Projeto de Lei PL 2248/1970
Data de apresentação: 1970-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO AOS COMPONENTES DAS FRENTES DE TRABALHO CRIADAS PELAS SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA AMAZONIA.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, REGIME JURIDICO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMPONENTE, FRENTE DE TRABALHO, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),  Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0043 COL 03.