Projeto de Lei PL 1467/1956
Data de apresentação: 1956-06-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANA, TENDO PARECERES FAVORAVEL DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO E COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2909/56. DOFC 13 10 56. RETIFICAÇÃO: DOFC 19 10 56.