Projeto de Lei PL 1498/1973
Data de apresentação: 1973-09-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DO PLANO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN, DO PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGRO-INDUSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE - PROTERRA E DO PROGRAMA ESPECIAL PARA O VALE DO SÃO FRANCISCO - PROVALE, ENTREGUES AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RECURSOS DO PNI. PLANO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL. PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS. ESTIMULO A AGRO INDUSTRIA. NORTE E NORDESTE. PROTERRA. PROGRAMA ESPECIAL PARA O VALE DO SÃO FRANCISCO (PROVALE). CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA. MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. ENERGIA ELETRICA. USINAS HIDRELETRICAS. COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF). CONSTRUÇÃO DA REPRESA DE SOBRADINHO. CENTRAIS ELETRICAS DO AMAZONAS S/A. ELETRONORTE. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS). COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA. CENTRAIS ELETRICAS DO PARA. CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S/A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE. MARABA. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE MANAUS. ALTAMIRA. ITAITUBA. CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELETRICA. FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO. IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA. SANTAREM.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5938 73. DOFC 21 11 73 PAG 11898 COL 01.