Projeto de Lei PL 1609/1956
Data de apresentação: 1956-07-24T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2368, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1955 (ANEXO - 18 - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - AUXILIOS E SUBVENÇÕES).
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, DESPESA, ESTIMATIVA, RECEITA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3246/57. DOFC 19 08 57. RETIFICADO NO DOFC 22 08 1957.