Projeto de Lei PL 1392/1956
Data de apresentação: 1956-06-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000, A IRMÃ WURMILI D'AVILA MELLO, VIUVA DO ENGENHEIRO FREDERICO BITTENCOURT D'AVILLA MELLO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3628/59. DOFC 09 09 59.