Projeto de Lei PL 2228/1974
Data de apresentação: 1974-09-03T00:00:00
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE, EM DIAS DE ELEIÇÃO, A ELEITORES RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A APURAÇÃO DAS URNAS UTILIZADAS NO DISTRITO FEDERAL SERA REALIZADA POR JUNTAS DESIGNADAS PELO TRE DA CAPITAL DA REPUBLICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ETELVINO LINS, GRATUIDADE, TRANSPORTE, DIA, ELEIÇÃO, ZONA RURAL, UTILIZAÇÃO, URNA, DISTRITO FEDERAL, JUNTA ELEITORAL, APURAÇÃO, RESULTADO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).