Projeto de Lei PL 2931/1961
Data de apresentação: 1961-05-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS CONDIGNAS PARA FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA E RESIDENCIAS DOS SEUS MAGISTRADOS, NOS TERRITORIOS FEDERAIS.
Palavras-chave: NORMAS, CONSTRUÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, FUNCIONAMENTO, JUSTIÇA, RESIDENCIA, MAGISTRADO, TERRITORIOS FEDERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.