Projeto de Lei PL 2167/1956
Data de apresentação: 1956-12-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE A FELIZARDO AVELINO DE CERQUEIRA A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) MENSAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3588/59. DOFC 21 07 59.