Projeto de Lei PL 2760/1957
Data de apresentação: 1957-06-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA UM AUTOMOVEL DOADO AO CONVENTO DAS IRMÃS SALESIANAS DE APARECIDA, SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIRETOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AUTOMOVEL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, CONVENTO, MUNICIPIO, APARECIDA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.