Projeto de Lei PL 1170/1956
Data de apresentação: 1956-04-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONCLUSÃO DA CRIPTA DO MONUMENTO NACIONAL AO IMIGRANTE E INSTALAÇÃO DO RESPECTIVO MUSEU DA IMIGRAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, IMIGRANTE, INSTALAÇÃO, MUSEU.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3128/57. DOFC 23 04 57.