Projeto de Lei PL 567/1972
Data de apresentação: 1972-05-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 29 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), DISPONDO SOBRE A PRESIDENCIA DAS CONVENÇÕES.
Ementa detalhada: PREVE SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DE DIRETORIO COM ANTECEDENCIA DE 90 (NOVENTA) DIAS, QUANDO CANDIDATO A REELEIÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PRAZO, PARTIDO POLITICO, SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE, PRESIDENCIA, CONVENÇÃO,  DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO MUNICIPAL, CANDIDATO, REELEIÇÃO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 05 74 PAG 2459 COL 02.