Projeto de Lei PL 4078/1954
Data de apresentação: 1954-02-11T00:00:00
Ementa: PRORROGA POR UM ANO, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, O PRAZO PARA CONCESSÃO DA MEDALHA CRIADA PELA LEI 497, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1948, E REGULADA PELO DECRETO 26.550, DE 04 DE ABRIL DE DE 1949, SOMENTE PARA DECISÃO FINAL DOS PROCESSOS ENTÃO PARALISADOS DESTE DE 04 DE JULHO DE 1951.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, MEDALHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.