Projeto de Lei PL 2417/1957
Data de apresentação: 1957-03-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE DOTAÇÃO FEDERAL PARA A COMEMORAÇÃO DO DUCENTESIMO QUINQUAGESIMO (250) ANIVERSARIO DA FUNDAÇÃO DE OURO PRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DOTAÇÃO, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DA FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3184/57. DOFC 28 06 57.