Projeto de Decreto Legislativo PDC 253/1966
Data de apresentação: 1966-03-28T00:00:00
Ementa: MANTÉM ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965, DE REGISTRO DA DESPESA DE CR$ 3.792,00 PARA PAGAMENTO À RIO LIGHT S.A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E CARRIS, PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM 1948, AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, DESPESA, PAGAMENTO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (LIGHT), FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 26/66. DCN1 01 07 66. DOFC 04 07 66.