Projeto de Lei PL 2455/1960
Data de apresentação: 1960-11-21T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PATRIMONIO NACIONAL A CHACARA DO VISCONDE, NA CIDADE DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Ementa detalhada: MUSEU MONTEIRO LOBATO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, PATRIMONIO NACIONAL, MUSEU, MUNICIPIO, TAUBATE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4289/63. DOFC 27 12 63.