Projeto de Lei PL 3028/1965
Data de apresentação: 1965-08-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DE Cr$ 292.468.000 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS) E TORNA IMPLICAVEL IGUAL MONTANTE NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), INAPLICAÇÃO, GARANTIA, EQUIVALENCIA, ORÇAMENTO, ESPECIFICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4787/65. DOFC 11 10 65.