Projeto de Lei PL 2940/1957
Data de apresentação: 1957-07-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIO CANDIDATO A CARGO ELETIVO.
Palavras-chave: NORMAS, AFASTAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, MANDATO ELETIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3506/58. DOFC 29 12 58.