Projeto de Lei PL 116/1955
Data de apresentação: 1955-03-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS EMPRESTIMOS A QUE SE REFERE O ARTIGO SETIMO DA LEI 2282, DE 04 DE AGOSTO DE 1954, QUE MODIFICOU A LEI 1728, DE 1O DE NOVEMBRO DE 1952, DISPONDO SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DAS DIVIDAS DOS CRIADORES E RECRIADORES DE GADO BOVINO.
Palavras-chave: NORMAS, EMPRESTIMO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, DIVIDA, CRIADOR, GADO, PECUARISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.