Projeto de Lei PL 2035/1956
Data de apresentação: 1956-10-31T00:00:00
Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), CEARÁ,  CARREIRA, ESCRITURARIO, DATILOGRAFO, COMPETENCIA, AUXILIAR JUDICIARIO, ACESSO, CARGO PUBLICO, OFICIAL JUDICIARIO, CONCURSO, SEGUNDA ENTRANCIA, CRIAÇÃO, CARGO, REDATOR, DEBATE, BOLETIM, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIO, EXTINÇÃO, MOTORISTA, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3648/59. DOFC 27 10 59.