Projeto de Lei PL 1173/1973
Data de apresentação: 1973-04-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL, CADASTRO RURAL, IMPOSTO, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL RURAL, EXPLORAÇÃO, AGRICULTURA, PECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).