Projeto de Lei PL 3094/1976
Data de apresentação: 1976-11-08T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE CRIOU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS MAIORES DE SETENTA ANOS.
Ementa detalhada: A PRESTAÇÃO SERA DEVIDA MESMO QUE O BENEFICIARIO VIVA SOB A DEPENDENCIA DE OUTREM).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DETERMINAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO VITALICIA, ASSITENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIARIO, VELHO, PESSOA INVALIDA, DEPENDENTE, TERCEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).