Projeto de Lei PL 4095/1958
Data de apresentação: 1958-05-07T00:00:00
Ementa: INCLUI A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL NO REGIME DO ARTIGO 17 DA LEI 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, FACULDADE, DIREITO, UNIVERSIDADE, DISTRITO FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.