Projeto de Lei PL 1342/1956
Data de apresentação: 1956-05-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DO PALACIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESTRUIDA POR UM INCENDIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), AUXILIO, RECONSTRUÇÃO, PREDIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SANTA CATARINA,  DESTRUIÇÃO, INCENDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10188 COL 04.