Projeto de Lei PL 4689/1962
Data de apresentação: 1962-09-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE A EMPRESA TV-RADIO NACIONAL DE BRASILIA, O AUXILIO NO VALOR DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS).
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EMPRESA, TELEVISÃO, RADIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4999/66. DOFC 25 05 66.