Projeto de Lei PL 352/1955
Data de apresentação: 1955-06-13T00:00:00
Ementa: INSTITUI O NUMERO PESSOAL E CRIA A COMISSÃO TECNICA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, NUMERO, PESSOAL, COMISSÃO TECNICA, REGISTRO CIVIL, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 02.