Mensagem MSC 62/1972
Data de apresentação: 1972-05-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO INSTRUMENTO DE EMENDA, DE 1971, DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADO EM NOVA YORK, A 20/12/71, QUE AUMENTA O NUMERO DE MEMBROS DO CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL DE VINTE E SETE PARA CINQUENTA E QUATRO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, CARTA, (ONU), AUMENTO, MEMBROS, CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 60/72.