Projeto de Lei PL 1665/1968
Data de apresentação: 1968-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ATIVO, PRESTADO AS FORÇAS ARMADAS, PARA FINS DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVO, VOLUNTARIO, OBRIGATORIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FOÇAS ARMADAS, EFEITO, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 71 PAG 3867 COL 01.