Projeto de Lei PL 4/1975
Data de apresentação: 1975-03-03T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 602, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE APTIDÃO PARA O OFICIALATO DOS ALUNOS DO CURSO PREVIO E DOS 1º E 2 º ANOS DO CURSO SUPERIOR DA ESCOLA NAVAL.
Ementa detalhada: MENSAGEM 34/75.
Palavras-chave: CURSO SUPERIOR, ESCOLA NAVAL. ASPIRANTE A OFICIAL, MARINHA, JULGAMENTO, APTIDÃO, ALUNO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6212, DE 23 06 75. DOFC 25 06 75 PAG 7577 COL 01.