Projeto de Lei PL 159/1959
Data de apresentação: 1959-04-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00 PARA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-104.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DNER), PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 08 64 PAG 0003.