Projeto de Lei PL 1291/1968
Data de apresentação: 1968-05-13T00:00:00
Ementa: SUPRIME O INCISO VI, DO ARTIGO 530, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Ementa detalhada: ATESTADO DE IDEOLOGIA PARA ELEIÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ATESTADO, ELEIÇÃO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 07 70 PAG 2812 COL 03.