Projeto de Lei PL 353/1955
Data de apresentação: 1955-06-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO E DAS MUNICIPALIDADES NAS COOPERATIVAS DE ELETRICIDADE, TRANSPORTE E IRRIGAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, ADMISSÃO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, FRENTE MUNICIPALISTA, COOPERATIVA, ELETRICIDADE, TRANSPORTE, IRRIGAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.