Projeto de Lei PL 2623/1976
Data de apresentação: 1976-06-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6281, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE 'EXTINGUE O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA - INC, AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S.A. - EMBRAFILME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCENTIVO A FABRICAÇÃO DE FITAS VIRGENS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, FABRICAÇÃO, FITA MAGNÉTICA, VIDEOCASSETE, CRIAÇÃO, LOCAL, PRODUÇÃO, FILME NACIONAL, CINEMA, (EMBRAFILME).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).