Projeto de Lei PL 1338/1956
Data de apresentação: 1956-05-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONVENIO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IRRIGAÇÃO NO TERRITORIO DO REFERIDO ESTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ESTADO, (PE), EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, IRRIGAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.