Projeto de Lei PL 2054/1960
Data de apresentação: 1960-07-15T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3725, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ALTERA O LIMITE DE IDADE PARA PERMANENCIA DE OFICIAIS DOS CORPOS DE SAUDE E DE INTENDENCIA DAS FORÇAS ARMADAS NO SERVIÇO ATIVO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITE DE IDADE, PERMANENCIA, OFICIAIS, CORPO DE SAUDE, SERVIÇO DE INTENDENCIA, FORÇAS ARMADAS, SERVIÇO ATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4286.