Projeto de Lei PL 259/1967
Data de apresentação: 1967-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS CIVIS E AUTARQUICOS DA UNIÃO, QUE SERVIRAM NAS ZONAS DEFINIDAS PELO DECRETO SECRETO Nº 10.490-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1942, QUE DELIMITA A ZONA DE GUERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NÃO TEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.