Projeto de Decreto Legislativo PDC 67/1968
Data de apresentação: 1968-03-05T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI 351, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 111, DE 24 DE JANEIRO DE 1967, RELATIVO A PUBLICAÇÃO DOS QUADROS ANALITICOS DO ORÇAMENTO E A DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTARIAS NOS BALANÇOS GERAIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, PUBLICAÇÃO, ORÇAMENTO ANALITICO, ORÇAMENTO, DISCRIMINAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, BALANÇO ORÇAMENTARIO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 524/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.