Projeto de Lei Complementar PLP 102/1976
Data de apresentação: 1976-08-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO AUXILIO-DOENÇA AO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL). BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, TRABALHADOR RURAL. AUXILIO-DOENÇA. ATESTADO MEDICO, TRATAMENTO DE SAUDE, EMPREGADO RURAL (PRORURAL).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PRESIDENTE SEN JORGE KALUME, VICE-PRESIDENTE DEP MOYSES PIMENTEL E RELATOR DEP JULIO COSTAMILAN. DCN1 15 06 85 PAG 1120 COL 03.