Projeto de Lei PL 1941/1974
Data de apresentação: 1974-05-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA.
Palavras-chave: OBRA BENEFICENTE SÃO JOÃO DA CRUZ. IMOVEL. DOAÇÃO. RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO. ESTADO DA GUANABARA. SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO. MINISTERIO DA FAZENDA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6069/74. DOFC 04 07 74 PAG 7389 COL 01.