Projeto de Lei PL 590/1959
Data de apresentação: 1959-07-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DA SEXTA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.339.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM FUNCIONAMENTO NO CORRENTE EXERCICIO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAMPINA GRANDE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEXTA REGIÃO, PAGAMENTO, DESPESA, FUNCIONAMENTO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE (PB), PARAÍBA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 04.