Projeto de Lei PL 2323/1964
Data de apresentação: 1964-09-24T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL, A COMISSÃO TECNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL, CRIA ORGÃOS NO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (CIS), (CTDS), CRIAÇÃO, ORGÃOS, (MTPS), CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4589/64. DOFC 17 12 64.