Projeto de Lei PL 3174/1965
Data de apresentação: 1965-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO FUMO, INSTITUINDO UM ADICIONAL PARA COMBATER AO CANCER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, FUMO, DERIVADOS, CIGARRO, CRIAÇÃO, ADICIONAIS, COMBATE, CANCER. TABAGISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 03.