Projeto de Lei PL 3172/1965
Data de apresentação: 1965-09-17T00:00:00
Ementa: DISCRIMINA A SUPRA OU AO SESI AS CONTRIBUIÇÕES PARA O SERVIÇO SOCIAL, DEVIDAS PELAS PESSOAS NATURAIS OU JURIDICAS QUE EXERÇAM ATIVIDADES INDUSTRIAIS.
Palavras-chave: DESIGNAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, (SUPRA), (SESI), CONTRIBUINTE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EXERCICIO, ATIVIDADE INDUSTRIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 03.