Projeto de Decreto Legislativo PDC 23/1967
Data de apresentação: 1967-08-04T00:00:00
Ementa: APROVA O PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, DENOMINADO 'PROTOCOLO DE BUENOS AIRES', ASSINADO EM BUENOS AIRES, EM 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PROTOCOLO, REFORMA, CARTA, (OEA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 89/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 07 02 68 PÁG 606 COL 02.