Projeto de Lei PL 1386/1956
Data de apresentação: 1956-05-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CREDITOS ORÇAMENTARIOS DESTINADOS A DEFESA CONTRA AS SECAS DO NORDESTE, REGULA A FORMA DE PAGAMENTO DE PREMIOS PELA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES EM COOPERAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CREDITO ORÇAMENTARIO, DESTINAÇÃO, DEFESA, SECA, REGIÃO NORDESTE, REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, PREMIO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3276/57. DOFC 07 10 57.