Projeto de Lei PL 816/1959
Data de apresentação: 1959-08-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 885.343,90, PARA PAGAMENTO DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE PRIMEIRO DE JUNHO A 31 DE DEZEMBRO DE 1958, DE VENCIMENTOS, SALARIO-FAMILIA E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS SERVIDORES DO ESTABELECIMENTO DE SUBSISTENCIA DA DECIMA REGIÃO MILITAR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO FAMILIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SERVIDOR, ORGÃO DE SUBSISTENCIA, REGIÃO MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4091/62. DOFC 20 07 62.