Projeto de Decreto Legislativo PDC 247/1966
Data de apresentação: 1966-02-17T00:00:00
Ementa: MANTEM ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE REGISTRO DA DESPESA DE Cr$ 130.000,00 EM FAVOR DA FIRMA ESTABELECIMENTOS GRAFICOS IGUASSU LTDA., PROVENIENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, DESPESA, EMPRESA PRIVADA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/66. DCN1 01 07 66. DOFC 04 07 66.