Projeto de Lei PL 4338/1954
Data de apresentação: 1954-05-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 23.523,50 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS VERIFICADAS NOS EXERCICIOS DE 1947, 1948, 1950, 1951 E 1952, REFERENTES A SALARIOS-FAMILIA, AJUDAS DE CUSTO, VENCIMENTOS E SUBSTITUIÇÕES A SEREM PAGOS AO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, SALARIO FAMILIA, AJUDA DE CUSTO, VENCIMENTOS, SUBSTITUIÇÃO, PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2433/55. DOFC 04 03 55.