Projeto de Lei PL 4167/1962
Data de apresentação: 1962-04-30T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A POSSE DE TERRAS DO DISTRITO FEDERAL, OCUPADAS POR AGRICULTORES DA 'ASSOCIAÇÃO AGRICOLA DE TAGUATINGA', DO LOTE COLONIAL ADMINISTRADO PELO INIC.
Palavras-chave: GARANTIA, POSSE, TERRAS, DISTRITO FEDERAL, OCUPAÇÃO, AGRICULTOR, ASSOCIAÇÕES, ATIVIDADE AGRICOLA, MUNICIPIO, TAGUATINGA (DF), ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.