Projeto de Lei PL 2668/1976
Data de apresentação: 1976-08-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS TERRITORIOS A CRIAR, NAS POLICIAS MILITARES, O POSTO DE GENERAL PM, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL, CRIAÇÃO, POSTO MILITAR, OFICIAL GENERAL, POLICIA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).