Projeto de Lei PL 567/1967
Data de apresentação: 1967-09-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE PROPRIO DA UNIÃO, AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES PARAESTATAIS POR SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OCUPAÇÃO, PROPRIO NACIONAL, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 01.