Projeto de Lei PL 121/1967
Data de apresentação: 1967-05-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS FUNCIONARIOS FEDERAIS AUTARQUICOS E PARAESTATAIS, QUE LIDEM COM RAIOS X OU SUBSTANCIAS RADIOATIVAS, A APOSENTADORIA FACULTATIVA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO E A OBRIGATORIA AOS 65 ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FACULTATIVIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, AUTARQUIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, RAIOS X.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO: SIM - 191; NÃO - 133, MANTIDO O VETO. DCN1 18 04 68 PAG 0532 COL 04.