Projeto de Lei PL 4374/1954
Data de apresentação: 1954-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA AO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MAER).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC004051970, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 25 11 70 PAG 5639 COL 02.