Projeto de Lei PL 813/1972
Data de apresentação: 1972-08-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO A ALIENAR O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO, ALIENAÇÃO. IMOVEL, MUNICÍPIO, CRICIUMA (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 281/72, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 10 11 72 PÁG 4.891 COL 03.