Projeto de Lei PL 3463/1957
Data de apresentação: 1957-11-11T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ITEM 8, DO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.