Projeto de Lei PL 2638/1961
Data de apresentação: 1961-03-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR A DIOCESE DE SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS, IMOVEL REVERTIDO A UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, DIOCESE, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DEL REI, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.