Parecer (CD) P.C 38/1964
Data de apresentação: 1964-05-29T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 2620-P/54, DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE ENCAMINHA DECISÃO DENEGATORIA DE REGISTRO A CONTRATO CELEBRADO ENTRE BENITO JOSE FASSANARO E O TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, TRIBUNAL DE CONTAS, ENCAMINHAMENTO, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, PESSOA FISICA, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6923 COL 01.