Parecer (CD) P.C 3/1971
Data de apresentação: 1966-06-11T00:00:00
Ementa: OPINA PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 01, DE 1966, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL QUE SOLICITA RESTABELECIMENTO DA VIGENCIA DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADO EM 1961.
Palavras-chave: MENSAGEM 01/66 DO TJ DO DF. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. JUIZ SUBSTITUTO. JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. CONCURSO PARA JUIZ SUBSTITUTO. ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 71 PAG 2197 COL 04.