Projeto de Lei PL 1972/1974
Data de apresentação: 1974-05-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 310 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 241/74. REGISTROS PUBLICOS. CODIGO CIVIL. VIGENCIA ADIADA DA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6064/74. DOFC 28 06 74 PAG 7205.