Mensagem MSC 72/1972
Data de apresentação: 1972-05-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A RETIRADA DA MENSAGEM 68, DE 12 DE MARÇO DE 1952, RELATIVA A PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECRETAR O MONOPOLIO DAS EXPORTAÇÕES DE MATERIAIS. ESTRATEGICOS ATRAVES DA COMISSÃO DE EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ESTRATEGICOS.
Palavras-chave: MENSAGEM 68/52. PROJETO DE LEI 1750/52.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVADA A RETIRADA DA MENSAGEM 68/52.