Projeto de Lei PL 267/1975
Data de apresentação: 1975-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REGISTRO PROVISORIO DE CURSO SUPERIOR, AUTORIZADO OU RECONHECIDO POR DECRETO DO GOVERNO FEDERAL, PARA EXERCICIO DE PROFISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RECONHECIMENTO, AUTORIZAÇÃO, CURSO SUPERIOR, FACULDADE, DIPLOMA. ENSINO SUPERIOR, REGISTRO, DIPLOMA, UNIVERSIDADE, PROFISSÃO, (MEC). MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC), EXERCICIO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1170 COL 01.