Projeto de Lei PL 1181/1956
Data de apresentação: 1956-04-13T00:00:00
Ementa: REORGANIZA AS SECRETARIAS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, SECRETARIA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3242/57. DOFC 13 08 57.