Projeto de Lei PL 2122/1976
Data de apresentação: 1976-04-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO, "CAPUT", DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Ementa detalhada: ESTENDENDO O BENEFICIO AO TRABALHADOR PORTADOR DE DEFEITO FISICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), EXTENSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, TRABALHADOR, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA, PESSOA DEFICIENTE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0078 COL 01.