Projeto de Lei PL 1045/1975
Data de apresentação: 1975-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM DOBRO PARA O PESSOAL DO GRUPO-TAREFA QUE DESENVOLVEU AS ATIVIDADES QUE MENCIONA, AO LONGO DAS RODOVIAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E NO AMBITO DA AMAZONIA LEGAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO EM DOBRO, SERVIDOR, PARTICIPAÇÃO, GRUPO TAREFA, MÃO DE OBRA, RODOVIA, AMAZONIA LEGAL, (SUDAM), (PIN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).