Projeto de Lei PL 962/1959
Data de apresentação: 1959-09-24T00:00:00
Ementa: ASSEGURA, NA INATIVIDADE, A PROMOÇÃO AO POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATA, AOS PARTICIPANTES E SOBREVIVENTES DA CAMPANHA DO ACRE.
Palavras-chave: GARANTIA, PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, HIERARQUIA MILITAR, PARTICIPANTE, REVOLUÇÃO ACREANA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4277.