Mensagem MSC 180/1974
Data de apresentação: 1974-04-25T00:00:00
Ementa: O PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 72, PARAGRAFO SETIMO, DA CONSTITUIÇÃO, TER ORDENADO A EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU PROMOÇÃO 'POST-MORTEM' AO EX-SARGENTO BENEDITO THEODORO DA SILVA, DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PROMOÇÃO POSTUMA, SARGENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 154/74.