Projeto de Lei PL 911/1975
Data de apresentação: 1975-08-18T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA, AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S.A. (EMBRAFILME) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 241/75. INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA (INC). EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S. A. (EMBRAFILME). FINANCIAMENTO A INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE FILMES. DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PELICULAS. FESTIVAIS E MOSTRAS CINEMATOGRAFICAS. CRIAÇÃO DE SUBSIDIARIAS. FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO CINEMA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6281, DE 09 12 75. DOFC 10 12 75 PAG 16397 COL 01. RET: DOFC 11 12 75 PAG 16445 COL 02.