Projeto de Lei PL 4985/1954
Data de apresentação: 1954-12-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A SE AUSENTAR DO PAIS, A FIM DE IR A CIDADE DE SANTA CRUZ DE LA SIERRA, NA REPUBLICA DA BOLIVIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, BOLIVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 77/54. DCN1 01 01 55.