Projeto de Lei PL 3108/1976
Data de apresentação: 1976-10-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
Ementa detalhada: PARA MELHOR DEFINIR AS RESPONSABILIDADES E DIREITOS DO ADMINISTRADOR).
Palavras-chave: ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA, CONDOMINIO, MANDATO, ADMINISTRADOR, EMPRESA, CONTAS, SINDICO, PREDIO, CONSELHO, IMOVEL, ORÇAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).