Projeto de Lei PL 3379/1957
Data de apresentação: 1957-10-18T00:00:00
Ementa: REGULA O RECONHECIMENTO DOS EFEITOS CIVIS DO REGISTRO RELIGIOSO DO BATISMO CELEBRADO PELA IGREJA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, RECONHECIMENTO, EFEITO CIVIL, REGISTRO, RELIGIÃO, BATISMO, CELEBRAÇÃO, IGREJA CATOLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 02.