Projeto de Lei PL 4319/1962
Data de apresentação: 1962-06-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COLEGIO PEDRO SEGUNDO, NA CIDADE DE PACOTI - CE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, PACOTI, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.