Projeto de Lei PL 1509/1956
Data de apresentação: 1956-06-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA SEGUNDA EXPOSIÇÃO MUNICIPAL DE SUINOS, A REALIZAR-SE NO MUNICIPIO DE CONCORDIA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NOS DIAS 21, 22 E 23 DE SETEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, EXPOSIÇÃO SUINA, MUNICIPIO, CONCORDIA (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3070/56. DOFC 26 12 56.