Projeto de Lei PL 2887/1965
Data de apresentação: 1965-06-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA OS ESTADOS, TERRITORIOS E PREFEITURAS MUNICIPAIS A CONSTRUIREM FORNOS PARA CREMAÇÃO DE CADAVERES HUMANOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO, FORNO, CREMAÇÃO, CADAVER, CORPO HUMANO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 04.