Projeto de Lei PL 3222/1961
Data de apresentação: 1961-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO VII CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRURGIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESPESA, CONGRESSO BRASILEIRO, CIRURGIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4234/63. DOFC 26 06 63.