Projeto de Lei PL 1652/1975
Data de apresentação: 1975-12-03T00:00:00
Ementa: DA REDAÇÃO AO ARTIGO 695 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SUBSTITUIÇÃO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUADRO DE CARREIRA, JUIZ SUBSTITUTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 28, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12017 COL 01.