Projeto de Lei PL 2199/1970
Data de apresentação: 1970-07-22T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 JUNHO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRAZO DISSIDIO COLETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0043 COL 01.