Projeto de Lei PL 961/1956
Data de apresentação: 1956-01-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.437,10, DESTINADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS DE JOSE SILVINO SOARES, SERVIDOR DA ESTRADA DE FERRO DONA TEREZA CRISTINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, HERDEIRO, SERVIDOR, FERROVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3256/57. DOFC 05 09 57.