Projeto de Lei PL 444/1975
Data de apresentação: 1975-05-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA DESOBRIGAR DO PAGAMENTO DE TAXAS E ANUIDADES AS EMPRESAS QUE MANTENHAM GABINETES ODONTOLOGICOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS EMPREGADOS).
Palavras-chave: CONSELHO FEDERAL E REGIONAIS DE ODONTOLOGIA. TAXAS E ANUIDADES. EMPRESA OU ENTIDADE SINDICAL. DEPARTAMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO. EMPREGADO E SEUS DEPENDENTES. ASSISTENCIA ODONTOLOGICA. DENTISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 36/75.