Projeto de Resolução PRC 58/1956
Data de apresentação: 1956-03-22T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DO QUADRO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E AOS APOSENTADOS OS BENEFICIOS DA LEI 2745, DE 12 DE MARÇO DE 1956.
Palavras-chave: EXTENSÃO, FUNCIONARIOS, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 58/56. DCN1 04 04 56.