Projeto de Lei PL 2932/1976
Data de apresentação: 1976-09-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO DIREITO AUTORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DIREITOS AUTORAIS, NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, DIREITO AUTORAL, OBRA LITERARIA, OBRA MUSICAL, FONOGRAMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.