Projeto de Lei PL 2712/1961
Data de apresentação: 1961-03-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 30.000,00 A VIUVA DO EX-SENADOR JOSE NEIVA DE SOUZA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO, VIUVA, EX SENADOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4145/62. DOFC 28 09 62.