Mensagem MSC 661/1966
Data de apresentação: 1966-12-14T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA TEXTO DA EMENDA AO ARTIGO SEXTO A.3 DO ESTATUTO DA AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA, ADOTADA A 10 DE OUTUBRO DE 1961 PELA CONFERENCIA GERAL DAQUELA AGENCIA EM SUA QUINTA SESSÃO REGULAR.
Palavras-chave: ENCAMINHAMENTO, TEXTO, EMENDA, ESTATUTO, (AIEA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/67. DCN1 27 05 67 PAG 2681 COL 03.