Projeto de Lei PL 972/1968
Data de apresentação: 1968-01-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHADOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JURISDIÇÃO, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUIZ CLASSISTA, JUIZ TOGADO, TURMA DE TRIBUNAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM Nº 315/68 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E 198/68-CN (VETO PARCIAL).
DCN 29 05 68 PAG 1838 COL 03.