Projeto de Lei PL 2355/1976
Data de apresentação: 1976-05-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DOS TITULOS DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA E CONCESSÃO DE LAVRA DE SUBSTANCIAS MINERAIS.
Palavras-chave: AVERBAÇÃO, CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TÍTULO, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, LAVRA DE MINÉRIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 06 77 PAG 5029 COL 01.