Projeto de Lei PL 178/1967
Data de apresentação: 1967-05-15T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 146, DA LEI nº 4.787, DE 15 DE JULHO DE 1965.
Ementa detalhada: CODIGO ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, NOME, PRENOME, NUMERO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 04.