Projeto de Lei PL 2850/1965
Data de apresentação: 1965-06-11T00:00:00
Ementa: ASSEGURA DIREITOS AOS QUE TRABALHAM, EM DIAS DE CORRIDAS, NAS ENTIDADES PROMOTORAS DE COMPETIÇÃO HIPICAS COM EXPLORAÇÃO DE APOSTAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, EMPREGADOS, ENTIDADE, CORRIDA DE CAVALO, HIPISMO, EXPLORAÇÃO, APOSTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 03.