Projeto de Resolução PRC 121/1961
Data de apresentação: 1961-10-03T00:00:00
Ementa: REFORMA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS ADAPTANDO-O AO ATO ADICIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ADAPTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, SISTEMA DE GOVERNO, PARLAMENTARISMO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, PRESIDENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, COMISSÃO PERMANENTE, COMPOSIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO. NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, REQUERIMENTO, APROVAÇÃO, PLENARIO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, PROJETO DE CODIGO. COMPETENCIA, COMISSÃO ESPECIAL, COMISSÃO PERMANENTE, REQUERIMENTO, AUDIENCIA, MINISTRO DE ESTADO, SUB SECRETARIA, MINISTERIO, DIRIGENTE, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, ORGÃOS, UTILIDADE PUBLICA. COMPETENCIA, (CPI), DILIGENCIA, AUDIENCIA, INDICAÇÃO, TESTEMUNHA, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, DEPOIMENTO, DEPUTADO FEDERAL, MINISTRO DE ESTADO, AUTORIDADE FEDERAL. NORMAS, REALIZAÇÃO, SESSÃO ORDINARIA, EXPEDIENTE, ORDEM DO DIA, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, MATERIA, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, DEPUTADO FEDERAL, COMISSÃO PARLAMENTAR, MESA DIRETORA, SENADO, PRESIDENTE, CONSELHO DE MINISTROS, JUDICIARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 71/62. DCN1 22 08 62 PÁG 5197 COL 01.