Projeto de Lei PL 960/1975
Data de apresentação: 1975-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: SERA DEVIDA A BASE DE TRES INTEIROS E DOIS DECIMOS POR CENTO SOBRE O RESPECTIVO FATURAMENTO MENSAL).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA. RECEITA PREVIDENCIARIA. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. (INPS). EMPRESA MULTINACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0059 COL 01.