Projeto de Lei PL 3640/1957
Data de apresentação: 1957-12-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR O INSTITUTO N.S. DE LOURDES, DE BRUSQUE, E O INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL, FORMAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE TUBARÃO, AMBOS EM SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), AUXILIO FINANCEIRO, ENTIDADE BENEFICENTE, MUNICIPIO, BRUSQUE (SC), TUBARÃO (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4129/62. DOFC 05 09 62.