Projeto de Lei PL 955/1956
Data de apresentação: 1956-01-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO PRIMEIRO CONGRESSO PAN-AMERICANO DE ESTUDANTES DE ARQUITETURA E URBANISMO, A REALIZAR-SE NA CAPITAL DA REPUBLICA, NA SEGUNDA QUINZENA DE JULHO DE 1956.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, CONGRESSO INTERAMERICANO, ESTUDANTE, ARQUITETURA E URBANISMO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2901/56. DOFC 08 10 56.