Projeto de Lei PL 1572/1956
Data de apresentação: 1956-07-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, DESTINADO AS DESPESAS COM O APERFEIÇOAMENTO E A INSPEÇÃO DOS SERVIÇOS FAZENDARIOS, INCLUSIVE PESSOAL E MATERIAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESPESA, APERFEIÇOAMENTO, INSPEÇÃO, SERVIÇO, SISTEMA FAZENDARIO, INCLUSÃO, PESSOAL, MATERIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3057/56. DOFC 26 12 56.