Mensagem MSC 365/1974
Data de apresentação: 1974-08-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS GOVERNOS DA ARGENTINA, BOLIVIA, PARAGUAI E URUGUAI, EM BUENOS AIRES, A 12/06/74.
Palavras-chave: CONVENIO. FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA DA ARGENTINA. REPUBLICA DA BOLIVIA. REPUBLICA DO PARAGUAI. REPUBLICA DO URUGUAI. CIDADE DE BUENOS AIRES.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 162/74