Projeto de Lei PL 4825/1959
Data de apresentação: 1959-01-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOIMPOSTO UNICO PREVISTO NA LEI 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, IMPOSTOS UNICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0028 COL 02.