Projeto de Lei PL 552/1955
Data de apresentação: 1955-08-18T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PLANO PRELIMINAR DA REFORMA AGRARIA, DISPONDO SOBRE O REGIME DE LAVOURA NAS TERRAS AGRICOLAS, A DISCRIMINAÇÃO E DESTINO DESSAS TERRAS PARA FINS DE CULTIVO, CRIAÇÃO E POVOAMENTO E REGULA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO EM PARCERIA E RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PLANO PRELIMINAR, REFORMA AGRARIA, REGIME, LAVOURA, CULTIVO, CRIAÇÃO, POVOAMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PARCERIA AGRICOLA, RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10188 COL 01.