Projeto de Lei PL 2968/1976
Data de apresentação: 1976-10-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APURAÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, MOTIVO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, AUTOR, TRABALHADOR, SINDICATO, INEXISTENCIA, ACORDO, PREVISÃO, CONTESTAÇÃO, ATUAÇÃO, PERICIA MEDICA, ENGENHEIRO, ESPECIALIZAÇÃO, HIGIENE, SEGURANÇA DO TRABALHO, PRAZO, INDICAÇÃO, PERITO, RELAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1178 COL 01.