Projeto de Lei PL 322/1955
Data de apresentação: 1955-05-27T00:00:00
Ementa: FIXA NAS DELEGACIAS FISCAIS DO TESOURO NACIONAL NOS ESTADOS, SIMBOLOS PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIADAS PELO DECRETO 35.248, DE 29 DE ABRIL DE 1954, QUE APROVOU O REGIMENTO PADRÃO DAS DELEGACIAS FISCAIS DO TESOURO NACIONAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SIMBOLO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DELEGACIA FISCAL, TESOURO NACIONAL, ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, ALINEA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 07 56.