Projeto de Lei PL 1867/1968
Data de apresentação: 1968-10-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 449, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FALENCIA, CONCORDATA, CREDITO PRIVILEGIADO, SALARIO, EMPREGADO, INDENIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O SENADO FEDERAL, PELO OFICIO SM/529, 20 10 77, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 18 11 77 PAG 1546 COL 02.