Projeto de Lei PL 1394/1975
Data de apresentação: 1975-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO CONJUNTA DE PENSÃO PREVIDENCIARIA E ACIDENTARIA.
Ementa detalhada: PARA O TRABALHADOR APOSENTADO QUE RETORNA AO SERVIÇO E POSTERIORMENTE SOFRE ACIDENTE DO TRABALHO).
Palavras-chave: PENSÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, INVALIDEZ. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).