Projeto de Lei PL 4427/1962
Data de apresentação: 1962-06-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), AO COLEGIO MUNICIPAL PELOTENSE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO, DESTINADO AO ENSINO TECNICO PROFISSIONAL, GRATUITO NA CIDADE DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA M1953-1985), CONSTRUÇÃO, PREDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO TECNICO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.