Projeto de Lei PL 1085/1968
Data de apresentação: 1968-02-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3807, DE 26 DA AGOSTO DE 1960 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS). (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 023 COL 01.