Projeto de Lei PL 1288/1968
Data de apresentação: 1968-05-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O INCISO III DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO Nº 55.807, DE 05 DE MARÇO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTOQUES DE TRIGO E SEUS DERIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, ESTOQUE, TRIGO, DERIVADOS, ANISTIA, DEBITOS, PADARIA, DIFERENÇA, PREÇO, FARINHA DE TRIGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 06 70 PAG 2228 COL 03.