Projeto de Lei PL 11/1963
Data de apresentação: 1963-03-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS DOS CURSOS PRIMARIO E MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, UNIFORMIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, CURSO PRIMARIO, CURSO SECUNDARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL 262/63.