Projeto de Lei PL 3109/1961
Data de apresentação: 1961-07-06T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1961.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, INEXISTENCIA, ONUS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 02.