Projeto de Lei PL 2802/1957
Data de apresentação: 1957-06-18T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, BEM COMO DO IMPOSTO DE CONSUMO, TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL E DEMAIS EXIGENCIAS OU RESTRIÇÕES, AUTOMOVEL DOADO A ARQUIDIOCESE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE PREVIDENCIA, AUTOMOVEL, DOAÇÃO, DIOCESE, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.