Projeto de Decreto Legislativo PDC 60/1976
Data de apresentação: 1976-08-18T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA CONCLUÍDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE HONDURAS, EM BRASÍLIA, A 11 DE JUNHO DE 1976.
Palavras-chave: MENSAGEM 192/76. ACORDO, COOPERAÇÃO, CIENCIA, TECNOLOGIA. GOVERNO, HONDURAS, CIDADE, BRASILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO 619, DE 11 10 76, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 04 12 76 PAG 12333 COL 01.