Projeto de Lei PL 82/1963
Data de apresentação: 1963-04-05T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2957, DE 12 DE SETEMBRO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE ZONAS INDISPENSAVEIS A DEFESA DO PAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ZONA DE DEFESA, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3432 COL 02.