Projeto de Lei PL 1656/1956
Data de apresentação: 1956-08-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CIVIL 'LAR PROLETARIO' A TRANSFERIR, A FUNDAÇÃO LEÃO XIII, O IMOVEL SITUADO A RUA RICARDO MACHADO, NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, TRANSFERENCIA, IMOVEL, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4429/64. DOFC 19 10 64. DOFC 22 10 64.