Projeto de Lei PL 1217/1975
Data de apresentação: 1975-10-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, QUE DEFINIU, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, A ATIVIDADE DE AUXILIAR DE CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: VINCULO, EMPREGADO, MOTORISTA AUXILIAR, TAXI, SALARIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROPRIETARIO, VEICULO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).