Projeto de Lei PL 248/1955
Data de apresentação: 1955-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 120.000.000,00, PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE INSTALAÇÃO DE UMA USINA TERMOELETRICA EM CANDIOTA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CONCLUSÃO TRABALHO INSTALAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, MUNICIPIO, CANDIOTA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2626/55. DOFC 31 10 55.