Projeto de Lei PL 2019/1968
Data de apresentação: 1968-12-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR E RATIFICAR CESSÃO DE TERRENO DA UNIÃO, SITUADO EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AO SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DE PORTO ALEGRE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, RETIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO, CESSÃO, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, SINDICATO, ESTIVADOR, TRABALHADOR, ESTIVA, MINERIO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 591/70 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.