Projeto de Lei PL 4445/1958
Data de apresentação: 1958-07-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL AOS EX-COMBATENTES DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS.
Palavras-chave: DOAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, EX COMBATENTE, FORÇAS ARMADAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10197 COL 01.