Projeto de Lei PL 170/1975
Data de apresentação: 1975-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO TRABALHADOR COMO SEGURADO DO INPS E BENEFICIARIO DO FUNRURAL.
Palavras-chave: CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APOSENTADORIA COMPULSORIA OU POR TEMPO DE SERVIÇO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL). BENEFICIARIO DO FUNRURAL. SEGURADO DO INPS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-464/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 12 09 89 PAG 9205 COL 03.