Mensagem MSC 541/1965
Data de apresentação: 1965-08-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO CULTURAL ASSINADO ENTRE O BRASIL E A COSTA RICA, EM SÃO JOSE, A 19 DE NOVEMBRO DE 1964.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL, PAIS, COSTA RICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 238/65. DCN1 16 10 65 PAG 8695 COL 02. REP: DCN1 18 11 65 PAG 9794 COL 02.