Projeto de Lei PL 1334/1956
Data de apresentação: 1956-05-18T00:00:00
Ementa: ESTENDE AO COMERCIO DE FARMACIA O DISPOSTO NO ARTIGO NOVE, PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 20397, DE 14 DE JANEIRO DE 1946, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, COMERCIO, FARMACIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.