Projeto de Lei PL 2423/1957
Data de apresentação: 1957-04-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO DE APOSENTADO, JUBILADO, REFORMADO E PENSIONISTA.
Palavras-chave: NORMAS, ACUMULAÇÃO, APOSENTADO, JUBILAÇÃO, MILITAR REFORMADO, PENSIONISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.