Projeto de Lei PL 62/1967
Data de apresentação: 1967-04-07T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA E EMOLUMENTOS CONSULARES, MATERIAL DOADO PELA PIERCE BROOKS GOSPEL FOUNDATION USA. A ENTIDADES CONGENERES DE SÃO PAULO E DO RECIFE.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EMOLUMENTO CONSULAR, MATERIAL, DOAÇÃO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, ENTIDADE, SEDE, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), RECIFE (PE), PERNAMBUCO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 07 70 PAG 3063 COL 04.