Projeto de Lei PL 133/1959
Data de apresentação: 1959-04-17T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS MESTRES DE GINASTICA E DE MUSICA DAS ESCOLAS DE APRENDIZES MARINHEIROS E DA ANTIGA ESCOLA DE GRUMETES DE BATISTA DAS NEVES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA MARINHA DE GUERRA, TODOS OS DIREITOS HONRAS, REGALIAS, VENCIMENTOS E VANTAGENS, CONCEDIDAS AOS PROFESSORES DO ENSINO ELEMENTAR DAS MENCIONADAS ESCOLAS E ESTABELECIMENTOS.
Palavras-chave: GARANTIA, DIREITOS, HONRAS MILITARES, REGALIA, VENCIMENTOS, VANTAGENS, MESTRE, GINASTICA, MUSICA, (EAM), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MARINHA DE GUERRA, EQUIPARAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO PRIMARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4272.