Projeto de Lei PL 442/1967
Data de apresentação: 1967-08-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA O DIREITO DE COMERCIALIZAR AS FAIXAS LATERAIS DE TERRAS DAS RODOVIAS NA REGIÃO AMAZONICA, PARA COBRIR AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DAS MESMAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, (SUDAM), DIREITOS, COMERCIALIZAÇÃO, FAIXA, TERRAS, RODOVIA, REGIÃO AMAZONICA, DESPESA, CONSTRUÇÃO, MELHORAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 07 71 PAG 3108 COL 03.