Projeto de Lei PL 2227/1974
Data de apresentação: 1974-09-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DEVIDA AOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REMUNERAÇÃO MINIMA DO PROFESSOR CONTRATADO. SALARIO MINIMO PARA EXERCENTE DO MAGISTERIO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). JORNADA DE TRABALHO. SALARIO-MINIMO. TRABALHO NOTURNO. GRATIFICAÇÃO SALARIAL E ESPECIAL. PROFISSÃO DO PROFESSOR. EMPRESA PRIVADA. SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).