Projeto de Lei PL 3293/1961
Data de apresentação: 1961-08-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: TEMPO DE AGUARDA DA APOSENTADORIA EM SERVIÇO E NO INTERESSE DA REPARTIÇÃO: SALARIO EM DOBRO).
Palavras-chave: NORMAS, PRAZO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, INTERESSE, REPARTIÇÃO, DUPLICIDADE, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.