Projeto de Lei PL 4202/1954
Data de apresentação: 1954-03-24T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO DE EXECUTAR PROVAS AEREAS AOS OFICIAIS DOS QUADRO DE ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRAFEGO AEREO E ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA, DA AERONAUTICA E OS BENEFICIOS GARANTIDOS PELA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951.
Palavras-chave: GARANTIA BENEFICIO, LEI FEDERAL, DIREITOS, EXECUÇÃO, PROVA AEREA, OFICIAIS, (QOEA), CONTROLE, TRAFEGO AEREO, METEOROLOGIA, AERONAUTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 12 56.