Projeto de Lei PL 42/1955
Data de apresentação: 1955-03-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - OS CREDITOS ESPECIAL DE Cr$ 98.480,00 E SUPLEMENTAR DE Cr$ 590.880,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONCESSÃO DO ABONO ESPECIAL TEMPORARIO AO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SETIMA REGIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESPESA, ABONO ESPECIAL, PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SETIMA REGIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, PARAGRAFO SEGUNDO, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 56.