Projeto de Resolução PRC 81/1976
Data de apresentação: 1976-06-09T00:00:00
Ementa: APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR O PROBLEMA DA CRIANÇA E DO MENOR CARENTES DO BRASIL.
Ementa detalhada: RQC 22/75).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RELATORIO, (CPI), PROBLEMA, MENOR ABANDONADO, CONCLUSÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21/76. DCN1 29 06 76 PAG 6153.