Projeto de Lei PL 1021/1975
Data de apresentação: 1975-08-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE O REAJUSTAMENTO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Palavras-chave: ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO. SALARIO-DE-BENEFICIO. SEGURADO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). BENEFICIO PREVIDENCIARIO. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).