Projeto de Lei PL 1175/1973
Data de apresentação: 1973-03-29T00:00:00
Ementa: CRIA BOLSAS DE ESTUDO FINANCIADAS PARA ESTUDANTES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR SEUS ESTUDOS NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, FINANCIAMENTO, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO SUPERIOR, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA PRIVADA, ANUIDADE, CORREÇÃO MONETARIA, PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL, INDENIZAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, (MEC), BENEFICIO, CURSO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCURSO DO AUTOR. DCN1 19 03 75 PAG 568 COL 03.