Projeto de Lei PL 917/1959
Data de apresentação: 1959-09-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.600,00 AO SERVIDOR FRANCISCO TEIXEIRA DANTAS, EM VIRTUDE DE HAVER SIDO ACIDENTADO EM SERVIÇO NA BASE NAVAL DE NATAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, SERVIDOR, MOTIVO, ACIDENTE DE TRABALHO, BASE NAVAL, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4460/64. DOFC 11 11 64.