Projeto de Lei PL 2300/1974
Data de apresentação: 1974-09-24T00:00:00
Ementa: ADMITE NOVOS RENDIMENTOS DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS.
Palavras-chave: IMPOSTO DE RENDA. ABATIMENTO DA RENDA BRUTA. PESSOA FISICA. DESCONTO. DESPESA COMPROVADA. PAGAMENTO A LABORATORIO OU HOSPITAL. ANALISES CLINICAS. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (REMEDIOS). TRANSFUSÃO DE SANGUE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).