Mensagem MSC 273/1973
Data de apresentação: 1973-08-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE INTERCAMBIO TURISTICO, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, EM LISBOA, A 16 DE JULHO DE 1973.
Palavras-chave: ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, INTERCAMBIO, TURISMO, PAÍS,  BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 127/73.