Projeto de Lei PL 1136/1968
Data de apresentação: 1968-03-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 46, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS PARA FINANCIAMENTOS DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS, RELIGIOSOS, FILANTROPICOS E EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NÃO TENDO SIDO VENDIDO O BILHETE PREMIADO IMPLICA EM NOVO SORTEIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, REALIZAÇÃO, SORTEIO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE SOCIAL, ASSISTENCIA RELIGIOSA, OBRA FILANTROPICA, ATIVIDADE EDUCACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 98 79 PAG 4702 COL 01.