Projeto de Lei PL 2597/1976
Data de apresentação: 1976-06-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 336, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967, QUE ALTERA OS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS MUNICIPIOS, POR PERDA DE POTENCIAL DE TURISMO, EM CASO DE APROVEITAMENTO DE QUEDAS D'AGUA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, IMPOSTO ÚNICO, ENERGIA ELÉTRICA, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, PERDA, POTÊNCIA, TURISMO, INUNDAÇÃO, BARRAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).