Mensagem MSC 422/1974
Data de apresentação: 1974-09-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ESTATUTO DA COMISSÃO LATINO-AMERICANA DE AVIAÇÃO CIVIL (CLAC), CONCLUIDO NA CIDADE DO MEXICO, A 14/12/73.
Palavras-chave: ESTATUTO DA COMISSÃO LATINO-AMERICANA DE AVIAÇÃO CIVIL. COMISSÃO LATINO-AMERICANA DE AVIAÇÃO CIVIL (CLAC). CLAC. AVIAÇÃO CIVIL. SEGUNDA CONFERENCIA DE AUTORIDADES AERONAUTICAS. AMERICA LATINA (SUL, CENTRAL E ESTADOS DO CARIBE). CARIBE. TRANSPORTE AEREO COMERCIAL. MEXICO. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. AUTORIDADES AERONAUTICAS. ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI). OACI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 166/74