Projeto de Lei PL 3622/1957
Data de apresentação: 1957-12-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 COMO CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CABO FRIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PLANO, DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIO, CABO FRIO, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.