Projeto de Lei PL 2024/1956
Data de apresentação: 1956-10-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 1985, DE 29 DE JANEIRO DE 1940.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE MINAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 18 05 68 PAG 2519 COL 03.