Projeto de Lei PL 1857/1956
Data de apresentação: 1956-09-19T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS PROFESSORES EXTRANUMERARIOS COM DEZ ANOS COMPLETOS DE MAGISTERIO, OS BENEFICIOS CONSTANTES DOS DECRETOS-LEIS 2895, DE 21 DEZEMBRO DE 1940, 4667, DE 06 DE SETEMBRO DE 1942, 6660, DE 05 DE SETEMBRO DE 1944 E 8312 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1945 (DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO).
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, DECRETO LEI FEDERAL, PROFESSOR, EXTRANUMERARIO, TEMPO DE SERVIÇO, MAGISTERIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.