Mensagem MSC 41/1970
Data de apresentação: 1970-04-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1088, DE 02 DE MARÇO DE 1970, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO NOS ARTIGOS SEXTO E DECIMO NONO DA LEI 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965.
Ementa detalhada: POLICIAIS - NOMEAÇÃO).
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NOMEAÇÃO, POLICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 122/70. 
DCN1 29 04 70 PAG 0889 COL 04.