Projeto de Lei PL 848/1975
Data de apresentação: 1975-06-30T00:00:00
Ementa: ASSEGURA GRATUIDADE AOS FILHOS DOS EX-COMBATENTES, CIVIS E MILITARES NAS UNIVERSIDADES DO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: GARANTIA, GRATUIDADE, FILHO, EX COMBATENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).