Projeto de Lei PL 2113/1964
Data de apresentação: 1964-07-06T00:00:00
Ementa: REVOGA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI N 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963 (QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, ISENÇÃO, SELO, CERTIDÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 04.