Mensagem MSC 30/1962
Data de apresentação: 1962-03-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL PLANO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS ORÇAMENTARIAS NÃO SUPERIOR A QUARENTA POR CENTO DA PARTE VARIAVEL DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO RELATIVO AO EXERCICIO DE 1962.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONTENÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, PERCENTAGEM, VARIAVEL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4154/62.