Projeto de Lei PL 3533/1957
Data de apresentação: 1957-11-27T00:00:00
Ementa: CALCULA A RAZÃO DE VINTE POR CENTO DOS RESPECTIVOS PROVENTOS FUNCIONAIS, VENCIDOS POR QUINQUENIOS, ATE O MAXIMO DE QUATRO QUINQUENIOS, A GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 8315, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1945.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CALCULO, PROVENTOS, QUINQUENIO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, DECRETO LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.