Projeto de Lei PL 2402/1974
Data de apresentação: 1974-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI). CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE CPI. PROJETO DE RESOLUÇÃO. MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL. DEPUTADOS E SENADORES. PROCESSO E INSTRUÇÃO DO INQUERITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).