Mensagem MSC 344/1973
Data de apresentação: 1973-10-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DO BANCO, ASSINADO EM BRASILIA, A 21 DE JANEIRO DE 1972.
Palavras-chave: ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, PAÍS, BRASIL, (BID). PRIVILEGIO, IMUNIDADE, BANCO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 132/73.