Projeto de Lei PL 298/1975
Data de apresentação: 1975-05-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.760, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA FACILITAR O FUNCIONAMENTO DE PEQUENOS ABATEDOUROS OU MATADOUROS).
Palavras-chave: FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITARIA. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. MATADOURO E ABATEDOURO DE GADO. COMERCIO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL. ESTABELECIMENTO DE ABATE. SECRETARIAS DE SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 01 04 78 PAG 01330 COL 01.