Projeto de Lei PL 2203/1964
Data de apresentação: 1964-08-13T00:00:00
Ementa: FIXA NOVOS VALORES PARA OS SIMBOLOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TJDF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4609/65. DOFC 01 04 65.