Projeto de Lei PL 301/1959
Data de apresentação: 1959-05-20T00:00:00
Ementa: REVOGA O PARAGRAFO SEXTO, DO ARTIGO 12 DA LEI 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA CAPITAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REVOGAÇÃO, PARTE, ARTIGO, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA, NOVA CAPITAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.