Projeto de Lei PL 804/1967
Data de apresentação: 1967-11-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI Nº 9.079, DE 19 DE MARÇO DE 1946, QUE MODIFICA O DECRETO-LEI Nº 4.545, DE 31 DE JULHO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, FORMA, APRESENTAÇÃO, SIMBOLOS NACIONAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 67 PAG 8534 COL 01.