Projeto de Lei PL 2061/1969
Data de apresentação: 1969-11-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AS LEIS NºS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, ESTATUTO DA TERRA E 4.947, DE 06 DE ABRIL DE 1966, QUE FIXA NORMAS DE DIREITO AGRARIO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (IBRA), INCLUSÃO, DISPOSITIVOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 04 72 PAG 0360 COL 04.