Projeto de Lei PL 4179/1962
Data de apresentação: 1962-05-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADO AOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO TRICENTENARIO DA FUNDAÇÃO DE SÃO LUIS - MARANHÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), FESTA, CENTENARIO, FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.