Projeto de Decreto Legislativo PDC 109/1963
Data de apresentação: 1964-05-15T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA, DO TRIBUNAL DE CONTAS A CONTRATO ENTRE O TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO E DORVAL DE MAGALHÃES, PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE AGRONOMO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, CONTRATO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, AGRONOMO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 37/64. DCN1 13 08 64. DOFC 14 08 64.