Projeto de Lei PL 2307/1970
Data de apresentação: 1970-09-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 514, "CAPUT" DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIOS, ASSISTENTE SOCIAL, FORMAÇÃO, COOPERAÇÃO, AVALIAÇÃO OPERACIONAL, EMPRESA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.200/75. DOFC 17 04 75 PAG 4473 COL 01.