Projeto de Lei PL 418/1955
Data de apresentação: 1955-06-28T00:00:00
Ementa: RESTITUI AO GOVERNO E AO POVO DO PARAGUAI OS OBJETOS BELICOS OU QUE NÃO SE ENCONTRAM NOS MUSEUS NACIONAIS COMO TROFEUS DA GUERRA DE 1865-1870.
Palavras-chave: RESTITUIÇÃO, MATERIAL BELICO, PAIS, PARAGUAI, EXCLUSÃO, TROFEU, GUERRA, MUSEU, CAMPANHA DO PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 04.