Mensagem MSC 54/1973
Data de apresentação: 1973-03-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO GERAL DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, COMERCIAL, TECNICA, CIENTIFICA E CULTURAL, FIRMADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO ZAIRE, EM KINSHASA, A 09/11/72.
Palavras-chave: ATO INTERNACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO GERAL DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, COMERCIAL, TECNICA, CIENTIFICA E CULTURAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ZAIRE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 94/73.