Projeto de Lei PL 734/1967
Data de apresentação: 1967-11-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 5.334, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967, QUE ESTABELECE LIMITAÇÕES AO REAJUSTE DE ALUGUEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, LIMITAÇÃO, REAJUSTE, ALUGUEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 01.