Projeto de Lei PL 1394/1963
Data de apresentação: 1963-12-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DESPESA, LIMITE DE IDADE, TITULAR, EMPRESA, DIRETOR, SOCIO, EMPREGADOR, INSCRIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0555 COL 03.