Projeto de Lei PL 2721/1957
Data de apresentação: 1957-06-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO A ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE GRAU MEDIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, CONCESSÃO, MATRICULA, ESTUDANTE, APROVAÇÃO, EXAME ESCOLAR, ADMISSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, INEXISTENCIA, VAGA, BOLSA DE ESTUDO, ENSINO PARTICULAR, ABUSO, APROVEITAMENTO, CAPACIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3376/58. DOFC 19 03 58.