Projeto de Lei PL 10/1975
Data de apresentação: 1975-03-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERENCIA PARA O PATRIMONIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, DOS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, TERRENO, ALIENAÇÃO,  IMOVEL, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG), BENEFICIÁRIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, (SPU).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PELO OF 226, DE 20 05 76, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 02 06 76 PAG 4720 COL 01.