Projeto de Lei PL 1211/1963
Data de apresentação: 1963-10-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 32 DO DECRETO 22239, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1932, QUE REFORMA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEGISLATIVO 1637, DE 05 DE JANEIRO DE 1907 NA PARTE REFERENTE AS COOPERATIVAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COOPERATIVA, LIMITAÇÃO, COTA, ASSOCIADO, AQUISIÇÃO, IMOVEL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4891/65. DOFC 13 12 65.