Projeto de Lei PL 755/1972
Data de apresentação: 1972-06-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE TURISMO NOS MUNICIPIOS CONSIDERADOS ESTANCIAS MINERAIS E TURISTICAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (MUNICIPIOS ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE CENTROS TURISTICOS, PODERÃO CRIAR OS SEUS CONSELHOS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, MUNICIPIOS, ESTANCIA HIDROMINERAL, BALNEARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.