Projeto de Lei PL 1490/1960
Data de apresentação: 1960-02-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL NO MANDATO DE CARGO ELETIVO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, SERVIDOR, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, CARGO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.