Mensagem MSC 13/1968
Data de apresentação: 1968-01-29T00:00:00
Ementa: COMUNICA AO CONGRESSO NACIONAL QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO E EM FACE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA CONSEQUENTE DAS CHUVAS TORRENCIAIS RECENTEMENTE OCORRIDAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RESOLVEU ABRIR O CREDITO EXTRAORDINARIO DE NCRZ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE SOCORRO AS POPULAÇÕES E AREAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES, CONFORME DECRETO 61956, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967.
Palavras-chave: COMUNICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REQUISITOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO DO ATO DA MESA 1/87. DCN1 02 07 87 PAG 2336 COL 01.