Projeto de Lei PL 954/1972
Data de apresentação: 1972-10-06T00:00:00
Ementa: ESTABELECE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: (AOS QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES EM CONTATO COM DOENTES MENTAIS, TERÃO ADICIONAIS DE TRINTA POR CENTO, ENQUANTO PERDURAREM AS CONDIÇÕES DE SERVIÇO).
Palavras-chave: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERICULOSIDADE. EMPREGADOS EM HOSPITAIS. HOSPITAIS. CASA DE SAUDE. DOENTES MENTAIS. ENFERMEIRO. LOUCO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).