Projeto de Lei PL 1300/1956
Data de apresentação: 1956-05-14T00:00:00
Ementa: ALTERA O ART. 70 DA LEI Nº 2.550, DE 25 DE JULHO DE 1955, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 73/57 DO SENADO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 19 02 57 PAG 726 COL 04.