Projeto de Lei PL 2247/1964
Data de apresentação: 1964-09-02T00:00:00
Ementa: FIXA NOVOS VALORES PARA OS SIMBOLOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, SIMBOLO, CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TERCEIRA REGIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4608/65. DOFC 01 04 65. VETADO TOTALMENTE EM 28 11 64. DCN2 02 12 64 PAG 5323 COL 01. REJEIÇÃO DO VETO, MANTIDO O PROJETO. DCN1 26 03 65 PAG 0099 COL 04.