Projeto de Lei PL 2584/1961
Data de apresentação: 1961-01-19T00:00:00
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO - BOLIVIANA DISPENSADOS POR MOTIVO DE CONCLUSÃO DE OBRAS DA ESTRADA DE FERRO BRASIL - BOLIVIA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO BOLIVIANA, DISPENSA, MOTIVO, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, FERROVIA, BOLIVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 03.