Projeto de Lei PL 528/1971
Data de apresentação: 1971-11-24T00:00:00
Ementa: FACULTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS RECURSOS ORIUNDOS DA LOTERIA ESPORTIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS ESPORTIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIGEM, LOTERIA ESPORTIVA, CONSTRUÇÃO, GINASIO, PRATICA DESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 03.