Mensagem MSC 149/1966
Data de apresentação: 1966-04-19T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA TEXTO DA EMENDA AO ARTIGO 28 DA CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL.
Palavras-chave: ENCAMINHAMENTO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (IMCO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 266/66. DCN1 02 06 66 PAG 3393 COL 04.