Projeto de Lei PL 759/1972
Data de apresentação: 1972-06-21T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 1.134, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE ALTERA A SISTEMATICA DE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS.
Palavras-chave: CRITERIOS, PERDA, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS, SUSPENSÃO, ATRASO, RECOLHIMENTO, COTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0004 COL 01.