Projeto de Lei PL 3097/1976
Data de apresentação: 1976-10-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE DEBITO AGROPECUARIO DO PEQUENO PRODUTOR, EM CASO DE MORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: QUITAÇÃO, SALDO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, SEGURO, VALOR, DEBITO. PEQUENO AGRICULTOR, EMPRESTIMO RURAL, BANCO, SEGURO. TRABALHADOR RURAL, PROPRIETARIO RURAL, OBITO, QUITAÇÃO, DIVIDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).