Projeto de Lei PL 1515/1973
Data de apresentação: 1973-08-30T00:00:00
Ementa: PROIBE A LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORARIA OU PERMANENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: LEASING, MÃO-DE-OBRA ALUGADA).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO DA PRATICA DO "LEASING". LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. MÃO-DE-OBRA TEMPORARIA OU PERMANENTE. PESSOA FISICA OU JURIDICA. DIREITO DO TRABALHO. FIRMA ALUGADORA DE TRABALHADORES. INTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR NA EMPRESA. EMPREGADO ALUGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 118 DO REGIMENTO).