Projeto de Lei PL 3663/1966
Data de apresentação: 1966-05-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (UFMA).
Última tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5152/1966. DOU 24 10 66 PÁG COL . VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO (MSC 703/66): DCN1 03 03 67 PÁG 382 COL 03.
MANTIDO O VETO: DCN1 13 04 67 PÁG 616 COL 04 CN