Projeto de Lei PL 3936/1958
Data de apresentação: 1958-04-16T00:00:00
Ementa: ESTENDE, AOS MILITARES QUE ESPECIFICA, A LEI 1156, DE 12 DE JULHO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, MILITAR, CONCESSÃO, VANTAGENS, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.