Projeto de Lei PL 1547/1956
Data de apresentação: 1956-07-09T00:00:00
Ementa: CORRIGE DESIGNAÇÃO DE DOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1953.
Palavras-chave: CORREÇÃO, DESIGNAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3221/57. DOFC 23 07 57.