Projeto de Lei PL 2169/1974
Data de apresentação: 1974-08-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FLUORETAÇÃO DA AGUA DESTINADA AO CONSUMO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FLUORETAÇÃO, AGUA, FLUOR, POPULAÇÃO, TRATAMENTO, DENTES, ABASTECIMENTO DE AGUA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).