Projeto de Lei PL 2311/1974
Data de apresentação: 1974-10-02T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS FILHOS MAIORES DE EX-COMBATENTES OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA LEI Nº 5.507, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRIORIDADE NA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO).
Palavras-chave: EXTENSÃO, DIREITOS, BOLSA DE ESTUDO, FILHO, DEPENDENTE, EX COMBATENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, EXIGENCIA, ATESTADO DE POBREZA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).