Mensagem MSC 629/1967
Data de apresentação: 1967-09-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DAS EMENDAS AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE, ADOTADAS POR RESOLUÇÃO DAQUELA ORGANIZAÇÃO, A 23 DE MAIO DE 1967.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, EMENDA, ESTATUTO, (DMS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 39/67. DCN1 07 11 67 PAG 7324 COL 02.