Projeto de Lei PL 837/1955
Data de apresentação: 1955-12-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, INCLUSIVE OS DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM CARRILHÃO DE QUATRO SINOS E A RESPECTIVA ARMAÇÃO, DOADOS A IGREJA DE TOLEDO, NO PARANA, PELO REVMO. PADRE ALBERTO KAMPMANN, DE FRANKFURT EM MAIN - ALEMANHA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, INCLUSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAL, IGREJA, DOAÇÃO, CATEDRAL, TOLEDO (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3136/57. DOFC 14 05 57.