Projeto de Decreto Legislativo PDC 175/1964
Data de apresentação: 1964-07-29T00:00:00
Ementa: RATIFICA A RESOLUÇÃO 1991, APROVADA PELA DECIMA OITAVA SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, RESOLUÇÃO, (ONU), AUMENTO, NUMERO, MEMBROS, CONSELHO DE SEGURANÇA, CONSELHO ECONOMICO SOCIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 102/64. DCN1 19 11 64. DOFC 23 11 64.