Projeto de Lei PL 1507/1973
Data de apresentação: 1973-08-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A PRATICA DIDATICO-CIENTIFICA DA "VIVISSECÇÃO DE ANIMAIS", E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, VIVISSECÇÃO, ANIMAL, BIOTERIO, REGISTRO, FUNCIONAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO AV. 108/79-SUPAR, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 08 08 79 PAG 7609 COL 02.