Projeto de Lei PL 1544/1956
Data de apresentação: 1956-07-06T00:00:00
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTARIA DE AUXILIO PARA A UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES E PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES E EDITORES DE MUSICA, EM REGIME DE ACORDO COM O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, COMPOSITOR, AUTOR, ACORDO, (MEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.