Projeto de Resolução PRC 12/1959
Data de apresentação: 1959-05-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO PERMANENTE, APLICAÇÃO, CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO, PROJETO DE LEI, ABERTURA DE CREDITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 12/59. DCN1 25 06 59. REP: DCN1 26 06 59.