Projeto de Lei PL 6/1955
Data de apresentação: 1955-02-11T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ASSISTENTE SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3252/57. DOFC 28 08 57.