Projeto de Decreto Legislativo PDC 146/1957
Data de apresentação: 1957-11-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA AOS CIDADÃOS QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE SE ENVOLVERAM NOS ACONTECIMENTOS DO SUDOESTE PARANAENSE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, CIDADÃO, PARTICIPAÇÃO, LUTA, TERRA DEVOLUTA, CRIME CONTRA SEGURANÇA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.