Projeto de Resolução PRC 20/1963
Data de apresentação: 1963-08-20T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 186 DO REGIMENTO INTERNO.
Ementa detalhada: DISPENSA DE PRAZO PARA SUPLENTE QUANDO O MESMO COMUNICAR A MESA QUE DEIXA DE ACEITAR A CONVOCAÇÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO ITERNO, DISPENSA, PRAZO, SUPLEMENTO, DEPUTADO FEDERAL, HIPOTESE, INEXISTENCIA, ACEITAÇÃO, CONVOCAÇÃO. A MESA QUE DEIXA DE ACEITAR A CONVOCAÇÃO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0751 COL 03.