Projeto de Lei PL 1172/1968
Data de apresentação: 1968-04-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 473 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) ALTERADO PELO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO, TRABALHO, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, DETERMINAÇÃO, AUTORIDADE SANITARIA, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 02.