Projeto de Lei PL 1901/1960
Data de apresentação: 1960-05-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO, CONSTRUÇÃO, PRAÇA DE ESPORTE, MUNICIPIO, CABO FRIO, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4285 COL 03.