Projeto de Lei PL 1354/1975
Data de apresentação: 1975-10-28T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, ACRESCENTANDO-LHE DOIS NOVOS PARAGRAFOS.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR AO APOSENTADO A PARTICIPAÇÃO NA VIDA SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ELEIÇÃO, SINDICATO, VOTO, MEMBRO, APOSENTADO, DIRETORIA, CARGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1173 COL 01.