Projeto de Lei PL 1612/1968
Data de apresentação: 1968-09-10T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS INSTRUTORES DOS AERO-CLUBES, BEM COMO AOS AERONAUTAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS DE GUERRA, A CONTAGEM DESSE TEMPO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: GARANTIA, INSTRUTOR AEROCLUBE, AERONAUTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GUERRA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇÕ, EFEITO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 18 05 73 PAG 1552 COL 02.