Projeto de Lei PL 2286/1960
Data de apresentação: 1960-10-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DENTISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 210//64, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
DCN1 06 05 64 PAG 2879 COL 04.