Projeto de Lei PL 2824/1957
Data de apresentação: 1957-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO DE Cr$ 300.000.000,00 NO SUB ANEXO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (DNER), DURANTE CINCO EXERCICIOS CONSECUTIVOS, PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIA SÃO PAULO - CURITIBA (BR-2).
Palavras-chave: NORMAS, CONSIGNAÇÃO, SUB ANEXO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CONSTRUÇÃO, RODOVIA, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CURITIBA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3464/58. DOFC 26 11 58.