Projeto de Lei PL 886/1955
Data de apresentação: 1955-11-27T00:00:00
Ementa: SUBSTITUI A TABELA XIX ANEXA A LEI 1229, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBSTITUIÇÃO, TABELA, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DCT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3599/59. DOFC 01 08 59.