Proposta de Emenda à Constituição PEC 2/1959
Data de apresentação: 1959-05-06T15:55:00
Ementa: SUBSTITUI OS ART 132 E 138 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ALISTAMENTO ELEITORAL).
Ementa detalhada: (VOTO DO SOLDADO E DO ANALFABETO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: ARQUIVADA.