Projeto de Lei PL 95/1959
Data de apresentação: 1959-04-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MÃE DE BOLIVAR DA CUNHA LOPES, EX-ASSALARIADO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MÃE, EX SERVIDOR, (SPI), (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4365/64. DOFC 28 07 64.