Projeto de Lei PL 367/1967
Data de apresentação: 1967-06-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 540 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO  (CLT), APOSENTADO, DESEMPREGADO, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, GARANTIA, DIREITO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 13 11 69 PAG 0329 COL 01.