Projeto de Lei PL 970/1959
Data de apresentação: 1959-09-30T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTO A SER IMPORTADO PELA COMPANHIA SUL-AMERICANA DE MATERIAL ELETRICO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL ELETRICO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 67 PAG 1975 COL 04.