Projeto de Decreto Legislativo PDC 56/1956
Data de apresentação: 1956-04-16T00:00:00
Ementa: APROVA O AJUSTE CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA 'ENGENHARIA E COMERCIO LTDA', PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE CAMPINAS, NO ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, AJUSTE, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, SEDE, (APT), DISTRITO, CAMPINAS, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/56. DCN1 05 10 56.