Projeto de Lei PL 1478/1968
Data de apresentação: 1968-08-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.969,20 (VINTE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 70 PAG 0327 COL 01.