Projeto de Lei PL 627/1975
Data de apresentação: 1975-06-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DOS EMPREGADORES RURAIS AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Palavras-chave: FILIAÇÃO DO EMPREGADOR RURAL AO INPS. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). FUNRURAL. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PRORURAL. SEGURO SOCIAL. SEGURADO FACULTATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).