Projeto de Lei PL 2525/1976
Data de apresentação: 1976-06-18T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, FUNCIONÁRIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, AFASTAMENTO, CONDENAÇÃO, FALTA JUSTIFICADA, VANTAGENS, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12018 COL 01.