Projeto de Lei PL 1943/1976
Data de apresentação: 1976-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE MANDATO ELETIVO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PELO INPS.
Palavras-chave: CRITERIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PERIODO, MANDATO ELETIVO, PREFEITO, VEREADOR, SEGURADO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PELO OFICIO SM/234, DE 06 04 79, O SF COMUNICA O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 79 PAG 3515 COL 02.