Projeto de Lei PL 1184/1959
Data de apresentação: 1959-11-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL A FAMILIA DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES MORTOS EM FUNÇÕES POLICIAIS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMILIA, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, MORTE, FUNÇÃO, MILITAR, POLICIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 01 08 64 PAG 0004.