Projeto de Lei PL 1601/1975
Data de apresentação: 1975-11-19T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI Nº 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: PARA ACELERAR O PROCEDIMENTO DAS AÇÕES ACIDENTARIAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INTEGRAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, PREVIDÊNCIA SOCIAL, (INPS), BENEFICIÁRIO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, CONTESTAÇÃO, AUDIÊNCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 17 08 78 PAG 6681 COL 01.