Projeto de Lei PL 3867/1966
Data de apresentação: 1966-08-23T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA DOS FLAGELADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 03.