Projeto de Lei PL 2189/1974
Data de apresentação: 1974-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO PRESTADO EM BRASILIA PELOS FUNCIONARIOS DO PODER EXECUTIVO, CIVIS E MILITARES, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 21 DE ABRIL DE 1960 E 21 DE ABRIL DE 1962.
Palavras-chave: TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO PRESTADO EM BRASILIA. CONTAGEM EM DOBRO. FUNCIONARIO CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO. FUNCIONARIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. APOSENTADORIA. PODER LEGISLATIVO. PODER JUDICIARIO. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). BRASILIA. DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).