Projeto de Lei PL 4224/1954
Data de apresentação: 1954-03-31T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1815, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1953, QUE BENEFICIA AS EMPRESAS NACIONAIS CONCESSIONARIAS DE LINHAS REGULARES DE NAVEGAÇÃO AEREA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, DESPESA NACIONAL, CONCESSIONARIA, LINHA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO, NAVEGAÇÃO AEREA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2727/56. DOFC 21 02 56.