Projeto de Lei PL 678/1955
Data de apresentação: 1955-09-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.00 MENSAIS A JEVINA FERREIRA DE UBATUBA, VIUVA DO DR. EZEQUIEL UBATUBA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2842/56. DOFC 14 08 56.