Projeto de Lei PL 3732/1961
Data de apresentação: 1961-12-07T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 12 DA LEI 3.826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE NIVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO PODER EXECUTIVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, EXECUTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 12 61 PAG 4892 COL 03.