Projeto de Lei PL 721/1959
Data de apresentação: 1959-08-03T00:00:00
Ementa: ASSEGURA ESTABILIDADE PROVISORIA AOS DIRIGENTES SINDICAIS E ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 540 E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, DIRIGENTE SINDICAL, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.