Projeto de Lei PL 598/1955
Data de apresentação: 1955-09-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCESSO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO, E 129 E SEUS PARAGRAFOS SEXTO E SETIMO, DO CODIGO PENAL.
Palavras-chave: NORMAS, PROCESSO, CRIME, PREVISÃO, CODIGO PENAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 07 57 PAG 4473 COL 04.