Projeto de Lei PL 1792/1976
Data de apresentação: 1976-03-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FAIXAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), PROPRIEDADE, (IPASE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6520, DE 08 04 78. DOFC 11 04 78 PAG 5071 COL 01.