Projeto de Lei PL 1405/1968
Data de apresentação: 1968-06-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA.
Palavras-chave: NORMAS, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1228/68 (PROTOCOLO 5019), DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.