Projeto de Lei PL 1331/1973
Data de apresentação: 1973-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS AUTORAIS DO FOTOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Palavras-chave: DIREITOS AUTORAIS DO FOTOGRAFO. OBRA FOTOGRAFICA. AUTOR DE FOTOGRAFIA. FOTOGRAFIA. EMPRESAS JORNALISTICAS QUE REPRODUZEM FOTOGRAFIAS. CONTRATO DE PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA. COMERCIALIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS. MULTA. FOTOGRAFO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).