Projeto de Lei PL 3110/1957
Data de apresentação: 1957-08-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA EMPRESA PRODUTOS QUIMICOS 'ELEKEIROZ', DESTINADO A MONTAGEM DE UMA FABRICA PRODUTORA DE ACIDO SULFURICO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA PRIVADA, INDUSTRIA QUIMICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.