Projeto de Lei PL 2329/1970
Data de apresentação: 1970-10-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO E SUPRIME O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS. (LEI DE CONDOMINIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONDOMINIO, CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 118 DO RIC.