Projeto de Lei PL 492/1975
Data de apresentação: 1975-05-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 6.184, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OPÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, REGIME, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTARQUIA, FUNDAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, ORGÃO PUBLICO, SERVIDOR. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SERVIÇO PUBLICO FEDERAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMPRESA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).