Projeto de Lei PL 3860/1958
Data de apresentação: 1958-03-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE EXAMES DE HABILITAÇÃO PARA INGRESSO NAS FACULDADES DE DIREITO OFICIAIS OU RECONHECIDAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXAME, HABILITAÇÃO, INGRESSO, FACULDADE, DIREITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 08 58 PAG 5177 COL 01.