Mensagem MSC 479/1959
Data de apresentação: 1959-11-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O INCLUSO 'CONVENIO DE INTERCAMBIO CULTURAL', ASSINADO, NESTA CAPITAL, A 6 DE SETEMBRO DE 1956, ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA ITALIANA.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CULTURAL, INTERCAMBIO CULTURAL, PAIS, ITALIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 101/61. DCN1 23 11 61 PAG 9925 COL 03.