Projeto de Lei PL 561/1959
Data de apresentação: 1959-07-01T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRO, QUE SERA COMEMORADO NO DIA 22 DE ABRIL, EM TOTO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMUNIDADE LUSO BRASILEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.