Projeto de Lei PL 4783/1958
Data de apresentação: 1958-12-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES A COLABORAR COM A 'INTERNATIONAL UNIOF OF LOCAL AUTHORITIES' (IULA); DISPÕE SOBRE O 'CONVENIO EUROPEU DE COOPERAÇÃO INTER-MUNICIPAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MRE), COLABORAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, CONVENIO, COOPERAÇÃO, MUNICIPIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.