Projeto de Lei PL 1025/1968
Data de apresentação: 1968-02-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 65 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, (CONTRAN), FIXAÇÃO, NORMAS, (DETRAN), EXAME DE HABILITAÇÃO, TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 11 68 PAG 8289 COL 02.