Projeto de Decreto Legislativo PDC 96/1963
Data de apresentação: 1963-12-02T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE REGISTRO A CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DCT E AS FIRMAS ALPIRIO CESAR DE OLIVEIRA, CARLOS MANOEL GOBERT DAMASCENO, TEIVELINO GUAPINDAIA E LUIZ ALVES, PARA CONSTRUÇÃO DOS PREDIOS DESTINADOS AS AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICAS DE CASTANHAL, IGARAPE, AÇU, SALINOPOLIS E ALENQUER, NO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, DEPARTAMENTOS DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT)(1931-1969), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, APARTAMENTO), AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, CASTANHAL (PA), IGARAPE (PA), SALINOPOLIS (PA), AÇU (PA), ALENQUER (PA), PARÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 867/65, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 02 06 65 PÁG 3936 COL 03.