Projeto de Lei PL 878/1975
Data de apresentação: 1975-06-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I E AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: ALTERANDO A PROPORCIONALIDADE ENTRE ELEITORES E MEMBROS DE DIRETORIOS MUNICIPAIS).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. DIRETORIOS MUNICIPAIS. JUSTIÇA ELEITORAL. ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).