Projeto de Lei PL 3135/1965
Data de apresentação: 1965-09-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS A UTILIZAR PARTE DOS SEUS RECURSOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO ROTATIVO PARA AS FINALIDADES INDICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), UTILIZAÇÃO, PARCELA, RECURSOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO ROTATIVO, REVENDA, FERRAMENTAS, IMPLEMENTO AGRICOLA, PRODUTO, DEFESA SANITARIA, MOTOR, EMBARCAÇÃO, PESCA, MUDAS, SEMENTE, AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, CRIADOR, AREA, POLIGONO DAS SECAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4821/65. DOFC 03 11 65.