Projeto de Lei PL 1770/1968
Data de apresentação: 1968-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSOR QUE EXERCE SUA ATIVIDADE EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, PROFESSOR, EXERCICIO PROFISSIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 04. ERRATA: DCN1 21 04 71 PAG 0301 COL 03.