Projeto de Lei PL 4839/1959
Data de apresentação: 1958-01-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE A INCLUSÃO DA ESCOLA POLITECNICA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCLUSÃO, ESCOLA POLITECNICA, (PUC), (RJ), RECEBIMENTO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3816/60. DOFC 14 12 60.