Projeto de Lei Complementar PLP 33/1975
Data de apresentação: 1975-06-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM E FORTALEZA.
Palavras-chave: REGIÃO METROPOLITANA. SUB-REGIÕES METROPOLITANAS. GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. CONSELHO CONSULTIVO (CONSULTI). CONSELHO DELIBERATIVO (CODEGRAN). NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA OS CONSELHOS. PREFEITURA MUNICIPAL. FUNDO METROPOLITANO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. AREAS DE COMPETENCIA DE ESTADOS E MUNICIPIOS. OCUPAÇÃO DO SOLO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ART 28 DO REGIMENTO).