Projeto de Resolução PRC 139/1962
Data de apresentação: 1962-05-22T00:00:00
Ementa: PRORROGA A VIGENCIA DA RESOLUÇÃO 49/61.
Ementa detalhada: ESTABELECE NORMAS PARA O ORÇAMENTO ARTIGO 118, ITEM X).
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, RESOLUÇÃO, ORÇAMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 68/62. DCN1 29 05 62.