Projeto de Lei PL 1036/1968
Data de apresentação: 1968-02-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE ALUGUERES, NAS LOCAÇÕES RESIDENCIAIS, EM FACE DA DECRETAÇÃO DE NOVOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO.
Palavras-chave: NORMAS, AUMENTO, ALUGUEL, LOCAÇÃO, RESIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 70 PAG 0326 COL 04.