Mensagem MSC 138/1976
Data de apresentação: 1976-05-28T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO QUE MODIFICA E COMPLEMENTA A 'CONVENÇÃO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O JAPÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE RENDIMENTOS', ASSINADO EM TOQUIO, A 23 DE MARÇO DE 1976.
Palavras-chave: CONVENÇÃO, DUPLA TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, RENDIMENTOS. GOVERNO, JAPÃO, CIDADE, TOQUIO, IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTO, PAGAMENTO, ROYALTIES.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 54/76.