Projeto de Lei Complementar PLP 2/1967
Data de apresentação: 1967-04-05T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA OS SUBSIDIOS DE VEREADORES DAS CAPITAIS E DOS MUNICIPIOS DE MAIS DE 100.000 HABITANTES.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SUBSIDIO, VEREADOR, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 02. (VIDE LEI COMPLEMENTAR 02/67).