Projeto de Lei PL 200/1971
Data de apresentação: 1971-07-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.285 DE 05 DE MAIO DE 1967, DISPONDO SOBRE A OCUPAÇÃO DE PROPRIOS DA UNIÃO POR SERVIDORES PUBLICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, OCUPAÇÃO, PROPRIO NACIONAL, IMOVEL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADORIA, MORTE, DISPONIBILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 02 COL 01.