Projeto de Lei PL 846/1959
Data de apresentação: 1959-08-31T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA BAIANA DE MEDICINA E SAUDE PUBLICA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONA-LA, ANUALMENTE NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, COM Cr$ 12.000.000,00.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MEDICINA, SAUDE PUBLICA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, SUBVENÇÃO, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4276.