Projeto de Resolução PRC 41/1959
Data de apresentação: 1959-10-27T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO OSMAR CUNHA.
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0751 COL 01.