Parecer (CD) P.C 18/1955
Data de apresentação: 1955-10-26T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 136 DE 19 DE AGOSTO DE 1952, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM QUE REQUER A DOAÇÃO, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AQUELES QUE NELES TENHAM BENFEITORIA, DOS TERRENOS EM QUE SE ENCONTRAM OS BAIRROS DO 'TERCEIRO' E 'ACAMPAMENTO COUTO MAGALHÃES' NA CAPITAL DO REFERIDO ESTADO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, ASSEMBLEIA, ESTADO, (MT), DOAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, TERRENO, EXISTENCIA, BENFEITORIA, CAPITAL DE ESTADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 10 11 55 PAG 8298 COL 03.