Projeto de Lei PL 444/1955
Data de apresentação: 1955-07-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A EMENTA DA SEÇÃO VII, DO CAPITULO I, DO TITULO III DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E LHE ACRESCENTA UM ARTIGO, DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS EMPREGADOS EM FRIGORIFICOS, DURANTE O PERIODO DE ENTRESSAFRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, FRIGORIFICO, PERIODO, ENTRESSAFRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 68 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 04.