Projeto de Lei PL 4102/1962
Data de apresentação: 1962-04-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CALCULO DAS PENSÕES PREVIDENCIARIAS EM VIGOR ANTES DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1961 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: NORMAS, CALCULO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, INCLUSÃO, COTA, FAMILIA, VIUVA, DEPENDENTE, PENSIONISTA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4893 COL 03.