Projeto de Lei PL 920/1963
Data de apresentação: 1963-09-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO DUCENTESIMO QUINQUAGESIMO ANIVERSARIO DE ELEVAÇÃO DA ATUAL CIDADE DE SÃO JÕAO DEL REI, MINAS GERAIS, A CONDIÇÃO DE VILA, OCORRIDA EM 1713.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DEL REI, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCS1 23 05 64.