Projeto de Lei PL 2589/1976
Data de apresentação: 1976-06-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE LIMITE A CAPACIDADE DE TRAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, CAPACIDADE, TRAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0087 COL 01.