Projeto de Lei PL 1393/1975
Data de apresentação: 1975-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE VALORES DOS BENEFICIOS NEGADOS E POSTERIORMENTE CONCEDIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CORREÇÃO MONETARIA, DEBITO, RECURSO, SEGURADO, BENEFICIO, (INPS). INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, DIVIDA PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).