Projeto de Lei PL 2341/1960
Data de apresentação: 1960-10-25T00:00:00
Ementa: APROVA O PLANO PARA COORDENAR AS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PLANO, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, CARVÃO MINERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3860/60. DOFC 27 12 60.