Projeto de Decreto Legislativo PDC 129/1970
Data de apresentação: 1970-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1073, DE 09 DE JANEIRO DE 1970, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E D OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 115/70 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 04 06 70 PÁG 1893 COL 02.