Projeto de Lei PL 1571/1968
Data de apresentação: 1968-08-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO - OESTE - ENERGIA E REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MINER), (SUDECO), INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ENERGIA, REFORMA AGRARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5529/68. DOFC 14 11 68.