Projeto de Lei PL 1396/1968
Data de apresentação: 1968-06-11T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 5.449 DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA "B" DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 01.