Projeto de Lei PL 2586/1965
Data de apresentação: 1965-03-19T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4216, DE 06 DE MAIO DE 1963 E O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO 52149, DE 15 DE JUNHO DE 1963.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, VALOR, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, AQUISIÇÃO, AÇÕES NORMATIVAS, BANCO OFICIAL, BANCO ESTADUAL, ESTADOS, AREA, (SPVEA), BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA S/A.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 03.