Projeto de Lei PL 443/1975
Data de apresentação: 1975-05-12T00:00:00
Ementa: ESTENDE O SALARIO-FAMILIA CRIADO PELO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, AOS HERDEIROS DE SEGURADO FALECIDO NO GOZO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, EXTENSÃO, SALARIO FAMILIA, HERDEIRO, SEGURADO, MORTO, GOZO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DEPENDENTE, FILHO MENOR, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEITADO NO SENADO FEDERAL.