Projeto de Lei PL 1900/1956
Data de apresentação: 1956-09-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA INSTALAÇÃO DE APARELHAGEM DESTINADA A VOTAÇÃO POR PROCESSO MECANICO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, INSTALAÇÃO, APARELHAMENTO, DESTINAÇÃO, VOTAÇÃO ELETRONICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2962/56. DOFC 24 11 56.