Projeto de Lei PL 273/1975
Data de apresentação: 1975-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMERCIO, VAREJO, COMBUSTIVEL, MINERAL, DERIVADO, PETROLEO, POSTO. REVENDEDOR, OLEO, LUBRIFICANTE, RODOVIA, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).