Projeto de Lei PL 4063/1954
Data de apresentação: 1954-02-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PARA OS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE,TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 06 54 PAG 3420 COL 03.