Projeto de Lei PL 1805/1974
Data de apresentação: 1974-03-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 74 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: IMPOSTOS PELA REDE BANCARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, REFORMA ADMINISTRATIVA, (SFN), ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0012 COL 01.