Projeto de Lei PL 554/1972
Data de apresentação: 1972-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE VINHO.
Ementa detalhada: (PROIBE A IMPORTAÇÃO DE VINHO).
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, VINHO, UVA, VITIVINICULTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 11 73 PAG 8460 COL 01.