Projeto de Lei PL 3237/1965
Data de apresentação: 1965-10-13T00:00:00
Ementa: PROVE OMISSÕES DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, COMPETENCIA, DIRETORIO MUNICIPAL, COMISSÃO EXECUTIVA, DIRETORIO REGIONAL, REMESSA, FICHA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, JUIZ ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 70 PAG 4702 COL 01.