Projeto de Lei PL 148/1967
Data de apresentação: 1967-05-02T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 113 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, REFORMA ADMINISTRATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SESSENTA E UM, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 26 01 68 PAG 00345 COL 03.