Projeto de Lei PL 4547/1962
Data de apresentação: 1962-07-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE NO MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), CONSTRUÇÃO, MATERNIDADE, MUNICIPIO, MARCELINO VIEIRA, (RN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 15 05 64.