Projeto de Lei PL 2028/1968
Data de apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: INTRODUZ UM PARAGRAFO NO ARTIGO 30 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: NORMAS, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR VELHICE, MULHER, HOMEM, INCAPACIDADE, DOENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 06 71 PAG 1244 COL 01.