Projeto de Lei PL 1715/1964
Data de apresentação: 1964-02-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA OCORRER AS DESPESAS COM A MUDANÇA DE TRAÇADO DO RAMAL DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, DE CACHOEIRO DE ITAPEMERIM A VITORIA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DNEF), DESPESA, ALTERAÇÃO, RAMAL, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, CACHOEIRO DE ITAPEMERIM, VITORIA, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.