Projeto de Lei PL 2346/1964
Data de apresentação: 1964-10-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 1310, DE 15 DE JANEIRO DE 1951, QUE CRIOU O CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (CNPQ), COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4533/64. DOFC 15 12 64. RET.: DOFC 21 12 64.