Projeto de Lei PL 2545/1957
Data de apresentação: 1957-05-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 250.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUSTIÇA ELEITORAL, PAGAMENTO, SUBSTITUIÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3800/60. DOFC 06 08 60