Projeto de Lei PL 563/1955
Data de apresentação: 1955-08-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA TRES SINOS DE BRONZE DESTINADOS A IGREJA MATRIZ DA PAROQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA, DE RIO DO SUL, SANTA CATARINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, DESTINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 0774 COL 01.