Projeto de Lei PL 1031/1968
Data de apresentação: 1968-02-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 815 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: ESTABELECE NORMAS PARA AUDIENCIA NAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FIXAÇÃO, NORMAS, AUDIENCIA, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ),  JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 11 70 PAG 5644 COL 03.