Projeto de Decreto Legislativo PDC 163/1958
Data de apresentação: 1958-12-11T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO CULTURAL CELEBRADO ENTRE O BRASIL E HONDURAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENIO CULTURAL, ATO INTERNACIONAL, CELEBRAÇÃO, PAIS, HONDURAS, BRASIL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 08/61. DOFC 27 07 61 PAG 6795. DCN2 27 07 61.