Projeto de Lei PL 3750/1961
Data de apresentação: 1961-12-14T00:00:00
Ementa: REGULA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR RURAL NO LUCRO DAS EMPRESAS, INSTITUI A FUNDAÇÃO DA PAZ RURAL E O INSTITUTO BRASILEIRO DA TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA RURAL. CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, PAZ, ZONA RURAL, INSTITUTO BRASILEIRO, TERRAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.