Projeto de Lei PL 105/1971
Data de apresentação: 1971-05-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 379 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE "APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO".
Ementa detalhada: TRABALHO NOTURNO DA MULHER EM INDUSTRIA TEXTIL E DE MATERIAL ELETRONICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHO NOTURNO, MULHER, INDÚSTRIA TEXTIL, INDÚSTRIA, PRODUTO ELETRONICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).