Projeto de Lei PL 2332/1957
Data de apresentação: 1957-02-28T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 172.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELEITORAL, A JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS, NO MES DE DEZEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO NORTE, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO ELEITORAL, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3398/58. DOFC 11 06 58.