Projeto de Lei PL 2023/1964
Data de apresentação: 1964-06-11T00:00:00
Ementa: EXTINGUE CARGOS E CRIA OUTROS, NO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO, SECRETARIA, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4386/64. DOFC 02 09 64.