Projeto de Lei PL 758/1975
Data de apresentação: 1975-06-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR AREAS QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: PARA FORMAÇÃO DE NUCLEOS POPULACIONAIS AOS MUNICIPIOS DE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES, CATANDUVAS E MEDIANEIRA, NO ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), DOAÇÃO,  TERRAS, MUNICIPIO, CAPITÃO LEONIDAS SAMPAIO (PR), CATANDUVAS (PR), MEDIANEIRA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6299/75. DOFC 16 12 75 PAG 16679 COL 01.