Projeto de Lei PL 2737/1965
Data de apresentação: 1965-04-26T00:00:00
Ementa: MODIFICA LEGISLAÇÃO ANTERIOR SOBRE O USO DA MARCA DE FOGO NO GADO BOVINO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, UTILIZAÇÃO, MARCA, FOGO, GADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4714/65. DOFC 06 07 65. RET.: DOFC 16 07 65.