Projeto de Lei PL 2815/1976
Data de apresentação: 1976-09-03T00:00:00
Ementa: REAJUSTA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A JUSTINIANA FLEURY PASSOS.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6390, DE 09 12 76. DOFC 10 12 76 PAG 16103 COL 01.