Projeto de Resolução PRC 526/1954
Data de apresentação: 1954-06-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A PAGAR, PELO SALDO DA VERBA DOS SUBSIDIOS A IMPORTANCIA DE CR$ 262.600 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) AO DEPUTADO HUGO RIBEIRO CARNEIRO, CORRESPONDENTE A SUBSIDIO, E AJUDA DE CUSTO, NA CONFORMIDADE DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADOTADO PELA MESA DA CAMARA EM 12 DE MAIO CORRENTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO FEDERAL, SALDO, VERBA, SUBSIDIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 491/54. DOFC 02 07 54.