Projeto de Lei PL 686/1955
Data de apresentação: 1955-09-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESPíRITO SANTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2684/55. DOFC 19 12 55.