Projeto de Lei PL 3565/1957
Data de apresentação: 1957-12-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA AOS JORNALISTAS CONDENADOS OU DENUNCIADOS POR CRIMES, AINDA QUE POLITICOS, PRATICADOS ATRAVES DA IMPRENSA FALADA OU ESCRITA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, JORNALISTA, CONDENAÇÃO, CRIME POLITICO, RADIO, JORNAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.