Projeto de Lei PL 2795/1965
Data de apresentação: 1965-05-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 16.125.461,80 (DEZESSEIS MILHÕES, CENTO E VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 04.