Projeto de Lei PL 2561/1965
Data de apresentação: 1965-03-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 28, III E 117, I E II DO ESTATUTO DA TERRA (LEI 4504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1964) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: DISPONDO SOBRE CONTRIBUIÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, DESTINAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (INDA), SERVIÇO SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 03.