Projeto de Lei PL 4008/1962
Data de apresentação: 1962-03-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA FAZENDA NACIONAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, FUNDO DE REAPARELHAMENTO, FAZENDA NACIONAL, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 746 COL 04.