Projeto de Lei PL 93/1963
Data de apresentação: 1963-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ESTATUTO DA TERRA, TRABALHO RURAL, IMOVEL RURAL, TRABALHADOR RURAL, REFORMA AGRARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).