Projeto de Lei PL 3936/1966
Data de apresentação: 1966-09-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A EFETUAR A DOAÇÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: MOVIMENTO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, MUDES).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MF), DOAÇÃO, (ORTN), MOVIMENTO ESTUDANTIL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 99/67, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO.
DCN1 22 11 66 PÁG 286 COL 01.