Projeto de Lei PL 1155/1963
Data de apresentação: 1963-10-23T01:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 39 E 88 DA LEI 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963 (PLANO DIRETOR DA SUDENE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DIRETOR, (SUDENE), ABRANGENCIA, REGIÃO, ESTADO, (MA), (PI), (CE), (RN), (PB), (PE), (AL), (SE), (BA), (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 04.