Projeto de Lei PL 17/1959
Data de apresentação: 1959-03-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS MILITARES E DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR, MILITAR INATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.