Projeto de Lei PL 2008/1960
Data de apresentação: 1960-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL EM ZONAS AÉREAS.
Palavras-chave: NORMAS, DIVISÃO, TERRITORIO NACIONAL, ZONA AEREA, AERONAUTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 541/63, DO PRIMEIRO SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. DCN1 05 09 63 PÁG 6.226 COL 03.