Projeto de Lei PL 1027/1963
Data de apresentação: 1963-09-19T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3289, DE 22 DE OUTUBRO DE 1957, QUE ESTENDE AOS SUB OFICIAIS DA MARINHA DE GUERRA E DA ANTIGA AVIAÇÃO NAVAL, OS BENEFICIOS DA LEI 1037, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1949 (PROMOÇÃO DE SUB TENENTES DO EXERCITO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, PROMOÇÃO, SUB TENENTE, EXERCITO, SUB OFICIAL, MARINHA DE GUERRA, AVIAÇÃO NAVAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 04.