Projeto de Lei PL 1406/1956
Data de apresentação: 1956-06-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIARIA COMUM A ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL E BRASIL - BOLIVIA, NA CIDADE DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIARIA, FERROVIA, LIGAÇÃO, BRASIL, BOLIVIA, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3046/56. DOFC 22 12 56.