Projeto de Lei PL 1790/1964
Data de apresentação: 1964-03-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A MUDANÇA DO TRAÇADO DO RAMAL CRUZ ALTA, IJUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO TRECHO COMPREENDIDO NA SAIDA DA CIDADE DE CRUZ ALTA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF), CUSTEIO, DESPESA, ALTERAÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIO, CRUZ ALTA (RS), IJUI (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.