Projeto de Lei PL 643/1972
Data de apresentação: 1972-05-10T00:00:00
Ementa: ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 33, DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS).
Ementa detalhada: QUORUM PARA EFEITO DE CONVENÇÕES MUNICIPAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, QUORUM, VOTAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, MUNICIPIOS, CANDIDATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 118 DO REGIMENTO.