Projeto de Resolução PRC 110/1976
Data de apresentação: 1976-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO E A DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 09, DE 27 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (DISPONDO SOBRE OS ATUAIS GUARDAS DE SEGURANÇA).
Palavras-chave: CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA. CARGO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 38, DE 02 12 76.