Projeto de Lei PL 329/1975
Data de apresentação: 1975-04-17T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLAROU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, AREA, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL. MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO (SP). SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 90/75.