Requerimento de Convocação RQC 86/1976
Data de apresentação: 1976-05-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SOBRE OS CURSOS SUPERIORES.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (PL. 267/75).
Palavras-chave: PROJETO DE LEI 267/75. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. RECONHECIMENTO, CURSO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FACULDADE, UNIVERSIDADE. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 79 PAG 3143 COL 02.