Projeto de Lei PL 869/1955
Data de apresentação: 1955-12-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO OITAVO DA LEI 1505, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE CRIA NOVE LUGARES DE DEZEMBARGADOR NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, VAGA, DESEMBARGADOR, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 13 07 56.