Projeto de Lei PL 435/1967
Data de apresentação: 1967-09-22T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, MATERIAL IMPORTADO PELA SOCIEDADE TELEFONICA DE FRANCA LTDA., DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE UMA CENTRAL TELEFONICA SISTEMA A.G.F.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA, REDE TELEFONICA, AMPLIAÇÃO, CENTRAL TELEFONICA, MUNICIPIO, FRANCA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA DOS AUTÓGRAFOS AO SENADO FEDERAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO 4470/67.