Projeto de Lei PL 2632/1965
Data de apresentação: 1965-03-18T00:00:00
Ementa: REGULA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1024-A DE 1949, PARA O FIM DE POSSIBILITAR O APROVEITAMENTO, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DA AREA DE TERRENO ONDE HOJE SE LOCALIZA A ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DA BAHIA, EM SALVADOR.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, APROVEITAMENTO, AREA, TERRENO, LOCALIZAÇÃO, (EAM), (MM), MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4708/65. DOFC 05 07 65.