Projeto de Lei PL 4792/1958
Data de apresentação: 1958-12-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS TRITICULTORES DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E PARANA, A LIBERAÇÃO DA SAFRA 1958-59, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIBERAÇÃO, SAFRA, TRIGO, TRITICULTOR, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL SANTA CATARINA, PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3551/59. DOFC 13 02 59.