Projeto de Lei PL 402/1959
Data de apresentação: 1959-06-05T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 9202, DE 26 DE ABRIL DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, HONRAS, PESSOAL, SERVIDOR, (MRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 385/59.