Projeto de Lei PL 2816/1965
Data de apresentação: 1965-05-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 1.806, DE 06 DE JANEIRO DE 1953, MANDANDO RECOLHER AO BANCO DA AMAZONIA S/A AS RENDAS CORRESPONDENTES A 3% DESTINADAS A VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECOLHIMENTO, (BASA), RENDA, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 06 71 PAG 1880 COL 02.