Projeto de Lei PL 2588/1957
Data de apresentação: 1957-05-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIAR A FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE MATE A REALIZAR O II CONGRESSO BRASILEIRO DE COOPERATIVISMO ERVATEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, FEDERAÇÃO, COOPERATIVA, PRODUTOR, ERVA-MATE, REALIZAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, COOPERATIVISMO, PESSOAL, ERVA-MATE, CURITIBA (PR), PARANA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3746/60. DOFC 12 04 60.