Projeto de Lei PL 1242/1968
Data de apresentação: 1968-04-24T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS INATIVOS CIVIS E MILITARES QUE ESPECIFICA OS PRECEITOS DA LEI Nº 1.050, DE 03 DE JANEIRO DE 1950 (REAJUSTA OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES ATACADOS DE MOLESTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL, ESPECIFICADA EM LEI).
Palavras-chave: EXTENSÃO, APOSENTADO, CIVIL, MILITAR, NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, INATIVIDADE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, VITIMA, DOENÇA GRAVE, DOENÇA CONTAGIOSA, DOENÇA INCURAVEL, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DC1S 28 11 68 PAG 0011 COL 02.