Projeto de Lei PL 3103/1957
Data de apresentação: 1957-08-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA COMPANHIA TELEFONICA DE VALINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, TELEFONIA, MUNICIPIO, VALINHOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.