Projeto de Decreto Legislativo PDC 110/1963
Data de apresentação: 1964-05-15T00:00:00
Ementa: MANTÉM DECISÃO DENEGATÓRIA, DO TRIBUNAL DE CONTAS DE REGISTRO A CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS NO ESTADO DO AMAZONAS E A FIRMA J. LIMA, PARA REPAROS NO PRÉDIO DAQUELA REPARTIÇÃO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA REGIONAL, (DCT), ESTADO, (AM), EMPRESA, CONSERTO, PREDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 808/64, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 29 08 64 PÁG 7157 COL 02.