Projeto de Lei PL 2185/1964
Data de apresentação: 1964-07-31T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL O MONOPOLIO DA IMPORTAÇÃO DE CLORETO DE SODIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, (IBS), MONOPOLIO, IMPORTAÇÃO, CLORETO, SODIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0558 COL 01.