Projeto de Lei PL 2280/1960
Data de apresentação: 1960-10-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO AOS ARTIGOS 37, 39 E 40 DA LEI 3807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, VALOR PENSÃO PREVIDENCIARIA, DEPENDENTE, SEGURADO, REQUISITOS, EXTINÇÃO, PENSÕES, COTA, PENSIONISTA, CALCULO, ROTEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1009/63 NO SF.