Projeto de Lei PL 4686/1954
Data de apresentação: 1954-07-20T00:00:00
Ementa: ESTENDE AS VANTAGENS DO ARTIGO QUINTO DA LEI 288, DE 8 DE JUNHO DE 1948 AOS TRABALHADORES QUE FORAM MOBILIZADOS DURANTE O ESTADO DE GUERRA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, VANTAGENS, LEI FEDERAL, TRABALHADOR, MOBILIZAÇÃO, PERIODO, GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.