Projeto de Lei PL 2233/1957
Data de apresentação: 1957-02-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 DESTINADOS A PROTEGER E PROMOVER A RECUPERAÇÃO DAS AREAS ASSOLADAS PELA ULTIMA ENCHENTE DO RIO TOCANTINS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.