Projeto de Lei PL 604/1955
Data de apresentação: 1955-09-01T00:00:00
Ementa: INCORPORA, PARA TODOS OS EFEITOS, AO VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, SALARIO OU RETRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, CIVIS E MILITARES, BEM COMO AO PROVENTO DOS INATIVOS OU PENSIONISTAS, O ABONO DE EMERGENCIA CONCEDIDO PELA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952, E O ABONO ESPECIAL TEMPORARIO DE QUE TRATA A LEI 2412, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1955.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, SALARIO, RETRIBUIÇÃO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, CIVIL, MILITAR, PROVENTOS, INATIVIDADE, PENSIONISTA, ABONO DE EMERGENCIA, VANTAGENS, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 07 56.