Mensagem MSC 418/1958
Data de apresentação: 1958-11-17T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O CONVENIO DE TURISMO E TRANSITO DE PASSAGEIROS ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI ASSINADO EM 12 DE SETEMBRO DE 1957.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO INTERNACIONAL, TURISMO, TRANSITO, PASSAGEIRO, BRASIL, PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 12/54.