Projeto de Lei PL 2272/1976
Data de apresentação: 1976-05-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO TRABALHADOR QUE COMPLETAR CINCO ANOS ININTERRUPTOS DE SERVIÇO NO MESMO EMPREGO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, TRABALHADOR, TEMPO DE SERVIÇO.. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 115/75 EM 27 06 77. DCN1 28 06 77 PAG 5552 COL 02.