Projeto de Resolução PRC 28/1972
Data de apresentação: 1972-04-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM ITEM AO ARTIGO 139 DA RESOLUÇÃO 67, DE 1962.
Ementa detalhada: CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDOR LICENCIADO POR MOLESTIA ESPECIFICADA EM LEI).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, LICENCIADO, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 23/72. DCN1 10 05 72 PAG 0786 COL 01.