Projeto de Lei PL 478/1955
Data de apresentação: 1955-07-28T00:00:00
Ementa: CRIA, NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA FAZENDA, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS DELEGACIAS FISCAIS DO TESOURO NACIONAL NOS ESTADOS E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DELEGACIA FISCAL, TESOURO NACIONAL, ESTADOS, QUADRO DE PESSOAL, (MF), AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA MSC003921970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.