Projeto de Lei PL 3208/1957
Data de apresentação: 1957-09-12T00:00:00
Ementa: CRIA EM BELO HORIZONTE UMA ESTAÇÃO ADUANEIRA DE IMPORTAÇÃO AEREA, COM JURISDIÇÃO EM TODO O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESTAÇÃO ADUANEIRA, SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO AEREA, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), JURISDIÇÃO, ESTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10193 COL 02.