Projeto de Lei PL 1874/1974
Data de apresentação: 1974-04-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, DA AREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, NO ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, SANTA LUZIA, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI NUMERO 6066/74. DOFC 03 07 74 PAG 7349 COL 01.