Projeto de Lei PL 2159/1956
Data de apresentação: 1956-12-11T00:00:00
Ementa: ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PARÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3644/59. DOFC 16 10 56.