Projeto de Lei PL 4078/1967
Data de apresentação: 1966-01-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI NO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, ASSISTENCIA, MULHER, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0568 COL 02.