Projeto de Lei PL 1908/1976
Data de apresentação: 1976-03-23T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E INCENTIVO A MUSICA POPULAR BRASILEIRA, A SEREM OBEDECIDAS PELAS ESTAÇÕES DE RADIO E DE TELEVISÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, INCENTIVO, MUSICA BRASILEIRA, CUMPRIMENTO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 225/75. DCN1 12 10 79 PAG 11244 COL 01.