Projeto de Lei PL 2305/1974
Data de apresentação: 1974-10-14T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 490/74. DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF). AUTARQUIA FEDERAL. REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA). FERROVIA. ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO. SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIARIO. PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO. POLITICA FERROVIARIA. PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO. MINISTERIO DOS TRANSPORTES. SERVIÇO SOCIAL DE ESTRADAS DE FERRO (SESEF). QUADRO DE PESSOAL DA RFFSA. INTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIOS. PRAZO PARA OPÇÃO. CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. AGREGADO. REDISTRIBUIÇÃO E TRANSFERENCIA. REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. REGIME ESTATUTARIO. TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6171/74, DE 09 12 74. DOFC 10 12 74 PAG 14015 COL 01.