Projeto de Lei PL 2322/1976
Data de apresentação: 1976-05-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO TRABALHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TÉCNICO, NATUREZA TRABALHISTA, EXIGÊNCIA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, NÍVEL MÉDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0082 COL 01.