Projeto de Lei PL 193/1967
Data de apresentação: 1967-05-17T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 258, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NUMERO, ESTIVADOR, DELEGACIA DO TRABALHO MARÍTIMO (DTM), JORNADA DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 04.