Projeto de Lei PL 2322/1964
Data de apresentação: 1964-09-24T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A DESAPROPRIAÇÃO PARA AS OBRAS DE COMBATE AS SECAS NO NORDESTE.
Palavras-chave: DISCIPLINAMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, TERRAS, DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, PLANO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, COMBATE, SECA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4593/64. DOFC 05 01 65. RET.: DOFC 20 01 65. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 12 03 65 PAG 0737 COL 02, 03 E 04.