Projeto de Lei PL 2256/1957
Data de apresentação: 1957-02-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 158.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CNEN), ENERGIA NUCLEAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5332/57. DOFC 06 12 57.