Projeto de Lei PL 840/1975
Data de apresentação: 1975-06-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1960, DISPONDO SOBRE FINANCIAMENTO, PELO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELO REGIME DE MUTIRÃO.
Palavras-chave: BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH). FINANCIAMENTO DE IMOVEIS. CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA. MUTIRÃO. CONVENIO COM PREFEITURA MUNICIPAIS. COOPERATIVAS HABITACIONAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).