Projeto de Lei PL 1972/1976
Data de apresentação: 1976-03-30T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA POR DENTISTAS PRATICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DENTISTA PRATICO, PROFISSÃO, ODONTOLOGIA, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1459/75.