Projeto de Decreto Legislativo PDC 118/1962
Data de apresentação: 1962-05-18T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS FIRMADO NO RIO DE JANEIRO PELO GOVERNOS DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E DA REPUBLICA POPULAR DA POLONIA AOS 19 DE MARÇO DE 1960.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, PAGAMENTO, PAIS, BRASIL, POLONIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 714/64 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.
DCN1 26 08 64