Projeto de Lei PL 2357/1976
Data de apresentação: 1976-06-08T00:00:00
Ementa: FACULTA O ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA AS IGREJAS DE QUAISQUER CREDOS.
Palavras-chave: ABATIMENTO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, CONTRIBUIÇÃO, IGREJA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-57, DE 12 04 84, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 84 PAG 2712 COL 03.