Projeto de Lei PL 561/1955
Data de apresentação: 1955-08-23T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA O SERVIÇO DE ASSISTENCIA A MENORES (SAM) EM INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A MENORES (INAM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, (SAM), INSTITUTO NACIONAL, ASSISTENCIA, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 04.