Projeto de Lei PL 226/1975
Data de apresentação: 1975-04-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA DEFINIÇÃO AO CAPITAL ESTRANGEIRO, PARA EFEITOS DA LEI Nº 4.131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, QUE "DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Palavras-chave: CAPITAL ESTRANGEIRO. REMESSA DE LUCROS PARA O EXTERIOR. EMPRESA ESTRANGEIRA. BANCO CENTRAL DO BRASIL. RECURSOS FINANCEIROS. ABUSO DO PODER ECONOMICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).