Projeto de Lei PL 1700/1973
Data de apresentação: 1973-11-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967, PARA O FIM DE DEFERIR A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA COMPETENCIA PARA ELABORAR A POLITICA DEMOGRAFICA NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPETENCIA, (IBGE), ELEBORAÇÃO, POLITICA, CRESCIMENTO DEMOGRAFICO, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 01.