Projeto de Lei PL 4782/1954
Data de apresentação: 1954-08-12T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 3138, DE 24 DE MARÇO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA AOS DOENTES MENTAIS ASSOCIADO DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ASSISTENCIA MEDICA, DOENTE, DOENÇA MENTAL, ASSOCIADO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.