Projeto de Lei PL 1219/1959
Data de apresentação: 1959-11-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DA TROMBA D'AGUA QUE CAIU NOS MUNICIPIOS DE DUQUE DA CAXIAS E SÃO JOÃO DE MERITI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), ATENDIMENTO, VITIMA, CHUVA, MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4279.