Projeto de Lei PL 3473/1957
Data de apresentação: 1957-11-12T00:00:00
Ementa: PRORROGA, POR DEZ ANOS, ISENÇÃO DE IMPOSTOS A FABRICA NACIONAL DE MOTORES S/A, INSTITUIDA PELO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 8699, DE 16 DE JANEIRO DE 1946.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, (FNM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.