Projeto de Lei PL 2105/1974
Data de apresentação: 1974-06-25T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4591, DE 16/12/64, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
Palavras-chave: CONDOMINIO. INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS. EDIFICAÇÕES. IMOVEL. DESPESA DO CONDOMINIO. QUOTA. CONDOMINIO. SINDICO. ADMINISTRADOR. COBRANÇA JUDICIAL. LOCATARIO. ELEIÇÃO DO SINDICO. CONSELHO CONSULTIVO. CONSELHO FISCAL. REGISTRO DO EDIFICIO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).