Projeto de Lei PL 2115/1964
Data de apresentação: 1964-07-06T00:00:00
Ementa: INSTITUI MULTAS PARA REPRIMIR O NOTICIARIO SENSACIONALISTA PUBLICADO NA IMPRENSA, RADIO E TELEVISÃO, BEM COMO EM OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, QUE POSSA CAUSAR PREJUIZO A FORMAÇÃO MORAL DA JUVENTUDE BRASILEIRA.
Palavras-chave: INSTITUIÇÃO, MULTA, REPRESSÃO, NOTICIARIO, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, RADIO, TELEVISÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PREJUIZO, FORMAÇÃO, MORAL, JUVENTUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 06 66 PAG 4003 COL 03.