Projeto de Lei PL 475/1955
Data de apresentação: 1955-07-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI Nº 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SERVIÇO, LOTERIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.