Projeto de Lei PL 2020/1976
Data de apresentação: 1976-03-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 224, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO EM CASAS BANCARIAS E CONGENERES, QUE SERA DE 06 HORAS CONTINUAS, DIARIAMENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1516/75. DCN1 28 04 79 PAG 2965 COL 02.