Projeto de Lei PL 1359/1968
Data de apresentação: 1968-05-30T00:00:00
Ementa: TORNA APLICAVEL AOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO O DISPOSTO NO ARTIGO NONO DA LEI Nº 4.851, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: READAPTAÇÃO.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, SERVIDOR, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), CRITERIOS, LEI FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), READAPTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 04.