Projeto de Lei PL 469/1967
Data de apresentação: 1967-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES DE PESCADORES AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PESCADOR, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 01.