Projeto de Lei PL 3797/1966
Data de apresentação: 1966-08-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL ESPECIAL A DONA CONSTANÇA MANGABEIRA, VIUVA DO PROFESSOR JOÃO MANGABEIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PROFESSOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 3380/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 16 12 66 PÁG 7264 COL 04.