Projeto de Lei PL 276/1955
Data de apresentação: 1955-05-13T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA ALINEA AO DECRETO-LEI NUMERO 8463, DE 27/12/45, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E CRIAÇÃO DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, (DNER), CRIAÇÃO, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.