Projeto de Resolução PRC 195/1959
Data de apresentação: 1959-01-31T00:00:00
Ementa: APROVA CONCLUSÕES DO INQUÉRITO PARLAMENTAR PARA APURAR AS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO DOMÍNIO DA UNIÃO (RESOLUÇÃO Nº 76/56) DETERMINANDO A REMESSA DE TODO O PROCESSO, EM VIAS AUTENTICADAS, AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONCLUSÃO, INQUERITO, (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, PROCESSO, COPIA AUTENTICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0751 COL 01.