Projeto de Resolução PRC 96/1961
Data de apresentação: 1961-05-23T00:00:00
Ementa: DECLARA IMPROVADAS AS ACUSAÇÕES FEITAS PELO GOVERNADOR CARLOS LACERDA CONTRA O DEPUTADO ESMERINO ARRUDA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, INESISTENCIA, PROVA, ACUSAÇÃO, GOVERNADOR, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 62/61. DCN1 23 11 61.