Projeto de Lei PL 787/1955
Data de apresentação: 1955-11-10T00:00:00
Ementa: EQUIPARA, PARA EFEITO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS, OS FAROLEIROS DO SERVIÇO DE FAROIS E BALISAMENTO DO MINISTERIO DA MARINHA AOS SUBOFICIAIS DA ARMADA.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, FAROLEIRO, (MM), SUB OFICIAL, ARMADA, EFEITO, VENCIMENTOS, VANTAGENS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10188 COL 02.