Projeto de Lei PL 1710/1968
Data de apresentação: 1968-09-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964, QUE AUTORIZA A COMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMISSÃO, (ORTN), IMPOSTO DE RENDA, AUMENTO DE CAPITAL, CORREÇÃO MONETARIA, ALTERAÇÃO, CONTRATO, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 02.