Projeto de Lei PL 2568/1961
Data de apresentação: 1961-01-11T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA EM UNIDADES UNIVERSITARIAS OS CURSOS DE ODONTOLOGIA E DE FARMACIA DA UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE UNIVERSITARIA, FACULDADE, CURSOS, ODONTOLOGIA, FARMACIA, UNIVERSIDADE, ESTADO, (MG), QUADRO DE PESSOAL, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4208/63. DOFC 13 02 63.