Projeto de Lei PL 2908/1965
Data de apresentação: 1965-06-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE APROVOU O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1965.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4758/65. DOFC 24 08 65.