Mensagem MSC 489/1968
Data de apresentação: 1968-08-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTERIO DO INTERIOR, O TEXTO DO DECRETO-LEI 355, DE 06 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA IMEDIATO E PUBLICADO NO DE 12 SUBSEQUENTE, O QUAL ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967.
Ementa detalhada: ZONA FRANCA DE MANAUS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, INEXISTENCIA, ISENÇÃO, (IPI), BENEFICIO FISCAL, PRODUTO NACIONAL, FABRICAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), ARMAMENTO, MUNIÇÃO, PERFUME, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA, AUTOMOVEL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 89/68. DCN1 19 11 68 PAG 8212 COL 02.