Projeto de Lei PL 1753/1974
Data de apresentação: 1974-03-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, RETRIBUIÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA (DAI), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA GERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6046/74. DOFC 16 05 74 PAG 5613 COL 02.