Projeto de Resolução PRC 162/1962
Data de apresentação: 1962-01-31T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 55/61.
Ementa detalhada: DESTINADA A APURAR FATOS OCORRIDOS NO ENGENHO DA PEDRA, NO MUNICIPIO DA AGUA PRETA PERNAMBUCO E AINDA ESTUDAR AS CAUSAS E AS IMPLICAÇÕES DO FENOMENO SOCIO-ECONOMICO QUE DEU ORIGEM AO APARECIMENTO DAS LIGAS CAMPONESAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), FATO, ENGENHO, MUNICIPIO, AGUA PRETA, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 129/65. DCN1 17 06 65.