Projeto de Lei PL 2038/1956
Data de apresentação: 1956-10-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSIÇÕES QUE REGULAM O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES E SUPERIOR DE TARIFA DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, CONSELHO SUPERIOR, TARIFA, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.