Projeto de Lei PL 2482/1976
Data de apresentação: 1976-06-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 22 E A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 44 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).
Ementa detalhada: PARA PERMITIR AO SEGURADO PERCEBER AUXILIO FUNERAL, QUANDO DA MORTE DE DEPENDENTE SEU).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (INPS), AUXILIO FUNERAL, ATESTADO DE ÓBITO, DEPENDENTE, SEGURADO, BENEFÍCIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1353/75.