Projeto de Lei PL 1882/1976
Data de apresentação: 1976-03-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO QUARTO, DA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SUBLEGENDAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, SUB LEGENDA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, CHAPA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 17 06 78 PAG 5157 COL 01.