Projeto de Lei PL 2027/1968
Data de apresentação: 1968-11-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, QUE CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CDDPH), DIREITOS HUMANOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 05 70 PAG 1785 COL 02.