Projeto de Lei PL 1665/1956
Data de apresentação: 1956-08-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS, A ROSALIA MARIA DE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, VIUVA DO SR. VITAL DA CONCEIÇÃO, EX-SERVIDOR DA UNIÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3233/57. DOFC 01 08 57.