Projeto de Lei PL 3124/1961
Data de apresentação: 1961-06-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS RINHAS DE GALO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BRIGA DE GALO, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 09 70 PAG 4702 COL 01.