Projeto de Lei PL 231/1959
Data de apresentação: 1959-05-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO 'FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA LAVOURA NACIONAL' A IMPORTANCIA DE Cr$ 2.000.000.000,00 DESTINADO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO DOS RIZICULTORES VITIMAS DAS INUNDAÇÕES VERIFICADAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CONCESSÃO, FUNDOS, MODERNIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, LAVOURA, ARROZ, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3634/59. DOFC 23 09 59.