Projeto de Lei PL 928/1968
Data de apresentação: 1968-01-22T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI Nº 5.189, DE 8 DEZEMBRO DE 1966, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1967.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5563/68. DOFC 30 12 68.