Projeto de Lei PL 2922/1976
Data de apresentação: 1976-09-16T00:00:00
Ementa: CRIA TAXAS SOBRE O FUMO E O ALCOOL DESTINADAS A SUBSIDIAR A PECUARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXAS, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA, DESTINAÇÃO, SUBSIDIO, PECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12018 COL 02.