Projeto de Lei PL 114/1963
Data de apresentação: 1963-04-17T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, AERONAUTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO Nº 2.452/1963, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 02 10 63 PAG 7324 COL 04.