Projeto de Decreto Legislativo PDC 104/1973
Data de apresentação: 1973-04-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO.
Ementa detalhada: PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSÊNCIA, PAÍS, VIAGEM OFICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 122/73 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 19 05 73 PAG 1575 COL 02.