Mensagem MSC 119/1963
Data de apresentação: 1963-06-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO OS ESTATUTOS DO CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS CULTURAIS CRIADO POR RESOLUÇÃO DA NONA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO A CIENCIA E A CULTURA (UNESCO), REALIZADA EM 1956.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, LEGISLATIVO, ESTATUTO, CENTRO DE ESTUDO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, BENS CULTURAIS, AMBITO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONFERENCIA, (UNESCO)>
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 62/63.