Projeto de Lei PL 2695/1957
Data de apresentação: 1957-05-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO MENSAL VITALICIA DE Cr$ 3.000,00 AO PROFESSOR CONSTANTINO RIBEIRO LIMA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3718/59. DOFC 29 12 59.