Projeto de Lei PL 1958/1964
Data de apresentação: 1964-05-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 28, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, PESSOA INVALIDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTENRO. DCN1 26 11 65 PAG 10114 COL 01.