Projeto de Lei PL 4469/1954
Data de apresentação: 1954-05-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA AOS FUNCIONARIOS DO QUADRO, OU EXTRANUMERARIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS, PERTENCENTES AO MAGISTERIO, AO COMPLETAREM 28 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, EXTRANUMERARIO, TERRITORIOS FEDERAIS, MAGISTERIO, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 06 56.