Projeto de Lei PL 2651/1961
Data de apresentação: 1961-02-27T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA SAUDE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUADRO EFETIVO, (MS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4561/64. DOFC 14 12 64.