Projeto de Lei PL 1067/1956
Data de apresentação: 1956-03-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO NONO DA LEI 970 DE 16 12 49 QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CNE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3272/57. DOFC 03 10 57.