Projeto de Lei PL 2216/1964
Data de apresentação: 1964-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS DE UM SO PAVIMENTO COM AREA NÃO EXCEDENTE A CEM METROS QUADRADOS.
Palavras-chave: NORMAS, CONSTRUÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, LIMITAÇÃO, AREA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 01.