Projeto de Lei PL 457/1955
Data de apresentação: 1955-07-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DOAÇÃO DE AREA DE TERRA, NO MUNICIPIO DE MAFRA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRAS, MUNICIPIO, MAFRA (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 PARAGRAFO SEGUNDO DA LETRA 'A', DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 11 56.