Projeto de Lei PL 287/1971
Data de apresentação: 1971-08-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 3.199, DE 14 DE ABRIL DE 1941, QUE "ESTABELECE AS BASES DA ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, (CND), MEMBROS, MANDATO, ESTATUTO, (CBF)
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).