Projeto de Lei PL 791/1955
Data de apresentação: 1955-11-16T00:00:00
Ementa: RESTABELECE PARA OS OFICIAIS SUBALTERNOS DOS QUADROS DE DENTISTAS, FARMACEUTICOS E VETERINARIOS DAS FORÇAS ARMADAS A IDADE LIMITE DA ANTIGA LEI DE INATIVIDADE (DECRETO-LEI 3940, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1941).
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, LIMITE DE IDADE, OFICIAL SUBALTERNO, QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS, QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS, VETERINARIO, FORÇAS ARMADAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.