Projeto de Lei PL 2114/1976
Data de apresentação: 1976-05-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFESSORES DE PRIMEIRO GRAU, COM HABILITAÇÃO ESPECIFICA DE SEGUNDO GRAU.
Ementa detalhada: DOIS SALARIOS-MINIMOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, PROFESSOR, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, CELETISTA, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1176 COL 01.