Projeto de Lei PL 2647/1965
Data de apresentação: 1965-03-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.300.000.000,00 (DOIS BILHÕES E TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, DESAPROPRIAÇÃO, BACIA HIDRAULICA, AÇUDE, ESTADO, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4651/65. DOFC 04 06 65.