Mensagem MSC 378/1971
Data de apresentação: 1971-10-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O PROTOCOLO DE EMENDA AO ARTIGO 56 DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, FEITA EM CHICAGO, EM 1944 E APROVADA PELA ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, REUNIDA EM VIENA EM SUA XVIII SESSÃO, NO PERIODO DE 15 DE JUNHO A 08 DE JULHO DE 1971.
Palavras-chave: EMENDA, PROTOCOLO, CONVENÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/71.