Projeto de Lei PL 521/1955
Data de apresentação: 1955-08-09T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEGUNDA REGIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3101/57. DOFC 06 03 57.