Projeto de Lei PL 885/1968
Data de apresentação: 1968-01-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE BENEFICIOS QUE PERCEBAM RENDIMENTOS ORIUNDOS DA EXPLORAÇÃO AGRICOLA, PASTORIL OU DE ATIVIDADE INDUSTRIAL EXTRATIVA VEGETAL OU ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIOS, CONTRIBUINTE, RECEBIMENTO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE PECUARIA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, INDUSTRIA EXTRATIVA, ANIMAL VEGETAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 01.