Projeto de Lei PL 2339/1974
Data de apresentação: 1974-10-24T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 529/74. FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS). PROGRAMAS E PROJETOS. PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND). LOTERIA ESPORTIVA E FEDERAL. CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF). ORÇAMENTO OPERACIONAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. FINANCIAMENTO. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MINISTERIO DA SAUDE. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. MINISTERIO DA FAZENDA. MINISTERIO DO TRABALHO. MINISTERIO DO INTERIOR. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6168/74. DOFC 10 12 74 PAG 14014 COL 03.