Projeto de Decreto Legislativo PDC 128/1970
Data de apresentação: 1970-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1096, DE 23 DE MARÇO DE 1970, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA DE MINERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 114, DE 26 05 70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 04 06 70 PÁG 1893 COL 02.