Projeto de Lei PL 1798/1960
Data de apresentação: 1960-04-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000.000,00 PARA A RECONSTRUÇÃO DE CIDADES, VILAS, POVOADOS, FAZENDAS, AÇUDES E RODOVIAS DESTRUIDAS PELAS ENCHENTES DO RIO PARNAIBA, NOS ESTADOS DO PIAUI E MARANHÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, RECONSTRUÇÃO, CIDADE, AÇUDE, INUNDAÇÃO, RIO PARNAIBA, ESTADO, (PI), (MA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4285 COL 01.