Projeto de Lei PL 3467/1957
Data de apresentação: 1957-11-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS FAMILIAS, COM MAIS DE UM FILHO, PARA O EFEITO DE OBTEREM REDUÇÃO DE TAXAS DE MATRICULA, DE EXAME OUTRAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROTEÇÃO, FAMILIA, NUMERO, FILHO, EFEITO, OBTENÇÃO, REDUÇÃO, TAXAS, MATRICULA, EXAME.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.