Projeto de Lei PL 1434/1968
Data de apresentação: 1968-06-25T00:00:00
Ementa: ELIMINA O MUNICIPIO DE QUARAI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DOS CONSTANTES DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO VII, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ELIMINAÇÃO, MUNICIPIO, QUARAI (RS), RIO GRANDE DO SUL, DECLARAÇÃO, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 08 71 PAG 3545 COL 04.