Projeto de Lei PL 2377/1974
Data de apresentação: 1974-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: (PARA ESTENDER AQUELES QUE SE FILIAM A PREVIDENCIA SOCIAL APOS OS 65 ANOS DE IDADE TODOS OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. EXTENSÃO, VELHO, LIMITE DE IDADE, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURADO, ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA, SALARIO FAMILIA, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).