Projeto de Resolução PRC 38/1975
Data de apresentação: 1975-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A CONSTITUIÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E DE ASSISTENTE DE PLENARIO, DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CATEGORIA PROFISSIONAL. ASSISTENTE LEGISLATIVO. ASSISTENTE DE PLENARIO. GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO. QUADRO PERMANENTE DA CD. NIVEIS DE VENCIMENTOS. CARGOS DE CLASSE INICIAL. ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 06/75.