Projeto de Lei PL 1102/1968
Data de apresentação: 1968-03-15T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.212, DE 02 DE MARÇO DE 1963 (ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL) E DO DECRETO-LEI Nº 276, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, AMPLIANDO O SENTIDO DA EXPRESSÃO "INDUSTRIA RURAL".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL, DECRETO LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, EXPRESSÃO, INDUSTRIA, ZONA RURAL, PRODUTO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 01.