Projeto de Lei PL 92/1959
Data de apresentação: 1959-04-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 2661, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 153, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXECUÇÃO, SANEAMENTO, ESTANCIA HIDROMINERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4458/64.