Projeto de Lei PL 1450/1960
Data de apresentação: 1960-01-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DA LEI 3273, DE 01 DE OUTUBRO DE 1957, QUE FIXA A DATA DE 21 DE ABRIL DE 1960, PARA A MUDANÇA DA CAPITAL FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, EXECUÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, DATA, MUDANÇA, CAPITAL FEDERAL, NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.