Projeto de Lei PL 1148/1956
Data de apresentação: 1956-04-09T00:00:00
Ementa: PROIBE A ENTRADA NO PAIS DE AUTOMOVEIS DE PASSEIO DE PESO SUPERIOR A 1100 QUILOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, ENTRADA, AUTOMOVEIS, DETERMINAÇÃO, PESO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.