Projeto de Lei PL 2175/1960
Data de apresentação: 1960-08-17T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA UM TERRENO DE MARINHA NA PRAIA DE PONTA GROSSA, EM PEDRA DE GUARATIBA, ESTADO DA GUANABARA, QUE SE DESTINARA A COLONIA DE PESCADORES.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, TERRENO DE MARINHA, DESTINAÇÃO, COLONIA DE PESCADORES, ESTADO, (GB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.