Projeto de Lei PL 1966/1974
Data de apresentação: 1974-05-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO, CONCESSÃO DE USO COM DIREITO REAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LOTEAMENTO URBANO. EDIFICAÇÃO URBANA. EXPANSÃO. AREA SUPERIOR A UM HECTARE. URBANIZAÇÃO. ESTANCIA HIDROMINERAL. SUBDIVISÃO DE AREA. AREA INFERIOR A UM HECTARE. CONTRATO DE TERRENO. LOTEAMENTO. ESCRITURA DE DIVISÃO DE TERRENO. REGISTRO IMOBILIARIO. COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS. POPULAÇÃO URBANA SUPERIOR A 10000 HABITANTES. PLANO DIRETOR DE MUNICIPIO. NORMAS URBANISTICAS PARA LOTEAMENTO. GARANTIA PARA ADQUIRENTES DE LOTES. CRESCIMENTO DAS CIDADES. SEGURO OBRIGATORIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).