Projeto de Resolução PRC 162/1966
Data de apresentação: 1966-09-05T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR AS CAUSAS DETERMINANTES DOS ASPECTOS NEGATIVOS DA POLITICA DE MINERIOS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, DEFICIENCIA, IRREGULARIDADE, POLITICA MINERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 211/66. DCN1 24 09 66.