Projeto de Lei PL 1705/1973
Data de apresentação: 1973-11-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, QUE MODIFICA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (ASSISTENCIA MEDICA, ATRAVES DO IPASE, A PARLAMENTARES E SEUS DEPENDENTES).
Palavras-chave: FUNDO ASSISTENCIAL DO IPC. PARLAMENTARES E SEUS DEPENDENTES. ASSISTENCIA MEDICA A PARLAMENTARES E SEUS DEPENDENTES. INSTITUTO DE PREVIDENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO IPASE. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC). INDENIZAÇÃO AO IPASE PELO FUNDO ASSISTENCIAL DO IPC. CAMARA DOS DEPUTADOS. SENADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).