Projeto de Lei PL 4366/1962
Data de apresentação: 1962-06-12T00:00:00
Ementa: FIXA A INDENIZAÇÃO AOS PRODUTORES DE CAFE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA RENOVAÇÃO DA LAVOURA CAFEEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PRODUTOR, LAVOURA, CAFE, ESTADO, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.