Projeto de Lei PL 2290/1974
Data de apresentação: 1974-10-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SEGUROS SEM EXIGENCIAS E RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 4.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964.
Palavras-chave: SEGURO. PESSOA FISICA. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CORRETOR. MASSIFICAÇÃO DO SEGURO. PREMIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO DA PARTE VETADA (PARAGRAFO SEGUNDO DO ART PRIMEIRO DO PROJETO): REJEITADA NA CAMARA A PARTE VETADA, NÃO SERA ELA SUBMETIDA AO SENADO, FICANDO, PORTANTO, MANTIDO O VETO. DCN1 14 05 76 PAG 1170 COL 02.