Projeto de Lei PL 558/1967
Data de apresentação: 1967-10-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE PEQUENAS PROPRIEDADES URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE URBANA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0032 COL 03.