Parecer (CD) P.C 9/1963
Data de apresentação: 1963-07-05T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 482/58, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, EM QUE SOLICITA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 131.149,10 (CENTO E TRINTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS), DESTINADO A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E SUBSTITUIÇÕES DEVIDAS A SEUS FUNCIONARIOS.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, (TRE), SANTA CATARINA,, SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SUBSTITUIÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 10 67 PAG 6922 COL 02.