Projeto de Lei PL 849/1967
Data de apresentação: 1967-11-20T00:00:00
Ementa: REGULA A PROFISSÃO DE EMPREGADAS DOMESTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EMPREGADO DOMESTICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO ART 204 DO REGIMENTO (PREJUDICADO FACE A LEI 5859, DE 12 12 72). DCN1 25 09 73 PAG 6155 COL 03.