Projeto de Lei PL 1113/1968
Data de apresentação: 1968-03-20T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS RELACIONADOS COM O ALISTAMENTO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ANISTIANDO OS ALISTANDOS QUE INCORRERAM NAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE PELO NÃO ALISTAMENTO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ALISTAMENTO ELEITORAL, ANISTIA, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 09 72 PAG 3523 COL 04.