Projeto de Lei PL 4361/1958
Data de apresentação: 1958-06-25T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DO SERVIÇO REEMBOLSAVEL DA AERONAUTICA OS BENEFICIOS DA LEI 2745, DE 12 DE MARÇO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, FUNCIONARIO, SERVIÇO, REEMBOLSAVEL, AERONAUTICA, BENEFICIO, LEI FEDERAL, PADRÃO, VENCIMENTO, FUNCIONARIO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.