Projeto de Lei PL 350/1959
Data de apresentação: 1959-05-27T00:00:00
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1960.
Palavras-chave: ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3682/59. DOFC 14 12 59. RET: 23 01 60. RET: 04 02 60. RET: 09 03 60.