Projeto de Lei PL 571/1963
Data de apresentação: 1963-06-26T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 9070, DE 15 DE MARÇO DE 1946 (DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO OU ABANDONO COLETIVO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, ABANDONO, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10112 COL 04.