Projeto de Lei PL 2104/1974
Data de apresentação: 1974-06-25T00:00:00
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO DE PRAZO. SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA. RADIODIFUSÃO SONORA. PRAZO. PERMISSÃO. AUTORIZAÇÃO. PLANO NACIONAL DE RADIODIFUSÃO. RECURSO. MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. RECONSIDERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).