Projeto de Lei PL 1276/1959
Data de apresentação: 1959-12-02T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS CABOS E SOLDADOS, A ESTABILIDADE PREVISTA NA LEI 2852, DE 25 DE AGOSTO DE 1956, QUE ASSEGURA ESTABILIDADE NO SERVIÇO ATIVO MILITAR DOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIRO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESTABILIDADE, SERVIÇO ATIVO, MILITAR, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL, CABO, SOLDADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4280 COL 01.