Projeto de Lei PL 1056/1959
Data de apresentação: 1959-10-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000.000,00 PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS SECAS NO NORTE DO ESTADO DO RIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), PREJUIZO, SECA, REGIÃO, ESTADO, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.