Projeto de Decreto Legislativo PDC 126/1962
Data de apresentação: 1962-05-07T00:00:00
Ementa: MANTEM ATO DENEGATORIO DO TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E A SOCIEDADE PEREIRA JUNIOR, CEREAIS S. A., PARA FINANCIMENTO DE ALIMENTAÇÃO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DENEGAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), EMPRESA, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 673/63, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 15 10 63 PÁG 7815 COL 03.