Projeto de Lei PL 3529/1957
Data de apresentação: 1957-11-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000,00, A ZEILAH DO NASCIMENTO FRANCISCONI, VIUVA DE ERNESTO FRANCISCONI, PROFESSOR DO LICEU DE ARTES E OFICIOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3767/60. DOFC 10 05 60.