Projeto de Lei PL 4961/1954
Data de apresentação: 1954-11-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRAS AOS TRABALHADORES RURAIS PELOS PROPRIETARIOS DE USINAS DE AÇUCAR, DE ENGENHOS DE AÇUCAR E TERRAS EM GERAL.
Palavras-chave: NORMAS, DOAÇÃO, TERRAS, TRABALHADOR RURAL, PROPRIETARIO, USINA AÇUCAREIRA, ENGENHO DE AÇUCAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 11 54 PAG 7953 COL 02.