Projeto de Lei PL 4507/1958
Data de apresentação: 1958-08-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ENTIDADES DE DIREITO CIVIL COM REPRESENTAÇÃO SINDICAL PARA AS CLASSES DE EMPREGADOS E EMPREGADORES.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, ENTIDADE, DIREITO CIVIL, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, SINDICATO, EMPREGADO, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.