Projeto de Lei PL 3749/1958
Data de apresentação: 1958-02-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA COMPANHIA SUL AMERICANA DE ELETRICIDADE, (AEG).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, ALEMANHA, COMPANHIA, AMERICA DO SUL, ELETRICIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.