Projeto de Decreto Legislativo PDC 115/1962
Data de apresentação: 1962-04-07T00:00:00
Ementa: APROVA AS NOTAS TROCADAS PELO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, PARA PRORROGAÇÃO DO ACORDO PARA O PROGRAMA DE AGRICULTURA E SERVIÇOS NATURAIS FIRMADO ENTRE OS DOIS PAÍSES A 26 DE JUNHO DE 1953.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, NOTA OFICIAL, PAIS, BRASIL, (EUA), PRORROGAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PROGRAMA, AGRICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 951/63 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 20 12 63 PAG 10179 COL 01.