Projeto de Lei PL 2077/1976
Data de apresentação: 1976-04-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AS COMISSARIAS DE BORDO E AEROMOÇAS APOSENTAR-SE-ÃO AOS 20 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, AERONAUTA, COMISSARIO, BORDO, MULHER, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0077 COL 01.