Projeto de Lei PL 4799/1954
Data de apresentação: 1954-03-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AS CASAS DA VILA IPIRANGA AOS SERVIDORES DA REDE FERROVIARIA DO NORDESTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, VENDA, IMOVEL RESIDENCIAL, SERVIDOR, REDE FERROVIARIA, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 18 03 67 PAG 0739 COL 01.