Indicação INC 10/1974
Data de apresentação: 1974-08-06T00:00:00
Ementa: SUGERE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONVENIENCIA DA ELABORAÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL PROIBINDO O EXERCICIO DOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO POR MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROIBIÇÃO, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, LIMITE DE IDADE, VELHO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 01.