Projeto de Lei PL 1034/1968
Data de apresentação: 1968-02-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. A ALIENAR TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE, NO ENGENHO DE DENTRO, ESTADO DA GUANABARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (RFFSA), ALIENAÇÃO, TERRENO, PROPRIEDADE, ESTADO, (GB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 03.