Projeto de Decreto Legislativo PDC 95/1961
Data de apresentação: 1961-11-14T00:00:00
Ementa: FICA MANTIDA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE FELISBERTO OLÍMPIO CARNEIRO E A DIVISÃO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, PESSOA FISICA, DIVISÃO, PESSOAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 869/65, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 02 06 65 PÁG 3936 COL 03.