Projeto de Lei PL 1135/1973
Data de apresentação: 1973-03-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DO ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, ATLETA PROFISSIONAL, LOTERIA ESPORTIVA, FUTEBOL, ESPORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).