Projeto de Lei PL 1137/1963
Data de apresentação: 1963-10-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 189 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS MEDICOS NO SERVIÇO PUBLICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, MEDICO, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE EM 05 09 64. MANTIDO O VETO EM 07 10 64. DCN1 08 10 64 PAG 0752.