Projeto de Lei PL 1147/1956
Data de apresentação: 1956-04-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 368, DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL BRASILEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.