Projeto de Decreto Legislativo PDC 8/1963
Data de apresentação: 1963-05-13T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO TRIGO DE 1962 ASSINADO PELO BRASIL A 11 DE MAIO DE 1962, EM WASHINGTON.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRIGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 414/63 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 20 07 63 PAG 4644 COL 02.