Projeto de Lei PL 2182/1974
Data de apresentação: 1974-08-15T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS A PRATICA DA VIVISSECAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, VIVISSECAÇÃO, ANIMAL, PESQUISA, BIOTERIO, MEDICINA. BIOLOGIA, EXPERIENCIA, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, ANESTESIOLOGIA, PENALIDADE, INFRATOR, INTERDIÇÃO, CANCELAMENTO, REGISTRO, MEDICINA, CUMPRIMENTO, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1507/73.