Projeto de Lei PL 1344/1975
Data de apresentação: 1975-10-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE MORATORIA AOS TRITICULTORES.
Palavras-chave: MORATORIA. TRITICULTURA. OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA. PRODUTOR RURAL. PENHORA E PROTESTO. DEBITO FISCAL. FINANCIAMENTO. PRAZO DE CARENCIA. MINISTERIO DA AGRICULTURA. PRODUÇÃO DE TRIGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).