Projeto de Lei PL 569/1955
Data de apresentação: 1955-08-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E MAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL A SER IMPORTADO PELA FIRMA BACOCK & WILCOX (CALDEIRAS) S.A., PARA A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR PARA TODAS AS PRESSÕES, INSTALAÇÕES PARA REFINARIAS DE PETROLEO E INDUSTRIA QUIMICAS, GUINDASTES E EQUIPAMENTOS PORTUARIOS E PARA INDUSTRIAS EM GERAL, NO MUNICIPIO DE REZENDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA PRIVADA, INSTALAÇÃO, FABRICAS, CALDEIRAS, GERADOR, REFINARIA, PETROLEO, INDUSTRIA QUIMICA, GUINDASTE, MUNICIPIO, REZENDE, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 02.