Projeto de Lei PL 172/1971
Data de apresentação: 1971-06-22T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTABELECE O SALARIO-FAMILIA EXTENSIVO A COMPANHEIRA, FIXA A VIGENCIA DO AUXILIO-DOENÇA DO APOSENTADO LOGO APOS A DECRETAÇÃO DO SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, EXTENSÃO, SALARIO FAMILIA, COMPANHEIRA, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADO, PROVENTOS, SEGURADO, (INPS), REAJUSTAMENTO, POSTERIORIDADE, AUMENTO, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).