Parecer (CD) P.C 70/1964
Data de apresentação: 1964-06-05T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 541-F/1960, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE SOLICITA UM ACRESCIMO DE Cr$ 19.165.647,00, EM ADITAMENTO AO OFICIO NUMERO 382-P/1960, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O CREDITO SUPLELMENTAR DE Cr$ 3.322,766,00.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (STF), SOLICITAÇÃO, ACRESCIMO, CREDITO SUPLEMENTAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6923 COL 04.