Projeto de Lei PL 3088/1961
Data de apresentação: 1961-06-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSIÇÕES RELATIVAS A AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE ESTAMPILHAS DO SELO ADESIVO OU, SEJA DE PAPEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, VENDA, SELO POSTAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 02.