Projeto de Lei PL 461/1959
Data de apresentação: 1959-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE EX-COMBATENTES.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4274.