Projeto de Lei PL 3495/1957
Data de apresentação: 1957-11-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE AO INSTITUTO JOAQUIM NABUCO PERSONALIDADE JURIDICA, AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, (INPS), ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, MEMBROS, ESTUDO, PESQUISA CIENTIFICA, DIRETOR, ESCOLHA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELABORAÇÃO, REGIMENTO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, (MEC).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3791/60. DOFC 06 08 60.