Projeto de Lei PL 1322/1956
Data de apresentação: 1956-05-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO TRIBUNAL DE CONTAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 180.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS OCORRIDAS COM SUBSTITUIÇÕES, NO EXERCICIO DE 1954.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL DE CONTAS, DESPESA, SUBSTITUIÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2868/56. DOFC 19 09 56.