Projeto de Decreto Legislativo PDC 92/1961
Data de apresentação: 1961-10-24T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO CONSTITUTIVO DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FIRMADO EM WASHINGTON, A 29 DE JUNHO DE 1961 PELO GOVERNO BRASILEIRO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 04/62. DCN1 15 06 62. DOFC 15 06 62.