Projeto de Lei PL 514/1955
Data de apresentação: 1955-08-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO POR PARTE DA UNIÃO COMO AUXILIO DE EMERGENCIA, PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA, DE INTERESSE FEDERAL, EXERCIDO PELO PODER JUDICIARIO DOS ESTADOS COM A SUBVENÇÃO CORRESPONDENTES A QUARENTA PORCENTO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO EM EFETIVO EXERCICIO.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUXILIO, EMERGENCIA, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO, SERVIÇO, JUSTIÇA, EXERCICIO, JUDICIARIO, ESTADOS, SUBVENÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, MAGISTRADO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, EXERCICIO EFETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.