Projeto de Lei PL 4487/1954
Data de apresentação: 1954-06-02T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS E PEDRO PEREIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE TORIXOREU, NAQUELE ESTADO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), PREFEITO, MUNICIPIO, GUIRATINGA, (MT), CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL, (APT), LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIOS, TORIXOREU.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 80/55. DCN1 12 08 55.