Projeto de Lei PL 1702/1968
Data de apresentação: 1968-09-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 550 E O ARTIGO 551, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕEM SOBRE O RELATORIO ANUAL DAS ENTIDADES SINDICAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RELATORIO, SINDICATO, COINCIDENCIA, ANO CIVIL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 01.