Projeto de Lei PL 2387/1974
Data de apresentação: 1974-12-01T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 5.342, DE 25 DE MARÇO DE 1943, PROIBINDO AOS NOVOS CLUBES DE FUTEBOL REGISTRAREM-SE COM DENOMINAÇÕES IDENTICAS AS DE ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS EXISTENTES.
Palavras-chave: REGISTRO DE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA. CLUBE DE FUTEBOL. CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND). ESPORTE. ATIVIDADE ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).