Projeto de Lei PL 1754/1960
Data de apresentação: 1960-04-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE PRORROGA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, O REGIME DE SUBVENÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.181, DE 17 DE AGOSTO DE 1950.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME, SUBVENÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO Nº 303/61 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.