Projeto de Decreto Legislativo PDC 110/1973
Data de apresentação: 1973-04-25T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO CULTURAL E EDUCACIONAL E O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, FIRMADOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM, EM ABDIJAM, A 27 DE OUTUBRO DE 1972.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, COSTA DO MARFIM.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 44/73.