Projeto de Lei PL 1763/1974
Data de apresentação: 1974-03-14T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA CABENTES A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, LOTERIA ESPORTIVA, (CEF), ASSITENCIA SOCIAL, FAMILIA, MENOR, CRIANÇA, (LBA), (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO)