Projeto de Lei PL 259/1955
Data de apresentação: 1955-05-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO DE Cr$ 600.000,00, COMO AUXILIO AO VI CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS, A REALIZAR-SE EM BELO HORIZONTE, EM JULHO DE CORRENTE ANO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, CONGRESSO BRASILEIRO, JORNALISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2647/55. DOFC 18 11 55.