Projeto de Lei PL 110/1975
Data de apresentação: 1975-03-21T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "A" DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PERMITE O INGRESSO DE ESTUDANTE NA UNIVERSIDADE, MEDIANTE EXAME E AVALIAÇÃO DO HISTORICO ESCOLAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, AUTORIZAÇÃO, MATRICULA, CURSO SUPERIOR, AVALIAÇÃO, CURRICULO ESCOLAR, ALUNO, DISPENSA, EXAME VESTIBULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO.