Projeto de Lei PL 4496/1958
Data de apresentação: 1958-08-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.549.200.000,00 PARA SER APLICADO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM NAS LIGAÇÕES A BRASILIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, APLICAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER), LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 03 63 PAG 0885 COL 04. REP: DCN1 29 03 63 PAG 0980 COL 02.