Projeto de Lei PL 4026/1954
Data de apresentação: 1954-01-22T00:00:00
Ementa: CONSIDERA, PARA TODOS OS EFEITOS, COMO SERVIÇO EFETIVO, O TEMPO DE SERVIÇO MILITAR PRESTADO COMO ALUNO DOS CENTROS DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CONTAGEM, TEMPO, EXERCICIO EFETIVO, PERIODO, SERVIÇO MILITAR, ALUNO, (CPOR), EXERCITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 04 07 56.