Projeto de Lei PL 950/1972
Data de apresentação: 1972-10-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO FAMILIA, DEPENDENTE, ESTUDANTE, MARIDO, PESSOA INVALIDA, FILHOS, IRMÃO, IRMÃ, ESTUDANTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, MULHER, CONJUGE, DESQUITE, CASAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO). DC1S 08 03 75 PAG 0005 COL 02.