Projeto de Lei PL 3109/1965
Data de apresentação: 1965-08-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ENSINO, EDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO DIRETOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO (RCD 51/77). DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 02.