Projeto de Lei PL 636/1967
Data de apresentação: 1967-11-08T00:00:00
Ementa: PERMITE O REAJUSTAMENTO DO TETO FIXADO PARA O CONTRIBUINTE FACULTATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUINTE FACULTATIVO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 11 68 PAG 8260 COL 02.