Mensagem MSC 4/1962
Data de apresentação: 1962-04-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL RATIFICAÇÃO DOS TEXTOS DOS PROTOCOLOS DE NEGOCIAÇÕES TARIFARIAS, REALIZADAS NO AMBITO DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT), FIRMADOS COM A AUSTRALIA, AUSTRIA, DINAMARCA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, FINLANDIA, JAPÃO E SUECIA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RATIFICAÇÃO, PROTOCOLO, NEGOCIAÇÃO, CONCESSÃO TARIFARIA, (GATT), ATO INTERNACIONAL, PAIS, (GATT), ATO INTERNACIONAL, PAIS, (EUA), AUSTRIA, DINAMARCA, JAPÃO, SUECIA, FINLANDIA, AUSTRALIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/63.