Projeto de Lei PL 2446/1957
Data de apresentação: 1957-04-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO DE Cr$ 3.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO SEMINARIO MENOR DA DIOCESE DE GUAXUPE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, (MEC), CONSTRUÇÃO, SEMINARIO, DIOCESE, MUNICIPIO, GUAXUPE, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3637/59. DOFC 26 09 59.