Projeto de Lei PL 4533/1958
Data de apresentação: 1958-08-21T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO SOCIAL DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO SOCIAL, DESEMPREGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO.