Projeto de Lei PL 271/1967
Data de apresentação: 1967-06-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES PUBLICOS.
Ementa detalhada: 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO - COMPULSORIAMENTE AO COMPLETAR 65 ANOS DE IDADE).
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 02.