Projeto de Resolução PRC 50/1968
Data de apresentação: 1968-03-05T00:00:00
Ementa: AUMENTA O TETO DAS DESPESAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES QUE OCORREM NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), ESPECIALMENTE NO SERVIÇO PUBLICO MEDICO-HOSPITALAR DESSE ORGÃO.
Palavras-chave: AUMENTO, LIMITAÇÃO, DESPESA, (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, (INPS), SERVIÇO MEDICO, SERVIÇO HOSPITALAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 70/68. DCN1 12 07 68.