Parecer (CD) P.C 64/1972
Data de apresentação: 1970-12-04T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 320, DE 1970, DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO 114, REFERENTE AOS CUIDADOS MEDICOS E AS INDENIZAÇÕES POR DOENÇA E ADOTADA PELA 53 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO; TENDO PARECERES IDENTICOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
Palavras-chave: MENSAGEM 320/70-PE. ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM. RECOMENDAÇÃO NUMERO 114. CUIDADOS MEDICOS. INDENIZAÇÃO POR DOENÇA. 53 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 204 DO REGIMENTO).