Projeto de Decreto Legislativo PDC 60/1972
Data de apresentação: 1972-06-06T00:00:00
Ementa: APROVA O INSTRUMENTO DE EMENDA, DE 1971, DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADO EM NOVA YORK, A 20 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE AUMENTA O NUMERO DE MEMBROS DO CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL DE VINTE E SETE PARA CINQUENTA E QUATRO.
Palavras-chave: CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS. CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL. AUMENTO DO NUMERO DE MEMBROS. NOVA YORK.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 179/72 DO SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 22 08 72 00014231001  *  197600000139 DESPACHO A CCJ E CCT. 00014231002  *  197600000149 LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.