Projeto de Lei PL 3935/1962
Data de apresentação: 1962-03-20T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO, ESTABELECENDO PLANOS DE COLONIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DE TERRAS PUBLICAS.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, AGRICULTOR, TRABALHADOR RURAL, ZONA RURAL, ELABORAÇÃO, PLANO, COLONIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, TERRAS PUBLICAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 04.