Projeto de Lei PL 26/1967
Data de apresentação: 1967-06-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DESIGNAÇÃO, JUIZ SUBSTITUTO, LOCAL, ACUMULAÇÃO, SERVIÇO. CRIAÇÃO, SECRETARIA, (JCJ), DIREÇÃO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERO. DCN1 22 11 72 PAG 5515 COL 01.