Mensagem MSC 225/1970
Data de apresentação: 1970-07-29T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1115, DE 24 DE JULHO DE 1970, QUE 'CONCEDE ESTIMULOS AS FUSÕES E AS INCORPORAÇÕES DAS SOCIEDADES SEGURADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, INCENTIVO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 157/70. DCN1 02 09 70 PAG 4348 COL 04.