Projeto de Lei PL 3348/1957
Data de apresentação: 1957-10-10T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DO SELO O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E A ESCRITURA DEFINITIVA, RELATIVOS A AQUISIÇÃO DO PREDIO SITUADO NA ALAMEDA CAMPINAS 833, EM SÃO PAULO, PELA CONFEDERAÇÃO DAS FAMILIAS CRISTÃS PARA AÇÃO POPULAR E SOCIAL (APES).
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTOS, SELO, COMPROMISSO, COMPRA E VENDA, AQUISIÇÃO, PREDIO, CONFEDERAÇÃO, FAMILIA, LIDERANÇA CRITÃ, AÇÃO POPULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.