Projeto de Lei PL 4726/1958
Data de apresentação: 1958-11-24T00:00:00
Ementa: MODIFICA O REGIME DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE CONSUMO SOBRE GUARDA-CHUVA OU GUARDA-SOL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIME, COBRANÇA, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.