Projeto de Lei PL 738/1967
Data de apresentação: 1967-11-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO E DE TRIBUTOS PARA MERCADORIAS DOADAS PELA GENERAL CONFERENCE OF SEVENTH DAY ADVENTISTAS, DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, A CONFEDERAÇÃO DAS UNIÕES BRASILEIRAS DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, LICENÇA, PRODUTO IMPORTADO, TRIBUTOS, MERCADORIA, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PAIS ESTRANGEIROS, (EUA), CONFEDERAÇÃO, IGREJA ADVENTISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 18 06 70 PAG 2460 COL 02.