Projeto de Lei PL 3358/1957
Data de apresentação: 1957-10-14T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 85 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. FIXAÇÃO, NORMAS, RADIOAMADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.