Projeto de Lei PL 1347/1956
Data de apresentação: 1956-05-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE A FIXAR SALARIO E REMUNERAÇÃO DOS ESTIVADORES, CONFERENTES, CONSERTADORES E ARRUMADORES DE CARGA, VIGIAS PORTUARIOS, PESSOAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (CMM), FIXAÇÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, ESTIVADOR, CONFERENTE, CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA, ARRUMADORES, VIGIA PORTUARIO, PESSOAL, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA MSC004071970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 26 11 70 PAG 5700 COL 03.