Projeto de Lei PL 1979/1960
Data de apresentação: 1960-06-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO A DOAR AO ESTADO DA GUANABARA O PALACIO TIRADENTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DOAÇÃO, SEDE, LEGISLATIVO, ESTADO, (GB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.