Projeto de Lei PL 4480/1958
Data de apresentação: 1958-08-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1652, DE 22 DE JULHO DE 1952, QUE CONSIDERA FERROVIARIOS OS EMPREGADOS DOS CARROS - RESTAURANTES DAS ESTRADAS DE FERRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESIGNAÇÃO, FERROVIARIO, EMPREGADO, CARRO RESTAURANTE, FERROVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.