Projeto de Lei PL 165/1971
Data de apresentação: 1971-06-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5674/71. DOFC 12 07 71 PAG 5289 COL 01.