Projeto de Lei PL 4671/1962
Data de apresentação: 1962-09-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3855, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1941 (ESTATUTO DA LAVOURA CANAVIEIRA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, LAVOURA, CANA DE AÇUCAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 03.