Projeto de Lei PL 1061/1968
Data de apresentação: 1968-03-05T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO E ALINEA "C" DO ARTIGO SEXTO, DA LEI Nº 5.365, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE (SUDECO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SUDECO), INCLUSÃO, (RO), CONSELHO DELIBERATIVO.
Última tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA DO TEOR DO PROJETO AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO PELO OFÍCIO Nº 614/70.