Projeto de Lei PL 1663/1956
Data de apresentação: 1956-08-03T00:00:00
Ementa: RETIFICA SEM ONUS, AS LEIS 1478, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1951; 2135, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953; 2368, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954 E 2665, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXAM AS DESPESAS PARA OS EXERCICIOS DE 1952, 1954, 1955 E 1956.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 05 09 58 PAG 5374 COL 02.