Projeto de Lei PL 291/1955
Data de apresentação: 1955-05-17T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MILITARES QUE TOMARAM PARTE NA DOMINAÇÃO DA REVOLUÇÃO DE CARATER COMUNISTA OCORRIDA EM CAMPO GRANDE, NO ESTADO DE MATO GROSSO, EM 01 03 32, OS BENEFICIOS DA LEI 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, REVOLUÇÃO, COMUNISTA, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 31 10 58 PAG 6324 COL 02.