Projeto de Lei PL 2382/1964
Data de apresentação: 1964-10-22T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS E AUTARQUICOS OS BENEFICIOS E AS VANTAGENS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 59 E 60 DO DECRETO 48959-A, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960
Palavras-chave: EXTENSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, NORMAS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA PRIVADA, EFEITO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 04.