Projeto de Lei PL 1633/1968
Data de apresentação: 1968-09-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.737 DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO ELEITORAL, NORMAS, JUNTA ELEITORAL, PROCESSAMENTO, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 70 PAG 0327 COL 01.