Projeto de Lei PL 1124/1968
Data de apresentação: 1968-03-22T00:00:00
Ementa: FACULTA A INSCRIÇÃO DOS AVALIADORES DOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO COMO CONTRIBUINTES DE INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, INSCRIÇÃO, AVALIADOR PRIVATIVO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTRIBUINTE, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 07 70 PAG 0326 COL 04.