Projeto de Resolução PRC 70/1976
Data de apresentação: 1976-06-22T00:00:00
Ementa: APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO PENITENCIARIA DO PAIS.
Ementa detalhada: AUTOR DEP ADHEMAR GHISI, RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL E RELATOR SUBSTITUTO DEP ADHEMAR GHISI).
Palavras-chave: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI). SITUAÇÃO PENITENCIARIA. SISTEMA PENITENCIARIO. PRISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHA MENSAGEM 11, DE 11 10 76, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM RELATORIO E CONCLUSÕES DA CPI- SISTEMA PENITENCIARIO. DCN1 04 12 76 PAG 12334 COL 01.