Projeto de Lei PL 2081/1956
Data de apresentação: 1956-11-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA AS FERROVIAS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO A VENDER OS PREDIOS DE MORADIA AOS SEUS SERVIDORES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FERROVIA, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, VENDA, PREDIO, HABITAÇÃO, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.