Projeto de Lei PL 1991/1964
Data de apresentação: 1964-05-27T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, NORMAS, TRABALHO NOTURNO, SALARIO, FERIAS REMUNERADAS, FALTA JUSTIFICADA, CONTRATO DE TRABALHO, ONUS, PROVA, DISPENSA, INDENIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, ESTABILIDADE, RECURSOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0557 COL 01.