Projeto de Lei PL 4310/1958
Data de apresentação: 1958-06-18T00:00:00
Ementa: DA AOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO O TITULO DE DESEMBARGADORES E A ESSES TRIBUNAIS A DESIGNAÇÃO DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: DENOMINAÇÃO, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRABALHO, JUIZ DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.