Projeto de Lei PL 1890/1976
Data de apresentação: 1976-03-18T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A EXIBIÇÃO DE NOVELAS E SERIADOS AFINS, PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
Palavras-chave: DISCIPLINAMENTO, EXIBIÇÃO, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, FIXAÇÃO, HORARIO, LIMITE DE IDADE, DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 10 77 PAG 10601 COL 02.