Projeto de Lei PL 34/1975
Data de apresentação: 1975-03-07T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM FAVOR DO INPS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PROVENTOS, APOSENTADORIA,  (INPS), PENSÃO, BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 08 03 77 PAG 0235 COL 01.