Projeto de Lei PL 3810/1958
Data de apresentação: 1958-03-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00. DESTINADOS A AUXILIAR A REALIZAÇÃO NO BRASIL, DE UM CONGRESSO INTERNACIONAL DE RADIOLOGISTAS, SOB OS AUSPICIOS DO COLEGIO INTER-AMERICANO DE RADIOLOGIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), REALIZAÇÃO, CONGRESSO INTERNACIONAL, TECNICO EM RADIOLOGIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3905/61. DOFC 16 06 61.