Mensagem MSC 204/1972
Data de apresentação: 1972-09-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA PROIBIR E IMPEDIR A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADES ILICITAS DOS BENS CULTURAIS APROVADA PELA XVI SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA (UNESCO) REALIZADA EM PARIS DE 12 DE OUTUBRO A 14 DE NOVEMBRO DE 1970.
Palavras-chave: TEXTO. CONVENÇÃO. PROIBIÇÃO. IMPEDIMENTO. IMPORTAÇÃO. EXPORTAÇÃO. PROPRIEDADE ILICITA. BENS CULTURAIS. CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA. UNESCO. PARIS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 09 72 PAG 3769 COL 04.