Projeto de Lei PL 4477/1954
Data de apresentação: 1954-05-31T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS E JUSTINO FRANCISCO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DAQUELA CIDADE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), PREFEITO, MUNICIPIO, POCONE, (MT), CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL, (APT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/57. DCN1 18 07 57.