Projeto de Lei PL 1548/1968
Data de apresentação: 1968-08-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO ATE O LIMITE DE NCR$ 80.000.000,00, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, (ORTN), PAGAMENTO, OBRA CIVIL, (DNER), EFEITO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 2.700/68 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.