Projeto de Lei PL 915/1972
Data de apresentação: 1972-09-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE SAUDE DO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEVE CONTER NOME, FILIAÇÃO, DATA NASCIMENTO, CALENDARIO DE VACINAS)
Palavras-chave: CARTEIRA DE SAUDE. MENOR. VACINA. SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 03 74 PAG 684 COL 01.