Projeto de Decreto Legislativo PDC 302/1967
Data de apresentação: 1967-01-10T00:00:00
Ementa: MANTÉM DECISÃO DENEGATÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO À DESPESA DE CR$ 335.000,00 PARA PAGAMENTO À EMPRESA DE FERRAGENS E MOTORES 'MOTO' LTDA., PROVENIENTE DE FORNECIMENTO DE MATERIAL AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DESPESA, PAGAMENTO, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MOTOR, FORNECIMENTO, MATERIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 1166/67, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 02 06 67 PÁG 2867 COL 02.