Projeto de Lei PL 2084/1974
Data de apresentação: 1974-06-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 25 DA LEI Nº 5.772 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971 (CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL).
Ementa detalhada: PAGAMENTO DE ANUIDADE AO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PAGAMENTO, ANUIDADE, (INPI), CONTRIBUIÇÃO, REGISTRO, PATENTE, MARCA, TECNOLOGIA,  INVENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).