Projeto de Lei PL 262/1963
Data de apresentação: 1963-04-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO PARA O ENSINO SECUNDARIO, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PADRONIZAÇÃO, LIVRO DIDATICO, ENSINO SECUNDARIO, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 10 12 65 PAG 10775 COL 02.