Projeto de Lei PL 4774/1958
Data de apresentação: 1958-12-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A A VENDER OS TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE NA ILHA DA CONCEIÇÃO, EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (RFFSA), VENDA, TERRENO, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.