Mensagem MSC 542/1965
Data de apresentação: 1965-08-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1963, AO ACORDO DE COMERCIO, PAGAMENTO E COOPERAÇÃO ECONOMICA ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA, DE 21 DE ABRIL DE 1961.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, PAGAMENTO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, BULGARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 237/65. DCN1 18 11 65 PAG 9794 COL 02.