Projeto de Lei PL 1779/1976
Data de apresentação: 1976-03-09T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.887, DE 31 DE MAIO DE 1973, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME JURIDICO DO DIPLOMATA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O AFASTAMENTO DO EXERCICIO DO CARGO PARA ACOMPANHAR CONJUGE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AFASTAMENTO, EXERCICIO, CARGO, DIPLOMATA, ACOMPANHAMENTO, CONJUGE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 24 11 77 PAG 12017 COL 01.