Projeto de Lei PL 3746/1958
Data de apresentação: 1958-02-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 1563, DE 01 DE MARÇO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DOS VOLUMES QUE CONTIVEREM PRODUTOS BRASILEIROS DESTINADOS A EXPORTAÇÃO PARA O ESTRANGEIRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, MARCAÇÃO, VOLUME, PRODUTO, FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.