Projeto de Decreto Legislativo PDC 95/1968
Data de apresentação: 1968-12-03T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO DE PESCA E O ACORDO DE CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS DO ATLANTICO SUL ASSINADOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, A 29 DE DEZEMBRO DE 1967.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PESCA, CONSERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ATLANTICO SUL, BRASIL, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 05 70 PAG 1450 COL 03.