Projeto de Lei PL 299/1955
Data de apresentação: 1955-05-20T00:00:00
Ementa: CRIA TAXA SOBRE TODAS AS BEBIDAS ALCOOLICAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, PARA SER APLICADA NO AMPARO A MENORES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TAXAS, INCIDENCIA, BEBIDA ALCOOLICA, APLICAÇÃO, AUXILIO, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO 02 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.