Projeto de Lei PL 3875/1958
Data de apresentação: 1958-04-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE ELEITO DA NAÇÃO ARGENTINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, VISITA, PRESIDENTE, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 03.