Projeto de Lei PL 1932/1956
Data de apresentação: 1956-10-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO DE Cr$ 5.000,00 A DONA ANA RITA MENDES DE ALMEIDA, FILHA DO FALECIDO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JOÃO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.