Projeto de Lei PL 1850/1960
Data de apresentação: 1960-05-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, EMBARCADOUROS, RIOS E CANAIS, A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00 DESTINADOS A INICIO DAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO DE PORTOS AO LONGO DO RIO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO OBRAS PUBLICAS, (DNPN), RIO, CANAL, CONSTRUÇÃO, PORTO, RIO ARAGUAIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4285 COL 02.