Projeto de Lei PL 1962/1964
Data de apresentação: 1964-05-15T00:00:00
Ementa: INCLUI NO ART. 14 DA LEI Nº 2.976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956 (PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE NO PAIS) O MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICO, FRONTEIRA, REGIÃO SUDOESTE, MUNICIPIO, MARCILIO RAMOS (RS). RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO (ARTIGO 204 DO REGIMENTO).