Projeto de Lei PL 4013/1958
Data de apresentação: 1958-04-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE A TAXA DE CAMBIO OFICIAL, DISPENSA TRIBUTOS AS PREFEITURAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TAXA DE CAMBIO, DISPENSA, TRIBUTOS, PREFEITURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.