Projeto de Lei PL 1723/1956
Data de apresentação: 1956-08-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DO TRE DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; TENDO PARECERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FAVORAVEL, DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), BAHIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO.