Projeto de Decreto Legislativo PDC 174/1964
Data de apresentação: 1964-07-20T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DENEGATORIA DE REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA SAUDE E A IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE FLORIANOPOLIS, SANTA CATARINA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1223/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 03 07 65 PÁG 5322 COL 04.