Projeto de Lei PL 2249/1976
Data de apresentação: 1976-05-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 104 DA LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE "'INSTITUI O CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE PATENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, REQUERIMENTO, (INPI), LICENÇA, PATENTE DE INVENÇÃO, EMPRESA NACIONAL, TRANSFERÊNCIA, TECNOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ATRAVES DO OF. SM-295, DE 09 06 80, O SF COMUNICA A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.