Projeto de Lei PL 1435/1956
Data de apresentação: 1956-06-12T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2665, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1956.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, ESTIMATIVA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3087/56. DOFC 31 12 56.