Projeto de Lei PL 1180/1956
Data de apresentação: 1956-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO PAIS.
Palavras-chave: NORMAS, ENTRADA, ESTRANGEIRO, PAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO REGIMENTO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 04.