Projeto de Lei PL 4000/1958
Data de apresentação: 1958-04-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA POTAVEL NO MUNICIPIO DE SERRARIA, PARAIBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, SISTEMA, CAPTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AGUA, POTAVEL, MUNICIPIO, SERRARIA, (PB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 59 PAG 0428 COL 02.