Projeto de Decreto Legislativo PDC 79/1972
Data de apresentação: 1972-11-08T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, APROVADO EM TÓQUIO, A 14 DE NOVEMBRO DE 1969, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO XVI CONGRESSO POSTAL UNIVERSAL.
Palavras-chave: REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL. UNIÃO POSTAL UNIVERSAL. CONGRESSO POSTAL UNIVERSAL. CIDADE DE TOQUIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 84/72.