Projeto de Decreto Legislativo PDC 162/1963
Data de apresentação: 1963-01-30T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACÔRDO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPÚBLICA FRANCESA SÔBRE UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ATÔMICA PARA FINS PACÍFICOS, CELEBRADO NO RIO DE JANEIRO A 2 DE MAIO DE 1962.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TÉCNICA, UTILIZAÇÃO PACÍFICA, ENERGIA NUCLEAR, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 949/63, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 20 12 63 PÁG 10178 COL 03.