Projeto de Lei PL 1149/1959
Data de apresentação: 1959-11-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DO MUNICIPIO DE PORANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE EM 04 DE JUNHO DE 1960.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), AUXILIO FINANCEIRO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, PORANGABA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 3245.