Projeto de Lei PL 4915/1954
Data de apresentação: 1954-11-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS EMPREGADOS BRASILEIROS EMPENHADOS NA CONSTRUÇÃO DO EIXO FERROVIARIO ITANGUA - ENGENHEIRO BLEY - RIO NEGRO - LAGES - VACARIA - BARRA DO JACARE - CAI, DENOMINADO TRONCO PRINCIPAL SUL.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, EMPREGADO, CONSTRUÇÃO, EIXO VIARIO, LINHA TRONCO, REGIÃO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3483/58. DOFC 09 12 58.