Projeto de Lei PL 1383/1968
Data de apresentação: 1968-06-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DA REDE FERROVIARIA DO NORDESTE S.A. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, (RFFSA), PREFEITURA, MUNICIPIO, BOM JARDIM, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0036 COL 04.