Projeto de Lei PL 754/1955
Data de apresentação: 1955-10-31T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTOS DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A OBJETOS PROVENIENTES DA ITALIA, DOADAS PELOS CAPUCHINHOS ITALIANOS AOS FRADES CAPUCHINHOS DA CUSTODIA DO MARANHÃO, DESTINADOS AS MISSÕES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.