Projeto de Lei PL 1620/1956
Data de apresentação: 1956-07-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE LICENÇA ATE 30 DIAS, SEM REMUNERAÇÃO, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, LICENÇA ESPECIAL E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, LICENÇA, REMUNERAÇÃO, OBJETIVO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, LICENÇA ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 07 56 PAG 6067 COL 03.