Projeto de Lei PL 1370/1956
Data de apresentação: 1956-05-25T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AS PRAÇAS DE PRE DAS FORÇAS ARMADAS, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS, DO DISTRITO FEDERAL, REFORMADAS POR ATINGIR A IDADE LIMITADA POR LEI PARA O SERVIÇO ATIVO, O BENEFICIO DE QUE TRATA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2283, DE 09 DE OUTUBRO DE 1954.
Palavras-chave: DIREITOS, PRAÇA, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1969), DISTRITO FEDERAL, REFORMA MILITAR, IDADE, SERVIÇO, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 09 61 PAG 6851 COL 03.