Projeto de Lei PL 616/1975
Data de apresentação: 1975-06-03T00:00:00
Ementa: ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO.
Ementa detalhada: PERMITINDO A ADMISSÃO DE ASSOCIADOS INDIVIDUAIS EM REGIÕES OU MUNICIPIOS ONDE NÃO EXISTIREM COOPERATIVAS SINGULARES, A FIM DE EVITAR O INTERMEDIARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO COOPERATIVISMO, AUTORIZAÇÃO, ADMISSÃO, ASSOCIADO, REGIÃO, MUNICIPIO, INEXISTENCIA, COOPERATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).