Mensagem MSC 243/1973
Data de apresentação: 1973-08-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO ART 72, PARAGRAFO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO, A EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU REFORMA AO SOLDADO FUZILEIRO NAVAL WALTER BARRETO QUEIROZ, DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: CONSIDERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, NORMA, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, FUZILEIRO NAVAL, MINISTERIO DA MARINHA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 133/73