Projeto de Lei PL 2338/1960
Data de apresentação: 1960-10-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.502.419,80, PARA OCORRER A DESPESAS COM O PAGAMENTO DEVIDO AO PESSOAL ADMITIDO POR CONTA DA VERBA DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESPESA, PAGAMENTO, PESSOAL, ADMISSÃO, VERBA, OBRA PUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4580/64. DOFC 17 12 64.