Projeto de Decreto Legislativo PDC 162/1958
Data de apresentação: 1958-12-20T00:00:00
Ementa: RETIFICA OS ATOS DO DECIMO TERCEIRO CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, APROVADOS PELA DELEGAÇÃO BRASILEIRA.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, CONGRESSO, (UPU), APROVAÇÃO, DELEGAÇÃO BRASILEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.