Projeto de Decreto Legislativo PDC 133/1970
Data de apresentação: 1970-04-30T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1093, DE 17 DE MARÇO DE 1970, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REFORMA ADMINISTRATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 108 DE 26 05 70 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 03 06 70 PÁG 1855 COL 04.