Projeto de Lei PL 870/1959
Data de apresentação: 1959-09-04T00:00:00
Ementa: PROIBE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO, NO QUE CONCERNE A DIREITOS, GARANTIAS E VANTAGENS, ENTRE OS DOCENTES QUE MINISTREM ENSINO TEORICO, OU PRATICO, NOS CURSOS OU SERVIÇOS DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, DIREIROS, GARANTIA, VANTAGENS, CORPO DOCENTE, ENSINO, AULA TECNICA, AULA PRATICA, CURSO TECNICO, SERVIÇO, APRENDIZAGEM, ATIVIDADE INDUSTRIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.