Projeto de Lei PL 787/1972
Data de apresentação: 1972-06-29T00:00:00
Ementa: FIXA PERCENTAGEM MINIMA DE ESSENCIA LOCAL E MAXIMA DE EUCALIPTO A SER OBEDECIDA NOS PROJETOS DE REFLORESTAMENTO COM UTILIZAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTUAL, ESSENCIA FLORESTAL, REFLORESTAMENTO, EUCALIPTO. PROJETO, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 05 74 PAG 2459 COL 02.