Projeto de Lei PL 1260/1956
Data de apresentação: 1956-05-03T00:00:00
Ementa: FACULTA O EXERCICIO DO MAGISTERIO SECUNDARIO AOS PORTADORES DE DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, EXERCICIO, MAGISTERIO, ENSINO SECUNDARIO, PORTADOR, DIPLOMA, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.