Projeto de Lei PL 167/1971
Data de apresentação: 1971-06-21T00:00:00
Ementa: REGULA A EXECUÇÃO DE MUSICA ERUDITA DE AUTORES BRASILEIROS DENTRO E FORA DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXECUÇÃO, MUSICA ERUDITA, AUTORIA NACIONAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCURSO DO DEP ARGILANO DARIO. DCN1 18/10/72 PAG 4318 COL 04