Projeto de Lei PL 4013/1954
Data de apresentação: 1954-01-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS RELACIONADAS COM O COMPARECIMENTO DO BRASIL A XXXII FEIRA INTERNACIONAL DE MILÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, PARTICIPAÇÃO, BRASIL, EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL, MILÃO, ITALIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 5133/66 DOFC 06 10 66.