Projeto de Lei PL 3152/1957
Data de apresentação: 1957-08-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, INCIDENCIA, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 813/55.