Projeto de Lei PL 1623/1975
Data de apresentação: 1975-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE PRIMEIRO GRAU.
Ementa detalhada: QUE SERA DE 03 VEZES O MAIOR SALARIO MINIMO VIGENTE, POR 04 HORAS DIARIAS DE TRABALHO.
Palavras-chave: NORMAS, LIMITAÇÃO, SALÁRIO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, HORARIO DE TRABALHO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MAGISTÉRIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 238/75.