Projeto de Lei PL 1918/1968
Data de apresentação: 1968-11-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DEFINITIVO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DE SERVIDORES ESTAVEIS, FEDERAIS E AUTARQUICOS, EM CARGOS QUE EXERCEM.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA, SERVIDOR, ESTABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, AUTARQUIA, EXERCICIO, CARGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.