Projeto de Lei PL 1780/1960
Data de apresentação: 1960-04-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO TERCEIRO DA ALINEA II, DA TABELA 'B' DO IMPOSTO DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TABELA, IMPOSTO DE CONSUMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 02.