Projeto de Lei PL 2972/1961
Data de apresentação: 1961-05-19T00:00:00
Ementa: ASSEGURA ESTABILIDADE NO SERVIÇO ATIVO MILITAR, AOS OFICIAIS ENGENHEIROS DA RESERVA DA AERONAUTICA, CONVOCADOS, DESDE QUE TENHAM 10 OU MAIS ANOS DE SERVIÇO ATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ESTABILIDADE, SERVIÇO ATIVO, OFICIAIS, ENGENHEIRO, RESERVA, MILITAR, AERONAUTICA, REQUISITOS, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.