Projeto de Lei PL 1267/1975
Data de apresentação: 1975-10-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: DESTINANDO DEZ POR CENTO DA RENDA LIQUIDA PARA ATIVIDADES DESPORTIVAS MUNICIPAIS ESSENCIALMENTE AMADORISTICAS).
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, RECURSOS, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, ESPORTE AMADOR, CONSELHO, MUNICIPIOS, ESPORTE, PROGRAMA, EDUCAÇÃO FISICA, CLUBE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0063 COL 01.