Projeto de Lei PL 4017/1962
Data de apresentação: 1962-04-02T00:00:00
Ementa: REVIGORA O CREDITO ESPECIAL DETERMINADO PELA LEI 3842, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960 AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PRO-MATRE-GB.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, (GB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4167/62. DOFC 10 12 62.