Projeto de Lei PL 3566/1957
Data de apresentação: 1957-12-04T00:00:00
Ementa: ESTENDE AS REGALIAS DO DECRETO-LEI 1212, DE 04 DE ABRIL DE 1939 AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FISICA, PORTADORES DE DIPLOMA DO CURSO NORMAL DE EDUCAÇÃO FISICA, EXPEDIDO POR ESCOLA OFICIAL RECONHECIDA E QUE TENHAM MAIS DE 05 ANOS DE EXERCICIO NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SECUNDARIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, DECRETO LEI FEDERAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA, DIPLOMA, CURSO NORMAL, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 02.