Projeto de Lei PL 3266/1961
Data de apresentação: 1961-08-14T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS COMPONENTES DA MARINHA MERCANTE QUE TENHAM PARTICIPADO DE COMBOIOS, PARELHAMENTOS OU NAVEGADO EM ZONAS PERIGOSAS DURANTE A ULTIMA GUERRA, OS BENEFICIOS DA LEI 3906, DE 19 DE JULHO DE 1961.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, NORMAS, APOSENTADORIA, PROMOÇÃO, CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, HIPOTESE, VAGA, COMPONENTE, MARINHA MERCANTE, PARTICIPAÇÃO, COMBOIO, PATRULHA, NAVEGAÇÃO, ZONA DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 46 PAG 4891 COL 04.