Mensagem MSC 303/1958
Data de apresentação: 1958-08-18T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A NECESSARIA AUTORIZAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA REPUBLICA AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIONAL, PARA UMA VISITA OFICIAL A REPUBLICA DA ARGENTINA.
Palavras-chave: Notificação, Presidente da República, ausência, país, visita oficial, país estrangeiro, Argentina.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 157/58.