Projeto de Lei PL 1336/1973
Data de apresentação: 1973-03-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA PRÁTICAS MÉDICAS ANTICONCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MS), MÉDICO, PLANEJAMENTO FAMILIAR, ANTICONCEPCIONAL, PRESERVATIVO, CONTROLE DA NATALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0008 COL 03.