Projeto de Lei PL 3737/1961
Data de apresentação: 1961-12-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXPLORAÇÃO, TERRAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.