Projeto de Lei PL 4515/1954
Data de apresentação: 1954-06-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS E ESTABELECE PROCESSO PARA APURAÇÃO DE SUA EXISTENCIA E INDIVIDUALIZAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, PROCESSO, APURAÇÃO, EXISTENCIA, INDIVIDUALIZAÇÃO, TERRA DEVOLUTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 10 06 58 PAG 3382 COL 03.