Projeto de Lei PL 1794/1974
Data de apresentação: 1974-03-14T00:00:00
Ementa: CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, A PRIMEIRA E A SEGUNDA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE SIMÕES FILHO, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, QUINTA REGIÃO, MUNICIPIO, CAMAÇARI, CANDEIAS, SÃO SEBASTIÃO DO PASSE, SEDE, SIMÕES FILHO, (BA), JUIZ DO TRABALHO, VOGAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6058/74. DOFC 19 06 74 PAG 6845.