Projeto de Lei PL 2374/1974
Data de apresentação: 1974-11-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES NOS AUMENTOS DE CAPITAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 612/74. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AUMENTO DE CAPITAL DA COBAL. MINISTERIO DA AGRICULTURA. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL). ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6176/74. DOFC 12 12 74 PAG 14205 COL 01.