Projeto de Lei PL 87/1955
Data de apresentação: 1955-03-18T00:00:00
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1348 DE 1951, QUE DISPÕE REVISÃO DOS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVISÃO, LIMITE GEOGRAFICO, AREA, POLIGONO DAS SECAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 1773/52.