Projeto de Lei PL 5024/1955
Data de apresentação: 1955-01-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.060.000,00 ( DOIS MILHÕES E SESSENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM PREDIO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, AQUISIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2499/55. DOFC 08 06 55.