Projeto de Lei PL 325/1975
Data de apresentação: 1975-04-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EQUIPARANDO A EMPREGADO TODO TRABALHADOR AUTONOMO OU AVULSO QUE PRESTE SERVIÇO EXCLUSIVO A UMA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHADOR, AUTONOMO, AVULSO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) (1966-1990).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).