Projeto de Lei PL 1974/1976
Data de apresentação: 1976-04-08T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: REJUSTE, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SENADO, FUNCIONÁRIO EFETIVO, APOSENTADO, CARGO EM COMISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PELO OF. 092, DE 23 04 76, AO SF AUTÓGRAFOS. DCN1 04 06 76 PÁG 4.863 COL 01.