Projeto de Lei PL 1374/1975
Data de apresentação: 1975-10-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, PELAS EDITORAS, DE OBRAS DE AUTORES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PELO MENOS UM TERÇO DO TOTAL DE EDIÇÕES.
Palavras-chave: EMPRESA EDITORA NACIONAL. OBRA DE AUTOR BRASILEIRO. INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO (INL). PROPORCIONALIDADE DE PUBLICAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).