Projeto de Lei PL 1656/1968
Data de apresentação: 1968-09-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO MANDATO ELETIVO MUNICIPAL POR FUNCIONARIOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E AUTARQUICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, MUNICIPIOS, FUNCIONARIO, GOVERNO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, AUTARQUIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0038 COL 04.