Projeto de Lei PL 2625/1961
Data de apresentação: 1961-01-25T00:00:00
Ementa: INCUMBE O PODER EXECUTIVO PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE AÇÕES ORDINARIAS DA EMPRESA REFINARIA E EXPLORAÇÃO DE PETROLEO 'UNIÃO' S.A., COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, AÇÕES ORDINARIAS, EMPRESA, REFINARIA, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, SEDE, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.