Projeto de Resolução PRC 67/1956
Data de apresentação: 1956-05-02T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO CESAR PRIETO.
Ementa detalhada: OF 1293, DO JUIZO DE DIREITO DA VARA DA DIREÇÃO DO FORO DE PORTO ALEGRE, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1954).
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, ELABORAÇÃO, PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 69/56. DCN1 27 06 56.