Projeto de Lei PL 2013/1964
Data de apresentação: 1964-06-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.860, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO DO CARVÃO NACIONAL, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, (CPCAN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4374/64. DOFC 07 08 64.