Projeto de Decreto Legislativo PDC 8/1975
Data de apresentação: 1975-04-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE GANA, EM ACRA, EM 7 DE NOVEMBRO DE 1974.
Palavras-chave: MENSAGEM 27/75. ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA DE GANA. CIDADE DE ACRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 60/75. DOFC 01 07 75 PAG 7903 COL 01. DCN1 01 07 75 PAG 5075. DCN2 01 07 75 PAG 3232.