Projeto de Lei PL 1172/1975
Data de apresentação: 1975-09-23T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE A MODIFICOU.
Ementa detalhada: PARA DISPENSAR OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO, PENSIONISTA, (INPS). SEGURADO, GOZO DE AUXILIO-DOENÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. BENEFICIO, APOSENTADORIA, AUXILIO-DOENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO).