Projeto de Lei PL 1018/1956
Data de apresentação: 1956-02-09T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AS GARANTIAS DAS LEIS TRABALHISTAS E DE PREVIDENCIA SOCIAL AOS QUE SEM PERTENCEREM AO QUADRO PRESTAM SERVIÇO REMUNERADO AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, LEIS, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10188 COL 02.