Projeto de Lei PL 3088/1976
Data de apresentação: 1976-10-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA QUE O AUXILIO-INVALIDEZ SE INCORPORE DEFINITIVAMENTE AOS PROVENTOS DOS MILITARES.
Ementa detalhada: APOS 05 ANOS DE PERCEPÇÃO DO BENEFICIO).
Palavras-chave: AUXILIO-INVALIDEZ, MILITAR REFORMADO, INATIVO, PROVENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO).