Projeto de Lei PL 2295/1974
Data de apresentação: 1974-09-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA POR VIA TERRESTRE.
Palavras-chave: CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO. EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA POR VIA TERRESTRE. REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIARIO. NACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS. CAPITAL SOCIAL. DIREÇÃO CONFIADA A BRASILEIROS. CAMINHÃO E CARRETA. POLITICA DE TRANSPORTES. MINISTERIO DOS TRANSPORTES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).