Projeto de Lei PL 2650/1965
Data de apresentação: 1965-03-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 68.000.000,00 (SESSENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES 1891-1967), DESPESA, COMPLEMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO, APARELHAMENTO, MINISTERIO PUBLICO DO  DISTRITO FEDERAL E DOS  TERRITORIOS (MPDFT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4645/65. DOFC 02 06 65.