Projeto de Lei PL 727/1975
Data de apresentação: 1975-06-13T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE FIGUREM, OBRIGATORIAMENTE, NAS ANTOLOGIAS E NOS LIVROS DIDATICOS EXCERTOS DE PEÇAS DE TEATRO DE AUTORES BRASILEIROS.
Palavras-chave: LIVRO DIDATICO, AUTOR, PEÇA, TEATRO, ANTOLOGIA, DISCIPLINA, ENSINO. NORMAS, DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).