Projeto de Lei PL 915/1956
Data de apresentação: 1956-01-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA O FIM DE PRESERVAR O AEROPORTO INTERNACIONAL DE MANAUS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAER), PRESERVAÇÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICIPIO, MANAUS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2871/56. DOFC 19 09 56.