Projeto de Lei PL 3555/1966
Data de apresentação: 1966-03-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 4.214, DE 02 DE MARÇO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
Ementa detalhada: SINDICALIZAÇÃO DOS PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL, SINDICALIZAÇÃO, PEQUENO PROPRIETARIO, PROPRIETARIO RURAL, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 05 75 PAG 2420 COL 03.