Projeto de Lei PL 58/1971
Data de apresentação: 1971-05-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ITEM III, DO ARTIGO 178, DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO,  DOENÇA DE PAGET, OSTEITE DEFORMANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 262/71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 16 08 71 PAG 3907 COL 02.