Projeto de Lei PL 3038/1961
Data de apresentação: 1961-06-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 15 DA LEI 3222, DE 21 DE JULHO DE 1957, QUE CRIA O QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO E DE OBRAS OFICIAIS ESPECIALISTAS DO EXERCITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO, (QOE), EXERCITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 02.