Requerimento de Convocação RQC 83/1976
Data de apresentação: 1976-05-26T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE GARANTIA DOS PARTIDOS E CANDIDATOS, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 15 DE NOVEMBRO VINDOURO, BEM COMO OUTROS ESCLARECIMENTOS SOBRE CAMPANHAS ELEITORAIS.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO - ARMANDO FALCÃO).
Palavras-chave: MINISTRO DA JUSTIÇA, COMPARECIMENTO. CONVOCAÇÃO, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO. CAMPANHA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 05 76 PAG 4426 COL 01.