Projeto de Lei PL 354/1967
Data de apresentação: 1967-06-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA AO SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE IMOVEL DA UNIÃO, SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CESSÃO, (SERFHAU), IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (GB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 03.