Projeto de Decreto Legislativo PDC 30/1959
Data de apresentação: 1959-10-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS E COMPARECER AS COMEMORAÇÕES DO QUINTO CENTENARIO DO INFANTE DE SAGRES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, PORTUGAL, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, VULTO HISTORICO, NAVEGAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 19/59. DOFC 14 12 59 PAG 25970. DCN2 13 12 59. REP: DCN2 15 12 59.