Projeto de Lei PL 1572/1973
Data de apresentação: 1973-09-26T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E OITAVO DO ARTIGO 19, DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO".
Ementa detalhada: IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO; PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PUBLICOS).
Palavras-chave: IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO. CONCURSO PUBLICO. CANDIDATO A CONCURSO PUBLICO. PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PUBLICOS. CARGOS PUBLICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0010 COL 02.