Projeto de Lei PL 1004/1956
Data de apresentação: 1956-02-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A RELAÇÃO NOMINAL CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2589 DE 8 DE SETEMBRO DE 1955 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 289.500,00 PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DE EXAMES DE HABILITAÇÃO E CONCURSOS REALIZADOS AO ANO LETIVO DE 1952.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, ENTIDADE, BENEFICIARIO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, CONCURSO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2989/56. DOFC 05 12 56.