Projeto de Decreto Legislativo PDC 96/1968
Data de apresentação: 1969-10-27T00:00:00
Ementa: APROVA O DECRETO-LEI Nº 358, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ADICIONAIS, PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO DA UNIÃO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO ADICIONAL, OBTENÇÃO, IGUALDADE, DESPESA ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 3/69. 
DCN2 26 11 69 PÁG 765.
DOFC 26 11 69 PÁG 617.
DOFC 15 12 69 PÁG 10679.