Projeto de Decreto Legislativo PDC 25/1955
Data de apresentação: 1955-08-18T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO TÊRMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS E A FIRMA SINISCALCHI AULICINO LTDA., PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A AGÊNCIA POSTAL TELEGRÁFICA DE APARECIDA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, APARECIDA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. 
DCN1 26 09 70 PAG 4861 COL 01.