Projeto de Decreto Legislativo PDC 153/1964
Data de apresentação: 1964-06-09T00:00:00
Ementa: RETIFICA O TEXTO DO PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR DE 1958, ASSINADO NA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O AÇUCAR, EM JULHO DE 1963.
Ementa detalhada: PENDENTE DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL).
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, PRORROGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, AÇUCAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: FALA DO DEP. CAMPOS VERGAL PARA UMA COMUNICAÇÃO.
DCN1 29 09 66 PÁG 6344. COL 02.