Projeto de Lei PL 806/1972
Data de apresentação: 1972-08-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS INCISOS IV DO ART 13 E III DO ART 18 DA LEI Nº 5.700 DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS SIMBOLOS NACIONAIS, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS MUNICIPIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 282/72, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 11 72 PAG 4891 COL 03.