Projeto de Lei PL 222/1959
Data de apresentação: 1959-05-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 300.000,00, EM REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DAQUELA SECRETARIA DE ESTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.