Mensagem MSC 13/1961
Data de apresentação: 1961-10-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DOS ACORDOS COMERCIAIS, DE PAGAMENTOS E COOPERAÇÃO ECONOMICA, CONCLUIDOS RECENTEMENTE ENTRE O BRASIL E PAISES DO LESTE EUROPEU, A SABER, A ALBANIA, BULGARIA, HUNGRIA, IUGOSLAVIA, POLONIA, ROMENIA E TCHECOSLOVAQUIA.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, PAGAMENTO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, PAIS, ALBANIA, BULGARIA, HUNGRIA, IUGOSLAVIA, POLONIA, ROMENIA, TCHECOSLOVAQUIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 94/61.