Projeto de Lei PL 261/1971
Data de apresentação: 1971-08-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI Nº 2.162, DE 01 DE MAIO DE 1940, QUE INSTITUI O SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, SALARIO MINIMO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, RISCO DE VIDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 73 PAG 6155 COL 01.