Projeto de Decreto Legislativo PDC 66/1956
Data de apresentação: 1956-04-23T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 12-7-54, CELEBRADO PELO MINISTERIO DA MARINHA COM O SENHOR GIOVANNI ROBRA, PARA DESEMPENHAR, NA DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO DO REFERIDO MINISTERIO, A FUNÇÃO DE TECNICO EM OTICA E INSTRUMENTOS DE PRECISÃO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MM), PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, TECNICO, OTICA, INSTRUMENTO OTICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 22/57. DOFC  25 07 57 PAG 18357 (DCN1 25 07 57 PAG 1605 - Seção II)