Projeto de Lei PL 2241/1964
Data de apresentação: 1964-09-03T00:00:00
Ementa: PROIBE AS FORMAS DE DIVULGAÇÃO DE MOTIVOS BELICOS, DE EXALTAÇÃO DA VIOLENCIA OU DE AGRESSÃO FISICA.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, MATERIAL BELICO, INCENTIVO, VIOLENCIA, AGRESSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 01.