Projeto de Lei PL 2977/1965
Data de apresentação: 1965-07-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, LEGITIMIDADE, SUB LOCADOR, RETOMADA, IMOVEL, FIXAÇÃO, PRAZO, DESOCUPAÇÃO, SUB LOCATARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 02.