Projeto de Lei PL 1542/1963
Data de apresentação: 1963-01-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 143 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, OBJETIVO, APOSENTADORIA. FIXAÇÃO, SALARIO BENEFICIO, BASE DE CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 21 04 71 PAG 0291 COL 02.