Projeto de Lei PL 4353/1958
Data de apresentação: 1958-06-25T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVA AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO QUE TRABALHAM EM REPARTIÇÕES MILITARES DE CARACTERISTICAS INDUSTRIAIS, DETERMINADAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 E REDUZ A APOSENTADORIA DESSES SERVIDORES.
Palavras-chave: EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REPARTIÇÃO PUBLICA, MILITAR, AREA INDUSTRIAL, CONCESSÃO, REDUÇÃO, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.