Projeto de Lei PL 621/1975
Data de apresentação: 1975-05-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ASSEGURANDO A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, MAGISTERIO, TEMPO DE SERVIÇO. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL. BENEFICIO, TEMPO DE SERVIÇO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).