Projeto de Lei PL 1061/1956
Data de apresentação: 1956-03-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO AOS ESTADOS SUBDESENVOLVIDOS, DE RENDA ANUAL INFERIOR A QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, ESTADOS, REGIÃO SUBDESENVOLVIDA, BAIXA RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.