Projeto de Lei PL 3576/1966
Data de apresentação: 1966-04-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMERCIO DE LENTES DE CONTATO E O EXERCICIO DA PROFISSÃO DOS RESPECTIVOS TECNICOS.
Palavras-chave: NORMAS, COMERCIO, LENTES DE CONTATO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 83 PAG 0004 COL 01.