Projeto de Lei PL 1441/1956
Data de apresentação: 1956-06-14T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 71 E 117 DO DECRETO 4857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1939, (LEI DOS REGISTROS PUBLICOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGISTRO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.