Projeto de Lei PL 4858/1962
Data de apresentação: 1962-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 12 E PARAGRAFO, DA LEI 2982, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO A JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.