Projeto de Lei PL 2269/1957
Data de apresentação: 1957-02-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A TEREZA CARDOSO, FILHA MAIOR E SOLTEIRA DO FALECIDO OPERARIO DE SEGUNDA CLASSE DO ARSENAL DE GUERRA DO RIO, JOÃO THEOPHILO CARDOSO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, TRABALHADOR, ARSENAL DE GUERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3355/57. DOFC 24 12 57.