Projeto de Lei PL 3680/1958
Data de apresentação: 1958-02-07T00:00:00
Ementa: ISENTA MINERADORES DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ARRECADA PELO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TRABALHADOR, MINAS, MINERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, (IAPI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE.