Projeto de Lei PL 362/1975
Data de apresentação: 1975-04-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS MATRICULADOS NO CURSO DE SEGUNDO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: BOLSAS DE ESTUDO. ALUNO DE SEGUNDO GRAU. MATRICULA EM CURSO DE NIVEL MEDIO. LEI DE DIRETRIZES E BASES. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). ENSINO MEDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).