Projeto de Lei PL 3264/1976
Data de apresentação: 1976-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NA PRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGIME DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPRESA, ENERGIA NUCLEAR. HORARIO DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, ENERGIA ATOMICA, RADIOATIVIDADE. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).