Projeto de Lei PL 1025/1959
Data de apresentação: 1959-10-16T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 794, DE 29 DE AGOSTO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE PROVISIONADOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, INSCRIÇÃO, PROVISIONADO, (OAB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.