Projeto de Lei PL 5038/1955
Data de apresentação: 1954-01-27T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO E O ADITAMENTO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA GUERRA E O SENHOR ODDONE MASSILI PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RESTAURANTE NO PALACIO DA GUERRA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, ADITAMENTO, MINISTERIO DA GUERRA, PESSOA FISICA, EXPLORAÇÃO, RESTAURANTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 103/55. DCN2 20 09 55.