Projeto de Lei PL 3984/1958
Data de apresentação: 1958-04-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO, DA LEI 159, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1935, QUE CRIA SOB O TITULO DE 'TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL' UMA PERCENTAGEM DE DOIS POR CENTO SOBRE O PAGAMENTO DE ARTIGOS IMPORTADOS DO EXTERIOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, PRODUTO IMPORTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.