Projeto de Lei PL 998/1972
Data de apresentação: 1972-10-18T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.116, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO. EXERCICIO DA PROFISSÃO. CORRETOR DE IMOVEL. IMOVEL. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS. VENDA. COMPRA. LOCAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO. HIPOTECA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).