Projeto de Lei PL 118/1975
Data de apresentação: 1975-03-21T00:00:00
Ementa: NUMERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 33, DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), ACRESCENTANDO-LHE O PARAGRAFO SEGUNDO.
Ementa detalhada: PARA QUE A COLETA DE VOTOS TAMBEM POSSA SER FEITA NOS DISTRITOS.
Palavras-chave: ELEIÇÃO, DIRETORIO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO, JUSTIÇA ELEITORAL, CONVENÇÃO PARTIDARIA, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, VOTO, ELEITOR, CANDIDATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).