Projeto de Lei PL 4219/1962
Data de apresentação: 1962-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, INCENDIO, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 04.