Projeto de Lei PL 1607/1956
Data de apresentação: 1956-07-20T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA O PROCESSO DE ALTERAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE IDADE DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, RETIFICAÇÃO, IDADE, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APRECIAÇÃO DO VETO PELO CONGRESSO NACIONAL.
DISCUSSÃO PELO DEP. AURÉLIO VIANNA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO.
MANTIDO O VETO (SIM: 83; NÃO: 152; NULOS: 2; EM BRANCO: 10
DCN1 04 12 56 CN