Projeto de Lei PL 134/1967
Data de apresentação: 1967-04-27T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, POSSE, CARGO PUBLICO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1036/67, DA CASA CIVIL, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DASP. DCN1 20 01 68 PAG 0139 COL 02.