Projeto de Lei PL 3193/1957
Data de apresentação: 1957-09-10T00:00:00
Ementa: PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1958 O PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 13 DA LEI 2604, DE 19 DE SETEMBRO DE 1955, QUE REGULA OS EXAMES DE HABILITAÇÃO PARA AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS PRATICAS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, EXAME DE HABILITAÇÃO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.