Parecer (CD) P.C 5/1967
Data de apresentação: 1967-08-10T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 2994, DE 1967, DO JUIZ ELEITORAL DA DUODECIMA SEPTUAGESIMA TERCEIRA ZONA VARGINHA - MINAS GERAIS QUE ENCAMINHA DENUNCIA OFERECIDA PELO ORGÃO DO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARGINHA, CONTRA O SENHOR MARCIAL DO LAGO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, JUIZ ELEITORAL, MUNICIPIO, VARGINHA, (MG), DENUNCIA, ORGÃO, MINISTERIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 01.