Projeto de Lei PL 2371/1960
Data de apresentação: 1960-11-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ANIMAIS DOMESTICOS E SILVESTRES NO PAIS.
Palavras-chave: NORMAS, ENTRADA, ANIMAL DOMESTICO, ANIMAL, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.