Projeto de Lei PL 1809/1976
Data de apresentação: 1976-03-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 47 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA ONDE O INPS NÃO MANTENHA CONVENIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA MEDICA, SEGURADO, HOSPITAL, AUSENCIA, CONVENIO, (INPS), PAGAMENTO, DESPESA, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1257/75. DCN1 21 04 79 PAG 2530 COL 01.