Projeto de Lei PL 704/1972
Data de apresentação: 1972-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE AUXILIO-DOENÇA E O GOZO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO-DOENÇA,  APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SEGURADO,  (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).