Projeto de Lei PL 351/1963
Data de apresentação: 1963-05-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000.000,00 (SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DAS RODOVIAS RIO BRANCO - XAPURI - BRASILEIA, RIO BRANCO - ABUNÃ E RIO BRANCO - PORTO ACRE, NO ESTADO DO ACRE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, RIO BRANCO, XAPURI, BRASILEIA, PORTO ACRE, (AC), E ABUNÃ, (RO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.