Projeto de Lei PL 495/1959
Data de apresentação: 1959-06-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1959.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3713/59. DOFC 29 12 59.