Projeto de Resolução PRC 53/1968
Data de apresentação: 1968-04-18T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO OSMAR CUNHA.
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 64/68. DCN1 27 04 68.