Projeto de Lei PL 2290/1964
Data de apresentação: 1964-09-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A LUCINDA DE JESUS MADURO, VIUVA DE JOSE AUGUSTO MADURO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4475/64. DOFC 17 11 64.