Projeto de Lei PL 2664/1976
Data de apresentação: 1976-08-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, OBJETIVANDO PROTEGER O ADQUIRENTE DE IMOVEL FINANCIADO POR AGENTE FINANCIADOR DO BNH.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS, PROTEÇÃO, ADQUIRENTE, IMÓVEL, FINANCIAMENTO, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CAUÇÃO, CÉDULA HIPOTECÁRIA, CREDOR, ALIENAÇÃO, REGISTRO, CARTÓRIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEITADO NO SENADO FEDERAL.