Projeto de Lei PL 2946/1957
Data de apresentação: 1957-07-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E PAVIMENTAR OS TRECHOS DA ESTRADA RIO-BAHIA-ARAÇUAI-DIAMANTINA E DIAMANTINA-CURVELO, CONSTANTES DAS RODOVIAS BR-48 E BR-49 DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, ESTADOS, (RJ), (BA), MUNICIPIOS, ARAÇUAI, DIAMANTINA, CURVELO, (MG), PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4030/61. DOFC 08 01 62.