Projeto de Lei PL 1498/1956
Data de apresentação: 1956-06-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AS FAMILIAS DE SERVIDORES FALECIDOS EM ACIDENTES NO SERVIÇO DO DEPARTAMENTO DE MUNIÇÕES DO CENTRO DE ARMAMENTO DA MARINHA, DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO, ESPECIAL, FAMILIA, SERVIDOR, MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO, DEPARTAMENTO, ARMAMENTO, MARINHA, (MM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO LEI 2939/56. DOFC 10 11 56.