Projeto de Lei PL 2689/1961
Data de apresentação: 1961-02-08T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS SERVIDORES DOS DEPARTAMENTOS DE SEGURANÇA DOS TERRITORIOS FEDERAIS OS BENEFICIOS DA LEI 3313, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1957.
Palavras-chave: DIREITOS, SERVIDOR, DEPARTAMENTO, SEGURANÇA, TERRITORIOS FEDERAIS, VANTAGENS, LEI FEDERAL, PRISÃO ESPECIAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROMOÇÃO POSTUMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 16 12 62 PAG 7287 COL 01.