Projeto de Lei PL 4561/1962
Data de apresentação: 1962-07-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA-PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LICENÇA ESPECIAL, PERIODO, FERIAS, INEXISTENCIA, GOZO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 02.