Projeto de Lei PL 341/1967
Data de apresentação: 1967-06-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAL E EQUIPAMENTOS A ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MINISTERIO DA SAUDE - MUTILADOS E DEFICIENTES FISICOS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, ENTIDADE, ORGÃO PUBLICO, (MS), DEFICIENTE FISICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1971/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 11 10 67 PAG 6468 COL 03.