Projeto de Lei PL 992/1975
Data de apresentação: 1975-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA A TRABALHADORES REGISTRADOS QUE PERCEBAM SALARIO-MINIMO, EM ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PUBLICAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, METADE, ENTRADA, INGRESSO, ESTABELECIMENTO, DIVERSÃO PUBLICA, CLUBE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, BAILE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ESTADIO, CINEMA, TEATRO, CIRCO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).