Projeto de Lei PL 768/1963
Data de apresentação: 1963-07-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000.000,00 (CINCO BILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A RODOVIA BELEM - BRASILIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL,MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BELEM (PA), PARÁ, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4535/64. DOFC 14 12 64.