Projeto de Lei PL 4708/1958
Data de apresentação: 1958-11-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DR Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICIPIO DE RUSSAS, NO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, RUSSAS, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3881/61. DOFC 31 01 61.