Requerimento de Convocação RQC 28/1975
Data de apresentação: 1975-04-23T00:00:00
Ementa: CRIA, NOS TERMOS DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 37, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS NO NORTE E NORDESTE DO PAIS (PROTERRA).
Ementa detalhada: CPI).
Palavras-chave: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI). PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS NO NORTE E NORDESTE DO PAIS. PROTERRA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE RESOLUÇÃO 69/76.