Projeto de Resolução PRC 52/1975
Data de apresentação: 1975-09-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE CODIGO.
Ementa detalhada: SUSPENSÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DE 120 DIAS).
Palavras-chave: PROJETO DE CODIGO. CONTAGEM DO PRAZO. SUSPENSÃO DO PRAZO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 13, DE 31 10 75.