Projeto de Lei PL 432/1971
Data de apresentação: 1971-11-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 245, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE TRANSFORMA O COLEGIO PEDRO II EM AUTARQUIA, ALTERADOS PELA LEI Nº 5.490, DE 03 DE SETEMBRO DE 1968 E DECRETO-LEI Nº 530, DE 15 DE ABRIL DE 1969 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUTARQUIA, PROFESSOR TITULAR, MANDATO, CONSELHO, CURRÍCULO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OF 6/72, DO SF, ENVIANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 21 04 72 PAG 419 COL 01.