Projeto de Lei PL 2257/1976
Data de apresentação: 1976-05-24T00:00:00
Ementa: REVOGA O ART. 605 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DESOBRIGANDO AS ENTIDADES SINDICAIS DA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO A O ARQUIVO (REJEITADO).