Projeto de Lei PL 1234/1968
Data de apresentação: 1968-07-31T00:00:00
Ementa: FACULTA AOS ORGÃOS DE CLASSE, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU BANCARIOS, OFICIAIS OU PARTICULARES, O DIREITO DE HASTEAR A BANDEIRA NACIONAL NOS DIAS DE FESTA OU LUTO NACIONAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, ORGÃOS, CLASSE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, BANCOS, BANCO OFICIAL, PARTICULAR, DIREITOS, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, DIA, FESTA, LUTO OFICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 04.