Projeto de Lei PL 2475/1957
Data de apresentação: 1957-04-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO 'CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS' OS IMOVEIS E TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA UNIÃO, LOCALIZADOS A RUA CAMERINO 110 E 114.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, PATRIMONIO DA UNIÃO, CLUBE, OFICIAIS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3495/58. DOFC 22 12 58.