Projeto de Lei PL 1984/1974
Data de apresentação: 1974-05-27T00:00:00
Ementa: REAJUSTA O VALOR DE GRATIFICAÇÕES, NA JUSTIÇA ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR  ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR REGIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6111, DE 01 10 74. DOFC 02 10 74 PAG 11253 COL 01.