Projeto de Lei PL 1926/1976
Data de apresentação: 1976-03-23T00:00:00
Ementa: DEFINE A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS E SEUS REPRESENTANTES.
Palavras-chave: EMPREGADO, (INPS), REGIME DE TRABALHO, REPRESENTANTE, INTERIOR, PAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0075 COL 01.