Projeto de Lei PL 3032/1965
Data de apresentação: 1965-08-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 66.000,00 MENSAIS A PAULO SOARES, EX-SERVIDOR DO MINISTERIO DA GUERRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX SERVIDOR, MINISTERIO DA GUERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4774/65. DOFC 20 09 65. RET: DOFC 28 09 65.