Projeto de Lei PL 3445/1961
Data de apresentação: 1961-10-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, A ORGANIZAÇÃO CIVIL DE ENSINO, DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DA ESCOLA DE ENGENHARIA DE TAUBATE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985)(MEC), INSTITUIÇÃO DE ENSINO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENGENHARIA, MUNICIPIO, TAUBATE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.