Projeto de Lei PL 465/1975
Data de apresentação: 1975-05-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (OAB), EXERCICIO PROFISSIONAL, ADVOGADO, REPRESENTAÇÃO, JUIZO, CONSULTORIA JURIDICA, ASSESSORIA JURIDICA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO, SOCIEDADE CIVIL, ASSEMBLEIA, PROCESSOS JUDICIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO 124, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 09 04 81 PAG 1940 COL 01.