Projeto de Lei PL 1920/1974
Data de apresentação: 1974-04-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 9º, DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DIREITO PARA O TRABALHADOR RURAL CONTAR O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO CAMPO, PODENDO INDENIZAR O INSTITUTO E REQUERER SUA APOSENTADORIA NO TEMPO PROPRIO).
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL. APOSENTADORIA. TRABALHO RURAL. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).