Projeto de Lei PL 958/1972
Data de apresentação: 1972-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A JURISDIÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. QUINTA REGIÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. JURISDIÇÃO. SALVADOR. ITABUNA. ARACAJU. ALAGOINHAS. ILHEUS. FEIRA DE SANTANA. JEQUIE. JUAZEIRO. MARUIM. SANTO AMARO. VALENÇA. VITORIA DA CONQUISTA. CACHOEIRA. CRUZ DAS ALMAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OF 46, DE 16 03 73, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 01.