Projeto de Decreto Legislativo PDC 121/1962
Data de apresentação: 1962-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA A DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE REGISTRO AO TERMO ADITIVO AO AJUSTE DE 09 DE MARÇO DE 1960, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS E A COMPANHIA EVERESTE ENGENHARIA E COMERCIO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO TERMO ADITIVO, CELEBRAÇÃO, (DNPN), RIO, CANAL, COMPANHIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 1143/64, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 20 10 64 PÁG 9180 COL 03.