Projeto de Resolução PRC 8/1971
Data de apresentação: 1971-06-23T10:11:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APOSENTADOS COM FUNDAMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ZONA DE GUERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 10/1971. DCN1 02 07 71 PAG 2396 COL 02.