Projeto de Lei PL 2966/1957
Data de apresentação: 1957-07-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS DE ARMAZENAGEM, PARA VEICULOS DESTINADOS A MISSÃO DOS PADRES REDENTORISTAS DA AMAZONIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXAS, ARMAZENAGEM, VEICULOS, DESTINAÇÃO, MISSÃO, SACERDOTE, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.