Projeto de Lei PL 750/1955
Data de apresentação: 1955-10-28T00:00:00
Ementa: PROIBE, PELO ESPAÇO DE CINCO ANOS, A EXPORTAÇÃO DE COUROS CRUS DE ANIMAIS SILVESTRES MAMIFEROS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EXPORTAÇÃO, COURO, ANIMAL, MAMIFEROS, FAUNA SILVESTRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1910 COL 04.