Projeto de Lei PL 4526/1962
Data de apresentação: 1962-07-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AOS CONSTRUTORES LICENCIADOS, A TITULO PRECARIO, PARA EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUTOR, LICENÇA, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.