Projeto de Lei PL 2191/1976
Data de apresentação: 1976-04-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, DERRUBADA, ARVORE, FLORESTA, PROPRIETÁRIO RURAL, PROPRIEDADE AGRÍCOLA, PRODUÇÃO, MADEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0079 COL 01.