Projeto de Lei PL 1274/1959
Data de apresentação: 1959-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE CASAS E APARTAMENTOS EM BRASILIA, PERTENCENTES AOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA, AUTARQUIAS E DE ECONOMIA MISTA.
Palavras-chave: NORMAS, LOCAÇÃO, IMOVEL, APARTAMENTO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL PROPRIEDADE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.