Projeto de Lei PL 2882/1976
Data de apresentação: 1976-09-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS FINANCIAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS A PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES AGROPECUARIOS, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: 05 ANOS.
Palavras-chave: PRAZO, ISENÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, FINANCIAMENTO RURAL, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MÉDIO PRODUTOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12018 COL 02.