Projeto de Lei PL 4558/1954
Data de apresentação: 1954-06-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO OBRIGATORIA DE TODOS OS ASSOCIADOS DE INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVIDENCIA, PORTADORES DE TUBERCULOSE EM QUALQUER GRAU.
Palavras-chave: NORMAS, INTERNAÇÃO, CARATER OBRIGATORIO, ASSOCIADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, DOENTE, TUBERCULOSE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.