Projeto de Lei PL 1903/1974
Data de apresentação: 1974-04-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO E DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 1.194, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1971, PARA INCLUIR O NORDESTE DO ESTADO DO PARANA NO PRODOESTE.
Ementa detalhada: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO, GOIAS, PARANA, DO DF E DO PANTANAL MATO GROSSENSE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS, INCLUSÃO, REGIÃO NOROESTE, ESTADO, PARANÁ, PRODOESTE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MATO GROSSO, GOIÁS, DISTRITO FEDERAL, PANTANAL MATO-GROSSENSE, MINISTÉRIO DO INTRIOR (MINTER) (1967-1990), OBRA PUBLICA, SANEAMENTO, PROTEÇÃO, INUNDAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CANAL, BARRAGEM, RETIFICAÇÃO, CURSO D'AGUA, COMBATE, EROSÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).