Projeto de Lei PL 188/1975
Data de apresentação: 1975-04-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 65 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISPONDO SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO RURAL.
Palavras-chave: CARTEIRA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO RURAL. CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. CONDUTOR DE VEICULO AUTOMOTOR. MOTORISTA RURAL. CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO. AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEICULO. VEICULO DE PROPULSÃO HUMANA OU DE TRAÇÃO ANIMAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).