Projeto de Lei PL 227/1967
Data de apresentação: 1967-05-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ITEM III AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 3.501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, ALTERADA PELA LEI Nº 4.263, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963, E QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS AERONAUTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APOSENTADORIA, AERONAUTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 01.