Projeto de Lei PL 805/1972
Data de apresentação: 1972-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA, NOS ACIDENTES DE TRANSITO OCORRIDOS EM FAIXA DE SEGURANÇA.
Ementa detalhada: PELO PERIODO DE UM ANO, DESDE QUE O LAUDO MEDICO COMPROVE QUAISQUER LESÕES NA VITIMA.
Palavras-chave: SUSPENSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, ACIDENTE DE TRANSITO, FAIXA, SEGURANÇA, LESÃO CORPORAL, VITIMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).