Projeto de Lei PL 3277/1976
Data de apresentação: 1976-12-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CREMAÇÃO DE CADAVERES, A INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CREMAÇÃO, INCINERAÇÃO, CADAVER, SERVIÇO FUNERARIO, CEMITERIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).