Projeto de Decreto Legislativo PDC 104/1961
Data de apresentação: 1961-11-24T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA ITALIANA PARA USO PACIFICO DA ENERGIA NUCLEAR, FIRMADO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 1958 PELOS GOVERNOS DOS DOIS PAISES.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, ATO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, ITALIA, UTILIZAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/62. DCN2 24 11 62.