Projeto de Lei PL 3367/1957
Data de apresentação: 1957-10-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS CATEDRATICOS E DOCENTES-LIVRES O DIREITO PRIVATIVO DO USO DAS VESTES TALARES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, USO PRIVATIVO, UTILIZAÇÃO, VESTE TALAR, PROFESSOR CATEDRATICO, LIVRE DOCENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.