Projeto de Decreto Legislativo PDC 82/1956
Data de apresentação: 1956-07-10T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO DE COOPERAÇÃO PARA O ESTUDO DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DOS RIOS ACARAI E MONDAI.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, COOPERAÇÃO, ESTADO, APROVEITAMENTO, ENERGIA HIDRAULICA, RIO ACARAI, RIO MANDAI.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 06/57. DCN2 29 05 57.