Projeto de Lei PL 844/1972
Data de apresentação: 1972-08-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A 'INSTITUIÇÃO LEGAL DO NOME BRASILEIRO DE FAMILIA'.
Ementa detalhada: CRIAÇÃO DE UMA FONTE DE NOMES AUTENTICOS E AO ALCANCE DE TODOS OS BRASILEIROS, A FIM DE EVITAR A CONFUSÃO DE NOMES OCASIONADA PELOS HOMONIMOS).
Palavras-chave: NOME BRASILEIRO DE FAMILIA. FAMILIA. INSTITUIÇÃO LEGAL. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0004 COL 03.