Projeto de Lei PL 350/1975
Data de apresentação: 1975-05-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DO EMPREGADO ELEITO PARA O CARGO DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL OU REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL.
Ementa detalhada: QUE SE CONSIDERARA EM LICENÇA ESPECIAL NÃO REMUNERADA, COM TODOS OS DIREITOS E VANTAGENS ASSEGURADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MANDATO, REPRESENTANTE, SINDICATO, LICENÇA, APOSENTADORIA, CARGO. TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, EMPREGADO, MANDATO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO. DCN1 02 10 79 PAG 2197 COL 02.