Projeto de Lei PL 3428/1966
Data de apresentação: 1965-12-10T00:00:00
Ementa: CONSIDERA TRABALHADORES AUTONOMOS OS VINCULADOS AS COOPERATIVAS DE TRABALHO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, TRABALHADOR AUTONOMO, VINCULAÇÃO, COOPERATIVA, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 06 70 PAG 2112 COL 03.