Projeto de Lei PL 858/1959
Data de apresentação: 1959-09-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.598.133,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS DO PESSOAL DOS ESCRITORIOS E AGENCIAS DE PROPAGANDA E EXPANSÃO COMERCIAL NO EXTERIOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, PAGAMENTO, DESPESA, AJUDA DE CUSTO, PASSAGEM, PESSOAL, ESCRITORIO, AGENCIA, PROPAGANDA, EXPANSÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 01.