Projeto de Lei PL 374/1959
Data de apresentação: 1959-06-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 49 DA LEI 1292, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE COLETORIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, COLETORIA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.