Projeto de Decreto Legislativo PDC 108/1963
Data de apresentação: 1964-05-15T00:00:00
Ementa: MANTÉM DECISÃO DENEGATÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, DE REGISTRO ADITIVO A CONTRATO ENTRE A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA RURAL DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) E O INSTITUTO DE CACAU DA BAHIA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC), ENTIDADE, CACAU, ESTADO, BAHIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 88/64. DCN1 14 10 64. DCN2 14 10 64. DOFC 16 10 64.