Projeto de Lei PL 1187/1975
Data de apresentação: 1975-09-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, QUE TRABALHEM ONDE SE PROCESSE A FABRICAÇÃO DE POLVORAS E EXPLOSIVOS E A MANIPULAÇÃO DOS MESMOS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL. SERVIDOR CIVIL DA UNIÃO. FABRICAÇÃO DE POLVORA. MANIPULAÇÃO DE EXPLOSIVO. GAS VENENOSO. PAIOL. INSALUBRIDADE. PERICULOSIDADE. TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).