Projeto de Lei PL 2241/1976
Data de apresentação: 1976-04-30T00:00:00
Ementa: RESTABELECE NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO), A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE NATUREZA ESPECIAL, COM RISCO DE VIDA OU SAUDE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, RESTABELECIMENTO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, RISCO DE VIDA, SAÚDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 04 77 PAG 2066 COL 02.