Projeto de Lei PL 281/1975
Data de apresentação: 1975-04-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MECANICO DE MAQUINAS A OLEO DIESEL O SALARIO ADICIONAL DE INFLAMAVEIS.
Palavras-chave: PROFISSÃO DE MECANICO DE MAQUINAS A OLEO DIESEL. APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).