Projeto de Lei PL 390/1963
Data de apresentação: 1963-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E CRIA O FUNDO AGRARIO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS, REFORMA AGRARIA, CRIAÇÃO, FUNDO AGRICOLA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 01.