Projeto de Lei PL 3061/1961
Data de apresentação: 1961-06-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ITEM AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 285, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DECRETOS-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO 1943 E 6353, DE 20 DE MARÇO DE 1944.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, SERVIÇO, CAPATAZIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.