Projeto de Decreto Legislativo PDC 73/1972
Data de apresentação: 1972-10-13T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O SALVAMENTO DE ASTRONAUTAS E RESTITUIÇÃO DE ASTRONAUTAS E DE OBJETOS LANÇADOS AO ESPAÇO COSMICO, CONCLUIDO EM 22 DE ABRIL DE 1968, E QUE ENTROU EM VIGOR, PARA OS PAISES SIGNATARIOS, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1968.
Palavras-chave: SALVAMENTO E RESTITUIÇÃO DE ASTRONAUTAS. OBJETOS LANÇADOS AO ESPAÇO COSMICO. ACORDO. PESQUISA ESPACIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OF. 396 DE 04/12/72 DO SENADO, ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 28/02/73 PAG 28 COL 03. 00014370001    197600000139 DESPACHO AS CCJ E CT. 00014370002    197600000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.