Projeto de Decreto Legislativo PDC 5/1955
Data de apresentação: 1955-05-04T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA DO ENSINO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E A ESCOLA DE ENFERMAGEM SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PARA ENCARGOS DA MANUTENÇÃO DO CITADO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA DE ENSINO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), ESCOLA DE ENFERMAGEM, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 110/55. DCN2 20 10 55.