Projeto de Lei PL 1320/1975
Data de apresentação: 1975-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLOGICOS PERIODICOS NOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: EXAME OFTALMOLOGICO, VISTA, ESTUDANTE, ESCOLA, DEFICIENTE VISUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).