Projeto de Lei PL 325/1955
Data de apresentação: 1955-05-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR O MUNICIPIO DE MACAPA NAS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DA CIDADE DE MACAPA, CAPITAL DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIO, MACAPA, (AP), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, CIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3182/57. DOFC 28 06 57.