Projeto de Lei PL 1936/1964
Data de apresentação: 1964-04-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O PROJETO Nº 1.471, DE 1963 (NOVO CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES).
Ementa detalhada: NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO (CVVM), GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO MILITAR, MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4328/64. DOFC 30 04 64.