Projeto de Lei PL 3261/1976
Data de apresentação: 1976-03-16T00:00:00
Ementa: AMPLIA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DO DECRETO-LEI 764, DE 15 DE AGOSTO DE 1969, A AREA DE ATUAÇÃO DA COMPANHIA DE PESQUISAS DE RECURSOS MINERAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR A LAVRA MINERAL PELA PROPRIA CPRM).
Palavras-chave: EXPLORAÇÃO, PESQUISA, LAVRA, MINERIO, (CPRM). ASSOCIAÇÃO, (CPRM), EMPRESA CESSIONARIA, LAVRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).