Projeto de Lei PL 2100/1970
Data de apresentação: 1970-04-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR MINIMO DAS APOSENTADORIAS DOS QUE SERVIRAM EM ZONAS CONSIDERADAS DE GUERRA.
Palavras-chave: NORMAS, VALOR, APOSENTADORIA, SERVIDOR, ZONA DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 05 08 70 PAG 3637 COL 02.