Projeto de Lei PL 3771/1958
Data de apresentação: 1958-03-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 469, DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. (LEGISLAÇÃO TRABALHISTA) (TRANSFERENCIA DO EMPREGADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRANSFERENCIA, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.