Projeto de Resolução PRC 95/1965
Data de apresentação: 1965-03-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA A ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DOS PROJETOS DE CODIGO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ELABORAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, PROJETO DE CODIGO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 139/65. DCN1 08 07 65.