Projeto de Lei PL 1844/1956
Data de apresentação: 1956-09-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE FRANQUIAS POSTAL E TELEGRAFICA AS MISSÕES DOS PADRES SERVOS DE MARIA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, FRANQUIA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.