Projeto de Lei PL 1228/1956
Data de apresentação: 1956-04-26T00:00:00
Ementa: REGULA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR POR ESTUDANTES.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, ESTUDANTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4027/61. DOFC 08 01 62.