Projeto de Lei PL 1925/1968
Data de apresentação: 1968-11-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 22.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO DO ENSINO PRIMARIO NO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO, DESPESA, MANUTENÇÃO, APARELHAMENTO, ENSINO PRIMARIO, (FN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC000441969, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.