Projeto de Lei PL 1221/1975
Data de apresentação: 1975-10-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.084, DE 30 DE JUNHO DE 1962, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BIBLIOTECARIO E REGULA SEU EXERCICIO'.
Ementa detalhada: PARA FIXAR O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL EM VALOR IGUAL A 10 VEZES O SALARIO-MINIMO DA REGIÃO).
Palavras-chave: PROFISSÃO DE BIBLIOTECARIO. SALARIO PROFISSIONAL. BACHAREL EM BIBLIOTECONOMIA. REMUNERAÇÃO CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).