Projeto de Decreto Legislativo PDC 31/1959
Data de apresentação: 1959-10-19T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE E BRASIL PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA MISSÃO NAVAL AMERICANA NO BRASIL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS, (EUA), FIXAÇÃO, COMISSÃO NAVAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 576/64 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 25 07 64 PAG 5806 COL 04.