Projeto de Lei PL 1908/1974
Data de apresentação: 1974-04-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NA LETRA "A" DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO; VAGA ORIGINAL DE JUIZ - SUBSTITUTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, PREENCHIMENTO, CARGO PUBLICO, JUSTIÇA DO TRABALHO, VAGA, JUIZ SUBSTITUTO, REMOÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6090/74. DOFC 17 07 74 PAG 3030 COL 03.