Projeto de Resolução PRC 155/1958
Data de apresentação: 1958-04-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARA 1959.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 127/58. DCN1 24 05 58.