Projeto de Lei PL 2505/1957
Data de apresentação: 1957-04-24T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3085, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE PRORROGA A LEI DO INQUILINATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, LEI DO INQUILINATO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3336/57. DOFC 10 12 57.