Projeto de Resolução PRC 97/1970
Data de apresentação: 1970-08-11T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE FALENCIAS E CONCORDATAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, MOTIVO, FALENCIA, CONCORDATA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 100/70. DCN1 18 08 70.