Projeto de Lei PL 3986/1958
Data de apresentação: 1958-04-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 145, ITEM VI, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS QUE TRABALHAM EM ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DA UNIÃO, ONDE SE FABRIQUEM EXPLOSIVOS, POLVORA E MUNIÇÕES.
Ementa detalhada: RISCO DE VIDA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE MANUSEIO DE INFLAMAVEIS, TRABALHADOR, INDUSTRIA, FABRICA, EXPLOSIVOS, MUNIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.