Projeto de Lei PL 2967/1965
Data de apresentação: 1965-07-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO DECRETO-LEI Nº 3.651, DE 25 DE SETEMBRO DE 1941 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, LICENÇA, MOTORISTA, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, CARTEIRA DE HABILITAÇÃO NACIONAL, EXPEDIÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 02.