Projeto de Decreto Legislativo PDC 53/1960
Data de apresentação: 1960-11-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIONAL A FIM DE COMPARECER A INAUGURAÇÃO DA PONTE INTERNACIONAL QUE LIGA O BRASIL AO PARAGUAI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, COMPARECIMENTO, INAUGURAÇÃO, PORTE INTERNACIONAL, LIGAÇÃO, BRASIL, PARAGUAI.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 18/60. DOFC 22 01 60. DCN1 22 01 60. REP: DCN1 29 11 60.