Projeto de Lei PL 2114/1974
Data de apresentação: 1974-08-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ORESTES CORREA.
Palavras-chave: MSC 360/74. PENSÃO ESPECIAL. SALARIO MINIMO. CONCESSÃO. VITALICIA. IRREVERSIVEL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO. MINISTERIO DA FAZENDA. ORESTES CORREA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6121/74, DE 15 10 74. DOFC 16 10 74 PAG 11781 COL 04.