Projeto de Lei PL 4136/1954
Data de apresentação: 1954-03-08T00:00:00
Ementa: AMPLIA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, DO GRUPO B PARA O GRUPO C, DE QUE TRATA A LEI 486, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1948.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO NORTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2358/54. DOFC 07 12 54.