Projeto de Lei PL 2115/1974
Data de apresentação: 1974-06-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 140 E SEUS PARAGRAFOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FERIAS EM DOBRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, FERIAS EM DOBRO, SALARIO, TAREFA, DIREITO A FERIAS, MULTA, CUSTEIO DAS DESPESAS TRABALHISTAS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PLANO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), DIREITO TRABALHISTA, JUSTIÇA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).