Projeto de Lei PL 1048/1956
Data de apresentação: 1956-03-01T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O REGISTRO DE APARELHOS DE TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO, APARELHO ELETRONICO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 13 04 56 PAG 2070 E 2071 COL 01 E 03.