Projeto de Lei PL 1949/1974
Data de apresentação: 1974-05-09T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. SERVIDORES DA SECRETARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6089/74. DOFC 17 07 74 PAG 3030 COL 01.