Projeto de Decreto Legislativo PDC 108/1956
Data de apresentação: 1956-11-14T00:00:00
Ementa: MANDA PROCEDER AO REGISTRO, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, O TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO A 13 DE JUNHO DE 1955 ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ATRAVES DA DIVISÃO DE DEFESA SANITARIA ANIMAL DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL E O GOVERNO DO TERRITORIO DE RONDONIA, PARA A DEFESA SANITARIA DOS REBANHOS DA REGIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TERMO, COOPERAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), (DDSA), (DNPA), GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, OBJETIVO, DEFESA SANITARIA ANIMAL, REGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NO  SENADO FEDERAL.