Projeto de Lei PL 4220/1954
Data de apresentação: 1954-03-30T00:00:00
Ementa: REVIGORA, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,000, AUTORIZANDO PELA LEI 1.705, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952, PARA SOCORRER A DESPESAS DE EXERCICIOS FINDOS.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CREDITO ESPECIAL, AUTORIZAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, DESPESA, EXERCICIO FINDO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2376/54. DOFC 24 11 54.