Projeto de Lei PL 4420/1954
Data de apresentação: 1954-05-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.650.000 EM REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ANEXO 5, DA LEI 2135, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (DASP), CREDITO SUPLEMENTAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2946/56. DOFC 19 11 56.