Projeto de Lei PL 5032/1955
Data de apresentação: 1955-01-31T00:00:00
Ementa: REVIGORA, PELO PRAZO DE MAIS DOIS EXERCICIOS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.800.000,00, AUTORIZADO PELA LEI 2069, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1953.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2799/56. DOFC 22 06 56.