Projeto de Lei PL 3165/1965
Data de apresentação: 1965-09-13T00:00:00
Ementa: CONSIDERA OS FUNCIONARIOS QUE ESPECIFICA EMPOSSADOS E NO EXERCICIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTAS NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 4.503, DE 30 NOVEMBRO DE 1964 QUE CRIA, NO MINISTERIO DA FAZENDA, O DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, TERMO DE POSSE, FUNCIONARIOS, EXERCICIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (MF), DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 02.