Projeto de Lei PL 4830/1959
Data de apresentação: 1959-01-23T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA NOVO ITEM AO ARTIGO SETIMO DA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE CRIA A CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR, DISPÕE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CACEX), LEI FEDERAL, INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR,
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.