Projeto de Lei PL 1234/1956
Data de apresentação: 1956-04-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA CAPITAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, TRANSFERENCIA, CAPITAL FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO, LIMITE GEOGRAFICO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL. _AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMPANHIA URBANIZADORA DA CAPITAL FEDERAL (NOVACAP), CONSTRUÇÃO, SEDE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES, NOVA CAPITAL, GARANTIA, TESOURO NACIONAL, EMPRESTIMO EXTERNO, CONVENIO, GOIÁS, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), APROVAÇÃO, PROJETO, OBRA PUBLICA, INSTALAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, LOTAÇÃO, SERVIDOR. ATENDIMENTO, REQUISITOS, URBANIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, DATA, TRANSFERENCIA, NOVA CAPITAL. _RATIFICAÇÃO, ATO, GOVERNO, GOIÁS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESAPROPRIADO. _AUTORIZAÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIA FEDERAL, AQUISIÇÃO, TITULO, OBRIGAÇÕES, COMPANHIA URBANIZADORA DA CPITAL FEDERAL (NOVACAP). _NORMAS, EXTINÇÃO, COMISSÃO, PLANEJAMENTO, CONSTRUÇÃO, TRANSFERENCIA, CAPITAL FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIMENTO DE CONGRATULAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS, SP, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 24 10 56.