Projeto de Lei PL 1511/1968
Data de apresentação: 1968-07-19T00:00:00
Ementa: SUBORDINA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA E O REGISTRO DE QUALQUER ASSOCIAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL OU FUNDAÇÃO, NO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, A PROVA DE IGUALDADE DE RAÇA, CREDO OU SEXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, REGISTRO, SOCIEDADE CIVIL, CONSELHO NACIONAL, SERVIÇO SOCIAL, (CNSS), IGUALDADE, RAÇA, SEXO, RELIGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 14 03 73 PAG 0103 COL 01.