Projeto de Resolução PRC 73/1973
Data de apresentação: 1973-06-20T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 4º E 132 DA RESOLUÇÃO Nº 20, DE 30 DE NOVEMBRO 1971 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORIA JURIDICA, COMPETENCIA, ASSESSOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO.