Projeto de Lei PL 3930/1958
Data de apresentação: 1958-04-16T00:00:00
Ementa: FIXA NORMAS ESPECIAIS A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E SERVIDORES AUTARQUICOS QUE FOREM LOTADOS EM BRASILIA, E AS ENTIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, ASSISTENCIAIS, DE SAUDE E CLASSISTAS, DO NOVO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, IMOVEL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, AUTARQUIA, LOTAÇÃO, CAPITAL FEDERAL, MUNICIPIO, BRASILIA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ENTIDADES SINDICAIS, ENTIDADE, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.