Projeto de Resolução PRC 123/1957
Data de apresentação: 1957-08-28T00:00:00
Ementa: MANDA ARQUIVAR O PEDIDO DE LICENÇA PARA PROCESSAR O EX-DEPUTADO MUNIZ FALCÃO.
Palavras-chave: ARQUIVAMENTO, SOLICITAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO, EX DEPUTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 90/65. DCN1 25 03 65.