Mensagem MSC 309/1957
Data de apresentação: 1957-08-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DO AUTOR, FIRMADA EM GENEBRA, A 06 DE SETEMBRO DE 1952.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DIREITO AUTORAL, APROVAÇÃO, SUIÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 19/59. DCN1 03 09 59 PAG 5920 COL 03.