Projeto de Decreto Legislativo PDC 122/1964
Data de apresentação: 1964-05-21T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVÊNIO DE TRÂNSITO LIVRE FIRMADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPÚBLICA DA BOLÍVIA, EM 29 DE MARÇO DE 1958.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, TRANSITOO, BRASIL, BOLIVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 886/64 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO,
DCN1 15 09 64 PÁG 7724 COL 03.