Projeto de Lei PL 2025/1956
Data de apresentação: 1956-10-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR PARA A FORMAÇÃO DE UMA FLORESTA NACIONAL A FAZENDA SÃO ROQUE NO ESTADO DE SANTA CATARINA SITUADA ENTRE OS RIOS JANGADA E DOS PARDOS, NO MUNICIPIO DE PORTO UNIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, PORTO UNIÃO (SC), SANTA CATARINA, FORMAÇÃO, FLORESTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.