Projeto de Lei PL 1810/1976
Data de apresentação: 1976-03-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESTINANDO PARCELA DOS RECURSOS DO CND A ASSISTENCIA MEDICA PARA ATLETAS AMADORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PARCELA, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA, ASSISTENCIA MEDICA, ATLETA AMADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0072 COL 01.