Projeto de Lei PL 121/1975
Data de apresentação: 1975-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DE ANUIDADES DE CURSOS EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO CICLOS E SUPERIOR, PRESTAÇÃO DE ESTAGIO REMUNERADO NO INTERIOR DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, MATRICULA, ANUIDADE, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU,  UNIVERSIDADE,  ALUNO,  CURSO SUPERIOR, (MEC), ESCOLA, ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO,  REGISTRO, DIPLOMA,  ESTAGIO,  INTERIOR,  FINANCIAMENTO,  CONVENIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).