Projeto de Lei PL 1333/1959
Data de apresentação: 1959-12-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM OBRAS DE EMERGENCIA NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA, ASSOLADOS PELA SECA DESDE NOVEMBRO DE 1958.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, OBRA PUBLICA, EMERGENCIA, MUNICIPIOS, ESTADO, (BA), AREA, SECA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4280 COL 03.