Projeto de Lei PL 1530/1960
Data de apresentação: 1960-02-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO E REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE CONCEDE APOSENTADORIA ORDINARIA EM CARATER ESPECIAL AOS FERROVIARIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, CARATER EXCEPCIONAL, FERROVIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 08 64 PAG 0041 COL 03.