Projeto de Lei PL 2139/1970
Data de apresentação: 1970-05-20T00:00:00
Ementa: EXCLUI O MUNICIPIO DE OSORIO DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, OZORIO (RS), RIO GRANDE DO SUL, RELAÇÃO, MUNICIPIO, DECLARAÇÃO, INTERESSE NACIONAL, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 03.