Projeto de Decreto Legislativo PDC 110/1956
Data de apresentação: 1956-11-16T00:00:00
Ementa: DETERMINA O REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO A 23 DE NOVEMBRO DE 1954, ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O SENHOR ANTONIO REIS LIMA E SUA MULHER, FRANCISCA BENEVIDES DO REIS, PARA EXECUÇÃO E PAGAMENTO DAS OBRAS DESTINADAS A IRRIGAÇÃO DA FAZENDA "TEODORO", NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, NO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, EXECUÇÃO, PAGAMENTO, OBRA PUBLICA, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, QUIXERAMOBIM, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 750 COL 04.