Projeto de Lei PL 945/1968
Data de apresentação: 1968-02-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO QUEA DIMENSÃO DOS MODULOS DE PROPRIEDADE RURAL SERA FIXADA PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.
Palavras-chave: ASLTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, DIMENSÃO, MODULO, PROPRIEDADE RURAL, FIXAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 02.