Projeto de Lei PL 2546/1957
Data de apresentação: 1957-04-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00 COMO AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DAS ENFERMEIRAS OBSTETRAS DO BRASIL, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM UMA DELEGAÇÃO BRASILEIRA AO DECIMO PRIMEIRO CONGRESSO INTERNACIONAL DE PARTEIRAS, A REALIZAR-SE EM ESTOCOLMO, SUECIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, ENFERMEIRO, OBSTETRICIA, CUSTEIO, DESPESA, DELEGAÇÃO BRASILEIRA, CONGRESSO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3231/57. DOFC 01 08 57.