Projeto de Lei PL 997/1975
Data de apresentação: 1975-08-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 140 E SEUS PARAGRAFOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FERIAS EM DOBRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR, FERIAS EM DOBRO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CARTEIRA PROFISSIONAL, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 789/75.