Projeto de Lei PL 2343/1974
Data de apresentação: 1974-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR DE VEICULO AUTOMOTOR
Palavras-chave: ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR DE VEICULO AUTOMOTOR. PROPORCIONALIDADE ENTRE O NUMERO DE HABITANTES. REGISTRO DO ESTABELECIMENTO. DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN). AUTOMOVEL. ACIDENTE DE TRANSITO. HABILITAÇÃO DO MOTORISTA. AUTO-ESCOLA. CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. INSTRUTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).