Projeto de Lei PL 1084/1968
Data de apresentação: 1968-02-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.280, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1963.
Ementa detalhada: QUE DISPOE SOBRE A EXTIRPAÇÃO DE ORGÃO OU TECIDO DE PESSOA FALECIDA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DOAÇÃO, ORGÃOS, EXTRAÇÃO, PARTE, CORPO HUMANO, CADAVER, TRANSPLANTE DE ORGÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1309/68.