Projeto de Lei PL 1174/1959
Data de apresentação: 1959-11-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO AS OBRAS E EQUIPAMENTOS DA ESCOLA POLITECNICA DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), EQUIPAMENTO, ESCOLA POLITECNICA, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4057/62. DOFC 07 05 62.