Projeto de Decreto Legislativo PDC 56/1968
Data de apresentação: 1968-03-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 348, DE 04 DE JANEIRO DE 1968, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA 08 DO MESMO MES E ANO, O QUAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETENCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, (CSN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 69 PAG 0834 COL 01.