Projeto de Lei Complementar PLP 37/1974
Data de apresentação: 1974-03-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL), (FUNRURAL), ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INCIDENCIA, VALOR, INSUMO, AVICULTURA, SUINOCULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 03.