Projeto de Lei PL 2269/1964
Data de apresentação: 1964-09-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3058/56, QUE ATUALIZA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, MONTEPIO FEDERAL, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4477/64. DOFC 16 11 64. RET: DOFC 04 12 64.