Projeto de Lei PL 1114/1956
Data de apresentação: 1956-04-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, A ABRIR UM CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, NA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS INDISPENSAVEIS A SEGURANÇA DAS ZONAS ATINGIDAS OU AMEAÇADAS PELOS DESMORONAMENTOS, E NOS TRABALHOS DE SOCORRO AS VITIMAS DESSA CATASTROFE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, PREFEITURA,   MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, PREVENÇÃO, DESMORONAMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 03 57.