Projeto de Lei PL 2406/1976
Data de apresentação: 1976-06-04T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ITENS VI E VII DO ART. 11 DO DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE 'INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EMBALAGEM, ALIMENTOS, INDICAÇÃO, DATA, FABRICAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, PRODUTO ALIMENTICIO, DEFESA, CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0084 COL 01.