Projeto de Lei PL 1844/1968
Data de apresentação: 1968-10-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL EQUIVALENTE A DUAS VEZES O MAIOR SALARIO-MINIMO A HILDA ANNA THEREZIA WOLF, VIUVA DE EMILIO WOLF.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, NUMERO, SALARIO MINIMO, VIUVA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5547/68. DOFC 02 12 68.