Projeto de Lei PL 1744/1960
Data de apresentação: 1960-04-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 DESTINADAS AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, PASSA QUATRO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4284 COL 04.