Parecer (CD) P.C 88/1974
Data de apresentação: 1974-06-05T00:00:00
Ementa: OPINA, CONTRA O VOTO DO SR JOSE ALVES, PELA PREJUDICIALIDADE DO OFICIO 37, DE 1970, QUE ENCAMINHOU QUESTÃO DE ORDEM, FORMULADA PELO DEPUTADO CARUSO DA ROCHA, SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 30, PARAGRAFO UNICO, ALINEA "C", DA EMENDA CONSTITUCIONAL 01, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. (SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS).
Palavras-chave: OFICIO 37/70, DO DEP CARUSO DA ROCHA. QUESTÃO DE ORDEM. DEPUTADO OCTAVIO CARUSO DA ROCHA. EMENDA CONSTITUCIONAL 01, DE 17/10/69. PRONUNCIAMENTOS. DISCURSOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART. 292 DO REGIMENTO).