Projeto de Lei PL 1918/1976
Data de apresentação: 1976-04-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 E DO "CAPUT" DO ARTIGO 40 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ELEVANDO O PERCENTUAL RELATIVO A PENSÃO DE DEPENDENTES, DE CINQUENTA PARA SETENTA POR CENTO DO VALOR DO SALARIO DO EX-SEGURADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, PERCENTAGEM, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 10 78 PAG 9503 COL 02.