Projeto de Lei PL 3078/1957
Data de apresentação: 1957-08-14T00:00:00
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO FEDERAL DO SELO TODOS OS PAPEIS, DOCUMENTOS, LIVROS, ATOS E CONTRATOS DE QUALQUER NATUREZA DO MONTEPIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, SELO, DOCUMENTO, LIVRO, ATO, CONTRATO, MONTEPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.