Projeto de Lei PL 3841/1962
Data de apresentação: 1962-02-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM SETIMO DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 1779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIOU O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (IBC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.