Projeto de Lei PL 1516/1975
Data de apresentação: 1975-11-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 224, 225 E 226 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, HORARIO DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO, EMPRESA, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 04 79 PÁG 2965 COL 02.