Projeto de Resolução PRC 65/1964
Data de apresentação: 1964-09-21T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, (SPI), INDIO, COMUNIDADE INDIGENA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 142/65. DCN1 14 07 65.