Projeto de Lei PL 2616/1957
Data de apresentação: 1957-05-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 COMO AUXILIO A PRO-MATRE NO ATENDIMENTO A MÃE POBRE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, INSTITUIÇÃO, BENEFICENTE, ATENDIMENTO, MÃE, POPULAÇÃO CARENTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3372/58. DOFC 17 03 58.