Projeto de Lei PL 2188/1974
Data de apresentação: 1974-09-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GUARDADOR E LAVADOR AUTONOMO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GUARDADOR E LAVADOR AUTONOMO DE VEICULOS AUTOMOTORES. EXERCICIO DA PROFISSÃO. AUTOMOVEL. REGISTRO NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. CONVENIO COM OUTROS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. CONCESSÃO DE REGISTRO. TRABALHADOR MENOR. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). LOGRADOURO PUBLICO. PROFISSÃO. MENOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.242, DE 23 09 75. DOFC 24 09 75 PAG 12674.