Projeto de Lei PL 2788/1976
Data de apresentação: 1976-08-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 E REVOGA OS ARTS. 31 A 38 DO DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRESTIMO E INSTITUI A CEDULA HIPOTECARIA.
Ementa detalhada: (DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO DO DEVEDOR DE HIPOTECA VENCIDA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, PAGAMENTO, VENCIMENTO, DEVEDOR, EXECUÇÃO, HIPOTECA, IMOVEL, (BNH), LEILÃO EXTRAJUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).