Projeto de Lei PL 1789/1956
Data de apresentação: 1956-08-30T00:00:00
Ementa: REGULA A CONCESSÃO OBRIGATORIA DE EMPRESTIMOS AGRICOLAS PELAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS COM OBJETIVO DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO, DA LIMITAÇÃO DA ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA URBANA E DA INFLAÇÃO PROGRESSIVA NO DOMINIO DO COMERCIO DE IMOVEIS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, AGRICULTURA, (CEF), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, LIMITAÇÃO, ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA, ZONA URBANA, INFLAÇÃO, COMERCIO, IMOVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.