Mensagem MSC 397/1955
Data de apresentação: 1955-09-08T00:00:00
Ementa: SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ACORDO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR FIRMADO PELO BRASIL E PELO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE A 05 04 55.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, BRASIL, BRASIL GRÃ BRETANHA.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PDC 44/1956.