Projeto de Lei PL 1426/1968
Data de apresentação: 1968-06-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 177, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, DIREITOS, VANTAGENS, PROFESSOR CATEDRATICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Rejeição de Proposicao
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO.