Projeto de Lei PL 1303/1956
Data de apresentação: 1956-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A SUPERINTENDENCIA E AS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL, A QUE SE REFERE A LEI 2193 DE 09 DE MARÇO DE 1954.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOAL, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, TRANSFERENCIA, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EXTENSÃO, EXTRANUMERARIO MENSALISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3433/58. DOFC 19 07 58.