Projeto de Lei PL 1471/1968
Data de apresentação: 1968-07-02T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 740, DE 15 DE JULHO DE 1965 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O EXERCICIO DE FUNÇÕES EXECUTIVAS NOS DIRETORIOS PARTIDARIOS - PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTROS, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, PREFEITOS DE CAPITAIS, VICE-PREFEITOS E SECRETARIOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, EXERCICIO, FUNÇÃO, AÇÃO EXECUTIVA, DIRETORIO PARTIDARIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO DE CAPITAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETARIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 03.