Projeto de Lei PL 1462/1975
Data de apresentação: 1975-11-07T00:00:00
Ementa: INSTITUI GARANTIAS ESPECIAIS DESTINADAS AOS MENORES APRENDIZES SUJEITOS A APRENDIZAGEM METODICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, DISPENSA, EMPREGADO, MENOR, APRENDIZ, PERIODO, APRENDIZAGEM, EXCEÇÃO, JUSTA CAUSA, PROCESSAMENTO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1173 COL 01.