Projeto de Lei PL 4263/1954
Data de apresentação: 1954-04-09T00:00:00
Ementa: CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS TRABALHADORES RURAIS, SUBORDINADO AO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, TRABALHADOR RURAL, SUBORDINAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10186 COL 04.