Projeto de Lei PL 4272/1954
Data de apresentação: 1954-04-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA GURGEL BRAGA HERBSTER, VIUVA DE RAIMUNDO HERBSTER, FALECIDO COMO COLETOR FEDERAL APOSENTADO DE MARANGUAPE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, COLETOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2845/56. DOFC 14 08 56.