Mensagem MSC 42/1971
Data de apresentação: 1971-04-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DO ALGODÃO, ABERTO A ASSINATURA EM WASHINGTON, DE 17 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 1966
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CONVENIO CONSTITUTIVO, INSTITUTO INTERNACIONAL DO ALGODÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 08/71.