Projeto de Lei PL 986/1968
Data de apresentação: 1968-01-30T00:00:00
Ementa: AMPLIA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO "FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO", INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 58.155, DE 05 DE ABRIL DE 1966.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, PROGRAMA, BOLSA DE ESTUDO, PAGAMENTO, ANUIDADE, AUTORIZAÇÃO, (MTPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV. 278/68, DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.