Projeto de Lei PL 4778/1954
Data de apresentação: 1954-08-11T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A COLONIA CORRECIONAL DE DOIS RIOS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, COLONIA PENAL, REABILITAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2601/55. DOFC 17 09 55.