Proposta de Emenda à Constituição PEC 16/1957
Data de apresentação: 1957-08-31T14:11:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ELETIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ORIUNDOS DE ELEIÇÕES GERAIS E SIMULTÂNEAS EM TODO O PAÍS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 01.