Projeto de Lei PL 2612/1957
Data de apresentação: 1957-05-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00 DESTINADO A CAMPANHA CONTRA A MORTALIDADE MATERNA NO BRASIL, ATRAVES DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, CAMPANHA, (LBA), COMBATE, MORTE, MÃE, MATERNIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10191 COL 03. REP: DCN1 03 03 66 PAG 0692 COL 03.