Projeto de Lei PL 4507/1962
Data de apresentação: 1962-07-09T00:00:00
Ementa: EQUIPARA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, OS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO PERTENCENTES A DIRETORIA DE AERONAUTICA CIVIL E A DIRETORIA DE ROTAS AEREAS, AOS FUNCIONARIOS MILITARES LOTADOS NOS MESMOS SERVIÇOS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, DIRETORIA, AERONAUTICA, AVIAÇÃO CIVIL, DIRETORIA DE ROTAS AEREAS, FUNCIONARIO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.