Projeto de Decreto Legislativo PDC 117/1973
Data de apresentação: 1973-06-22T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1971.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 75/73. DCN2 06 12 73 PAG 5944 COL 02.