Projeto de Lei PL 337/1975
Data de apresentação: 1975-04-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E CONCESSIONARIAS DE LAVRAS E JAZIDAS, NA AMAZONIA, DESTINAREM PARTE DO LUCRO LIQUIDO ANUAL E PROJETOS QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EMPRESA DE MINERAÇÃO E EXPLORAÇÃO. CONCESSIONARIA DE LAVRAS E JAZIDAS. LUCRO LIQUIDO ANUAL. AMAZONIA LEGAL. PROJETOS AGROINDUSTRIAIS. REFLORESTAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).