Projeto de Lei PL 3525/1966
Data de apresentação: 1966-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CODIGO SANITARIO DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CODIGO SANITARIO, DISTRITO FEDERAL, DEFINIÇÃO COMPETENCIA, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, RECUPERAÇÃO, SUBVENÇÃO, AREA, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: MENSAGEM 359/66, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICIA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
DCN1 01 07 66 PAG 4358 COL 02.