Projeto de Lei PL 963/1956
Data de apresentação: 1956-01-25T00:00:00
Ementa: ESTENDE AO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 5059, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1926, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, DIRETOR GERAL, SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 01.