Projeto de Lei PL 2262/1964
Data de apresentação: 1964-09-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953, QUE REGULA A LIBERDADE DE IMPRENSA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 01.