Projeto de Lei PL 632/1955
Data de apresentação: 1955-09-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949, QUE REGULA O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO GRANDE DO SUL ENVIA CONSIDERAÇÕES CONTRÁRIAS AO PROJETO.
DCN 10/05/56