Projeto de Lei PL 272/1971
Data de apresentação: 1971-08-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 QUE "DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI Nº 1.985 (CODIGO DE MINAS), DE 29 DE JANEIRO DE 1940.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINERAÇÃO,  NORMAS, ALVARA, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, PESQUISA DE MINERIO, JAZIDAS, MINAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 10 73 PAG 7388 COL 01.