Mensagem MSC 533/1959
Data de apresentação: 1959-01-11T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A CONVENÇÃO CONCERNENTE A DISCRIMINAÇÃO EM MATERIA DE EMPREGO E DE PROFISSÃO, CONCLUIDA EM GENEBRA, EM 1953, POR OCASIÃO DA QUADRAGESIMA SEGUNDA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, EMPREGO, PROFISSÃO, CONFERENCIA, (OIT).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/63. DCN1 22 05 63 PAG 2557 COL 04.