Indicação INC 8/1955
Data de apresentação: 1955-09-22T00:00:00
Ementa: INDICA A MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER DESTINADA AOS MUNICIPIOS A ARRECADAÇÃO DO 'IMPOSTO SOBRE LUCROS APURADOS NA VENDA DE PROPRIEDADES IMOBILIARIAS' CRIADO PELO DECRETO-LEI 9350 DE 10 DE JUNHO DE 1946.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE FINANÇAS, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIARIOS, CRIAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 10 57 PAG 8291 COL 04.