Projeto de Resolução PRC 10/1971
Data de apresentação: 1971-07-13T10:42:00
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 110 DA RESOLUÇÃO Nº 67, DE 1962, MODIFICADO PELO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 72, DE 1962.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 12/1971. DCN1 16 07 71 PÁG 2915 COL 01.