Projeto de Lei PL 1764/1974
Data de apresentação: 1974-03-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ACRE EM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, UNIVERSIDADE, ESTADO, (AC), (UFAC).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6025/74. DOFC 08 04 74 PAG 3945 COL 01.