Projeto de Lei PL 1300/1959
Data de apresentação: 1959-12-03T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A VENDA E REVENDA DE MERCADORIA DE ORIGEM ESTRANGEIRA E NACIONAL.
Palavras-chave: DISCIPLINAMENTO, VENDA, REVENDA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.