Projeto de Lei PL 2232/1976
Data de apresentação: 1976-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA A VITIMA DE ACIDENTE DE TRANSITO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXIGENCIA, EMPRESA DE SEGUROS, RESSARCIMENTO, (INPS), DESPESA, PAGAMENTO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, PRIMEIROS SOCORROS, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO,SEGURO OBRIGATORIO, DANOS PESSOAIS, VEICULO AUTOMOTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 474, DE 20 10 77. DCN1 25 11 77 PAG 12111 COL 02. RECEBIMENTO DO OF. 126, DE 04 05 78, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO, EM SESSÃO DO DIA 04 05 78.