Projeto de Lei PL 4403/1962
Data de apresentação: 1962-06-25T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA O PALACIO DE CHICO REI, DE OURO PRETO (MG), EM PATRIMONIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, PALACIO, MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG), PATRIMONIO DA UNIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 01.