Projeto de Lei PL 723/1955
Data de apresentação: 1955-10-19T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 2238, DE 21 DE JUNHO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, LOCAL, ISOLAMENTO, PEIXE, PESCA, HIPOTESE, PREJUIZO, NAVEGAÇÃO, EXCEÇÃO, CONSTRUÇÃO, FORMAÇÃO, ROCHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA MSC001451971, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 03 06 71 PAG 1510 COL 03.