Projeto de Lei PL 1979/1976
Data de apresentação: 1976-03-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 64 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: PARA INCLUIR OUTRAS MOLESTIAS ENTRE AS PASSIVEIS DE DECRETAÇÃO DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, DOENÇA GRAVE, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, (INPS), AUXILIO DOENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 16 03 78 PAG 0645 COL 01.