Projeto de Lei PL 39/1967
Data de apresentação: 1967-04-03T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 26 DA LEI Nº 4.869 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965 QUE APROVA O PLANO DIRETOR DO DESEVOLVIMENTO DO NORDESTE.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, (SUDENE), DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 02.