Mensagem MSC 767/1965
Data de apresentação: 1965-10-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO QUE MODIFICA O ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRA E COMERCIO, PELA INSERÇÃO DE UMA PARTE IV, RELATIVA A COMERCIO E DESENVOLVIMENTO, FIRMADO EM GENEBRA A 08 DE FEVEREIRO DE 1965.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, (GATT), COMERCIO, DESENVOLVIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 239/65. DCN1 17 11 65 PAG 9725 COL 04. REP: DCN1 26 11 65 PAG 10170 COL 04.