Mensagem MSC 45/1970
Data de apresentação: 1970-04-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1092, DE 12 DE MARÇO DE 1970, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 765, DE 15 DE AGOSTO DE 1969.
Ementa detalhada: FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DEPARTAMENTO NACIONAL AGUAS E ENERGIA ELETRICA).
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DECRETO LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 118/70. DCN1 09 05 70 PAG 1221 COL 01.