Requerimento de Convocação RQC 1/1975
Data de apresentação: 1975-03-05T00:00:00
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO DA JUSTIÇA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DISPENSADO A PRESOS POLITICOS, BEM COMO SOBRE O PARADEIRO DE ALGUNS DELES.
Ementa detalhada: CONVOCAÇÃO - ARMANDO FALCÃO).
Palavras-chave: PRISÕES. PRESOS POLITICOS. PRISIONEIROS. DENUNCIA. MAUS TRATOS. CONVOCAÇÃO. MINISTRO DA JUSTIÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).