Projeto de Lei PL 3199/1957
Data de apresentação: 1957-09-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE ADICIONAIS, IMPOSTO DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS ALFANDEGARIAS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA SOCIEDADE TELEFONICA DO PARANA S.A.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, PRIVILEGIO ADUANEIRO, INCLUSÃO, IMPOSTO ADICIONAL, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, SOCIEDADE, TELEFONIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.