Projeto de Resolução PRC 659/1955
Data de apresentação: 1955-01-21T00:00:00
Ementa: ARQUIVA O INQUÉRITO PARLAMENTAR INSTAURADO PARA APURAR IRREGULARIDADES RELATIVAS A FALSIFICAÇÕES DE LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO FEITAS PELA CARTEIRA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ.
Palavras-chave: NORMAS, ARQUIVAMENTO, (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, FALSIFICAÇÃO, LICENÇA, IMPORTAÇÃO, (CEXIM), MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 81/56. DCN1 13 12 56.