Projeto de Lei PL 971/1972
Data de apresentação: 1972-10-13T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A RESSALVA DE USO, NOS ROTULOS E EMBALAGENS DE PRODUTOS CONSIDERADOS NOCIVOS A SAUDE. NOVA EMENTA: 'TORNA OBRIGATORIA A RESSALVA DE USO NOS ROTULOS E EMBALAGENS DE PRODUTOS QUE POSSAM SER CONSIDERADOS NOCIVOS A SAUDE DA PESSOA HUMANA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, RESSALVA, ROTULO, EMBALAGEM, PRODUTO NOCIVO A SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).