Projeto de Lei PL 1593/1973
Data de apresentação: 1973-10-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRAFIA DAS PALAVRAS NOS REGISTROS PUBLICOS E NA PUBLICIDADE.
Palavras-chave: GRAFIA DAS PALAVRAS. REGISTROS PUBLICOS. PUBLICIDADE. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DOCUMENTOS. CONTRATO. SIGLAS. CONVENÇÃO ORTOGRAFICA ENTRE O BRASIL E PORTUGAL. ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (ABL). ACADEMIA DAS CIENCIAS DE LISBOA. PALAVRAS COM GRAFIA DIVERSA. MULTA. IDIOMA. PADRÃO CULTURAL. GRAMATICA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).