Projeto de Lei PL 1300/1973
Data de apresentação: 1973-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. PREVIDENCIA SOCIAL. FILIADOS DA PREVIDENCIA. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). FUNCIONARIOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS. EMPRESA PUBLICA. UNIFICAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0008 COL 01.