Projeto de Lei PL 1172/1973
Data de apresentação: 1973-03-30T00:00:00
Ementa: ISENTA DE TRIBUTOS FEDERAIS AS EMPRESAS INDUSTRIAIS INSTALADAS NA AMAZONIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, TRIBUTO FEDERAL, EMPRESA INDUSTRIAL, AMAZONIA, PRAZO, BENEFICIO, INDUSTRIA, BEBIDA, REFRIGERANTE, INCENTIVO, (SUDAM), PLANO DE ASSISTENCIA, ESCOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 31 05 74 PAG 3640 COL 01.