Projeto de Lei PL 1105/1973
Data de apresentação: 1973-03-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO PROCESSUAL, DIREITO DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ASSISTENCIA JUDICIARIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, REAJUSTE, REVISÃO, SALARIO, INFLAÇÃO, RECURSOS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE SALARIO, CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL, POLÍTICA SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).