Projeto de Lei PL 3193/1961
Data de apresentação: 1961-07-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO DE MATERIAS PRIMAS E OUTRO PRODUTOS EMPREGADOS NA FABRICAÇÃO E ADICIONAMENTO DE ARTIGOS EXPORTADOS.
Palavras-chave: NORMAS, RESSARCIMENTO, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIA PRIMA, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, PRODUTO EXPORTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC004661968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 20 09 68 PAG 0010 COL 02.