Projeto de Lei PL 479/1955
Data de apresentação: 1955-07-28T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS MILITARES DA MARINHA EM SERVIÇO NA ILHA ANHATOMIRIM AS VANTAGENS DA LEI 2116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE VANTAGENS CONCEDIDAS AOS MILITARES QUE SERVEM NAS GUARNIÇÕES DE IÇA, VILA BITTENCOURT, TABATINGA, CUCUI, PRINCIPE DA BEIRA E CLEVELANDIA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, VANTAGENS, LEI FEDERAL, MILITAR, MARINHA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ILHA, ANHATOMIRIM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA MSC004451968, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DC1S 20 09 68 PAG 0010 COL 02. DCN1 27 09 68 PAG 6513 COL 02.