Projeto de Lei PL 2130/1970
Data de apresentação: 1970-05-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, QUE FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO, INSTITUI EMPRESTIMO COMPULSORIO E ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, AUTORIZA A EMISSÃO DE TITULOS DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA, MODIFICA A LEGISLAÇÃO SOBRE EMISSÃO DE LETRAS E OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE RENDA, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, TITULO, RECUPERAÇÃO, ATIVIDADE FINANCEIRA, LETRA DE CAMBIO, (OTN), SALARIO, COMPANHEIRA, MULHER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0042 COL 03.