Projeto de Lei PL 3702/1958
Data de apresentação: 1958-02-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - OPERAÇÃO MUNICIPIO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS CRIAÇÃO, PLANO DE RECUPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, OPERAÇÃO, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10194 COL 04.