Mensagem MSC 449/1956
Data de apresentação: 1956-09-20T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O 'ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO, TECNICA' E O ACORDO SOBRE PROGRAMAS DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIAIS', CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, A 19 DE DEZEMBRO DE 1950, E 30 DE MAIO 1953, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, ACORDO INTERNACIONAL, PROGRAMA, SERVIÇO TECNICO, BRASIL, (EUA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 165/59.