Projeto de Lei PL 1233/1956
Data de apresentação: 1956-04-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS A COMPANHIA SOLLIDEM DO BRASIL, SOBRE MATERIAL IMPORTADO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIA PIONEIRA DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS MEDICO ODONTOLOGICOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MATERIAL HOSPITALAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 04.