Projeto de Lei PL 3884/1958
Data de apresentação: 1958-04-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 8439, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1945, REDUZINDO AS TAXAS DE ARMAZENAGEM DAS MERCADORIAS ESTRANGEIRAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REDUÇÃO, TAXAS, TARIFA DE ARMAZENAGEM, MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO IMPORTADO, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.