Projeto de Lei PL 1939/1968
Data de apresentação: 1968-11-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 180.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE SEDE PROPRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DESPESA, AQUISIÇÃO, EDIFICIO, SEDE, ESTADO (ENTE FEDERADO), PIAUÍ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DOFC 11 06 69.