Projeto de Decreto Legislativo PDC 75/1976
Data de apresentação: 1976-10-06T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS, ASSINADO ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, EM BRASILIA, EM 23 DE JULHO DE 1976.
Palavras-chave: MENSAGEM 294/76. CONVENIO, TRANSPORTE MARITIMO, GOVERNO, ALEMANHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO 722, DE 30 11 76, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 04 12 76 PAG 12333 COL 02.