Projeto de Lei PL 2370/1974
Data de apresentação: 1974-11-22T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ANTECIPAÇÃO DO AUMENTO).
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, SERVIDOR, PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONCESSÃO, ANTECIPAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADO, SALARIO FAMILIA, ABONO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6155, DE 05 12 74. DOFC 06 12 74 PAG 13870 COL 04.