Projeto de Lei PL 1586/1973
Data de apresentação: 1973-10-14T00:00:00
Ementa: ALTERA O CODIGO ELEITORAL.
Ementa detalhada: EXTINÇÃO DO CHAMADO "VOTO VINCULADO", IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO PELO NOME, PRENOME OU NUMERO).
Palavras-chave: NOME DO CANDIDATO A CARGO POLITICO. PRENOME DO CANDIDATO. NUMERO DE CANDIDATOS DO PARTIDO. ELEIÇÕES PROPORCIONAIS. PARTIDO POLITICO. EXTINÇÃO DO "VOTO VINCULADO". CANDIDATO A DEPUTADO. CODIGO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 118 DO REGIMENTO.