Projeto de Lei PL 490/1975
Data de apresentação: 1975-05-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 79 E 80 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO E O REGIME DE TRABALHO DO MENOR APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VINTE E CINCO POR CENTO DO SALARIO-MINIMO DA REGIÃO - 04 HORAS DIARIAS DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO, SALARIO, REGIME, TRABALHO, MENOR APRENDIZ, HORARIO DE TRABALHO, EMPREGADO, MENOR, EMPRESA, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 10 79 PAG 11485 COL 02.