Projeto de Decreto Legislativo PDC 47/1967
Data de apresentação: 1967-10-27T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVÊNIO INTERAMERICANO DE SANIDADE ANIMAL, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, A 18 DE JULHO DE 1967.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO INTERNACIONAL, SANIDADE ANIMAL, PAIS, ARGENTINA, BOLIVIA, CHILE, PARAGUAI, URUGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AV DE 17 09 68 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.