Projeto de Lei PL 3649/1958
Data de apresentação: 1958-02-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CHEFIA DA DELEGACIA DE CONTROLE JUNTO AS AUTARQUIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CHEFIA, DELEGACIA, CONTROLE, AUTARQUIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DC1S 28 07 59 PAG 0002.