Projeto de Lei PL 512/1967
Data de apresentação: 1967-09-12T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO MAQUINAS IMPORTADAS POR COOPERATIVAS TRITICOLAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), TAXA ADUANEIRA, MAQUINA, PRODUTO IMPORTADO, COOPERATIVA, TRITICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0199 COL 02.