Projeto de Lei PL 510/1967
Data de apresentação: 1967-10-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.552, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Ementa detalhada: SOBRE HORAS DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE ENSINO MEDIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, (MEC>, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, PROFESSOR, ENSINO MEDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 02.