Mensagem MSC 252/1962
Data de apresentação: 1962-11-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O TEXTO DA TRADUÇÃO PORTUGUESA DA ''CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÃO'', REALIZADA EM GENEBRA A 21 DE DEZEMBRO DE 1959.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, TELECOMUNICAÇÃO, REALIZAÇÃO, PAIS, SUIÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 32/63. DCN1 10 09 63 PAG 6392 COL 01.