Projeto de Resolução PRC 49/1964
Data de apresentação: 1964-06-25T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR A SITUAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO SUBSIDIARIAS DOS GRUPOS 'AMERICAN FOREIGN POWER CO', 'EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS', 'BRAZILIAN TRACTION', 'RIO LIGHT', 'CIA TELEFONICA BRASILEIRA' E 'INTERNACIONAL TELEGRAPH AND TELEPHONE CO', DA CPI CRIADA PELA RESOLUÇÃO 13/63.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), EXAME, SITUAÇÃO, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, EMPRESA, ENERGIA ELETRICA, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (LIGHT), RIO DE JANEIRO (ESTADO), SÃO PAULO (ESTADO), (CTB), TELEGRAFIA, TELEFONE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 138/65. DCN1 29 06 65.