Projeto de Lei PL 4002/1954
Data de apresentação: 1954-01-19T00:00:00
Ementa: REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 205 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, (CNE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.