Projeto de Decreto Legislativo PDC 102/1970
Data de apresentação: 1970-04-15T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1070, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CONTRATO, CONSTRUÇÃO NAVAL, NAVIO, EMBARCAÇÃO, (MM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 89/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 27 05 70 PAG 1752 COL 02.