Projeto de Lei PL 2067/1974
Data de apresentação: 1974-06-13T00:00:00
Ementa: CONSIDERA CONSTITUIDOS OS DIRETORIOS MUNICIPAIS QUE, TENDO ALCANÇADO NAS ULTIMAS ELEIÇÕES PARTIDARIAS O "QUORUM" EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO ATUAL, NÃO HAJAM SE ORGANIZADO AQUELA EPOCA.
Palavras-chave: DIRETORIO MUNICIPAL. ELEIÇÃO PARTIDARIA. QUORUM PARA ORGANIZAÇÃO DE DIRETORIO. REGISTRO DO DIRETORIO MUNICIPAL. CONVENÇÃO. PARTIDO POLITICO. CONSTITUIÇÃO DE DIRETORIO MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).