Projeto de Lei PL 1069/1975
Data de apresentação: 1975-09-03T00:00:00
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: SAQUE NA CONTA VINCULADA PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, UTILIZAÇÃO, CONTA VINCULADA DO FGTS, EMPREGADO, AQUISIÇÃO DE IMOVEL, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), CONTRATO DE FINANCIAMENTO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).