Projeto de Lei PL 985/1959
Data de apresentação: 1959-10-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UMA EMENDA AO ARTIGO NONO DA LEI 3191, DE 02 DE JULHO DE 1957, QUE CRIA A UNIVERSIDADE DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE, ESTADO, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3865-B/61. DOFC 30 01 61.