Projeto de Lei PL 1541/1973
Data de apresentação: 1973-09-12T00:00:00
Ementa: REAJUSTA ANUALMENTE, ATE SUA IMPLANTAÇÃO, A BASE DOS AUMENTOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES MILITARES OU CIVIS, OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS ENQUADRADOS NOS GRUPOS DA LEI Nº 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: VENCIMENTO DOS SERVIDORES ENQUADRADOS NOS GRUPOS. AUMENTO A BASE DOS CONCEDIDOS AOS MILITARES OU CIVIS. SERVIDORES ENQUADRADOS NOS GRUPOS. GRUPOS DE SERVIDORES QUE AGUARDAM IMPLANTAÇÃO DO CARGO. PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (DASP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO (REJEITADO).