Projeto de Lei PL 162/1955
Data de apresentação: 1955-04-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO DE Cr$ 5.000 (CINCO MIL CRUZEIROS), AO JORNALISTA JOÃO GUEDES DE MELO, DECANO DA IMPRENSA BRASILEIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, JORNALISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2680/55. DOFC 15 12 55.