Mensagem MSC 100/1959
Data de apresentação: 1959-05-13T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE RESGATE ASSINADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E DA FRANÇA, NO RIO DE JANEIRO, EM 04 DE MAIO DE 1956.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, RESGATE, NATUREZA FINANCEIRA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, LIQUIDAÇÃO, INDENIZAÇÃO, BRASIL, FRANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/59.