Projeto de Lei PL 1932/1976
Data de apresentação: 1976-04-06T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), NA PARTE REFERENTE A FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, TRANSFERENCIA, DOMICILIO ELEITORAL, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 17 04 87 PAG 1175 COL 01.