Projeto de Lei PL 2616/1961
Data de apresentação: 1961-01-20T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INCLUSIVE DE CONSUMO E DE TODAS AS TAXAS, COM EXCEÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, A MATERIAL CINEMATOGRAFICO IMPORTADO PELA FIRMA MESBLA S.A., E LIDER CINEMATOGRAFICA ESTUDIOS E LABORATORIOS LTDA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL CINEMATOGRAFICO, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.