Projeto de Lei PL 939/1972
Data de apresentação: 1972-10-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.886,  DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS.
Ementa detalhada: PARA CRIAR OBRIGATORIEDADE DE O CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS SE TRANSFERIR PARA O DF; DAR AOS REPRESENTANTES A OPORTUNIDADE DE RENOVAR O QUADRO DIRIGENTE DE SEUS ORGÃOS DE CLASSE; DAR AO ESTADO MAIS REPRESENTATIVO O DIREITO DE PROMOVER AS REFERIDAS ELEIÇÕES; ORGANIZAR CONSELHOS REGIONAIS, ETC).
Palavras-chave: CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS, COMERCIO, BRASILIA, TRANSFERENCIA, (CFRC), ELEIÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS, (CRRC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO). DCN1 11 12 73 PAG 9964 COL 01.