Projeto de Lei Complementar PLP 50/1974
Data de apresentação: 1974-05-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL), INCLUSÃO, ABONO DE FAMILIA, TRABALHADOR RURAL, ENCARGO, EMPREGADOR RURAL, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, FILHO MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 03.