Mensagem MSC 25/1975
Data de apresentação: 1975-03-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS PRODUTORES DE FONOGRAMAS CONTRA A REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SEUS FONOGRAMAS, APROVADA A 29 DE OUTUBRO DE 1971, E FIRMADA PELO BRASIL POR OCASIÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DE ESTADOS SOBRE A PROTEÇÃO DOS FONOGRAMAS, REALIZADA EM GENEBRA, DE 18 A 29 DE OUTUBRO DE 1971.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, PRODUTOR, INEXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, REPRODUÇÃO, GARANTIA, DIREITO AUTORAL, ARTISTA, DISCO, ASSINATURA, CONFERENCIA INTERNACIONAL, (OMPI).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 09/75.