Parecer (CD) P.C 4/1967
Data de apresentação: 1967-08-10T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM Nº 3, DE 1966, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, QUE ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 442.486.900, EM REFORÇO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (TRE), QUINTA REGIÃO, ENCAMINHAMENTO, ANTE PROJETO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0006 COL 01.