Projeto de Lei PL 1100/1959
Data de apresentação: 1959-10-21T00:00:00
Ementa: AMPARA SERVIDORES DA NAÇÃO MALOGRADOS EM DIREITOS DE PROPRIEDADES.
Palavras-chave: GARANTIA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ULTIMA, DIREITO DE PROPRIEDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4278.