Projeto de Lei PL 3740/1966
Data de apresentação: 1966-06-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO UNICO, DA LEI Nº 781, DE 17 DE AGOSTO DE 1949, QUE INSTITUI O DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, AÇÃO DE GRAÇAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 3562/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 20 12 66 PÁG 7404 COL 03.