Projeto de Lei PL 1507/1975
Data de apresentação: 1975-11-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MC), ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, DÍVIDA EXTERNA, PARTICIPAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, (UIT), TELECOMUNICAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6285, DE 1975. DOFC 12 12 75 PAG 16465 COL 01.