Projeto de Decreto Legislativo PDC 134/1957
Data de apresentação: 1957-08-08T00:00:00
Ementa: APROVA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS ASSINADA EM ROMA, EM NOVEMBRO DE 1951.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, VEGETAIS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 3/61. DCN1 19 05 61.