Projeto de Resolução PRC 5/1955
Data de apresentação: 1955-02-28T00:00:00
Ementa: CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR O PROJETO DE REFORMA DA LEI ELEITORAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 8/55. DCN1 02 04 55.