Projeto de Lei PL 1840/1976
Data de apresentação: 1976-03-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE INSTITUIU A PETROBRAS, PARA O FIM DE ESTABELECER O MONOPOLIO DA DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO, A SER IMPLANTADO GRADATIVAMENTE.
Palavras-chave: ALTRAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (PETROBRAS), FIXAÇÃO, MONOPOLIO ESTATAL, DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0073 COL 01.