Projeto de Decreto Legislativo PDC 80/1961
Data de apresentação: 1961-07-26T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1960.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/67. DOFC 22 08 67.