Projeto de Lei PL 2330/1974
Data de apresentação: 1974-10-03T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA ASSEGURAR A APOSENTADORIA PROPORCIONAL A MULHER, A PARTIR DOS 25 ANOS DE SERVIÇO).
Palavras-chave: APOSENTADORIA DA MULHER POR TEMPO DE SERVIÇO. SALARIO-BENEFICIO. SEGURADO DO SEXO FEMININO. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). ATIVIDADE PROFISSIONAL DA MULHER. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).