Mensagem MSC 810/1966
Data de apresentação: 1966-04-03T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O GOVERNO DE PORTUGAL, ASSINADO EM LISBOA, A 07 DE SETEMBRO DE 1966.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, GOVERNO FEDERAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4/67.