Projeto de Lei PL 1938/1956
Data de apresentação: 1956-10-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO RURAL, A SEGURANÇA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, RELAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO RURAL, SEGURANÇA, NATUREZA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).