Projeto de Lei PL 717/1967
Data de apresentação: 1967-11-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 272, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO POSTAL EM LOCALIDADES AINDA NÃO ATENDIDAS PELOS CORREIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SERVIÇO POSTAL, LOCALIDADE, INEXISTENCIA, (DCT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 01.