Projeto de Lei PL 895/1959
Data de apresentação: 1959-09-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00, DESTINADO AO ATERRO E RECUPERAÇÃO DOS ALAGADOS EXISTENTES NA CIDADE DE SALVADOR, BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ATERRO, RECUPERAÇÃO, ALAGADOS, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3997/61. DOFC 21 12 61.