Projeto de Lei PL 2148/1974
Data de apresentação: 1974-08-07T00:00:00
Ementa: DETERMINA AS EMPRESAS INDUSTRIAIS E IMPORTADORAS A MANTEREM PREÇO UNICO EM SUAS VENDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EMPRESA INDUSTRIAL. EMPRESA IMPORTADORA. IMPORTAÇÃO. COMERCIO. PRODUTO INDUSTRIAL. PREÇO DE VENDA. FABRICAÇÃO. MERCADORIA. PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. INTERVENÇÃO ESTATAL. EMPRESARIO. CAPITAL DE GIRO. MATERIA-PRIMA. MONOPOLIO. INDUSTRIA. CREDITO BANCARIO. ESTOQUE. VENDA POR ATACADO. DESEMPREGO. CONSUMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).