Projeto de Lei PL 4466/1954
Data de apresentação: 1954-05-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE FUNCIONARIO OCUPANTE INTERINO DSE CARGO VAGO DE MAGISTERIO E QUE POSSUA PELO MENOS 10 ANOS DE SERVIÇO PUBLICO EXCLUSIVAMENTE DE MAGISTERIO.
Palavras-chave: NORMAS, EFETIVAÇÃO, FUNCIONARIO INTERINO, VACANCIA, CARGO, EXCLUSIVIDADE, MAGISTERIO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DC1S 15 12 55 PAG 0041 COL 01.