Projeto de Lei PL 937/1968
Data de apresentação: 1968-02-15T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.418, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1955, QUE CONCEDE FAVORES AS EMPRESAS, COMPANHIAS OU FIRMAS CONSTITUIDAS OU QUE SE CONSTITUIREM NO PAIS, DENTRO EM CINCO ANOS, PARA EXPLORAR MINAS DE OURO E SEUS SUBPRODUTOS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO, EMPRESA, PRAZO, EXPLORAÇÃO, MINAS, OURO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, MINERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 02.