Projeto de Lei PL 2775/1976
Data de apresentação: 1976-08-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A DISTANCIA MINIMA ENTRE ESTABELECIMENTOS FARMACEUTICOS E SOBRE O PLANTÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE CONTROLE SANITARIO DE MEDICAMENTOS, INSTALAÇÃO, FARMACIA,  LICENÇA, LOCAL, PLANTÃO, HORARIO, FUNCIONAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).