Projeto de Lei PL 1905/1968
Data de apresentação: 1968-12-03T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 36, 37 E 99, DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LIMITE DE IDADE, INGRESSO, CURSO GINASIAL, CURSO SECUNDARIO , ENSINO MÉDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 01.