Projeto de Lei PL 3705/1966
Data de apresentação: 1966-06-14T00:00:00
Ementa: SUBORDINA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DETERMINA A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS DE USO EXCLUSIVO DOS INDIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUBORDINAÇÃO, (SPI), MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DEMARCAÇÃO, TERRAS, INDIO, GRUPO INDIGENA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0565 COL 03.