Projeto de Lei PL 4011/1962
Data de apresentação: 1962-03-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA O CREDITO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, NORMAS, DIREITO FINANCEIRO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MENSAGEM 63/70, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRA DESTE PROJETO. DCN1 28 04 70 PAG 0826 COL 03.