Projeto de Lei PL 1852/1974
Data de apresentação: 1974-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67, DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS - EXCEPCIONALMENTE PARA AS ELEIÇÕES PARLAMENTARES DE 1974.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, REDUÇÃO, PRAZO, CANDIDATO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).