Projeto de Decreto Legislativo PDC 43/1956
Data de apresentação: 1956-01-18T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DO AMAZONAS, COM FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, PARA ESTAGIO NA ESCOLA INDUSTRIAL DO PARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSO, REGISTRO, CONTRATO, SUPERINTENDENCIA, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA, PESSOA FISICA, DESTINAÇÃO, ESTAGIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, ESTADO, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 37/56. DCN2 13 09 56.