Projeto de Lei PL 3867/1962
Data de apresentação: 1962-02-20T00:00:00
Ementa: ASSEGURA IMEDIATO DESLIGAMENTO DA EMPRESA ONDE TRABALHA O CONTRIBUINTE DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO.
Palavras-chave: GARANTIA, DESLIGAMENTO, APOSENTADO, EMPRESA, CONTRIBUINTE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.