Projeto de Lei PL 2115/1960
Data de apresentação: 1960-08-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 627 E 628 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 E ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 628.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, INSPEÇÃO DO TRABALHO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.