Projeto de Lei PL 2905/1961
Data de apresentação: 1961-05-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, DESTINADO A OBRAS DE RESTAURAÇÃO, BEM COMO A SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA NA CIDADE DE OURO PRETO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), RESTAURAÇÃO, OBRA PUBLICA, PATRIMONIO HISTORICO, MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.