Projeto de Lei PL 4844/1959
Data de apresentação: 1959-01-29T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS ALFANDEGARIOS, EXCETO PREVIDENCIA SOCIAL, COLEÇÃO DE DISCOS SACROS, IMPORTADOS PELA CONGREGAÇÃO DOS MISSIONARIOS FILHOS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA, DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITO, ALFANDEGARIO, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, COLEÇÃO, DISCO, IMPORTAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.