Projeto de Lei PL 4950/1954
Data de apresentação: 1954-11-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA PARTE DOS TERRENOS DA ESCOLA AGROTECNICA DE BARBACENA A LEGIÃO DOS COMBATENTES DA FEB, NA REFERIDA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRICOLA, MUNICIPIO, BARBACENA, (FEB), CONSTRUÇÃO, SEDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.