Mensagem MSC 593/1965
Data de apresentação: 1965-08-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ASSINADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA, A 02 DE JULHO DE 1948.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAIS, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 233/65. DCN1 31 08 65 PAG 7113 COL 02.