Projeto de Lei PL 372/1955
Data de apresentação: 1955-06-15T00:00:00
Ementa: INCORPORA A CADEIRA DE DIREITO INDUSTRIAL, NAS FACULDADES DE DIREITO DO PAIS, A DE DIREITO COMERCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITO, AREA INDUSTRIAL, FACULDADE FEDERAL, DIREITO, COMERCIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2724/56. DCN1 21 02 56.