Mensagem MSC 208/1963
Data de apresentação: 1963-08-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 20 DE ABRIL DE 1963.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, PAGAMENTOS, ASSINATURA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (URSS).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 73/63. DCN1 26 11 63 PAG 9188 COL 01.