Projeto de Lei PL 241/1967
Data de apresentação: 1967-05-16T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS MEDICAS DISCIPLINADORAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, MEDICINA, DISCIPLINAMENTO, PLANEJAMENTO FAMILIAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 10 75 PAG 8499 COL 02.