Projeto de Lei PL 1158/1956
Data de apresentação: 1956-04-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 368 DO CODIGO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 1204/56.