Projeto de Lei PL 4941/1954
Data de apresentação: 1954-11-12T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 128 DO DECRETO 17.943-A, DE 12 OUTUBRO DE 1927, QUE CONSOLIDA AS LEIS DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO AOS MENORES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ASSISTENCIA, PROTEÇÃO, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.