Projeto de Lei PL 1400/1968
Data de apresentação: 1968-06-11T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE "INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", ISENTANDO DO IMPOSTO SINDICAL OS DENTISTAS INSCRITOS NOS CONSELHOS DE ODONTOLOGIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, DENTISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 01.