Mensagem MSC 212/1973
Data de apresentação: 1973-06-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SUL-AMERICANO SOBRE ENTORPECENTES E PSICOTROPICOS, FIRMADO PELO BRASIL, ARGENTINA, URUGUAI, PARAGUAI, EQUADOR, VENEZUELA E BOLIVIA, EM BUENOS AIRES, A 27 DE ABRIL DE 1973.
Palavras-chave: ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ENTORPECENTE, PSICOTRÓPICO, PAIS, BRASIL, PAÍS ESTTRANGEIRO, ARGENTINA , URUGUAI, PARAGUAI, EQUADOR, VENEZUELA, BOLIVIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 123/73