Projeto de Lei PL 4105/1962
Data de apresentação: 1962-04-12T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 909, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1949, ELEVANDO O VALOR DO SELO POSTAL ADICIONAL EMITIDO EM BENEFICIO DOS FILHOS DE LAZAROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, VALOR, SELO POSTAL, BENEFICIO, HANSENIANO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4342/64. DOFC 19 06 64.