Projeto de Lei PL 41/1959
Data de apresentação: 1959-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXAÇÃO DAS ANUIDADES ESCOLARES.
Palavras-chave: NORMAS, TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO, ANUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.