Mensagem MSC 4/1968
Data de apresentação: 1968-01-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 571/67, DO MINISTERIO DA FAZENDA, O TEXTO DO DECRETO-LEI 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MESMO DIA, O QUAL ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DISCIPLINADORAS AO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PUBLICAÇÃO, (DO), REGULAMENTAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 58/68.