Mensagem MSC 364/1971
Data de apresentação: 1971-10-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DA CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL, DO PROTOCOLO ADICIONAL A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL E DO ACORDO RELATIVO AS ENCOMENDAS POSTAIS, ASSINADOS EM TOQUIO, DURANTE O XVI CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, REALIZADO EM OUTUBRO DE 1969.
Palavras-chave: CONVENÇÃO, PROTOCOLO, ACORDO, UNIÃO POSTAL INTERNACIONAL, CONGRESSO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 45/71.