Projeto de Lei PL 866/1955
Data de apresentação: 1955-12-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE A MISSÃO PRESBITERIANA DO NORTE DO BRASIL, COM SEDE EM PERNAMBUCO, ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS, COM EXCEÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA O MATERIAL QUE LHE FOI DADO E DESTINADO A REMODELAÇÃO DA ANTIGA TIPOGRAFIA 'NORTE EVANGELICO', SEDIADA NA CIDADE DO RECIFE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MATERIAL, MAQUINA, COMPOSIÇÃO, TIPOGRAFIA, MISSÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3197/57. DOFC 08 07 57.