Projeto de Lei PL 2065/1956
Data de apresentação: 1956-11-08T00:00:00
Ementa: REVIGORA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 8778, DE 22 DE JANEIRO DE 1946, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SERVIÇO DE ENFERMAGEM).
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, DISPOSIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PRAZO DETERMINADO, (MS), NOTIFICAÇÃO, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, ENFERMEIRO, PARTEIRA, PRATICO, NECESSIDADE, HABILITAÇÃO, CONCURSO, DISPENSA, EXAME, HIPOTESE, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3640/59. DOFC 14 10 59.