Projeto de Lei PL 1308/1968
Data de apresentação: 1968-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS TRABALHOS DE VIGILANCIA EM NAVIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO QUE A VIGILANCIA DOS NAVIOS, SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA, SERA FEITO POR VIGIAS PORTUARIOS MATRICULADOS NAS DELEGACIAS DO TRABALHO MARITIMO.
Palavras-chave: NORMAS, TRABALHO, VIGILANCIA, NAVIO, PORTO, SERVIÇO, CARGA, VIGIA PORTUARIO, MATRICULA, DELEGACIA, (DTM), (MM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 04.