Projeto de Lei PL 1886/1974
Data de apresentação: 1974-04-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRA CONTRA AS SECAS (DNOCS), DA AREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE OROS, NO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, OROS, (CE), (MINTER), URBANIZAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6065, DE 02 07 74. DOFC 03 07 74 PAG 7549 COL 01.