Projeto de Lei PL 3744/1958
Data de apresentação: 1958-02-28T00:00:00
Ementa: EQUIPARA AOS TESOUREIROS CC-3 E CC-5 , BENEFICIADOS PELA LEI 3205, DE 1957, OS FIEIS DE AGENCIA, CARGOS ISOLADOS, NOMEADOS PELA LEI 1229, DE 31 DE NOVEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, TESOUREIRO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, SERVIDOR, AGENCIA POSTAL, NOMEAÇÃO, CARGO ISOLADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.