Projeto de Lei PL 574/1972
Data de apresentação: 1972-04-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 656, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º  DE MAIO DE 1943).
Ementa detalhada: ABRE EXCEÇÃO AO PRINCIPIO DO RODIZIO QUANDO, NA LOCALIDADE, HOUVER JUIZ SUBSTITUTO DISPONIVEL A EPOCA DA CONVOCAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), POSSIBILIDADE, RODIZIO, JUIZ DO TRABALHO, EXISTENCIA, JUIZ SUBSTITUTO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEITADO NO SENADO FEDERAL.