Projeto de Resolução PRC 102/1973
Data de apresentação: 1973-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA LEGISLATIVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ASSESSORIA LEGISLATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSESSOR LEGISLATIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 52/73. DCN1 05 12 73 PAG 10066 COL 01.