Projeto de Lei PL 3552/1957
Data de apresentação: 1957-12-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA TABELA INTEGRANTE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, CONSOLIDAÇÃO, LEI, IMPOSTO DO SELO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.