Projeto de Lei PL 1104/1956
Data de apresentação: 1956-03-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, ESTABELECE O MONOPOLIO ESTATAL PARA A DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DA GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO BRUTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIO, GASOLINA, DERIVADOS DE PETROLEO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.