Projeto de Lei PL 4362/1954
Data de apresentação: 1954-05-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA OCORRER A DESPESAS DE TODA E QUALQUER NATUREZA COM A IV FESTA NACIONAL DO TRIGO E A EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL A SE REALIZAREM NO MUNICIPIO DE CARAZINHO, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, FESTA NACIONAL, TRIGO, EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA, EXPOSIÇÃO INDUSTRIAL, MUNICIPIO, CARAZINHO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2494/55. DOFC 02 06 55.