Projeto de Lei PL 2034/1964
Data de apresentação: 1964-06-15T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 168, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO OBRIGATORIO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, RELIGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 30 67 PAG 0557 COL 02.