Projeto de Lei PL 1978/1968
Data de apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O JOGO EM CASSINOS LOCALIZADOS NAS ESTANCIAS CLIMATICAS, HIDROMINERAIS OU BALNEARIAS E EM CIDADES CONSIDERADAS TURISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, JOGO DE AZAR, CASSINO, ESTANCIA HIDROMINERAL, BALNEARIO, CIDADE, TURISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 06 70 PAG 2113 COL 01.