Projeto de Lei PL 143/1955
Data de apresentação: 1955-03-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E 0BRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 QUE APLICADO NA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DA E. F. LEOPOLDINA, NA CIDADE DO CASTELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EM TERRENO A SER DOADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIARIA, MUNICIPIO, CASTELO, (ES).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3047/56. DOFC 22 12 56.