Projeto de Lei PL 946/1968
Data de apresentação: 1968-02-09T00:00:00
Ementa: REVOGA O DISPOSTO NAS LETRAS B, I, F, N, O DO ARTIGO 74 DA LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DESENVOLVIMENTO AGRARIO - ESTABELECENDO O FIM PARALELO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL DOS SETORES DE COLONIZAÇÃO, DE EXTENSÃO RURAL E DE COOPERATIVISMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, DESENVOLVIMENTO AGRARIO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL, SETOR, COLONIZAÇÃO, EXTENSÃO, ZONA RURAL, COOPERATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 02.