Projeto de Lei PL 1680/1956
Data de apresentação: 1956-08-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 1293 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950 QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE COLETORIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, COLETORIA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.