Projeto de Lei PL 2336/1964
Data de apresentação: 1964-09-30T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE JOIAS E PEDRAS PRECIOSAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CORRETOR, JOIA, PEDRA PRECIOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DOFC 24 12 68.