Projeto de Lei PL 8/1955
Data de apresentação: 1955-02-11T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS ALFANDEGARIAS, EXCLUSIVE A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, UM ORGÃO DUPLO DESTINADO AO COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA, DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, INSTRUMENTO MUSICAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3159/57. DOFC 04 06 57.