Projeto de Resolução PRC 76/1956
Data de apresentação: 1956-06-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DE QUALQUER PROPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PRAZO, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.