Projeto de Lei PL 2365/1957
Data de apresentação: 1957-03-19T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 2584, DE 01 DE SETEMBRO DE 1955.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, COLETORIA FEDERAL, RENDA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3390/58. DOFC 23 05 58.