Projeto de Lei PL 901/1968
Data de apresentação: 1968-01-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 488, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DURANTE O PRAZO DO AVISO, SE A RESCISÃO TIVER SIDO PROMOVIDA PELO EMPREGADOR, O EMPREGADO TERA DIREITO A UM DIA POR SEMANA PARA PROCURAR NOVO EMPREGO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, PRAZO, AVISO PREVIO, RESCISÃO, TRABALHO, PROVIMENTO, EMPREGADOR, DIREITOS, EMPREGADO, DIA, SEMANA, BUSCA, EMPREGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 01.