Projeto de Lei PL 2741/1976
Data de apresentação: 1976-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DA CONDIÇÃO DE BRASILEIRO NATO PARA O EXERCICIO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ADMINISTRAÇÃO SINDICAL E REPRESENTAÇÃO ECONOMICA OU PROFISSIONAL.
Palavras-chave: EXIGÊNCIA, BRASSILEIRO NATO, EXERCÍCIO, DIRIGENTE SINDICAL, REPRESENTANTE, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0091 COL 01.