Projeto de Decreto Legislativo PDC 34/1960
Data de apresentação: 1960-01-29T00:00:00
Ementa: APROVA O "CONVENIO COMERCIAL" FIRMADO COM A BOLIVIA EM 29 DE MARÇO DE 1958.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, COMERCIO, PAIS, BOLIVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 6/62. DOFC 16 07 62 PAG 7557. DCN2 14 07 62.