Projeto de Lei PL 3423/1957
Data de apresentação: 1957-10-31T00:00:00
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 49, 50 E PARAGRAFOS, 51, 52 E 53 DA LEI 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE COLETORIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, COLETORIA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.