Projeto de Lei PL 1996/1956
Data de apresentação: 1956-10-23T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ALTERAÇÃO DE DESPESA, A LEI 2665, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1955.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3303/57. DOFC 06 11 57.