Projeto de Lei PL 180/1955
Data de apresentação: 1955-04-18T00:00:00
Ementa: MANDA INCLUIR NAS DISPOSIÇÕES DAS LETRAS B, C E F, DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 29548, DE 10 DE MAIO DE 1951, AS MISSÕES CUMPRIDAS PELOS MILITARES A QUE SE REFERE O AVISO DO MINISTERIO DA MARINHA 2493, DE 25 DE SETEMBRO DE 1951.
Palavras-chave: INCLUSÃO, DISPOSIÇÃO, DECRETO FEDERAL, MISSÃO MILITAR, REFERENCIA, AVISO, (MM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 615 COL 04.