Projeto de Lei PL 3048/1976
Data de apresentação: 1976-10-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DESCENTRALIZAÇÃO INDUSTRIAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, DESCENTRALIZAÇÃO, INDÚSTRIA, LOCALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AREA INDUSTRIAL, MUNICÍPIO, LUZIÂNIA, (GO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0097 COL 01.