Projeto de Lei PL 745/1963
Data de apresentação: 1963-07-31T00:00:00
Ementa: CRIA UM PORTO LIVRE DE PESCA, NO MUNICIPIO DE PURAQUEQUARA, DO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PORTO, AREA LIVRE, PESCA, ZONA DE PESCA, MUNICIPIO, PURAQUEQUARA, (AM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 07 64 PAG 5592 COL 02.