Projeto de Lei PL 1140/1956
Data de apresentação: 1956-04-06T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 798, DO CODIGO DO PROCESSO PENAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DO PROCESSO PENAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DI REGIMENTO INTERNO.