Projeto de Lei PL 236/1967
Data de apresentação: 1967-05-22T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.330, DE 01 DE JUNHO DE 1964, QUE REGULA O DIREITO DE GREVE.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DIREITO DE GREVE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 09 70 PAG 4861 COL 01.