Projeto de Lei PL 1847/1956
Data de apresentação: 1956-09-14T00:00:00
Ementa: ALTERA OS PARAGRAFOS UNICOS DOS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO DO DECRETO LEI 8795, DE 23 DE JANEIRO DE 1946.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, VANTAGENS, MILITAR, EX COMBATENTE, (FEB), INCAPACIDADE FISICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3596/59. DOFC 31 07 59.