Projeto de Lei PL 1479/1968
Data de apresentação: 1968-07-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA A TODOS OS TRABALHADORES PUNIDOS PELOS ATOS INSTITUCIONAIS DE UM E DOIS, OU CONDENADOS EM VIRTUDE DE CRIME POLITICO, NO EXERCICIO DE ATIVIDADE SINDICAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, TRABALHADOR, PUNIÇÃO, CRIME POLITICO, EXERCICIO, TRABALHO, SINDICATO, ATO INSTITUCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 03.