Parecer (CD) P.C 38/1961
Data de apresentação: 1961-05-26T00:00:00
Ementa: OPINA CONTRARIAMENTE A INSTALAÇÃO DE PROCESSO DE PERDA DE MANDATO DO DEPUTADO FROTA AGUIAR, UDN, GUANABARA.
Palavras-chave: PARECER CONTRARIO, INSTALAÇÃO, PROCESSO, PERDA, MANDATO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 67 PAG 3022 COL 04.