Projeto de Lei PL 996/1959
Data de apresentação: 1959-10-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APREENSÃO OU CANCELAMENTO DEFINITIVO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, APREENSÃO, CANCELAMENTO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0617 COL 01.