Projeto de Lei Complementar PLP 29/1973
Data de apresentação: 1973-11-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 09 70, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PIS), FIXAÇÃO, VALOR, MULTA, EMPREGADOR, OMISSÃO, NOME, EMPREGADO, PARTICIPANTE, PROGRAMA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0019 COL 01.