Projeto de Decreto Legislativo PDC 171/1963
Data de apresentação: 1963-02-04T00:00:00
Ementa: REJEITA A CONVENÇÃO CONCERNENTE ÀS NORMAS MÍNIMAS PARA A SEGURIDADE SOCIAL, CONCLUÍDA EM GENEBRA, EM 1952, POR OCASIÃO DA 35ª SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: REJEIÇÃO, CONVENÇÃO, NORMAS, SEGURIDADE SOCIAL, SESSÃO, CONFERENCIA, (OIT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 990/64, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). 
DCN1 26 09 64 PAG 8260 COL 03.