Projeto de Decreto Legislativo PDC 126/1957
Data de apresentação: 1957-05-24T00:00:00
Ementa: APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE DENEGOU REGISTRO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS E A IMOBILIARIA JOSE GENTIL S.A.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, LOCAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO Nº 942/58, ENCAMINHANDO O PROCESSO 51.981-55, AO TRIBUNAL DE CONTAS.
DCN1 28 08 58 PÁG 5164 COL 01.