Projeto de Lei PL 4335/1954
Data de apresentação: 1954-05-04T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO ADITIVO ASSINADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 1951, ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E FERNANDO PESSOA REBELO, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR ASSISTENTE DE MOTORES.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO ADITIVO, (MAER), PESSOA FISICA, FUNÇÃO, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/55. DCN1 05 07 55.