Mensagem MSC 385/1960
Data de apresentação: 1960-10-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE 'ACORDO ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA ITALIANA PARA O USO PACIFICO DA ENERGIA NUCLEAR', FIRMADO EM 06 DE SETEMBRO DE 1958, PELOS GOVERNOS DOS DOIS PAISES.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, PAIS, ITALIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 104/61.