Projeto de Lei PL 1817/1976
Data de apresentação: 1976-03-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE REGIME LOCATIVO ESPECIAL PARA AS LOCAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ENTIDADES SINDICAIS.
Palavras-chave: LOCAÇÃO, PREDIO, SINDICATO, ASSISTENCIA MEDICA-ODONTOLOGICA, SERVIÇO, BENEFICIO, ASSOCIADO, ALUGUEL, IMOVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO. DCN1 23 04 77 PAG 2005 COL 01.