Projeto de Lei PL 2664/1965
Data de apresentação: 1965-04-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA, A AREA DE TERRAS DE 1249,68 METROS QUADRADOS, SITUADA NAQUELA CIDADE, JUNTO AO PREDIO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA, ITAJAI (SC), SANTA CATARINA, AREA, TERRAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 08 72 PAG 2737 COL 03.