Projeto de Lei PL 2032/1974
Data de apresentação: 1974-06-05T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI Nº 6.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (COBRANÇA DA TARIFA DE EMBARQUE DIRETAMENTE A EMPRESA AEREA).
Palavras-chave: UTILIZAÇÃO DOS AEROPORTOS. EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS. TARIFA DE EMBARQUE. AEROPORTO. NAVEGAÇÃO AEREA. EMPRESA AEREA. TRANSPORTE AEREO. AERONAVE. COBRANÇA DE TARIFA DE EMBARQUE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).