Mensagem MSC 66/1973
Data de apresentação: 1973-04-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E DO ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO QUENIA, EM NAIROBI, A 02 DE FEVEREIRO DE 1973.
Palavras-chave: ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, INTERCAMBIO CULTURAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, QUENIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 112/73