Projeto de Lei PL 2139/1956
Data de apresentação: 1956-11-29T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UMA ALINEA A LETRA 'B' DO ARTIGO 102 DO DECRETO-LEI 9698, DE 2 DE SETEMBRO DE 1946.
Ementa detalhada: ESTATUTO DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES, CASAMENTO, SARGENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).