Projeto de Lei PL 1121/1956
Data de apresentação: 1956-04-03T00:00:00
Ementa: REGULA O DIREITO A TRANSPORTE, COM 75 POR CENTO DE ABATIMENTO NAS FERROVIAS DA UNIÃO OU POR ELA ADMINISTRADAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, TRANSPORTE, FERROVIA, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ABATIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 04.