Projeto de Lei PL 1037/1956
Data de apresentação: 1956-02-23T00:00:00
Ementa: CONDICIONA PAGAMENTO DOS AUXILIOS E SUBVENÇÕES A OBSERVANCIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BENEFICIARIOS DA PORTARIA 481, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1956, DA COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS.
Palavras-chave: CONDICIONAMENTO, PAGAMENTO, AUXILIO, SUBVENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (COFAP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2721/57.