Projeto de Lei PL 142/1967
Data de apresentação: 1967-05-02T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REDUZINDO PARA UM ANO O PRAZO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE PELO EMPREGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, PRAZO, AQUISIÇÃO, ESTABILIDADE, EMPREGADO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 04.