Projeto de Lei PL 537/1971
Data de apresentação: 1971-11-29T00:00:00
Ementa: MODIFICA O COMPUTO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA, QUANDO PAGO NA FONTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, RETENÇÃO NA FONTE, DESCONTO, DEVOLUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26/08/72 PAG 3006 COL 01