Projeto de Lei PL 2762/1961
Data de apresentação: 1961-03-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12, SEGUNDO, DA LEI 3782 DE 22 DE JULHO DE 1960, QUE CRIA OS MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO E DAS MINAS E ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (MIC), (MME), EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESPESA, ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 10 12 63 PAG 9697 COL 02.