Projeto de Decreto Legislativo PDC 71/1963
Data de apresentação: 1963-10-18T00:00:00
Ementa: MANTÉM A DECISÃO DENEGATÓRIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O COMANDO DA BASE NAVAL DO SALVADOR E O BADE INSTALADORA LTDA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, COMANDO, BASE NAVAL, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA), EMPRESA PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 570/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 07 05 65 PÁG 2819 COL 03.