Projeto de Lei PL 1553/1956
Data de apresentação: 1956-07-10T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AO MUNICIPIO DE OLINDA, EM PERNAMBUCO, A POSSE E DOMINIO DIRETO DAS TERRAS DOADAS AQUELA CIDADE PELO FAROL DE 1537, DE DUARTE COELHO PEREIRA DE SOUZA.
Palavras-chave: GARANTIA, POSSE, DOMINIO DIRETO, TERRAS, MUNICIPIO, OLINDA, (PE), DOAÇÃO, ENFITEUSE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0616 COL 01.