Projeto de Lei PL 124/1975
Data de apresentação: 1975-04-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) A DOAR AREA DE TERRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PARAIBA.
Ementa detalhada: MENSAGEM 83/75.
Palavras-chave: DOAÇÃO, TERRENO, (DNER), MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB), MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CONSTRUÇÃO, AVENIDA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6231, DE 13 08 75. DOFC 15 08 75 PAG 10353 COL 01.