Projeto de Lei PL 1974/1974
Data de apresentação: 1974-05-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA OU MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA AO SISTEMA ORGANICO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FILIAÇÃO PREVIDENCIARIA DOS RELIGIOSOS. MEMBRO DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA. MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA. DIREITO A TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR A FILIAÇÃO. SEGURADO FACULTATIVO. PREVIDENCIA SOCIAL. SEGURADO FACULTATIVO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).