Projeto de Lei PL 999/1968
Data de apresentação: 1968-02-15T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 242 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, FAMILIA, SERVIDOR, MORTE, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, VALOR, BENEFICIO, VENCIMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO. DCN1 28 11 75 PAG 11116 COL 02.