Projeto de Lei PL 4697/1958
Data de apresentação: 1958-11-17T00:00:00
Ementa: CRIA COLETORIAS FEDERAIS NOS MUNICIPIOS SUL-RIOGRANDENSES DE PANAMBI, GRAMADO, HORIZONTINA, TRES DE MAIO E CERRO LARGO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.665.000,00, A FIM DE OCORRER AS DESPESAS DESTE DECORRENTE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, PANAMBI (RS), GRAMADO (RS), HORIZONTINA (RS), TRES DE MAIO (RS), CERRO LARGO (RS), RIO GRANDE DO SUL, AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL DESPESA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3855/60. DOFC 21 12 60.