Projeto de Lei PL 2855/1961
Data de apresentação: 1961-04-13T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 469 E SEUS PARAGRAFOS, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - TRANSFERENCIA DE EMPREGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRANSFERENCIA, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0617 COL 02. ERRATA: DCN1 31 93 70 PAG 0079 COL 01.