Projeto de Lei PL 1689/1968
Data de apresentação: 1968-09-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 5.308, DE 07 DE JULHO DE 1967, QUE ALTERA O ART. 15 DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CONCEDE ESTIMULOS FISCAIS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS; REFORÇA OS INCENTIVOS A COMPRA DE AÇÕES; FACILITA O PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA, AQUISIÇÃO, AÇÕES, FACILITAÇÃO, PAGAMENTO, DEBITO FISCAL, TABELA, (CONEP), ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS, VENDA, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 01.