Projeto de Lei PL 4630/1958
Data de apresentação: 1958-10-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A RITA GONÇALVES DE OLIVEIRA PITANGA, VIUVA DO EX-SERVIDOR FEDERAL RICARDO CORREA PITANGA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, VIUVA, EX SERVIDOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4081/62. DOFC 27 06 62.