Projeto de Lei PL 3445/1966
Data de apresentação: 1966-02-11T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE FIOS DE ALGODÃO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, FABRICA, FIO, ALGODÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1229/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 26 05 66 PÁG 3231 COL 03.