Projeto de Lei PL 4896/1962
Data de apresentação: 1962-01-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 4095, DE 17 DE JULHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: FIXAÇÃO DO NUMERO DE REPRESENTANTES DO POVO NA CAMARA DOS DEPUTADOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NUMERO, REPRESENTANTE, REPRESENTAÇÃO, POVO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4894.