Parecer (CD) P.C 69/1957
Data de apresentação: 1957-10-07T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 1420/55, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, EM QUE SOLICITA SEJA EXTENSIVO AO PESSOAL DA SUA SECRETARIA O BENEFICIO DA LEI 2643, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1955.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SANTA CATARINA, , SOLICITAÇÃO, EXTENSÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 10 57 PAG 8291 COL 03.