Projeto de Lei PL 4649/1962
Data de apresentação: 1962-08-30T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA A GRATIFICAÇÃO DE NATAL CONCEDIDA AOS TRABALHADORES.
Palavras-chave: EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO, ABONO DE NATAL, DECIMO TERCEIRO SALARIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 08 62 PAG 5296 COL 03.