Requerimento de Convocação RQC 59/1976
Data de apresentação: 1976-03-08T00:00:00
Ementa: REQUER SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR AS DISTORÇÕES DA LEGISLAÇÃO REFERENTE A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO.
Ementa detalhada: COMISSÃO ESPECIAL).
Palavras-chave: COMISSÃO ESPECIAL (CESP). PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO). DCN1 24 11 77 PAG 12014 COL 02.