Projeto de Lei PL 907/1955
Data de apresentação: 1956-01-09T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 2493, DE 21 05 55, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 694.844,60, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE FORNECIMENTOS FEITOS, NO EXERCICIO DE 1952, A DIVERSOS ORGÃOS DO MESMO MINISTERIO.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2913/56. DOFC 16 10 56.