Projeto de Lei PL 1658/1956
Data de apresentação: 1956-08-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 179 DO DECRETO-LEI 4857, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXECUÇÃO, SERVIÇO, REGISTRO PUBLICO, CODIGO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 01.