Projeto de Lei PL 4820/1959
Data de apresentação: 1960-03-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA POR AÇÕES, QUE SE DENOMINARA SIDERURGICA DE SANTA CATARINA S.A. (SIDESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DENOMINAÇÃO, (SIDESC).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4122/62. DOFC 03 09 62.