Projeto de Resolução PRC 146/1962
Data de apresentação: 1962-11-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS LEIS 4019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, LEIS, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 72/62. DCN1 11 11 62.