Projeto de Lei PL 1994/1968
Data de apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRONOMOS, COMO TRABALHADORES AUTONOMOS, SEGURADOS OBRIGATORIOS DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, TRABALHADOR AUTONOMO, SEGURADO, OBRIGATORIEDADE, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 03 74 PAG 1157 COL 01.