Projeto de Lei Complementar PLP 30/1967
Data de apresentação: 1967-09-29T00:00:00
Ementa: COMPLEMENTA O ITEM TERCEIRO, DO ARTIGO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, DEFININDO A PLATAFORMA SUBMARINA.
Palavras-chave: COMPLEMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PLATAFORMA SUBMARINA, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0023 COL 03.