Projeto de Lei PL 2351/1970
Data de apresentação: 1970-11-23T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 27 E 35 DA LEI Nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MEDICO-VETERINARIO E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA VETERINARIA".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO DE MEDICINA VETERINARIA, EMPRESA, ASSOCIAÇÕES, COMPANHIA COOPERATIVA, EXERCICIO, ATIVIDADE, VETERINARIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, VETERINARIO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL, ANUIDADE, OBRIGAÇÃO, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OF. 71/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 05 05 71 PÁG 700 COL 02.