Projeto de Lei PL 2794/1965
Data de apresentação: 1965-05-11T00:00:00
Ementa: ELEVA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA AOS HERDEIROS DE CLOVIS BEVILACQUA.
Palavras-chave: NORMAS, AUMENTO, PENSÃO ESPECIAL, CONCESSÃO, HERDEIRO, JURISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4719/65. DOFC 09 07 65.