Projeto de Lei PL 341/1975
Data de apresentação: 1975-04-17T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA E CINCO ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EMPREGADO COM MAIS DE 45 ANOS. EMPRESA INDUSTRIAL OU COMERCIAL. CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). MERCADO DE TRABALHO. EMPREGADO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO. MINISTERIO DO TRABALHO. QUADRO DE PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).