Projeto de Lei PL 836/1955
Data de apresentação: 1955-12-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, INCLUSIVE OS DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM CARRILHÃO DE QUATRO SINOS DE BRONZE E A RESPECTIVA ARMAÇÃO, DOADAS, A CATEDRAL DE LARANJEIRAS DO SUL, PARANA, PELO REVMO. PADRE BERNARDO SCHULTE OVERSOHL, DE SSSEN - ALEMANHA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, INCLUSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAL, IGREJA, DOAÇÃO, CATEDRAL, LARANJEIRAS DO SUL (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3103/57. DOFC 27 02 87.