Projeto de Lei PL 4792/1954
Data de apresentação: 1954-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO DE Cr$ 4.000.000,00, SUPLEMENTAR A VERBA 3-11-07-01-1, DO ANEXO 24 DA LEI 2135, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 04 55.