Projeto de Decreto Legislativo PDC 136/1970
Data de apresentação: 1970-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO E AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA A LEGISLATURA A SE INICIAR EM 01 DE FEVEREIRO DE 1971.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 199/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.