Projeto de Lei PL 89/1975
Data de apresentação: 1975-03-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICA A LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: PERMITE QUE O TRABALHADOR APOSENTADO QUE RETORNAR A ATIVIDADE CONTINUE A PERCEBER A APOSENTADORIA INTEGRAL, PODENDO FILIAR-SE NOVAMENTE AO SISTEMA PREVIDENCIARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,LEI ORGÂNCA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APOSENTADORIA. SEGURADO, (INPS), RETORNO, SERVIÇO ATIVO,  APOSENTADO, FILIAÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).