Projeto de Lei PL 2989/1961
Data de apresentação: 1961-05-30T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 538, DE 07 DE JULHO DE 1938, COM A RESPECTIVA MODIFICAÇÃO DADA PELO DECRETO LEI 3594, DE 05 DE SETEMBRO DE 1941.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (MME), (CNP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 71 PAG 3867 COL 01.