Projeto de Lei PL 2869/1976
Data de apresentação: 1976-09-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. OITAVO DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO CODIGO DE MINAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO, NORMAS EXPLORAÇÃO, PEDREIRA, AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0093 COL 01.