Projeto de Lei PL 4549/1958
Data de apresentação: 1958-04-07T00:00:00
Ementa: ACRESCENTE O INCISO III, AO ARTIGO 16, DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INATIVIDADE, MILITAR, MILITAR INATIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3725/59. DCN1 30 12 59.