Projeto de Lei PL 3330/1961
Data de apresentação: 1961-09-20T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DE FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4892 COL 01.