Projeto de Lei PL 4399/1962
Data de apresentação: 1962-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 3137, DE 13 DE MAIO DE 1957, QUE DA NOVA ORGANIZAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, (IBS), REPRESENTANTE, INDUSTRIA, TRANSFORMAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 01.