Projeto de Lei PL 908/1959
Data de apresentação: 1959-09-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO 'LAR DE OTILIA' SITUADO NA ESTRADA CALOMBE, EM CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, CAXIAS, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4277.