Projeto de Lei PL 1364/1975
Data de apresentação: 1975-10-21T00:00:00
Ementa: PROIBE O ACESSO AOS PORTOS NACIONAIS E O TRAFEGO NA FAIXA DE DUZENTAS MILHAS MARITIMAS, QUE CONSTITUEM AS AGUAS TERRITORIAIS, A EMBARCAÇÕES DE QUALQUER TIPO QUE UTILIZEM COMBUSTIVEL ATOMICO PARA SUA PROPULSÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ACESSO, PORTO, NAVIO, EMBARCAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, MAR. PROPULSÃO, COMBUSTIVEL NUCLEAR, POLUIÇÃO MARITIMA, TRAFEGO, NAVIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).