Projeto de Lei PL 1638/1975
Data de apresentação: 1975-11-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AVIÕES FORA DE USO AS MUNICIPALIDADES, NAS CONDIÇÕES E PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PARA UTILIZAÇÃO EM EXPOSIÇÃO PUBLICA DE CARATER TURISTICO OU EDUCATIVO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, AERONAVE, PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 79 PAG 3143 COL 02.