Projeto de Lei PL 4085/1962
Data de apresentação: 1962-04-10T00:00:00
Ementa: PERMITE AOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL UTILIZAREM SERVIÇOS MEDICOS A CUSTA DAS EMPRESAS EMPREGADORAS, DEDUZIDAS AS DESPESAS NAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ASSOCIADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO MEDICO, EMPRESA, EMPREGADOR, DEDUÇÃO, DESPESA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.