Projeto de Lei PL 947/1959
Data de apresentação: 1959-09-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS QUE EXERÇAM CARGOS EM COMISSÕES OU FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PERCEPÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4277.