Projeto de Lei PL 3373/1961
Data de apresentação: 1961-09-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO 1944, QUE REFORMOU A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0618 COL 01.