Projeto de Lei PL 427/1955
Data de apresentação: 1955-07-04T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1156, DE 12 DE JULHO DE 1950 AO MILITARES QUE SERVIRAM NA ZONA DE GUERRA, A PARTIR DE 22 DE MARÇO DE 1941.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ZONA DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, ALINEA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 02 57.