Projeto de Lei PL 769/1975
Data de apresentação: 1975-06-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI NORMAS ATINENTES A AQUISIÇÃO OU PROMESSA DE AQUISIÇÃO DE HABITAÇÕES ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Palavras-chave: NORMA, AQUISIÇÃO, COMPRA, CONTRATO, IMOVEL, FINANCIAMENTO, (BNH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).