Projeto de Lei PL 385/1967
Data de apresentação: 1967-06-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), PARA RESTABELECER O QUADRO DE SOLICITADORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (OAB), QUADRO DE PESSOAL, SOLICITADOR ACADEMICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 04.