Projeto de Lei PL 1586/1968
Data de apresentação: 1968-08-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA UM CONJUNTO TRANSMISSOR, IMPORTADO POR RADIO GLOBO S.A.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, TRANSMISSÃO, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC001091970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 03 07 70 PAG 2864 COL 01.