Projeto de Lei PL 1064/1972
Data de apresentação: 1972-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO, COMO SEGURADOS FACULTATIVOS, DOS EMPREGADORES RURAIS AO INPS.
Ementa detalhada: FIXA AS CONTRIBUIÇÕES EM DEZESSEIS POR CENTO SOBRE UM MINIMO DE UMA VEZ E UM MAXIMO DE 5 VEZES O SALARIO-MINIMO VIGENTE NA REGIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, FILIAÇÃO, EMPREGADOR RURAL, SEGURADO FACULTATIVO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, VALOR, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).