Mensagem MSC 387/1974
Data de apresentação: 1974-08-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DA CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA (UPAE), DA CONVENÇÃO DA UPAE E RESPECTIVO PROTOCOLO FINAL, DO ACORDO SOBRE ENCOMENDAS POSTAIS E RESPECTIVO PROTOCOLO FINAL E DO REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA, ASSINADOS EM SANTIAGO DO CHILE, DURANTE O DECIMO CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA, REALIZADO EM NOVEMBRO DE 1971.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (UPAE), PROTOCOLO, REGULAMENTO, ACORDO INTERNACIONAL, ENCOMENDA POSTAL, CORRESPONDENCIA POSTAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 159/74.