Projeto de Lei PL 5051/1955
Data de apresentação: 1955-01-31T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE A REDE VIAÇÃO CEARENSE E A FIRMA CONSTRUTORA MAURICIO LTDA., PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE EMPEDRAMENTO EM TRECHO DA LINHA TRONCO FORTALEZA-CRATO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, FERROVIA, EMPRESA PRIVADA, COLOCAÇÃO, PEDRA, TRECHO, LINHA TRONCO, MUNICIPIO, FORTALEZA, CRATO, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 131/55. DCN1 16 12 55.