Mensagem MSC 541/1961
Data de apresentação: 1961-10-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO DE AMIZADE E CONSULTA ENTRE OS EEUU, DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA, CONCLUIDO EM URUGUIANA AOS 21 DIAS DO MES DE ABRIL ULTIMO, POR OCASIÃO DO ENCONTRO ENTRE O PRESIDENTE JANIO QUADROS E O PRESIDENTE ARTURO FRONDIZI.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, TRATADO DE AMIZADE, CONSULTA, PAIS, ARGENTINA, ENCONTRO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, PAIS, ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 168/64.