Projeto de Lei PL 317/1975
Data de apresentação: 1975-05-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OPERADOR DE RAIOS-X E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NOVA EMENTA: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM RADIOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: HABILITAÇÃO, REGISTRO, PROFISSÃO, OPERADOR, RAIO X, HORARIO DE TRABALHO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, (MEC), MINISTERIO DA SAUDE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, (CLT), EMPREGADO, RAIOS X.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PRESIDENTE DEP THEODORO MENDES, VICE-PRESIDENTE SEN LOURIVAL BAPTISTA E RELATOR SEN GABRIEL HERMES. DCN1 24 06 86 PAG 0575 COL 02 - CN.