Projeto de Lei PL 4669/1958
Data de apresentação: 1958-10-30T00:00:00
Ementa: ALTERA AS TAXAS MENCIONADAS NOS ARTIGOS TERCEIRO E QUINTO DO DECRETO-LEI 3761, DE 25 DE OUTUBRO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A VISITA A EMBARCAÇÕES NO FUNDEADOURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TAXAS, VISITA, EMBARCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 02.