Mensagem MSC 316/1967
Data de apresentação: 1967-04-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 329, DE 29 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA MESMA DATA, QUE PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO-LEI 265, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, CEDULA INDUSTRIAL PIGNORATICIA, DUPLICATA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/67. DCN1 19 04 67 PAG 1487 COL 01.