Projeto de Lei PL 2787/1957
Data de apresentação: 1957-06-14T00:00:00
Ementa: ALTERA, A REDAÇÃO DA LETRA 'I' DO ARTIGO 88 DO CODIGO DE JUSTIÇA MILITAR (DECRETO-LEI 925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1938).
Ementa detalhada: DISPÕE SOBRE CRIME DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR, CRIME MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.