Projeto de Decreto Legislativo PDC 74/1956
Data de apresentação: 1956-05-21T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO EM 20 DE OUTUBRO DE 1955, ENTRE A ESCOLA DE EDUCAÇÃO FISICA DO EXERCITO E A FIRMA SALVADOR GUEDES, PARA INSTALAÇÃO DE UM REFEITORIO NA REFERIDA ESCOLA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO (ESEFEX), EMPRESA PRIVADA, INSTALAÇÃO, REFEITORIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 43/56. DCN2 22 09 56.