Projeto de Lei PL 420/1955
Data de apresentação: 1955-06-28T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS EM ASSISTENCIA AS POPULAÇÕES ASSOLADAS PELAS SECAS NA REGIÃO DO ESTADO DA BAHIA E ZONAS LIMITROFES.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), ASSISTENCIA, POPULAÇÃO, VITIMA, SECA, REGIÃO, ESTADO, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.