Mensagem MSC 434/1967
Data de apresentação: 1967-05-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 325, DE 3 DE MAIO DO CORRENTE ANO QUE DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, TAXA DE RENOVAÇÃO, MARINHA MERCANTE, (FMM).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 16/67. DCN1 02 06 67 PAG 2859 COL 03.