Projeto de Lei PL 4666/1954
Data de apresentação: 1954-07-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.832,20, PARA PAGAMENTO A EMILIA FONTES PESTANA, DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI 1234, DE 14 11 51, NO PERIODO DE 11 05 53 A 31 12 53.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2500/55. DOFC 08 06 55.