Projeto de Lei PL 3248/1976
Data de apresentação: 1976-03-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6136, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE INCLUI O SALARIO-MATERNIDADE ENTRE AS PRESTAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PROTEÇÃO A GESTANTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). ADMISSÃO, DEMISSÃO, EMPREGADA GESTANTE, AUXILIO-MATERNIDADE. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MULHER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).