Projeto de Lei PL 926/1959
Data de apresentação: 1959-09-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS COM MAIORIA DE CAPITAIS ESTRANGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA, MAIORIA, CAPITAL ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO UNÂNIME DA SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEP ALIOMAR BALEEIRO, QUE SE OFICIASSE À MESA, PEDINDO ESCLARECER SE FORAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA. 
DCN1 09 11 63 PÁG 8659 COL 03.