Projeto de Lei PL 2939/1961
Data de apresentação: 1961-05-09T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1965, OS RENDIMENTOS PROVENIENTES DAS PRIMEIRAS LOCAÇÕES, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DOS PREDIOS URBANOS QUE VIEREM A SER CONSTRUIDOS EM BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, LOCAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, LOCAÇÃO COMERCIAL, PREDIO, CONSTRUÇÃO, NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, TRIBUTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC004651968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 20 09 68 PAG 0010 COL 02.