Projeto de Lei PL 2090/1964
Data de apresentação: 1964-06-26T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ENTREGA, SEM ONUS AOS COLONOS DA COLONIA FEDERAL DE DOURADO, DOS TITULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DOS RESPECTIVOS LOTES.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, ENTREGA, INEXISTENCIA, ONUS, TITULO DE PROPRIEDADE, REGISTRO DEFINITIVO, LOTE, COLONO, NUCLEO COLONIAL, MUNICIPIO, DOURADOS, (MT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 08 70 PAG 4014 COL 03.