Projeto de Lei PL 1186/1975
Data de apresentação: 1975-09-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ELEVANDO DE SETENTA PARA CEM POR CENTO O VALOR DA APOSENTADORIA DO SEGURADO ACOMETIDO DE DOENÇA ESPECIFICADA NA LEI.
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), BENEFICIO. APOSENTADORIA, INVALIDEZ, SEGURADO, VALOR, SALARIO-DE-BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).