Projeto de Lei PL 4468/1962
Data de apresentação: 1962-07-05T00:00:00
Ementa: DECRETA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS PERTENCENTES A SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADOS NO ESTADO DA GUANABARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, OBJETIVO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, PROPRIEDADE, SANTA CASA DE MISERICORDIA, ESTADO, (GB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.