Mensagem MSC 280/1971
Data de apresentação: 1971-08-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A RETIRADA DA MENSAGEM 16, DE 1963, RELATIVA A PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 4190, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE O MEIO CIRCULANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: MENSAGEM 16/63. PROJETO DE LEI 90/63.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVADA A RETIRADA DA MENSAGEM 16/63.