Projeto de Lei PL 1568/1956
Data de apresentação: 1956-07-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS DESPESAS COM A DELEGAÇÃO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A DECIMA NONA CONFERENCIA DA CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO, DESPESA, DELEGAÇÃO, CRUZ VERMELHA, CONFERENCIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3017/56. DOFC 19 12 56.