Projeto de Lei PL 346/1963
Data de apresentação: 1963-05-28T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 4177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1963.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), JARDIM BOTANICO, MUNICIPIO, ITAJAI (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10112 COL 03.