Projeto de Lei PL 1784/1960
Data de apresentação: 1960-04-12T00:00:00
Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO A IMPORTAÇÃO DE UMA BOMBA DE COBALTO E DE SEUS RESPECTIVOS ACESSORIOS, DESTINADOS A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPORTAÇÃO, BOMBA DE COBALTO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4347/64. DOFC 03 07 64.