Projeto de Lei PL 1508/1973
Data de apresentação: 1973-08-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE CASAS RESIDENCIAIS, DE PROPRIEDADE DA TERCEIRA DIVISÃO NORDESTE, DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, EXISTENTES NO ESTADO DE PERNAMBUCO, AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES.
Palavras-chave: VENDA DE CASAS RESIDENCIAIS. PROPRIEDADE DA TERCEIRA DIVISÃO NORDESTE. REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA). NORDESTE. ESTADO DE PERNAMBUCO. SERVIDOR ESTAVEL DA RFFSA. ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. PAGAMENTO DO IMOVEL. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA. FUNDO PATRIMONIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).