Projeto de Lei PL 1517/1973
Data de apresentação: 1973-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EMPREGO DE FIBRAS EM PRODUTOS TEXTEIS.
Palavras-chave: INDUSTRIA TEXTIL. CONFECÇÃO DE FIOS E TECIDOS. PRODUTO TEXTIL. MATERIA PRIMA. PORCENTAGEM DE FIBRAS NATURAIS OU SINTETICAS. COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIA PRIMA. PENALIDADES. MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO (MIC). LÃ. SEDA. FIBRAS. INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TEXTEIS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5956/73. DOFC 04 12 73 PAG 12395 COL 01.