Projeto de Lei PL 2334/1974
Data de apresentação: 1974-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL MINERAL. PRODUTO DERIVADO DO PETROLEO. ESTABELECIMENTO SITUADO EM RODOVIA. AREA MINIMA PARA FUNCIONAMENTO. LOCALIZAÇÃO EM ZONA URBANA OU SUBURBANA. CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER). EMPRESA INDIVIDUAL OU COLETIVA. REVENDEDOR DE GASOLINA E OLEO DIESEL. POSTO DE ABASTECIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).