Projeto de Lei PL 385/1959
Data de apresentação: 1959-06-10T00:00:00
Ementa: REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E SOLICITA SEJA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR AQUELA SECRETARIA DE ESTADO O CREDITO DE Cr$ 44.450.000,00, SUPLEMENTAR A VERBA 1-1-01- VENCIMENTOS - SALARIOS DE MENSALISTAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, (MRE), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, VERBA, VENCIMENTOS, SALARIO, MENSALISTA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3917/61. DOFC 15 07 61. DOFC 28 09 61.