Projeto de Lei PL 401/1971
Data de apresentação: 1971-10-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 454, CAPUT, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: PARTICIPAÇÃO DO INVENTOR NO PRODUTO E NOS EFEITOS DO SEU INVENTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, PRODUTO, INVENÇÃO, LUCRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 72 PAG 0755 COL 01.