Parecer (CD) P.C 6/1963
Data de apresentação: 1963-07-05T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 34/55, DO JUIZ DE DIREITO DA DECIMA NONA VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO, EM QUE SOLICITA LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO EMILIO CARLOS.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, JUIZ DE DIREITO, VARA CRIMINAL, SÃO PAULO (ESTADO), SOLICITAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6922 COL 02.