Projeto de Lei PL 1922/1956
Data de apresentação: 1956-10-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 534, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (FEDERAÇÃO DE SINDICATOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3265/57. DOFC 24 09 57.