Projeto de Lei PL 1912/1968
Data de apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA FAUNA SILVESTRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, FAUNA SILVESTRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0023 COL 02.