Projeto de Lei PL 2251/1957
Data de apresentação: 1957-02-08T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A VENDA DE CAFE BRASILEIRO, EM RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES, EM TODOS OS PONTOS DE TURISMO DO PAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, VENDA, CAFE, RESTAURANTE, BAR, LOCAL, TURISMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.