Projeto de Lei PL 3147/1965
Data de apresentação: 1965-09-03T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ELABORAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (20 ANOS) (TRES POR CENTO RENDE TRIBUTARIA DA UNIÃO).
Palavras-chave: NORMAS, ELABORAÇÃO, (SPVEA), PLANO DA VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA, PERCENTAGEM, RENDA, IMPOSTO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71.