Projeto de Lei PL 1692/1968
Data de apresentação: 1968-09-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 67 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: BENEFICIOS, REAJUSTAMENTO DE AUXILIO-DOENÇA, APOSENTADORIA E PENSÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO, REAJUSTAMENTO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0039 COL 01.