Projeto de Lei PL 1293/1956
Data de apresentação: 1956-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO DAS VELHAS, EM JEQUITIBA, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, PONTE, RIO DAS VELHAS, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3406/58. DOFC 16 06 58.