Projeto de Lei PL 2289/1974
Data de apresentação: 1974-10-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES AOS PROGRAMAS CONSTANTES DA LEI 5964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973.
Ementa detalhada: ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - PROGRAMAS ESPECIAIS).
Palavras-chave: MENSAGEM 477/74. CREDITOS SUPLEMENTARES. ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1974. ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. SERVIÇOS EM REGIME DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL. PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO. MINISTERIO DA FAZENDA. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS INTEGRADOS (FDPI). FINANCIAMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES PRIORITARIOS. RESERVA DE CONTINGENCIA. AREAS PRIORITARIAS. APOIO A PROJETOS DE CIENCIA E TECNOLOGIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6119, DE 15 10 74. DOFC 16 10 74 PAG 11781 COL 01.