Proposta de Emenda à Constituição PEC 18/1964
Data de apresentação: 1964-08-18T18:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 58, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.