Mensagem MSC 20/1970
Data de apresentação: 1970-04-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DE DECRETO-LEI 1074, DE 20 DE JANEIRO DE 1970, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 902, DE 30 DE SETEMBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, RENDIMENTO, AGRICULTURA, PECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 115/70