Projeto de Lei PL 1917/1956
Data de apresentação: 1956-10-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A MARIA BARROS PINTO, VIUVA DE ADAMASTOR PINTO, TELEGRAFISTA LETRA 'E'.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, TELEGRAFISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3594/59. DOFC 31 07 59.