Projeto de Lei PL 626/1972
Data de apresentação: 1972-05-10T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.
Ementa detalhada: ASSEGURA À MULHER DO TRABALHADOR A PERCEPÇÃO DO SALARIO-FAMILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CRIAÇÃO, SALARIO FAMILIA, GARANTIA, DIREITOS, MULHER, TRABALHADOR, RECEBIMENTO, BENEFICIO, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).