Mensagem MSC 748/1966
Data de apresentação: 1966-12-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ADOTADA PELA RESOLUÇÃO - 2106 (XX) DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO CERD.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO,  ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL,  RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU), AÇÕES  AFIRMATIVAS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 305/67. DCN1 07 04 67 PAG 1099 COL 04.