Projeto de Lei PL 113/1971
Data de apresentação: 1971-06-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 81 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ACRESCIMO AO SALARIO-MINIMO, EM DINHEIRO, PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). ACRESCIMO, PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, ANTIGUIDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 72 PAG 0755 COL 01.