Projeto de Decreto Legislativo PDC 51/1963
Data de apresentação: 1963-09-16T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DENEGATORIO A REGISTRO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A SEXTA REGIÃO MILITAR E O ENGENHEIRO CIVIL CLODOALDO VIEIRA PASSOS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, SEXTA REGIÃO, ZONA MILITAR, ENGENHEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 2145/65, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 08 10 65 PÁG 8308 COL 01.