Projeto de Lei PL 480/1967
Data de apresentação: 1967-09-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONARIO PUBLICO, EXERCIDO EM AREAS CONSIDERADAS INOSPITAS E DE PRECARIAS CONDIÇÕES DE VIDA E SALUBRIDADE.
Ementa detalhada: ACRESCIMO DE UM TERÇO PARA EFEITO DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E APOSENTADORIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AREA, INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DC1S 10 05 68 PAG 0024 COL 03.