Projeto de Lei PL 3786/1966
Data de apresentação: 1966-08-04T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA E EMOLUMENTOS CONSULARES, ORGÃO DOADO PELA 'FOOTHILL CONVENENT CHURCH MOUNTAIN VIEW-CALIFORNIA' A 'IGREJA PRESBITERIANA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO'.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EMOLUMENTO CONSULAR, DOAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, IGREJA, MUNICIPIO, SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 66 PAG 0566 COL 01.