Projeto de Decreto Legislativo PDC 68/1961
Data de apresentação: 1961-04-28T00:00:00
Ementa: MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE DENEGOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 1953, ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E HUMBERTO AUGUSTO WILKE BORATTO, PARA DESEMPENHAR, NA ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR, A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE FISICA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, (MAER), PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROFESSOR, FISICA, (EPCAR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 337/63, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.
DCN1 27 06 63 PÁG 3799 COL 04.