Mensagem MSC 274/1958
Data de apresentação: 1958-08-12T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O INCLUSO 'PROTOCOLO PRELIMINAR SOBRE A NAVEGAÇÃO PERMANENTE DOS RIOS BOLIVIANOS E BRASILEIROS DO SISTEMA FLUVIAL DO AMAZONAS', FIRMADO COM A REPUBLICA DA BOLIVIA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, NAVEGAÇÃO, CARATER PERMANENTE, RIO, BOLIVIA, BRASIL, SISTEMA, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, REGIÃO AMAZONICA, ESTADO, (AM).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 11/59.