Projeto de Lei PL 2252/1970
Data de apresentação: 1970-08-17T00:00:00
Ementa: ELEVA O VALOR DO SELO DA TAXA ADICIONAL A QUE SE REFERE A LEI Nº 909, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1949, ALTERADA PELA LEI Nº 5.497, DE 05 DE SETEMBRO DE 1968.
Palavras-chave: NORMAS, ACRESCIMO, VALOR, SELO, TAXA ADICIONAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PROTEÇÃO, HANSENIASE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5620/70. DOFC 05 11 70. RET: DOFC 12 11 70.