Projeto de Lei PL 5030/1955
Data de apresentação: 1955-01-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO, PELO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL DE CINCO MOTORES DIESEL E AO REPARO DE TRES LANCHAS COM QUE A MESMA CORPORAÇÃO PRESTA SERVIÇOS NAS ILHAS E NA BAIA DE GUANABARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, AQUISIÇÃO, MOTOR, REPARAÇÃO, LANCHA, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2567/55. DOFC 20 08 55.