Projeto de Lei PL 1404/1975
Data de apresentação: 1975-10-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 473, ITEM IV, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: ATE 04 FALTAS JUSTIFICADAS EM CADA ANO EM CASO DE DOAÇÃO VOLUNTARIA DE SANGUE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DOAÇÃO VOLUNTARIA DE SANGUE. EMPREGADO. FALTA JUSTIFICADA AO SERVIÇO. BANCO DE SANGUE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).