Mensagem MSC 14/1961
Data de apresentação: 1961-10-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DOS ACORDOS SOBRE DEMARCAÇÃO DE LIMITES, REEMBOLSO DE FUNDOS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CORUMBA - SANTA CRUZ DE LA SIERRA, PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO BOLIVIANO, ABASTECIMENTO DE HIDROCARBONETOS AO MERCADO BRASILEIRO, E OBRAS COMPLEMENTARES DA FERROVIA CORUMBA - SANTA CRUZ DE LA SIERRA, CONCLUIDOS PELO BRASIL E A BOLIVIA, EM LA PAZ, A 29 DE MARÇO DE 1958.
Ementa detalhada: ACORDO DE ROBORE).
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, DEMARCAÇÃO, REEMBOLSO, FUNDOS, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, LIGAÇÃO, BRASIL, BOLIVIA, PESQUISA DE MINERIO, PETROLEO, HIDROCARBONETO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 295/66.
DCN1S 15 09 66 PÁG 03 COL 02.