Mensagem MSC 214/1962
Data de apresentação: 1962-11-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ''CONVENIO DE PASSAGEIROS E TURISMO'', ASSINADO ENTRE O BRASIL E O CHILE NO RIO DE JANEIRO, A 5 DE JULHO DE 1961.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, CONVENIO, TRANSITO, PASSAGEIRO, TURISMO, PAIS, BRASIL, CHILE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 31/63. DCN1 21 08 63 PAG 5608 COL 01.