Projeto de Lei PL 772/1972
Data de apresentação: 1972-06-20T00:00:00
Ementa: COM BASE NO ARTIGO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR GRUPO DE TRABALHO, PARA O FIM ESPECIAL DE ELABORAR ANTEPROJETO DE REDIVISÃO GEOGRAFICA DO PAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, ELABORAÇÃO,  ANTEPROJETO, DIVISÃO, PAIS, CRIAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, FUSÃO, ESTADO, (GB), (RJ), AMAZONIA, REFORMA AGRARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).