Projeto de Lei PL 3064/1965
Data de apresentação: 1965-08-24T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO SESI E SESC, EXTINGUE A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, ASSISTENCIA, DESEMPREGO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (SESI), (SESC), EXTINÇÃO, (LBA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 01.