Projeto de Lei PL 2311/1970
Data de apresentação: 1970-09-29T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 5º E 59º DA LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, REGULADORA DO EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E AGRONOMO, LIBERANDO-OS DA OBRIGATORIEDADE DE SEREM SOCIOS DAS EMPRESAS A QUE SERVEM.
Ementa detalhada: SO PODERA TER AS DENOMINAÇÕES ACIMA, A FIRMA COMERCIAL OU INDUSTRIAL, CUJA DIRETORIA FOR COMPOSTA, EM SUA MAIORIA DE PROFISSIONAIS REGISTRADOS NOS CONSELHOS REGIONAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, LIBERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SOCIO, EMPRESA, ATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0044 COL 02.