Projeto de Lei PL 1324/1968
Data de apresentação: 1968-05-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LAVOURA DE AUTO DE INFRAÇÃO POR INFRINGENCIA A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, (CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LAVRATURA, AUTO DE INFRAÇÃO, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 05 68 PAG 2775 COL 04.