Projeto de Lei PL 2768/1965
Data de apresentação: 1965-05-04T00:00:00
Ementa: INSTITUI O 'DIA DA CARIDADE'.
Ementa detalhada: 19 DE JULHO DE CADA ANO).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMEMORAÇÃO, JULHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5063/66. DOFC 07 07 66.