Projeto de Lei PL 3989/1958
Data de apresentação: 1958-04-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.800,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM PESSOAL.
Ementa detalhada: AUXILIO DOENÇA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, PRIMEIRA REGIÃO, PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL, AUXILIO DOENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10195 COL 03.