Projeto de Lei PL 508/1959
Data de apresentação: 1959-06-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 201.591.171,50, PARA ATENDER AOS PAGAMENTOS CORRESPONDENTES A CLOSE NAVIOS DE CARGA, ADQUIRIDOS AO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, POR CONTRATO DE 13 DE JUNHO DE 1956.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, NAVIO, CARGA, AQUISIÇÃO, GOVERNO, (EUA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4815/65. DOFC 27 10 65.