Projeto de Lei PL 1815/1976
Data de apresentação: 1976-03-11T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: O TEMPO DESPENDIDO PELO TRABALHADOR DA INDUSTRIA PARA SE LOCOMOVER DA RESIDENCIA AO LOCAL DE TRABALHO SERA COMPUTADO PARA EFEITO DO PAGAMENTO DO SALARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTAGEM, TEMPO, EMPREGADO, LOCOMOÇÃO, RESIDENCIA, TRABALHO, INCLUSÃO, JORNADA DE TRABALHO, CALCULO, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 16 03 78 PAG 0645 COL 01.