Projeto de Lei PL 2619/1961
Data de apresentação: 1961-01-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE DOS TITULARES DA JUSTIÇA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, TITULAR, JUSTIÇA, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 04.