Projeto de Lei PL 2067/1960
Data de apresentação: 1960-07-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DE ASSISTENCIA E RECUPERAÇÃO DAS FAMILIAS DESABRIGADAS NOS PORTOS DE BESSA E OLARIA, NA CIDADE DE BOA VISTA, ASSOLADOS PELA INUNDAÇÃO DO RIO BRANCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, ASSISTENCIA, RECUPERAÇÃO, FAMILIA, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO BRANCO, PORTO, BESSA, OLARIA, MUNICIPIO, BOA VISTA, (AC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4286.