Parecer (CD) P.C 110/1965
Data de apresentação: 1965-04-02T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 1310-P/64, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, QUE SUBMETE A CONSIDERAÇÃO, DO CONGRESSO NACIONAL RECURSO INTERPOSTO PELA SUPERITENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS, A DECISÃO DAQUELE EGREGIO TRIBUNAL, DENEGATORIA DE REGISTRO AO CONVENIO CELEBRADO ENTRE A REFERIDA SUPERITENDENCIA E A SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL, DE SANTA VITORIA DO PALMAR.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, INTERPOSIÇÃO, RECURSO, SUPERITENDENCIA, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, FRONTEIRA, REGIÃO, SUDOESTE, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAIS, REGISTRO, CONVENIO, SOCIEDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, SANTA VITORIA DO PALMAR (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6924 COL 03.