Projeto de Lei PL 526/1971
Data de apresentação: 1971-11-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI Nº 685, DE 17 DE JULHO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA RESGUARDO DA ECONOMIA PUBLICA, POUPANÇA PRIVADA E SEGURANÇA NACIONAL NO AMBITO ECONOMICO FINANCEIRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, PROTEÇÃO, ECONOMIA PUBLICA, POUPANÇA, INICIATIVA PRIVADA, SEGURANÇA NACIONAL, GERENTE, BENS, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 03.