Projeto de Lei PL 1828/1976
Data de apresentação: 1976-03-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL E POR VELHICE A CARGO DO INPS.
Ementa detalhada: PODERA SER DE ATE 05 ANOS, OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), NORMAS, ANTECIPAÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR, PROPORCIONALIDADE, SALARIO BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 85 PAG 3761 COL 02.