Projeto de Lei PL 1097/1963
Data de apresentação: 1963-10-11T00:00:00
Ementa: CRIA QUATRO JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS CIDADES DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, SÃO MATEUS, COLATINA E GUACUI, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (JCJ), MUNICIPIOS, BARRA DO SÃO FRANCISCO, SÃO MATEUS, COLATINA, GUACUI, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.