Projeto de Lei PL 1607/1960
Data de apresentação: 1960-03-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00, PELO MINISTERIO DA SAUDE, PARA SOCORRER AS POPULAÇÕES FLAGELADAS PELAS ENCHENTES OCORRIDAS NOS MUNICIPIOS DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO E CATAGUASES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO JOÃO NEPOMUCENO, CATAGUASES, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.