Projeto de Lei PL 2948/1957
Data de apresentação: 1957-07-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE REEDIÇÃO DAS OBRAS DO CONEGO DOUTOR JOAQUIM CAETANO FERNANDES PINHEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, EDIÇÃO, OBRA INTELECTUAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3685/59. DOFC 10 12 59.