Projeto de Lei PL 2092/1964
Data de apresentação: 1964-06-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 33, DA LEI Nº 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960.
Ementa detalhada: RESPONSABILIDADE TECNICO-PROFISSIONAL ASSUMIDA PELOS PRATICOS E OFICIAIS DE FARMACIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE, TECNICO, PRATICO, OFICIAL DE FARMACIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 03.