Projeto de Lei PL 4271/1954
Data de apresentação: 1954-04-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A IDA DE OITO MEDICOS E UM OBSERVADOR AO CONGRESSO INTERNCACIONAL DE HEMATOLOGIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESPESA, VIAGEM, MEDICO, CONGRESSO INTERNACIONAL, HEMATOLOGIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2301/54. DOFC 28 08 54.