Projeto de Lei PL 692/1963
Data de apresentação: 1963-07-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA, SISTEMA DE ESGOTOS E OBRAS DE SANEAMENTO, NO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONSTRUÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, AGUA, ESGOTO, SANEAMENTO, MUNICIPIO, SÃO VICENTE  (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.