Projeto de Lei PL 1457/1960
Data de apresentação: 1960-02-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ATRAVES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA A INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO EM MACAU, PARA CONSTRUÇÃO DE ALVARENGAS E EMBARCAÇÕES DE PEQUENA CABOTAGEM.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DNPRC), INSTALAÇÃO, ESTALEIRO, ALVARENGA, EMBARCAÇÃO, PEQUENA CABOTAGEM, MUNICIPIO, MACAU, (RN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4282 COL 03.