Projeto de Lei PL 1875/1956
Data de apresentação: 1956-09-21T00:00:00
Ementa: SUPRIME O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 20, DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
Palavras-chave: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INATIVIDADE, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 31 10 58.