Projeto de Lei PL 3126/1961
Data de apresentação: 1961-06-29T00:00:00
Ementa: CRIA, PARA CUMPRIMENTO DA LEI 3401, DE 12 DE JULHO DE 1958, CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, TABELA DE EMPREGO PERMANENTE, (MEC), PROFESSOR CATEDRATICO, FACULDADE, ODONTOLOGIA, MEDICINA, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4243/63. DOFC 23 07 63. RET.: DOFC 31 07 63.