Projeto de Lei PL 247/1959
Data de apresentação: 1959-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL SÃO DOMINGOS DA ESCOLA DE ENFERMAGEM FREI EUGENIO DE UBERABA, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), AUXILIO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, ESCOLA DE ENFERMAGEM, MUNICIPIO, UBERABA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3934/61. DOFC 08 08 61.