Projeto de Decreto Legislativo PDC 128/1973
Data de apresentação: 1973-09-24T00:00:00
Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA O PERIODO DE 15 DE MARÇO DE 1974 A 15 DE MARÇO DE 1978.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, SUBSIDIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 466/73 DO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS. DCN1 05 03 74 PAG 04 COL 02.