Projeto de Lei PL 1956/1974
Data de apresentação: 1974-05-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO A SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS, EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DIREITO DO TRABALHO, ASSOCIAÇÃO SINDICAL, ENQUADRAMENTO SINDICAL DE SERVIDORES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2036/74. DCN1 17 09 74 PAG 7182 COL 01.