Projeto de Lei PL 2939/1965
Data de apresentação: 1965-06-23T00:00:00
Ementa: APLICA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 2.370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954 E 3.765, DE 04 DE MAIO DE 1960 AOS OFICIAIS ENGENHEIROS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE DA AERONAUTICA, CONVOCADOS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, OFICIAL DA RESERVA, ENGENHEIRO, AERONAUTICA, CONVOCAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4765/65. DOFC 01 09 65.