Projeto de Resolução PRC 113/1957
Data de apresentação: 1957-04-26T00:00:00
Ementa: MANDA ARQUIVAR O PEDIDO FEITO A CAMARA DOS DEPUTADOS PELO PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVES DO OFICIO 217 DE 14 DE ABRIL DE 1956, PARA PROCESSAR POR DELITO DE IMPRENSA O DEPUTADO ALUISIO ALVES.
Palavras-chave: ARQUIVAMENTO, SOLICITAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, PROCESSO, CRIME DE IMPRENSA, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SENGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0751 COL 01.