Projeto de Decreto Legislativo PDC 37/1960
Data de apresentação: 1960-02-12T00:00:00
Ementa: É CONSIDERADA OBJETO DE TRATADO A MATÉRIA DAS NOTAS REVERSAIS NS. 1,2,6 E 7 TROCADAS ENTRE OS MINISTROS DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL E DA BOLÍVIA, EM LA PAZ, A 29 DE MARÇO DE 1958.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, MATERIA, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, NOTA COMPLEMENTAR, PAIS, BOLIVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO NO SF. DCN1 27 05 70 PAG 1752 COL 02.