Projeto de Lei PL 2804/1957
Data de apresentação: 1957-06-19T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 07 1957.