Projeto de Lei PL 3868/1962
Data de apresentação: 1962-02-20T00:00:00
Ementa: EXCLUI DA LETRA 'C' DO ARTIGO SEXTO DA LEI 86, DE 08 DE SETEMBRO DE 1947, A EXPRESSÃO 'PELO MENOS COM DOZE MESES DE ANTECEDENCIA'.
Ementa detalhada: ASSISTENCIA ECONOMICA A BORRACHA).
Palavras-chave: Exclusão, dispositivos, Legislação Federal, assistência financeira, borracha.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA MENSAGEM 331/68, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 05 06 68 PAG 3090 COL 04.