Projeto de Lei PL 844/1963
Data de apresentação: 1963-08-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA E DO MINISTERIO PUBLICO DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DO ESTADO DO ACRE.
Palavras-chave: COMPLEMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO, JUSTIÇA DOS TERRITORIOS, MINISTERIO PUBLICO, TERRITORIOS FEDERAIS, (AC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 07 64 PAG 5109 COL 03.