Projeto de Lei PL 1320/1956
Data de apresentação: 1956-05-16T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 2928, DE 31 12 40, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, SOCIEDADE ANONIMA, INTERFERENCIA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3369/58. DOFC 24 02 58.