Projeto de Lei PL 3175/1961
Data de apresentação: 1961-07-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA O REGIME DE EXPLORAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL, E DETERMINA SUA EXTINÇÃO A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1963.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIME, EXPLORAÇÃO, LOTERIA FEDERAL, DETERMINAÇÃO, EXTINÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.