Projeto de Lei PL 74/1955
Data de apresentação: 1955-03-17T00:00:00
Ementa: INSTITUI IMPOSTO ADICIONAL DE RENDA SOBRE OS LUCROS DAS PESSOAS JURIDICAS EM RELAÇÃO AO CAPITAL APLICADO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, IMPOSTO ADICIONAL, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO, CAPITAL SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 74/55.