Mensagem MSC 448/1967
Data de apresentação: 1967-05-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 377 DE 05 DE MAIO DE 1967, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, O TEXTO DO DECRETO-LEI 326, DE 08 DE MAIO DO CORRENTE ANO, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA MESMA DATA E REPUBLICADA NO DE 17 DE MESMO MES.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO DE ESTADO, (MF), TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 17/67. DCN1 23 05 67 PAG 2536 COL 02.