Parecer (CD) P.C 3/1967
Data de apresentação: 1967-08-03T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM Nº 8, DE 1966, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, QUE SOLICITA ABERTURA, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - DO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA AOS JUIZES E FUNCIONARIOS DO SEU QUADRO DE PESSOAL.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, (TRE), PRIMEIRA REGIÃO, SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, DESPESA, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, JUIZ, FUNCIONARIOS, QUADRO DE PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 01.