Projeto de Lei PL 1923/1968
Data de apresentação: 1968-12-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E EDITAR A 'CARTILHA DE MORAL E CIVISMO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, EDIÇÃO, NORMAS, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 01.