Projeto de Lei PL 4880/1962
Data de apresentação: 1962-01-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNCIONARIOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, AUTARQUIAS E ENTIDADES PARAESTATAIS.
Palavras-chave: NORMAS, READAPTAÇÃO, FUNCIONARIOS, SERVIÇO PUBLICO, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894 COL 04.