Projeto de Decreto Legislativo PDC 141/1957
Data de apresentação: 1957-10-21T00:00:00
Ementa: Determina o registro do têrmo de contrato de locação do imóvel situado na rua Cônego Olímpio de Melo, nº 1.258, casa 3, no Distrito Federal, celebrado entre o Serviço do Patrimônio da União e Iêdda Barbosa dos Santos.
Palavras-chave: Registro, termo, contrato, locação, imóvel, (SPU).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 41/1957. DOU 18 12 57 PÁG 3632 COL  01.