Projeto de Lei PL 2755/1957
Data de apresentação: 1957-06-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, RESPECTIVAMENTE OS CREDITO ESPECIAIS DE Cr$ 5.000.000,00, E Cr$ 10.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES DO ESTADO DE SERGIPE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, ESTADO, (SE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.