Projeto de Lei PL 500/1971
Data de apresentação: 1971-11-19T00:00:00
Ementa: PERMITE A SOMA DOS TEMPOS DE SERVIÇO PRESTADOS AS ENTIDADES PRIVADAS E AO PODER PUBLICO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA PRIVADA, SERVIÇO PUBLICO, EFEITO, APOSENTADORIA POR TEMPO SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO.