Projeto de Lei PL 2176/1956
Data de apresentação: 1956-02-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE TERRAS RURAIS.
Palavras-chave: NORMAS, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO, TERRAS, ZONA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.