Projeto de Lei PL 1463/1968
Data de apresentação: 1968-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ASSEGURADA PELO ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, GARANTIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EX COMBATENTE, (FEB), MARINHA MERCANTE, MARINHA DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0037 COL 03.