Projeto de Lei PL 1166/1975
Data de apresentação: 1975-05-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A DEDUÇÃO, DO IMPOSTO DEVIDO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURIDICA, DO VALOR DO AUMENTO ESPONTANEO DE SALARIO A SEUS EMPREGADOS, SEM AUMENTO DOS PREÇOS DE SEUS PRODUTOS MANUFATURADOS.
Palavras-chave: ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, AUMENTO, SALARIO, EMPREGADO, EMPRESA. PESSOA JURIDICA, PREÇO, PRODUTO MANUFATURADO, DEDUÇÃO, TRIBUTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).