Projeto de Lei PL 3105/1976
Data de apresentação: 1976-10-27T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE OFICIAL DE PREÇOS E DE QUALIDADE DOS PRODUTOS INDUSTRIAIS E AGROPASTORIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONTROLE, PRODUÇÃO, INDUSTRIA, AGRICULTURA, PECUARIA, EMPRESA. CUSTO, PRODUTO, PREÇO, VENDA, COMERCIO, LUCRO. DEFESA DO CONSUMIDOR, FINANCIAMENTO, VENDA, JUROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).