Projeto de Lei PL 2893/1957
Data de apresentação: 1957-07-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.500.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRAIDA PELA SOCIEDADE BAIANA DE COMBATE AO CANCER.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), PAGAMENTO, DIVIDA, SOCIEDADE CIVIL, COMBATE, CANCER, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3670/59. DOFC 26 11 59.