Projeto de Lei PL 275/1971
Data de apresentação: 1971-07-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE "INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITOS, RECURSO JUDICIAL, LITIGIO, TRABALHADOR, EMPREGADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).