Parecer (CD) P.C 24/1968
Data de apresentação: 1968-03-22T00:00:00
Ementa: OPINA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA MENSAGEM GP-172 DE 1964, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PROPONDO A APROVAÇÃO DE NOVO QUADRO DE PESSOAL PARA A SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PROPONDO A APROVAÇÃO DE NOVO QUADRO DE PESSOAL PARA A SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, MENSAGEM, (TST), APROVAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), SEXTA REGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 02.