Projeto de Lei PL 5043/1955
Data de apresentação: 1955-01-27T00:00:00
Ementa: APROVA CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO DO RIO BRANCO E A FIRMA TEKTON CONSTRUTORA S.A., PARA A CONSTRUÇÃO DO INTERNATO MISTO, NA SERRA DAS LUAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 114/55. DCN1 15 11 55.