Projeto de Lei PL 4174/1958
Data de apresentação: 1958-05-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO BR-14 - PIRAPETINGA, SANTO ANTONIO DE PADUA, BOM JESUS DE ITABAPOANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, LIGAÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIOS, PIRAPETINGA, (MG), SANTO ANTONIO DE PADUA, BOM JESUS DE ITABAPOANA, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10196 COL 02.