Projeto de Lei PL 3388/1961
Data de apresentação: 1961-09-27T00:00:00
Ementa: ORGANIZA, SOB REGIME AUTARQUICO, A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE FORTALEZA.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO, REGIME, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO, PORTO DE FORTALEZA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 4.677/58.