Projeto de Lei PL 3048/1965
Data de apresentação: 1965-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ASSEGURADAS GENERICAMENTE PELA PREVIDENCIA SOCIAL AS EMPRESAS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, GARANTIA, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPRESA PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 06 71 PAG 1452 COL 04.