Projeto de Lei PL 3058/1965
Data de apresentação: 1965-08-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.563, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES, INCLUINDO REPRESENTANTE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES EM SUA COMPOSIÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (CNT), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (MRE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4808/65. DOFC 27 10 65.