Projeto de Lei PL 2339/1970
Data de apresentação: 1970-11-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EXTINÇÃO, CARGO ISOLADO, ASSESSOR, AREA, ADMINISTRAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO, MOTORISTA, CARGO DE CARREIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DESTE PROJETO EM VIRTUDE, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, NÃO TER SANCIONADO NO  PRAZO CONSTITUCIONAL,  NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.  
DCN1 24 09 71 PAG 5187 COL 04.