Projeto de Lei PL 2920/1965
Data de apresentação: 1965-06-28T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.276, DE 05 DE OUTUBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE CREDITOS ORÇAMENTARIOS DESTINADOS A DEFESA CONTRA AS SECAS DO NORDESTE, REGULA A FORMA DE PAGAMENTO DE PREMIOS PELA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES EM COOPERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CREDITO ORÇAMENTARIO, COMBATE, SECA, REGIÃO NORDESTE, REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, PREMIO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, COOPERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 04 71 PAG 0171 COL 02.