Projeto de Lei PL 3481/1966
Data de apresentação: 1966-02-25T00:00:00
Ementa: FIXA NORMAS DE DIREITO AGRARIO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITO AGRARIO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (IBRA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC00351966, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 03 66 PAG 0844 COL 04.