Projeto de Lei PL 406/1967
Data de apresentação: 1967-08-04T00:00:00
Ementa: ISENTA DE CORREÇÃO MONETARIA OPERAÇÕES DE VENDA DE UNIDADE RESIDENCIAIS PERTENCENTES AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, OPERAÇÃO, VENDA, IMOVEL RESIDENCIAL, (INPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.