Projeto de Lei PL 1756/1968
Data de apresentação: 1968-10-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 397 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: SESI, SESC, LBA E OUTRAS ENTIDADES PUBLICAS DESTINADAS A ASSISTENCIA A INFANCIA, ESCOLAS MATERNAIS E JARDINS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO(CLT), ORGÃO PUBLICO, ASSISTENCIA, INFANCIA, ESCOLA MATERNAL, (SESI), (SESC), (LBA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0023 COL 01.