Projeto de Lei PL 2284/1974
Data de apresentação: 1974-09-23T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DE REGISTRO POR FICHAS - MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOUROS E REMUNERAÇÃO DE PREDIOS).
Palavras-chave: REGISTRO PUBLICO (IMOVEL). SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DE REGISTRO POR FICHAS. ALTERAÇÃO DE NOME DE LOGRADOURO PUBLICO. AVERBAÇÃO POR CERTIDÃO NO REGISTRO CIVIL. CARTORIO. OFICIAL DE REGISTRO. REMUNERAÇÃO DE PREDIO. FISCALIZAÇÃO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).