Projeto de Lei PL 636/1972
Data de apresentação: 1972-05-18T00:00:00
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO NONO DO ARTIGO 32 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: DISPÕE SOBRE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL PARA COMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO,  PROVA TESTEMUNHAL, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, REPRESENTANTE, (INPS), OCORRENCIA, INCENDIO,  DESAPARECIMENTO, ARQUIVO, EMPREGADOR,EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF SGM 367/78 COMUNICA AO SF O ARQUIVAMENTO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.