Projeto de Lei PL 1071/1956
Data de apresentação: 1956-03-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DA ELEVAÇÃO DE JUIZ DE FORA A CATEGORIA DE CIDADE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3086/56. DOFC 31 12 56.