Projeto de Lei PL 2615/1957
Data de apresentação: 1957-05-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE POR AÇÕES QUE SE DENOMINARA COMPANHIA HIDROELETRICA DE CAMPO GRANDE, COM FORO E SEDE NA CIDADE DO MESMO NOME, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, COMPANHIA, ENERGIA HIDROELETRICA, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3397/58. DOFC 06 06 58.