Projeto de Lei PL 2256/1960
Data de apresentação: 1960-09-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.