Projeto de Lei PL 57/1955
Data de apresentação: 1955-03-09T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVO AOS MILITARES O ARTIGO 11 E PARAGRAFOS DA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CONCEDEU O ABONO DE EMERGENCIA AOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO.
Palavras-chave: EXTENSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, MILITAR, EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA MENSAGEM 156/70, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 20 06 70 PAG 2581 COL 02.