Projeto de Decreto Legislativo PDC 119/1962
Data de apresentação: 1962-03-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO DECORRER DO MÊS DE ABRIL DE 1962, PARA UMA VISITA OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, VISITA OFICIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 01/62. DCN1 23 03 62 PAG 939. DOFC 23 03 62 PAG 3357.