Projeto de Lei PL 10/1959
Data de apresentação: 1959-03-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR PUBLICAR AS OBRAS COMPLETAS DE EUCLIDES DA CUNHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, OBRA LITERARIA, ESCRITOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4253/63. DOFC 29 08 63.