Projeto de Lei PL 4690/1958
Data de apresentação: 1958-11-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 58.472.664,30, EM REFORÇO A VERBA 1.0.00 - CUSTEIO; CONSIGNAÇÃO 1.1.00 - PESSOAL CIVIL E 1.6.00 - ENCARGOS DIVERSOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), REFORÇO, VERBA, CUSTEIO, ENCARGOS FINANCEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10197 COL 03.