Projeto de Lei PL 2235/1957
Data de apresentação: 1957-02-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE PLENA E RASA QUITAÇÃO AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DEVEDORES DO IAPETC, EM CONSEQUENCIA DA FALTA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: CONCESSÃO, QUITAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, DIVIDA, (IAPETC), FALTA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ATRASO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.