Projeto de Lei PL 1107/1968
Data de apresentação: 1968-03-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 67 DA LEI Nº 3.807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REQUERIMENTO, SEGURADO, SERVIDOR, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, AJUSTAMENTO, SALARIO BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 01.