Projeto de Lei PL 4636/1958
Data de apresentação: 1958-10-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, PARA A AQUISIÇÃO DE QUATRO CONJUNTOS DIESEL, IMPORTADOS DA ALEMANHA, PELO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.