Projeto de Resolução PRC 527/1954
Data de apresentação: 1954-05-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, EM PRORROGAÇÃO, AO DEPUTADO JOSE MATOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 463/54. DOFC 26 05 54.