Projeto de Lei PL 140/1975
Data de apresentação: 1975-04-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA FUNCIONARIA PUBLICA COM PROLE.
Ementa detalhada: AUTORIZA APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA, MULHER, FUNCIONARIA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA,  APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS PROPORCIONAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).