Projeto de Lei PL 807/1963
Data de apresentação: 1963-08-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 54 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR, PROMOÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, MEDALHA CRUZ DE COMBATE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3433 COL 03.