Projeto de Lei PL 1124/1956
Data de apresentação: 1956-04-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE TAXA COMPULSORIA DE DESCONTO SOBRE SUBSIDIOS DE SENADORES E DEPUTADOS, VENCIMENTOS E VANTAGENS DE SERVIDORES CIVIS , MILITARES, AUTARQUIAS E DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EM ATIVIDADE DE RESERVA, REFORMADOS OU APOSENTADOS, GRATIFICAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO, BENEFICIADOS COM AUMENTO A PARTIR DO ANO DE 1955.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, COTA COMPULSORIA, TAXA DE DESCONTO, SUBSIDIO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, VENCIMENTOS, VANTAGENS, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, RESERVA MILITAR, REFORMA MILITAR, APOSENTADO, GRATIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, BENEFICIO, AUMENTO, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.