Projeto de Lei PL 2605/1965
Data de apresentação: 1965-03-19T00:00:00
Ementa: DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS DIARIO OFICIAL, DO CONGRESSO E DA JUSTIÇA AOS ORGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO NOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, (DO), DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL, DIARIO DA JUSTIÇA, ORGÃO PUBLICO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 04.