Projeto de Decreto Legislativo PDC 24/1971
Data de apresentação: 1971-07-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NA PRIMEIRA QUINZENA DE AGOSTO VINDOURO.
Palavras-chave: PRESIDENTE DA REPUBLICA. LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS. AUTORIZAÇÃO. MSC 271/71. COLOMBIA. LETICIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OF 253, DO SF, ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 06 08 71 PAG 3659 COL 02.