Projeto de Lei PL 814/1972
Data de apresentação: 1972-08-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 5000 (CINCO MIL) SACAS DE CAFE DOS ESTOQUES GOVERNAMENTAIS COMO CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL AO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS (PMA), DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) E DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), RELATIVA AO PERIODO DE 1973/1974.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, CAFE, CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTAÇÃO, (ONU), (FAO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5808/72. DOFC 04 10 72 PAG 8841 COL 01.