Projeto de Decreto Legislativo PDC 277/1966
Data de apresentação: 1966-06-20T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, ASSINADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O REINO DA DINAMARCA, NO RIO DE JANEIRO, A 25 DE FEVEREIRO DE 1966.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, DINAMARCA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 3301 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 26 12 66 PÁG 7264 COL 01