Projeto de Lei PL 3717/1958
Data de apresentação: 1958-02-12T00:00:00
Ementa: FIXA A IDADE LIMITE DE PERMANENCIA NO SERVIÇO ATIVO DOS TENENTES CORONEIS DOS QUADROS OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, PERMANENCIA, SERVIÇO ATIVO, TENENTE CORONEL, (QOE), AERONAUTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS. 
DCN1 08 07 59 PAG 3977 COL 04.