Projeto de Lei PL 34/1963
Data de apresentação: 1963-04-01T00:00:00
Ementa: RETIFICA, DISPOSIÇÕES DA LEI 4177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1963.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FINANCEIRO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, (MAER), PARQUE NACIONAL, XINGU, ASSISTENCIA, INDIO, (MAGR), (SF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 17/63.