Projeto de Lei PL 4064/1958
Data de apresentação: 1958-05-06T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL OBRIGATORIO NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, CARATER OBRIGATORIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.