Mensagem MSC 70/1974
Data de apresentação: 1974-03-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, CIENTIFICA E CULTURAL CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, EM 17 DE OUTUBRO DE 1973.
Palavras-chave: ACORDO BASICO. EDUCACIONAL. CIENTIFICA. CULTURAL. COOPERAÇÃO. BRASIL. PARAGUAI. ASSUNÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 138/74.