Projeto de Lei PL 2967/1961
Data de apresentação: 1961-05-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA NAS REPARTIÇÕES COMPETENTES O REGISTRO DOS DIPLOMAS DE ENFERMEIROS EXPEDIDOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1953 PELAS ESCOLAS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM MANTIDAS PELOS ESTADOS E EM FUNCINAMENTO ANTES DE PROMULGADA A LEI 775, DE 06 DE AGOSTO DE 1949.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, ENFERMEIRO, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, FUNCIONAMENTO, AUTORIDADE, PROMULGAÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.