Projeto de Lei PL 1589/1963
Data de apresentação: 1963-01-30T00:00:00
Ementa: DA EFEITO RETROATIVO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 35 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, FIANÇA, IMOVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0556 COL 01.