Projeto de Decreto Legislativo PDC 163/1964
Data de apresentação: 1964-06-01T00:00:00
Ementa: REFORMA DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRO DE NOVO CONTRATO ENTRE A FAZENDA NACIONAL E ANTONIO GUILHERME DE PAULA LEITE E OUTROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, FAZENDA NACIONAL, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 574/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 07 05 65 PÁG 2819 COL 03.