Projeto de Lei PL 2498/1960
Data de apresentação: 1960-12-05T00:00:00
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 07 70 PAG 2901 COL 03.