Projeto de Lei PL 1648/1956
Data de apresentação: 1956-07-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE JUIZES CLASSISTAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, NAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS DOS TITULARES EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES.
Palavras-chave: NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ CLASSISTA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), IMPEDIMENTO, TITULAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3440/58. DOFC 30 08 58.