Projeto de Lei PL 3307/1961
Data de apresentação: 1961-08-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), EXTINGUINDO AS COMISSÕES DE ENQUADRAMENTO E DE IMPOSTO SINDICAL E CRIANDO A COMISSÃO NACIONAL DE SINDICALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). EXTINÇÃO, (CES), CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, SINDICALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 01.