Projeto de Resolução PRC 116/1974
Data de apresentação: 1974-09-23T00:00:00
Ementa: APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DO TRAFICO E USO DE SUBSTANCIAS ALUCINOGENAS NO PAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RELATORIO, CONCLUSÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, TRAFICO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 55/74. DC2S 06 12 74 PAG 9625.