Projeto de Lei PL 1050/1959
Data de apresentação: 1959-10-16T00:00:00
Ementa: ASSEGURA, NO ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA, RENDA ANUAL E PERMANENTE A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, CARATER PERMANENTE, ORÇAMENTO, FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4278.