Projeto de Lei PL 2067/1969
Data de apresentação: 1969-11-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 92 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), ALTERADO PELA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JULHO DE 1968 (LEI DAS SUBLEGENDAS) ESTABELECENDO O NÚMERO DE CANDIDATOS QUE CADA PARTIDO PODERA REGISTRAR, EM ELEIÇÕES PROPORCIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, SUB LEGENDA, FIXAÇÃO, NUMERO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, EFEITO, REGISTRO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 07 70 PAG 3174 COL 01.