Projeto de Lei PL 1802/1968
Data de apresentação: 1968-10-25T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOSENTADORIA, RISCO DE VIDA, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 01.