Projeto de Decreto Legislativo PDC 58/1956
Data de apresentação: 1956-04-16T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REGULARIZAÇÃO DO REGIME E DERIVAÇÃO DE AGUAS DE RIOS, RELACIONADAS COM O PLANO DE ELETRIFICAÇÃO DO MESMO ESTADO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENIO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, DERIVAÇÃO, AGUA, RIO, PLANO DE ELETRIFICAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 47/56. DOFC  13 10 56 PAG 19549. REPUB 26 10 56 PAG 20449. DCN1 13 10 56.