Projeto de Lei PL 60/1967
Data de apresentação: 1967-04-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 3.807, DE 26 AGOSTO DE 1961 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, NUMERO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 06 71 PAG 1945 COL 04.