Projeto de Lei PL 1011/1968
Data de apresentação: 1968-02-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INPS A REALIZAR CONVENIO COM OS SINDICATOS DE PROFISSIONAIS AVULSOS, DISPONDO SOBRE ARRECADAÇÃO PREVIDENCIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (INPS), REALIZAÇÃO, CONVENIO, SINDICATO, PROFISSIONAL LIBERAL, NORMAS, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR AVULSO, ESTIVA, ESTIVADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 01.