Projeto de Lei PL 3307/1965
Data de apresentação: 1965-11-08T00:00:00
Ementa: RETIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ACOMPANHA A LEI Nº 4.279, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1963.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PUBLICO, SECRETARIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AJUDANTE DE PORTEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5013/66. DOFC 06 06 66.