Projeto de Lei PL 2060/1964
Data de apresentação: 1964-08-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR AUTONOMO RODOVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, CONDUTOR AUTONOMO, TRANSPORTE RODOVIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).