Projeto de Lei PL 792/1955
Data de apresentação: 1955-11-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE ENSINO QUE SERVEM DE BASE AO CONCURSO DE CARGOS DE MAGISTERIO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PROGRAMA, ENSINO, BASE, CONCURSO, CARGO, PROFESSOR, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2938/56. DOFC 03 11 56.