Projeto de Lei PL 706/1955
Data de apresentação: 1955-10-13T00:00:00
Ementa: CRIA PARA AS SOCIEDADES DESPORTIVAS CULTURAIS E CIVICAS DE RECOLHECIMENTO ULTILIDADE PUBLICA E QUE GOZEM DE FAVORES DOS DOS PODERES CONSTITUIDOS, A OBRIGAÇÃO DE INSTITUIREM A PROPRIAS EXPENSAS, CURSOS DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, CURSO, ALFABETIZAÇÃO, ADULTO, SOCIEDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, PARAGRAFO SEGUNDO, ALINEA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 05 07 57.