Projeto de Lei PL 125/1963
Data de apresentação: 1963-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS PROFERIDAS EM PROCESSOS TRABALHISTA.
Palavras-chave: NORMAS, EXECUÇÃO, SENTENÇA, PROCESSO TRABALHISTA, REAJUSTAMENTO, VALOR, CONDENAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0552 COL 02.