Projeto de Lei PL 3870/1966
Data de apresentação: 1966-08-23T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1966.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL (CNSS), INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 12 66 PAG 7104 COL 04.