Projeto de Lei PL 4616/1958
Data de apresentação: 1958-10-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 400.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), DESPESA, SERVIÇO, COMUNICAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 07 59 PAG 4091 COL 01.