Projeto de Lei PL 1108/1968
Data de apresentação: 1968-03-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FRANQUIA POSTAL TELEGRAFICA E RADIOTELEGRAFICA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, FRANQUIA TELEGRAFICA, (LBA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 01.