Projeto de Lei PL 4768/1962
Data de apresentação: 1962-11-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE AMPARO DO ESTADO AOS CIDADÃOS MATRICULADOS EM TIROS DE GUERRA E OUTROS ORGÃOS DE FORMAÇÃO DE RESERVISTAS, VITIMADOS NA INSTRUÇÃO OU EM SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO, CIDADÃO, MATRICULA, TIRO DE GUERRA, CURSO DE FORMAÇÃO, RESERVISTA, EXERCITO, VITIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 04.