Projeto de Lei PL 570/1975
Data de apresentação: 1975-05-21T00:00:00
Ementa: REVIGORA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 35 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISCIPLINANDO A FIXAÇÃO DE JUROS E O OFERECIMENTO DE GARANTIA RELATIVOS AOS EMPRESTIMOS DO INPS AOS SEUS FUNCIONARIOS.
Palavras-chave: DESCONTO, FOLHA, PAGAMENTO, EMPRESTIMO, EMPREGADO, (INPS), EMPRESA. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), TAXA, JUROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REGIMENTO.