Projeto de Lei PL 2139/1974
Data de apresentação: 1974-08-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES NOS AUMENTOS DE CAPITAL DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 375/74. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AUMENTO DE CAPITAL. CAPITAL. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS. PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL AUTORIZADO. MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC). ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (OPI). PROPOSTA ORÇAMENTARIA ANUAL. ORÇAMENTO. RECURSO. BARRILHA. EMPRESA SUBSIDIARIA. INSTALAÇÃO DE FABRICA EM MACAU (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6123/74. DOFC 23 10 74 PAG 12085 COL 01.