Projeto de Lei PL 2103/1956
Data de apresentação: 1956-11-17T00:00:00
Ementa: INSTITUI NA CIDADE DE FORTALEZA, CIRCUNSCRIÇÃO DO ESTADO DO CEARA, O FORUM ELEITORAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FORUM, ELEIÇÕES, CIRCUNSCRIÇÃO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 02.