Mensagem MSC 75/1954
Data de apresentação: 1954-04-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E CONSULTA FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, A 16 DE NOVEMBRO DE 1953, ENTRE 0S GOVERNOS DO BRASIL E PORTUGAL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, CONSULTA, PORTUGAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.