Projeto de Lei PL 554/1955
Data de apresentação: 1955-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 482.600.000,00, DESTINADO A COBRIR O 'DEFICIT' DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCICIO DE 1955.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E 0BRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, ABERTURA, DEFICIT, (VFRGS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2692/55. DOFC 23 12 55.