Projeto de Lei PL 961/1959
Data de apresentação: 1959-09-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 DESTINADO A RECONSTRUIR, PRESERVAR E CONSERVAR OS MONUMENTOS HISTORICOS DA CIDADE DE OLINDA, PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), RECONSTRUÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MONUMENTO NACIONAL, PATRIMONIO HISTORICO, MUNICIPIO, OLINDA, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4277.