Projeto de Lei PL 2044/1974
Data de apresentação: 1974-06-06T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 108 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JUNHO DE 1965, INSTITUIDORA DO CODIGO ELEITORAL, A FIM DE LIMITAR, EM CADA MUNICIPIO, OS VOTOS DADOS AOS CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL E ESTADUAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CODIGO ELEITORAL. CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL E ESTADUAL. VEREADOR. PARTIDO POLITICO. QUOCIENTE PARTIDARIO. VOTOS PARA DEPUTADO. LEGENDA DO PARTIDO. CAMARA DOS DEPUTADOS. ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS. POLITICA ELEITORAL. ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).