Projeto de Lei PL 2203/1976
Data de apresentação: 1976-04-30T00:00:00
Ementa: DISPENSA A CORREÇÃO MONETARIA QUE INCIDE SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE A CASA PROPRIA, DEPOIS DE PAGA-LA DURANTE 05 ANOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: (BNH), FINANCIAMENTO, IMOVEL, DISPENSA, CORREÇÃO MONETARIA, PAGAMENTO, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0080 COL 01.