Projeto de Decreto Legislativo PDC 11/1971
Data de apresentação: 1971-08-27T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1962.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 72/72, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 01 06 72 PAG 1378 COL 03.