Projeto de Lei PL 1193/1956
Data de apresentação: 1956-04-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITO DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, SALVO A DE PREVIDENCIA SOCIAL A CIA. FORÇA E LUZ CENTRALINA, PARA IMPORTAR MATERIAL NECESSARIO A AMPLIAÇÃO DE SUA USINA HIDROELETRICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, (CFLC), MATERIAL, AMPLIAÇÃO, USINA HIDROELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.