Projeto de Lei PL 3513/1966
Data de apresentação: 1966-03-21T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 79-01, ALINEAS 001 E 002, DA SEÇÃO XV, DA TARIFA QUE ACOMPANHA A LEI Nº 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TARIFAS, LEI FEDERAL, ZINCO, MATERIA PRIMA, METALURGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OF 824-SAP, DE 16 10 67 DO GAB. CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RESTITUINDO AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI SANCIONADO.
DCN1 24 10 67 PÁG 6867 PÁG 2.