Projeto de Lei PL 1518/1973
Data de apresentação: 1973-09-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE A CRUZADA SÃO SEBASTIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DOAÇÃO DE IMOVEL. FAVELA MORRO AZUL. SEGURADO DO INPS. INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). CRUZADA SÃO SEBASTIÃO. PROGRAMA ASSISTENCIAL. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH). MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS). ESTADO DA GUANABARA. TERRENO DO INPS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5940 73. DOFC 21 11 73 PAG 11898 COL 04.