Projeto de Lei PL 1162/1973
Data de apresentação: 1973-03-22T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES LEGAIS REFERENTES A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, DIREITOS, DEPENDENTE, VIUVA, COMPANHEIRA, RECEBIMENTO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EX COMBATENTE, EXIGENCIA, EQUIPARAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SEGURADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO (REJEITADO).