Projeto de Lei PL 209/1955
Data de apresentação: 1955-04-27T00:00:00
Ementa: DA NORMAS AO GENERO DOS NOMES DESIGNATIVOS DAS FUNÇÕES PUBLICAS.
Palavras-chave: NORMALIZAÇÃO, NOME, FUNÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2749/56. DOFC 05 04 56 pág 72.