Projeto de Lei PL 2369/1970
Data de apresentação: 1970-11-27T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ENTREGA SOLENE DOS TITULOS DE ELEITOR.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, CERIMONIA CIVICA, ENTREGA, TITULO DE ELEITOR, REALIZAÇÃO, JUIZ ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0044 COL 04.