Projeto de Lei PL 1690/1976
Data de apresentação: 1976-03-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE AUTORIDADE RELIGIOSA EM HOSPITAIS, PRESIDIOS E MANICOMIOS, A QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ENTRADA, AUTORIDADE RELIGIOSA, HOSPITAL, SANATORIO, PRESIDIO, PENITENCIARIA, AUSENCIA, FIXAÇÃO, HORARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1395/75.