Projeto de Lei PL 3801/1962
Data de apresentação: 1962-02-09T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 388, DE 18 DE SETEMBRO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS CAPITÃES DO QUADROS DOS SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROMOÇÃO, CAPITÃO, QUADRO DE SERVIÇOS, FORÇAS ARAMADAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4378/64. DOFC 26 08 64.