Projeto de Lei PL 1850/1956
Data de apresentação: 1956-09-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 A D. BEATRIZ FERREIRA LUCAS E ARMINDA FERREIRA LUCAS, IRMA DE ALVARO FERREIRA LUCAS, MAQUINISTA DO LLOYD BRASILEIRO, QUE PRESTOU SERVIÇOS EM COMBOIOS, NA GUERRA DE 1914 - 1918.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, IRMA, MAQUINISTA MARITIMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMBOIO, LOIDE BRASILEIRO, TEMPO DE GUERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3156/57. DOFC 25 05 57.