Parecer (CD) P.C 44/1956
Data de apresentação: 1956-06-19T00:00:00
Ementa: OPINA NO SENTIDO DE QUE NÃO DEVE SER JULGADA OBJETO DE DELIBERAÇÃO DO PLENARIO A DENUNCIA APRESENTADA CONTRA O MINISTRO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR A APLICAÇÃO DADA AO FUNDO SINDICAL, COM VOTO VENCIDO DO SENHOR ALIOMAR BALEEIRO.
Palavras-chave: OPINIÃO, INEXISTENCIA, JULGAMENTO, DELIBERAÇÃO, PLENARIO, APRESENTAÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, (CPI), APURAÇÃO, APLICAÇÃO, DOAÇÃO, FUNDO ADMINISTRATIVO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DC1S 10 07 56 PAG 0033 COL 04.