Projeto de Decreto Legislativo PDC 17/1975
Data de apresentação: 1975-06-26T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O ESTADO DO COVEITE, FIRMADO EM BRASÍLIA, A 25 DE MARÇO DE 1975.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, COVEITE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 91/75. DCN1 06 11 75 PAG 9921.