Projeto de Lei PL 4982/1954
Data de apresentação: 1954-12-22T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E A SOCIEDADE RADIO CONTINENTAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO NA CIDADE DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SOCIEDADE, RADIO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, CAMPOS, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/55. DCN1 07 07 55.