Projeto de Lei PL 456/1967
Data de apresentação: 1967-08-21T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA, RETIFICAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PENALIDADE, AQUISIÇÃO, ATO DOLOSO, PATRIMONIO DA UNIÃO, BENS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DOS VETOS PRESIDENCIAIS APOSTOS AO PROJETO. 
ENCERRADA A DISCUSSÃO. 
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS VETOS PRESIDENCIAIS: 
ART. 1° ALÍNEA A NO ART. 14: SIM: 86; NÃO: 173; BRANCOS: 06; TOTAL: 285; MANTIDO O VETO;
§ 2° DO ART. 43: SIM: 85; NÃO: 173; BRANCOS: 07; TOTAL: 265; MANTIDO O VETO. 
DCN1 05 04 68 PÁG 258 COL 04. CONGRESSO NACIONAL.