Projeto de Lei PL 1329/1959
Data de apresentação: 1959-12-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS PARA EQUIPAMENTOS E MAQUINARIA IMPORTADAS PELO FRIGORIFICO DO PIAUI S.A.
Ementa detalhada: FRIPISA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, AQUISIÇÃO, FRIGORIFICO, ESTADO, (PI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2666/61.