Projeto de Lei PL 3826/1958
Data de apresentação: 1958-03-24T00:00:00
Ementa: PRORROGA POR DOIS ANOS A VIGENCIA DOS ARTIGOS QUINTO E SEXTO DA LEI 2875, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956, QUE CONCEDE AUXILIO A CRUZADA SÃO SEBASTIÃO, DO DISTRITO FEDERAL, AO SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO, DO RECIFE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA, NA SOLUÇÃO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO DOS FAVELADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, ENTIDADE BENEFICENTE, DISTRITO FEDERAL, SERVIÇO SOCIAL, FAVELA, RECIFE (PE), PERNAMBUCO, PREFEITURA, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), VITORIA (ES), ESPÍRITO SANTO, MELHORIA, HABITAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.