Projeto de Lei PL 1397/1973
Data de apresentação: 1973-06-22T00:00:00
Ementa: ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, GARANTINDO REAJUSTES DE SALARIO ANUAIS PELO MENOS CINCO POR CENTO ACIMA DO AUMENTO REAL DE CUSTO DE VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REAJUSTAMENTOS SALARIAIS, AUMENTO DE SALARIO, SALARIO MINIMO, AFERIÇÃO REAL DO CUSTO DE VIDA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE SALARIO, MINISTERIO DO TRABALHO, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, ENTIDADES OFICIAIS DAS CLASSES TRABALHADORAS, CUSTO DE VIDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).