Projeto de Lei PL 225/1963
Data de apresentação: 1963-04-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 558 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: PROIBIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICATO DE CATEGORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICATO, CATEGORIA FUNCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 06 71 PAG 1452 COL 02.