Projeto de Lei PL 897/1955
Data de apresentação: 1955-12-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 PARA AUXILIAR A PREFEITURA DA SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO SEU QUARTO ANIVERSARIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, PREFEITURA, MUNICIPIO, SERRA, (ES), FESTA, QUARTO CENTENARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3054/56. DOFC 26 12 56.