Projeto de Lei PL 689/1955
Data de apresentação: 1955-10-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE URGENCIA DOS FUNDOS DE MELHORAMENTOS E DE RENOVAÇÃO PATRIMONIAL DAS SUBVENÇÕES DA LEI 272, DE 1948, ESTENDENDO-SE A OUTRAS ESTRADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, URGENCIA, FUNDOS DE RENOVAÇÃO, PATRIMONIAL, EXTENSÃO, SUBVENÇÃO, RODOVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 01.