Projeto de Lei PL 1243/1968
Data de apresentação: 1968-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE UM TRATAMENTO FISCAL FAVORECIDO PARA ESTIMULAR O MERCADO DE AÇÕES E A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRATAMENTO FISCAL, FAVORECIMENTO, INCENTIVO, MERCADO DE CAPITAIS, AÇÕES, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0035 COL 04.