Projeto de Lei PL 1191/1963
Data de apresentação: 1963-10-25T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DA CLT, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM SINDICATOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGADO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 01.