Projeto de Lei PL 760/1975
Data de apresentação: 1975-06-19T00:00:00
Ementa: DETERMINA FIXAÇÃO DE PREÇO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, PARA USO DOMESTICO, EM TODOS OS MUNICIPIOS BRASILEIROS.
Palavras-chave: PREÇO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO. CONSUMO DOMESTICO DE GAS. CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO. EMPRESA DISTRIBUIDORA. CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP). DISTRIBUIÇÃO DOS BOTIJÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).