Projeto de Lei PL 3556/1957
Data de apresentação: 1957-12-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE ESTIVADORES NAS CAPITANIAS DOS PORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INSCRIÇÃO, ESTIVADOR, (CP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).