Projeto de Decreto Legislativo PDC 18/1959
Data de apresentação: 1959-08-21T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INSTITUCIONAL, CONVENIO, (BID).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 18/59. DOFC 09 12 59. DCN1 08 12 59.