Projeto de Lei PL 2613/1961
Data de apresentação: 1961-01-24T00:00:00
Ementa: INDENIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PELOS ENCARGOS POR ELE SUPORTADOS EM CONSEQUENCIA DA EXPLORAÇÃO DA VIAÇÃO FERREA DAQUELE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INDENIZAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL, ENCARGO, EXPLORAÇÃO, FERROVIA, VIAÇÃO FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL (VFRGS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.