Projeto de Lei PL 2344/1960
Data de apresentação: 1960-10-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 40.000,00 A D. HAYDEA BITTENCOURT, VIUVA DO SENADOR LUCIO BITTENCOURT.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, SENADOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3919/61. DOFC 20 07 61.