Projeto de Lei PL 3169/1965
Data de apresentação: 1965-08-19T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A OUTORGA DE PENSÃO AOS BENEFICIARIOS DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIARIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).