Projeto de Decreto Legislativo PDC 59/1956
Data de apresentação: 1956-04-16T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REGULARIZAÇÃO DO REGIME E DERIVAÇÃO DE AGUAS DE RIOS, RELACIONADOS COM O PLANO DE ELETRIFICAÇÃO DO ESTADO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENIO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (BA), EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, DERIVADO, AGUA, RIO, PLANO DE ELETRIFICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DO PROJETO.
DCN1 21 11 56