Projeto de Lei PL 3052/1957
Data de apresentação: 1957-08-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 DESTINADO AO COMBATE AO 'CANCRO ATRICO', NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), COMBATE, CANCRO ATRICO, REGIÃO, SÃO PAULO (ESTADO), PARANA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3780-A/60. DOFC 19 07 60.