Projeto de Lei PL 4360/1954
Data de apresentação: 1954-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA IMOBILIARIA JOSE GENTIL S/A, PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DESTINADO A AGENCIA DE BAIXIO, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA, MUNICIPIO, BAIXIO, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 30/55. DCN1 08 06 55.