Projeto de Lei PL 2130/1964
Data de apresentação: 1964-07-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 16.000.000.000,00 (DEZESSEIS BILHÕES DE CRUZEIROS) PARA SUBSCRIÇÃO DOS AUMENTOS DE CAPITAL DA FABRICA NACIONAL DE MOTORES S.A., PELO TESOURO NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), SUBSCRIÇÃO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, (FNM), TESOUTO NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4394/64. DOFC 11 09 64.