Projeto de Lei PL 2934/1961
Data de apresentação: 1961-05-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA AO PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 65.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS NO ANO DE 1959, COM SUBSTITUIÇÕES DE FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO MESMO ORGÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), JUDICIARIO, PAGAMENTO, FUNCIONARIOS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PERNAMBUCO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4033/61. DOFC 18 01 62.