Projeto de Lei PL 2435/1960
Data de apresentação: 1960-11-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 450.000.000,00, PARA REEQUIPAMENTO DA NAVEGAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, REEQUIPAMENTO, NAVEGAÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4025/61. DOFC 08 01 62.