Projeto de Decreto Legislativo PDC 304/1967
Data de apresentação: 1967-01-10T00:00:00
Ementa: MANTÉM DECISÃO DENEGATÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AO REGISTRO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CR$300.000.000, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O GOVÊRNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM 23 DE OUTUBRO DE 1963.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, EMPRESTIMO, CELEBRAÇÃO, UNIÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, ESPÍRITO SANTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 1168/67, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 25 05 67 PÁG 2584 COL 01.