Projeto de Resolução PRC 5/1975
Data de apresentação: 1975-03-03T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 23 E 28 DO REGIMENTO INTERNO, A FIM DE REINSTITUIR A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIA A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL. COMPETENCIA E NUMERO DE MEMBROS. PRAZO PARA INSTALAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PRC 127/77.