Projeto de Lei PL 568/1963
Data de apresentação: 1963-06-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LICENÇA ESPECIAL PARA O TRABALHADOR, APOS CADA DECENIO DE ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, LICENÇA ESPECIAL, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 409/63.