Projeto de Lei PL 624/1975
Data de apresentação: 1975-06-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: APOSENTADORIA ESPECIAL, CONSIDERANDO PENOSAS AS ATIVIDADES DE CAIXA DE BANCO, COBRADOR DE ONIBUS E VIGILANTE.
Palavras-chave: ATIVIDADE PENOSA, CAIXA, BANCO, COBRADOR, ONIBUS, VIGILANTE. EMPRESA, GUARDA DE SEGURANÇA, GUICHE, TRANSPORTE, CARGA, FUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS)(1966-1990), CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).