Projeto de Decreto Legislativo PDC 10/1963
Data de apresentação: 1963-06-03T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS DOS PROTOCOLOS DE NEGOCIAÇÕES TARIFARIAS, REALIZADAS COM A AUSTRALIA, AUSTRIA, DINAMARCA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, FINLANDIA, JAPÃO E SUECIA, SOBRE O ACORDO GERAL DE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT), NO PERIODO DE NOVEMBRO DE 1960 A JUNHO DE 1961.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, NEGOCIAÇÃO, TARIFAS, (GATT), PAIS, AUSTRALIA, AUSTRIA, DINAMARCA, (EUA), FINLANDIA, JAPÃO, SUECIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 733/64 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 26 08 64 PAG 6989 COL 04.