Projeto de Lei PL 361/1955
Data de apresentação: 1955-06-13T00:00:00
Ementa: PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 1181, DE 17 DE AGOSTO DE 1950 E CANCELA A SUBVENÇÃO DADA A PANAIR DO BRASIL.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, SUBVENÇÃO, EMPRESA, AVIAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, ITEM II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 01 56.