Projeto de Lei PL 4422/1954
Data de apresentação: 1954-05-21T00:00:00
Ementa: ABRE, AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.874,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS OCORRIDAS NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DA SETIMA REGIÃO E RESPECTIVAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NOS EXERCICIOS DE 1948, 1949, 1950, 1951 E 1953.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PAGAMENTO, DESPESA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABLHO (TRT), JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10186 COL 04.