Projeto de Lei PL 2288/1964
Data de apresentação: 1964-09-16T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 4295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1964.
Ementa detalhada: LABORATORIO NACIONAL DE ANALISES).
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, (MF), LABORATORIO NACIONAL DE ANALISES, (MEC).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4501-A/64. DOFC 02 12 64. RET: DOFC 14 12 64.