Projeto de Lei PL 3103/1976
Data de apresentação: 1976-10-28T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE O INPS PRESTE ASSISTENCIA MEDICA AOS ORFÃOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: QUANDO INTERNADOS EM ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA).
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). ASSISTENCIA MEDICA, ORFÃO, ENTIDADE FILANTROPICA (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).