Projeto de Lei PL 2663/1965
Data de apresentação: 1965-06-07T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ABERTURA DE CREDITO, ALIQUOTA, TARIFAS DAS ALFANDEGAS, FERTILIZANTE, FOSFATO, ADICIONAL DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4670/65. DOFC 15 06 65. VETADO PARCIALMENTE (MENSAGEM 403/65). RAZÕES DO VETO: DCN2 16 06 65.