Projeto de Lei PL 3172/1957
Data de apresentação: 1957-09-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA UM AUTOMOVEL 'VOKSWAGEN' IMPORTADO PELA 'UNIÃO OPERARIA PADRE EUSTAQUIO' DE BELO HORIZONTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AUTOMOVEL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.