Projeto de Lei PL 1348/1975
Data de apresentação: 1975-10-27T00:00:00
Ementa: DESTINA A FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR, PARTE RECEBIDA PELO DEPARTAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA NA ARRECADAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Palavras-chave: FUNABEM. IMPOSTO DE RENDA. RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL. MINISTERIO DA FAZENDA. AUMENTO NO VALOR DA APOSTA. ASSISTENCIA AO MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).