Projeto de Lei PL 809/1955
Data de apresentação: 1955-11-22T00:00:00
Ementa: CONCESSÃO PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A MARIA EUNICE ALENCAR E SEUS FILHOS MENORES URBANO EUSTAQUIO, PEDRO PAULO E SUELI CELMA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 06 56.