Mensagem MSC 327/1971
Data de apresentação: 1971-09-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 72, PARAGRAFO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO, A EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU APOSENTADORIA A LUIZ MENOSSI, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Palavras-chave: EXECUÇÃO, ATO, APOSENTADORIA, LUIZ MENOSSI, (TRE).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 46/71.