Projeto de Lei PL 3311/1965
Data de apresentação: 1965-11-12T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 23 E 69 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANIZA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO, SEGURADO, CALCULO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 12 06 71 PAG 1799 COL 03.