Projeto de Lei PL 1444/1968
Data de apresentação: 1968-07-02T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, INTERESSE NACIONAL, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 03.