Projeto de Lei PL 4159/1958
Data de apresentação: 1958-05-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO AO APARELHAMENTO DA ESTAÇÃO GUILHERME DA SILVEIRA, NO RAMAL DE SANTA CRUZ DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, FERROVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 03 63 PAG 0885 COL 04. REP: DCN1 29 03 63 PAG 0980 COL 01.