Projeto de Lei PL 2377/1976
Data de apresentação: 1976-05-28T00:00:00
Ementa: INTEGRA O SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO SEGURO SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, SEGURO SOCIAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, (INPS), (PRORURAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2409/76. DCN1 26 08 76 PAG 8020 C0L 02.