Projeto de Lei PL 917/1963
Data de apresentação: 1963-09-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIOS A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTAGEM RECIPROCA, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3433 COL 04.