Projeto de Lei PL 343/1963
Data de apresentação: 1963-05-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.000.000.00,00 (NOVE BILHÕES DE CRUZEIROS) PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO TRECHO ABUNÃ - RIO BRANCO (AC) - DIVISA DO PERU DA BR-29, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, CONSTRUÇÃO, TRECHO, MUNICIPIO, ABUNÃ, RIO BRANCO, (AC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.