Projeto de Lei PL 1889/1974
Data de apresentação: 1974-04-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES DE VALIDAÇÃO DE CURSO EM ESCOLA SUPERIOR NÃO RECONHECIDA.
Palavras-chave: CRITERIOS, VALIDAÇÃO, CURSO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INEXISTENCIA, RECONHECIMENTO, (MEC), REALIZAÇÃO, PROVA, CONCLUSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.