Projeto de Lei PL 2043/1976
Data de apresentação: 1976-04-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PAGAMENTO, CUSTAS, PROCESSO JUDICIAL, DESPESAS PROCESSUAIS, SENTENÇA JUDICIAL, PARTES PROCESSUAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO, JUIZ, AUTOR, RÉU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, DEP MOREIRA FRANCO, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO. DCN1 14 05 76 PAG 3652 COL 02.