Projeto de Resolução PRC 66/1956
Data de apresentação: 1956-05-02T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO TARSO DUTRA.
Ementa detalhada: OF 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1955, DA CIRCUNSCRIÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, SEPTUAGESIMA TERCEIRA ZONA ELEITORAL EM IRAI).
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO, ELABORAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 68/56. DCN1 27 06 56.