Projeto de Lei PL 2162/1960
Data de apresentação: 1960-08-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00 A DONA RAQUEL NOEMI FARIA NEVES DE SOUZA LEÃO, VIUVA DO EX-DEPUTADO EURICO DE SOUZA LEÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX DEPUTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3981/61. DOFC 10 11 61.