Projeto de Lei PL 2636/1957
Data de apresentação: 1957-05-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ALFANDEGARIAS PARA MATERIAL DOADO A ASSISTENCIA SOCIAL COMBANIANA, DE NOVA VENECIA, ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, NOVA VENECIA, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.