Projeto de Lei PL 4225/1954
Data de apresentação: 1954-03-31T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE DIREITOS ADUANEIROS E DEMAIS TAXAS INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO A SOCIEDADE MUSICAL CAMPESINA FRIBURGUENSE SEDIADA EM FRIBURGO, ESTADO DO RIO, PARA IMPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MUSICA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, INCLUSÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, SOCIEDADE, MUSICA, SEDE, MUNICIPIO, NOVA FRIBURGO, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEXTO PARAGRAFO NONO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 17/65. DCN1 30 04 66.