Projeto de Lei PL 1048/1963
Data de apresentação: 1963-09-26T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, SECRETARIA, (TRE), JUSTIÇA ELEITORAL, (DF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 04.