Projeto de Lei PL 881/1959
Data de apresentação: 1959-09-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 78.000,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A CRYSANTHEMO PONTES DE CARVALHO E SOUZA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4031/61. DOFC 08 01 62.