Parecer (CD) P.C 74/1964
Data de apresentação: 1964-06-12T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 35/63, DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS- OS CREDITOS SUPLEMENTARES DE Cr$ 5.750.000,00, Cr$ 2.140.483,50, Cr$ 16.116.591,60, Cr$ 60.104.750,00, Cr$ 2.340.000,00, Cr$ 45.000.00, 15.245,115,00, Cr$ 5.800,30, EM REFORÇO DAS SUBCONSIGNAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (TFR), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6923 COL 04.