Projeto de Decreto Legislativo PDC 165/1959
Data de apresentação: 1959-01-20T00:00:00
Ementa: APROVA O "ACÔRDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA" E O "ACÔRDO SOBRE PROGRAMAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIAIS" CONCLUÍDOS ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, A 19 DE DEZEMBRO DE 1950 E 30 DE MAIO DE 1953, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO TECNICA, PROGRAMA, SERVIÇO TECNICO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, (EUA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/59. DOFC 13 11 59 PÁG 23913