Projeto de Lei PL 167/1955
Data de apresentação: 1955-04-15T00:00:00
Ementa: CRIA, NO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O SERVIÇO DE ASSISTENCIA E COOPERAÇÃO EDUCACIONAL A FAMILIA DOS FERROVIARIOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO, ASSISTENCIA, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, FAMILIA, FERROVIARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3891/61. DOFC 28 04 61.