Projeto de Lei PL 3635/1957
Data de apresentação: 1957-12-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS A FUNDAÇÃO ROCKEFELLER PELAS DOAÇÕES QUE FIZER AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE ASSISTENCIA SOCIAL OU DE NATUREZA FILANTROPICA DO PAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, PARAGRAFO SEGUNDO, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 61 PAG 6851 COL 03.