Projeto de Decreto Legislativo PDC 166/1964
Data de apresentação: 1964-07-06T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE REGISTRO A ACORDO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA UNIÃO E O ESTADO DO PARANA, PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE INICIAÇÃO AGRICOLA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA,TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, PARANÁ, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRICOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 2592/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 24 08 65 PÁG 6784 COL 02.