Projeto de Lei PL 637/1972
Data de apresentação: 1972-05-18T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Ementa detalhada: INSTALAÇÃO DE CONVENÇÕES E ELEIÇÃO DOS DIRETORIOS DOS PARTIDOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), MUNICIPIOS, ESTADOS, ORGÃOS, PARTIDO POLÍTICO, CONVENÇÃO, MANDATO ELETIVO, ELEIÇÃO, DIRETORIO, VOTO, PROIBIÇÃO, PROCURAÇÃO, ELEITOR, COMISSÃO EXECUTIVA, DIREITORIO MUNICIPAL, REGISTRO, CHAPA, CANDIDATO, JUIZ ELEITORAL, ZONA ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, TERRITORIOS FEDERAIS, COMPOSIÇÃO, BANCADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA DO AUTOGRAFO AO SENADO, ATRAVES DO OF 195/72.