Projeto de Lei PL 3102/1961
Data de apresentação: 1961-07-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.980.000,00 (HUM MILHÃO NOVECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER A DESPESA REALIZADA EM 1959 COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO NO INSTITUTO DE BIOLOGIA ANIMAL, NO KM 47 DA ANTIGA RODOVIA RIO-SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), DESPESA, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, CONSTRUÇÃO, INSTITUTO DE BIOLOGIA ANIMAL, LOCALIZAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5287/67. DOFC 29 05 67.