Projeto de Lei PL 1837/1976
Data de apresentação: 1976-03-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Ementa detalhada: TORNANDO AUTONOMOS O REGISTRO E O PLEITO PARA OS VICE-GOVERNADORES E VICE-PREFEITOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, AUTONOMIA, REGISTRO, CANDIDATURA, ELEIÇÕES, CARGO ELETIVO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO. DCN1 17 08 78 PAG 6645 COL 01.