Projeto de Lei PL 2240/1976
Data de apresentação: 1976-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CALCULO DE CORREÇÃO MONETARIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, CONTRATO, PROIBIÇÃO, AUMENTO, PRAZO, ACORDO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1177 COL 01.