Projeto de Lei PL 438/1963
Data de apresentação: 1963-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, DE AREAS INAPROVEITADAS DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS, LOCALIZADAS NO ESTADO DA GUANABARA.
Ementa detalhada: FAZENDA AREAL - BOTAFOGO).
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, TERRENO, PROPRIEDADE, (IAPI), ESTADO, (GB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 02.