Projeto de Lei PL 3517/1957
Data de apresentação: 1957-11-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O MATERIAL DESTINADO A SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA, SEDIADA EM JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA PRIVADA, SEDE, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.