Projeto de Lei PL 2152/1976
Data de apresentação: 1976-04-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUARTO ITEM I E O ARTIGO QUINTO, DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: PARA INCLUIR NOS CASOS DE RECIPROCIDADE OS CASOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INCLUSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CONTAGEM RECÍPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, (INPS), SERVIDOR, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0079 COL 01.