Projeto de Lei PL 2674/1961
Data de apresentação: 1961-02-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A EMITIR UMA SERIE DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO SESQUICENTENARIO DA CARTA DE LEI DE 04 DE DEZEMBRO DE 1810, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, SELO POSTAL, COMEMORAÇÃO, SESQUICENTENARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 03.