Projeto de Lei PL 1577/1968
Data de apresentação: 1968-08-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMINISTRAÇÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CADASTRO, CARATER PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO, DISPENSA, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO, MEDIDA, ASSISTENCIA, DESEMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 02.