Projeto de Lei PL 36/1967
Data de apresentação: 1967-03-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PROFISSIONAIS DA MARINHA MERCANTE AOS MILITARES INATIVOS DA MARINHA DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, MARINHA MERCANTE, MILITAR INATIVO, MARINHA DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 04 04 68 PAG 1093 COL 01.