Projeto de Lei PL 4261/1958
Data de apresentação: 1958-06-10T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DE LEI 3338, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE MODIFICA O CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3429/58. DOFC 17 07 58.