Projeto de Lei PL 973/1956
Data de apresentação: 1956-01-27T00:00:00
Ementa: MANDA COMPUTAR O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDORES DO MINISTERIO DA MARINHA A COMPANHIA MECANICA E IMPORTADORA DE SÃO PAULO S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA, MECANICA, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3235/57. DOFC 01 08 57.