Parecer (CD) P.C 40/1964
Data de apresentação: 1964-05-29T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA DECISÃO DENEGATORIA DE REGISTRO DE TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO DE RIO BRANCO E HELIO PINTO PINHEIRO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6923 COL 01.