Mensagem MSC 182/1960
Data de apresentação: 1960-07-06T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O 'CONVENIO SOBRE TEXTOS DE ENSINO' ASSINADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, TEXTO, ENSINO, PAIS, PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 86/61.