Projeto de Lei PL 2242/1976
Data de apresentação: 1976-05-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO TEXTO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, PROCLAMADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 20 DE NOVEMBRO DE 1959.
Palavras-chave: NORMAS, DIVULGAÇÃO, TEXTO, DECLARAÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 06 79 PAG 6383 COL 01.