Projeto de Lei PL 1802/1974
Data de apresentação: 1974-03-22T00:00:00
Ementa: PERMITE A TRANSFERENCIA DE JOGADOR DE FUTEBOL PARA O EXTERIOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, EXTERIOR, NORMAS, (CND), PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 08 03 75 PAG 0011 COL 03.