Projeto de Lei PL 701/1972
Data de apresentação: 1972-05-29T10:36:00
Ementa: REDUZ O PRAZO PARA O REGISTRO DE CHAPAS DE CANDIDATOS A MEMBROS DE DIRETORIOS MUNICIPAIS NO CORRENTE ANO, FIXA NORMAS PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 5784/1942. DOU 16 06 72 PÁG 5265 COL 01.