Projeto de Lei PL 478/1959
Data de apresentação: 1959-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A 'LICENÇA PARA DIRIGIR', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, VEICULOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.