Projeto de Lei PL 3743/1958
Data de apresentação: 1958-02-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS OBRAS, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DA OPERAÇÃO ARQUIPELAGO, REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO PLANIFICADO DE FERNANDO DE NORONHA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, OBRA PUBLICA, SERVIÇO, OPERAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO, (FN), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.