Projeto de Lei PL 638/1975
Data de apresentação: 1975-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE QUADRO DE EMPREGADOS DAS EMPRESAS REGIDAS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DEZ POR CENTO ENTRE 40 E 50 ANOS; DEZ POR CENTO ENTRE 50 E 60 ANOS; OITENTA POR CENTO DE QUALQUER IDADE.
Palavras-chave: PROPORCIONALIDADE, EMPREGADO, IDADE, QUADRO, PESSOAL, EMPRESA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).