Projeto de Lei PL 499/1975
Data de apresentação: 1975-05-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 301, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: O TRABALHO NO SUBSOLO SOMENTE SERA PERMITIDO A HOMENS, COM IDADE ENTRE 18 E 50 ANOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)., ATIVIDADE NO SUBSOLO, CATEGORIA PROFISSIONA,. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, TRABALHO EM MINAS, EMPRESA DE MINERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).