Projeto de Lei PL 1179/1956
Data de apresentação: 1956-04-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE OUTUBRO DE 1944 (LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 56.