Projeto de Lei PL 483/1975
Data de apresentação: 1975-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO, CRIA SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROFISSÃO DE BIOMEDICO. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. BACHAREL EM CIENCIAS BIOLOGICAS. LABORATORIO DE ANALISES. CURSO DE NIVEL SUPERIOR. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). REGISTRO DO DIPLOMA. FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO. CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE BIOMEDICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).