Projeto de Decreto Legislativo PDC 10/1975
Data de apresentação: 1975-05-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO MÊS DE JUNHO DE 1975, EM VISITA À REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.
Ementa detalhada: PRESIDENTE ERNESTO GEISEL).
Palavras-chave: MENSAGEM 134/75. VIAGEM. AUSENCIA. PRESIDENTE DA REPUBLICA. REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 48/75, DE 19 DE MAIO DE 1975. DCN1 20 05 75 PAG 2905. DCN2 20 05 75 PAG 1911. DOFC 20 05 75 PAG 6025.