Projeto de Lei PL 3490/1966
Data de apresentação: 1966-03-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE INSTITUI A PETROBRAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PETROBRAS). OBRIGATORIEDADE, (PETROBRAS), EMPRESA SUBSIDIARIA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, PROPRIETARIO, IMOVEL, LOCAL, LAVRA DE PETROLEO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 02.