Projeto de Resolução PRC 90/1973
Data de apresentação: 1973-10-08T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 140, 186 E 203 DA RESOLUÇÃO 67, DE 1962, QUE REESTRUTURA OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAUDE COMO TEMPO DE SERVIÇO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, SERVIÇO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, AFASTAMENTO, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA, APOSENTADORIA INTEGRAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 45 73. DCN1 16 10 73 PAG 7226 COL 01.