Projeto de Lei PL 4298/1954
Data de apresentação: 1954-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E FRANCISCO BORGES DOS SANTOS E SUA MULHER, D. ZULMIRA BRITO DOS SANTOS REGULANDO A EXECUÇÃO DO PAGAMENTO DAS OBRAS NECESSARIAS A IRRIGAÇÃO DAS TERRAS DE SUA PROPRIEDADE SITUADA NA FAZENDA 'RECREIO, NO MUNICIPIO DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA, PAGAMENTO, IRRIGAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, PARNAIBA, (PI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 13/55. DCN1 11 02 55.