Projeto de Lei PL 2914/1965
Data de apresentação: 1965-06-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA AOS CLUBES DE FUTEBOL QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES ATRASADAS DEVIDAS A INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA FISCAL, CLUBE, FUTEBOL, RECOLHIMENTO, ATRASO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 01.