Projeto de Lei PL 5009/1955
Data de apresentação: 1955-01-11T00:00:00
Ementa: ABRE PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM O TRATAMENTO, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE DE DONA NAIR VIANA CAFE, VITIMA DE ATROPELAMENTO PELOS SUBMARINOS DO EIXO EM 1943, NO NAVIO AFONSO PENA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), CUSTEIO, DESPESA, TRATAMENTO MEDICO, (EUA), VITIMA, ACIDENTE, NAVIO, PERIODO, GUERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2630/55. DOFC 29 10 55.