Projeto de Lei PL 2075/1976
Data de apresentação: 1976-04-07T00:00:00
Ementa: DETERMINA A EXECUÇÃO DE MUSICAS "AO VIVO" NOS LOCAIS DE DIVERSÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ONDE HAJA PISTA DE DANÇA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, MUSICA AO VIVO, LOCAL, DIVERSÃO PUBLICA, DANÇA, ORQUESTRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0077 COL 01.