Projeto de Lei PL 398/1967
Data de apresentação: 1967-06-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO QUE RECAI SOBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 04.