Projeto de Decreto Legislativo PDC 18/1967
Data de apresentação: 1967-06-09T00:00:00
Ementa: APROVA A CONVENÇÃO RELATIVA A LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO NO CAMPO DO ENSINO, ADOTADA PELA CONFERENCIA GERAL DA UNESCO, EM PARIS, A 14 DE DEZEMBRO DE 1960.
Palavras-chave: ENCAMINHAMENTO, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, LUTA, DISCRIMINAÇÃO, ENSINO, APROVAÇÃO, (UNESCO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 2251/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 22 11 67 PAG 7897 COL 01.