Projeto de Lei PL 2489/1976
Data de apresentação: 1976-08-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATORIA DE SACARIA DE FIBRA NATURAL NO ACONDICIONAMENTO DE CEREAIS E OUTROS PRODUTOS.
Palavras-chave: UTILIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMBALAGEM FIBRA NATURAL, ACONDICIONAMENTO, PRODUTO AGRÍCOLA, CEREAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1177 COL 01.