Projeto de Lei PL 1178/1959
Data de apresentação: 1959-11-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE PROFILAXIA DE LEPRA, DA SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA E DA ASSISTENCIA SOCIAL, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), DEPARTAMENTO, PROFILAXIA, HANSENIASE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4279.