Projeto de Lei PL 24/1971
Data de apresentação: 1971-04-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IX DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, MANDANDO OBSERVAR, NOS EMPRESTIMOS DESTINADOS A AGROPECUARIA, O JURO MAXIMO DE SEIS POR CENTO AO ANO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA BANCARIA, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, JUROS, REFLORESTAMENTO, MECANIZAÇÃO, PRAGA, IRRIGAÇÃO, AGROPECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCURSO DO DEP JUAREZ BERNARDES. DCN1 31 03 78 PAG 1264 COL 01.