Projeto de Decreto Legislativo PDC 96/1973
Data de apresentação: 1973-03-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES MARÍTIMOS, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS, EM MOSCOU, A 20 DE OUTUBRO DE 1972.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE MARÍTIMO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, RUSSIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 186/73 ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 20 06 73 PAG 3052 COL 02. 00014617001    197700000139 DESPACHO AS CCJ E CEIC. 00014617002    197700000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1