Projeto de Resolução PRC 42/1964
Data de apresentação: 1964-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A APLICAÇÃO PELA UNE E DEMAIS ORGÃOS ESTUDANTIS, A MESMA VINCULADOS, DAS VERBAS QUE LHE FORAM ATRIBUIDAS PELOS ORÇAMENTOS DE 1962/63.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, APLICAÇÃO, VERBA, ORÇAMENTO, (UNE), ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 56/64. DCN1 28 05 64.