Projeto de Lei PL 673/1955
Data de apresentação: 1955-09-21T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 2163, DE 5 DE JANEIRO DE 1954, QUE CRIOU O INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (INIC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 02.