Projeto de Lei PL 1984/1964
Data de apresentação: 1964-05-29T00:00:00
Ementa: OBRIGA O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL EM TODAS AS ESCOLAS DO PAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ESTUDO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BRASIL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 01.