Projeto de Decreto Legislativo PDC 97/1963
Data de apresentação: 1963-12-02T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, AO REGISTRO CELEBRADO ENTRE O DCT E O SENHOR PEDRO FERREIRA FILHO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO PARA AGÊNCIA POSTAL TELEGRAFICA DE GUIRATINGA, MT.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CELEBRAÇÃO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT)(1931-1969), PESSOA FISICA, CONSTRUÇÃO, APARTAMENTO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, GUIRATINGA (MT), MATO GROSSO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/65. DOFC 04 05 65. DCN1 01 05 65.