Projeto de Lei PL 2664/1957
Data de apresentação: 1957-05-21T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NOVA ESTRUTURA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), GOIÁS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3514/58. DOFC 30 12 58.