Projeto de Lei PL 1543/1960
Data de apresentação: 1960-02-17T00:00:00
Ementa: ESTABELECE UM PERIODO DE TRANSIÇÃO NA TRANSFERENCIA DA CAPITAL PARA O PLANALTO CENTRAL DO PAIS, INSTITUI NORMAS REGULADORAS DA INSTALAÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PERIODO, TRANSFERENCIA, CAPITAL FEDERAL, NOVA CAPITAL, REGIÃO CENTRO OESTE, MUNICIPIOS, GUANABARA, BRASILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0004 COL 03.