Projeto de Lei PL 2152/1956
Data de apresentação: 1956-12-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA NOVA REDAÇÃO A LEI 1239, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1950.
Ementa detalhada: ABRE CREDITO ESPECIAL AO PODER JUDICIARIO).
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ATRASO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.