Projeto de Lei PL 2971/1965
Data de apresentação: 1965-07-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI Nº 2.370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954 (LEI DA INATIVIDADE DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INATIVIDADE, MILITAR, INCLUSÃO, EPILEPSIA, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 02.