Mensagem MSC 479/1968
Data de apresentação: 1968-08-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 354, DE PRIMEIRO DE AGOSTO DE 1968, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA RESGUARDO DOS INTERESSES DA ECONOMIA PUBLICA E PARTICULAR, NA INDUSTRIA DO CAFE SOLUVEL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, INTERESSE, ECONOMIA PUBLICA, ECONOMIA PARTICULAR, INDUSTRIA, CAFE SOLUVEL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 88/68. DCN1 19 11 68 PAG 8212 COL 01.