Projeto de Lei PL 3225/1957
Data de apresentação: 1957-09-17T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUIDAS NO PAIS COM O OBJETIVO DE SERVIÇO DESINTERESSADO A COLETIVIDADE.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADE, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 11 57 PAG 9902 COL 04.