Projeto de Lei PL 2265/1964
Data de apresentação: 1964-09-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE PARA AS MATRICULAS NAS ESCOLAS PROFISSIONAIS DA UNIÃO E NAS ESCOLAS TECNICAS DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) AOS EXCEDENTES DA CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRIORIDADE, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PROFISSIONAL, CURSO TECNICO, (SENAI), (SENAC), EXCEDENTE, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 03.