Projeto de Lei PL 124/1967
Data de apresentação: 1967-04-27T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REGULADA PELO DECRETO-LEI Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 04 70 PAG 0326 COL 04.