Projeto de Lei PL 3043/1976
Data de apresentação: 1976-10-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS E ESTAÇÕES TERMINAIS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DENOMINAÇÃO, RODOVIA, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, PONTE, (PNV).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. SGM-435, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 22 09 79 PAG 10033 COL 02.