Projeto de Lei PL 1357/1968
Data de apresentação: 1968-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA OS MECANISMOS FINANCEIROS DECORRENTES DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE CRIA O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ISENTA ASSALARIADOS COM RENDA LIQUIDA INFERIOR NCR$ 400,00 PAGAMENTO DE TAXAS DENOMINADAS POUPANÇA LIVRE E VINCULADA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SFH), AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, (BNH), ISENÇÃO, ASSALARIADO, VALOR, RENDA LIQUIDA, PAGAMENTO, TAXAS, POUPANÇA, VINCULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 04.