Projeto de Lei PL 2422/1964
Data de apresentação: 1964-10-29T00:00:00
Ementa: ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 4295, DE 16 DE DEZEMBRO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1964, NA PARTE REFERENTE AO SUBANEXO 4.17 - MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - 17 - TERRITORIOS FEDERAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, AUMENTO, DESPESA, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4588/64. DOFC 17 12 64.