Projeto de Lei PL 142/1959
Data de apresentação: 1959-04-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO 'DORMITORIO DO ESTUDANTE' EM MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, ESTUDANTE, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3864/60. DOFC 27 12 60.