Projeto de Lei PL 1296/1975
Data de apresentação: 1975-10-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SEGURO DESEMPREGO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). TRABALHADOR DESEMPREGADO. BENEFICIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. SALARIO-DE-BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0064 COL 01.