Projeto de Lei PL 2478/1957
Data de apresentação: 1957-04-10T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INTEGRANTE DO SALARIO, PARA TODOS OS EFEITOS DAS CONTRIBUIÇÕES E BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, AS GRATIFICAÇÕES MENSAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, SALARIO, GRATIFICAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, CALCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.