Projeto de Lei PL 2050/1956
Data de apresentação: 1956-11-06T00:00:00
Ementa: PROIBE AS REPARTIÇÕES PUBLICAS COMPRAREM NO EXTERIOR PRODUTOS MANUFATURADOS SIMILARES AOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, AQUISIÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, SIMILAR NACIONAL, FABRICAÇÃO NACIONAL, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.