Projeto de Lei PL 3492/1966
Data de apresentação: 1966-03-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A INSTITUIÇÃO E A EXECUÇÃO DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, EXECUÇÃO, SAUDE PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, (MS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 1925/66 DO SF COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.