Projeto de Lei PL 2931/1976
Data de apresentação: 1976-09-28T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PROCESSO AO QUAL FOI APOSTO EXCEÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRAZO, TRIBUNAIS, SUSPENSÃO, PROCESSO JUDICIAL, HIPÓTESE, EXCEÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1178 COL 01.