Projeto de Lei PL 2027/1974
Data de apresentação: 1974-06-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MENSAGEM 280/74).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (EMBRATER), DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, DESENVOLVIMENTO, SETOR, ATIVIDADE RURAL, ASSISTENCIA TECNICA, PESQUISA AGROPECUARIA, AGROPECUARIA, AGRICULTURA, (MAGR), (EMBRAPA), INCENTIVO, AUMENTO, PRODUÇÃO AGRICOLA, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6126, DE 06 11 74. DOFC 07 11 74 PAG 12677 COL 01.