Projeto de Lei PL 1110/1975
Data de apresentação: 1975-09-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O CALCULO DO SALARIO-DE-BENEFICIO DO SEGURADO QUE PERCEBE MAIS DE 10 SALARIOS-MINIMOS).
Palavras-chave: CALCULO, SALARIO-DE-BENEFICIO, APOSENTADORIA, SEGURADO, (INPS). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. SALARIO-DE-BENEFICIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SEGURADO DO INPS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).