Projeto de Lei PL 1493/1968
Data de apresentação: 1968-07-19T00:00:00
Ementa: FACULTA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA UNIÃO E AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS FEDERAIS ELEITOS PREFEITOS E VEREADORES, A OPÇÃO PELOS VENCIMENTOS DE SEUS CARGOS EFETIVOS.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, SERVIDOR, AUTARQUIA FEDERAL, ELEIÇÃO, PREFEITO, VEREADOR, OPÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO. AUTARQUIA. PREFEITO. VENCIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 05 75 PAG 2958 COL 01.