Projeto de Lei PL 2081/1974
Data de apresentação: 1974-06-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.988 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 QUE "REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE TITULARES DE DIREITOS DO AUTOR - ASSEMBLEIA GERAL - MEMBROS DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO DIREITOS AUTORAIS, FRAUDE, MULTA, OBRA MUSICAL, MUSICA, CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL, PENALIDADE,  APREENSÃO, DISCOS, LIVRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).