Projeto de Resolução PRC 11/1963
Data de apresentação: 1963-06-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS , PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 76/64. DCN1 09 10 64.