Projeto de Lei PL 239/1967
Data de apresentação: 1967-05-31T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, REFORMA ADMINISTRATIVA, GARANTIA, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL, DIREITOS, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, CARGO, FUNÇÃO PERMANENTE, PROVIMENTO EM COMISSÃO, AFASTAMENTO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).