Projeto de Lei PL 729/1972
Data de apresentação: 1972-06-06T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO, NA MERENDA ESCOLAR, DE CASTANHA DO PARA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO,  CASTANHA DO BRASIL, MERENDA ESCOLAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART. 117 DO REGIMENTO).