Projeto de Lei PL 1999/1956
Data de apresentação: 1956-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE ESTAMPILHAS DO SELO ADESIVO E DE OUTROS, POR COMERCIANTES ESTABELECIDOS NAS CIDADES DE MAIS DE 50.000 HABITANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, VENDA, SELO, COMERCIANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 01.