Projeto de Lei PL 57/1971
Data de apresentação: 1971-05-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 369 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TARBALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NAVEGAÇÃO, NAVIO, EMBARCAÇÃO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 260/71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 12 08 71 PAG 3820 COL 01.