Projeto de Lei PL 550/1972
Data de apresentação: 1972-04-06T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, TRABALHADOR, ATIVIDADE, FALTA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EXECUTIVO,  (MTPS), PRAZO, CADASTRO,  QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, REMUNERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEITADO NO SENADO FEDERAL.