Projeto de Lei PL 2180/1956
Data de apresentação: 1956-12-10T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 161, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO QUE DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA E CERTIFICADO EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA DE ENSINO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, CERTIFICADO, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PAIS ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.