Projeto de Decreto Legislativo PDC 19/1959
Data de apresentação: 1959-08-31T00:00:00
Ementa: APROVA A "CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DO AUTOR", FIRMADA EM GENEBRA, A 06 DE SETEMBRO DE 1952.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INSTITUCIONAL, CONVENÇÃO, DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DE OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS. 
DCN1 08 10 59 PÁG 7089 COL 04.