Projeto de Lei PL 2277/1970
Data de apresentação: 1970-09-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI OS CONSELHOS EDUCACIONAIS DE ATUAÇÃO MUNICIPAL - CEDAMS, COM AS CONTRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, ATUAÇÃO, MUNICIPIOS, CONTRIBUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0044 COL 01.