Projeto de Lei PL 2055/1974
Data de apresentação: 1974-06-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FAÇONISTA.
Ementa detalhada: AQUELE QUE PRESTA SERVIÇOS PARA TERCEIROS UTILIZANDO MATERIA-PRIMA FORNECIDA PELO CONTRATANTE.
Palavras-chave: FAÇONISTA, PESSOA QUE PRESTA SERVIÇO PARA TERCEIRO, MATERIA-PRIMA FORNECIDA PELO CONTRATANTE DO SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE DE CONTRATO PARA FAÇONISTA, TAREFA SOB O REGIME DE FAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO, MINISTERIO DO TRABALHO, EMPRESA FAÇONISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).