Projeto de Lei PL 3117/1965
Data de apresentação: 1965-08-27T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 1.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO (IBC), COMPETENCIA, DEFESA, PREÇO, CAFE, ENCARGO, AQUISIÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 01.