Projeto de Lei PL 2234/1964
Data de apresentação: 1964-08-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA NACIONAL DO EX-COMBATENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4623/65. DOFC 07 05 65.