Projeto de Lei PL 1018/1968
Data de apresentação: 1968-02-14T00:00:00
Ementa: REVIGORA A LEI Nº 3.501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS NºS 4.262 E 4.263 DE 12 DE SETEMBRO DE 1963.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APOSENTADORIA, AERONAUTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.