Projeto de Lei PL 2844/1965
Data de apresentação: 1965-05-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,000 (DEZ BILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BR-14, RODOVIA BELEM BRASILIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA), CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BELEM (PA), PARÁ, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4744/65. DOFC 21 07 65.