Projeto de Lei PL 3783/1958
Data de apresentação: 1958-03-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CERTIDÕES DE NASCIMENTO.
Palavras-chave: NORMAS, CERTIDÃO, NASCIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.