Projeto de Lei PL 3329/1957
Data de apresentação: 1957-10-09T00:00:00
Ementa: CRIA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROFISSÃO, LEILOEIRO RURAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4021/61. DOFC 08 01 62.