Projeto de Lei PL 2036/1974
Data de apresentação: 1974-06-12T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EMPREGADO DE EMPRESA PUBLICA, EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SINDICALIZAÇÃO, DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SISTEMA SINDICAL, MSC 291/74.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6128/74. DOFC 07 11 74 PAG 12678 COL 01.