Projeto de Decreto Legislativo PDC 43/1967
Data de apresentação: 1967-10-20T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS, ASSINADO ENTRE O BRASIL E O MEXICO A 17 DE OUTUBRO DE 1966.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MEXICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AVISO 1002/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.