Projeto de Lei PL 2106/1956
Data de apresentação: 1956-11-16T00:00:00
Ementa: REGULA FORMA DE AQUISIÇÃO DA CIDADANIA BRASILEIRA, EM TODO TERRITORIO NACIONAL PARA ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL POR MAIS DE 5 ANOS, CASADOS COM MULHER BRASILEIRA OU COM FILHOS BRASILEIROS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, CIDADANIA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, ESTRANGEIRO, PRAZO, RESIDENCIA, BRASIL, CASAMENTO, MULHER, FILHO, BRASILEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 07 57 PAG 4987 COL 03.