Projeto de Lei PL 1268/1959
Data de apresentação: 1959-11-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1944 (LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO), ACRESCENTADO PELA LEI 3245, DE 19 DE AGOSTO DE 1957.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.