Mensagem MSC 255/1972
Data de apresentação: 1972-09-15T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE O SALVAMENTO DE ASTRONAUTAS E RESTITUIÇÃO DE ASTRONAUTAS E DE OBJETOS LANÇADOS AO ESPAÇO COSMICO, CONCLUIDO EM 22/04/68, E QUE ENTROU EM VIGOR PARA OS PAISES SIGNATARIOS, EM 03/12/68.
Palavras-chave: ACORDO. SALVAMENTO DE ASTRONAUTAS. RESTITUIÇÃO DE ASTRONAUTAS. OBJETO. ESPAÇO COSMICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 73/72.