Projeto de Lei PL 4362/1962
Data de apresentação: 1962-06-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, QUINZE ANOS AO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO DOS PROFESSORES CATEDRATICOS DO ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, ACRESCIMO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, PROFESSOR CATEDRATICO, ENSINO SUPERIOR, EFEITO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.