Projeto de Lei PL 2028/1956
Data de apresentação: 1956-10-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O VALOR MINIMO PARA A APOSENTADORIA DE FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.