Projeto de Lei PL 316/1955
Data de apresentação: 1955-05-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIAÇÃO RURAL DE ARROIO DO MEIO E A SOCIEDADE DIVINA PROVIDENCIA OS BENS SITUADOS NA CIDADE DE ARROIO DO MEIO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, HAVIDOS POR ARRECADAÇÃO DA HERANÇA JACENTE DE AGNES SAMMUEL ZENKNER.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, BENS, HERANÇA, ASSOCIAÇÃO RURAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, ARROIO DE MEIO (RS), RIO GRANDE DO SUL
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2771/56. DOFC 14 05 56.