Projeto de Lei PL 1846/1976
Data de apresentação: 1976-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.
Ementa detalhada: SERA CONSIDERADO COMO LICENÇA REMUNERADA O PERIODO ENTRE A CANDIDATURA E A ELEIÇÃO.
Palavras-chave: CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, CLASSIFICAÇÃO, LICENÇA, ATIVIDADE REMUNERADA, PERIODO, CANDIDATURA, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0073 COL 01.