Projeto de Lei PL 722/1975
Data de apresentação: 1975-06-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DA EMBRATUR, AUMENTANDO O NUMERO DE DIRETORES DE DOIS PARA TRES).
Palavras-chave: MENSAGEM 170/75. EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (EMBRATUR). ADMINISTRAÇÃO MEMBROS DA DIRETORIA. PRESIDENTE E DIRETORES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6253, DE 10 10 75. DOFC 13 10 75 PAG 13653 COL 01.