Projeto de Lei PL 156/1955
Data de apresentação: 1955-04-11T00:00:00
Ementa: ATRIBUI EXCLUSIVAMENTE AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) A ASSISTENCIA FINANCEIRA AOS CAFEICULTORES.
Palavras-chave: COMPETENCIA (IBC), ASSISTENCIA FINANCEIRA, CAFEICULTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, ALINEA 'A', DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 12 56.