Projeto de Lei PL 1390/1973
Data de apresentação: 1973-06-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 445 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. (CLT), CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, PRAZO, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS), MULTA, REPRESENTAÇÃO SINDICAL, EMPREGADO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, EMPRESARIO, PERIODO DE EXPERIENCIA DE TRABALHO, SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). DC1S 08 09 75 PAG 0008 COL 03.