Projeto de Lei PL 2804/1961
Data de apresentação: 1961-03-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 25 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Ementa detalhada: LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUXILIO DOENÇA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4355/64. DOFC 17 07 64.