Projeto de Lei PL 44/1959
Data de apresentação: 1959-04-06T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1147, DE 25 DE JUNHO DE 1950, MODIFICADA PELA LEI 2355, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE AMPARO E ASSISTENCIA AOS EX-COMBATENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, AUXILIO, ASSISTENCIA, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO DO REGIMENTO INTERNO.