Projeto de Lei PL 1504/1960
Data de apresentação: 1960-02-08T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS A LEI 3682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 01.