Projeto de Lei PL 3591/1957
Data de apresentação: 1957-12-09T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E AOS DAS AUTARQUIAS, QUE EXERÇAM SUAS ATRIBUIÇÕES NA REGIÃO AMAZONICA, A QUOTA ADICIONAL DE VINTE POR CENTO SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS E VANTAGENS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, COTA ADICIONAL DE SERVIÇO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, AMBITO FEDERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.