Projeto de Lei PL 1098/1973
Data de apresentação: 1973-03-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A SUBSCREVER AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS - CAEEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, (CAEEB), EMPRESA, ENERGIAELETRICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SUBSCRIÇÃO, DIVIDENDOS, MINISTERIO DA FAZENDA, MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5884/73. DOFC 31 05 73 PAG 5250 COL 01.