Projeto de Lei PL 3041/1957
Data de apresentação: 1957-08-05T00:00:00
Ementa: CRIA NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO DOIS CARGOS DE JUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGUNDA REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  (TRT), CARGO, JUIZ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3486/58. DOFC 10 12 58.