Projeto de Lei PL 4022/1958
Data de apresentação: 1958-04-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE IMPRENSA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), CONTINUAÇÃO, OBRA PUBLICA, SEDE, ASSOCIAÇÕES, IMPRENSA, ESTADO, (SE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4187/62. DOFC 16 01 63.