Projeto de Lei PL 1896/1960
Data de apresentação: 1960-05-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO A TODOS OS TRABALHADORES MARITIMOS QUE EXECUTAM TRABALHO COM RISCO DE VIDA E SAUDE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR, MARITIMO, TRABALHO, RISCO DE VIDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0005 COL 01.