Projeto de Lei PL 1891/1974
Data de apresentação: 1974-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO COMPULSORIA DAS RESERVAS QUE MENCIONA, AO CAPITAL DAS SOCIEDADES ANONIMAS, ATRAVES DO AJUSTE DO VALOR NOMINAL DE SUAS AÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, INCORPORAÇÃO, MOVIMENTO COMPULSORIO, RESERVA MONETARIA, CAPITAL SOCIAL, SOCIEDADE ANONIMA, FISCALIZAÇÃO, (CMN), (BACEN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 12 COL 03.