Projeto de Lei PL 4049/1962
Data de apresentação: 1962-04-05T00:00:00
Ementa: PRORROGA PRAZOS DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTOS RURAIS DOS RIZICULTORES SUL-RIO-GRANDENSES.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONTRATO, ARRENDAMENTO RURAL, PRODUTOR RURAL, ARROZ, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.