Projeto de Lei PL 269/1971
Data de apresentação: 1971-08-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 70.000.000,00 (SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DOS TRES PODERES DA UNIÃO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PROGRAMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5723/71.