Projeto de Lei PL 4490/1962
Data de apresentação: 1962-07-09T00:00:00
Ementa: DETERMINA AS EMPRESAS DE AVIAÇÃO COMERCIAL SUBVENCIONADAS PELO ESTADO CONCEDAM CINQUENTA PORCENTO DE ABATIMENTO NAS PASSAGENS AOS PROFESSORES.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, EMPRESA, AVIAÇÃO COMERCIAL, TRANSPORTE SUBVENCIONADOS, GOVERNO, CONCESSÃO, ABATIMENTO, PASSAGEM AEREA, PROFESSOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 03 63 PAG 0885 COL 04. REP: 29 03 63 PAG 0980 COL 02.