Parecer (CD) P.C 44/1971
Data de apresentação: 1959-08-11T00:00:00
Ementa: OPINA PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DA MENSAGEM NUMERO 147/59, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: MENSAGEM NUMERO 147/59 DO TJ-DF. TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ). DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 204 DO REGIMENTO).