Projeto de Resolução PRC 572/1954
Data de apresentação: 1954-07-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES AO DEPUTADO ANTONIO BALBINO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, OBJETIVO, INTERESSE PARTICULAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 513/54. DCN1 06 08 54.