Projeto de Lei PL 686/1967
Data de apresentação: 1967-11-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, INEXISTENCIA, RECEBIMENTO, PENSÕES, SEGURADO, PENSIONISTA, VIDA, PAGAMENTO, DEPENDENTE, SUCESSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 04 71 PAG 0558 COL 03.