Projeto de Lei PL 1136/1959
Data de apresentação: 1959-10-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ESPECIAIS ATE Cr$ 50.000.000,00, PARA ATENDER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES E TEMPESTADES QUE ASSOLAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO CORRENTE ANO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4279.