Projeto de Lei PL 108/1959
Data de apresentação: 1959-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA A IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Palavras-chave: NORMAS, LICENCIAMENTO, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.