Projeto de Decreto Legislativo PDC 164/1958
Data de apresentação: 1958-12-22T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFE, FIRMADO PELO BRASIL E OUTROS PAISES EM 27 DE JANEIRO DE 1958.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENIO, ORGANISMO INTERNACIONAL, CAFE, PAIS, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).