Projeto de Decreto Legislativo PDC 120/1973
Data de apresentação: 1973-08-09T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO INSTRUMENTO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, ADOTADO EM GENEBRA, A 22 DE JUNHO DE 1972, POR OCASIÃO DA QUINQUAGÉSIMA-SÉTIMA SESSÃO DA CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, EMENDA, REGIMENTO, (OIT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/73. DCN1 19 10 73 PAG 7473 COL 01.