Projeto de Lei PL 1765/1960
Data de apresentação: 1960-04-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR AS ATIVIDADES EDUCATIVAS DA FUNDAÇÃO SANTOS DUMONT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAER), PROGRAMA, EDUCAÇÃO, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4284 COL 04.