Mensagem MSC 356/1967
Data de apresentação: 1967-04-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 321 DE 04 DE ABRIL DE 1967, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 52 DA LEI 5020 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967 QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, OFICIAL DA ATIVA, AERONAUTICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2/67. DCN1 28 04 67 PAG 1794 COL 01.