Projeto de Lei PL 3560/1957
Data de apresentação: 1957-12-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PADUA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOLADO POR TREMENDA TROMBA D'AGUA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, AUXILIO, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, SANTO ANTONIO DE PADUA, (RJ), PREJUIZO, INUNDAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 08 58 PAG 5177 COL 01.