Projeto de Lei PL 4232/1958
Data de apresentação: 1958-06-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3319, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957, QUE REVIGORA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, O CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PENSÕES AOS VETERANOS, AS VIUVAS E AOS HERDEIROS DOS EX-COMBATENTES DA CAMPANHA DO URUGUAI E DA GUERRA DO PARAGUAI.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVIGORAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, PENSÕES, VETERANO, VIUVA, HERDEIRO, EX COMBATENTE, CAMPANHA DO URUGUAI, CAMPANHA DO PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).