Projeto de Decreto Legislativo PDC 58/1976
Data de apresentação: 1976-08-05T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO SURINAME, EM BRASÍLIA, A 22 DE JUNHO DE 1976.
Palavras-chave: MENSAGEM 187/76. ACORDO BASICO, COOPERAÇÃO, CIENCIA, TECNOLOGIA. GOVERNO, SURINAME, CIDADE, BRASILIA. COMISSÃO MISTA BRASIL - SURINAME.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OF 593, DO SF, RESTITUINDO AUTOGRAFOS. DCN1 23 10 76 PAG 10757 COL 01. 00014211001    198000000139 DESPACHO AS CCJ E CAPR. 00014211002    198000000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.