Projeto de Lei PL 2857/1957
Data de apresentação: 1957-07-02T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA MILITAR, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO SESQUICENTENARIO DAQUELE TRIBUNAL.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), DESPESA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUSTIÇA MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3331/57. DOFC 06 12 57.