Projeto de Lei PL 1447/1956
Data de apresentação: 1956-06-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DO REGULAMENTO DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS, A QUE SE REFERE O DECRETO 24.427, DE 19 DE JUNHO 1934.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (CEF), COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, (MF), DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO SUPERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2896/56. DOFC 08 10 56. RET: DOFC 13 10 56.