Projeto de Lei PL 2241/1957
Data de apresentação: 1957-02-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 2804, DE 25 DE JUNHO DE 1956.
Ementa detalhada: DISPÕE SOBRE NORMAS PROCESSUAIS PARA REAJUSTE DE DIVIDA DOS PECUARISTAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, REAJUSTAMENTO, DIVIDA, PECUARISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 02.