Projeto de Lei PL 864/1959
Data de apresentação: 1959-09-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 30.000,OO, A DONA ALBA COELHO SALLES, VIUVA DO SR EURICO DE SALLES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX DEPUTADO, EX MINISTRO DE ESTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3698/59. DOFC 23 12 59.