Projeto de Lei PL 3456/1957
Data de apresentação: 1957-11-08T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A PENSÃO RESULTANTE DA EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE MARECHAL AOS DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTABELECIDA NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2588, DE 8 DE SETEMBRO DE 1955.
Palavras-chave: GARANTIA, PENSÃO, RESULTADO, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, MARECHAL, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FIXAÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.