Projeto de Lei PL 157/1971
Data de apresentação: 1971-06-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CONSELHOS DE ECONOMISTAS PROFISSIONAIS, ATUALIZA OS VALORES DE REGISTROS E DAS MULTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DA LEI: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1411, DE 13 08 51, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ECONOMISTA, ATUALIZA OS VALORES DAS ANUIDADES, TAXAS E MULTAS, SUBORDINANDO-AS A PERCENTUAIS DO MAIOR SALARIO-MINIMO E ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO,  ECONOMISTA, VALOR, REGISTRO,  MULTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 6021, DE 03 01 74. DOFC 04 01 74 PAG 0074 COL 02. RETIFICAÇÃO: DOFC 06 03 74 PAG 2441 COL 02.