Projeto de Lei PL 1524/1975
Data de apresentação: 1975-11-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 392, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PROIBINDO O TRABALHO DA MULHER GRAVIDA NO PERIODO DE 08 SEMANAS ANTES E 08 SEMANAS DEPOIS DO PARTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, TRABALHO, MULHER, GESTANTE, GRAVIDEZ, PERIODO, ANTERIORIDADE, POSTERIORIORIDADE, PARTO, EMPREGADO, LICENÇA A GESTANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 200 DO REGIMENTO). DCN1 21 11 78 PÁG 10344 COL 01.