Projeto de Resolução PRC 51/1964
Data de apresentação: 1964-05-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 50, DE 1964.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ADAPTAÇÃO, NORMAS, ATO INSTITUCIONAL, SIMULTANEIDADE, DISTRIBUIÇÃO, PROJETO DE LEI, COMISSÃO PERMANENTE, PRAZO, APRECIAÇÃO, MATERIA. PRAZO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL. FIXAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, COMISSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 60/64. DCN1 12 06 64.