Projeto de Resolução PRC 23/1959
Data de apresentação: 1959-07-13T00:00:00
Ementa: DETERMINA O ARQUIVAMENTO DA DENUNCIA OFERECIDA POR VEREADORES DO DISTRITO FEDERAL CONTRA O EX-PREFEITO FRANCISCO NEGRÃO DE LIMA.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, AQUIVAMENTO, DENUNCIA, VEREADOR, DISTRITO FEDERAL, EX PREFEITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 18/59. DCN1 24 09 59.