Projeto de Lei PL 590/1955
Data de apresentação: 1955-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO PELOS ESTADOS DOS PROCESSOS ESPECIAIS ESTABELECIDOS EM LEI DA UNIÃO, PARA A DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, ESTADOS, PROCESSO, LEI FEDERAL, DISCRIMINAÇÃO, TERRA DEVOLUTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL 4515/54.