Projeto de Lei PL 5003/1955
Data de apresentação: 1955-01-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO CONSELHO NACIONAL DE PETROLEO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 102.799,40, EM REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ANEXO 13, DA LEI 2135, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E SALARIO DE FAMILIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR, (SNP), PAGAMENTO, ADICIONAIS, TEMPO DE SERVIÇO, SALARIO DE FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.