Projeto de Lei PL 2489/1957
Data de apresentação: 1957-04-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 33.154,10, PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3241/57. DOFC 07 08 57.