Projeto de Lei PL 315/1971
Data de apresentação: 1971-11-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO E SEXTO DO DECRETO-LEI Nº 863, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE INSTITUI, NOS MINISTERIOS DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA UM PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO ACADEMICO DE MEDICINA DE FACULDADE OFICIAL OU RECONHECIDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, BOLSA DE ESTUDO, CURSO SUPERIOR, MEDICINA, FACULDADE, RECONHECIMENTO, (MEC).
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 431/71 DO SF,  ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO.