Projeto de Lei PL 670/1955
Data de apresentação: 1955-09-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO NACIONAL E A EMITIR 'APOLICE DE COLONIZAÇÃO NACIONAL'.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUTO NACIONAL, COLONIZAÇÃO, COMISSÃO, APOLICE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.