Projeto de Lei PL 807/1959
Data de apresentação: 1959-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO NO FUTURO DISTRITO FEDERAL E CONCEDE PRIORIDADE PARA COMPRA DE LOTES NO NUCLEO BANDEIRANTE DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LOTEAMENTO, NOVA CAPITAL, CONCESSÃO, PRIORIDADE, AQUISIÇÃO, LOTE, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.