Projeto de Lei PL 4694/1954
Data de apresentação: 1954-07-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SEXO FEMININO.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, MULHER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.