Mensagem MSC 47/1962
Data de apresentação: 1962-04-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA DE RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 10 DO ANTEPROJETO DE LEI QUE FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CIVIS E MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 41/62 (PL. 4002/62).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, RETIFICAÇÃO, ARTIGO, ANTE PROJETO, LEIS, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO, CIVIL, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.