Projeto de Lei PL 2330/1964
Data de apresentação: 1964-09-29T00:00:00
Ementa: MODIFICA O INCISO TRES DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI DELEGADA 5, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962 (QUE ORGANIZA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - SUNAB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO, (SUNAB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 03.