Projeto de Lei PL 2506/1957
Data de apresentação: 1957-04-23T00:00:00
Ementa: RATIFICA O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A EXECUÇÃO NESSE ESTADO, DOS SERVIÇOS DE POLICIA MARITIMA, AEREA E DE FRONTEIRA.
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, CONVENIO, UNIÃO, SÃO PAULO (ESTADO), EXECUÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, POLICIA MARITIMA, POLICIA AEREA, FRONTEIRAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).