Projeto de Lei PL 3525/1957
Data de apresentação: 1957-11-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS, EXCETO PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O MATERIAL DESTINADO A SEÇÃO ARTESANAL, DA COLONIA SANTA MARTA, DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MATERIAL, COLONIA PENAL, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.