Mensagem MSC 318/1971
Data de apresentação: 1971-09-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DE ACORDO SANITARIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, FIRMADO EM ASSUNÇÃO, A 16 DE JULHO DE 1971.
Palavras-chave: ACORDO SANITARIO, SAUDE, GOVERNO, PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 28/71.