Projeto de Lei PL 73/1971
Data de apresentação: 1971-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O ART. 32 E PARAGRAFOS DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: APOSENTADORIA AOS 30 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, PREMIO, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.