Projeto de Lei PL 905/1968
Data de apresentação: 1968-01-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS JUDICIAIS EM NOME DE MENORES.
Palavras-chave: NORMAS, CORREÇÃO MONETARIA, DEPOSITO JUDICIAL, NOME, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.