Projeto de Lei PL 470/1971
Data de apresentação: 1971-11-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 11 DO DECRETO-LEI Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DO TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DO TURISMO, (CNTUR), (EMBRATUR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OF 12/72, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 21 04 72 PAG 419 COL 01.