Projeto de Lei PL 3006/1976
Data de apresentação: 1976-10-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO ANTIAFTOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO COMBATE A FEBRE AFTOSA E A OUTRAS DOENÇAS ANIMAIS QUE ESPECIFICA, CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE SAUDE ANIMAL - PRONASA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Palavras-chave: VACINA ANTIAFTOSA, ANIMAL, AFTOSA, ABATE, CONSUMO, GADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.