Projeto de Lei PL 1653/1960
Data de apresentação: 1960-03-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I, DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3531, DE 19 DE JANEIRO DE 1959, QUE CONCEDE ABONO PROVISORIO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DOS TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ABONO PROVISORIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, TERRITORIOS FEDERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0004 COL 04.