Projeto de Resolução PRC 27/1955
Data de apresentação: 1955-07-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA O PROCESSO PENAL ATE A PRONUNCIA INCLUSIVE CONTRA O DEPUTADO EUVALDO LODI.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL, VARA CRIMINAL, TRIBUNAL DO JURI, JUSTIÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 02.