Projeto de Lei PL 2315/1960
Data de apresentação: 1960-10-21T00:00:00
Ementa: DESAPROPRIA, POR INTERESSE SOCIAL, O DOMINIO UTIL DE UMA AREA DE TERRA SITUADA NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DOMINIO UTIL, AREA, TERRAS, MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4288 COL 01.