Projeto de Lei PL 1398/1959
Data de apresentação: 1959-12-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS COMO AUXILIO EDUCACIONAL AO MENOR LUIZ CARLOS MAGALHÃES, FILHO DE CRIAÇÃO DE RAUL DE CAMPOS GAY.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, MENOR, FILHO ADOTIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4281 COL 02.