Projeto de Lei PL 416/1963
Data de apresentação: 1963-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DO FUNCIONARIO PUBLICO DA UNIÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, QUANDO NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES QUE ENUMERA.
Palavras-chave: NORMAS, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, EFEITO, APOSENTADORIA, DESEMPENHO FUNCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.