Projeto de Decreto Legislativo PDC 61/1972
Data de apresentação: 1972-06-09T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO PREVISTO PELO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO SOBRE LIGAÇÃO FERROVIARIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1938, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA DA BOLIVIA E DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM 23 DE JULHO DE 1964, O QUAL FOI ASSINADO EM CORUMBA, A 04 DE ABRIL DE 1972.
Palavras-chave: CONVENIO CONSTITUTIVO DO "FUNDO DE DESENVOLVIMENTO". PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO SOBRE LIGAÇÃO FERROVIARIA. REPUBLICA DA BOLIVIA. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. CORUMBA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DLG 61/72.