Projeto de Lei PL 4110/1958
Data de apresentação: 1958-05-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO ABRIGO DE MENORES DELINQUENTES DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, NO ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESPESA, CONSTRUÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ORFÃO, DELINQUENCIA JUVENIL, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.