Projeto de Lei PL 1976/1956
Data de apresentação: 1956-10-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 720.000,00, EM REFORÇO DO ORÇAMENTO VIGENTE - SUB-ANEXO 4.16 - TITULO 20.01 - SERVIÇO DE ASSITENCIA A MENORES - SENDO Cr$ 500.000,00 PARA ASSISTENCIA A MENORES REALIZADA PELA SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, SERVIÇO, ASSISTENCIA, MENOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3042/56. DOFC 21 12 56.