Projeto de Lei PL 639/1955
Data de apresentação: 1955-09-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE Cr$ 2.000.000,00 A TITULO DE AUXILIO A COMISSÃO EXECUTIVA PRO-COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE ALEGRETE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, COMISSÃO EXECUTIVA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, ALEGRETE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3040/56. DOFC 21 12 56.