Projeto de Lei Complementar PLP 98/1976
Data de apresentação: 1976-08-06T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ).
Palavras-chave: PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). APOSENTADORIA, INVALIDEZ PARCIAL, BENEFICIO, PENSÃO (FUNRURAL). PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1185 COL 01.