Projeto de Lei PL 1577/1956
Data de apresentação: 1956-07-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 116, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVOU A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. (NÃO CONSTA DA EMENTA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.