Parecer (CD) P.C 4/1959
Data de apresentação: 1959-05-27T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DO JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA CAMARA DE MACEIO, EM ALAGOAS, SOBRE LICENÇA PARA PROCESSO DO DEPUTADO JOSE AFONSO CASADO DE MELO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, JUIZO, VARA CRIMINAL, COMARCA, MUNICIPIO, MACEIO, (AL), LICENÇA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 06 59 PAG 3361 COL 01.