Mensagem MSC 210/1973
Data de apresentação: 1973-06-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, RELATIVO AO CENTRO REGIONAL PARA O FOMENTO DO LIVRO NA AMERICA LATINA, FIRMADO EM BOGOTA, A 23 DE ABRIL DE 1971, ENTRE O GOVERNO DA COLOMBIA E A UNESCO, E DO ACORDO 02, DE 10 08 72, QUE CONSTITUI INTERPRETAÇÃO DE CERTAS CLAUSULAS DO PRIMEIRO INSTRUMENTO.
Palavras-chave: ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, FOMENTO, LIVRO, AMERICA LATINA, ASSINATURA, PAÍS ESTRANGEIRO, COLOMBIA, (UNESCO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 124/73