Projeto de Lei PL 1446/1963
Data de apresentação: 1963-12-11T00:00:00
Ementa: RESTABELECE A FACULDADE DE CONTRIBUIÇÃO, AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, AOS INTEGRANTES DE INSTITUIÇÕES OU ORDENS RELIGIOSAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 04.