Projeto de Lei PL 1491/1973
Data de apresentação: 1973-08-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DEPOSITO LEGAL, NA BIBLIOTECA DA CAMARA DOS DEPUTADOS DOS CONTRATOS E RELATORIOS DE OBRAS, SERVIÇOS E ESTUDOS TECNICOS CONTRATADOS POR ENTIDADES PUBLICAS.
Palavras-chave: DEPOSITO LEGAL. BIBLIOTECA DA CAMARA DOS DEPUTADOS. CONTRATOS. RELATORIO DE OBRA. SERVIÇOS E ESTUDOS TECNICOS. ENTIDADE PUBLICA. EMPRESAS EXECUTORAS DE OBRAS. DOCUMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS. CENTRO BIBLIOGRAFICO DA CAMARA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).