Projeto de Lei PL 1986/1960
Data de apresentação: 1960-06-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 149 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PROIBIÇÃO, PERDA, FUNÇÃO GRATIFICADA, AUSENCIA, FERIAS, LUTO, CASAMENTO, DOENÇA, SERVIÇO PUBLICO, CARATER OBRIGATORIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.