Projeto de Lei PL 2679/1976
Data de apresentação: 1976-08-05T00:00:00
Ementa: ALTERA O ITEM II DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, QUE ESTABELECEU A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO-MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA.
Ementa detalhada: (DISPONDO SOBRE O AUXILIO-NATALIDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESCARACTERIZAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, CORREÇÃO MONETÁRIA, (INPS), PAGAMENTO, AUXÍLIO NATALIDADE, AUXÍLIO MATERNIDADE, MULHER, GESTANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).