Projeto de Lei PL 474/1967
Data de apresentação: 1967-09-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS NOS PLANOS URBANISTICOS DAS CIDADES.
Palavras-chave: NORMAS, PRAZO DETERMINADO, LOCALIZAÇÃO, PREDIO, INTERESSE PUBLICO, PLANO URBANISTICO, CIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 01.