Projeto de Lei PL 3453/1966
Data de apresentação: 1966-02-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, E DE TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, PARA A IMPORTAÇÃO DE UMA MAQUINA ENGARRAFADORA DESTINADA A COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DA REGIÃO SUDOESTE DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, ENGARRAFAMENTO, COOPERATIVA, LATICINIO, REGIÃO SUDESTE, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0564 COL 01.