Projeto de Lei PL 3229/1957
Data de apresentação: 1957-09-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS TAXAS INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO PARA MATERIAL DOADO A DIOCESE DAS MISSÕES SALESIANAS DE SÃO JOÃO BOSCO, COM SEDE EM CORUMBA, MATO GROSSO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, ALFANDEGA, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, DOAÇÃO, DIOCESE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.