Projeto de Lei PL 89/1959
Data de apresentação: 1959-04-08T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3345, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE CONSIDERA EQUIVALENTE AOS CURSOS DE COMANDANTE DE PELOTÃO, DE SEÇÃO OU DE APERFEIÇOAMENTO DAS ESCOLAS DE SARGENTO DAS ARMAS, MINISTRADOS AOS SARGENTOS DO EXERCITO, PARA OS EFEITOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 51, DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, OS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, TECNICO-PROFISSIONAL E DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS, DA MARINHA DE GUERRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIVALENCIA, CURSOS, COMANDANTE, APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, SARGENTO, TECNICO, MARINHA DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 24 09 59 PAG 6653 COL 03.