Projeto de Resolução PRC 17/1967
Data de apresentação: 1967-06-05T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO JOSE DIAS MACEDO.
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 22/67. DCN1 24 06 67.