Mensagem MSC 448/1973
Data de apresentação: 1973-11-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A RETIRADA DA MENSAGEM 447, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1973, RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE, NOS TERMOS DO ART 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE APOSENTADORIA COMPULSORIA E VOLUNTARIA.
Palavras-chave: RETIRADA, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVADA A RETIRADA DA MENSAGEM 447/73. DCN1 30 11 73 PAG 9686 COL 02.