Projeto de Lei PL 118/1959
Data de apresentação: 1959-04-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS CIVIS MILITARES E AUTARQUICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, FIXAÇÃO, PROVENTOS, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, AUTARQUIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.