Projeto de Lei PL 2350/1957
Data de apresentação: 1957-03-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.680.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS DEVIDOS AO CLUBE DE ENGENHARIA NO PERIODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), PAGAMENTO, ALUGUEL, CLUBE, ENGENHARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3200/57. DOFC 10 07 57.