Projeto de Lei PL 841/1955
Data de apresentação: 1955-12-05T00:00:00
Ementa: SUSPENDE O ESTADO DE SITIO EM CASO DE ELEIÇÕES SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUSPENSÃO, ESTADO DE SITIO, ELEIÇÃO SUPLEMENTAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.