Projeto de Lei PL 622/1967
Data de apresentação: 1967-11-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 444 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUITAÇÃO, DIREITOS, NATUREZA TRABALHISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 06 70 PAG 1911 COL 04.