Projeto de Lei PL 4610/1954
Data de apresentação: 1954-06-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVES DO ORGANISMO COMPETENTE, A CONCEDER A VERBA DE Cr$ 1.000.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO DECIMO CONGRESSO INTERAMERICANO DE CIRURGIA, EM OUTUBRO DE 1954.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, VERBA, REALIZAÇÃO, CONGRESSO INTERAMERICANO, CIRURGIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2762/56. DOFC 04 05 56.