Projeto de Lei PL 1293/1959
Data de apresentação: 1959-12-03T00:00:00
Ementa: CRIA O CONDOMINIO RURAL DO PIUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONDOMINIO, ATIVIDADE AGRICOLA, MOTIVO, CONSTRUÇÃO, REPRESA, (FURNAS), APROVEITAMENTO, TERRAS, DRENAGEM, (DENOS), MUNICIPIO PIUI, CAPITOLIO, (MG). NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, INTERESSES SOCIAL, AREA, LOTO, ATIVIDADE AGRICOLA, OCUPAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL, AGRICULTOR, COMUNIDADE, VALOR, JUSTO PREÇO, EXCLUSÃO, INDENIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ARRENDAMENTO, PRIORIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO. NORMAS EXTINÇÃO, ARRENDAMENTO RURAL, CONDOMINIO, ATIVIDADE AGRICOLA, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS, FUNDOS, APROVAÇÃO, EXECUTIVO, ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXAS, CONTRATO, TEMPO DE AJUSTE, REGISTRO, CONVENÇÃO, FINANCIAMENTO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTARIA, CREDITO ESPECIAL, EXECUÇÃO, PLANO, TRIBUNAL DE CONTAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4176/62. DOFC 20 12 62. RET. DOFC 03 01 63.