Projeto de Lei PL 694/1972
Data de apresentação: 1972-05-25T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ÔNUS, A LEI Nº 5.754, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1972".
Ementa detalhada: MEC - ASSISTENCIA TECNICA E FINANCEIRA A ENTIDADES EDUCACIONAIS E DE ASSISTENCIA SOCIAL; MINISTERIO DA JUSTIÇA - ASSISTENCIA SOCIAL AO MENOR A CARGO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS; MINISTERIO DO PLANEJAMENTO - SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, RECEITA, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, (MEC), (MJ), (MPCG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: MENSAGEM PRESIDENCIAL 438/72 RESTITUI AUTOGRAFOS. DCN1 07 03 73 PAG 22 COL 04.