Projeto de Lei PL 2068/1976
Data de apresentação: 1976-04-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DEFINIR O TRABALHO NOTURNO DO PROFESSOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHO NOTURNO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, SALARIO ADICIONAL, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, PROFESSOR, MAGISTERIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 04 81 PAG 1597 COL 01. DCN1 26 08 81 PAG 8416 COL 01.