Projeto de Lei PL 3701/1958
Data de apresentação: 1958-02-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A GUARDA DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO PARA O QUADRO PERMANENTE DA GUARDA DE POLICIA DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, GUARDA, (AMRJ) QUADRO DE PESSOAL, TABELA PERMANENTE, GUARDA DE POLICIA, (MM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 11 69 PAG 0743 COL 03.