Projeto de Lei PL 4642/1958
Data de apresentação: 1958-10-17T00:00:00
Ementa: PRORROGA POR TRES ANOS A VIGENCIA DA LEI 2806, DE 27 DE JUNHO DE 1956, QUE DISPENSA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1958, A EXIGENCIA DO CURSO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, PARA OS CAPITÃES DO QUADRO DOS SERVIÇOS DO EXERCITO.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, DISPENSA, EXIGENCIA, (ESAO), CAPITÃO, QUADRO DE SERVIÇO, EXERCITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 10 59 PAG 7027 COL 02.