Projeto de Lei PL 2499/1960
Data de apresentação: 1960-12-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 23.687.290,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE NATUREZA ESPECIAL, COM RISCO DE VIDA E SAUDE, AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO E GAS E DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, BENEFICIADO PELO DECRETO 46131, DE 03 DE JUNHO DE 1959.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE, RISCO DE VIDA, SAUDE, SERVIDOR, (DNOCS), DEPARTAMENTO, ILUMINAÇÃO, GAS, (DNEF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC006661968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 25 10 68 PAG 7565 COL 01.