Projeto de Decreto Legislativo PDC 39/1967
Data de apresentação: 1967-10-19T00:00:00
Ementa: APROVA AS EMENDAS AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE, ADOTADAS A 23 DE MAIO DE 1967, NA XX ASSEMBLEIA MUNDIAL DE SAUDE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, EMENDA, ESTATUTO, (OMS), ADOÇÃO, ASSEMBLEIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1004/68 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.