Projeto de Lei PL 2560/1976
Data de apresentação: 1976-08-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO GRUPO-ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONTROLE EXTERNO, SERVIÇOS AUXILIARES, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-498/76, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 23 04 77 PAG 2081 COL 01.