Projeto de Lei PL 1059/1975
Data de apresentação: 1975-09-02T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LICENÇA-PREMIO PARA OS TRABALHADORES.
Ementa detalhada: DE 06 MESES, APOS CADA DECENIO DE TRABALHO CONSECUTIVO EM UMA MESMA EMPRESA).
Palavras-chave: LICENÇA ESPECIAL, TRABALHADOR, EMPRESA, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 115/75.