Projeto de Lei PL 192/1959
Data de apresentação: 1959-04-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A CELESTINA DE SOUZA BELEM, VIUVA DO AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO, APOSENTADO OLEGARIO VIEIRA BELEM, FALECIDO EM 04 DE FEVEREIRO DE 1945.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, AGENTE FISCAL DE IMPOSTO DE CONSUMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 10 59 PAG 7067 COL 04.