Projeto de Lei PL 1659/1973
Data de apresentação: 1973-10-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A CONCESSÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE VEICULOS.
Ementa detalhada: POSSUIR PERIODO DE APRENDIZAGEM EM ESTRADA DE RODAGEM COMO DOCUMENTO OBRIGATORIO PARA PERCEPÇÃO DE CARTEIRA).
Palavras-chave: CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. PERIODO DE APRENDIZAGEM EM ESTRADA DE RODAGEM. RODOVIA. DENSIDADE DE TRAFEGO. POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. EXAME DE HABILITAÇÃO PARA MOTORISTA. VEICULO. MOTORISTA. CANDIDATO A MOTORISTA. APRENDIZAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).