Projeto de Lei PL 2128/1964
Data de apresentação: 1964-07-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EMISSÃO DE SELOS DA TAXA ADICIONAL DE Cr$ 2,00.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, SELO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, TAXA ADICIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.