Projeto de Lei PL 4359/1958
Data de apresentação: 1958-06-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DO TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, AOS COLONOS ADQUIRENTES DE LOTES COLONIAIS, NO TERRITORIO DO ACRE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXPEDIÇÃO, TITULO DE PROPRIEDADE, REGISTRO DEFINITIVO, COLONO, AQUISIÇÃO, LOTE, TERRITORIO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.