Projeto de Lei PL 311/1955
Data de apresentação: 1955-05-24T00:00:00
Ementa: APLICA AOS OFICIAIS NA SITUAÇÃO DE INATIVIDADE A DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI NUMERO 2370, DE 9 12 54, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES, O DISPOSTO NO INCISO 1 DO ARTIGO 54, DA REFERIDA LEI.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, OFICIAIS, INATIVIDADE, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.