Projeto de Lei PL 3227/1957
Data de apresentação: 1957-09-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA O EQUIPAMENTO COMPLETO DE UM ORGÃO LITURGICO ADQUIRIDO PELO COLEGIO SANTA MARCELINA, DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL AQUISIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RJ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.