Projeto de Lei PL 928/1972
Data de apresentação: 1972-09-29T00:00:00
Ementa: PROIBE A TRANSMISSÃO, ATRAVES DO RADIO E DA TELEVISÃO, DE MENSAGENS COMERCIAIS ANTECEDIDAS, ENTREMEADAS OU SUCEDIDAS DE MUSICA OU LETRA DOS CLASSICOS DA MUSICA POPULAR BRASILEIRA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RADIO. TELEVISÃO. PROPAGANDA. PUBLICIDADE. MUSICAS. PROIBIÇÃO. LETRA DE MUSICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO.