Mensagem MSC 75/1972
Data de apresentação: 1972-05-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A RETIRADA DA MENSAGEM 144, DE 09 DE MAIO DE 1959, RELATIVA A PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS DE MARINHA QUE MENCIONA E SITUADOS NO MUNICIPIO DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 144/59. PROJETO DE LEI 282/59.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVADA A RETIRADA DA MENSAGEM 144/59.