Projeto de Lei PL 4655/1954
Data de apresentação: 1954-07-12T00:00:00
Ementa: ALTERA OS VALORES DOS SIMBOLOS REFERENTES AOS PADRÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2489/55. DOFC 24 05 55.