Projeto de Lei PL 919/1956
Data de apresentação: 1956-01-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AREA DE 20 ALQUEIRES DE TERRAS A ESCOLA AGROTECNICA DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, CAMPOS, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.