Projeto de Lei PL 1319/1975
Data de apresentação: 1975-10-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A PROCURAÇÃO AD-JUDICIA NOS PROCESSOS TRABALHISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTAÇÃO, AÇÃO TRABALHISTA, ADVOGADO, EMPREGADO, PROCURAÇÃO. RECURSO, DECISÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROCESSO TRABALHISTA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRSIL (OAB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).