Projeto de Lei PL 1694/1956
Data de apresentação: 1956-08-10T00:00:00
Ementa: CONSIDERA AUTONOMO O DONO DE BARBEARIA QUE SE APLIQUE NO TRABALHO DE UM ESTABELECIMENTO COM A COLABORAÇÃO DO EMPREGADO DE QUALQUER CATEGORIA E COMO TAL SUJEITO A FERIAS, A UMA SO CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: DESIGNAÇÃO, CONTRIBUINTE AUTONOMO, PROPRIETARIO, BARBEARIA, BARBEIRO, EMPREGADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.