Projeto de Lei PL 2170/1974
Data de apresentação: 1974-08-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR - A REGULAMENTAR O TRANSPORTE TURISTICO TERRESTRE.
Palavras-chave: EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (EMBRATUR). REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE TURISTICO TERRESTRE. TRANSPORTADORA TURISTICA TERRESTRE. REGISTRO PREVIO. TARIFAS. RENOVAÇÃO DE REGISTRO. UTILIZAÇÃO DE VEICULOS ADEQUADOS. MODALIDADES DE TRANSPORTE. CONTROLE. TURISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).