Projeto de Lei PL 1129/1959
Data de apresentação: 1959-10-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 262 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO A NOITE E AOS DOMINGOS E FERIADOS DOS OPERARIOS ESTIVADORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, DOMINGO, FERIADOS, ESTIVADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0617 COL 01. ERRATA: DCN1 31 03 70 PAG 0078 COL 03.