Projeto de Decreto Legislativo PDC 2/1955
Data de apresentação: 1955-03-09T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1952.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 104/55. DCN2 20 09 55.