Projeto de Lei PL 3364/1957
Data de apresentação: 1957-10-16T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NO TERRITORIO NACIONAL O HORARIO DE VERÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HORARIO DE VERÃO, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.