Projeto de Lei PL 1074/1975
Data de apresentação: 1975-09-03T00:00:00
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE, EM DIAS DE ELEIÇÃO, A ELEITORES RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A APURAÇÃO DE URNAS UTILIZADAS NO DISTRITO FEDERAL DEVERA SER REALIZADA POR JUNTAS DESIGNADAS PELO TRE DA CAPITAL DA REPUBLICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ETELVINO LINS, APURAÇÃO, URNA, JUNTA ELEITORAL, RESULTADO, ELEIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUSTIÇA ELEITORAL, VOTO, CIDADE, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO).