Projeto de Lei PL 1110/1973
Data de apresentação: 1973-03-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, A MOVIMENTAR A RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (ELETROBRAS), RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO, MOVIMENTO FINANCEIRO, CONCESSIONARIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, (CHESF), ENCAMPAÇÃO, MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: MENSAGEM 215 DA PR ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 14 08 73 PAG 4211 COL 01.