Projeto de Lei PL 3613/1966
Data de apresentação: 1966-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO E IMPORTAÇÃO DE FERTILIZANTES.
Palavras-chave: NORMAS, PRODUÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INSETICIDA, FERTILIZANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO VETO PRESIDENCIAL APOSTO AO PROJETO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO VETOS PRESIDENCIAL.
MANTIDO O VETO.  "SIM": 176 VOTOS; "NÃO": 91 VOTOS; EM BRANCO: 01 VOTO; NULOS: 02 VOTOS.
SUPRIMIDO O DISPOSITIVO VETADO.
DCN2 26 08 66 PAG 468 COL 04.