Mensagem MSC 26/1970
Data de apresentação: 1970-04-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1079, DE 29 DE JANEIRO DE 1970, QUE AUTORIZA A EMISSÃO DE LETRAS DO TESOURO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE OPERAÇÕES DE 'MERCADO ABERTO' COM FINS MONETARIOS, PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, MERCADO ABERTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 111/70. DCN1 29 04 70 PAG 879 COL 02.