Mensagem MSC 88/1975
Data de apresentação: 1975-04-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A RETIRADA DA MENSAGEM 81-PE/75, QUE EXTINGUE AS CONTRIBUIÇÕES SOBRE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E A SUSPENSÃO DA APOSENTADORIA POR MOTIVO DE RETORNO A ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 81-PE/75. PROJETO DE LEI 116/75.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVADA A RETIRADA DA MENSAGEM 81-PE/75.