Projeto de Lei PL 1792/1964
Data de apresentação: 1964-03-06T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO SUB-TENENTE REFORMADO DO EXERCITO, ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, OS PROVENTOS DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, SUB TENENTE, EXERCITO, PROVENTOS, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.