Projeto de Lei PL 2589/1957
Data de apresentação: 1957-05-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000,00 A DONA HERCILIO CARPES DE MEDEIROS, VIUVA DO SENHOR OLAVO CASSIANO DE MEDEIROS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4218/63. DOFC 28 05 63.