Projeto de Lei PL 4808/1954
Data de apresentação: 1954-08-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE AO PESSOAL DAS ESTRADAS DE FERRO EM REGIME ESPECIAL, JA APOSENTADO OU QUE VENHA A APOSENTAR-SE DESDE QUE TIVER COMPLETADO VINTE OU VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO UMA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 15 POR CENTO E 25 POR CENTO RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, PESSOAL, FERROVIARIO, APOSENTADORIA, FERROVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.