Projeto de Lei PL 1697/1964
Data de apresentação: 1964-01-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 1.000.000.000,00 DESTINADO AOS MUNICIPIOS DE TEOFILO OTONI, CARLOS CHAGAS, JEQUITINHONHA, ITINGA, SALINA, POTE, PIAUI, COMERCINHO, MEDINA, ITAOBIM, LADAINHA, MALACACHETA E OUTROS MUNICIPIOS DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATINGIDOS POR INUNDAÇÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, (MF), AUXILIO, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, TEOFILO OTONI, CARLOS CHAGAS, JEQUITINHONHA, ITINGA, SALINA, POTE, PIAUI, COMERCINHO, MEDINA, ITAOBIM, LADAINHA, MALACACHETA, VALE DO JEQUITINHONHA, MUCURI, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.