Projeto de Lei PL 3683/1958
Data de apresentação: 1958-02-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE GRATUIDADE OU ABATIMENTO DE TRANSPORTE, PARA AS PESSOAS QUE MENCIONA, NAS ESTRADAS DE FERRO CUJO ACIONISTA SEJA A UNIÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATUIDADE, ABATIMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE, FERROVIARIO, FERROVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.