Projeto de Lei PL 3912/1962
Data de apresentação: 1962-02-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O ITEM IV DO ARTIGO SETIMO DA LEI 3765, DE 04 DE MAIO DE 1960 (DISPÕE SOBRE PENSÕES MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PENSÃO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.