Projeto de Lei PL 1088/1968
Data de apresentação: 1968-03-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, REGULA AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO APLICAVEIS A UNIÃO, AOS ESTADOS NO DISTRITO FEDERAL, AOS TERRITORIOS E AOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DISPOSIÇÕES GERAIS, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, APLICAÇÃO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, TERRITORIO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 04.