Projeto de Lei PL 1161/1973
Data de apresentação: 1973-03-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE "INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, CONSELHO SUPERIOR, (CEF), SERVIÇO, LOTERIA FEDERAL, CONCURSO DE PROGNOSTICO,  ADICIONAL, BILHETE DE LOTERIA, (CRD), COMPETIÇÃO ESPORTIVA, (CBD), DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).