Projeto de Lei PL 906/1963
Data de apresentação: 1963-09-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A VENDA, AOS ATUAIS OCUPANTES, DAS CASAS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO (MINISTERIO DA AGRICULTURA), E DESTINADAS AOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE RURAL DO BRASIL (KM 47 DA ANTIGA ESTRADA RIO-SÃO PAULO), MUNICIPIO DE ITAGUAI, RJ.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MAGR), VENDA, RESIDENCIA FUNCIONAL, OCUPANTE, SERVIDOR, UNIVERSIDADE RURAL, MUNICIPIO, ITAGUAI, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 01.