Projeto de Lei PL 2291/1960
Data de apresentação: 1960-10-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000.000,00 PARA AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, OBRA PUBLICA, RODOVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4073/62. DOFC 25 06 62. RET: DOFC 26 06 62.