Projeto de Lei PL 2334/1957
Data de apresentação: 1957-02-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALICIA AO MEDICO ANTONIO TOLENTINO, RESIDENTE NA CIDADE DE SERRO, EM MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, MEDICO, MUNICIPIO, SERRO, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3586/59. DOFC 21 07 59.