Projeto de Lei PL 1115/1973
Data de apresentação: 1973-03-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DEBITOS DE ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE QUALQUER GRAU, COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PAGAMENTO, DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, (INPS), ENSINO SUPLETIVO, BOLSA DE ESTUDO, BOLSISTA, SEGURADO, PENDENTE, BENEFICIARIO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO.