Projeto de Lei PL 3236/1965
Data de apresentação: 1965-10-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PETROBRAS), INCLUSÃO, MONOPOLIO, UNIÃO FEDERAL, XISTO BETUMINOSO, ROCHA BETUMINOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 04.