Projeto de Lei PL 4597/1954
Data de apresentação: 1954-06-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL, PERTENCENTE A UNIÃO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMA URBANISTICO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, AFONSO CLAUDIO, (ES), SOLUÇÃO, PROBLEMA, URBANIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO). DCN1 24 08 56 PAG 7327 COL 01.