Projeto de Lei PL 565/1963
Data de apresentação: 1963-06-26T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A AQUISIÇÃO DE TERRAS NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, NORMAS, AQUISIÇÃO, TERRAS, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 03.