Projeto de Lei PL 4754/1954
Data de apresentação: 1954-08-04T00:00:00
Ementa: RELEVA DA PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DE OTAVIO FERNANDES VIANNA, LUIZ DE SOUZA AREAS E MARIO DE VASCONCELOS CALMON.
Palavras-chave: RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, DIREITOS, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.