Projeto de Lei PL 4559/1958
Data de apresentação: 1958-08-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA A APOSENTADORIA DOS MAGISTRADOS QIE PRESTEM SERVIÇO ELEITORAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, MAGISTRADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10197 COL 02. REP: 03 03 66 PAG 0693 COL 01.