Projeto de Lei PL 3373/1965
Data de apresentação: 1965-11-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO, A ALIENAR O IMOVEL SITUADO NA RUA CONSELHEIRO CRISPIANO Nº 378, EM SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU), ALIENAÇÃO, IMOVEL, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4948/66. DOFC 11 04 66.