Projeto de Lei PL 1254/1973
Data de apresentação: 1973-05-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MOTORISTA DE TAXI, TAXI, CONDUTOR DE VEICULO MOTORIZADO, TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, VEICULO AUTOMOTOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. (CLT), TAXIMETRO, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIA E SINDICAL, AUTOMOVEIS, PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE PASSAGEIROS, HORARIO DE SERVIÇO PARA MOTORISTAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 21 05 80 PAG 4095 COL 02.