Projeto de Lei PL 2184/1956
Data de apresentação: 1956-12-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A EMA DIAS DA CRUZ, VIUVA DE ALFREDO DIAS DA CRUZ, EX-FUNCIONARIO DA EXTINTA INTENDENCIA DA GUERRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3666/59. DOFC 19 11 59.