Projeto de Lei PL 3551/1957
Data de apresentação: 1957-12-02T00:00:00
Ementa: REGULA O DESCARTE DE BANANAS PELO PORTO DE SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DESTRUIÇÃO, BANANA, PORTO, SANTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.