Projeto de Lei PL 1513/1960
Data de apresentação: 1960-02-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DE BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DIREITOS, PODERES, NOVA CAPITAL, PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO CRITERIOS, ESCOLHA, PREFEITO, CAMARA MUNICIPAL, CARGO PUBLICO, TRANSFERENCIA, ORGÃO PUBLICO, PESSOAL, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: SESSÃO CONJUNTA A REALIZAR-SE DIA 26 DO CORRENTE. DCN1 26 10 60 PAG 7667 COL 03.