Projeto de Lei PL 4057/1954
Data de apresentação: 1954-02-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS INSTITUTOS E AS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.