Projeto de Lei PL 146/1963
Data de apresentação: 1963-04-19T00:00:00
Ementa: EXTINGUE CONSELHOS DOS ORGÃOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, CONSELHO, ORGÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 01.