Projeto de Lei PL 4563/1958
Data de apresentação: 1958-08-26T00:00:00
Ementa: REGULA A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES AOS CARTEIROS E MENSAGEIROS DO DEPARTAMENTOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, UNIFORME, CARTEIRO, (DCT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3825/60. DOFC 24 11 60.