Projeto de Lei PL 4945/1954
Data de apresentação: 1954-11-18T00:00:00
Ementa: PERMITE O ALISTAMENTO ELEITORAL DOS CABOS E SOLDADOS DAS POLICIAS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ALISTAMENTO ELEITORAL, CABO, SOLDADO, POLICIA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.