Projeto de Lei PL 4823/1959
Data de apresentação: 1959-01-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE SUBSIDIO VITALICIO ESPECIAL AOS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBSIDIO, PENSÃO VITALICIA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.