Projeto de Resolução PRC 163/1962
Data de apresentação: 1962-01-30T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS E FUNCIONAMENTO DA ASSISTENCIA AOS GARIMPEIROS, (FAG).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNCIONAMENTO, FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, GARIMPEIRO, (FAG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 135/65. DCN1 29 06 65.