Projeto de Lei PL 2053/1969
Data de apresentação: 1969-11-11T00:00:00
Ementa: FACULTA AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NIVEL MEDIO A INCLUSÃO DA CADEIRA DE DIREITOS HUMANOS COMO MATERIA CURRICULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FACULTATIVIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITOS HUMANOS, CURRICULO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0042 COL 01.