Projeto de Lei PL 969/1968
Data de apresentação: 1968-01-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, RECUPERAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, MARINHA MERCANTE, PORTO, (RFFSA), RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ENCARGO SOCIAL, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, FOLHA DE PAGAMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5436/68. DOFC 17 05 68.