Projeto de Resolução PRC 67/1968
Data de apresentação: 1968-09-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A AUSENCIA DE DEPUTADOS FEDERAIS DURANTE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, NO CORRENTE ANO.
Ementa detalhada: AUTORIZANDO NO PERIODO DE 15 DE OUTUBRO DE 1968 A 20 DE NOVEMBRO DE 1968.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, AUSENCIA, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS, PARÁ, MARANHÃO, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SÃO PAULO (ESTADO), PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 76/68. DCN1 25 09 68.