Projeto de Lei PL 626/1967
Data de apresentação: 1967-11-08T00:00:00
Ementa: DETERMINA, COMO PROVA DE IDENTIDADE, O USO DE CARTÕES COM A ANOTAÇÃO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR R.H.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANOTAÇÃO, TIPO SANGUINEO, FATOR RH, PROVA, IDENTIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 04.