Projeto de Lei PL 3079/1976
Data de apresentação: 1976-10-22T00:00:00
Ementa: REGULA A PUBLICAÇÃO DE ESTORIAS EM JORNAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SO SERÃO PERMITIDAS QUANDO DE AUTORES BRASILEIROS NATOS OU NATURALIZADOS).
Palavras-chave: HISTORIA, QUADRINHOS, PUBLICAÇÃO, JORNAL, AUTOR BRASILEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).