Projeto de Lei PL 1942/1968
Data de apresentação: 1968-12-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, QUE "FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, AUSENCIA, BENEFICIARIO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, AUTARQUIA, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, PENSÃO, FILHA VIUVA, FILHA DESQUITADA, IRMÃ SOLTEIRA, VIUVA, DESQUITADA, DEPENDENCIA ECONOMICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 04.