Projeto de Resolução PRC 111/1957
Data de apresentação: 1957-04-12T00:00:00
Ementa: AQUIESCE AO CONVITE DO SENADO FEDERAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO MISTA DE CINCO (5) SENADORES E CINCO (5) DEPUTADOS PARA ESTUDAR O PROBLEMA DO INQUILINATO E PROPOR AS NECESSARIAS MEDIDAS LEGISLATIVAS.
Palavras-chave: ACEITAÇÃO, CONVITE, SENADO, OBJETIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, ESTUDO, PROBLEMA, LOCATARIO, PROPOSTA, MEDIDAS LEGAIS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 97/57. DCN1 20 06 57.