Projeto de Lei PL 3184/1957
Data de apresentação: 1957-09-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA UMA ESCULTURA DOADA A CIDADE DE ROLANDIA, NO ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, ESCULTURA, DOAÇÃO, MUNICIPIO, ROLANDIA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 02.