Projeto de Lei PL 2237/1970
Data de apresentação: 1970-08-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INCENTIVOS FISCAIS - AREA DO ESTADO DE GOIAS ENTRE OS PARALELOS DECIMO TERCEIRO E DECIMO SEXTO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, INCENTIVO FISCAL, AREA, ESTADO, (GO), ATIVIDADE EXTRATIVA, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, RECURSOS MINERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0043 COL 03.