Projeto de Lei PL 828/1972
Data de apresentação: 1972-08-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DA RENDA DA LOTERIA ESPORTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (DESTINA 5 PORCENTO DA RENDA LIQUIDA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES).
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 10 73 PAG 7388 COL 03.