Projeto de Lei PL 2540/1965
Data de apresentação: 1965-03-12T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL NAS SALAS DE AULA DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 09 66 PAG 5912 COL 03.