Projeto de Lei PL 2273/1957
Data de apresentação: 1957-02-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE AS VANTAGENS DO ARTIGO 82 - 11, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES DA UNIÃO QUE, CONVOCADOS OU VOLUNTARIOS, TENHAM TOMADO PARTE EM OPERAÇÕES ATIVAS DE GUERRA NO ULTIMO CONFLITO MUNDIAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, SERVIDOR, VOLUNTARIO, CONVOCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3439/58. DOFC 22 08 58. RETIFICAÇÃO: DOFC 26 08 58.