Projeto de Lei PL 1913/1956
Data de apresentação: 1956-10-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 28.000.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DIVIDA DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER, COM SEDE EM SÃO PAULO, CONTRAIDA COM A CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO DO INSTITUTO CENTRAL, HOSPITAL A.C. CAMARGO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), PAGAMENTO, DIVIDA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, COMBATE, CANCER, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2954/56. DOFC 20 11 56. RETIFICAÇÃO: DOFC 23 11 56.