Projeto de Lei PL 3624/1966
Data de apresentação: 1966-04-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 57 DA LEI Nº 4.881-A, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO SUPERIOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESTATUTO DO MAGISTERIO, ENQUADRAMENTO, PROFESSOR, MAGISTERIO SUPERIOR, INTERINO, EXTRANUMERARIO, PAGAMENTO, RECIBO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0565 COL 01.