Projeto de Lei PL 215/1959
Data de apresentação: 1959-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DO ATIVO DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.
Palavras-chave: NORMAS, REAVALIAÇÃO, ATIVO, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.