Projeto de Lei PL 2686/1961
Data de apresentação: 1961-02-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 DESTINADO A SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS NOS MUNICIPIOS DE CAXIAS, SÃO FIDELIS E CAMPOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), ASSISTENCIA, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, CAXIAS, SÃO FIDELIS, CAMPOS, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.