Projeto de Lei PL 1147/1963
Data de apresentação: 1963-10-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO 51535, DE 16 DE AGOSTO DE 1962, QUE ALTERA O DECRETO 50562, DE 08 DE MAIO DE 1961, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 74 DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, REDATOR, NIVEL SUPERIOR, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.