Projeto de Lei PL 4504/1954
Data de apresentação: 1954-06-04T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A FIRMA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (ECIL) PARA A CONSTRUÇÃO DE PREDIOS DESTINADOS A AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), ESTADO, (RN), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, DESTINAÇÃO, (APT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 64/55. DCN1 06 07 55.