Projeto de Lei PL 2899/1965
Data de apresentação: 1965-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS UNIVERSIDADES E ESCOLAS TECNICAS RURAIS.
Palavras-chave: NORMAS, DENOMINAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, UNIVERSIDADE RURAL, ESCOLA TECNICA, ENSINO AGRICOLA, VINCULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SEDE, CAPITAL DE ESTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4759/65. DOFC 24 08 65.