Projeto de Lei PL 1280/1968
Data de apresentação: 1968-05-08T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 127, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NOS PORTOS ORGANIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL, CARGA E DESCARGA, MERCADORIA, PORTO, SERVIÇO, VIGILANCIA, NAVIO, VIGIA PORTUARIO, MATRICULA, (DTM), REMUNERAÇÃO, FIXAÇÃO, (CMM), TRABALHADOR, EXERCICIO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, INDICAÇÃO, INSTITUIÇÃO, ESTIVADORA, DENOMINAÇÃO, PROFISSÃO, OPERADOR DE CARGA E DESCARGA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 3.527, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS AO SENADO FEDERAL.