Projeto de Lei PL 2366/1964
Data de apresentação: 1964-10-16T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS OS PRODUTOS AGRICOLAS QUE MENCIONA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, PRODUÇÃO, TRANSPORTE, COMERCIO, CONSUMO, FEIJÃO, BATATA, CEBOLA, BANHA, FARINHA DE MANDIOCA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 03.