Projeto de Lei PL 3167/1976
Data de apresentação: 1976-11-19T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A PRESENÇA DA BANDEIRA DO BRASIL EM SALAS DE AULA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, BANDEIRA DO BRASIL, SALA, AULA, ESCOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).