Projeto de Lei PL 2535/1965
Data de apresentação: 1965-03-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A LETRA B DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 18 DA LEI 4154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DE RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, SERVIÇOS PROFISSIONAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 11 66 PAG 6988 COL 01.