Projeto de Lei PL 2154/1974
Data de apresentação: 1974-08-08T00:00:00
Ementa: ISENTA DE QUALQUER DESCONTO OS BENEFICIOS PAGOS PELO INPS AOS EX-COMBATENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).