Projeto de Decreto Legislativo PDC 89/1963
Data de apresentação: 1963-11-22T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DE REGISTRO A TERMO ADITIVO A CONTRATO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS E O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, GOVERNO ESTADUAL, (GO), DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/65. DCN1 25 05 65.