Projeto de Lei PL 4489/1962
Data de apresentação: 1962-07-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZADOS), DESTINADO A AUXILIAR AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE CAMPO MAIOR E VALENÇA DO PIAUI, NO ESTADO DO PIAUI, NAS COMEMORAÇÕES DO SEGUNDO CENTENARIO DAS RESPECTIVAS CIDADES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA, MUNICIPIO, CAMPO MAIOR, VALENÇA, (PI), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.