Projeto de Lei PL 1351/1975
Data de apresentação: 1975-10-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15, DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Ementa detalhada: A VELOCIDADE MAXIMA EM ESTRADAS PASSA A SER DE 100 QUILOMETROS HORARIOS).
Palavras-chave: CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. VELOCIDADE MAXIMA EM RODOVIA. VEICULO AUTOMOTOR. SEGURANÇA. POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. MINISTERIO DOS TRANSPORTES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).