Projeto de Lei PL 1220/1956
Data de apresentação: 1956-04-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DA TROBA D'AGUA OCORRIDA NA CIDADE DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, MONTE ALEGRE, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3163/57. DOFC 04 06 57.