Projeto de Decreto Legislativo PDC 158/1970
Data de apresentação: 1970-08-14T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1116, DE 27 DE JULHO 1970 QUE ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO-LEI 697, DE 23 DE JULHO DE 1969.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, LIQUIDAÇÃO, TITULO DE CREDITO, DEBENTURES, RESGATE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 279/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 24 09 70 PÁG 4796 COL 02.