Projeto de Lei PL 3707/1958
Data de apresentação: 1958-02-11T00:00:00
Ementa: RETIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3.367, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE CONCEDE PENSÃO MENSAL A AMALIA DE CARVALHO CUNHA.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3417/58. DOFC 08 07 58.