Projeto de Lei PL 2358/1976
Data de apresentação: 1976-05-27T00:00:00
Ementa: REFORMULA O SISTEMA DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, MEDIANTE ALTERAÇÃO DO ART. 69 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, REFORMULAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EMPREGADOR, EMPREGADO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0083 COL 01.