Projeto de Lei PL 518/1955
Data de apresentação: 1955-08-08T00:00:00
Ementa: REGULA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA QUANDO EM EXERCICIO EM LOCAIS PREJUDICIAIS A SAUDE.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO CIVIL, SERVIDOR, (MAGR), EXERCICIO, ATIVIDADE INSALUBRE, LOCAL, PREJUIZO, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.