Projeto de Lei PL 3616/1961
Data de apresentação: 1961-11-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO, SEXTO E SETIMO DA LEI 3226, DE 27 DE JULHO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA USINA TERMOELETRICA DE FIGUEIRA S.A., EM CURIUVA, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, MUNICIPIO, CURIUVA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4080/62. DOFC 27 06 62.