Projeto de Lei PL 107/1971
Data de apresentação: 1971-05-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969 QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTENDE AOS CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL OS RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, CLUBE, FUTEBOL, RECURSOS, LOTERIA ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 09 72 PAG 3523 COL 04.