Projeto de Lei PL 2002/1974
Data de apresentação: 1974-05-29T00:00:00
Ementa: REVOGA AS LEIS NºS 1.386, DE 18 DE JUNHO DE 1951 E 2186-A, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1954.
Ementa detalhada: REGULA A IMPORTAÇÃO DE PAPEL DE IMPRENSA)
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PAPEL JORNAL, IMPRENSA, BANCO DO BRASIL, (CACEX), FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, IMPOSTO, SISTEMA, COTA, TAXAS, CAMBIO, IMPRESSOR, LIVRO, EDITORA, EMPRESA JORNALISTICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6175/74. DOFC 11 12 74 PAG 14109 COL 03. RET: DOFC 16 12 74 PAG 14404 COL 03.