Projeto de Lei PL 425/1955
Data de apresentação: 1955-07-04T00:00:00
Ementa: ESTANDE AOS HERDEIROS DOS MILITARES QUE SUCUMBIRAM EM CONSEQUENCIA DAS REVOLUÇÕES DE 1922 E 1924 OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA LEI 1873, DE 27 DE MAIO DE 1953.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, HERDEIRO, MILITAR, MORTO, MOTIVO, REVOLUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10187 COL 04.