Projeto de Lei PL 171/1959
Data de apresentação: 1959-04-22T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS ESTATISTICOS E ATUAIS CHEFES DE SEÇÃO DA DIVISÃO DO IMPOSTO DE RENDA VANTAGENS DA LEI 3470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, ESTATISTICO, CHEFE, SEÇÃO, DIVISÃO, IMPOSTO DE RENDA, VANTAGENS, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0003.