Projeto de Lei PL 207/1955
Data de apresentação: 1955-04-25T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA AS QUAIS HAJA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA 'VILA OPERARIA DA MARINHA'.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, EXISTENCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, NORMAS, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, VILA OPERARIA, MARINHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.