Projeto de Lei PL 626/1959
Data de apresentação: 1959-07-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NOVA REVISÃO NOS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS.
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, LIMITES GEOGRAFICO, AREA, POLIGONO DAS SECAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.