Projeto de Lei PL 4561/1958
Data de apresentação: 1958-08-26T00:00:00
Ementa: CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO, REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE TRABALHO, DISPÕE SOBRE O TRANSITO INTERESTADUAL DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO. REORGANIZAÇÃO, DEPARTAMENTO, TRABALHO. FIXAÇÃO, NORMAS, TRANSITO, ESTADOS, BRASILEIRO, ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.