Projeto de Lei PL 1524/1956
Data de apresentação: 1956-07-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS 'SANTA MARIA', EM BELO HORIZONTE, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCLUSÃO, FACULDADE, LETRAS, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3657/59. DOFC 10 11 59.