Projeto de Decreto Legislativo PDC 14/1955
Data de apresentação: 1955-07-01T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO DO REGISTRO AO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA CAMPOS & BRUDER LTDA., PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DA SEDE DA ESTAÇÃO TERMINAL DE GUARULHOS, EM SÃO PAULO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO SEDE, ESTAÇÃO, MUNICIPIO, GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 12/57. DCN2 12 06 57.