Parecer (CD) P.C 106/1965
Data de apresentação: 1965-04-01T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 124-P, DE 1955, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, QUE ENCAMINHA E PEDE ANEXAÇÃO AO CONTRATO ORIGINAL, REMETIDO A CAMARA COM O AVISO 1572, DE 08 DE OUTUBRO DE 1952, O PROCESSO REFERENTE A CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E JOÃO MARTINS DO REGO, PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS DESTINADAS A IRRIGAÇÃO DAS TERRAS DE SUA PROPRIEDADE EM TERESINA, PIAUI.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (TCU), ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO, CONTRATO, REMESSA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROCESSO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA, IRRIGAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, TERESINA, (PI).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6934 COL 03.