Projeto de Decreto Legislativo PDC 158/1962
Data de apresentação: 1962-08-17T00:00:00
Ementa: REFORMA DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO REFERENTE AO REGISTRO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA SAUDE E O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA DE PROFILAXIA CONTRA A VERMINOSE.
Palavras-chave: REFORMULAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), SANTA CATARINA, DESENVOLVIMENTO, CAMPANHA, PROFILAXIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 80/64. DCN1 02 10 64. DCN2 30 09 64. DOF 02 10 64.