Projeto de Decreto Legislativo PDC 75/1963
Data de apresentação: 1963-11-19T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE REGISTRO A CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O ESTADO DA BAHIA, PARA TRABALHOS RELATIVOS A EXPANSÃO DA TRITICULTURA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), ESTADO, BAHIA, TRABALHO, TRITICULTOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/65. DCN1 02 04 65. DCN2 02 04 65. DOFC 05 04 65.