Projeto de Lei PL 1029/1963
Data de apresentação: 1963-09-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CARTA PATENTE FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E SORTEIOS POR ENTIDADES ESTUDANTIS UNIVERSITARIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, CARTA PATENTE, REALIZAÇÃO, CONCURSO, SORTEIO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, UNIVERSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0554 COL 03.