Projeto de Lei PL 2044/1976
Data de apresentação: 1976-04-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 18 DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, DISPONDO SOBRE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS EM ZONA RURAL, ATRAVES DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FINANCIAMENTO, (BNH), CONSTRUÇÃO, CASA PRÓPRIA, IMÓVEL, ÁREA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 10 03 78 PAG 0477 COL 02. REPUBLICAÇÃO: DCN1 18 11 78 PAG 10314 COL 02.