Projeto de Decreto Legislativo PDC 130/1962
Data de apresentação: 1962-06-14T00:00:00
Ementa: FICA REGISTRADO O TERMO ASSINADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 1958, DE UNIFICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, REGULARIZAÇÃO E TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO DOS TERRENOS DE MARINHA, SITUADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, QUE A UNIÃO FEDERAL OUTORGA AO ESPOLIO DE JOAQUIM VIEIRA FERREIRA.
Palavras-chave: REGISTRO, TERMO, ASSINATURA, FEVEREIRO, UNIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, ENFITEUSE, TERRENO DE MARINHA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. RESOLUÇÃO 5/77. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 01.