Projeto de Lei PL 731/1972
Data de apresentação: 1972-06-06T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS) E NA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Ementa detalhada: GRATUIDADE DA PROPAGANDA ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, CODIGO ELEITORAL, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, DESPESA, CAMPANHA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).