Projeto de Lei PL 659/1955
Data de apresentação: 1955-09-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.500.000,00 PARA AUXILIAR A ESCOLA SUPERIOR DE QUIMICA, NO ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA ('953-1985), AUXILIO FINANCEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, QUIMICA, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2824/56. DOFC 17 07 56.