Projeto de Lei PL 561/1972
Data de apresentação: 1972-04-06T00:00:00
Ementa: ALTERA O PRAZO PARA A INSCRIÇÃO PARTIDARIA DOS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1972.
Ementa detalhada: REDUÇÃO DO PRAZO PARA 90 DIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PARTIDO POLITICO. CANDIDATO , ELEIÇÃO MUNICIPAL, DIRETORIO MUNICIPAL, CONVENÇÃO MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCURSO DO DEP ELCIO ALVARES. DCN1 05 12 72 PAG 5878 COL 04.