Projeto de Lei PL 2831/1965
Data de apresentação: 1965-05-21T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE O DIA DA BANDEIRA SEJA SOLENEMENTE COMEMORADO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, COMEMORAÇÃO, DIA, BANDEIRA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 03.