Projeto de Lei PL 1676/1956
Data de apresentação: 1956-08-07T00:00:00
Ementa: CRIA UMA CONTRIBUIÇÃO OBRIGATORIA DENOMINADA 'CONTRIBUIÇÃO DE DEFESA FLORESTAL' PARA O REFLORESTAMENTO DO PAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, OBJETIVO, DEFESA, FLORESTA, REFLORESTAMENTO,
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 04 71.