Projeto de Lei PL 1207/1973
Data de apresentação: 1973-04-06T00:00:00
Ementa: ESTABELECE AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE.
Ementa detalhada: CONSIDERA TODO O TERRITORIO DOS MUNICIPIOS DE MANGA, JANUARIA E SÃO FRANCISCO, JA INCLUIDOS NA ZONA DO POLIGONO DAS SECAS.
Palavras-chave: ÁREA, ATUAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUDENE, MUNICIPIO, MANGA, VALE DO SÃO FRANCISCO, JANUARIA, (MG), POLIGONO DAS SECAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6218, DE 07 07 75. DOFC 09 07 75 PAG 8377 COL 01.