Projeto de Lei PL 3913/1962
Data de apresentação: 1962-02-23T00:00:00
Ementa: SUBMETE CONCESSÕES DE ENERGIA HIDRAULICA A PLANEJAMENTO GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXIGENCIA, PLANEJAMENTO, CONCESSÃO, ENERGIA HIDRAULICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.