Projeto de Lei PL 2694/1965
Data de apresentação: 1965-04-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A INCORPORAÇÃO, SUBDIVISÃO, DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO E ANEXAÇÃO DE MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INCORPORAÇÃO, SUBDIVISÃO, DESMEMBRAMENTO, CRIAÇÃO, ANEXAÇÃO, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 01.