Projeto de Lei PL 750/1975
Data de apresentação: 1975-06-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "C" DO ART. QUARTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERADA PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Ementa detalhada: PARA MELHOR CONCEITUAR E DEFINIR TRABALHADOR AUTONOMO).
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, SEGURADO, AUTONOMO, SERVIÇO, EMPRESA, PAGAMENTO, RECIBO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), CONTRIBUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 204 DO REGIMENTO).