Projeto de Lei PL 198/1975
Data de apresentação: 1975-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O MOTORISTA DE TAXI E AS EMPRESAS PROPRIETARIAS DE CARRO DE ALUGUEL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI. EMPRESA PROPRIETARIA DE CARRO DE ALUGUEL. FROTA DE TAXIS. DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO VEICULO. REMESSA AO SINDICATO DA RELAÇÃO DOS EMPREGADOS. REMUNERAÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).