Projeto de Lei PL 1807/1974
Data de apresentação: 1974-03-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A CONSTITUIÇÃO E A COMPETENCIA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, (CMN), COMPETENCIA, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, MEMBROS, CONSELHO, (MPCG), (MF), (MAGR), (MTPS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6045/74. DOFC 16 05 74 PAG 5613 COL 01.