Projeto de Lei PL 1585/1968
Data de apresentação: 1968-08-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 2.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE CRIA A CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR, DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (CACEX), NORMAS, INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR, COBRANÇA, TAXAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC005791968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 14 09 68 PAG 6107 COL 02.