Projeto de Lei PL 3543/1957
Data de apresentação: 1957-11-28T00:00:00
Ementa: REVOGA AO ARTIGO 29 DO DECRETO 24615, DE 09 DE JULHO DE 1934, QUE CRIOU O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES AOS BANCARIOS, E O NUMERO TRES, DO DECRETO-LEI 1133, DE 03 DE MARÇO DE 1939.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, (IAPB), REVOGAÇÃO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI, EXTENSÃO, NORMAS, AUTARQUIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.