Projeto de Resolução PRC 65/1973
Data de apresentação: 1973-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO E RESPECTIVAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, (GAP), APOIO LEGISLATIVO, CATEGORIA FUNCIONAL, QUADRO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS. REFORMA ADMINISTRATIVA, TECNICO LEGISLATIVO, ASSISTENTE DE PLENARIO, AGENTE ADMINISTRATIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 42/73. DCN1 26 06 73 PAG 0337 COL 01.