Projeto de Lei PL 1641/1973
Data de apresentação: 1973-10-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO OBRIGATORIA PARA O FUNRURAL - FUNDO DE ASSISTENCIA DO TRABALHADOR RURAL - DOS EMPREGADORES RURAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONTRIBUIÇÃO OBRIGATORIA PARA O FUNRURAL. FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL). EMPREGADOR RURAL. FAZENDEIRO. SITIANTE. CULTIVADOR. CRIADOR RURAL. SINDICATO DE EMPREGADOS RURAIS. TRATAMENTO MEDICO-HOSPITALAR. CONTRIBUINTE DO FUNRURAL. BANCO OFICIAL. FINANCIAMENTO AO PRODUTOR RURAL. ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL. RURICOLA. ASSISTENCIA SOCIAL RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).