Projeto de Lei PL 2134/1974
Data de apresentação: 1974-08-08T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Ementa detalhada: (VISA ALTERAR A ELEIÇÃO DOS DIRETORIOS REGIONAIS E NACIONAIS PARA ABRIL E JUNHO DOS ANOS DE UNIDADE FINAL IMPAR).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. PARTIDOS POLITICOS. CONVENÇÕES MUNICIPAIS. CONVENÇÕES REGIONAIS E NACIONAIS. ELEIÇÕES DOS DIRETORIOS. REORGANIZAÇÃO DOS DIRETORIOS. ELEITOR. ALTERAÇÃO DAS DATAS DAS ELEIÇÕES. ELEIÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6196, DE 19 12 74. DOFC 20 12 74 PAG 14767 COL 01.