Projeto de Lei PL 4307/1954
Data de apresentação: 1954-04-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELOS MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00 PARA OCORRER DESPESAS COM OS TRABALHOS DE PESQUISAS A QUE SE REFERE O ARTIGO TERCEIRO PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 1944 DE 14 DE AGOSTO DE 1953.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, PESQUISA, AREA, INCIDENCIA, BOCIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2772/56. DOFC 17 05 56.