Projeto de Lei PL 2789/1976
Data de apresentação: 1976-08-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE CRIOU O CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).