Projeto de Lei PL 3535/1957
Data de apresentação: 1957-11-27T00:00:00
Ementa: DESDOBRA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 101, DE 17 DE SETEMBRO DE 1947, QUE SUBORDINA AO MINISTERIO DO TRABALHO OS CONTRATOS ENTRE TRABALHADORES DE TEATRO, CINEMA, RADIO E CIRCO E OS RESPECTIVOS EMPREGADORES E ACRESCENTA A ESSA MESMA LEI ALGUNS ARTIGOS E PARAGRAFOS.
Palavras-chave: DESDOBRAMENTO, ARTIGO, LEI FEDERAL, SUBORDINAÇÃO, (MTB), CONTRATO, TRABALHADOR, TEATRO, CINEMA, RADIO, CIRCO, ATOR, ARTISTA, EMPREGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.