Projeto de Lei PL 3138/1976
Data de apresentação: 1976-10-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PARA AMPARAR O TRABALHADOR BRASILEIRO EMPREGADO EM INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS), FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). ORGANISMO INTERNACIONAL, EMBAIXADA, CONSULADO ESTRANGEIRO. REGIME, TRABALHO, EMPREGADO BRASILEIRO, TRABALHADOR. REPRESENTAÇÃO ESTRANGEIRA, ESCRITORIO COMERCIAL, ESCOLA, SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).