Projeto de Lei PL 2037/1960
Data de apresentação: 1960-07-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00, A VIUVA DO SENADOR JOÃO LIMA GUIMARÃES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, SENADOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4003/61.