Projeto de Lei PL 966/1956
Data de apresentação: 1956-01-25T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, UMA DOAÇÃO DE LEITE EM PO EMBARCADO POR WAR RELIEF SERVICES N.C.W.C. DE NEW YORK DESTINADA A MITRA DE PORTO ALEGRE, CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, DOAÇÃO, LEITE EM PO, DIOCESE, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3153/57. DOFC 25 05 57. RET: DOFC 27 05 57.