Projeto de Lei PL 449/1955
Data de apresentação: 1955-07-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO- O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 77.973,50, EM REFORÇO DAS VERBAS 01 - PESSOAL E 03 - SERVIÇOS E ENCARGOS, PARA OCORRER A DESPESAS COM SUBSTITUIÇÕES E ALUGUEIS NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESPESA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEGUNDA REGIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2625/55. DOFC 26 10 55.