Projeto de Lei PL 1248/1956
Data de apresentação: 1956-04-30T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 92.400,00 EM REFORÇO DA DOTAÇÃO DO ANEXO 27 - PODER JUDICIARIO - DO ORÇAMENTO DE 1955. (LEI 2368/54).
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PIAUÍ, REFORÇO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2840/56. DOFC 07 08 56.