Projeto de Resolução PRC 165/1962
Data de apresentação: 1962-01-30T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR O COMPORTAMENTO DAS COMISSÕES DE SINDICANCIA E DE INQUERITO CONSTITUIDAS PELO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JANIO QUADROS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), APURAÇÃO, COMPORTAMENTO, COMISSÃO, SINDICANCIA, COMISSÃO DE INQUERITO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 134/65. DCN1 29 06 65.