Projeto de Lei PL 1730/1964
Data de apresentação: 1964-03-02T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 10 E O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 15 DA LEI 1164, DE 24 DE JULHO DE 1959.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, NOMEAÇÃO, JUIZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.