Projeto de Lei PL 372/1967
Data de apresentação: 1967-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE DO TEMPO ANTERIOR A POSSE, EM CARGO PUBLICO, DE SEGURADOS DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ANTERIORIDADE, POSSE, SEGURADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, EFEITO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 04.