Projeto de Resolução PRC 196/1959
Data de apresentação: 1959-01-31T00:00:00
Ementa: DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO REALIZADO PARA INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO NO BRASIL E A SITUAÇÃO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRÁS).
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, TERRITORIO NACIONAL, SITUAÇÃO FINANCEIRA, (PETROBRAS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 25/59. DCN1 03 10 59.