Projeto de Decreto Legislativo PDC 30/1967
Data de apresentação: 1967-08-14T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 328, DE 20 DE JULHO DE 1967.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, JUROS, (OTN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1901/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 30 11 67 PAG 8443 COL 02.