Projeto de Lei PL 4509/1954
Data de apresentação: 1954-06-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 A SENHORA ANTONIETA MOREIRA, VIUVA DO JORNALISTA NESTOR MOREIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA, VIUVA, JORNALISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2883/56. DOFC 25 09 56.