Projeto de Lei PL 525/1971
Data de apresentação: 1971-11-25T00:00:00
Ementa: EQUIPARA AOS TRABALHADORES AUTONOMOS OS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E MEMBROS DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA, PARA EFEITO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, AUTORIDADE RELIGIOSA, TRABALHADOR AUTONOMO, MEMBROS, IGREJA, SEGURADO FACULTATIVO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 08 73 PAG 3962 COL 02.