Projeto de Lei PL 3816/1966
Data de apresentação: 1966-08-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS AOS TITULARES DE NIVEL UNIVERSITARIO, CONFERIDO PELO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, DIREITOS, TITULAR, PROFESSOR UNIVERSITARIO, ATO, EXECUTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 02.