Projeto de Lei PL 4731/1962
Data de apresentação: 1962-11-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE MORATORIA AOS AGRICULTORES, CUJAS LAVOURAS FORAM PARCIAL OU TOTALMENTE DESTRUIDAS PELAS GEADAS OCORRIDAS EM 1955 E ANOS POSTERIORES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MORATORIA, AGRICULTOR, LAVOURA, DESTRUIÇÃO, GEADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 03.