Projeto de Lei PL 1325/1975
Data de apresentação: 1975-10-24T00:00:00
Ementa: OBRIGA A IMPRESSÃO NO ROTULO OU EMBALAGEM DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIALIZADOS SEUS INTEGRANTES QUIMICOS E ORGANICOS, DISPENSADAS AS PROPORÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRODUTO ALIMENTICIO INDUSTRIALIZADO. ROTULO OU EMBALAGEM. COMPOSIÇÃO. FORMULA QUIMICA OU ORGANICA. CONSUMO DE ALIMENTOS. EMPRESA INDUSTRIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0065 COL 01.