Projeto de Lei PL 596/1975
Data de apresentação: 1975-06-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 69 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Palavras-chave: ABONO, PERMANENCIA, SERVIÇO, EMPREGADO, SALARIO, APOSENTADORIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).