Projeto de Lei PL 741/1967
Data de apresentação: 1967-10-23T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA ISENÇÃO TRIBUTARIA CONCEDIDA A COMPANHIA HIDRO-ELETRICA DO SÃO FRANCISCO.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, ISENÇÃO, TRIBUTOS, CONCESSÃO, (CHESF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 176/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO SANCIONADO.