Parecer (CD) P.C 9/1967
Data de apresentação: 1967-08-28T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 2196/67 DA ASSESSORIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, ASSESSORIA LEGISLATIVA, ESTADO, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 71 PAG 2197 COL 03.