Projeto de Lei PL 1975/1964
Data de apresentação: 1964-05-18T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 5.298, DE 03 DE MARÇO DE 1943, QUE FIXA AS AUTORIDADES DA AERONAUTICA QUE DISPÕEM DE AJUDANTES-DE-ORDENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, AUTORIDADE, AERONAUTICA, NECESSIDADE, AJUDANTE DE ORDENS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4354/64. DOFC 17 07 64.