Projeto de Lei PL 1788/1974
Data de apresentação: 1974-03-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. (PAGAMENTO DE PENSÃO AO DEPENDENTE QUE OCUPA O LUGAR DE CHEFE OU ARRIMO).
Ementa detalhada: (PAGAMENTO DE PENSÃO AO DEPENDENTE QUE OCUPA O LUGAR DE CHEFE OU ARRIMO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PAGAMENTO, VALOR GLOBAL, PENSÕES, DEPENDENTE, ARRIMO, MORTE, SEGURADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 03.