Mensagem MSC 147/1962
Data de apresentação: 1962-07-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO ACORDO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA FRANCESA, SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA ATOMICA PARA FINS PACIFICOS, CELEBRADO NO RIO DE JANEIRO, A 02 DE MAIO DE 1962.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, FRANÇA, UTILIZAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 162/63.