Projeto de Lei PL 132/1959
Data de apresentação: 1959-04-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO QUINTO CONGRESSO NACIONAL DE CIRURGIA, NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CUSTEIO, DESPESA, REALIZAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, CIRURGIA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (SP).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3671/59. DOFC 26 11 59.