Projeto de Lei PL 2228/1960
Data de apresentação: 1960-08-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00 PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DIRETORIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISITCO NACIONAL, PARA ADQUIRIR E OBSERVAR IMOVEIS DE VALOR HISTORICO E ARTISITCO DA CIDADE DE SALVADOR, NA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DIRETORIA DO PATRIMONIO, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO ARTISTICO, AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 08 60 PAG 5867 COL 02.