Projeto de Lei PL 2163/1956
Data de apresentação: 1956-12-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE AMPARO AOS ALUNOS DOS TIROS DE GUERRA DAS ESCOLAS DE INSTRUÇÃO MILITAR, INCAPACITADOS POR ACIDENTES EM SERVIÇO OU NA INSTRUÇÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ASSISTENCIA, ALUNO, TIRO DE GUERRA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTRUÇÃO MILITAR, INCAPACIDADE, MOTIVO, ACIDENTE EM SERVIÇO, APRENDIZAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.