Projeto de Lei PL 444/1959
Data de apresentação: 1959-06-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO, EM AGOSTO DE 1960, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DO SEXTO CONGRESSO PANAMERICANO DE CARDIOLOGIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, REALIZAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), CONGRESSO INTERAMERICANO, CARDIOLOGIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3777/60. DOFC 25 06 60.