Projeto de Lei PL 3986/1962
Data de apresentação: 1962-03-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE CONSCRITOS MILITARES QUANDO ESTUDANTES DE NIVEL GINASIAL OU EQUIVALENTE.
Palavras-chave: NORMAS, APRESENTAÇÃO, CONSERTO, MILITAR, ESTUDANTE, GINASIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.