Projeto de Lei PL 952/1968
Data de apresentação: 1968-02-12T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A AQUISIÇÃO POR PARTE DE ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AUTARQUIAS FEDERAIS, SEMPRE QUE NECESSARIO, DE VEICULOS FABRICADOS PELA FABRICA NACIONAL DE MOTORES S/A.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, AQUISIÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, VEICULOS, FABRICAÇÃO, (FNM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 11 70 PAG 5495 COL 04.