Projeto de Lei PL 13/1955
Data de apresentação: 1955-02-15T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.270.440 E O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 7.622.640, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA LEI DO ABONO ESPECIAL TEMPORARIO.
Palavras-chave: ABERTURA, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESPASAS, EXECUÇÃO, LEI FEDERAL, ABONO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 06 70 PAG 2581 COL 01.