Projeto de Lei PL 835/1959
Data de apresentação: 1959-08-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIFERENÇA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DIFERENÇA, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.