Projeto de Lei PL 2719/1965
Data de apresentação: 1965-04-09T00:00:00
Ementa: FIXA OS SIMBOLOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SIMBOLO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO TRT), SEGUNDA REGIÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4721/65. DOFC 13 07 65. VETADO TOTALMENTE EM 31 05 65. RAZÕES DO VETO DCN2 09 06 65 PAG 1666 COL 01. REJEIÇÃO DO VETO. DCN1 07 07 65 PAG 0523.