Projeto de Lei PL 2253/1974
Data de apresentação: 1974-09-05T00:00:00
Ementa: PROIBE A PRATICA DE VIVISSECAÇÃO DE ANIMAIS NAS ESCOLAS, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, AS SOCIEDADES ORGANIZADAS COM ESTA FINALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: VIVISSECÇÃO OU VIVISSECAÇÃO DE ANIMAIS. PRATICA DE VIVISSECÇÃO. OPERAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS. ESCOLA PUBLICA E PARTICULAR. ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS. SOCIEDADE FILANTROPICA. CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS). MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). SUBVENÇÃO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS RECOLHIDOS. MULTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1507/73.