Projeto de Lei PL 1410/1975
Data de apresentação: 1975-10-28T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS CIRURGIÕES-DENTISTAS MILITARES E AOS FARMACEUTICOS MILITARES OS BENEFICIOS DA LEI Nº 5.526, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968.
Ementa detalhada: IGUALDADE DE DIREITOS COM OS MEDICOS MILITARES).
Palavras-chave: DENTISTA OU FARMACEUTICO MILITAR. CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA E FARMACIA. REGISTRO. CARTEIRA PROFISSIONAL. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA OU ANUIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEITADO NO SENADO FEDERAL.