Projeto de Lei PL 2048/1964
Data de apresentação: 1964-06-04T00:00:00
Ementa: INSTITUI O 'DIA DA DEMOCRACIA' A SER COMEMORADO EM 02 DE ABRIL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA, DEMOCRACIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (PARAGRAFO SEGUNDO, ART. 117 DO REGIMENTO).