Projeto de Lei PL 4744/1962
Data de apresentação: 1962-11-09T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO PARA O EQUIPAMENTO TELEFONICO IMPORTADO PELA CIA. TELEFONICA MELHORAMENTO E RESISTENCIA, EM PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL TELEFONICO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA, TELEFONIA, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 67 PAG 1976 COL 03.