Projeto de Lei PL 1611/1975
Data de apresentação: 1975-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS PREVIDENCIARIOS AS EMPRESAS, ASSEGURA PROTEÇÃO ESPECIAL AOS TRABALHADORES DE MAIS IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, COTA PATRONAL, EMPRESA, QUADRO DE PESSOAL, TRABALHADOR, LIMITE DE IDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (RJTDO). DCN1 16 03 77 PAG 0834 COL 01.