Projeto de Lei PL 2301/1970
Data de apresentação: 1970-09-24T00:00:00
Ementa: CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DAS SEXTA E SETIMA REGIÕES VINTE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEXTA REGIÃO, SETIMA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, NUMERO, (JCJ), MUNICIPIO, RECIFE, CABO, CATENDE, PESQUEIRA, LIMOEIRO, (PE), MUNICIPIOS, PENEDO, (AL), JOÃO PESSOA, (PB), MACAU, MOSSORO, (RN). CRIAÇÃO, SETIMA REGIÃO, MUNICIPIO, FORTALEZA, CRATO, SOBRAL, IGUATU, QUIXADA, (CE), (JCJ). CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, (JCJ), SEXTA REGIÃO, SETIMA REGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 78/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN1 05 05 71 PÁG 700 COL 03.