Projeto de Lei PL 429/1967
Data de apresentação: 1967-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO DE AREAS AEROPORTUARIAS AS EMPRESAS E PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS LIGADAS AS ATIVIDADES AERONAUTICAS.
Palavras-chave: NORMAS, ARRENDAMENTO, AREA, ATIVIDADE AEROPORTUARIA, EMPRESA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, LIGAÇÃO, AERONAUTICA.
Última tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 2018 DE 16/10/67, DO SENADO FEDERAL, RESTITUINDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 24 10 67 PÁG 6857 COL 01
DCN1 30 11 67 PÁG 8447 COL 01.