Mensagem MSC 715/1967
Data de apresentação: 1967-10-24T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O TEXTO DO DECRETO-LEI 335, DE 18 DE OUTUBRO DE 1967, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA SUBSEQUENTE, O QUAL ALTERA O DECRETO-LEI 208 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MTR), TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PUBLICAÇÃO, (DO), DERIVADOS DE PETROLEO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 52/67. DCN1 29 11 67 PAG 8341 COL 03.