Projeto de Lei PL 56/1967
Data de apresentação: 1967-04-05T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 314, DE 13 DE MARÇO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: LEI DE SEGURANÇA NACIONAL).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 03.