Mensagem MSC 4/1966
Data de apresentação: 1966-02-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ATOMICA PARA FINS PACIFICOS, ASSINADO ENTRE O BRASIL E A SUIÇA NO RIO DE JANEIRO, A 26 DE MAIO DE 1965.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, UTILIZAÇÃO PACIFICA, PAIS, SUIÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 310/67. DCN1 07 04 67 PAG 1099 COL 04.