Projeto de Lei PL 2184/1970
Data de apresentação: 1970-06-29T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA, SEM DISCRIMINAÇÃO, AOS APOSENTADOS PELO INPS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968.
Palavras-chave: DIREITOS, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, APOSENTADO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0043 COL 01.