Projeto de Lei PL 957/1968
Data de apresentação: 1968-01-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 4.239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA OS ANOS DE 1963, 1964 E 1965.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO, (SUDENE), CONVENIO, ENTIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 564/68 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO.