Projeto de Lei PL 4921/1954
Data de apresentação: 1954-11-08T00:00:00
Ementa: FIXA O SUBSIDIO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA A LEGISLATURA DE 1955 A 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SUBSIDIO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 68/54. DCN1 02 12 54.