Projeto de Lei PL 1339/1956
Data de apresentação: 1956-05-21T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DA LETRA 'A' DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ALTERADA PELA LEI 861, DE 13 DE OUTUBRO DE 1949.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.