Projeto de Lei PL 300/1963
Data de apresentação: 1963-05-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE FINANCIAMENTOS EM PRIORIDADE PARA OS MUNICIPIOS EM ESTADO DE EMERGENCIA, MEDIANTE GARANTIA DE SUAS PREVISÕES DE RECEITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, MUNICIPIO, ESTADO DE EMERGENCIA, GARANTIA, PREVISÃO, RECEITA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3432 COL 03.