Projeto de Lei PL 3258/1965
Data de apresentação: 1965-10-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO DE AUTOMOVEIS PELOS SERVIÇOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Palavras-chave: NORMAS, LOCALIZAÇÃO, COBRANÇA, TAXA DE ESTACIONAMENTO, AUTOMOVEL, SERVIÇOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 01.