Projeto de Lei PL 4619/1958
Data de apresentação: 1958-10-15T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, (MEC), FACULDADE, FARMACIA, ODONTOLOGIA, ESTADO, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3727/60. DOFC 15 02 60.