Projeto de Decreto Legislativo PDC 254/1966
Data de apresentação: 1966-04-12T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO COMERCIAL ASSINADO EM IAUNDE, A 05 DE JULHO DE 1965, ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DOS CAMARÕES.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, PAIS, CAMARÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 2.224 DO SENADO FEDERAL,ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 14 09 66 PAG 5785 COL 04.