Projeto de Lei PL 4723/1954
Data de apresentação: 1954-07-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 26.111.410,00 PARA PAGAMENTO DE ABONO DE EMERGENCIA E SALARIO-FAMILIA AO PESSOAL DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, ABONO DE EMERGENCIA, SALARIO FAMILIA, PESSOAL, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2371/54. DOFC 23 12 54.