Projeto de Resolução PRC 21/1971
Data de apresentação: 1971-11-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ROTATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBJETIVO, RECURSOS, APARELHAMENTO, PROBLEMA, POLITICA HABITACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, DEPUTADO FEDERAL, SERVIDOR, CREDITO ORÇAMENTARIO, VALOR, TAXA DE OCUPAÇÃO, IMOVEL, UTILIZAÇÃO, IMOVEL, AUTORIZAÇÃO, JURO, MULTA, GESTOR, MESA DIRETORA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 18/71. DCN1 01 12 71 PÁG 7451 COL  01.