Projeto de Resolução PRC 187/1959
Data de apresentação: 1959-01-28T00:00:00
Ementa: APROVA CONCLUSÕES DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AGRESSÕES SOFRIDAS POR DEPUTADOS.
Palavras-chave: OPINIÃO, REMESSA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, COPIA AUTENTICA, (CPI), INVESTIGAÇÃO, AGRESSÃO, VITIMA, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 24/59. DCN1 03 10 59.