Projeto de Lei PL 1043/1968
Data de apresentação: 1968-02-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 5.325, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967, QUE INSTITUI A DUPLICATA FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, DUPLICATA FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 06 68 PAG 3650 COL 04.