Projeto de Lei PL 973/1972
Data de apresentação: 1972-10-13T00:00:00
Ementa: PREVE DISTICO EMULATIVO DA DISPOSIÇÃO HIGIENICA NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DE CONSUMO IMEDIATO.
Ementa detalhada: OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO EM DISTICO, RECOMENDAÇÃO DE ELIMINAÇÃO NA EMBALAGEM). EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SF: 'PREVE DISTICO EMULATIVO PARA ELIMINAÇÃO DAS EMBALAGENS DE COMERCIALIZAÇÃO FINAL, INSERVIVEIS APOS A SUA UTILIZAÇÃO'. (EMENTA DA LEI: TORNA OBRIGATORIO O USO DE DISTICO, RECOMENDANDO A ELIMINAÇÃO DAS EMBALAGENS DE COMERCIALIZAÇÃO APOS SUA UTILIZAÇÃO).
Palavras-chave: DISTICO, EMULAÇÃO, HIGIENE, EMBALAGEM, PRODUTO, CONSUMO, LIXO, LIMPEZA, POLUIÇÃO, POVO LIMPO E POVO DESENVOLVIDO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 070, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 07 05 81 PAG 3154 COL 02.