Projeto de Lei Complementar PLP 57/1975
Data de apresentação: 1975-11-12T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA SERA FEITA SOBRE O CUSTO REAL DO PRODUTO).
Palavras-chave: PRORURAL. CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR RURAL. PRODUTOR RURAL. PREVIDENCIA SOCIAL RURAL. VALOR COMERCIAL DO PRODUTO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PLP 40/75.