Mensagem MSC 15/1957
Data de apresentação: 1957-04-15T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TRATADO GERAL DE COMERCIO E DE INVESTIMENTOS, CONVENIO DE COMERCIO FRONTEIRIÇO E RESPECTIVAS NOTAS ANEXAS, CONCLUIDOS ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, A 27 DE OUTUBRO DE 1956.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONA, TRATADO, COMERCIO, INVESTIMENTO, CONVENIO, ATIVIDADE, COMERCIO, FRONTEIRA, PROTOCOLO ADICIONAL, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, BRASIL, PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 132/57.