Mensagem MSC 78/1971
Data de apresentação: 1971-05-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL O CONVENIO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA.
Palavras-chave: CONVENIO, COOPERAÇÃO TECNICA, GOVERNO, ESPANHA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 05/71.