Projeto de Lei PL 4027/1958
Data de apresentação: 1958-04-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÕES ESPECIAIS AOS HERDEIROS DE MOTORISTAS ASSASSINADOS NO EXERCICIO DA PROFISSÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, HERDEIRO, MOTORISTA, MORTO, HOMICIDIO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.