Projeto de Lei PL 1363/1956
Data de apresentação: 1956-05-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO, ALINEA C, DO DECRETO-LEI 9859, DE SETEMBRO DE 1946.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CUSTEIO, EMPRESTIMO, CONSTRUÇÃO, (DNEF), INSTITUTOS DE APOSENTADORIA, PENSÕES, INDUSTRIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2943/56. DOFC 10 11 56.