Mensagem MSC 50/1976
Data de apresentação: 1976-03-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS, CONCLUIDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO HAXEMITA DA JORDANIA, EM BRASILIA, A 05 DE NOVEMBRO DE 1975.
Palavras-chave: ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS. GOVERNO DO BRASIL. GOVERNO DO REINO HAXEMITA DA JORDANIA. CIDADE DE BRASILIA. ROTAS AEREAS. EMPRESA DE AVIAÇÃO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA (VIDE PDC 45/76).