Projeto de Lei PL 3392/1957
Data de apresentação: 1957-10-23T00:00:00
Ementa: PRORROGA PELO PRAZO DE DOIS ANOS, A URGENCIA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00, DE QUE TRATA A LEI 3032, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VIGENCIA, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESPESA, DIFERENÇA SALARIAL, PROVENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, ASSOCIADO, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, EMPREGADO, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO Nº  876/1959, ENCAMINHANDO UM AUTÓGRAFO SANCIONADO. 
DCN1 26 06 59 PAG 3540 COL 04.