Projeto de Lei PL 131/1963
Data de apresentação: 1963-04-19T00:00:00
Ementa: CRIA A FICHA INDIVIDUAL ANEXA A CARTEIRA DE MOTORISTA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FICHA FOLHA INDIVIDUAL, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0552 COL 02.