Projeto de Lei PL 4020/1958
Data de apresentação: 1958-04-28T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA NO INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS GLEBAS DAS FAZENDAS PIAI E DUMAS, SITUADAS EM SANTA CRUZ, DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INTERESSE SOCIAL, OBJETIVO, DESAPROPRIAÇÃO, GLEBA, PROPRIEDADE RURAL, DISTRITO, SANTA CRUZ, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.