Projeto de Lei PL 488/1975
Data de apresentação: 1975-05-15T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: FILIAÇÃO FACULTATIVA DOS ESTUDANTES MAIORES DE 18 ANOS QUE NÃO EXERÇAM ATIVIDADE REMUNERADA).
Palavras-chave: ESTUDANTE MAIOR DE 18 ANOS. MULHER MAIOR DE 21 ANOS. SEGURADO FACULTATIVO. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. IDADE. AMPARO PREVIDENCIARIO. BENEFICIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).