Mensagem MSC 270/1955
Data de apresentação: 1955-08-18T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA A CONSTITUIÇÃO DO COMITE INTERGOVERNAMENTAL PARA MIGRAÇÕES EUROPEIAS, ADOTADA NA VI SESSÃO DO MESMO COMITE, REALIZADA EM VENEZA, EM NOVEMBRO DE 1953.
Palavras-chave: ENCAMINHAMENTO, ESTATUTO, COMITE, GRUPO INTERGOVERNAMENTAL, MIGRAÇÃO, EUROPA, APROVAÇÃO, SESSÃO, REALIZAÇÃO, ITALIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 34/55.