Projeto de Lei PL 2048/1960
Data de apresentação: 1960-07-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3619, DE 26 DE AGOSTO DE 1959.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ALISTAMENTO ELEITORAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3810/60. DOFC 21 09 60.