Projeto de Lei PL 1134/1963
Data de apresentação: 1963-10-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O FINANCIAMENTO DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS A PESCADORES INDIVIDUAIS, COOPERATIVAS DE PESCADORES E PEQUENAS EMPRESAS DE PESCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ESTABELECIMENTO, NORMAS, FINANCIAMENTO, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, EQUIPAMENTOS, PESCADOR, COOPERATIVA, SETOR PESQUEIRO, EMPRESA DE PESCA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 02.