Projeto de Resolução PRC 198/1966
Data de apresentação: 1966-11-30T00:00:00
Ementa: ELEVA PARA Cr$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) O TETO DAS DESPESAS FIXADAS PELA RESOLUÇÃO 189, DE 1966.
Ementa detalhada: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DE TERRENOS DE MARINHA NO ESTADO DO MARANHÃO).
Palavras-chave: ACRESCIMO, LIMITAÇÃO, DESPESA, FIXAÇÃO, (CPI), TERRENO DE MARINHA, ESTADO, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.