Parecer (CD) P.C 49/1956
Data de apresentação: 1956-09-20T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 584/53, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EM QUE SOLICITA SEJAM ALTERADOS OS VALORES DOS SIMBOLOS REFERENTES AO PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGO ISOLADO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER JUDICIARIO, AS COMISSÕES DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL E DE FINANÇAS, SÃO IGUALMENTE PELO ARQUIVAMENTO DO REFERIDO OFICIO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (TRE), ESTADO, (ES), SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO ISOLADO, FUNÇÃO GRATIFICADA, JUDICIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 10 56.