Projeto de Lei PL 1049/1963
Data de apresentação: 1963-09-27T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS QUARTO E 20 DA LEI 4156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, ENERGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 687/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS. 
DCN1 12 08 64 PÁG 6454 COL 03.