Projeto de Lei PL 2315/1970
Data de apresentação: 1970-09-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUINTO, SETIMO E OITAVO DO DECRETO-LEI Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, CONCEDENDO PARTICIPAÇÃO AOS REPRESENTANTES CLASSISTAS NO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE CLASSISTA, CONSELHO DELIBERATIVO, (INC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0044 COL 02.