Mensagem MSC 201/1966
Data de apresentação: 1966-05-06T00:00:00
Ementa: TEXTO DA EMENDA AOS ARTIGOS 18 DA CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (IMCO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 274/66. DCN1 18 06 66 PAG 3942 COL 03.