Projeto de Lei PL 556/1963
Data de apresentação: 1963-07-01T00:00:00
Ementa: DETERMINA FORNECIMENTO GRATUITO, PELO GOVERNO FEDERAL, DE MATERIAL ESCOLAR E FARDAMENTO AOS ALUNOS DO CURSO PRIMARIO, MATRICULADOS EM ESCOLAS PUBLICAS OU PARTICULARES DE ENSINO GRATUITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, GOVERNO FEDERAL, MATERIAL ESCOLAR, UNIFORME, ALUNO, CURSO PRIMARIO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ABERTURA DE CREDITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 03.