Mensagem MSC 142/1975
Data de apresentação: 1975-05-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES, FIRMADO ENTRE GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO REINO DO MARROCOS, EM BRASILIA, A 30 DE ABRIL DE 1975.
Palavras-chave: ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES. GOVERNO DO BRASIL. GOVERNO DO MARROCOS. EMPRESA TRANSPORTADORA. ROTAS AEREAS. AVIAÇÃO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/75.