Projeto de Lei PL 2449/1976
Data de apresentação: 1976-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA RODOVIARIA UNICA, ESTABELECENDO NOVOS CRITERIOS PARA SUA INCIDENCIA E COBRANÇA, E REVOGANDO O DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Ementa detalhada: A INCIDENCIA SE DARA SOBRE O CONSUMO INDIVIDUAL DE COMBUSTIVEIS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (TRU), INCIDÊNCIA, TRIBUTOS, CONSUMO, COMBUSTÍVEL, VEÍCULOS, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, RECEITA, DISTRIBUIÇÃO, COTA, (DNER).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 06 77 PAG 4725 COL 02.