Projeto de Decreto Legislativo PDC 76/1968
Data de apresentação: 1968-04-30T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO Nº 125, SOBRE CERTIFICADO DE COMPETENCIA DE PESCADORES, ADOTADA PELA QUINQUAGESIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM 1966.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CERTIFICADO, COMPETENCIA, PESCADOR, SESSÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 07 70 PAG 2901 COL 04.