Projeto de Decreto Legislativo PDC 89/1972
Data de apresentação: 1972-12-04T00:00:00
Ementa: CONSAGRA A DATA DE 05 DE ABRIL COMO DIA DO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: CONSAGRAÇÃO. DIA. ABRIL, 05. CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO).