Projeto de Lei PL 2992/1957
Data de apresentação: 1957-07-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA INDENIZAR OS LAVRADORES DO VALE DO RIBEIRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, PELOS PREJUIZOS QUE SOFRERAM COM AS ULTIMAS INUNDAÇÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), INDENIZAÇÃO, AGRICULTOR, VALE DO RIBEIRA, SÃO PAULO (ESTADO), PREJUIZO, INUNDAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 10 57 PAG 8127 COL 01.