Projeto de Lei PL 477/1971
Data de apresentação: 1971-11-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE AUXILIO-FUNERAL PARA O DEPENDENTE MENOR DE 14 ANOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO FUNERAL, MENOR, DEPENDENTE, TRABALHADOR, SEGURADO, (INSS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.