Projeto de Lei PL 3062/1961
Data de apresentação: 1961-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE NO SERVIÇO ATIVO MILITAR DOS CABOS DAS FORÇAS ARMADAS, DO ESTADO DA GUANABARA.
Palavras-chave: NORMAS, ESTABILIDADE, SERVIÇO MILITAR, SERVIÇO ATIVO, POSTO MILITAR, CABO, FORÇAS ARMADAS, ESTADO, (GB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.