Projeto de Lei PL 4282/1962
Data de apresentação: 1962-05-28T00:00:00
Ementa: CONSIDERA SERVIÇO DE GUERRA COM OS MESMOS BENEFICIOS E VANTAGENS ATRIBUIDOS AOS EX-COMBATENTES, O TEMPO DE TRABALHO PRESTADO EM ORGÃOS DENOMINADOS 'ESFORÇO DE GUERRA'.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, SERVIÇO, GUERRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ORGÃOS, ESFORÇO, TEMPO DE GUERRA, EQUIPARAÇÃO, EX COMBATENTE, CONCESSÃO, BENEFICIO, VANTAGENS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4893 COL 04.