Mensagem MSC 317/1963
Data de apresentação: 1963-07-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA ENTRE O BRASIL E A POLONIA, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO A 09 08 63.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, ATO INTERNACIONAL, PAIS, POLONIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 74/68.