Projeto de Lei PL 2124/1970
Data de apresentação: 1970-05-13T00:00:00
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERAÇÃO NACIONAL E AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, EXISTENTES NO PAIS.
Palavras-chave: RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, FEDERAÇÃO NACIONAL, (APAE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 31 08 71 PAG 4442 COL 04.