Projeto de Lei PL 1338/1968
Data de apresentação: 1968-05-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O ART. 478 ACRESCENTANDO UM PARAGRAFO DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), INDENIZAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO INDETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (ARQUIVADO NO SF).