Projeto de Lei PL 170/1967
Data de apresentação: 1967-05-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 131, DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, REFORMA ADMINISTRATIVA, DOCUMENTAÇÃO, CAPACIDADE TECNICA, LICITAÇÃO, OBRA PUBLICA, SERVIDOR PUBLICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 11 10 68 PAG 7067 COL 03.