Projeto de Lei PL 244/1967
Data de apresentação: 1967-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 322, DE 07 DE ABRIL DE 1967, QUE ESTABELECE LIMITAÇÃO AO REAJUSTAMENTO DE ALUGUEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, REAJUSTAMENTO, ALUGUEL, PERCENTAGEM, EMPRESTIMO, INQUILINO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, COMPETENCIA, (MPCG), FIXAÇÃO, INDICE DE PREÇOS, CORREÇÃO MONETARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.