Projeto de Lei PL 4510/1962
Data de apresentação: 1962-07-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSIGNADO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER), PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), LAGES (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4270/63. DOFC 24 10 62.