Projeto de Lei PL 3625/1961
Data de apresentação: 1961-11-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO QUINTO DA LEI 2282, DE 04 DE AGOSTO DE 1954, ELEVANDO PARA Cr$ 2,00 O SELO DE RECUPERAÇÃO PECUARIA E DE FOMENTO RURAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, SELO, RECUPERAÇÃO, PECUARIA, FOMENTO, AGRICULTURA, ATIVIDADE RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.