Projeto de Decreto Legislativo PDC 195/1964
Data de apresentação: 1964-05-24T00:00:00
Ementa: REFORMA DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, COM RELAÇÃO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 1962, ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E A FIRMA MOROIMPORT DE VARSOVIA, EMPRESA ESTATAL DA POLONIA, PARA FORNECIMENTO DE COLHEDEIRAS AUTOMOTRIZES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PARA O EFEITO DE SER CONCEDIDO O RESPECTIVO REGISTRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONTRATO, COMPRA E VENDA, GOVERNO FEDERAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, PAIS, POLONIA, FORNECIMENTO, MAQUINA AGRICOLA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: FALA O DEP. PLINIO LEMOS PARA UMA COMUNICAÇÃO.
DCN1 20 09 66 PÁG 5985 COL 01.