Projeto de Lei PL 4081/1967
Data de apresentação: 1967-01-11T00:00:00
Ementa: CORRIGE DESIGUALDADE DE SITUAÇÃO ENTRE SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Palavras-chave: REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, SERVIDOR, (MF), AGENTE FISCAL, IMPOSTO DE VENDA, AGENTE FISCAL DE IMPOSTO DE CONSUMO, FIEL DO TESOURO, CONTADOR, OFICIAL ADMINISTRATIVO, ESCRITURARIO, POLICIAL, FISCAL, FISCAL ADUANEIRO, INATIVIDADE, APOSENTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5291/67. DOFC 01 06 67. VETADO PARCIALMENTE.