Projeto de Lei PL 1243/1956
Data de apresentação: 1956-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXILIO FEDERAL EM CASOS DE PREJUIZOS CAUSADOS POR FATORES NATURAIS.
Palavras-chave: NORMAS, AUXILIO FUNERAL, PREJUIZO, MORTE, ATUAÇÃO, NATUREZA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3742/60. DOFC 05 04 60.