Projeto de Lei PL 4536/1962
Data de apresentação: 1962-07-12T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: EMBARGO AS SENTENÇAS DEFINITIVA DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DOS JUIZES DE DIREITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMBARGOS, SENTENÇA JUDICIAL, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUIZ DE DIREITO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 02.