Projeto de Lei PL 761/1975
Data de apresentação: 1975-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUIR BIBLIOTECAS PUBLICAS NOS NUCLEOS HABITACIONAIS FINANCIADOS PELO BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS. NUCLEOS HABITACIONAIS FINANCIADOS PELO BNH. FINANCIAMENTO DE IMOVEIS. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).