Projeto de Lei PL 2181/1964
Data de apresentação: 1964-07-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE ITEM TARIFARIO DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, QUE SOBRE A REFORMA DA TARIFA DAS ALFANDEGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REFORMULAÇÃO, TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL 3946/62.