Projeto de Decreto Legislativo PDC 108/1973
Data de apresentação: 1973-04-25T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FEDERATIVA DA NIGÉRIA, EM LAGOS, A 16 DE NOVEMBRO DE 1972.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, NIGERIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 269/73 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 07 09 73 PAG 5347 COL 03. 00014742001    197700000139 DESPACHO AS CCJ E CEIC. 00014742002    197700000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.