Projeto de Lei PL 1259/1956
Data de apresentação: 1956-05-03T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.