Projeto de Lei PL 20/1967
Data de apresentação: 1967-03-16T00:00:00
Ementa: ESTENDE JURISDIÇÃO DE ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: OSASCO, AS JUNTAS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: EXTENSÃO, JURISDIÇÃO, ORGÃOS, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEGUNDA REGIÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, SUMARE (SP), VALINHOS (SP), JAGUARIUNA (SP), CAMPINAS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), AGUDOS (SP), PEDERNEIRAS (SP), BAURU (SP), OSASCO (SP), SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO A INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0022 COL 03.