Mensagem MSC 357/1957
Data de apresentação: 1957-09-05T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O INCLUSO ACORDO PARA FACILITAR A CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DO MATERIAL VISUAL E AUDITIVO DE CARATER EDUCATIVO, CIENTIFICO E CULTURAL, FIRMADO POR OCASIÃO DA CONFERENCIA DA UNESCO EM SUSA SESSÃO DE 1948 EM BEIRUTE, E ASSINADO PELO BRASIL AD REFERENDUM, EM 15 DE SETEMBRO DE 1949.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, FACILITAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MATERIAL VISUAL, AUDIOVISUAL, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE CIENTIFICA, ATIVIDADE CULTURAL, APROVAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, (UNESCO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/59.