Projeto de Lei PL 2489/1964
Data de apresentação: 1964-11-28T00:00:00
Ementa: LIBERA O TETO PARA CONTRIBUIÇÕES AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL E ASSEGURA APOSENTADORIA AOS SEUS ASSOCIADOS EM CONDIÇÕES MINIMAS E COM BASE EFETIVA DE SEUS VENCIMENTOS.
Palavras-chave: LIBERAÇÃO, LIMITE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, GARANTIA, APOSENTADORIA, ASSOCIADO, BASE, VENCIMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0559 COL 01.