Projeto de Lei PL 448/1955
Data de apresentação: 1955-07-08T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO OITAVO DA LEI 818, DE 18 DE SETEMBRO DE 1949, QUE REGULA A AQUISIÇÃO A PERDA E A REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE, E PERDA DOS DIREITOS POLITICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, PERDA, REQUISIÇÃO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, DIREITOS POLITICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.