Projeto de Lei PL 673/1972
Data de apresentação: 1972-05-25T00:00:00
Ementa: RETIFICA O ANEXO II, DO QUADRO DE PESSOAL - PERMANENTE, DA LEI Nº 5.188, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MME).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OF 173, DE 10 08 72, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 22 08 72 PAG 2834 COL 02.