Mensagem MSC 215/1959
Data de apresentação: 1959-06-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O INCLUSO 'ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR', ASSINADO PELO BRASIL EM LONDRES, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1958.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, AÇUCAR.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PDC 15/1959.