Projeto de Lei PL 433/1975
Data de apresentação: 1975-05-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR, SOCIAL E PECUNIARIA A MÃE SOLTEIRA E RESPECTIVA PROLE.
Palavras-chave: ASSISTENCIA A MÃE SOLTEIRA. LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA). MULHER SOLTEIRA. PROTEÇÃO A INFANCIA. MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).