Projeto de Lei PL 2270/1964
Data de apresentação: 1964-09-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00 (VINTE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: MOVEIS E INSTALAÇÃO DE SALÃO NOBRE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESPESA, MOVEIS, INSTALAÇÃO, LOCAL, REUNIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 03.