Mensagem MSC 59/1968
Data de apresentação: 1968-02-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 32, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1968, DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, O TEXTO DO DECRETO-LEI 351, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA SUBSEQUENTE, O QUAL DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 111, DE 24 DE JANEIRO DE 1967.
Ementa detalhada: PUBLICAÇÃO DOS QUADROS ANALITICOS DO ORÇAMENTO SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTARIAS NOS BALANÇOS GERAIS DA UNIÃO).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO DE ESTADO, (MF), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PUBLICAÇÃO, ORÇAMENTO, DISCRIMINAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, BALANÇO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 67/68. DOFC 08 04 68. DCN1 06 04 68.