Projeto de Lei PL 2147/1976
Data de apresentação: 1976-04-27T00:00:00
Ementa: REGULA A DURAÇÃO DO MANDATO DAS DIRETORIAS DE ENTIDADES TURFISTICAS, DISCIPLINADAS PELA LEI 5971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: POR 02 ANOS, VEDADA A REELEIÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, DIRETORIA, INSTITUIÇÃO TURFISTICA, PROIBIAÇÃO, REELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0079 COL 01.