Projeto de Resolução PRC 164/1962
Data de apresentação: 1962-01-30T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 65/62.
Ementa detalhada: CONDIÇÕES DA PESCA).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, CRITERIOS, PESCA, REMESSA, COPIA, RELATORIO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MAGR), (MM), (MF), (MEC), (IAPM), (GEICOM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 132/65. DCN1 29 06 65.