Mensagem MSC 555/1965
Data de apresentação: 1965-08-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA PARA A COOPERAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR PARA FINS PACIFICOS, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO A 18 DE JUNHO DE 1965.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, UTILIZAÇÃO PACIFICA, PAIS, PORTUGAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 26/67.