Projeto de Decreto Legislativo PDC 81/1968
Data de apresentação: 1968-05-28T00:00:00
Ementa: APROVA O ACÔRDO DE COMÉRCIO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ÍNDIA, ASSINADO EM NOVA DELHI, EM 3 DE FEVEREIRO DE 1968.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, BRASIL, INDIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 2157 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.