Projeto de Resolução PRC 24/1963
Data de apresentação: 1963-09-30T00:00:00
Ementa: CRIA UMA CPI INCUMBIDA DE VERIFICAR A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELO REPRESAMENTO DE FURNAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: Criação, (CPI), situação, população, represa, (FURNAS), Estado, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 38/63. DOFC 19 10 64.