Projeto de Lei PL 1955/1976
Data de apresentação: 1976-03-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI O ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PREÇO DAS PASSAGENS DE TRANSPORTES COLETIVOS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, PARA PROFESSORES CUJOS VENCIMENTOS NÃO ULTRAPASSEM O MAIOR SALARIO-MINIMO VIGENTE NO PAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABATIMENTO, METADE, PREÇO, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO, PROFESSOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 09 77 PAG 8288 COL 01.