Projeto de Lei PL 3151/1957
Data de apresentação: 1957-08-30T00:00:00
Ementa: CONSIDERA ACIDENTE DE TRABALHO O ASSASSINATO DE MOTORISTA PROFISSIONAL EM SERVIÇO.
Palavras-chave: NORMAS, ACIDENTE NO TRABALHO, HOMICIDIO, MOTORISTA PROFISSIONAL, SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.