Projeto de Lei PL 1423/1968
Data de apresentação: 1968-06-19T00:00:00
Ementa: ELIMINA O INCISO VII DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE NACIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA "B", DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ELIMINAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL, MUNICIPIO, ALECRIM (RS), BAGE (RS), CRISSIUMAL (RS), DOM PEDRITO (RS), ERVAL (RS), HORIZONTINA (RS), ITAQUI (RS), JAGUARÃO (RS), PORTO LUCENA (RS), PORTO XAVIER (RS), QUARAI (RS), RIO GRANDE (RS), SANTA VITORIA DO PALMAR (RS), SÃO NICOLAU (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), TUCUNDUVA (RS), TUPARENDI (RS), URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).