Projeto de Lei PL 1948/1964
Data de apresentação: 1964-05-12T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI Nº 7.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INDENIZAÇÃO, ACIDENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 04.