Projeto de Lei PL 2932/1965
Data de apresentação: 1965-06-28T00:00:00
Ementa: INSTITUI NOS CURSOS GINASIAL E COLEGIAL A CADEIRA DE 'NOÇÕES ELEMENTARES DO CODIGO PENAL BRASILEIRO'.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DISCIPLINA, CODIGO PENAL, CURSO GINASIAL, CURSO COLEGIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 09 66 PAG 5912 COL 02.