Indicação INC 2/1975
Data de apresentação: 1975-06-27T00:00:00
Ementa: SUGERE A MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇO PUBLICO SOBRE A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DA ADOÇÃO, NA SISTEMATICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, DE NOVA MODALIDADE DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL, CONVENIENCIA, ADOÇÃO, CRITERIOS, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, PROVENTOS PROPORCIONAIS, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 287 DO REGIMENTO).