Projeto de Lei PL 2160/1960
Data de apresentação: 1960-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00 PARA CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO TRES MARIAS - MONTES CLAROS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, COMISSÃO, VALE DO SÃO FRANCISCO, CUSTEIO, CONSTRUÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, MUNICIPIO, TRES MARIAS, MONTES CLAROS, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3950/61. DOFC 02 09 61.