Projeto de Decreto Legislativo PDC 179/1964
Data de apresentação: 1964-08-10T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA A REGISTRO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E O PROFESSOR ANTONIO MARIO BARRETO, PARA DESEMPENHAR, NA ESCOLA DE AERONAUTICA, A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE PORTUGUES.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONTRATO, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), PROFESSOR, DESEMPENHO, FUNÇÃO, MAGISTERIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 847/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN1 29 05 65 PÁG 3796 COL 01.