Projeto de Lei PL 4295/1954
Data de apresentação: 1954-04-26T00:00:00
Ementa: REVOGA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 19 E 44 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, E ARTIGO 22 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 599-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1948.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, VALOR, INDENIZAÇÃO, ACIDENTADO, DESTINAÇÃO, DIFERENÇA, ENTIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.