Projeto de Decreto Legislativo PDC 64/1972
Data de apresentação: 1972-06-29T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SANITÁRIA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COLÔMBIA PARA A REGIÃO AMAZÔNICA, FIRMADO EM BOGOTÁ, A 10 DE MARÇO DE 1972.
Palavras-chave: ACORDO DE COOPERAÇÃO SANITARIA. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA DA COLOMBIA. REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/72.