Projeto de Lei PL 86/1955
Data de apresentação: 1955-03-18T00:00:00
Ementa: REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS NATURALIZADOS.
Palavras-chave: REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, BRASILEIRO NATURALIZADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 27 03 57 PAG 1430 COL 03.