Projeto de Lei PL 4089/1958
Data de apresentação: 1958-05-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 85.000.000,00, PARA ATENDER A DESPESA DE QUALQUER NATUREZA COM O PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO INSTITUTO DE PESQUISA DA MARINHA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MM), CONSTRUÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, MARINHA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3601/59. DOFC 01 08 59.