Projeto de Resolução PRC 103/1976
Data de apresentação: 1976-09-15T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 52, DE 1973, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA DA ASSESSORIA LEGISLATIVA).
Palavras-chave: COMPETENCIA, ASSESSORIA LEGISLATIVA, ASSESSOR TECNICO. CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO (CEDI). SEÇÃO DE INFORMATICA, CARGO, REDATOR PARLAMENTAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 32, DE 28 09 76.