Projeto de Lei PL 428/1975
Data de apresentação: 1975-05-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LICENÇA ESPECIAL EM FAVOR DOS TRABALHADORES SUJEITOS AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LICENÇA ESPECIAL, TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. (CLT), INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), BENEFICIO. CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 115/75.