Projeto de Lei PL 624/1955
Data de apresentação: 1955-09-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REGIME FINANCEIRO DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE PENSÕES.
Palavras-chave: NORMAS, REGIME FINANCEIRO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.