Projeto de Lei PL 1676/1973
Data de apresentação: 1973-11-12T00:00:00
Ementa: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E ARTESANATO, DO QUADRO PERMANENTE DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: VENCIMENTO, SENADO FEDERAL, CARGOS DO GRUPO-ARTESANATO, ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, ARTESANATO, QUADRO DE PESSOAL DO SENADO FEDERAL, GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, INATIVOS DO SENADO FEDERAL, EMPREGOS REGIDOS PELA CLT, PROJETO DO SENADO 118/73.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5975/73. DOFC 13 12 73 PAG 12779 COL 02.