Projeto de Resolução PRC 181/1966
Data de apresentação: 1966-09-06T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO NEY MARANHÃO.
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 10/67. DCN1 07 04 67.