Projeto de Lei PL 2083/1974
Data de apresentação: 1974-06-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 75 DA LEI 4740 DE 15 DE JULHO DE 1965 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Ementa detalhada: ATIVIDADES POLITICAS PARTIDARIAS - CESSÃO DE DEPENDENCIAS NAS CAMARAS MUNICIPAIS, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL).
Palavras-chave: PARTIDOS POLITICOS. CAMARAS MUNICIPAIS. ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS. CAMARA DOS DEPUTADOS. SENADO FEDERAL. REUNIÕES. RECINTO OU DEPENDENCIAS. CONFERENCIA. SIMPOSIO. ATIVIDADE POLITICA. LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).