Projeto de Lei PL 2213/1976
Data de apresentação: 1976-05-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 48 DA LEI Nº 6.251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONCURSO EXTRA DA LOTERIA ESPORTIVA, EM EPOCAS ESPECIAIS, PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA PREPARAÇÃO DE ATLETAS OLIMPICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESPORTE, CRIAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA ESPORTIVA, (CBD), APLICAÇÃO DE RECURSOS, PREPARAÇÃO, ATLETAS, OLIMPIADAS, JOGOS PANAMERICANOS, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12017 COL 02.