Projeto de Lei PL 4257/1958
Data de apresentação: 1958-06-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, COMO CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO GUAXUPE.
Ementa detalhada: DESENVOLVIMENTO PLANIFICADO DO MUNICIPIO: I - OBRAS; II - PLANO DIRETOR DA CIDADE; III - REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; IV - ATOS COMPLEMENTARES).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PLANO, DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIO, GUAXUPE, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.