Projeto de Lei PL 905/1972
Data de apresentação: 1972-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES COM CAIXAS DE PECULIO, MONTEPIOS E SIMILARES.
Palavras-chave: MONTEPIO. CAIXAS DE PECULIO. ASSOCIAÇÕES. PENSÕES. APOSENTADORIA. SEGURO. RISCOS PESSOAIS. ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.