Projeto de Lei PL 3126/1976
Data de apresentação: 1976-10-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO AO ARTIGO 30 DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963, QUE FIXOU NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CIVIS E MILITARES.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO EX-COMBATENTE).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, ACUMULAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).