Projeto de Lei PL 640/1967
Data de apresentação: 1967-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RESIDENCIAS AOS DELEGADOS DO SERVIÇO MILITAR, MEDIANTE CONVENIOS COM OS MUNICIPIOS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, RESIDENCIA, DELEGADO, SERVIÇO MILITAR, CONVENIO, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 01.