Projeto de Lei PL 701/1967
Data de apresentação: 1967-11-16T00:00:00
Ementa: REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 100, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, EFEITO, APOSENTADORIA, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, AUTOPSIA, LABORATORIO, MINERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, DRAGAGEM, RADIOLOGIA, TELEFONIA, MOTORISTA, PROFESSOR, ENGENHEIRO, MEDICO, DENTISTA, ENFERMEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DEO REGIMENTO INTERNO.