Projeto de Decreto Legislativo PDC 251/1966
Data de apresentação: 1966-03-30T00:00:00
Ementa: MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, DE REGISTRO DA DESPESA DE Cr$ 14.040,00 EM FAVOR DE FRUTUOSO GOMES DE FREITAS, PROVENIENTE DE DIFERENÇA DE SALARIO, QUANDO NA QUALIDADE DE MEDICO DO SERVIÇO NACIONAL DE PESTE.
Palavras-chave: MANTEMOS, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, DESPESA, PAGAMENTO, MEDICO, SERVIÇO NACIONAL, COMBATE A PESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 3208/66, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 02 12 66 PÁG 7148 COL 03.