Projeto de Lei PL 2174/1964
Data de apresentação: 1964-07-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 980.000.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES 1891-1967), INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, SERVIÇO, POLICIA CIVIL, ESTADO (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4405/64. DOFC 28 09 64.