Projeto de Lei PL 1596/1956
Data de apresentação: 1956-07-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA UM BUSTO DO FALECIDO PRESIDENTE GETULIO VARGAS, DESTINADO A CIDADE DE SANTA VITORIA DO PALMAR, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, MONUMENTO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MUNICIPIO, SANTA VITORIA DO PALMAR (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3190/57. DOFC 02 07 1957.