Projeto de Lei PL 2951/1976
Data de apresentação: 1976-09-22T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CRIAÇÃO EM TODOS OS MUNICIPIOS BRASILEIROS DE PARQUES ESPECIFICAMENTE DESTINADOS A PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, PARQUE ECOLOGICO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.