Projeto de Lei PL 460/1955
Data de apresentação: 1955-07-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (AVALIAÇÃO DE BENS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AVALIAÇÃO, BENS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.