Projeto de Lei PL 1565/1968
Data de apresentação: 1968-08-19T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NAS NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, TITULO X).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PROCESSO, RECLAMAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 10 74 PAG 8266 COL 02.