Indicação INC 8/1973
Data de apresentação: 1973-08-20T00:00:00
Ementa: SUGERE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONVENIENCIA DA REVISÃO DA LEI Nº 4.591, DE 16 12 64, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS, VISANDO A MELHOR ADAPTA-LA A REALIDADE, NA PARTE RELATIVA A ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMINIO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONVENIENCIA, REVISÃO, LEI DO CONDOMINIO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, ADMINISTRAÇÃO, CONDOMINIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 05 79 PAG 3143 COL 02.