Projeto de Lei PL 1294/1968
Data de apresentação: 1968-05-14T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 148, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA VIDA RURAL, INVESTIDURAS DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS, NAS FUNÇÕES E PRERROGATIVAS DO ORGÃO SINDICAL.
Ementa detalhada: INVESTITURA COMO ENTIDADE SINDICAL).
Palavras-chave: NORMAS, PRAZO, ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, VIDA, ZONA RURAL, INVESTIDURA, ASSOCIAÇÃO RURAL, SINDICATO RURAL, FUNÇÃO, COMPETENCIA, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 1808/68 AO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.