Projeto de Lei PL 432/1963
Data de apresentação: 1963-06-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA O LIMITE PREVISTO NO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 3328, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE VENDA DE SELOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, VENDA, SELO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 02.