Projeto de Lei PL 1186/1959
Data de apresentação: 1959-11-10T00:00:00
Ementa: DEFINE A SITUAÇÃO DAS PESSOAS QUE, SOB PROPRIA ADMINISTRAÇÃO, FAZEM CONSTRUIR CASA, DESTINADA A RESIDENCIA SUA OU DE PESSOA DA FAMILIA.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO, PESSOA FISICA, ATIVIDADE, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA, RESIDENCIA, FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.