Projeto de Lei PL 2399/1964
Data de apresentação: 1964-10-27T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO DA LEI 3640, DE 10 DE OUTUBRO DE 1959, RELATIVO A PROFISSÃO DE 'PRATICO DE ENFERMAGEM' E 'PARTEIRA PRATICA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROFISSÃO, PRATICO, ENFERMAGEM, PARTEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 04.