Projeto de Lei PL 2909/1957
Data de apresentação: 1957-07-11T00:00:00
Ementa: ISENTA DE QUAISQUER CONTRIBUIÇÕES OBRIGATORIAS DE DIREITOS OU TAXAS AS SOCIEDADES OPERARIAS E BENEFICENTES LEGALMENTE CONSTITUIDAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, DIREITOS, TAXAS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SINDICATO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.