Projeto de Resolução PRC 664/1955
Data de apresentação: 1955-01-31T00:00:00
Ementa: ARQUIVA O INQUÉRITO INSTAURADO PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 467-1954, PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A IMPORTAÇÃO DE CAMINHÕES POR ARMINDO C. MOURA COMÉRCIO S.A., DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: ARQUIVAMENTO, INQUERITO, (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONCESSÃO, LICENÇA, IMPORTAÇÃO, CAMINHÃO, VEICULO AUTOMOTOR, EMPRESA COMERCIAL, ESTADO, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 24/55. DCN1 03 06 55. DCN1 15 06 55.