Projeto de Lei PL 7/1975
Data de apresentação: 1975-03-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A DAR DESTINAÇÃO DIVERSA AO IMOVEL QUE LHE FOI DOADO.
Ementa detalhada: OBJETIVA O APROVEITAMENTO DE TERRENO, NO ESTADO DA GUANABARA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL E OUTROS PREDIOS, ALGUNS DOS QUAIS DESTINADOS A LOCAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS. MENSAGEM 38/75.
Palavras-chave: CRUZ VERMELHA,  RECEBIMENTO, IMOVEL. DOAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, PRÉDIO, LOCAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6214, DE 30 06 75. DOFC 01 07 75 PAG 7897 COL 01.