Projeto de Lei PL 68/1955
Data de apresentação: 1955-03-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 306.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO PESSOAL DA COMISSÃO TECNICA DE RADIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESPESA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, PESSOAL, COMISSÃO TECNICA, RADIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2677/55. DOFC 16 12 55.