Projeto de Lei PL 554/1967
Data de apresentação: 1967-09-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, FIXAÇÃO, MODULO RURAL, (IBRA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 450/67.