Projeto de Lei PL 4358/1958
Data de apresentação: 1958-06-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA EM RIO BRANCO, TERRITORIO DO ACRE, DESTINADA A ABERTURA DE UMA ESTRADA INDISPENSAVEL A ZONA COLONIAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESPESA, DESAPROPRIAÇÃO, AREA, MUNICIPIO, RIO BRANCO, TERRITORIO FEDERAL, ABERTURA, RODOVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.