Mensagem MSC 417/1958
Data de apresentação: 1958-11-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMISSÃO DE LETRAS E OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), EMISSÃO, (LTN), (OTN).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 8 66 PAG 5300 COL 03.