Projeto de Lei PL 2111/1974
Data de apresentação: 1974-08-05T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 774 E 852 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: CRITERIOS PARA DETERMINAÇÃO DE PRAZOS E PARA CIENCIA DA DECISÃO DO JUIZ AOS LITIGANTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRAZO, NOTIFICAÇÃO, EDITAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL, JUIZO, DIARIO OFICIAL, PARTE, ADVOGADO, AUTOS, INTIMAÇÃO, DOMICILIO, DECISÃO, LITIGANTE, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CARTA PRECATORIA, PROCESSO TRABALHISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).