Projeto de Lei PL 2426/1960
Data de apresentação: 1960-11-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS QUE DISCRIMINA, NO TOTAL DE Cr$ 6.282.077.127,50.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (CNAEE), (MEC), (MF), MINISTERIO DA GUERRA, (MM), (MS), MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4935/66. DOFC 21 03 66.