Projeto de Lei PL 103/1967
Data de apresentação: 1967-04-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.579, DE 23 DE AGOSTO DE 1955, QUE CONCEDE AMPARO AOS EX-INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA JULGADOS INVALIDOS OU INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, AUXILIO, EX COMBATENTE, (FEB), INVALIDEZ, INCAPACIDADE FISICA, SERVIÇO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 03.