Requerimento de Convocação RQC 9/1975
Data de apresentação: 1975-03-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE APOSENTADORIAS DECORRENTES DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: PL. 16/75. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. APOSENTADORIA. TRABALHADOR. AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE 70 ANOS DE IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 79 PAG 0309 COL 02.