Projeto de Lei PL 3322/1957
Data de apresentação: 1957-10-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO QUINTO DA LEI 1147, DE 25 DE JUNHO DE 1950, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE AMPARO E ASSISTENCIA AOS EX-COMBATENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ASSISTENCIA, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.