Projeto de Lei PL 3659/1966
Data de apresentação: 1966-05-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA, EM PARTE, AS LEIS NºS 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964, 4.364, DE 22 DE JULHO DE 1964 E 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965, QUE REGEM O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 2068/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN1 22 09 66 PÁG 6121 COL 02.