Mensagem MSC 780/1967
Data de apresentação: 1967-11-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO A ORGANIZAÇÃO HIDROGRAFICA INTERNACIONAL, ASSINADA EM MONACO, A 03 DE MAIO DE 1967.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO HIDROGRAFICA INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 54/67. DCN1 01 12 67 PAG 8642 COL 04.