Projeto de Decreto Legislativo PDC 20/1955
Data de apresentação: 1955-08-01T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA FAZENDA E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NITEROI, PARA A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DELEGACIA REGIONAL DO IMPOSTO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ), INSTALAÇÃO, SERVIÇO, DELEGACIA REGIONAL, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/56. DOFC 12 03 56 PAG 4521. DCN2 04 04 56.