Projeto de Lei PL 1225/1959
Data de apresentação: 1959-11-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.721.214,80, PARA ATENDER AS DESPESAS DO ABONO DE EMERGENCIA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DO SERVIÇO DE PROFILAXIA DA LEPRA, NO ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESPESA, ABONO DE EMERGENCIA, SERVIDOR, SUPERINTENDENCIA, PROFILAXIA, HANSENIASE, ESTADO, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4052/62. DOFC 16 03 62.