Projeto de Decreto Legislativo PDC 76/1972
Data de apresentação: 1972-04-11T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO SANITÁRIA CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA BOLÍVIA, EM BRASÍLIA, EM 8 DE JUNHO DE 1972.
Palavras-chave: ACORDO DE COOPERAÇÃO SANITARIA. REPUBLICA DA BOLIVIA. CIDADE DE BRASILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 381 DO SENADO ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 06/12/ 72 PAG 5916 COL 02. 00014403001    197600000139 DESPACHO AS CCJ E CT. 00014403002    197600000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.