Projeto de Lei PL 4433/1954
Data de apresentação: 1954-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS BENEFICIOS DA LEI 2172/52, AOS MILITARES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: NORMAS, EXTENSÃO, VANTAGENS, LEI FEDERAL, MILITAR, (MAER).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.