Projeto de Lei PL 1830/1974
Data de apresentação: 1974-03-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A CONCEDER A ESCRITORES BRASILEIROS EMPRESTIMOS PARA A PUBLICAÇÃO DE SUAS OBRAS SOB A GARANTIA DOS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (CEF), CONCESSÃO, EMPRESTIMO, ESCRITOR, PUBLICAÇÃO, OBRA LITERARIA, GARANTIA, RECEBIMENTO, DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).