Projeto de Lei PL 1001/1963
Data de apresentação: 1963-09-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 293.280,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRES MIL, DUZENTOS E OITENTA CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE DIARIAS PELO EXERCICIO EM BRASILIA AO JUIZ SUBSTITUTO LUCIO BATISTA ARANTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TJDF), PAGAMENTO, DIARIO DE BRASILIA, JUIZ SUBSTITUTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 03.