Mensagem MSC 316/1966
Data de apresentação: 1966-06-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, ASSINADO ENTRE O BRASIL E A DINAMARCA, NO RIO DE JANEIRO, A 25 DE FEVEREIRO DE 1966.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, DINAMARCA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 277/66. DCN1 29 06 66 PAG 4266 COL 01.