Projeto de Lei PL 1259/1975
Data de apresentação: 1975-10-08T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DA RENDA MENSAL RELATIVA AO AUXILIO-DOENÇA).
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). CALCULO, AUXILIO-DOENÇA, SALARIO-DE-BENEFICIO, SEGURADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).