Projeto de Lei PL 2049/1960
Data de apresentação: 1960-07-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABONO, PROVISORIO AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, DAS AUTARQUIAS E ENTIDADES PERAESTATAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABONO PROVISORIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 2275/60.