Projeto de Lei PL 4720/1954
Data de apresentação: 1954-07-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA FAZENDA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO CONGRESSO EUCARISTICO DE NITEROI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESPESA, CONGRESSO EUCARISTICO, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2766/56. DOFC 04 05 56 pág 82.