Projeto de Lei PL 1097/1968
Data de apresentação: 1968-03-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AOS TRATORES, AS MAQUINAS AGRICOLAS E AOS IMPLEMENTOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL DESTINADOS AS ATIVIDADES AGROPASTORIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), (ICM), TRATOR, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.