Projeto de Lei PL 1216/1956
Data de apresentação: 1956-04-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O ACERVO DO FALECIDO ESCULTOR NEWTON SA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, ACERVO CULTURAL, ARTES, ESCULTOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3611/59. DOFC 12 08 59.