Projeto de Lei PL 1081/1959
Data de apresentação: 1959-10-22T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 183, 124 ITEM XII E QUINTO ITEM XV, LETRA 'F' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, POLICIA MILITAR, FORÇAS AUXILIARES, HIPOTESE, CONVOCAÇÃO, TEMPO DE GUERRA, GUERRA EXTERNA, GUERRA CIVIL, VANTAGENS, PESSOAL, MILITAR, EXERCITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DOFC 15 12 67 PAG 12613.