Projeto de Decreto Legislativo PDC 125/1957
Data de apresentação: 1957-05-24T00:00:00
Ementa: APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DO ACRE E O SENHOR ARLINDO BARROS DE SA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.
DCN1 16 10 57 PÁG 8368 COL 04.