Projeto de Lei PL 1064/1956
Data de apresentação: 1956-03-16T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2576 DE 17 DE AGOSTO DE 1955 QUE DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAUDE DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSPEÇÃO, SAUDE, SERVIDOR, (MAER).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3138/57. DOFC 17 05 57.