Projeto de Lei PL 1632/1968
Data de apresentação: 1968-09-11T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO NONO E SEU PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO-LEI Nº 308, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, RECEITA, (IAA), ANISTIA, DEBITOS, EMPRESA INDUSTRIAL, EMPRESA COMERCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 03.