Projeto de Decreto Legislativo PDC 57/1972
Data de apresentação: 1972-05-05T00:00:00
Ementa: APROVA O PROTOCOLO RELATIVO AS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS ENTRE PAISES EM DESENVOLVIMENTO, REALIZADAS EM GENEBRA, NO AMBITO DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT), NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1970 A AGOSTO DE 1971, BEM COMO A LISTA DAS CONCESSÕES FEITAS PELO BRASIL, EM 06 DE AGOSTO DE 1971, AOS DEMAIS PAISES EM DESENVOLVIMENTO, PARTICIPANTES DAS REFERIDAS NEGOCIAÇÕES.
Palavras-chave: NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS ENTRE PAISES EM DESENVOLVIMENTO. ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT). GATT. GENEBRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 159/72 DO SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 03 08 72 PAG 2394 COL 02. 00014199001    197600000139 DESPACHO A CCJ. 00014199002    197600000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.