Projeto de Lei PL 2368/1964
Data de apresentação: 1964-10-19T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO E ACESSORIOS DE UMA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE TELEVISÃO E MAQUINAS GRAVADORAS (VIDEO-TAPE) DESTINADOS A TV-CANAL 13, DE GOIANIA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS, BENS ACESSORIOS, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, TELEVISÃO, MAQUINA, GRAVAÇÃO, VIDEO TAPE, EMISSORA, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 03.