Projeto de Lei PL 1669/1956
Data de apresentação: 1956-08-06T00:00:00
Ementa: PERMITE AO SEGURADO DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL APOSENTADO POR INFALIZEZ, EXERCER ATIVIDADE LUCRATIVA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SEGURADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INFALIDEZ, EXERCICIO, ATIVIDADE, LUCRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.