Projeto de Lei PL 4004/1954
Data de apresentação: 1954-01-20T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS REGULADORAS DO LICENCIAMENTO E PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS, DROGAS, PRODUTOS FARMACEUTICOS, QUIMICAS, MEDICINAIS, DESINFETANTES E ANTISSEPTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, LICENCIAMENTO, PROPAGANDA, MEDICAMENTOS, DROGA, PRODUTO FARMACEUTICO, PRODUTO QUIMICO, DESINFETANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 740 COL 04.