Projeto de Lei PL 680/1959
Data de apresentação: 1959-07-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 DESTINADO A RESTAURAÇÃO, E CONSERVAÇÃO, PELO SERVIÇO DO PATRIMONIO HISTORICO DA UNIÃO DO 'CONVENTO DO CARMO', NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, IMOVEL, CONVENTO, SERVIÇO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4275.