Projeto de Lei PL 417/1963
Data de apresentação: 1963-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVO PRAZO PARA A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIOS OU EMPREGADOS A UNIÃO, AS AUTARQUIAS, AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AS FUNDAÇÕES INSTITUIDAS PELO PODER EXECUTIVO.
Palavras-chave: NORMAS, PRAZO, CONTAGEM RECIPROCA, EFEITO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO, EMPREGADO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, CRIAÇÃO, EXECUTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 64 PAG 4648 COL 04.