Projeto de Lei PL 2935/1976
Data de apresentação: 1976-09-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: QUE DISPÕEM SOBRE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, IMPUGNAÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0094 COL 01.