Mensagem MSC 33/1970
Data de apresentação: 1970-04-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1085, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV, DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 4595, DE 31 DE FEVEREIRO DE 1964.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, (CMN), RECOLHIMENTO, DEPOSITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 126/70. 
DCN1 23 05 70 PAG 1699 COL 01.