Projeto de Lei PL 3051/1976
Data de apresentação: 1976-10-13T00:00:00
Ementa: DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E POÇOS EM ZONAS ARIDAS QUANDO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE FUTURAS RODOVIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, AÇUDE PÚBLICO, POÇO, REGIÃO ÁRIDA, IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 22 06 77 PAG 5236 COL 02.