Projeto de Lei PL 1895/1974
Data de apresentação: 1974-03-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 393 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: (ESTABILIDADE DA GESTANTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGO, TRABALHADOR, MULHER, GESTANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 12 COL 03.