Projeto de Lei PL 1806/1976
Data de apresentação: 1976-03-16T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REAJUSTE, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR PUBLICO, SECRETARIA, QUADRO DE PESSOAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO SF, PELO OFICIO 135, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS. DCN1 05 06 76 PAG 4939 COL 01.