Projeto de Lei PL 1093/1972
Data de apresentação: 1972-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO AOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO-PROFISSIONAL.
Ementa detalhada: ESTENDE O CONCEITO DE EMPREGADOR AS ESCOLAS).
Palavras-chave: APLICAÇÃO (DA LEGISLAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO). ACIDENTES DO TRABALHO. LEGISLAÇÃO. ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (TECNICO-PROFISSIONAL). ALUNOS. ESCOLA TECNICA. ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).