Mensagem MSC 365/1972
Data de apresentação: 1972-11-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO SOBRE VINCULAÇÃO RODOVIARIA, ASSINADO EM CORUMBA, A 4 DE ABRIL DE 1972, E O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO SOBRE VINCULAÇÃO RODOVIARIA FIRMADO EM LA PAZ, A 5 DE OUTUBRO DE 1972, CELEBRADOS AMBOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA BOLIVIA.
Palavras-chave: TRATADO VINCULAÇÃO RODOVIARIA. ACORDO. BOLIVIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 85/72.