Projeto de Lei PL 1493/1960
Data de apresentação: 1960-02-05T00:00:00
Ementa: CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE OSASCO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, OSASCO (SP)., SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4558/64. DOFC 16 12 64.