Projeto de Lei PL 115/1975
Data de apresentação: 1975-03-21T00:00:00
Ementa: ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: POR 3 MESES, APOS CADA DECENIO, PODENDO SER CONVERTIDA EM CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, COM A CONTAGEM EM QUADRUPLO DOS MESES DE LICENÇA NÃO GOZADA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). TRABALHADOR, EMPREGADO, LICENÇA-PREMIO, LICENÇA ESPECIAL, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO, REVERSÃO, Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) (1966-1990).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).