Projeto de Lei PL 2173/1974
Data de apresentação: 1974-08-16T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O USO DE EQUIPAMENTO ESPECIAL DE PROTEÇÃO NAS ATIVIDADES LABORAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRABALHADORES EM: LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, GUINDASTE, GUINCHOS, ELEVADORES EXTERNOS ETC).
Palavras-chave: EQUIPAMENTO ESPECIAL DE PROTEÇÃO. EQUIPAMENTO INDIVIDUAL DE PROTEÇÃO. ATIVIDADE LABORAL. PREDIO. TRABALHADOR. SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS (ABNT). SEGURANÇA DO TRABALHO. EMPRESA. EMPREGADOR. EMPREGADO. ACIDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).