Projeto de Lei PL 2058/1974
Data de apresentação: 1974-06-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "B" DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS ACIMA DE 10 SALARIOS MINIMOS. SEGURADO DA PREVIDENCIA. MULHER QUE PERCEBE ACIMA DE 10 SALARIOS MINIMOS. PREVIDENCIA SOCIAL. DIREITO A MULHER A APOSENTADORIA INTEGRAL AOS 30 ANOS DE SERVIÇO. APOSENTADORIA INTEGRAL PARA MULHER. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DESCONTO DO INPS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).