Projeto de Lei PL 2258/1960
Data de apresentação: 1960-09-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS DE UM DIQUE FLUTUANTE, PROCEDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MM), AQUISIÇÃO, DIQUE FLUTUANTE, (EUA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4911/65. DOFC 22 12 65.