Projeto de Lei PL 58/1955
Data de apresentação: 1955-03-09T00:00:00
Ementa: MODIFICA O CODIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, NO QUE CONCERNE AO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, DISTRITO FEDERAL, REGISTRO CIVIL, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2910/56. DOFC 13 10 56.