Projeto de Lei PL 2187/1956
Data de apresentação: 1956-12-12T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 2942, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3374/58. DOFC 20 03 58.