Projeto de Lei PL 340/1955
Data de apresentação: 1955-06-02T00:00:00
Ementa: CONSIDERA OS MUNICIPIOS QUE EXPORTAM MINERIO DE FERRO OU MANGANES SEDE OBRIGATORIA DAS ORGANIZAÇÕES COMERCIAIS QUE EFETUAM A EXPLORAÇÃO DAS JAZIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, DEFINIÇÃO, MUNICIPIO, EXPORTAÇÃO, MINERIO, FERRO, MANGANES, SEDE, EMPRESA DE MINERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 03 67 PAG 0615 COL 04.