Projeto de Decreto Legislativo PDC 242/1965
Data de apresentação: 1965-12-22T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO DA RENDA E DO CAPITAL, ASSINADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O REINO DA SUECIA, NO RIO DE JANEIRO, EM 17 DE SETEMBRO DE 1965.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, BITRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CAPITAL SOCIAL, PAIS, SUECIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1947/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 17 08 66 PÁG 5000 COL 03.