Projeto de Decreto Legislativo PDC 37/1963
Data de apresentação: 1963-09-06T00:00:00
Ementa: APROVA TERMO RESCISORIO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O DNOCS E A COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAL ELETRICO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO DE RESCISÃO, CONTRATO, (DNOCS), EMPRESA PRIVADA, MATERIAL ELETRICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1449/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 10 12 64 PÁG 11492 COL 01.