Projeto de Lei PL 2706/1965
Data de apresentação: 1965-04-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.300.000,000, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, INSALUBRIDADE, ASSOCIADO, SINDICATO, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO NAVAL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB), PAGAMENTO, SERVIÇO, NAVIO, LOIDE BRASILEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4659/65. DOFC 07 06 65.