Projeto de Lei PL 1966/1976
Data de apresentação: 1976-03-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMISSORAS DE TELEVISÃO APRESENTAREM PROGRAMAS DE DEBATES - A TITULO DE FORUM DE DEBATES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, APRESENTAÇÃO, PROGRAMA, DEBATE, POLITICA, ATIVIDADE CULTURAL, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0076 COL 01.