Projeto de Lei PL 3232/1957
Data de apresentação: 1957-09-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS TAXAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO PARA MATERIAL DOADO AO INSTITUTO MISSÕES DA CONSOLATA, COM SEDE EM SÃO PAULO, CAPITAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO DIREITOS, IMPORTAÇÃO, ALFANDEGA, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, DOAÇÃO, ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.