Projeto de Lei PL 1389/1968
Data de apresentação: 1968-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE REMUNERAÇÃO DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CEDULA 'C' - SE PAGARA IMPORTANCIA SUPERIOR A DEZ POR CENTO DE QUANTUM - CUJOS RENDIMENTOS RELATIVOS A CEDULA MENCIONADA FOREM SUPERIORES A OITENTA POR CENTO DO TOTAL DA RENDA DECLARADA).
Palavras-chave: NORMAS, IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 021 04 71 PAG 0037 COL 01.