Projeto de Decreto Legislativo PDC 119/1957
Data de apresentação: 1957-04-22T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO DE REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA E A ORDEM DOS SERVOS DE MARIA, PROVINCIA DO BRASIL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA), INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/58. DCN2 17 12 58.