Projeto de Lei PL 963/1959
Data de apresentação: 1959-09-24T00:00:00
Ementa: ASSEGURA, NO POSTO DE SEGUNDO TENENTE, INGRESSO NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO (QOA) AOS SUBTENENTES E SARGENTOS FORMADOS EM CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS, DIPLOMADOS POR ESCOLA OFICIAL OU RECONHECIDA.
Palavras-chave: GARANTIA, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, INGRESSO, QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SUB TENENTE, SARGENTO, DIPLOMADO, CIENCIAS JURIDICAS , CIENCIAS SOCIAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4277.