Projeto de Lei PL 1460/1975
Data de apresentação: 1975-10-31T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: PARA MANTER IGUAL AO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA A PENSÃO, EM CASO DE MORTE DO SEGURADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, HIPOTESE, MORTE, SEGURADO, DEPENDENTE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).