Projeto de Lei PL 511/1971
Data de apresentação: 1971-11-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ARTIGOS A LEI Nº 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DENTISTA GRADUAÇÃO, FACULDADE, ENSINO A DISTANCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 03 COL 01.