Projeto de Lei Complementar PLP 67/1974
Data de apresentação: 1974-10-01T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS TRABALHADORES RURAIS A PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR RURAL, PROTEÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 02.