Projeto de Lei PL 1465/1975
Data de apresentação: 1975-11-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 6.251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE "INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE SETENTA E CINCO POR CENTO DOS RECURSOS DISPONIVEIS NO ESPORTE AMADOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS GERAIS, ESPORTE, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, ESPORTE AMADOR, CLUBE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.