Projeto de Lei PL 892/1975
Data de apresentação: 1975-08-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS QUE, NÃO RECAINDO NAS SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, SERÃO ANTECIPADOS PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ANTECIPAÇÃO DE FERIADO NACIONAL. CALENDARIO DO ANO CIVIL. DIA DE SEMANA. DIA UTIL. DESENVOLVIMENTO D TURISMO. DESCANSO REMUNERADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 204 DO REGIMENTO INTERNO).