Projeto de Lei PL 4140/1958
Data de apresentação: 1958-05-14T00:00:00
Ementa: ELEVA A SUBVENÇÃO PERMANENTE CONCEDIDA A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIA PELA LEI 3089, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: AUMENTO, SUBVENÇÃO, CARATER PERMANENTE, CONCESSÃO, (ABC), LEI FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3914/61. DOFC 07 07 61.