Projeto de Lei PL 219/1971
Data de apresentação: 1971-07-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRESTAÇÃO DE VINTE POR CENTO DO RENDIMENTO DO MUTUARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, (SFH), DESCONTO, AMORTIZAÇÃO, EMPRESTIMO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, COBRANÇA, PRESTAÇÕES, RENDIMENTO, MUTUÁRIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 11 72 PAG 5515 COL 01.