Projeto de Decreto Legislativo PDC 1/1963
Data de apresentação: 1963-04-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIONAL A FIM DE ATENDER AO CONVITE OFICIAL DA REPUBLICA DO CHILE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, VISITA OFICIAL, CHILE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 167/63 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 03 05 63 PAG 2017 COL 01.