Projeto de Lei PL 1822/1960
Data de apresentação: 1960-04-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL (DECRETO-LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1959) RELATIVAS AOS INVENTARIOS OU ARROLAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INVENTARIO, ARROLAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2710/61.