Projeto de Lei PL 425/1967
Data de apresentação: 1967-08-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, AUXILIO NATALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 05 70 PAG 1150 COL 04 E 1151 COL 01.