Projeto de Lei PL 1627/1968
Data de apresentação: 1968-08-29T00:00:00
Ementa: RENOVA O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS, FIXADOS PELA LEI Nº 4.929, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1966.
Ementa detalhada: DOIS ANOS.
Palavras-chave: NORMAS, RENOVAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO, FIXAÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 07 70 PAG 3487 COL 01.