Projeto de Decreto Legislativo PDC 3/1955
Data de apresentação: 1955-04-29T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO DE COMERCIO ENTRE O BRASIL E A IUGOSLAVIA, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O GOVERNO IUGOSLAVO, E ASSINADO NO RIO DE JANEIRO A 24 DE JUNHO DE 1954.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, IUGOSLAVIA, GOVERNO FEDERAL, COMERCIO, REGULAMENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/56. DCN2 28 02 56.