Projeto de Lei PL 3882/1958
Data de apresentação: 1958-04-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A EQUIPARAR A CLINICA ORTOPEDICA DO HOSPITAL ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), EQUIPAMENTOS, AREA, ORTOPEDIA, HOSPITAL ESCOLA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3957/61. DOFC 22 09 61.