Projeto de Decreto Legislativo PDC 39/1976
Data de apresentação: 1976-03-25T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO CONCLUÍDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 1975.
Palavras-chave: MENSAGEM 34/76. TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO. GOVERNO DO PARAGUAI. COMISSÃO GERAL DE COOPERAÇÃO E COORDENAÇÃO. CIDADE DE ASSUNÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/76. DCN1 01 05 76 PAG 3018 E DCN2 01 05 76 PAG 1941. DOFC 03 05 76 PAG 5479 COL 02