Projeto de Lei PL 566/1963
Data de apresentação: 1963-06-28T00:00:00
Ementa: REGULA A EXPEDIÇÃO DE REGISTROS DEFINITIVOS DE PROFESSOR PARA O ENSINO MEDIO, SECUNDARIO E TECNICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXPEDIÇÃO, REGISTRO DEFINITIVO, PROFESSOR, ENSINO MEDIO, ENSINO SECUNDARIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 23 08 67 PAG 4695 COL 02.