Projeto de Lei PL 1171/1975
Data de apresentação: 1975-09-23T00:00:00
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR AS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA PARA MOTORISTA).
Palavras-chave: CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. ESCOLA, ESTUDANTE, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA. ESTUDO PROFISSIONALIZANTE. ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. CURSO TEORICO E PRATICO DE DIREÇÃO DE VEICULOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).