Projeto de Lei PL 464/1967
Data de apresentação: 1967-08-22T00:00:00
Ementa: TRANSFERE A SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROPRIA, PARA MARUIM, NO ESTADO DE SERGIPE - QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, SEDE, (JCJ), MUNICIPIO, PROPRIA, MARUIM, (SE), QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PROTOCOLO 2300, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.