Projeto de Lei PL 450/1955
Data de apresentação: 1955-07-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.400.000,00 EM REFORÇO DA VERBA 1 - PESSOAL DO ANEXO 7, DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (LEI 2368, DE 09 12 54).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2635/55. DOFC 14 11 55.