Projeto de Lei PL 1532/1968
Data de apresentação: 1968-07-31T00:00:00
Ementa: CANCELA AS PUNIÇÕES IMPOSTAS AOS ESTUDANTES DE NIVEL SECUNDARIO, PRE-UNIVERSITARIO E UNIVERSITARIO OCORRIDAS EM 1967 ATE A PUBLICAÇÃO DA PRESTE LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CANCELAMENTO, PUNIÇÃO, ESTUDANTE, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 04.