Mensagem MSC 46/1973
Data de apresentação: 1973-09-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS ARTISTICAS, CONFORME REVISTA EM PARIS, A 24 DE JULHO DE 1971.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO, ATO INTERNACIONAL, OBRAS LITERARIAS, OBRAS ARTISTICAS, PARIS, BERNA, PAIS, SUIÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 09 73 PAG 5647 COL 01.