Projeto de Lei PL 1408/1963
Data de apresentação: 1963-12-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 604.302.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PESSOAL, MATERIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 01.