Projeto de Lei PL 1022/1968
Data de apresentação: 1968-02-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CODIGO DE DIREITO AUTORAL.
Palavras-chave: NORMAS, CODIGO, DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 03.