Projeto de Lei PL 1748/1960
Data de apresentação: 1960-04-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA A TODOS QUE DIRETA E INDIRETAMENTE PARTICIPARAM DO MOVIMENTO DE REBELDIA DE 03 DE DEZEMBRO DE 1959.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, PESSOAL, PARTICIPAÇÃO, REVOLTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.