Projeto de Lei PL 793/1967
Data de apresentação: 1967-11-28T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO A LEI Nº 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967 (QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES), CONCEDENDO VANTAGENS AOS QUE APENAS SERVIRAM EM ZONA DE GUERRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, EX COMBATENTE, SERVIÇO, ZONA DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 09 72 PAG 3523 COL 04.