Projeto de Lei PL 4704/1958
Data de apresentação: 1958-11-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 235.252.811,30, DESTINADO A COBERTURA DO 'DEFICIT' REAL VERIFICADO NA SEGUNDA SEÇÃO DO ORÇAMENTO DO IPASE, NO EXERCICIO DE 1957.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MTB), COBERTURA, DEFICIT, SEGUNDA SEÇÃO, ORÇAMENTO, (IPASE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 02.