Projeto de Lei PL 818/1955
Data de apresentação: 1955-11-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE ORGANIZAÇÃO GERAL DO MINISTERIO DA GUERRA.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, MINISTERIO DA GUERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2851/56. DOFC 28 08 56.