Projeto de Lei PL 128/1971
Data de apresentação: 1971-06-17T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.740 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS E NA LEI Nº 4.737 - CODIGO ELEITORAL, AMBAS DE 15 DE JULHO DE 1965.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS, CODIGO ELEITORAL, CONTRIBUIÇÃO, PARTIDO POLITICO, GASTOS, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 71 PAG 3867 COL 02.