Projeto de Decreto Legislativo PDC 116/1973
Data de apresentação: 1973-05-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU QUE, ENTRE 15 DE NOVEMBRO DE 1972 E 15 DE JANEIRO DE 1973, PERMANECEU ABERTO À ASSINATURA, E FOI ASSINADO PELO BRASIL, NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA IORQUE, A 12 DE JANEIRO DE 1973.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CACAU, PAÍS, BRASIL, ASSINATURA, (ONU).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 25/73.