Projeto de Lei PL 1812/1964
Data de apresentação: 1964-03-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962 (GRATIFICAÇÃO DE NATAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL DO DECIMO TERCEIRO SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 02.