Projeto de Lei PL 827/1967
Data de apresentação: 1967-11-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM VII, DO ARTIGO 112, DO DECRETO Nº 60.501, DE 14 DE MARÇO DE 1967 (REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGULAMENTO GERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, DESPESA, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, INEXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 70 PAG 2581 COL 03.