Projeto de Decreto Legislativo PDC 63/1976
Data de apresentação: 1976-08-25T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS E SUAS SUBSIDIARIAS PETROBRAS QUIMICA S/A- PETROQUISA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A- BRASPETRO E COMPANHIA DE PETROLEO DA AMAZONIA- COPAM, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1972.
Palavras-chave: CONTAS, EXERCICIO DE 1972, (PETROBRAS), (PETROQUISA), (BRASPETRO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 98/77. DCN1 20 10 77 PAG 10077. DOFC 19 10 77 PAG 14017.