Projeto de Decreto Legislativo PDC 208/1965
Data de apresentação: 1965-02-09T00:00:00
Ementa: MANTEM ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE RECUSA DE REGISTRO DE CONVENIO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS E A SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL, DE SANTA VITORIA DO PALMAR, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONVENIO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA FRONTEIRA SUDOESTE (SUDESUL)(1967-1969), INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, SANTA VITORIA DO PALMAR (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 2290-A/65, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 16 10 65 PÁG 8698 COL 01.