Projeto de Lei PL 3588/1957
Data de apresentação: 1957-12-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,000,00, DESTINADO A SOCORRER AS POPULAÇÕES DE VARIOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO, ASSOLADOS POR TROMBAS D'AGUA E ENCHENTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, AUXILIO FINANCEIRO, POPULAÇÃO, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, MUNICIPIOS, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.