Projeto de Lei PL 229/1955
Data de apresentação: 1955-05-04T00:00:00
Ementa: FIXA OS PERIODO DE FERIAS ESCOLARES E O SUETO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PERIODO, FERIAS, PERIODO ESCOLAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 09 55.