Projeto de Lei PL 2554/1957
Data de apresentação: 1957-05-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, PARA QUATRO SINOS DE AÇO FUNDIDO, ACESSORIOS DE TOQUE, QUATRO MAQUINAS DE TOQUE, MOTOR ELETRICO, DOADOS AO CONVENTO DOS FRANCISCANOS DA PORCIUNCULA DE SANTA ANA, EM NITEROI, ESTADO DO RIO .
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIRETOS, IMPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, DOAÇÃO, CONVENTO, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.