Projeto de Lei PL 2396/1974
Data de apresentação: 1974-12-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI Nº 3.199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, QUE "INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS".
Ementa detalhada: VISA EXTINGUIR O VOTO PLURAL NAS DELIBERAÇÕES DE ENTIDADES ESPORTIVAS FILIADAS AO CND).
Palavras-chave: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA. CLUBE DE FUTEBOL. VOTO PLURAL. VOTO UNITARIO. CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND). ESPORTE. ASSEMBLEIA DE CLUBES ESPORTIVOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).