Projeto de Lei PL 472/1975
Data de apresentação: 1975-05-15T00:00:00
Ementa: EXCLUI O MUNICIPIO DE TRES PASSOS, NO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DE SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, TRÊS PASSOS (RS), RIO GRANDE DO SUL, AREA, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 90/75.