Projeto de Decreto Legislativo PDC 86/1961
Data de apresentação: 1961-08-15T00:00:00
Ementa: APROVA O 'CONVENIO SOBRE TEXTOS DE ENSINO' ASSINADO ENTRE A REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, EM 5 DE JANEIRO DE 1960.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CULTURAL, TEXTO, ENSINO, EDUCAÇÃO, BRASIL, PARAGUAI.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 1/63. DOFC 04 02 63 PAG 1169.