Projeto de Lei PL 3593/1966
Data de apresentação: 1966-04-15T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO DOS ARTISTAS PLASTICOS DENTRE OS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960. (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Ementa detalhada: CONSIDERA-OS TRABALHADOR AUTONOMO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, ARTISTA, ARTES PLASTICAS, SEGURADO, EQUIPARAÇÃO, TRABALHADOR AUTONOMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 04 72 PAG 0109 COL 03.