Projeto de Lei PL 202/1971
Data de apresentação: 1971-05-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, APOSENTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5687/71. DO 03 08 71.