Projeto de Lei PL 2106/1976
Data de apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE TARIFAS ESPECIAIS PARA OS SERVIÇOS POSTAIS DE REMESSA DE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS, PELA ECT.
Ementa detalhada: CINQUENTA POR CENTO DE DESCONTO.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (MC), (ECT), FIXAÇÃO, TARIFAS, SERVIÇO POSTAL, REMESSA POSTAL, LIVRO, JORNAL, PERIODICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).