Projeto de Lei PL 1529/1973
Data de apresentação: 1973-09-24T00:00:00
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO E SETIMO DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) PARA O FIM DE INCLUIR, ENTRE OS MEMBROS DOS CONSELHOS NACIONAL E ESTADUAIS DE TRANSITO, REPRESENTANTES DA INDUSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA.
Palavras-chave: MEMBROS DOS CONSELHOS NACIONAL E ESTADUAIS DE TRANSITO. REPRESENTANTES DA INDUSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA. CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI). CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO (CNC). CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA (CNA). MANDATO DOS MEMBROS. MINISTERIO DA JUSTIÇA. TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).