Projeto de Lei PL 4594/1958
Data de apresentação: 1958-09-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A BENEDITO CANDIDO DE OLIVEIRA DORIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4136/62. DOFC 13 11 62.