Projeto de Decreto Legislativo PDC 227/1965
Data de apresentação: 1965-06-11T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO DE COOPERAÇÃO SOCIAL, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO A 11 DE AGOSTO DE 1964, ENTRE O BRASIL E A ESPANHA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, COOPERAÇÃO SOCIAL, PAIS, ESPANHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1997/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 18 09 65 PÁG 7775 COL 04.