Requerimento de Informação RIC 77/1974
Data de apresentação: 1974-06-03T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, ATRAVES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, SOBRE FATOS VINCULADOS A COMERCIALIZAÇÃO DO CAFE. (PL. 1073/72).
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: ISENÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO. INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE. COMERCIO. CAFE. PL. 1073/72.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OF. 543-SAP/74, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COM INFORMAÇÕES DO MIC.