Projeto de Lei PL 2558/1960
Data de apresentação: 1960-12-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO MONTEPIO CIVIL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SITUAÇÃO, CONTRIBUINTE, MONTEPIO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4259/63. DOFC 07 10 63.