Parecer (CD) P.C 166/1965
Data de apresentação: 1965-09-09T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO G-17508, DE 1965, DO JUIZO DE DIREITO DA DECIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, QUE SOLICITA LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO ANTONIO ADIB CHAMAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, JUIZO, VARA CRIMINAL, SOLICITAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6926 COL 01.