Projeto de Lei PL 290/1963
Data de apresentação: 1963-05-14T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, CRIADO PELO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 395, DE 29 DE ABRIL DE 1958 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (CNP), ABERTURA DE CREDITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.