Projeto de Lei PL 4056/1966
Data de apresentação: 1966-11-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O CAPITULO V - SEÇÃO I DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CUMPRIMENTO, NORMAS, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, INSPEÇÃO, COMPETENCIA, INSPETOR DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0568 COL 02.