Projeto de Lei PL 24/1975
Data de apresentação: 1975-03-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU A SUBLEGENDA PARTIDARIA.
Ementa detalhada: PROIBE QUE UM CANDIDATO POUCO VOTADO SEJA ELEITO, EM DETRIMENTO DE OUTRO QUE OBTEVE MAIORIA DE SUFRAGIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBLEGENDA PARTIDARIA. CANDIDATO, PARTIDO POLITICO. SUFRAGIO. ELEIÇÃO. VOTO. ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO).