Projeto de Lei PL 3239/1961
Data de apresentação: 1961-08-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO CINQUENTENARIO DE PIRAPORA, MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), COMEMORAÇÃO, CINQUENTENARIO, MUNICIPIO, PIRAPORA, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.