Projeto de Lei PL 4134/1958
Data de apresentação: 1958-05-13T00:00:00
Ementa: PRORROGA ATE 30 DE JUNHO DE 1959 O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3344, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, NORMAS, PREÇO, (COFAP).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3415/58. DOFC 30 06 58.