Projeto de Lei PL 705/1955
Data de apresentação: 1955-10-13T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 5.981, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1943, E O ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 4.181, DE 16 DE MARÇO DE 1942, QUE ESTEBELECEU CONVENIO MUNICIPAL DE ESTATISTICA E CRIAÇÃO DA TAXA DE CEM POR CENTO SOBRE O VALOR DOS INGRESSOS EM DIVERÇÕES.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CONVENIO, ESTATISTICA, CRIAÇÃO, TAXA DE ESTATISTICA, VALOR, INGRESSO, DIVERSÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.