Projeto de Lei PL 2708/1957
Data de apresentação: 1957-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 458, DE 20 DE OUTUBRO DE 1948.
Ementa detalhada: DOAÇÃO CASA RESIDENCIAL).
Palavras-chave: NORMAS, EXTENSÃO, VANTAGENS, MONTEPIO MILITAR, DOAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, GOVERNO FEDERAL, FAMILIA, MILITAR, COMPONENTE, (GAVCA), MORTO, LIMITAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, POSSIBILIDADE, RESGATE, DIVIDA, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, ESCRITURAÇÃO, AQUISIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (MF), APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, (MAER), INDICAÇÃO, IMOVEL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4340/64. DOFC 15 06 64.