Projeto de Lei PL 3442/1957
Data de apresentação: 1957-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE EQUIPAGENS DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA, CONDIÇÕES DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, TRIPULAÇÃO, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA, CONDIÇÕES DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.