Projeto de Lei PL 417/1967
Data de apresentação: 1967-08-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 401 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Ementa detalhada: ESTABELECENDO MULTA, POR INFRAÇÃO AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ESTABELECIMENTO, MULTA, INFRAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, MULHER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 01.