Projeto de Lei PL 1158/1968
Data de apresentação: 1968-03-28T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 4.791, DE 05 DE OUTUBRO DE 1942 (QUE INSTITUI O CRUZEIRO COMO UNIDADE MONETARIA ETC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A CUNHAGEM DE MOEDAS COMEMORATIVAS, ISOLADAS OU EM CONJUNTO, DE DIVERSOS VALORES, OBEDECERA AO MESMO PROCESSO VIGENTE ANTERIOR AO ARTIGO DE LEI ORA REVOGADO).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CRUZEIRO, CUNHAGEM, MOEDA, COMEMORAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 02.