Projeto de Lei PL 1286/1973
Data de apresentação: 1973-06-01T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: VENCIMENTO. GRUPO-PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA. CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS. PESQUISA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5916/73. DOFC 10 09 73 PAG 9017 COL 01.