Projeto de Lei PL 292/1959
Data de apresentação: 1959-05-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DAS TARIFAS POSTAIS E TELEGRAFICAS AOS SINDICATOS DE CLASSE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA, SINDICATO, ENTIDADE SINDICAL, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4273.