Projeto de Lei PL 560/1963
Data de apresentação: 1963-06-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AGREGAÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, AGREGAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 02.