Projeto de Decreto Legislativo PDC 82/1972
Data de apresentação: 1972-11-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E ESTOCAGEM DE ARMAS BACTERIOLOGICAS(BIOLOGICAS) E A BASE DE TOXINAS E SUA DESTRUIÇÃO, CONCLUIDA EM WASHINGTON, LONDRES E MOSCOU, A 10 DE ABRIL DE 1972.
Palavras-chave: CONVENÇÃO. DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E ESTOCAGEM DE ARMAS BACTERIOLOGICAS. ARMAS BIOLOGICAS. ARMAS A BASE DE TOXINAS. DESTRUIÇÃO DE ARMAS BACTERIOLOGICAS. CIDADE DE LONDRES. CIDADE DE WASHINGTON. CIDADE DE MOSCOU.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 89/72.