Projeto de Lei PL 204/1967
Data de apresentação: 1967-05-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CONCESSÃO DO AUXILIO-DOENÇA AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL PORTADORES DE TUBERCULOSE EVOLUTIVA.
Palavras-chave: NORMAS, PLANOS, CONCESSÃO, AUXILIO DOENÇA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, TUBERCULOSE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 01.