Projeto de Lei PL 1452/1968
Data de apresentação: 1968-06-25T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.613, DE 02 DE ABRIL DE 1965, QUE CONCEDEU ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS A IMPORTAÇÃO DE AUTOMOVEIS COM ADAPTAÇÕES ESPECIAIS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, AUTOMOVEL, ADAPTAÇÃO, USO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DC1S 08 08 68 PAG 0016 COL 02.