Projeto de Lei PL 110/1967
Data de apresentação: 1967-04-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMANDOS AGROPECUARIOS, MEDIANTE CONVENIO COM OS ESTADOS, OS MUNICIPIOS, OS TERRITORIOS E O DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA, CONVENIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, TERRITORIO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, MELHORAMENTO, SOLO, EQUIPAMENTOS, IRRIGAÇÃO, COOPERAÇÃO, OBJETIVO, MELHORIA, PRODUÇÃO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 14 04 70 PAG 0432 COL 03.