Projeto de Lei PL 1259/1968
Data de apresentação: 1968-05-09T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE OS DIPLOMAS DE PROFESSOR PRIMARIO, EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO E NORMAL, SERÃO VALIDOS PARA QUALQUER UNIDADE DA FEDERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, VALIDADE, DIPLOMA, PROFESSOR, ENSINO PRIMARIO, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SECUNDARIO, ENSINO NORMAL, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 11 73 PAG 8459 COL 02.