Projeto de Lei PL 2860/1961
Data de apresentação: 1961-04-13T00:00:00
Ementa: SUPRIME A ALINEA B DO ARTIGO SETIMO, BEM COMO REVOGA O ARTIGO 505, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PROMULGADO COM O DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO, NORMAS, INEXISTENCIA, APLICAÇÃO,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHADOR RURAL, REVOGAÇÃO, ARTIGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.