Projeto de Lei PL 456/1971
Data de apresentação: 1971-11-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL AO INSTITUTO CAMPINEIRO DE ORTOFRENIA, COM SEDE EM CAMPINAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, SEDE, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), ASSISTENCIA, EXCEPCIONAL, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, CRIANÇA, MENOR, DEFICIENTE MENTAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).