Projeto de Decreto Legislativo PDC 4/1975
Data de apresentação: 1975-04-02T00:00:00
Ementa: APROVA AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NOS TEXTOS DOS ARTIGOS II, SEÇÃO I (B) E IV, SEÇÃO 3 (B), DO CONVÊNIO CONSTITUTIVO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO.
Palavras-chave: MENSAGEM 31/75. BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). II PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND). CONVENIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 64/75. DOFC 11 08 75 PAG 10033 COL 01. DCN1 08 08 75 PAG 5513. DCN2 09 08 75 PAG 3479.