Projeto de Lei PL 3917/1958
Data de apresentação: 1958-04-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXILIO AO COMITE NACIONAL BRASILEIRO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, COMITE NACIONAL BRASILEIRO, EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.