Projeto de Decreto Legislativo PDC 169/1964
Data de apresentação: 1964-07-06T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO CULTURAL ENTRE O BRASIL E A BOLIVIA, ASSINADO EM LA PAZ EM 29 DE MARÇO DE 1958.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL, PAIS, BOLIVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 856/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 12 09 64 PÁG 7650 COL 03.