Projeto de Lei PL 1817/1956
Data de apresentação: 1956-09-04T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS REFORMADOS POR INVALIDEZ OS EFEITOS DA LEI 1050, DE 03 DE JANEIRO DE 1950, MODIFICADA PELA LEI 2332, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1954.
Palavras-chave: EXTENSÃO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, REFORMA MILITAR, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, LEI FEDERAL, EXAME MEDICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.