Mensagem MSC 36/1972
Data de apresentação: 1972-04-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO ART. 72, PARAGRAFO SETIMO, DA CONSTITUIÇÃO, A EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU APOSENTADORIA A ROMULO GOMES CARDIM, NO CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUÇÃO, ATO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, MINISTRO, JUIZ CLASSISTA, (TST).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 58/72.