Projeto de Lei PL 2295/1957
Data de apresentação: 1957-02-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AS UNIVERSIDADES EQUIPARADAS, MANTIDAS POR INSTITUIÇÕES DE CARATER PRIVADO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, UNIVERSIDADE, MANUTENÇÃO, SETOR PRIVADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4026/61. DOFC 08 01 62. RETIFICAÇÃO: DOFC 09 01 62.