Projeto de Lei PL 1628/1975
Data de apresentação: 1975-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIVULGAR MATERIAL PUBLICITARIO NÃO PRODUZIDO NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, PAIS ESTRANGEIRO, EMPRESA JORNALISTICA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, JORNAL, CINEMA, CARTAZ, (MC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0070 COL 01.