Proposta de Emenda à Constituição PEC 14/1954
Data de apresentação: 1954-04-07T11:28:00
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Ementa detalhada: AUTONOMIA DO DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: PREJUDICADA PELA APROVAÇÃO DA PEC 19/54.
ARQUIVADA.