Projeto de Lei PL 803/1975
Data de apresentação: 1975-06-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE "FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: PARA EVITAR QUE O VICE-REITOR SUCEDA AO REITOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, RELAÇÃO, ESCOLHA, DIRIGENTE, MANDATO, REITOR, VICE-REITOR, DIRETOR, VICE-DIRETOR, UNIVERSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).