Projeto de Decreto Legislativo PDC 51/1960
Data de apresentação: 1960-10-27T00:00:00
Ementa: DETERMINA O REGISTRO DO CONTRATO DE PAGAMENTO DE CR$ 3.181.599,40 A CIA. SIDERURGICA NACIONAL, PROVENIENTE DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, PAGAMENTO, (CSN), FORNECIMENTO, MATERIAL, (DNEF), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 266 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 08 06 63 PÁG 3108 COL 01.