Projeto de Lei PL 2696/1965
Data de apresentação: 1965-04-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA ARTIGOS DO DECRETO-LEI 300 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1938, QUE REGULA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: CADERNETA DE PASSAGEM NAS ALFANDEGAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, REDUÇÃO, TARIFA ADUANEIRA, ALFANDEGA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0560 COL 01.