Projeto de Lei PL 2095/1964
Data de apresentação: 1964-06-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR TODOS OS CINEMAS DO PAIS, BEM COMO A ENCAMPAR TODAS EMPRESAS PRODUTORAS CINEMATOGRAFICAS BRASILEIRAS, INTEGRANDO-OS NA CINEBRAS, ORGANIZAÇÃO DE ECONOMIA MISTA QUE FICA, POR ESTA LEI, AUTOMATICAMENTE CRIADA.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, desapropriação, cinema, território nacional,  criação, sociedade de economia mista, encampação, empresa, indústria cinematográfica.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 03.