Projeto de Lei PL 4/1959
Data de apresentação: 1959-03-17T00:00:00
Ementa: REGULA A IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTO, INDUSTRIA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 03 59 PAG 1080 COL 04.