Projeto de Lei PL 112/1975
Data de apresentação: 1975-03-14T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 99 E DO ITEM I DO ARTIGO 105, ACRESCENTANDO-LHE ITEM II E NOVO ARTIGO A LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: ALTERA A REDISTRIBUIÇÃO DE QUOTAS DOS DIRETORIOS REGIONAIS AOS DIRETORIOS MUNICIPAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, DIRETORIO REGIONAL, DIRETÓRIO MUNICIPAL,  DISTRIBUIÇÃO, COTA, PAGAMENTO,  PESSOAL,  FUNDO PARTIDARIO, CODIGO ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).