Projeto de Lei PL 32/1959
Data de apresentação: 1959-04-06T00:00:00
Ementa: INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (SUDENE), DEFINIÇÃO, AREA, ESTADO, (MA), (PI), (CE), (RN), (PB), (PE), (AL), (SE), (BA), POLIGONO DAS SECAS, (MG), FIXAÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, ESCOLHA, MEMBROS, COMPETENCIA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: REMESSA A SANÇÃO ATRAVES DO OF 2318/59.
DCN1 22 01 60  PAG 126 COL 01.