Projeto de Lei PL 1135/1975
Data de apresentação: 1975-09-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE "DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: APLICAÇÃO DE TRINTA POR CENTO DOS RECURSOS DA EMBRATUR PARA FINANCIAMENTO A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE HOTEIS POPULARES).
Palavras-chave: FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, HOTEL, RECURSO, (EMBRATUR). EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO, CONSELHO NACIONAL DE TURISMO, DIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO PELO SENADO (ART 278 DO REGIMENTO DO SF).