Mensagem MSC 104/1960
Data de apresentação: 1960-05-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A CONVENÇÃO SOBRE SALARIOS, DURAÇÃO DO TRABALHO A BORDO E EFETIVOS, CONCLUIDA EM GENEBRA, EM 1958, POR OCASIÃO DA QUADRAGESIMA PRIMEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MRE), CONVENÇÃO, SALARIO, DURAÇÃO, TRABALHO, BORDO, EFETIVOS MILITARES.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 93/61.