Mensagem MSC 13/1976
Data de apresentação: 1976-03-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, ASSINADO EM BRASILIA, A 05 DE NOVEMBRO DE 1975.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COMERCIO, PAGAMENTO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, CELEBRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, (RFA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA (VIDE PDC 43/76). DCN1 21 04 76 PAG 2547 COL 01.