Projeto de Lei PL 991/1972
Data de apresentação: 1972-10-18T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE ESPETACULOS MUSICAIS AO VIVO NAS CASAS DE DIVERSÕES.
Palavras-chave: ESPETACULO MUSICAL AO VIVO. CASAS DE DIVERSÕES. DIVERSÃO. ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL. BOATE. CLUBE. CASAS DE DIVERSÕES (BOATE, NIGHT CLUB, DANCING, RESTAURANTE, CLUBE). MUSICO. DANCING.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).