Projeto de Decreto Legislativo PDC 169/1963
Data de apresentação: 1963-02-04T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO DE TURISMO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL, ASSINADO EM LISBOA, A 09 DE AGOSTO DE 1960.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL, TURISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 519/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 21 07 64 PÁG 5598 COL 04.