Projeto de Lei PL 3005/1961
Data de apresentação: 1961-05-30T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A APLICAÇÃO, PELOS MUNICIPIOS PRODUTORES DE PETROLEO, DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953.
Palavras-chave: CRITERIO, APLICAÇÃO, MUNICIPIO, PRODUTOR, PETROLEO, RECURSOS, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.