Mensagem MSC 575/1968
Data de apresentação: 1968-10-31T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADOS DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTERIO DO ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, OS TEXTOS DOS SEGUINTES ATOS ASSINADOS PELO BRASIL POR OCASIÃO DO XI CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, REUNIDO EM VIENA, A 10 DE JULHO DE 1964.
Ementa detalhada: CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL ACORDO RELATIVO AS CARTAS E CAIXAS COM VALOR DECLARADO, E ACORDO SOBRE ENCOMENDAS POSTAIS).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, ESTATUTO, (UPU), CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CARTA, CORRESPONDENCIA POSTAL, DECLARAÇÃO, VALOR, ENCOMENDA POSTAL, APROVAÇÃO, CONGRESSO INTERNACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MRE).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVADA EM FACE DO DECRETO-LEI 544/69. DOFC 12 05 69. RET: DOFC 19 05 69.