Parecer (CD) P.C 103/1964
Data de apresentação: 1964-10-16T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 42, DE 1962, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO QUE SOLICITA ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 4.762.000,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A DESPESAS COM PESSOAL, DECORRENTE DA LEI 4049, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1962.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (TRE), (MA), SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, DESPESA, PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6924 COL 02.