Projeto de Decreto Legislativo PDC 156/1964
Data de apresentação: 1964-06-19T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO PARA O ESTABELECIMENTO, NO PORTO DE CURUMBA, MT, DE UM ENTREPOSTO DE DEPOSITO FRANCO, PARA MERCADORIAS IMPORTADAS E E EXPORTADAS PELA REPUBLICA DA BOLIVIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENIO, ATO INTERNACIONAL, INSTALAÇÃO, ENTREPOSTO, DEPOSITO, ZONA FRANCA, PORTO, CORUMBA, (MT), MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, BOLIVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 854/64 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 12 09 64 PÁG 7650 COL 02.