Projeto de Lei PL 1766/1960
Data de apresentação: 1960-04-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONAUTICA CIVIL (EAPAC).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAER), CONSTRUÇÃO, PREDIO, (EAPAC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO. DCN1 19 03 63 PAG 0647 COL 02.