Projeto de Lei PL 1594/1968
Data de apresentação: 1968-09-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 175 DA LEI Nº 4.214 DE 1963 - ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, TRABALHADOR RURAL, PRAZO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 04.