Projeto de Lei PL 2248/1957
Data de apresentação: 1957-02-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 138.912,60 EM REFORÇO DA VERBA DESTINADA AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS DEVIDAS AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, REFORÇO, VERBA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADCIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3211/57. DOFC 22 07 57.