Projeto de Lei PL 531/1971
Data de apresentação: 1971-11-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O ART. SEGUNDO DA LEI Nº 5.385, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1968, QUE REGULAMENTA O "TRABALHO DE BLOCO".
Ementa detalhada: TRABALHADOR EM ORLA MARITIMA - AS COOPERATIVAS DE TRABALHO PODERÃO CONTRATAR COM ARMADORES A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE EMBARCAÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO DE BLOCO, AUTORIZAÇÃO, COOPERATIVA, CONTRATAÇÃO, ARMADOR, TRABALHADOR AVULSO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, EMBARCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 14 12 73 PAG 9964 COL 01.