Projeto de Lei PL 181/1971
Data de apresentação: 1971-06-18T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VERBAS DESTINADAS A AUXILIAR O TEATRO.
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, TEATRO. AUXILIO, PEÇA TEATRAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5949/73. DOFC 03 12 73 PAG 12330 COL 01.