Projeto de Lei PL 3188/1965
Data de apresentação: 1965-09-15T00:00:00
Ementa: CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES, RESERVA, (MAER).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4838/65. DOFC 11 11 65.