Projeto de Lei PL 4154/1954
Data de apresentação: 1954-03-16T00:00:00
Ementa: INSTITUI NORMAS PARA MATRICULAS NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 17 03 67 PAG 0015 COL 04.