Projeto de Lei PL 488/1959
Data de apresentação: 1959-06-18T00:00:00
Ementa: RETIFICA A RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1564, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1952, QUE ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS CARREIRAS DE MARINHEIRO E PATRÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, CARREIRA, MARINHEIRO, PATRÃO DE EMBARCAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, (MF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5351/67. DOFC 09 11 67.