Projeto de Lei PL 2383/1957
Data de apresentação: 1957-03-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 393, DA CLT, MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DO SDECRE-LEI 6905, DE 26 DE SETEMBRO DE 1944, DO DECRETO 23585, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUXILIO MATERNIDADE, AUXILIO DOENÇA, PROVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.