Projeto de Lei PL 4013/1962
Data de apresentação: 1962-03-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE RECUPERAÇÃO DE BENS MOVEIS DO MINISTERIOS DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, OFICINA, RECUPERAÇÃO, BENS MOVEIS, (MF), ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 04.