Projeto de Lei PL 295/1955
Data de apresentação: 1955-05-20T00:00:00
Ementa: CONSIDERA SERVIÇO PUBLICO, PARA EFEITO DE LICENÇA PREMIO E DE APOSENTADORIA O TEMPO DE EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO, PROFISSIONAL, JORNALISTA, EFEITO, LICENÇA ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.