Projeto de Lei PL 1200/1968
Data de apresentação: 1968-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, (SUDENE), (SUDAM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 03.