Projeto de Lei PL 4191/1962
Data de apresentação: 1962-05-03T00:00:00
Ementa: INTERPRETA O ARTIGO 15, SEU PARAGRAFO SEGUNDO, ALINEA 'A' E 'D', DA LEI 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. (PESSOAL DAS EMPRESAS FERROVIARIAS DA UNIÃO APROVEITADO NA REDE FERROVIARIAS).
Palavras-chave: INTERPRETAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APROVEITAMENTO, PESSOAL, REDE FERROVIARIA, UNIÃO FEDERAL, (RFFSA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 04.