Mensagem MSC 886/1965
Data de apresentação: 1965-11-24T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO 'ACORDO PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO DE RENDA E DO CAPITAL' ASSINADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O REINO DA SUECIA, NO RIO DE JANEIRO, EM 17 DE SETEMBRO DE 1965.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, BITRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CAPITAL SOCIAL, PAIS SUECIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 242/65. DCN1 26 11 65 PAG 10171 COL 01. REP: 22 04 66 PAG 1998 COL 01.