Projeto de Lei PL 103/1959
Data de apresentação: 1959-04-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 550 E SEU PARAGRAFO SEGUNDO E 551, DO DECRETO-LEI 5452, DE 1 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). FIXAÇÃO, PRAZO, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, APRESENTAÇÃO, ORÇAMENTO, RECEITA, DESPESA, RELATORIO, QUADRO, ASSOCIADO, BALANÇO, EXERCICIO FINANCEIRO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SINDICAL, APROVAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 03.