Projeto de Lei PL 1414/1960
Data de apresentação: 1960-01-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI O USO OBRIGATORIO DE EMBLEMA DISTINTIVO DAS ORGANIZAÇÕES NACIONAIS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EMBLEMA, DISTINTIVO, ORGÃOS, SEDE OFICIAL, SETOR PRIVADO, SAUDE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3960/61.