Projeto de Lei PL 4062/1966
Data de apresentação: 1966-12-18T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE EXISTENCIA DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA PROVISORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, CARATER PROVISORIO, CONSELHO FEDERAL, ODONTOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 865/67, DO SENADO, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 19 04 67 PÁG 1489 COL 04.