Projeto de Resolução PRC 50/1960
Data de apresentação: 1960-02-03T00:00:00
Ementa: PROPÕE A REMESSA DO RELATORIO E CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA VERIFICAR, EM MATO GROSSO, A EXTENSÃO DOS PREJUIZOS CAUSADOS PELA ENCHENTE DO RIO PARAGUAI, AO PODER EXECUTIVO, PARA OS FINS CONVENIENTES.
Palavras-chave: PROPOSIÇÃO, REMESSA, EXECUTIVO, RELATORIO, CONCLUSÃO, INUNDAÇÃO, RIO PARAGUAI, ESTADO, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 114/65. DCN1 27 05 65.