Projeto de Lei PL 1064/1959
Data de apresentação: 1959-10-21T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 6905, DE 26 DE SETEMBRO DE 1944, QUE DISPÕE A CONCESSÃO DE AUXILIO PECUNIARIO POR MOTIVO DE ENFERMIDADE DO EMPREGADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO, NATUREZA PECUNIARIA, DOENÇA, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.