Projeto de Lei PL 3033/1976
Data de apresentação: 1976-10-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA POSSIBILITAR O REGISTRO EM OUTRO RAMO DE SEGURO. EMENTA DA LEI: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CORRETOR DE SEGUROS, REGISTRO, TIPICIDADE, SEGUROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SGM-1101/84, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.