Projeto de Lei PL 2084/1956
Data de apresentação: 1956-11-09T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS FISCAIS DE RENDAS FEDERAIS, O DISPOSTO NA LEI 1325, DE 23 01 51, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LOTAÇÃO DESSES SERVIDORES).
Palavras-chave: EXTENSÃO, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, LOTAÇÃO, FISCAL ADUANEIRO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.