Projeto de Lei PL 3502/1957
Data de apresentação: 1957-11-20T00:00:00
Ementa: PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 1886, DE 11 DE JUNHO DE 1953, QUE APROVA O PLANO DO CARVÃO NACIONAL E DISPÕE SOBRE A SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO DO CARVÃO NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3353/57. DOFC 23 12 57. RET: 28 12 57.