Projeto de Lei PL 1214/1975
Data de apresentação: 1975-10-08T00:00:00
Ementa: PROIBE A FABRICAÇÃO DE DETERGENTES NÃO-BIODEGRADAVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, DETERGENTE BIODEGRADAVEL, EMPRESA, POLUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SGM-547/85, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.