Projeto de Lei PL 815/1972
Data de apresentação: 1972-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APOSTILAMENTO DE TITULOS E OS PROVENTOS DOS ANTIGOS OCUPANTES DE CARGOS QUE CORRESPONDIAM AOS DE COLETOR FEDERAL, ESCRIVÃO DE COLETORIA E AUXILIAR DE COLETORIA APOSENTADOS COM MAIS DE TRINTA ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: NORMAS, APOSTILAMENTO, TITULO, PROVENTOS, CARGO, COLETOR FEDERAL, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR DE COLETORIA, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 324/72, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS. DCN1 05 12 72 PÁG 5.909 COL 02.