Projeto de Lei PL 3242/1957
Data de apresentação: 1957-09-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO, DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS TAXAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM AUTOMOVEL DOADO AS OBRAS SOCIAIS FRANCISCANAS DO CONVENTO DE SÃO FRANCISCO, EM SALVADOR, BAHIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, DIREITOS, ALFANDEGA, TAXA ADUANEIRA, AUTOMOVEL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.