Projeto de Lei PL 2055/1956
Data de apresentação: 1956-11-06T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 448 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. (DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMPREGADOS NO CASO DE FALENCIA OU DISSOLUÇÃO DA EMPRESA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, SITUAÇÃO FUNCIONAL, EMPREGADO, HIPOTESE, FALENCIA, DISSOLUÇÃO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 09 70 PAG 4852 COL 04.