Projeto de Lei PL 1001/1972
Data de apresentação: 1972-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA QUOTA-PARTE PARA DESPESAS EM CONDOMINIOS DE PREDIO DE APARTAMENTOS OU CASAS RESIDENCIAIS ALUGADOS.
Palavras-chave: COBRANÇA. QUOTA-PARTE. CONDOMINIO. CASA ALUGADA. ALUGUEL. PREDIO. APARTAMENTO. CASA. RESIDENCIA. SINDICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).