Projeto de Lei PL 1477/1968
Data de apresentação: 1968-07-12T00:00:00
Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 4.494, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1964 (INQUILINATO), Nº 4.864, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965 (ESTIMULOS A INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL) E A DE Nº 5.334, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967, QUE ESTABELECE LIMITAÇÃO DE REAJUSTAMENTO DE ALUGUEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO INQUILINATO, INCENTIVO, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTABELECIMENTO, LIMITAÇÃO, REAJUSTAMENTO, ALUGUEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 03.