Projeto de Lei PL 391/1959
Data de apresentação: 1959-06-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETENCIA FEDERAL A 'CRUZADA SÃO SEBASTIÃO', COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, TAXAS, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.