Projeto de Lei PL 3703/1966
Data de apresentação: 1966-06-10T00:00:00
Ementa: TRANSFERE DIREITOS REFERENTES A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A DONA IRINEA MARIA DE ANDRADE PIRES.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, DIREITOS, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DC1S 17 03 67 PAG 0007 COL 02.