Projeto de Lei PL 2013/1976
Data de apresentação: 1976-04-23T00:00:00
Ementa: INSTITUI A APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM FAVOR DOS SEGURADOS DO INPS.
Ementa detalhada: SESSENTA POR CENTO SALARIO-DE-BENEFICIO AOS 15 E 20 ANOS DE SERVIÇO, PARA SEGURADOS DO SEXO FEMININO E MASCULINO, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, SEGURADO, (INPS), RECEBIMENTO, PERCENTAGEM, SALARIO BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3761 COL 03.