Projeto de Lei PL 3352/1957
Data de apresentação: 1957-10-11T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.046, DE 02 DE JANEIRO DE 1940 E INCLUI A ASJUS ENTRE AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS NELA PREVISTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUSÃO, ASSOCIAÇÕES, SERVIDOR, (MJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 01.