Projeto de Lei PL 96/1959
Data de apresentação: 1959-04-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA INTERPRETAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 2095, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953, ESTENDENDO OS BENEFICIOS DA CITADA LEI AOS LAVRADORES DE CAFE CUJAS LAVOURAS NÃO FINANCIADAS PELO BANCO DO BRASIL, FORAM ATINGIDAS PELAS GEADAS DE 1953 E 1955.
Palavras-chave: NORMAS, INTERPRETAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, BENEFICIO, LEGISLAÇÃO, AGRICULTOR, CAFE, VITIMA, GEADA, FINANCIAMENTO, ECONOMIA PROPRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 02.