Projeto de Lei PL 2256/1964
Data de apresentação: 1964-09-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE A COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS O MONOPOLIO PARA IMPORTAÇÃO DE BARRILHA E A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO DIREITO DE IMPORTAÇÃO, ALIQUOTAS 'AD VALOREM', TAXAS E TRIBUTOS ADUANEIROS, DEPOSITOS COMPULSORIOS NO BANCO DO BRASIL S.A. OU QUAISQUER OUTROS ONUS OU EXIGENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MONOPOLIO, IMPORTAÇÃO, BARRILHA, COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, ALIQUOTA AD VALOREM, TAXA ADUANEIRA, DEPOSITO COMPULSORIO, BANCO DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 01.