Projeto de Lei PL 3028/1976
Data de apresentação: 1976-10-15T00:00:00
Ementa: REVOGA O ART 36 DO DECRETO-LEI 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, RESTAURANDO A REDAÇÃO DADA AOS ARTIGOS 238 E 244 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PELA LEI 3970, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DO FERROVIARIO CATEGORIA 'C'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FERROVIARIO, EXTRANUMERARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1178 COL 01.