Projeto de Lei PL 951/1972
Data de apresentação: 1972-10-11T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO NACIONAL DE FUTEBOL DOS CAMPEÕES DOS CERTAMES ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: O DIREITO ASSEGURADO NESTE ARTIGO FICA CONDICIONADO A EXISTENCIA, NO ESTADO A QUE PERTENÇA O CLUBE, DE ESTADIO COM CAPACIDADE MINIMA DE 35.000 ESPECTADORES).
Palavras-chave: PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO NACIONAL. CAMPEONATO NACIONAL DE FUTEBOL. FUTEBOL. CAMPEÕES DOS CERTAMES ESTADUAIS. CERTAMES ESTADUAIS. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS. FEDERAÇÕES DE FUTEBOL. CLUBES DE FUTEBOL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO).