Projeto de Lei PL 328/1959
Data de apresentação: 1959-05-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO PODER LEGISLATIVO - SENADO FEDERAL - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.861.243,20, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A FUNCIONARIOS APOSENTADOS DA SECRETARIA DO SENADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, LEGISLATIVO, SENADO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIOS, APOSENTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3650/59. DOFC 03 11 59.