Projeto de Lei PL 525/1963
Data de apresentação: 1963-06-24T00:00:00
Ementa: FIXA UM TETO MAXIMO PARA A TARIFA DE ENERGIA ELETRICA NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PREÇO MAXIMO, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3432 COL 04.