Projeto de Lei PL 1937/1968
Data de apresentação: 1968-12-06T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA OS INCENTIVOS FISCAIS, CRIA O FUNDO DE INCENTIVOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DISCIPLINAMENTO, INCENTIVO FISCAL, CRIAÇÃO, FUNDOS, IMPOSTO DE RENDA, BANCOS, DESENVOLVIMENTO, AMBITO REGIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 04.