Projeto de Decreto Legislativo PDC 10/1959
Data de apresentação: 1959-06-30T00:00:00
Ementa: APROVA ACORDO ENTRE O BRASIL E A ITALIA SOBRE BITRIBUTAÇÃO DE RENDAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, BITRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PAIS, ITALIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 460/60, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
DCN1 07 09 60 PÁG 6030 COL 04.