Projeto de Lei PL 2873/1961
Data de apresentação: 1961-04-17T00:00:00
Ementa: ISENTA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA AOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES AS ENTIDADES ESPORTIVAS, RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, CUJOS MEMBROS DE SUAS DIRETORIAS NÃO PERCEBAM REMUNERAÇÃO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÃO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, MEMBROS, DIRETORIA, INEXISTENCIA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.