Mensagem MSC 128/1972
Data de apresentação: 1972-05-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DOS ESTATUTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO, RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DOS ESTATUTOS DA UNIÃO INTERNACIONAL DE ORGANISMOS OFICIAIS DE TURISMO E APROVADOS EM REUNIÃO REALIZADA NA CIDADE DO MEXICO DE 17 A 28 DE SETEMBRO DE 1970.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TURISMO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 63/72.