Projeto de Lei PL 4347/1958
Data de apresentação: 1958-06-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 PARA AUXILIAR O PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DOS DESPACHANTES ADUANEIROS, A REALIZAR-SE EM MARÇO DE 1959, NA CAPITAL DA REPUBLICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), AUXILIO CONGRESSO BRASILEIRO, DESPACHANTE ADUANEIRO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 61 PAG 6850 COL 04.