Projeto de Lei PL 1428/1960
Data de apresentação: 1960-01-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 A D. ANTONIA DE SOUZA NAVES, VIUVA DO SENADOR ABILON DE SOUZA NAVES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SENADOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3801/60. DOFC 06 08 60.