Projeto de Lei PL 3747/1966
Data de apresentação: 1966-06-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 3.917, DE 14 DE JULHO DE 1961, QUE REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, (MRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 3.566/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 20 12 66 PÁG 7.404 COL 03.