Projeto de Lei PL 283/1955
Data de apresentação: 1955-05-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI NUMERO 4.093, DE 5/2/42, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E EMPREGO DE CREDITOS DESTINADOS A ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO DO ACRE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, CREDITOS, ADMINISTRAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.