Projeto de Lei PL 888/1963
Data de apresentação: 1963-09-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS A ARTHUR NAPOLEÃO BALTHAZAR DA SILVEIRA, VETERANO DA CAMPANHA DE CANUDOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VETERANO, EX COMBATENTE, GUERRA, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4615/65. DOFC 20 04 65. RET.: DOFC 30 04 65.