Projeto de Lei PL 1101/1968
Data de apresentação: 1968-03-06T00:00:00
Ementa: ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CONCEDENDO LICENÇA DE TRES MESES POR DECENIO DE SERVIÇO PRESTADO A MESMA EMPRESA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, TRABALHADOR, REGIME DE TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 409/63.