Projeto de Lei PL 1203/1968
Data de apresentação: 1968-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO NAS ESCOLAS PUBLICAS OU SUBVENCIONADAS PELO PODER PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INGRESSO, ESCOLA PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, PODER PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 03.