Projeto de Resolução PRC 90/1970
Data de apresentação: 1970-04-27T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA DOS PROJETOS DE CODIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE CODIGO, (SUDECO), SESSÃO EXTRAORDINARIA, COMISSÃO PERMANENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, INEXISTENCIA, TRABALHO, PLENARIO, APURAÇÃO, PRESENÇA, DEPUTADO FEDERAL, PRIMEIRO SECRETARIO, SECRETARIO, DEFINIÇÃO, EXPEDIENTE, SESSÃO ORDINARIA, VOZ DO BRASIL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 91/70. DCN1 17 06 70.