Projeto de Lei PL 1111/1975
Data de apresentação: 1975-09-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EMBALAGENS DE PRODUTOS INFLAMAVEIS, CORROSIVOS OU TOXICOS DE USO DOMESTICO.
Palavras-chave: EMBALAGEM, PLASTICO, PRODUTO, INFLAMAVEL, ALCOOL, TOXICO, FABRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO.