Projeto de Lei PL 565/1972
Data de apresentação: 1972-04-07T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA  AS OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PASSA A INTEGRAR O SISTEMA AS ASSOCIAÇÕES DE MONTEPIO, DE CAIXAS DE PECULIO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SEGURO PRIVADO, SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, SEGUROS, RESSEGURO, ASSOCIAÇÕES, MONTEPIO, PECULIO,  CONSELHO NACIONAL DE SEGURO PRIVADO, (SUSEP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).