Projeto de Lei PL 1565/1973
Data de apresentação: 1973-09-25T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NAS RODOVIAS FEDERAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NAS RODOVIAS FEDERAIS. PAVIMENTAÇÃO DE ACOSTAMENTO. RODOVIAS FEDERAIS. ESTRADAS FEDERAIS. DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER). DIRETORIA DE OBRAS DO DNER. DIVISÃO DE CONSTRUÇÃO. PONTES E EDIFICAÇÕES DO DNER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).