Projeto de Lei PL 245/1971
Data de apresentação: 1971-08-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, PENALIDADE,  CONTRAVENÇÃO PENAL, TRANSFORMAÇÃO, MADEIRA DE LEI, CARVÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 18/73 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO UMA VIA DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.