Projeto de Lei PL 3779/1966
Data de apresentação: 1966-08-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A VIGENCIA DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, QUE AUTORIZA A UNIÃO A CRIAR UMA FUNDAÇÃO DENOMINADA SERVIÇO SOCIAL RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SSR), PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CANCELAMENTO, DEBITOS, TRANSFORMAÇÃO, CREDITO, (INDA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.