Projeto de Lei PL 4214/1962
Data de apresentação: 1962-05-18T00:00:00
Ementa: ESTENDE A REGIÃO AMAZONICA, OS BENEFICIOS DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 3.995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961 (PLANO - DIRETOR DA SUDENE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DIRETOR, (SUDENE), EXTENSÃO, BENEFICIO, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 235/63, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO.
DCN1 17 05 63 PAG 2435 COL 01.