Projeto de Lei PL 1487/1960
Data de apresentação: 1960-02-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO OITAVO DA LEI 2686, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1955, QUE PRORROGA PELO PRAZO DE CINCO ANOS O REGIME DE SUBVENÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME, SUBVENÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 1 06 64 PAG 4282 COL 04.