Mensagem MSC 31/1971
Data de apresentação: 1971-05-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL AS EMENDAS DE 1967 E DE 1968 A CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, DE 1960, CELEBRADA SOB OS AUSPICIOS DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL, AGENCIA ESPECIALIZADA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SALVAGUARDA, VIDA HUMANA, MAR, CELEBRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (IMCO), (ONU).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DC1S 21 05 71.