Projeto de Lei PL 1092/1972
Data de apresentação: 1972-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE DIVERSÕES E O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ARTISTA.
Ementa detalhada: (EXCLUIDAS AS REALIZAÇÕES ARTISTICAS PROMOVIDAS POR QUALQUER ORGANIZAÇÃO QUE, SEM FIM LUCRATIVO, COMO APRESENTAÇÃO DE ESPETACULO AMADORISTA, SE CONSTITUA EM PROMOÇÃO CULTURAL).
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO (DAS EMPRESAS DE DIVERSÃO). EMPRESAS DE DIVERSÃO. EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ARTISTA. PROFISSÃO. ARTISTA. DIVERSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).