Projeto de Lei PL 896/1968
Data de apresentação: 1967-10-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS ESPECIAIS E POR TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: O TEMPO DE SERVIÇO MILITAR SERA COMPUTADO PARA TODOS OS BENEFICIOS)
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONTAGEM RECIPROCA, SERVIÇO MILITAR, RECEBIMENTO, BENEFICIO, AFASTAMENTO, ACIDENTE DO TRABALHO, AUXILIO DOENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).