Projeto de Lei PL 737/1972
Data de apresentação: 1972-06-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL A ALIENAR AS DESTILARIAS CENTRAIS DE PERNAMBUCO, ALAGOAS, BAHIA, RIO DE JANEIRO E MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (IAA), ALIENAÇÃO, DESTILARIA, ESTADO, (PE), (AL), (BA), (RJ), (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PELO OF 310, AO SF O AUTOGRAFO DO PROJETO.