Projeto de Lei PL 3238/1957
Data de apresentação: 1957-09-18T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS QUARTEIS DAS CORPORAÇÕES MILITARES E NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, ENSINO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUARTEL, CORPORAÇÃO MILITAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SECUNDARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.