Projeto de Decreto Legislativo PDC 23/1955
Data de apresentação: 1955-08-18T00:00:00
Ementa: APROVA A CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DE BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO, NA CONFERENCIA INTERNACIONAL REUNIDA EM HAIA DE 21 DE ABRIL A 12 DE MAIO DE 1954.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, BENS CULTURAIS, HIPOTESE, GUERRA, ASSINATURA, CONFERENCIA INTERNACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 32/56. DCN1 21 08 56.