Projeto de Lei PL 321/1963
Data de apresentação: 1963-05-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 100.000.000,00, PARA OCORRER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELA RESSACA QUE ASSOLOU O LITORAL CATARINENSE EM ABRIL DE 1963.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), AUXILIO, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, MAR, LITORAL, SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.