Projeto de Lei PL 981/1959
Data de apresentação: 1959-10-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 4.940,00 MENSAIS A MANOEL BRITO DA SILVA, EX-SERVIDOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX SERVIDOR, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4043/61. DOFC 05 01 62.