Projeto de Lei PL 3406/1957
Data de apresentação: 1957-10-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO ARTIGO 538 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Ementa detalhada: FORMAÇÃO DO CONSELHO DE REPRESENTAÇÃO NAS FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ORGANIZAÇÃO, CONSELHO DE REPRESENTANTES, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 02.