Projeto de Lei PL 943/1968
Data de apresentação: 1968-02-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRITERIOS, RECUPERAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, MARINHA MERCANTE, PORTO, (RFFSA), INEXISTENCIA, PAGAMENTO, EMPRESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 02.