Projeto de Lei PL 1794/1964
Data de apresentação: 1964-03-03T00:00:00
Ementa: SUPLEMENTA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA, DO MINISTERIO PUBLICO, E DOS ESCRIVÃES DE PAZ E OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL ESTADUAL.
Palavras-chave: SUPLEMENTAÇÃO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, MINISTERIO PUBLICO, ESCRIVÃO, JUIZ DE PAZ, OFICIAL DE REGISTRO, REGISTRO CIVIL, ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.