Projeto de Lei PL 3659/1958
Data de apresentação: 1958-02-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL E PAGAMENTO DE VANTAGEM DOS SERVIDORES REQUISITADOS PARA A JUSTIÇA ELEITORAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, PAGAMENTO, VANTAGENS, SERVIDOR, REQUISITADO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.