Projeto de Decreto Legislativo PDC 66/1961
Data de apresentação: 1961-03-20T00:00:00
Ementa: MANTEM O ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA QUE AUTORIZOU O REGISTRO, SOB RESERVA, RELATIVO A APOSENTADORIA DE HAIDEE CABRAL HUGUET.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, APOSENTADORIA, PESSOA FISICA, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1215/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 03 07 65 PÁG 5322 COL 04.