Projeto de Lei PL 2941/1965
Data de apresentação: 1965-06-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA VIII BIENAL DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DESPESA, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO, ARTES, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4753/65. DOFC 17 08 65.