Projeto de Lei PL 604/1967
Data de apresentação: 1967-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AS EMPRESAS POR ALUNOS DAS ESCOLAS SUPERIORES, NA CATEGORIA DE ESTAGIARIOS REMUNERADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ESTAGIARIO, ATIVIDADE REMUNERADA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 03.