Projeto de Lei PL 553/1955
Data de apresentação: 1955-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA GUERRA, A RESTABELECER OS COLEGIOS MILITARES DO CEARA, EM FORTALEZA, BARBACENA, EM MINAS GERAIS E PORTO ALEGRE, NO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, RESTABELECIMENTO, COLEGIO MILITAR, MUNICIPIO, FORTALEZA (CE), CEARÁ, BARBACENA (MG), MINAS GERAIS, PORTO ALEGRE (RS), PORTO ALEGRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 02.