Projeto de Lei PL 4750/1962
Data de apresentação: 1962-11-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A EX-EXTRANUMERARIO-DIARISTA DO ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO, DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX SERVIDOR, EXTRANUMERARIO, DIARISTA, ARSENAL, MARINHA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), (MM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4420/64. DOFC 01 10 64. RET: DOFC 12 10 64.