Projeto de Lei PL 1583/1956
Data de apresentação: 1956-07-18T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 29.736,00 EM REFORÇO DA VERBA 1.0.00, CONSIGNAÇÃO 1.1.00, SUBCONSIGNAÇÃO 1.1.11 DO VIGENTE ORÇAMENTO.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REFORÇO, VERBA UM.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3011/56. DOFC 18 12 56.