Projeto de Lei PL 1545/1956
Data de apresentação: 1956-07-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA OBRAS E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO PANAMERICANO DA FEBRE AFTOSA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), EQUIPAMENTOS, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO, FEBRE AFTOSA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3064/56. DOFC 26 12 56.