Projeto de Lei PL 2055/1976
Data de apresentação: 1976-04-07T00:00:00
Ementa: EQUIPARA O TEMPO DE SERVIÇO DE EMPRESA PRIVADA AO DO SERVIÇO PUBLICO, PARA EFEITO DE ADICIONAL.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, BENEFÍCIO, APOSENTADORIA, DIREITOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 04 77 PAG 1672 COL 01.