Projeto de Lei PL 1033/1963
Data de apresentação: 1963-09-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE AO SALARIO-MINIMO VIGORANTE EM BAGE, RIO GRANDE DO SUL, AO EX-SOLDADO, LOURIVAL BRITO PEREIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, SOLDADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.