Projeto de Lei PL 1087/1956
Data de apresentação: 1956-03-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 230.000,00, DESTINADO A RECOMPENSAR OS TRABALHOS REALIZADOS POR OSCAR SALVADOR CORDEIRO, NO LOBATO, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FISICA, MUNICIPIO, LOBATO, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3201/57. DOFC 10 07 57.