Projeto de Lei PL 2499/1976
Data de apresentação: 1976-06-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIO PARA A CONCESSÃO DE POSTOS DE SERVIÇO E RESTAURANTES AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, POSTO DE GASOLINA, RESTAURANTE, RODOVIA, (MTR), PREFERÊNCIA, (PETROBRÁS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 18 06 77 PAG 5065 COL 01.