Projeto de Lei PL 4382/1954
Data de apresentação: 1954-05-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 1800,00 A DONA GABRIELA PORTELA FAGUNDES, PROGENITORA DO FALECIDO CAPITÃO MARIO PORTELA FAGUNDES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, PESSOA FISICA, MÃE, CAPITÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2707/56. DOFC 14 01 56.