Projeto de Lei PL 793/1975
Data de apresentação: 1975-06-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: A PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS SERA OBRIGATORIA NÃO SO EM RELAÇÃO A TOTALIDADE DO QUADRO DE EMPREGADOS, COMO TAMBEM EM RELAÇÃO A CORRESPONDENTE FOLHA DE SALARIOS E AO PREENCHIMENTO DE CARGOS OU POSTOS DE DIREÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUADRO, PESSOAL, EMPRESA. PROPORCIONALIDADE, EMPREGADO, BRASILEIRO, ESTRANGEIRO, DIRETORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).