Projeto de Lei PL 205/1963
Data de apresentação: 1963-04-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 561.419.100,00, PARA OCORRER AS DESPESAS, EM 1959, COM A ELEVAÇÃO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM E ESTALEIROS DE CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MTPS), DESPESA, AUMENTO, SALARIO, EMPREGADO, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, ESTALEIRO, CONSTRUÇÃO, EMPRESA NAVAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC006011968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 09 10 68 PAG 0033 COL 02.