Projeto de Lei PL 4158/1962
Data de apresentação: 1962-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COLOCAÇÃO E COMERCIO DA MARGARINA.
Palavras-chave: NORMAS, FABRICAÇÃO, COR, COMERCIO, DERIVADOS, VEGETAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.