Projeto de Lei PL 1029/1972
Data de apresentação: 1972-11-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FICAM OBRIGADAS A FIXAR, EM LETRAS NITIDAS E LUGAR VISIVEL O SEGUINTE ESCLARECIMENTO: NOSSOS DERIVADOS PROCEDEM DO PRODUTO FORNECIDO PELA PETROBRAS - SOB PENA DE MULTA EM 100 SALARIOS MINIMOS
Palavras-chave: FUNCIONAMENTO. EMPRESA. CONCESSIONARIA. PETROLEO. PETROBRAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).