Projeto de Lei PL 3908/1962
Data de apresentação: 1962-02-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2586, DE 05 DE SETEMBRO DE 1955, QUE REESTRUTURA O QUADRO DE OFICIAIS-INTENDENTES DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES, EXERCITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4339/64. DOFC 17 06 64.