Projeto de Lei PL 1804/1976
Data de apresentação: 1976-03-12T00:00:00
Ementa: FACULTA A DISPENSA DA EDUCAÇÃO FISICA AOS ALUNOS - EMPREGADOS, ALTERANDO O ARTIGO 22 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. NORMAS, DISPENSA, ALUNO, ESTUDANTE, EMPREGADO, AULA PRATICA, EDUCAÇÃO FISICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1175 COL 01.