Projeto de Lei PL 3302/1961
Data de apresentação: 1961-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.300.000,00, PARA EDIÇÃO DA OBRA 'ICONOGRAFIA DAS SERPENTES DO BRASIL', PREVISTA NA LEI 3822, DE 23 NOVEMBRO DE 1960.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), EDIÇÃO, OBRA CIENTIFICA, OFIDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS REGIMENTO INTERNO.