Projeto de Lei PL 2988/1965
Data de apresentação: 1965-08-10T00:00:00
Ementa: SÃO CONSIDERADOS EX-COMBATENTES MARITIMOS OS TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES NACIONAIS, COMERCIAIS OU MILITARES, QUE NAVEGARAM EM ZONAS DE RISCO AGRAVADO NO PERIODO DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CATEGORIA, EX COMBATENTE, MARITIMO, TRIPULANTE, EMBARCAÇÃO, NAVEGAÇÃO, AREA, RISCOS, PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 03.