Projeto de Lei PL 3076/1965
Data de apresentação: 1965-08-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DEMOLIÇÕES E RECONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS EM PROPRIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DEMOLIÇÃO, RECONSTRUÇÃO, BENFEITORIA, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4804/65. DOFC 25 10 65.