Projeto de Lei PL 3899/1962
Data de apresentação: 1962-02-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER A DESPESAS EXTRAORDINARIAS DA CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO E CONTROLE DA MALARIA EM TODO O TERRITORIO NAIOCNAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESPESA, CARATER EXTRAORDINARIO, CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DA MALARIA, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.