Projeto de Lei PL 3111/1976
Data de apresentação: 1976-10-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAR DIFAMAÇÃO CONTRA PERSONALIDADES ESTRANGEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PUBLICAÇÃO, JORNAL, RADIO, TELEVISÃO, CRIME, DIFAMAÇÃO, ESTRANGEIRO. INFRAÇÃO, LEI DE IMPRENSA, CODIGO DE COMUNICAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).