Mensagem MSC 525/1957
Data de apresentação: 1957-12-09T00:00:00
Ementa: SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL COPIAS AUTENTICADAS DO CONVENIO CULTURAL FIRMADO ENTRE O BRASIL E HONDURAS, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 22 DE OUTUBRO DE 1957.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COPIA AUTENTICADA, CONVENIO CULTURAL, ATO INTERNACIONAL, BRASIL, HONDURAS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 163/58.