Projeto de Lei PL 4418/1954
Data de apresentação: 1954-05-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE AFORAMENTO A QUE SE ACHA OBRIGADA A ORDEM ARQUIDIOCESANA CRISTO REDENTOR, PELO DOMINIO UTIL DO TERRENO NACIONAL SITUADO NO ALTO DO CORCOVADO, NO QUAL SE ACHA ERIGIDO O MONUMENTO AO CRISTO REDENTOR.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, AFORAMENTO, OBRIGAÇÃO, DIOCESE, DOMINIO UTIL, TERRENO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.