Projeto de Lei PL 614/1955
Data de apresentação: 1955-09-05T00:00:00
Ementa: REGULA A COMPROVAÇÃO, PELAS EMPRESAS INTERESSADAS, DE SUA SITUAÇÃO REGULAR E PERANTE OS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, EMPRESA, INTERESSE, SITUAÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.