Projeto de Lei PL 2897/1961
Data de apresentação: 1961-04-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 40.000,00 MENSAIS A DONA GENI SILVA VIVACQUA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4093/62. DOFC 20 07 62.