Projeto de Lei PL 4107/1958
Data de apresentação: 1958-05-09T00:00:00
Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SOLICITA SEJA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 7.154.780,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CITADA MEDIDA.
Palavras-chave: REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO DE JANEIRO (ESTADO), SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, JUDICIARIO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, DESPESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10195 COL 04.