Projeto de Lei PL 1892/1976
Data de apresentação: 1976-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCORRENCIAS PUBLICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM VALOR SUPERIOR A MIL SALARIOS MINIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REALIZAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VALOR, ANUNCIO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA MULTINACIONAL, PUBLICAÇÃO, EDITAL, JORNAL, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 10 78 PAG 9068 COL 01.