Projeto de Lei PL 3268/1961
Data de apresentação: 1961-08-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 27 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DOENÇA, TUBERCULOSE, ALIENAÇÃO MENTAL, CEGUEIRA, HANSENIASE, PARALISIA,
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4891 COL 04.