Mensagem MSC 596/1966
Data de apresentação: 1966-09-15T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA TEXTO DA CONVOCAÇÃO SOBRE CONSENTIMENTO PARA CASAMENTO, IDADE MINIMA PARA CASAMENTO E REGISTROS DOS CASAMENTOS.
Palavras-chave: ENCAMINHAMENTO, TEXTO, CONVOCAÇÃO, CONSENTIMENTO, IDADE MINIMA, REGISTRO, CASAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 309/67. DCN1 07 04 67 PAG 1099 COL 04.