Projeto de Lei PL 2923/1965
Data de apresentação: 1965-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TECNICO AGRICOLA DE GRAU MEDIO; CRIA SEUS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS, INSTITUI O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO AGRICOLA, NIVEL MEDIO, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, DEFINIÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 01.