Mensagem MSC 154/1974
Data de apresentação: 1974-04-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE O REGULAMENTO INTERNACIONAL PARA EVITAR ABALROAMENTOS NO MAR, 1972, CONCLUIDA EM LONDRES, A 20 DE OUTUBRO DE 1972.
Palavras-chave: CONVENÇÃO SOBRE ABALROAMENTO NO MAR. ABALROAMENTOS NO MAR. CIDADE DE LONDRES. INGLATERRA. CONVENÇÃO. MAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 147/74.