Projeto de Lei PL 3974/1962
Data de apresentação: 1962-03-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS FEDERAIS, DOS EMPREGADOS AUTARQUICOS DA UNIÃO DOS EMPREGADOS NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EM FUNDAÇÕES INSTITUIDAS PELO PODER PUBLICO, QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA NA FORÇA EXPEDICIONARIA, NA FORÇA AEREA E NA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL OU RECEBERAM A MEDALHA DA CAMPANHA DO ATLANTICO SUL.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, EMPREGADO, AUTARQUIA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, (FEB), (FAB), FORÇAS NAVAIS MARINA DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4893 COL 02.