Projeto de Lei PL 3617/1961
Data de apresentação: 1961-11-17T00:00:00
Ementa: DETERMINA O DNER PROMOVA A ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DAS RODOVIAS DO NORDESTE COM ARVORES FORRAGEIRAS E, NO DECORRER DA CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA REGIÃO NORDESTINA, SEMPRE QUE POSSIVEL, SEJAM CONSTRUIDOS ATERROS-BARRAGEM PARA REPRESAMENTO DE AGUAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO (DNER), ARBORIZAÇÃO, PLANTAS FORRAGEIRAS, MARGEM, RODOVIA, REGIÃO NORDESTE, CONSTRUÇÃO, ATERRO, BARRAGEM, REPRESA, AGUA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4466/64. DOFC 16 11 64.