Projeto de Lei PL 3278/1965
Data de apresentação: 1965-10-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FUSÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE JURIDICO E DE ASSESSOR DE DIREITO AERONAUTICO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: NORMAS, DENOMINAÇÃO, CARGO, ASSISTENTE JURIDICO, FUSÃO, ASSESSOR, DIREITO AERONAUTICO, QUADRO DE PESSOAL, (MAER), IGUALDADE, VANTAGENS, VENCIMENTOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4896/65. DOFC 13 12 65.