Projeto de Lei PL 371/1955
Data de apresentação: 1955-06-15T00:00:00
Ementa: DOA UM TERRENO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE PARA EXECUÇÃO DO PLANO DA CIDADE.
Palavras-chave: DOAÇÃO, TERRENO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RECIFE, (PE), EXECUÇÃO, PLANO, CIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3178/57. DOFC 13 06 57.