Projeto de Lei PL 920/1975
Data de apresentação: 1975-08-12T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO, PELAS INDUSTRIAS, DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DA POLUIÇÃO.
Palavras-chave: EQUIPAMENTO, CONTROLE DA POLUIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. DETRITOS, RESIDUOS, SUBSTANCIA NOCIVA A SAUDE, SECRETARIA. MEIO AMBIENTE, MINISTERIO DO INTERIOR, FILTRO ANTIPOLUIDOR. POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO, FILTRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).