Projeto de Lei PL 934/1968
Data de apresentação: 1968-02-15T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 156, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Ementa detalhada: HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO - REPRESENTANTE DE SINDICATO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 18 07 70 PAG 3204 COL 04.