Projeto de Lei PL 2997/1965
Data de apresentação: 1965-08-03T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E NAS CONSTRUÇÕES DE QUALQUER ESPECIE, PELOS ARQUITETOS E ENGENHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, NORMAS, SEGURANÇA, ELABORAÇÃO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, ARQUITETO, ENGENHARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 03.