Projeto de Lei PL 466/1971
Data de apresentação: 1971-11-10T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AS FEDERAÇÕES, SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES RECONHECIDOS PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, FEDERAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÕES, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 73 PAG 6155 COL 02.