Mensagem MSC 488/1967
Data de apresentação: 1967-08-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, DENOMINADO 'PROTOCOLO DE BUENOS AIRES', ASSINADO EM BUENOS AIRES, EM 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, PROTOCOLO, ALTERAÇÃO, CARTA, (OEA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/67. 
DCN1 05 08 67 PAG 4219 COL 01.