Projeto de Lei PL 1667/1956
Data de apresentação: 1956-08-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS DO ARTIGO 16 DA LEI 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3641/59. DOFC 14 10 59.