Projeto de Lei PL 2890/1965
Data de apresentação: 1965-06-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 33.000,000 (TRINTA E TRES MIL CRUZEIROS) MENSAIS A VIUVA E FILHOS DE MANOEL GOMES DA SILVA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4747/65. DOFC 13 08 65.