Projeto de Decreto Legislativo PDC 22/1967
Data de apresentação: 1967-08-17T00:00:00
Ementa: APROVA O PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE PETROPOLIS, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1903, ASSINADO COM A BOLIVIA NO RIO DE JANEIRO, A 27 DE OUTUBRO DE 1966.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PROTOCOLO ADICIONAL, TRATADO, ASSINATURA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 41/67. DCN1 28 11 67 PAG 8187 COL 01. DOFC 28 11 67 PAG 11919.