Projeto de Lei PL 1789/1968
Data de apresentação: 1968-10-24T00:00:00
Ementa: PROIBE A IMPORTAÇÃO DE MAÇÃ ARGENTINA, ENQUANTO VIGORAR A PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MATE CANCHEADO BRASILEIRO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, MAÇÃ, PAIS, ARGENTINA, VIGENCIA, PROIBIÇÃO, ERVA MATE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 07 71 PAG 3295 COL 04.