Projeto de Decreto Legislativo PDC 128/1957
Data de apresentação: 1957-05-29T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO INTERNACIONAL QUE CRIA A AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, (AIEA), ENERGIA NUCLEAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 24/57. DCN1 25 07 57.