Projeto de Lei PL 2392/1974
Data de apresentação: 1974-12-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: VISA ESTABELECER A DESOBRIGAÇÃO DE CARENCIA PARA OS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL EGRESSOS DO SERVIÇO PUBLICO E PARA OS TRABALHADORES RURAIS).
Palavras-chave: LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CARENCIA. TRABALHADOR AUTONOMO. AUXILIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL). ASSISTENCIA MEDICA. MORTE DO SEGURADO. FUNCIONARIO PUBLICO. EMPRESA AGROINDUSTRIAL OU AGROCOMERCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).