Projeto de Lei PL 4069/1962
Data de apresentação: 1962-04-10T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Ementa detalhada: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURO DESEMPREGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 09 70 PAG 4788 COL 01.