Projeto de Lei PL 2608/1976
Data de apresentação: 1976-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ELEIÇÕES, PRESIDENTE, TRIBUNAIS, MEMBROS, MANDATO, MESA DIRETORA, VICE PRESIDENTE, VAGA, PRAZO, JUIZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO DO ART 28 DO REGIMENTO)