Projeto de Lei PL 2043/1956
Data de apresentação: 1956-11-05T00:00:00
Ementa: ACRESCE DE UM PARAGRAFO O ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO, CANDIDATO ELEITO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, EQUIPARAÇÃO, TRABALHADOR, ESTABILIDADE, PERÍODO, VIGÊNCIA, MANDATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 01.