Projeto de Lei PL 206/1959
Data de apresentação: 1959-04-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR DOTAÇÃO DE Cr$ 1.200.000.000,00 NO SUBANEXO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DURANTE 15 ANOS PARA GARANTIR EMPRESTIMO DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DO TRONCO PRINCIPAL SUL PELA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, DOTAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, GARANTIA, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, TRECHO, (RFFSA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN12 16 06 64 PAG 4272.