Projeto de Lei PL 1949/1964
Data de apresentação: 1964-05-13T00:00:00
Ementa: TABELA OS ALUGUEIS DE IMOVEIS NO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TABELA, ALUGUEL, LOCAÇÃO, IMOVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 04.