Projeto de Lei PL 3781/1958
Data de apresentação: 1958-03-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA AO ARTIGO 32 DA LEI 2.550, DE 27 DE JULHO DE 1955, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL, UM NOVO ITEM".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RELATOR DEP MARTINS RODRIGUES.
DCN1 10 04 58 PAG 1248 COL 04.