Projeto de Lei PL 2349/1970
Data de apresentação: 1970-11-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO- LEI Nº 1.073, DE 09 DE JANEIRO DE 1970.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, RENDIMENTOS, CIVIL, MILITAR, EXTENSÃO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 75/71, DO SENADO FEDERAL, ENVIANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
DCN1 05 05 71 PAG 700 COL 03.