Projeto de Lei PL 2947/1957
Data de apresentação: 1957-07-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, PARA MATERIAL DESTINADO A SOCIEDADE ANONIMA RADIO GUARANI (TELEVISÃO ITACOLOMI), COM SEDE EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.