Projeto de Lei PL 400/1955
Data de apresentação: 1955-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000 PARA RESTITUIÇÃO AOS SINDICATOS DOS EMPRESAS DO GRUPO LIGHT, RIO E SÃO PAULO E QUE SERA APLICADO NA INSTALAÇÃO DE SUA COLONIAS DE FERIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), RESTITUIÇÃO, SINDICATO, EMPREGADO, SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (LIGHT), RIO DE JANEIRO (ESTADO), SÃO PAULO (ESTADO) APLICAÇÃO, COLONIA DE FERIAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2598/55. DOFC 14 09 55.