Projeto de Lei PL 1581/1960
Data de apresentação: 1960-02-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE ADICIONAL DE DEZ POR CENTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA CIA TELEFONICA SUL BAHIANA DE ITABUNA, NO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, PRIVILEGIO ADUANEIRO, INCLUSÃO, IMPOSTO ADICIONAL, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXAS, ALFANDEGA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, COMPANHIA, TELEFONIA, MUNICIPIO, ITABUNA, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.