Projeto de Lei PL 5020/1955
Data de apresentação: 1955-01-25T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL REGIONAL DA QUARTA REGIÃO, AS GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS ASSEGURADAS AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL.
Palavras-chave: EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO, EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGOS 182 2 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 04.