Projeto de Lei PL 1937/1964
Data de apresentação: 1964-04-29T00:00:00
Ementa: ALTERA, EM PARTE, A LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) QUE CRIA O AUXILIO-DESEMPREGO, O "FUNDO DE MOBILIZAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA" E A "COMISSÃO DA MÃO DE OBRA".
Ementa detalhada: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, AUXILIO DESEMPREGO, FUNDO ESPECIAL, MOBILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3435 COL 03.