Projeto de Lei PL 262/1955
Data de apresentação: 1955-05-12T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO SEGUNDO E SEUS PARAGRAFOS DA LEI NUMERO 2284, DE 09 DE AGOSTO DE 1954, QUE REGULA A ESTABILIDADE DO PESSOAL EXTRANUMERARIO MENSALISTA DA UNIÃO DAS AUTARQUIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ESTABILIDADE, EXTRANUMERARIO MENSALISTA, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5012/54.