Projeto de Lei PL 1953/1968
Data de apresentação: 1968-11-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS E FIXA HORARIO, NUMERAÇÃO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO PARA OS TRABALHADORES PORTUARIOS.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, HORARIO, NUMERAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, TRABALHADOR, PORTUARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0041 COL 02.