Projeto de Lei PL 403/1971
Data de apresentação: 1971-10-26T00:00:00
Ementa: RESTAURA A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS EM FAVOR DO EX-COMBATENTE VINCULADO A PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, EX COMBATENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).