Projeto de Decreto Legislativo PDC 85/1961
Data de apresentação: 1961-08-15T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO WHA 1243, ADOTADO PELA XII ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE, MODIFICANDO OS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUIÇÃO DAQUELA AGENCIA ESPECIALIZADA DAS NAÇÕES UNIDAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (OMS), ALTERAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, CONSELHO EXECUTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 744/62 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 14 12 62 PAG 6838 COL 02.