Mensagem MSC 211/1962
Data de apresentação: 1962-11-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA ''CONVENÇÃO CULTURAL'', CONCLUIDA ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA POPULAR FEDERATIVA DE IUGUSLAVIA, NO RIO DE JANEIRO, EM 11 DE MAIO DE 1962.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CULTURAL, PAIS, BRASIL, IUGUSLAVIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 65/68. DCN1 09 03 68 PAG 0218 COL 04.