Projeto de Lei PL 141/1967
Data de apresentação: 1967-04-11T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 293, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E REVIGORA A LEGISLAÇÃO ANTERIOR SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REVIGORAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0030 COL 04.