Projeto de Lei PL 142/1971
Data de apresentação: 1971-06-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 140 E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PAGAMENTO EM DOBRO, FERIAS, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO, PELA REJEIÇÃO DO PL. 3294/65.