Projeto de Lei PL 2050/1976
Data de apresentação: 1976-04-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE SEGURADO FALECIDO EM GOZO DE AUXILIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PAGAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, DEPENDENTE, MORTE, SEGURADO, GOZO, AUXÍLIO DOENÇA, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0243 COL 02.