Projeto de Decreto Legislativo PDC 97/1969
Data de apresentação: 1969-11-19T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCESSÕES TARIFÁRIAS FEITAS PELO BRASIL NA SEXTA RODADA DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ACÔRDO GERAL SÔBRE TARIFAS ADUANEIRAS A COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 58, PARÁGRAFO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTS. 182 E 187 DO REGIMENTO INTERNO. DCN 02 04 71 PAG 48 COL 02