Projeto de Lei PL 1158/1973
Data de apresentação: 1973-04-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.828, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE "REAJUSTA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AO PROCURADOR-GERAL E PROCURADORES REGIONAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL E AOS JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR-GERAL, PROCURADOR-REGIONAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUIZ, ESCRIVÃO-ELEITORAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5893/73. DOFC 20 06 73 PAG 5937 COL 01.