Projeto de Lei PL 536/1955
Data de apresentação: 1955-08-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE PASSAGENS GRATUITAS AS AUTORIDADES POLICIAIS NAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO, AUTARQUICAS OU PARTICULARES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSAGEM, TRANSPORTE GRATUITO, AUTORIDADE POLICIAL, FERROVIA, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, ALINEA 'A' DO DCN1 21 08 56.