Projeto de Lei PL 3851/1958
Data de apresentação: 1958-03-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2642, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1955, SOBRE CONCURSO PARA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.
Ementa detalhada: REORGANIZA E DA NOVA DENOMINAÇÃO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CONCURSO, PROCURADOR, REORGANIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PROCURADORIA GERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 03.