Projeto de Decreto Legislativo PDC 259/1966
Data de apresentação: 1966-04-28T00:00:00
Ementa: TORNA DEFINITIVO O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, DE REGISTRO SOB RESERVA DA CONCESSÃO, DE REFORMA POSTUMA AO CAPITÃO - TENENTE AUGUSTO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, DECISÃO DEFINITIVA, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO SOB RESERVA, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, PROMOÇÃO POSTUMA, CAPITÃO TENENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 126/68, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 10 02 68 PÁG 740 COL 02.