Projeto de Lei PL 1065/1968
Data de apresentação: 1968-02-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.281, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE INSTITUI O ABONO ESPECIAL EM CARATER PERMANENTE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: A IMPORTANCIA SERA PAGA ATE DIA 20 DE DEZEMBRO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CRIAÇÃO, ABONO ESPECIAL, CARATER PERMANENTE, APOSENTADO, PENSIONISTA, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 05 74 PAG 2459 COL 02.