Projeto de Lei PL 102/1959
Data de apresentação: 1959-04-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A ALINEA 'A' DO ARTIGO TERCEIRO, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 7293, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1945, QUE CRIA A SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (SUMOC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.