Projeto de Lei PL 378/1955
Data de apresentação: 1955-06-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO DO TRABALHO, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.803,50 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DE DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DEVIDAS A SEBASTIÃO TEIXEIRA DE CARVALHO, DIRETOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, DIVIDA, DIRETOR, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2716/56. DOFC 28 01 56.