Projeto de Lei PL 4589/1958
Data de apresentação: 1958-09-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 2.000,00 MENSAIS A HERUNDINA MARTINS DA SILVA, FILHA DO EX-TESOUREIRO, APOSENTADO, FRANCISCO JOSEPHINO MARIA DA SILVA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, TESOUREIRO, APOSENTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5309/67. DOFC 18 08 67.