Projeto de Lei PL 2341/1964
Data de apresentação: 1964-10-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.507.880,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E OITENTA CRUZEIROS), EM REFORÇO DE SUBCOSIGNAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DISTRITO FEDERAL, REFORÇO, SUB CONSIGNAÇÃO,  PAGAMENTO, DIARIAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4573/64. DOFC 17 12 64.