Projeto de Lei PL 303/1963
Data de apresentação: 1963-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FERROVIARIOS. (VINTE E CINCO ANOS - FUNÇÃO INDUSTRIAL).
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, FERROVIARIO, TEMPO DE SERVIÇO, FUNÇÃO, INDUSTRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.