Projeto de Lei PL 2916/1957
Data de apresentação: 1957-07-12T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 80 DO DECRETO-LEI 1985, DE 29 DE JANEIRO DE 1940.
Ementa detalhada: CODIGO DE MINAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.