Parecer (CD) P.C 186/1966
Data de apresentação: 1966-09-12T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 417 DE 1958, DO PODER EXECUTIVO, QUE SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMISSÃO DE LETRAS E OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), EMISSÃO, (LTN), (OTN).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6926 COL 03.