Mensagem MSC 751/1966
Data de apresentação: 1966-12-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO INTERAMERICANO DE SANIDADE VEGETAL, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 16 DE SETEMBRO 1966.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONVENIO, AMERICA, DESFESA SANITARIA VEGETAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 19/67. DCN1 17 06 67 PAG 3507 COL 02.