Projeto de Lei PL 1638/1960
Data de apresentação: 1960-03-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO, A REALIZAR UM CONVENIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RETIFICAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DO CURSO E SANEAMENTO DO RIO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS), CONVENIO, PREFEITURA, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), REGULARIZAÇÃO, SANEAMENTO, RIO TIETE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4283.