Projeto de Lei PL 303/1971
Data de apresentação: 1971-08-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FUNÇÃO, DIREITOS, DIRIGENTE SINDICAL, REMUNERAÇÃO, FERIAS, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).