Projeto de Lei PL 327/1955
Data de apresentação: 1955-05-31T00:00:00
Ementa: ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 400.000,00 A LIGA BRASILEIRA CONTRA A EPILEPSIA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, ENTIDADE, COMBATE, EPILEPSIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3261/57. DOFC 12 09 57.