Projeto de Lei PL 4658/1962
Data de apresentação: 1962-08-31T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 766 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (PERCENTAGENS DE AUMENTO-REMUNERAÇÃO MINIMA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PERCENTAGEM, AUMENTO, REMUNERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0028 COL 04.