Parecer (CD) P.C 135/1965
Data de apresentação: 1965-05-11T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 119 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, QUE SOLICITA ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 25.862.800,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM PESSOAL, DECORRENTES DE PROVIMENTO DADO AO MANDATO DE SEGURANÇA 55412/62 CONTRA A FAZENDA NACIONAL.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (TRE), (BA), SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, DESPESA, PESSOAL, EFEITO, MANDADO DE SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6925 COL 02.