Projeto de Lei PL 443/1959
Data de apresentação: 1959-06-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 82 E 104 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 11 59 PAG 8878 COL 01.