Projeto de Lei PL 953/1968
Data de apresentação: 1968-02-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL).
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL, INEXISTENCIA, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, LUCRO, ESCRITURAÇÃO, RENDA, DESPASA, REVESTIMENTO, FORMALIDADES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 02.