Projeto de Resolução PRC 134/1961
Data de apresentação: 1961-12-15T00:00:00
Ementa: CRIA UMA COMISSÃO MISTA PARA ESTUDAR A LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, ESTUDO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0751 COL 02.