Projeto de Lei PL 137/1971
Data de apresentação: 1971-06-01T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MASSAGISTAS HABILITADOS OS BENEFICIOS DA LEI Nº 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE CONFERE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE OPERAM COM RAIOS X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, MASSAGISTA, BENEFICIO, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, RAIOS X, SUBSTANCIA RADIOATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 04 72 PAG 0348 COL 04.