Projeto de Resolução PRC 53/1964
Data de apresentação: 1964-06-15T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA CPI DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NO SISTEMA EDUCACIONAL DE BRASILIA, CRIADA PELA RESOLUÇÃO 9/63.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, SISTEMA, EDUCAÇÃO, ENSINO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 137/65. DCN1 29 06 65.