Projeto de Lei PL 1040/1972
Data de apresentação: 1972-11-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE "INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, TELECOMUNICAÇÃO, SISTEMA, ELETRICIDADE, EMPRESA, TELEX.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO (REJEITADO).