Projeto de Lei PL 2944/1957
Data de apresentação: 1957-07-18T00:00:00
Ementa: DA CARATER PERMANENTE AO REGISTRO DE APARELHOS E RADIO RECEPTORES E CANCELA OS DEBITOS POR FALTA DE RENOVAÇÃO ATUAL DAQUELE.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, CARATER PERMANENTE, REGISTRO, EQUIPAMENTOS, RADIO, RECEPTOR, CANCELAMENTO, DEBITOS, MOTIVO, FALTA, RENOVAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.