Projeto de Lei PL 2756/1961
Data de apresentação: 1961-03-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS A CEDER PARTE DE AREA DE TERRENO INTEGRANTE DO SEU PATRIMONIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (CNPQ), CONCESSÃO, AREA, TERRENO, PROPRIEDADE, PATRIMONIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 15 06 66 PAG 0375 COL 04.