Mensagem MSC 279/1976
Data de apresentação: 1976-09-16T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO, CONCLUIDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DOS PAISES BAIXOS, EM BRASILIA, A 06 DE JULHO DE 1976.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AÉREO, PAÍS ESTRANGEIRO, HOLANDA, PAÍSES BAIXOS, PAÍS, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 73/76.