Projeto de Lei PL 1906/1968
Data de apresentação: 1968-11-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), MODIFICADOS PELA LEI Nº 5.440-A, DE 23 DE MAIO DE 1968.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, MULHER, HOMEM, SALARIO, PERCENTAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0023 COL 02.