Projeto de Lei PL 2153/1970
Data de apresentação: 1970-05-21T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 36 DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966, RESTAURANDO A REDAÇÃO DADA AOS ARTIGOS 238 E 244 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PELA LEI Nº 3.970, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961.
Ementa detalhada: RESTAURAR A SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DAS ATIVIDADES LIGADAS A MARINHA MERCANTE, PORTOS NACIONAIS E FERROVIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RESTAURAÇÃO, SITUAÇÃO ECONOMICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, ATIVIDADE, MARINHA MERCANTE, PORTO, FERROVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 10 71 PAG 5490 COL 04.