Projeto de Lei PL 2191/1974
Data de apresentação: 1974-09-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA UNIÃO A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL.
Palavras-chave: MENSAGEM 420/74. DOAÇÃO DE TERRENO DA UNIÃO. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL). SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO. TRANSFERENCIA POR DOAÇÃO. IMOVEL. ESTADO DA GUANABARA. MINISTERIO DA FAZENDA. PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DO GOVERNO FEDERAL. MINISTERIO DA AGRICULTURA. CONTRATO. FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI). MUSEU DO INDIO. COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6133/74. DOFC 08 11 74 PAG 12725 COL 02.