Projeto de Lei PL 2710/1976
Data de apresentação: 1976-08-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, PARA EFEITOS PREVIDENCIARIOS, DO TEMPO DE MANDATO PUBLICO ELETIVO DE SEGURADO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CONTAGEM, PRAZO, MANDATO ELETIVO, CARGO ELETIVO, SEGURADO, (INPS), EFEITO, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).