Projeto de Lei PL 657/1955
Data de apresentação: 1955-09-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETARIOS DE CARNAUBAS, AOS MUNICIPIOS DA ZONA JAGUARIBANA, NO ESTADO DO CEARA, QUE TIVERAM ESTE ANO SUAS SAFRAS PREJUDICADAS PELA PRAGA DE LAGARTAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, CARNAUBA, MUNICIPIOS, ESTADO, (CE), PREJUIZO, SAFRA, PRAGA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.