Projeto de Lei PL 4054/1966
Data de apresentação: 1966-11-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO ARTIGO 164 DO DECRETO-LEI Nº 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, USUARIO, CONSUMIDOR, CONSUMIDOR INDUSTRIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0568 COL 02.