Projeto de Lei PL 2590/1976
Data de apresentação: 1976-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÕES PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MEDIANTE COBRANÇA DE PEDAGIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, EMPRESA PARTICULAR, RODOVIA, COBRANÇA, PEDÁGIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0087 COL 01.