Projeto de Resolução PRC 7/1971
Data de apresentação: 1971-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, DEPUTADO FEDERAL, DIREITOS, SUBSIDIO, EXTENSÃO, BENEFICIO, DESENPENHO, MISSÃO OFICIAL, SERVIÇO TEMPORARIO, EXTERIOR, AUTORIZAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 11/71.