Projeto de Lei PL 2149/1974
Data de apresentação: 1974-08-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Palavras-chave: SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL. PROFESSOR. ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. JORNADA DE TRABALHO. PLANO DE AULA. PESQUISA. REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO. SERVIÇO EXTRAORDINARIO REMUNERADO. CORPO DOCENTE. PROFISSÃO DE PROFESSOR. LEI DE DIRETRIZES E BASES. ESTAGIO. ESPECIALIZAÇÃO. REFORMA DO ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).