Projeto de Lei PL 2324/1964
Data de apresentação: 1964-09-25T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A PRECEDENCIA FUNCIONAL ENTRE OFICIAIS GENERAIS DO POSTO DE ALMIRANTE-DE-ESQUADRA, GENERAL-DE-EXERCITO E TENENTE-BRIGADEIRO.
Palavras-chave: ESTABELECIMENTO, PREVIDENCIA, ASSENÇÃO FUNCIONAL, OFICIAL GENERAL, ALMIRANTE DE ESQUADRA, GENERAL DE EXERCITO, TENENTE BRIGADEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4476/64. DOFC 17 11 64.