Projeto de Lei PL 777/1959
Data de apresentação: 1959-08-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI NUMERO 1046, DE 2 DE JANEIRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E INCLUI A ASSERFA ENTRE AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS NELA PREVISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUSÃO, ENTIDADE, CONSIGNAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TEMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.