Projeto de Lei PL 2349/1976
Data de apresentação: 1976-05-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DE CONJUGE DE FUNCIONARIO PUBLICO TRANSFERIDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, TRANSFERÊNCIA, CÔNJUGE, MULHER, SERVIDOR, LICENÇA, APOSENTADORIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 05 77 PAG 4096 COL 01.