Projeto de Lei PL 702/1975
Data de apresentação: 1975-06-13T00:00:00
Ementa: REDUZ O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO AO INPS DOS TRABALHADORES QUE PERCEBAM ATE DUAS VEZES O SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. SEGURADO. SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).