Projeto de Lei PL 111/1971
Data de apresentação: 1971-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL DAS EMPRESAS A SEREM BENEFICIADAS POR INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
Ementa detalhada: DOIS TERÇOS DE CAPITAL NACIONAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, COMPOSIÇÃO, CAPITAL NACIONAL, EMPRESA, BENEFICIÁRIO, INCETIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).