Projeto de Lei PL 1500/1973
Data de apresentação: 1973-08-27T00:00:00
Ementa: PROIBE FUMAR NO INTERIOR DAS AERONAVES BRASILEIRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AERONAVES BRASILEIRAS. PASSAGEIROS E TRIPULANTES QUE FUMAM. FUMO. DISTRIBUIÇÃO DE FUMO. PROIBIÇÃO DE FUMAR EM AERONAVES. EMPRESA DE AVIAÇÃO. DIRETORIA DE AERONAUTICA CIVIL (DAC). ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE TRANSPORTES AEREOS. CONSELHO AEROVIARIO NACIONAL. MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).