Projeto de Lei PL 922/1963
Data de apresentação: 1963-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NOS TRANSPORTES AEREOS, PARA OBRAS DE ARTE, DESTINADAS AS EXPOSIÇÕES, EM TODO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, DESCONTOS, TRANSPORTE AEREO, OBRA ARTISTICA, DESTINAÇÃO, EXPOSIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 02.