Projeto de Lei PL 670/1967
Data de apresentação: 1967-10-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ITEM III DO ARTIGO 178 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, NORMAS, APOSENTADORIA, DOENÇA PROFISSIONAL, PARALISIA, TUBERCULOSE, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI, CEGUEIRA, HANSENIASE, SINDROME DE PARKINSON.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO SF DO AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO PELO OF. 3513/68.