Projeto de Lei PL 2972/1965
Data de apresentação: 1965-07-09T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 500 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PARTICIPAÇÃO, CONJUGE, PEDIDO, DEMISSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, ESTABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0561 COL 02.