Projeto de Lei PL 4321/1962
Data de apresentação: 1962-06-01T00:00:00
Ementa: OBRIGA OS PRODUTORES DE AÇUCAR E ALCOOL A RECOLHER AO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAR O FUNDO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PRODUTOS, AÇUCAR, ALCOOL, RECOLHIMENTO, (IAA), CONTRIBUIÇÃO, FORMAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA, TRABALHADOR, AGROINDUSTRIA, CANAVIEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 01.