Projeto de Lei PL 419/1975
Data de apresentação: 1975-05-06T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, VEDANDO ATIVIDADES CURRICULARES AOS SABADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ATIVIDADE CURRICULAR. ESTABELECIMENTO DE ENSINO MEDIO. ESCOLA DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. AULA AOS SABADOS. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).