Projeto de Lei PL 2716/1965
Data de apresentação: 1965-04-22T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A TRANSMISSÃO DIARIA, PELAS EMPRESAS RADIOFONICAS E DE TELEVISÃO, DE MEIA HORA DE MATERIA MORAL E CIVICA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, RADIO, EMISSORA, TELEVISÃO, TRANSMISSÃO, DIA, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10115 COL 03.