Projeto de Lei PL 253/1967
Data de apresentação: 1967-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 5 DE 04 DE ABRIL DE 1966 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, RECUPERAÇÃO, ECONOMIA, ATIVIDADE, MARINHA MERCANTE, ESPORTE, (RFFSA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1910 COL 04.