Projeto de Lei PL 461/1955
Data de apresentação: 1955-07-13T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 3200, DE NOVE DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA (ARTIGOS 29-32- 33 E 37).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, PROTEÇÃO, FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 02.