Projeto de Lei PL 2041/1964
Data de apresentação: 1964-06-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 E SUPRIME O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 33, AMBOS DA LEI Nº 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960 (QUE CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA) E DA OUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA, NORMAS, GRATUIDADE, MANDATO, MEMBROS, BRASILEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 03 65 PAG 0605 COL 02.