Projeto de Lei PL 545/1972
Data de apresentação: 1972-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GARAGENS E A RESERVA DE LOCAIS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONSTRUÇÃO, RESERVA,  LOCAL, ESTACIONAMENTO, GARAGEM, VEICULOS,  TRANSITO, TRAFEGO, VIA TERRESTRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 03 COL 01.