Projeto de Lei PL 913/1959
Data de apresentação: 1959-09-16T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO NOVO DISTRITO FEDERAL, SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E OUTROS TRIBUNAIS QUE FOREM INSTALADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, DISTRITO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.