Projeto de Lei PL 3994/1962
Data de apresentação: 1962-03-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DOS PROFESSORES CONTRATADOS E HORISTAS ADMITIDOS PARA O EXERCICIO DO MAGISTERIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, ESTABILIDADE, PROFESSOR, CONTRATO, TRABALHO, EXERCICIO, MAGISTERIO, (FEDF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.