Projeto de Lei PL 3146/1961
Data de apresentação: 1961-07-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 663 DO DECRETO-LEI 5452 DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, TEMPO, INVESTIDURA, VOGAL, SUPLENTE, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 02 62 PAG 0150 COL 04.