Projeto de Decreto Legislativo PDC 57/1956
Data de apresentação: 1956-04-16T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, E A FIRMA MOINHOS BRASILEIROS SA (MOBRASA) PARA O ARRENDAMENTO DE TERRENO NA ZONA DO PORTO DE NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DNPRC), EMPRESA PRIVADA, ARRENDAMENTO, TERRENO, ZONA PORTUARIA, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/57. DOFC 02 10 57 PAG 23085. DCN1 02 10 57.