Projeto de Lei PL 104/1967
Data de apresentação: 1967-04-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 58 E 65 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO, SEGURADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 07 70 PAG 3374 COL 01.