Projeto de Lei PL 372/1975
Data de apresentação: 1975-05-02T00:00:00
Ementa: INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA O CIVIL, EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, CARENTE DE RECURSOS, NA BASE DE DOIS SALARIOS-MINIMOS DO LOCAL DE PAGAMENTO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, EX COMBATENTE, CIVIL, PESSOA CARENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).