Projeto de Lei PL 2242/1957
Data de apresentação: 1957-02-06T00:00:00
Ementa: RETIFICA SEM ONUS, A LEI 3032, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAIS A DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3264/57. DOFC 21 09 57.