Projeto de Lei PL 854/1955
Data de apresentação: 1955-12-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000 PARA ATENDER A REALIZAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O REFERIDO MINISTERIO E O INSTITUTO DE PESQUISA DO CENTRAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), REALIZAÇÃO, CONVENIO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3852/60. DOFC 21 12 60.