Projeto de Decreto Legislativo PDC 101/1973
Data de apresentação: 1973-04-11T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA VENEZUELA, EM SANTA HELENA DO UAIRÉN, A 20 DE FEVEREIRO DE 1973.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENIO, COOPERAÇÃO TECNICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/73.