Projeto de Lei PL 3651/1958
Data de apresentação: 1958-02-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIUVA E A FILHA ADOTIVA DE CARLOS GAERTNER FILHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHA ADOTIVA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3598/59. DOFC 01 08 59.