Projeto de Lei PL 2432/1957
Data de apresentação: 1957-04-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A SOCORRER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES VERIFICADAS NO MUNICIPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, PETROLINA, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3291/57. DOFC 24 10 57.