Projeto de Lei PL 107/1955
Data de apresentação: 1955-03-23T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3245/57. DOFC 19 08 57. RETIFICAÇÃO 22 08 57.