Projeto de Lei PL 1785/1956
Data de apresentação: 1956-08-29T00:00:00
Ementa: ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DE SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO, SOCIEDADES BANCARIAS QUE FOREM DE ECONOMIA MISTA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Palavras-chave: ISENÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, BANCOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.