Projeto de Lei PL 730/1972
Data de apresentação: 1972-06-06T00:00:00
Ementa: REGULA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E AS DESIGNAÇÕES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: NORMAS, PREENCHIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AUTARQUIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 28/04/73 PAG 1083 COL 04.