Projeto de Lei PL 1052/1959
Data de apresentação: 1959-10-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM A CONCESSÃO DE UM PREMIO PECUNIARIO DE Cr$ 150.000,00, A CADA UM DOS QUATRO JARDINEIROS EMPREGADOS DO CEMITERIO MILITAR BRASILEIRO DE PISTOIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESPESA, CONCESSÃO, PREMIO, NATUREZA PECUNIARIA, TRABALHADOR, JARDIM, CEMITERIO, VITIMA, COMPANHIA DA ITALIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4527/64. DOFC 10 12 64.