Projeto de Resolução PRC 89/1956
Data de apresentação: 1956-10-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA AO TAQUIGRAFO-REVISOR, TAQUIGRAFO-REDATOR OU TAQUIGRAFO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, APOS 25 ANOS DE SERVIÇO OU 50 ANOS DE IDADE, DESDE QUE CONSTE MAIS DE 02 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA, TAQUIGRAFO, REVISOR, RELATOR, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, TEMPO DE SERVIÇO, IDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 134/58. DCN1 16 10 58.