Projeto de Lei PL 797/1967
Data de apresentação: 1967-11-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 08 70 PAG 4030 COL 03.