Projeto de Lei PL 2444/1976
Data de apresentação: 1976-06-10T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6334, DE 31 DE MAIO DE 1976, QUE FIXA A IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO INGRESSO EM EMPREGOS E CARGOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.
Ementa detalhada: INDEPENDERA DE IDADE PARA INGRESSO NO SPF O FUNCIONARIO MUNICIPAL OU ESTADUAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IDADE, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, FUNCIONÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 09 77 PAG 8481 COL 01.