Projeto de Lei PL 1852/1956
Data de apresentação: 1956-09-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO PELA UNIÃO DO PORTO DE ANGRA DOS REIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ENCAMPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PORTO, ANGRA DOS REIS, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.