Projeto de Lei PL 4500/1958
Data de apresentação: 1958-08-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE DOIS 'SINOS' DOADOS A COMUNIDADE EVANGELICA MARTIN LUTHER, DE LANGUIRU, MUNICIPIO DE ESTRELA, RIO GRANDE DO SUL, PELA COMUNIDADE EVANGELICA DE BIEBESHEIM, SOBRE O RENO, ALEMANHA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, DOAÇÃO, ALEMANHA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, ESTRELA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.