Projeto de Lei PL 3169/1976
Data de apresentação: 1976-12-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 30 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO BENEFICIO EM MANUTENÇÃO.
Palavras-chave: RETORNO, ATIVIDADE, APOSENTADO, VALOR, SALARIO-DE-BENEFICIO. SEGURADO, CONTRIBUIÇÃO, (INPS), APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1179 COL 01.