Projeto de Lei PL 2996/1961
Data de apresentação: 1961-05-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.400.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE SEIS POSTOS INDIGENAS E DUAS INSPETORIAS REGIONAIS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS E COM A DEMARCAÇÃO E LEGISLAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), INSTALAÇÃO, POSTO INDIGENA, INSPETORIA REGIONAL, (SPI), DEMARCAÇÃO, LEGALIZAÇÃO, TERRAS INDIGENAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 01.