Projeto de Lei PL 229/1959
Data de apresentação: 1959-05-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 24.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS ASSOCIAÇÕES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS DO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), AUXILIO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIA, ESTADO, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4273.