Projeto de Lei PL 2658/1965
Data de apresentação: 1965-03-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.362.416,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS) PARA ATENDER A DESPESAS QUE ESPECIFICA, A CARGO DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESPESA, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO CIVIL, (EMFA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4647/65. DOFC 03 06 65.