Projeto de Lei PL 3451/1961
Data de apresentação: 1961-10-12T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 111 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, ACRESCENTANDO-SE-LHE O PARAGRAFO TERCEIRO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, CANDIDATO ELEITO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, COMPOSIÇÃO, (JRPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 02.