Projeto de Lei PL 4054/1954
Data de apresentação: 1954-02-04T00:00:00
Ementa: ESTENDE AO PESSOAL DE PORTOS CORRESPONDENTES DA MARINHA DE GUERRA, QUE TENHAM ATUADO NAS ZONAS DE OPERAÇÕES DE GUERRA DEFINIDAS PELA LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DO POSTO DE SEGUNDO TENENTE DOS SUB-TENENTES, SUBOFICIAIS E SARGENTOS DO EXERCITO, E DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, PESSOAL, MARINHA DE GUERRA, ATUAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, SARGENTO, EXERCITO, AERONAUTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.