Projeto de Lei PL 569/1975
Data de apresentação: 1975-05-21T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS SOLDADOS DA BORRACHA OS BENEFICIOS DA LEI nº 5.698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: EXTENSÃO, SERINGUEIRO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA ESPECIAL, EQUIPARAÇÃO, EX COMBATENTE. SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).