Projeto de Lei PL 694/1975
Data de apresentação: 1975-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE INGRESSO DE EX-COMBATENTES EM CASAS, CENTROS DE DIVERSÕES PUBLICAS E ESTADIOS ESPORTIVOS INSTALADOS EM PROPRIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, GRATUIDADE, INGRESSO, EX COMBATENTE, LOCAL, DIVERSÃO PUBLICA, ESTADIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).