Projeto de Lei PL 1566/1975
Data de apresentação: 1975-12-02T00:00:00
Ementa: PERMITE AO APOSENTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE RETORNA A ATIVIDADE OPTAR, APOS CINCO ANOS, POR PROVENTOS NA BASE DO ULTIMO SALARIO-DE-BENEFICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, PERIODO, ANO, OPÇÃO, PROVENTOS, ACORDO, ULTIMO PERIODO, SALARIO BENEFICIO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).