Mensagem MSC 567/1967
Data de apresentação: 1967-08-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 328, DE 20 DE JULHO DE 1967, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA ''B'', ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HABITAÇÃO, (CMN), MANIPULAÇÃO, TAXAS, JUROS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/67. DCN1 19 08 67 PAG 4642 COL 02.