Projeto de Lei PL 1938/1968
Data de apresentação: 1968-11-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI Nº 2.004, DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, POLITICA NACIONAL, PETROLEO, XISTO BETUMINOSO, GAS, PLATAFORMA CONTINENTAL, SOCIEDADE, EMPRESA SUBSIDIARIA, RECOLHIMENTO, COFRE, UNIÃO FEDERAL, PERCENTAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 02.