Projeto de Lei PL 17/1955
Data de apresentação: 1955-02-15T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LISTA UNICA NAS ELEIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, RELAÇÃO, PRINCIPIO DA UNICIDADE, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.