Projeto de Lei PL 4515/1962
Data de apresentação: 1962-07-11T00:00:00
Ementa: REGULA A EXPULSÃO OU EXCLUSÃO DOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, AMPARADOS PELA LEI 2852, DE 25 DE AGOSTO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXPULSÃO, EXCLUSÃO, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, LEI FEDERAL, ESTABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA MENSAGEM 642/68, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 23 10 68 PAG 0015 COL 01.