Projeto de Lei PL 738/1975
Data de apresentação: 1975-06-17T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: APOS CADA JORNADA DE TRABALHO HAVERA UM REPOUSO DE 12 HORAS CONTINUAS PARA OS FERROVIARIOS DA CATEGORIA C.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), HORARIO DE TRABALHO FERROVIARIO, CATEGORIA PROFISSIONA,. ATIVIDADE PENOSA, DESCANSO REMUNERADO, FERROVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).