Projeto de Lei PL 2547/1960
Data de apresentação: 1960-12-14T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 140, 853, 857, 860 E 875, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NORMAS, COMPETENCIA, TRIBUNAIS, ESTADO, ALÇADA, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEIS, ATO, PODER PUBLICO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONCESSÃO, RECURSO DE REVISTA, DIVERGENCIA, DECISÃO JUDICIAL, INTERPRETAÇÃO, CAMARA DE TRIBUNAL, TRIBUNAIS, ESTADOS, COMPETENCIA, JULGAMENTO, ADMISSÃO, RECURSO JUDICIAL, RELATOR, CAMARA CIVIL.  INTERPOSIÇÃO, RECURSO DE REVISTA, ACORDÃO, RECORRIDO, RECORRENTE, INDICAÇÃO, PEÇAS, PROCESSO, TRANSLAÇÃO, PRAZO, REMESSA, AUTOS, PRESIDENTE, TRIBUNAIS, JULGAMENTO, INEXISTENCIA, EFEITO SUSPENSIVO, EMBARGOS INFRIGENTES, OPINIÃO, MINISTERIO PUBLICO, DESIGNAÇÃO, RELATOR, JUIZ, DECISÃO, AUSENCIA, RECURSO JUDICIAL, AGRAVO DE PETIÇÃO, CAMARA CIVIL, ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEIS, ATO, PODER PUBLICO, EXAME, PRELIMINAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.