Projeto de Lei PL 2248/1974
Data de apresentação: 1974-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA AO ATLETA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FUNDO DE ASSISTENCIA AO ATLETA PROFISSIONAL (FAAP). FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA DA EDUCAÇÃO (FNDE). ATIVIDADE PROFISSIONAL. APOSENTADORIA. CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND). MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). CRIAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA. EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ATLETA PROFISSIONAL. ESPORTE AMADOR. ENTIDADE ESPORTIVA. SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). REMUNERAÇÃO. LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL. IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).