Projeto de Lei PL 4348/1962
Data de apresentação: 1962-06-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Ementa detalhada: ALTERANDO O MANDATO DOS MEMBROS CLASSISTAS DAS JUNTAS DE JULGAMENTO E REVISÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, MANDATO, MEMBROS, JUIZ CLASSISTA, (JCJ), REVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.