Projeto de Lei PL 2926/1957
Data de apresentação: 1957-07-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 1667, DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ATESTADO DE IDEOLOGIA E PROIBE AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DE FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE CONVICÇÕES POLITICAS RELIGIOSAS OU FILOSOFICAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ATESTADO, IDEOLOGIA, PROIBIÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES, CONVICÇÃO, POLITICA, RELIGIÃO, FILOSOFIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.