Projeto de Lei PL 4820/1962
Data de apresentação: 1962-11-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 92, DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951, E ACRESCENTA-LHE DOIS PARAGRAFOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RANCHO, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.