Projeto de Lei PL 2707/1965
Data de apresentação: 1965-04-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO AO ARTIGO 16 DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964.
Ementa detalhada: CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CVVM), NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, INATIVIDADE, TEMPO, SERVIÇO PUBLICO, INEXISTENCIA, DIREITOS, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, ATRASO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4697/65. DOFC 01 07 65.