Projeto de Lei PL 990/1968
Data de apresentação: 1967-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CESSAÇÃO, RELAÇÃO, EMPREGO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR, CONTRATO DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 292 PARAGRAFO PRIMEIRO REGIMENTO).