Projeto de Lei PL 1478/1956
Data de apresentação: 1956-06-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DURANTE TRES ANOS OS ESTOQUES NACIONAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS NAS FONTES DE PRODUÇÃO, PROMOVER AS IMPORTAÇÕES NECESSARIAS, DISTRIBUI-LOS AO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, ESTOQUES, GENEROS ALIMENTICIOS, FONTE, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONSUMIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO.