Projeto de Lei PL 172/1955
Data de apresentação: 1955-04-25T00:00:00
Ementa: MODIFICA EM PARTE, O DECRETO-LEI 7955, DE 13 DE SETEMBRO DE 1945, RELATIVO AOS CONSELHOS DE MEDICINA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSELHO DE MEDICINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3268/57. DOFC 02 10 57.