Projeto de Lei PL 2480/1976
Data de apresentação: 1976-06-14T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO, NOS VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A OLEO DIESEL, DE EQUIPAMENTO DESTINADO A ELIMINAR OS RESIDUOS POLUENTES.
Ementa detalhada: ATRAVES DO CANO DE ESCAPAMENTO).
Palavras-chave: INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR, OLEO DIESEL, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, ÔNIBUS, CAMINHÃO, (CNT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 11 77 PAG 10763 COL 01.