Projeto de Lei PL 33/1959
Data de apresentação: 1959-04-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUTONOMIA A ESCOLA NACIONAL DE MINAS E METALURGIA, A QUAL, DESLIGADA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, PASSARA A DENOMINAR-SE ESCOLA DE MINAS DE OURO PRETO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTONOMIA, ESTABELECIMENTO, MINAS, METALURGIA, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3843/60. DOFC 16 12 60.