Projeto de Lei PL 3097/1957
Data de apresentação: 1957-08-20T00:00:00
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO DO ENSINO SECUNDARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, FUNDAÇÃO, ENSINO SECUNDARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.