Projeto de Lei PL 2463/1964
Data de apresentação: 1964-11-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO - DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER JUDICIARIO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), MARANHÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.