Projeto de Lei PL 2133/1976
Data de apresentação: 1976-04-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUINTO E 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), CALCULO, REVISÃO, SALARIO BENEFICIO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0078 COL 01.