Projeto de Lei PL 4060/1954
Data de apresentação: 1954-02-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA AS DIRETORIAS DAS ESTRADAS DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, LEOPOLDINA RAILWAY, REDE MINEIRA DE VIAÇÃO E GOIAS A CONCEDER PASSE DE LIVRE TRANSITO AOS SEUS FUNCIONARIOS APOSENTADOS COM MAIS DE 35 ANOS DE SERVIÇO E DESCONTO DE SETENTA E CINCO POR CENTO NAS PASSAGENS DOS MEMBROS DE SUAS FAMILIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DIRETORIA, (EFCB), REDE MINEIRA DE VIAÇÃO, FERROVIA, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, TEMPO DE SERVIÇO, DESCONTO, PARENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.