Projeto de Lei PL 4344/1954
Data de apresentação: 1954-05-04T00:00:00
Ementa: CONTA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O TEMPO DE SERVIÇO GRATUITO PRESTADO PELOS ASSISTENTES EXTRANUMERARIOS DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, ANTES DA VIGENCIA DO DECRETO-LEI 1713, DE 28 10 39.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXTRANUMERARIO, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 29 11 55 PAG 8757 COL 01.