Projeto de Lei PL 4039/1958
Data de apresentação: 1958-05-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS PARA IMPORTAÇÃO DE AMBULANCIAS DESTINADAS A VARIAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AMBULANCIA, ENTIDADE, ESTADO, (PB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.