Projeto de Lei PL 846/1967
Data de apresentação: 1967-11-22T00:00:00
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 205, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DE AEROCLUBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EXTINÇÃO, AEROCLUBE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 514/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.