Projeto de Lei PL 3253/1976
Data de apresentação: 1976-03-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE PERIODOS DE CARENCIA PARA SEGURADOS QUE REINGRESSAREM NA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: REINGRESSO, SEGURADO, (INPS), DISPENSA, PRAZO, CARENCIA. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).