Projeto de Lei PL 3059/1961
Data de apresentação: 1961-06-12T00:00:00
Ementa: TRANSFERE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PARA IGUAL QUADRO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (QUIMICO).
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, CARGO PUBLICO, QUIMICO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, (MAGR), (MAER).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4175/62. DOFC 11 01 63.