Projeto de Lei PL 92/1975
Data de apresentação: 1975-03-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DEBITOS DAS EMPRESAS JORNALISTICAS PARA COM O INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: (INPS), DEBITO, EMPRESA,  JORNALISMO, DEDUÇÃO, DESPESA, PROPAGANDA,  CONSOLIDAÇÃO, DIVIDA, CONTRIBUIÇÃO, EDITORA, JORNAL, REVISTA,   BOLETIM, PERIODICO, EMISSORAS, RADIODIFUSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).