Projeto de Lei PL 561/1967
Data de apresentação: 1967-09-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRASLADAÇÃO DE TRANSCRIÇÃO, INSCRIÇÕES E AVERBAÇÕES, PARA ASSENTAMENTOS NOS REGISTROS DAS NOVAS COMARCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRASLADAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, INSCRIÇÃO, AVERBAÇÃO, ANOTAÇÃO, REGISTRO, COMARCA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 03.