Projeto de Lei PL 2003/1960
Data de apresentação: 1960-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALIENAÇÕES DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DOS INSTITUTOS E CAIXAS DA PREVIDENCIA SOCIAL E FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR.
Palavras-chave: NORMAS, ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA BENEFICENTE, FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, VENDA, ASSOCIADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.