Projeto de Lei PL 525/1959
Data de apresentação: 1959-06-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 68 DO REGULAMENTO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APROVADO PELO DECRETO 29363, DE 19 DE MARÇO DE 1951.
Palavras-chave: NORMAS, DECLARAÇÃO, ASPIRANTE A OFICIAL, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, DIPLOMADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3673/59. DOFC 01 12 59.