Projeto de Lei PL 1484/1968
Data de apresentação: 1968-07-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA EMPRESTIMO COM GARANTIA HIPOTECARIA, COM TERRAS OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA BENEFICIO DE ORDEM SOCIAL OU NECESSIDADE DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO, GARANTIA HIPOTECARIA, TERRAS, OBJETO, DESAPROPRIAÇÃO, BENEFICIO, SOCIEDADE, UTILIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 04.