Projeto de Lei PL 2246/1976
Data de apresentação: 1976-05-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE NOVELAS DE CARATER EDUCATIVO NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
Palavras-chave: NORMAS, EXIBIÇÃO, PROGRAMA, ATIVIDADE EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1398/75. DCN1 27 09 77 PAG 8990 COL 02.