Projeto de Lei PL 707/1975
Data de apresentação: 1975-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ESTABILIDADE PROVISORIA AOS TRABALHADORES NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: ESTENDENDO-A A TRABALHADORES CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.
Palavras-chave: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE PROVISORIA. TRABALHADOR POSTULANTE A CARGO ELETIVO, CANDIDATO A MANDATO ELETIVO. PARTIDOS POLITICOS, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).