Projeto de Lei PL 3260/1957
Data de apresentação: 1957-09-25T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NA CARREIRA DE OFICIAL JUDICIARIO NO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, CARREIRA, OFICIAL JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESPÍRITO SANTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3385/58. DOFC 10 05 58.