Projeto de Lei PL 2646/1965
Data de apresentação: 1965-03-25T00:00:00
Ementa: ABRE O CREDITO ESPECIAL, NO VALOR DE Cr$ 15.480.000.000,00 (QUINZE BILHÕES E QUATROCENTOS E OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA COBRIR DIFERENÇA NAS AQUISIÇÕES CAMBIAIS PARA A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL AERONAUTICO, DESTINADO AO APARELHAMENTO DA FAB.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, COBERTURA, DIFERENÇA, AQUISIÇÃO, CAMBIO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL AERONAUTICO, APARELHAMENTO, (FAB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4650/65. DOFC 04 06 65.