Projeto de Lei PL 522/1963
Data de apresentação: 1963-06-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AEREA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, AUXILIO, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 03.