Projeto de Lei PL 282/1955
Data de apresentação: 1955-05-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA E DESAPROPRIAR OS TERRENOS ONDE FORAM TRAVADAS AS BATALHAS DE GUARARAPES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, RECIFE (PE), PERNAMBUCO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.