Projeto de Lei PL 529/1975
Data de apresentação: 1975-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE NOMES BRASILEIROS NOS PRODUTOS INDUSTRIAIS NACIONAIS.
Palavras-chave: PRODUTO, INDUSTRIA BRASILEIRA, NOME, ROTULO, USO, IDIOMA, EMBALAGEM. LINGUA PORTUGUESA, NOME ESTRANGEIRO, REGISTRO, MARCA, EMPRESA. INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).