Projeto de Lei PL 2942/1965
Data de apresentação: 1965-06-28T00:00:00
Ementa: INSTITUI A 'RESERVA ESPECIAL' RESULTANTE DA APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA, PELAS COMPANHIAS DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO, NOS IMOVEIS GARANTIDORES DAS RESERVAS TECNICAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 01.