Projeto de Lei PL 2080/1956
Data de apresentação: 1956-06-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 5.000,00, JUSTINIANA FLEURY PASSOS, VIUVA DO ENGENHEIRO JUNQUEIRA PASSOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, VIUVA, ENGENHEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3448/58. DOFC 05 11 58.