Projeto de Lei PL 2957/1965
Data de apresentação: 1965-06-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 461 "CAPUT" E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ISONOMIA SALARIAL, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, IGUALDADE, FUNÇÃO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, NACIONALIDADE, IDADE, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 11 69 PAG 0580 COL 01. ERRATA: DCN1 25 11 69 PAG 0586 COL 02.