Projeto de Lei PL 1369/1973
Data de apresentação: 1973-06-28T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PARA PERMITIR AS SOCIEDADES ORNITOLOGICAS RECEBEREM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA APANHAR PASSAROS SILVESTRES DESTINADOS A SEUS VIVEIROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE CAÇA, AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE ORNITOLOGICA, CAÇA, PASSARO, FAUNA SILVESTRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.