Indicação INC 13/1974
Data de apresentação: 1974-06-25T00:00:00
Ementa: SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A ELABORAÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL, VISANDO ALTERAR OS ARTIGOS 39 E 41 DA CONSTITUIÇÃO. (REDUZ A IDADE MINIMA PARA CANDIDATAR-SE AO SENADO FEDERAL E CAMARA DOS DEPUTADOS).
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, CANDIDATO, ELEIÇÃO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 292 DO REGIMENTO).