Projeto de Lei PL 1657/1968
Data de apresentação: 1968-09-18T00:00:00
Ementa: REDUZ OS LIMITES DE IDADE E DE TEMPO DE SERVIÇO DO CARTEIRO PARA 65 E 25 ANOS, RESPECTIVAMENTE, PARA APOSENTADORIA COMPULSORIA E FACULTATIVA, COM PROVENTOS INTEGRAIS.
Palavras-chave: NORMAS, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, CARTEIRO, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, PROVENTOS INTEGRAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN12 02 04 71 PAG 0048 COL 01.