Projeto de Lei PL 2037/1974
Data de apresentação: 1974-06-06T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 60 DA LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO-AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ENGENHEIRO. ARQUITETO. AGRONOMO. REGISTRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, AGRONOMIA E ARQUITETURA. CONSELHOS REGIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA. CREAS. SEÇÃO TECNICA NAS EMPRESAS. INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAIS NO CREAS. EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ENGENHARIA A TERCEIROS. SERVIÇO DE ENGENHARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).