Mensagem MSC 216/1975
Data de apresentação: 1975-08-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE FLUVIAL E LACUSTRE, ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM 12 DE JUNHO DE 1975.
Palavras-chave: CONVENIO SOBRE TRANSPORTE FLUVIAL E LACUSTRE. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. TRAFEGO FLUVIAL E LACUSTRE. RIO. LAGO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 22/75.