Projeto de Lei PL 1963/1960
Data de apresentação: 1960-07-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE ESCALA-MOVEL DE SALARIOS E O SALARIO PROFISSIONAL, CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE SALARIOS, REGULAMENTA O ARTIGO 157, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESCALA MOVEL, SALARIO PROFISSIONAL, INSTITUTO NACIONAL, SALARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0005 COL 01.