Mensagem MSC 55/1973
Data de apresentação: 1973-03-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DO ACORDO CULTURAL E DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA FIRMADOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO DAOME, EM COTONOU, A 07/11/72.
Palavras-chave: ATO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, PAÍS, BRASIL. PAÍS ESTRANGEIRO, DAOME.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 99/73.