Projeto de Lei PL 2202/1964
Data de apresentação: 1964-08-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 111 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, REPRESENTANTE CLASSISTA, DEFINIÇÃO, PRESIDENCIA, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 04 71 PAG 0354 COL 04.