Projeto de Lei PL 1148/1959
Data de apresentação: 1959-11-03T00:00:00
Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO CODIGO CIVIL E DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPENSA, TRANSCRIÇÃO, CERTIDÃO, QUITAÇÃO, IMPOSTOS, FAZENDA PUBLICA, ESCRITURA, TRANSFERENCIA, IMOVEL. SUSPENSÃO, AUTOS SUPLEMENTARES, PETIÇÃO INICIAL, LAUDO, REQUERIMENTO, REGISTRO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, ASSINATURA, CIENTE, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 12 59 PAG 9709 COL 04.