Projeto de Lei PL 3669/1966
Data de apresentação: 1966-05-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A EFETUAR A DOAÇÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MF), DOAÇÃO, (ORTN), (ABC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 2361/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 22 09 66 PÁG 6120 COL 01.