Projeto de Lei PL 2739/1965
Data de apresentação: 1965-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE CALCULO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VINCULADAS A RECEITA DA UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, FORMA, BASE DE CALCULO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, VINCULAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 05 65 PAG 3486 A 3490.