Projeto de Lei PL 1272/1975
Data de apresentação: 1975-10-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AS INDUSTRIAS DE DETERGENTES PRODUZIREM NÃO-BIODEGRADAVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, DETERGENTE BIODEGRADAVEL, EMPRESA, POLUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1214/75.