Projeto de Lei PL 865/1963
Data de apresentação: 1963-09-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ELEITORAL A JUIZES E SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA.
Palavras-chave: NORMAS, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO ELEITORAL, JUIZ, SERVENTUARIO, JUSTIÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3433 COL 04.