Projeto de Lei PL 550/1967
Data de apresentação: 1967-09-25T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI Nº  5.298, DE 22 DE JUNHO DE 1967, QUE CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, SANTO ANDR, (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 04 75 PAG 1964 COL 02.