Mensagem MSC 127/1959
Data de apresentação: 1959-06-04T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A CONVENÇÃO RELATIVA A CRIAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL, CONCLUIDA A 06 DE MARÇO DE 1948, EM GENEBRA.
Ementa detalhada: IMCO).
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CRIAÇÃO, (IMCO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 124/62.