Projeto de Lei PL 1809/1968
Data de apresentação: 1968-10-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS - ACRESCENTA: APRENDIZ OU AJUDANTE DA ESPECIALIDADE QUE LHE DER MOTIVO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, ATIVIDADE, PENOSIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, APRENDIZ, AJUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0040 COL 01.