Mensagem MSC 179/1975
Data de apresentação: 1975-06-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO E DO PROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL, CONCLUIDOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM RIVERA, A 12 DE JUNHO DE 1975.
Palavras-chave: TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO. PROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL. GOVERNO DO BRASIL. GOVERNO DO URUGUAI. CIDADE DE RIVERA. INTERCAMBIO COMERCIAL. ALALC.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/75.