Projeto de Lei PL 1329/1973
Data de apresentação: 1973-06-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A LETRA "B" DO INCISO IX DO ARTIGO 146 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE "INSTITUI O CODIGO ELEITORAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPENSA A VINCULAÇÃO DE VOTOS).
Palavras-chave: CODIGO ELEITORAL. NOME DE CANDIDATO. CANDIDATO A CARGO ELETIVO. ELEIÇÃO PROPORCIONAIS. CAMARA DOS DEPUTADOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. EXERCICIO DA POLITICA. QUADROS POLITICOS. PARLAMENTO. ELEIÇÃO. PLEITO DIRETO NOS ESTADOS. PROCESSO POLITICO DEMOCRATICO. VINCULAÇÃO DE VOTOS. POLITICA. VOTO VINCULADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 118 DO REGIMENTO.