Projeto de Lei PL 2637/1965
Data de apresentação: 1965-03-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 2391, DE 07 DE JANEIRO DE 1955, QUE FIXA OS EFETIVOS DAS FORÇAS ARMADAS EM TEMPO DE PAZ.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, FORÇAS ARMADAS, TEMPO DE PAZ, AERONAUTICA, CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA, CAPELÃO, ASSISTENCIA RELIGIOSA, OFICIAL DA RESERVA, ASPIRANTE A OFICIAL, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO ATIVO, SEGUNDO TENENTE, ESTAGIARIO, ALUNO, CURSO DE FORMAÇÃO, SERVIÇO DE SAUDE, CADETE, ESCOLA DE AERONAUTICA, (CFOA), (EPCAR), (EEAER), (CPOR), SUBOFICIAL, SARGENTO, CABO, SOLDADO, TAIFEIRO, VOLUNTARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4653/65. DOFC 03 06 65. RET: DOFC 11 06 65.