Projeto de Lei PL 1741/1964
Data de apresentação: 1964-03-06T00:00:00
Ementa: REESTRUTURA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, DANDO-LHE A NOVA DENOMINAÇÃO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO INDIO.
Palavras-chave: REESTRUTURAÇÃO, (SPI), DENOMINAÇÃO, DEPARTAMENTO, ASSISTENCIA, INDIO, GRUPO INDIGENA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.