Projeto de Lei PL 409/1963
Data de apresentação: 1963-06-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI OS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E LICENÇA-PREMIO AOS EMPREGADOS SUJEITOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: GARANTIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA ESPECIAL, EMPREGADO, CELETISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 21 09 73 PAG 5995 COL 02.