Projeto de Lei PL 1985/1974
Data de apresentação: 1974-05-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A SUBSCREVER O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA INDUSTRIA CARBOQUIMICA CATARINENSE S/A - ICC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MSC 253/74. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ESTADO DE SANTA CATARINA. GRUPO EXECUTIVO DAS INDUSTRIAS QUIMICAS (GEIQUIM). CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI). MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO. CARVÃO. ENXOFRE. ACIDO FOSFORICO. USINA DA ICC. AUMENTO DE CAPITAL DA ICC. INDUSTRIA CARBOQUIMICA CATARINENSE S/A (ICC). ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO. MINISTERIO DA FAZENDA. AÇÕES DA ICC. SUBSCRIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. CIDADE DE FLORIANOPOLIS. CIDADE DE IMBITUBA. SEDE SOCIAL DA ICC.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6101/74. DOFC 13 09 74 PAG 10590 COL 03.