Projeto de Lei PL 1621/1956
Data de apresentação: 1956-07-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO DE Cr$ 5.000,00 A FRANCISCA SILVEIRA MARTINS RAMOS, FILHA DE GASPAR SILVEIRA MARTINS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, SEGURADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3068/56. DOFC 26 12 56.