Projeto de Decreto Legislativo PDC 157/1970
Data de apresentação: 1970-08-13T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1115, DE 24 DE JULHO 1970, QUE CONCEDE ESTIMULOS AS FUSÕES E AS INCORPORAÇÕES DAS SOCIEDADES SEGURADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, INCENTIVO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, EMPRESA DE SEGURO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 278/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 24 09 70 PAG 4796 COL 02.