Projeto de Lei PL 297/1971
Data de apresentação: 1971-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE OBRAS GOVERNAMENTAIS PELA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DIVULGAÇÃO, OBRA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLACA,  NOME, ADMINISTRADOR, TIPICIDADE,  CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO PELO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART 78 DO REGIMENTO DO SF.