Projeto de Lei PL 801/1967
Data de apresentação: 1967-11-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 64, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE SORTEIO PARA FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS, RELIGIOSOS, FILANTROPICOS E EDUCATIVOS.
Ementa detalhada: RIFAS, QUERMESSES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SORTEIO, FINANCIAMENTO, OBRA FILANTROPICA, ATIVIDADE SOCIAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ATIVIDADE EDUCATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 06 71 PAG 1589 COL 01.