Projeto de Lei PL 4867/1962
Data de apresentação: 1962-01-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASILIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MM), CONSTRUÇÃO, QUARTEL, FUZILEIRO NAVAL, CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN), MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4605/65. DOFC 01 04 65.