Projeto de Lei PL 2392/1976
Data de apresentação: 1976-06-03T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA PARAGRAFO UNICO DO ART. 135 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), EM PARAGRAFO PRIMEIRO, ALTERANDO-O E ACRESCENTA AO MESMO ART. PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO.
Ementa detalhada: (DISPONDO SOBRE A SUSPEIÇÃO POR NATUREZA INTIMA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSPEIÇÃO POR MOTIVO ÍNTIMO, AVISO, JUIZ, ÓRGÃOS, FUNÇÃO DISCIPLINAR, PROCESSO JUDICIAL, PARTES PROCESSUAIS, PROCURADOR, ADVOGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 22 10 76 PAG 10693 COL 01.