Projeto de Lei PL 3155/1965
Data de apresentação: 1965-09-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS NACIONAIS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, PORTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 02.