Projeto de Lei PL 3006/1961
Data de apresentação: 1961-05-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DOS MANDATOS DE MEMBROS DOS ORGÃOS COLEGIADOS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, NATUREZA JURIDICA, MANDATO, MEMBROS, ORGÃO COLEGIADO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 05 71 PAG 1346 COL 03.