Projeto de Lei PL 2547/1957
Data de apresentação: 1957-04-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS TAXAS, PARA MATERIAL DOADO AO INSTITUITO DAS FILHAS DE MARIA DE SANT'ANA, COM SEDE EM TAMARINEIRA, RECIFE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 03.