Projeto de Lei PL 1419/1968
Data de apresentação: 1968-06-19T00:00:00
Ementa: ELIMINA O MUNICIPIO DE SANTANA DE LIVRAMENTO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ELIMINAÇÃO, MUNICIPIO, SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), RIO GRANDE DO SUL, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 21 07 71 PAG 3068 COL 02. ERRATA: DC1S 26 11 71 PAG 0049 COL 03.