Projeto de Lei PL 3554/1966
Data de apresentação: 1966-03-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 4.738, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE ESTABELECE NOVOS CASOS DE INELEGIBILIDADES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, INELEGIBILIDADE, OCUPANTE, CARGO, SECRETARIO DE ESTADO, GOVERNADOR, SUSPENSÃO, IMPEDIMENTO, ATO INSTITUCIONAL, DECISÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, JULGAMENTO, TRIBUNAIS, COMPROMETIMENTO, CORRUPÇÃO, SUBVERSÃO, EXCEÇÃO, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0564 COL 04.