Mensagem MSC 33/1963
Data de apresentação: 1963-06-12T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O TEXTO DO ACORDO DE COMERCIO ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA DA CHINA, ASSINADA NO RIO DE JANEIRO, EM 28 DE DEZEMBRO DE 1962.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, LEGISLATIVO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COMERCIO, PAIS, BRASIL, CHINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 19/63.