Projeto de Lei PL 2318/1957
Data de apresentação: 1957-02-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.195.255,30, PARA ATENDER AS DESPESAS RESULTANTES DAS OPERAÇÕES LIGADAS A OCORRENCIA JACAREACANGA, EM FEVEREIRO DE 1956.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAER), DESPESA, OPERAÇÃO MILITAR, IMPEDIMENTO, POSSE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MUNICIPIO, JACAREACANGA, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 02.