Projeto de Lei PL 3244/1976
Data de apresentação: 1976-12-02T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, CRIADO PELA LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, SUBLEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, CANDIDATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).