Projeto de Lei PL 635/1955
Data de apresentação: 1955-09-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PARANA NA FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA, LIGANDO A RODOVIA CORONEL OVIEDO - PORTO PRESIDENTE FRANCO A BR-35.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER  EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CONSTRUÇÃO, PONTE, RIO PARANA, MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU (PR), PARANÁ, LIGAÇÃO, RODOVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2885/56. DOFC 26 09 56.