Projeto de Lei PL 1323/1956
Data de apresentação: 1956-05-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.391,20, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE TERRENO ADQUIRIDO PELA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE E UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE CAJAZEIRAS, NO ESTADO DA PARAIBA, TERRENO DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE JOAQUIM DE SOUZA ROLIM PEBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, TERRENO, PROPRIEDADE, REDE FERROVIARIA, ESTADO, (CE), CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO, MUNICIPIO, CAJAZEIRAS, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3027/56. DOFC 19 12 56.