Projeto de Lei PL 1832/1960
Data de apresentação: 1960-04-18T00:00:00
Ementa: RETIFICA SEM ONUS, A LEI 5682, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1960.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, INEXISTENCIA, ONUS, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 05 62 PAG 2091 COL 01.