Projeto de Lei PL 852/1955
Data de apresentação: 1955-12-12T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE DE PREVIDENCIA SOCIAL, OBJETOS RELIGIOSOS TRAZIDOS DA FRANÇA POR PAUL VINCENTE, DIRETOR, DA PEREGRINAÇÃO DOS FRANCESES AO XXXVI CONGRESSO EUCARISTICO INTERNACIONAL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, OBJETIVO, RELIGIÃO, FRANÇA, CONGRESSO EUCARISTICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3150/57. DOFC 25 05 55 PAG 9141 COL 03.