Projeto de Lei PL 2520/1957
Data de apresentação: 1957-04-25T00:00:00
Ementa: CRIA O INSTITUTO DA LEGITIMAÇÃO ADOTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, LEGITIMIDADE ADOTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.