Projeto de Lei PL 4438/1962
Data de apresentação: 1962-06-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALICIA AOS HERDEIROS DOS VETERANOS DE GUERRA, NÃO BENEFICIADOS POR LEI FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, HERDEIRO, VETERANO, GUERRA, BENEFICIARIO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.