Projeto de Lei PL 2267/1974
Data de apresentação: 1974-09-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 697 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR SUBSTITUIÇÃO DE MINISTRO DO TST POR JUIZ DO TRT, EM CASO DE LICENÇA OU VACANCIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SUBSTITUIÇÃO DE MINISTRO TOGADO OU CLASSISTA, JUIZ DO TRABALHO, LICENÇA POR PRAZO SUPERIOR A TRINTA DIAS, VACANCIA, CONVOCAÇÃO DE JUIZ DO TRT, SISTEMA DE RODIZIO, TRT DA PRIMEIRA REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).