Projeto de Lei PL 1191/1959
Data de apresentação: 1959-09-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS, INTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.500,000,00, EM REFORÇO DA DOTAÇÃO A ATRIBUIÇÃO NO EXERCICIO DE 1959, AO CORPO DE BOMBEIRO DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, REFORÇO, DOTAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, CORPO DE BOMBEIRO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3694/59. DOFC 21 12 59.