Projeto de Lei PL 682/1967
Data de apresentação: 1967-11-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI TAXA DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE O MOVIMENTO DE VENDAS EFETUADAS PELAS INDUSTRIAS DO FUMO E DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXAS, VENDA, INDUSTRIA, EMPRESA DE FUMO, BEBIDA ALCOOLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 11 69 PAG 0750 COL 02.