Projeto de Lei PL 720/1967
Data de apresentação: 1967-11-27T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 148, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA VIDA RURAL, INVESTIDURA DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS NAS FUNÇÕES E PRERROGATIVAS DO ORGÃO SINDICAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, VIDA, ZONA RURAL, INVESTIDURA, ASSOCIAÇÃO RURAL, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 01.