Projeto de Lei PL 144/1959
Data de apresentação: 1959-04-20T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVOS AOS OFICIAIS PROFESSORES DO MAGISTERIO SUPERIOR DA MARINHA, OS PRAZOS PARA PROMOÇÕES, FIXADOS NA LEI 3474, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1958.
Palavras-chave: EXTENSÃO, PRAZO, PROMOÇÃO, OFICIAIS, PROFESSOR, MAGISTERIO SUPERIOR, MARINHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.