Parecer (CD) P.C 168/1965
Data de apresentação: 1965-10-06T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 471/64, DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, SOLICITANDO REVOGAÇÃO DA LEI 3998, DE 1964, QUE CONCEDE A FACULDADE, EM BRASILIA, O AUXILIO REFERENTE AOS JUROS E DIVIDENDOS DE AÇÕES ORDINARIAS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E REVIGORA-LA, NOS MESMOS TERMOS, EM FAVOR DA FACULDADE DE MEDICINA DE VOLTA REDONDA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, VOLTA REDONDA, (RJ), SOLICITAÇÃO, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, AUXILIO, JUROS, DIVIDENDOS, AÇÃO ORDINARIA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FAVORECIMENTO, FACULDADE, MEDICINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6926 COL 01.