Projeto de Lei PL 2026/1964
Data de apresentação: 1964-06-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 13.500,00 AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI PARA PAGAMENTO DE DIVIDA DE EXERCICIOS FINDOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PIAUÍ, PAGAMENTO, DIVIDA, EXERCICIO FINDO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4424/64. DOFC 13 10 64.