Projeto de Lei PL 784/1972
Data de apresentação: 1972-06-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI Nº 490, DE 04 MARÇO DE 1969, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR COMPANHIAS DE AGUAS E ESGOTOS PARA OS TERRITORIOS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, COMPANHIA, AGUA, ESGOTO, ESTADO, (AP), (RO), (RR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.