Projeto de Lei PL 641/1959
Data de apresentação: 1959-07-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O QUADRO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4207/63. DOFC 18 02 63 PAG 1779 COL 03.