Projeto de Resolução PRC 190/1959
Data de apresentação: 1959-01-29T00:00:00
Ementa: APROVA CONCLUSÕES DO INQUÉRITO PARLAMENTAR PARA INVESTIGAR AS ATIVIDADES POLÍTICAS DOS GRUPOS SHELL E ESSO NO BRASIL E REMESSA DE TODO O PROCESSADO, EM VIAS AUTENTICADAS, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA E AO CONSELHO NACIONAL DE PETRÓLEO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, INQUERITO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, ATIVIDADE POLITICA, EMPRESA DE PETROLEO, REMESSA, PROCESSO, COPIA AUTENTICA, (MF), (CNP).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 26/59. DCN1 03 10 59.