Mensagem MSC 4/1973
Data de apresentação: 1973-03-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS, CONFORME REVISTA EM PARIS A 24 DE JULHO DE 1971.
Ementa detalhada: VIDE MENSAGEM 046/73.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, OBRA LITERARIA, OBRA ARTISTICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 106/73