Projeto de Decreto Legislativo PDC 1/1975
Data de apresentação: 1975-03-26T00:00:00
Ementa: APROVA DECISÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA QUE ORDENOU A EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU REAJUSTAMENTO DE PROVENTOS AO SERVIDOR APOSENTADO DARCY DOS SANTOS RIBEIRO, TESOUREIRO - AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECISÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXECUÇÃO, ATO, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, APOSENTADORIA, TESOUREIRO AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, (MM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 58/75. DCN1 14 08 75 PAG 5721 DCN2 14 08 75 PAG 3593 DOFC 01 07 75 PAG 7902 COL 02.