Projeto de Lei PL 792/1959
Data de apresentação: 1959-08-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.750,00 MENSAIS A FAMILIA DE DOMINGOS LUIZ ROTTI, SERVIDOR NO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, DO MINISTERIO DA MARINHA, FALECIDO EM CONSEQUENCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMILIA, SERVIDOR, (AMRJ), (MM), MORTO, DOENÇA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4222/63. DOFC 28 05 63.