Projeto de Lei PL 150/1963
Data de apresentação: 1963-04-19T00:00:00
Ementa: ISENTA A MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO DO PAGAMENTO DA TAXA DE AFORAMENTO, PELO DOMINIO DO TERRENO DA UNIÃO SITUADO NO ALTO DO CORCOVADO - GB.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IGREJA, MUNICIPIO RIO DE JANEIRO, PAGAMENTO, TAXAS, ENFITEUSE, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, (GB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0552 COL 02.