Projeto de Lei PL 614/1963
Data de apresentação: 1963-07-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MOVEIS, NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO RECIFE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, BENS MOVEIS, FUNCIONAMENTO, FACULDADE, DIREITO, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.