Projeto de Lei PL 1179/1975
Data de apresentação: 1975-09-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DE PRODUTOS QUIMICO-FARMACEUTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUE SERA PROIBIDA EM RADIO, JORNAL OU TELEVISÃO).
Palavras-chave: PROPAGANDA DE PRODUTO QUIMICO E FARMACEUTICO. PUBLICIDADE. REVISTA ESPECIALIZADA. EMPRESA FABRICANTE DE REMEDIO. REVENDEDOR DE DROGAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).