Projeto de Lei PL 2030/1956
Data de apresentação: 1956-10-30T00:00:00
Ementa: REVIGORA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000,000,00,AUTORIZADO PELA LEI 2 326, DE 20 SETEMBRO DE 1954, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AOS VETERANOS DA GUERRA DO PARAGUAI E CAMPANHA DO URUGUAI, SUAS VIUVAS E FILHOS.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, PAGAMENTO, IMPORTANCIA, VETERANO, VIUVA, FILHO, GUERRA, PARAGUAI, CAMPANHA DO URUGUAI.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3319/57. DOFC 19 11 57.