Projeto de Lei PL 2261/1964
Data de apresentação: 1964-09-09T00:00:00
Ementa: OBRIGA OS CINEMAS A REALIZAREM, AOS DOMINGOS, SESSÕES MATINAIS GRATUITAS PARA CRIANÇAS, COM PROGRAMAÇÃO ADEQUADA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CINEMA, REALIZAÇÃO, SESSÃO, GRATUIDADE, PROGRAMAÇÃO, CRIANÇA, DIA, DOMINGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 01.