Projeto de Decreto Legislativo PDC 180/1964
Data de apresentação: 1964-08-10T00:00:00
Ementa: MANTÉM DECISÃO DENEGATÓRIA A REGISTRO DE TÊRMO DE RESCISÃO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE DERSON DE ALMEIDA E O INSTITUTO AGRONÔMICO DO NORTE.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, RESCISÃO, CONTRATO, PESSOA FISICA, INSTITUTO AGRONOMICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1160/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN1 02 06 67 PÁG 2867 COL 01.