Projeto de Lei PL 1998/1956
Data de apresentação: 1956-10-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS DA ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA COM A PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS CIENTIFICOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, DESPESA, ACADEMIA, MEDICINA, PUBLICAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3607/59. DOFC 12 08 59 PÁG 17513 COL 01.