Projeto de Lei PL 2077/1974
Data de apresentação: 1974-06-30T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 312/74. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO. GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO. GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES. GRUPO-ARTESANATO. GRUPO-SERVIÇO DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA. GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR. GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO. GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS. TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS. APOSENTADO. INATIVO. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. PROVENTOS. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6104/74. DOFC 16 09 74 PAG 10663 COL 01.