Projeto de Lei PL 1843/1968
Data de apresentação: 1968-11-12T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 360 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01/03/43 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, APRESENTAÇÃO, (MTPS), RELAÇÃO, NOME, EMPREGADO, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 02 E 03.