Projeto de Lei PL 959/1956
Data de apresentação: 1956-01-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ZONAS DE SEGURANÇA COSTEIRA E ZONAS DE SERVIDÃO MILITAR DAS FORTIFICAÇÕES COSTEIRAS E DOS ELEMENTOS FORTIFICADOS.
Palavras-chave: NORMAS, ZONEAMENTO, SEGURANÇA, ZONA COSTEIRA, SERVIDÃO, ADMINISTRAÇÃO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC 16/73. DCN1 13/03/73 PAG 46 COL 02.