Projeto de Lei PL 1226/1973
Data de apresentação: 1973-04-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART 28 E AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 122 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), ACRESCENTANDO NOVO PARAGRAFO AO ART. 55 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Ementa detalhada: PARA REDUZIR OS PRAZOS DOS ATUAIS MANDATOS DIRETIVOS, POSSIBILITANDO A RENOVAÇÃO DE DOIS EM DOIS ANOS, COM A PERMISSÃO DE REELEIÇÃO APENAS QUANTO A DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DOS DIRETORIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, REDUÇÃO, PRAZO, MANDATO, DIRETORIA, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO ESTADUAL, DIRETORIO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO, RENOVAÇÃO, MEMBROS, REELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 118 DO REGIMENTO.