Projeto de Lei PL 1959/1964
Data de apresentação: 1964-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR E DAS AGUAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONTROLE, POLUIÇÃO, AR, AGUA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0022 COL 02.