Projeto de Lei PL 252/1955
Data de apresentação: 1955-05-11T00:00:00
Ementa: MUDA A DENOMINAÇÃO DE TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE PARA TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2731/56. DOFC 21 02 56.