Parecer (CD) P.C 145/1954
Data de apresentação: 1954-05-17T00:00:00
Ementa: OPINA NO SENTIDO DE NÃO SER JULGADA OBJETO DE DELIBERAÇÃO A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PELO JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PUBLICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, EXCLUSÃO, JULGAMENTO, DELIBERAÇÃO, DENUNCIA, JUIZ DE DIREITO, VARA DA FAZENDA PUBLICA, ACUSAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 05 54 PAG 3070 COL 01.