Projeto de Lei PL 1930/1964
Data de apresentação: 1964-04-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E OUTROS TRIBUTOS E TAXAS, PARA DONATIVOS CONSIGNADOS A SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TRIBUTOS, TAXAS, DOAÇÃO, MATERIAL, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, MUNICIPIO, CAXIAS DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 70 PAG 3891 COL 02.