Projeto de Lei PL 1943/1960
Data de apresentação: 1960-06-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO E RESPECTIVAS ALINEAS DA LEI 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE EQUIPARA OS SERVIDORES DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS A CATEGORIA DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL, CATEGORIA, EXTRANUMERARIO MENSALISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.