Mensagem MSC 46/1970
Data de apresentação: 1970-04-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1095, DE 20 DE MARÇO DE 1970, QUE ELEVA OS LIMITES FIXADOS PELAS LEIS 1518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951 E 4457, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A OPERAÇÕES DE CREDITO NO EXTERIOR PARA DIVERSOS FINS).
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, GARANTIA, TESOURO NACIONAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 108/70. DCN1 29 04 70 PAG 0879 COL 01.