Projeto de Lei PL 2820/1965
Data de apresentação: 1965-05-17T00:00:00
Ementa: REVIGORA A LEI Nº 3.841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIOS A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E AS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10115 COL 03.