Projeto de Lei PL 1241/1975
Data de apresentação: 1975-10-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, DO DECRETO-LEI Nº 1.146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE CONSOLIDA OS DISPOSITIVOS SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES CRIADAS PELA LEI Nº 2.613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE A ASSISTENCIA DO SESC, SESI, SENAI E SENAC A TRABALHADORES DE INDUSTRIAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA AINDA NÃO AMPARADOS PELA LEGISLAÇÃO).
Palavras-chave: CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA. SESI E SESC. SENAI E SENAC. INCRA. ATIVIDADE INDUSTRIAL. TRABALHADOR EM INDUSTRIA URBANA. CATEGORIA PROFISSIONAL DE INDUSTRIARIO. PRODUTO DA ZONA RURAL. BENEFICIAMENTO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATORIO 05-CN/80. DCN1 27 03 80 PAG 0313 COL 01.