Projeto de Lei PL 1396/1956
Data de apresentação: 1956-06-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA ELEITORAL PARA OS ELEITORES FALTOSOS NOS DOIS ULTIMOS PLEITOS -FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, ELEIÇÃO, FALTA, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO ESTADUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. 
DCN1 25 07 56