Projeto de Lei PL 1404/1963
Data de apresentação: 1963-12-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6, 7, 8, 10 E 42 DA LEI 818, DE 18 DE SETEMBRO DE 1949, ESTABELECENDO NOVAS NORMAS PARA A NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NATURALIZAÇÃO, ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 04.