Projeto de Lei PL 710/1975
Data de apresentação: 1975-06-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.682 DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Ementa detalhada: O PEDIDO DE FILIAÇÃO SERA ENCAMINHADO DIRETAMENTE AO CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FILIAÇÃO PARTIDARIA. FICHA DE INSCRIÇÃO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO. DIRETORIO MUNICIPAL. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL. JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3332/77.