Projeto de Resolução PRC 95/1961
Data de apresentação: 1961-05-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA ACEITAR REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA DE CARATER TRANSITORIO.
Ementa detalhada: DEPUTADO JOSE PEREIRA DE SOUZA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA ESPECIAL, FUNÇÃO, TRANSITORIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 50/61. 08 06 61.