Mensagem MSC 622/1967
Data de apresentação: 1967-09-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA ''CONVENÇÃO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O JAPÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE RENDIMENTOS'', ASSINADO ENTRE O BRASIL E O JAPÃO, EM TOQUIO, EM 24 DE JANEIRO DE 1967.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO, DESTINAÇÃO, IMPEDIMENTO, BITRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 42/67. DCN1 04 11 67 PAG 7268 COL 04.