Projeto de Lei PL 1219/1973
Data de apresentação: 1973-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA-PREMIO DO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, LICENÇA-PREMIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).