Projeto de Lei PL 3966/1966
Data de apresentação: 1966-10-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA BAIA DA GUANABARA A VENDER AS EMBARCAÇÕES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, BAIA DE GUANABARA, VENDA, EMBARCAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 478/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 23 01 67 PÁG 335 COL 01.