Projeto de Lei PL 4380/1954
Data de apresentação: 1954-05-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1756, DE CINCO DEZEMBRO DE 1952, QUE ESTENDE AO PESSOAL DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, NO QUE COUBER OS DIREITOS E VANTAGENS DA LEI 288, DE OITO DE JUNHO DE 1948, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPAREM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, EXCLUSÃO, PESSOAL, MARINHA MERCANTE, DIREITOS, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.