Projeto de Lei PL 2098/1976
Data de apresentação: 1976-04-26T00:00:00
Ementa: DETERMINA AUMENTO NO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE BEBIDAS ALCOOLICAS, PARA PROGRAMAS DE ASSISTENCIA AOS ALCOOLATRAS.
Palavras-chave: AUMENTO, ALIQUOTA, (IPI), BEBIDA ALCOOLICA, PROGRAMA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, TRATAMENTO MEDICO, ALCOOLATRA, RECURSOS, TRIBUTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).