Projeto de Lei PL 1868/1956
Data de apresentação: 1956-09-20T00:00:00
Ementa: SUPRIMI O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 651, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Ementa detalhada: AGENTE OU VIAJANTE).
Palavras-chave: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),, AGENTE, VIAJANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.