Projeto de Lei PL 1371/1968
Data de apresentação: 1968-06-03T00:00:00
Ementa: SUPRIME O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 50, DA LEI Nº 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO QUE RECAI SOBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTOS, RENDA, TRIBUTAÇÃO, DEDUÇÃO, DEDUÇÃO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 70 PAG 2605 COL 04.