Projeto de Resolução PRC 51/1960
Data de apresentação: 1960-02-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS TRANSFERIDOS PARA BRASILIA.
Palavras-chave: NORMAS, SITUAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, TRANSFERENCIA, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, NOVA CAPITAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 31/60. DOFC 25 03 60.