Projeto de Lei PL 1646/1960
Data de apresentação: 1960-03-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO EDIFICIO E DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MEDICINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, SEDE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MEDICINA, ESTADO, (PI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4038/61. DOFC 08 01 62.