Projeto de Lei PL 1259/1973
Data de apresentação: 1973-05-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DEBITOS DAS EMPRESAS JORNALISTICAS PARA COM O INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (PARA QUE O INPS DEDUZA DE SUAS DESPESAS COM PROPAGANDA, BEM COMO COM A DIVULGAÇÃO DE FATOS DE SEU INTERESSE OS DEBITOS DAS EMPRESAS JORNALISTICAS.
Palavras-chave: DEBITOS DAS EMPRESAS JORNALISTICAS. EMPRESAS JORNALISTICAS. INPS. PROPAGANDA. CONSOLIDAÇÃO DOS DEBITOS. CONTRIBUIÇÕES EM CORREÇÃO MONETARIA. JUROS DE MORA. MULTA. JORNAL. REVISTA. BOLETIM. PERIODICO. EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO. PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).