Projeto de Decreto Legislativo PDC 50/1963
Data de apresentação: 1963-09-12T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DENEGATORIA DE REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E A FIRMA A. PEREIRA GONÇALVES PARA OBRAS DE PROSSEGUIMENTO DE INSTALAÇÃO DE LUZ E FORÇA PARA O PAVILHÃO DE ADOLESCENTES (FEMININO), NA COLONIA JULIANO MOREIRA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), EMPRESA PRIVADA, INSTALAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, PAVILHÃO, ADOLESCENTE, MULHER, SANATORIO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 39/65. DOFC 24 05 65.