Projeto de Lei PL 2164/1970
Data de apresentação: 1970-06-19T00:00:00
Ementa: CONFERE AO TITULO ELEITORAL VALOR PARA PROVA DE IDENTIDADE, NOS CASOS EM QUE PREVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, VALOR, TITULO DE ELEITOR, PROVA, IDENTIDADE, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, LOCALIDADE, POSTO DE IDENTIFICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO DO SF). DCN1 04 04 72 PAG 0002 COL 04.