Projeto de Lei PL 3488/1957
Data de apresentação: 1957-11-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 73 E O PARAGRAFO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: TRABALHO NOTURNO.
Palavras-chave: Alteração, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), trabalho noturno.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.