Projeto de Lei PL 2432/1976
Data de apresentação: 1976-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE FILMES ESTRANGEIROS PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: POR 06 MESES).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, FILME ESTRANGEIRO, CINEMA, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 09 09 77 PAG 7935 COL 02.