Projeto de Lei PL 2396/1960
Data de apresentação: 1960-11-08T00:00:00
Ementa: FEDERALIZA A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, CRIA A UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FEDERALIZAÇÃO, UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3849/60.