Projeto de Lei PL 2303/1974
Data de apresentação: 1974-10-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE "IN NATURA", INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE EM PO, "YOGURTS" E DERIVADOS.
Palavras-chave: DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NATURAL. INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE EM PO. YOGURT. DERIVADOS. LATICINIO. AUTORIZAÇÃO PARA FABRICAÇÃO. USINA E INDUSTRIA. BENEFICIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO. CONSUMO HUMANO. ABASTECIMENTO DOS CENTROS URBANOS. MINISTERIO DA AGRICULTURA. ALIMENTAÇÃO. ESTOQUE NA ENTRESSAFRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).