Projeto de Lei PL 1867/1960
Data de apresentação: 1960-05-17T00:00:00
Ementa: RESTRINGE A ALUNOS CARENTES DE RECURSOS O ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO.
Palavras-chave: RESTRIÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE CARENTE, ACESSO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0617 COL 02.