Projeto de Lei PL 1425/1973
Data de apresentação: 1973-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATORIA DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIROS POR EMPRESAS DE ONIBUS, BEM COMO POR EMPRESAS QUE EXPLOREM TRANSPORTE FERROVIARIO E DE NAVEGAÇÃO INTERIOR A COSTEIRA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: IDENTIDADE. PASSAGEIRO. TRANSPORTE. NAVEGAÇÃO. EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEIÇÃO DO PROJETO. AO ARQUIVO.