Projeto de Decreto Legislativo PDC 6/1959
Data de apresentação: 1959-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA A SE AUSENTAR DO PAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 10 06 59 PAG 2789 COL 02.