Projeto de Lei PL 1327/1968
Data de apresentação: 1968-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS DE IMOVEIS, LOCADOS PARA FINS RESIDENCIAIS DEPOIS DA VIGENCIA DA LEI Nº 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, ALUGUEL, IMOVEL RESIDENCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCURSO DO DEP UNIRIO MACHADO, PARA UMA COMUNICAÇÃO. DCN1 15 06 68 PAG 3445 COL 02.