Projeto de Lei PL 959/1959
Data de apresentação: 1959-09-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS MENORES, EM SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES (1891-1967), IENTIDADE BENEFICENTE, PROTEÇÃO, MENOR, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CONSTRUÇÃO, CIDADE, CRIANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4277.