Projeto de Lei PL 1614/1956
Data de apresentação: 1956-07-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 2550, DE 25 DE JULHO DE 1955 (LEI ELEITORAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 05 71 PÁG 1.123 COL 02.