Projeto de Decreto Legislativo PDC 108/1970
Data de apresentação: 1970-04-17T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 1095, DE 20 DE MARÇO DE 1970, QUE ELEVA OS LIMITES FIXADOS PELAS LEIS 1518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951 E 4457, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUMENTO, LIMITAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, TESOURO NACIONAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXTERIOR, EMPRESTIMO EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 96/70, DO SENADO FEDERAL. ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 03 06 70 PÁG 1855 COL 03.