Projeto de Lei PL 1483/1975
Data de apresentação: 1975-11-06T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE "INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: PARA PERMITIR IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, DESTINADOS A ENTIDADES ESTUDANTIS, MESMO QUE EXISTAM SIMILARES NACIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS GERAIS, ESPORTE, AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, PRÁTICA DESPORTIVA, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, ISENÇÃO , IMPOSTOS, ESTUDANTE, ATLETAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).