Projeto de Lei PL 712/1955
Data de apresentação: 1955-10-13T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 E PARAGRAFOS DA LEI 2004 DE TRES DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASIL S.A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PETROLEO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA,, (CNP), CRIAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3257/57. DOFC 05 09 57.