Projeto de Lei PL 2403/1957
Data de apresentação: 1957-03-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE DISPENSA DE TAXAS ALFANDEGARIAS PARA DEZ MOTONETAS DOADAS A CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA ALGANDEGARIA, PRODUTO IMPORTADO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.