Projeto de Lei PL 3710/1958
Data de apresentação: 1958-02-12T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O ENRIQUECIMENTO, COM VITAMINAS E SAIS MINERAIS, DA FARINHA DE TRIGO CONSUMIDA NO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ENRIQUECIMENTO, FARINHA DE TRIGO, VITAMINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.