Projeto de Lei PL 1336/1975
Data de apresentação: 1975-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE PROPORCIONALIDADE ETARIA NA COMPOSIÇÃO DO PESSOAL TRABALHISTA DAS EMPRESAS E ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: PROPORCIONALIDADE ETARIA DE EMPREGADOS. EMPRESA PUBLICA OU PRIVADA. FUNDAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). IDADE DO TRABALHADOR. DESEMPREGO. MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).