Projeto de Lei PL 4894/1962
Data de apresentação: 1962-01-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR O CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO DA GUARNIÇÃO DE NITEROI E SÃO GONÇALO, COM SEDE EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A FINAL CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL E RESPECTIVO APARELHAMENTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, CLUBE, SUBTENENTE, SARGENTO, EXERCITO, GUARNIÇÃO, MUNICIPIO, NITEROI, SÃO GONÇALO, (RJ), CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, APARELHAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.