Projeto de Lei PL 456/1963
Data de apresentação: 1963-06-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 4069-B, DE 12 DE JUNHO DE 1962, QUE ASSEGURA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E ADICIONAL AS INDUSTRIAS DE BENEFICIAMENTO E DE ARTEFATOS DE BORRACHA E AS DE BENEFICIAMENTO E TECELAGEM DE JUTA, LOCALIZADAS NA AMAZONIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, ISENÇÃO, IMPOSTOS, ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA, INDUSTRIA, BENEFICIAMENTO, ARTEFATOS, BORRACHA, TECELAGEM, JUTA, EMPRESA DE BORRACHA, REGIÃO AMAZONICA, ESTADO, (AM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).