Projeto de Lei PL 1143/1973
Data de apresentação: 1973-04-02T00:00:00
Ementa: APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, RODOVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5917/73. DOFS 12 09 73. REP DOFC 11 12 73 PAG 12649 COL 04.