Mensagem MSC 49/1962
Data de apresentação: 1962-04-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NO CAMPO DAS UTILIZAÇÕES PACIFICAS DA ENERGIA ATOMICA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 09 DE JUNHO DE 1961, ENTRE O BRASIL E A COMUNIDADE EUROPEIA DE ENERGIA ATOMICA (EURATON).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, CAMPO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, CELEBRAÇÃO, PAIS, BRASIL, (EURATON).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 22/63.
DOF 21 10 63.
DCN1 19 10 63.