Projeto de Lei PL 1538/1968
Data de apresentação: 1968-07-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.214, DE 02 DE MARÇO DE 1963 (ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL).
Ementa detalhada: ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL, EMPREGADOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA 1538-A/68. DCN1 03 10 73 PAG 6672 COL 02.