Projeto de Lei PL 2709/1961
Data de apresentação: 1961-03-02T00:00:00
Ementa: INCORPORA O ABONO PROVISORIO PREVISTO NA LEI 3531, DE 19 DE JANEIRO DE 1959, AOS VALORES DAS PENSÕES DE MONTEPIO CIVIL E AOS DAS ESPECIAIS GRACIOSAS.
Palavras-chave: INCOPORAÇÃO, ABONO PROVISORIO, PREVISÃO, LEI FEDERAL, PENSÕES, MONTEPIO CIVIL, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 03.