Projeto de Lei PL 2877/1957
Data de apresentação: 1957-07-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A BORRACHA, CRIOU O FUNDO NACIONAL DA BORRACHA, TRANSFORMA A COMISSÃO EXECUTIVA DE DEFESA DA BORRACHA NO CONSELHO NACIONAL DA BORRACHA; REVOGA A LEI 86, DE 08 DE SETEMBRO DE 1947, ALTERA A LEI 1184, DE 30 DE AGOSTO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, BANCO OFICIAL, BORRACHA. NORMAS, PROTEÇÃO, BORRACHA, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL. TRANSFORMAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, DEFESA, BORRACHA, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 05 10 66 PAG 6562 COL 01.