Projeto de Lei PL 1931/1964
Data de apresentação: 1964-04-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 67 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Ementa detalhada: BENEFICIOS - REAJUSTAMENTOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3435 COL 03.