Projeto de Lei PL 651/1959
Data de apresentação: 1959-07-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES DE QUE TRATA A LEI 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957, QUE EQUIPARA SERVIDORES DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS A CATEGORIA DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL, CATEGORIA EXTRANUMERARIO MENSALISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0004.