Projeto de Lei PL 845/1955
Data de apresentação: 1955-12-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DESCONTO E A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AS ASSOCIAÇÕES DOS INATIVOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, APOSENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 03.