Projeto de Lei PL 335/1963
Data de apresentação: 1963-05-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 17 E PARAGRAFO DA LEI 3381, DE 24 DE ABRIL DE 1958 (FUNDO DA MARINHA MERCANTE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (FMM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0552 COL 04.