Projeto de Lei PL 742/1955
Data de apresentação: 1955-10-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 791.406,50, EM REFORÇO DE VERBAS - PESSOAL E 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS DO ANEXO 27 DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1955. (LEI 2368, DE 09 12 54).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, REFORÇO, VERBA UM, VERBA TRES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2952/56. DOFC 20 11 56.