Projeto de Lei PL 1119/1973
Data de apresentação: 1973-03-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO JOGADOR DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, BENEFICIÁRIO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, (CBD), SEGURADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).