Projeto de Lei PL 4430/1958
Data de apresentação: 1958-08-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.595,00, A VIUVA MARIA NAZARE BEZERRA E FILHOS DO EX-AGENTE DA E. F. SAMPAIO CORREIA, JOSE BEZERRA FILHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR, AGENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 02 69 PAG 0744 COL 01.