Projeto de Lei PL 1544/1968
Data de apresentação: 1968-07-31T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO NONO DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Ementa detalhada: COMPETENCIA DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 01.