Projeto de Lei PL 4696/1962
Data de apresentação: 1962-11-06T00:00:00
Ementa: APROVA O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA OS ANOS DE 1963, 1964 E 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCIADO AUTÓGRAFOS SANCIONADO.
DCN1 02 07 63 PAG 3923.