Projeto de Lei PL 4601/1958
Data de apresentação: 1958-07-26T00:00:00
Ementa: RESTABELECE O FERIADO NACIONAL DE 13 DE MAIO COMO 'DIA DA COMUNHÃO NACIONAL'.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, FERIADO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.