Projeto de Lei PL 1607/1968
Data de apresentação: 1968-09-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 DA LEI Nº 4.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, INATIVADADE, MILITAR, MARINHA, AERONAUTICA, EXERCITO, PROVENTOS, EQUIVALENCIA, POSTO MILITAR, PROMOÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 04.