Projeto de Lei PL 1127/1968
Data de apresentação: 1968-03-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), E SOCIEDADE DE CREDITO MOBILIARIO, AS LETRAS IMOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, CONTRATO, IMOBILIARIO, ITERESSE SOCIAL, (BNH), SOCIEDADE DE CREDITO MOBILIARIO, LETRA IMOBILIARIA, (SERFHAV).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 2810/68 AO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.