Projeto de Lei PL 1454/1973
Data de apresentação: 1973-08-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, JORNADA DE TRABALHO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),  CONSTITUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).