Mensagem MSC 26/1975
Data de apresentação: 1975-03-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DAS ESPECIES DA FLORA E FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINÇÃO, CONCLUIDA EM WASHINGTON, A 03 DE MARÇO DE 1973, E ASSINADA PELO BRASIL NA MESMA DATA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, COMERCIO EXTERNO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, TRANSPORTE, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, ESPECIE, FLORA, FAUNA, PERIGO, EXTINÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/75.