Projeto de Lei PL 2382/1974
Data de apresentação: 1974-09-06T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CHEQUE-SAUDE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CHEQUE, SAUDE, (INPS), DISTRIBUIÇÃO, REDE BANCARIA, BANCOS, PAGAMENTO, CONSULTA, TRATAMENTO MEDICO, ASSISTENCIA MEDICA, EXAME, LABORATORIO, BENEFICIARIO, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).