Projeto de Lei PL 1410/1973
Data de apresentação: 1973-06-28T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI Nº  5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, INSTITUINDO FUNDO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS PRE-PRIMARIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHES, FINALIDADE, CONSTRUÇÃO, CRECHE, ESCOLA PRE-PRIMARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SM-123/84, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.