Projeto de Lei PL 4551/1958
Data de apresentação: 1958-08-26T00:00:00
Ementa: REGULA A DISTRIBUIÇÃO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AUXILIO, SUBVENÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.