Projeto de Decreto Legislativo PDC 111/1956
Data de apresentação: 1956-12-05T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO ADITIVO AO AJUSTE DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO EM 10 DE NOVEMBRO DE 1955, PELO CHEFE DO ESTADO MAIOR DO EXERCITO COM SENHOR ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO PARA O MESMO DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE CARTOGRAFICO, TERMO A QUE O TRIBUNAL DE CONTAS RECUSOU REGISTRO EM SESSÃO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, AJUSTE, LOCAÇÃO, SERVIÇO, (EME), PESSOA FISICA, FUNÇÃO, TECNICO EM CARTOGRAFIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/57. DCN2 22 06 57.