Projeto de Lei PL 4229/1958
Data de apresentação: 1958-06-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - OS CREDITOS ESPECIAIS DE Cr$ 4.815.600,00 E Cr$ 5.000.000,00, DESTINADOS A ATENDER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, SALARIO-FAMILIA E A DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS, MAQUINAS E APARELHOS, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, SALARIO FAMILIA, AQUISIÇÃO, MOVEIS, MAQUINA, MOTOR, EQUIPAMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10196 COL 02.