Projeto de Lei PL 3710/1966
Data de apresentação: 1966-06-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 4.047, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE APLICA AOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DO PESSOAL DOS ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 E 3.826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, BENEFICIO, SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, LEILOEIRO, JUSTIÇA DO TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, PRIMEIRA REGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0565 COL 03.