Projeto de Decreto Legislativo PDC 118/1964
Data de apresentação: 1964-03-31T00:00:00
Ementa: DETERMINA O REGISTRO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, NO VALOR DE CR$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), EM 24 DE MAIO DE 1963.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, EMPRESTIMO, UNIÃO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 3254 DO SENADO FEDERAL, ENCMAINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 10 12 65 PÁG 10777 COL 03.