Projeto de Decreto Legislativo PDC 143/1957
Data de apresentação: 1957-09-23T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 1956, ENTRE O GOVERNO FEDERAL E A RADIO EXCELSIOR DA BAHIA S/A PARA ESTABELECIMENTO, NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, DE UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, EMISSORA, RADIO, INSTALAÇÃO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, SALVADOR (BA), BAHIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.