Projeto de Resolução PRC 120/1961
Data de apresentação: 1961-09-29T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A CONSTRUÇÃO DO PORTO DE MUCURIPE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PORTO DE MUCURIPE, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 115/65. DCN1 27 05 65.