Projeto de Decreto Legislativo PDC 35/1955
Data de apresentação: 1955-12-15T00:00:00
Ementa: DECLARA CESSADO O IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENHOR JOÃO CAFE FILHO, DECRETADO PELO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, CONCLUSÃO, IMPEDIMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DECRETAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 10 57 PAG 9065 COL 02.