Projeto de Decreto Legislativo PDC 127/1973
Data de apresentação: 1973-09-12T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE INTERCAMBIO TURISTICO, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, FIRMADO EM LISBOA, A 16 DE JULHO DE 1973.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, INTERCAMBIO, TURISMO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 69/73.