Projeto de Lei PL 1079/1972
Data de apresentação: 1972-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REFLORESTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUTORIZA O IBDF A OBRIGAR PROPRIETARIO DE TERRAS, QUE PRATICA O DESMATAMENTO QUE O REFLORESTAMENTO SEJA FEITO COM UMA PORCENTAGEM DE DEZ POR CENTO DE ARVORES FRUTIFERAS).
Palavras-chave: REFLORESTAMENTO. INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF). DESMATAMENTO. ARVORES FRUTIFERAS. PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS. PROPRIETARIO DE TERRAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).