Projeto de Resolução PRC 183/1966
Data de apresentação: 1966-03-03T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA CPI - PARA OPERAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE ELETRICIDADE, DESRESPEITO AS NORMAS DO CODIGO DE AGUAS E ENERGIA, A ELETROBRAS, DESVIRTUAMENTO DE ESCRITA CONTABIL SONEGAÇÃO DE TARIFAS EXAGERADAS E SOBRETAXAS, PELA CIA LUZ E FORÇA TATUI E CIA LUZ E FORÇA TIETE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ELETRICIDADE, DESRESPEITO, NORMAS, CODIGO DE AGUAS, ENERGIA, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), SONEGAÇÃO FISCAL, TARIFAS, SOBRETAXA, COMPANHIA LUZ E FORÇA TIETÊ (CFLT), MUNICIPIO, TIETE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 5/67. DCN1 28 03 67.