Projeto de Lei PL 1365/1973
Data de apresentação: 1973-06-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 34 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. REQUISITADO. JUSTIÇA ELEITORAL. ELEIÇÃO. SERVIDOR. FUNCIONARIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. AFASTAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).