Projeto de Lei PL 638/1967
Data de apresentação: 1967-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE AERONAUTICA CIVIL, MODIFICANDO O CAPITULO III, DO DECRETO Nº 60.521, DE 31 DE MARÇO DE 1967, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (DAC), ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, FIXAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, (MAER).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 04.