Projeto de Lei PL 1892/1974
Data de apresentação: 1974-04-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 697 DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: ALIENAÇÃO DE BENS PENHORADOS EM PRAÇA OU LEILÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS, PENHORA, AVALIAÇÃO, IMOVEL, PORTEIRO DE AUDITORIO, LEILOEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM/887, DE 10 12 79, DO SF, COMUNICA O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 12 03 80 PAG 473 COL 01.