Projeto de Lei PL 532/1963
Data de apresentação: 1963-06-26T00:00:00
Ementa: ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ARTIGO QUINTO AO DECRETO 50316, DE 06 DE MARÇO DE 1961.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VALOR, DECRETO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0553 COL 03.