Projeto de Lei PL 1519/1973
Data de apresentação: 1973-09-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 5.697, DE 22 DE JULHO DE 1943, NA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEINº 878, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969.
Palavras-chave: CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS). SUPLENTES VINCULADOS AO TITULAR. DESVINCULAÇÃO DE SUPLENTE. SUBSTITUIÇÃO. COMPOSIÇÃO. RODIZIO DE SUPLENTE. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5944 73. DOFC 30 11 73 PAG 12265 COL 02.