Projeto de Lei PL 2363/1964
Data de apresentação: 1965-10-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA AO PODER EXECUTIVO - PRESIDENCIA DA REPUBLICA - DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 25.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO 40, DE 20 DE AGOSTO DE 1964.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESPESA, CUSTEIO, PESSOAL, VENCIMENTO, VANTAGENS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4542/64. DOFC 16 12 64.