Projeto de Lei PL 71/1955
Data de apresentação: 1955-03-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NO ORÇAMENTO DOTAÇÃO ESPECIFICA PARA AS OBRAS DO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DO ESTREITO DO RIO URUGUAI.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, OBRA PUBLICA, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO, URUGUAI.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2961/56. DOFC 24 11 56.