Projeto de Lei PL 4116/1958
Data de apresentação: 1958-05-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE ATE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIO AO MUNICIPIO DE ALEGRETE, RIO GRANDE DO SUL, A FIM DE SEREM INDENIZADOS OS PREJUDICADOS POR FATORES NATURAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), AUXILIO, MUNICIPIO, ALEGRETE (RS), RIO GRANDE DO SUL, INDENIZAÇÃO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.