Projeto de Lei PL 3678/1958
Data de apresentação: 1958-02-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DA DENOMINADA AREA DO 'CURAL FALSO', SITUADA NOS LIMITES DA FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ, PARA DOAÇÃO, NO INSTITUTO DOS INDUSTRIARIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, PROPRIEDADE RURAL, DOAÇÃO, (IAPI), INDUSTRIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.