Projeto de Lei PL 4134/1954
Data de apresentação: 1954-02-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL A REALIZAR CONVENIOS COM OS MUNICIPIOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PUBLICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, CONVENIO, MUNICIPIOS, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.