Projeto de Lei PL 1758/1956
Data de apresentação: 1956-08-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 4.680.000,00, PARA OCORRER A DESPESA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA GUERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3232/57 DOFC 01 08 57.
RET. 07 08 57 PÁG 19229 COL 03.