Projeto de Lei PL 1773/1968
Data de apresentação: 1968-10-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 348, DE 04 DE JANEIRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, INCLUINDO ENTRE SEUS MEMBROS NATOS OS PRESIDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SENADO FEDERAL, DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, (CSN), SEGURANÇA NACIONAL, INCLUSÃO, MEMBRO NATO, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 04.