Projeto de Lei PL 3703/1958
Data de apresentação: 1958-02-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE Cr$ 5.000.000,00, PARA A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DA AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE BIGUAÇU, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO, INSTALAÇÃO, SERVIÇOS, AGUA, ESGOTO, MUNICIPIO, BIGUAÇU (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.