Projeto de Lei PL 2042/1960
Data de apresentação: 1960-07-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO ONDE SE INSTALARA O INSTITUTO DE QUIMICA AGRICOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), CONSTRUÇÃO, PREDIO, INSTALAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, QUIMICA, AGRICULTURA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4212/63. DOFC 18 02 63 PAG 1780 COL 03.