Projeto de Lei PL 613/1955
Data de apresentação: 1955-09-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A EMISSÃO ESPECIAL DE SELOS EM BENEFICIO DOS CANCEROSOS ATRAVES DO AUXILIO AS INSTITUIÇÃO FILANTROPICAS CRIADAS PARA O COMBATE AO CANCER.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, SELO, BENEFICIO, HANSENIANO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TEMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 741 COL 02.