Projeto de Lei PL 2638/1957
Data de apresentação: 1957-05-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 340.511.455,00 PARA A COBERTURA DO DEFICIT DA EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCICIO DE 1956.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), EXPLORAÇÃO, FERROVIA, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3475/58. DOFC 02 12 58.