Projeto de Lei PL 1288/1975
Data de apresentação: 1975-10-22T00:00:00
Ementa: DETERMINA O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 10 84 PAG 12876 COL 01.