Projeto de Lei PL 137/1959
Data de apresentação: 1959-04-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIBERAR A IMPORTANCIA DE Cr$ 50.000.000,00 DA DOTAÇÃO CONSIGNADA AO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA FRONTEIRA SUDOESTE DO BRASIL, PARA APLICA-LA NA ASSISTENCIA AS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS DA FRONTEIRA OESTE DO RIO GRANDE DO SUL, ASSOLADOS PELAS ENCHENTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, LIBERAÇÃO, VERBA, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, FRONTEIRA, REGIÃO SUDOESTE, APLICAÇÃO, ASSISTENCIA, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, RIO GRANDE DO SUL, VITIMA, INUNDAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO) DCN1 09 10 59 PAG 7166 COL 01.