Projeto de Lei PL 1549/1968
Data de apresentação: 1968-08-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE MEDICOS MILITARES EM CONSELHO DE MEDICINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INSCRIÇÃO, MEDICO MILITAR, CONSELHO DE MEDICINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5526/68. DOFC 07 11 68. RET: DOFC 12 11 68.