Projeto de Lei PL 228/1959
Data de apresentação: 1959-05-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00, A SRA. MARIA JOSE NUNES CAVALCANTE, VIUVA DO AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DO CONSUMO JORGE CAVALCANTE DE MELO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, AGENTE FISCAL, IMPOSTO DE CONSUMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4273.