Projeto de Lei PL 2534/1965
Data de apresentação: 1965-03-10T00:00:00
Ementa: DEFINE O PEQUENO PRODUTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PRODUÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO REGIONAL, AREA, TERRAS, HECTARE, CULTURA, DISPENSA, MÃO DE OBRA, ASSALARIADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 02.