Projeto de Lei PL 2369/1976
Data de apresentação: 1976-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTS. 13 E 14 DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE 'DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: TORNANDO OBRIGATORIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, DIARIAMENTE, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PRAÇAS PUBLICAS, PARQUES E HOTEIS CONSIDERADOS DE TURISMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, OBRIGATORIEDADE, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOTEL, PARQUE, PRAÇA PÚBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 18 06 77 PAG 5065 COL 01.