Projeto de Lei PL 267/1971
Data de apresentação: 1971-08-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AERONAVE AEROTEC A-112 A ESCUELA NACIONAL DE AERONAUTICA CIVIL DA REPUBLICA DO PARAGUAI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, AERONAVE, ESCOLA DE AERONAUTICA, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5722/71. DO 27 10 71 PAG 8682 COL 02.