Projeto de Decreto Legislativo PDC 32/1963
Data de apresentação: 1963-08-30T00:00:00
Ementa: APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, FIRMADO PELO BRASIL, EM 21 DE DEZEMBRO DE 1959, POR OCASIÃO DA CONFERENCIA PLENIPOTENCIARIA INTERNACIONAL REALIZADA EM GENEBRA, SUIÇA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, TELECOMUNICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 329/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 02 06 64 PÁG 3763 COL 01.