Projeto de Lei PL 2634/1957
Data de apresentação: 1957-05-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 5.000,00 AO ARTISTA RUBENS FERREIRA DAS TRINAS, RESIDENTE NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, ARTISTA, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3711/59. DOFC 29 12 59.