Projeto de Lei PL 1432/1968
Data de apresentação: 1968-06-25T00:00:00
Ementa: FACULTA AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DE TEMPO DE SERVIÇO RELATIVO AO PERIODO EM QUE TENHAM ESTADO EM GOZO DE AUXILIO DOENÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FACULTATIVIDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTAGEM RECIPROCA, EFEITO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, PERIODO, GOZO, AUXILIO DOENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 02.