Projeto de Lei PL 3418/1961
Data de apresentação: 1961-10-09T00:00:00
Ementa: DETERMINA DOAÇÃO DE TERRENOS NA CAPITAL FEDERAL AOS PARTIDOS POLITICOS PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, DOAÇÃO, TERRENO, CAPITAL FEDERAL, CONSTRUÇÃO, SEDE, PARTIDO POLITICO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 01.