Projeto de Lei PL 4628/1962
Data de apresentação: 1962-08-28T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MUNICIPIO, MACEIO, (AL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.