Projeto de Lei PL 1997/1974
Data de apresentação: 1974-05-28T00:00:00
Ementa: IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO 52, DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O FUNCIONARIO REQUISITADO DO BANCO CENTRAL OPTAR PELA TRANSFERENCIA DEFINITIVA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, (BACEN), OPÇÃO, TRANSFERENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).