Projeto de Lei PL 2608/1957
Data de apresentação: 1957-05-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 2795, DE 12 DE JUNHO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E COMERCIO DE VINHOS, SEUS DERIVADOS E BEBIDAS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FABRICAÇÃO, COMERCIO, VINHO, DERIVADOS, BEBIDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.