Projeto de Lei PL 7/1959
Data de apresentação: 1959-10-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 9295, DE 27 05 46, QUE CRIOU O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, MODIFICADOS PELA LEI 570, 22 12 48.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONTABILIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4399/64. DOFC 11 09 64.