Projeto de Lei PL 1323/1973
Data de apresentação: 1973-05-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COMUNITARIA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COMUNITARIA. AÇÃO SOCIAL. ASSOCIAÇÕES. SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO. CLUBES DE SERVIÇOS. CENTROS COMUNITARIOS. ENTIDADES DE UTILIDADE PUBLICA. MINISTERIO DO INTERIOR. RECURSOS ORÇAMENTARIOS. DOAÇÕES. CONTRIBUIÇÕES. FINANCIAMENTO DO BNH. BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO. INTEGRAÇÃO COMUNITARIA. COMUNIDADE. UTILIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).