Projeto de Lei PL 4930/1963
Data de apresentação: 1963-01-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLITICA ECONOMICA EM RELAÇÃO A LIBERDADE DE INICIATIVA E A INTERVENÇÃO ESTATAL, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 145 E 146 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, POLITICA ECONOMICA FINANCEIRA, LIBERDADE, INICIATIVA PRIVADA, INTERVENÇÃO FEDERAL, ECONOMIA, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.