Projeto de Resolução PRC 44/1955
Data de apresentação: 1955-11-08T00:00:00
Ementa: FICA CRIADA COMISSÃO MISTA PARA PROCEDER A REVISÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, REVISÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 45/55. DCN1 10 11 55.