Mensagem MSC 215/1970
Data de apresentação: 1970-07-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O DECRETO-LEI 1113/70, QUE AUTORIZA A REINVERSÃO NA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS, SOB FORMA DE AUMENTO DE CAPITAL, DOS DIVIDENDOS QUE COUBEREM AO TESOURO NACIONAL.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, REINVERSÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS, AUMENTO DE CAPITAL, DIVIDENDOS, TESOURO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 156/70. DCN1 02 09 70 PAG 4348 COL 02.