Projeto de Lei PL 3238/1965
Data de apresentação: 1965-10-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. A ALIENAR IMOVEIS DA ESTRADA DE FERRO ILHEUS A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUCA, NO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (RFFSA), ALIENAÇÃO, IMOVEL, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, ILHEUS, URUÇUCA, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0749 COL 01.