Projeto de Decreto Legislativo PDC 30/1963
Data de apresentação: 1963-08-16T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1958.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 31/64. DCN2 05 08 64. DCN2 06 08 64. DOFC 07 08 64. RET: DOFC 11 08 64.