Projeto de Lei PL 3037/1976
Data de apresentação: 1976-10-08T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).
Ementa detalhada: PARA DIFICULTAR A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EM TOROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, PROIBIÇÃO, CORTE, DERRUBADA, ARVORE, FLORESTA, EXPORTAÇÃO, MADEIRA BRUTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12018 COL 02.