Projeto de Lei PL 3113/1965
Data de apresentação: 1965-08-24T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI Nº Nº 3.855, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIA COLETORIAS FEDERAIS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, GOIAS, BAHIA, MINAS GERAIS, PARANA, MATO GROSSO, PARA, RIO DE JANEIRO, PERNAMBUCO E SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, GOIÁS, BAHIA, MINAS GERAIS, PARANÁ, MATO GROSSO, PARÁ, RIO DE JANEIRO (ESTADO), PERNAMBUCO, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 595/66 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.