Projeto de Lei PL 3392/1961
Data de apresentação: 1961-10-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 70.000.000,00 DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE LIGAÇÕES RODOVIARIAS.
Ementa detalhada: BR-9 AREIA BRANCA, MOSSORO, JANDUIS; BR-11 PARNAMIRIM, DIVISA RN/PB; BR 53 MOSSORO, CERRO CORA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RODOVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 03.