Projeto de Lei PL 890/1968
Data de apresentação: 1968-01-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O ART. 11 DO DECRETO Nº 4.857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, EXCEÇÃO, SERVIÇO, REGISTRO PUBLICO, CODIGO CIVIL, HORARIO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).