Projeto de Lei PL 1596/1960
Data de apresentação: 1960-03-16T00:00:00
Ementa: INTRODUZ NORMAS NA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AOS CONTRIBUINTES DE PESSOA FISICA DA CEDULA 'G'.
Palavras-chave: INTRODUÇÃO, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUINTE, PESSOA FISICA, CEDULA G.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.