Projeto de Lei PL 1034/1975
Data de apresentação: 1975-08-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS UM E DOIS DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ELEVANDO PARA CEM POR CENTO DO SALARIO-MINIMO O VALOR MENSAL DO BENEFICIO CORRESPONDENTE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO-DOENÇA).
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), BENEFICIO. APOSENTADORIA, INVALIDEZ, AUXILIO-DOENÇA, SEGURADO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 510/75.