Projeto de Lei PL 4585/1962
Data de apresentação: 1962-08-13T00:00:00
Ementa: DETERMINA ALTERAÇÃO NO VALOR DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEGURADOS ACOMETIDOS DAS MOLESTIAS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VALOR, BENEFICIO, CONCESSÃO, SEGURADO, DOENTE, AUXILIO DOENÇA, INSTITUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.