Projeto de Lei PL 1321/1973
Data de apresentação: 1973-10-26T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A SOMA DE VOTOS NAS SUBLEGENDAS, REVOGANDO O ART. 12 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Palavras-chave: SOMA. VOTO. SUBLEGENDA. SISTEMA DE SUBLEGENDAS. SOMA DE VOTOS NAS SUBLEGENDAS. ELEIÇÃO. EXTINÇÃO DA SOMA DE VOTOS. PARTIDOS. POLITICA PARTIDARIA. VOTOS ELEITORAIS. MUTIRÃO DE VOTOS. PLEITO. CANDIDATOS DO MESMO PARTIDO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 05 74 PAG 3477 COL 03.