Projeto de Lei PL 335/1959
Data de apresentação: 1959-05-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ASSINAR CONVENIOS, NOS TERMOS DA LEI 3471, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958, QUE INSTITUI O CREDITO DE EMERGENCIA AOS AGRICULTORES E CRIADORES DO POLIGONO DAS SECAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ASSINATURA, CONVENIO, CRIAÇÃO, CREDITOS, EMERGENCIA, AGRICULTOR, CRIADOR, POLIGONO DAS SECAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.