Projeto de Lei PL 944/1959
Data de apresentação: 1959-09-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 144.000,00 COMO REFORÇO A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DE 1959, DESTINADO AO PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO DEVIDA AO ANTIGO PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, DOTAÇÃO, PAGAMENTO, CUSTO DE VIDA, PRESIDENTE, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 04.