Projeto de Lei PL 1418/1956
Data de apresentação: 1956-06-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500,00 DESTINADO A INDENIZAR O GUARDA CIVIL IBRAHIM GENEROSO DA SILVA DAS DESPESAS REALIZADAS COM SEU TRATAMENTO, EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE EM SERVIÇO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, INDENIZAÇÃO, GUARDA CIVIL, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2919/56. DOFC 18 10 56.