Projeto de Lei PL 903/1968
Data de apresentação: 1968-01-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS CONTRIBUINTES DO INPS, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E OUTROS BENEFICIOS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUINTE, (INPS), OBJETIVO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 03.