Projeto de Lei PL 426/1955
Data de apresentação: 1955-07-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA IRFA, INDUSTRIAS REUNIDAS DE FERRO E AÇO, LIMITADA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, AQUISIÇÃO, EMPRESA PRIVADA, INDUSTRIA, FERRO, AÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE.