Projeto de Lei PL 1439/1956
Data de apresentação: 1956-06-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCLUSÃO, FACULDADE, FARMACIA, ODONTOLOGIA, ESTADO, (RJ), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3061/56. DOFC 26 12 56.