Projeto de Lei PL 2867/1957
Data de apresentação: 1957-07-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS TERRAS DA FAZENDA NACIONAL DE CAIÇARA, MUNICIPIO DE CACERES, ESTADO DE MATO GROSSO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, CACERES, (MT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.