Projeto de Lei PL 2630/1957
Data de apresentação: 1957-05-16T00:00:00
Ementa: DE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO, ALIENA B, DA LEI 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951, MODIFICADO PELO ARTIGO 19, PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI 2862, DE 04 DE SETEMBRO DE 1956, REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, GRATIFICAÇÃO, PRO LABORE, TITULAR, EMPRESA, LIMITAÇÃO, ISENÇÃO, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.