Projeto de Lei PL 1113/1956
Data de apresentação: 1956-04-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM CARVÃO E MINERAL, DE RIO GRANDE, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, SINDICATO, ESTIVADOR, TRABALHADOR, CARVÃO, MINERAL, MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2990/56. DOFC 05 12 56.