Projeto de Lei PL 4600/1958
Data de apresentação: 1958-10-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00, A ADALGISA LEAL BRAGA, IRMÃ INVALIDA DO FUNCIONARIO JORGE LEAL BRAGA, FALECIDO EM 1940.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, IRMÃ, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4220/63. DOFC 28 05 63.