Projeto de Lei PL 2683/1957
Data de apresentação: 1957-05-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL PERTENCENTE A CONGREGAÇÃO DOS PADRES DO SANTISSIMO SACRAMENTO COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXA ADUANEIRA, DIOCESE, SEDE, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.