Projeto de Lei PL 3391/1965
Data de apresentação: 1965-02-04T00:00:00
Ementa: CANCELA TODAS AS DIVIDAS DE ENTIDADES DESPORTIVAS, LEGALMENTE CONSTITUIDAS, PARA COM OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, ATE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CANCELAMENTO, DIVIDA, DEBITO PREVIDENCIARIO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 01.