Projeto de Lei PL 3450/1961
Data de apresentação: 1961-10-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E INTRODUZ OUTROS NO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941 (LEI DE PROTEÇÃO A FAMILIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 07 64 PAG 4892 COL 01.