Projeto de Lei PL 3384/1957
Data de apresentação: 1957-10-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A DONA FRANCISCA PHILEMAN DE MASCARENHAS, VIUVA DE FRANCISCO DE ASSIS MASCARENHAS, EX-INSPETOR DA COMISSÃO DE LINHAS TELEGRAFICAS E ESTRATEGICAS DE MATO GROSSO AO AMAZONAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR, INSPETOR, COMISSÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, TELEGRAFIA, ESTADO, (MT), (AM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3655/59. DOFC 10 11 59. RET: DOFC 12 11 59.