Projeto de Lei PL 370/1971
Data de apresentação: 1971-09-16T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTS. 550 E 551 DA LEI Nº 3.071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916. (CODIGO CIVIL BRASILEIRO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, DOMINIO, TERRAS, TITULO DE DOMINIO, TITULO DE PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, ZONA RURAL, PRAZO, USUCAPIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 13/71.