Projeto de Lei PL 635/1972
Data de apresentação: 1972-04-26T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 38, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE "ESTABELECE ESTIMULOS A CONTENÇÃO DOS PREÇOS E PENALIDADES PARA AUMENTOS SUPERIORES AOS DE INDICE GERAL DE PREÇOS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, CONTENÇÃO, AUMENTO, PREÇO, PENALIDADE, (IGP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).