Projeto de Lei PL 1568/1973
Data de apresentação: 1973-09-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, PROIBINDO SEGUNDA REELEIÇÃO E A ACUMULAÇÃO DE CARGOS EM ENTIDADES SINDICAIS.
Palavras-chave: QUADRO DE DIRIGENTES SINDICAIS, DIRETORIA DO CONSELHO FISCAL DE ENTIDADE SINDICAL, REPRESENTANTES DO CONSELHO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO, PROIBIÇÃO DE REELEIÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS, ACUMULAÇÃO DE CARGOS EM ENTIDADES SINDICAIS, DIRIGENTE SINDICAL, FEDERAÇÃO, SINDICATO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO OFICIO DO DEP JG DE ARAUJO JORGE SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO. DCN1 21 08 74 PAG 6255 COL 01.