Projeto de Lei PL 1787/1960
Data de apresentação: 1960-04-12T00:00:00
Ementa: APLICA A TODOS OS PROFESSORES DAS ESCOLAS DE MARINHA MERCANTE O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3410, DE 16 DE JUNHO DE 1958.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MARINHA MERCANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0004 COL 04.