Projeto de Lei PL 2718/1965
Data de apresentação: 1965-04-19T00:00:00
Ementa: ESTENDE AS PESSOAS JURIDICAS, LOCALIZADAS NA AMAZONIA, QUE PROMOVAM O BENEFICIAMENTO DE PAU ROSA, CONVERTENDO-O EM OLEO ESSENCIAL, A ISENÇÃO PREVISTA NA LEI 4069-B DE 12 DE JUNHO DE 1962.
Palavras-chave: EXTENSÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, BENEFICIAMENTO, PAU ROSA, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 04 71 PAG 0354 COL 03.