Projeto de Lei PL 3274/1976
Data de apresentação: 1976-12-31T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL).
Palavras-chave: LEI ORGANICA, PARTIDO POLITICO, CODIGO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL, ELEIÇÃO, DEBATE, RADIO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).