Projeto de Lei PL 201/1959
Data de apresentação: 1959-04-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO EM CACEQUI DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SOCIEDADE CULTURAL DE CACEQUI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, SOCIEDADE, INSTITUIÇÃO CULTURAL, MUNICIPIO, CACEQUI DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4255/63. DOFC 18 09 63.