Projeto de Lei PL 4562/1962
Data de apresentação: 1962-07-20T00:00:00
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 3307, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, FERIAS, LICENÇA PREMIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, INDENIZAÇÃO, ABONO, SEGURO DE ACIDENTE, TRABALHO, ESTABILIDADE, PROMOÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 04 71 PAG 0028 COL 04.