Projeto de Lei PL 2231/1976
Data de apresentação: 1976-05-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.
Ementa detalhada: RELATIVAMENTE A COMPOSIÇÕES MUSICAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DIREITOS AUTORAIS,  MUSICA, DISCO, GRAVAÇÃO, ARRECADAÇÃO, EMPRESA,  COBRANÇA, TAXAS, (CNDA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1177 COL 01.