Projeto de Lei PL 4733/1954
Data de apresentação: 1954-08-02T00:00:00
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 359 A 362 E SEUS PARAGRAFOS, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APRESENTAÇÃO, RELAÇÃO, ANUAL, EMPREGADO, MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 61 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.