Mensagem MSC 232/1970
Data de apresentação: 1970-08-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACIFICOS DE ENERGIA ATOMICA ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DO EQUADOR, FIRMADO EM QUITO, A 11 DE JUNHO DE 1970.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA ATOMICA, PAIS, EQUADOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 159/70. DCN1 13 11 70 PAG 5521 COL 02.