Projeto de Lei PL 4397/1962
Data de apresentação: 1962-06-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 53 E 67 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO, COBRANÇA, CUSTAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 01.