Projeto de Lei PL 3933/1962
Data de apresentação: 1962-03-20T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXILIOS DA UNIÃO E HOSPITAIS, ASILOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ASSISTENCIA.
Palavras-chave: NORMAS, SUBVENÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, HOSPITAL, ASILO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.