Projeto de Lei PL 4957/1954
Data de apresentação: 1954-11-25T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 6519, DE 23 DE MAIO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE TERRITORIO DE FERNANDO DE NORONHA, E GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELAS FUNÇÕES DE GOVERNADOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (FN), GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, GOVERNADOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2741/56. DOFC 06 03 56.