Projeto de Lei Complementar PLP 65/1969
Data de apresentação: 1969-11-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAIDA, EMBALAGEM, VASILHAME, SACARIA DE JUTA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, FABRICAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, BENS DE CAPITAL, CONSTRUÇÃO CIVIL, COOPERATIVA, PRODUTO QUIMICO, ADUBO, FERTILIZANTE, RAÇÃO, INSETICIDA, FUNGICIDA, FORMICIDA, HERBICIDA, MUDAS, SEMENTE, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, TRATOR, UTILIZAÇÃO, PECUARIA, AGRICULTURA, AVICULTURA. AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, DISCO SONORO, GRAVAÇÃO, ABATIMENTO, (ICM), VALOR, DIREITO AUTORAL, PAGAMENTO, AUTOR, ARTISTA, HERDEIRO. DISPENSA, PENALIDADE, INFRATOR, CONTRIBUINTE, (ICM), PERIODO, INFRAÇÃO, ENTRADA, SAIDA, BENS DE CAPITAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 40/70, DO SF, PROTOCOLO 1037 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.