Projeto de Lei PL 2399/1974
Data de apresentação: 1974-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AMPARO AO DESEMPREGADO, DANDO NOVA REDAÇÃO A LETRA "E" DO ARTIGO OITAVO E AO ARTIGO 10 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: AMPARO AO DESEMPREGADO. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DEPARTAMENTO NACIONAL DE MÃO-DE-OBRA. PECULIO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). PAGAMENTO MENSAL DA CONTRIBUIÇÃO. PRAZO PARA PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).