Projeto de Lei PL 2663/1957
Data de apresentação: 1957-05-21T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA EM CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO O ATUALMENTE EM COMISSÃO DE DIRETOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PARAÍBA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3455/58. DOFC 18 11 58.