Projeto de Resolução PRC 146/1966
Data de apresentação: 1966-06-28T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CONSTITUIDA PARA INVESTIGAR AS REPERCUSSÕES SOBRE A ECONOMIA POPULAR DA EXPLORAÇÃO DE 'CORNETS' E OUTRAS MODALIDADES DE PROMOÇÕES COMERCIAIS OU CREDIARIOS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, RELATORIO, (CPI), CRIAÇÃO, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, ECONOMIA POPULAR, EXPLORAÇÃO, CARNET, PROMOÇÃO, COMERCIO, CREDIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 4370/67, AO MEC.
DCN1 30 11 67 PÁG 8457 COL 01.