Projeto de Lei PL 1747/1956
Data de apresentação: 1956-08-21T00:00:00
Ementa: REVOGA A ALINEA 'A' DO ARTIGO 30 DO DECRETO 37494, DE 14 DE JULHO DE 1955 (FUNDO NACIONAL DE ENSINO MEDIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, (FNEM), ENSINO MEDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 08 60 PAG 5815 COL 01.