Projeto de Lei PL 4538/1958
Data de apresentação: 1958-08-22T00:00:00
Ementa: PERMITE A PRESTAÇÃO DE EXAMES VESTIBULARES AOS OFICIAIS DAS POLICIAS MILITARES, PORTADORES DE DIPLOMA DE ESCOLA DE OFICIAIS OU CURSO DE OFICIAIS, E DO PRIMEIRO CICLO DO CURSO COLEGIAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, OFICIAIS, POLICIA MILITAR, DIPLOMA, ESCOLA MILITAR, CURSO COLEGIAL, EXAME VESTIBULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.