Projeto de Lei PL 4372/1954
Data de apresentação: 1954-05-10T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS FILHOS DOS MILITARES DE RESERVA NÃO REMUNERADA, QUE PRESTARAM SERVIÇO DE GUERRA NA ZONA DEFINIDA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 10490-A DE 25 DE SETEMBRO DE 1942, E QUE POSSUAM MEDALHA DE GUERRA, OS DIREITOS PREVISTOS NO ARTIGO PRIMEIRO E PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGULAMENTO PARA O COLEGIO MILITAR.
Palavras-chave: EXTENSÃO, FILHO, MILITAR, RESERVA, MILITAR, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, GUERRA, ZONA MILITAR, MEDALHA DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10186 COL 04.