Projeto de Lei PL 1102/1959
Data de apresentação: 1959-10-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 234.175,00, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AO MINISTRO RUBEM MACHADO DA ROSA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, MINISTRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4029/61. DOFC 08 01 62.