Projeto de Lei PL 1822/1956
Data de apresentação: 1956-09-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A AURORA BRAGA DA SILVA, VIUVA DO AGENTE DE TERCEIRA CLASSE DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, GODOFREDO BASTOS DA SILVA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, AGENTE, TERCEIRA CLASSE, (EFCB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3882/61. DOFC 31 01 61.