Projeto de Resolução PRC 524/1954
Data de apresentação: 1954-05-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEP LOUREIRO JUNIOR PARA PARTICIPAR DO SEGUNDO CONGRESSO HISPANO LUSO-AMERICANO E FILIPINO DE DIREITO PENAL E PENITENCIARIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, MISSÃO OFICIAL, CONGRESSO, DIREITO PENAL, DIREITO PENITENCIARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 461/54. DOFC 18 05 54.