Projeto de Lei PL 3583/1957
Data de apresentação: 1957-12-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE EX-COMBATENTES NAS CATEGORIAS DE ESTIVADORES, CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA, VIGIAS PORTUARIOS E CONSERTADORES DE CARGA, NOS PORTOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INGRESSO, EX COMBATENTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, VIGIA PORTUARIO, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.