Projeto de Lei PL 517/1975
Data de apresentação: 1975-05-21T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO E OS TERRENOS DE MARINHA.
Palavras-chave: IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO, TERRENO DE MARINHA, LAUDEMIO, OBRA. REALIZAÇÃO, ATERRO, ESTADO, MUNICIPIO, SERVIÇO, PATRIMONIO, UNIÃO. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).