Projeto de Decreto Legislativo PDC 11/1955
Data de apresentação: 1955-06-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DELEGACIA FEDERAL DA CRIANÇA DA TERCEIRA REGIÃO E A COMPANHIA AUTOS ACESSORIOS VIEIRA DA CUNHA, PARA A LOCAÇÃO DAS SALAS 420 E 424, DO QUARTO ANDAR DO EDIFICIO VIEIRA DA CUNHA, SITUADO A RUA FLORIANO PEIXOTO, 85, EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, LOCAÇÃO, IMOVEL, DELEGACIA, CRIANÇA, COMPANHIA, AUTOMOVEL, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 7/56. DCN 22 02 56.