Projeto de Decreto Legislativo PDC 118/1970
Data de apresentação: 1970-04-22T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1092, DE 12 DE MARÇO DE 1970, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 765, DE 15 DE AGOSTO DE 1969.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO, (DNAEE), (DNPM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 103/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 03 06 70 PAG 1855 COL 04.