Projeto de Lei PL 28/1971
Data de apresentação: 1971-04-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A SISTEMATICA DE PAGAMENTOS DOS FINANCIAMENTOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, FINANCIAMENTO AGRÍCOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVADO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DA CCJ.