Projeto de Lei PL 4762/1958
Data de apresentação: 1958-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA AS TAXAS MENCIONADAS NOS ARTIGOS TERCEIRO E QUINTO DO DECRETO-LEI 3761, DE 25 DE OUTUBRO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A VISITA A EMBARCAÇÕES NO FUNDEADOURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ANEXO I - SUBANEXO III A QUE SE REFERE A MENSAGEM 493/58 - PROJETO 4759/58).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TAXA, VISITA, EMBARCAÇÃO, NAVIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.