Projeto de Lei PL 3961/1966
Data de apresentação: 1966-10-03T00:00:00
Ementa: ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS, AO PROCURADOR-GERAL E AOS PROCURADORES REGIONAIS ELEITORAIS E AOS JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS.
Palavras-chave: ATUALIZAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, MEMBROS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL  (TRE), PROCURADOR GERAL, PROCURADOR REGIONAL, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 470/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 23 01 67 PÁG 335 COL 04.