Projeto de Lei PL 2164/1956
Data de apresentação: 1956-12-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 791, SEÇÃO QUATRO, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.