Projeto de Lei PL 373/1971
Data de apresentação: 1971-09-16T00:00:00
Ementa: DEFINE, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, A ATIVIDADE DE AUXILIAR DE CONDUTOR AUTONOMO DE VEICULO RODOVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISISONAL, AUXILIAR, CONDUTOR AUTONOMO, TRANSPORTE RODOVIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO MENSAGEM 409, DE 30 08 74, DO SR.