Projeto de Lei PL 1917/1976
Data de apresentação: 1976-03-24T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRIAÇÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÕES, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, VOTO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, CALCULO, QUOCIENTE ELEITORAL, QUOCIENTE PARTIDARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0075 COL 01.