Projeto de Lei PL 2204/1956
Data de apresentação: 1956-12-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DO CAIS DE PROTEÇÃO CONTRA RESSACAS NO DISTRITO DE MARATAIZES, MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, AUXILIO, CALAMIDADE PUBLICA, MUNICIPIO, ITAPEMIRIM, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10190 COL 03.