Projeto de Lei PL 1165/1963
Data de apresentação: 1963-10-23T01:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS AO SER TRANSFERIDO PARA A RESERVA REMUNERADA APOS 30 ANOS DE SERVIÇO 'EX OFICIO', OU QUANDO INCAPACITADO PARA O SERVIÇO ATIVO.
Palavras-chave: NORMAS, PROMOÇÃO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, TEMPO DE SERVIÇO, INCAPACIDADE, SERVIÇO ATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 02.