Projeto de Lei PL 409/1955
Data de apresentação: 1955-06-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), A CARMINHA PAES DE ABREU IRMÃ DO JORNALISTA VILA DE ABREU.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, IRMA, JORNALISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3174/57. DOFC 12 06 57.