Projeto de Lei PL 2158/1956
Data de apresentação: 1956-12-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE LETRAS E OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, EMISSÃO, (LTN), OBRIGAÇÕES, TESOURO NACIONAL, COMPETENCIA, (MF), FINANCIAMENTO, DEFICIT, UNIÃO FEDERAL, COMBATE, INFLAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, EMPRESTIMO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL, PLANO, CONGRESSO NACIONAL. COMPETENCIA, (SUMOC), AUTORIZAÇÃO, CARTEIRA DE REDESCONTO, BANCO DO BRASIL, EMPRESTIMO, BANCOS, GARANTIA, EMISSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO. 
MANTIDO O VETO. REJEITADO O DISPOSITIVO. SIM: 48 VOTOS;  NÃO: 144 VOTOS;  EM BRANCO: 07 CÉDULAS. 
DCN 08 11 58 PÁG 01 COL 04.