Projeto de Lei PL 2619/1965
Data de apresentação: 1965-03-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DISPOSITIVO NOS PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO DO ARTIGO 54 DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964 (PLANO HABITACIONAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO, HABITAÇÃO, NORMAS, ENQUADRAMENTO, CARGO, SERVIDOR, (SERFHAU), CAPACIDADE PROFISSIONAL, CAPACIDADE TECNICA, CONTRIBUIÇÃO, (IAPB), APROVEITAMENTO, TRABALHADOR, FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 04.