Projeto de Lei PL 144/1975
Data de apresentação: 1975-04-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: REDUZ DE 12 PARA 07 O NUMERO DE DIRETORIOS REGIONAIS EXIGIDO PARA A CONSTITUIÇÃO DO DIRETORIO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETORIO NACIONAL, DIRETÓRIO REGIONAL, PARTIDO POLITICO,  JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).