Projeto de Decreto Legislativo PDC 191/1964
Data de apresentação: 1964-09-14T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE REGISTRO A TERMO ADITIVO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS E A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA).
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, TERMO ADITIVO, ACORDO, GOVERNO ESTADUAL, AMAZONAS, SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 81/65. DCN1 24 08 65. DOFC 27 08 65.