Projeto de Lei PL 1283/1959
Data de apresentação: 1959-12-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00, DESTINADO AO PLANO DE LEVANTAMENTO GEOECONOMICO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), PLANO, LEVANTAMENTO, GEOFISICA, ESTUDO ECONOMICO, ESTADO, (AM), ENTREGA, (SPVEA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3778/60. DOFC 25 06 60.