Projeto de Resolução PRC 64/1964
Data de apresentação: 1964-08-28T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES VERIFICADS NA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO QUARTO DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), SEDIADO NA BAHIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), OBJETIVO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO, VERBA, DISTRITO, (DNOCS), SEDE, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 85/64. DCN1 29 11 64.