Projeto de Lei PL 2516/1976
Data de apresentação: 1976-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS ENTRE ATLETAS PROFISSIONAIS OU AUXILIARES ESPECIALIZADOS E AS ENTIDADES ESPORTIVAS.
Palavras-chave: CONTRATO DE TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL, AUXILIAR ESPECIALIZADO, ENTIDADE, ESPORTE, REGISTRO, (CND), CONSELHO REGIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1177 COL 01.