Projeto de Lei PL 4252/1958
Data de apresentação: 1958-06-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS CORRESPONDENTES AS VISITAS AO BRASIL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DE HONDURAS, DO PRINCIPE MIKASA E DO PRESIDENTE DA REPUBLICA ITALIANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, VISITA OFICIAL, PRESIDENTE, PAIS ESTRANGEIRO, HONDURAS, ITALIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 04.