Projeto de Lei PL 1075/1956
Data de apresentação: 1956-03-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, COMO AMPARO AS VITIMAS DO CICLONE VERIFICADO NA CIDADE DE ILHEUS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ASSISTENCIA, VITIMA, CALAMIDADE, MUNICIPIO, ILHEUS, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2796/56. DOFC 14 06 56.