Projeto de Lei PL 3897/1958
Data de apresentação: 1958-04-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS, DO PESSOAL DA COFAP E DAS COAPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INSCRIÇÃO, PESSOAL, (COFAP), (COAP), (IAPC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.