Projeto de Lei PL 306/1955
Data de apresentação: 1955-05-24T00:00:00
Ementa: PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS DE PINHO, A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1960 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, PINHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 08 56.