Parecer (CD) P.C 147/1965
Data de apresentação: 1965-06-14T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 729, DE 1964, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, QUE ENCAMINHA A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 145.135,10 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL, ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ANTE PROJETO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6925 COL 03.