Projeto de Lei PL 2189/1960
Data de apresentação: 1960-08-26T00:00:00
Ementa: REORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO FERROVIARIA E O FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO FERROVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA, (DNER), CRIAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, FUNDO NACIONAL, IVESTIMENTO, FERROVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4102/62. DOFC 26 07 62. RET: DOFC 30 07 62. RET: DOFC 12 12 62.