Projeto de Lei PL 2154/1964
Data de apresentação: 1964-07-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DO PROPRIO NACIONAL A CASA DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, PROPRIO NACIONAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ESTADO, (PB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 02.