Projeto de Lei PL 2326/1964
Data de apresentação: 1964-09-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.580.200,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) EM REFORÇO DE DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  (STF), REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, INVESTIMENTO, OBRA PUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4500/64. DOFC 01 12 64.