Projeto de Lei PL 3921/1958
Data de apresentação: 1958-04-15T00:00:00
Ementa: DETERMINA A ABERTURA PELAS UNIDADES MILITARES EMPENHADAS NA CONSTRUÇÃO RODOFERROVIARIA, DE CONCORRENCIA ADMINISTRATIVA PARA CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS OU AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCORRENCIA, CONTRATO, OBRA CIVIL, CONSTRUÇÃO, REDE FERROVIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.