Projeto de Lei PL 1861/1960
Data de apresentação: 1960-05-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB), BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, REGIMENTO, APROVAÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO DE MINISTROS, INSTITUIÇÃO CULTURAL, DEFINIÇÃO, PATRIMONIO, RECURSOS, DOTAÇÃO GLOBAL, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, PRESIDENTE, REITOR, UNIVERSIDADE, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, PESSOAL, REGIME, CELETISTA, ISENÇÃO, IMPOSTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATOR DEP LAURO CRUZ. DCN1 02 09 60 PAG 5953 COL 03.