Projeto de Lei PL 2058/1964
Data de apresentação: 1964-06-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 1.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 (LEI DO INQUILINATO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO INQUILINATO, LOCAÇÃO, SUBLOCAÇÃO, EMPRESTIMO, PREDIO, DEPENDENCIA, CONSENTIMENTO, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, LOCADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 03.