Projeto de Lei PL 455/1975
Data de apresentação: 1975-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, QUANDO O MUTUARIO ESTIVER APOSENTADO POR INVALIDEZ.
Palavras-chave: MUTUARIO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH). PRESTAÇÃO DE IMOVEL. CASA PROPRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28, DO REGIMENTO).