Projeto de Lei PL 102/1975
Data de apresentação: 1975-03-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.451, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SUB-LEGENDAS.
Ementa detalhada: EXTINGUE O INSTITUTO DE SUB-LEGENDA A PARTIR DE 1978.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBLEGENDA, PARTIDO POLÍTICO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO FEDERAL, DIRETORIO ESTADUAL, DIRETÓRIO NACIONAL,  CONVENÇÃO, CANDIDATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO INTERNO).