Projeto de Lei PL 250/1955
Data de apresentação: 1955-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3347/57. DOFC 19 12 57.