Projeto de Lei PL 329/1971
Data de apresentação: 1971-08-25T00:00:00
Ementa: PROIBE A DENOMINAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS EM HOMENAGEM A PERSONALIDADES VIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, HOMENAGEM, OBRA PUBLICA, PESSOA, AUTORIDADE FEDERAL, AUTORIDADE ESTADUAL, AUTORIDADE MUNICIPAL. PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 10 73 PAG 7388 COL 02.