Projeto de Lei PL 408/1955
Data de apresentação: 1955-07-26T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 141 DO DECRETO-LEI 9760 DE 5 DE SETEMBRO DE 1946 QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AQUISIÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN2 13 05 56.