Projeto de Lei PL 3198/1965
Data de apresentação: 1965-10-04T00:00:00
Ementa: VINCULA AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Palavras-chave: VINCULAÇÃO, (CNSF), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4855/65. DOFC 01 12 65.