Projeto de Lei PL 4146/1958
Data de apresentação: 1958-05-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE RESSARCIMENTO DAS VITIMAS DO DESASTRE OCORRIDO A 08 DE MAIO NA ESTAÇÃO DE MANGUEIRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, RESSARCIMENTO, VITIMA, DESASTRE, ACIDENTE FERROVIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.