Projeto de Lei PL 1501/1973
Data de apresentação: 1973-08-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA EMPREGADA DOMESTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APOSENTADORIA DA EMPREGADA DOMESTICA. DIREITO A APOSENTADORIA INTEGRAL. SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL. PREVIDENCIA SOCIAL. DOMESTICA. SERVIÇO DOMESTICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).