Projeto de Lei PL 3091/1957
Data de apresentação: 1957-08-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 A DONA MARIA OLIVEIRA MENDONÇA SARMENTO, VIUVA DO DOUTOR JOSE PAULINO DE ALBUQUERQUE SARMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3659/59. DOFC 13 11 59.