Projeto de Lei PL 3979/1958
Data de apresentação: 1958-04-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI A TAXA MILITAR DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXAS, MILITAR, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.