Projeto de Decreto Legislativo PDC 16/1971
Data de apresentação: 1971-09-03T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1967.
Palavras-chave: PRESIDENTE DA REPUBLICA. EXERCICIO DE 1967. APROVAÇÃO DE CONTAS. MENSAGEM 233/68.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 48/72, DO SF, ENVIANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 18 05 72 PAG 980 COL 03.