Projeto de Lei PL 1062/1968
Data de apresentação: 1968-02-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LICENÇA PREMIO PARA OS EMPREGADOS SUJEITOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: A LICENÇA EM QUESTÃO SERA CONCEDIDA A RAZÃO DE 2 (DOIS) MESES POR QUINQUENIO DE SERVIÇO ININTERRUPTAMENTE PRESTADO A MESMA EMPRESA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, LICENÇA ESPECIAL, EMPREGADO, CELETISTA, PRAZO, MES, QUINQUENIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 409/63.