Projeto de Lei PL 1745/1956
Data de apresentação: 1956-08-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA OCORRER A DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO XIX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDANTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, CONGRESSO, ESTUDANTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3028/56. DOFC 19 12 56.