Projeto de Lei PL 870/1972
Data de apresentação: 1972-08-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NOS ESTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (ADMITE A COEXISTENCIA DAS LOTERIAS ESPORTIVAS ESTADUAIS, MEDIANTE OS MESMOS PROCESSOS).
Palavras-chave: CONCURSO DE PROGNOSTICO. PROGNOSTICO. COMPETIÇÃO ESPORTIVA NOS ESTADOS. LOTERIA ESPORTIVA. LOTERIA ESTADUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).