Projeto de Lei PL 527/1959
Data de apresentação: 1959-06-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), AUXILIO, ASSOCIAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 06 59 PAG 3518 COL 04.