Projeto de Lei PL 384/1963
Data de apresentação: 1963-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA IMPORTAÇÃO DE SACARIA DE JUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXAS, IMPORTAÇÃO, SACARIA DE JUTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 02.