Projeto de Lei PL 1529/1960
Data de apresentação: 1960-02-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 900.000,00 PARA REFORÇO DA VERBA ORÇAMENTARIA DESTINADA A OCORRER AS DESPESAS COM OS SERVIÇOS DE ASSEIO E HIGIENE DOS IMOVEIS OCUPADOS PELA JUSTIÇA LOCAL DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, REFORÇO, VERBA, ORÇAMENTO, DESPESA, SERVIÇO, LIMPEZA, IMOVEL, OCUPAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 01.