Projeto de Lei PL 1009/1975
Data de apresentação: 1975-08-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE QUALQUER NATUREZA.
Palavras-chave: PROFISSÃO DE MOTORISTA PROFISSIONAL. HORARIO DE TRABALHO. EMPRESA DE TRANSPORTE. EMPREGADO. SERVIÇO EXTRAORDINARIO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). ONIBUS. CAMINHÃO. TAXI. CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).