Projeto de Decreto Legislativo PDC 23/1959
Data de apresentação: 1959-09-16T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO DE REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E A FIRMA CONSTRUTORA GENESIO GOUVEIA S.A.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 212/60, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 10 08 60 PÁG 5506 COL 01.