Projeto de Lei PL 2468/1957
Data de apresentação: 1957-04-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE A ESCOLA BELEM DO HORTO, DISPENSA DE TODOS OS DIREITOS ALFANDEGARIOS PARA UM ALTAR DE MARMORE QUE SE ENCONTRA NA ALFANDEGA DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RIO GRANDO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3911/61. DOFC 27 06 61.