Projeto de Lei PL 4849/1959
Data de apresentação: 1959-01-30T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, INEXISTENCIA, ONUS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.