Projeto de Resolução PRC 99/1965
Data de apresentação: 1965-05-05T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO ANTONIO BRESOLIN.
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, REGIÃO MILITAR, RIO GRANDE DO SUL, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 146/65. DCN1 13 08 65.