Projeto de Lei PL 2333/1970
Data de apresentação: 1970-10-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, ALINEA "A" DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EX COMBATENTE, GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0023 COL 03.