Projeto de Decreto Legislativo PDC 135/1962
Data de apresentação: 1962-08-13T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA DE REGISTRO A CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (DNEF) E A COMPANHIA BRASILEIRA DE USINAS METALURGICAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DNEF), COMPANHIA, USINA, INDUSTRIA METARLURGICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 49/64. DCS2 28 08 64.