Projeto de Lei PL 1342/1975
Data de apresentação: 1975-10-16T00:00:00
Ementa: VEDA AS DIRETORIAS DE BANCOS E ENTIDADES OFICIAIS A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ORIUNDOS DE APLICAÇÕES EM DEPOSITOS A PRAZO FIXO, CADERNETAS DE POUPANÇA OU TITULOS DE RENDA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, DIRETOR, BANCO, LUCRO, DEPOSITO, PRAZO FIXO CADERNETA DE POUPANÇA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA OPERAÇÃO FINANCEIRA, DIRETOR, ORÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OF. SM/364, DE 09 08 77, DO SF, COMUNICANDO A SANÇÃO.