Projeto de Lei PL 2754/1976
Data de apresentação: 1976-08-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. NONO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO PREVIDENCIARIA DO EMPREGADO QUE SUSPENDE A VIGENCIA DO CONTRATO DE TRABALHO).
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). SEGURADO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, CONTRIBUIÇÃO, (INPS). CARGO PUBLICO, MANDATO ELETIVO, SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).