Projeto de Lei PL 2791/1961
Data de apresentação: 1961-03-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELOS TRANSBORDAMENTO DO RIO PIQUETE E QUEDA DE TROMBA D'AGUA NO MUNICIPIO DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1985), VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO PIQUETE, MUNICIPIO, PIQUETE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.