Projeto de Lei PL 1245/1956
Data de apresentação: 1956-04-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 50.000.000,00 PARA AUXILIO E INDENIZAÇÃO DE PREJUIZOS CAUSADOS POR FATORES NATURAIS A DIVERSOS MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, INDENIZAÇÃO, PREJUIZO, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3377/58. DOFC 24 03 58.