Projeto de Lei PL 2201/1974
Data de apresentação: 1974-08-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A PROPORCIONALIDADE DE ESPECIALISTAS DE AMBOS OS SEXOS NA EMPRESA INDUSTRIAL CUJA ATIVIDADE NÃO ESTEJA INCLUIDA ENTRE AS ESPECIFICADAS NO ARTIGO 387 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: PROPORCIONALIDADE DE ESPECIALISTAS DE AMBOS OS SEXOS. EMPRESA INDUSTRIAL. ATIVIDADE NÃO INCLUIDA NA CLT. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). PESSOAL TECNICO E CIENTIFICO. MINISTERIO DO TRABALHO. LEVANTAMENTO ESTATISTICO. OBRIGATORIEDADE DE REAJUSTES. MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA. MULHER DIPLOMADA EM CURSO SUPERIOR. DISCRIMINAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).