Projeto de Lei PL 1663/1973
Data de apresentação: 1973-11-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O ART. 521 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONDIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE SINDICATO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SINDICATO, PROPAGANDA DE DOUTRINAS, MANDATO SINDICAL, EMPREGADO REMUNERADO PELO SINDICATO, ENTIDADE SINDICAL DE GRAU SUPERIOR, ATIVIDADES DE CARATER POLITICO-PARTIDARIA, ASSOCIADO DE SINDICATO. GRATIFICAÇÃO PARA MANDATO SINDICAL. AJUDA DE CUSTO DO MANDATO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO SGM-366 AO SF COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.