Projeto de Lei PL 1439/1973
Data de apresentação: 1973-08-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO E INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E O DECRETO-LEI Nº 60, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO.
Ementa detalhada: TRATA DE ADMINISTRAÇÃO INESCRUPULOSA, DA PODERES AO LIQUIDANTE PARA PROMOVER A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO ADMINISTRADOR - (LIQUIDAÇÃO DAS COOPERATIVAS EM EXTINÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO COOPERATIVISMO, COMPETENCIA, LIQUIDANTE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, ADMINISTRADOR, COOPERATIVA, EXTINÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).