Projeto de Lei PL 3577/1966
Data de apresentação: 1966-04-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS QUANTO AOS PREÇOS DE BENS OU SERVIÇOS, OFERECIDOS EM CONCORRENCIA PUBLICA.
Palavras-chave: NORMAS, PREÇO, BENS, SERVIÇO, OFERTA, CONCORRENCIA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0564 COL 04.