Projeto de Lei PL 15/1967
Data de apresentação: 1967-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO DE GRAU MEDIO, QUANDO EMPREGADOS SUJEITOS A CLT.
Ementa detalhada: 04 SALARIOS DA REGIÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, REMUNERAÇÃO, NUMERO, SALARIO MINIMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PORTADOR, DIPLOMA, NIVEL MEDIO, EMPREGADO, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 02.