Projeto de Lei PL 3485/1957
Data de apresentação: 1957-11-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA EQUIPAMENTOS E MAQUINAS IMPORTADAS PELA FIRMA 'INDUSTRIAS TEXTEIS BARBERO S/A', SOROCABA SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, INDUSTRIA TEXTIL, MUNICIPIO, SOROCABA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.