Projeto de Lei PL 3397/1961
Data de apresentação: 1961-10-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO IV CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE PSICANALISE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, DESPESA, CONGRESSO LATINO AMERICANO, PSICANALISE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4228/63. DOFC 10 06 63.