Projeto de Decreto Legislativo PDC 8/1967
Data de apresentação: 1967-05-17T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO ENTRE O BRASIL E O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFANCIA, ASSINADO EM NOVA YORK, A 28 DE MARÇO DE 1966.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, BRASIL, (UNICEF), INFANCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1961/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 11 10 67 PAG 6468 COL 02.