Projeto de Lei PL 3379/1965
Data de apresentação: 1965-12-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.370, DE 28 DE JULHO DE 1964, QUE APROVA NORMAS PARA A REVISÃO DE PREÇOS EM CONTRATOS DE OBRAS OU SERVIÇOS A CARGO DE ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REVISÃO, PREÇO, CONTRATO, OBRA PUBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ORGÃO PUBLICO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0563 COL 03.