Projeto de Lei PL 452/1955
Data de apresentação: 1955-07-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.509.648,00, EM REFORÇO DA VERBA I - PESSOAL DO ANEXO 27 DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2628/55. DOFC 26 10 55.