Projeto de Lei PL 4841/1959
Data de apresentação: 1959-01-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DE 5.000.000,00 A LIGA BAHIANA CONTRA MORTALIDADE INFANTIL PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MORTAGÃO GESTEIRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MORTALIDADE INFANTIL, MANUTENÇÃO, HOSPITAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4139/62. DOFC 28 09 62.