Projeto de Decreto Legislativo PDC 9/1967
Data de apresentação: 1967-05-17T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO DE COMERCIO, CELEBRADO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL, EM LISBOA, A 07 DE SETEMBRO DE 1966.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, CELEBRAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1605/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 08 08 67 PAG 4229 COL 01.