Projeto de Lei PL 1444/1973
Data de apresentação: 1973-08-09T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO - FIE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FUNDO DE INCENTIVOS A EDUCAÇÃO (FIE). INCENTIVO FISCAL NO CAMPO DA EDUCAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. LOTERIA ESPORTIVA. RECURSO. BOLSA DE ESTUDO. EMPRESTIMO PAGO EM BOLSA DE ESTUDO. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. APLICAÇÃO DE RECURSO DO FIE. ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO. MINISTERIO DO PLANEJAMENTO. MINISTERIO DA FAZENDA. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO. EDUCAÇÃO. BANCO DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).