Projeto de Lei PL 653/1955
Data de apresentação: 1955-09-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE A CARPORINA BARROSO DE ARAUJO CORREA, VIUVA DE OFICIAL ADUANEIRO DA GUARDA MORIA DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO, ISMAEL PINTO DE ARAUJO CORREA, A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 2.800,00 MENSAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3342/57. DOFC 19 12 57.