Projeto de Lei PL 3789/1962
Data de apresentação: 1962-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NAS REGIÕES SETENTRIONAIS.
Palavras-chave: NORMAS, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INDUSTRIA, PRODUTO ANIMAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 70 PAG 4702 COL 02.