Projeto de Lei PL 2554/1960
Data de apresentação: 1960-12-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O EQUIPAMENTO DE UMA TERMOELETRICA EXISTENTE NO PORTO DE LAGUNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS, USINA TERMOELETRICA, PORTO LAGUNA, PREFEITURA, MUNICIPIO, BOM RETIRO (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 03.