Projeto de Lei PL 1756/1960
Data de apresentação: 1960-04-07T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DA BAHIA, O CREDITO ESPECIAL DE 23.612,60, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELEITORAL NO EXERCICIO DE 1956.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), BAHIA, GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 02.