Projeto de Lei PL 1402/1968
Data de apresentação: 1968-06-12T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - SEÇÃO V (DO SERVIÇO FERROVIARIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SERVIÇO, FERROVIARIO, TEMPO DE SERVIÇO, RECONHECIMENTO, TRABALHO, EXERCICIO EFETIVO, FUNCIONARIO, DISPOSIÇÃO, FERROVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 01.