Projeto de Lei PL 991/1959
Data de apresentação: 1959-10-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 PARA A ATENDER AOS FLAGELADOS DA ENCHENTE EM CANDELARIA, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3784/60. DOFC 06 08 60.