Projeto de Lei PL 3176/1965
Data de apresentação: 1965-09-09T00:00:00
Ementa: PROIBE A OCORRENCIA DE DESPESAS PARA FESTIVIDADES, PELOS COFRES PUBLICOS, COM AS EXECÕES QUE ENUMERA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DESPESA, FESTA, ENCARGO, FAZENDA NACIONAL, EXECUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, VISITA, PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA, MINISTRO DE ESTADO, CIENTISTA, ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0562 COL 03.