Projeto de Decreto Legislativo PDC 77/1976
Data de apresentação: 1976-10-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO DECURSO DA PRIMEIRA QUINZENA DE NOVEMBRO VINDOURO, PARA UM ENCONTRO COM O PRESIDENTE DA REPUBLICA DO PERU, NA FRONTEIRA BRASILEIRO-PERUANA, ENTRE AS CIDADES DE TABATINGA E RAMON CASTILLO.
Ementa detalhada: PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
Palavras-chave: MENSAGEM 311/76. AUTORIZAÇÃO, VIAGEM AO EXTERIOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA. CIDADE, TABATINGA, RAMON CASTILLO, GOVERNO DO PERU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO 660, DE 28 10 76, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 04 12 76 PAG 12333 COL 01.