Mensagem MSC 3/1968
Data de apresentação: 1968-01-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 553/67, DO MINISTERIO DA FAZENDA, O TEXTO DO DECRETO-LEI 339 DE 19 DEZEMBRO DE 1967, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA SUBSEQUENTE, O QUAL EXCLUI DA OBRIGAÇÃO DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 62 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, O BANCO DO BRASIL S. A., O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., O BANCO DA AMAZONIA S.A., E O BANCO DE CREDITO COOPERATIVO S.A.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PUBLICAÇÃO, (DO), EXCLUSÃO, OBRIGAÇÃO, FINANCEIRA, (BNB), (BASA), (BNCC).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 62/68. DCN1 17 04 68 PAG 1506 COL 04.