Projeto de Lei PL 2421/1960
Data de apresentação: 1960-11-10T00:00:00
Ementa: EQUIPARA AOS EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS DA UNIÃO, OS EMPREGADOS ADMITIDOS A CONTA DE DOTAÇÕES CONSTANTES DAS VERBAS 1.0.00 - CUSTEIO, CONSIGNAÇÃO - 1.6.00 - ENCARGOS DIVERSOS 3.0.00 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, CONSIGNAÇÃO 3.1.00 - SERVIÇOS EM REGIME ESPECIAL DE FINANCIAMENTO E 4.0.00 - INVESTIMENTOS, CONSIGNAÇÃO 4.1.00.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, EMPREGADO, SERVIDOR, ADMISSÃO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTARIO, EXTRANUMERARIO MENSALISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 11 11 60 PAG 0007 COL 04.