Projeto de Lei PL 2593/1961
Data de apresentação: 1961-03-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 202.525.600,00, PARA SER APLICADO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE PESSOAL E OBRAS A CARGO DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO - BOLIVIANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL, OBRA PUBLICA, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO BOLIVIANA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 02.