Projeto de Lei PL 4902/1962
Data de apresentação: 1962-01-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO DE CINCO POR CENTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE INVESTIGAÇÃO CARDIOVASCULARES (IBIC) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR MEDICO-CIRURGICO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, INSTITUTO BRASILEIRO, CARDIOLOGIA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 67 PAG 1976 COL 02.