Projeto de Lei PL 1121/1975
Data de apresentação: 1975-09-11T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA IMPORTANCIAS TRANSFERIDAS POR PESSOAS JURIDICAS AO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ATE UM POR CENTO DO LUCRO REAL).
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRANSFERENCIA, EMPRESA, ABATIMENTO, (INL) INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO (INL), RECURSOS, EDUCAÇÃO, TRIBUTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).