Projeto de Lei PL 807/1975
Data de apresentação: 1975-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO OBRIGATORIA DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROGRAMAS DE TELEVISÃO. EMISSORAS DE TELEVISÃO. TELEVISÃO. NOVELAS DE AUTORES NACIONAIS. AUTOR NACIONAL. FILMES EDUCATIVOS. MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. COMUNICAÇÃO DE MASSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).