Projeto de Lei PL 1933/1974
Data de apresentação: 1974-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DO EXTINTO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E A INSTALAÇÃO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MINISTERIO DO TRABALHO. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. CARGO DE MINISTRO. MINISTRO. CARGO EM COMISSÃO. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA. CREDITO ESPECIAL. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. DESDOBRAMENTO DO MTPS. CREDITO ESPECIAL DE CR 70.000.000,00.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6062/74 DOFC 26 06 74 PAG 7117 COL 03.