Projeto de Lei PL 2097/1956
Data de apresentação: 1956-11-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE Cr$ 2.000.000,00, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DESTINADOS A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, BAGE, RIO GRANDE DO SUL, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA VILA VICENTINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES (1891-1967), DESTINAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, BAGE (RS), RIO GRANDE DO SUL, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, VILA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3954/61. DOFC 22 09 61.