Projeto de Resolução PRC 66/1964
Data de apresentação: 1964-09-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GUILHERMINO DE OLIVEIRA PARA REPRESENTAR O GOVERNO DA REPUBLICA NO EXTERIOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EXTERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 75/64. DCN1 02 10 64.