Projeto de Lei PL 3331/1965
Data de apresentação: 1965-11-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA GUERRA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.070.000.000,00, DESTINADO A ATENDER A DESPESAS COM A FABRICA PRESIDENTE VARGAS, EM PIQUETE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA (1891-1967), DESPESA, FABRICA, MUNICIPIO, PIQUETE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4915/65. DOFC 22 12 65.