Projeto de Lei PL 3136/1965
Data de apresentação: 1965-09-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 146, ITEM IX, LETRA H, DA LEI Nº 4.787, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CÓDIGO ELEITORAL).
Ementa detalhada: CODIGO ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, EXTINÇÃO, OBRIGATORIEDADE, VOTO, VINCULADO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 03 67 PAG 0562 COL 02.