Projeto de Lei PL 1320/1963
Data de apresentação: 1963-11-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, UM CREDITO DE Cr$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA RETIFICAR E CANALIZAR O RIBEIRÃO SANTO ANTONIO, EM MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, RETIFICAÇÃO, CANALIZAÇÃO, RIO SANTO ANTONIO, MUNICIPIO, MIRACEMA, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.