Projeto de Lei PL 1979/1974
Data de apresentação: 1974-05-10T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE OPERAÇÕES PASSIVAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS.
Palavras-chave: CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE OPERAÇÕES PASSIVAS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA. SEGURO DE OPERAÇÕES PASSIVAS. EMPRESTIMO REALIZADO NO EXTERIOR. OPERAÇÕES PASSIVAS. RECURSO FINANCEIRO DE TERCEIRO. INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP). GARANTIA DO DEPOSITANTE. ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).