Projeto de Lei PL 1560/1975
Data de apresentação: 1975-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE CONSULTORIA, ASSISTENCIA TECNICA E 'KNOW-HOW', POR EMPRESAS NACIONAIS, ESTABELECE PRIVILEGIO PARA ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATO, CONSULTORIA, ASSISTENCIA TECNICA, ASSESORIA, EMPRESA MULTINACIONAL, KNOW HOW, EMPRESA NACIONAL, LOCAÇÃO, SERVIÇO, EMPRESA PÚBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1174 COL 01.