Projeto de Lei PL 1696/1960
Data de apresentação: 1960-03-29T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 1291, DE 25 DE MAIO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO RADIO-TELEFONICO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIO, TELEFONIA, TELEFONE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0617 COL 01.