Projeto de Lei PL 595/1955
Data de apresentação: 1955-08-30T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM ITEM QUE SERA O VI, AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1821, DE 12 DE MARÇO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE REGIME DE EQUIVALENCIA ENTRE DIVERSOS CURSOS DE GRAU MEDIO PARA EFEITO DE MATRICULA NO CICLO COLEGIAL E NOS CURSOS SUPERIORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIVALENCIA, CURSO MEDIO, MATRICULA, CURSO COLEGIAL, CURSO SUPERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3104/57. DOFC 02 03 57.