Projeto de Lei PL 2157/1974
Data de apresentação: 1974-08-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS JOGOS DE FORTUNA EM DIFERENTES MODALIDADES EM LOCAIS ESPECIALMENTE DETERMINADOS.
Palavras-chave: NORMAS, AUTORIZAÇÃO, JOGO DE AZAR, JOGO DO BICHO, FUNCIONAMENTO, CASSINO, APOSTA, DESTINAÇÃO, PARCELA, ARRECADAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, FINANCIAMENTO, BOLSA DE ESTUDO, FISCALIZAÇÃO, (MF), INCENTIVO, TURISMO, (CNTUR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).