Projeto de Lei PL 1790/1960
Data de apresentação: 1960-04-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000.000,00 (UM BILHÃO DE CRUZEIROS) DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA PORTO ALEGRE, FLORIANOPOLIS, CURITIBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA, CURITIBA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.