Parecer (CD) P.C 5/1963
Data de apresentação: 1963-07-03T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 112/60, DA OITAVA VARA CRIMINAL DO DISTRITO FEDERAL, EM QUE AQUELE JUIZO SOLICITA LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO HELIO MACHADO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, VARA CRIMINAL, (DF), SOLICITAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6922 COL 02.