Projeto de Lei PL 4702/1958
Data de apresentação: 1958-11-12T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 2751, DE 04 DE ABRIL DE 1956, AOS MILITARES QUE RETORNEM AO SERVIÇO ATIVO DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, MILITAR, RETORNO, SERVIÇO ATIVO, FORÇAS ARMADAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.