Projeto de Lei PL 1534/1968
Data de apresentação: 1968-07-31T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA A AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO, AS LETRAS IMOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO INTEGRAL, ELIMINAÇÃO DO DEPOSITO PREVIO, OPÇÃO DE COMPRA).
Palavras-chave: Alteração, Legislação federal, correção monetária, contrato imobiliário, (SFH), casa própria, financiamento, integralidade, exclusão, depósito prévio,  opção, compra.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 01.