Projeto de Lei PL 4635/1962
Data de apresentação: 1962-08-30T00:00:00
Ementa: RESTABELECE A SITUAÇÃO JURIDICA ANTERIOR A LEI 3752/60 (LEI SANTIAGO DANTAS), DO PESSOAL MILITAR E CIVIL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, SITUAÇÃO JURIDICA, ANTERIORIDADE, LEI SANTIAGO DANTAS, PESSOAL, CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 08 62 PAG 5294 COL 01.