Projeto de Lei PL 1503/1975
Data de apresentação: 1975-11-05T00:00:00
Ementa: DISPENSA A CARENCIA EXIGIDA PARA A CONCESSÃO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES DE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: DISPENSA, PRAZO, CARENCIA, PENSÕES, SEGURADO, DEPENDENTE, (INPS), BENEFICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).