Projeto de Lei PL 2785/1976
Data de apresentação: 1976-08-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 24 DA LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PRAZO PARA DETENÇÃO DE PRIVILEGIO DE INVENÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PRAZO, PRIVILEGIO, INVENÇÃO, PATENTE, MORTE, INVENTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.