Projeto de Lei PL 1704/1973
Data de apresentação: 1973-11-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVENIO ENTRE O INPS E AS PREFEITURAS MUNICIPAIS QUE MANTENHAM POSTOS MEDICOS OU HOSPITAIS PARA ATENDIMENTO DE SEUS FUNCIONARIOS E DE ASSOCIADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CONVENIO ENTRE O INPS E AS PREFEITURAS. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS. PREFEITURAS MUNICIPAIS. POSTOS MEDICOS. HOSPITAIS PARA ATENDIMENTO DE SEGURADOS DO INPS E DAS PREFEITURAS. ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR NOS MUNICIPIOS. SERVIÇOS ASSISTENCIAIS NOS MUNICIPIOS. MUNICIPIOS ONDE NÃO EXISTAM POSTOS OU AGENCIAS DO INPS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 02.