Projeto de Lei PL 854/1975
Data de apresentação: 1975-08-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE "INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: PARA ALTERAR A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA, DESTINANDO DEZ POR CENTO A PROGRAMAS DE PESQUISA E COMBATE AO CANCER).
Palavras-chave: LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL. DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS. PROGRAMA DE PESQUISA E COMBATE AO CANCER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).