Projeto de Lei PL 2627/1957
Data de apresentação: 1957-05-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 400.000.000,00, EM REFORÇO DA VERBA 1.0.00, CUSTEIO, CONSIGNAÇÃO 1.6.00, ENCARGOS DIVERSOS, SUBCONSIGNAÇÃO 1.6.06, SENTENÇAS JUDICIARIAS, 5.02, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NO EXERCICIO DE 1957.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988), REFORÇO, VERBA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3297/57. DOFC 31 10 57.