Projeto de Lei PL 2265/1974
Data de apresentação: 1974-09-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 51 DA LEI Nº 2.851, DE 25 DE AGOSTO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 453/74. ORGANIZAÇÃO BASICA DO EXERCITO. MINISTERIO DO EXERCITO. OFICIAL DE SERVIÇO. QUADRO DO ESTADO-MAIOR DA ATIVA. CURSO DE ESTADO-MAIOR. REFORMA ADMINISTRATIVA. FORÇA TERRESTRE. VETERINARIA. QUADRO DE PESSOAL. UNIDADE DE TROPA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDA MENSAGEM 642, DE 02 12 74, DO PODER EXECUTIVO, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.