Projeto de Lei PL 950/1956
Data de apresentação: 1956-01-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E VIGENCIA DO ESTADO DE SITIO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, ESTADO DE SITIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 26 01 56