Projeto de Resolução PRC 40/1964
Data de apresentação: 1964-03-06T00:00:00
Ementa: ADAPTA O REGIMENTO INTERNO AS DISPOSIÇÕES DO ATO INSTITUCIONAL, DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROPOSIÇÃO, PROJETO, INICIATIVA, LEGISLATIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADAPTAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DISPOSITIVOS, ATO INSTITUCIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 50/64. DCN1 25 04 64.