Projeto de Lei PL 2397/1974
Data de apresentação: 1974-12-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "B" DO ITEM II, DO ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR AUTONOMO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO OU DO TRABALHADOR AUTONOMO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. PROFISSIONAL LIBERAL. PROVENTOS. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). BENEFICIO DEVIDO AO SEGURADO. APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).