Projeto de Lei PL 4582/1954
Data de apresentação: 1954-06-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR EFETUAR A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO, DOS OFICIAIS DO QUADRO DE SERVIÇO DE INTENDENCIA QUE TENHAM SIDO COMPULSADOS DESDE 2 DE JUNHO DE 1946.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, SERVIÇO ATIVO, EXERCITO, OFICIAIS, QUADRO DE CARREIRA, SERVIÇO DE INTENDENCIA, APOSENTADORIA COMPULSORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 07 12 56.