Projeto de Lei PL 3513/1957
Data de apresentação: 1957-11-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O MATERIAL IMPORTADO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, PRODUTO IMPORTADO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, ASSISTENCIA, DOENTE, CANCER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.