Projeto de Lei PL 103/1975
Data de apresentação: 1975-03-19T00:00:00
Ementa: REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 69, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), ALTERADA PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Ementa detalhada: EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS EM FAVOR DO INPS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO, DESCONTO,   (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART. 118 DO REGIMENTO).