Projeto de Decreto Legislativo PDC 182/1964
Data de apresentação: 1964-08-14T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DE REGISTRO A CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E O SENHOR GUILHERME TELL BEBIANO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1162/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN1 02 06 67 PÁG 2867 COL 02.