Projeto de Lei PL 3016/1965
Data de apresentação: 1965-08-12T00:00:00
Ementa: ESTENDE A JURISDIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA RODOVIA BELEM - BRASILIA (RODOBRAS) A TODO EMPREENDIMENTO RODOVIARIO LIGANDO A AMAZONIA A CAPITAL DO PAIS.
Palavras-chave: GARANTIA, EXTENSÃO, JURISDIÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA DA RODOVIA BELÉM-BRASÍLIA (RODOBRAS), LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BELEM (PA), PARÁ, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL,    TRABALHO, TRAFEGO RODOVIARIO, REGIÃO AMAZONICA, CAPITAL FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 04.