Projeto de Lei PL 596/1967
Data de apresentação: 1967-10-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL A PREFEITURA DE JEQUIE, NO ESTADO DA BAHIA, PARA UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES DE FOMENTO A AGROPECUARIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, PREFEITURA, MUNICIPIO, JEQUIE, (BA), UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 03.