Projeto de Lei PL 3106/1957
Data de apresentação: 1957-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DA PENSÃO DOS VETERANOS DA REVOLUÇÃO ACREANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, PENSÃO ESPECIAL, VETERANO, REVOLUÇÃO ACREANA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3951/61. DOFC 04 09 61.