Projeto de Lei PL 1532/1973
Data de apresentação: 1973-09-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS EM CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, NA AREA DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGIÃO AMAZONICA. CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE). CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS). CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA. ENERGIA ELETRICA. USINAS GERADORAS DE ENERGIA ELETRICA. PRAZO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE). PLANEJAMENTO ENERGETICO DO PAIS. MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA (MME). FINANCIAMENTO EXTERNO. AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA ITAIPU. ELETRICIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5962 73. DOFC 12 12 73 PAG 12713 COL 02.