Projeto de Decreto Legislativo PDC 12/1959
Data de apresentação: 1959-06-30T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO DE TURISMO E TRANSITO DE PASSAGEIROS ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INSTITUCIONAL, CONVENIO, TURISMO, TRANSITO, PASSAGEIRO, PAIS, PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO DE 18/12/59, DO SENADO, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN1 27 01 60 PÁG 268 COL 03.