Projeto de Lei PL 2522/1976
Data de apresentação: 1976-06-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 10, SEU ITEM I E PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
Ementa detalhada: APOSENTADORIA DA MULHER AOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (INPS), PROVENTOS, APOSENTADORIA, MULHER, EMPREGADO, TEMPO DE SERVIÇO, SALÁRIO BENEFÍCIO, SEGURIDADE SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 08 81 PAG 7880 COL 01.