Projeto de Lei PL 2086/1974
Data de apresentação: 1974-08-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 566, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: FILIAÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FILIAÇÃO SINDICA,. FUNCIONARIO PUBLICO (NÃO PODEM SINDICALIZAR-SE), SINDICATO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPREGADOS, SINDICALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2036/74. DCN1 17 09 74 PAG 7182 COL 01.