Projeto de Lei PL 1624/1956
Data de apresentação: 1956-07-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES DO TESOURO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DELEGADOS FISCAIS NOS ESTADOS, DIRETORES DE RECEBEDORIA, INSPETORES DE ALFANDEGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TESOURO NACIONAL, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DELEGADO, FISCAL, INSPETOR, ALFANDEGA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10189 COL 02.