Mensagem MSC 271/1958
Data de apresentação: 1958-08-12T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O INCLUSO 'CONVENIO COMERCIAL', FIRMADO COM A BOLIVIA, EM 29 DE MARÇO DE 1958.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, ATIVIDADE COMERCIAL, BRASIL, BOLIVIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 34/60.