Projeto de Lei PL 1148/1973
Data de apresentação: 1973-03-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 117 DA LEI Nº 4.214, DE 02 DE MARÇO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O "ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, SINDICATO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).