Projeto de Lei PL 2034/1968
Data de apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 E REVOGA O SEU PARAGRAFO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Ementa detalhada: TRABALHO NOTURNO - ACRESCIMO DE VINTE POR CENTO SOBRE A HORA DIURNA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHO NOTURNO, RECEBIMENTO, PERCENTAGEM, HORA, DIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 04.