Projeto de Lei PL 1192/1975
Data de apresentação: 1975-09-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, INSTITUINDO O MONOPOLIO ESTATAL DA DISTRIBUIÇÃO DE GAS.
Palavras-chave: MONOPOLIO ESTATAL, (PETROBRAS), DISTRIBUIÇÃO, GAS LIQUEFEITO, (GLP). EMPRESA DISTRIBUIDORA, GAS, SUBSIDIARIA, PETROBRAS, MONOPOLIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).