Projeto de Lei PL 1410/1956
Data de apresentação: 1956-06-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 4.616,00 A EURICO DOS SANTOS JACOME, FILHO INVALIDO DO ALFERES ELOY MARTINS DOS SANTOS JACOME, HEROI DA GUERRA DO PARAGUAI.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHO, MILITAR, CAMPANHA DO PARAGUAI.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3183/57. DOFC 28 06 57.