Projeto de Decreto Legislativo PDC 96/1956
Data de apresentação: 1956-07-25T00:00:00
Ementa: CRIA A ORDEM DO MERITO CONSTITUCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, MATERIA CONSTITUCIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.