Projeto de Lei PL 424/1959
Data de apresentação: 1959-06-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 154 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO QUE TRATA DA APLICAÇÃO DO FUNDO SOCIAL SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APLICAÇÃO, FUNDO SOCIAL SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0077 COL 04.