Projeto de Lei PL 2205/1976
Data de apresentação: 1976-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 76 E 81 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DO SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CALCULO, SALARIO MINIMO, PAGAMENTO, TRABALHADOR, DESPESA, DEPENDENTE, ALIMENTAÇÃO, CUSTO, INDICE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0080 COL 01.