Projeto de Lei PL 938/1975
Data de apresentação: 1975-08-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS III DOS ARTIGOS 55 E 58 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Ementa detalhada: ALTERANDO O NUMERO DE MEMBROS DO DIRETORIO E DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAIS.
Palavras-chave: LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. MEMBROS DE DIRETORIO NACIONAL. SEÇÃO PARTIDARIA NACIONAL. CONVENÇÕES. COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.234, DE 05 09 75. DOFC 08 09 75 PAG 11665 COL 01.