Projeto de Lei PL 1765/1976
Data de apresentação: 1976-03-05T00:00:00
Ementa: ASSEGURA BENEFICIOS POR INCAPACIDADE OU MORTE, INDEPENDENTEMENTE DE PERIODO DE CARENCIA, AOS SEGURADOS DO INPS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, GARANTIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE FISICA, MORTE, SEGURADO, DEPENDENTE, (INPS), AUSENCIA, PERIODO, CARENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1174 COL 01.