Projeto de Lei PL 5028/1955
Data de apresentação: 1955-01-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 92, DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951.
Ementa detalhada: CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, (CVVM), MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2734/56. DOFC 25 02 56.