Projeto de Lei PL 2171/1964
Data de apresentação: 1964-07-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA FINANCIAMENTO DE PAPEL PARA IMPRESSÃO DE JORNAIS, REVISTAS E LIVROS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, PAPEL, IMPRESSÃO GRAFICA, JORNAL, LIVRO, PERIODICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4442/64. DOFC 06 11 64.