Projeto de Lei PL 4503/1962
Data de apresentação: 1962-07-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZADOS), COMO AUXILIO AO PATRONATO SÃO PAULO, SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE READAPTAÇÃO E INCREMENTO DE OUTROS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA PENITENCIARIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES (1891-1967), PATRONATO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSISTENCIA, PRESO, PENITENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.