Projeto de Lei Complementar PLP 11/1975
Data de apresentação: 1975-04-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A PERDA DO DIREITO AS PRESTAÇÕES DO PRORURAL SOMENTE SE DARA SE NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LCP 11/71 O TRABALHADOR RURAL ESTIVER FORA DO MEIO RURAL HA MAIS DE CINCO ANOS).
Palavras-chave: PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL), FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL), BENEFICIO, TRABALHADOR COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1183 COL 01.