Projeto de Lei PL 1394/1968
Data de apresentação: 1968-06-11T00:00:00
Ementa: REVOGA OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA PELO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.908, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.119, DE 31 DE MARÇO DE 1957, QUE AUTORIZOU A UNIÃO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE POR AÇÕES DENOMINADA "SOCIEDADE TERMELETRICA DE CAPIVARI S/A - SOTELCA" TRANSFERE AÇÕES DA UNIÃO PARA A ELETROBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, AÇÕES, (ELETROBRAS).
Última tramitação: Discussão
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO DO VETO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO NOMINAL: SIM: 182; NÃO: 171; EM BRANCO: 6; TOTAL: 359. 
MANTIDO O VETO.
DCN 27 11 68 PÁG 1056 COL 02 (CN).