Projeto de Lei PL 4681/1958
Data de apresentação: 1958-11-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 5.000.000,00 AS PREFEITURAS DE CAÇADOR E RIO DAS ANTAS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR GRANIZOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO, PREFEITURA, MUNICIPIO, CAÇADOR (SC), RIO DAS ANTAS (SC), SANTA CATARINA, REPARAÇÃO, DANOS, CALAMIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.