Projeto de Lei PL 2518/1957
Data de apresentação: 1957-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMUNIDADE FISCAL DOS CONTRATOS, ATOS E INSTRUMENTOS PRATICADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Palavras-chave: NORMAS, IMUNIDADE FISCAL, CONTRATO, ATO, (DNER).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.