Projeto de Lei PL 2566/1961
Data de apresentação: 1961-01-11T00:00:00
Ementa: CRIA A UNIVERSIDADE DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE, ESTADO, (ES), SEDE, MUNICIPIO, VITORIA, PERSONALIDADE JURIDICA, AUTONOMIA DIDATICA, AUTONOMIA FINANCEIRA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, FACULDADE, DIREITO, CIENCIAS ECONOMICAS, ODONTOLOGIA, FILOSOFIA, CIENCIAS, LETRAS, MEDICINA, EDUCAÇÃO FISICA, ESCOLA POLITECNICA, ARTES, PATRIMONIO, BENS MOVEIS, INSTALAÇÕES, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. GARANTIA, APROVEITAMENTO, PESSOAL, PROFESSOR, REITOR, CRIAÇÃO, CARGO, PROFESSOR CATEDRATICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DIRETOR, SECRETARIO, CHEFE DE PORTARIA, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), UNIVERSIDADE, ESTADO, (ES), EXPEDIÇÃO, ESTATUTO, EXECUTIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3868/61. DOFC 30 01 61.