Projeto de Lei PL 676/1959
Data de apresentação: 1959-07-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3550, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES ORÇAMENTARIAS CONCEDIDAS A CONTA DO FUNDO NACIONAL DO ENSINO MEDIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, CONCESSÃO, ENCARGO, (FNEM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4035/61. DOFC 08 01 62.