Projeto de Lei PL 1517/1975
Data de apresentação: 1975-11-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA MOTIVADA POR INTERESSES PARTICULARES, DOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, EMPREGADOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO SM-51/82, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.