Projeto de Resolução PRC 100/1956
Data de apresentação: 1956-12-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 84/56. DCN1 16 12 56.