Projeto de Lei PL 2428/1957
Data de apresentação: 1957-04-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA, NO ESTADO RIO GRANDE DO SUL, PARA A PRIMEIRA EXPOSIÇÃO NACIONAL DE SUINOS, A REALIZAR-SE EM MAIO DE 1957.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA, ESTRELA (RS), RIO GRANDE DO SUL, EXPOSIÇÃO SUINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3466/58. DOFC 27 11 58.