Projeto de Lei PL 371/1971
Data de apresentação: 1971-09-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 893, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969, QUE MODIFICA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, RECURSO JUDICIAL, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 238/71.