Projeto de Lei PL 1580/1956
Data de apresentação: 1956-07-17T00:00:00
Ementa: ESTENDE AO PESSOAL DOS REEMBOLSAVEIS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 1890, DE 13 DE JUNHO DE 1953.
Palavras-chave: EXTENSÃO, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOAL, REEMBOLSAVEL, (MAER).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.