Projeto de Lei PL 45/1955
Data de apresentação: 1955-03-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 2410, DE 28 DE JANEIRO DE 1955, QUE PRORROGA ATE 30 DE JUNHO DE 1956 O REGIME DE LICENÇA PARA O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME, LICENÇA, INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 07 55 PAG 3806 COL 01.