Projeto de Lei PL 861/1959
Data de apresentação: 1959-09-02T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE GOIAS, PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFONICOS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, PREFEITURA, MUNICIPIO, TRINDADE, (GO), AQUISIÇÃO, APARELHAMENTO, MATERIAL TELEFONICO, TELEFONE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 04.