Projeto de Lei PL 3193/1976
Data de apresentação: 1976-11-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 6334, DE 31 DE MAIO DE 1976, QUE 'FIXA IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO INGRESSO EM EMPREGOS E CARGOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL'.
Ementa detalhada: DISPENSANDO O LIMITE).
Palavras-chave: DISPENSA, LIMITE, IDADE, INGRESSO, CARGO PUBLICO. CONCURSO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO, IDADE, ORGÃO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).