Mensagem MSC 42/1973
Data de apresentação: 1973-09-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE MARITIMOS, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS, EM MOSCOU, A 20 DE OUTUBRO DE 1972.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE MARITIMO, PAIS ESTRANGEIRO, (URSS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO A CCJ E CRE E CT. DCN1 14 09 73 PAG 5645 COL 03.