Projeto de Lei PL 4817/1954
Data de apresentação: 1954-08-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA HUGO TAYLOR, DE SANTA MARIA, NO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, RECONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, SANTA MARIA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3122/57. DOFC 17 04 57.