Projeto de Lei PL 4819/1959
Data de apresentação: 1959-01-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEXTO, DA LEI 2.163, DE 05 DE JANEIRO DE 1954, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO. E COLONIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (INIC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 61 PAG 6851 COL 03.