Projeto de Lei PL 1130/1968
Data de apresentação: 1968-03-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA ARMAS ESPECIAIS DE COMPETIÇÃO A SEREM IMPORTADAS PELAS FEDERAÇÕES ESPECIALIZADAS NESTA MODALIDADE ESPORTIVA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPORTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, ARMA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, IMPORTAÇÃO, FEDERAÇÃO, LIGA ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 01.