Projeto de Lei PL 2232/1957
Data de apresentação: 1957-02-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, LOTADOS DO DFSP E NOS PRESIDIOS FEDERAIS, A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 145, ITEM QUARTO, DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SERVIDOR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, LOTAÇÃO, (DFSP), PRESIDIO, GRATIFICAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10190 COL 03.