Projeto de Lei PL 156/1967
Data de apresentação: 1967-05-05T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DECRETO-LEI Nº 248, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, CONSELHO NACIONAL, SANEAMENTO BASICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 3603/67, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO AO SF. DCN1 30 11 67 PAG 8451 COL 03.