Projeto de Lei PL 4541/1962
Data de apresentação: 1962-07-20T00:00:00
Ementa: AMPLIA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 8191, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1945 (DISPÕE SOBRE REGISTRO DE DIPLOMAS DE ALUNOS DE CURSO COMERCIAL).
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, REGISTRO, DIPLOMA, ALUNO, ENSINO COMERCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 02.