Projeto de Lei PL 1445/1968
Data de apresentação: 1968-07-02T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 139, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) QUE DISPÕE SOBRE A EPOCA DA CONCESSÃO DE FERIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONCESSÃO, FERIAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 03.