Projeto de Lei PL 1858/1960
Data de apresentação: 1960-05-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NEGOCIAÇÕES TARIFARIAS DO BRASIL, NO ACORDO GERAL SOBRE TARIFA ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, NEGOCIAÇÃO, ACORDO, TARIFA ADUANEIRA, (GATT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 07 71 PAG 3108 COL 02.