Projeto de Lei PL 2839/1961
Data de apresentação: 1961-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, (MIC), COMPETENCIA, POLITICA, INDUSTRIA, COMERCIO. ORGÃOS, COMPOSIÇÃO, (MIC), (DNPI), (DNRC), (DNSPC), DEPARTAMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO, CENTRO DE ESTUDO, ECONOMIA, (INT), (INPM), (IBC), (INM), (IAA), (INP), (IBS), (IRB), COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, (FNM), COMISSÃO EXECUTIVA, DEFESA, BORRACHA. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MIC).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4048/61. DOFC 08 01 62.