Projeto de Lei PL 3150/1957
Data de apresentação: 1957-08-30T00:00:00
Ementa: INSTITUI A APOSENTADORIA VOLUNTARIA E A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, MULHER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, PARAGRAFO II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 61 PAG 6851 COL 01.