Projeto de Lei PL 314/1975
Data de apresentação: 1975-04-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, MODIFICADO PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Ementa detalhada: INSTITUI A CARTEIRA DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO AUTONOMO).
Palavras-chave: CARTEIRA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, AUTONOMO, (INPS). TRABALHADOR, EMPRESA, PREVIDENCIA SOCIAL, PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).