Projeto de Lei PL 1258/1975
Data de apresentação: 1975-10-07T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 623 E SEU PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE CONTRATOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, EMPREGADOS, EMPREGADOR, CONVENÇÃO COLETIVA, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).