Projeto de Lei PL 2118/1976
Data de apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: MODIFICANDO OS ATUAIS CRITERIOS DE CALCULO DO BENEFICIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, CALCULO, BENEFICIO, SALARIO FAMILIA, DEPENDENTE, FILHO MENOR, MULHER, COMPANHEIRA, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0078 COL 01.