Projeto de Lei PL 4416/1958
Data de apresentação: 1958-07-09T00:00:00
Ementa: REVIGORA O PRAZO DE VIGENCIA DO CREDITO ESPECIAL A QUE SE REFERE A LEI 2284, DE 16 DE JULHO DE 1956, QUE CONCEDE AUXILIO A ESCOLA SUPERIOR DE QUIMICA DO PARANA.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, ENSINO SUPERIOR, QUIMICA, PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3719/59. DOFC 29 12 59.