Projeto de Lei PL 2945/1965
Data de apresentação: 1965-06-24T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO GRATUITA DE UMA ESCOLA PRIMARIA E DE OUTRA GINASIAL PELAS FABRICAS, COMPANHIAS OU QUAISQUER ORGANIZAÇÕES, COM MAIORIA DE ACIONISTAS ESTRANGEIROS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, FABRICA, COMPANHIA, EMPRESA, MAIORIA, ACIONISTA, ESTRANGEIRO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, GRATUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO PRIMARIO, CURSO GINASIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 02.