Projeto de Resolução PRC 89/1970
Data de apresentação: 1970-06-11T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA CPI DESTINADA A APURAR A VENDA DE TERRAS BRASILEIRAS A PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS ESTRANGEIRAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, VENDA, TERRAS, BRASIL, PESSOA FISICA, ESTRANGEIRO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 94/70. DCN1 02 07 70.