Projeto de Lei PL 2635/1961
Data de apresentação: 1961-01-26T00:00:00
Ementa: REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3890/61. DOFC 19 04 61.