Projeto de Lei PL 1015/1972
Data de apresentação: 1972-11-16T00:00:00
Ementa: ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DOS CARTORIOS DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PESSOAL. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM). CARTORIO DE AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR. AUDITORIA. QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA MILITAR. VENCIMENTOS. JUSTIÇA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 41 73 DO SF ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 398 COL 04.