Projeto de Lei PL 506/1975
Data de apresentação: 1975-05-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE NOVOS MOINHOS DE TRIGO NAS ZONAS PRODUTORAS, INSTITUI PRIORIDADE AS COOPERATIVAS DE TRITICULTORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INSTALAÇÃO DE MOINHO DE TRIGO. COOPERATIVA DE TRITICULTORES. AUTORIZAÇÃO E REGISTRO. ESTABELECIMENTO DE MOAGEM DO CEREAL. SUNAB.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1867/74.