Projeto de Lei PL 1690/1968
Data de apresentação: 1968-09-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A PRESTAÇÃO, PELA UNIÃO FEDERAL, DE ASSISTENCIA TECNICA E FINANCEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRIMARIO NOS ESTADOS, MUNICIPIOS E NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ESTABELECIMENTO, UNIÃO, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO PRIMARIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 01.