Projeto de Decreto Legislativo PDC 228/1965
Data de apresentação: 1965-07-09T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO 61, DE 24 DE JUNHO DE 1965, QUE MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO A TERMO DE CONVENIO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS E O GINASIO DOM BOSCO NA CIDADE DE SANTA ROSA, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONVENIO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA FRONTEIRA SUDOESTE (SUDESUL) (1967-1969), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, SANTA ROSA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 01.