Projeto de Lei PL 1846/1956
Data de apresentação: 1956-09-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CADEIRA DE INSTRUÇÃO MORAL E CIVICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO DO PAIS, PARTICULARES OFICIALIZADOS OU SOB INSPEÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO, ENSINO SECUNDARIO, ENSINO PUBLICO, REDE OFICIAL, ENSINO PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 12 04 57 PAG 1996 COL 03.