Projeto de Lei PL 4786/1954
Data de apresentação: 1954-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 43.966,70, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE MAGISTERIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÕES DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2516/55. DOFC 13 07 55.