Projeto de Lei PL 2997/1957
Data de apresentação: 1957-07-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, PARA AUXILIAR O PRIMEIRO CONGRESSO DE IMPRENSA DO INTERIOR NORDESTINO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO, CONGRESSO, IMPRENSA, INTERIOR, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3423/58. DOFC 11 07 58.