Projeto de Lei PL 516/1967
Data de apresentação: 1967-10-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE CRIA O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DEZ POR CENTO DOS RECURSOS DA POLITICA HABITACIONAL DO PAIS, APLICADOS EM MORADIAS PARA AGRICULTORES DA ZONA RURAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (BNH), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, AGRICULTOR, ZONA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 01.