Projeto de Lei PL 1023/1975
Data de apresentação: 1975-08-27T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES".
Ementa detalhada: ESTENDENDO O BENEFICIO A ENTIDADES QUE DESTINAM RECURSOS PARA BOLSAS DE ESTUDOS).
Palavras-chave: PAGAMENTO DE AUXILIO OU SUBVENÇÃO. ENTIDADE COM FINALIDADE RECREATIVA OU ESPORTIVA. ATIVIDADE EDUCACIONAL. BOLSA DE ESTUDOS. CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). ENSINO DE EDUCAÇÃO FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).