Projeto de Lei Complementar PLP 61/1974
Data de apresentação: 1974-08-27T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 05 71, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (APOSENTADORIA POR VELHICE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PRORURAL), APOSENTADORIA POR VELHICE, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 02.