Projeto de Lei PL 2206/1970
Data de apresentação: 1970-07-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS OITAVO E NONO E RESTAURA A VIGENCIA DA PRIMITIVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI Nº 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE "INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SEGURO SOCIAL, ACIDENTE DO TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 292 PARAGRAFO PRIMEIRO REGIMENTO).