Projeto de Lei PL 797/1975
Data de apresentação: 1975-06-23T00:00:00
Ementa: INTEGRA A AVIAÇÃO COMERCIAL NO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 63, 162, 163 E 164 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: INTEGRAÇÃO, AVIAÇÃO COMERCIAL, MINISTERIO, TRANSPORTES CIVIS, AVIÃO. EMPRESA, AVIAÇÃO CIVIL, CORREIO AEREO NACIONAL (CAN), AEROPORTO. MINISTERIO DA AERONAUTICA, CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).