Projeto de Lei PL 1916/1968
Data de apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: INCLUI TRES REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES RURAIS NO CONSELHO TECNICO DO IBRA, ESTABELECE PRAZO PARA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO AGRARIA E PARA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DA TERRA (LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, REPRESENTANTE, TRABALHADOR RURAL, CONSELHO TECNICO, (IBRA), ESTABELECIMENTO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO AGRARIA, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 01.