Projeto de Lei PL 3258/1961
Data de apresentação: 1961-08-11T00:00:00
Ementa: SUPRIME OS PARAGRAFOS QUINTO DO ARTIGO 32 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SEVIÇO, LIMITE DE IDADE, DIREITOS, OPÇÃO, PERMANENCIA, TRABALHO, EMPRESA, RECEBIMENTO, ABONO SALARIAL, PAGAMENTO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 08 61 PAG 5792 COL 01.