Projeto de Lei PL 469/1959
Data de apresentação: 1959-06-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 16.625.387,90 EM REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA O VIGENTE EXERCICIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 03.