Projeto de Lei PL 3571/1961
Data de apresentação: 1961-11-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 102 DO DECRETO-LEI 9698, DE 02 DE SETEMBRO DE 1946 (ESTATUTOS DOS MILITARES), DISPONDO SOBRE MATRIMONIO DOS CABOS DO EXERCITO E DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CASAMENTO, CABO, EXERCITO, AERONAUTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 02.