Projeto de Lei PL 2589/1965
Data de apresentação: 1965-03-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A LETRA A DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964.
Ementa detalhada: QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS - PARCELADA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARCELAMENTO, DEBITO FISCAL, QUITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 03.