Projeto de Lei PL 1746/1974
Data de apresentação: 1974-03-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ A ALIENAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (UFRJ), ALIENAÇÃO, IMOVEL, EXIGENCIA, LICITAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6027/74. DOFC 10 04 74 PAG 4073 COL 02. RETIF DOFC 26 04 74 PAG 4847 COL 02.