Projeto de Lei PL 743/1955
Data de apresentação: 1955-10-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR OPERAÇÕES IMOBILIARIAS REALIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS DA ARMADA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, ASSOCIAÇÕES, SUB OFICIAL, MARINHA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3473/58.