Projeto de Lei PL 1723/1973
Data de apresentação: 1973-11-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI Nº 237, DE 28 FEVEREIRO DE 1967.
Palavras-chave: CODIGO DE TRANSITO. POLICIA MILITAR NOS CONSELHOS DE TRANSITOS. CONSELHO DE TRANSITO. TIPO SANGUINEO. FATOR RH. MOTORISTA (MAIOR DE 18 ANOS). TRANSPORTE COLETIVO. CARGA. EQUIPAMENTOS. ACESSORIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 04 06 75 PAG 3642 COL 03. 00041235001    197600000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO BUSKEI. DCN1 04 12 75 PAG 11433 COL 02.