Projeto de Lei PL 758/1972
Data de apresentação: 1972-06-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.214, DE 02 DE MARÇO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O "ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR, ZONA RURAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CULTIVO, CARTEIRA DE TRABALHO, SINDICATO, CONTRATO DE TRABALHO, ESTABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).