Projeto de Lei PL 605/1959
Data de apresentação: 1959-07-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONAL DE PESCA, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PROFISSIONAL, PESCA, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4275.