Projeto de Lei PL 1490/1963
Data de apresentação: 1963-01-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DE UM ORFANATO EM LORENA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), AMPLIAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ORFÃO, MUNICIPIO, LORENA (SP), SÃO PAILO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.