Projeto de Decreto Legislativo PDC 10/1967
Data de apresentação: 1967-05-17T00:00:00
Ementa: APROVA A EMENDA AO ARTIGO VI-A-3 DO ESTATUTO DA AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA, ADOTADA A 04 DE OUTUBRO DE 1961, PELA CONFERENCIA GERAL DAQUELA AGENCIA, POR OCASIÃO DE SUA QUINTA SESSÃO REGULAR.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, EMENDA, ESTATUTO, (AIEA), ENERGIA NUCLEAR, CONFERENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 2424/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 20 01 68 PAG 139 COL 01.