Projeto de Decreto Legislativo PDC 29/1959
Data de apresentação: 1959-10-07T00:00:00
Ementa: DETERMINA O REGISTRO DE CONTRATO RELATIVO À ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE TERRENOS E BENFEITORIAS, SITUADOS NA CIDADE DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, ENTRE VERÔNICA CARLINI E OUTROS, E A UNIÃO FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, ESCRITURA, COMPRA E VENDA, TERRENO, BENFEITORIA, MUNICIPIO, RIO NEGRO (PR), PARANÁ, PESSOA FISICA, UNIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 442/67 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS PROMULGADOS.
DCN1 23 01 67 PAG 335 COL 01.