Projeto de Decreto Legislativo PDC 156/1958
Data de apresentação: 1958-08-19T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO).
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, (FAO), ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA, (ONU).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 652/64 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS PROMULGADOS.
DCN1 02 08 64