Projeto de Lei PL 1853/1974
Data de apresentação: 1974-04-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PLURALIDADE, VOTO, EXIGENCIA, CANDIDATO, REGISTRO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PROPAGANDA ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, PROGRAMA PARTIDARIO, PROGRAMAÇÃO, NATUREZA POLITICA, VOTO EM BRANCO, JUSTIÇA ELEITORAL, DIVULGAÇÃO, HORARIO GRATUITO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, GOVERNADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, SENADOR, DEPUTADOS, INELEGIBILIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.055/74. DOFC 17 06 74.