Projeto de Lei PL 3611/1961
Data de apresentação: 1961-11-17T00:00:00
Ementa: RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DE MATO GROSSO, FEDERALIZADA PELA LEI 3877, DE 30 DE JANEIRO DE 1961.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, DENOMINAÇÃO, FACULDADE, DIREITO, ESTADO, (MT), FEDERALIZAÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 72 PAG 0754 COL 03.