Projeto de Lei PL 2155/1964
Data de apresentação: 1964-07-22T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.835, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, PASSA A SER ESTABELECIMENTO ISOLADO E DE NATUREZA AUTARQUICA.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, LEI FEDERAL, NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, FACULDADE, MEDICINA, SÃO PAULO (ESTADO), ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR, AUTARQUIA, PERSONALIDADE JURIDICA, AUTONOMIA DIDATICA, AUTONOMIA FINANCEIRA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA, MANUTENÇÃO, VERBA, CONSIGNAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP), AUTORIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL TECNICO, EQUIPAMENTO, LABORATORIO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, QUADRO DE PESSOAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4421/64. DOFC 05 10 64.