Projeto de Lei PL 1623/1968
Data de apresentação: 1968-09-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA, AO SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, DE IMOVEIS PERTENCENTES A UNIÃO, SITUADOS NO ESTADO DA GUANABARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CESSÃO, GRATUIDADE, (SERFHAU), IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, LOCALIDADE, ESTADO, (GB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 13 09 68 PAG 0003 COL 01.