Projeto de Lei PL 1103/1975
Data de apresentação: 1975-09-03T00:00:00
Ementa: ISENTA ENTIDADES SINDICAIS DE CONTRIBUIREM, COMO EMPREGADORAS, PARA O INPS.
Ementa detalhada: AS QUE PRESTEM ASSISTENCIA MEDICA AOS SEUS ASSOCIADOS).
Palavras-chave: ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS), ENTIDADE SINDICAL. SINDICATO, BENEFICIO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADOR, ASSISTENCIA SOCIAL. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).