Projeto de Lei PL 2160/1974
Data de apresentação: 1974-08-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 132, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NÃO CONSIDERANDO O SABADO DIA UTIL PARA EFEITO DE FERIAS DOS EMPREGADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SABADO, DIA UTIL, FERIAS, EMPREGADO, REGIME DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).