Projeto de Lei PL 1932/1964
Data de apresentação: 1964-04-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 51, DA LEI Nº 2.370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954 (LEI QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES).
Ementa detalhada: LEI QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE MILITAR, PROMOÇÃO, PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, QUADRO DE OFICIAIS, AUXILIARES, POSTO MILITAR, CAPITÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 02.