Projeto de Lei PL 136/1955
Data de apresentação: 1955-03-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVOS DA CELEBRAÇÃO DO TRIGESIMO SEXTO CONGRESSO EUCARISTICO INTERNACIONAL, A REALIZAR-SE NO PERIODO DE 17 A 24 DE JULHO DO CORRENTE ANO NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, CONGRESSO EUCARISTICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2907/56. DOFC 13 10 56.