Projeto de Lei PL 1950/1974
Data de apresentação: 1974-05-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA TERRENO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. DOAÇÃO. TERRENO. IMOVEL. ESTADO DE SANTA CATARINA. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. HOSPITAL INFANTIL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6106, DE 19 09 74. DOFC 20 09 74 PAG 10837.