Projeto de Lei PL 2963/1957
Data de apresentação: 1957-07-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA O INICIO DA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DESTINADO AS REPARTIÇÕES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (EMFA), INICIO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, REPARTIÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 04.