Projeto de Lei PL 2548/1960
Data de apresentação: 1960-12-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO, TAXAS E MAIS DIREITOS, PARA A IMPORTAÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE RAIOS-X, DESTINADA AO HOSPITAL DE CARIDADE DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, APARELHAMENTO, RAIO X, HOSPITAL, ENTIDADE BENEFICENTE, MUNICIPIO, CAÇAPAVA DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 03.