Projeto de Lei PL 161/1959
Data de apresentação: 1959-04-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DAS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DA CIDADE DE OLIVEIRA, MINAS GERAIS, EM 1960.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESAS, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, OLIVEIRA, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4272.