Projeto de Lei PL 2034/1960
Data de apresentação: 1960-07-08T00:00:00
Ementa: RESTAURA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AS ENTIDADES SEGURADORAS QUE REQUEIRAM OPERAR NO RAMOS DE ACIDENTES DO TRABALHO E AMPLIA A FISCALIZAÇÃO DO DNSPC.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS, REQUERIMENTO, ATUAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, AMPLIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (DNSPC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.