Projeto de Lei PL 2194/1956
Data de apresentação: 1956-12-13T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3214/57. DOFC 23 07 57.