Projeto de Lei PL 3668/1961
Data de apresentação: 1961-11-27T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 32 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Ementa detalhada: HOMEM, 30 ANOS, OITENTA POR CENTO, 35 ANOS INTEGRAL; MULHER 25 ANOS OITENTA POR CENTO, 30 ANOS INTEGRAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, EMPREGADO, HOMEM, MULHER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4892 COL 02.