Projeto de Lei PL 3563/1957
Data de apresentação: 1957-12-04T00:00:00
Ementa: INSTITUI O REGIME JURIDICO DO TRABALHADOR RURAL, ESTABELECE O ABONO DA FAMILIA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REGIME JURIDICO, TRABALHADOR RURAL, FIXAÇÃO, ABONO DE FAMILIA, ZONA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. 27 11 65 PAG 10194 COL 02.