Projeto de Lei PL 54/1971
Data de apresentação: 1971-04-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE CINQUENTA POR CENTO DE DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, SUBVENCIONADAS PELA UNIÃO, AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E OS CONTRIBUINTES DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, QUANDO EM GOZO DE FERIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DESCONTO, FUNCIONARIO, CONTRIBUINTE, (INPS), FERIAS, PREÇO, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO ARQUIVO (REJEITADO).