Projeto de Decreto Legislativo PDC 66/1976
Data de apresentação: 1976-08-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO VINDOURO, EM VISITA OFICIAL AO JAPÃO.
Ementa detalhada: PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
Palavras-chave: MENSAGEM 228/76. VIAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VISITA OFICIAL, PAIS, JAPÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/76. DCN1 08 09 76 PAG 8531. DCN2 04 09 76 PAG 5477. DOFC 06 09 76 PAG 11751 COL 01.