Projeto de Lei PL 606/1972
Data de apresentação: 1972-05-11T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUINTO E SETIMO DA LEI Nº 3.373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.
Ementa detalhada: INCLUSÃO DA FILHA VIUVA NO PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR, PARA PERCEPÇÃO DE PENSÃO TEMPORARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE ASSISTENCIA, FUNCIONARIO, FAMILIA,  SEGURADO, PENSÃO VITALICIA, CONJUGE, INVALIDO, DESQUITE, MÃE, PAI, VIUVA, VIUVO, ENTEADO, FILHO, FILHA, PENSÃO TEMPORÁRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).