Projeto de Lei PL 1308/1975
Data de apresentação: 1975-10-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL (LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965).
Ementa detalhada: PARA EVITAR O ABUSO DO PODER ECONOMICO EM ELEIÇÕES, DISPONDO AINDA SOBRE A TRANSFERENCIA DO DOMICILIO ELEITORAL).
Palavras-chave: CODIGO ELEITORAL. TITULO DE ELEITOR. TRANSFERENCIA DE DOMICILIO ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONOMICO EM ELEIÇÃO. CANDIDATO A CARGO ELETIVO. ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).