Projeto de Lei PL 2510/1960
Data de apresentação: 1960-12-12T00:00:00
Ementa: MAJORA AS ANUIDADES PREVISTAS NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3097, DE 31 DE JANEIRO DE 1957.
Ementa detalhada: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA).
Palavras-chave: MAJORAÇÃO, ANUIDADE, PREVISÃO, LEI FEDERAL, CONSELHO REGINAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4288.