Projeto de Lei PL 2990/1976
Data de apresentação: 1976-09-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPENSA DE EXIGENCIA DE IDADE MINIMA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL).
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). IDADE, SEGURADO, (INPS), APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).