Projeto de Lei PL 4213/1958
Data de apresentação: 1958-05-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 AO ARTISTA JOSE DE FRANCESCO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, ARTISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3627/59. DOFC 08 09 59.