Projeto de Lei PL 4536/1954
Data de apresentação: 1954-06-09T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, PARA TRABALHOS DE COLONIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA, NAQUELE ESTADO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), GOVERNO ESTADUAL, COLONIZAÇÃO, MUNICIPIO, PORTO DA FOLHA, (SE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 88/55. DCN1 25 08 55.