Projeto de Lei PL 2068/1969
Data de apresentação: 1969-11-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.357, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE "ESTABELECE PENALIDADES PARA EMBARCAÇÕES E TERMINAIS MARITIMAS OU FLUVIAIS QUE LANÇAREM DETRITOS OU OLEO EM AGUAS BRASILEIRAS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PENALIDADE, EMBARCAÇÃO, TERMINAL MARITIMO, TERMINAL FLUVIAL, LANÇAMENTO, DETRITO, OLEO, AGUA, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0023 COL 02.