Projeto de Lei PL 2510/1976
Data de apresentação: 1976-06-18T00:00:00
Ementa: REGULA A EDIÇÃO DE LIVROS TRADUZIDOS NO BRASIL E ESTIMULA AS PROFISSÕES DE AUTOR E TRADUTOR.
Palavras-chave: EMPRESA, EDITORA, LIVRO, AUTOR, TRADUTOR, PROFISSÃO, DIREITO AUTORAL, EDIÇÃO, PAÍS ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 09 09 77 PAG 7935 COL 02.