Projeto de Decreto Legislativo PDC 85/1963
Data de apresentação: 1963-11-20T00:00:00
Ementa: MANTEM AUTORIZAÇÃO DO REGISTRO SOB RESERVA, DA CONCESSÃO DA MELHORIA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO EXTRANUMERARIO, GUARDA, REFERENCIA 20, ALMIR FIGUEIRA DA COSTA, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO SOB RESERVA, CONCESSÃO, MELHORIA, PROVENTOS, APOSENTDORIA, EXTRANUMERARIO, GUARDA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1883/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 18 09 65 PÁG 7772 COL 04.