Requerimento de Convocação RQC 2/1975
Data de apresentação: 1975-03-11T00:00:00
Ementa: REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR A LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR RELATIVA AO CODIGO DE TRANSITO.
Ementa detalhada: COMISSÃO ESPECIAL).
Palavras-chave: REQUERIMENTO, COMISSÃO ESPECIAL, ELABORAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12014 COL 01.