Mensagem MSC 373/1966
Data de apresentação: 1966-06-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 121 SOBRE PRESTAÇÕES EM CASO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS, ADOTADA PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO EM SUA QUADRAGESIMA OITAVA SESSÃO, EM 1964.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, TRABALHO, INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, ADOÇÃO, CONFERENCIA, (OIT).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO DO ATO DA MESA 1/87. DCN1 01 07 87 PAG 2336 COL 01.