Projeto de Lei PL 780/1955
Data de apresentação: 1955-11-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE AS DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE 144 CAMINHÕES PELA FIRMA AUTOMOVEIS DE VITORIA LTDA., SEDIADA EM VITORIA, ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, IMPORTAÇÃO, CAMINHÃO, EMPRESA PRIVADA, MUNICIPIO, VITORIA, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, LETRA 'A', DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 56.