Projeto de Lei PL 2152/1974
Data de apresentação: 1974-08-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE "INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: O SALARIO-FAMILIA SERA PAGO SOB A FORMA DE COTA PERCENTUAL, CALCULADA SOBRE O VALOR DO SALARIO-MINIMO LOCAL, POR FILHO MENOR DE QUALQUER CONDIÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMA GERAL, PAGAMENTO, SALÁRIO-FAMILIA, PERCENTAGEM, VALOR, SALARIO MINIMO REGIONAL, FILHO MENOR, DEPENDENTE, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS) (1966-1990).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).