Projeto de Lei PL 1532/1956
Data de apresentação: 1956-07-06T00:00:00
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURANÇA SOCIAL DOS ECONOMIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (SASSE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3149/57. DOFC 23 05 57.