Projeto de Lei PL 857/1972
Data de apresentação: 1972-08-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 458, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). PAGAMENTO. SALARIO. ALIMENTAÇÃO. HABITAÇÃO. VESTUARIO. PRESTAÇÕES. EMPRESA. CONVENÇÃO. ACORDO. CONTRATO. EMPREGADO. BEBIDAS ALCOOLICAS. DROGAS NOCIVAS. FORNECIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).