Projeto de Lei PL 4487/1958
Data de apresentação: 1958-08-13T00:00:00
Ementa: CRIA COLETORIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE MAUA, SÃO PAULO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 333.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DESTA MEDIDA DECORRENTES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, MAUA (SP), SÃO PAULO (ESTADO) AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 01.