Projeto de Lei PL 306/1967
Data de apresentação: 1967-06-12T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa detalhada: JUIZ SUBSTITUTO - AUDIENCIAS PUBLICAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JUZ SUBSTITUTO, AUDIENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 28 02 73 PAG 0003 COL 01.