Projeto de Lei PL 1246/1975
Data de apresentação: 1975-10-06T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTE PELAS EMPRESAS COM MAIS DE DUZENTOS EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PRAÇA DE ESPORTE, LAZER, TRABALHADOR, DEPENDENTE, EMPREGADO. DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).