Projeto de Lei PL 2963/1976
Data de apresentação: 1976-09-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-DOENÇA AO TRABALHADOR DESEMPREGADO QUE, POR MOTIVO DE DOENÇA, FICAR INCAPACITADO PARA O TRABALHO.
Ementa detalhada: POR 60 DIAS, CABENDO AO INPS O PAGAMENTO DO BENEFICIO, DESDE A ENTRADA DO PEDIDO.
Palavras-chave: PAGAMENTO, AUXÍLIO DOENÇA, DESEMPREGADO, INCAPACIDADE, DOENÇA, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, (INPS), LIMITAÇÃO, PERÍODO, ENTRADA, PEDIDO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. SM/109, DE 23 04 80, DO SF, COMUNICA A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 30 04 80 PAG 2911 COL 02.