Projeto de Lei PL 3474/1966
Data de apresentação: 1966-02-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA O CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, DISPENSA, ALISTAMENTO ELEITORAL, MULHER, INEXISTENCIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VOTO, VELHO, IDADE, VELHICE, MULHER CASADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0564 COL 02.