Projeto de Lei PL 1000/1975
Data de apresentação: 1975-08-19T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE FOTOGRAFO.
Palavras-chave: PROFISSÃO DE FOTOGRAFO. REGISTRO NO MINISTERIO DO TRABALHO. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DIPLOMA DE CURSO DE FOTOGRAFIA. SINDICATO. CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 822/75.