Projeto de Lei PL 2245/1976
Data de apresentação: 1976-05-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. SETIMO DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO ESPECIFICA PARA O MAGISTERIO DE PRIMEIRO GRAU.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, MAGISTÉRIO, PRIMEIRO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2245-A/76. DCN1 10 03 77 PAG 0384 COL 02. ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO.