Projeto de Decreto Legislativo PDC 31/1955
Data de apresentação: 1955-10-28T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO BASICO PARA CONCESSÃO DE ASSISTENCIA TECNICA ENTRE O BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONCESSÃO, ASSISTENCIA TECNICA, (ONU).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/56. DCN2 11 04 56.