Projeto de Lei PL 1882/1974
Data de apresentação: 1974-04-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 72.771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973.
Ementa detalhada: (DIREITO AOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DOS FILIADOS A PREVIDENCIA APOS 60 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURADO, IDADE, IDOSO,  FIXAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, FILIAÇÃO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 12 COL 03.