Projeto de Lei PL 2319/1970
Data de apresentação: 1970-09-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE JUSTIFICAÇÃO E ANISTIA ELEITORAIS.
Palavras-chave: NORMAS, JUSTIFICAÇÃO, ANISTIA, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0044 COL 02.