Mensagem MSC 279/1962
Data de apresentação: 1962-12-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A TROCA INTERNACIONAL DE PUBLICAÇÕES, APROVADO PELA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIENCIA E A CULTURA, QUE SE REALIZOU EM PARIS, DE 04 DE NOVEMBRO A 05 DE DEZEMBRO DE 1958.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PUBLICAÇÃO, CONFERENCIA, (ONU), EDUCAÇÃO, CIENCIAS, CULTURA, REALIZAÇÃO, PAIS, PARIS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 13/63. DCN1 27 07 63 PAG 4833 COL 04.