Projeto de Lei PL 1870/1956
Data de apresentação: 1956-09-20T00:00:00
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PARA A CONCESSÃO DAS CONDECORAÇÕES CRIADAS PELO DECRETO-LEI 6795, DE 17 DE AGOSTO DE 1944.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO HONORIFICA, CRIAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.