Projeto de Lei PL 2662/1976
Data de apresentação: 1976-08-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 22 E 44 DA LEI ORGANICA DE PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUINDO AUXILIO-FUNERAL PARA DEPENDENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, AUXÍLIO FUNERAL, DEPENDENTE, MORTE, SEGURADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 917/75.