Projeto de Resolução PRC 201/1966
Data de apresentação: 1966-01-21T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A CONCESSÃO DE TERRENOS E ACRESCIDOS DE MARINHA NA ILHA DE SÃO LUIZ E NO LITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, CONCESSÃO, TERRENO DE MARINHA, ILHA, SÃO LUIZ, LITORAL, (MA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01/67. DCN1 10 03 67.