Projeto de Resolução PRC 40/1955
Data de apresentação: 1955-09-09T00:00:00
Ementa: CONSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL DE CINCO MEMBROS PARA DAR PARECER AOS PROJETOS QUE REGULAM A REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONOMICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 ITEM IV DO REGIMENTO INTERNO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, APRESENTAÇÃO, PARECER, PROJETO DE LEI REGULAMENTAÇÃO, REPRESSÃO, ABUSO, PODER ECONOMICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 42/55. DCN1 25 10 55.