Projeto de Lei PL 2629/1976
Data de apresentação: 1976-06-29T00:00:00
Ementa: AMPLIA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DO DECRETO-LEI 764, DE 15 DE AGOSTO DE 1969, A AREA DE ATUAÇÃO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, ATUAÇÃO, (CPRM), CESSÃO, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS, MINÉRIO, DISPENSA, LICITAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, EMPRESA PRIVADA, TRANSFERÊNCIA, CAPITAL SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1698/76. DCN1 01 12 76 PAG 11965 COL 01.