Projeto de Lei PL 3325/1965
Data de apresentação: 1965-11-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 102 DO DECRETO Nº 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952, QUE APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITARIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, INSPEÇÃO SANITARIA, PRODUTO ANIMAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 02.