Projeto de Lei PL 87/1971
Data de apresentação: 1971-05-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 10, DO DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969 QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA".
Ementa detalhada: PRAZO DE REGISTRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, JORNALISTA, PRAZO, REGISTRO, PROFISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: MENSAGEM 301, DA PE, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 27 08 71 PAG 4339 COL 01.