Projeto de Lei PL 1591/1973
Data de apresentação: 1973-10-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL EM EMPRESA PUBLICA - EMBRAPS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM EMPRESA PUBLICA. PREVIDENCIA SOCIAL. EMPRESA PUBLICA. EMPRESA BRASILEIRA DA PREVIDENCIA SOCIAL (EMBRAPS). ESTATUTO DA EMBRAPS. SEGURADOS DA EMBRAPS. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. UNIFICAÇÃO DOS INSTITUTOS. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS). MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).