Projeto de Lei PL 2490/1957
Data de apresentação: 1957-04-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA AOS MUNICIPIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), EXECUÇÃO, PLANO, ASSISTENCIA MEDICA, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.