Projeto de Lei PL 3465/1961
Data de apresentação: 1961-10-13T00:00:00
Ementa: ASSEGURA ESTABILIDADE AOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS QUE CONTEM OU VENHAM A CONTAR CINCO ANOS DE SERVIÇO NO POSTO.
Palavras-chave: GARANTIA, ESTABILIDADE, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, TEMPO DE SERVIÇO, POSTO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 03.