Projeto de Resolução PRC 14/1959
Data de apresentação: 1959-05-23T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 6/59. DCN1 28 05 59.