Projeto de Lei PL 4457/1954
Data de apresentação: 1954-05-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 5.000,00, SEM PREJUIZO DE OUTRO PROVENTO A D. ANTONIETA MOREIRA VIUVA DO JORNALISTA NESTOR MOREIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, JORNALISTA, INEXISTENCIA, PREJUIZO, PROVENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.