Projeto de Decreto Legislativo PDC 154/1964
Data de apresentação: 1964-06-04T00:00:00
Ementa: APROVA A CONVENÇÃO DE VIENA, SOBRE RELAÇÕES DIPLOMATICAS, ASSINADO PELO BRASIL E DIVERSOS OUTROS PAISES EM 18 DE ABRIL DE 1961.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, RELAÇÕES DIPLOMATICAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 103/64. 
DCN1 19 11 64 PÁG 10755.
DCN2 19 11 64 PÁG 4795.
DOFC 23 11 64 PÁG 10642,