Mensagem MSC 112/1970
Data de apresentação: 1970-06-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO SOBRE A PROIBIÇÃO DO EMPREGO NA GUERRA DE GASES ASFIXIANTES, TOXICOS OU SIMILARES E DE MEIOS BACTERIOLOGICOS DE GUERRA, FIRMADO EM GENEBRA, A 17 DE JUNHO DE 1925.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, GAS ASFIXIANTE, TOXICO, ARMA BACTERIOLOGICA, TEMPO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 143/70.