Projeto de Lei PL 2508/1957
Data de apresentação: 1957-04-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 394,395,396,398,401,531,536,537 E 538, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 232 09 59 PAG 6625 COL 03.