Projeto de Lei PL 2070/1974
Data de apresentação: 1974-06-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES DAS CONTAS VINCULADAS DAS CONTRIBUIÇÕES, DESDE QUE NÃO MOVIMENTADAS OU TRANSFERIDAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, CONTA VINCULADA DO FGTS, CONTRIBUIÇÃO, TRANSFERENCIA. MOVIMENTAÇÃO, SINDICATO. ARRECADAÇÃO, DEPOSITO, ESTABELECIMENTO OFICIAL DE CREDITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC), BOLSA DE ESTUDO, ASSISTENCIA MEDICO-DENTARIA, COLONIA DE FERIAS, CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIVERSIDADE DO TRABALHO, FILHO DE TRABALHADOR SINDICALIZADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).