Projeto de Lei PL 2201/1960
Data de apresentação: 1960-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE NATURALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, NATURALIZAÇÃO, ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.