Projeto de Resolução PRC 88/1976
Data de apresentação: 1976-06-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REPRESENTAÇÃO DE GABINETE POR PESSOAS SEM VINCULO COM O SERVIÇO PUBLICO - CLT EM GABINETE).
Palavras-chave: GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, GABINETE, MEMBRO, SUPLENTE, MESA. GABINETE, DIRETOR-GERAL, LIDERANÇA, SECRETARIA-GERAL DA MESA. FUNÇÃO, VICE-LIDERANÇA, PESSOAL CONTRATADO, SERVIDOR. GRUPO DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA (DAI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 24, DE 28 06 76.