Parecer (CD) P.C 11/1967
Data de apresentação: 1967-09-19T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO Nº 64, DE 1961, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE SOLICITAVA ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 85.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO E DIARIAS, NO EXERCICIO DE 1961, DEVIDAS AOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (STF), SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, DESPESA, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, DIARIAS, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 0006 COL 01.