Projeto de Lei PL 1561/1968
Data de apresentação: 1968-08-15T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA EM SERVIDÃO PERPETUA A FAIXA DE TERRA CORRESPONDENTE AO PERCURSO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ALTA TENSÃO.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, SERVIDÃO, FAIXA, TERRAS, PERCURSO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ALTA TENSÃO, REDUÇÃO, (ITR), AREA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 02.