Projeto de Lei PL 754/1967
Data de apresentação: 1967-11-22T00:00:00
Ementa: FAZ REVERTER AS NETAS AS PENSÕES DAS FILHAS DOS VETERANOS DAS GUERRAS DO PARAGUAI E URUGUAI.
Palavras-chave: NORMAS, REVERSÃO, NETA, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, VETERANO, GUERRA, PAIS, PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 06 71 PAG 2294 COL 01.