Projeto de Lei PL 2696/1961
Data de apresentação: 1961-03-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 A EX-ALUNO DA ESCOLA PROFISSIONAL 'ALMIRANTE FERRAZ' DO CENTRO DE ARMAMENTO DA MARINHA, DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX ALUNO, (CAM), (MM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4748/65. DOFC 13 08 65.