Projeto de Resolução PRC 31/1963
Data de apresentação: 1963-11-12T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA CPI PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NO DNPM, DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, (DNPM), (MME).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 44/63. DOFC 13 12 63.