Projeto de Lei PL 2128/1974
Data de apresentação: 1974-08-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ementa detalhada: (APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MOTORISTA DE TAXI - CONTRIBUIÇÃO DE CINCO ANOS E 25 ANOS DE PROFISSÃO).
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. MOTORISTA DE TAXI. PROFISSÃO DE MOTORISTA. CONTRIBUIÇÃO. TRABALHO. ATIVIDADE PROFISSIONAL. SERVIÇO PENOSO, INSALUBRE OU PERIGOSO. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. MOTORISTA DE ONIBUS. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE CARGA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).