Projeto de Decreto Legislativo PDC 92/1963
Data de apresentação: 1963-12-04T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE PRESCRIÇÃO DAS EXPERIENCIAS DE ARMAS NUCLEARES NA ATMOSFERA E ESPAÇO COSMICO E SOB A AGUA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, TRATADO, PRESCRIÇÃO, EXPERIENCIA, ARMA NUCLEAR, ATMOSFERA, ESPAÇO COSMICO, AGUA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 730, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHA AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 26 08 64 PÁG 8989 COL 04.