Projeto de Lei PL 117/1959
Data de apresentação: 1959-04-15T00:00:00
Ementa: ESTENDE AS FIRMAS DE ENGENHARIA QUE OPERAM EM TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTADAS DE RODAGEM OS BENEFICIOS DO ARTIGO 50, LETRA 'E', DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957.
Ementa detalhada: LEI DE TARIFAS).
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, TARIFAS, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ASFALTAMENTO, (DNER).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.