Projeto de Lei PL 2594/1961
Data de apresentação: 1961-02-27T00:00:00
Ementa: APROVA O AJUSTE DE CONTAS ASSINADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, AJUSTE DE CONTAS, ASSINATURA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), CONCLUSÃO, TRABALHO, COMISSÃO MISTA, ENCONTRO, CONTAS, UNIÃO,  ESTADO (ENTE FEDERADO), QUADRO DEMONSTRATIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4256/63. DOFC 17 09 63.