Projeto de Lei PL 1835/1974
Data de apresentação: 1974-03-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI nº 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA INCLUIR MUNICIPIOS MATO-GROSSENSES E GOIANOS NA AREA DA AMAZONIA LEGAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA, (SPVEA), (SUDAM), INCLUSÃO, MUNICIPIO, (MT), (GO), AREA, AMAZONIA LEGAL, INCENTIVO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).