Projeto de Lei PL 1879/1956
Data de apresentação: 1956-09-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SECURITARIOS COM MAIS DE TRINTA ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A MESMA COMPANHIA SEGURADORA OU DE CAPITALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, SECURITARIO, TEMPO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0742 COL 02.