Projeto de Lei PL 2228/1957
Data de apresentação: 1957-02-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DA SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BELEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, QUADRO DE PESSOAL, (JCJ), MUNICIPIO, BELEM.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3300/57. DOFC 01 11 57.