Projeto de Lei PL 1340/1973
Data de apresentação: 1973-06-05T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 86 DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (OAB). CRITERIOS, AFASTAMENTO, SERVIÇO PUBLICO, AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ADVOCACIA, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, ISTITUIÇÃO PARAESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, APOSENTADO, DISPONIBILIDADE, MILITAR REFORMADO, RESERVA MILITAR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).