Projeto de Lei PL 937/1956
Data de apresentação: 1956-01-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE O DOMINIO UTIL DE UM TERRENO DE MARINHA E OUTRO ACRESCIDO DE MARINHA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DOMINIO UTIL, TERRENO DE MARINHA, PREFEITURA, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 220/61, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONANDOS.
DCN 24 03 61 PÁG 2086 COL 04.