Projeto de Lei PL 2506/1960
Data de apresentação: 1960-12-12T00:00:00
Ementa: DA A DENOMINAÇÃO DE BRITO PEREIRA AO EDIFICIO EM QUE FUNCIONA O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: DENOMINAÇÃO, NOME, PESSOA FISICA, EDIFICIO, FUNCIONAMENTO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE IMPRENSA DIN), NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4179/62. DOFC 24 12 62.