Projeto de Lei PL 4611/1958
Data de apresentação: 1958-10-15T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ESCOLA DE AGRONOMIA DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, (MAGR), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AGRONOMIA, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3763/60. DOFC 28 04 60.