Projeto de Lei PL 5040/1955
Data de apresentação: 1955-01-27T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO TERRITORIAL FEDERAL DO RIO BRANCO E A FIRMA TEKTON CONSTRUTORA S/A., PARA A CONSTRUÇÃO DO PORTO FLUVIAL DE BOA VISTA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PORTO, BOA VISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 121/55. DCN2 23 11 55.