Projeto de Lei PL 4828/1959
Data de apresentação: 1959-01-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO AO CLUBE GENERAL SAMPAIO, DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA, QUE CONGREGA OS SUBOFICIAIS, SUBTENENTES E SARGENTOS DE GUARNIÇÃO FEDERAL SEDIADA NAQUELA CAPITAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, CLUBE, SUB OFICIAL, SUB TENENTE, SARGENTO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.