Projeto de Lei PL 4746/1958
Data de apresentação: 1958-12-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 8.000,00 MENSAIS A SENHORA MARIA DO AMPARO MEDEIROS PARENTE, VIUVA DO DEPUTADO MARCOS PARENTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX DEPUTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4053/62. DOFC 16 03 62.