Projeto de Lei PL 1369/1968
Data de apresentação: 1968-06-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REINSTITUIÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS QUE FORAM DECLARADOS EXTINTOS PELO ATO INSTITUCIONAL Nº 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REVALIDAÇÃO, PARTIDO POLITICO, EXTINÇÃO, ATO INSTITUCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 08 70 PAG 4214 COL 04.