Projeto de Lei PL 1508/1956
Data de apresentação: 1956-06-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL, NAS CIDADES E NOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE AGUA, AGUA POTAVEL, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.