Projeto de Lei PL 3805/1962
Data de apresentação: 1962-02-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS AO PATRIMONIO DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INCORPORAÇÃO, (ESAL), PATRIMONIO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4307/63. DOFC 14 01 64.