Projeto de Lei PL 2433/1976
Data de apresentação: 1976-06-11T00:00:00
Ementa: SUSPENDE, PELO PRAZO DE SEIS MESES, AS IMPORTAÇÕES DE FILMES E 'VIDEO-TAPES' DESTINADOS A EMISSORAS DE TELEVISÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, FILME ESTRANGEIRO, VIDEO-TAPE, TELEVISÃO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0084 COL 01.