Projeto de Lei PL 1793/1976
Data de apresentação: 1976-03-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE TERRENOS DA UNIÃO PARA O PATRIMONIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, TERRENO, (UFMG), PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OF. SM/431, DE 20 08 76, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 28 08 76 PÁG 8.200 COL 02.