Projeto de Lei PL 3715/1958
Data de apresentação: 1958-02-12T00:00:00
Ementa: ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DA LICENÇA PREVIA EXCETO AS TAXAS DE PREVIDENCIA, A REMESSA DE TRES AUTOMOVEIS CHEVROLET A SER FEITA PELA UNITED HIAS SERVICE INC, PARA O SERVIÇO DE SUAS AGENCIAS NO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E PORTO ALEGRE.
Palavras-chave: Isenção, imposto de importação, licença prévia, importação, veículo automotor, empresa particular, Rio de Janeiro (Estado), São Paulo (Estado), Rio Grande do Sul.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.