Projeto de Lei PL 1414/1963
Data de apresentação: 1963-12-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 20 DE LEI 1506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREÇO MINIMO, FINANCIAMENTO, CEREAIS, PRODUÇÃO, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATOR DEP ALCEU DE CARVALHO. 
DCN1 10 11 65 PÁG 9455 COL 01.