Projeto de Lei PL 1256/1968
Data de apresentação: 1968-05-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 53, DA LEI Nº 4.881 - A, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR)
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO MAGISTERIO, NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 07 70 PAG 3288 COL 03.