Projeto de Lei PL 356/1963
Data de apresentação: 1963-05-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RIO-BAHIA (BR-4).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, MELHORAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, (RJ), (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 99/63.