Projeto de Lei PL 744/1975
Data de apresentação: 1975-06-17T00:00:00
Ementa: REVOGA AS LEIS DE NUMEROS 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963 E 5559, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1968, INSTITUINDO NOVAS NORMAS PARA A CONCESSÃO DO SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, NORMAS, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, DEPENDENTE, MULHER, CONJUGE, FILHO, SEGURADO, TRABALHADOR, (INPS), LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).