Projeto de Lei PL 1828/1974
Data de apresentação: 1974-03-13T00:00:00
Ementa: PROIBE O FLORESTAMENTO E O REFLORESTAMENTO PARA FINS ECONOMICOS EM AREAS ARAVEIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, REFLORESTAMENTO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, LUCRO, TERRAS, PLANTIO, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).