Projeto de Lei PL 2163/1970
Data de apresentação: 1970-06-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 513 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: DISSIDIOS COLETIVOS - SINDICATOS - BENEFICIOS
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISSIDIO COLETIVO, SINDICATO, BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO). DCN1 03 03 83 PAG 0004 COL 01.