Projeto de Decreto Legislativo PDC 255/1966
Data de apresentação: 1966-04-12T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA SOCIALISTA DA TCHECOSLOVAQUIA, ASSINADO EM PRAGA A 27 DE FEVEREIRO DE 1964.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, PAIS, TCHECOSLOVAQUIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 1062 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 25 05 67 PÁG 2583 COL 03.