Projeto de Lei PL 4426/1958
Data de apresentação: 1958-08-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 820,00, A HONORATA DA SILVA FERREIRA, VIUVA DO EX-GUARDA-FREIOS DOMICIO FERREIRA, E FILHOS MENORES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 01.