Projeto de Lei PL 2241/1970
Data de apresentação: 1970-08-11T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. NONO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TRABALHADOR QUE TENHA CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO - CONTRIBUIÇÃO A BASE DO SALARIO DO CARGO EFETIVO OU DO TEMPORARIO ATE O LIMITE LEGAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, FACULTATIVIDADE, TRABALHADOR, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUINTE FACULTATIVO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, CARGO ELETIVO, CARGO PROVISORIO, FUNÇÃO PUBLICA, FUNÇÃO PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 03.