Projeto de Lei PL 2725/1957
Data de apresentação: 1957-06-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DOS DIREITOS ALFANDEGARIOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL DOADO A IGREJA MATRIZ DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, NO PARANA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, DOAÇÃO, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.