Projeto de Lei PL 4511/1954
Data de apresentação: 1954-06-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 289.500,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DE EXAMES DE HABILITAÇÃO E CONCURSOS REALIZADOS NO ANO LETIVO DE 1952.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MEC), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, EXAME DE HABILITAÇÃO, CONCURSO, ANO LETIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2589/55. DOFC 08 09 55.