Mensagem MSC 320/1972
Data de apresentação: 1972-11-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, FIRMADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA FINLANDIA, EM HELSINQUE, A 16 DE FEVEREIRO DE 1972.
Palavras-chave: CONVENÇÃO. DUPLA TRIBUTAÇÃO. EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO. IMPOSTOS. RENDIMENTO. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA DA FINLANDIA. HELSINQUE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 78/72.