Projeto de Lei PL 814/1967
Data de apresentação: 1967-11-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 314 DO DECRETO Nº 60.501, DE 14 DE MARÇO DE 1967, QUE APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, REDAÇÃO, REGULAMENTO GERAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 03.