Projeto de Lei PL 1625/1968
Data de apresentação: 1968-08-29T00:00:00
Ementa: ASSEGURA INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO PARA INGRESSO NOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR AOS GRADUADOS EM ESCOLAS NORMAIS.
Palavras-chave: NORMAS, GARANTIA, INSCRIÇÃO, CONCURSO, HABILITAÇÃO, INGRESSO, CURSO SUPERIOR, GRADUAÇÃO, ESCOLA NORMAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 374/69, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL AUTÓGRAFO SANCIONADO.