Projeto de Lei PL 585/1955
Data de apresentação: 1955-08-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AS ALINEAS XIX E XX DA TABELA 'C' DO DECRETO 26149, DE 5 DE JANEIRO DE 1949.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.