Projeto de Lei PL 882/1968
Data de apresentação: 1968-01-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS QUE SE DEDICAREM A EMPREEDIMENTOS DE REFLORESTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INCETIVO FISCAL, CONCESSÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 01.