Projeto de Lei PL 1293/1973
Data de apresentação: 1973-06-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOÃO GOMES MONTEIRO, EX-COMBATENTE DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE, MARINHA MERCANTE, INVALIDEZ, PESSOA INVALIDA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5915/73. DOFC 10 09 73 PAG 9017 COL 01.