Projeto de Lei PL 1007/1968
Data de apresentação: 1968-02-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTOS SALARIAIS, ESTABELECIDOS EM DISSIDIOS COLETIVOS, ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO, NOS CASOS DE TRABALHADORES REMUNERADOS EM BASE VARIAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AUMENTO, SALARIO, FIXAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, HIPOTESE, TRABALHADOR, REMUNERAÇÃO, VARIAÇÃO, BASE DE CALCULO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 023 COL 01.