Projeto de Lei PL 173/1955
Data de apresentação: 1955-05-19T00:00:00
Ementa: CRIA NO MUNICIPIO DE SANTAREM, NO ESTADO DO PARA, O 'ESTABELECIMENTO RURAL DO TAPAJOS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, SANTAREM, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3431/58. DOFC 19 07 58.