Projeto de Lei PL 1340/1963
Data de apresentação: 1963-12-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000.000,00 (TRES BILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A OBRAS DE ARRIMO AO LONGO DO RIO ITAJAI- AÇU, EM BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CONSTRUÇÃO, ARRIMO, RIO ITAJAI-AÇU, MUNICIPIO, BLUMENAU (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCS1 13 05 64.