Projeto de Lei PL 686/1975
Data de apresentação: 1975-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO EM LOCAIS SUJEITOS A RUIDOS, VIBRAÇÕES E OUTROS PREJUDICIAIS A SAUDE.
Ementa detalhada: INTERVALO DE 15 MINUTOS PARA CADA DUAS HORAS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: TRABALHO EM CONDIÇÕES PREJUDICIAIS A SAUDE. RUIDOS E VIBRAÇÕES. DESCANSO DO TRABALHADOR. HORARIO DE TRABALHO DO EMPREGADO. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. EMPRESA EMPREITEIRA DE OBRAS. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).