Projeto de Lei PL 4726/1962
Data de apresentação: 1962-11-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI 3807, DE 28 DE AGOSTO DE 1960 LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 10088 COL 03.