Projeto de Lei PL 112/1967
Data de apresentação: 1967-04-26T00:00:00
Ementa: CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, BIBLIOTECA MUNICIPAL, OBJETIVO, PROGRAMAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, BIBLIOTECA, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5422-A/68. DOFC 29 04 68. EM 18 04 68 REJEIÇÃO DO VETO, MANTEM O TEXTO DO PROJETO. DCN1 20 04 68 PAG 0546 COL 04.