Mensagem MSC 36/1970
Data de apresentação: 1970-04-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO TRATADO DE MONTEVIDEU, ASSINADO EM CARACAS, A 12 DE DEZEMBRO DE 1969.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, TRATADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 137/70. DCN1 28 07 70 PAG 3453 COL 01.