Mensagem MSC 69/1974
Data de apresentação: 1974-03-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE MIGRAÇÃO BRASIL - ITALIA DE 1960, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA ITALIA, EM BRASILIA, A 30 DE JANEIRO DE 1974.
Palavras-chave: PROTOCOLO ADICIONAL. ACORDO. MIGRAÇÃO. ITALIA. BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 141/74.