Projeto de Lei PL 3091/1961
Data de apresentação: 1961-06-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 2944, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE PERMITE AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO O AJUSTE DE EMPRESTIMOS COM AUTARQUIAS ESTADUAIS QUE TENHAM SEU CARGO PLANOS DE ELETRIFICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, (BNDES), AJUSTE, EMPRESTIMO, AUTARQUIA ESTADUAL, PLANO DE ELETRIFICAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4055/62. DOFC 16 04 62.