Projeto de Lei PL 3320/1961
Data de apresentação: 1961-08-21T00:00:00
Ementa: INCLUI A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SÃO PAULO, COM SEDE NA CAPITAL, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: INCLUSÃO, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA (PUC), SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4211/63. DOFC 18 02 63.