Projeto de Lei PL 4167/1958
Data de apresentação: 1958-05-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O DENOMINADO 'MORRO DO REDONDO' EM SANTA CRUZ, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NUCLEO RESIDENCIAL DESTINADO AOS TRABALHADORES CARIOCAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10196 COL 01.