Mensagem MSC 108/1975
Data de apresentação: 1975-04-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA TRADUÇÃO DO PROTOCOLO PARA A CONTINUAÇÃO EM VIGOR DO CONVENIO INTERNACIONAL DO CAFE DE 1968 PRORROGADO, APROVADO PELO CONSELHO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFE MEDIANTE A RESOLUÇÃO 273, DE 26 DE SETEMBRO DE 1974.
Palavras-chave: CONVENIO INTERNACIONAL DO CAFE. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFE. MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 11/75.