Mensagem MSC 6/1968
Data de apresentação: 1968-01-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 581/67, DO MINISTERIO DA FAZENDA, O TEXTO DO DECRETO LEI 342, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 26 DO MESMO MES, O QUAL PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DO DECRETO-LEI 332, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMULOS AO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PUBLICAÇÃO, (DO), PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, NORMAS, INCENTIVO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 59/68. DCN1 20 02 68 PAG 1124 COL 03.