Projeto de Lei PL 711/1967
Data de apresentação: 1967-11-28T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E RESTABELECE A LEI Nº 3.501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, RESTABELECIMENTO, LEI FEDERAL, NORMAS, APOSENTADORIA, AERONAUTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.