Projeto de Lei PL 3306/1961
Data de apresentação: 1961-08-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 68 DO DECRETO-LEI 1985 DE 29 DE JANEIRO DE 1940 (CODIGO DE MINAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINAS, AUMENTO, TRIBUTAÇÃO, MINERAÇÃO, VALOR, MINEIRO, MERCADO EXTERNO, DEDUÇÃO, DESPESA, FIXAÇÃO, PARCELA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.