Projeto de Lei PL 2372/1974
Data de apresentação: 1974-11-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: MENSAGEM 611/74. ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. FUNDAÇÃO RIO MAUA. COBERTURA DE REAJUSTE SALARIAL. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1974.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6173/74. DOFC 10 12 74 PAG 14016 COL 01.