Mensagem MSC 96/1958
Data de apresentação: 1958-05-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O CONVENIO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFE, FIRMADO PELO BRASIL E OUTROS ESTADOS, EM 27 DE JANEIRO DE 1958.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CONSTITUTIVO, ORGANIZAÇÃO, CAFE, AMBITO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 164/58. DCN1 23 12 58.