Projeto de Lei PL 675/1975
Data de apresentação: 1975-06-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: AMPLIA O INTERVALO DESTINADO AO DESCANSO DOS FERROVIARIOS DA CATEGORIA C.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REPOUSO OBRIGATORIO, HORARIO DE TRABALHO DOS FERROVIARIOS, TRABALHADOR DE FERROVIA, ATIVIDADE PENOSA, EQUIPAMENTOS DE TRENS EM GERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).