Projeto de Lei PL 2632/1961
Data de apresentação: 1961-01-26T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA OS MINISTERIOS MILITARES OS PENSIONISTAS MILITARES ATUALMENTE VINCULADOS AO MINISTERIO DA FAZENDA PARA FINS DE PAGAMENTO.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, MINISTERIOS MILITARES, PENSIONISTA, MILITAR, VINCULAÇÃO, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).