Projeto de Decreto Legislativo PDC 129/1957
Data de apresentação: 1957-06-14T00:00:00
Ementa: APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO A CONTRATO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DE ESTATISTICA DA PREVIDENCIA DO TRABALHO E O INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, SERVIÇO, ESTATISTICA, PREVIDENCIA SOCIAL, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/57. DCN2 16 12 57.