Projeto de Lei PL 2874/1976
Data de apresentação: 1976-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DOS CONTRATOS DE SERVIÇO, COM CLAUSULA DE RISCO, A SEREM CELEBRADOS PELA PETROBRAS SA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, NATUREZA JURÍDICA, CONTRATO DE RISCO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PETROBRÁS), PESQUISA, LAVRA DE MINÉRIO, LAVRA DE PETRÓLEO, EMPRESA MULTINACIONAL, FISCALIZAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0093 COL 01.