Projeto de Lei PL 1101/1956
Data de apresentação: 1956-03-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO INICIAL DA VACINA SALK E AO APRESTAMENTO E INSTALAÇÃO NO INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE UM LABORATORIO DE PRODUÇÃO DA MESMA VACINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), AQUISIÇÃO, VACINA, INSTALAÇÃO, LABORATORIO, PRODUÇÃO, VACINA, INSTITUTO OSWALDO CRUZ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3012/56. DOFC 19 12 56.