Projeto de Lei PL 444/1963
Data de apresentação: 1963-06-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA AQUISIÇÃO E APARELHAMENTO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE MUNICIPIOS, EM NITEROI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AQUISIÇÃO, APARELHAMENTO, SEDE, ASSOCIAÇÕES, MUNICIPIOS, ESTADO, (RJ), SEDE, MUNICIPIO, NITEROI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.