Projeto de Lei PL 2120/1956
Data de apresentação: 1956-11-21T00:00:00
Ementa: REVOGA A ALINEA 'A' DO ARTIGO OITAVO E OS ARTIGO 10, 14 E 15, COM OS RESPECTIVOS PARAGRAFOS E O ARTIGO 16 DA LEI 2237, DE 19 DE JUNHO DE 1954.
Ementa detalhada: CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, COLONIZAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3185/57. DOFC 28 06 57.