Projeto de Lei Complementar PLP 35/1974
Data de apresentação: 1974-03-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 16 DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, QUE ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL), CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, TRABALHADOR RURAL, IDADE, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 01.