Mensagem MSC 82/1974
Data de apresentação: 1974-03-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA, EM BRUXELAS, A 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Palavras-chave: ACORDO COMERCIAL. CONSELHO DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. CIDADE DE BRUXELAS. BELGICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 142/74.