Projeto de Lei PL 1600/1975
Data de apresentação: 1975-11-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE NOVOS PRAZOS PARA O REGISTRO DE EMPREGADOS RURAIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, REGISTRO PROFISSIONAL, EMPREGADO RURAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0069 COL 01.