Projeto de Lei PL 2497/1965
Data de apresentação: 1965-02-05T00:00:00
Ementa: ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXAS, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO ARTISTICA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4768/65. DOFC 08 09 65.