Projeto de Lei PL 1183/1956
Data de apresentação: 1956-04-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIAR A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE JOINVILE, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, CORPO DE BOMBEIROS, MUNICIPIO, JOINVILE (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3391/58. DOFC 24 05 58.