Projeto de Lei PL 2199/1960
Data de apresentação: 1960-08-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR, ATRAVES DO DNER, A PISTA DE ROLAMENTO DA VIA PUBLICA UTILIZADA PELA BR-3 (NA TRAVESSIA DE SAPUCAIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (DNER), ENCAMPAÇÃO, TRECHO, VIA PUBLICA, RODOVIA, MUNICIPIO, SAPUCAIA, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4287 COL 02.