Projeto de Lei PL 1808/1956
Data de apresentação: 1956-09-03T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LEI ORGANICA DO TRABALHADOR RURAL E MANDA-LHE APLICAR, NOS TERMOS EM QUE DISPÕE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, TRABALHADOR RURAL, APLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.