Projeto de Lei PL 656/1975
Data de apresentação: 1975-06-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAR E COMERCIALIZAR BRINQUEDOS COM MOTIVOS NÃO EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EMPRESA DE BRINQUEDOS, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INEXISTENCIA, ATIVIDADE EDUCATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).