Mensagem MSC 136/1968
Data de apresentação: 1968-03-27T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O TEXTO DA CONVENÇÃO 125, SOBRE CERTIFICADO DE COMPETENCIA DE PESCADORES, ADOTADA PELA QUINQUAGESIMA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM 1966.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MRE), TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CERTIFICADO, COMPETENCIA, PESCADOR, (OIT).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 76/68.