Projeto de Lei PL 1323/1968
Data de apresentação: 1968-05-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 64 E 168 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXAÇÃO, HORARIO, REGULAMENTAÇÃO, INTIMAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 02.