Mensagem MSC 146/1960
Data de apresentação: 1960-05-24T00:00:00
Ementa: ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS, ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA POPULAR DA POLONIA, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 19 DE MARÇO DE 1960.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, PAGAMENTO, PAIS, POLONIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 118/62.