Projeto de Lei PL 59/1955
Data de apresentação: 1955-03-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) COMO AUXILIO AO SETIMO CONGRESSO MEDICO DO TRIANGULO MINEIRO E DO BRASIL CENTRAL, NO MES DE JUNHO DO CORRENTE ANO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, (MEC), CONGRESSO, MEDICINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2585/55. DOFC 09 09 55.