Projeto de Decreto Legislativo PDC 43/1963
Data de apresentação: 1963-09-12T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA AO TERMO ADITIVO DE CONTRATO CELEBRADO COM O SENHOR JAIME FABRICIO DE MORAIS, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PILOTO AVIADOR NO SERVIÇO DE ESTUDOS, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TERMO ADITIVO, CONTRATO, PESSOA FISICA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), FUNÇÃO, AVIADOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 19/65. DCN1 04 05 65.