Projeto de Lei PL 2122/1956
Data de apresentação: 1956-11-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS AOS MINERIOS DE COBRE E SEUS CONCENTRADOS DESTINADOS A PRODUÇÃO DO METAL EM USINA ESTABELECIDA NO PAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, MINERIO, COBRE, PRODUÇÃO, USINA, METALURGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 01.