Projeto de Lei PL 2264/1974
Data de apresentação: 1974-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
Palavras-chave: INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL. FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTIVEIS. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. PROPRIEDADE RURAL. INDUSTRIALIZAÇÃO E CONSUMO. ENTREPOSTO E FABRICA. USINA DE BENEFICIAMENTO. LATICINIOS E PRODUTOS DERIVADOS. MINISTERIO DA AGRICULTURA. SECRETARIAS DE AGRICULTURA. COMERCIO. SAUDE PUBLICA. DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (DIPOA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).