Projeto de Lei PL 68/1967
Data de apresentação: 1967-04-11T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, REGULA A RESPECTIVA COBRANÇA, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RESERVAS MONETARIAS ORIUNDAS DE SUA RECEITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (IOF), REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, APLICAÇÃO, RESERVA MONETARIA, RECEITA TRIBUTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 03.