Projeto de Lei PL 1741/1974
Data de apresentação: 1974-03-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA DA CRUZ GOUVEIA, FILHA DE DELMIRO AUGUSTO DA CRUZ GOUVEIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO VITALICIA, RECURSOS FINANCEIROS, (MF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6038 74. DOFC 08 05 74 PAG 5237.