Projeto de Lei PL 2569/1957
Data de apresentação: 1957-05-06T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O FORNECIMENTO DO TITULO ELEITORAL PARA TODO O CONSCRITO QUE CONCLUI O SERVIÇO MILITAR.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, FORNECIMENTO, TITULO DE ELEITOR, CONSCRITO, CONCLUSÃO, SERVIÇO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.