Projeto de Lei PL 1480/1973
Data de apresentação: 1973-08-23T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, NUMERAÇÃO, DISCO, INDUSTRIA FONOGRAFICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEITADO (ARTIGO 368, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI).