Projeto de Decreto Legislativo PDC 99/1963
Data de apresentação: 1963-12-04T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DE REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O SENHOR GEOGES FREDERIC ROSIER, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GEOLOGO NA DIVISÃO DE FOMENTO DA PRODUÇÃO MINERAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PESSOA FISICA, DESEMPENHO, FUNÇÃO, GEOLOGO, (MAGR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 960/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 26 09 64 PÁG 8259 COL 03.