Projeto de Lei PL 539/1967
Data de apresentação: 1967-10-02T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A PUNIÇÃO POR FRAUDE OU CORRUPÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PUNIÇÃO, FRAUDE, CORRUPÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE EM 06 06 70. DOFC 07 06 70 PAG 4044 COL 03. MANTIDO O VETO EM 07 07 70.