Projeto de Resolução PRC 94/1961
Data de apresentação: 1961-05-05T00:00:00
Ementa: REGULA O ENVIO DE DISCURSO AS AUTORIDADES A QUE E DIRIGIDO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, REMESSA, DISCURSO, AUTORIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.