Projeto de Lei PL 1743/1968
Data de apresentação: 1968-09-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO PELOS PORTADORES DE CARTEIRA EXPEDIDA PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ATE O ADVENTO DA LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO, PROFISSIONAL, QUIMICO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, CARTEIRA PROFISSIONAL, (MTPS), FUNÇÃO PUBLICA, FUNÇÃO PRIVADA, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, PRAZO, ATIVIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5530/68. DOFC 14 11 68.