Projeto de Lei PL 2128/1956
Data de apresentação: 1956-11-26T00:00:00
Ementa: INSTITUI O CONSELHO DE ESTADO, PROVE AO SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO, ESTADO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.