Projeto de Lei PL 990/1963
Data de apresentação: 1963-09-11T00:00:00
Ementa: REGULA A PROMOÇÃO DOS MILITARES QUE PASSARAM A INATIVIDADE POR INVALIDEZ OU INCAPACIDADE.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, MILITAR, INATIVIDADE, INVALIDEZ, INCAPACIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.