Projeto de Lei PL 753/1955
Data de apresentação: 1955-10-31T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 7199, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1944, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SUBVENÇÃO, FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2960/56. DOFC 24 11 56.