Projeto de Lei PL 323/1955
Data de apresentação: 1955-05-30T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, TENDO PARECERES: FAVORAVEL DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL E COM EMENDAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, TERCEIRA REGIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2781/56. DOFC 27 05 56.