Projeto de Lei PL 312/1963
Data de apresentação: 1963-05-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM PACIFICAÇÃO DOS INDIOS CAIAPOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), (SPI), DESPESA, PACIFICAÇÃO, INDIO, TRIBO CAIAPOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.