Projeto de Lei PL 4023/1962
Data de apresentação: 1962-04-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REDUÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA POR VELHICE, CONVERSÃO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.