Projeto de Lei PL 993/1956
Data de apresentação: 1956-02-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDADE DAS CARTEIRAS DE MOTORISTAS.
Palavras-chave: NORMAS, VALIDADE, CARTEIRA, NACIONALIDADE, HABILITAÇÃO, MOTORISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 07 56.