Projeto de Lei PL 439/1967
Data de apresentação: 1967-08-21T00:00:00
Ementa: INSTITUTI COMISSÃO GERAL DE REVISÃO DOS CODIGOS E DE CONSOLIDAÇÃO DE LEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO, REVISÃO, CODIGO, CONSOLIDAÇÃO, LEIS, CODIGO CIVIL, CODIGO PENAL, CODIGO COMERCIAL, CODIGO JUDICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 09 72 PAG 3523 COL 03.