Projeto de Lei PL 467/1967
Data de apresentação: 1967-09-11T00:00:00
Ementa: INCLUI, ENTRE AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 171, DA LEI Nº 4.328, DE 30 DE ABRIL DE 1964, A UNIÃO PREVIDENCIAL DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, UNIÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, CONSIGNAÇÃO, PREVISÃO, LEI FEDERAL, PECULIO, AUXILIO FUNERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 01.