Projeto de Lei PL 2138/1970
Data de apresentação: 1970-05-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Ementa detalhada: OS PODERES PUBLICOS PRESTARÃO A INICIATIVA PRIVADA AMPARO TECNICO E FINANCEIRO INCLUSIVE MEDIANTE BOLSAS DE ESTUDO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PODER PUBLICO, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, INICIATIVA PRIVADA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE, ALUNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 09 70 PAG 4357 COL 03.