Projeto de Decreto Legislativo PDC 131/1962
Data de apresentação: 1962-06-28T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO DE REGISTRO A CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA E A ORDEM DOS SERVOS DE MARIA, PROVINCIA DO BRASIL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 91/64. DCN1 14 10 64. DCN2 14 10 64. DOFC 16 10 64.