Projeto de Lei PL 2387/1976
Data de apresentação: 1976-06-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 24 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE O VALOR DO AUXILIO-DOENÇA DEVIDO PELO INPS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CÁLCULO, VALOR, AUXÍLIO DOENÇA, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0083 COL 01.