Projeto de Lei PL 3792/1962
Data de apresentação: 1962-02-08T00:00:00
Ementa: INCLUI A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS SANTO TOMAS DE AQUINO, NA CATEGORIA DOS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: INCLUSÃO, FACULDADE, FILOSOFIA, CIENCIAS, LETRAS, CATEGORIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5029/66. DOFC 17 06 66.