Mensagem MSC 30/1976
Data de apresentação: 1976-03-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO SISTEMA ECONOMICO LATINO-AMERICANO (SELA), FIRMADO NA CIDADE DO PANAMA, A 17 DE OUTUBRO DE 1975.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CONSTITUTIVO, (SELA), ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, AMERICA LATINA, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAÇÃO SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 36/76.