Mensagem MSC 202/1970
Data de apresentação: 1970-07-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1110/70, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), EXTINGUE O INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA), O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO (INDA), E O GRUPO EXECUTIVO DA REFORMA AGRARIA (GERA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (INCRA), EXTINÇÃO, (IBRA), (INDA), GRUPO EXECUTIVO, REFORMA AGRARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 153/70. DCN1 01 09 70 PAG 4300 COL 01.