Projeto de Lei PL 1649/1973
Data de apresentação: 1973-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE IDADE MINIMA PARA PRESTAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS EM NIVEIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Palavras-chave: IDADE MINIMA PARA PRESTAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO. INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO. CANDIDATO A EXAME SUPLETIVO. PROVA DE EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. PERMISSÃO PARA PRESTAR EXAME SUPLETIVO. EXAME SUPLETIVO. ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 204 DO REGIMENTO).