Projeto de Lei PL 1073/1968
Data de apresentação: 1968-03-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA SAUDE A PRESTAR ASSISTENCIA PARA FINS ANTICONCEPTIVOS EM DETERMINADOS CASOS E SOB ALGUMAS CONDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MS), ASSISTENCIA, CONTROLE DA NATALIDADE, ANTICONCEPCIONAL, PLANEJAMENTO FAMILIAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 04.