Projeto de Lei PL 971/1968
Data de apresentação: 1968-01-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DAS AUTARQUIAS CONTROLADORAS DO EXERCICIO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, EMPREGADO, CONSELHO DE CLASSE, AUTARQUIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRANSFERENCIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REGULARIZAÇÃO, (MTPS), PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 568/68 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DO PROJETO.