Projeto de Lei PL 3927/1958
Data de apresentação: 1958-04-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A SOCORRER OS LAVRADORES DO MUNICIPIO DE ITUPORANGA, NO VALE DO ITAJAI, SANTA CATARINA, QUE TIVERAM SUAS PLANTAÇÕES DESTRUIDAS PELAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM AQUELE MUNICIPIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ASSISTENCIA, AGRICULTOR, MUNICIPIO, ITUPORANGA (SC), SANTA CATARINA, DESTRUIÇÃO, LAVOURA, INUNDAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.