Projeto de Lei PL 809/1972
Data de apresentação: 1972-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, AOS EX-COMBATENTES, APOS 50 (CINQUENTA) ANOS DE IDADE OU OPÇÃO, PELOS MESMOS, A REFORMAS EM POSTOS IMEDIATAMENTE SUPERIORES.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, EX COMBATENTE, APOSENTADORIA INTEGRAL, PROVENTOS INTEGRAIS,  OPÇÃO, REFORMA MILITAR, POSTO SUPERIOR, MARINHA MERCANTE NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCURSO DO DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 02 04 74 PAG 1227 COL 03.