Projeto de Lei PL 4330/1954
Data de apresentação: 1954-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO POR PARTE DA UNIÃO COMO AUXILIO DE EMERGENCIA, PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA DE INTERESSE FEDERAL EXERCIDO, PELO PODER JUDICIARIO DOS ESTADOS COM A SUBVENÇÃO CORRESPONDENTE A QUARENTA POR CENTO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO EM EFETIVO EXERCICIO.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, EMERGENCIA, EXECUÇÃO, SERVIÇOS JUDICIARIOS, INTERESSE, GOVERNO FEDERAL, INDICAÇÃO, JUSTIÇA ESTADUAL, SUBVENÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, MAGISTRADO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.