Projeto de Decreto Legislativo PDC 22/1971
Data de apresentação: 1971-07-14T00:00:00
Ementa: APROVA O PROTOCOLO ADICIONAL AO ACÔRDO CULTURAL ENTRE O BRASIL E PORTUGAL, ASSINADO EM LISBOA, A 22 DE ABRIL DE 1971.
Palavras-chave: ACORDO CULTURAL. BRASIL. PORTUGAL. CIDADE DE LISBOA. MSC 219/71.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 301/71 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. DCN1