Projeto de Lei PL 1314/1975
Data de apresentação: 1975-10-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE ESTENDEU OS BENEFICIOS E SERVIÇOS DA PREVIDENCIA SOCIAL AOS EMPREGADOS DOMESTICOS.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR A EMPREGADA DOMESTICA APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO EMPREGADO DOMESTICO,  APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).