Projeto de Lei PL 3411/1966
Data de apresentação: 1965-12-08T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, COM SEDE A RUA DOUTOR CELESTINO, EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 67 PAG 3867 COL 01.