Projeto de Lei PL 201/1967
Data de apresentação: 1967-05-18T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 317, DE 13 DE MARÇO DE 1967, QUE REORGANIZA AS POLICIAS E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, ESTADO (ENTE FEDERADO), TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.