Projeto de Lei PL 4887/1954
Data de apresentação: 1954-10-18T00:00:00
Ementa: ALTERA OS VALORES DOS SIMBOLOS REFERENTES AO PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 346.950,00 PARA ATENDER AS DESPESAS CORRESPONDENTES AO PERIODO DE 1 DE ABRIL A 31 DE DEZEMBRO DE 1953.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VALOR, SIMBOLO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO, EFETIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, PARAGRAFO SEGUNDO DA LETRA 'A', DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 05 57.