Projeto de Lei PL 4367/1958
Data de apresentação: 1958-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, OS CREDITOS SUPLEMENTARES DE Cr$ 260.400,00 E Cr$ 28.080,00, PARA PAGAMENTO, NO CORRENTE EXERCICIO, DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, RESPECTIVAMENTE, A FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO REFERIDO TRIBUNAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO NORTE, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIO, SECRETARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10196 COL 04.