Projeto de Lei PL 1585/1956
Data de apresentação: 1956-07-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00 PARA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO NOVO PREDIO DO COLEGIO MUNICIPAL PELOTENSE, DA CIDADE DE PELOTAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONTINUAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3744/60. DOFC 05 04 60.