Projeto de Lei PL 1989/1974
Data de apresentação: 1974-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRIORIDADES NA EXPORTAÇÃO DE MINERIOS AS SUBSIDIARIAS DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS QUE, OPERANDO NO SETOR, SE ASSOCIAREM AO CAPITAL NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MINERIO. EXPORTAÇÃO. EMPRESA ESTRANGEIRA. SUBSIDIARIA DE EMPRESA ESTRANGEIRA. EXPLORAÇÃO DE MINERIO. CAPITAL NACIONAL. MÃO-DE-OBRA NACIONAL. MÃO-DE-OBRA ESTRANGEIRA. ESTAGIO PARA ESTUDANTE. EMPRESA DE MINERAÇÃO. MINERAÇÃO. POLITICA NACIONAL DE MINERIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).