Projeto de Lei PL 4765/1958
Data de apresentação: 1958-12-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A TABELA QUE ACOMPANHA O DECRETO-LEI 3426, DE 16 DE JULHO DE 1941, REFERENTE A COBRANÇA DA TAXA FITOSSANITARIA.
Ementa detalhada: ANEXO I - SUBANEXO VI A QUE SE REFERE A MENSAGEM 493/58 - PROJETO 4759/58).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TABELA, DECRETO LEI FEDERAL, COBRANÇA, TAXAS, INSPEÇÃO FITOSSANITARIA, PRODUTO FITOSSANITARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.