Projeto de Lei PL 546/1972
Data de apresentação: 1972-04-10T00:00:00
Ementa: REGULA A CONVOCAÇÃO DAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLITICOS ONDE NÃO EXISTAM DIRETORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONVOCAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, DIRETORIO MUNICIPAL,  PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, PREFEITO, VEREADOR. REGISTRO, CANDIDATURA, ELEIÇÃO,JUSTIÇA ELEITORAL, ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO, E ARTIGO 182 DO RI. PREJUDICADO PELA LEI 5782/72. DCN1 01 07 72 PAG 2340 COL 01.