Projeto de Lei PL 3325/1957
Data de apresentação: 1957-10-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VOLTA AOS QUADROS DE SEGURADOS OBRIGATORIOS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS PROFISSIONAIS QUE DEIXARAM DE CONTRIBUIR PARA OS MESMOS, POR MAIS DE 12 MESES, EM FACE DE ALTA DE TRABALHO OU DE EMPREGADOR.
Palavras-chave: NORMAS, READMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SEGURADO OBRIGATORIO, INSTITUTOS DE APOSENTADORIA, PENSÕES, FALTA, CONTRIBUIÇÃO, PRAZO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.