Projeto de Lei PL 551/1959
Data de apresentação: 1959-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE DEPOSITOS DE VALORES E BENS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, EXTINÇÃO, CONTRATO, DEPOSITO, VALOR, BENS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC000451972, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 19 05 72 PAG 1034 COL 03.