Projeto de Lei PL 4212/1958
Data de apresentação: 1958-06-03T00:00:00
Ementa: REVIGORA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1959, O PRAZO DE VALIDADE DOS CREDITOS ESPECIAIS DE Cr$ 150.000.000,00 E Cr$ 120.000.000,00, ABERTOS PELOS DECRETOS NUMEROS 31481 E 39607, DE 18 DE SETEMBRO DE 1952 E 18 DE JULHO DE 1956, PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS OBRAS E INSTALAÇÕES DA USINA E DA MINA DE CANDIOTA, NO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CREDITO ESPECIAL, DECRETO FEDERAL, DESPESA, INSTALAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, MINAS, CANDIOTA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3516/58. DOFC 30 12 58. RET: DOFC 08 01 58.