Projeto de Lei PL 2358/1974
Data de apresentação: 1974-11-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE Cr$ 16.761.800,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: MENSAGEM 593/74. ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. PAGAMENTO DE DESPESAS. PROGRAMA CORREDORES DE EXPORTAÇÃO. FINANCIAMENTO DE PROJETOS. FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL (FUER). ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1974.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6172/74. DOFC 10 12 74 PAG 14015 COL 04.