Projeto de Resolução PRC 150/1957
Data de apresentação: 1957-12-06T00:00:00
Ementa: DECLARA COMPATIVEL O EXERCICIO DO MANDATO DE DEPUTADO COM O DO CARGO DE PRESIDENTE DO SERVIÇO SOCIAL RURAL.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, COMPATIBILIDADE, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, CARGO, PRESIDENTE, (SSR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 121/58. DCN1 12 03 58.