Projeto de Lei PL 1739/1964
Data de apresentação: 1964-03-06T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 47 DA LEI Nº 1.164, DE 24 DE JULHO DE 1950 (CÓDIGO ELEITORAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, EXIGENCIA, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.