Projeto de Lei PL 2679/1965
Data de apresentação: 1965-04-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 69 DA LEI 4328, DE 30 DE AGOSTO DE 1964 (CODIGO DE VENCIMENTOS DE MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, (CVVM), ENCARGO, UNIÃO FEDERAL, TRATAMENTO, MILITAR DA ATIVA, MILITAR DA RESERVA, MILITAR REFORMADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 01.