Projeto de Lei PL 4180/1954
Data de apresentação: 1954-03-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 570,00 PARA PAGAMENTO AO DENTISTA, REFERENCIA 22, LOTADO NO COLEGIO PEDRO II - EXTERNATO, DE QUINZE POR CENTO, DO MES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1952.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MEC), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DENTISTA, LOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2574/55. DOFC 20 08 55.