Projeto de Lei PL 201/1955
Data de apresentação: 1955-04-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOSENTAR O PROFESSOR MANOEL CARNEIRO DE SOUZA BANDEIRA FILHO DA FACULDADE NACIONAL DE FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APOSENTADORIA, PROFESSOR UNIVERSITARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2861/56. DOFC 05 09 56.