Projeto de Lei PL 2913/1957
Data de apresentação: 1957-07-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS H, I E PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 20 DO DECRETO 40702/56 QUE DISPÕE SOBRE ENCARGOS DE FAMILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ENCARGO, FAMILIA, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, SENTENÇA JUDICIAL, IRMÃO, IRMÃ, ASCENDENTE, INCAPACIDADE, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 04.