Projeto de Decreto Legislativo PDC 28/1971
Data de apresentação: 1971-10-05T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SANITARIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, FIRMADO EM ASSUNÇÃO, A 16 DE JULHO DE 1971.
Palavras-chave: ACORDO. ACORDO SANITARIO. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA DO PARAGUAI. GOVERNO DO BRASIL. GOVERNO DO PARAGUAI. BRASIL. PARAGUAI. ASSUNÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 90/71. DCN1, DCN2  E DOFC 30 11 71.