Projeto de Resolução PRC 78/1968
Data de apresentação: 1968-11-19T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS TRANSAÇÕES EFETUADAS ENTRE EMPRESA NACIONAIS E ESTRANGEIRAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, TRANSAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, DESNACIONALIZAÇÃO, EMPRESA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 96/70. DCN1 31 07 70.