Projeto de Lei PL 2989/1976
Data de apresentação: 1976-09-28T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O USO DE EQUIPAMENTO ESPECIAL DE PROTEÇÃO NAS ATIVIDADES LABORAIS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE EDIFICIOS COM MAIS DE UM PAVIMENTO).
Palavras-chave: EQUIPAMENTO, PROTEÇÃO, EMPREGADO, TRABALHO, LIMPEZA, PREDIO. NORMA, SEGURANÇA, TRABALHADOR, REPARO, IMOVEL, EDIFICIO. ACIDENTE DE TRABALHO, EMPRESA, ATIVIDADE LABORIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).