Projeto de Lei PL 2387/1964
Data de apresentação: 1964-10-22T00:00:00
Ementa: REVIGORA, POR 30 DIAS UTEIS, OS PRAZOS REFERIDOS NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO E PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, NORMAS, REAVALIAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, LIQUIDAÇÃO, DEBITO FISCAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.