Projeto de Lei PL 3585/1966
Data de apresentação: 1966-04-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA A ENTRADA NO TERRITORIO NACIONAL DE UM AUTOMOVEL DOADO AO PADRE CARLOS RODRIGUES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTO, AUTOMOVEL, DOAÇÃO, SACERDOTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). REP: DCN1 25 05 67 PAG 2583 COL 03.