Mensagem MSC 457/1956
Data de apresentação: 1956-10-19T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ACORDO REALIZADO AO ESTABELECIMENTO DE UMA MISSÃO NAVAL NORTE-AMERICANA NO BRASIL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ESTABELECIMENTO, MISSÃO MILITAR, MARINHA, (EUA), LOCALIZAÇÃO, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/59.