Projeto de Lei PL 4672/1954
Data de apresentação: 1954-07-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA CONSTRUTORA ECRA LTDA., PARA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA DE CURU, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, CURU, ESTADO, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 92/55. DCN1 26 08 55.