Projeto de Lei PL 1138/1963
Data de apresentação: 1963-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ENSINO MEDIO NA EXPRESSÃO DA REDE FEDERAL DE ENSINO MEDIO, FEDERALIZA COLEGIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, (FNEM), REDE OFICIAL, ENSINO MEDIO, FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 64 PAG 3434 COL 02.