Projeto de Lei PL 1603/1956
Data de apresentação: 1956-07-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAL IMPORTADO DA SUECIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DESTINADO A SUA NOVA CENTRAL TELEFONICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.