Mensagem MSC 33/1971
Data de apresentação: 1971-04-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO ARTIGO 50, ALINEA A, DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, APROVADA PELA ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI), REUNIDA EM NOVA YORK, NOS DIAS 11 E 12 DE MARÇO DE 1971.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, EMENDA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, APROVAÇÃO, (OACI).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/71.