Projeto de Lei PL 2504/1960
Data de apresentação: 1960-12-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE A INCLUSÃO DA ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL, ANEXA A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SERVIÇO SOCIAL, ANEXAÇÃO, UNIVERSIDADE CATOLICA, SUBVENÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4764/65. DOFC 31 08 65.