Projeto de Lei PL 520/1955
Data de apresentação: 1955-08-08T00:00:00
Ementa: PRORROGA, POR UM ANO, O PRAZO DE VENCIMENTO DOS CONTRATOS DE LICENCIAMENTO AGROPECUARIOS DE RESPONSABILIDADE DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DAS REGIÕES ATINGIDAS PELA GEADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO, CONTRATO, LICENCIAMENTO, PROJETO, AGROPECUARIO, RESPONSABILIDADE, AGRICULTOR, PECUARISTA, REGIÃO, CALAMIDADE PUBLICA, GEADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 30 05 56.