Projeto de Lei PL 484/1975
Data de apresentação: 1975-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE COMPRA PELO PODER EXECUTIVO DE MERCADORIAS EXPORTAVEIS.
Palavras-chave: OPÇÃO, COMPRA, EXPORTAÇÃO, MERCADORIA, PODER EXECUTIVO, PRODUTO. CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR (CACEX), GUIA, EXPORTAÇÃO, EMISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO PELO SENADO (ART 278 DO REGIMENTO DO SF).