Projeto de Lei PL 2304/1964
Data de apresentação: 1964-09-23T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CURRICULO ESPECIAL PARA ALUNOS DE CURSO GINASIAL NOTURNO, MAIORES DE QUATORZE ANOS E QUE TRABALHAM DURANTE O DIA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CURRICULO, ALUNO, CURSO GINASIAL, CURSO NOTURNO, MENOR TRABALHADOR, TRABALHO DIURNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 11 66 PAG 6991 COL 01.