Projeto de Lei PL 1346/1963
Data de apresentação: 1963-12-03T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA OS ANOS DE 1963, 1964 E 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS, APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, (SUDENE), DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.