Projeto de Lei PL 2813/1976
Data de apresentação: 1976-08-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 22 A 25, SEUS PARAGRAFOS E ALINEAS DA LEI Nº 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, QUE DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.
Ementa detalhada: PARA PROTEGER OS INTERESSES DAS COMPANHIAS NACIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO MERCADO DE CAPITAL, PROTEÇÃO, CAPITAL NACIONAL, EMPRESA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0092 COL 01.