Projeto de Lei PL 716/1955
Data de apresentação: 1955-10-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS POR PARTE DAS ENTIDADES RECREATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, DIREITOS AUTORAL, INSTITUIÇÃO RECREATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 741 COL 02.