Projeto de Resolução PRC 121/1965
Data de apresentação: 1965-09-29T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA, QUE ESTARIAM OCORRENDO PRINCIPALMENTE NOS MUNICIPIOS DE SANTOS, SÃO VICENTE E GUARUJA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, RELATORIO, (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, TERRENO DE MARINHA, MUNICIPIO, SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 166/65. DCN1 06 11 65.