Projeto de Lei PL 1459/1956
Data de apresentação: 1956-06-19T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO AS VANTAGENS PREVISTAS NO ARTIGO SETIMO DA LEI 2188, DE 03 DE MARÇO DE 1954.
Palavras-chave: EXTENSÃO, VANTAGENS, LEI FEDERAL, OCUPANTE, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.