Projeto de Lei PL 2775/1965
Data de apresentação: 1965-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO DO CAPITAL DAS EMPRESAS QUE INVESTIREM NA AMAZONIA E NO NORDESTE BENEFICIANDO-SE DOS INCENTIVOS DAS LEIS NºS 4.216, DE 06 DE MAIO DE 1963 E 3.995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961.
Palavras-chave: NORMAS, DEMOCRACIA, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, INVESTIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE, BENEFICIO, INCENTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 06 71 PAG 1527 COL 01.