Projeto de Decreto Legislativo PDC 116/1962
Data de apresentação: 1962-12-06T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE O BRASIL E A COLOMBIA, ASSINADO EM BOGOTA EM 25 DE MAIO DE 1958.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAIS, BRASIL, COLOMBIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 473/64 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 04 07 64 PAG 5071 COL 03.