Mensagem MSC 16/1973
Data de apresentação: 1973-03-12T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO CONGRESSO A RETIRADA DA MENSAGEM 16/56, RELATIVA AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ZONAS DE SEGURANÇA COSTEIRA E ZONAS DE SERVIDÃO MILITAR DAS FORTIFICAÇÕES COSTEIRAS E DOS ELEMENTOS FORTIFICADOS. (PROJETO DE LEI 959/56).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RETIRADA, PROJETO DE LEI, ZONA COSTEIRA, FORTIFICAÇÃO, ZONA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVADA A RETIRADA DA MENSAGEM 16/56.