Projeto de Lei PL 2114/1956
Data de apresentação: 1956-11-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A DOAR UM PREDIO A MITRA DIOCESANA DE NITEROI, PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA MATRIZ E DEPENDENCIAS SOCIAIS DA NOVA PAROQUIA DE SÃO JUDAS TADEU E SANTA FILOMENA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DOAÇÃO, PREDIO, DIOCESE, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ), CONSTRUÇÃO, IGREJA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4002/61. DOFC 21 12 61.