Projeto de Lei PL 1736/1956
Data de apresentação: 1956-08-20T00:00:00
Ementa: FICAM ELEVADOS DE SESSENTA POR CENTO AS ATUAIS TAXAS COBRADAS PELO REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: AUMENTO, TAXAS, COBRANÇA, REGIMENTO DE CUSTAS, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 17/65. DCN1 30 04 66.