Projeto de Lei PL 1491/1975
Data de apresentação: 1975-11-05T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Ementa detalhada: TIPO SANGUINEO NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO MOTOCICLISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, INCLUSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, MOTOCILETA, GRUPO, TIPO SANGUÍNEO, SANGUE, FATOR RH, MEDICAMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 239/75.