Projeto de Lei PL 501/1967
Data de apresentação: 1967-09-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA AOS PORTADORES DE DIPLOMAS DE FARMACEUTICO E DENTISTAS, EXPEDIDOS, ATE O ANO DE 1930, POR FACULDADES FISCALIZADAS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS, O EXERCICIO DA PROFISSÃO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DIPLOMADO, FARMACIA, DENTISTA, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, PRAZO DETERMINADO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 01.