Projeto de Lei PL 2969/1961
Data de apresentação: 1961-06-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAIS REGIONAIS DA BAHIA, CEARA, PARANA, RIO GRANDE DO SUL E SERGIPE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.229.848,10, PARA OCORRER A DIVERSAS DESPESAS DAQUELES TRIBUNAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DESPESA, ESTADO (ENTE FEDERADO), BAHIA, CEARÁ, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SERGIPE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 012.