Projeto de Lei PL 1247/1973
Data de apresentação: 1973-05-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 209 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: PARA INCLUIR COMO ATIVIDADE INSALUBRE A DOS ASCENSORISTAS DE HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E EDIFICIOS ONDE FUNCIONEM CONSULTORIOS E LABORATORIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ASCENSORISTA OU CABINEIRO, INSALUBRIDADE, HOSPITAL OU CASA DE SAUDE. ELEVADOR, CONSULTORIO MEDICO, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).