Projeto de Lei PL 3819/1966
Data de apresentação: 1966-08-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA, PROVISIONAMENTO, PRATICO DE FARMACIA, PROPRIETARIO, PRAZO DETERMINADO, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO, ATIVIDADE SANITARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 02.