Projeto de Lei PL 355/1959
Data de apresentação: 1959-05-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR OS AGRICULTORES E AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELA SECA NO ESTADO DE SERGIPE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), AUXILIO FINANCEIRO, AGRICULTOR, POPULAÇÃO, VITIMA, SECA, ESTADO, (SE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4273.