Projeto de Lei PL 2003/1968
Data de apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÃO, VOTO, TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 03.