Projeto de Lei PL 1437/1960
Data de apresentação: 1960-01-29T00:00:00
Ementa: CRIA 4 (QUATRO), CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, EM PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DO TRABALHO, JUIZ SUBSTITUTO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4098-A/62. DOFC 06 06 62. RET.: DOFC 08 08 62.