Projeto de Lei PL 79/1967
Data de apresentação: 1967-04-18T00:00:00
Ementa: CRIA, NO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS ADUANEIRAS, O SETOR ESPECIALIZADO DE ACOMPANHAMENTO FISCAL DOS PREÇOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SETOR, ESPECIALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, NATUREZA FISCAL, PREÇO, MERCADO INTERNO, MERCADO EXTERNO, SERVIÇO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 03.