Projeto de Lei PL 4280/1958
Data de apresentação: 1958-06-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DAS ALINEAS A E B DO ARTIGO 19 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR, REFORMA MILITAR, RESERVA REMUNERADA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3900/61. DOFC 09 06 61.