Projeto de Decreto Legislativo PDC 163/1974
Data de apresentação: 1974-09-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, NO DIA 20 DE AGOSTO DE 1974, EM BRASÍLIA.
Palavras-chave: ACORDO SOBRE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. CINEMA. PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA. FILME. PRODUTOR. VANTAGEM FINANCEIRA. SUBVENÇÃO. INSTITUTO FEDERAL DE ECONOMIA INDUSTRIAL (FRANCFORT). INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA (INC).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 75/74. DCN2 01 11 74 PAG 5043 DCN1 01 11 74 PAG 8509 DOFC 01 11 74 PAG 12469.