Projeto de Lei PL 3905/1962
Data de apresentação: 1962-02-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, PARA A CONSTRUÇÃO DE PREDIOS DESTINADOS AS AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICOS DE TREMEMBE, MONTEIRO LOBATO, SANTA BRANCA, GUARACEMA E UBATUBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), AGÊNCIA POSTAL, TELEGRAFIA, CONSTRUÇÃO, SEDE, MUNICIPIO, TREMEMBE (SP), MONTEIRO LOBATO (SP), SANTA BRANCA (SP), GUARACEMA (SP), UBATUBA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.