Projeto de Lei PL 1310/1975
Data de apresentação: 1975-10-15T00:00:00
Ementa: ASSEGURA VANTAGENS AOS MILITARES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA INCAPACITADOS FISICAMENTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, EX COMBATENTE, (FEB), INVALIDEZ, PESSOA PESSOA INVALIDA, DEFICIENCIA FISICA, DEFICIENTE FISICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO).