Projeto de Lei PL 1249/1975
Data de apresentação: 1975-10-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MODIFICAÇÃO, PELAS FABRICAS, DE MODELOS E CARACTERISTICAS DOS AUTOMOVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: OS MODELOS NÃO PODERÃO SER ALTERADOS DURANTE O PRAZO DE 10 ANOS).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, FABRICA, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, ALTERAÇÃO, MODELO, CARACTERISTICA, VEICULOS, AUTOMOVEL, EQUIPAMENTO, PEÇAS, REPOSIÇÃO, BENS ACESSORIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 08 77 PAG 6327 COL 02.