Projeto de Decreto Legislativo PDC 41/1956
Data de apresentação: 1956-01-18T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONVENÇÕES DO TRABALHO DE NºS 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 E 101, CONCLUIDAS EM SESSÕES DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, REALIZADAS ENTRE OS ANOS DE 1946 E 1952.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, TRABALHO, CONCLUSÃO, SESSÃO, CONFERENCIA, (OIT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 24/56. DCN1 30 05 56.