Projeto de Lei PL 2959/1965
Data de apresentação: 1965-07-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 301.983,80, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESPECIAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEGUNDA REGIÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5230/67. DOFC 23 01 67.