Projeto de Lei PL 1507/1968
Data de apresentação: 1968-07-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIO PARA A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS FEDERAIS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, REPRESENTANTE, TRIBUNAIS, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SENGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 71 PAG 2197 COL 03.