Projeto de Lei PL 2173/1964
Data de apresentação: 1964-07-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CUSTEIO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, INDUSTRIA, MAQUINA DE ESCREVER.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4408/64. DOFC 28 09 64.