Projeto de Lei PL 1383/1973
Data de apresentação: 1973-06-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943), ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 469.
Ementa detalhada: (TRANSFERENCIA DE TRABALHADORES BRAÇAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHADORES, TRANSFERENCIA, EMPREGADOS, EMPREGADOR, MÃO-DE-OBRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).