Projeto de Lei PL 1412/1975
Data de apresentação: 1975-10-29T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE ROUPAS E CONFECÇÕES DE FABRICAÇÃO NACIONAL, COM ETIQUETAS ESTRANGEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMERCIO, ROUPAS, CONFECÇÃO, PRODUTO NACIONAL, ETIQUETA, MERCADORIA. MERCADORIA ESTRANGEIRA, MARCA, INDUSTRIA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE. ARTIGO DA MODA, CONSUMO, ETIQUETA, MERCADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).