Projeto de Lei PL 1136/1973
Data de apresentação: 1973-03-15T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A ADMISSÃO DE PSICOLOGOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OBRIGANDO ÀS EMPRESAS COM MAIS DE 1500 EMPREGADOS E OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO COM MAIS DE MIL ALUNOS  A PRESTAR AOS SEUS EMPREGADOS E ALUNOS SERVIÇO DE ASSISTENCIA PSICOLOGICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EMPRESA, ADMISSÃO, PSICOLOGO,  CURSO SUPERIOR, PSICOLOGIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ESTUDANTE, ALUNO, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).