Mensagem MSC 221/1970
Data de apresentação: 1970-07-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1114, DE 21 DE JULHO DE 1970, QUE 'ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1097, DE 13 DE MARÇO DE 1970'.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, TRIENIO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 155/70. DCN1 02 09 70 PAG 4348 COL 03.