Projeto de Lei PL 2813/1961
Data de apresentação: 1961-04-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI PREÇO UNICO EM TODO TERRITORIO NACIONAL PARA CADA UM DOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS DO PETROLEO.
Palavras-chave: UNIFICAÇÃO, PREÇO, TERRITORIO NACIONAL, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES, DERIVADOS DE PETROLEO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0617 COL 03.