Projeto de Lei PL 817/1955
Data de apresentação: 1955-11-24T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MILITARES QUE EM 1931 ENTRARAM EM COMBATE CONTRA OS COMUNISTAS, EM RECIFE, OS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI 1267, DE NOVE DE DEZEMBRO DE 1950, AOS MILITARES QUE COMBATERAM A INTENTONA VERMELHA, EM 1935, NAS PRIMEIRA E SETIMA REGIÕES MILITARES.
Palavras-chave: EXTENSÃO, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, COMBATE, COMUNISTA, VANTAGENS, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.