Projeto de Lei PL 2069/1969
Data de apresentação: 1969-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS HONRAS E PRERROGATIVAS DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.
Ementa detalhada: MINISTRO DE ESTADO).
Palavras-chave: NORMAS, PRERROGATIVA, HONRA, CHEFE, (EMFA), MINISTRO DE ESTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 477/70 AO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO.