Projeto de Resolução PRC 136/1962
Data de apresentação: 1962-05-15T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DOS ULTIMOS DESASTRE AEREOS OCORRIDOS NO PAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, MOTIVO, DESASTRE, AERONAVE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 14/63. DCN1 23 05 63.