Projeto de Lei PL 490/1967
Data de apresentação: 1967-09-12T00:00:00
Ementa: ISENTA DE TRIBUTOS A IMPORTAÇÃO DE REPRODUTORES BOVINOS, SUINOS E CAPRINOS, E DE MUDAS FRUTIFERAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TRIBUTOS, IMPORTAÇÃO, REPRODUTOR, BOVINO, SUINO, CAPRINO, MUDAS, FRUTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 01.