Mensagem MSC 473/1967
Data de apresentação: 1967-06-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE PETROPOLIS, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1903, ASSINADO COM A BOLIVIA, NO RIO DE JANEIRO, A 27 DE OUTUBRO DE 1966.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, PROTOCOLO ADICIONAL, TRATADO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 22/67. DCN1 05 08 67 PAG 4219 COL 03.