Projeto de Lei PL 456/1959
Data de apresentação: 1959-06-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 22.319.319.50 PARA A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELO TEMPORAL DE 18 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE JABOTICABAL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), REPARAÇÃO, DANOS, CHUVA, MUNICIPIO, JABOTICABAL (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4274.