Projeto de Lei PL 2238/1970
Data de apresentação: 1970-08-11T00:00:00
Ementa: CONSIDERA SERVIÇO PUBLICO RELEVANTE, PARA TODOS OS EFEITOS, O TEMPO DE TRABALHO PRESTADO AOS ORGÃOS DENOMINADOS "ESFORÇO DE GUERRA".
Palavras-chave: RECONHECIMENTO, SERVIÇO RELEVANTE, TEMPO DE SERVIÇO, ORGÃO, DENOMINAÇÃO, ESFORÇO, GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0043 COL 03.