Projeto de Lei PL 1156/1963
Data de apresentação: 1963-10-23T01:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954 (REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR, PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 02.