Projeto de Lei PL 65/1959
Data de apresentação: 1959-04-07T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 5573, DE 14 DE JUNHO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE O PRONUNCIAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PRONUNCIAMENTO, (CNAEE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.