Projeto de Lei PL 4542/1962
Data de apresentação: 1962-08-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 46 E 48 DO CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO, EXIGENCIA, AUDIENCIA, LEGISLATIVO, PAGAMENTO, FORNECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXCESSO, DESPESA, AUTORIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, AUMENTO, DESPESA, EXCESSO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, LEI FEDERAL, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ALTERAÇÃO, NIVEL, PENSÕES, VENCIMENTOS, AJUDA DE CUSTO, COMUNICAÇÕES, TRANSPORTE, SERVIÇOS PUBLICOS, INFRAÇÃO, PERDA, FUNÇÃO, RESPONSAVEL. OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, FONTE, CUSTEIO, CREDITO ESPECIAL, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.