Projeto de Lei PL 1223/1968
Data de apresentação: 1968-04-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 59 E 60 DA LEI Nº 4.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, AERONAUTICA E DO EXERCITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, INATIVIDADE, MILITAR, MARINHA, AERONAUTICA, EXERCITO, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 20 08 68 PAG 5306 COL 01.