Projeto de Lei PL 2325/1976
Data de apresentação: 1976-06-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CAÇA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: 05 ANOS).
Palavras-chave: DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SOCIEDADE, ASSISTÊNCIA, CEGO, MUNICÍPIO, FORTALEZA (CE)
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 09 77 PAG 7935 COL 02.