Projeto de Lei PL 4033/1966
Data de apresentação: 1966-11-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "A" DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 4.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965 (LEI DA INATIVIDADE DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INATIVIDADE, MILITAR, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO ATIVO, OFICIAIS, RESERVA MILITAR, MILITAR REFORMADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 07 70 PAG 3486 COL 01. ERRATA: DCN1 22 08 70 PAG 4106 COL 04.