Projeto de Lei PL 549/1955
Data de apresentação: 1955-08-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 368 DO CODIGO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, 'A', DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 08 57.