Mensagem MSC 198/1973
Data de apresentação: 1973-06-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, FIRMADO PELO BRASIL, PELO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO E POR OUTROS PAISES, EM 29 11 72, EM ABIDJÃ.
Palavras-chave: ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, PAÍS, BRASIL, BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, PAÍS ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 122/73