Projeto de Lei PL 914/1956
Data de apresentação: 1956-01-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA REFINARIA DE PETROLEO NA CIDADE DE CORUMBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3284/57. DOFC 17 10 57.