Projeto de Lei PL 3377/1961
Data de apresentação: 1961-09-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) CONCEDENDO AOS EMPREGADOS EM GERAL, APOSENTADORIA CORRESPONDENTE A CEM POR CENTO DO SALARIO BENEFICIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONCESSÃO, EMPREGADO, APOSENTADORIA, CORRESPONDENCIA, SALARIO BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.