Projeto de Lei PL 4919/1954
Data de apresentação: 1954-11-05T00:00:00
Ementa: SUBORDINA A PRISÃO DO PESSOAL CIVIL A DIRETORIA GERAL DO PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, SUBORDINAÇÃO, PESSOAL, CIVIL, DIRETORIA GERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DA MSC 000371972, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 19 05 72 PAG 1034 COL 03.