Projeto de Lei PL 1668/1968
Data de apresentação: 1968-09-19T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDO, ORGÃO E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, RETIRADA, TRANSPLANTE DE ORGÃO, TECIDO, CADAVER, OBJETIVO, VALOR TERAPEUTICO, PESQUISA CIENTIFICA, AUTORIZAÇÃO, MEDICO LEGISTA, CITAÇÃO, RELATORIO, AUTOPSIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 04.