Projeto de Lei PL 1528/1973
Data de apresentação: 1973-09-24T00:00:00
Ementa: ESTENDE ATE 29 DE JULHO DE 1969, AOS OCUPANTES QUE MENCIONA, OS DIREITOS CONFERIDOS PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 713, DE 29 DE JULHO DE 1969, QUE AUTORIZA A VENDA DE IMOVEIS DO INPS.
Palavras-chave: OCUPANTES DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DO INPS. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DO INPS. PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH). IMOVEIS RESIDENCIAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL. CORREÇÃO MONETARIA. AQUISIÇÃO DE IMOVEL DO INPS. IMOVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADO OF SGM-366, AO SF, COMUNICANDO QUE A CD REJEITOU O PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.