Projeto de Lei PL 2305/1964
Data de apresentação: 1964-09-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS TRABALHADORES, QUANDO EM GOZO DE FERIAS, CINQUENTA POR CENTO DE DESCONTO NAS PASSAGENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. E DAS COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO AEREA, FLUVIAL E TERRESTRE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TRABALHADOR, GOZO, FERIAS, DESCONTO, PASSAGEM, (RFFSA), EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, NAVEGAÇÃO AEREA, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, VIA TERRESTRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 02 69 PAG 0748 COL 03.