Projeto de Lei PL 2505/1960
Data de apresentação: 1960-12-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000.000,00, COMO REFORÇO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE PARA A ENCOMENDA DE NAVIOS CARGUEIROS A ESTALEIROS SEDIADOS NO PAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, REFORÇO, (FMM), ENCOMENDA, NAVIO, CARGA, ESTALEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC006661968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 25 10 68 PAG 7565 COL 01.