Projeto de Lei PL 3544/1957
Data de apresentação: 1957-11-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A JORNADA DE SEIS HORAS DE TRABALHO DIARIO PARA OS ESTUDANTES DE CURSO NOTURNO DE TODOS OS GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ESTUDANTES, CURSO NOTURNO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.