Projeto de Lei PL 2276/1957
Data de apresentação: 1957-02-18T00:00:00
Ementa: REGULA E DA CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS MANDANDO REVERTER OS PROVENTOS EM BENEFICIO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR A INFANCIA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA ESTADUAL, MUNICIPIOS, DESTINAÇÃO, RENDA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, INFANCIA, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.