Projeto de Lei PL 2900/1965
Data de apresentação: 1965-06-15T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR, RETIFICAÇÃO, NORMAS, MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4754/65. DOFC 20 08 65.