Projeto de Lei PL 1526/1960
Data de apresentação: 1960-02-10T15:25:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00 PARA ATENDER AOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA ENCHENTE DOS RIOS PARAGUASSU, GAVIÃO E JEQUITINHONHA, NO ESTADO DA BAHIA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADA.