Projeto de Lei PL 2141/1960
Data de apresentação: 1960-08-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO EM SETEMBRO DE 1960, NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO PRIMEIRO CONGRESSO LATINO AMERICANO, SEGUNDO INTERNACIONAL E DECIMO BRASILEIRO DE PROCTOLOGIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONGRESSO LATINO AMERICANO, CONGRESSO INTERNACIONAL, PROCTOLOGIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4205/63. DOFC 18 02 63.