Projeto de Lei PL 1860/1976
Data de apresentação: 1976-03-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DE BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, DURANTE A VIGENCIA DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, REVISÃO, CALCULO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INPS), PROVENTOS, APOSENTADORIA, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0073 COL 01.