Projeto de Lei PL 3999/1954
Data de apresentação: 1954-01-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.500.000,00, PARA ATENDER A REPAROS NO EDIFICIO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DA FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, DANIFICADOS POR INCENDIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, FACULDADE, FARMACIA, ODONTOLOGIA, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2667/55. DOFC 10 12 55.