Mensagem MSC 43/1963
Data de apresentação: 1963-03-28T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO TRIGO DE 1962, ASSINADO PELO BRASIL A 11 DE MAIO DE 1962.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRIGO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 8/63. DCN1 15 05 63 PAG 2302 COL 03.