Projeto de Lei PL 3906/1962
Data de apresentação: 1962-02-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO NO ADENDO 'A', DO MINISTERIO DA SAUDE, DA LEI 3834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1960 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO DE 1961).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, PARTE, (MS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.