Projeto de Lei PL 373/1975
Data de apresentação: 1975-05-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 46 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: (OS VALORES DAS DIARIAS HOSPITALARES PAGAS PELO INPS AOS HOSPITAIS CONVENENTES, VARIARÃO NA PROPORÇÃO DIRETA DOS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS PELO SEGURADOR).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. SEGURADO. INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). CONTRIBUIÇÃO. SERVIÇO HOSPITALAR. DIARIA. HOSPITAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).