Projeto de Lei PL 1919/1964
Data de apresentação: 1964-04-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO DOS MARITIMOS - "ALMIRANTE GRAÇA ARANHA".
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MM), CONSTRUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, (CIAGA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4837/65. DOFC 22 11 65.