Mensagem MSC 325/1976
Data de apresentação: 1976-10-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA RESOLUÇÃO 358, DA IX ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (OMCI), QUE APROVOU EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO, EM LONDRES, A 14 DE NOVEMBRO DE 1975.
Palavras-chave: RESOLUÇÃO, EMENDA, CONVENÇÃO CONSTITUTIVA, (OMCI). ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL, TRANSPORTE MARITIMO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 78/76.