Projeto de Lei PL 4573/1958
Data de apresentação: 1958-09-03T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A DONA ROSA MARIA LETTIERE GUSMÃO O DIREITO A PENSÃO A QUE FAZ JUS, COMO VIUVA DO CAPITÃO DE CORVETA HONORARIO CARLOS GUSMÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, CAPITÃO DE CORVETA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.