Projeto de Lei PL 4317/1962
Data de apresentação: 1962-05-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIO DESTINADO A UM GINASIO GRATUITO, NA CIDADE DE RESENDE COSTA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, PREDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, GRATUIDADE, MUNICIPIO, RESENDE COSTA, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.