Projeto de Lei PL 3078/1976
Data de apresentação: 1976-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGIAS NOTURNOS.
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROFISSÃO, VIGILANTE NOTURNO. EMPREGADO, EMPRESA, SEGURANÇA, VIGILANCIA, GUARDA-NOTURNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).