Projeto de Lei PL 704/1967
Data de apresentação: 1967-11-16T00:00:00
Ementa: REORGANIZA OS QUADROS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PREVISTOS NA LEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, QUADRO DE SERVIÇO, SERVIÇOS AUXILIARES, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).