Projeto de Lei PL 3774/1958
Data de apresentação: 1958-03-18T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES DA UNIÃO E AUTARQUICOS QUE POR FORÇA DA LEI 1721, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DE CONTINUOS E SERVENTES DO SERVIÇO FEDERAL, PASSARAM A DENOMINAR-SE AUXILIARES E CHEFES DE PORTARIA, LEI 3334, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS SERVIDORES AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, CARREIRA, CONTINUO, SERVENTE, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 17 09 63 PAG 6720 COL 02.