Projeto de Lei PL 2113/1960
Data de apresentação: 1960-08-01T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS TAIFEIROS DO CORPO DO PESSOAL SUBALTERNO DA ARMADA, ACESSO ATE A GRADUAÇÃO CORRESPONDENTE A SUBOFICIAL.
Palavras-chave: GARANTIA, TAIFEIRO, PESSOAL SUBALTERNO, ARMADA, EXCESSO, GRADUAÇÃO, SUB OFICIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3953/61. DOFC 06 09 61.