Projeto de Decreto Legislativo PDC 69/1968
Data de apresentação: 1968-03-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS, DIARIAS E AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO LEGISLATIVO DE 1967 A 1971.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, FIXAÇÃO, SUBSIDIO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, HIPOTESE, CONVOCAÇÃO, SOLICITAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, INEXISTENCIA, DIREITOS, RECEBIMENTO, AJUDA DE CUSTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 01.