Projeto de Resolução PRC 73/1964
Data de apresentação: 1964-11-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO GUILHERMINO DE OLIVEIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, INSTAURAÇÃO, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 05 65 PAG 2707 COL 04.