Projeto de Lei PL 3976/1966
Data de apresentação: 1966-10-17T00:00:00
Ementa: ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CONSIGNADAS NA LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965'.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS, DOTAÇÃO, LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESPESA, CUSTEIO, PESSOAL, TRANSFERENCIA, APOSENTADO, SALARIO FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 1403/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO. 
DCN1 13 06 67 PÁG 3191 COL 04.