Projeto de Lei PL 2264/1970
Data de apresentação: 1970-08-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.581, DE 26 DE MAIO DE 1970, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: AUMENTA NUMERO DE DEPUTADOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, ACRESCIMO, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OF. 280/70 DO SF, REMETENDO AUTOGRAFO. DCN1 24 09 70 PAG 4796 COL 02.