Projeto de Lei PL 2/1975
Data de apresentação: 1975-03-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS BENS, NÃO TOMBADOS, DE VALOR CULTURAL DO PAÍS.
Palavras-chave: BENS,  INEXISTÊNCIA,  TOMBAMENTO, (IPHAN). LICENÇA, DESTRUIÇÃO, ALTERAÇÃO,  IMÓVEL. TOMBAMENTO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS. ALIENAÇÃO, OBRA DE ARTE,  AVERBAÇÃO,  REGISTRO, (MEC). PROTEÇÃO, ACERVO CULTURAL, MUSEU. FURTO. ROUBO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 05 84 PAG 3618 COL 03.