Projeto de Lei PL 67/1959
Data de apresentação: 1959-04-07T00:00:00
Ementa: RETIFICA SEM ONUS, A LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1959.
Ementa detalhada: ESTADO DE SANTA CATARINA).
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3701/59. DOFC 26 12 59.