Projeto de Lei PL 2303/1970
Data de apresentação: 1970-09-25T00:00:00
Ementa: CRIA NA JUNTA DO TRABALHO DAS PRIMEIRA E TERCEIRA REGIÕES 19 JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PRIMEIRA REGIÃO, TERCEIRA REGIÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIOS, RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, ITAPERUNA, TRES RIOS, SÃO GONÇALO, (RJ), COLATINA, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OF. 77/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 05 05 71 PÁG 700 COL 03.