Projeto de Decreto Legislativo PDC 31/1975
Data de apresentação: 1975-10-22T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DAS ATAS FINAIS DA CONFERENCIA ADMINISTRATIVA MUNDIAL DE TELECOMUNICAÇÕES ESPACIAIS, REALIZADA EM GENEBRA EM 1971.
Palavras-chave: CONFERENCIA ADMINISTRATIVA MUNDIAL DE TELECOMUNICAÇÕES ESPACIAIS. UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (UIT). MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. MENSAGEM 228/75 TELECOMUNICAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 102/75. DCN2 06 12 75 PAG 8147. DCN1 06 12 75 PAG 11602. DOFC 09 12 75 PAG 16354 COL 01.