Proposta de Emenda à Constituição PEC 10/1957
Data de apresentação: 1957-03-21T15:59:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO PODER JUDICIÁRIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 01.