Projeto de Lei PL 1891/1976
Data de apresentação: 1976-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PROFESSOR, MAGISTERIO, ENSINO MEDIO, ENSINO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0074 COL 01.