Projeto de Lei PL 4780/1954
Data de apresentação: 1954-08-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS ALFANDEGARIOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, EM MINAS GERAIS, PARA IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS DESTINADAS A USINA HIDROELETRICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PATOS DE MINAS, (MG), IMPORTAÇÃO, MAQUINA, HIDROELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.