Projeto de Lei PL 357/1971
Data de apresentação: 1971-09-02T00:00:00
Ementa: TRANSFERE A COMISSÃO EXECUTIVA DO SAL DA JURISDIÇÃO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO PARA A DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, JURISDIÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, SAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.