Projeto de Lei PL 1665/1964
Data de apresentação: 1963-12-12T00:00:00
Ementa: REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, EFETIVAÇÃO, EXCEDENTE, PROFESSOR CATEDRATICO, INTERINO, EXONERAÇÃO, CONCURSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3435 COL 01.