Projeto de Lei PL 3724/1958
Data de apresentação: 1958-02-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 126.000.000,00, PARA ATENDER AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DA CIDADE UNIVERSITARIA, DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONTINUAÇÃO, OBRA PUBLICA, CIDADE UNIVERSITARIA, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3499/58. DOFC 22 12 58.