Projeto de Lei PL 4761/1958
Data de apresentação: 1958-12-01T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: ANEXO - I SUBANEXO II A QUE SE REFERE A MENSAGEM 493/58 - PROJETO 4759/58).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.