Projeto de Lei PL 2159/1970
Data de apresentação: 1970-06-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Ementa detalhada: ASSOCIADOS DE SOCIEDADES BENEFICENTES LEGALMENTE RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA PELO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, ASSOCIAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 06 71 PAG 1768 COL 04.