Projeto de Lei PL 5029/1955
Data de apresentação: 1955-01-26T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 1975, DE 4 DE SETEMBRO DE 1953, NA PARTE REFERENTE AO GRUPO 'C1' (TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, FUNÇÃO GRATIFICADA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PERNAMBUCO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2877/56. DOFC 22 09 56.