Projeto de Lei PL 104/1959
Data de apresentação: 1959-04-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO, OU AQUISIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE GRAU MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4272.