Projeto de Lei PL 2412/1957
Data de apresentação: 1957-03-28T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 84.282,70, PARA ATENDER A DESPESAS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1956.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESPESA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3444/58. DOFC 06 09 58.