Projeto de Lei PL 1835/1968
Data de apresentação: 1968-10-31T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE "CORTADOR DE PAPEL", EXERCIDA NAS INDUSTRIAS GRAFICAS, PARA EFEITOS DA LEI Nº 2.573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955 (INSTITUI SALÁRIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTEM SERVIÇOS EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMÁVEIS EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE).
Ementa detalhada: INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTEM SERVIÇOS EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, PAPEL USADO, EXERCICIO, INDUSTRIA GRAFICA, APOIO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SALARIO ADICIONAL, TRABALHADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INFLAMAVEIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 00450 COL 02.