Projeto de Lei PL 96/1975
Data de apresentação: 1975-03-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ASSEGURANDO A MULHER VINCULADA AO INPS APOSENTADORIA PROPORCIONAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (INPS). APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL,  SEGURADO, MULHER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).