Projeto de Lei PL 523/1975
Data de apresentação: 1975-05-20T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: APOSENTADORIA DA MULHER AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, COM OITENTA POR CENTO DOS VENCIMENTOS).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PREVIDENCIA SOCIAL. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. PROVENTOS PROPORCIONAIS. MULHER. SEGURADO DO SEXO FEMININO. SALARIO-DE-BENEFICIO. BENEFICIO. SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0052 COL 01.