Projeto de Lei PL 134/1955
Data de apresentação: 1955-03-30T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 1.757, DE 10 DE DEZEMBRO DO 1952 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1953.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.