Projeto de Lei PL 897/1972
Data de apresentação: 1972-11-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.
Palavras-chave: CONSUMIDOR. PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC). SEGURANÇA DE VEICULO. VEICULO. REMEDIO. ALIMENTO. QUALIDADE DE PRODUTOS. PREÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO.