Projeto de Lei PL 576/1959
Data de apresentação: 1959-07-03T00:00:00
Ementa: ABRE PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - COM VIGENCIA POR DOIS ANOS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000.000,00, DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS DE RODAGEM DE AMANIUTUBA (CEARA), ESTANCIA TERMAL DE BREJO DAS FREIRAS (PARAIBA) E IBIRAUNA (ANTENOR NAVARRO - ESTANCIA TERMAL DE BREJO DAS FREIRAS (PARAIBA).
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DNER), CONSTRUÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, AMANIUTUBA, (CE), ANTENOR VIANA, (PB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 03 63 PAG 0885 COL 04.