Projeto de Lei PL 214/1963
Data de apresentação: 1963-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, TRABALHADOR AUTONOMO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 09 70 PAG 4327 COL 03.