Projeto de Lei PL 962/1956
Data de apresentação: 1956-01-25T00:00:00
Ementa: CRIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, O SEXTO E SETIMO DISTRITOS, COM SEDE, RESPECTIVAMENTE, EM TERESINA, ESTADO DO PIAUI, E EM MONTES CLAROS, NO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DISTRITO, (DNOCS), MUNICIPIO, TERESINA, (PI), MONTES CLAROS, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4229/63. DPFC 10 06 63.