Projeto de Lei PL 2142/1964
Data de apresentação: 1964-07-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO Nº 35.731, DE 25 DE JUNHO DE 1954 (QUE DEFINE A LINHA DE FUNDO DA FAIXA AO LONGO DA FRONTEIRA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, DEFINIÇÃO, LIMITE, FRONTEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 06 71 PAG 1879 COL 04.