Projeto de Lei PL 1453/1975
Data de apresentação: 1975-10-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 81 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ESTABELECENDO DIFERENÇA NO CALCULO DA MÃO-DE-OBRA, PARA EFEITO DE PAGAMENTO AO INPS, ENTRE CAPITAIS E CIDADES DO INTERIOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DIFERENÇA, CALCULO, MÃO DE OBRA, OBRA CIVIL, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, PAGAMENTO, (INPS), CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).