Projeto de Lei PL 2800/1965
Data de apresentação: 1965-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 70 DA LEI nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO) AOS EX-COMBATENTES FUNCIONARIOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, EX COMBATENTE, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 03 67 PAG 0785 COL 04.