Projeto de Lei PL 4334/1958
Data de apresentação: 1958-06-23T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2932, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956, NO QUE SE REFERE AOS LOTES URBANOS DE CERES (GOIAS).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, LOTE, IMOVEL URBANO, MUNICIPIO, CERES, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 3984/1961. DOU 23 11 1961 PÁG 10349.