Projeto de Lei PL 656/1967
Data de apresentação: 1967-11-10T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS OPERAÇÕES RELATIVAS A EQUINOS DESTINADOS A CORRIDAS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, (ICM), TRANSAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, EQUINO, DESTINAÇÃO, CORRIDA DE CAVALO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 02.