Projeto de Lei PL 1186/1973
Data de apresentação: 1973-03-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E A ALINEA "C" DO ART. PRIMEIRO DA LEI Nº 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE CONFERIU VANTAGENS AO PESSOAL QUE OPERA COM RAIOS X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.
Ementa detalhada: AMPARANDO OS OPERADORES DE RAIO X EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, QUER NA CONDIÇÃO DE FUNCIONARIO QUER NA CONDIÇÃO DE EMPREGADO REGIDO PELA CLT.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS,  GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO  CIVIL, MILITAR,  ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO,  RAIOS X, SUBSTANCIA RADIOATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 07 COL 02.