Projeto de Lei PL 645/1972
Data de apresentação: 1972-05-18T00:00:00
Ementa: FIXA PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa detalhada: DESOBRIGA OS JUIZES ELEITORAIS DA REMESSA DA RELAÇÃO DOS ELEITORES DA SEÇÃO AO PRESIDENTE DE CADA MESA.
Palavras-chave: PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL, CANDIDATO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR, DATA, ELEIÇÃO, PARTIDO POLITICO,  DIRETORIO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, CODIGO ELEITORAL, CARTORIO ELEITORAL, JUIZ ELEITORAL, RELAÇÃO NOMINAL, ELEITOR, SEÇÃO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: FALA O DEP ELCIO ALVARES PARA UMA COMUNICAÇÃO. DCN1 05 12 72 PAG 5878 COL 04.