Projeto de Lei PL 899/1963
Data de apresentação: 1963-09-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4136, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962 (CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR BENEDITO CANDIDO DE OLIVEIRA DORIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.