Projeto de Lei PL 3115/1965
Data de apresentação: 1965-08-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS, PELO D.N.E.R., PARA A EXPLORAÇÃO DE LINHAS RODOVIARIAS INTERNACIONAIS, REGULARES OU DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, (DNER), EXPLORAÇÃO, LINHA INTERNACIONAL, TRANSPORTE RODOVIARIO, TURISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 01.