Projeto de Lei PL 5027/1955
Data de apresentação: 1955-01-25T00:00:00
Ementa: LEVA A CONTA DAS SOBRETAXAS PREVISTAS NO ARTIGO NONO DA LEI 2145, DE 29 12 53 (INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR) OS AGIOS COBRADOS NA IMPORTAÇÃO DE TRATORES DESTINADOS A AGRICULTURA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, SOBRETAXA, INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR, AGIO, IMPORTAÇÃO, TRATOR, AGRICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.