Projeto de Lei PL 4299/1962
Data de apresentação: 1962-05-28T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS - DENTISTAS DO EXERCITO, OS BENEFICIOS DA LEI 3725, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1959 (REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES).
Palavras-chave: EXTENSÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, INATIVIDADE, MILITAR, OFICIAIS, DENTISTA, EXERCITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.