Projeto de Lei PL 582/1972
Data de apresentação: 1972-04-13T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES CINEMATOGRAFICAS, DE CENSURA LIVRE, NO HORARIO VESPERTINO DOS SABADOS E DOMINGOS, ENTRE 16:00 E 18:00 HORAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, NOS ESTABELECIMENTOS DO GENERO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, SESSÃO, CINEMA, HORARIO, CENSURA, MENOR, LIMITE DE IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).