Projeto de Lei PL 2112/1960
Data de apresentação: 1960-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO FACULTATIVA DE SEGURADOS AO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INSCRIÇÃO, SEGURADO FACULTATIVO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.