Projeto de Lei PL 1296/1959
Data de apresentação: 1959-12-03T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 204, DO DECRETO-LEI 7404, DE 22 DA MARÇO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, IMPOSTO DE CONSUMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 01.