Mensagem MSC 211/1974
Data de apresentação: 1974-05-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE ESTRASBURGO RELATIVO A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PATENTES, CONCLUIDO A 24 DE MARÇO DE 1971.
Palavras-chave: ACORDO DE ESTRASBURGO. CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. PATENTES.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 151/74.