Projeto de Lei PL 386/1955
Data de apresentação: 1955-06-17T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE Cr$ 2.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE CHAPECO, SANTA CATARINA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1'906-1967), CONSTRUÇÃO, AGÊNCIA POSTAL, TELEGRAFIA, MUNICIPIO, CHAPECÓ (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4206/63. DOFC 18 02 63.