Projeto de Lei PL 752/1959
Data de apresentação: 1959-08-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL Cr$ 2.000.000.000,00, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RIO-BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, ESTADO, (RJ), (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3753/60. DOFC 18 04 60.