Projeto de Lei PL 194/1963
Data de apresentação: 1963-04-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 2188, DE 03 DE MARÇO DE 1954 (ALTERA OS VALORES DOS SIMBOLOS REFERENTES AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE CARGOS ISOLADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VALOR, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO ISOLADO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ESPECIFICAÇÃO, HORA, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0552 COL 03.