Projeto de Lei PL 599/1975
Data de apresentação: 1975-05-26T00:00:00
Ementa: PROIBE QUALQUER AUXILIO, NAS FORMAS QUE MENCIONA, A INSTITUIÇÃO CUJO ESTATUTO IMPEÇA O INGRESSO DE MULHERES EM SEUS QUADROS.
Palavras-chave: SUBVENÇÃO E EMPRESTIMO. INTERCAMBIO. MULHERES TRABALHADORAS. DISCRIMINAÇÃO QUANTO AO SEXO FEMININO. ESTATUTO SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART. 118 DO REGIMENTO INTERNO).