Projeto de Lei PL 320/1963
Data de apresentação: 1963-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, OCUPANTE, CARGO, JUSTIÇA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3432 COL 04.