Projeto de Lei PL 418/1967
Data de apresentação: 1967-08-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 530 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: ESTABELECENDO EXIGENCIA PARA ELEGIBILIDADE AOS CARGOS ADMINISTRATIVOS, CONSELHO FISCAL, OU DE REPRESENTAÇÃO ECONOMICO OU PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO  (CLT), GARANTIA, EXIGENCIA, ELEGIBILIDADE, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, REPRESENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 12 69 PAG 0750 COL 01.