Projeto de Decreto Legislativo PDC 153/1970
Data de apresentação: 1970-07-29T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1110, DE 09 DE JULHO DE 1970, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), EXTINGUE O INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA, O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E GRUPO EXECUTIVO DE REFORMA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (INCRA), EXTINÇÃO, (IBRA), (INDA), GRUPO EXECUTIVO, REFORMA AGRARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO Nº 252/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 18 09 70 PAG 4701 COL 01.