Projeto de Lei PL 4040/1966
Data de apresentação: 1966-11-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO DO AR, COM SEDE EM SÃO PAULO, A PRERROGATIVA DA ALINEA "D" DO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PRERROGATIVA DE SINDICATO PARA COLABORAR COM O ESTADO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRERROGATIVA, SINDICATO, COLABORAÇÃO, ESTADO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, AR, SEDE, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 11 03 75 PAG 0267 COL 02.