Projeto de Lei PL 1014/1972
Data de apresentação: 1972-11-08T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.316 DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGROU O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, AUXILIO-ACIDENTE, PENSÃO, MORTE,  TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).