Projeto de Lei PL 406/1959
Data de apresentação: 1959-06-08T00:00:00
Ementa: ALTERA PRAZOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PRAZO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.