Projeto de Lei Complementar PLP 48/1974
Data de apresentação: 1974-05-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, (PRORURAL), COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (FUNRURAL), EMPREGADO RURAL, AMPLIAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 03.