Projeto de Lei PL 1448/1963
Data de apresentação: 1963-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, ESCRITA OU SONORA, DE OBRAS MUSICAIS.
Palavras-chave: NORMAS, DIVULGAÇÃO, OBRA MUSICAL, MUSICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2052/64.