Projeto de Lei PL 1055/1959
Data de apresentação: 1959-10-27T00:00:00
Ementa: APROVA TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SOBRE AS CONDIÇÕES DE REVERSÃO DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL A UNIÃO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL, REVERSÃO, VIAÇÃO FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL (VFRGS), UNIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3887/61. DOFC 10 02 61.