Projeto de Lei PL 1785/1976
Data de apresentação: 1976-03-05T00:00:00
Ementa: PROIBE A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS, ANUNCIOS E INFORMAÇÕES CONTRA O TOXICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, ANUNCIO, PUBLICIDADE, TOXICO, DROGA, ENTORPECENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).