Projeto de Lei PL 496/1963
Data de apresentação: 1963-06-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES DA PETROBRAS (PETROLEO BRASILEIRO S.A.), AOS DOIS E CINCO ANOS DE EXERCICIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ESTABILIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, (PETROBRAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 02.