Projeto de Lei PL 1487/1975
Data de apresentação: 1975-11-05T00:00:00
Ementa: AUMENTA DE Cr$ 0,30 O IPI INCIDENTE SOBRE FUMO E BEBIDAS ALCOOLICAS, PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DE SAUDE DOS ESTADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, (IPI), AUMENTO, COTA, IMPOSTOS, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA, CIGARRO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PROGRAMA, SAÚDE, ESTADOS, FUNDOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).