Projeto de Lei PL 4145/1962
Data de apresentação: 1962-04-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL PELO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS (IAPC) AO JORNALISTA APPARICIO APORELLY (BARÃO DE ITARARE).
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, (IAPC), JORNALISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4261/63. DOFC 30 09 63.