Projeto de Lei PL 411/1975
Data de apresentação: 1975-04-29T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS QUE MENCIONA, DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A EXPLORAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL E DA LOTERIA ESPORTIVA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Palavras-chave: RECURSOS, LOTERIAS, APLICAÇÃO, (FUNABEM), (FNME), CONSTRUÇÃO, ESCOLA
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).