Projeto de Lei PL 2081/1960
Data de apresentação: 1960-07-27T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 2086, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO DO PESSOAL DO CORPO DO PESSOAL SUBALTERNO DA ARMADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ESPECIALIZAÇÃO, (CPSA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4525/64. DOFC 07 12 64.