Projeto de Lei PL 1740/1956
Data de apresentação: 1956-08-21T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 4627 DE 27 DE AGOSTO DE 1942 QUE DISPOE SOBRE A IMPORTAÇÃO DO PETROLEO E SEUS DERIVADOS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, PETROLEO, DERIVADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 20 03 59 PAG 0449 COL 04.