Projeto de Lei PL 2871/1957
Data de apresentação: 1957-08-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 445 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DURAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.