Projeto de Decreto Legislativo PDC 210/1965
Data de apresentação: 1965-03-12T00:00:00
Ementa: MANTÉM ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA FRONTEIRA DO SUDOESTE DO PAÍS E A EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA FRONTEIRA SUDOESTE (SUDESUL) (1967-1969), ENTIDADE, ALUGUEL, IMOVEL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 01.