Projeto de Lei PL 1300/1963
Data de apresentação: 1963-11-14T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 4216, DE 06 DE MAIO DE 1963 E ESTENDE A TODA A REGIÃO CENTRO - OESTE BENEFICIOS DO ARTIGO 34 DA LEI 3995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961.
Ementa detalhada: PLANO DIRETOR DA SUDENE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FACULTATIVIDADE, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, APLICAÇÃO, INDUSTRIA, APROVAÇÃO, (SUDOESTE), COMISSÃO ESPECIAL, BACIA, RIO PARANA, RIO URUGUAI, INTERESSE, REGIÃO CENTRO OESTE. REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INDUSTRIA, BENEFICIAMENTO, MATERIA PRIMA, REGIÃO CENTRO OESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 02.