Projeto de Lei PL 2641/1961
Data de apresentação: 1961-03-17T00:00:00
Ementa: RETIFICA A DISTRIBUIÇÃO DAS SUBALINEAS DO IMPOSTO DE RENDA ARRECADADO NAS FONTES, CONSTANTE DA PARTE DA RECEITA, DA LEI 3834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1961.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 04.