Projeto de Lei PL 307/1975
Data de apresentação: 1975-04-25T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, DEFININDO A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES DE EMPREGADOS DOMESTICOS EM INSTITUIÇÕES DE BENEFICENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO EMPREGADO DOMESTICO, EMPREGADO DOMESTICO, SOCIEDADE BENEFICENTE, ENTIDADE FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).