Projeto de Decreto Legislativo PDC 119/1973
Data de apresentação: 1973-06-28T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO, TRADUZIDO PARA O PORTUGUÊS, DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ÁRABE DO EGITO, CONCLUÍDO NO CAIRO, A 31 DE JANEIRO DE 1973.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCÂMBIO COMERCIAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, EGITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 61/73. DCN1 09 10 73 PAG 6929 COL 01.