Projeto de Lei PL 2691/1957
Data de apresentação: 1957-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENIZAÇÃO, POR PARTE DA UNIÃO FEDERAL, DOS PREJUIZOS CONSEQUENTES DO REPRESAMENTO DE CURSOS D'AGUA.
Palavras-chave: NORMAS, IDENIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PREJUIZO, REPRESA, CURSO D'AGUA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.