Projeto de Lei PL 2774/1957
Data de apresentação: 1957-06-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA EMPRESA TELEFONICA DE NOVA FRIBURGO S.A.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INSENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO, PRODUTO, IMPORTADO, EMPRESA, TELEFONIA, MUNICIPIO, (JR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 04.