Projeto de Lei PL 332/1975
Data de apresentação: 1975-04-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REGULA A ELEIÇÃO E O MANDATO DE REPRESENTANTES SINDICAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ELEIÇÃO, DIRETORIA, MEMBRO, CONSELHO FISCAL, ENTIDADE SINDICAL, SINDICATO, ELEIÇÃO, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO (SENAC), REELEIÇÃO, ELEIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO, REPRESENTANTE, MEMBRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).