Projeto de Resolução PRC 117/1965
Data de apresentação: 1965-11-16T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR AS CAUSAS QUE ORIGINAM O CONSTANTE AUMENTO DO CONTRABANDO DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, RELATORIO, (CPI), APURAÇÃO, MOTIVO, AUMENTO, CONTRABANDO, OURO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 170/65. DCN1 29 11 65.