Projeto de Lei PL 2769/1957
Data de apresentação: 1957-06-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE BENEFICIOS A TODOS OS FUNCIONARIOS CIVIS, MILITARES E AUTARQUICOS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE GUERRA DURANTE A ULTIMA GUERRA MUNDIAL E QUE SEJAM ASSOCIADOS A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIOS, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, SERVIDOR AUTARQUICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TEMPO DE GUERRA, GUERRA MUNDIAL, EXIGENCIA, ASSOCIADO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 09 57 PAG 7718 COL 03.