Projeto de Lei PL 446/1963
Data de apresentação: 1963-06-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AJUDAR A CONSTRUÇÃO DA PENITENCIARIA AGRICOLA E INDUSTRIAL DO AMAZONAS, NA ESTRADA AM-1 (MANAUS-ITACOATIARA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CONSTRUÇÃO, PENITENCIARIA, COLONIA AGRICOLA, COLONIA INDUSTRIAL, RODOVIA, MUNICIPIO, MANAUS, ITACOATIARA, (AM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.