Mensagem MSC 542/1968
Data de apresentação: 1968-09-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 356, DE 15 DE AGOSTO DE 1968, QUE ESTENDE OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 A AREAS DA AMAZONIA OCIDENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, EXTENSÃO, BENEFICIO FISCAL, AREA, AMAZONIA OCIDENTAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 90/68. DCN1 19 11 68 PAG 8213 COL 03.