Projeto de Lei PL 2368/1976
Data de apresentação: 1976-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE JUROS NOS EMPRESTIMOS EDUCATIVOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, JUROS, FINANCIAMENTO, CREDITO EDUCATIVO, EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 08 77 PAG 7130 COL 02.