Projeto de Lei PL 1362/1975
Data de apresentação: 1975-10-28T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.493 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES".
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS ENTIDADES CONTEMPLADAS).
Palavras-chave: ENTIDADE FILANTROPICA. PAGAMENTO DE AUXILIO OU SUBVENÇÃO. SISTEMA DE CONTABILIZAÇÃO ANALITICA. ENTIDADE CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. DCNII 23 08 77 PAG 3971