Projeto de Lei PL 4699/1958
Data de apresentação: 1958-11-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 800.000,00, EM REFORÇO DA VERBA 1.0.00 - CUSTEIO; CONSIGNAÇÃO 1.5.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS; SUBCONSIGNAÇÃO 1.5.00 - ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS, CARGAS E ANIMAIS EM GERAL, CONSTANTE DA LEI 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1958.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), REFORÇO, VERBA, CONSIGNAÇÃO, TRANSPORTE, ENCOMENDA, CARGA, ANIMAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 07 59 PAG 4091 COL 04.