Projeto de Lei PL 3666/1958
Data de apresentação: 1958-02-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DO EDIFICIO SÃO LUIS REI, DA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), RECONSTRUÇÃO, EDIFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 12 58 PAG 8238 COL 03.