Projeto de Lei PL 1271/1968
Data de apresentação: 1968-05-13T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 38, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE ESTABELECE ESTIMULOS A CONTENÇÃO DOS PREÇOS E PENALIDADES PARA AUMENTOS SUPERIORES AOS DE INDICE GERAL DE PREÇOS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, INCENTIVO, CONTENÇÃO, PREÇO, PENALIDADE, AUMENTO, SUPERIOR, (IGP), CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, (MF), ESTUDO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 01.