Projeto de Lei PL 1045/1959
Data de apresentação: 1959-10-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, TITULOS DE PROPRIEDADE DAS TERRAS CULTIVADAS PELOS COLONOS DOS NUCLEOS DE MARACANÃ E TERRA NOVA, NO MUNICIPIO DE CASTRO, ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO,PODER  EXECUTIVO, EXPEDIÇÃO, TITULO DE PROPRIEDADE, AREA, CULTIVO, COLONO, NUCLEO COLONIAL, MUNICIPIO, CASTRO (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.