Projeto de Lei PL 1797/1976
Data de apresentação: 1976-03-11T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 1956, DE 26 DE AGOSTO DE 1953.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO MILITAR DO TERRITORIO NACIONAL PARA EMPREGO COMBINADO DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DIVISÃO, TERRITORIO NACIONAL, ORGANIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, (MAER), (MM), (ME).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO SM/421, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 08 09 76 PÁG 8.634 COL 02.