Mensagem MSC 418/1967
Data de apresentação: 1967-05-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL ACOMPANHADO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O TEXTO DO ACORDO ENTRE O BRASIL E O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFANCIA, ASSINADO EM NOVA YORK, A 28 DE MARÇO DE 1966.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MRE), TEXTO, ACORDO, BRASIL, (UNICEF).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 8/67. DCN1 27 05 67 PAG 2681 COL 03.