Projeto de Lei PL 4375/1958
Data de apresentação: 1958-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA E DA ESCOLA INDUSTRIAL DOM BOSCO, EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4264/63. DOFC 04 10 63.