Projeto de Lei PL 3457/1966
Data de apresentação: 1966-02-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, (LBA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1238 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN1 26 05 66 PÁG 3231 COL 04.