Projeto de Lei PL 2045/1974
Data de apresentação: 1974-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL AO EMPREGADO DOMESTICO
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL. EMPREGADO DOMESTICO. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DOMESTICO COM 60 OU MAIS ANOS DE IDADE. IDADE. DOMESTICO. DOMESTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).