Mensagem MSC 595/1961
Data de apresentação: 1961-02-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A CONVENÇÃO E O PROTOCOLO DA EMENDA CONSTITUTIVA DO INSTITUTO INTERAMERICANO DE CIENCIAS AGRICOLAS, ASSINADOS PELO PLENIPOTENCIARIO BRASILEIRO EM WASHINGTON, A 15 DE FEVEREIRO DE 1961.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PROTOCOLO, EMENDA, CRIAÇÃO, (IICA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 117/62.