Projeto de Lei PL 4896/1954
Data de apresentação: 1954-10-20T00:00:00
Ementa: PRORROGA VIGENCIA DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 32065, DE 8 DE JANEIRO DE 1953, DESTINADO AO REAPARELHAMENTO DA CASA DA MOEDA.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, CREDITO ESPECIAL, REAPARELHAMENTO, CASA DA MOEDA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2577/55. DOFC 25 08 55.