Projeto de Lei PL 32/1955
Data de apresentação: 1955-02-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS PARAGRAFOS TERCEIRO, QUARTO, QUINTO E SEXTO DO ARTIGO 14 DA LEI 217 DE 15 DE JANEIRO DE 1948, LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, DISTRITO FEDERAL. COMPETENCIA, PREFEITO, VETO, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, DISTRITO FEDERAL, APROVAÇÃO, REJEIÇÃO, SENADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 01.