Projeto de Lei PL 3196/1957
Data de apresentação: 1957-09-10T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 719, DE 27 DE MAIO DE 1949, AOS ATUAIS CIRURGIÕES-DENTISTAS COM MAIS DE CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO NA FUNÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS NAVAIS.
Ementa detalhada: APROVEITAMENTO DE DENTISTAS MILITARES).
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, DENTISTA, EXERCICIO EFETIVO, FUNÇÃO, ESTABELECIMENTO NAVAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 11 59 PAG 8878 COL 02.