Projeto de Lei PL 4996/1954
Data de apresentação: 1954-01-03T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2171, DE 19 DE JANEIRO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA CARREIRA DE DIPLOMATA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INGRESSO, CARREIRA, DIPLOMATA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3585/59. DOFC 20 07 59.