Projeto de Lei PL 4813/1959
Data de apresentação: 1958-04-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DAS BAHIA - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 137.780,70, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E DE GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELEITORAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), BAHIA, PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10197 COL 04.