Projeto de Lei PL 1980/1974
Data de apresentação: 1974-05-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO SEXTO, DA LEI Nº 5.962, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS EM CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, NA AREA DA AMAZONIA".
Palavras-chave: ALIENAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DA ELETRONORTE. TRANSFERENCIA DE OBRIGAÇÕES DA ELETRONORTE. GARANTIA DE OPERAÇÃO FINANCEIRA. PARTICIPAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA. ENERGIA ELETRICA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA. FINANCIAMENTO EXTERNO COM OBRIGAÇÕES DA ELETRONORTE. SUBSIDIARIAS DA ELETRONORTE. AUTORIZAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).