Projeto de Lei PL 888/1975
Data de apresentação: 1975-08-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIOS PARA REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS A CARGO DO INPS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, BENEFICIO, SEGURADO, (INPS), INDICE, SALARIO-MINIMO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).