Mensagem MSC 146/1971
Data de apresentação: 1971-06-02T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A RETIRADA DA MENSAGEM 44/56, RELATIVA AO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO DE MENORES.
Ementa detalhada: PL. 1000/56).
Palavras-chave: MENSAGEM 44/56. PROJETO DE LEI 1000/56.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVADA A RETIRADA DA MENSAGEM 44/56.