Projeto de Lei PL 736/1972
Data de apresentação: 1972-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, PELO EMPREGADOR, DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO EMPREGADO RECLAMANTE NA JUSTIÇA TRABALHISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EMPREGADOR, MANUTNEÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EMPREGADO, RECLAMANTE,  JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 03.