Projeto de Lei PL 1864/1968
Data de apresentação: 1968-11-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO RODOVIARIO NACIONAL, CRIADO PELA LEI Nº 4.592, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, PLANO RODOVIARIO NACIONAL, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RESTABELECIMENTO, RODOVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 03.