Projeto de Lei PL 1059/1956
Data de apresentação: 1956-03-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, COMO AUXILIO A PREFEITURA DE SANTOS, PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DOS PREJUIZOS CAUSADOS PELA TROMBA D'AGUA QUE DESABOU SOBRE AQUELA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), DESPESA, PREJUIZO, CHUVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.