Projeto de Lei PL 231/1971
Data de apresentação: 1971-07-15T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: (PERMISSÃO DA CAÇA E SUA COMERCIALIZAÇÃO NOS CRIADOUROS NÃO AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO E NA REGIÃO AMAZONICA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE CAÇA, AUTORIZAÇÃO, CAÇA, COMERCIALIZAÇÃO,  ANIMAL, CRIADOURO NATURAL, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.