Projeto de Lei PL 747/1955
Data de apresentação: 1955-10-27T00:00:00
Ementa: INCORPORA AOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALARIOS A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL PERCEBIDA PELOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES PARA A OBTENÇÃO DE EMPRESTIMOS E QUAISQUER OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALARIO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, RECEBIMENTO, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO NO SENADO). DCN1 30 11 56.