Projeto de Lei PL 2986/1965
Data de apresentação: 1965-08-12T00:00:00
Ementa: CONSIDERA-SE COMO DE EFETIVO EXERCICIO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DECORRIDO ENTRE O TERMINO DA SEGUNDA GRANDE GUERRA E A POSSE DOS EX-COMBATENTES.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, EXERCICIO EFETIVO, PERIODO, CONCLUSÃO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, POSSE, EX COMBATENTE, EFEITO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 04.