Projeto de Lei PL 4390/1954
Data de apresentação: 1954-05-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.987.200,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O COMPARECIMENTO DO BRASIL A 37 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MC), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, COMPARECIMENTO, CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2718/56. DOFC 26 01 56.