Projeto de Lei PL 2141/1970
Data de apresentação: 1970-05-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 95 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966. (CODIGO NACIONAL DO TRANSITO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCESSO, DANOS, VEICULOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 023 COL 03.