Projeto de Lei PL 2542/1960
Data de apresentação: 1960-12-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, APERFEIÇOAMENTO, TRIBUNAL DO JURI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 61 PAG 6851 COL 03.