Projeto de Lei PL 4038/1954
Data de apresentação: 1954-01-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00, A CANTORA LIRICA HELENA NOBRE, ENQUANTO VIVER.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, MUSICO, MULHER.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2472/55. DOFC 30 04 55.