Projeto de Lei PL 693/1959
Data de apresentação: 1959-07-31T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 894 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). FIXAÇÃO, VALOR, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUSTIÇA DO TRABALHO, SENTENÇA JUDICIAL, DISSIDIO INDIVIDUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0028 COL 02.