Projeto de Lei PL 205/1955
Data de apresentação: 1955-04-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 9827, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PRODUÇÃO, AÇUCAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.