Projeto de Lei PL 1282/1975
Data de apresentação: 1975-10-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, DISPONDO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS.
Palavras-chave: COMERCIO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS. PETROBRAS. MONOPOLIO DA COMERCIALIZAÇÃO. GASES RAROS. CONTRATO DE RISCO. EMPRESA MULTINACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).