Projeto de Lei PL 4131/1954
Data de apresentação: 1954-02-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DA USINA ELETRICA DO CAJUEIRO, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), AUXILIO FINANCEIRO, RECONSTRUÇÃO, USINA, ENERGIA ELETRICA, ESTADO, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2256/54. DOFC 09 07 54.