Projeto de Lei PL 2111/1976
Data de apresentação: 1976-04-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS'.
Ementa detalhada: OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER GRAU FUNCIONARÃO SOMENTE DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, HORARIO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISPENSA, AULA, FIM DE SEMANA, SABADO, DOMINGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 118 DO REGIMENTO.