Projeto de Lei PL 85/1955
Data de apresentação: 1955-03-18T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS ALFANDEGARIAS EXCLUSIVE A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, DOIS PIANOS E UM APARELHO DE TELEVISÃO DESTINADOS AOS EXTERNOS NOSSA DA ASSUNÇÃO, EM NITEROI E NOSSA SENHORA DAS MERCES, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: SERVIÇO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, PIANO, TELEVISÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 23 03 55 PAG 1392 COL 02.