Projeto de Lei PL 2398/1974
Data de apresentação: 1974-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964, DEFINE CAPITAL ESTRANGEIRO DAS EMPRESAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, EMPRESA ESTRANGEIRA, REMESSA DE LUCROS, EXTERIOR, BALANÇO DE PAGAMENTOS, DIVIDA EXTERNA, EMPRESTIMO, SEGURANÇA NACIONAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).