Projeto de Lei PL 4484/1958
Data de apresentação: 1958-08-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.358.412,30, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A DIVERSAS COMPANHIAS DE SEGUROS, DEVIDAS PELO LLOYD BRASILEIRO - PATRIMONIO NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, COMPANHIA, EMPRESA DE SEGURO, LOIDE BRASILEIRO, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DCN1 30 04 66.