Projeto de Lei PL 3101/1957
Data de apresentação: 1957-08-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, COMO AUXILIO A ESCOLA DE ENFERMAGEM 'WENCESLAU BRAZ', COM SEDE EM ITAJUBA, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENFERMAGEM, MUNICIPIO, ITAJUBA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4063/62. DOFC 24 05 62.