Projeto de Lei PL 4844/1954
Data de apresentação: 1954-09-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, ESTABELECE OS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, SERVIÇO PUBLICO, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2745/56. DOFC 13 03 56.