Mensagem MSC 151/1956
Data de apresentação: 1956-04-23T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A CONVENÇÃO INTERNACIONAL QUE SUBSTITUIU A CONVENÇÃO DE 21 DE JUNHO DE 1920, MODIFICADA EM 31 DE MAIO DE 1937, RELATIVA AO INSTITUTO INTERNACIONAL DO FRIO, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1954.
Palavras-chave: ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONCLUSÃO INTERNACIONAL, SUBSTITUIÇÃO, CONVENÇÃO, NORMAS, ENTIDADE AMBITO NACIONAL, FRIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 152/58.