Projeto de Lei PL 560/1972
Data de apresentação: 1972-04-11T00:00:00
Ementa: ESTENDE A AÇÃO DO PROJETO RONDON ÀS NAÇÕES SUL-AMERICANAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, PROJETO RONDON, PAÍS ESTRANGEIRO, AMERICA DO SUL, (MRE), CONVÊNIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVADO PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE.