Projeto de Lei PL 4488/1962
Data de apresentação: 1962-07-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS) PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO COLEGIO RURAL PIO XII, EM MIGUEL ALVES, NO ESTADO DO PIAUI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO RURAL, MUNICIPIO, MIGUEL ALVES, (PI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.