Projeto de Lei PL 1199/1956
Data de apresentação: 1956-04-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXILIO DE Cr$ 5.000.000,00 AO MUNICIPIO DE PASSA QUATRO (MG), PARA SOCORRO AS VITIMAS DO CICLONE ALI VERIFICADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIO, PASSA QUATRO, (MG), ATENDIMENTO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3223/57. DOFC 25 07 57.