Projeto de Lei PL 1719/1956
Data de apresentação: 1956-08-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL DOS RADIALISTAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), OBRA ESPECIAL, (MS), OBRA PUBLICA, HOSPITAL, RADIALISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3059/56. DOFC 26 12 56.