Parecer (CD) P.C 39/1964
Data de apresentação: 1964-05-26T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA DECISÃO DENEGATORIA DE REGISTRO A CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO E NICOLA RICCI.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6923 COL 01.