Projeto de Lei PL 719/1955
Data de apresentação: 1955-10-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CARTORIO ELEITORAL EM CADA COMARCA DO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CARTORIO ELEITORAL, COMARCA, PAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ANUNCIADA A DISCUSSÃO PRÉVIA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN1 01 05 56 PAG 2843 COL 03.