Projeto de Lei PL 236/1963
Data de apresentação: 1963-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE PESCA DESTINADA A PROMOVER A EXPLORAÇÃO DA PESCA E A INDUSTRIALIZAÇÃO DO PESCADO NO PAIS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CRIAÇÃO, COMPANHIA, EXPLORAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PESCA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.