Projeto de Decreto Legislativo PDC 162/1970
Data de apresentação: 1970-11-25T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DOS PAISES BAIXOS, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO EM 25 DE SETEMBRO DE 1969.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO, TECNICA, PAIS BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA, PAISES BAIXOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 156/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 08 06 71 PÁG 1643 COL 01.