Projeto de Resolução PRC 100/1970
Data de apresentação: 1970-07-28T00:00:00
Ementa: APLICA A FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 66781, DE 25 DE JUNHO DE 1970 QUE 'REGULAMENTA OS ARTIGOS TERCEIRO E QUARTO DO DECRETO-LEI 788, DE 26 DE AGOSTO DE 1969'.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, NORMAS, DECRETO FEDERAL, CARGO, TECNICO DE TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 106/70. DCN1 01 10 70.