Projeto de Resolução PRC 145/1966
Data de apresentação: 1966-06-28T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR VIOLENCIAS E DESMANDOS POR AGENTES DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, DESTACADOS EM ALAGOAS, COM OBJETIVO DE COAÇÃO ELEITORAL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, RELATORIO, (CPI), DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, VIOLENCIA, AGENTE, (DFSP), ATIVIDADE, ESTADO, (AL), OBJETIVO, COAÇÃO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 212/66. DCN1 24 09 66.