Projeto de Decreto Legislativo PDC 120/1964
Data de apresentação: 1964-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS DOS ESTADOS PELO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, HASTEAMENTO, BANDEIRA, ESTADOS, SESSÃO SOLENE, COMEMORAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 698/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.
DCN1 05 04 67 PAG 1015 COL 01.