Projeto de Lei PL 4789/1962
Data de apresentação: 1962-11-12T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE O VALOR DA APOSENTADORIA DOS SEGURADOS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL QUANDO MOTIVADA POR TUBERCULOSE ATIVA, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, LEPRA, PARALISIA E CARDIOPATIA GRAVE.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, MOTIVO, TUBERCULOSE, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, HANSENIASE, PARALISIA, CARDIOPATIA GRAVE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 02.