Projeto de Lei PL 5037/1955
Data de apresentação: 1955-01-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 307.613,90, PARA PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, PAGAMENTO, PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2509/55. DOFC 24 06 55.