Projeto de Lei PL 99/1959
Data de apresentação: 1959-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA PARA EFEITO DE IMPOSTO ADUANEIRO.
Palavras-chave: NORMAS, TAXAS, CONVERSÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, IMPOSTOS, VALOR ADUANEIRO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.