Projeto de Lei PL 1971/1964
Data de apresentação: 1964-05-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO PARA EQUIPAMENTO GRAFICO DESTINADO A MITRA ARQUIDIOCESANA DE PORTO ALEGRE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTO, EMPRESA GRAFICA, IMPRESSÃO GRAFICA, DESTINAÇÃO, DIOCESE, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5002/66. DOFC 30 05 66.