Projeto de Lei PL 798/1972
Data de apresentação: 1972-06-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS A TRABALHADOR.
Ementa detalhada: 30 DIAS DE FERIAS E UM SALARIO-MINIMO REGIONAL A TITULO DE GRATIFICAÇÃO DE FERIAS AO EMPREGADO QUE NÃO TIVER NENHUMA FALTA DURANTE O ANO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FÉRIAS, SALARIO MÍNIMO REGIONAL, GRATIFICAÇÃO, EMPREGADO, INEXISTÊNCIA, FALTA, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).