Projeto de Lei PL 1090/1972
Data de apresentação: 1972-12-04T00:00:00
Ementa: DETERMINA PROVIDENCIAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DO ALISTAMENTO ELEITORAL.
Ementa detalhada: O DIRETOR, PROFESSOR OU RESPONSAVEL POR CURSO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADOLESCENTE OU ADULTO, ENCAMINHARA O ALUNO CONCLUINTE AO JUIZ ELEITORAL, PARA OBTENÇÃO DO TITULO DE ELEITOR.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE DO ALISTAMENTO ELEITORAL. ALISTAMENTO ELEITORAL. TITULO ELEITOR. ELEITOR. CODIGO ELEITORAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.236/75. DOFC 19 09 75 PAG 12433 COL 01.