Projeto de Lei PL 55/1975
Data de apresentação: 1975-03-07T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: ALTERA EXIGENCIAS PARA FUNDAÇÃO DE PARTIDOS POLITICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, FUNDAÇÃO, REGISTRO, ELEIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, MANIFESTO, LANÇAMENTO, SIGLA DE PARTIDO,  ZONA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), INSTALAÇÃO, PROGRAMA PARTIDARIO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).