Projeto de Lei PL 31/1967
Data de apresentação: 1967-03-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, NORMAS, FUNACIONAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. VOTAÇÃO NA CAMARA: SIM - 132; NÃO - 236; ABST. 14; TOTAL - 382 ( MANUTENÇÃO DO VETO NA CD). VOTAÇÃO NO SENADO: SIM - 131; NÃO - 237; ABST - 14; TOTAL - 382 ( MANUTENÇÃO DO VETO NO SF). DCN1 24 08 67.