Projeto de Resolução PRC 15/1967
Data de apresentação: 1967-06-02T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO ERNESTO PEREIRA LOPES.
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0007 COL 01.