Projeto de Lei PL 456/1975
Data de apresentação: 1975-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DEPOSITO LEGAL, NA BIBLIOTECA DA CAMARA DOS DEPUTADOS DOS CONTRATOS E RELATORIOS DE OBRAS, SERVIÇOS E ESTUDOS TECNICOS CONTRATADOS POR ENTIDADES PUBLICAS.
Palavras-chave: DEPOSITO LEGAL. CONTRATO E RELATORIO DE OBRAS. SERVIÇO OU ESTUDO TECNICO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL. BIBLIOTECA DA CAMARA DOS DEPUTADOS. FISCALIZAÇÃO DE ORGÃOS PUBLICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).