Projeto de Lei PL 1830/1968
Data de apresentação: 1968-10-30T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A GRAVAÇÃO DE MUSICAS DE AUTORES BRASILEIROS NUMA DAS FACES DOS DISCOS QUE CONTENHAM MUSICAS POPULARES ESTRANGEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, GRAVAÇÃO, MUSICA, AUTOR, BRASILEIROS, DISCO, MUSICA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 02.