Projeto de Lei PL 3455/1966
Data de apresentação: 1966-02-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ENSINO ESPECIALIZADO DE SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ENSINO ESPECIALIZADO, SAUDE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 1.208, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO AO SENADO. DCN1 18 06 66 PÁG 3.947 COL 01