Projeto de Resolução PRC 23/1972
Data de apresentação: 1972-04-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROVIMENTO, FUNÇÃO, ASSESSOR PARLAMENTAR, NIVEL SUPERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 33/72. DCN1 05 12 72 PAG 5686. ERRATA: DCN1 28 02 73 PAG 0028.