Projeto de Lei PL 1927/1956
Data de apresentação: 1956-10-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE DE PREVIDENCIA SOCIAL BEM COMO DE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA MATERIAL IMPORTADO PELA S.A. RADIO TUPI PARA A ESTAÇÃO DE TELEVISÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, TELEVISÃO, AQUISIÇÃO, EMISSORA, RADIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.