Projeto de Lei PL 2440/1957
Data de apresentação: 1957-04-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS PARA A IMPORTAÇÃO DE UMA IMAGEM DE SANTA RITA DE CASSIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.