Projeto de Lei PL 1257/1973
Data de apresentação: 1973-05-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 477 A 510 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRATO DE TRABALHO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURANÇA DO TRABALHADOR NO EMPREGO, ESTABILIDADE DO TRABALHADOR, TRABALHADOR, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), INDENIZAÇÃO AO TRABALHADOR, ESTABILIDADE DO EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).