Projeto de Lei Complementar PLP 70/1976
Data de apresentação: 1976-04-01T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REDUÇÃO DE IDADE PARA PERCEPÇÃO DOS BENEFICIOS PARA 60 ANOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL), REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, VELHO, MULHER, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1185 COL 01.