Projeto de Lei PL 164/1963
Data de apresentação: 1963-04-24T00:00:00
Ementa: DECLARA DE INTERESSE NACIONAL E MILITAR A 'LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RADIO EMISSÃO' (LABRE FEDERAL), REGULA A ATIVIDADE DOS RADIOAMADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, INTERESSE NACIONAL, INTERESSE MILITAR, SERVIÇO RADIOAMADOR, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, RADIOAMADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0552 COL 02.