Projeto de Lei PL 1211/1973
Data de apresentação: 1973-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO, PARA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, DOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA.
Ementa detalhada: O SALARIO-BASE CORRESPONDERA A REMUNERAÇÃO EFETIVAMENTE AUFERIDA, OBSERVADO O TETO DE DEZ SALARIOS-MINIMOS.
Palavras-chave: CONTRIBUIÇÃO, INPS, MINISTRO, ECLESIÁSTICO, PADRE, MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, (MTPS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURO SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).