Requerimento de Convocação RQC 80/1976
Data de apresentação: 1976-04-30T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE RECOLHIMENTO ATRASADO DE CONTRIBUIÇÕES DE TRABALHADORES AUTONOMOS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (PL. 1006/75).
Palavras-chave: PROJETO DE LEI 1006/75. MINISTERIO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS). INPS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. PAGAMENTO, ATRASO, SEGURADO, TRABALHADOR AUTONOMO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0310.