Projeto de Lei PL 4826/1954
Data de apresentação: 1954-09-03T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 455.767,20, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1953, DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI 2188, DE 3 DE MARÇO DE 1954, QUE ALTERA OS VALORES DOS SIMBOLOS REFERENTES AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE CARGOS ISOLADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988), PAGAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO ISOLADO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 03.