Projeto de Lei PL 1740/1968
Data de apresentação: 1968-10-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, EXCLUINDO O MUNICIPIO DE CUBATÃO DENTRE OS MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, MUNICIPIO, CUBATÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), MUNICIPIO, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 03.