Projeto de Lei PL 1926/1968
Data de apresentação: 1968-12-04T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AS ENTIDADES SINDICAIS DE CATEGORIAS ECONOMICAS REPRESENTAÇÃO PERANTE O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 61.777/67, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1967 - QUE AJUSTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL AO DISPOSTO NO ARTIGO 177 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
Palavras-chave: GARANTIA, SINDICATO, CATEGORIA ECONOMICA, REPRESENTAÇÃO, (IAA), ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, AJUSTAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REFORMA ADMINISTRATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 06 71 PAG 2102 COL 03.