Projeto de Lei PL 1849/1964
Data de apresentação: 1964-04-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 85/28, ALINEA 04, DA SEÇÃO XVI, DA TARIFA QUE ACOMPANHA A LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957.
Ementa detalhada: TARIFA ALFANDEGARIA). (85/28 - CONDENSADOR E CAPACITOR).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4820/65.