Projeto de Lei PL 239/1959
Data de apresentação: 1959-05-11T00:00:00
Ementa: REGULA O TRANSPORTE DE MALAS POSTAIS, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, PELAS EMPRESAS OU FIRMAS INDIVIDUAIS, QUE EXPLORAM O TRAFEGO RODOVIARIO, FERROVIARIO, MARITIMO OU FLUVIAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE, MALA POSTAL, TERRITORIO NACIONAL, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, TRAFEGO RODOVIARIO, TRAFEGO FERROVIARIO, TRAFEGO MARITIMO, TRANSPORTE FLUVIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).