Projeto de Lei PL 1004/1972
Data de apresentação: 1972-11-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EMPRESA PUBLICA SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (PARA PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA BRASILEIRA).
Palavras-chave: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA). AGRICULTURA. PECUARIA. PESQUISAS AGROPECUARIAS. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PESQUISAS AGROPECUARIAS. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA). COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO (COBAL). COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM). MINISTERIO DA AGRICULTURA. MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OF. 60 73 DO SF ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 02. 00031899001    197500000139 DESPACHO AS CCJ E CT.