Parecer (CD) P.C 46/1964
Data de apresentação: 1964-05-04T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 01/60 DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, QUE ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 5.477.400,00, EM REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ANEXO 05 DA LEI 3682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959 PARA O EXERCICIO DE 1960.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (STM), ENCAMINHAMENTO, ANTE PROJETO, LEI FEDERAL, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6923 COL 01.