Projeto de Lei PL 1548/1973
Data de apresentação: 1973-09-17T00:00:00
Ementa: GARANTE REAJUSTE, EM ELEVAÇÃO CORRESPONDENTE, AOS PROVENTOS DOS INATIVOS SEMPRE QUE POR QUALQUER MOTIVO HOUVER AUMENTOS DOS VENCIMENTOS OU REMUNERAÇÃO DO PESSOAL EM ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: VENCIMENTO DE INATIVOS. AUMENTO DO INATIVO A BASE DO PESSOAL EM ATIVIDADE. ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO. PROVENTOS DA INATIVIDADE REAJUSTADOS. FUNCIONARIO APOSENTADO. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (DASP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).