Projeto de Lei PL 1513/1973
Data de apresentação: 1973-08-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.
Palavras-chave: PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES. BOLSAS DE ESTUDO. COLEGIO SUBVENCIONADO. ANUIDADE DE BOLSISTA. RELAÇÃO NOMINAL DE BENEFICIADOS. ENTIDADE EDUCACIONAL. CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS). BOLSISTA. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).