Projeto de Decreto Legislativo PDC 24/1959
Data de apresentação: 1959-09-23T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA DO REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO, EM 01 DE AGOSTO DE 1957, ENTRE A DELEGACIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE PERNAMBUCO E A 'CONSERVADORA PHENIX'.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, DELEGACIA REGIONAL, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT)(1931-1969), PERNAMBUCO, EMPRESA PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 179/60, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
DCN1 07 04 60 PÁG 2302 COL 03.