Projeto de Lei PL 894/1963
Data de apresentação: 1963-08-22T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4115 DE 22 DE AGOSTO DE 1962 (CODIGO ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, VOTAÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 10 02 65.