Projeto de Lei PL 813/1959
Data de apresentação: 1959-08-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA, REFERENTE A CESSÃO DE TRECHO DA RODOVIA BR-31, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CONVENIO, FERROVIA, MUNICIPIO, ARARAQUARA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CESSÃO, TRECHO, RODOVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DCN1 02 04 66.