Projeto de Lei PL 482/1971
Data de apresentação: 1971-11-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I e II DO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 710, DE 28 DE JULHO DE 1969, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CRITERIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, AUXILIO RECLUSÃO, AUXILIO DOENÇA, VALOR, SALARIO MINIMO, PRESO, TRABALHADOR, SEGURADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REJEITADO O PROJETO. VAI AO ARQUIVO.