Projeto de Resolução PRC 136/1966
Data de apresentação: 1966-01-04T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A SITUAÇÃO DA INDUSTRIA DO FUMO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, RELATORIO, (CPI), DESTINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, SITUAÇÃO, INDUSTRIA, FUMO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 179/66. DCN1 17 03 66.