Projeto de Lei PL 565/1955
Data de apresentação: 1955-08-23T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 215.752,50, PARA ATENDER AS DESPESAS OCORRIDAS COM O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÕES, DOS SRS. JUIZES, SUPLENTES E VOGAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESPESA, PAGAMENTO, DIFERENÇA SALARIAL, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ, SUPLENTE, VOGAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3141/57. DOFC 21 05 57.