Projeto de Lei PL 3983/1958
Data de apresentação: 1958-04-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR O PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, NA CIDADE DE CACHOEIRA, BAHIA, NAS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DO PREDIO ONDE NASCEU TEIXEIRA DE FREITAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MEC), CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO ARTISTICO, MUNICIPIO, CACHOEIRA, (BA), RECONSTRUÇÃO, PREDIO, NASCIMENTO, PERSONAGEM ILUSTRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10195 COL 03.