Projeto de Lei PL 3494/1957
Data de apresentação: 1957-11-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2579, DE 23 DE AGOSTO DE 1955, QUE CONCEDE AMPARO AOS EX-INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, JULGADO INVALIDOS OU INCAPAZES, DEFINITIVAMENTE, PARA O SERVIÇO MILITAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, AUXILIO, EX COMBATENTE, (FEB), INVALIDEZ, INCAPACIDADE, SERVIÇO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 57 PAG 10194 COL 01.