Projeto de Lei PL 385/1975
Data de apresentação: 1975-04-29T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: QUE DISPÕE SOBRE O PERIODO BASICO DO CALCULO DOS BENEFICIOS).
Palavras-chave: PRAZO, CALCULO, CARENCIA, BENEFICIO, SEGURADO, SALARIO-DE-BENEFICIO. PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), PENSÃO, AUXILIO-DOENÇA, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).