Projeto de Lei PL 332/1971
Data de apresentação: 1971-09-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PREVE UMA TABELA PROGRESSIVA DAS PERCENTAGENS QUE DEVERÃO INCIDIR SOBRE A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO EM CORRESPONDENCIA A IDADE DE CADA UM.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CRIAÇÃO, TABELA, PERCENTUAL, INCIDENCIA, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, CORRESPONDENCIA, IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).