Projeto de Decreto Legislativo PDC 129/1962
Data de apresentação: 1962-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO PARA ESCOLHA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS E PARA AS MOÇÕES DE CONFIANÇA E DE DESCONFIANÇA.
Palavras-chave: NORMAS, PROCESSO, VOTAÇÃO, ESCOLHA, PRESIDENTE, CONSELHO DE MINISTROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.