Projeto de Lei PL 313/1971
Data de apresentação: 1971-08-25T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, INCLUSÃO, CRIME CONTRA A HONRA, OFENSA, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, RETRATAÇÃO, PESSOA FISICA, MANDATO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 11 72 PAG 5114 COL 04.