Projeto de Lei PL 780/1963
Data de apresentação: 1963-08-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, COMPETENCIA PRIVATIVA, JUSTIÇA ELEITORAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, ELEITOR, DIA, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 5º, § 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 50/64.. DCN1 23 05 64 PAG 3433 COL 03.