Projeto de Lei PL 1219/1975
Data de apresentação: 1975-09-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O PRAZO RELATIVO A FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Ementa detalhada: ATE 30 DIAS ANTES DA DATA FIXADA PARA AS CONVENÇÕES PARTIDARIAS).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FILIAÇÃO PARTIDARIA. CONVENÇÃO MUNICIPAL. ELEITOR. DIRETORIO DE PARTIDO POLITICO. ELEIÇÃO. CANDIDATO A CARGO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 891/75.