Projeto de Lei PL 3368/1965
Data de apresentação: 1965-11-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A DOAR AREA DE TERRENO AOS ATUAIS OCUPANTES DO BAIRRO BRASILIA TEIMOSA EM RECIFE, PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DOAÇÃO, AREA, TERRENO, OCUPANTE, BAIRRO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 03.