Projeto de Lei PL 219/1967
Data de apresentação: 1967-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES E INFORMAÇÕES PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Palavras-chave: NORMAS, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, INFORMAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 04 70 PAG 0456 COL 01.