Projeto de Lei PL 3745/1958
Data de apresentação: 1958-02-28T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO NONO DO DECRETO 20862, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1931, QUE REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA PELOS DENTISTAS PRATICOS, DE ACORDO COM O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 314, DO DECRETO 19852, DE 11 DE ABRIL DE 1931.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DESTISTA PRATICO, ODONTOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 04 66.