Projeto de Lei PL 33/1955
Data de apresentação: 1955-02-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DA FAZENDA, DA GUERRA, DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS OS CREDITOS ESPECIAIS NO TOTAL DE Cr$ 1.994.180.121,80 PARA FINS DIVERSOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), (MF), MINISTERIO DA GUERRA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 01.