Projeto de Lei PL 4450/1962
Data de apresentação: 1962-06-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E OUTROS TRIBUTOS AS PEQUENAS INDUSTRIAS NACIONAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TRIBUTOS, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, INDUSTRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0619 COL 02.