Projeto de Lei PL 972/1975
Data de apresentação: 1975-08-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 469 E DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IX DO ARTIGO 659 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 6.203, DE 17 DE ABRIL DE 1975.
Ementa detalhada: PARA REGULAR A SITUAÇÃO DE EMPREGADO QUE, POR FORÇA DO PROPRIO CARGO, E TRANSFERIDO PARA OUTRA LOCALIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRATO, TRABALHO, TRANSFERENCIA, FUNÇÃO, EMPREGADO, JUSTIÇA DO TRABALHO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUNTA, JULGAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).