Projeto de Lei PL 533/1955
Data de apresentação: 1955-08-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.