Projeto de Lei PL 1830/1956
Data de apresentação: 1956-09-10T00:00:00
Ementa: REGULA A CRIAÇÃO, NO EXERCITO, DO QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) E DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE), E AS CONDIÇÕES DE EXTINÇÃO DO QUADRO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (QAA).
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO, (QOE). DEFINIÇÃO, EXTINÇÃO, QUADRO AUXILIAR, ADMINISTRAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3222/57. DOFC 22 07 57.