Projeto de Lei PL 1013/1963
Data de apresentação: 1963-09-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTACAR DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000.000,00 (HUM BILHÃO DE CRUZEIROS), FACULTADO AO ESTADO DA GUANABARA PARA OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO QUADRICENTENARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR-SE EM 1965, A IMPORTANCIA DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO D. JOÃO VI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, PARCELA, CREDITO ESPECIAL, ESTADO, (GB), CONSTRUÇÃO, MONUMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.