Projeto de Lei PL 2224/1974
Data de apresentação: 1974-08-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: PERCEPÇÃO DE PRESTAÇÕES PELOS DEPENDENTES DO SEGURADO).
Palavras-chave: SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL. PERCEPÇÃO DE PRESTAÇÕES. DEPENDENTE. FILHA OU IRMÃ. DEPENDENCIA ECONOMICA. PENSÃO. SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).