Projeto de Lei PL 3418/1966
Data de apresentação: 1965-12-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A PRODUÇÃO, EXIBIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES NACIONAIS DE LONGA METRAGEM E FIXA PERCENTAGEM A SEREM CALCULADAS COMO ALUGUEL DE FILMES ESTRANGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PRODUÇÃO, EXIBIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FILME NACIONAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ALUGUEL, FILME ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0564 COL 01.