Projeto de Lei PL 594/1963
Data de apresentação: 1963-07-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA SERVIÇOS HOSPITALARES E DE MATERNIDADE NA CIDADE DE OURO BRANCO, NO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, MATERNIDADE, MUNICIPIO, OURO BRANCO, (RN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.