Projeto de Decreto Legislativo PDC 167/1959
Data de apresentação: 1959-01-15T00:00:00
Ementa: DETERMINA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO TÊRMO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1950, FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O INSTITUTO DE ASSUNTOS INTER-AMERICANOS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS, ASSINATURA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, ASSUNTO, AMERICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 2703/66, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 24 11 66 PÁG 6835