Projeto de Lei PL 4355/1958
Data de apresentação: 1958-06-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA AOS BANCARIOS PARTICIPANTES DOS MOVIMENTOS GREVISTAS OCORRIDOS NOS ANOS DE 1950 A 1951.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, BANCARIO, PARTICIPAÇÃO, GREVE, PERIODO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS NO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. VIDE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 88/61.