Projeto de Decreto Legislativo PDC 6/1967
Data de apresentação: 1967-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 321, DE 04 DE ABRIL DE 1967, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 52 DA LEI Nº 5.020, DE 07 DE JUNHO DE 1966, ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 174, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, OFICIAIS, ATIVA, AERONAUTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1253/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.
DCN1 07 06 67 PAG 2966 COL 03.