Projeto de Lei PL 4577/1962
Data de apresentação: 1962-08-09T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DAS AREAS LITORANEAS DO SUL DO PAIS - CEVALESP - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, VALORIZAÇÃO, LITORAL BRASILEIRO, REGIÃO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCS1 13 05 64.