Projeto de Lei PL 594/1955
Data de apresentação: 1955-08-30T00:00:00
Ementa: APLICA O ACORDO DE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT) EMENDADO, E APROVA A ADESÃO DO BRASIL A ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO COMERCIAL, COM SEDE EM GENEBRA.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, ACORDO, TARIFA ADUANEIRA, COMERCIO, (GATT), APROVAÇÃO, ADESÃO, BRASIL, ORGANISMO INTERNACIONAL, COMERCIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4138/62. DOFC 19 09 62.