Projeto de Lei PL 1814/1956
Data de apresentação: 1956-09-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 A PARTIR DE PRIMEIRO DE JULHO DESTE ANO A EUNICE MEDEIROS BELA, VIUVA DO PINTOR BRASILEIRO RAYMUNDO BRANDÃO BELA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PINTOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3349/57. DOFC 20 12 57.