Projeto de Lei PL 1067/1963
Data de apresentação: 1963-10-03T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 102 DO DECRETO-LEI 9698, DE 02 DE SETEMBRO DE 1946 (ESTATUTO DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO, MILITAR, CASAMENTO, SARGENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 65 PAG 10113 COL 03.