Projeto de Lei PL 3439/1961
Data de apresentação: 1961-10-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL QUE PRESTOU AUXILIO DIRETO E ESPECIFICO NA CONSTRUÇÃO DE BRASILIA.
Palavras-chave: NORMAS, ENQUADRAMENTO, PESSOAL, AUXILIO, CONSTRUÇÃO, NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.