Projeto de Lei PL 4283/1962
Data de apresentação: 1962-05-28T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A INSTALAÇÃO DE UM MERCADO DO PRODUTOR, BENS SITUADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, MERCADO ATACADISTA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4893 COL 04.