Projeto de Lei PL 1295/1973
Data de apresentação: 1973-05-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), DEPOSITO BANCARIO, UTILIDADE PUBLICA, TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS, EXTENSÃO DE BENEFICIO, ENTIDADE BENEFICENTE, ENTIDADE FILANTROPICA, BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1348/73.