Projeto de Lei PL 3461/1957
Data de apresentação: 1957-11-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE FERIAS PARA OS MOTORISTAS AUTONOMOS, VINCULADOS AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES E CARGAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGIME, FERIAS, MOTORISTA, CONDUTOR AUTONOMO, VINCULAÇÃO, INSTITUTOS DE APOSENTADORIA, PENSÕES, (IAPETC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.