Projeto de Lei PL 4431/1958
Data de apresentação: 1958-08-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA ATENDER A DESPESA COM A REALIZAÇÃO DO DECIMO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDANTES SECUNDARIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, CONGRESSO, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 04 66.