Projeto de Lei PL 1315/1956
Data de apresentação: 1956-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMUNIDADE FISCAL DA LETRA A E DAS LETRAS B E C DO ITEM V DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, IMUNIDADE FISCAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.