Projeto de Lei PL 3276/1976
Data de apresentação: 1976-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA OU MEMBRO DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA NA INSTITUIÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, MINISTRO, CONFISSÃO RELIGIOSA. MEMBRO, CONGREGAÇÃO RELIGIOSA, SEGURADO, (INPS), PROVA, CERTIDÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).