Projeto de Lei PL 493/1975
Data de apresentação: 1975-05-16T00:00:00
Ementa: ESTABELECE REDUÇÃO DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AS PANIFICADORAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: TARIFA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA. PANIFICADORA E SIMILAR. FORNO ELETRICO. PADARIA. DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO. POLUIÇÃO AMBIENTAL. ECOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).