Mensagem MSC 575/1961
Data de apresentação: 1961-12-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA ATOMICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, A 18 DE AGOSTO DE 1961.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA ATOMICA, PAIS, PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 109/61.