Projeto de Lei PL 4363/1962
Data de apresentação: 1962-06-12T00:00:00
Ementa: REGULA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FEITOS POR ORGÃOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTE, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.