Projeto de Lei PL 209/1967
Data de apresentação: 1967-05-19T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O EXERCICIO, PELA UNIÃO, DO MONOPOLIO INSTITUIDO PELA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RECONHECIMENTO, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL, EXERCICIO, UNIÃO FEDERAL, MONOPOLIO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, PETROLEO, PRODUÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, PETROQUIMICA, INDUSTRIALIZAÇÃO, XISTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 01.