Projeto de Lei PL 1679/1964
Data de apresentação: 1963-12-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA O EQUIPAMENTO DE TELEVISÃO DESTINADO A RADIO DIFUSORA DO MARANHÃO LIMITADA, AUTORIZADA A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE TELEVISÃO EM SÃO LUIZ, ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTO, TELEVISÃO, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO LUIZ, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DC1 14 09 66 PAG 5784 COL 02.