Mensagem MSC 143/1958
Data de apresentação: 1958-06-24T00:00:00
Ementa: SUBEMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NAS EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS EM ANEXO, AS CONVENÇÕES 21, 22, 90, 91, 93, 94, 97, 103, 104, 105, 106 E 107, ADOTADAS EM SESSÕES DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, CONFERENCIA, (OIT).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 164/64. DCN1 07 07 64 PAG 5110 COL 02.