Projeto de Lei PL 1006/1956
Data de apresentação: 1956-02-06T00:00:00
Ementa: INCLUI NA TABELA UNICA DA MARINHA OS ATUAIS PROFESSORES DO COLEGIO NAVAL QUE PERCEBEM PELA VERBA DO FUNDO NAVAL.
Palavras-chave: INCLUSÃO, TABELA UNICA DE SALARIOS, MARINHA, PROFESSOR, (CN), VERBA, FUNDO NAVAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3410/58. DOFC 17 06 58.