Projeto de Lei PL 152/1971
Data de apresentação: 1971-06-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDEPE (FUNDAÇÃO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PESCA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 12 04 72 PAG 0199 COL 02.