Projeto de Resolução PRC 14/1967
Data de apresentação: 1967-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE IMPEDIMENTO E CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES.
Palavras-chave: NORMAS, IMPEDIMENTO, DEPUTADO FEDERAL, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 46/67. DCN1 11 11 67.