Projeto de Lei PL 1574/1968
Data de apresentação: 1968-08-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E PARA REVISÃO DE PREÇOS EM CONTRATOS DE OBRAS OU SERVIÇO A CARGO DO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CONTRATAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, REVISÃO, PREÇO, CONTRATO, SERVIÇO, GOVERNO FEDERAL, APROVAÇÃO, PROJETO, ENGENHARIA, RECURSOS FINANCEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 02.