Mensagem MSC 475/1957
Data de apresentação: 1957-11-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O INCLUSO PROTOCOLO DE EMENDA DA CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, CONCLUIDO EM HAIA, A 28 DE SETEMBRO DE 1955.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROTOCOLO, EMENDA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, UNIFICAÇÃO, NORMAS, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, HOLANDA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 22/63. DCN1 06 07 63 PAG 4137 COL 03.