Projeto de Lei PL 4604/1962
Data de apresentação: 1962-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE LEILOEIRO PUBLICO.
Palavras-chave: NORMAS, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFISSÃO, LEILOEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. MANTIDO O VETO.