Projeto de Lei PL 1526/1973
Data de apresentação: 1973-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS ENTIDADES NO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Palavras-chave: CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS). REGISTRO DE ENTIDADE NO CNSS. CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. PAGAMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ENTIDADE NO CNSS. CERTIDÃO DO ESTATUTO FORNECIDA POR CARTORIO. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). ASSISTENCIA FINANCEIRA. ENTIDADE FILANTROPICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).