Projeto de Resolução PRC 102/1956
Data de apresentação: 1956-12-13T00:00:00
Ementa: PROPÕE A REMESSA DOS AUTOS DE INQUERITO PARA APURAR A IMPORTAÇÃO E O COMERCIO IRREGULAR DE APARELHOS DE TELEVISÃO NO PAIS AS AUTORIDADES COMPETENTES.
Palavras-chave: PROPOSTO, REMESSA, AUTOS, INQUERITO, APURAÇÃO, IREEGUALRIDADE, IMPORTAÇÃO, COMERCIO, APARELHO ELETRODOMESTICO, TELEVISÃO, AUTORIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.