Projeto de Lei PL 3815/1958
Data de apresentação: 1958-03-21T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CODIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.