Projeto de Lei PL 2175/1976
Data de apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR, APOS 02 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8742 COL 02.