Projeto de Lei PL 4898/1962
Data de apresentação: 1962-01-22T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: QUOTA PERTENCENTE AOS MUNICIPIOS NO IMPOSTO DE RENDA).
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS, NORMAS, COTA DE CONTRIBUIÇÃO, PROPRIEDADE, MUNICIPIOS, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.