Projeto de Lei PL 119/1971
Data de apresentação: 1971-05-24T00:00:00
Ementa: PROIBE A VENDA E O USO DE FOGOS DE ARTIFICIO E RESTRINGE, A AREA DA AMAZONIA LEGAL, A FABRICAÇÃO PARA USO EM ESPETACULOS PIROTECNICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, VENDA, INDUSTRIALIZAÇÃO, FOGOS DE ARTIFICIO,  AMAZONIA LEGAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.