Projeto de Lei PL 1859/1976
Data de apresentação: 1976-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCINIO OU PROMOÇÃO POR PARTE DE EMPRESAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM O TABAGISMO, EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E ASSEMELHADAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMPRESA DE FUMO, CIGARRO, ATIVIDADE, TABAGISMO, PATROCINIO, PROPAGANDA COMERCIAL, COMPETIÇÃO ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0073 COL 01.