Projeto de Lei PL 2427/1957
Data de apresentação: 1957-04-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PELO MINISTERIO DA SAUDE, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO E AO APARELHAMENTO DO SANATORIO EVANGELICO DE BELO HORIZONTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO, SANATORIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3364/57. DOFC 27 12 57.