Projeto de Lei PL 3945/1962
Data de apresentação: 1962-03-20T00:00:00
Ementa: ALTERA A LISTA DE ENQUADRAMENTO ESTABELECIDA NO ANEXO IV DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ENQUADRAMENTO, LEI FEDERAL, CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.