Projeto de Resolução PRC 11/1955
Data de apresentação: 1955-05-02T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO CARMELO D'AGOSTINO.
Palavras-chave: NEGAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL, VARA CRIMINAL, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 23/55. DCN1 03 06 55.