Projeto de Decreto Legislativo PDC 13/1963
Data de apresentação: 1963-07-26T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A TROCA INTERNACIONAL DE PUBLICAÇÕES, APROVADA PELA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIENCIA E A CULTURA, REALIZADA EM PARIS, DE 04 DE NOVEMBRO A 05 DE DEZEMBRO DE 1958.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, TROCA, PUBLICAÇÃO, APROVAÇÃO, (UNESCO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 1/64. DCN1 31 03 64. DOFC 31 03 64.