Projeto de Lei PL 1786/1974
Data de apresentação: 1974-03-19T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (FNDE) E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (FNDE), (BNDE), CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, ENERGIA ELETRICA, APARELHO ELETRODOMESTICO, PESQUISA, INSTALAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, EXPLORAÇÃO, COMBUSTIVEL, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, (MME).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 03.