Projeto de Lei PL 4169/1958
Data de apresentação: 1958-05-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O CAMPEONATO MUNDIAL DE VELA DA CLASSE SUIPE, A REALIZAR-SE EM PORTO ALEGRE, NO SEGUNDO SEMESTRE DO 1959.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), DESPESA, CAMPEONATO MUNDIAL, VELA (ESPORTE), PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3672/59. DOFC 26 12 59.