Projeto de Lei PL 3928/1958
Data de apresentação: 1958-04-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO 02, DA LETRA B, DO ARTIGO 102 DO ESTATUTO DOS MILITARES - DECRETO DE LEI 9698, DE 02 DE SETEMBRO DE 1946 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.