Projeto de Lei PL 2218/1974
Data de apresentação: 1974-08-21T00:00:00
Ementa: Institui, no âmbito do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o salário-maternidade, nas condições que estabelece.
Palavras-chave: Criação, salário-maternidade, gravidez, empregado.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).