Projeto de Lei PL 1778/1960
Data de apresentação: 1960-04-12T00:00:00
Ementa: ALTERA AS CARACTERISTICAS DA BANDEIRA NACIONAL, INCLUINDO-SE MAIS ESTRELA, CORRESPONDENTE AO ESTADO DA GUANABARA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CARACTERISTICA, BANDEIRA NACIONAL, INCLUSÃO, REPRESENTAÇÃO, ESTADO, (GB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.