Projeto de Lei PL 1392/1968
Data de apresentação: 1968-06-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SERA CONTADO COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE O PRESTADO NOS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE FARMACIA - VEDADA, POREM, A CONTAGEM COMULATIVA COM TEMPO EXERCIDO EM CARGO PUBLICO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 01.