Projeto de Lei PL 3399/1957
Data de apresentação: 1957-10-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL, PELO MINISTERIO DA SAUDE, DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO HOSPITAL ESPIRITA ANDRE LUIZ, EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, (MS), AUXILIO, CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO, HOSPITAL, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4267/63. DOFC 31 10 63.