Projeto de Lei PL 4261/1954
Data de apresentação: 1954-04-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE DE PREVIDENCIA SOCIAL, AOS VOLUMES CONTENDO MATERIAL DIDATICO E CIENTIFICO DESTINADO A MONTAGEM DO LABORATORIO DE FISICA DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SÃO BENTO DA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SÃO PAULO, IMPORTADOS DA ALEMANHA COM DESTINO A SANTOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, CIENCIAS, MONTAGEM, LABORATORIO, FISICA, UNIVERSIDADE CATOLICA, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.