Mensagem MSC 210/1962
Data de apresentação: 1962-11-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO ''ACORDO CULTURAL'' CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA SOCIALISTA DA TCHECOSLOVAQUIA, NO RIO DE JANEIRO, EM 16 DE ABRIL DE 1962.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL, PAIS, BRASIL, TCHECOSLOVAQUIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 75/68. DCN1 30 04 68 PAG 1958 COL 01.