Projeto de Lei PL 1248/1959
Data de apresentação: 1959-11-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 MENSAIS A SENHORA ALBERTINA DE VIVEIROS MARQUES, VIUVA DO DEPUTADO GERSON CORREA MARQUES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4260/63. DOFC 30 09 63.