Projeto de Lei PL 5036/1955
Data de apresentação: 1955-01-27T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO E A FIRMA TEKTON CONSTRUTORA S/A, PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA AVENIDA JAYME BRASIL NA CIDADE DE BOA VISTA, NO REFERIDO TERRITORIO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, VIA PUBLICA, MUNICIPIO, BOA VISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 109/55. DCN2 20 10 55.