Projeto de Lei PL 2304/1976
Data de apresentação: 1976-05-11T00:00:00
Ementa: PROIBE A DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NAS AERONAVES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: EM VOOS DOMESTICOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, AERONAVE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0082 COL 01.