Projeto de Lei PL 1488/1956
Data de apresentação: 1956-06-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO DE Cr$ 500.000.00 PARA AUXILIO AO EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO, DE CORNELIO PROCOPIO, PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), AUXILIO FINANCEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, CORNELIO PROCOPIO (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3134/57. DOFC 14 05 57.