Projeto de Lei PL 3612/1957
Data de apresentação: 1957-12-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ALFANDEGARIAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE UMA MAQUINA IMPRESSORA, PROVENIENTE DA ALEMANHA, DESTINADA A CIDADE DOS MENINOS, EM BAGE, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, IMPRESSÃO GRAFICA, AQUISIÇÃO, ENTIDADE BENEFICENTE, MUNICIPIO, BAGE (RS), RIO GRNDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.