Mensagem MSC 219/1971
Data de apresentação: 1971-07-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO CULTURAL ENTRE O BRASIL E PORTUGAL, ASSINADO EM LISBOA, A 22 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
Palavras-chave: ACORDO CULTURAL, GOVERNO, PORTUGAL, PROTOCOLO ADICIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 22/71.