Projeto de Lei PL 1368/1975
Data de apresentação: 1975-10-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DOS TRENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL.
Palavras-chave: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA), PROIBIÇÃO, USO, FUMO, TREM. PASSAGEIRO, TRANSPORTE COLETIVO, FERROVIA, FUMO, VICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).