Projeto de Lei PL 4529/1962
Data de apresentação: 1962-07-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, AJUDA FINANCEIRA NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO COMPREENDIDOS NO POLIGONO DAS SECAS, A TITULO DE REMUNERAÇÃO AO PROFESSOR PRIMARIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, (MEC), REMUNERAÇÃO, PROFESSOR PRIMARIO, REGIÃO, POLIGONO DAS SECAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.