Projeto de Lei PL 3918/1958
Data de apresentação: 1958-04-15T00:00:00
Ementa: CRIA AGENCIA FEDERAL DE ARRECADAÇÃO EM RESTINGA SECA, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AGENCIA, ARRECADAÇÃO, MUNICIPIO, RESTINGA SECA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.