Projeto de Lei PL 3191/1957
Data de apresentação: 1957-09-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ALFANDEGARIAS E IMPOSTO DE CONSUMO PARA AS IMPORTAÇÕES DE MAQUINAS E INSTALAÇÕES DESTINADAS A USINA DA COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, INSTALAÇÕES, USINA, COMPANHIA, SIDERURGIA, MUNICIPIO, PITANGUI, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.