Projeto de Decreto Legislativo PDC 121/1964
Data de apresentação: 1964-06-04T00:00:00
Ementa: APROVA O INSTRUMENTO DE EMENDA DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, ADOTADO PELA 46ª SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, REALIZADA EM GENEBRA, EM JUNHO DE 1961.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, EMENDA, ESTATUTO, (OIT), CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 884/64 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 15 09 64 PÁG 7724 COL 03.