Parecer (CD) P.C 58/1957
Data de apresentação: 1957-04-30T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL DA CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO, EM QUE SOLICITA MODIFICAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 842/49, OBJETO DO PL. 35/52, DO SENADO A FIM DE EXCLUIR AS OBRAS TRADUZIDAS POR ESCRITORES PORTUGUESES DO REGIME DE LICENÇA PREVIA DE IMPORTAÇÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, LIVRO, SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI, SENADO FEDERAL, EXCLUSÃO, OBRA LITERARIA, TRADUÇÃO, LINGUA PORTUGUESA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 05 57.