Projeto de Decreto Legislativo PDC 159/1964
Data de apresentação: 1964-06-26T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGATORIA AO PEDIDO DE REGISTRO DO ACORDO ESPECIAL FIRMADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E A ESCOLA INDUSTRIAL ''D. BOSCO''.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PEDIDO, REGISTRO, ACORDO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/66. DCN1 01 07 66. DOFC 04 07 66.