Projeto de Lei PL 2855/1957
Data de apresentação: 1957-07-01T00:00:00
Ementa: EXCLUI O GAS ENGARRAFADO DE COZINHA DA LEI DE IMPOSTO UNICO SOBRE OS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, GAS, (GLP), LEGISLAÇÃO, IMPOSTOS, PRODUTO, DERIVADO DO PETROLEO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.