Projeto de Lei PL 4194/1954
Data de apresentação: 1954-03-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUNCIAR, DENTRO DE SESSENTA DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTE LEI, A VENDA, EM GLOBO E EM HASTA PUBLICA, POR EDITAIS, DAS AÇÕES DO BANCO DO BRASIL DE QUE E DETENTOR, INCINERANDO O DINHEIRO QUE DA OPERAÇÃO RECEBER.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ANUNCIO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, LEI FEDERAL, VENDA, HASTA PUBLICA, AÇÕES, BANCO DO BRASIL, INCINERAÇÃO, DINHEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.