Indicação INC 14/1974
Data de apresentação: 1974-08-14T00:00:00
Ementa: SUGERE A COMISSÃO DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL A ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA ADEQUADA TRANSFERINDO A JUSTIÇA DO TRABALHO O JULGAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS A ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, (CTLS), ELABORAÇÃO, PROPOSIÇÃO, TRANSFERENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETENCIA, JULGAMENTO, CAUSA JUDICIAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, LITIGIO, MOTIVO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).