Projeto de Lei PL 3409/1957
Data de apresentação: 1957-10-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS PELOS INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: NORMAS, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATO DE TRABALHO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.