Projeto de Lei PL 3831/1958
Data de apresentação: 1958-03-25T00:00:00
Ementa: CONSIDERA COMO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE LICENÇA PREMIO E ADICIONAL, O PERIODO EM QUE OS COMBATENTES DA FEB, FAB, MARINHA DE GUERRA E MARINHA MERCANTE PERCEBERAM O TERÇO DE CAMPANHA.
Palavras-chave: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, LICENÇA ESPECIAL, QUINQUENIO, PERIODO, COMBATENTE, (FEB), (FAB), MARINHA DE GUERRA, MARINHA MERCANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.