Projeto de Decreto Legislativo PDC 116/1957
Data de apresentação: 1957-03-29T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DE 29 04 55, QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 22 DE JUNHO DE 1954, ENTRE A DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO E O SENHOR HANS HERBERT KANLLE, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TECNICO EM ELETRONICA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (DHN), PESSOA FISICA, FUNÇÃO, TECNICO DE ELETRONICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 12/58. DCN1 13 12 58.