Projeto de Lei PL 786/1959
Data de apresentação: 1959-08-14T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 4791 DE 05 DE OUTUBRO DE 1942, QUE PROIBE A CUNHAGEM DE MOEDAS COMEMORATIVAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CUNHAGEM, MOEDA, COMEMORAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.