Projeto de Lei PL 4648/1958
Data de apresentação: 1958-10-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.899.570,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÕES E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A MAGISTRADOS E FUNCIONARIOS DO MESMO TRIBUNAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PAGAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, MAGISTRADO, FUNCIONARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10197 COL 02. REP: DCN1 03 03 66 PAG 0693 COL 02.