Projeto de Decreto Legislativo PDC 126/1970
Data de apresentação: 1970-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1085, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV, DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPETENCIA, (CMN), RECOLHIMENTO, DEPOSITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 107 DE 26 05 70 DO SENADOFEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 03 06 70 PÁG 1855 COL 04.