Projeto de Lei PL 1662/1960
Data de apresentação: 1960-03-28T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS TAREFEIROS DA FABRICA DE CALÇADOS DO ESTABELECIMENTO CENTRAL DE MATERIAL DE INTENDENCIA DO MINISTERIO DA GUERRA OS BENEFICIOS DA LEI 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958.
Palavras-chave: GARANTIA, BENEFICIO, LEI FEDERAL, TAREFEIRO, FABRICA, CALÇADO, ESTABELECIMENTO, ORGÃO CENTRAL, MATERIAL, INTENDENCIA, MINISTERIO DA GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 22 01 63 PAG 0037 COL 02.