Projeto de Lei PL 4909/1963
Data de apresentação: 1962-11-30T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA EM 'INSTITUTO E SERVIÇO SOCIAL RURAL' O SERVIÇO SOCIAL RURAL, CRIADO PELA LEI 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, (SSR), SERVIÇO SOCIAL, ZONA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.