Projeto de Lei PL 621/1967
Data de apresentação: 1967-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, PARA APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL E AUTARQUIAS E DOS SERVIDORES DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO, TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, AUTARQUIA, SERVIDOR PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 04.