Projeto de Lei PL 1938/1974
Data de apresentação: 1974-05-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 49 E 55, ITEM SETIMO, DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, OFICIAL DE REGISTRO, CARTORIO, REMESSA, (IBGE), NUMERO, REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO, ATESTADO DE OBITO, DADOS, CERTIDÃO, NASCIMENTO, CRIANÇA, PAES, OBJETIVO, ESTATISTICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6140/74. DOFC 29 11 74 PAG 13541 COL 01.