Projeto de Lei PL 1649/1968
Data de apresentação: 1968-09-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) E A LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO) COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI Nº 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEI DO FGTS, EMPREGADO, INEXISTENCIA, ESTABILIDADE, CONTA VINCULADA DO FGTS, DEMISSÃO, INDENIZAÇÃO, GARANTIA, FUNDO SOCIAL, PAGAMENTO, FERIAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 04.