Projeto de Lei PL 924/1963
Data de apresentação: 1963-09-05T00:00:00
Ementa: CONGELA, POR UM ANO, O PREÇO DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS, REGULA A PROPAGANDA, PROIBE A BONIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONGELAMENTO, PRODUTO FARMACEUTICO, PRAZO DETERMINADO, REGULAMENTAÇÃO, PROPAGANDA, PROIBIÇÃO, BONIFICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 02.