Projeto de Decreto Legislativo PDC 238/1965
Data de apresentação: 1965-10-15T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO CULTURAL ASSINADO ENTRE O BRASIL E A COSTA RICA, EM SÃO JOSE, A 19 DE NOVEMBRO DE 1964.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL, PAIS, COSTA RICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 582/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 02 04 66 PÁG 1563 COL 01.