Projeto de Lei PL 923/1972
Data de apresentação: 1972-09-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEICULOS RODOVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VISA REGULAMENTAR O EXERCICIO DA PROFISSÃO, PREVER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA HORAS EXTRAS E APOSENTADORIA ESPECIAL EXTENSIVA AOS DEMAIS INTEGRANTES DA CATEGORIA - MOTORISTAS, AJUDANTES E TROCADORES).
Palavras-chave: PROFISSÕES. VEICULOS. MOTORISTA. AJUDANTES. TROCADORES. TRABALHO NOTURNO. APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO.