Projeto de Resolução PRC 106/1965
Data de apresentação: 1965-06-11T00:00:00
Ementa: AUMENTA O TETO DAS DESPESAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADAS A APURAÇÃO DE VARIAS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL.
Palavras-chave: AUMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, DESPESA, (CPI), DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, (IAA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 144/65. DCN1 06 08 65.