Projeto de Lei PL 1687/1973
Data de apresentação: 1973-11-21T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 610, DE 04 DE JUNHO DE 1969, QUE CRIOU OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DE MARINHA.
Palavras-chave: MINISTERIO DA MARINHA. QUADROS COMPLEMENTARES. OFICIAIS DA MARINHA. ESCOLAS MILITARES. CURSOS. ESTAGIOS. CORPO DE SAUDE. GUARDA-MARINHA. MENSAGEM 428/73. IDADE. CARREIRA MILITAR. FORMAÇÃO DE MILITARES OFICIAIS. INDENIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. UNIVERSITARIO. QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA MARINHA. CARGOS. OFICIALATO. PROMOÇÕES. CENTROS E ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS. SELEÇÃO. FUZILEIROS NAVAIS. ADAPTAÇÃO AO OFICIALATO. PRAÇAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5983/73. DOFC 14 12 73 PAG 12843 COL 02.