Projeto de Lei PL 4023/1966
Data de apresentação: 1966-11-30T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL DIARIAMENTE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS EDIFICIOS PUBLICOS, NOS MONUMENTOS HISTORICOS, NAS PRAÇAS PUBLICAS, NOS PARQUES E NOS HOTEIS CONSIDERADOS DE TURISMO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ORGÃO PUBLICO, MONUMENTO NACIONAL, PRAÇA PUBLICA, PARQUE, HOTEL, TURISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 05 68 PAG 2519 COL 02.