Projeto de Lei PL 1634/1968
Data de apresentação: 1968-09-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDRUSTRIALIZADOS E DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AOS TRATORES, AS MAQUINAS AGRICOLAS E AOS IMPLEMENTOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINADOS AS ATIVIDADES AGROPASTORIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADOS, (ICM), TRATOR, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE PECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 70 PAG 2581 COL 03.