Projeto de Lei PL 1858/1968
Data de apresentação: 1968-11-13T00:00:00
Ementa: ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 538, DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO, PARA LIMITAR O NUMERO DE DIRETORES DAS FEDERAÇÕES, EM FUNÇÃO DO NUMERO DE SINDICATOS FEDERADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LIMITAÇÃO, NUMERO, DIRETOR, FEDERAÇÃO, QUANTIDADE, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 03.