Projeto de Lei PL 4/1967
Data de apresentação: 1967-03-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA EQUIPAMENTO TELEFONICO DESTINADO A COMPANHIA TELEFONICA "MELHORAMENTOS E RESISTENCIA", COM SEDE EM PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, MATERIAL TELEFONICO, EMPRESA, TELEFONIA, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 1552, DE 22 06 67, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 27 06 67 PAG 3733 COL 01. REP.: DCN1 30 09 67 PAG 6141 COL 04.