Projeto de Lei PL 4188/1958
Data de apresentação: 1958-05-27T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1958.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, FIXAÇÃO, DESPESA, RECEITA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3518/58. DOFC 30 12 58. RET: DOFC 08 01 59.