Projeto de Lei PL 3462/1961
Data de apresentação: 1961-10-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 3887, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1961, QUE DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL A UNIÃO, MANTENDO O VENCIMENTO-BASE INICIAL DOS CARGOS DOS SERVIDORES PUBLICOS FERROVIARIOS DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVERSÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, UNIÃO, MANUTENÇÃO, VENCIMENTOS, SALARIO BASE, CARGO INICIAL, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, FERROVIARIO, FERROVIA, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 13 05 64.