Projeto de Lei PL 1464/1960
Data de apresentação: 1960-02-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 E A PARTIR DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1961, INCLUSIVE CONSIGNAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, SUB ANEXO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 1.000.000,00 AO PATRONATO ASSISTENCIAL IMIGRANTES ITALIANOS DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, PATRONATO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4282 COL 03.