Projeto de Lei PL 146/1967
Data de apresentação: 1967-05-05T00:00:00
Ementa: RESTABELECE O RODIZIO NAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DO TRABALHO DA ESTIVA, CONFORME DETERMINA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 266 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, RODIZIO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, TRABALHO, ESTIVA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATOR DEP MONTENEGRO DUARTE. DCN1 13 05 67 PAG 2240 COL 02.