Projeto de Lei PL 925/1956
Data de apresentação: 1956-01-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A CELSINA DE AZEVEDO SOARES, UNICA DESCENDENTE DO TENENTE DA GUARDA NACIONAL, SALATIEL DE AZEVEDO SOARES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3112/57. DOFC 18 03 57.