Projeto de Lei PL 1570/1973
Data de apresentação: 1973-09-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS "C" E "D" DO ARTIGO 68 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
Palavras-chave: MINISTERIO DA JUSTIÇA. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. SUBSTITUIÇÃO DE MINISTRO CIVIL. AUDITORIA DA DECIMA-PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA MILITAR. AUDITOR DE SEGUNDA ENTRANCIA. DISTRITO FEDERAL. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5948 73. DOFC 02 12 73 PAG 12330 COL 01.