Projeto de Lei PL 1240/1959
Data de apresentação: 1959-11-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, PARA EQUIPAMENTO TRANSMISSOR DE TELEVISÃO, DESTINADO A RADIO RIO LTDA, COM SEDE NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EQUIPAMENTOS, TRANSMISSOR, TELEVISÃO, AQUISIÇÃO, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 01.