Projeto de Lei PL 1151/1975
Data de apresentação: 1975-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE MINIMA DE MUSICAS BRASILEIRA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SETENTA POR CENTO DE MUSICA NACIONAL EM CLUBES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES).
Palavras-chave: CLUBE OU ESTABELECIMENTO DE DIVERSÕES. RESTAURANTE OU BOATE. BOATE. MUSICA BRASILEIRA. MUSICA NACIONAL. DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 225/75. DCN1 12 10 79 PAG 11244 COL 01.