Projeto de Lei PL 3131/1957
Data de apresentação: 1957-08-27T00:00:00
Ementa: ASSEGURA TODAS FACILIDADES POSTAIS PARA O TRANSPORTE AEREO OU MARITIMO DAS CULTURAS DO BACILO CALMETTE GUERIU (BCG).
Palavras-chave: CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE MARITIMO, VACINA BCG.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHADO OS AUTÓGRAFOS.
DCN1 24 09 59 PÁG 6641 COL 01.