Projeto de Decreto Legislativo PDC 55/1960
Data de apresentação: 1960-11-11T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A DE TCHECO-ESLOVAQUIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, INTERNACIOANAL, COMERCIO, PAGAMENTO, BRASIL, TCHECOSLOVAQUIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/61. DOFC 18 12 61.