Projeto de Lei PL 1307/1973
Data de apresentação: 1973-05-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E PARTICULAR PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: INTERCOMUNICABILIDADE. TEMPO DE SERVIÇO. APOSENTADORIA. SERVIÇO PUBLICO. INICIATIVA PRIVADA. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). SERVIÇO PUBLICO E PARTICULAR. ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. TRABALHADOR. SERVIDOR. FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 204 DO REGIMENTO)