Mensagem MSC 115/1973
Data de apresentação: 1973-05-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU QUE, ENTRE 15/11/72 E 15/01/73, PERMANECEU ABERTO A ASSINATURA, E FOI ASSINADO PELO BRASIL, NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA YORK, A 12/01/73.
Palavras-chave: ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CACAU, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, SEDE, (ONU).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 116/73