Projeto de Lei PL 623/1955
Data de apresentação: 1955-09-05T00:00:00
Ementa: RETIFICADA A LEI 2368 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1955.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2701/55. DOFC 31 12 55.