Projeto de Lei PL 128/1967
Data de apresentação: 1967-11-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS, ELEITOS VEREADORES, NOS MUNICIPIOS DE POPULAÇÃO INFERIOR A 100.000 (CEM MIL) HABITANTES.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, CANDIDATO ELEITO, ELEIÇÃO, VEREADOR, MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 03.