Projeto de Lei PL 612/1963
Data de apresentação: 1963-08-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARQUITETURA DA UNIVERSIDADE DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FACULDADE, ARQUITETURA, UNIVERSIDADE, ESTADO, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4363/64. DOFC 28 07 64.