Projeto de Lei PL 3670/1958
Data de apresentação: 1958-02-06T00:00:00
Ementa: CRIA A COLETORIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE VICENCIA - PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, VICENCIA, ESTADO, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3884/61. DOFC 31 01 61.