Projeto de Lei PL 1038/1956
Data de apresentação: 1956-02-24T00:00:00
Ementa: MANTEM COMO LIMITE MAXIMO, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1956, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, OS PREÇOS VIGORANTES EM 10 DE NOVEMBRO DE 1955, NAS MERCADORIAS BASICAS DE CONSUMO GENERICO DA PRODUÇÃO NACIONAL, BEM COMO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS.
Palavras-chave: NORMAS, LIMITAÇÃO, PREÇO MAXIMO, MERCADORIA, CONSUMO, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.