Projeto de Lei PL 998/1956
Data de apresentação: 1956-02-02T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI 9202 DE 26 DE ABRIL DE 1946 QUE DISPÕE SOBRE PESSOAL DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PESSOAL, (MRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 29 01 63 PAG 0441 COL 02.