Projeto de Lei PL 631/1955
Data de apresentação: 1955-09-08T00:00:00
Ementa: ABRE AO CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITOS SUPLEMENTAR DE Cr$ 15.185.164,00 AS SUB-CONSIGNAÇÕES QUE ESPECIFICA DO ANEXO 2 DA LEI 2368, DE 9.12.54, ESPECIAL DE Cr$ 450.000,00 PARA PAGAR VENCIMENTOS E ATRASADOS A FUNCIONARIOS DE SUA SECRETARIA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, SECRETARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2655/55. DOFC 28 11 55.