Projeto de Lei PL 1529/1975
Data de apresentação: 1975-11-12T00:00:00
Ementa: CRIA INCENTIVO AO TREINAMENTO DA MÃO-DE-OBRA, INSTITUI A ESTABILIDADE NO EMPREGO, SEM PREJUIZO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INCETIVO FISCAL, TREINAMENTO, MÃO DE OBRA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, IMPOSTO DE RENDA, CURSOS, EMPREGADO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), ESTABILIDADE, RESCISÃO DO CONTRATO, CONTRATO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0068 COL 01.