Projeto de Lei PL 1798/1974
Data de apresentação: 1974-03-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DOS EMPREGADORES RURAIS AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FILIAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, (INPS), SEGURADO FACULTATIVO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).