Projeto de Lei PL 1906/1976
Data de apresentação: 1976-03-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TABELAMENTO DOS OLEOS LUBRIFICANTES E A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DOS PREÇOS NAS RESPECTIVAS EMBALAGENS.
Palavras-chave: TABELAMENTO, PREÇO, OLEO LUBRIFICANTE, IMPRESSÃO, VALOR, EMBALAGEM, PRODUTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0307 COL 02.