Projeto de Lei PL 2925/1961
Data de apresentação: 1961-05-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL E JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA PRIMEIRA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 255.186,00, PARA PAGAMENTO DE ABONO AOS FUNCIONARIOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRIMEIRA REGIÃO, NO EXERCICIO DE 1959.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), PAGAMENTO, ABONO, JUDICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 01.