Projeto de Lei PL 638/1972
Data de apresentação: 1972-05-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA ESCOLHA E REGISTRO DE CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, ESCOLHA, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, REQUERIMENTO,  CARTORIO ELEITORAL, SENTENÇA, ACORDÃO, CONVENÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, DEPUTADO ESTADUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 196/72 ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO AO SENADO FEDERAL. DCN1 05/12/72 PAG 5908 COL 01.