Projeto de Lei PL 2260/1976
Data de apresentação: 1976-05-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE ASSISTENCIA SOCIAL AO ESTUDANTE (PASE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, ESTUDANTE, CURSO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONAL, CURSO TECNICO, ABRANGENCIA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, AMBULATORIO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, LIVRO DIDATICO, MATERIAL ESCOLAR, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGUROS, AUXILIO DOENÇA, PENSÕES, INVALIDEZ, AUXILIO NATALIDADE. FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR. COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, (MEC), (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 85 PAG 10299 COL 03.