Projeto de Lei PL 573/1967
Data de apresentação: 1967-10-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 176 DO DECRETO Nº 60.501, DE 14 DE MARÇO DE 1967 (REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, REGULAMENTO GERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, OBRA PUBLICA, LICENÇA, INICIO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 03.