Projeto de Lei PL 3082/1965
Data de apresentação: 1965-08-23T00:00:00
Ementa: ALTERA, SEM ONUS, A LEI Nº 4.539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1965.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4796/65. DOFC 25 10 65.