Projeto de Lei PL 1661/1973
Data de apresentação: 1973-11-05T00:00:00
Ementa: DEFINE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS CONSIDERADAS PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
Palavras-chave: ATIVIDADES PROFISSIONAIS PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORES. SEGURADOS OBRIGATORIOS DO INPS. SERVIÇOS PENOSOS, INSALUBRES OU PERIGOSOS. AERONAUTAS. JORNALISTAS PROFISSIONAIS. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSOR. INSALUBRIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0011 COL 01.