Projeto de Lei PL 1903/1960
Data de apresentação: 1960-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESTINO DE BENS IMOVEIS DO DOMINIO DA UNIÃO, SITOS NO ESTADO DA GUANABARA.
Palavras-chave: NORMAS, DESTINAÇÃO, BENS IMOVEIS, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, ESTADO, (GB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.