Projeto de Lei PL 290/1967
Data de apresentação: 1967-06-21T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964, QUE ALTERA A LEI Nº 4.131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E A REMESSA DE VALORES PARA O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, REMESSA, VALOR, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0031 COL 02.