Projeto de Lei PL 202/1955
Data de apresentação: 1955-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE DENTISTA E FARMACEUTICO, NOS MUNICIPIOS LOCALIZADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, DENTISTA, FARMACEUTICO, MUNICIPIOS, FAIXA DE FRONTEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 PARAGRAFO SEGUNDO LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO.