Projeto de Lei PL 496/1967
Data de apresentação: 1967-09-12T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS TERCEIRO E QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LOTEAMENTO, VENDA, TERRENO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. MANTIDO O VETO EM 25 11 68. DCN1 27 11 68 PAG 1056.