Projeto de Lei PL 419/1959
Data de apresentação: 1959-06-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 17.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO PRO-MATRE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE SEDIADA NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), AUXILIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3842/60. DOFC 16 12 60.