Projeto de Lei PL 2178/1964
Data de apresentação: 1964-07-31T00:00:00
Ementa: CONSIDERA MONUMENTO HISTORICO NACIONAL O ANTIGO PAÇO IMPERIAL SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RECONHECIMENTO, MONUMENTO NACIONAL, PATRIMONIO HISTORICO, EDIFICIO SEDE, ESTADO, (GB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 04.