Projeto de Lei PL 4620/1962
Data de apresentação: 1962-08-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 258 E SEU PARAGRAFO UNICO, DA SEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA - CAPITULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO - TITULO III- DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SERVIÇO, ESTIVA, NORMAS, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, TUTELA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 02.