Projeto de Lei PL 261/1963
Data de apresentação: 1963-05-06T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA LEI 4049, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1962, ELEVANDO AS GRATIFICAÇÕES DE QUANTOS PARTICIPAM DO PROCESSO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO ELEITORAL, LEI FEDERAL, AUMENTO, GRATIFICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIÇO ELEITORAL, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0552 COL 03.