Projeto de Lei PL 110/1955
Data de apresentação: 1955-03-23T00:00:00
Ementa: ESTABELECE BASE ESPECIAL PARA O SALARIO MINIMO DOS TRABALHADORES ADMITIDOS OU CONTRATADOS PARA SERVIÇOS DE PESQUISA E PRODUÇÃO DE PETROLEO DAS JAZIDAS ENCONTRADAS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, BASE, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESQUISA, PRODUÇÃO. PETROLEO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 10 55 PAG 0021 COL 01.