Mensagem MSC 24/1961
Data de apresentação: 1961-02-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO 'ACORDO DE MIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O JAPÃO' ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, AOS QUATORZE DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE MIL NOVECENTOS E SESSENTA.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, MIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO, PAIS, JAPÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 100/61.