Projeto de Lei PL 4162/1962
Data de apresentação: 1962-04-30T00:00:00
Ementa: ESTENDE ASO SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MILITARES A PERCEPÇÃO DA TAXA DE INSALUBRIDADE.
Palavras-chave: EXTENSÃO, RECEBIMENTO, TAXAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CIVIL, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCS1 13 05 64.