Projeto de Lei PL 472/1963
Data de apresentação: 1963-06-12T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3906, DE 19 DE JUNHO DE 1961 (APOSENTADORIA AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, EX COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3432 COL 04.