Projeto de Lei PL 989/1959
Data de apresentação: 1959-10-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DA CLINICA ORTOPEDICA DO HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), CONSTRUÇÃO, PAVILHÃO, ORTOPEDIA, HOSPITAL, SANTA CASA DE MISERICORDIA, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3962/61. DOFC 22 09 61.