Projeto de Decreto Legislativo PDC 46/1976
Data de apresentação: 1976-04-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CONSERVAÇÃO DA FLORA E DA FAUNA DOS TERRITORIOS AMAZÔNICOS, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O PERU, EM LIMA, A 7 DE NOVEMBRO DE 1975.
Palavras-chave: MENSAGEM 11/76. ACORDO PARA CONSERVAÇÃO DA FLORA E FAUNA. AMAZONIA. GOVERNO DO PERU. CIDADE DE LIMA. RECURSOS NATURAIS. ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 211 DO SF COM AUTOGRAFO. DCN1 02 06 76 PAG 4719. 00014082001  *  198000000139 DESPACHO AS CCJ E CAPR. 00014082002    198000000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1