Projeto de Lei PL 3586/1957
Data de apresentação: 1957-12-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00, DESTINADO A SUBVENCIONAR ANUALMENTE COM A IMPORTANCIA E Cr$ 2.000.000,00, PARA CADA ENTIDADE, A ACADEMIA DE LETRAS DO CEARA E O INSTITUTO DO CEARA, COM SEDE EM FORTALEZA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), SUBVENÇÃO, ACADEMIA DE LETRAS, ESTADO, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.