Mensagem MSC 749/1966
Data de apresentação: 1966-12-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A NACIONALIDADE DA MULHER CASADA, ADOTADA PELA RESOLUÇÃO 1040 (XI) DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 20 DE FEVEREIRO DE 1957.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO, NACIONALIDADE, MULHER CASADA, ADOÇÃO, RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 306/67. DCN1 07 04 67 PAG 1099 COL 04.