Projeto de Lei PL 234/1967
Data de apresentação: 1967-05-22T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, BEM COMO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO E DE EMOLUMENTOS CONSULARES, UM PIANO A SER IMPORTADO PELO PIANISTA BRASILEIRO NELSON FREIRE.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, ENVOLVIMENTO CONSULAR, PIANO, MUSICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 02.