Projeto de Lei PL 2493/1976
Data de apresentação: 1976-06-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, INTEGRANDO O DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL - DAC NO MINISTERIO DOS TRANSPORTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (MTR), (MAER), (DAC), INTEGRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, TRÁFEGO AÉREO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0085 COL 01.