Projeto de Lei PL 1582/1968
Data de apresentação: 1968-09-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO PORTADOR DE DEFEITO FISICO NO SERVIÇO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, DEFICIENTE FISICO, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 01.