Projeto de Lei PL 454/1975
Data de apresentação: 1975-05-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: PARA DESOBRIGAR DE CARENCIA OS SEGURADOS EGRESSOS DO SERVIÇO PUBLICO E PARA OS TRABALHADORES RURAIS QUE INGRESSARAM NO SISTEMA GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FUNRURAL. PERIODO DE CARENCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. TRABALHADOR RURAL OU AUTONOMO. AUXILIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFICIOS. FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).