Projeto de Lei PL 2344/1974
Data de apresentação: 1974-10-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO COMPULSORIA DE FILMES NACIONAIS NA TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXIBIÇÃO OBRIGATORIA DE FILME NACIONAL NA TELEVISÃO. PROGRAMAÇÃO DE EMISSORA DE TELEVISÃO. FILME SERIADO E DE LONGA METRAGEM. INSTITUTO NACIONAL DE CINEMA (INC). INFRAÇÃO. PENA AO INFRATOR. INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL. CINEMA BRASILEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).