Projeto de Lei PL 1880/1976
Data de apresentação: 1976-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DEBITOS PARA COM O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ANTECIPAÇÃO, QUITAÇÃO, DEBITOS, MUTUARIO, (SFH), FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, TRABALHADOR, BAIXA RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0074 COL 01.