Projeto de Lei PL 4901/1954
Data de apresentação: 1954-10-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 2.580,00 MENSAIS A LAVINIA ANTONIA AZEVEDO, VIUVA DO OPERARIO DE ARSENAL, CLASSE H, LUIS MACHADO DE AZEVEDO, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA MARINHA, MORTO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE NO SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, SERVIDOR, (MM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2669/55. DOFC 10 12 55.