Projeto de Lei PL 4822/1959
Data de apresentação: 1959-01-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, DE IMPOSTOS DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS PARA UM AUTOMOVEL DE PASSAGEIROS, MARCA FORD, PROCEDENTE DOS ESTADOS UNIDOS, DOADO A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA, COM A DEVIDA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO, SEM COBERTURA CAMBIAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, AUTOMOVEL, PROCEDENCIA, (EUA), DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INEXISTENCIA, COBERTURA CAMBIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.