Projeto de Lei PL 3232/1961
Data de apresentação: 1961-07-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 821 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - TESTEMUNHAS INQUERITO ADMINISTRATIVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TESTEMUNHA, INQUERITO ADMINISTRATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 02.