Projeto de Lei PL 831/1967
Data de apresentação: 1967-11-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FORNECIDOS PELA PETROBRAS AOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES, (PETROBRAS), ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0033 COL 04.