Projeto de Lei PL 1770/1956
Data de apresentação: 1956-08-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PASSES ESCOLARES PELAS FERROVIAS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU POR ELA ADMINISTRADAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, FERROVIA, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.