Projeto de Resolução PRC 48/1964
Data de apresentação: 1964-04-28T00:00:00
Ementa: DA EXECUÇÃO AO ARTIGO 47, PARAGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, EXECUÇÃO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSIDIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.