Projeto de Lei PL 1580/1968
Data de apresentação: 1968-09-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Ementa detalhada: CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, INFRAÇÃO, AGENTE DE TRANSITO, AUTORIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 02.