Projeto de Lei PL 2295/1964
Data de apresentação: 1964-09-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 40.000.000,00 A VERBA QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: PESSOAL CIVIL - GRATIFICAÇÕES PARA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, REPRESENTAÇÃO PESSOAL, SERVIÇO CIVIL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4488/64. DOFC 23 11 64.