Projeto de Lei PL 1351/1956
Data de apresentação: 1956-05-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.300,00 MENSAIS A D. MARIA DAS DORES FRANÇA, VIUVA DO CABO FUZILEIRO NAVAL JOSE LUIZ DE FRANÇA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3172/57. DOFC 11 06 57.