Projeto de Lei PL 1203/1963
Data de apresentação: 1963-10-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE AMPARO AOS ALUNOS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE RESERVISTAS E TIROS DE GUERRA QUANDO INVALIDOS EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTES VERIFICADOS EM SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO, ALUNO, CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, RESERVISTA, TIRO DE GUERRA, INVALIDEZ, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 61/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 08 04 65 PÁG 1793 COL 02.