Projeto de Lei PL 526/1975
Data de apresentação: 1975-05-20T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS LICENCIADOS EM PEDAGOGIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, O DIREITO A REGISTRO NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, COMO ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: LICENÇA, REGISTRO, PROFESSOR, PEDAGOGIA, MAGISTERIO, ENSINO, (MEC). ADMINISTRADOR ESCOLAR, SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR EDUCACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OF. SM/131, DE 13 03 79, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO.