Projeto de Lei PL 2482/1960
Data de apresentação: 1960-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO 1995 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1940, QUE DISPÕE SOBRE O USO OFICIAL DA CORRESPONDENCIA POSTAL TELEGRAFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, CORRESPONDENCIA POSTAL, CORRESPONDENCIA TELEGRAFICA, ORGÃO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 18 09 70 PAG 4702 COL 01.