Projeto de Lei PL 1635/1973
Data de apresentação: 1973-10-24T00:00:00
Ementa: TORNA PRIVATIVO DO ENGENHEIRO CIVIL OU SANITARISTA O EXERCICIO DA PRESIDENCIA DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DOS ORGÃOS ESPECIALIZADOS EM SANEAMENTO)
Palavras-chave: PRESIDENCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SANEAMENTO. AUTARQUIA. ENTIDADE PARAESTATAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. SANEAMENTO BASICO DE AGUA. CONTROLE DA POLUIÇÃO. ESGOTO. ENGENHARIA. ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL. AGUA RESIDUAL. CONSELHO NACIONAL DE SANEAMENTO. TECNOLOGIA NACIONAL NO CAMPO DO SANEAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE SANEAMENTO BASICO. TRATAMENTO DE AGUA RESIDUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).