Mensagem MSC 123/1961
Data de apresentação: 1961-04-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, TEXTO DAS NOTAS TROCADAS ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, PARA A PRORROGAÇÃO DO 'ACORDO PARA O PROGRAMA DE AGRICULTURA E SERVIÇOS NATURAIS', FIRMADO ENTRE OS DOIS PAISES A 26 DE JUNHO DE 1953.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, NOTA, ATO INTERNACIONAL, PRORROGAÇÃO, ACORDO, PROGRAMA, AGRICULTURA, PAIS, (EUA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 115/62.