Projeto de Lei PL 4698/1954
Data de apresentação: 1954-07-23T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO COMERCIAL FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O DA BOLIVIA, A 24 DE DEZEMBRO DE 1953, NA CIDADE DE LA PAZ.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENIO, COMERCIO, GOVERNO, PAIS, BRASIL, BOLIVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 120/55. DCN1 23 11 55 SEÇÃO II.