Projeto de Lei PL 610/1955
Data de apresentação: 1955-09-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE PRIVILEGIOS DE CAMBIO A IMPORTAÇÃO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES TECNICAS, CIENTIFICAS, CULTURAIS E DIDATICAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRIVILEGIO, CAMBIO, IMPORTAÇÃO, LIVRO, PERIODICO, PUBLICAÇÃO, OBRA TECNICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.