Projeto de Lei PL 1853/1956
Data de apresentação: 1956-09-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE OS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, SERVIÇO CIVIL, EXECUTIVO, CARGO PUBLICO, CLASSE, SERIE DE CLASSE, FUNÇÕAO GRATIFICADA, VENCIMENTOS, PROGRESSÃO HORIZONTAL, QUADRO DE PESSOAL, ENQUADRAMENTO, FUNCIONARIOS, EXTRANUMERARIO, PESSOAL, QUADRO SUPLEMENTAR, PESSOAL TEMPORARIO, PESSOAL DE OBRAS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, NOMEAÇÃO, ACESSO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, CONCURSO, COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, READAPTAÇÃO, TEMPO INTEGRAL, PROVIMENTO, CONCURSO DE TITULOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3780/60. DOFC 12 07 60.