Projeto de Lei PL 1689/1973
Data de apresentação: 1973-11-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO AEROVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MINISTERIO DA AERONAUTICA. FUNDO AEROVIARIO. NAVEGAÇÃO AEREA. SISTEMA AEROVIARIO. AEROPORTOS CIVIS. AVIAÇÃO CIVIL. TARIFAS. CONSELHO AEROVIARIO. MENSAGEM NUMERO 431/73. AERODROMOS MILITARES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OF 485/73 DO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 05 03 74 PAG 0005 COL 01.