Projeto de Lei PL 1573/1956
Data de apresentação: 1956-07-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00 DESTINADOS AS OBRAS DE REMODELAÇÃO DO RAMAL DE SÃO PAULO E DA LINHA DE CENTRO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), OBRA PUBLICA, RAMAL, ALIMENTADOR, SÃO PAULO (ESTADO), FERROVIA, ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3037/56. DOFC 19 12 56.