Projeto de Lei PL 632/1967
Data de apresentação: 1967-11-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE CONSUMO, VENDA A VAREJO, BEBIDA, EXCLUSÃO, CHOPE, REORGANIZAÇÃO, DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 08 70 PAG 4263 COL 03.