Projeto de Resolução PRC 56/1960
Data de apresentação: 1960-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA QUE POR IMPEDIMENTO RELEVANTES, NÃO PUDEREM SER TRANSFERIDOS PARA BRASILIA.
Palavras-chave: NORMAS, SITUAÇÃO, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, IMPEDIMENTO, RELEVANTE, TRANSFERENCIA, NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 48/61. DCN1 27 05 61 PAG 3536 COL 02. ERRATA DCN1 03 06 61 PAG 3707 COL 02.