Projeto de Lei PL 1497/1973
Data de apresentação: 1973-09-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PELO INPS AO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO DE BENEFICIOS. JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL. INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. INPS. MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS). ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL. CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL. ACIDENTES DO TRABALHO. APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCURSO DO DEP ARGILANO DARIO. DCN1 22 11 73 PAG 1956 COL 02.