Projeto de Lei PL 2650/1957
Data de apresentação: 1957-05-20T00:00:00
Ementa: ASSEGURA PENSÃO ESPECIAL, NA BASE DO VENCIMENTO MENSAL DO FUNCIONARIO CIVIL, A SUA VIUVA, ATACADA DE TUBERCULOSE ATIVA, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, LEPRA, PARALISIA OU CARDIOPATIA GRAVE.
Palavras-chave: GARANTIA, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FUNCIONARIO CIVIL, DOENTE, TUBERCULOSE, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, HANSENIASE, PARALISIA, CARDIOPATIA GRAVE, BASE DE CALCULO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS VETOS PRESIDENCIAIS. 
ART. 2º: SIM: 11 VOTOS; NÃO: 185 VOTOS; EM BRANCO: 03 CÉDULAS;  
ART. 5º: SIM: 62 VOTOS; NÃO: 125 VOTOS; EM BRANCO: 12 CÉDULAS.
MANTIDOS OS DISPOSITIVOS VETADOS. 
DCN1 28 10 60 PÁG 202 COL 01 - CONGRESSO.