Projeto de Lei PL 337/1959
Data de apresentação: 1959-05-25T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CATEGORIAS DE EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CATEGORIA, EXPORTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.