Projeto de Lei PL 2031/1956
Data de apresentação: 1956-10-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000,00 A DONA AMELIA DE CARVALHO CUNHA, FILHA DE FELISBERTO DE CARVALHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3367/57. DOFC 27 12 57.