Projeto de Lei PL 407/1955
Data de apresentação: 1955-06-27T00:00:00
Ementa: REGULA A CONDUÇÃO DO GADO EM PE TORNANDO OBRIGATORIO A SUA VACINAÇÃO CONTRA A AFTOSA E DETERMINA AS OBRIGAÇÕES DOS PROPRIETARIOS DE TERRAS A MARGEM DAS ESTRADAS BOIADEIRAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE, GADO, OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO, FEBRE AFTOSA, OBRIGAÇÕES, PROPRIETARIO RURAL, TERRAS, MARGEM, ESTRADAS VICINAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.