Projeto de Lei PL 1335/1968
Data de apresentação: 1968-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951 (LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO) E LEI Nº 4.337, DE 01 DE JUNHO DE 1964, QUE REGULA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA OS EFEITOS DO ARTIGO SETIMO, VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, EFEITO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROVIMENTO, CARGO, MINISTERIO PUBLICO, CONCURSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 03.