Projeto de Decreto Legislativo PDC 91/1973
Data de apresentação: 1973-04-04T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DO ACORDO CULTURAL E DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, FIRMADOS AMBOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA TOGOLESA, EM LOMÉ, A 3 DE NOVEMBRO DE 1972.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL , COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, TOGOLESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OF. 221 73 DO SF ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 14 08 73 PAG 4211 COL 02.