Projeto de Lei PL 2501/1965
Data de apresentação: 1965-02-05T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 7661 DE 21 DE JUNHO DE 1945.
Ementa detalhada: LEI DE FALENCIAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE FALENCIAS, AUMENTO, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, DEVEDOR, FALENCIA, CREDOR QUIROGRAFARIO, INCLUSÃO, CORREÇÃO MONETARIA, FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, CONCORDATA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 01.