Projeto de Lei PL 2137/1964
Data de apresentação: 1964-07-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.917, DE 14 DE JULHO DE 1961, QUE REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
Ementa detalhada: CRIA 21 CARGOS ISOLADOS DE OFICIAL DE CHANCELARIA - 12 CARGOS EM COMISSÃO DE CONSUL PRIVATIVO - APOSENTADORIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, (MRE), CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, OFICIAL DE CHANCELARIA, CARGO EM COMISSÃO, CONSUL PRIVATIVO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4415/64. DOFC 29 09 64.