Projeto de Lei PL 2356/1964
Data de apresentação: 1964-10-09T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A COMISSÃO DE REPARAÇÕES DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (CRG), REPARAÇÃO DE GUERRA, RESOLUÇÃO, PROCESSO, PENDENCIA, RESPONSABILIDADE, (AGEDE), APROVAÇÃO, (MF), HIPOTESE, INDENIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4530/64. DOFC 14 12 64.