Projeto de Lei PL 2772/1961
Data de apresentação: 1961-03-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 20.000.00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A SENHORA ADELIA DA SILVA CONSTANTINO, VIUVA DO EX-ENGENHEIRO FERROVIARIO, JOÃO LOURENÇO CONSTANTINO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR, ENGENHEIRO, FERROVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4079/62. DOFC 27 06 62.