Projeto de Lei PL 1081/1972
Data de apresentação: 1972-12-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE NOVEMBRO 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISPONDO SOBRE A SINALIZAÇÃO EM ESTRADAS PAVIMENTADAS.
Ementa detalhada: A ESTIMATIVA DO CUSTO DE PAVIMENTAÇÃO DE UMA ESTRADA DEVERA INCLUIR OS GASTOS COM A SINALIZAÇÃO).
Palavras-chave: CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. SINALIZAÇÃO. PAVIMENTO EM ESTRADAS. ESTRADAS PAVIMENTADAS. TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).