Projeto de Lei PL 4489/1958
Data de apresentação: 1958-08-12T00:00:00
Ementa: REVIGORA, A PARTIR DE 1958, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 (AUTORIZADO PELA LEI 2653, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1955), PARA ATENDER AS DESPESAS COM O REAPARELHAMENTO DOS ORGÃOS DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INTERNOS DA UNIÃO.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, REAPARELHAMENTO, ORGÃOS, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTOS INTERNOS, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 01.