Projeto de Lei PL 770/1963
Data de apresentação: 1963-08-01T00:00:00
Ementa: ELEVA O EFETIVO DE ALMIRANTE-DE-ESQUADRA DO CORPO DA ARMADA.
Palavras-chave: AUMENTO, EFETIVOS MILITARES, ALMIRANTE DE ESQUADRA, CORPO DA ARMADA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4300/63. DOFC 03 01 64.