Projeto de Lei PL 4371/1962
Data de apresentação: 1962-06-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O PREÇO IGUAL DOS DERIVADOS LIQUIDOS DE PETROLEO PARA TODOS OS PRIMEIROS CENTROS ABASTECEDORES E PREÇO SEMIUNIFORME PARA A GASOLINA E O OLEO 'DIESEL', EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PREÇO, DERIVADOS DE PETROLEO, GASOLINA, OLEO DIESEL, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 68 PAG 1284 COL 03.