Projeto de Lei PL 890/1955
Data de apresentação: 1955-12-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00, DESTINADO A ATENDER A DESPESA DECORRENTE DA EXECUÇÃO, NO EXERCICIO DE 1955, DA LEI 2453, DE 16 DE ABRIL DE 1955.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESPESA, EXECUÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2856/56. DOFC 31 08 56.