Projeto de Lei PL 371/1959
Data de apresentação: 1959-06-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1272, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO POSTA EM LOCALIDADES AINDA NÃO ATENDIDA PELOS CORREIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS SERVIÇO POSTAL, LOCALIDADE, INEXISTENCIA, (APT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3443/57.