Projeto de Lei PL 271/1975
Data de apresentação: 1975-04-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL E PREVIDENCIARIA DE SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA.
Palavras-chave: MENSAGEM 120/75, UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES, QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE, GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OPÇÃO PELO REGIME TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TEMPO DE SERVIÇO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6315, DE 1975. DOFC 17 12 75 PAG 16744 COL 04.