Projeto de Decreto Legislativo PDC 26/1963
Data de apresentação: 1963-07-19T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE SERVIÇO MILITAR ENTRE O BRASIL E A ITALIA, ASSINADO A 06 DE OUTUBRO DE 1958, NO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, SERVIÇO MILITAR, PAIS, ITALIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 726, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 26 08 64 PÁG 6989 COL 04.