Projeto de Decreto Legislativo PDC 36/1963
Data de apresentação: 1963-09-06T00:00:00
Ementa: MANTÉM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGATÓRIA DE REGISTRO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DE TRIGO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO ESTADUAL, SÃO PAULO ( ESTADO), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), DESENVOLVIMENTO, LAVOURA, TRIGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 272/64, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.
DCN1 26 09 64 PÁG 8260 COL 03.