Projeto de Lei PL 695/1972
Data de apresentação: 1972-05-26T00:00:00
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS).
Ementa detalhada: EXERCICIO DE FUNÇÕES EXECUTIVAS NOS DIRETORIOS PARTIDARIOS - PROIBIÇÃO PARA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTROS DE ESTADO, GOVERNADOR, SECRETARIO DE ESTADO E DOS TERRITORIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PROIBIÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR, SECRETARIO DE ESTADO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, EXERCÍCIO, DIRETORIO PARTIDARIO, AUTARQUIA, DIRIGENTE, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).