Projeto de Lei PL 1670/1973
Data de apresentação: 1973-11-09T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO (MIC). MENSAGEM 412/73. PRODUÇÃO INDUSTRIAL. EXPORTAÇÃO DE BENS MANUFATURADOS. COMERCIALIZAÇÃO DE BENS MANUFATURADOS. PRODUTOS INDUSTRIAIS DESTINADOS A EXPORTAÇÃO. MERCADO INTERNACIONAL. NORMAS E ESPECIFICAÇÕES. COMERCIO EXTERIOR. MANUFATURADOS NO COMERCIO EXTERIOR. QUALIDADE INDUSTRIAL. SISTEMA NACIONAL DE METROLOGIA. INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS (INPM). PROGRAMA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO PBDCT. CERTIFICADO DE QUALIDADE. POLITICA DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, AUTARQUIA FEDERAL. PESOS. MEDIDAS. CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA. SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO. FUNDO DE METROLOGIA (FUMET). EXTINÇÃO DO INPM E DO FUMET. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). INMETRO. CONMETRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCURSO DO DEP CELIO MARQUES FERNANDES. DCN1 08 05 76 PAG 3417 COL 01.