Parecer (CD) P.C 34/1956
Data de apresentação: 1956-05-18T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 2/54, DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, SOLICITANDO O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.532.640, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DEVIDA AOS MINISTROS E AUDITORES, NO EXERCICIO DE 1954, EM RAZÃO DE APOSTILAS FEITAS PELO MESMO TRIBUNAL.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (STM), SOLICITAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, MINISTRO, AUDITOR, EXECUÇÃO, APOSTILA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 31 05 56 PAG 3947 COL 01.