Projeto de Lei PL 1444/1975
Data de apresentação: 1975-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FOTOGRAFO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, FOTOGRAFO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, REGISTRO PROFISSIONAL, MINISTERIO, (MTB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, PELA APROVAÇÃO DO PL. 822/75.