Projeto de Decreto Legislativo PDC 41/1963
Data de apresentação: 1963-09-12T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA AO TERMO ADITIVO DE CONTRATO CELEBRADO COM O SENHOR JOAQUIM BAYMA NOGUEIRA, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE NAVEGAÇÃO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TERMO ADITIVO, CONTRATO, PESSOA FISICA, FUNÇÃO, CHEFE, SEÇÃO, NAVEGAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 755/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 25 05 65 PÁG 3598 COL 03.