Projeto de Lei PL 285/1967
Data de apresentação: 1967-06-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS AO MUSEU DE ARTE MODERNA DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, TAXAS, MUSEU, ARTE MODERNA, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 04 70 PAG 0497 COL 02.