Projeto de Lei PL 1002/1968
Data de apresentação: 1968-02-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DE SAFRISTA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, SAFREIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 70 PAG 4702 COL 02.