Projeto de Lei PL 85/1975
Data de apresentação: 1975-03-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 453 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: FACILITA AO EMPREGADO QUE SE APOSENTA PERMANECER EM SERVIÇO NA MESMA EMPRESA EM QUE SE APOSENTOU, OU SER POR ESSA READMITIDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, RETORNO, SERVIÇO ATIVO, APOSENTADO, CONTAGEM, PERIODO,  ANTERIORIDADE, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO).