Projeto de Decreto Legislativo PDC 143/1970
Data de apresentação: 1970-06-18T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO SOBRE A PROIBIÇÃO DO EMPREGO NA GUERRA, DE GASES ASFIXIANTES, TOXICO OU SIMILARES E DE MEIOS BACTERIOLOGICOS DE GUERRA, FIRMADO EM GENEBRA A 17 DE JUNHO DE 1925.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, GAS, TOXICO, ARMA BACTERIOLOGICA, GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 168/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 18 07 70 PÁG 3204 COL 02.