Projeto de Lei PL 248/1975
Data de apresentação: 1975-04-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 60 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INSTITUI O SELO ADESIVO CORRESPONDENTE AO LICENCIAMENTO ANUAL, EM SUBSTITUIÇÃO AS PLAQUETAS).
Palavras-chave: CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLACA, IDENTIFICAÇÃO, VEICULO, SELO, ADESIVO, EMPLACAMENTO. ISENÇÃO, EXIGENCIA, CARRO OFICIAL, VEICULO, REPRESENTAÇÃO, PLACA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).