Projeto de Lei PL 2134/1970
Data de apresentação: 1970-05-13T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A INCLUSÃO DO TIPO SANGUINEO EM DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, TIPO SANGUINEO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0042 COL 03.