Projeto de Lei PL 923/1963
Data de apresentação: 1963-09-05T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 3855, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIA COLETORIAS FEDERAIS EM DIVERSOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, GOIAS, BAHIA, MINAS GERAIS, PARANA, MATO GROSSO, PARA, RIO DE JANEIRO, PERNAMBUCO, SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL (1832-1964), MUNICÍPIO, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, GOIÁS, BAHIA, MINAS GERAIS, PARANÁ, MATO GROSSO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), PERNAMBUCO, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 02.