Mensagem MSC 112/1961
Data de apresentação: 1961-03-22T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DAS NOTAS TROCADAS ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, PARA PRORROGAÇÃO DO 'ACORDO SOBRE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIAIS', CONCLUIDO ENTRE OS DOIS PAISES A TRINTA DE MAIO DE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E TRES.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, NOTA, ATO INTERNACIONAL, PRORROGAÇÃO, ACORDO, SERVIÇOS ESPECIAIS, PAIS, (EUA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 114/62.