Projeto de Lei PL 1941/1976
Data de apresentação: 1976-03-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, DISPONDO SOBRE A PROFISSÃO DE SERVIDOR RESIDENCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO EMPREGADO DOMESTICO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 21 06 78 PAG 5303 COL 01.