Projeto de Lei PL 1808/1976
Data de apresentação: 1976-03-16T00:00:00
Ementa: ADAPTA AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL A LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O PROCESSO PARA COBRANÇA DE DUPLICATA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCESSO, COBRANÇA JUDICIAL, DUPLICATA, TRIPLICATA, DIVIDA, AÇÃO JUDICIAL, AVAL, PROTESTO DE TITULOS, CONCORDATA, FALENCIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6458, DE 01 11 77. DOFC 03 11 77 PAG 14777 COL 01.