Projeto de Lei PL 3404/1965
Data de apresentação: 1965-02-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPULSÃO SUMARIA, DO PAIS, DE TODO ESTRANGEIRO INCURSO NAS PENAS DA LEI DE ECONOMIA POPULAR.
Palavras-chave: NORMAS, EXPULSÃO, ESTRANGEIRO, INFRAÇÃO, LEI FEDERAL, ECONOMIA POPULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 08 03 67 PAG 0468 COL 01.