Projeto de Lei PL 1159/1963
Data de apresentação: 1963-10-25T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 494 E REVOGA OS ARTIGOS 495 E 496 DA CLT.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SUSPENSÃO, INQUERITO, EMPREGADO, EXERCICIO, MANDATO, INVESTIDURA SINDICAL, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 2890/61.