Projeto de Lei PL 478/1967
Data de apresentação: 1967-09-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 248 DO DECRETO Nº 857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, EXECUÇÃO, TAREFA, REGISTRO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 05 05 71 PAG 0700 COL 03.