Mensagem MSC 143/1971
Data de apresentação: 1971-06-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A RETIRADA DA MENSAGEM 175/49 RELATIVA AO PROJETO DE LEI QUE DEFINE AS CONDIÇÕES DE SOBREVOO DO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 175/49. PROJETO DE LEI 300/49.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVADA A RETIRADA DA MENSAGEM 175/49.