Projeto de Lei PL 3879/1966
Data de apresentação: 1966-08-23T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, A LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1966.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, (MEC), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PROFISSIONAL, PATRONATO, MUNICIPIO, CAUCAIA, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DOFC 03 02 67 PAG 1519.