Projeto de Decreto Legislativo PDC 93/1973
Data de apresentação: 1973-04-04T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA, EM LAGOS, A 18 DE NOVEMBRO DE 1972.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, NIGERIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DLG 59/73.