Projeto de Lei PL 1185/1963
Data de apresentação: 1963-10-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS PARA OCORRER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES DOS RIOS CAI, JACUI E TAQUARI, NO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, mINISTÉRIO DA fAZENDA (1981-1990), PREJUIZO, INUNDAÇÃO, RIO CAI, RIO JACUI, RIO TAQUARI, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.