Projeto de Lei PL 3902/1966
Data de apresentação: 1966-09-05T00:00:00
Ementa: RETIFICA LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1966.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, (MAGR), POLITICA AGRICOLA, (DDIA), PARQUE NACIONAL DE MONTE PASCOAL, (BA), DESENVOLVIMENTO, ESTAÇÃO EXPERIMENTAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 3675/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 22 01 66 PÁG 282 COL 01.