Projeto de Lei PL 255/1959
Data de apresentação: 1959-05-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONARIOS E SERVENTUARIOS DE JUSTIÇA EM CONCURSOS PUBLICOS DE PROVAS E TITULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INSCRIÇÃO, FUNCIONARIOS, SERVENTUARIO, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TITULOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 03.