Proposta de Emenda à Constituição PEC 9/1960
Data de apresentação: 1960-08-31T12:10:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO E SUPRIME O § 2º DO MESMO ARTIGO.
Ementa detalhada: REPRESENTANTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: ARQUIVADA NOS TÊRMOS DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 01.