Projeto de Lei PL 4205/1954
Data de apresentação: 1954-03-25T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO CINCO DO DECRETO 19.924, DE 27 04 1931, QUE DISPÕE SOBRE AS TERRAS DEVOLUTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, TERRA DEVOLUTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).