Projeto de Lei PL 191/1971
Data de apresentação: 1971-06-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 44 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INDENIZAÇÃO, FUNERAL. AUXILIO FUNERAL. SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, MORTE, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 11 04 74 PAG 0145 COL 03.