Projeto de Lei PL 1118/1973
Data de apresentação: 1973-03-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, OROS, (CE), (ECT), VILA, MINISTERIO DO INTERIOR, BENS PÚBLICOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5885/73. DOFC 04 06 73 PAG 5353 COL 01.