Projeto de Lei PL 628/1955
Data de apresentação: 1955-09-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A FRANCISCA RUI BARBOSA AIROSA, FILHA DO CONSELHEIRO RUI BARBOSA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, CONSELHEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3111/57. DOFC 11 03 57.