Projeto de Lei PL 41/1967
Data de apresentação: 1967-04-05T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 142, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1967 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATOR DEP ALDO FAGUNDES. DCN1 07 04 67 PAG 1097 COL 04.