Projeto de Lei PL 500/1975
Data de apresentação: 1975-05-15T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRES AS ATIVIDADES DE ESTIVADOR, CARREGADOR, GUINDASTEIRO, CONFERENTE, ARRUMADOR E CONSERTADOR, EXERCIDAS EM ZONA PORTUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INSALUBRIDADE. ESTIVADOR E CARREGADOR. GUINDASTEIRO E CONFERENTE. ARRUMADOR E CONSERTADOR. ZONA PORTUARIA. CAIS. ADICIONAL SOBRE O SALARIO. APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CATEGORIA PROFISSIONAL. DOCAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).