Projeto de Lei PL 1426/1973
Data de apresentação: 1973-08-10T00:00:00
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO, EM RELAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL, DO EMPREGADO SUSPENSO PARA INQUERITO.
Palavras-chave: PREVIDENCIA SOCIAL. EMPREGADO. SUSPENSÃO. INQUERITO. CONTRIBUIÇÃO. RECOLHIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADO OF. SGM-366, AO SF, COMUNICANDO QUE A CD NEGOU APROVAÇÃO AO PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.