Projeto de Lei PL 187/1963
Data de apresentação: 1963-04-24T00:00:00
Ementa: RETIFICA DISCRIMINAÇÃO DE RODOVIA CONSTANTE DO ANEXO II A QUE SE REFERE A LEI 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, MONTES CLAROS, (MG), FORMOSA, CORUMBA DE GOIAS, CERES, (GO), XAVANTINA, CUIABA, (MT), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 02.