Projeto de Lei PL 1481/1975
Data de apresentação: 1975-11-05T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS) E 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968 (INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O QUORUM MINIMO PARA DELIBERAÇÃO NAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, SUB LEGENDA, QUORUM, DELIBERAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PARTIDO POLITICO, ELEITOR, FILIAÇÃO, MUNICIPIOS, VOTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).