Projeto de Lei PL 813/1975
Data de apresentação: 1975-06-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 453 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO READMITIDO PELA EMPRESA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RETORNO, EMPREGADO APOSENTADO, ATIVIDADE, EMPRESA, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).