Projeto de Lei PL 580/1967
Data de apresentação: 1967-10-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FAVORES FISCAIS, PARA A INSTALAÇÃO DE FABRICAS DE CAFE NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, INSTALAÇÃO, FABRICA, CAFE, AMBITO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 03.