Projeto de Lei PL 3003/1961
Data de apresentação: 1961-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM JORNAIS, REVISTAS, RADIO, TELEVISÃO, CINEMA E OUTROS MEIOS DE DIFUSÃO.
Palavras-chave: NORMAS, PUBLICIDADE, JORNAL, PERIODICO, RADIO, TELEVISÃO, CINEMA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.