Mensagem MSC 19/1964
Data de apresentação: 1964-03-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DE RESOLUÇÃO 1991, APROVADA PELA XVIII, SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 17 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE EMENDA A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, RATIFICADA PELO GOVERNO DO BRASIL A 12 DE SETEMBRO DE 1965
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, RESOLUÇÃO, APROVAÇÃO, SESSÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU), EMENDA, CARTA, RATIFICAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 175/64. DCN1 10 08 64 PAG 6044 COL 04.