Projeto de Lei PL 1458/1956
Data de apresentação: 1956-06-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000.00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DA CALAMIDADE OCORRIDA NA CIDADE DE SANTO ANTONIO DE JESUS, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, MUNICIPIO, SANTO ANTONIO DE JESUS, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 03 57.