Projeto de Lei PL 2043/1968
Data de apresentação: 1968-12-11T00:00:00
Ementa: AMPLIA A FACULDADE PREVISTA NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 1.888, DE 13 DE JUNHO DE 1953.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, PERMISSÃO, FARMACIA, VENDA, LIVRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC000411969, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 26 11 69 PAG 0619 COL 01.