Projeto de Lei PL 292/1967
Data de apresentação: 1967-06-06T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MILITARES AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964, QUE INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: SERVIDORES MILITARES QUE OPERAM COM RAIO X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS).
Palavras-chave: EXTENSÃO, MILITAR, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, EXECUTIVO, FUNCIONARIO MILITAR, UTILIZAÇÃO, RAIOS X, SUBSTANCIA RADIOATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 02.