Projeto de Lei PL 493/1971
Data de apresentação: 1971-11-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE ESTUDANTES MENORES DE 18 ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRITERIOS, EMISSÃO,  CARTEIRA ESTUDANTIL, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 308/71.