Projeto de Lei PL 2709/1965
Data de apresentação: 1965-04-06T00:00:00
Ementa: CRIA ESTIMULOS AO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE E A CONTENÇÃO DE PREÇOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, LIVRO FISCAL, QUANTIDADE, PREÇO, MERCADORIA, ENTREGA, CONSUMO, VENDA, CONSIGNAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPOSTO DE VENDAS, E CONSIGNAÇÕES, DIREITOS, BENEFICIO FISCAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4663/65. DOFC 04 06 65.