Projeto de Decreto Legislativo PDC 64/1968
Data de apresentação: 1968-02-13T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, (IPI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 408/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.