Projeto de Lei PL 4803/1959
Data de apresentação: 1959-01-08T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER EXECUTIVO - CAMARA DOS DEPUTADOS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.000.000,00 PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS SENHORES DEPUTADOS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, LEGISLAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3565/59. DOFC 11 06 59.