Projeto de Lei PL 412/1975
Data de apresentação: 1975-05-06T00:00:00
Ementa: EXCLUI O MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, TENENTE PORTELA (RS), RIO GRANDE DO SUL, AREA, INTERESSE.  SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 90/75.