Projeto de Resolução PRC 32/1959
Data de apresentação: 1959-09-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MANOEL DE OLIVEIRA FRANCO SOBRINHO PARA INTEGRAR, COMO OBSERVADOR PARLAMENTAR, A DELEGAÇÃO BRASILEIRA A SEXTA REUNIÃO DO CONSELHO INTERAMERICANO DE JURISCONSULTOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, VIAGEM, EXTERIOR, PARTICIPAÇÃO, DELEGAÇÃO BRASILEIRA, CONGRESSO INTERAMERICANO, JURISCONSULTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 17/59. DCN1 16 09 59.