Projeto de Lei PL 3443/1957
Data de apresentação: 1957-11-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS ENCARREGADOS DE POSTOS DE CORREIO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ENCARREGADO, POSTO, (DCT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 4077/1962. DOFC 27 06 62 .