Projeto de Lei PL 255/1975
Data de apresentação: 1975-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA OU MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA AO SISTEMA ORGANICO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FILIAÇÃO FACULTATIVA AO INPS. MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA. MEMBRO DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. SEGURADO FACULTATIVO. AUTONOMO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).