Projeto de Lei PL 1315/1963
Data de apresentação: 1963-11-21T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO NONO DA LEI 4070, DE 15 DE JUNHO DE 1962.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOAL, SERVIÇO, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, ESTADO, CONTINUAÇÃO, REMUNERAÇÃO, FAZENDA NACIONAL, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0748 COL 01.