Projeto de Lei PL 286/1971
Data de apresentação: 1971-08-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) A CONSTITUIR A SOCIEDADE POR AÇÕES COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA NUCLEAR C.B.T.N., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (CNEN), CRIAÇÃO, SOCIEDADE POR AÇÕES, (CBTN), PESQUISA, LAVRA, JAZIDA, MINERIO NUCLEAR.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 661/71, AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 06 04 72 PAG 34 COL 04.