Projeto de Lei PL 3830/1958
Data de apresentação: 1958-03-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AOS PENSIONISTAS MILITARES PAGOS PELO TESOURO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, PENSIONISTA, MILITAR, ENCARGO, TESOURO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.