Projeto de Lei PL 622/1955
Data de apresentação: 1955-09-05T00:00:00
Ementa: ACRESENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS TARIFAS ALFANDEGARIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ALTERAÇÃO, TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.