Projeto de Lei PL 1984/1976
Data de apresentação: 1976-04-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 246 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1966 (CODIGO ELEITORAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL ESCRITA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, PROPAGANDA ELEITORAL, LOCAL, FIXAÇÃO, CARTAZ, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 06 03 79 PAG 0307 COL 01.