Projeto de Resolução PRC 63/1964
Data de apresentação: 1964-02-03T00:00:00
Ementa: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES E DEFICIENCIAS QUE RESPONDEM PELO CRESCENTE CONGESTIONAMENTO DOS PORTOS DE SANTOS E RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), FINALIDADE, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, INEFICACIA, PORTO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), RIO DE JANEIRO (GB), GUANABARA (1960-1975).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 178/66. DCN1 12 02 66.