Projeto de Lei PL 1142/1975
Data de apresentação: 1975-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, NA MERENDA ESCOLAR, DE ALIMENTOS PREPARADOS COM SUBPRODUTOS DA SOJA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALIMENTAÇÃO. CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CNAE). MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). PRODUTO AGRICOLA, SOJA, ADIÇÃO, MERENDA ESCOLAR, SUBPRODUTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).