Projeto de Lei PL 2228/1970
Data de apresentação: 1970-07-31T00:00:00
Ementa: CONSIDERA TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR E O EXERCICIO DE FUNÇÃO LEGISLATIVA.
Palavras-chave: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, SERVIÇO PUBLICO, AQUISIÇÃO, ESTABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0043 COL 02.