Projeto de Lei PL 4316/1954
Data de apresentação: 1954-04-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 135, DO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, DISPONDO SOBRE AQUISIÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, PELOS SERVIDORES PUBLICOS, CIVIS E MILITARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AQUISIÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO SF). DCN1 25 05 55.