Projeto de Lei PL 485/1975
Data de apresentação: 1975-05-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VESTES, COSTUMES OU MOTIVOS RELIGIOSOS, EM PROPAGANDA E PUBLICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: VESTES E COSTUMES. MOTIVOS RELIGIOSOS. ANUNCIO. PROGRAMA DE RADIO OU TELEVISÃO. PROPAGANDA OU PUBLICIDADE. RELIGIÃO. EMISSORAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).