Projeto de Lei PL 1359/1956
Data de apresentação: 1956-05-24T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, PROTEÇÃO, FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.