Projeto de Lei PL 2327/1976
Data de apresentação: 1976-05-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, (INPS), EMPREGADOR, REAJUSTE, SALÁRIO BENEFÍCIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0082 COL 01.