Projeto de Lei PL 106/1975
Data de apresentação: 1975-03-19T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SUPRIME EXIGENCIAS NECESSARIAS PARA PERCEBIMENTO DO BENEFICIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IDOSO, INVALIDO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, BENEFICIARIO, RENDA MENSAL, RENDA VITALÍCIA,  ASSISTENCIA MEDICA, (INPS), (FUNRURAL),  (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).