Projeto de Lei PL 1849/1974
Data de apresentação: 1974-03-14T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 4.899, DE 30 DE OUTUBRO DE 1942, PADRONIZANDO O SISTEMA DE PESAGEM DO GADO BOVINO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PADRONIZAÇÃO, pesagem, bovino,  GADO, FACILITAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).