Projeto de Lei PL 668/1967
Data de apresentação: 1967-10-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE ESTIMULOS A INDUSTRIA DE ARTEFATOS TEXTEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCENTIVO, INDUSTRIA TEXTIL, ARTEFATOS. CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, (IPI), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINA, APARELHAMENTO, INEXISTENCIA, SIMILAR NACIONAL, INDUSTRIA TEXTIL, ARTEFATOS, OBRIGATORIEDADE, PROJETO INDUSTRIAL, APROVAÇÃO, (VEITEX).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5384/68. DOFC 19 02 68.