Projeto de Lei PL 345/1975
Data de apresentação: 1975-04-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI O MONOPOLIO ESTATAL DO LIVRO E DOS MATERIAIS GRAFICOS DIDATICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MONOPOLIO ESTATAL DO MATERIAL DIDATICO. EDIÇÃO E IMPRESSÃO DO LIVRO DIDATICO. DISTRIBUIÇÃO E VENDA. MATERIAL GRAFICO ESCOLAR. INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO (INL). ESTATIZAÇÃO. EDITORA. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).