Projeto de Lei PL 1604/1973
Data de apresentação: 1973-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS (A.B.N.T.), INSTITUI A COORDENAÇÃO CENTRALIZADA DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS TECNICAS VOLUNTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO, (ABNT), CRIAÇÃO, COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO, NORMAS TECNICAS, UTILIDADE PUBLICA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, CONCORRENCIA PUBLICA, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, MARCA, CERTIFICADO, QUALIDADE, COMPETENCIA, (IRB), (MIC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 10 74 PAG 8034 COL 03.