Projeto de Lei PL 672/1975
Data de apresentação: 1975-06-10T00:00:00
Ementa: EXCLUI O MUNICIPIO DE SÃO BORJA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, SÃO BORJA (RS), RIO GRANDE DO SUL, AREA, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 90/75.