Indicação INC 16/1974
Data de apresentação: 1974-12-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO SOBRE A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDE APOSENTADORIA AO MILITAR AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, RESERVA REMUNERADA, FUNCIONARIO MILITAR, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0001 COL 01.