Projeto de Lei PL 145/1963
Data de apresentação: 1963-04-19T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 545 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO SINDICATO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 02.