Projeto de Lei PL 3045/1961
Data de apresentação: 1961-06-12T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM ASSIM DE TAXAS ADUANEIRAS E DE EMOLUMENTOS CONSULARES, UM CARRILHÃO COM QUATRO SINOS DE BRONZE E DEMAIS PERTENCES, BEM COMO CINCO MOTORES ELETRICOS PARA MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS, E SEUS ACESSORIOS, DESTINADOS AO MOSTEIRO DE S.BENTO, DA CIDADE DO SALVADOR, BAHIA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EMOLUMENTO CONSULAR, MATERIAL, IGREJA CATOLICA, MOTOR, UTILIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5008/66. DOFC 02 06 66.