Projeto de Lei PL 1734/1974
Data de apresentação: 1975-12-03T00:00:00
Ementa: CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO A SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE VITORIA, ESPIRITO SANTO.
Ementa detalhada: ABRANGE OS MUNICIPIOS DE: VILA VELHA, CARIACICA, GUARAPARI, VIANA, SERRA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PRIMEIRA REGIÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), MUNICIPIO, VITORIA (ES), VILA VELHA (ES), CARIACICA (ES), GUARAPARI (ES), VIANA, SERRA (ES), ESPÍRITO SANTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6053 74. DOFC 04 06 74 PAG 6373.