Projeto de Lei PL 1360/1973
Data de apresentação: 1973-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DISCRIMINAÇÃO, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DE REGIÕES PARA EXECUÇÃO OBRIGATORIA DE PLANOS DE COMBATE A EROSÃO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGIÕES. MINISTERIO DA AGRICULTURA. EROSÃO DO SOLO. COMBATE A EROSÃO. FINANCIAMENTO. ESTABELECIMENTO DE CREDITO. SECRETARIA DE AGRICULTURA. AGRONOMO. BANCO DO BRASIL. TERRAS. AGRICULTOR. PECUARISTA. RECUPERAÇÃO DO SOLO. SOLO. AGRICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO PARCIALMENTE, PELA MENSAGEM 208/75. DOFC 15 07 75 PAG 8671 COL 01.