Projeto de Lei PL 1623/1956
Data de apresentação: 1956-07-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS A FIRMA A. FARIA CIA LTDA DE ITAJUBA, MINAS GERAIS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDRELETRICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.