Projeto de Lei PL 2758/1976
Data de apresentação: 1976-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSCRIÇÃO NA CAPA DOS DISCOS, DA LETRA DAS MUSICAS NELES GRAVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INSCRIÇÃO, LETRA, MUSICA ESTRANGEIRA, CAPA, DISCO. MUSICA BRASILEIRA, LETRA, GRAVAÇÃO, FITA MAGNETICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).