Projeto de Lei PL 3468/1961
Data de apresentação: 1961-10-13T00:00:00
Ementa: LIMITA DOCUMENTAÇÃO DE CANDIDATOS AS ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CANDIDATO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.