Projeto de Lei PL 2661/1957
Data de apresentação: 1957-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-MATERNIDADE PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS HA MAIS DE UM ANO.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO MATERNIDADE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, CONTRIBUINTE FACULTATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10191 COL 04. REP: DCN1 03 03 66 PAG 0692 COL 03.