Projeto de Lei PL 386/1971
Data de apresentação: 1971-09-28T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTS. 76 E 77 BEM COMO OS RESPECTIVOS PARAGRAFOS, DO DECRETO Nº 60.501, DE 14 DE MARÇO DE 1967, QUE APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: REVERSÃO DA COTA DA PENSÃO DO DEPENDENTE EM FAVOR DOS DEMAIS HABILITADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, REGULAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, REVERSÃO, COTA, PENSÕES, DEPENDENTE, SEGURADO, DISTRIBUIÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 118 DO REGIMENTO.