Projeto de Lei PL 1824/1956
Data de apresentação: 1956-09-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950.
Ementa detalhada: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE ESCREVENTE JURAMENTADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA, ESCREVENTE JURAMENTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3709/59. DOFC 29 12 59. RET. DOFC 06 01 60.