Projeto de Lei PL 949/1975
Data de apresentação: 1975-08-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA OFERECIDOS COMO OPCIONAIS PELA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA BRASILEIRA.
Palavras-chave: PEÇAS OU EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. OPCIONAL. INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA. VEICULO DE FABRICAÇÃO NACIONAL. CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO. ACIDENTE DE TRANSITO. ACESSORIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).