Projeto de Lei PL 889/1955
Data de apresentação: 1955-12-27T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, MODIFICA OS ARTIGOS 153, 158 E 188, DO DECRETO LEI Nº 8.527, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945, E O ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 116, DE 15 DE OUTUBRO DE 1947, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITPORIOS, CRIAÇÃO, CARGO, CARREIRA, MINISTERIO PUBLICO, DISTRITO FEDERAL, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 476/55.