Projeto de Lei PL 617/1955
Data de apresentação: 1955-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE ALGODÃO, NOS CASOS DE INTERVENÇÃO DO GOVERNO NO MERCADO DE CAMBIO.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRATO, COMPRA E VENDA, ALGODÃO, INTERVENÇÃO, GOVERNO, MERCADO, CAMBIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 06 PARAGRAFO 09 EMENDA CONSTITUCIONAL 17/65. DCN1 30 04 66.