Projeto de Lei PL 471/1963
Data de apresentação: 1963-06-12T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA (DECRETO 47373, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE RENDA, NORMAS, REPRESENTANTE COMERCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0028 COL 04.