Projeto de Lei PL 547/1955
Data de apresentação: 1955-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DO MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR, NO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, SANTA VITORIA DO PALMAR (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2789/56. DOFC 02 06 56.