Projeto de Lei PL 1822/1976
Data de apresentação: 1976-03-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE JOGOS RELATIVOS AOS CONCURSOS DE PROGNOSTICOS PROMOVIDOS PELA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, DIA, DOMINGO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA ESPORTIVA, TESTE, (CEF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0072 COL 01.