Projeto de Lei PL 2720/1961
Data de apresentação: 1961-03-01T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS PROFESSORES DOS ESTABELECIMENTOS FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR IGUALDADE DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÕES DOS PROFESSORES CATEDRATICOS ESTABELECIDOS PELAS LEIS 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960 E 3826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960 (LEIS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DE PARIDADE, RESPECTIVAMENTE).
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, PROFESSOR UNIVERSITÃRIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, GRATIFICAÇÃO, PROFESSOR CATEDRATICO, LEGISLAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PARIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4891 COL 01.