Mensagem MSC 74/1960
Data de apresentação: 1960-03-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O INCLUSO 'ACORDO CULTURAL ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O REINO DA BELGICA', ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, AOS 06 DE JANEIRO DE 1960.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL, PAIS, BELGICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 113/62.