Projeto de Lei PL 2340/1957
Data de apresentação: 1957-03-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PELO CAMBIO LIVRE A IMPORTAÇÃO DE AUTOMOVEIS AOS MOTORISTAS DE TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, CAMBIO LIVRE, IMPORTAÇÃO, AUTOMOVEL, MOTORISTA, TAXI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2448/57.