Projeto de Lei PL 2548/1957
Data de apresentação: 1957-04-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS TAXAS PARA MATERIAL DOADO AO COLEGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, DOAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.