Projeto de Lei PL 314/1967
Data de apresentação: 1967-06-08T00:00:00
Ementa: ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA ENTIDADES DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ENTIDADE, UTILIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 04.