Projeto de Lei PL 1271/1973
Data de apresentação: 1973-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INPS PELOS ESTADOS, TERRITORIOS, MUNICIPIOS E AUTARQUIAS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INPS, ESTADOS, TERRITORIOS, MUNICIPIOS, AUTARQUIAS, SEGURADOS, SERVIDORES, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LUCRO. DEBITOS AO INPS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).