Projeto de Lei PL 734/1955
Data de apresentação: 1955-10-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 54 DO DECRETO-LEI 3651 DE 25 DE SETEMBRO DE 1941, QUE MODIFICOU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).