Mensagem MSC 231/1972
Data de apresentação: 1972-08-24T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO REFERENTE AOS USOS CIVIS DA ENERGIA ATOMICA, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM WASHINGTON, A 17 DE JULHO DE 1972, E O TEXTO DA EMENDA AO ACORDO ENTRE A AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA PARA A APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS, FIRMADO EM VIENA A 27 DE JULHO DE 1972, QUE O COMPLEMENTA.
Palavras-chave: ACORDO DE COOPERAÇÃO BRASIL E ESTADOS UNIDOS. USO CIVIL DA ENERGIA ATOMICA. CIDADE DE WASHINGTON. AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA. APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS. CIDADE DE VIENA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 67/72.