Projeto de Lei PL 1167/1973
Data de apresentação: 1973-03-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962" - GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECIMO TERCEIRO SALARIO, ADIANTAMENTO, PAGAMENTO, BENEFICIO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).