Projeto de Lei PL 1361/1956
Data de apresentação: 1956-05-24T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVA AOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS QUE PASSARAM A INATIVIDADE ANTERIORMENTE A VIGENCIA DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO 1945, AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 54 DA REFERIDA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, INATIVIDADE, ANTERIORIDADE, VIGENCIA, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.