Projeto de Lei PL 1062/1972
Data de apresentação: 1972-11-29T00:00:00
Ementa: CRIA O "FUNDO DE RECREAÇÃO TURISTICA" E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: VISA PROPORCIONAR AOS EMPREGADOS, QUANDO NO GOZO DE FERIAS, A UTILIZAÇÃO DE UMA PARCELA DE SEUS VALORES NO FGTS, PIS OU PASEP PARA RECREAÇÃO TURISTICA, REALIZANDO VIAGENS, LIVREMENTE ESCOLHIDAS, PELO INTERIOR DO PAIS OU MESMO PELO EXTERIOR).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO, TURISMO, OBJETIVO, TRABALHADOR, UTILIZAÇÃO, PARCELA, FUNDO DE GARANTIA  DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), VIAGEM, FERIAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).