Projeto de Lei PL 485/1959
Data de apresentação: 1959-06-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000.000,00, PARA A EXECUÇÃO DE REPAROS E MELHORAMENTOS NAS HABITAÇÕES RURAIS DO OESTE DE MINAS GERAIS, INFESTADO PELA DOENÇA DE CHAGAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, REPARAÇÃO, MELHORIA, HABITAÇÃO, ZONA RURAL, REGIÃO, ESTADO, (MG), DOENÇA DE CHAGAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4274.