Projeto de Lei PL 210/1967
Data de apresentação: 1967-05-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS II, III E IV, DO ARTIGO 104, DO DECRETO- LEI Nº 200, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, REMUNERAÇÃO, AGENTE FISCAL, RENDA, AGENTE FISCAL DE IMPOSTO ADUANEIRO, FISCAL AUXILIAR, EXATOR FEDERAL, AUXILIAR DE EXATORIA, GUARDA ADUANEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.