Mensagem MSC 157/1975
Data de apresentação: 1975-06-12T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O ESTADO DO COVEITE, FIRMADO EM BRASILIA, A 25 DE MARÇO DE 1975.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, ATO INTERNACIONAL, PAIS, COVEITE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 17/75.