Projeto de Lei PL 1628/1968
Data de apresentação: 1968-09-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, ATRAVES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, AO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS DE ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA, 5000 (CINCO MIL) SACAS DE CAFE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, CAFE, (IBC), PROGRAMA MUNDIAL, ALIMENTO, (FAO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5533/68. DOFC 18 11 68.