Projeto de Lei PL 1644/1975
Data de apresentação: 1975-11-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA.
Ementa detalhada: DISPENSANDO O LIMITE MINIMO DE IDADE PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, AERONAUTA, DISPENSA, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0070 COL 01.