Projeto de Lei PL 246/1955
Data de apresentação: 1955-05-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COLETORIA FEDERAL EM MOSSORO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM SUBSTITUIÇÃO A MESA DE RENDAS ALFANDEGADAS ALI EXISTENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO MOSSORO (RN), SUBSTITUIÇÃO, MESA DE RENDAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3524/1959. DOFC 07 01 1959.