Projeto de Lei PL 2601/1976
Data de apresentação: 1976-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE PAPEIS USADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E APLICAÇÃO DA RESPECTIVA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VENDA, PAPEL USADO, ÓRGÃO PÚBLICO, UTILIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, (FPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 28 DO RI. DCN1 24 11 77 PAG 12018 COL 01.