Projeto de Lei PL 883/1972
Data de apresentação: 1972-08-31T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRES AS ATIVIDADES DE MANOBREIRO E GUARDA-CHAVES DAS ESTRADAS DE FERRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (O GRAU DE INSALUBRIDADE SERA DETERMINADO PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE EM MATERIA DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO).
Palavras-chave: INSALUBRIDADE. MANOBREIRO. GUARDA-CHAVES DAS ESTRADAS DE FERRO. ESTRADA DE FERRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO.