Projeto de Lei PL 3484/1957
Data de apresentação: 1957-11-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE TAXA AD-VALOREM, IMPOSTO DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS ALFANDEGARIAS EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, DE UM ORGÃO E SEUS ACESSORIOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, PRIVILEGIO ADUANEIRO, INCLUSÃO, ALIQUOTA AD VALOREM, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXAS, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.