Projeto de Lei PL 1109/1968
Data de apresentação: 1968-03-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A EXCLUSIVIDADE DE IMPORTAÇÃO DE BORRACHA VEGETAL PELO BANCO DA AMAZONIA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXCLUSIVIDADE, IMPORTAÇÃO, BORRACHA, (BASA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 01.