Projeto de Lei PL 1524/1960
Data de apresentação: 1960-02-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 800.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE CONCORDIA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ARA A TERCEIRA EXPOSIÇÃO NACIONAL DE SUINOS, A SE REALIZAR EM 1960.
Palavras-chave: Autorização, crédito especial, Ministério da Agricultura (19301990), conclusão,  obra pública, parque, Município, Concórdia (SC), Santa Catarina.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3947/61. DOFC 01 09 61.