Projeto de Lei PL 1157/1956
Data de apresentação: 1956-04-10T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO 22785, DE 31 DE MAIO DE 1933, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, PROIBIÇÃO, RESGATE, AFORAMENTO, TERRENO, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 26 09 64 PAG 8260 COL 02.