Projeto de Decreto Legislativo PDC 83/1956
Data de apresentação: 1956-07-09T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU AO REGISTRO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 1955, ENTRE O ESTADO MAIOR DO EXERCITO E O SENHOR BENEDITO DA SILVA CORDEIRO, PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE CARTOGRAFO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (EMFA), PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, CARTOGRAFIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 58/56. DCN2 23 11 56.