Projeto de Lei PL 2082/1960
Data de apresentação: 1960-07-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, SALARIO MINIMO, ANTERIORIDADE, PRAZO DETERMINDADO, COMISSÃO ESPECIAL, SECRETARIA DE EMPREGO E SALARIO, VOTO, COMPONENTE, RECONHECIMENTO, SITUAÇÃO ECONOMICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, REGIÃO, INTERESSE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0078 COL 03 E 04.