Projeto de Lei PL 1288/1956
Data de apresentação: 1956-05-09T00:00:00
Ementa: ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA,TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), BAHIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3023/56. DOFC 19 12 56.