Projeto de Lei PL 2925/1976
Data de apresentação: 1976-09-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968 E O DECRETO-LEI Nº 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969, QUE REGULAM A AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO E RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITÁRIA, REGISTRO, DIPLOMA, TRANSFERÊNCIA, FACULDADE, UNIVERSIDADE, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0094 COL 01.