Projeto de Lei PL 3033/1965
Data de apresentação: 1965-08-04T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO, PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS, O EMPREGO DE MADEIRAS PRESERVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, TERRITORIO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, MADEIRA PRESERVADA, TRATAR SUBSTANCIA QUIMICA, PRODUTO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, (DRNR), EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4797/65. DOFC 22 10 65. RET: DOFC 25 10 65.