Projeto de Lei PL 270/1967
Data de apresentação: 1967-06-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA.
Ementa detalhada: ISENTANDO DE CONTRIBUIÇÕES OS FILMES DE CURTA METRAGEM, SEM CARATER PUBLICITARIO, E FILMETES DESTINADOS A EXIBIÇÃO COMERCIAL EM TELEVISÃO E OS FILMES DE PEQUENA METRAGEM DE 16 M/M.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (NC), CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, FILME, CURTA METRAGEM, INEXISTENTES, PUBLICIDADE, FILME PUBLICITARIO, DESTINAÇÃO, EXIBIÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.