Projeto de Lei PL 1805/1968
Data de apresentação: 1968-10-28T00:00:00
Ementa: MANDA CONTAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, OS ANOS DECORRIDOS ENTRE AS DATAS DO TERMINO DA GUERRA E A DA POSSE DO EX-COMBATENTE.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, PERIODO, CONCLUSÃO, GUERRA, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 07 70 PAG 3417 COL 01.