Projeto de Lei PL 4389/1954
Data de apresentação: 1954-05-14T00:00:00
Ementa: INSTITUI A REFORMA AGRARIA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REFORMA AGRARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 189 E 197 DA REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 03.