Projeto de Lei PL 2279/1970
Data de apresentação: 1970-09-16T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS MENORES DE ATE 14 ANOS A FREQUENCIA GRATUITA NOS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO PUBLICA, NO DIA DEDICADO AS COMEMORAÇÕES DA INDEPENDENCIA DO BRASIL.
Palavras-chave: GARANTIA, MENOR, FREQUENCIA, GRATUIDADE, ESTABELECIMENTO, DIVERSÃO PUBLICA, DIA, COMEMORAÇÃO, INDEPENDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 05 08 71 PAG 3640 COL 03.