Projeto de Lei PL 926/1956
Data de apresentação: 1956-01-09T00:00:00
Ementa: REGULA A PROFISSÃO DE CORRETORES DE SEGUROS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE SEGUROS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO DA LEI 4594/64. DOFC 05 01 65. VETADO PARCIALMENTE.