Projeto de Lei PL 1333/1975
Data de apresentação: 1975-10-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE AS TAXAS DE VESTIBULAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, PAGAMENTO, EXAME VESTIBULAR, CANDIDATO NÃO APROVADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REGIMENTO INTERNO.