Projeto de Lei PL 2903/1961
Data de apresentação: 1961-05-04T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959, QUE ISENTA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA, OS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DC1S 05 10 67 PAG 0002 COL 04. REP: DCN1 30 11 67 PAG 8445 COL 03.