Projeto de Decreto Legislativo PDC 119/1970
Data de apresentação: 1970-04-22T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1081, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE O CALCULO DAS PENSÕES MILITARES.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CALCULO, PENSÃO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 104/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 03 06 70 PAG 1855 COL 04.