Projeto de Lei PL 353/1971
Data de apresentação: 1971-08-26T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A FLUORIZAÇÃO DA AGUA NAS CIDADES DE MAIS DE CEM MIL HABITANTES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, FLUOR, FLUORETAÇÃO, AGUA, CIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 03 73 PAG 0026 COL 01.