Projeto de Resolução PRC 51/1968
Data de apresentação: 1968-03-14T00:00:00
Ementa: DENEGA LICENÇA PARA PROCESSAR O SENHOR DEPUTADO DIRCEU CARDOSO.
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 59/68. DCN1 04 04 68.