Projeto de Lei PL 3626/1966
Data de apresentação: 1966-04-29T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA DE SERGIPE.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, SOCIEDADE, INSTITUIÇÃO CULTURAL, ESTADO, (SE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 02.