Projeto de Lei PL 138/1971
Data de apresentação: 1971-06-18T00:00:00
Ementa: ALTERA ALINEAS DO ART. TERCEIRO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISTRIBUIÇÃO DE RENDA DA LOTERIA ESPORTIVA.
Palavras-chave: DISTRIBUIÇÃO, PERCENTUAL, RENDA, LOTERIA ESPORTIVA, DESTINAÇÃO, ALFABETIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 09 72 PAG 3563 COL 02.