Projeto de Lei PL 2100/1974
Data de apresentação: 1974-08-05T00:00:00
Ementa: AUMENTA O LIMITE DO DEPOSITO PREVIO PARA FINS DE RECURSO NOS PROCESSOS TRABALHISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEPOSITO PREVIO, RECURSO, PROCESSO TRABALHISTA, LIMITE DE DEPOSITO PREVIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISSIDIO INDIVIDUAL, CUSTAS, JUNTA OU JUIZO DE DIREITO, VALOR DA CONDENAÇÃO, PENHORA DOS BENS, CONTA VINCULADA DO EMPREGADO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).