Projeto de Lei PL 3731/1961
Data de apresentação: 1961-12-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE PLENA E RASA QUITAÇÃO AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS, DEVEDORES DO IAPTEC, EM CONSEQUENCIA DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, QUITAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, DEVEDOR, CONTRIBUINTE, CONTRIBUIÇÃO, ATRASO, (IAPTEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.