Projeto de Lei PL 4650/1954
Data de apresentação: 1954-07-08T00:00:00
Ementa: ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - SENADO FEDERAL E CAMARA DOS DEPUTADOS OS CREDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES DE Cr$ 2.615,70 E Cr$ 5.267.835,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DE SUAS SECRETARIAS POR FORÇA DAS RESOLUÇÕES 14, DE 18 DE MAIO DE 1954, E 494, DE CINCO DE JULHO DE 1954.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, SECRETARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2338/54. DOFC 20 11 54.