Projeto de Lei PL 1621/1968
Data de apresentação: 1968-09-11T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A CORREÇÃO MONETARIA, INCIDENTE SOBRE O SALDO DEVEDOR DOS CONTRATOS IMOBILIARIOS; PREVISTOS NO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO E ORGÃOS QUE O INTEGRAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, SALDO DEVEDOR, CONTRATO IMOBILIARIO, (SFH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 03.