Mensagem MSC 12/1968
Data de apresentação: 1968-01-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1-68, DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 348, DE 04 DE JANEIRO DE 1968, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA 08 DO MESMO MES E ANO, O QUAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETENCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (CSN), TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PUBLICAÇÃO, (DO), ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO, SEGURANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 56/68.