Projeto de Lei PL 2052/1974
Data de apresentação: 1974-06-29T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL".
Ementa detalhada: ESTAGIO PROFISSIONAL DE PRATICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MANTIDO PELA RESPECTIVA FACULDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (OAB), AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, ESTAGIO, PRATICA FORENSE, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, HABILITAÇÃO, EXAME, ORDEM, ADVOGADO, ESTAGIARIO, BACHAREL, DIREITO, (CFE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).