Projeto de Lei PL 1479/1956
Data de apresentação: 1956-06-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 90.000.000,00 DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO GRANDE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DESPESA, CONSTRUÇÃO, PONTE, RIO GRANDE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3145/57. DOFC 21 05 57.