Projeto de Decreto Legislativo PDC 83/1963
Data de apresentação: 1963-11-20T00:00:00
Ementa: MANTEM ATO DENEGATORIO DE REGISTRO AO TERMO ADITIVO A CONTRATO CELEBRADO PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA COM O SENHOR JORGE AURELIO POSSA, PARA NA ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR, DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE PORTUGUES.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (MAGR), PESSOA FISICA, DESEMPENHO, FUNÇÃO, PROFESSOR, (EPCAR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1881/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 18 09 65 PÁG 7772 COL 04.