Projeto de Decreto Legislativo PDC 113/1962
Data de apresentação: 1963-08-09T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO CULTURAL FIRMADO PELO BRASIL E A BELGICA A 06 DE JANEIRO DE 1960.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO CULTURAL, ATO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, BELGICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 769/64 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 29 08 64 PAG 7155 COL 02.