Projeto de Lei PL 2134/1964
Data de apresentação: 1964-07-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DECRETO-LEI Nº 7.903, DE 17 DE AGOSTO DE 1945).
Ementa detalhada: PRIVILEGIOS DE INVENÇÃO - PRAZO E PROCESSO - PATENTES CONCEDIDAS EM PAIS ESTRANGEIRO - EXTINÇÃO - PROCESSO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PRIVILEGIO, INVENÇÃO, EXTINÇÃO, PRAZO, PROCESSO, PATENTE DE REGISTRO, PAIS ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 11 73 PAG 8460 COL 03.