Projeto de Lei PL 3625/1957
Data de apresentação: 1957-12-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL ELEITORAL DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ALAGOAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3769/60. DOFC 13 06 60.