Projeto de Lei PL 1389/1963
Data de apresentação: 1963-12-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ESTENDE AOS PRAÇAS BENEFICIOS: CONTAGEM EM DOBRO TEMPO DE SERVIÇO, REENGAJAMENTO, RESERVA REMUNERADA, GRATIFICAÇÃO, VENCIMENTO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, BENEFICIO, PRAÇA, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, TEMPO DE SERVIÇO, REENGAJAMENTO, RESERVA REMUNERADA, GRATIFICAÇÃO, VENCIMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 04.