Projeto de Resolução PRC 476/1954
Data de apresentação: 1954-01-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO SENHOR DEPUTADO AGRIPA FARIA PARA TRATAMENTO DE SAUDE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 419/54. DCN1 29 01 54.