Projeto de Lei PL 4452/1958
Data de apresentação: 1958-08-05T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS ADICIONAIS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A MAQUINARIA, COM OS RESPECTIVOS SOBRESSALENTES E FERRAMENTAS, A SER IMPORTADA, E DESTINADA A INDUSTRIA DE FABRICAÇÃO DE GERADORES PESADOS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, DA INDUSTRIA ELETRICA BROWN BOVERI S/A, OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO ADICIONAL, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MAQUINARIA, PEÇA SOBRESSALENTE, FERRAMENTA, PRODUTO IMPORTADO, INDUSTRIA, FABRICAÇÃO, GERADOR, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, OSASCO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.