Projeto de Lei PL 876/1959
Data de apresentação: 1959-09-04T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 2982, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956 E 3414, DE 20 DE JUNHO DE 1958, REFERENTES A GRATIFICAÇÃO DE JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GRATIFICAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0004.