Projeto de Lei PL 1047/1959
Data de apresentação: 1959-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DIVISAS PROVENIENTES DA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NACIONAIS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, DIVISA, PROCEDENCIA, EXPORTAÇÃO, PRODUTO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0617 COL 01.