Projeto de Lei PL 1232/1959
Data de apresentação: 1959-11-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA A CONCLUSÃO DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DA CIDADE DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), ENTIDADE BENEFICENTE, PROTEÇÃO, MATERNIDADE, INFANCIA, MUNICIPIO, FRANCA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4279.