Projeto de Lei PL 1972/1956
Data de apresentação: 1956-10-15T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS DIRETOS AS IMPORTANCIAS RECEBIDAS A TITULO DE PREMIO POR OBRAS OU SERVIÇOS RELEVANTES PRESTADOS NO CAMPO DAS CIENCIAS DAS ARTES OU DA LITERATURA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, PAGAMENTO, VALOR, TITULO, PREMIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ARTES, CIENCIAS, LITERATURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, PARAGRAFO II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 58 PAG 0871 COL 01.