Mensagem MSC 12/1976
Data de apresentação: 1976-03-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DAS EMENDAS A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL - IMCO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO A.315 (ES.V), DE 17 DE OUTUBRO DE 1974, DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINARIA DA ASSEMBLEIA GERAL DA IMCO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (IMCO), AUMENTO, NUMERO, MEMBROS, CONSELHO, SEGURANÇA, ATIVIDADE MARITIMA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 50/76.