Projeto de Decreto Legislativo PDC 16/1967
Data de apresentação: 1967-05-31T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 325, DE 03 DE MAIO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE RECURSOS DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, TAXA DE RENOVAÇÃO, MARINHA MERCANTE, (FMM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1590/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 01 07 67 PAG 3939 COL 03.