Projeto de Lei PL 815/1963
Data de apresentação: 1963-08-16T00:00:00
Ementa: SUPRIME UMA FUNÇÃO DE SUPLENTE DE JUIZ DO TRABALHO E CRIA UM CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO NA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: SUPRESSÃO, FUNÇÃO, SUPLENTE, JUIZ DO TRABALHO, CRIAÇÃO, CARGO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 11 67 PAG 8359 COL 04.