Projeto de Lei PL 1776/1974
Data de apresentação: 1974-03-13T00:00:00
Ementa: ATUALIZA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELO DECRETO Nº 4.695, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1923.
Ementa detalhada: CONCEDENDO PENSÃO ESPECIAL A CONCEIÇÃO NUNES NASCIMENTO E LOURDES NUNES NASCIMENTO.
Palavras-chave: ATUALIZAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, (MF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6049/74. DOFC 24 05 74 PAG 5925 COL 02.