Projeto de Lei PL 253/1959
Data de apresentação: 1959-05-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO, REFORMULAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4604/65. DOFC 01 04 65.