Projeto de Lei PL 4165/1962
Data de apresentação: 1962-04-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) COMO AUXILIO AO LAR ESCOLA MONTEIRO LOBATO, DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), AUXILIO FINANCEIRO, ENTIDADE BENEFICENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SOROCABA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCS1 13 05 64.