Projeto de Lei PL 563/1959
Data de apresentação: 1959-07-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 6.500,00, MENSAIS A JOSEFA OCCHIONI, VIUVA DE PEDRO OCCHIONI, EX-SERVIDOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3651/59. DOFC 04 11 59.