Projeto de Lei PL 3520/1957
Data de apresentação: 1957-11-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE AS VIUVAS DOS COLETORES FEDERAIS E DOS ESCRIVÃES A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 4.000,00 E Cr$ 3.000,00, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, COLETOR, ESCRIVÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.