Projeto de Lei PL 2084/1976
Data de apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIO BATISTA DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DEPENDENTE, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 419, DE 14 08 76, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 04 12 76 PÁG 12.333 COL 01.