Projeto de Lei PL 1901/1956
Data de apresentação: 1956-09-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO CENTENARIO DA ELEVAÇÃO DE PETROPOLIS A CIDADE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, PETROPOLIS, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.