Projeto de Lei PL 2687/1965
Data de apresentação: 1965-04-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 3760, DE 25 DE ABRIL DE 1960, QUE CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 40.000,00 A VIUVA E FILHOS DO SENADOR LAMEIRA BITTENCOURT.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO, SENADOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4685/65. DOFC 24 06 65.