Projeto de Lei PL 1590/1956
Data de apresentação: 1956-07-18T00:00:00
Ementa: EQUIPARA AOS JORNALISTAS, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, OS EMPREGADOS DE ESTAÇÕES RADIODIFUSORAS E DE TELEVISÃO, INCUMBIDOS DO PREPARO OU DIVULGAÇÃO ORAL DE NOTICIAS E COMENTARIOS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, JORNALISTA, EFEITO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPREGADO, ESTAÇÃO, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, COMPETENCIA, PREPARO, DIVULGAÇÃO, NOTICIARIO, COMENTARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO.