Projeto de Lei PL 380/1967
Data de apresentação: 1967-06-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS CONTRATOS DE EMPRESTIMO OU FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CORREÇÃO MONETARIA, CONTRATO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ART 292 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO).