Projeto de Lei PL 4104/1958
Data de apresentação: 1958-05-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS PARAGRAFOS QUINTO E SETIMO DO ARTIGO 178 DO CODIGO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.