Projeto de Lei PL 1397/1956
Data de apresentação: 1956-06-01T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A CATEGORIA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA, SENDO ABSORVIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, PELAS CARREIRAS EXISTENTES NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, NA FORMA DO ARTIGO 22 E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 32015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1952.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, CATEGORIA, EXTRANUMERARIO MENSALISTA, ABSORÇÃO, DESPESA, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.