Projeto de Lei PL 694/1959
Data de apresentação: 1959-07-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DE UM PANTEON MILITAR, NA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS, MUNICIPIO DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, CONSTRUÇÃO, PANTEÃO, (AMAN), MUNICIPIO, RESENDE, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4237/63. DOFC 01 07 63.