Projeto de Resolução PRC 61/1960
Data de apresentação: 1960-06-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'A' DO ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO 31 DE 1960.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PAGAMENTO, DIARIAS, REMUNERAÇÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CARREIRA, INCLUSÃO, ABONO PROVISORIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 40/60.