Projeto de Lei PL 1730/1956
Data de apresentação: 1956-08-17T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DESPESAS, AS CERTIDÕES DE NASCIMENTOS QUE FOREM RETIRADAS PARA FINS ESCOLARES.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DESPESA, CERTIDÃO, NASCIMENTO, OBJETIVO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.