Projeto de Lei PL 3306/1957
Data de apresentação: 1957-10-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL DA QUARTA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.879,70, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, POR TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10193 COL 04. REP.: DCN1 03 03 66 PAG 0693 COL 01.