Projeto de Lei PL 3469/1961
Data de apresentação: 1961-10-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO DE Cr$ 10.000.000,00 COMO CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO AS FESTAS COMEMORATIVAS DO TRICENTESIMO QUINQUAGESIMO ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO DE SÃO LUIZ.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, (MEC), CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO LUIZ, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.