Projeto de Lei PL 1161/1956
Data de apresentação: 1956-04-10T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO ELEITORAL (LEI Nº 1.164, DE 24 DE JULHO DE 1950).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 1300/56.