Projeto de Resolução PRC 192/1959
Data de apresentação: 1959-01-29T00:00:00
Ementa: DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO REALIZADO PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIA FEITA DA TRIBUNA DA CÂMARA PELO DEPUTADO FRANCISCO MACEDO.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, INQUERITO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, DEPUTADO FEDERAL, FRAUDE, FAZENDA NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 19/59. DCN1 30 09 59.