Projeto de Lei PL 2318/1974
Data de apresentação: 1974-10-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA, DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE).
Palavras-chave: MENSAGEM 512/74. DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA GUANABARA (GB). INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO. IPASE. CIDADE DO RIO DE JANEIRO (GB). CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PUBLICA. CONJUNTO RESIDENCIAL. IMOVEL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6166/74 DOFC 10 12 74 PAG 14013 COL 04.