Projeto de Lei PL 390/1955
Data de apresentação: 1955-06-20T17:38:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2494 DE 26 DE MAIO DE 1955. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 PARA OCORRER A DESPESAS DE TODA E QUALQUER NATUREZA COM A REALIZAÇÃO DA QUARTA FESTA NACIONAL DO TRIGO E DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 2859/1956. DOU 05 09 56 PÁG 16907 COL 03.