Projeto de Decreto Legislativo PDC 76/1956
Data de apresentação: 1956-05-25T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 1955, ENTRE O SERVIÇO DE PATRIMONIO DA UNIÃO E CIA. CERAMICA BRASILEIRA, DO TERRENO SITUADO NA RUA VISCONDE DE NITEROI, 132, EM SÃO CRISTOVÃO, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, ALUGUEL, (SPU), EMPRESA PRIVADA, TERRENO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 29/57. DOFC  14 09 57 PAG 21949. DCN2 14 09 57