Projeto de Lei PL 1795/1964
Data de apresentação: 1964-03-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADO A DEFENDER A CIDADE DE PARANAVAI, ESTADO DO PARANA, DO FENOMENO DA EROSÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), DESPESA, EROSÃO, MUNICIPIO, PARANAVAÍ (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.