Projeto de Lei PL 2384/1974
Data de apresentação: 1974-11-28T00:00:00
Ementa: ATRIBUI AO FUNRURAL A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO.
Palavras-chave: MENSAGEM 621/74. FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL). ACIDENTE DO TRABALHO RURAL. DOENÇA PROFISSIONAL. ATIVIDADE RURAL. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. INVALIDEZ OU MORTE. AUXILIO-DOENÇA. BENEFICIOS. APOSENTADORIA E PENSÃO. ASSISTENCIA MEDICA. TRANSPORTE DO ACIDENTADO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6195, DE 19 12 74. DOFC 20 12 74 PAG 14766 COL 03.