Projeto de Lei PL 3911/1966
Data de apresentação: 1966-09-19T00:00:00
Ementa: TORNA SEGURADOS AUTONOMOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, FILIADOS AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS, OS SACERDOTES CATOLICOS E OS PASTORES EVANGELICOS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, SACERDOTE, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SEGURADO, CONTRIBUINTE AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL, FILIAÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, (IAPC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0567 COL 01.