Projeto de Lei PL 3195/1957
Data de apresentação: 1957-09-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES ORÇAMENTARIAS CONCEDIDAS A CONTA DO FUNDO NACIONAL DO ENSINO MEDIO.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, ORÇAMENTO, CONCESSÃO, (FNEM), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APRESENTAÇÃO, PLANO, APLICAÇÃO, AUXILIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3550/59. DOFC 12 02 59. RET: DOFC 18 02 59.