Projeto de Lei PL 2165/1976
Data de apresentação: 1976-04-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: APLICAÇÃO DE DEZ POR CENTO DA RENDA LIQUIDA NOS MUNICIPIOS ONDE ESTA FOI GERADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LÍQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, MUNICÍPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0079 COL 01.