Projeto de Lei PL 196/1975
Data de apresentação: 1975-04-04T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PERMITINDO A PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM SALARIOS.
Palavras-chave: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), APOSENTADORIA. SEGURADO APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, FILIAÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 89/75.