Mensagem MSC 503/1959
Data de apresentação: 1959-11-24T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O 'CONVENIO PARA CONSTITUIÇÃO DE UM CENTRO DE ESTUDOS SOBRE A AGRICULTURA BRASILEIRA', ASSINADO, NESTA CAPITAL, A 6 DE SETEMBRO DE 1958, FIRMADO ENTRE O BRASIL E A ITALIA.
Palavras-chave: APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, CRIAÇÃO, CENTRO DE ESTUDO, AGRICULTURA, PAIS, ITALIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 125/62. DCN1 25 04 62 PAG 1649 COL 01.