Projeto de Lei PL 2885/1976
Data de apresentação: 1976-09-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, HORA EXTRA, EMPREGADO, MANDATO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0093 COL 01.