Projeto de Lei PL 954/1968
Data de apresentação: 1968-02-12T00:00:00
Ementa: DETERMINA COBRANÇA DE UMA SOBRETAXA DE DEZ POR CENTO SOBRE O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS, DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, COBRANÇA, SOBRETAXA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, AMPLIAÇÃO, RECURSOS, (FUNRURAL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 04 71 PAG 0438 COL 04.