Projeto de Decreto Legislativo PDC 32/1959
Data de apresentação: 1959-12-14T00:00:00
Ementa: APROVA O ACÔRDO SÔBRE TRANSPORTES AÉREOS REGULARES ENTRE O BRASIL E O URUGUAI, BEM COMO O RESPECTIVO PROTOCOLO DE ASSINATURA, FIRMADO EM MONTEVIDÉU EM 28 DE DEZEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAIS, URUGUAI.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 18/62. DOFC 07 12 62. DCN1 06 12 62.