Projeto de Lei PL 2625/1957
Data de apresentação: 1957-05-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE A SOCIEDADE EDUCADORA SÃO FRANCISCO XAVIER ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, PARA MATERIAL DOADO PELO INSTITUTO SEVERIANO MISSIANI ESTERE, DE PACINA, ITALIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, DOAÇÃO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, ITALIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.