Projeto de Lei PL 336/1975
Data de apresentação: 1975-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DAS EMPRESAS SITUADAS NA AMAZONIA A PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). DEBITO, EMPRESA, AMAZONIA LEGAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. ISENÇÃO, MULTA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).