Projeto de Lei PL 502/1959
Data de apresentação: 1959-06-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00, DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DA LIGAÇÃO RODOVIARIA DE CORINTO, EM MINAS GERAIS, E JUAZEIRO, NA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONTINUAÇÃO, LIGAÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, CORINTO, (MG), JUAZEIRO, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3773/60. DOFC 17 06 60.