Projeto de Lei PL 250/1971
Data de apresentação: 1971-07-23T00:00:00
Ementa: DECLARA AREAS DE SEGURANÇA NACIONAL AS MINAS E JAZIDAS MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL, MINAS, JAZIDAS, MINERIO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, GARIMPAGEM, LAVRA DE MINERIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.