Projeto de Lei PL 197/1963
Data de apresentação: 1963-04-25T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EXCLUSIVE AS TAXAS ADUANEIRAS, EQUIPAMENTO IMPORTADO PELA PFIZER CORPORATION DO BRASIL, DESTINADO A FABRICAÇÃO DE VACINA ANTI-AFTOSA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EXCLUSÃO, TAXA ADUANEIRA, EQUIPAMENTOS, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA, DESTINAÇÃO, FABRICAÇÃO, VACINA, COMBATE, FEBRE AFTOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 67 PAG 1976 COL 03.