Projeto de Lei PL 310/1975
Data de apresentação: 1975-04-25T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDAS".
Palavras-chave: SUB-LEGENDA. SISTEMA DE SUBLEGENDA. ELEIÇÃO. PARTIDOS POLITICOS. CANDIDATO A CARGO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO INTERNO).