Projeto de Lei PL 1246/1963
Data de apresentação: 1963-11-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS EM FAVOR DO TRE DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), BAHIA, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 73/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 08/04/1965 PÁG 1793 COL 02.