Projeto de Lei PL 3574/1966
Data de apresentação: 1966-04-12T00:00:00
Ementa: REGULA A INVESTIDURA DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS E DE SEUS ORGÃOS SUPERIORES NAS FUNÇÕES E PRERROGATIVAS DE SINDICATOS PATRONAIS RURAIS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, INVESTIDURA, ASSOCIAÇÃO RURAL, FUNÇÃO PRERROGATIVA, SINDICATO RURAL, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0564 COL 04.