Projeto de Lei PL 752/1955
Data de apresentação: 1955-10-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE MENSALMENTE, A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 AO ADVOGADO WENCESLAU BARCELOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3324/57. DOFC 03 12 57 PÁG 27069 COL 01.