Projeto de Lei PL 52/1959
Data de apresentação: 1959-04-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 46.000.000,00, PARA ASFALTAMENTO DA RODOVIA BR-35, QUE LIGA O PORTO DE PARANAGUA AO PORTO DE FOZ DO IGUAÇU, NO PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), ASFALTAMENTO, RODOVIA, LIGAÇÃO, PORTO, PARANAGUA, FOZ DO IGUAÇU (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3809/60. DOFC 08 09 60.