Projeto de Lei PL 1018/1959
Data de apresentação: 1959-10-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO EDIFICIO-SEDE DO GINASIO SÃO JOÃO BATISTA DE PIRAPORA MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONCLUSÃO, EDIFICIO, ESTEBELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, PIRAPORA, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4278.