Projeto de Lei PL 2167/1960
Data de apresentação: 1960-08-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO PESSOAL DISPENSADO DAS REPARTIÇÕES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, A PARTIR DE 25 DE OUTUBRO DE 1930 E READMITIDO POR FORÇA DO DECRETO 24656, DE 11 DE JULHO DE 1934.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM RECIPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PESSOAL, DISPENSA, REPARTIÇÃO PUBLICA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, READMISSÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4287 COL 02.