Projeto de Lei PL 2393/1960
Data de apresentação: 1960-11-07T00:00:00
Ementa: PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MANGANES ORIUNDO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REGULAMENTA A DO ESTADO DE MATO GROSSO, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MANGANES, ESTADO, (MG), REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, ESTADO, (MT), (AP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0005 COL 02.