Projeto de Lei PL 455/1963
Data de apresentação: 1963-06-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 2355, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE AMPARO E ASSISTENCIA AOS EX-COMBATENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AUXILIO, ASSISTENCIA, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 02.