Projeto de Lei PL 2273/1970
Data de apresentação: 1970-09-01T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS CONTRIBUINTES AUTONOMOS A APLICAÇÃO DA LEI Nº 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, GARANTIA, CONTRIBUINTE AUTONOMO, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHADOR AVULSO, PRESO, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DE TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0043 COL 04.