Projeto de Decreto Legislativo PDC 282/1966
Data de apresentação: 1966-07-29T00:00:00
Ementa: APROVA A EMENDA AO ACORDO PARA O PROGRAMA DE AGRICULTURA E RECURSOS NATURAIS ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, AGRICULTURA, RECURSOS NATURAIS, PAIS, (EUA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 3309 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 16 12 66 PÁG 7264 COL 02.