Projeto de Resolução PRC 13/1971
Data de apresentação: 1971-07-29T00:00:00
Ementa: REGULA A CESSÃO DO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CESSÃO, PLENARIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, SESSÃO SOLENE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 15/71.