Mensagem MSC 5/1968
Data de apresentação: 1968-01-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO DA EXPOSIÇÃO DE 578/67, DO MINISTERIO DA FAZENDA, O TEXTO DO DECRETO-LEI 341, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MESMO DIA, O QUAL PRORROGA PARA O EXERCICIO DE 1968, OS BENEFICIOS DOS DECRETOS- LEIS 157 E 238, DE 10 E 28 DE FEVEREIRO DE 1967, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PUBLICAÇÃO, (DO), PRORROGAÇÃO, BENEFICIO, NORMAS, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 61/68. DCN1 19 03 68 PAG 0521 COL 01.