Projeto de Lei PL 2291/1964
Data de apresentação: 1964-09-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, AO ESTADO DO PARA, DE PROPRIO FEDERAL PARA NELE SER INSTALADO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DAQUELE ESTADO.
Palavras-chave: NORMAS, DOAÇÃO, EDIFÍCIO, PROPRIO NACIONAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARÁ, INSTALAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DC1S 10 05 68 PAG 0024 COL 04.