Projeto de Lei PL 2048/1974
Data de apresentação: 1974-06-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE DISTRIBUIDOR E DE VENDEDOR DE JORNAIS E REVISTAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DISTRIBUIDOR, VENDEDOR, JORNAL, PERIODICO, JORNALEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).