeto de Lei PL 2109/1976
Data de apresentação: 1976-05-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O "CAPUT" DO ART. 10, SEUS ITENS E PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA ASSEGURAR A APOSENTADORIA DA MULHER PELO INPS AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), GARANTIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, MULHER, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3761 COL 03.