Projeto de Lei PL 4525/1954
Data de apresentação: 1954-06-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,OO PARA AUXILIAR AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO, SANEAMENTO E DEFESA DA SEDE DO MUNICIPIO, DE PARANAVAI, ESTADO DO PARANA, CONTRA OS EFEITOS DA EROSÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CREDITO ESPECIAL, RECUPERAÇÃO, SANEAMENTO, DEFESA, SEDE, MUNICIPIO, PARANAVAI (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.