Projeto de Lei PL 1441/1975
Data de apresentação: 1975-10-30T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUIU A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL E O SISTEMA FINANCEIRO PARA A AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, CASA PROPRIA, (BNH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).