Projeto de Decreto Legislativo PDC 44/1956
Data de apresentação: 1956-02-06T00:00:00
Ementa: APROVA O 'ACORDO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR', FIRMADO PELO BRASIL E PELO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, A 05 DE ABRIL DE 1955.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INSTITUCIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, GRÃ BRETANHA, IRLANDA DO NORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 635/59 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS  SANCIONADOS. 
DCN1 22 10 59 PÁG 7600 COL 04.