Projeto de Lei PL 644/1975
Data de apresentação: 1975-06-10T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO ARTISTA.
Palavras-chave: PROFISSÃO DE ARTISTA. TECNICO EM ESPETACULO DE DIVERSÕES. PROGRAMAS ARTISTICOS. RADIO E TELEVISÃO. AUTOR. DISCO. ATOR. DIREÇÃO E PRODUÇÃO. INTERPRETAÇÃO E CENOGRAFIA. REGISTROS SONOROS E VISUAIS. TRANSMISSÕES ESPORTIVAS. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. MINISTERIO DO TRABALHO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). CONTRATO DE TRABALHO. SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).