Projeto de Lei PL 212/1967
Data de apresentação: 1967-05-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA DELIMITAÇÃO A AMAZONIA, PARA OS EFEITOS DA LEI Nº 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LIMITAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, EFEITO, LEI FEDERAL, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 09 70 PAG 4915 COL 02.