Projeto de Lei PL 2934/1976
Data de apresentação: 1976-09-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SEGURADOS A QUE SE REFERE O ART. 57 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DUPLA APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CUMULATIVIDADE, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), CONTRIBUINTE AUTÔNOMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0094 COL 01.