Projeto de Lei PL 120/1963
Data de apresentação: 1963-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REFORMA AGRARIA, E ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE SUA EXECUÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, REQUISITOS, EXECUÇÃO, REFORMA AGRARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. 
DCN1 10 03 67 PAG 0552 COL 01.