Projeto de Lei PL 1389/1975
Data de apresentação: 1975-10-30T00:00:00
Ementa: PERMITE A EXPLORAÇÃO DO JOGO NA CAPITAL AMAZONENSE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXPLORAÇÃO DE JOGO EM HOTEL OU CASSINO. MUNICIPIO DE MANAUS (AM). ESTADO DO AMAZONAS. PESSOA FISICA OU JURIDICA. CONCORRENCIA PUBLICA DE CANDIDATOS. CONCESSÃO. TURISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1173 COL 01.