Projeto de Lei PL 452/1963
Data de apresentação: 1963-06-11T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 116, PARAGRAFO PRIMEIRO E 117 DO DECRETO 48959-A, DE 1960, QUE APROVOU O REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, REGULAMENTO GERAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 189 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 02.