Projeto de Lei PL 4836/1959
Data de apresentação: 1959-01-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A ALINEA J DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2391, DE 07 DE JANEIRO DE 1955, QUE FIXA OS EFETIVOS DAS FORÇAS ARMADAS EM TEMPO DE PAZ.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, FORÇAS ARMADAS, TEMPO DE PAZ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4446/64. DOFC 30 10 64. RET: DOFC 06 11 64.