Projeto de Lei PL 628/1967
Data de apresentação: 1967-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMOVEIS RURAIS POR PESSOAS FISICAS E JURIDICAS ESTRANGEIRAS.
Palavras-chave: NORMAS, AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 04.