Projeto de Lei PL 2331/1976
Data de apresentação: 1976-05-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO A MULHER.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (INPS), CONCESSÃO, ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO, SEGURADO, EMPREGADO, MULHER, CÁLCULO, SALÁRIO BENEFÍCIO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 05 79 PAG 3233 COL 01.