Projeto de Lei PL 3456/1966
Data de apresentação: 1966-02-15T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI 4213, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1963, QUE REORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, (DNPRC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC000921966, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 01 04 66 PAG 1476 COL 04.