Projeto de Lei PL 2491/1960
Data de apresentação: 1960-12-06T00:00:00
Ementa: CRIA EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS E AUTARQUICAS O SERVIÇO DE PROCURADORIA DOS SERVIDORES INATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO, PROCURADORIA, SERVIDOR, INATIVIDADE, APOSENTADO, REPARTIÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4288.