Projeto de Lei PL 1965/1974
Data de apresentação: 1974-05-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: IMPEDIMENTOS NO EXERCICIO DE CARGOS ADMINISTRATIVOS OU DE REPRESENTAÇÃO SERÃO APURADOS EM PROCESSO REGULAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), IMPEDIMENTOS APURADOS EM PROCESSO REGULAR, EXERCICIO DE CARGOS ADMINISTRATIVOS OU DE REPRESENTAÇÃO, DIREÇÃO DE ORGÃOS DE CLASSE, DIREITO DE DEFESA NAS FALTAS, PROCESSO REGULAR PARA IMPEDIMENTOS NO EXERCICIO DO CARGO. DIRIGENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).