Projeto de Lei PL 4278/1958
Data de apresentação: 1958-06-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.246, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE "ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944, DISPONDO SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS".
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LOTERIA, LIMITAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO, COMISSÕES, DESPESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 21/59 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 10 01 59 PAG 169 COL 03.