Projeto de Lei PL 35/1971
Data de apresentação: 1971-04-13T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, NOVA IGUAÇU, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEITADO O PROJETO.