Projeto de Lei PL 3858/1966
Data de apresentação: 1966-08-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.563, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES, NO QUE SE REFERE A ELABORAÇÃO ESTATISTICA DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, TRANSPORTE, ELABORAÇÃO, ESTATISTICA, SISTEMA DE TRANSPORTES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 02.