Projeto de Lei PL 1241/1973
Data de apresentação: 1973-05-02T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O EXAME DE SANIDADE FISICA E MENTAL AOS CANDIDATOS AS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU.
Ementa detalhada: QUE SERA AVALIADA ATRAVES DOS EXAMES CLINICO GERAL E OFTALMOLOGICO)
Palavras-chave: EXAME DE SANIDADE FISICA. EXAME DE SANIDADE MENTAL. CANDIDATO AS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU. ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU. ESCOLA. ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).