Projeto de Lei PL 1040/1959
Data de apresentação: 1959-10-16T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DESCONTOS PARA INSTITUTOS DE PREVIDENCIA DURANTE O PRAZO DE 05 ANOS, OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE GRAU MEDIO CRIADOS A PARTIR DE 1958.
Palavras-chave: ISENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, DESCONTO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 01.