Projeto de Lei PL 1972/1960
Data de apresentação: 1960-06-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM OS TRABALHOS DE ASSISTENCIA E RECUPERAÇÃO AGROPECUARIA DA REGIÃO NORDESTINA, ASSOLADA PELAS INUNDAÇÕES DE VARIOS RIOS E AÇUDES.
Ementa detalhada: VALE DE JAGUARIBE).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESPESA, TRABALHO, ASSISTENCIA, RECUPERAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, REGIÃO NORDESTE, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO, AÇUDES, VALE DO JAGUARIBE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.