Projeto de Decreto Legislativo PDC 89/1968
Data de apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI Nº 355, DE 06 DE AGOSTO DE 1968, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DE DECRETO-LEI Nº 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, INEXISTENCIA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MERCADORIA NACIONAL, PRODUTO NACIONAL, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, PERFUME, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA, AUTOMOVEL, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, PREVIDENCIA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 43/68. DCN2 04 10 68. DOFC 04 10 68. DCN1 04 10 68. REP: DCN1 08 10 68.