Projeto de Lei PL 635/1959
Data de apresentação: 1959-07-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 631 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E SEU PARAGRAFO.
Ementa detalhada: COMUNICAÇÃO DE INFRAÇÃO VERIFICADA A AUTORIDADE COMPETENTE DO MINISTERIO DO TRABALHO, POR PARTE DE FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, OU REPRESENTANTE LEGAL DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COMUNICAÇÃO, SERVIDOR, INFRAÇÃO, AUTORIDADE, (MTB), REPRESENTANTE, ENTIDADE SINDICAL, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO ANOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.