Projeto de Lei PL 3148/1976
Data de apresentação: 1976-11-05T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 45 E O ARTIGO 57 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (INSTITUI O CODIGO ELEITORAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS NOS PROPRIOS CARTORIOS ELEITORAIS).
Palavras-chave: CODIGO ELEITORAL. PUBLICAÇÃO, EDITAL, TITULO, ELEITOR, CARTORIO ELEITORAL. PRAZO, IMPUGNAÇÃO, TRANSFERENCIA, DOMICILIO, EDITAL, ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).