Projeto de Lei PL 3748/1966
Data de apresentação: 1966-06-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 4.096, DE 18 DE JULHO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS DE PURO SANGUE, DE CARREIRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, ANIMAL, PURO SANGUE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 3565/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 20 12 66 PÁG 7404 COL 03.