Projeto de Lei PL 1011/1959
Data de apresentação: 1959-10-07T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, AOS SUBTENENTES E SARGENTOS QUE SERVIRAM EM FERNANDO DE NORONHA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, SUBTENENTE, SARGENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (FN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.