Projeto de Lei PL 2449/1964
Data de apresentação: 1964-11-11T00:00:00
Ementa: PROIBE A PROPAGANDA DE CIGARROS, CHARUTOS E DEMAIS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO, EM TODOS OS VEICULOS DE DIFUSÃO FALADA, ESCRITA OU VUSUAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 04.