Projeto de Lei PL 2594/1965
Data de apresentação: 1965-03-16T00:00:00
Ementa: COMPLEMENTA A LEI 3917, DE 14 DE JULHO DE 1961, QUE REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, (MRE), COMPETENCIA, MISSÕES DIPLOMATICAS, REPARTIÇÃO CONSULAR, CONSULADO, TRANSFERENCIA, FUNÇÃO, ESCRITORIO, PROPAGANDA, COMERCIO, PROMOÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, COMERCIO EXTERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4669/65. DOFC 10 06 65. VETADO PARCIALMENTE (MENSAGEM 398/65). RAZÕES DO VETO: DCN2 16 06 65.