Projeto de Lei PL 1393/1968
Data de apresentação: 1968-06-11T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
Ementa detalhada: PAGAMENTO DE ALUGUEL DOS PREDIOS ADQUIRIDOS MEDIANTE FINANCIAMENTO CORRESPONDERA A PRESTAÇÃO MENSAL A QUE O COMPRADOR ESTIVER OBRIGADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LOCAÇÃO, PREDIO URBANO, PAGAMENTO, ALUGUEL, FINANCIAMENTO, EQUIVALENCIA, PRESTAÇÕES, COMPRADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 01.