Parecer (CD) P.C 173/1965
Data de apresentação: 1965-11-12T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 31 DE 1964, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AQUELA CORTE DE JUSTIÇA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 837.328.359,50, EM REFORÇO A DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI 4295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (STF), ENCAMINHAMENTO, ANTE PROJETO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6926 COL 01.