Projeto de Lei PL 3250/1976
Data de apresentação: 1976-03-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE JUIZ - SUBSTITUTO DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). PROVIMENTO, CARGO, JUIZ - SUBSTITUTO, JUSTIÇA DO TRABALHO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PUBLICO, JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 REGIMENTO).