Projeto de Lei PL 4136/1962
Data de apresentação: 1962-04-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 30.000,00, (TRINTA MIL CRUZEIROS) A SRA ANA DE OLIVEIRA ALMEIDA GONÇALVES, VIUVA DO PROFESSOR ARCHIMEDES DE SIQUEIRA GONÇALVES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4312/63. DOFC 10 01 64.