Projeto de Lei PL 2620/1965
Data de apresentação: 1965-03-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 4502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE CONSUMO, (IPI), SUPRESSÃO, PRODUTO ANIMAL, LEITE, PRODUTO, INDUSTRIA QUIMICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE (MENSAGEM 85/65). RAZÕES DO VETO: DCN1 26 03 66 PAG 1341 COL 01.