Projeto de Resolução PRC 45/1964
Data de apresentação: 1964-08-24T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DO RELATORIO NA PARTE RELATIVA A REFINO, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A PROSSEGUIR NOS TRABALHOS INICIADOS PELA CPI SOBRE PETROLEO (ARTIGO 55, PARAGRAFO OITAVO DO REGIMENTO INTERNO).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, RELATORIO, (CPI), CONTINUAÇÃO, TRABALHO, PETROLEO, ASSUNTO, REFINARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 78/64. DCN1 09 10 64.