Projeto de Lei PL 586/1972
Data de apresentação: 1972-04-18T00:00:00
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 10 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA, AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PROIBE A EXIGENCIA DE SALDO MEDIO PARA QUAISQUER EMPRESTIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, EMPRESTIMO, BANCOS, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, SALDO MEDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).