Projeto de Lei PL 564/1972
Data de apresentação: 1972-04-12T00:00:00
Ementa: PERMITE AOS COMANDANTES DE UNIDADES MILITARES DO EXERCITO ASSINAR CONVENIOS COM HOSPITAIS PARTICULARES OU AFINS, PARA ATENDIMENTO DE OFICIAIS E PRAÇAS, ONDE NÃO EXISTAM HOSPITAIS DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: COMANDANTES DE UNIDADES MILITARES. UNIDADES MILITARES. CONVENIOS. HOSPITAIS PARTICULARES. OFICIAIS E PRAÇAS. FORÇAS ARMADAS. DEPENDENTES DE MILITARES. ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 292 DO REGIMENTO.