Projeto de Lei PL 1472/1956
Data de apresentação: 1956-06-21T00:00:00
Ementa: CRIA DIVERSOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PRIMEIRA REGIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2958/56. DOFC 20 11 56.