Projeto de Lei PL 2539/1976
Data de apresentação: 1976-06-23T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 25, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE ABONO DE FALTAS DE TRABALHADOR EM EMPRESA QUE POSSUA SERVIÇO MEDICO PROPRIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, (INPS), ABONO DE FALTA, EMPREGADO, TRATAMENTO MÉDICO, ATESTADO MÉDICO, EMPRESA, ASSISTENCIA MEDICA, EXAME MEDICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).