Projeto de Decreto Legislativo PDC 168/1964
Data de apresentação: 1964-07-06T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO DE AMIZADE E CONSULTA ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA, CONCLUIDO EM URUGUAIANA AOS 21 DIAS DO MES DE ABRIL DE 1961.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, AMIZADE, CONSULTA, PAIS, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 858/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 12 09 64 PÁG 7650 COL 03.