Projeto de Lei PL 1732/1956
Data de apresentação: 1956-08-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMESSA PARA O EXTERIOR DE LUCROS E CAPITAIS OBTIDOS PELAS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS ESTRANGEIRAS.
Palavras-chave: NORMAS, REMESSA DE LUCROS, CAPITAL SOCIAL, EXTERIOR, EMPRESA ESTRANGEIRA, INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.