Projeto de Lei PL 3328/1957
Data de apresentação: 1957-10-09T00:00:00
Ementa: MANDA CONTAR, PARA EFEITOS DA LEI 1252, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1950, O TEMPO QUE OS OFICIAIS DA AERONAUTICA, AMPARADOS PELA LEI 1307, DE 10 DE JANEIRO DE 1951, PASSARAM COMO RESERVAS CONVOCADOS.
Ementa detalhada: PROMOÇÃO DOS PRIMEIROS TENENTES).
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, OFICIAIS, AERONAUTICA, RESERVA, PRIMEIRO TENENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 02.