Projeto de Lei PL 1250/1956
Data de apresentação: 1956-04-30T00:00:00
Ementa: ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.000.000,00 EM FAVOR DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS A FIM DE SER DISTRIBUIDO PELAS ENTIDADES ENUMERADAS NO PRESENTE PROJETO.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (CND).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3395/58. DOFC 29 05 58.