Projeto de Decreto Legislativo PDC 11/1959
Data de apresentação: 1959-06-30T00:00:00
Ementa: APROVA O PROTOCOLO PRELIMINAR SOBRE A NAVEGAÇÃO FLUVIAL DO AMAZONAS, FIRMADO COM A BOLIVIA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INSTITUCIONAL, PROTOCOLO, NAVEGAÇÂO FLUVIAL, RIO AMAZONAS, PAIS, BOLIVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 4/61. DOFC 27 06 61.