Projeto de Lei PL 3288/1957
Data de apresentação: 1957-10-01T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVOS AOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO OS EFEITOS DO ARTIGO 29 DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA TARIFA DA ALFANDEGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, CONSELHO DE POLITICA ADUANEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.