Projeto de Lei PL 1089/1975
Data de apresentação: 1975-09-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 45 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PERMITINDO A TODO CONTRIBUINTE DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANUALMENTE, UM EXAME DE SAUDE COMPLETO.
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), CHECK-UP. EXAME, SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, SEGURADO, EMPREGADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).