Projeto de Lei PL 268/1975
Data de apresentação: 1975-04-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.682, DE 20 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: PARA SUPRIMIR A EXPRESSÃO "E NO ESTADO DA GUANABARA", NA PARTE REFERENTE A DESIGNAÇÃO DAS COMISSÕES PARA AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. COMISSÃO PARA UNIDADE ADMINISTRATIVA. ZONA ELEITORAL. AREA TERRITORIAL. DIVISÃO SOCIO-POLITICA E ADMINISTRATIVA. FUSÃO. ESTADO DA GUANABARA (GB). ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6444/77. DOFC 05 10 77 PAG 13345 COL 01.