Projeto de Lei PL 1288/1973
Data de apresentação: 1973-10-26T00:00:00
Ementa: DISCIPLINAR A REALIZAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NO MEIO RURAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DE TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, AGRICULTURA, COOPERATIVA RURAL, SINDICATO RURAL, SEGURO COLETIVO, Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTATUTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0008 COL 01.