Projeto de Lei PL 4427/1958
Data de apresentação: 1958-08-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PENSÃO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: O PRESIDENTE DO CN DECLARA NÃO HAVER NUMERO PARA ABERTURA DOS TRABALHOS.       NA ORDEM DO DIA CONSTAM O PRESENTE PROJETO E OS DE NUMEROS 2650/57 E 4412/58, VETADOS PARCIALMENTE.
A MESA RESOLVE DEFERIR REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP JOÃO AGRIPINO, SUBMETENDO A VOTAÇÃO APENAS UM DOS VETOS, O DE NUMERO 01..
DISCURSO DO DEP JOÃO MENEZES.
AS CEDULAS UTILIZADAS PARA A VOTAÇÃO DESTE VETO SÃO AS DE NUMERO 01 E 02.
APURADA A VOTAÇÃO NOMINAL, OS DISPOSITIVOS VETADOS FORAM REJEITADOS (MANTIDOS OS VETOS) COM O SEGUINTE RESULTADO:
CEDULA 01: SIM-33; NÃO-144; BRANCO-25 E CEDULA 02: SIM-33, NA~-159, BRANCO 10. MANTIDOS OS VETOS.
DCN 29 07 60 PA1G 166 E 167.