Projeto de Lei PL 1119/1963
Data de apresentação: 1963-10-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3863, DE 24 DE JANEIRO DE 1961.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, VIA AEREA, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, CONGRESSISTA, ABATIMENTO, FUNCIONARIO, CONGRESSO NACIONAL, MISSÃO OFICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 01.