Projeto de Lei PL 1115/1963
Data de apresentação: 1963-10-14T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3058 DE 1956, QUE ATUALIZA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, MENSALIDADE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 01.