Projeto de Lei PL 2759/1957
Data de apresentação: 1957-06-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO ADUANEIROS PARA MATERIAL DESTINADO AO INSTITUTO SALESIANO PIO XI, DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.