Projeto de Lei PL 4517/1962
Data de apresentação: 1962-07-11T00:00:00
Ementa: CRIA NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES UM DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES.
Ementa detalhada: CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 90.000.000,00).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, COMUNICAÇÕES, (MRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 01.