Projeto de Lei PL 1678/1968
Data de apresentação: 1968-09-20T00:00:00
Ementa: EQUIPARA OS ASSOCIADOS DAS COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL E ARTESANATO AOS TRABALHADORES AUTONOMOS PARA OS EFEITOS DO QUE DISPÕE A LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, EQUIPARAÇÃO, ASSOCIADO, COOPERATIVA, PRODUÇÃO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, ARTESANATO, TRABALHADOR AUTONOMO, EFEITO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 01.