Projeto de Lei PL 2067/1976
Data de apresentação: 1976-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS BACHAREIS EM CIENCIAS CONTABEIS E DOS TECNICOS EM CONTABILIDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NOVE E CINCO VEZES O SALARIO MINIMO DA REGIÃO, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, BACHAREL, CIENCIAS CONTABEIS, CONTADOR, TECNICO EM CONTABILIDADE, HORARIO DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0077 COL 01.