Projeto de Lei PL 651/1963
Data de apresentação: 1963-07-05T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 2865, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1940, QUE TRATA DOS SEGUROS PRIVADOS DO IPASE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SEGURO PRIVADO, (IPASE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0021 COL 03.