Projeto de Lei PL 2751/1976
Data de apresentação: 1976-08-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6281, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE EXTINGUE O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA - INC, AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A - EMBRAFILME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBINDO DIVULGAÇÃO DE CARTAZES E TEXTOS DE FILMES QUE TENHAM SIDO CENSURADOS PARA MENORES DE 18 ANOS).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, CARTAZ, TEXTO, FILME, CENSURA. EMPRESA CINEMATOGRAFICA, FESTIVAL, CINEMA, PRODUTOR, FILME.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).