Projeto de Lei PL 4699/1954
Data de apresentação: 1954-07-23T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 8887 DE 24 DE JANEIRO DE 1946 QUE CRIOU A COLONIA DE FERIAS DA AERONAUTICA RETIRO PARAISO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, COLONIA DE FERIAS, AERONAUTICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2972/56. DOFC 27 11 56.