Projeto de Lei PL 2428/1964
Data de apresentação: 1964-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DE VOLUMES PARA EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, MARCAÇÃO, VOLUME, EXPORTAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4557/64. DOFC 16 12 64.