Projeto de Lei PL 401/1967
Data de apresentação: 1967-06-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR INSPECIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EFEITO, APOSENTADORIA, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, INSPEÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DC1S 08 08 68 PAG 0020 COL 01.