Projeto de Lei PL 363/1955
Data de apresentação: 1955-06-14T00:00:00
Ementa: TORNA SEM EFEITO OS TERMOS DO DECRETO 19494 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1930, NA PARTE RELACIONADA COM A EXTINÇÃO DO PATRONATO INDUSTRIAL E AGRICOLA CASA DOS OTTONIS DO MUNICIPIO DE SERRO, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, PATRONATO AGRICOLA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, MUNICIPIO, SERRO, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.