Projeto de Decreto Legislativo PDC 32/1967
Data de apresentação: 1967-09-01T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS CONTRARIA A TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E OS IRMÃOS GAIOSO E ALMENDRA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONTRATO, CELEBRAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EMPRESA PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 2180/67, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 11 11 67 PÁG 7511 COL 04.