Projeto de Lei PL 4483/1958
Data de apresentação: 1958-08-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.426.000,00, DESTINADO A ATENDER A DESPESA COM A AQUISIÇÃO DO MATERIAL NECESSARIO AO EQUIPAMENTO DA POSIÇÃO DE OPERAÇÃO RESULTANTE DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL RADIO DE BRASILIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESPESA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, INSTALAÇÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4092/62. DOFC 20 07 62.