Requerimento de Informação RIC 8/1971
Data de apresentação: 1971-09-17T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTARIAS DESTINADAS AO PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA.
Ementa detalhada: PL 13-CN/71).
Palavras-chave: MINISTERIO DA FAZENDA. CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTARIAS. ORÇAMENTO. PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCURSO DO DEP SILVIO BARROS SOBRE O REQUERIMENTO. DCN1 05 12 72 PAG 5771 COL 02.