Projeto de Lei PL 1170/1975
Data de apresentação: 1975-09-23T00:00:00
Ementa: INCLUI A MENINGITE ENTRE AS MOLESTIAS QUE DISPENSAM PRAZO DE CARENCIA A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PRAZO, CARENCIA, AUXILIO-DOENÇA, MENINGITE, SEGURADO, (INPS). APOSENTADORIA, INVALIDEZ, MOLESTIA, EMPREGADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).