Projeto de Lei PL 4519/1954
Data de apresentação: 1954-06-08T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA APLICAÇÃO DO AUXILIO DE Cr$ 200.000,00 NA ESCOLA TECNICA DE AGRICULTURA DO MESMO ESTADO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO,MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), RIO GRANDE DO SUL, APLICAÇÃO, AUXILIO, ESCOLA TECNICA, AGRICULTURA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 9/56. DCN1 22 02 56.