Projeto de Lei PL 101/1959
Data de apresentação: 1959-04-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIGNAR NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - ANEXO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DURANTE DEZ EXERCICIOS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 1960 O AUXILIO ANUAL DE Cr$ 10.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), AUXILIO FINANCEIRO, MUSEU DE ARTE MODERNA (MAM), SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (SP).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3812/60. DOFC 21 09 60.