Mensagem MSC 187/1970
Data de apresentação: 1970-07-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADAS DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 153/70, DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMENDAS DE 1966 A CONVENÇÃO INTERNACINAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, DE 1960.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MRE), EMENDA, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SALVAGUARDA, VIDA HUMANA, MAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 163/70. DCN1 01 12 70 PAG 5914 COL 02.