Projeto de Lei PL 4297/1958
Data de apresentação: 1958-06-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 4804, DE 06 DE OUTUBRO DE 1942, QUE CRIOU A ESCOLA DE APRENDIZAGEM DE ARTES GRAFICAS (EAGI) DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (EAGIN), LIMITAÇÃO, HONORARIOS, PROFESSOR, HORA AULA, (DIN). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PREENCHIMENTO, FUNÇÃO, TABELA, (DIN), CANDIDATO, (EAGIN), CONCURSO PUBLICO. TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DIN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3638/59. DOFC 08 10 59.