Projeto de Lei PL 4920/1963
Data de apresentação: 1963-01-29T00:00:00
Ementa: ATUALIZA E ALTERA A VLOR DA PENSÃO CONCEDIDA NA LEI 782, DE 18 DE AGOSTO DE 1949, A SENHORA LATHENIA DE VASCONCELOS PERES, VIUVA DO DEPUTADO FEDERAL LEOPOLDO PERES.
Palavras-chave: ATUALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 29 08 64 PAG 7157 COL 04.