Projeto de Lei PL 4005/1962
Data de apresentação: 1962-03-28T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 3337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE LETRAS E OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EMISSÃO, (LTN), (ORTN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4002/62.