Projeto de Lei PL 1191/1956
Data de apresentação: 1956-04-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO A ALEXANDRINA ALMEIDA ANTUNES E FLORENTINA ALMEIDA ANTUNES, FILHAS DE MARIA ARCELINA DE ALMEIDA, FUNCIONARIA APOSENTADA DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, JA FALECIDA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, FUNCIONARIO PUBLICO, (DCT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3237/57. DOFC 03 08 57.