Projeto de Lei PL 1868/1974
Data de apresentação: 1974-04-15T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, GRUPO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), BACHAREL, DIREITO, GRUPO, DIREÇÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6072/74. DOFC 11 07 74 PAG 7701.