Projeto de Lei PL 3924/1966
Data de apresentação: 1966-09-16T00:00:00
Ementa: ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1966.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, (CNE), (EMFA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC007421966, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 30 11 66 PAG 7025 COL 01.