Projeto de Lei PL 401/1955
Data de apresentação: 1955-06-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES.
Palavras-chave: NORMAS, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.