Projeto de Lei PL 4514/1962
Data de apresentação: 1962-07-10T00:00:00
Ementa: REGULA A REMUNERAÇÃO ADICIONAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM LOCAIS INSALUBRES.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, ATIVIDADE INSALUBRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.