Projeto de Lei PL 157/1963
Data de apresentação: 1963-04-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO DOS DELEGADOS ELEITORES.
Palavras-chave: NORMAS, AUSENCIA, COMPARECIMENTO, TRABALHO, DELEGADO, ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0028 COL 04.