Requerimento de Convocação RQC 87/1976
Data de apresentação: 1976-05-31T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE A DIVIDA DA UNIÃO PARA COM O INPS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS DAQUELE ORGÃO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (PL. 2134/76).
Palavras-chave: PROJETO DE LEI 2134/76. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. DIVIDA, UNIÃO, DEBITO, DESPESA ADMINISTRATIVA, (INPS). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, UNIÃO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). DESPESA, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 06/89. DCN1 15 06 89 PAG 4864 COL 01.