Projeto de Lei PL 3453/1957
Data de apresentação: 1957-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO, EM FAVOR DOS CONFERENTES DOS PONTOS RACIONAIS, DA 'TAXA DE CONFERENTE', CRIADA PELA COMISSÃO DA MARINHA MERCANTE.
Palavras-chave: NORMAS, REVERSÃO, TAXAS, CONFERENTE, PORTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, MARINHA MERCANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.