Projeto de Lei PL 1934/1976
Data de apresentação: 1976-03-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 945 DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMOVEIS DE SENTENÇA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRANSCRIÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, SENTENÇA JUDICIAL, AÇÃO JUDICIAL, USUCAPIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO) DCN1 20 11 76 PAG 11359 COL 02.