Projeto de Lei PL 657/1975
Data de apresentação: 1975-06-06T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES".
Ementa detalhada: PARA INCLUIR ENTRE AS ENTIDADES BENEFICIARIAS DE SUBVENÇÕES OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA).
Palavras-chave: CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL. PAGAMENTO. AUXILIO. SUBVENÇÕES SOCIAIS. INSTITUIÇÕES. ENTIDADES FILANTROPICAS. INSTITUTOS DE PREVIDENCIA. ASSISTENCIA SOCIAL. BENEFICIOS SOCIAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).