Projeto de Lei PL 2155/1976
Data de apresentação: 1976-04-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES NO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGISTRO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, UTILIDADE PUBLICA, (CNSS), CONCESSÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SUBVENÇÃO SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-104/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.