Projeto de Lei PL 355/1971
Data de apresentação: 1971-09-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CADASTRO, ADMISSÃO, DEMISSÃO, EMPREGADO, COMBATE, DESEMPREGO, ASSISTENCIA, DESEMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVADO O PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE.