Projeto de Lei PL 836/1972
Data de apresentação: 1972-08-09T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO ESPECIAL DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: COM OS RECURSOS ORIUNDOS DE TARIFAS BANCARIAS EXIGIDAS PARA CONTAS PARALISADAS POR MAIS DE 6 MESES OU CUJA MOVIMENTAÇÃO SEJA DEFICITARIA).
Palavras-chave: FUNDO ESPECIAL DA APAE. ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE). INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONTAS DE DEPOSITOS POPULARES PARALISADOS. BANCO. MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DEFICITARIA. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. EXCEPCIONAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 004 COL 02.