Projeto de Lei PL 978/1975
Data de apresentação: 1975-08-20T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS EMPREGADOS EM SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, O DIREITO A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA.
Palavras-chave: PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, LUCRO, EMPRESA PUBLICA, ECONOMIA MISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).