Projeto de Lei PL 1769/1960
Data de apresentação: 1960-04-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESCUTA NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, CABOTAGEM, FLUVIAL E LACUSTRE.
Palavras-chave: NORMAS, SERVIÇO, RADIO, NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, NAVEGAÇÃO LACUSTRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0004 COL 04.