Projeto de Lei PL 2188/1976
Data de apresentação: 1976-04-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE AUXILIO-FUNERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NORMAS, CONCESSÃO, AUXÍLIO FUNERAL, MORTE, DEPENDENTE, SEGURADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 917/75. DCN1 20 04 79 PAG 2446 COL 02.