Projeto de Lei PL 447/1967
Data de apresentação: 1967-09-22T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCICIO, A DESPESA COM GRATIFICAÇÕES NA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MTPS), ATENDIMENTO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, CONSELHO NACIONAL, POLITICA SALARIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 2046/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 25 10 67 PÁG 6920 COL 02.