Projeto de Lei PL 1841/1956
Data de apresentação: 1956-09-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DO COLEGIO EXPERIMENTAL PARAGUAI - BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), CONSTRUÇÃO, ESCOLA EXPERIMENTAL, PAIS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3152/57. DOFC 25 05 57.