Projeto de Lei PL 1500/1963
Data de apresentação: 1963-01-14T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS RADIALISTAS OS BENEFICIOS DE QUE TRATA NO ARTIGO OITAVO DA LEI 2686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955 E O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3863-A, DE 24 DE JANEIRO DE 1961, SOBRE CONCESSÃO DE ABATIMENTO EM PASSAGENS AEREAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, RADIALISTA, NORMAS, CONCESSÃO, ABATIMENTO, PASSAGEM AEREA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 04.