Projeto de Lei PL 1566/1968
Data de apresentação: 1968-09-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, DE MODO ESPECIAL, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO SERVIÇO PUBLICO A JUSTIÇA ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, ESPECIAL, EFEITO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JUSTIÇA ELEITORAL, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, MESA APROVADORA, JUNTA, APURAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 70 PAG 2581 COL 03.