Projeto de Lei PL 2603/1976
Data de apresentação: 1976-06-29T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSE - "SANTA CASA DE CAETE", COM SEDE EM CAETE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, MUNICÍPIO, CAETÉ, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).