Projeto de Lei PL 2255/1957
Data de apresentação: 1957-02-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 4.328.768,60, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE NATUREZA ESPECIAL COM RISCO DE VIDA OU SAUDE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MS), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, TRABALHO, RISCO DE VIDA, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 59 PAG 2261 COL 01.