Mensagem MSC 294/1976
Data de apresentação: 1976-10-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS, ASSINADO ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, EM BRASILIA, EM 23 DE JULHO DE 1976.
Palavras-chave: CONVENIO, TRANSPORTE MARITIMO, GOVERNO, ALEMANHA, PAIS, BRASILIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 75/76.