Projeto de Lei PL 1420/1975
Data de apresentação: 1975-10-29T00:00:00
Ementa: VEDA A UTILIZAÇÃO DE NOMES ESTRANGEIROS NOS PRODUTOS FABRICADOS NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRODUTO, INDUSTRIA BRASILEIRA, NOME, ROTULO, PRODUTO, USO, IDIOMA. LINGUA PORTUGUESA, EMBALAGEM, REGISTRO, MARCA, EMPRESA, NOME. INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 529/75.