Projeto de Lei PL 2924/1961
Data de apresentação: 1961-05-08T00:00:00
Ementa: FACULTA AOS EX-COMBATENTES DA FEB A RECONDUÇÃO AOS ENCARGOS QUE DESEMPENHARAM ANTERIORMENTE A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Ementa detalhada: ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Palavras-chave: GARANTIA, RECONDUÇÃO, CARGO, EX COMBATENTE, (FEB), DESEMPENHO, PERIODO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4891 COL 02.