Projeto de Lei PL 107/1975
Data de apresentação: 1975-03-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: PERMITE A COLOCAÇÃO DE URNAS EM DIFERENTES PREDIOS, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES MUNICIPAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, COMISSÃO EXECUTIVA, MUNICIPIOS, URNA, EDITAL,  CONVOCAÇÃO, CONVENÇÃO, JUIZ ELEITORAL, VOTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO.