Projeto de Lei PL 2138/1956
Data de apresentação: 1956-11-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 612.000,00 PARA ATENDER, AS DESPESAS COM A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO PESSOAL DA COMISSÃO, TECNICA DE RADIO NOS EXERCICIOS DE 1956 E 1957, ESTABELECIDA PELA LEI 2677, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1956.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, PESSOAL, COMISSÃO TECNICA, RADIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 11 56 PAG 12003 COL 04.