Projeto de Decreto Legislativo PDC 41/1967
Data de apresentação: 1967-10-11T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 331, DE 21 DE SETEMBRO DE 1967, QUE PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO-LEI Nº 265 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, SOBRE A CEDULA INDUSTRIAL PIGNORATICIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, CEDULA INDUSTRIAL PIGNORATICIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 2311/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 29 11 67 PAG 8271 COL 03.