Projeto de Lei PL 1586/1960
Data de apresentação: 1960-04-01T00:00:00
Ementa: ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS PARA OBRAS DO TUNEL DO PALATINADO EM PETROPOLIS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, TUNEL, MUNICIPIO, PETROPOLIS, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3880/61. DOFC 30 01 61.