Projeto de Lei PL 2564/1957
Data de apresentação: 1957-05-03T00:00:00
Ementa: REGULA CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS EMPREGADOS ESTAVEIS SUSPENSOS DURANTE O CURSO DE INQUERITO JUDICIAL DESTINADO A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE.
Palavras-chave: NORMAS, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EMPREGADO ESTAVEL, SUSPENSÃO, PERIODO, INQUERITO JUDICIAL, DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, FALTA GRAVE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.