Projeto de Lei PL 4405/1958
Data de apresentação: 1958-07-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELETRICA E SEU EQUIPAMENTO PARA A ESCOLA AGRICOLA ARTUR BERNARDES, DE VIÇOSA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, AQUISIÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, EQUIPAMENTOS, ENSINO AGRICOLA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3572/59. DOFC 26 06 59.