Projeto de Lei PL 2578/1976
Data de apresentação: 1976-06-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA O PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 499 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO CHAMADO A EXERCER CARGO DE DIRETORIA OU GERENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, DIREÇÃO, GERENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 06 79 PAG 5612 COL 02.