Projeto de Lei PL 4305/1954
Data de apresentação: 1954-04-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE LEITE EM PO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, AQUISIÇÃO, LEITE EM PO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2394/55. DOFC 13 01 55.