Projeto de Resolução PRC 18/1955
Data de apresentação: 1955-05-02T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS O ABONO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA UNIÃO PELA LEI 2412, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1955.
Palavras-chave: EXTENSÃO, ABONO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21/55. DCN1 26 05 55.