Projeto de Lei PL 3145/1957
Data de apresentação: 1957-08-29T00:00:00
Ementa: ISENTA DE PAGAMENTO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAIS DESTINADOS A CIA. TELEFONICA DE DIVINOPOLIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA, TELEFONIA, MUNICIPIO, DIVINOPOLIS, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.