Projeto de Lei PL 4564/1958
Data de apresentação: 1958-08-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'C' DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 605 DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.