Projeto de Lei PL 1840/1964
Data de apresentação: 1964-03-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DO DECRETO 51633, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962 (QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA), QUANTO AOS NIVEIS DOS TECNICOS PORTADORES DE DIPLOMAS DE TECNICOS RURAIS OU DE CAPATAZES RURAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARGO EFETIVO, (MAGR), NIVEL, TECNICO, DIPLOMA, TECNICO AGRICOLA, CAPATAZ, ATIVIDADE RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG  COL 02.