Projeto de Lei PL 4241/1962
Data de apresentação: 1962-05-21T00:00:00
Ementa: ASSEGURA ISENÇÃO DE FREQUENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, AUTARQUICOS E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, COM EXERCICIO EM BRASILIA E MATRICULADOS EM ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR, FORA DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: DISPENSA, FREQUENCIA ESCOLAR, FUNCIONARIO PUBLICO, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXERCICIO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 01.