Projeto de Lei PL 867/1972
Data de apresentação: 1972-08-25T00:00:00
Ementa: PROIBE O ACESSO AOS PORTOS NACIONAIS E O TRAFEGO EM AGUAS TERRITORIAIS A EMBARCAÇÕES DE QUALQUER TIPO, QUE UTILIZEM SOMENTE COMBUSTIVEL ATOMICO PARA SUA PROPULSÃO.
Ementa detalhada: (PROIBIÇÃO EXTENSIVA AO TRANSITO NA FAIXA DE DUZENTAS MILHAS MARITIMAS, AO LONGO DO LITORAL)
Palavras-chave: ACESSO AOS PORTOS NACIONAIS. PORTOS NACIONAIS. TRAFEGO EM AGUAS TERRITORIAIS. EMBARCAÇÃO. COMBUSTIVEL ATOMICO. PROPULSÃO. ENERGIA NUCLEAR. DUZENTAS MILHAS. PROIBIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).