Projeto de Lei PL 301/1955
Data de apresentação: 1955-05-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE FAVORES AOS DEVEDORES HIPOTECARIOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FAVORECIMENTO, DEVEDOR, DIVIDA HIPOTECARIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.