Projeto de Lei PL 3426/1961
Data de apresentação: 1961-10-11T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS QUINTO E NONO DA LEI 3431, DE 18 DE JULHO DE 1958, QUE CRIOU O ESTABELECIMENTO RURAL DE TAPAJOS, EM SANTAREM, NO PARA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (ERT), MUNICIPIO, SANTAREM, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.