Projeto de Decreto Legislativo PDC 237/1965
Data de apresentação: 1965-10-15T00:00:00
Ementa: APROVA O PROTOCOLO ADICIONAL, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1963, AO ACORDO DE COMERCIO, PAGAMENTO E COOPERAÇÃO ECONOMICA ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA, DE 21 DE ABRIL DE 1961.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, PAGAMENTO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, PAIS, BULGARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 584/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 02 04 66 PÁG 1564 COL 01.