Projeto de Lei PL 1954/1968
Data de apresentação: 1968-12-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 300,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS, NO EXERCICIO DE 1960, COM ALUGUEL DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ALUGUEL, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 04 70 PAG 0840 COL 03.