Projeto de Lei PL 320/1955
Data de apresentação: 1955-05-27T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL OS BENEFICIOS DE QUE TRATA A LEI 1267, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE MILITARES QUE TOMARAM PARTE NA REVOLUÇÃO COMUNISTA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIAL MILITAR, DISTRITO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, INTENTONA COMUNISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.