Projeto de Lei PL 2118/1970
Data de apresentação: 1970-05-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A ALINEA "B" DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE "CONFERE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE OPERAM COM RAIOS X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS".
Ementa detalhada: FERIAS DE TRINTA (30) DIAS CONSECUTIVOS, POR SEMESTRE DE ATIVIDADE PROFISSIONAL, NÃO ACUMULAVEIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, VANTAGENS, SERVIDOR, TRABALHO, RAIOS X, MATERIAL RADIOATIVO, FERIAS, SEMESTRALIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INEXISTENCIA, ACUMULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0042 COL 02.