Projeto de Lei PL 542/1959
Data de apresentação: 1959-06-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA DO TRANSITO NAS RODOVIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXECUÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, TRANSITO, RODOVIA, AMBITO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5108/66.