Projeto de Lei PL 1989/1960
Data de apresentação: 1960-06-28T00:00:00
Ementa: AUTORGA O PODER EXECUTIVO A DOAR A CURIA DIOCESANA DE SANTOS, UMA AREA DE TERRENO LOCALIZADA NO MORRO DE JABAQUARA, NO MUNICIPIO DE SANTOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, DIOCESE, AREA, TERRENO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4534/64. DOFC 14 12 64.