Projeto de Lei PL 3099/1961
Data de apresentação: 1961-06-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 107.100,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AO MINISTRO RUBEM MACHADO DA ROSA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, MINISTRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4042/61. DOFC 18 01 61.