Projeto de Lei PL 4133/1954
Data de apresentação: 1954-02-25T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 87 ACRESCENTANDO-LHE NOVOS PARAGRAFOS E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 98 DO CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.