Projeto de Lei PL 162/1967
Data de apresentação: 1967-05-12T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 4937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (IPC), TEMPO, MANDATO, MEMBROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO.