Projeto de Lei PL 1569/1975
Data de apresentação: 1975-11-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 566, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR A SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS INSTITUIÇÕES PARAESTATAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, SINDICALIZAÇÃO, EMPREGADO, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 52/75.