Projeto de Lei PL 1120/1963
Data de apresentação: 1963-10-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 4216, DE 06 DE MAIO DE 1963, E ESTENDE A TODA A REGIÃO CENTRO OESTE BENEFICIOS DO ARTIGO 34 DA LEI 3945, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961 (PLANO DIRETOR DA SUDENE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, BENEFICIO, REGIÃO CENTRO OESTE, PLANO DIRETOR, (SUDENE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 04.