Projeto de Decreto Legislativo PDC 213/1965
Data de apresentação: 1965-04-05T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO EM 14 DE SETEMBRO DE 1964.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CACAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1961/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 18 09 65 PÁG 7774 COL 02.