Projeto de Lei PL 1411/1975
Data de apresentação: 1975-10-17T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO A ASSISTENCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO COLETIVA.
Palavras-chave: ASSISTENCIA RELIGIOSA, VISITA, PRISÃO, HOSPITAL, SACERDOTE, PASTOR. MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA, RELIGIÃO, PADRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1395/75.