Projeto de Lei PL 781/1959
Data de apresentação: 1959-08-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LEI NUMERO 2196, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1954, QUE ACRESCENTOU NOVO ITEM DISPONDO SOBRE O SERVIÇO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS, AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 285, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SERVIÇO, TRABALHADOR NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 03.