Projeto de Lei PL 2611/1976
Data de apresentação: 1976-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE AS EQUIPES DESPORTIVAS REALIZAREM PUBLICIDADE COMERCIAL, NO CASO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: AS MANTIDAS POR EMPRESAS PRIVADAS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TIME, BASQUETEBOL, FUTEBOL, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, UNIFORME, ATLETA, ESPORTE AMADOR, EXIGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPRESA PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).