Projeto de Lei PL 3585/1957
Data de apresentação: 1957-12-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 312.268,00, EM REFORÇO DA VERBA 1.0.00 - CUSTEIO, CONSIGNAÇÃO 1.1.00 - PESSOAL CIVIL, SUBCONSIGNAÇÃO 1.1.25 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ETC AO ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA PARA 1957.
Ementa detalhada: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REFORÇO, VERBA, CUSTEIO, CONSIGNAÇÃO, PESSOAL, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.