Projeto de Lei PL 929/1956
Data de apresentação: 1956-01-09T00:00:00
Ementa: REGULA A APLICAÇÃO DA LEI 403, DE 24 DE SETEMBRO DE 1948, QUE REESTRUTURA OS CARGOS DE TESOUREIRO E AJUDANTE DE TESOUREIRO DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, CARGO, TESOUREIRO, AJUDANTE, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 06 56 PAG 4731 COL 01.