Projeto de Lei PL 4046/1958
Data de apresentação: 1958-05-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UMA LETRA AO ARTIGO 50, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, PERMITINDO A IMPORTAÇÃO AO CUSTO DE CAMBIO, PELA FABRICA NACIONAL DE MOTORES, DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, PARTES COMPLEMENTARES E PEÇAS DE CAMINHÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, (FNM), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PEÇAS, CAMINHÃO, CUSTO, CAMBIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.