Mensagem MSC 108/1961
Data de apresentação: 1961-03-09T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA TEXTO DA 'DECLARAÇÃO SOBRE A ADESÃO PROVISORIA DA REPUBLICA ARGENTINA AO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT)' CONCLUIDA EM GENEBRA A 20 DE NOVEMBRO DE 1960.
Palavras-chave: ENCAMINHAMENTO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, DECLARAÇÃO, ADESÃO, CARATER PROVISORIO, PAIS, ARGENTINA, (GATT).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO ÀS  COMISSÕES DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.