Projeto de Decreto Legislativo PDC 160/1974
Data de apresentação: 1974-09-18T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AÉREOS REGULARES, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A GUIANA, EM GEORGETOWN, A 10 DE MAIO DE 1974.
Palavras-chave: MENSAGEM 388/74. TRANSPORTE AEREO. CIDADE DE GEORGETOWN. ACORDO BRASIL REINO UNIDO. DERROGAÇÃO DO ACORDO - REINO UNIDO. REPUBLICA COOPERATIVA DA GUIANA. EMPRESA AEREA. GUIANA. AVIAÇÃO CIVIL. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ACORDO AEREO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 74/74. DCN1 01 11 74 PAG 8509 DCN2 01 11 74 PAG 5039 DOFC 01 11 74 PAG 12469