Projeto de Lei PL 597/1959
Data de apresentação: 1959-07-09T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA A VERBA 1.0.00 - CUSTEIO - SERVIDORES PUBLICOS ADMITIDOS POR QUALQUER FORMA E QUE HAJAM SIDO EFETIVADOS OU ESTABILIZADOS.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, CUSTEIO, SERVIDOR, ADMISSÃO, EFETIVAÇÃO, ESTABILIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.