Projeto de Lei PL 4765/1962
Data de apresentação: 1962-11-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.616.504,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE NATUREZA ESPECIAL, COM RISCO DE VIDA E SAUDE, NO EXERCICIO DE 1962.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MME), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, RISCO DE VIDA, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA MENSAGEM 655/68, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 23 10 68 PAG 0015 COL 02.