Projeto de Lei PL 398/1959
Data de apresentação: 1959-06-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO AOS HOSPITAIS, MANTIDOS PELO INSTITUTO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR DO ESTADO DO PIAUI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ESTADO, (PI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3803/60. DOFC 06 08 60.