Projeto de Lei PL 2022/1976
Data de apresentação: 1976-04-23T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A ATIVIDADE DO ATLETA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ATLETA PROFISSIONAL, CONTRATO DE TRABALHO, FÉRIAS, SALÁRIO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, CLUBE, FUTEBOL, TRANSFERÊNCIA, HORÁRIO DE TRABALHO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, FISCALIZAÇÃO, (CND).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1176 COL 01.