Projeto de Decreto Legislativo PDC 57/1968
Data de apresentação: 1968-02-06T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI nº 343, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/68. DCN1 22 03 68 PAG 618. DODF 26 03 68 PAG 2425.