Projeto de Lei PL 1973/1974
Data de apresentação: 1974-05-09T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: TRABALHO NOTURNO DA MULHER MAIOR DE DEZOITO ANOS, QUE OCUPA POSTO DE DIREÇÃO, GERENCIA OU CARGO DE CONFIANÇA - DIREITO DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CARGO TECNICO, POSTO DE DIREÇÃO, GERENCIA, ASSESSORAMENTO, CARGO DE CONFIANÇA, MULHER MAIOR DE 18 ANOS, DIREITO DO TRABALHO, TRABALHO NOTURNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).