Projeto de Lei PL 697/1975
Data de apresentação: 1975-06-12T00:00:00
Ementa: ASSEGURA DIREITOS AS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS FUNDADORAS DAS SUAS RESPECTIVAS FEDERAÇÕES.
Palavras-chave: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA. FEDERAÇÃO DESPORTIVA. ESTATUTO. COMPETIÇÃO. ASSEMBLEIA DE CLUBES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).