Projeto de Decreto Legislativo PDC 60/1961
Data de apresentação: 1961-03-02T00:00:00
Ementa: MANTÉM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATÓRIO DE REGISTRO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E A IBM WORLD TRADE CORPORATION, PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), EMPRESA ESTRANGEIRA, LOCAÇÃO, MAQUINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 12/61. DCN2 01 09 61.