Projeto de Lei PL 3012/1965
Data de apresentação: 1965-08-12T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 3.133, DE MAIO DE 1957, QUE ATUALIZA O INSTITUTO DE ADOÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, CRITERIOS, ADOÇÃO, ADOTADO, FILHO ADOTIVO, LEGITIMIDADE ADOTIVA, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 04.