Projeto de Lei PL 860/1972
Data de apresentação: 1972-08-15T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS.
Palavras-chave: IMPORTAÇÃO. PRODUTOS AGRICOLAS. AGRICULTURA. CONCESSÃO. LICENÇAS. MINISTERIO DA AGRICULTURA. CACEX. GADO. INDUSTRIALIZAÇÃO. PRAZO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 204 DO REGIMENTO)