Projeto de Lei PL 2229/1960
Data de apresentação: 1960-08-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OS MEIOS NECESSARIOS PARA A IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS TRABALHADORES SINDICALIZADOS, DE UM EXEMPLAR DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM AS DIMENSÕES DA CARTEIRA PROFISSIONAL FORNECIDA PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIMENSÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4287 COL 03.