Projeto de Lei PL 411/1971
Data de apresentação: 1971-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMERCIO DE LENTES DE CONTATO, SUA PRESCRIÇÃO, COLOCAÇÃO E ADAPTAÇÃO; A RESPONSABILIDADE DOS OFTALMOLOGISTAS E TECNICOS; A CRIAÇÃO DE CURSOS DE NIVEL MEDIO PARA FORMAÇÃO DE TECNICOS EM LENTES DE CONTATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRESCRIÇÃO MEDICA, ADAPTAÇÃO, LENTES DE CONTATO, RESPONSABILIDADE, MEDICO, OFATALMOLOGIA, CRIAÇÃO, CURSOS, NIVEL MEDIO, FORMAÇÃO, TECNICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0004 COL 01.