Projeto de Lei PL 2734/1957
Data de apresentação: 1957-06-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS EM FUNÇÃO DE ATIVIDADE NAS REPARTIÇÕES MILITARES QUE CONTEM OU VENHAM A CONTAR CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO QUE ADICIONADOS AO PERIODO ANTERIOR DE EFETIVO EXERCICIO ATIVO, EXCEDEREM DE TRINTA E CINCO ANOS, O ACRESCIMO DE VINTE POR CENTO SOBRE O SOLDO E A GRATIFICAÇÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PERCENTAGEM, SOLDO, GRATIFICAÇÃO, MILITAR REFORMADO, MILITAR DA RESERVA, RESERVA REMUNERADA, FUNÇÃO, ATIVIDADE, REPARTIÇÃO, MILITAR, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10193 COL 01.