Projeto de Lei PL 2057/1960
Data de apresentação: 1960-07-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR TERRENOS DA UNIÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, TERRENO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.