Projeto de Lei PL 3871/1958
Data de apresentação: 1958-04-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.300.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DAS COMEMORAÇÕES DO CENTESIMO QUINQUAGESIMO ANIVERSARIO DA FUNDAÇÃO DO JARDIM BOTANICO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESPESA, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, JARDIM BOTANICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3457/58. DOFC 18 11 58.