Mensagem MSC 19/1968
Data de apresentação: 1968-01-26T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O TEXTO DO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO APA E LIGAÇÃO RODOVIARIA, ASSINADO COM A REPUBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, A 11 DE DEZEMBRO DE 1967.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, RIO APA, RODOVIA, PAIS, PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 71/68.