Projeto de Lei PL 3655/1958
Data de apresentação: 1958-02-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR OS MUNICIPIOS DE ITUITABA, PRATA, SANTA VITORIA E MONTE ALEGRE DE MINAS, NOS PREJUIZOS RESULTANTES DAS ENCHENTES OCORRIDAS NAQUELAS LOCALIDADES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIOS, ITUIUTABA, PRATA, SANTA VITORIA, MONTE ALEGRE DE MINAS, (MG), PREJUIZO, INUNDAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.