Projeto de Lei PL 3951/1958
Data de apresentação: 1958-04-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE O PRAZO DE DOIS ANOS PARA OS PROFISSIONAIS LIBERAIS REGISTRAREM SEUS DIPLOMAS NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, PROFISSIONAL LIBERAL, REGISTRO, DIPLOMA, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 02.