Projeto de Resolução PRC 47/1972
Data de apresentação: 1972-12-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO EDIFICIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (O EDIFICIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS NÃO PODERA SOFRER ALTERAÇÕES QUE COMPROMETAM SUA CONCEPÇÃO ARQUITETONICA, OU A DESTINAÇÃO DO PLENARIO, SEUS SALÕES E AREAS DE CIRCULAÇÃO).
Palavras-chave: NORMAS, TOMBAMENTO, EDIFICIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, COMPROMETIMENTO, PROJETO ARQUITETONICO, DESTINAÇÃO, PLENARIO, AUDITORIO, LOCAL, REUNIÃO, AREA, CIRCULAÇÃO, NECESSIDADE, PROJETO DE RESOLUÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 32/72. DCN1 05 12 72 PAG 5686.