Mensagem MSC 108/1956
Data de apresentação: 1956-04-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O CONVENIO DE COOPERAÇÃO PARA O ESTUDO DE APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DOS RIOS ACARAI E MANDAI, FIRMADO PELO BRASIL E PELA REPUBLICA DO PARAGUAI, A 20 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, COOPERAÇÃO, ESTUDO, APROVEITAMENTO HIDRAULICO, ENERGIA HIDRAULICA, RIO ACARAI, RIO MONDAI, BRASIL, PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 82/56. DCN1 29 05 57.