Projeto de Lei PL 1797/1956
Data de apresentação: 1956-08-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE POR AÇÕES, QUE SE DENOMINARA SOCIEDADE TERMOELETRICA DE CAPIVARI (SOTELCA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, CRIAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, CAPIVARI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3119/57. DOFC 02 04 57.