Projeto de Lei PL 2957/1961
Data de apresentação: 1961-05-16T00:00:00
Ementa: ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA, VISANDO A PERMITIR O PAGAMENTO DO PESSOAL ABRANGIDO PELAS LEIS 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960 E 3826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, REPUBLICA, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA, PAGAMENTO, PESSOAL, ABRANGENCIA, LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC005861968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 09 10 68 PAG 0033 COL 02.