Projeto de Lei PL 4050/1966
Data de apresentação: 1966-11-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 4.740, DE 15 DE JULHO DE 1965 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA, PARTIDO POLITICO, DENOMINAÇÃO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOA FISICA, INDUÇÃO, ERRO, ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0568 COL 01.