Projeto de Resolução PRC 11/1975
Data de apresentação: 1975-03-07T00:00:00
Ementa: CRIA, COMO ORGÃO TECNICO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, A COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM.
Palavras-chave: COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM. COMPETENCIA E ATRIBUIÇÕES. ESTUDOS E PESQUISAS. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM. CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH). DILIGENCIA PARA APURAR DENUNCIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PRC 127/77.