Projeto de Lei PL 4486/1958
Data de apresentação: 1958-08-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 328.796.344,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, SUBVENÇÃO, EMPRESA, NAVEGAÇÃO MARITIMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.