Projeto de Lei PL 2346/1976
Data de apresentação: 1976-05-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES A FISCALIZAÇÃO DA PESCA DE CARATER AMADOR.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, FISCALIZAÇÃO, LICENÇA, PESCA AMADORÍSTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 78 PAG 10326 COL 02.