Projeto de Lei PL 1446/1968
Data de apresentação: 1968-06-06T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: TRABALHADORES AVULSO E AUTONOMO - PROFISSIONAL LIBERAL). (CONTRIBUIÇÃO EM DOBRO PARA O SEGURADO QUE SE TRANSFERIR DE ATIVIDADE OU PROFISSÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR AVULSO, TRABALHADOR AUTONOMO, PROFISSIONAL LIBERAL, CONTRIBUIÇÃO DUPLA, SEGURADO, TRANSFERENCIA, PROFISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).