Projeto de Lei PL 1350/1956
Data de apresentação: 1956-05-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA AUXILIAR A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COLEGIOS NOTARIAIS NA REALIZAÇÃO DO QUARTO CONGRESSO INTERNACIONAL DO NOTARIADO LATINO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, AUXILIO, FEDERAÇÃO, PESSOAL, NOTARIADO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2908/56. DOFC 13 10 56.