Projeto de Lei PL 441/1975
Data de apresentação: 1975-05-12T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA,  DEPENDENTE,  FILHO, ESTUDANTE UNIVERSITARIO, SERVIÇOS ATUARIAIS, (MTB), LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1138/75.