Projeto de Lei PL 2226/1957
Data de apresentação: 1957-02-04T00:00:00
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA PARA OS TRABALHADORES EM ATIVIDADES PRIVADAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, TRABALHADOR, ATIVIDADE PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.