Projeto de Lei PL 498/1971
Data de apresentação: 1971-11-30T00:00:00
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ESTAMPAS ALUSIVAS A HISTORIA DO BRASIL NOS MAÇOS DE CIGARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ESTAMPA, EMBALAGEM, CIGARRO, HOMENAGEM, HISTORIA, PAIS, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 7388 COL 02.