Projeto de Lei PL 3661/1958
Data de apresentação: 1958-02-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE UM LIMITE PARA OS PREÇOS DO GENERO E SERVIÇO DE PRIMEIRA NECESSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, PREÇO, SERVIÇO, GENERO DE PRIMEIRA NECESSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.