Projeto de Lei PL 448/1959
Data de apresentação: 1959-06-11T00:00:00
Ementa: DETERMINA A TRANSFERENCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Ementa detalhada: ESCOLA AGROTECNICA DIAULAS ABREU-BARBACENA).
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, VERBA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AGROTECNICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3699/59. DOFC 24 12 59.