Projeto de Lei PL 3150/1976
Data de apresentação: 1976-11-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS LEIS NºS 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963 E 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPOEM SOBRE O SALARIO-FAMILIA DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: O BENEFICIO SERA DEVIDO AO FILHO DE ATE 18 ANOS E A FILHA SOLTEIRA DE QUALQUER IDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, DIREITOS, RECEBIMENTO, SALARIO FAMILIA, FILHA SOLTEIRA, FILHO, ESTUDANTE, LIMITE DE IDADE, DEPENDENTE, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).