Indicação INC 6/1955
Data de apresentação: 1955-06-03T00:00:00
Ementa: INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CAMARA DOS DEPUTADOS ELABORE PROJETO DE RESOLUÇÃO OU DE LEI, ESTABELECENDO AS COMPATIBILIDADES CONSTITUCIONAIS DO MANDATO LEGISLATIVO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, PROJETO DE LEI, NORMAS, COMPATIBILIDADE, MANDATO PARLAMENTAR, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE RESOLUÇÃO 48/56.