Projeto de Lei PL 1647/1964
Data de apresentação: 1964-01-20T00:00:00
Ementa: REGULA APOSENTADORIA DO PROFESSOR PRE-PRIMARIO E PRIMARIO E DE ENSINO ESPECIALIZADO, DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, PROFESSOR, ENSINO PRIMARIO, ENSINO ESPECIALIZADO, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3425 COL 01.