Projeto de Lei PL 4689/1958
Data de apresentação: 1958-11-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - SETIMA REGIÃO, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA PRA OCORRER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS, SUBSTITUIÇÕES, SALARIO-FAMILIA E GRATIFICAÇÕES A MAGISTRATURA E AO PESSOAL DE SUA SECRETARIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SETIMA REGIÃO, SUPLEMENTAÇÃO, VERBA, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, SUBSTITUIÇÃO, SALARIO FAMILIA, GRATIFICAÇÃO, MAGISTRATURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10197 COL 03.