Projeto de Lei PL 2164/1960
Data de apresentação: 1960-08-16T00:00:00
Ementa: CRIA A TAXA DE REPRODUÇÃO DE MUSICAS EM BENEFICIO DO MUSICO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXAS, REPRODUÇÃO, MUSICA, BENEFICIO, PROFISSÃO, MUSICO, AUTOR, DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.