Projeto de Lei PL 1023/1959
Data de apresentação: 1959-10-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NEGOCIAÇÕES TARIFARIAS DO BRASIL NO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, NEGOCIAÇÃO, TARIFAS, (GATT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.