Projeto de Lei PL 4493/1962
Data de apresentação: 1962-07-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DA UNIÃO, CRIA UM FUNDO ESPECIAL NO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, (MF), ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA MSC 614/68, DO AUTOR, SOLICITANDO RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 03 10 68 PAG 6747 COL 02.