Projeto de Lei PL 4036/1966
Data de apresentação: 1966-11-30T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS PARTICIPANTES DA ULTIMA GUERRA AS VANTAGENS E DIREITOS DA LEI Nº 4.297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E PENSÕES DE INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PARA EX-COMBATENTES E SEUS DEPENDENTES.
Palavras-chave: GARANTIA, PARTICIPANTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, DIREITOS, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, PENSÕES, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, EX COMBATENTE, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 02.