Projeto de Lei PL 1351/1973
Data de apresentação: 1973-06-08T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS SETIMO E 76 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE SUA APLICAÇÃO AOS PROFESSORES SUBSTITUTOS.
Ementa detalhada: PARA FIXAR O SALARIO-MINIMO DO PROFESSOR SUBSTITUTO, RECONHECENDO A SUA RELAÇÃO EMPREGATICIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROFESSORES SUBSTITUTOS. SUBSTITUTO DE PROFESSOR, SERVIÇOS AUXILIARES DO PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO, ENSINO PUBLICO, SALARIO-MINIMO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROFESSOR, ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCURSO DO DEP ALFEU GASPARINI SOBRE O PROJETO. DCN1 07 06 74 PAG 3966 COL 03.