Projeto de Lei PL 1821/1968
Data de apresentação: 1968-10-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 511, E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 571, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 02.