Projeto de Lei PL 2105/1956
Data de apresentação: 1956-11-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE AMPARO AOS OFICIAIS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE, JULGADOS INVALIDOS E INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ASSISTENCIA, OFICIAL DA RESERVA, INVALIDEZ, INCAPACIDADE DEFINITIVA, SERVIÇO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.