Projeto de Lei PL 628/1975
Data de apresentação: 1975-06-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE ALINEAS E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Ementa detalhada: DESTINANDO DEZ POR CENTO DOS RECURSOS PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COLONIAS DE FERIAS DESTINADAS AOS TRABALHADORES E SUAS FAMILIAS)
Palavras-chave: LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL. DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS. COLONIA DE FERIAS. TRABALHADOR E SEUS DEPENDENTES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).