Projeto de Lei PL 3164/1976
Data de apresentação: 1976-11-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA POLITICA DE COMUNICAÇÃO - CNPC.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE POLITICA DE COMUNICAÇÕES (CNPC). IMPRENSA, RADIO, TEATRO, TELEVISÃO, CINEMA, EDITORA. MEMBRO, CONSELHO, (ABERT), REPRESENTANTE, (ABI), SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).