Projeto de Lei PL 180/1963
Data de apresentação: 1963-04-23T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, NORMAS, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, DUPLICIDADE, FUNÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DC1S 24 03 65 PAG 0011 COL 02 E 03.