Projeto de Lei PL 504/1959
Data de apresentação: 1959-06-22T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UMA ALINEA E UM PARAGRAFO UNICO A LEI Nº 1.585, DE MARÇO DE 1952, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 66.