Projeto de Resolução PRC 70/1973
Data de apresentação: 1973-06-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E ENCARGOS DE GABINETE, PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: NORMAS, RECLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ENCARGO, GABINETE, CATEGORIA FUNCIONAL, (DAS), QUADRO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 43/73.