Projeto de Lei PL 2010/1956
Data de apresentação: 1956-10-25T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, RECUPERAÇÃO, EMPREGADO, CAPACIDADE DE TRABALHO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, CANCELAMENTO, APOSENTADORIA, GARANTIA, RETORNO, FUNÇÃO, FACULTATIVIDADE, EMPREGADOR, INDENIZAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4824/65. DOFC 08 01 65.