Projeto de Lei PL 1931/1976
Data de apresentação: 1976-03-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I E II, DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 10, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO - SEGURADO DO SEXO FEMININO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, TRABALHADOR, MULHER, SEGURADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 16 05 79 PAG 3950 COL 02.