Projeto de Lei PL 1437/1973
Data de apresentação: 1973-08-09T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS OS FERIADOS QUE OCORREREM EM MEIO DE SEMANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA DE FERIADO PARA SEGUNDA-FEIRA. FERIADO NO MEIO DA SEMANA. ANO NOVO. NATAL. INDEPENDENCIA DO BRASIL. DATA UNIVERSAL. COMEMORAÇÃO DE FERIADO NA SEGUNDA-FEIRA. SEMANA PROLONGADA PELO FERIADO NA SEGUNDA-FEIRA. DIA SANTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEITADO PELO SENADO FEDERAL.