Projeto de Lei PL 4295/1962
Data de apresentação: 1962-05-26T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO, (MME), ORGÃOS, CONSELHO NACIONAL, MINAS, ENERGIA, JURISDIÇÃO, (CVRD), (CHESF), (PETROBRAS), (ELETROBRAS), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, EXPLORAÇÃO, MINERIO PROSPECÇÃO GEOLOGICA, LEVANTAMENTO GEOLOGICO. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, (MME).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO DOS VETOS PRESIDENCIAL .
FORAM MANTIDOS TODOS OS VETOS.
DCN 15 04 66 PAG 150 COL 02.