Projeto de Lei PL 1978/1956
Data de apresentação: 1956-10-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA CINCO SINOS E ACESSORIOS DESTINADOS AS IGREJAS DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DE OLINDA E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES DE MONTE GUARARAPES EM PERNAMBUCO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, INSTRUMENTO MUSICAL, IGREJA, MUNICIPIO, GUARARAPES, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3806/60. DOFC 06 08 60.