Projeto de Decreto Legislativo PDC 64/1961
Data de apresentação: 1961-03-02T00:00:00
Ementa: DETERMINA O REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS E JOAQUIM NOGUEIRA LOPES PARA CONCLUSÃO DO AÇUDE PARTICULAR PACAJUS, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (DNOCS), PESSOA FISICA, CONCLUSÃO, AÇUDE, MUNICIPIO, PACAJUS, (CE),.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 02 62 PAG 0541 COL 01.