Projeto de Lei PL 4724/1958
Data de apresentação: 1958-11-24T00:00:00
Ementa: REGULARIZA A APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO PROVENIENTE DA LEI 2370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954 (INATIVIDADE DOS MILITARES).
Palavras-chave: REGULARIZAÇÃO, APLICAÇÃO, PROMOÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 03 63 PAG 0846 COL 02.