Projeto de Lei PL 2824/1976
Data de apresentação: 1976-08-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LOCAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS.
Ementa detalhada: REAJUSTAMENTO DE ALUGUEIS.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, VALOR, ALUGUEL, IMÓVEL COMERCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0092 COL 01.