Projeto de Lei PL 693/1975
Data de apresentação: 1975-06-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE REQUISITOS BASICOS PARA QUE MUNICIPIOS POSSAM SER CONSIDERADOS ESTANCIAS HIDROMINERAIS.
Palavras-chave: REQUISITO, MUNICIPIO, ESTANCIA HIDROMINERAL, FONTE, AGUA MINERAL. HOTEL, SANATORIO, LABORATORIO, PORTO METEOROLOGICO, EXAME, BACTERIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).