Projeto de Lei PL 5047/1955
Data de apresentação: 1955-01-28T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO E A FIRMA TEKTON CONSTRUTORA S.A. PARA A CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA GUARDA TERRITORIAL EM BOA VISTA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, QUARTEL, GUARDA TERRITORIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 98/55. DCN1 09 09 55.