Projeto de Lei PL 218/1959
Data de apresentação: 1959-05-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO A RESPEITO DO PERIODO DE FERIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, FERIAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 11 59 PAG 0878 COL 02.