Projeto de Lei PL 911/1956
Data de apresentação: 1956-01-03T00:00:00
Ementa: CRIA O QUADRO DA SECRETARIA DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, PROCURADORIA GERAL, JUSTIÇA MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3478/58. DOFC 05 12 58.
RET: DOFC 12 12 58 PÁG 26297 COL 01.