Projeto de Lei PL 2257/1964
Data de apresentação: 1964-09-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A DOAR AREA DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PEDRO LEOPOLDO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MAGR), DOAÇÃO, AREA, TERRENO, ASSOCIAÇÃO RURAL, MUNICIPIO, PEDRO LEOPOLDO, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4987/66. DOFC 20 05 66. VETADO TOTALMENTE EM 11 04 66. DCN1 12 04 66 PAG 1605 COL 01. REJEIÇÃO DO VETO, MANTIDO O PROJETO EM 12 05 66. DCN2 13 05 66 PAG 0238 COL 04.