Projeto de Lei PL 4467/1958
Data de apresentação: 1958-08-08T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, DOIS GRUPOS DE GERADORES DIESEL, IMPORTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, GERADOR, PREFEITURA, ANDRADINA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.