Projeto de Lei PL 1512/1956
Data de apresentação: 1956-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS CREDITOS ESPECIAIS DE Cr$ 177.000.000,00 AUTORIZADOS PELO ARTIGO QUINTO DA LEI 2599, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE PLANO GERAL DE APROVEITAMENTO ECONOMICO DO VALE DO SÃO FRANCISCO.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, AUTORIZAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO GERAL, APROVEITAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, VALE DO SÃO FRANCISCO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3026/56. DOFC 19 12 56.