Projeto de Lei PL 527/1971
Data de apresentação: 1971-11-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 141 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE REMUNERAÇÃO DE FERIAS DOS EMPREGADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PAGAMENTO, FERIAS, EMPREGADO, ABANDONO, EMPREGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 11 73 PAG 8460 COL 01.