Projeto de Lei PL 1663/1968
Data de apresentação: 1968-09-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: REINGRESSO DEPOIS SEIS MESES AFASTAMENTO - CARENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CARENCIA, AFASTAMENTO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO SGM 367/78 COMUNICANDO AO SF O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.