Projeto de Lei PL 1258/1956
Data de apresentação: 1956-05-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO CONGRESSO BRASILEIRO DE HIGIENE, A REALIZAR-SE EM FORTALEZA, CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, CONGRESSO BRASILEIRO, HIGIENE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3117/57. DOFC 26 03 57.