Projeto de Lei PL 2678/1961
Data de apresentação: 1961-02-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950 (CODIGO ELEITORAL).
Ementa detalhada: CAUSAS DE CANCELAMENTO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.