Projeto de Lei PL 1326/1975
Data de apresentação: 1975-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE PREÇOS NAS PEÇAS PARA VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Palavras-chave: EMPRESA FABRICANTE DE VEICULOS. PEÇA OU EQUIPAMENTO. MAQUINA OU IMPLEMENTO AGRICOLA. CONSUMIDOR. ETIQUETA COM PREÇO DA MERCADORIA. MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).