Projeto de Decreto Legislativo PDC 144/1974
Data de apresentação: 1974-04-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO DECORRER DO PROXIMO MES DE MAIO DE 1974.
Palavras-chave: PRESIDENTE DA REPUBLICA. ERNESTO GEISEL. LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS. PARAGUAI. VISITA OFICIAL. PONTE DA AMIZADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/74. DCN1 03 05 74 PAG 2337. DOFC 03 05 74 PAG 5093.