Projeto de Lei PL 392/1955
Data de apresentação: 1955-06-20T00:00:00
Ementa: DISPENSA OS JUROS E DIVIDENDOS DO CAPITAL PELA UNIÃO NA COMPANHIA HIDROELETRICA DE SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DISPENSA, JUROS, DIVIDENDOS, VALOR, UTILIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (CHESF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.