Projeto de Lei PL 713/1963
Data de apresentação: 1963-07-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS SANEAMENTO DAS ZONAS URBANAS, SUBURBANAS E RURAIS, DO MUNICIPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), AQUISIÇÃO, MAQUINA DE TERRA PLANAGEM, SANEAMENTO URBANO, ZONA SUBURBANA, ZONA RURAL, MUNICIPIO, SOBRAL, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.