Projeto de Lei PL 1322/1968
Data de apresentação: 1968-05-23T00:00:00
Ementa: ASSEGURA ESTABILIDADE AO MEDICO, AO DENTISTA, AO FARMACEUTICO E AO VETERINARIO QUANDO CONVOCADO PARA PRESTAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS NO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, MEDICO, DENTISTA, FARMACEUTICO, CONVOCAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXERCITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 02.