Projeto de Lei PL 3595/1966
Data de apresentação: 1966-04-19T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 7.037, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS QUE TRABALHAM EM ATIVIDADES JORNALISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, JORNALISMO, JORNALISTA, REPORTER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 04.