Projeto de Lei PL 947/1968
Data de apresentação: 1968-02-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS 'A' E 'D' DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 117, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE REGULA O LIMITE MAXIMO DE CARGA POR EIXO PARA O TRAFEGO NAS VIAS PUBLICAS, DE VEICULOS OU COMBINAÇÕES DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: REDUÇÃO DE CAPACIDADE DA FROTA NACIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, CARGA, EIXO VIARIO, TRAFEGO, VIA PUBLICA, VEICULOS, CAPACIDADE, FROTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 02.