Projeto de Lei PL 3467/1966
Data de apresentação: 1966-02-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PRAZO DE VIGENCIA DA LEI Nº 4.426, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DO VINHO EM RECIPIENTES DE VOLUME SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, VENDA, VINHO, VOLUME, VASILHAME.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1338 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 13 06 67 PÁG 3191 COL 01.
PROTOCOLO DCN1 06 09 67 PÁG 5195 COL 04.