Projeto de Lei PL 1842/1964
Data de apresentação: 1964-03-31T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956, PRORROGADA PELA LEI 3850, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO FINANCEIRO, VITIMAS, INUNDAÇÃO, AÇUDE, MUNICIPIO, OROS, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 100367 PAG 0556 COL 04.