Projeto de Lei PL 494/1963
Data de apresentação: 1963-06-17T00:00:00
Ementa: RETIFICA A DOTAÇÃO CONSTANTE DA SUBCONSIGNAÇÃO 4.1.03-18-2, DO INCISO 07 (DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO), ANEXO 4.22, DA LEI 3994, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1961.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (DNOS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 08 64 PAG 7069 COL 02.