Projeto de Lei PL 1930/1974
Data de apresentação: 1974-04-24T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO, PELAS INDUSTRIAS, DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DA POLUIÇÃO.
Palavras-chave: POLUIÇÃO AMBIENTAL. EQUIPAMENTO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO. INDUSTRIA. MULTA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. MINISTERIO DO INTERIOR. MINISTERIO DA SAUDE. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO. CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL. CONSELHO NACIONAL DE SANEAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).