Projeto de Lei PL 4998/1955
Data de apresentação: 1955-01-05T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 2368, DE NOVE DE DEZEMBRO DE 1954, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1955.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2685/55. DOFC 26 12 55.