Projeto de Resolução PRC 47/1956
Data de apresentação: 1956-01-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA, COM AS VANTAGENS DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 184 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, AO FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE CONTAREM MAIS DE QUARENTA ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APROVEITAMENTO, VANTAGENS, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, FUNCIONARIOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.