Projeto de Lei PL 4747/1962
Data de apresentação: 1962-11-12T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTO A SER IMPORTADO PELA SIDERURGICA BARRA MANSA SOCIEDADE ANONIMA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PRODUTO IMPORTADO, INDUSTRIA SIDERURGICA, MUNICIPIO, BARRA MANSA, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 67 PAG 1976 COL 02.