Projeto de Lei PL 1838/1960
Data de apresentação: 1960-05-06T00:00:00
Ementa: ASSEGURA PRIORIDADE AOS CANDANGOS E SERVIDORES DA NOVACAP NA CONCESSÃO DE TERRAS PUBLICAS EM ARRENDAMENTO OU VENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, PRIORIDADE, TRABALHADOR, MÃO DE OBRA, NOVA CAPITAL, SERVIDOR, COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (NOVACAP), CONCESSÃO, TERRAS PUBLICAS, ARRENDAMENTO, VENDA, CIDADE, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.