Projeto de Decreto Legislativo PDC 4/1967
Data de apresentação: 1967-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DE PORTUGAL, ASSINADO EM LISBOA EM 07 DE SETEMBRO DE 1966.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO TECNICA, GOVERNO FEDERAL, BRASIL, GOVERNO ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1607/67 DE 30/06/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.
DCN1 08 08 67 PÁG 4229 COL 01.