Projeto de Lei PL 2488/1957
Data de apresentação: 1957-04-12T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS TRIBUTOS 7.283 KG. (PESO BRUTO) DE FITAS DE COBRE IMPORTADOS PELA MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, COBRE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3793/60. DOFC 06 08 60.