Projeto de Lei PL 580/1955
Data de apresentação: 1955-08-29T00:00:00
Ementa: CRIA CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS NOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, GUAPORE E RIO BRANCO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CEF), TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, (AP), TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3079/56. DOFC 26 12 56.