Mensagem MSC 201/1955
Data de apresentação: 1955-05-25T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TRATADO DE AMIZADE, COMERCIO E NAVEGAÇÃO, FIRMADO PELO BRASIL E O LIBANO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COMERCIO, NAVEGAÇÃO, BRASIL, LIBANO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 33/55.