Projeto de Lei Complementar PLP 37/1975
Data de apresentação: 1975-08-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM E FORTALEZA.
Ementa detalhada: PARA INCLUIR OS MUNICIPIOS LIMITROFES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INCLUSÃO, REGIÃO METROPOLITANA. PORTO ALEGRE (RS), MUNICÍPIO,TRIUNFO (RS). SÃO JERONIMO (RS). RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).