Projeto de Lei PL 4002/1966
Data de apresentação: 1966-11-29T00:00:00
Ementa: REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PRIMEIRA REGIÃO.
Última tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1404/67, DO SENADO, ENVIANDO AUTÓGRAFO (PROMULGADO).
DCN1 13 06 67 PAG 3191 COL 04.