Projeto de Lei PL 2983/1965
Data de apresentação: 1965-07-12T00:00:00
Ementa: FIXA NOVOS VALORES PARA OS SIMBOLOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUINTA REGIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4791/65. DOFC 21 10 65.