Projeto de Lei PL 160/1971
Data de apresentação: 1971-06-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS E SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: VENCIMENTOS. AUMENTO DE VENCIMENTOS. PODER JUDICIARIO FUNCIONARIOS DO PODER JUDICIARIO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. UNIÃO. MENSAGEM 207/71
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 263/71 DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO.
DCN1 18 09 71 PAG 5086 COL 04.