Projeto de Decreto Legislativo PDC 26/1967
Data de apresentação: 1967-08-07T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA PARA A COOPERAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR PARA FINS PACIFICOS, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, A 18 DE JUNHO DE 1965.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, GOVERNO FEDERAL, BRASIL, GOVERNO ESTRANGEIRO, PORTUGAL, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1913/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 30 11 67 PÁG 8447 COL 03.