Projeto de Lei PL 654/1967
Data de apresentação: 1967-11-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO TEXTO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA PROCLAMADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1966.
Palavras-chave: NORMAS, DIVULGAÇÃO, TEXTO, DECLARAÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, PROCLAMAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 02.