Projeto de Lei PL 1418/1968
Data de apresentação: 1968-06-25T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 243 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ENQUADRAMENTO, EMPREGADO, ESTAÇÃO FERROVIARIA, INTERIOR, DURAÇÃO, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 03.