Projeto de Lei PL 2379/1974
Data de apresentação: 1974-11-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 775, DE 06 DE AGOSTO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE ENFERMAGEM, A FIM DE PERMITIR MATRICULA, PARA CURSOS DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM A TODOS MAIORES DE 16 ANOS.
Palavras-chave: ENSINO DE ENFERMAGEM. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EXERCICIO DA PROFISSÃO. CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL. CURSO DE ENFERMAGEM PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).