Projeto de Lei PL 4794/1962
Data de apresentação: 1962-11-15T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO MUSEU IMPERIAL, CRIADO PELO DECRETO- LEI 2.096, DE 29 DE MARÇO DE 1940, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, MUSEU, (MI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4639/65. DOFC 28 05 65.