Projeto de Decreto Legislativo PDC 3/1963
Data de apresentação: 1963-04-15T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E A FIRMA ATLAS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAGR), EMPRESA PRIVADA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 8/65. DOFC 18 03 65 PAG 2834. DCN1 16 03 65 PAG 870 COL 02.