Projeto de Lei PL 4105/1954
Data de apresentação: 1954-02-22T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NOS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2366/54. DOFC 15 12 54.