Projeto de Lei PL 1724/1968
Data de apresentação: 1968-10-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIFICADOS DE QUITAÇÃO, POR ORGÃOS DO MINISTERIO DA FAZENDA E DO INPS.
Palavras-chave: NORMAS, FORNECIMENTO, CERTIDÃO NEGATIVA, CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, ORGÃOS, (MF), (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 02.