Projeto de Lei PL 1014/1975
Data de apresentação: 1975-08-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INTERNAMENTO DE MENORES DE 18 ANOS EM HOSPITAIS CONVENENTES COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), CONVENIO, MENOR. ASSISTENCIA, MENOR, HOSPITAL, CONVENIO, (INPS), CASA DE SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).