Projeto de Lei PL 1140/1973
Data de apresentação: 1973-03-15T00:00:00
Ementa: APLICA O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, AS RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE ATLETAS E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, NORMAS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RELAÇÃO DE EMPREGO, ATLETA PROFISSIONAL, CLUBE DESPORTIVO, ESPORTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, NEGOCIAÇÃO, PASSE DE ATLETA, JOGADOR, FUTEBOL, TRANSFERENCIA, FERIAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).