Projeto de Lei PL 1271/1975
Data de apresentação: 1975-10-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO (CIPAS).
Palavras-chave: COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO (CIPA), CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REPRESENTANTE DE EMPREGADORES E EMPREGADOS, SEGURANÇA DO TRABALHADOR, MINISTERIO DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).