Projeto de Lei PL 1610/1956
Data de apresentação: 1956-07-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES DE FINS BENEFICENTES E OBRAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REALIZAÇÃO, SORTEIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, ASSISTENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).