Projeto de Lei PL 3943/1962
Data de apresentação: 1962-03-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO EM FUNÇÃO NÃO GRATIFICADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA EM FUNÇÃO GRATIFICADA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FUNÇÃO, INEXISTENCIA, FUNÇÃO GRATIFICADA, EFEITO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 09 64 PAG 7720 COL 01.