Projeto de Lei PL 2845/1965
Data de apresentação: 1965-05-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.843.761,30, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÕES FEITAS NOS EXERCICIOS DE 1956 A 1960, INCLUSIVE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, PODER JUDICIARIO, CREDITO ESPECIAL, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL, PAGAMENTO, SUBSTITUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 04.