Projeto de Decreto Legislativo PDC 89/1956
Data de apresentação: 1956-07-13T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO DE 03 DE DEZEMBRO DE 1953, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A SOCIEDADE NACIONAL DE CONSTRUÇÕES 'SONACO' LTDA., PARA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT)(1931-1969), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, APARTAMENTO, MUNICIPIO, SANTO ANDRE (SP), SÃO PAULO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/57. DCN2 19 03 57.