Projeto de Resolução PRC 93/1976
Data de apresentação: 1976-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.
Palavras-chave: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI). PRAZO, APRECIAÇÃO, RELATORIO, CONCLUSÃO, PLENARIO. PUNIÇÃO, ATO ILICITO, PRESENÇA, MEMBRO, REUNIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PRC 127/77.