Projeto de Lei PL 91/1959
Data de apresentação: 1959-04-08T00:00:00
Ementa: PROIBE AOS ORGÃOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, INCLUSIVE AS AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, A AQUISIÇÃO E USO DE VEICULOS QUE NÃO SEJAM DE FABRICAÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO, INCLUSÃO, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AQUISIÇÃO, VEICULOS, PAIS ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 03.