Projeto de Lei PL 4788/1954
Data de apresentação: 1954-08-13T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA MATERIA CONTIDA NO ARTIGO 255 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, ARTIGO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 03 67 PAG 0015 COL 04 - SUPLEMENTO.