Projeto de Lei PL 1418/1975
Data de apresentação: 1975-10-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INSPEÇÃO SANITARIA. PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL. FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL. MATADOURO OU FRIGORIFICO. ESTABELECIMENTO DE ABATE. REGISTRO MUNICIPAL. EMPRESA INDUSTRIAL OU COMERCIAL. DIPOA. MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO).