Projeto de Resolução PRC 45/1975
Data de apresentação: 1975-06-11T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO, ALTERA O ARTIGO SEXTO E A TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO SETIMO DA RESOLUÇÃO 25, DE 17 DE MAIO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE. FUNÇÃO GRATIFICADA. SERVIDOR CONTRATADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). FUNCIONARIO EFETIVO. ENCARGO DE AJUDANTE. SECRETARIO PARTICULAR. SECRETARIO PARLAMENTAR. MOTORISTA DE TRANSPORTE ESPECIAL. OFICIAL DE GABINETE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 10, DE 08 10 75.