Projeto de Decreto Legislativo PDC 156/1974
Data de apresentação: 1974-08-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA TRADUÇÃO DO PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, APROVADO POR OCASIÃO DA CONFERENCIA DE GOVERNOS REALIZADA NO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO A 22 DE FEVEREIRO DE 1974.
Palavras-chave: MSC 333/74. CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO (1971). TRIGO. CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO. COMERCIO DO TRIGO. CONFERENCIA DE GOVERNOS. PAISES EXPORTADORES. AJUDA ALIMENTAR. PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 73, DE 18 10 74.