Projeto de Lei PL 1190/1956
Data de apresentação: 1956-04-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.714,90 PARA RESSARCIR OS PREJUIZOS SOFRIDOS POR OFICIAIS E PRAÇAS REFORMADOS, PENSIONISTAS E ASILADOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, RESSARCIMENTO, PREJUIZO, OFICIAIS, PRAÇA, MILITAR REFORMADO, PENSIONISTA, ASILADO POLITICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2914/56. DOFC 16 10 56.