Projeto de Lei PL 1890/1968
Data de apresentação: 1968-11-25T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÃO PARA A INVESTIDURA EM CARGO ELETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ESTABELECIMENTO, REQUISITOS, INVESTIDURA, CARGO ELETIVO, CIDADÃO, ALFABETIZAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO PRIMARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 04.