Projeto de Lei Complementar PLP 56/1975
Data de apresentação: 1975-12-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: O AUXILIO FUNERAL SERA DEVIDO TAMBEM QUANDO OCORRER A MORTE DE DEPENDENTE).
Palavras-chave: AUXILIO-FUNERAL, OBITO, DEPENDENTE, TRABALHADOR RURAL, (PRORURAL).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1184 COL 01.