Projeto de Lei PL 2412/1960
Data de apresentação: 1960-11-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A ALINEA C, DO ARTIGO 580, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Ementa detalhada: RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SINDICAL PARA EMPREGADORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0078 COL 04.