Projeto de Lei PL 3842/1958
Data de apresentação: 1958-03-27T00:00:00
Ementa: REVIGORA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, A VIGENCIA DA LEI 2511, DE 22 DE JUNHO DE 1955, QUE DETERMINA A TRADUÇÃO E IMPRESSÃO, NOS IDIOMAS FRANCES E INGLES, DO LIVRO QUEM DEU ASAS AO HOMEM, DE AUTORIA DE HENRIQUE DUMONT VILLARES.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, TRADUÇÃO, IMPRESSÃO GRAFICA, OBRA LITERARIA, AVIAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3729/60. DOFC 07 03 60.