Projeto de Lei PL 6/1967
Data de apresentação: 1967-03-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS, NUM MONTANTE DE CR$ 27.413.562 (VINTE E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E TREZE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS), DESTINADOS A ATENDER AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS DE PREDIOS LOCADOS AS EXATORIAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO E A SUPERINTENDENCIA DO SERVIÇO DE REPRESSÃO AO CONTRABANDO NO RIO GRANDE DO SUL.
Ementa detalhada: PRAZO: 45 DIAS
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, ALUGUEL, PREDIO, EXATORIA FEDERAL, SÃO PAULO (ESTADO), SUPERINTENDENCIA, SERVIÇO,  REPRESSÃO, CONTRABANDO, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF 1807/67 DO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO. DCN1 31 08 67 PAG 4965 COL 01. DCIS 28 11 67 PAG 0094 COL 04.