Projeto de Lei PL 4177/1962
Data de apresentação: 1962-05-02T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 33, DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960.
Ementa detalhada: REGULA ATIVIDADES DE PRATICOS E OFICIAIS DE FARMACIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, PRATICO DE FARMACIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.