Mensagem MSC 106/1954
Data de apresentação: 1954-04-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO COMERCIAL, ENTRE O BRASIL E URUGUAI, ASSINADO EM MONTEVIDEU A 18 DE DEZEMBRO DE 1953.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, INTERCAMBIO COMERCIAL, PAIS, URUGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VIDE PL. 4550/54.