Mensagem MSC 241/1966
Data de apresentação: 1966-05-20T00:00:00
Ementa: TEXTO DA EMENDA 1/64, SOBRE APLICAÇÃO UNIVERSAL DAS CONVENÇÕES DA OIT A TODAS A POPULAÇÕES, INCLUSIVE AS QUE NÃO SEJAM ADMINISTRADAS POR SI PROPRIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EMENDA, (OIT), APLICAÇÃO, CONVENÇÃO, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 14/67. DCN1 07 07 67 PAG 3011 COL 03.