Projeto de Lei PL 2061/1956
Data de apresentação: 1956-11-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETARIOS DAS CASAS DESTRUIDAS PELO AVANÇO DO MAR, NA CIDADE DE OLINDA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, HABITAÇÃO, DESTRUIÇÃO, MAR, MUNICIPIO, OLINDA, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.