Projeto de Lei PL 3256/1957
Data de apresentação: 1957-09-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, TAXAS ADUANEIRAS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL AO EQUIPAMENTO E MATERIAIS DESTINADOS A COMPANHIA ELETROQUIMICA FLUMINENSE, PARA INSTALAÇÃO DE USINA TERMOELETRICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA DE PREVIDENCIA, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, EMPRESA, INSTALAÇÃO, USINA TERMOELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.