Projeto de Lei PL 2544/1960
Data de apresentação: 1960-12-14T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 129 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, OBRIGATORIEDADE, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, ORGÃOS, PREVIDENCIA SOCIAL, INEXISTENCIA, ONUS, EXCEÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.