Projeto de Lei PL 1308/1956
Data de apresentação: 1956-05-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A SENHORA MARIA NAIR PIRES FERREIRA POVOA, VIUVA DO PROFESSOR HELION DE MENEZES POVOA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2971/56. DOFC 27 11 56.