Projeto de Lei PL 1025/1956
Data de apresentação: 1956-02-10T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE RESTAURA A APOSENTADORIA PARA OS FERROVIARIOS AOS TRINTA E CINCO ANOS DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESTAURAÇÃO, APOSENTADORIA, FERROVIARIO, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 18 12 58 PAG 8397 COL 02.