Projeto de Lei PL 295/1975
Data de apresentação: 1975-04-16T00:00:00
Ementa: OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO A INCLUIR EM SUAS PROGRAMAÇÕES CINQUENTA POR CENTO DE MUSICA BRASILEIRA, NO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EMISSORA DE TELEVISÃO OU RADIO. PROGRAMAÇÃO MUSICAL AO VIVO. REPRODUÇÃO FONOGRAFICA. MUSICA BRASILEIRA E ESTRANGEIRA. COMPOSITOR BRASILEIRO. DISCO. DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 225/75. DCN1 12 10 79 PAG 11244 COL 01.