Projeto de Lei PL 854/1963
Data de apresentação: 1963-08-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO VOLUNTARIO AS FORÇAS ARMADAS POR SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, AUTARQUICOS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, VOLUNTARIO, FORÇAS ARMADAS, FUNCIONARIO PUBLICO, GOVERNO FEDERAL, AUTARQUIA, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 11 66 PAG 6991 COL 01.