Projeto de Lei PL 919/1975
Data de apresentação: 1975-08-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI Nº 2.162, DE 01 DE MAIO DE 1940, QUE INSTITUIU O SALARIO-MINIMO.
Ementa detalhada: O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SERA PAGO SOBRE O SALARIO EFETIVAMENTE PERCEBIDO PELO EMPREGADO.
Palavras-chave: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE. TRABALHADOR OCUPADO EM OPERAÇÃO INSALUBRE. REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. SALARIO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).