Projeto de Lei PL 1361/1973
Data de apresentação: 1973-06-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS E CONTRATAR FINANCIAMENTOS INTERNOS OU EXTERNOS PARA A CONSTRUÇÃO DA HIDRELETRICA DO FUNIL, BEM COMO A CONSTITUIR A COMPANHIA HIDRELETRICA DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESTIMO INTERNO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, REGIÃO, FUNIL, CRIAÇÃO, COMPANHIA, ENERGIA ELETRICA, RIO TOCANTINS, (ELETROBRAS), MUNICIPIO, PORTO, NACIONAL, MIRACEMA DO NORTE, (MA), (PI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACH0 AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 11 73 PAG 8603 COL 03.