Projeto de Lei PL 1736/1974
Data de apresentação: 1974-03-04T00:00:00
Ementa: CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SUZANO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: MUNICIPIOS DE: POA, FERRAZ VASCONCELOS, ITAQUAQUECETUBA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEGUNDA REGIÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MINISTÉRIO DA JUSTICA (1967-2016), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), MUNICIPIO, SUZANO (SP), POA (SP), FERRAZ VASCONCELOS (SP), ITAQUAQUECETUBA (SP), SÃO PAULO (ESTADO)
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6052 74. DOFC 03 06 74 PAG 6325.