Projeto de Decreto Legislativo PDC 103/1963
Data de apresentação: 1964-05-13T00:00:00
Ementa: MANTÉM DECISÃO DENEGATÓRIA, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DE REGISTRO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ, ESTADO DA PARAÍBA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), PREFEITURA, MUNICIPIO, PIANCO (PB), PARAÍBA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/64. DCN1 16 09 64. DCN2 16 09 64.