Projeto de Lei PL 3500/1957
Data de apresentação: 1957-11-19T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, AOS SUB-TENENTES E SARGENTOS QUE SERVIRAM EM 'FERNANDO NORONHA'.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, SUB TENENTE, SARGENTO, SERVIDOR, (FN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.