Mensagem MSC 244/1974
Data de apresentação: 1974-05-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS, ASSINADO ENTRE O BRASIL E O CHILE, EM BRASILIA, A 25 04 74. (MINERIOS A GRANEL - PETROLEO E SEUS DERIVADOS)
Palavras-chave: ACORDO DE TARIFAS E SERVIÇOS. 'FULL MONEY POOL'. EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO. NOMENCLATURA ADUANEIRA. SUNAMAM. CONVENIO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO. MARINHA MERCANTE. FRETE. MERCADO INTERNACIONAL DE FRETE. CARGA. ARMADOR. PAISES DA ALALC. MINERIOS A GRANEL. PETROLEO E SEUS DERIVADOS. MINISTERIO DOS TRANSPORTES. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. BRASILIA (BRASIL). REPUBLICA DO CHILE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 150/74