Projeto de Lei PL 1875/1974
Data de apresentação: 1974-04-15T00:00:00
Ementa: SUPRIME O ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969.
Ementa detalhada: (LIBERAÇÃO DO EXERCICIO DO CARGO DE COMANDANTE - GERAL PARA O CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LIBERAÇÃO, CARGO PUBLICO, COMANDANTE GERAL, CHEFE, (EMFA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI NUMERO 6059/74. DOFC 25 06 74 PAG 7021.