Projeto de Lei PL 2965/1976
Data de apresentação: 1976-09-20T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA ASSEGURAR APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PROFESSORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, GARANTIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, REGIME, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 621/75. DCN1 18 11 78 PAG 10314 COL 02.