Projeto de Lei PL 361/1971
Data de apresentação: 1971-09-10T00:00:00
Ementa: CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DE VEICULOS EM SUBSTITUIÇÃO AO ATUAL CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PROPRIEDADE, VEICULO AUTOMOTOR, SUBSTITUIÇÃO, (CRV).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 72 PAG 2339 COL 04.