Projeto de Lei PL 2275/1957
Data de apresentação: 1957-02-14T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E DEVOLVE A LIBERDADE DAS ORGANIZAÇÕES DESPORTIVAS, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, (CND), RESTABELECIMENTO, LIBERDADE, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.