Projeto de Lei PL 2690/1965
Data de apresentação: 1965-04-01T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, A LEI 4539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1965.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4922/65. DOFC 29 12 65. RET: DOFC 21 03 66.