Projeto de Lei PL 4172/1954
Data de apresentação: 1954-03-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 621.550, PARA OCORRER A DESPESA COM O PAGAMENTO DE DIARIAS A MEDICOS CIVIS QUE INTEGRARAM JUNTAS MILITARES DE SAUDE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, PAGAMENTO, DIARIAS, MEDICO CIVIL, INTEGRAÇÃO, JUNTA MILITAR, SAUDE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2557/55. DOFC 17 08 55.