Projeto de Resolução PRC 54/1975
Data de apresentação: 1975-09-08T00:00:00
Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A AQUISIÇÃO DE HOSPITAIS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL COM ALIENAÇÃO DE SEU PATRIMONIO.
Ementa detalhada: ART. 30 LETRA 'E' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). (INVESTIGANDO A COMPRA DO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO BOM PARTO, SOCIEDADE MEDICO-HOSPITALAR SANTA CATARINA LTDA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE, HOSPITAL E MATERNIDADE PORTÃO LTDA, SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, INSTITUTO PARANAENSE DE CIRURGIA LTDA E HOSPITAL SANTA CRUZ LTDA).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), AQUISIÇÃO, HOSPITAL, (INPS), ALIENAÇÃO, PATRIMONIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TERCEIRA REUNIÃO: DEPOIMENTO DO DR. RUBENS VAZ DA COSTA, EX-PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO. APROVAÇÃO DE QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NEREU GUIDI, NO SENTIDO DE SER REQUISITADO O PROCESSO 41878, DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEP GAMALIEL GALVÃO. DCN1 29 11 75 PAG 11268 COL 02.