Projeto de Lei PL 1376/1963
Data de apresentação: 1963-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA JUNTO AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, DOS INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB), E DOS MILITARES QUE SERVIRAM NAS ZONAS DE GUERRA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, MEMBROS, (FEB), MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ZONA DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 04.