Projeto de Lei PL 1115/1975
Data de apresentação: 1975-09-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 6.138, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE FERTILIZANTES.
Ementa detalhada: PARA PROTEGER O AGRICULTOR QUANDO A FISCALIZAÇÃO CONSTATAR IRREGULARIDADE QUANTO AS ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS).
Palavras-chave: INSPEÇÃO DO COMERCIO DE FERTILIZANTES. FISCALIZAÇÃO. ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO. AGRICULTOR. MINISTERIO DA AGRICULTURA. INDUSTRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.