Projeto de Lei PL 517/1959
Data de apresentação: 1959-06-23T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 121 DA LEI 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950 (CODIGO ELEITORAL), E LHE ACRESCE UM PARAGRAFO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 11 59 PAG 8878 COL 02.