Projeto de Lei PL 251/1959
Data de apresentação: 1959-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00, COMO AUXILIO NO DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DE VETERINARIA DO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), AUXILIO, DIRETORIO ESTUDANTIL, VETERINARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3691/59. DOFC 16 12 59.