Projeto de Lei PL 2355/1974
Data de apresentação: 1974-11-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 440.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: CONSTRUÇÃO DAS SEDES DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAXIAS DO SUL - RS E BLUMENAU - SC.
Palavras-chave: ABERTURA,, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, QUARTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, CONSTRUÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. MUNICIPIO, CAXIAS DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL, BLUMENAU (SC), SANTA CATARINA, ORÇAMENTO DA UNIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6152/74.