Projeto de Lei PL 4557/1954
Data de apresentação: 1954-06-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 575.790,40 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS DEVIDOS AO CLUBE DE ENGENHARIA, NO PERIODO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 22 DE ABRIL DE 1954.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, ALUGUEL, CLUBE, ENGENHARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2542/55. DOFC 20 07 55.