Projeto de Lei PL 383/1967
Data de apresentação: 1967-06-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 3.841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONARIOS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Ementa detalhada: CONTAGEM DE TEMPO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EFEITO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 08 70 PAG 4014 COL 03.