Projeto de Lei PL 1730/1973
Data de apresentação: 1973-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES, DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FERTILIZANTE PARA AGRICULTURA. CORRETIVO PARA AGRICULTURA. INOCULANTE PARA AGRICULTURA. AGRICULTURA. MINISTERIO DA AGRICULTURA. INSUMOS. SETOR RURAL. PRODUÇÃO AGROPECUARIA. REGISTRO DE ENTIDADES QUE TRABALHAM COM INSUMOS. TAXAS DE FISCALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: MENSAGEM 586, DE 08 11 74, RESTITUI AUTOGRAFOS DO PROJETO DE LEI SANCIONADO.