Projeto de Decreto Legislativo PDC 95/1956
Data de apresentação: 1956-07-25T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS NEGANDO REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O CENTRO DE INSTRUÇÕES DE OFICIAIS PARA RESERVA DA MARINHA E A FIRMA S/A TECNICA MURRAY, PARA FORNECIMENTO DE MAQUINA IMPRESSORA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (CIORM), EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, MAQUINA, IMPRESSÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 19/57. DCN1 12 07 57.