Projeto de Lei PL 1650/1960
Data de apresentação: 1960-03-21T00:00:00
Ementa: INCLUI O CIRCULO DE OFICIAIS INTENDENTES DAS FORÇAS ARMADAS ENTRE AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE CONSIGNATARIOS, NO INCISO II DO ARTIGO 334, DA LEI 1316, DE 30 DE JANEIRO E 1951.
Ementa detalhada: CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
Palavras-chave: INCLUSÃO, (COIFA), ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, CONSIGNATARIO, (CVVM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 02.