Projeto de Lei PL 1709/1973
Data de apresentação: 1973-11-30T00:00:00
Ementa: INSTITUI O EXAME ELETROENCEFALOGRAFICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MOTORISTAS PROFISSIONAIS. EXAME ELETROENCEFALOGRAFICO. CODIGO DE TRANSITO. MOTORISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO, SOBRE ESTE PROJETO. DCN1 04 06 75 PAG 3642 COL 03. 00041081001    197600000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELSO BARROS. DCN1 04 12 75 PAG 11433 COL 03. 00041081002    197600000139 DESPACHO AS CCJ E CSN.