Projeto de Lei PL 3444/1957
Data de apresentação: 1957-11-06T00:00:00
Ementa: PRORROGA, POR MAIS CINCO EXERCICIOS, A VIGENCIA DA LEI 1886 DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO 'PLANO DO CARVÃO NACIONAL'.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, EXECUÇÃO, PLANO DO CARVÃO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.