Projeto de Lei PL 1033/1975
Data de apresentação: 1975-09-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ELEVANDO O VALOR MINIMO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA PELO INPS.
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), APOSENTADORIA. INVALIDEZ, SALARIO-DE-BENEFICIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. SEGURADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1173 COL 01.