Projeto de Lei PL 155/1967
Data de apresentação: 1967-05-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM ITEM AO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE CONSUMO, (IPI), REORGANIZAÇÃO, DIRETORIA, DEPARTAMENTO DE VENDAS INTERNAS, PRODUTO IMPORTADO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, INEXISTENCIA, TAXA ADUANEIRA, TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. SIM=24; NÃO=280; ABST=17 - TOTAL=321. DCN1 21 09 67.