Projeto de Lei PL 2238/1974
Data de apresentação: 1974-09-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, LIBERANDO AS PESSOAS QUE MENCIONA, DAS EXIGENCIAS CONTIDAS NOS ITENS VI, VII E VIII DO ARTIGO 69.
Ementa detalhada: DISPENSA DE CONTRIBUIREM COM CINCO POR CENTO E DOIS POR CENTO DOS BENEFICIOS, OS APOSENTADOS EM GOZO DE AUXILIO-DOENÇA E OS PENSIONISTAS, RESPECTIVAMENTE).
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL. LIBERAÇÃO DE EXIGENCIA. APOSENTADO. AUXILIO-DOENÇA. PENSIONISTA. BENEFICIO. CONTRIBUIÇÃO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).