Projeto de Lei PL 2459/1976
Data de apresentação: 1976-06-10T00:00:00
Ementa: MANDA INCORPORAR AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA AS VANTAGENS DEFERIDAS A FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Ementa detalhada: DOS SERVIDORES ESTADUAIS.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, GRATIFICAÇÃO, QUINQUÊNIO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, VANTAGEM PESSOAL, INATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0085 COL 01.