Projeto de Lei PL 1726/1956
Data de apresentação: 1956-08-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000 PARA OCORRER COM A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO MEDICO BRASILEIRO, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO, DE 22 A 27 DE OUTUBRO DE 1956.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONGRESSO, MEDICO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO (SP).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3075/56. DOFC 26 12 56.