Projeto de Lei PL 178/1971
Data de apresentação: 1971-06-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 53, DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. COMERCIALIZAÇÃO, VEICULOS. (CRV).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 03 73 PAG 0026 COL 01.