Projeto de Lei PL 844/1955
Data de apresentação: 1955-12-06T00:00:00
Ementa: REGULA A CONSTITUIÇÃO DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DAS SOCIEDADES MUTUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO, SOCIEDADE MUTUA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 03.