Projeto de Lei PL 4846/1962
Data de apresentação: 1962-11-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 12, PARAGRAFO SETIMO DA LEI 2599, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955 (DISPÕE SOBRE O PLANO GERAL DE APROVEITAMENTO ECONOMICO DO VALE DO SÃO FRANCISCO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PLANO GERAL, APROVEITAMENTO, INTERESSE ECONOMICO, VALE SO SÃO FRANCISCO, TRANSFORMAÇÃO, (CNSF), AUTARQUIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.