Projeto de Lei PL 485/1967
Data de apresentação: 1967-09-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ITEM VI, DO ARTIGO 79, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), ALTERADA PELO DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 01.