Projeto de Decreto Legislativo PDC 13/1975
Data de apresentação: 1975-05-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O BRASIL E O CANADÁ, EM BRASÍLIA, A 2 DE ABRIL DE 1975.
Palavras-chave: MENSAGEM 137/75. ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. BOLSAS DE ESTUDO. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS. GOVERNO DO BRASIL. GOVERNO DO CANADA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 82/75. DOFC 01 10 75 PAG 13089 COL 01. DCN2 01 10 75 PAG 5087 COL 01.