Projeto de Lei PL 3499/1957
Data de apresentação: 1957-11-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS DANIFICADAS PELO TEMPORAL QUE DESABOU SOBRE A CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, DANOS, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 57 PAG 120194 COL 01.