Projeto de Lei PL 2892/1965
Data de apresentação: 1965-06-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABATIMENTO NOS FRETES FERROVIARIOS SOBRE PRODUTOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS A SEREM TRANSPORTADOS PELA ESTRADA DE FERRO MADEIRA-MAMORE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABATIMENTO, FRETE FERROVIARIO, PRODUTO, MAQUINA, IMPLEMENTO AGRICOLA, TRANSPORTE, FERROVIA, (RO), (AC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 07 70 PAG 3174 COL 01.