Projeto de Lei PL 1969/1976
Data de apresentação: 1976-03-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, NO QUE TANGE AO REGISTRO DE CANDIDATOS AOS RESPECTIVOS DIRETORIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, REGISTRO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO, CHAPA, VOTO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0076 COL 01.