Projeto de Lei PL 3166/1976
Data de apresentação: 1976-11-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A APOSENTADORIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, JORNALISTA, ATIVIDADE, EMPRESA JORNALISTICA, (INPS), BASE DE CALCULO, PROVENTOS, SALARIO INTEGRAL. CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, JORNALISTA, DETERMINAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1179 COL 01.