Projeto de Lei PL 4758/1958
Data de apresentação: 1958-12-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A TABELA ORDINARIA DE EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS PARA O SERVIÇO DE COLETORIAS FEDERAIS, PREVISTA NO ARTIGO 78 E PARAGRAFO UNICO DA LEI 1293, DE 27 DE DEZEMBRO 1950, QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE COLETORIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TABELA, EXTRANUMERARIO MENSALISTA, SERVIÇO, COLETORIA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 61 PAG 6851 COL 01.