Projeto de Lei PL 3256/1976
Data de apresentação: 1976-11-30T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE ARREGIMENTAÇÃO CIVICO - FEMININO, COM BASE NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: SERVIÇO MILITAR CIVIL, MULHER, ASSISTENCIA SOCIAL. PRESTAÇÃO, SERVIÇO, ENSINO, COMUNIDADE, PROJETO RONDON.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO). DCN1 03 03 79 PAG 0102 COL 01.