Projeto de Lei PL 4809/1959
Data de apresentação: 1959-01-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 36786, DE 18 DE JANEIRO DE 1955, QUE ESTABELECE PROVIDENCIAS PARA ULTIMAR A LIQUIDAÇÃO DA CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCARIA, NO QUE CONCERNE AS OPERAÇÕES REFERIDAS NO DECRETO 21449, DE 09 DE JUNHO DE 1932 E NO DECRETO-LEI 4364-A, DE 07 DE JUNHO DE 1942, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, LIQUIDAÇÃO, CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.