Projeto de Lei PL 996/1963
Data de apresentação: 1963-09-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3579, DE 10 DE JULHO DE 1959, QUE ASSEGURA INGRESSO AOS CURSOS DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA ESCOLA DE SAUDE AOS OFICIAIS DO Q.A.O., OFICIAIS AUXILIARES, SUBTENENTES, SUBOFICIAIS E SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, DIPLOMADOS EM MEDICINA, ODONTOLOGIA, FARMACIA E VETERINARIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, INGRESSO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAIS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SAUDE, (QAO), QUADRO DE OFICIAIS, AUXILIARES, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, DIPLOMADO, MEDICINA, ODONTOLOGIA, FARMACIA, VETERINARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10113 COL 03.