Projeto de Lei PL 4759/1962
Data de apresentação: 1962-11-12T00:00:00
Ementa: TRANSFERE CARGO DO QUADRO I PARTE PERMANENTE DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS PARA O QUADRO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (MF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4810/65. DOFC 29 10 65.