Projeto de Lei PL 1494/1960
Data de apresentação: 1960-02-05T00:00:00
Ementa: PROIBE O EMPREGO DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS AO ALIMENTOS NATURAIS, REGULA O USO DE ADITIVOS QUIMICOS ARTIFICIAS E NATURAIS EM PRODUTOS COMESTIVEIS DE CONSUMO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ADIÇÃO, SUBSTANCIA, ALIMENTOS, ADITIVO QUIMICO, PRODUTO ALIMENTICIO, CONSUMO, POPULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.