Projeto de Lei PL 494/1975
Data de apresentação: 1975-05-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, DA LEI Nº 2.795, DE 12 DE JUNHO DE 1956, FIXANDO PRAZO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE VINHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRAZO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE VINHO. FABRICAÇÃO E COMERCIO. MINISTERIO DA AGRICULTURA. FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).