Projeto de Lei PL 1661/1968
Data de apresentação: 1968-09-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 19 E 23 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 3.200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA"
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PROTEÇÃO, FAMILIA, LIMITAÇÃO, PREÇO, BENS DE FAMILIA, IMOVEL, ISENÇÃO, IMPOSTO, AQUISIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 04.