Projeto de Lei PL 4622/1958
Data de apresentação: 1958-10-14T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE INATIVIDADE, DOS OFICIAIS DO SERVIÇO OU CORPO DE SAUDE DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, INATIVIDADE, OFICIAIS, CORPO DE SAUDE, FORÇAS ARMADAS, APLICAÇÃO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.