Projeto de Lei PL 1948/1974
Data de apresentação: 1974-05-02T00:00:00
Ementa: EXIGE ATESTADO DE SANIDADE FISICA E MENTAL PARA CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.
Palavras-chave: ATESTADO DE SANIDADE FISICA E MENTAL. CANDIDATO. CODIGO ELEITORAL. EXIGENCIA PARA CANDIDATO A CARGO ELETIVO. CARGO ELETIVO. ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).