Projeto de Decreto Legislativo PDC 124/1973
Data de apresentação: 1973-08-22T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, RELATIVO AO CENTRO REGIONAL PARA O FOMENTO DO LIVRO NA AMÉRICA LATINA, FIRMADO EM BOGOTÁ, A 23 DE ABRIL DE 1971, ENTRE O GOVERNO DA COLÔMBIA E A UNESCO, E DO "ACORDO Nº 02", DE 10 DE AGOSTO DE 1972, QUE CONSTITUI INTERPRETAÇÃO DE CERTAS CLÁUSULAS DO PRIMEIRO INSTRUMENTO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, FOMENTO, LIVRO, AMERICA LATINA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, COLOMBIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 73/73. DCN1 04 12 73 PAG 9961.