Projeto de Lei PL 2138/1964
Data de apresentação: 1964-07-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE BENS E DIREITOS DE COMPANHIAS SEGURO ALEMÃO.
Palavras-chave: NORMAS, BENS, DIREITOS, COMPANHIA, SEGUROS, CESSÃO, VIGENCIA, LEGISLAÇÃO, BENEFICIO, EMPRESA ESTRANGEIRA, MANDATARIO, UNIÃO FEDERAL, (IRB), PROMOÇÃO, RESTITUIÇÃO, BENS DE CAPITAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4403/64. DOFC 24 09 64. REP: DOFC 30 09 64.