Projeto de Decreto Legislativo PDC 25/1975
Data de apresentação: 1975-08-28T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÊNIA, EM 5 DE JUNHO DE 1975.
Palavras-chave: MENSAGEM 218/75. TRANSPORTE MARITIMO. REPUBLICA DO BRASIL. REPUBLICA DA ROMENIA. NAVIOS BRASILEIROS E ROMENOS. FRETES. MARINHA MERCANTE. INTERCAMBIO COMERCIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 67/76. DOFC 06 09 76 PAG 11751 COL 02. DCN1 08 09 76 PAG 8531 COL 01.