Projeto de Lei PL 2353/1964
Data de apresentação: 1964-10-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.500.000,0 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), EM REFORÇO DA VERBA 1.0.00 - CUSTEIO; CONSIGNAÇÃO, 1.1.00 - PESSOAL CIVIL; SUBCONSIGANAÇÃO 1.1.05 - SUBSTITUIÇÕES, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REFORÇO, VERBA UM, PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 03.