Projeto de Lei PL 4719/1958
Data de apresentação: 1958-11-25T00:00:00
Ementa: CRIA COLETORIAS FEDERAIS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.330.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), DESPESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4697/58.