Projeto de Lei PL 501/1959
Data de apresentação: 1959-06-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL A INTERVIR NA PRODUÇÃO AGUARDENTEIRA DO PAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (IAA), INTERVENÇÃO, PRODUÇÃO, AGUARDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 03.