Projeto de Decreto Legislativo PDC 112/1973
Data de apresentação: 1973-05-09T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DO ACORDO DE INTERCÂMBIO CULTURAL, FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO QUÊNIA, EM NAIROBI, A 2 DE FEVEREIRO DE 1973.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TÉCNICA, COOPERAÇÃO CULTURAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO,  QUENIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PROMULGAÇÃO DO DLG 54/73. DCN1 13 09 73 PAG 5545. 00014784001    197700000139 DESPACHO A CCJ. 00014784002    197700000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.