Projeto de Lei PL 2415/1964
Data de apresentação: 1964-10-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 750.000.000,00 DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DA FEIRA DE AGUA DE MENINOS, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, DESPESA, RECONSTRUÇÃO, FEIRA, LIVRE, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4547/64. DOFC 16 12 64.