Projeto de Lei PL 765/1955
Data de apresentação: 1955-11-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'A' DO ARTIGO 132 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. (DECRETO-LEI 5452, DE 1 DE MAIO DE 1943).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 15 08 57 PAG 1923 COL 04.