Projeto de Lei PL 1510/1975
Data de apresentação: 1975-11-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO, (INPS), APOSENTADORIA ESPECIAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, PERIGO, PERICULOSIDADE, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).