Projeto de Lei PL 4267/1958
Data de apresentação: 1958-06-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PATRONATO AGRICOLA, ESCOLA PROFISSIONAL, ORFANATO E GRUPO ESCOLAR A CARGO DO CENTRO SOCIAL DA LIGA CATOLICA PARACATUENSE J.M.J. DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, PATRONATO AGRICOLA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PROFISSIONAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ORFÃOS, GRUPO ESCOLAR, MUNICIPIO, PARACATU, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.