Mensagem MSC 243/1966
Data de apresentação: 1966-05-20T00:00:00
Ementa: TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES ASSINADO COM A REPUBLICA FRANCESA, A 29 DE OUTUBRO DE 1965.
Palavras-chave: SOLICITRAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAIS, FRANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 276/66.
DCN1 29 06 66 PAG 4266 COL 01.