Projeto de Lei PL 3143/1961
Data de apresentação: 1961-08-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA E DESAPROPRIAR OS TERRENOS ONDE FORAM AS BATALHAS DOS GUARARAPES, NO MUNICIPIO DE JABOATÃO PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, LOCAL, LUTA, MUNICIPIO, JABOATÃO, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 03 63 PAG 0647 COL 03.