Projeto de Lei PL 1869/1968
Data de apresentação: 1968-11-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.281, DE 08/11/63, QUE "INSTITUI ABONO ESPECIAL EM CARATER PERMANENTE, PARA APOSENTADOS DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, ABONO ESPECIAL, CARATER PERMANENTE, SEGURADO, RECEBIMENTO, AUXILIO DOENÇA, PRAZO DETERMINADO, APOSENTADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 09 71 PAG 4957 COL 03.