Projeto de Lei PL 4740/1962
Data de apresentação: 1962-11-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O ANEXO UM DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, COMUNICAÇÕES, TRANSPORTE, GRUPO OCUPACIONAL, POSTALISTA, (DCT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4203/63. DOFC 08 02 63. RET: DOFC 11 02 63. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO: DOFC 20 05 63.