Projeto de Lei PL 3345/1965
Data de apresentação: 1965-11-16T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 3.860, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, CARVÃO MINERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4940/66. DOFC 01 04 66.