Projeto de Lei PL 2117/1974
Data de apresentação: 1974-06-27T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE POSTO MEDICO NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE POSSUEM MAIS DE 10.000 MUTUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: POSTO MEDICO. CONJUNTO HABITACIONAL. MUTUARIO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. CONJUNTO RESIDENCIAL. DEPOSITO. BANCO DO BRASIL. CONTA CORRENTE. COMUNIDADE. PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH). COHABS. COOPERATIVA. SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (SBPE). AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA. CASA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).