Projeto de Lei PL 203/1955
Data de apresentação: 1955-04-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAL A SER TRANSFERIDO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE PELO PADRE RAULINO DEITZ PARA O 'HERBARIO BARBOSA RODRIGUES' LOCALIZADO EM ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, INCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, PRODUTO IMPORTADO, ENTIDADE, PLANTAS, ITAJAI (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.