Projeto de Lei PL 414/1955
Data de apresentação: 1955-06-27T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS PREVISTOS NA LEI 616 DE 2 DE JANEIRO DE 1949, AOS MILITARES DA MARINHA QUE PRESTARAM DURANTE A GUERRA DE 1914 A 1918.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, MILITAR, MARINHA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PERIODO, PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, ITEM II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 59 PAG 0428 COL 02.