Projeto de Resolução PRC 130/1961
Data de apresentação: 1961-11-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA PROCESSAR CRIMINALMENTE O DEPUTADO GUALBERTO MOREIRA.
Ementa detalhada: OF 13.512/60, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, PROCESSO, CRIME, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0007 COL 01.