Projeto de Lei PL 4106/1958
Data de apresentação: 1958-05-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO, REGULAMENTANDO O ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, RECURSOS, EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.