Projeto de Lei PL 1201/1968
Data de apresentação: 1968-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES ATRASADAS, DE SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL ELEITOS PARA CARGOS DE REPRESENTAÇÃO POPULAR.
Palavras-chave: NORMAS, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ATRASO, SEGURADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CANDIDATO ELEITO, CARGO, REPRESENTAÇÃO, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 03.