Projeto de Lei PL 801/1972
Data de apresentação: 1972-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A FILIADO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, NOS CASOS DE ACIDENTE AUTOMOBILISTICO.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, FILIADO, (INPS), VITIMA,  ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO (REJEITADO O PROJETO).