Projeto de Resolução PRC 88/1970
Data de apresentação: 1970-06-05T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DETERMINANTES DO 'DEFICIT' DA ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), APURAÇÃO, MOTIVO, DEFICIT, FERROVIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 93/70. DCN1 26 06 70.