Projeto de Decreto Legislativo PDC 4/1955
Data de apresentação: 1955-04-29T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO BASICO ENTRE O BRASIL E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE PARA ASSISTENCIA TECNICA DE CARATER CONSULTIVO, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO A 04 DE FEVEREIRO DE 1954.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, (OMS), ASSISTENCIA TECNICA, CONSULTA, ASSINATURA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11 DE 23/02/56. DCN 29 02 56.