Projeto de Lei PL 3676/1966
Data de apresentação: 1966-05-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 03.