Mensagem MSC 110/1957
Data de apresentação: 1957-05-02T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO CULTURAL ENTRE O BRASIL E O URUGUAI, ASSINADO EM MONTEVIDEU, EM 28 DE DEZEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONVENIO CULTURAL, ATO INTERNACIONAL, BRASIL, URUGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 142/57.