Projeto de Lei PL 1083/1956
Data de apresentação: 1956-03-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, DESTINADOS A PREVENÇÃO E AO COMBATE DA POLIOMIELITE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), PREVENÇÃO, COMBATE POLIOMIELITE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.