Projeto de Lei PL 2128/1976
Data de apresentação: 1976-04-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1413, DE 14 DE AGOSTO DE 1975, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE PROVOCADA POR ATIVIDADES INDUSTRIAIS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INDENIZAÇÃO POR PREJUIZOS CAUSADOS POR AGENTES INDUSTRIAIS POLUENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRITERIOS, EMPRESA, FABRICAÇÃO, PRODUTO POLUENTE, INDENIZAÇÃO, PREJUIZO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONTROLE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, AR, FLORA, FAUNA, INFRAÇÃO, MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 920/75. DCN1 06 09 78 PAG 7679 COL 01.