Projeto de Lei PL 759/1963
Data de apresentação: 1963-07-31T00:00:00
Ementa: RETIFICA SEM ONUS, A LEI 4177, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1963.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, INEXISTENCIA, ONUS, (MEC), MATERNIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FACULDADE, MEDICINA, CIRURGIA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 08 63 PAG 5002 COL 04.