Projeto de Lei PL 559/1955
Data de apresentação: 1955-08-22T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MILITARES DA MARINHA DE GUERRA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 2378, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS DECRETOS-LEIS 8794 E 8795, DE 23 DE JANEIRO DE 1946, QUE CONCEDEM VANTAGENS AOS MILITARES DA FEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, MARINHA DE GUERRA, VANTAGENS, MILITAR, (FEB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3418/58. DOFC 08 07 58.