Projeto de Lei PL 4447/1958
Data de apresentação: 1958-07-11T00:00:00
Ementa: REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA, ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SEU DESENVOLVIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, (FN), DIRETRIZES E BASES, DESENVOLVIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10197 COL 01.