Projeto de Lei PL 538/1955
Data de apresentação: 1955-08-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A CRIAR UM SERVIÇO DENOMINADO SERVIÇO NACIONAL DE ASSISTENCIA RURAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, SERVIÇO DE ASSISTENCIA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, ALINEA 'A', DO REGIMENTO INERNO. DCN1 14 01 56.