Projeto de Lei PL 239/1971
Data de apresentação: 1971-08-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO NACIONAL DE BEM-ESTAR DO ANCIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL BEM-ESTAR DO ANCIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 14 09 72 PAG 3501 COL 02.