Projeto de Lei PL 881/1972
Data de apresentação: 1972-08-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS PROFESSORES REGISTRADOS, PREVISTOS NO ART. 86 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (FACULTA AOS PROFESSORES, COM REGISTRO DEFINITIVO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, INGRESSAREM EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR PARA COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SEUS CONHECIMENTOS DA DISCIPLINA CORRESPONDENTE).
Palavras-chave: PROFESSORES REGISTRADOS. DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO. DIREITOS. PRERROGATIVAS. REGISTRO DE PROFESSOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).