Projeto de Lei PL 796/1959
Data de apresentação: 1959-08-18T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGO TERCEIRO E QUINTO DA LEI 1272, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO POSTAL EM LOCALIDADES AINDA NÃO ATENDIDAS PELOS CORREIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SERVIÇO POSTAL, LOCALIZAÇÃO, INEXISTENCIA, AGENCIA POSTAL, (DCT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO