Projeto de Lei PL 451/1967
Data de apresentação: 1967-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GARANTIAS NÃO RECEBIDAS EM VIDA POR FUNCIONARIO OU ASSALARIADO.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, GARANTIAS, AUSENCIA, RECEBIMENTO, VIDA, FUNCIONARIO, ASSALARIADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 05 70 PAG 1673 COL 01 A 03.