Projeto de Decreto Legislativo PDC 83/1968
Data de apresentação: 1968-07-05T00:00:00
Ementa: APROVA A CONVENÇÃO Nº 124 SOBRE EXAME MÉDICO DE APTIDÃO DE ADOLESCENTES AO EMPRÊGO NOS TRABALHOS SUBTERRÂNEOS DAS MINAS, ADOTADA PELA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO EM SUA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO, EM 1965.
Palavras-chave: ENCAMINHAMENTO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, EXAME MEDICO, APTIDÃO, ADOLESCENTE, EMPREGO, TRABALHO, ATIVIDADE INSALUBRE, MINAS, APROVAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, (OIT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 01. VIDE DECRETO-LEI 664/69. DOFC 01 07 69.