Projeto de Lei PL 2162/1970
Data de apresentação: 1970-06-04T00:00:00
Ementa: MANDA CONTAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O PERIODO EM QUE O SEGURADO DO INPS HOUVER ESTADO EM GOZO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Palavras-chave: CONTAGEM, EFEITO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, PERIODO, SEGURADO, (INPS), GOZO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).