Mensagem MSC 474/1957
Data de apresentação: 1957-11-14T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, EM 29 DE AGOSTO DE 1957.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, (RFA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 160/62.