Projeto de Lei PL 2246/1957
Data de apresentação: 1957-02-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 800.000,00 PARA AUXILIO AO NONO CONGRESSO BRASILEIRO DE GASTRENTEROLOGIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), AUXILIO, CONGRESSO BRASILEIRO, GASTRENTEROLOGIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3320/57. DOFC 26 11 57.