Projeto de Lei PL 2339/1976
Data de apresentação: 1976-05-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE DIREITOS DE SEGURADOS QUE REQUERERAM APOSENTADORIA ANTES DA VIGENCIA DESTA LEI.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DIREITOS, SEGURADO, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA, ANTERIORIDADE, VIGÊNCIA, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 06 79 PAG 5469 COL 02.