Projeto de Lei PL 1175/1975
Data de apresentação: 1975-09-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A ELEVAÇÃO DO VALOR DOS BENEFICIOS MINIMOS.
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO-DE-BENEFICIO. VALOR, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, SEGURADO, (INPS). APOSENTADORIA, AUXILIO-DOENÇA, INVALIDEZ, PENSÃO, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).