Projeto de Lei PL 4554/1958
Data de apresentação: 1958-08-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA INTEGRAL AOS SEGURADOS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL ACOMETIDOS DE LEPRA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, SEGURADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, DOENÇA, HANSENIASE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.