Projeto de Decreto Legislativo PDC 37/1956
Data de apresentação: 1956-01-06T00:00:00
Ementa: APROVA A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA UNIÃO LATINA, CONCLUIDA NO II CONGRESSO INTERNACIONAL DAQUELA ENTIDADE, REALIZADA EM MADRID.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, ATO CONSTITUTIVO, UNIÃO, AMERICA LATINA, CONCLUSÃO, CONGRESSO INTERNACIONAL, REALIZAÇÃO, ESPANHA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 15/56.
DO DE 18 04 56.
DCN2 18 04 56 PÁG 765.