Projeto de Lei PL 620/1975
Data de apresentação: 1975-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROJETOS DE REFLORESTAMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, PELAS EMPRESAS DE EXTRAÇÃO DE MADEIRAS.
Palavras-chave: PROJETO DE REFLORESTAMENTO. EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA. PLANTIO DE ARVORES NATIVAS. MINISTERIO DA AGRICULTURA. INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF). ECOLOGIA. INCENTIVOS FISCAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28 DO REGIMENTO).