Projeto de Lei PL 4/1963
Data de apresentação: 1963-03-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FURTO CONTRA O BEM-ESTAR E A SEGURANÇA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FURTO, CRIME, BEM ESTAR SOCIAL, SEGURANÇA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 09 67 PAG 0552 COL 01.