Projeto de Lei PL 2057/1964
Data de apresentação: 1964-06-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 117, 119 E 120 DO DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934 (CODIGO DE AGUAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE AGUAS, REPRESA, AGUA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.