Projeto de Lei PL 3044/1961
Data de apresentação: 1961-06-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO SEDE AOS SERVIDORES EDUCACIONAIS E SOCIAIS DA PRELAZIA DE PINHEIRO, NO MARANHÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, SERVIDOR, TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.