Projeto de Lei PL 733/1967
Data de apresentação: 1967-11-23T00:00:00
Ementa: CRIA O PORTO FRANCO DA CIDADE DE RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PORTO, MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 11 67 PAG 7620 COL 01.