Projeto de Lei PL 3408/1961
Data de apresentação: 1961-10-09T00:00:00
Ementa: REVERTE AO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO, O TENENTE-CORONEL RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVERSÃO, TENENTE CORONEL, SERVIÇO ATIVO, EXERCITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4325/64. DOFC 20 04 64.