Projeto de Lei PL 2472/1976
Data de apresentação: 1976-06-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, DIRIGENTE SINDICAL, MEMBROS, DIRETORIA, CONSELHO, REPRESENTANTE, SINDICATO, CARGO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0085 COL 01.