Projeto de Lei PL 680/1967
Data de apresentação: 1967-11-16T00:00:00
Ementa: EXIGE A CONDIÇÃO DE SINDICALIZADO PARA USUFRUTO DOS BENEFICIOS PROVENIENTES DAS DECISÕES CONTIDAS NOS CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO.
Palavras-chave: EXIGENCIA, REQUISITOS, SINDICALIZAÇÃO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, OBJETIVO, GOZO, BENEFICIO, DECISÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 01.