Projeto de Lei PL 2970/1976
Data de apresentação: 1976-09-23T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE EFETIVO EXERCICIO PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO DO DIREITO DE FERIAS E CALCULO DE SUA DURAÇÃO, OS DIAS DE AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE DOENÇA.
Palavras-chave: FERIAS, EMPREGADO, LICENÇA, TRATAMENTO DE SAUDE, AUXILIO-DOENÇA. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS), SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).