Projeto de Lei PL 1893/1976
Data de apresentação: 1976-03-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, EM CADEIAS REGIONAL E NACIONAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, TRANSMISSÃO, EXIBIÇÃO, PROGRAMA, AUDITORIO, AMBITO NACIONAL, EMISSORA, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).