Projeto de Lei PL 2466/1976
Data de apresentação: 1976-08-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CREMAÇÃO DE CADAVERES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CREMAÇÃO, CADÁVER, CEMITÉRIO, AUTORIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1177 COL 01.