Projeto de Lei PL 1588/1968
Data de apresentação: 1968-08-30T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A PROPAGANDA, A VENDA E O USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROPAGANDA, VENDA, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 09 72 PAG 3523 COL 04.