Projeto de Lei PL 43/1959
Data de apresentação: 1959-04-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DA REALIZAÇÃO DO OITAVO CONGRESSO NACIONAL DE NORMALISTAS EM FORTALEZA, CEARA, NO CORRENTE ANO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, REALIZAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, NORMALISTA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3647/59. DOFC 23 10 59.