Projeto de Lei PL 2051/1969
Data de apresentação: 1969-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Palavras-chave: NORMAS, LICENÇA ESPECIAL, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL, CONVERSÃO, LICENÇA PREMIO, VANTAGENS PECUNIARIAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0042 COL 01.