Projeto de Lei PL 2073/1976
Data de apresentação: 1976-04-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. QUARTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DO SALARIO-DE-BENEFICIO DO SEGURADO QUE EXERCE VARIOS EMPREGOS CONCOMITANTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), CALCULO, SALARIO BENEFICIO, SEGURADO, QUANTIDADE, EMPREGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 05 08 78 PAG 6265 COL 02.