Parecer (CD) P.C 61/1972
Data de apresentação: 1955-12-04T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO NUMERO 247-P/55, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CAPEANDO QUATRO DENEGAÇÕES DE REGISTRO DE CONTRATOS, CELEBRADOS ENTRE: PRIMEIRA: O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA PAULO JOAQUIM MONTEIRO SILVA; SEGUNDA: O GOVERNO DA UNIÃO E O ESTADO DA BAHIA; TERCEIRA: O GOVERNO FEDERAL - DIVISÃO DE AGUAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA - E OS HERDEIROS DO SENHOR JOÃO CARVALHO TAVARES SILVA, REPRESENTADOS POR LUIZ ANTONIO TAVARES SILVA; E, QUARTA: O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O INSTITUTO DO CACAU DA BAHIA.
Palavras-chave: ARQUIVAMENTO DO OFICIO 247-P/55-TCU. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). DENEGAÇÃO DE REGISTRO DE CONTRATOS. DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT). PAULO JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA (FIRMA). GOVERNO DA UNIÃO. ESTADO DA BAHIA. DIVISÃO DE AGUAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. HERDEIROS DE JOÃO CARVALHO TAVARES SILVA. LUIZ ANTONIO TAVARES SILVA. MINISTERIO DA AGRICULTURA. INSTITUTO DO CACAU DO ESTADO DA BAHIA. ESTADO DA BAHIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 204 DO REGIMENTO).