Projeto de Lei PL 2709/1957
Data de apresentação: 1957-05-30T00:00:00
Ementa: RETIFICA SEM ONUS, AS LEIS 2368, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, E 2996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMAM A RECEITA E FISCAM A DEFESA DA UNIÃO PARA OS EXERCICIOS DE 1955 E 1957, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, INEXISTENCIA, ONUS, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3446/58. DOFC 30 09 58.