Projeto de Lei PL 342/1955
Data de apresentação: 1955-06-03T00:00:00
Ementa: EXTINGUE O FUNDO SINDICAL E O IMPOSTO SINDICAL.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, FUNDO SOCIAL SINDICAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).