Projeto de Lei PL 1223/1975
Data de apresentação: 1975-09-30T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PORTADORES DO CURSO DE SEGUNDO GRAU, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, OS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS COM MAIS DE CINCO ANOS DE INCORPORAÇÃO E POSSUIDORES DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO OU EQUIVALENTE.
Palavras-chave: CURSO, SARGENTO ESPECIALISTA, MILITAR, APERFEIÇOAMENTO, ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).