Projeto de Lei PL 4051/1958
Data de apresentação: 1958-05-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000,00, A DONA ELISA HONORATO DA SILVA, VIUVA DO EX-SERVIDOR FEDERAL JOÃO PRESCILIANO DA SILVA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3707/59. DOFC 29 12 59. RET.DOFC 06 01 60.