Projeto de Lei PL 2265/1976
Data de apresentação: 1976-05-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 11, DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VISANDO RESTABELECER A PLENITUDE DE ATUAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIADAS POR INCENTIVOS FISCAIS NO NORTE E NORDESTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, PESCA, TURISMO, REFLORESTAMENTO, LIBERAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, (SUDENE), (SUDAM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).