Projeto de Lei PL 248/1967
Data de apresentação: 1967-05-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 166.150,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE NIVEL UNIVERSITARIO A OCUPANTES DE CARGOS DAQUELE TRIBUNAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PARANÁ, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, SERVIDOR, TRIBUNAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 04.