Projeto de Lei PL 2121/1974
Data de apresentação: 1974-06-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO UNICO, RENUMERANDO-O, E ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ART. 25 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), MODIFICADA PELA LEI Nº 5.890 DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Ementa detalhada: ABONO DE FALTAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. EMPRESA. SERVIÇO MEDICO. CONVENIO. EXAME MEDICO. ABONO DE FALTA. SEGURADO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). INCAPACIDADE. DOENÇA. LAUDO MEDICO. AUXILIO-DOENÇA. FINANCIAMENTO. ATENDIMENTO MEDICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).