Projeto de Lei PL 127/1975
Data de apresentação: 1975-04-07T00:00:00
Ementa: INSTITUI A ZOOTECA - LOTERIA POPULAR DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, LOTERIA, JOGO DO BICHO, JOGO DE AZAR, EXPLORAÇÃO, SORTEIO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CASSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1170 COL 01.