Projeto de Lei PL 71/1959
Data de apresentação: 1959-04-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OCORRER AS DESPESAS DE ASSISTENCIA AOS FLAGELADOS DA ENCHENTE DO RIO TABOÃO, OCORRIDA NAQUELE MUNICIPIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, PREFEITURA, LORENA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), DESPESA, ASSISTENCIA, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO TABOÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4272.