Projeto de Lei PL 1198/1973
Data de apresentação: 1973-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EXIGENCIAS A SEREM OBEDECIDAS NA PROGRAMAÇÃO DE TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROGRAMAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MULTA, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).