Projeto de Decreto Legislativo PDC 258/1966
Data de apresentação: 1966-04-28T00:00:00
Ementa: MANTEM O ATO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1965, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE REGISTRO DA CONCESSÃO DE REFORMA AO EX-CABO DO EXERCITO JOSE FRANCISCO DE ARAUJO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, CABO, EXECUTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: OF. 444/67, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 23 01 67 PÁG 335 COL 01.