Projeto de Lei PL 46/1959
Data de apresentação: 1959-04-06T00:00:00
Ementa: REVIGORA, PELO PRAZO DE UM ANO O CREDITO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI 2768, DE 04 DE MAIO DE 1956, QUE CONCEDE AUXILIO A MUNICIPIOS SUL- RIOGRANDENSES VITIMAS DE ACIDENTES.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CREDITO ESPECIAL, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, AUXILIO, MUNICIPIO, RIO GRANDE DO SUL, VITIMA, INUNDAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO DO REGIMENTO INTERNO.