Projeto de Lei PL 2680/1965
Data de apresentação: 1965-04-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA LEI 3765, DE 04 DE MAIO DE 1960 (PENSÕES MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4958/66. DOFC 29 04 66.