Projeto de Lei PL 174/1955
Data de apresentação: 1955-04-19T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, OS GENEROS ALIMENTICIOS IMPORTADOS PELO SAPS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, GENEROS ALIMENTICIOS, PRODUTO IMPORTADO, (SAPS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).