Projeto de Lei PL 770/1972
Data de apresentação: 1972-06-19T00:00:00
Ementa: CONFERE A COBAL A RESPONSABILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRICOLA, VISANDO MANTER UMA RESERVA DE GENEROS ALIMENTICIOS.
Palavras-chave: RESPONSABILIDADE, (COBAL), PROGRAMAÇÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, MANUTENÇÃO, RESERVA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0004 COL 01.