Mensagem MSC 39/1971
Data de apresentação: 1971-04-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA EMENDA AO ARTIGO SEXTO DO ESTATUTO DA AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA, APROVADA PELA DECIMA QUARTA CONFERENCIA GERAL DA REFERIDA AGENCIA, REALIZADA EM VIENA ENTRE 22 E 29 DE SETEMBRO DE 1970.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, ESTATUTO, AGENCIA, ENERGIA NUCLEAR, (AIEA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/71.