Mensagem MSC 46/1972
Data de apresentação: 1972-05-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A RETIRADA DA MENSAGEM 07/61, RELATIVA A PROJETO DE LEI QUE INCLUI NA LEI 1890, DE 13 DE JUNHO DE 1953, DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA LEI 605 DE 05 DE JANEIRO DE 1949.
Palavras-chave: MENSAGEM 07/61. PROJETO DE LEI 2737/61.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVADA A RETIRADA DA MENSAGEM 07/61.