Projeto de Lei PL 582/1959
Data de apresentação: 1959-07-08T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO PARA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NOS ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANA E MATO GROSSO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), SÃO PAULO (ESTADO), PARANÁ, MATO GROSSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 04.