Projeto de Lei PL 2153/1960
Data de apresentação: 1960-08-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR, EM PARCELAS IGUAIS, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E ESGOTOS SANITARIOS E ABASTECIMENTO DE AGUA, NOS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, TODOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, AUXILIO FINANCEIRO, INSTALAÇÃO, ESGOTO, ABASTECIMENTO DE AGUA, MUNICIPIOS, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4287.