Projeto de Lei PL 99/1967
Data de apresentação: 1967-04-20T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 207, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI DE IMPRENSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCURDO DO DEP MARCOS KERTZMANN. DCN1 25 04 68 PAG 1763 COL 04.