Projeto de Lei PL 2605/1976
Data de apresentação: 1976-08-10T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES AO ARTIGO 492, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ESTABILIDADE DO EMPREGADO AOS 05 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE, EMPREGADO, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO DETERMINADO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 538/75. DCN1 30 08 77 PAG 7376 COL 01.