Projeto de Decreto Legislativo PDC 33/1955
Data de apresentação: 1955-11-30T00:00:00
Ementa: APROVA TRATADO DE AMIZADE, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO FIRMADO ENTRE O BRASIL E O LÍBANO, A 12 DE MAIO DE 1954, COM VOTO VENCIDO DO SR. ARTHUR AUDRÁ.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COMERCIO, NAVEGAÇÃO, LIBANO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 25/56. DOFC 23 06 56 PAG 12265. DCN1 22 06 56.