Projeto de Lei PL 1177/1973
Data de apresentação: 1973-03-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE PREFERENCIA NA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISAR AOS PROPRIETARIOS DE SOLOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PREFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, PROPRIETARIO, SOLO, TERRAS, CODIGO DE MINAS, MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, (MME),  RECURSOS MINERAIS, MINERAL, MINERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SUB SOLO, LAVRA DE MINERIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).