Projeto de Lei PL 2933/1957
Data de apresentação: 1957-07-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, PARA DUAS CAMINHONETES DOADOS A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DESTINADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE BELEM, NO PARA, E DE FORTALEZA, CEARA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, VEICULOS, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, BELEM, (PA), FORTALEZA, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.