Projeto de Lei PL 3813/1958
Data de apresentação: 1958-03-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE DESCONTO DE Cr$ 2,00 MENSAIS NOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE AUTARQUIAS DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DESCONTO, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, AUTARQUIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 59 PAG 0428 COL 01.