Projeto de Lei PL 4674/1958
Data de apresentação: 1958-11-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 17.248.596,00, EM REFORÇO DA VERBA 1.0.00 - CUSTEIO; CONSIGNAÇÃO 1.1.00 - PESSOAL CIVIL E 1.5.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), REFORÇO, VERBA, CUSTEIO, CONSIGNAÇÃO, PESSOAL, CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10197 COL 02.