Projeto de Lei PL 4831/1962
Data de apresentação: 1962-11-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO BICENTENARIO DE NASCIMENTO DO PATRIARCA DA INDEPENDENCIA, JOSE BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA.
Ementa detalhada: EREÇÃO DE ESTATUA DE JOSE BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), SOLENIDADE, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, PATRONO, INDEPENDENCIA, CONSTRUÇÃO, ESTATUA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.