Projeto de Lei PL 2116/1974
Data de apresentação: 1974-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO. INFORMAÇÃO CADASTRAL. ENTIDADE DE CLASSE. JUNTA COMERCIAL. SOCIEDADE MERCANTIL. FIRMA COMERCIAL. RAZÃO SOCIAL. DENOMINAÇÃO. MINISTERIO DA FAZENDA. LIQUIDAÇÃO. PESSOA FISICA. FILIAÇÃO. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS EMPRESA. DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO. MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).