Projeto de Decreto Legislativo PDC 217/1965
Data de apresentação: 1965-04-05T00:00:00
Ementa: MANTEM ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DENEGATORIO DO REGISTRO DE CONTRATO NO VALOR DE Cr$ 1.179.000,00, ASSINADO ENTRE A FIRMA "CASA INOXIDAVEL ARTEFATOS DE AÇO LTDA", E A DIVISÃO DO MATERIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, DIVISÃO, MATERIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 01.