Projeto de Lei PL 4206/1954
Data de apresentação: 1954-03-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO MINISTERIO DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), AUXILIO FINANCEIRO, CONSTRUÇÃO, SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE AGUA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 10 57 PAG 8126 COL 01.