Aviso AV 864/1971
Data de apresentação: 1971-04-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1966, E O PARECER A QUE SE REFERE O ART. 32, DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (PETROBRAS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 75/72.