Projeto de Lei PL 4269/1954
Data de apresentação: 1954-04-22T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO, FIRMADO EM 30 DE AGOSTO DE 1951, ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E O SENHOR THOMAZ VICTOR JONES, PARA NO INSTITUTO TECNOLOGICO DE AERONAUTICA, DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR ASSISTENTE DE ESTRUTURAS DE AERONAVES.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO, RESCISÃO, CONTRATO, (MAER), PESSOA FISICA, EXERCICIO, FUNÇÃO, PROFESSOR ASSISTENTE, AERONAVE, (ITA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 63/54. DCN1 14 11 54.