Projeto de Lei PL 1376/1975
Data de apresentação: 1975-10-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRINTA POR CENTO DO RATEIO PARA OS APOSTADORES QUE FIZEREM 12 PONTOS).
Palavras-chave: LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL. RATEIO ENTRE APOSTADORES. DISTRIBUIÇÃO E PAGAMENTO DE PREMIO. APOSTA COM DOZE PONTOS. CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.