Projeto de Lei PL 1820/1974
Data de apresentação: 1974-03-25T00:00:00
Ementa: ALTERA PARTES DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, DEVOLUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).