Projeto de Lei PL 928/1975
Data de apresentação: 1975-08-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE "ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA AOS DEPENDENTES DE SEGURADOS APOSENTADOS POR TEMPO DE SERVIÇO).
Palavras-chave: EXTENSÃO, DIREITOS, SALARIO FAMILIA, DEPENDENTE, EX COMBATENTE, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).