Projeto de Lei PL 1094/1963
Data de apresentação: 1963-10-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR NOVO NIVEL DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, PROVENTOS, PENSÕES, PENSIONISTA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.