Projeto de Lei PL 1549/1960
Data de apresentação: 1960-02-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO 121 DA LEI 1711, DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.