Projeto de Decreto Legislativo PDC 132/1957
Data de apresentação: 1957-07-02T11:34:00
Ementa: Aprova o Tratado Geral de Comércio e Investimentos, o Convênio de Comércio Fronteiriço e o Protocolo Adicional sobre Direitos de Importação, assinados entre o Brasil e o Paraguai, em 27 de outubro de 1956.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Tratado Geral de Comércio e Investimentos, convênio, comércio, fronteira, país, Brasil, país estrangeiro, Paraguai.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
DCN1 06 09 57 PÁG 6901 COL 01.