Projeto de Lei PL 1935/1964
Data de apresentação: 1964-04-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 158, DA LEI Nº 4.214, DE 2 DE MARÇO DE 1963 (ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL).
Ementa detalhada: ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL ARRECADAÇÃO - APLICAÇÃO EM BENEFICIOS).
Palavras-chave: Alteração, legislação federal, Estatuto do Trabalhador Rural, arrecadação, aplicação, benefícios.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0556 COL 04.