Projeto de Lei PL 1309/1973
Data de apresentação: 1973-05-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGOS A LEI 4737, DE 15/07/65, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL, ASSEGURANDO AOS DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS E AOS VEREADORES A INCLUSÃO DE SEUS NOMES NAS CHAPAS AS ELEIÇÕES SUBSEQUENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. AUTORIZAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, INCLUSÃO, NOME, CHAPA, ELEIÇÃO, CONVENÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CONGRESSISTA, BANCADA, DIREITOS POLITICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 204 DO REGIMENTO).