Projeto de Lei PL 2352/1964
Data de apresentação: 1964-10-01T00:00:00
Ementa: FIXA NOVOS VALORES PARA OS SIMBOLOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4610/65. DOFC 01 04 65. VETADO TOTALMENTE. (REJEIÇÃO DO VETO, FICA MANTIDO O PROJETO). DCN1 26 03 65 PAG 0099 COL 04.