Projeto de Lei PL 649/1967
Data de apresentação: 1967-11-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO AOS VOGAIS E AOS JUIZES REPRESENTANTES CLASSISTAS DOS ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, PENSÕES, VOGAL, JUIZ CLASSISTA, REPRESENTANTE CLASSISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0750 COL 01.