Projeto de Lei PL 2659/1957
Data de apresentação: 1957-05-21T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 E REVOGA OS ARTIGOS 92 E 93, TODOS DO DECRETO-LEI 4244, DE 09 DE ABRIL DE 1942.
Ementa detalhada: LEI ORGANICA DO ENSINO SECUNDARIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, ENSINO SECUNDARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3293/57. DOFC 29 10 57.