Projeto de Lei PL 3863/1962
Data de apresentação: 1962-02-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS ALFANDEGARIOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOVASCULARES (IBIC), PARA AQUISIÇÃO DO MATERIAL DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR, MEDICO-CIRURGICO, DESTINADO AQUELE INSTITUTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, DIREITO ALFANDEGARIO, INSTITUTO BRASILEIRO, INVESTIGAÇÃO, CARDIOLOGIA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, MEDICO, CIRURGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 04.