Projeto de Lei PL 828/1959
Data de apresentação: 1959-08-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A FIRMAR CONVENIOS COM MUNICIPIOS PARA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MEC), CONVENIO, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, BIBLIOTECA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4276.