Projeto de Lei PL 3384/1965
Data de apresentação: 1965-12-02T00:00:00
Ementa: ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SUPREEMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4945/66. DOFC 11 04 66. RET: DOFC 22 04 66.