Projeto de Lei PL 1016/1968
Data de apresentação: 1968-02-14T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SEGURO PRIVADO, NORMAS, FACULTATIVIDADE, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, SEGURO PRIVADO, RESPONSABILIDADE CIVIL, TERCEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 03.