Projeto de Lei PL 591/1972
Data de apresentação: 1972-05-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISPENSA DE TRABALHADOR SINDICALIZADO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DISPENSA, TRABALHADOR SINDICALIZADO, GARANTIA, ESTABILIDADE, EMPREGADO, FALTA, OPÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS),  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 11 73 PAG 8460 COL 02.