Projeto de Lei PL 2306/1964
Data de apresentação: 1964-09-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 0588 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PERCENTAGEM, PREÇO MAXIMO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, JUROS DE MORA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 02.