Projeto de Lei PL 2531/1957
Data de apresentação: 1957-04-26T00:00:00
Ementa: RELEVA A PRESCRIÇÃO DO DIREITO A REFORMA, POR INCAPACIDADE FISICA, DO EX-MARINHEIRO GERALDO PINHEIRO E DO EX-SOLDADO RANUFO DA PENHA.
Palavras-chave: RELEVAÇÃO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, REFORMA MILITAR, INCAPACIDADE FISICA, MARINHEIRO, SOLDADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 09 57 PAG 7255 COL 04.