Projeto de Lei PL 2852/1961
Data de apresentação: 1961-04-13T00:00:00
Ementa: EQUIPARA OS AGRIMENSORES DIPLOMADOS PELOS COLEGIOS MILITARES, CUJOS DIPLOMAS ESTEJAM REGISTRADOS NA DIRETORIA DE ENSINO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, AOS QUE SE DIPLOMAREM NO REGIME DA LEI 3144, DE 20 DE MAIO DE 1957.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, AGRIMENSOR, DIPLOMADO, COLEGIO MILITAR, REGISTRO, DIRETORIA DE ENSINO SUPERIOR, (MEC), DIPLOMAÇÃO, REGIME, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 66 PAG 2657.