Projeto de Lei PL 846/1972
Data de apresentação: 1972-08-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 576, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO ENQUADRAMENTO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE MÃO-DE-OBRA. INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA. MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO (MIC). INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA). MINISTERIO DA AGRICULTURA (MA). MINISTERIO DOS TRANSPORTES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5819/72. DOFC 07 11 72 PAG 9825 COL 01.