Projeto de Lei PL 3030/1976
Data de apresentação: 1976-10-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA REVERSÃO AO MUNICIPIO DE FORMOSA, ESTADO DE GOIAS, DO IMOVEL QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, FORMOSA, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6410, DE 15 04 77. DOFC 19 04 77 PAG 4467.