Projeto de Lei PL 1376/1956
Data de apresentação: 1956-05-28T00:00:00
Ementa: ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DAS TAXAS POSTAIS, OS LIVROS DIDATICOS PARA USO DO ENSINO SUPERIOR NORMAL, SECUNDARIO, PRIMARIO E PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, OBRIGATORIEDADE, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA, LIVRO DIDATICO, UTILIZAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO SECUNDARIO, ENSINO PROFISSIONAL, ENSINO PRIMARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 06 08 65 PAG 6151 COL 04.