Projeto de Lei PL 373/1955
Data de apresentação: 1955-06-15T00:00:00
Ementa: REFORMA OS CONSCRITOS DA MARINHA DE GUERRA INCAPACITADOS POR QUALQUER DAS DOENÇAS ESPECIFICADAS NA ALINEA DO ARTIGO 30 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REFORMA, MILITAR, MARINHA DE GUERRA, INCAPACIDADE FISICA, DOENÇA, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 09 57 PAG 7718 COL 03.