Projeto de Lei PL 966/1972
Data de apresentação: 1972-10-13T00:00:00
Ementa: REVOGA O ART. 48 DO DECRETO-LEI Nº 3.199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, QUE ESTABELECE AS BASES DA ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ESPORTE, CLUBE, FUTEBOL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, RENDA, LUCRO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEITADO NO SF.