Projeto de Lei PL 2035/1964
Data de apresentação: 1964-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO FUNCIONARIO EM DIREITO, NOS SERVIÇOS JURIDICOS DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO, DIPLOMA , DIRETITO, SERVIÇOS JURIDICOS, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 02.