Projeto de Lei PL 1784/1974
Data de apresentação: 1974-03-14T00:00:00
Ementa: ADAPTA AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AS LEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: LEIS Nºs 1.533/71, 5.741/71, 4.494/64, E OS DECRETOS-LEIS Nºs 890/69, 4/66, 911/69.
Palavras-chave: ADAPTAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, (MJ), MANDADO DE SEGURANÇA, LITISCONSORCIO, CONTRATO, EXECUÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, COBRANÇA, MULTA, HONORARIOS, LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6071 74. DOFC 04 07 74 PAG 7389 COL 02. RETIF DOFC 11 07 74 PAG 7715.