Projeto de Lei PL 1962/1976
Data de apresentação: 1976-03-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968 QUE "INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, POLITICA PARTIDARIA, SUB LEGENDA, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO PROPORCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 06 78 PAG 5157 COL 02.