Projeto de Decreto Legislativo PDC 256/1966
Data de apresentação: 1966-04-12T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA IUGOSLAVIA, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, A 11 DE MAIO DE 1962.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS, IUGOSLAVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 3185, DE 28/11/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 02 12 66 PÁG 1746 COL 03.