Projeto de Lei PL 2315/1957
Data de apresentação: 1957-02-27T00:00:00
Ementa: ALTERA O LIMITE ESTIPULADO NO ARTIGO PRIMEIRO IN FINE, DA LEI 2181, DE 05 DE JANEIRO DE 1954.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, COMISSÕES, VENDA, SELO, FRANQUIA POSTAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3328/57. DOFC 06 12 57.