Projeto de Lei PL 615/1955
Data de apresentação: 1955-09-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE Cr$ 2.500.000,00, PARA OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DO COLEGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, RECONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3066/56. DOFC 26 12 56.