Projeto de Lei PL 975/1972
Data de apresentação: 1972-10-25T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AS ESPECIES NATIVAS DE ORQUIDEAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ORQUIDEA NATIVA. PROTEÇÃO. ESPECIES. EXPORTAÇÃO. COMERCIO DE PLANTAS. COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS AGRICOLAS (COSAGRI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AO ARQUIVO (REJEITADO).