Projeto de Lei PL 631/1967
Data de apresentação: 1967-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 04.