Projeto de Lei PL 2411/1960
Data de apresentação: 1960-11-08T00:00:00
Ementa: DA AOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO O TITULO DE, DESEMBARGADORES, E A ESSES TRIBUNAIS A DESIGNAÇÃO DE TRIBUNAIS DA JUSTIÇA E DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TITULO, DESEMBARGADOR, JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 03.