Projeto de Lei PL 3854/1958
Data de apresentação: 1958-04-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, DESTINADO A ATENDER A DESPESAS COM AS NOVAS INSTALAÇÕES DO COLEGIO PEDRO SEGUNDO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3568/59. DOFC 11 06 59.