Projeto de Lei PL 471/1967
Data de apresentação: 1967-08-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA EQUIPAMENTOS E BENS DE CONSUMO ENVIADOS PELAS 'ROYAL SOCIETY' E 'ROYAL GEOGRAPHICAL SOCIETY' PARA UTILIZAÇÃO EM EXPEDIÇÃO CIENTIFICA QUE AMBAS PATROCINAM, NO INTERIOR DO BRASIL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, EQUIPAMENTOS, BENS DE CONSUMO, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE CIENTIFICA, INTERIOR, PAIS, DOAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12016 COL 01.