Projeto de Lei PL 1878/1968
Data de apresentação: 1968-11-19T00:00:00
Ementa: REVIGORA DISPOSITIVOS DO NOVO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI Nº 5.108, DE 21 09 66) E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 237, DE 28 02 67 ( MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, ALTERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 11 68 PAG 8230 COL 01.