Projeto de Lei PL 1049/1968
Data de apresentação: 1968-02-22T00:00:00
Ementa: REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 3.149, DE 21 DE MAIO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, SERVIDOR, ADMISSÃO, CARATER PERMANENTE, (CEF), CONSELHO SUPERIOR, INEXISTENCIA, PROVA, LIMITE DE IDADE, GOZO, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0034 COL 04.