Projeto de Lei PL 1617/1973
Data de apresentação: 1973-10-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA UNIÃO A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MINISTERIO DA FAZENDA. MINISTERIO DA AGRICULTURA. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL). ENGENHO CURADO, PE. RECIFE, PE. ESTADO DE PERNAMBUCO. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO (CEASA). CESSÃO DO TERRENO. SISTEMA NACIONAL DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO. PATRIMONIO DA UNIÃO. SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA. DOAÇÃO DE TERRENO DA UNIÃO. TRANSFERENCIA. TERRENO DA UNIÃO EM PERNAMBUCO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5979/73. DOFC 14 12 73 PAG 12842 COL 03.