Projeto de Decreto Legislativo PDC 27/1975
Data de apresentação: 1975-09-10T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACÍFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BONN, A 27 DE JUNHO DE 1975.
Palavras-chave: ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR. USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR. PAISES (BRASIL - ALEMANHA). TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA. PESQUISA CIENTIFICA E TECNICA. EXTRAÇÃO DO MINERIO DE URANIO. COMBUSTIVEL IRRADIADO. REATORES NUCLEARES. MATERIAL FERTIL E FISSIL. MENSAGEM 250/75.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 85/75. DOFC 21 10 75 PAG 13921 COL 01. DCN1 21 10 75 PAG 9049. DCN2 21 10 75 PAG 5827.