Projeto de Lei PL 263/1959
Data de apresentação: 1959-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS E COBRIR OS PREJUIZOS DECORRENTES DA ENCHENTE OCORRIDA NO MUNICIPIO DE CORONEL PEDRO OSORIO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), AUXILIO, VITIMA, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, CORONEL PEDRO OSORIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4273.