Projeto de Lei PL 2331/1957
Data de apresentação: 1957-02-28T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.477.200,00, PARA COMPLETAR NO CORRENTE EXERCICIO O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELEITORAL A JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS DO MESMO TRIBUNAL.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO NORTE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO ELEITORAL, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3388/58. DOFC 22 05 58.