Projeto de Lei PL 2004/1956
Data de apresentação: 1956-10-24T00:00:00
Ementa: EQUIPARA A CORRESPONDENCIA OFICIAL ESTADUAL PARA EFEITO DE FRANQUIA, A CORRESPONDENCIA POSTAL DA CAIXA BENEFICENTE DOS HOSPITAIS DE TUBERCULOSE DO PARQUE DE MANDAQUI, NA CAPITAL DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, CORRESPONDENCIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), EFEITO, FRANQUIA POSTAL, CORRESPONDENCIA POSTAL, CAIXA BENEFICENTE, HOSPITAL, TUBERCULOSE, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.