Projeto de Lei PL 4183/1958
Data de apresentação: 1958-05-27T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS SOLDADOS DA POLICIA MILITAR OU FORÇA PUBLICAS DOS ESTADOS, BEM COMO AOS SOLDADOS DOS CORPOS DE BOMBEIROS OS FAVORES DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, SOLDADO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.