Projeto de Decreto Legislativo PDC 15/1967
Data de apresentação: 1967-06-02T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 327, DE 11 DE MAIO DE 1967, QUE ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 600.000,00, DESTINADO A ATENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AS DESPESAS DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), ATENDIMENTO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, (SNI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1746/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 19 08 67 PÁG 4608 COL 03.