Projeto de Lei PL 826/1959
Data de apresentação: 1959-08-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A 'OBRAS DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PAROQUIA DE SANTO ANTONIO DE BARÃO DE GRAJAU', ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, IGREJA, MUNICIPIO, BARÃO DE GRAJAU, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4276.