Projeto de Lei PL 353/1959
Data de apresentação: 1959-05-31T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE AGUAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE AGUAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.