Projeto de Lei PL 2573/1961
Data de apresentação: 1961-01-11T00:00:00
Ementa: FEDERALIZA A FACULDADE DE DIREITO DE SERGIPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FEDERALIZAÇÃO, FACULDADE, DIREITO, ESTADO, (SE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4086/62. DOFC 09 07 62.