Projeto de Lei PL 4854/1954
Data de apresentação: 1954-09-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00 DESTINADO AO LOIDE BRASILEIRO PARA LIQUIDAÇÃO DE COMPROMISSOS INADIAVEIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, LOIDE BRASILEIRO, LIQUIDAÇÃO, COMPROMISSO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3005/56. DOFC 18 12 56. DOFC 20 12 56.