Projeto de Lei PL 3769/1958
Data de apresentação: 1958-03-17T00:00:00
Ementa: INTERPRETA O ARTIGO 14 DA LEI 2745, DE 12 DE MARÇO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E AS REFERENCIAS DE SALARIO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PADRÃO, VENCIMENTOS, REFERENCIA, SALARIO, SERVIDOR, CIVIL, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.