Mensagem MSC 383/1960
Data de apresentação: 1960-10-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE O 'ACORDO CULTURAL ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A ESPANHA' ASSINADO EM MADRID AOS 25 DE JUNHO DE 1960.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CULTURAL, PAIS, ESPANHA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 166/63.