Mensagem MSC 171/1954
Data de apresentação: 1954-06-02T00:00:00
Ementa: TEXTO DO CONVENIO BASICO ENTRE O BRASIL E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE PARA ASSISTENCIA TECNICA DE CARATER CONSULTIVO, FIRMADO DO RIO DE JANEIRO A 04 DE FEVEREIRO ULTIMO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO INTERNACIONAL, (OMS), ASSISTENCIA TECNICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4/55.