Projeto de Lei PL 2868/1957
Data de apresentação: 1957-07-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00 DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM AS JORNADAS MEDICO CIRURGICAS QUE SE REALIZARÃO EM 1958, NA CIDADE DE URUGUAIANA, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESPESA, CONGRESSO, MEDICINA, CIRURGIA, MUNICIPIO, URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3861/60. DOFC 27 12 60.