Projeto de Lei PL 989/1963
Data de apresentação: 1963-09-11T00:00:00
Ementa: MANDA REINCLUIR OS SARGENTOS QUE SERVIRAM A LEGALIDADE EM 1935 E QUE FORAM LICENCIADOS.
Palavras-chave: REINCLUSÃO, SARGENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, INTENTONA COMUNISTA, LICENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.