Projeto de Lei PL 1236/1975
Data de apresentação: 1975-09-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AMPARO A INVALIDOS QUE NÃO TIVERAM OPORTUNIDADE DE EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Palavras-chave: AMPARO AO INVALIDO DE QUALQUER IDADE. ATIVIDADE PROFISSIONAL. BENEFICIOS. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).