Projeto de Lei PL 304/1959
Data de apresentação: 1959-05-20T00:00:00
Ementa: COMPLEMENTA A LEGISLAÇÃO SOBRE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA.
Palavras-chave: NORMAS, COMPLEMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TARIFAS, SERVIÇO, ENERGIA ELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 325/59.