Projeto de Lei PL 1731/1973
Data de apresentação: 1973-11-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10, DO DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (PARA FIXAR EM DOIS MEMBROS O NUMERO DE TRIPULANTES TECNICOS QUE DEVERÃO OPERAR EM AERONAVES COM CAPACIDADE DE ATE 20 PASSAGEIROS).
Palavras-chave: AERONAVES COM CAPACIDADE DE ATE 20 PASSAGEIROS. AUTORIZAÇÃO PARA AERONAVES OPERAR COM DOIS TRIPULANTES TECNICOS. TRIPULANTES TECNICOS DE AERONAVES. AERONAUTA. MINISTERIO DA AERONAUTICA. COMISSARIOS DE AERONAVES. TRIPULAÇÃO DE AERONAVES. NUMERO DE TRIPULANTES PARA AERONAVES. FIXAÇÃO DE DOIS MEMBROS PARA OPERA EM AERONAVES DE 20 PASSAGEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).