Projeto de Lei PL 2336/1970
Data de apresentação: 1970-11-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 960, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1938, QUE "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COBRANÇA JUDICIAL, DIVIDA ATIVA, FAZENDA PUBLICA, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0044 COL 03.