Parecer (CD) P.C 26/1968
Data de apresentação: 1968-07-18T00:00:00
Ementa: OPINA PELA INCOMPETENCIA DO PODER DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, EM APRESENTAR O PROJETO 1452/68, NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA, REPRODUZINDO TEXTO IDENTICO REJEITADO PELO CONGRESSO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, IMCOMPETENCIA, INICIATIVA, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, SESSÃO LEGISLATIVA, TEXTO, IGUALDADE, PROPOSTO, PARECER, REJEIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCS1 08 08 68 PAG 0016 COL 02.