Projeto de Lei PL 2547/1976
Data de apresentação: 1976-06-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 532, DE 16 DE ABRIL DE 1969, QUE 'DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DE ANUIDADES, TAXAS E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO EDUCACIONAL'.
Ementa detalhada: TAXA DE VESTIBULAR).
Palavras-chave: COBRANÇA, TAXA, VESTIBULAR, UNIVERSIDADE, FACULDADE. ENSINO SUPERIOR, VESTIBULANDO REPROVADO, ISENÇÃO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).