Mensagem MSC 14/1970
Data de apresentação: 1970-04-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL, ASSINADO COM A ESPANHA A 25 DE ABRIL DE 1969.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PREVIDENCIA SOCIAL, PAIS, ESPANHA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 142/70. DCN1 07 07 70 PAG 2951 COL 02.