Projeto de Lei PL 3966/1958
Data de apresentação: 1958-04-23T00:00:00
Ementa: CRIA A ESCOLA AGRICOLA DE BAMBUI, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS INICIAIS COM A SUA INSTALAÇÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESCOLA TECNICA, AGRICULTURA, MUNICIPIO, BAMBUI, (MG), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESPESA, INSTALAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3864-A/61. DOFC 27 01 61.