Projeto de Lei PL 1495/1960
Data de apresentação: 1960-02-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE BENEFICIA OS SUBSTITUTOS DOS SERVENTUARIOS TITULARES DA JUSTIÇA APOSENTADOS NA VIGENCIA DA MESMA LEI.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBSTITUTO, SERVENTUARIO, JUSTIÇA, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 26 08 64 PAG 6989 COL 04.