Projeto de Lei PL 3071/1961
Data de apresentação: 1961-06-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO CENTENARIO DE ITAPECERICA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, ITAPECERICA, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.