Projeto de Lei PL 4780/1958
Data de apresentação: 1958-12-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL A PROMOVER AS MEDIDAS NECESSARIAS A DEFESA DA PRODUÇÃO AGUARDENTEIRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (IAA), PROMOÇÃO, DEFESA, PRODUÇÃO, AGUARDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.