Projeto de Lei PL 935/1972
Data de apresentação: 1972-10-17T00:00:00
Ementa: REAJUSTA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS PROCURADOR-GERAL E PROCURADORES REGIONAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL E AOS JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS.
Palavras-chave: GRATIFICAÇÕES. MENSAGEM 304/72. PROCURADOR-GERAL. PROCURADOR REGIONAL DA JUSTIÇA ELEITORAL. JUSTIÇA ELEITORAL. JUIZ ELEITORAL. ESCRIVÃO ELEITORAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5828 DOFC 30 11 72 PAG 10673.