Projeto de Lei PL 1630/1956
Data de apresentação: 1956-07-25T00:00:00
Ementa: AMPLIA O MONOPOLIO DA UNIÃO A DISTRIBUIÇÃO DOS DERIVADOS DE PETROLEO.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, MONOPOLIO, UNIÃO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, PETROLEO, DERIVADOS DE PETROLEO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.