Projeto de Lei PL 1121/1973
Data de apresentação: 1973-03-13T00:00:00
Ementa: OBRIGA OS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO A DECLARAREM AO PUBLICO A FONTE REFINADORA DOS PRODUTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REVENDEDOR, DERIVADOS DE PETROLEO, INFORMAÇÃO, PÚBLICO, REFINARIA, RESPONSABILIDADE, REFINAÇÃO, CONBUSTÍVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).