Projeto de Lei PL 3606/1957
Data de apresentação: 1957-06-20T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 2581, DE 01 DE SETEMBRO DE 1955, QUE CRIA COLETORIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0743 COL 02.