Projeto de Lei PL 794/1975
Data de apresentação: 1975-06-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DO DECRETO-LEI Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA.
Ementa detalhada: PERMITINDO A APRESENTAÇÃO DE FILMES DE PUBLICIDADE, NOS INTERVALOS DAS SESSÕES CINEMATOGRAFICAS, POR CINCO MINUTOS).
Palavras-chave: PROPAGANDA, PUBLICIDADE, INTERVALO, SESSÃO, CINEMA, FILME, (INC). INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA (INC), FILME PUBLICITARIO, PRAZO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).