Projeto de Lei PL 4699/1962
Data de apresentação: 1962-11-07T00:00:00
Ementa: EQUIPARA FUNCIONARIOS MENSALISTAS E OPERARIOS DAS BASES NAVAIS DE SALVADOR E ARATU AOS DE IGUAL CATEGORIA DOS ARSENAIS DE MARINHA.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIOS, MENSALISTA, TRABALHADOR, BASE NAVAL, MUNICIPIO, SALVADOR, SERVIDOR, ARSENAL, MARINHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 06 64 PAG 4546 COL 01.