Projeto de Lei PL 1113/1973
Data de apresentação: 1973-03-12T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC), MODIFICADA PELA LEI Nº 4.937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E CONCESSÃO DE BENEFICIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS, CONSELHO DELIBERATIVO, ELEIÇÃO, COMPOSIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 204 DO REGIMENTO).