Projeto de Lei PL 926/1975
Data de apresentação: 1975-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-FUNERAL AOS DEPENDENTES DOS BENEFICIARIOS DA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. NORMAS, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO FUNERAL, DEPENDENTE, VELHO, PESSOA INVALIDA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), (FUNRURAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).