Projeto de Lei PL 1868/1964
Data de apresentação: 1964-04-16T00:00:00
Ementa: TRANSFERE VERBAS DO ORÇAMENTO DA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO.
Ementa detalhada: SALDOS DAS VERBAS 3.2.03.10, 3.2.03.13 E 3.2.03.12, DOS ORÇAMENTOS DE 1960 E 1962, SUBANEXO 4.06 - COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - DA USINA HIDROELETRICA DE PAIAIA, NO MUNICIPIO DE SAUDE, NO ESTADO DA BAHIA, FICAM TRANSFERIDOS PARA A INSTALAÇÃO RESIDENCIA AGRICOLA DA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, NO MESMO MUNICIPIO, E COMPLEMENTAÇÃO DA REDE ELETRICA DA CIDADE E ZONAS RURAIS).
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, VERBA, ORÇAMENTO, (CVSF), USINA HIDROELETRICA, MUNICIPIO, SAUDE, (BA), INSTALAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, COMPLEMENTAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CIDADE, ZONA RURAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4570/64. DOFC 17 12 64. RET: DOFC 05 01 65.