Projeto de Lei PL 1564/1960
Data de apresentação: 1960-02-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA OCORRER A DESPESAS DA COMISSÃO DE ASSISTENCIA AS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS - (CAFE).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, COMISSÃO, ASSISTENCIA, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4283.