Projeto de Lei PL 3931/1962
Data de apresentação: 1962-03-19T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA O DOMINIO DO ESTADO DA GUANABARA AREA NÃO EDIFICADA DE QUASE VINTE MIL METROS QUADRADOS E DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DE MANGUINHOS, NO RIO, GB.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, AREA, TERRENO, DOMINIO, ESTADO, (GB), CONSTRUÇÃO, VIADUTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.