Projeto de Lei PL 4819/1954
Data de apresentação: 1954-09-03T00:00:00
Ementa: TORNA INSUBSISTENTE A LETRA 'G' DO ARTIGO DEZ DO DECRETO-LEI 5625, DE 28 06 43 (LEI DE PROMOÇÕES DO EXERCITO).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, LEI DE PROMOÇÃO, MILITAR, EXERCITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2650/55. DOFC 23 11 55.