Projeto de Lei PL 2172/1964
Data de apresentação: 1964-07-29T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, EMPRESA, VINCULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CUSTO, ENSINO PRIMARIO, FILHO, EMPREGADO, IDADE ESCOLAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4440/64. DOFC 29 10 64. VETADO PARCIALMENTE. DCN2 04 11 64 PAG 4267 COL 01.