Projeto de Lei PL 190/1975
Data de apresentação: 1975-04-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DE AERONAVES COMERCIAIS EM VOOS DOMESTICOS.
Palavras-chave: FUMO. AERONAVE COMERCIAL. VOO DOMESTICO. AVIÃO COMERCIAL. AVISO DE PROIBIÇÃO. CIGARRO OU CHARUTO. CACHIMBO. PASSAGEIROS E TRIPULANTES. EMPRESA DE AVIAÇÃO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0046 COL 01.