Projeto de Lei PL 2240/1960
Data de apresentação: 1960-10-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO DE DENTISTAS PRATICOS NÃO LICENCIADOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, HABILITAÇÃO, DENTISTA PRATICO, INEXISTENCIA, LICENCIATURA, CURSO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 03.