Projeto de Lei PL 1713/1964
Data de apresentação: 1964-02-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000.000,00 (SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A RECUPERAÇÃO E AO SANEAMENTO DE CIDADES ATINGIDAS PELA ENCHENTE DO RIO DAS CONTAS, NO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (DNOS), RECUPERAÇÃO, SANEAMENTO, MUNICIPIOS, INUNDAÇÃO, RIO DAS CONTAS, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.