Projeto de Lei PL 4562/1958
Data de apresentação: 1958-08-26T00:00:00
Ementa: RESTABELECE CONCESSÕES DE DESCONTO EM FRETE FERROVIARIO AOS PRODUTOS DESTINADOS A APLICAÇÃO EXCLUSIVA NAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DESCONTO, FRETE, TRAFEGO FERROVIARIO, PRODUTOS, APLICAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.