Projeto de Lei PL 155/1955
Data de apresentação: 1955-04-11T00:00:00
Ementa: REVIGORA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 96 DA LEI 1474 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, ALINEA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 06 57.