Projeto de Lei PL 3369/1961
Data de apresentação: 1961-09-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES DE REGISTRO PARA CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 01.