Projeto de Lei PL 3988/1958
Data de apresentação: 1958-04-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO NOS FRETES E OUTROS FAVORES A CONFEDERAÇÃO RURAL, AS FEDERAÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS OU AS ENTIDADES INVESTIDAS DE SUAS FUNÇÕES E PRERROGATIVAS, AS ASSOCIAÇÕES RURAIS MUNICIPAIS FUNDADAS DE ACORDO COM O DECRETO-LEI 8127, DE 24 DE OUTUBRO DE 1945.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABATIMENTO, FRETE, CONFEDERAÇÃO RURAL BRASILEIRA, FEDERAÇÃO, ASSOCIAÇÃO RURAL, ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA, AMBITO REGIONAL, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 04 66.