Projeto de Lei PL 3294/1961
Data de apresentação: 1961-08-22T00:00:00
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.