Projeto de Lei PL 2351/1957
Data de apresentação: 1957-03-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 62.784,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÕES A JUIZES E SUPLENTES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, NO EXERCICIO DE 1956.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PAGAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10190 COL 04.