Projeto de Lei PL 3757/1961
Data de apresentação: 1961-12-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 130.000.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Ementa detalhada: RODOVIA MG-56-CONTORNO DA CIDADE DE OURO PRETO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, RODOVIA, MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4627/65. DOFC 17 05 65.