Projeto de Lei PL 2501/1957
Data de apresentação: 1957-04-23T00:00:00
Ementa: ASSEGURA POR TRES EXERCICIO A VALIDADE DA LEI 2494, DE 26 DE MAIO DE 1955. CREDITO IV FESTA NACIONAL DO TRIGO).
Palavras-chave: GARANTIA, VALIDADE, CREDITO, FESTA NACIONAL, TRIGO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3323/57. DOFC 27 11 57. RET: DOFC 03 12 57 PAG 27069 COL 01.