Projeto de Lei PL 1161/1968
Data de apresentação: 1968-03-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.380 DE 21 DE AGOSTO DE 1964 (BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO) E DA LEGISLAÇÃO A ELA POSTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, (BNH).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 10 68 PAG 7738 COL 03.