Projeto de Lei PL 166/1975
Data de apresentação: 1975-04-02T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS DE ONIBUS, CONCESSIONARIAS DE LINHAS COM PERCURSO IGUAL OU SUPERIOR A 100 KM, MANTER EM SEUS VEICULOS SERVIÇO DE RADIOFONIA PARA CONTATO DIRETO COM SUA SEDE OU PARADAS DE APOIO.
Palavras-chave: EMPRESA DE ONIBUS. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. EQUIPAMENTO DE RADIO. SERVIÇO DE RADIOFONIA. COMUNICAÇÕES. LINHA INTERESTADUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).