Projeto de Decreto Legislativo PDC 122/1970
Data de apresentação: 1970-04-24T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1088, DE 02 DE MARÇO DE 1970, QUE ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS, SEXTO E 19 DE DA LEI 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NOMEAÇÃO, POLICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 111 DE 26/5/70, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 03 06 70 PÁG 1854 COL 04.