Projeto de Lei PL 3204/1965
Data de apresentação: 1965-10-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS, NUM MONTANTE DE Cr$ 265.347.106,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PRESIDENCIA DA REPUBLICA: DIFERENÇAS VENCIMENTO - Cr$ 300.000,00: MINISTERIO DA FAZENDA: ADMINISTRAÇÃO PORTO DO RIO DE JANEIRO Cr$ 1.764.106,00; PALACIO TIRADENTES-GB-REPAROS CORNIJA: Cr$ 56.718.000,00; DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA: LANÇAMENTOS - Cr$ 100.000.000,OOO: MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS: - DCT: Cr$ 104.765.000,00; MINISTERIO DA SAUDE - TREU & CIA LTDA. - INSTITUTO NACIONAL DA CRIANÇA: Cr$ 1.800.000,00).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MF), (APRJ), EDIFICIO SEDE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, (GB), DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (MS), INSITUTO NACIONAL, CRIANÇA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4848/65. DOFC 26 11 65.