Projeto de Lei PL 153/1963
Data de apresentação: 1963-04-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00,(CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DO PALACIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), CONSTRUÇÃO, SEDE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.