Projeto de Lei PL 1949/1968
Data de apresentação: 1968-12-10T00:00:00
Ementa: REGULA O LICENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS E DE INSTITUIÇÕES PARA-HOSPITALARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, LICENCIAMENTO, FUNCIONAMENTO, HOSPITAL, CASA DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, DIVISÃO, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 02.