Projeto de Lei PL 3059/1957
Data de apresentação: 1957-08-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO E TAXAS, INCLUSIVE DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM CARRILHÃO DESTINADO AO SANTUARIO N.S. DO CARMO, EM BELO HORIZONTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, IGREJA, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 01.