Projeto de Lei PL 531/1955
Data de apresentação: 1955-08-10T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE IBIAPAVA, NO CEARA, SUBORDINADA AO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO, (CODEPI), ORGÃOS, (MAGR), ESTADO, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 3161/1957. DOU 04 06 57 PÁG COL .