Projeto de Lei PL 1964/1968
Data de apresentação: 1968-12-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE QUE AS PRESIDENCIAS DOS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SERÃO EXERCIDAS PELAS ESPOSAS DOS GOVERNADORES E DOS PREFEITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DETERMINAÇÃO, COORDENAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, MUNICIPIOS, (LBA), MULHER, GOVERNADOR, PREFEITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 02.