Mensagem MSC 318/1973
Data de apresentação: 1973-09-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU, EM LIMA, A 14 DE JULHO DE 1973.
Palavras-chave: ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, INTERCAMBIO CULTURAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, PERU.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 130/73.