Projeto de Lei PL 3434/1957
Data de apresentação: 1957-11-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS EXCETO A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAIS QUE FOREM IMPORTADOS PELA DELEGACIA DA PROVINCIA DA RAINHA DOS APOSTOLOS DESTINADOS AS PAROQUIAS, COLEGIOS E OBRAS SOCIAIS NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, ALFANDEGA, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.