Projeto de Lei PL 4568/1958
Data de apresentação: 1958-09-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DOS IMOVEIS DOS CONJUNTOS RESIDENCIAS PELOS SEUS OCUPANTES.
Palavras-chave: NORMAS, AQUISIÇÃO, IMOVEL, OCUPANTE, CONJUNTO HABITACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.