Projeto de Lei PL 3429/1961
Data de apresentação: 1961-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSECRETARIOS DE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, SUB SECRETARIO, ESTADO, NOMEAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, APROVAÇÃO, CONSELHO DE MINISTROS, REQUISITOS, INVESTIDURA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA. EXCLUSÃO, PERDA, MANDATO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, INVESTIDURA, CARGO, SUB SECRETARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4892 COL 01.