Projeto de Lei PL 2595/1957
Data de apresentação: 1957-05-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA RECOLHIMENTO DA RECEITA DE ESTABELECIMENTOS AGROPECUARIOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, RECOLHIMENTO, RECEITA, ESTABELECIMENTO, ENTIDADE, AGROPECUARIA, (MAGR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.