Projeto de Lei PL 1841/1960
Data de apresentação: 1960-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EXPLOSIVOS).
Palavras-chave: NORMAS, ALTERAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.