Projeto de Lei PL 5034/1955
Data de apresentação: 1955-01-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 215.393,90, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM O PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DA SETIMA REGIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PAGAMENTO, PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SETIMA REGIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2884/56. DOFC 25 09 56.