Projeto de Lei PL 2549/1965
Data de apresentação: 1965-03-12T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA EM APOSENTADORIAS AS DEMISSÕES DE SERVIDORES DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ATO INSTITUCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, APOSENTADORIA, DEMISSÃO, SERVIDOR, APLICAÇÃO, ATO INSTITUCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 04.