Projeto de Lei PL 2946/1976
Data de apresentação: 1976-09-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, QUANTO AS CONVENÇÕES MUNICIPAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PREFEITO, DOMICÍLIO ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, PARTIDO POLÍTICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0094 COL 01.