Projeto de Lei PL 107/1959
Data de apresentação: 1959-04-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DA PENITENCIARIA E MANICOMIO JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAUI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CONSTRUÇÃO, PENITENCIARIA, MANICOMIO JUDICIARIO, (PI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 64 PAG 4272.