Projeto de Lei Complementar PLP 3/1975
Data de apresentação: 1975-03-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, DISPONDO SOBRE A FILIAÇÃO DO EMPREGADOR RURAL AO FUNRURAL OU OPTATIVAMENTE AO INPS.
Palavras-chave: FILIAÇÃO DO EMPREGADOR RURAL AO FUNRURAL. FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL). BENEFICIARIOS DO EMPREGADOR OU EMPREGADO RURAL. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).