Projeto de Lei PL 1516/1960
Data de apresentação: 1960-02-11T00:00:00
Ementa: REVIGORA O DECRETO-LEI 9025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CAMBIO E O RETORNO DO CAPITAL ESTRANGEIRO, COM AS MODIFICAÇÕES ORA INTRODUZIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OPERAÇÃO DE CAMBIO, RETORNO,
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.