Projeto de Lei PL 1139/1959
Data de apresentação: 1959-10-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 8.000,00 MENSAIS A DONA ANNA AGUIAR BARBOSA DA CRUZ, VIUVA DO ENGENHEIRO E PROFESSOR DOUTOR HENRIQUE BARBOSA CRUZ.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, VIUVA, ENGENHEIRO, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3895/61. DOFC 20 05 61.