Projeto de Lei PL 2467/1976
Data de apresentação: 1976-06-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO ELEITORAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, ELEIÇÃO, PREPARADOR, OFICIAL DE REGISTRO, REGISTRO CIVIL, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, TITULO DE ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0308 COL 01.