Projeto de Lei PL 1347/1973
Data de apresentação: 1973-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRABALHO TEMPORARIO, EMPRESAS URBANAS, REGIME DE TRABALHO, SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, TRABALHADOR TEMPORARIO, PAGAMENTO SERVIÇOS TEMPORARIOS, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE TRABALHADOR, CARTEIRA DE TRABALHO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, FERIAS, ADICIONAL TRABALHO NOTURNO, REPOUSO REMUNERADO, INDENIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, ENQUADRAMENTO SINDICAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEPARTAMENTO NACIONAL DE MÃO DE OBRA, NACIONALIDADE SOCIOS EMPRESAS URBANAS, CADASTRO DOS CONTRIBUINTES. MINISTERIO DA FAZENDA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6019, DE 03 01 74. DO 04 01 74 PAG 0073 COL 01.