Projeto de Decreto Legislativo PDC 269/1966
Data de apresentação: 1966-05-23T00:00:00
Ementa: TORNA DEFINITIVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ORDENANDO REGISTRO SOB RESERVA DA CONCESSÃO DE REFORMA AO 3º SARGENTO JOÃO PEIXOTO MARTINS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, DECISÃO DEFINITIVA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO SOB RESERVA, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, TERCEIRO SARGENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO SF).