Projeto de Lei PL 4261/1962
Data de apresentação: 1962-05-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 57 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA POR VELHICE, HOMEM, MULHER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.