Projeto de Lei PL 1584/1973
Data de apresentação: 1973-10-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 578 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), BANCOS PARTICULARES, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DAS IMPORTANCIAS ARRECADADAS, PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO (PEBE), CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, EXTINÇÃO DA CONTA ESPECIAL "EMPREGO E SALARIO", MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO (REJEITADO).