Projeto de Resolução PRC 91/1961
Data de apresentação: 1961-04-24T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, NORMAS, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, PROJETO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO POSTERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 49/61. DCN1 09 06 61.