Projeto de Lei PL 2950/1957
Data de apresentação: 1957-07-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA APARELHOS DE RAIOS X IMPORTADOS PELO HOSPITAL DE CARIDADE, COM SEDE EM CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EQUIPAMENTOS, RAIOS X, AQUISIÇÃO, HOSPITAL, MUNICIPIO, CARAZINHO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 04.