Projeto de Lei PL 1819/1974
Data de apresentação: 1974-03-07T00:00:00
Ementa: CORRIGE APLICAÇÕES DA CORREÇÃO MONETARIA NOS PLANOS DE AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, ATRAVES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, OU DE QUALQUER OUTRO AGENTE FINANCEIRO DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO DEVEDOR, CONTRATO, FINANCIAMENTO, IMOVEL, CASA PROPRIA, Banco Nacional de Habitação (BNH), Caixa Econômica Federal (CEF), AGENTE FINANCEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO.