Projeto de Lei PL 181/1967
Data de apresentação: 1967-05-12T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O EXAME OFTALMOLOGICO PARA O INGRESSO NAS ESCOLAS DE NIVEL PRIMARIO E SECUNDARIO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXAME, OFTALMOLOGIA, INGRESSO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 16 05 68 PAG 0002 COL 02.