Projeto de Lei PL 368/1955
Data de apresentação: 1955-06-15T00:00:00
Ementa: DOA, MEDIANTE DETERMINADAS CONDIÇÕES TERRENO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO EM TRES RIOS, A PREFEITURA MUNICIPAL.
Palavras-chave: DOAÇÃO, TERRENO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, PREFEITURA, MUNICIPIO, TRES RIOS, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.