Projeto de Lei PL 3526/1957
Data de apresentação: 1957-11-26T00:00:00
Ementa: INCLUI, ENTRE AS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DESACATO A MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO.
Palavras-chave: INCLUSÃO, DESACATO, MEMBROS, LEGISLATIVO, DEPUTADOS, SENADOR, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.