Projeto de Lei PL 756/1959
Data de apresentação: 1959-08-11T00:00:00
Ementa: PROIBE, NOS CINEMAS, A EXIBIÇÃO DE FILMES OU TEXTOS DE PROPAGANDA COMERCIAL, SOB QUALQUER ASPECTO OU MOTIVO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXIBIÇÃO, FILME, TEXTO, PROPAGANGA, ATIVIDADE COMERCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.