Projeto de Lei PL 3508/1961
Data de apresentação: 1961-10-20T00:00:00
Ementa: ALTERA OS PARAGRAFOS DO ARTIGO 475 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), DISPONDO SOBRE O APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE RECUPERA A CAPACIDADE DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, RECUPERAÇÃO, CAPACIDADE, TRABALHO, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 08 70 PAG 4056 COL 03.