Projeto de Lei PL 1732/1960
Data de apresentação: 1960-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELOS FUNCIONARIOS DAS AUTARQUIAS DA MARINHA MERCANTE AS EMPRESAS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS, AUTARQUIA, MARINHA MERCANTE, EMPRESA PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4284 COL 03.