Requerimento de Convocação RQC 31/1975
Data de apresentação: 1975-06-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, SOBRE SEGURO OBRIGATORIO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES). (PL. 665/75).
Palavras-chave: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS. SEGURO OBRIGATORIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0309 COL 02.