Projeto de Lei PL 3350/1957
Data de apresentação: 1957-10-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMA PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES DOS ACORDOS EQUIPARADOS AOS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, SERVIDOR, ACORDO, EQUIPARAÇÃO, EXTRANUMERARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 101/58 AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN 27 02 58 PAG 427 COL 03.