Projeto de Lei PL 716/1972
Data de apresentação: 1972-06-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS DESTINADAS A PRESERVAR A AUTENTICIDADE DAS OBRAS LITERARIAS CAIDAS EM DOMINIO PUBLICO.
Palavras-chave: PRESERVAÇÃ, AUTENTICIDADE, OBRA LITERARIA, DOMINIO PUBLICO, NORMAS, EDITORA, (INL), (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 279/72 DO SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 10 11 72 PAG 4891 COL 03.