Projeto de Lei PL 1989/1968
Data de apresentação: 1968-12-04T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MAJORAÇÃO DE VINTE POR CENTO, A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1969, PARA O PESSOAL DA CLT).
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CELETISTA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 02.