Projeto de Lei PL 2052/1960
Data de apresentação: 1960-07-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALIENAÇÕES DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE IAPI AOS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO AREAL, NA AVENIDA DAS BANDEIRAS, ESTADO DA GUANABARA.
Palavras-chave: NORMAS, ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, (IAPI), MORADOR, CONJUNTO HABITACIONAL, ESTADO, (GB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.