Projeto de Lei PL 1290/1956
Data de apresentação: 1956-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DA ELEVAÇÃO DE MONTES CLAROS A CATEGORIA DE CIDADE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, CIDADE, MONTES CLAROS, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3014/56. DOFC 19 12 56.