Projeto de Lei PL 1493/1975
Data de apresentação: 1975-11-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 41 E ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 42 DO CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE PRAZO PARA REGISTRO DE PATENTE PELO EMPREGADO INVENTOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PRAZO, REGISTRO, PATENTE DE INVENÇÃO, AUTORIA, EMPREGADO, EXPLORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EMPREGADOR, CONCLUSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, (INPI)
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).