Projeto de Lei PL 2464/1960
Data de apresentação: 1960-12-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO ESPECIAL AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS E DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, REALIZAÇÃO E OBRAS E INSTALAÇÕES A CARGO DAS RESPECTIVAS PREFEITURAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL, CAPITAL DE ESTADO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, PREFEITURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4288.