Projeto de Lei PL 1/1959
Data de apresentação: 1959-03-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE RENDA DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, RENDA, INVESTIMENTO, CAPITAL ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.