Projeto de Lei PL 1437/1956
Data de apresentação: 1956-06-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA PAGAMENTO NESTE EXERCICIO, DA SUBVENÇÃO QUE A LEI 2737, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1956, CONCEDEU A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, DA UNIVERSIDADE DO RECIFE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), SUBVENÇÃO, FACULDADE, FILOSOFIA, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2843/56. DOFC 16 08 56.