Projeto de Lei PL 1783/1956
Data de apresentação: 1956-08-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.676,70, A LUIZA HOLLANDA DE OLIVEIRA, VIUVA DE FRANCISCO CYPRIANO DE OLIVEIRA, HEROI DA REVOLUÇÃO ACREANA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, COMBATENTE, REVOLUÇÃO ACREANA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3309/57. DOFC 11 11 57.