Projeto de Lei PL 1518/1975
Data de apresentação: 1975-11-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEITUARIO E A VENDA DE MEDICAMENTOS QUE PROVOQUEM EXCITAÇÃO OU DEPRESSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, RECEITUÁRIO, VENDA, MEDICAMENTOS, EFEITO, ALTERAÇÃO, COMPORTAMENTO, DEPENDÊNCIA FÍSICA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 22 10 76 PAG 10692 COL 02.