Projeto de Lei PL 2972/1957
Data de apresentação: 1957-07-24T00:00:00
Ementa: DECLARA SEGURADOS FACULTATIVOS DO IAPC, OS EMPREGADOS DOMESTICOS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, SEGURADO FACULTATIVO, (IAPC), EMPREGADO DOMESTICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.