Projeto de Lei PL 1471/1973
Data de apresentação: 1973-08-17T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO DE RECURSOS. APLICAÇÃO DE RECURSOS. LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. CLUBES PROFISSIONAIS DE FUTEBOL. CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS. DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DA LOTERIA ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).