Projeto de Lei PL 964/1968
Data de apresentação: 1968-02-12T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A SITUAÇÃO DOS DIPLOMADOS POR ESCOLAS LIVRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DIPLOMADO, GARANTIA, EX ALUNO, FACULDADE, CURSO LIVRE, DIREITOS, EXIGENCIA, REQUERIMENTO, (MEC), PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 02.