Projeto de Lei PL 2208/1974
Data de apresentação: 1974-08-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ENTREGA DE TODOS OS TERRENOS DEVOLUTOS PERTENCENTES AO INPS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DOS ESTADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TERRENOS DEVOLUTOS PERTENCENTES AO INPS. COOPERATIVAS HABITACIONAIS DOS ESTADOS. HABITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE IMOVEL. TRABALHADOR. SERVIDOR DO ESTADO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. INDENIZAÇÃO AO INPS. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). DOAÇÃO. AVALIAÇÃO. PROPRIEDADE. ALIENAÇÃO. PREÇO DE UNIDADE RESIDENCIAL. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).