Projeto de Lei PL 4223/1962
Data de apresentação: 1962-05-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI A TAXA DE DOZE POR CENTO SOBRE O VALOR DO OLEO, XISTO OU DO GAS EXTRAIDO PELA PETROLEO BRASILEIRO S.A. E SUAS SUBSIDIARIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXAS, PERCENTAGEM, VALOR, OLEO MINERAL, XISTO, GAS, EXTRAÇÃO, (PETROBRAS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0028 COL 04.