Projeto de Lei PL 4750/1958
Data de apresentação: 1958-12-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 411.723,20 EM REFORÇO A DOTAÇÃO DO ANEXO 5 DA LEI 3327-A, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1957.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REFORÇO, DOTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10197 COL 03.