Projeto de Lei PL 802/1959
Data de apresentação: 1959-08-20T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.971.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, AOS FUNCIONARIOS DO MESMO TRIBUNAL.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TERCEIRA REGIÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 04.