Projeto de Lei PL 1330/1975
Data de apresentação: 1975-10-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM ITEM AO ARTIGO 548 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE OS DESCONTOS EM FAVOR DE ENTIDADE SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SINDICATO, DISSIDIO COLETIVO, CONVENÇÃO, TRABALHADOR, ACORDO COLETIVO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).