Projeto de Lei PL 799/1963
Data de apresentação: 1963-08-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS PLANOS DE ECONOMIA ELABORADOS PELO GOVERNO DAS VERBAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
Palavras-chave: NORMAS, EXCLUSÃO, PLANO, ECONOMIA, ELABORAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, VERBA, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0029 COL 01.