Projeto de Lei PL 3455/1957
Data de apresentação: 1957-11-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A DONA EDGARDINA MONTEIRO DE MELO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, MULHER, EX DEPUTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3584/59. DOFC 17 07 59.