Projeto de Lei PL 2380/1957
Data de apresentação: 1957-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS AUTARQUICOS E PARA ESTATAIS, QUANDO APOSENTADOS, QUE TENHAM PARTICIPADO DE OPERAÇÕES DE GUERRA COM A FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, FORÇA AEREA BRASILEIRA E MARINHA DE GUERRA.
Palavras-chave: NORMAS, PROMOÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, APOSENTADO, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, (FEB), (FAB), MARINHA DE GUERRA, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3906/61. DOFC 19 06 61.