Projeto de Lei PL 1793/1964
Data de apresentação: 1964-03-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS ANTIGOS CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS INDUSTRIAIS E TECNICAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, AMPARADOS PELA LEI 1741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, ESCOLA TECNICA, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.