Projeto de Lei PL 958/1956
Data de apresentação: 1956-01-19T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO PENITENCIARIO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3315/57. DOFC 19 11 1957.