Projeto de Lei PL 1096/1975
Data de apresentação: 1975-09-09T00:00:00
Ementa: PROIBE A PROPAGANDA DE CIGARROS E DE BEBIDAS ALCOOLICAS ATRAVES DE PAINEIS LOCALIZADOS AO LONGO DAS RODOVIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROPAGANDA, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA, ESTRADA, RODOVIA, FUMO. PUBLICIDADE, VICIO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).