Projeto de Lei PL 1158/1959
Data de apresentação: 1959-11-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DE RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.345.400,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL PARA AS DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), PAGAMENTO, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO, (BID).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 02.