Projeto de Lei PL 1165/1956
Data de apresentação: 1956-04-11T00:00:00
Ementa: REVIGORA POR TRINTA DIAS O PRAZO CONCEDIDO NO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 2193, DE 9 DE MARÇO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A CARGO DA SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, PRAZO, LEI FEDERAL, EXECUÇÃO, SERVIÇO, ENCARGO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2904/56. DOFC 08 10 56.