Projeto de Lei PL 688/1972
Data de apresentação: 1972-05-19T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A IDENTIFICAÇÃO DOS AEROPORTOS NACIONAIS.
Ementa detalhada: COLOCAÇÃO DA SIGLA OU NOME EM LUGAR BEM VISIVEL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, AEROPORTO, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).