Projeto de Lei PL 2259/1970
Data de apresentação: 1970-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE QUIXERAMOBIM, NO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, IMOVEL, ESCRITURA, FUNCIONAMENTO, HOSPITAL REGIONAL, MUNICIPIO, QUIXERAMOBIM, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 313/70, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADO OS AUTÓGRAFOS.