Projeto de Lei PL 702/1959
Data de apresentação: 1959-08-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL, PARA ESTUDAR O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS DO VALE DO PARAIBA, PROIBE PROVISORIAMENTE QUALQUER NOVO DESVIO DE AGUAS DO RIO PARAIBA PARA FORA DE SUA BACIA HIDROGRAFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ESTUDO, APROVEITAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, VALE DO PARAIBA, PROIBIÇÃO, DESVIO, AGUA, RIO PARAIBA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4276.