Projeto de Lei PL 1671/1956
Data de apresentação: 1956-08-06T00:00:00
Ementa: PRORROGA PRAZOS PARA CONCESSÃO DE CONDECORAÇÕES CRIADOS PELO DECRETO-LEI 6795 DE 17 DE AGOSTO DE 1944.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO HONORIFICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, PARAGRAFO II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 58 PAG 1235 COL 02.