Projeto de Lei PL 1316/1956
Data de apresentação: 1956-04-16T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 03 57 PAG 1371 COL 03.