Projeto de Lei PL 1973/1956
Data de apresentação: 1956-10-16T00:00:00
Ementa: PROMOVE AO POSTO IMEDIATO OS OFICIAIS DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS DA AERONAUTICA, DESIGNADOS PARA O EXERCICIO EFETIVO NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 8013, DE 29 DE SETEMBRO DE 1945, MODIFICADO PELA LEI 421, DE 07 DE OUTUBRO DE 1948, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, OFICIAIS, RESERVA REMUNERADA, MILITAR INATIVO, AERONAUTICA, (OM), FORMAS ARMADAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.