Projeto de Lei PL 4607/1958
Data de apresentação: 1958-10-15T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 1894, DE 30 DE JUNHO DE 1953, QUE REGULA A PROMOÇÃO DE ANO DOS ASPIRANTES DA ESCOLA NAVAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, ANO LETIVO, ASPIRANTE A OFICIAL, (EN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3894/61. DOFC 16 05 61.