Projeto de Lei PL 4517/1958
Data de apresentação: 1958-08-14T00:00:00
Ementa: TRANSFERE ASSOCIADOS DO IAPC PARA O IAPB.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, ASSOCIADO, (IAPC), (IAPB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 3821/1960. DOU 24 11 1960 PÁG 15221.