Projeto de Lei PL 2374/1964
Data de apresentação: 1964-10-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O ESTATUTO BASICO DO CAFE.
Palavras-chave: NORMAS, POLITICA AGRICOLA, CAFE, PLANTIO, PRODUÇÃO, CAFE, AREA ECOLOGICA, RECOMENDAÇÃO, EXECUTIVO, (MAGR), PROIBIÇÃO, CULTIVO, INEXISTENCIA, LIMITE GEOGRAFICO, AREA, FIXAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, PROPRIETARIO, PROPRIEDADE AGRICOLA, INFRAÇÃO, AUSENCIA, RECEBIMENTO, FINANCIAMENTO, (IBC), ESTABELECIMENTO, COTA, EXCESSO, PRODUÇÃO AGRICOLA, FORNECIMENTO, SEMENTE, FERTILIZANTE, ASSISTENCIA TECNICA, PADRONIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA DE ASSISTENCIA A CAFEICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 03.