Projeto de Lei PL 290/1955
Data de apresentação: 1955-05-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DO DECRETO LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 06 55.