Projeto de Lei PL 3042/1957
Data de apresentação: 1957-08-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3076, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE DEFINE A APLICAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952 E ARTIGO QUARTO DA LEI 2412, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1955.
Ementa detalhada: MONTEPIO E MEIO SALDO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MONTEPIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3354/57. DOFC 27 12 57.