Projeto de Lei PL 421/1967
Data de apresentação: 1967-08-04T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 534 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO  (CLT), NORMAS, ELEIÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, CONSELHO FISCAL, REPRESENTAÇÃO, FEDERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 04 68 PAG 1524 COL 01.