Projeto de Decreto Legislativo PDC 160/1962
Data de apresentação: 1962-12-06T00:00:00
Ementa: RETIFICA O ACORDO CELEBRADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO A 29 DE AGOSTO DE 1957.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CELEBRAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, TRANSPORTE AEREO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 771/63 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 19 11 63 PAG 8974 COL 01.