Projeto de Lei PL 4962/1954
Data de apresentação: 1954-11-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCLUSÃO, FACULDADE, DIREITO, (PUC), (RJ), CATEGORIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2787/56. DOFC 30 05 56.