Projeto de Lei PL 4485/1958
Data de apresentação: 1958-08-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, OS CREDITOS ESPECIAIS DE Cr$ 1.000.000,00 E Cr$ 500.000,00, PARA PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS, RESPECTIVAMENTE, A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS E AO INSTITUTO DO NORDESTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, CONCESSÃO, (ABC), ENTIDADE, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3635/59. DOFC 23 09 59.