Projeto de Lei PL 1044/1968
Data de apresentação: 1968-02-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE ARROIO DO MEIO A TRANSFERIR, GRATUITAMENTE, PROPRIEDADE IMOVEL A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL, MUNICIPIO, ARROIO DO MEIO (RS), RIO GRANDE DO SUL, TRANSFERENCIA, GRATUIDADE, PROPRIEDADE, IMOVEL, CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5596/70. DOFC 30 07 70.