Projeto de Lei PL 4644/1958
Data de apresentação: 1958-10-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 180.000.000,00, DESTINADO AS OBRAS DE CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA CIDADE DE VITORIA E DOS MUNICIPIOS DE CARIACICA E ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE AGUA, MUNICIPIO, VITORIA, CARIACICA, ESPIRITO SANTO, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.