Projeto de Lei PL 1541/1956
Data de apresentação: 1956-07-06T00:00:00
Ementa: MUDA A DENOMINAÇÃO DA PENITENCIARIA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL PARA PENITENCIARIA PROFESSOR JOSE GABRIEL DE LEMOS BRITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PENITENCIARIA, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3212/57. DOFC 22 07 57.