Projeto de Lei PL 741/1963
Data de apresentação: 1963-07-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CARGO DE CARREIRA, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 783/63 DO SF ENCAMINHA AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO.