Projeto de Decreto Legislativo PDC 34/1975
Data de apresentação: 1975-11-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DOS CONTRATOS DE SERVIÇO, COM CLAUSULA DE RISCO, A SEREM CELEBRADOS PELA PETROBRAS S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PETROBRAS. CONTRATO DE RISCO. PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO. APROVAÇÃO PELO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO. MONOPOLIO ESTATAL. FISCALIZAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RELATORIO. EMPRESA MULTINACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0225 COL 01.