Projeto de Lei PL 2378/1976
Data de apresentação: 1976-06-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966).
Ementa detalhada: DISPENSANDO A EXIGENCIA DO CINTO DE SEGURANÇA EM QUALQUER VEICULO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO, DISPENSA, EXIGÊNCIA, CINTO DE SEGURANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 05 78 PAG 3716 COL 02.