Projeto de Lei PL 1770/1976
Data de apresentação: 1976-03-05T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INDICAÇÃO DO USO DE ADITIVOS EM PRODUTOS ALIMENTARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, INDICAÇÃO, ROTULO, UTILIZAÇÃO, ADITIVO QUIMICO, PRODUTO ALIMENTICIO, ALIMENTO HUMANO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0072 COL 01.