Projeto de Lei PL 2806/1957
Data de apresentação: 1957-06-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE IMPRENSA, PARA AS COMEMORAÇÕES DA IMPRENSA INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, IMPRENSA, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3669/1959. DOFC 19 11 59. RET: 26 11 59.