Projeto de Lei PL 3296/1965
Data de apresentação: 1965-10-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO, AO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRESCRIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, REIVINDICAÇÃO, REPARO, ATO, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 563 COL 01.