Projeto de Lei PL 3732/1966
Data de apresentação: 1966-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 178, DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Ementa detalhada: APOSENTADORIA POR EPILEPSIA-NEUROSE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, MOTIVO, EPILEPSIA, DOENÇA NERVOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO DO SF). DCN1 18 10 67 PAG 6884 COL 04.