Projeto de Lei PL 520/1959
Data de apresentação: 1959-06-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA OCORRER A DESPESAS COM ESTUDOS E PROJETOS DE ENRIQUECIMENTO DE PRODUTOS DA DIETA POPULAR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESPESA, ESTUDO, PROJETO, ENRIQUECIMENTO, PRODUTO DIETETICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4274.