Projeto de Decreto Legislativo PDC 45/1960
Data de apresentação: 1960-05-12T00:00:00
Ementa: DENOMINA "PALÁCIO DA CONSTITUIÇÃO" O EDIFÍCIO EM QUE FUNCIONAM O SENADO DA REPÚBLICA E A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: DENOMINAÇÃO, EDIFÍCIO, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OBS. EM VIRTUDE DE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 44/60, DE AUTORIA DA MESA, QUE "DENOMINA PALÁCIO TIRADENTES O EDIFÍCIO DO CONGRESSO NACIONAL EM BRASÍLIA", TER SIDO NUMERADO ERRONEAMENTE (DUAS VEZES),  A APENSAÇÃO SOLICITADA PELA MESA, EM 27 05 60, QUE SE ENCONTRA NO PROCESSADO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, TORNA-SE SEM EFEITO.