Projeto de Lei PL 1558/1973
Data de apresentação: 1973-09-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37, DO DECRETO Nº 20.377, DE 08 DE SETEMBRO DE 1931, QUE APROVA A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO FARMACEUTICA NO BRASIL.
Palavras-chave: FARMACEUTICO. FARMACIA. ESTABELECIMENTO FARMACEUTICO. DIREÇÃO TECNICA DE DUAS FARMACIAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).