Projeto de Lei PL 1098/1963
Data de apresentação: 1963-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS COMPONENTES DA SERIE DE CLASSES DE GARÇÃO, NO SERVIÇO PUBLICO, DE ACORDO COM O ARTIGO 20 DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960.
Palavras-chave: NORMAS, EQUIPAMENTOS, COMPONENTE, CLASSE, GARÇOM, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.