Projeto de Lei PL 879/1967
Data de apresentação: 1967-11-30T00:00:00
Ementa: ESTENDE AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO OS BENEFICIO DO ARTIGO 34, DA LEI Nº 3.995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961 (PLANO-DIRETOR DA SUDENE)
Ementa detalhada: PLANO DIRETOR DA SUDENE).
Palavras-chave: GARANTIA, BENEFICIOS, LEI FEDERAL, PLANO DIRETOR, (SUDENE), DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, APLICAÇÃO, COLONIZAÇÃO, IRRIGAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 04.