Parecer (CD) P.C 140/1954
Data de apresentação: 1954-02-25T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 710, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1948, ACOMPANHADA DE ANTE-PROJETO DE LEI QUE REVOGA DISPOSIÇÕES CONCESSIVAS DE CAMBIO OFICIAL, PELO TESOURO, PARA PAGAMENTO DE QUALQUER NATUREZA EM MOEDA ESTRANGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, ENCAMINHAMENTO, ANTE PROJETO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, TAXA DE CAMBIO, PAGAMENTO, MOEDA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 01 05 54 PAG 1463 COL. 02.