Projeto de Lei PL 2273/1974
Data de apresentação: 1974-09-17T00:00:00
Ementa: PERMITE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PRESIDENTES TESOUREIROS DE ENTIDADES DE CLASSE, O AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NAS RESPECTIVAS REPARTIÇÕES PUBLICAS.
Palavras-chave: FUNCIONARIO PUBLICO. PRESIDENTE E TESOUREIRO DE ENTIDADE DE CLASSE. ATIVIDADES. AFASTAMENTO. REPARTIÇÃO PUBLICA. EXERCICIO DO MANDATO. ASSISTENCIA A ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).