Projeto de Lei PL 2595/1961
Data de apresentação: 1961-01-20T00:00:00
Ementa: ORGANIZA O QUADRO DA SECRETARIA E DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDF), COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, JURISPRUDENCIA, COMUNICAÇÃO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO, CORREGEDORIA, JUSTIÇA, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDF), FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, EQUIPARAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, RECEBIMENTO, SALARIO FAMILIA, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, PRESIDENTE, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3897/61. DOFC 20 05 61.