Projeto de Lei PL 1902/1976
Data de apresentação: 1976-03-19T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICANCIA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: NOS ESTABELECIMENTOS QUE TIVEREM INDICE DE REPROVAÇÃO SUPERIOR A CINQUENTA POR CENTO.
Palavras-chave: INSTAURAÇÃO, SINDICANCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, INDICE, REPROVAÇÃO POR AVALIAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 18 06 77 PAG 5065 COL 01.