Projeto de Lei PL 2826/1965
Data de apresentação: 1965-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CONFERENCIA E CONSERTO DAS MERCADORIAS NAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS.
Palavras-chave: NORMAS, SERVIÇO, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA, PORTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 03.