Projeto de Lei PL 4144/1954
Data de apresentação: 1954-03-08T00:00:00
Ementa: REGULA A APOSENTADORIA DOS ESCREVENTES DA JUSTIÇA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, ESCREVENTE, JUSTIÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.