Projeto de Lei PL 1127/1956
Data de apresentação: 1956-04-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO DEVIDA A FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, FACULDADE, CIENCIAS ECONOMICAS, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2917/56. DOFC 16 10 56.