Projeto de Lei PL 799/1975
Data de apresentação: 1975-06-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS ANTITOXICOS (IEPAN), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS ANTITOXICO (IEPAN). FUNDAÇÃO, TOXICO, DROGA, ENTORPECENTE, TRAFICO E USO DE DROGAS. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).