Projeto de Lei PL 3152/1965
Data de apresentação: 1965-09-09T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DE FILTROS NAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, AGUA POTAVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, ESCOLA PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 08 66 PAG 4958 COL 02.