Projeto de Lei PL 3696/1958
Data de apresentação: 1958-02-10T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE O TRABALHO EFETUADO PELOS ARRUMADORES DE CARGA.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, INSALUBRIDADE, TRABALHO, ARRUMADORES, CARGA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.