Projeto de Lei PL 5012/1955
Data de apresentação: 1955-01-17T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 2282, DE 9 DE AGOSTO DE 1954, QUE REGULA A ESTABILIDADE DO PESSOAL EXTRANUMERARIO MENSALISTA DA UNIÃO E AUTARQUIAS.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ESTABILIDADE, PESSOAL, EXTRANUMERARIO MENSALISTA, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2705-A/56. DOFC 18 01 56.