Projeto de Decreto Legislativo PDC 153/1958
Data de apresentação: 1958-05-16T00:00:00
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL PARA A QUARTA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLATURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 11 12 58 PAG 8089 COL 01.