Projeto de Lei PL 2012/1960
Data de apresentação: 1960-07-01T00:00:00
Ementa: CRIA A AUDITORIA DA DECIMA REGIÃO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AUDITORIA, REGIÃO MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4163/62. DOFC 17 12 62.