Projeto de Decreto Legislativo PDC 211/1965
Data de apresentação: 1965-03-12T00:00:00
Ementa: MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE DENEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DA VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS E JOSE PINHO ALVES, PARA LOCAÇÃO DE IMOVEL EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA FRONTEIRA SUDOESTE (SUDESUL) (1967-1969), PESSOA FISICA, ALUGUEL, IMOVEL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 07 71 PAG 2592 COL 01.