Projeto de Decreto Legislativo PDC 87/1956
Data de apresentação: 1956-07-11T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO EM PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1954, COM A SENHORA PALMERINDA DE FIGUEIREDO, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR, NA ESCOLA TECNICA DE COMERCIO ACREANA, NO TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO TECNICO, ENSINO COMERCIAL, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 05/57. DCN2 30 05 57.