Projeto de Lei PL 1698/1976
Data de apresentação: 1976-03-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 764, DE 15 DE AGOSTO DE 1969, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CPRM), DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, PESQUISA DE MINERIO, LAVRA DE MINERIO, JAZIDAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6399, DE 10 12 76. DOFC 14 12 76 PAG 16227 COL 01.