Projeto de Lei PL 1273/1968
Data de apresentação: 1968-05-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 80 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Ementa detalhada: ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, EFEITO, APOSENTADORIA, PERIODO, INICIO, EXERCICIO, EXECUTIVO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, CAPITAL FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 05 70 PAG 1151 COL 02.