Projeto de Lei PL 323/1971
Data de apresentação: 1971-08-27T00:00:00
Ementa: RESTABELECE A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, AUTONOMIA, MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, (RJ), REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, PREFEITO, VICE PREFEITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.