Projeto de Lei PL 4054/1962
Data de apresentação: 1962-04-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE FUNCIONARIOS PUBLICOS, QUANDO EXERCIDOS POR MAIS DE DEZ ANOS.
Palavras-chave: NORMAS, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNCIONARIO PUBLICO, EXERCICIO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.