Projeto de Lei PL 4118/1962
Data de apresentação: 1962-04-12T00:00:00
Ementa: CONSIDERA CRIME TODA E QUALQUER ATIVIDADE DESPORTIVA QUE TENHA POR BASE A VIOLENCIA FISICA COM EVIDENTE PERIGO PARA A VIDA E A SAUDE DE OUTREM.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, CRIME, ATIVIDADE, ESPORTE, VIOLENCIA, RISCO DE VIDA, SAUDE, ATLETAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.