Projeto de Lei PL 4954/1954
Data de apresentação: 1954-11-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS 'ESTABELECIMENTOS MINISTRO MALLET'.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECIMENTO, ORGÃOS, MINISTERIO DA GUERRA, EXERCITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3575/59. DOFC 26 06 59.