Projeto de Lei PL 1036/1963
Data de apresentação: 1963-09-25T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0199 COL 01.