Projeto de Lei Complementar PLP 50/1968
Data de apresentação: 1968-05-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, INPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL CINEMATOGRAFICO, CINEMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PROTOCOLO 7677 DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, PELO OF 1994, 17 DE SETEMBRO DE 1968, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFOS SANCIONADO.