Projeto de Resolução PRC 177/1958
Data de apresentação: 1958-01-29T00:00:00
Ementa: DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO INSTAURADO A RESPEITO DA PECUARIA NACIONAL AO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, REMESSA, AUTOS, INQUERITO, (MAGR), (CPI), PECUARIA, AMBITO NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 20/59. DCN1 30 09 59.