Projeto de Lei PL 1686/1973
Data de apresentação: 1973-11-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, DA LEI Nº 2.795, DE 12 DE JUNHO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE FABRICAÇÃO E COMERCIO DE VINHOS, SEUS DERIVADOS E BEBIDAS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: UM SO ATO AUTORIZATIVO PARA INICIO DA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO).
Palavras-chave: VINHOS. FABRICAÇÃO. COMERCIO. BEBIDAS. VITICULTORES. MINISTERIO DA AGRICULTURA. VITI-VINICULTORES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).