Projeto de Lei PL 2344/1970
Data de apresentação: 1970-11-13T00:00:00
Ementa: ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA JUIZES FEDERAIS E JUIZES FEDERAIS SUBSTITUTOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, GRATIFICAÇÃO, JUIZ FEDERAL, JUIZ SUBSTITUTO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OF. 76/71 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 05 05 71 PÁG 700 COL 03.