Projeto de Lei PL 4518/1958
Data de apresentação: 1958-08-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 86, DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 - (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, (CVVM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.