Projeto de Lei PL 4482/1962
Data de apresentação: 1962-07-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO E VENDA DE IMOVEIS DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LOCAÇÃO, VENDA, IMOVEL, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.