Projeto de Lei PL 1141/1973
Data de apresentação: 1973-03-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AREAS DE TERRAS, PARA FINS DE SUBSISTENCIA, AS FAMILIAS DE TRABALHADORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TERRAS, SUBSISTENCIA, FAMILIA, TRABALHADOR RURAL, BENEFICIO, EMPREGADOR, COOPERATIVA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).