Projeto de Lei PL 1894/1960
Data de apresentação: 1960-05-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO DO PATRONATO DE MENORES DO MUNICIPIO DE MIRACEMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, AUXILIO, MANUTENÇÃO, APARELHAMENTO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MENOR, MUNICIPIO, MIRACEMA, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4285 COL 03.