Projeto de Lei PL 4694/1958
Data de apresentação: 1958-11-10T00:00:00
Ementa: PROIBE O AUMENTO DE PREÇOS DOS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, ISENTA-OS DE TODA E QUALQUER TRIBUTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, AUMENTO, PREÇO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, OBJETIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.