Projeto de Lei PL 4959/1954
Data de apresentação: 1954-11-25T00:00:00
Ementa: CRIA, NO MINISTERIO DA MARINHA, OS QUADROS DE OFICIAIS DA RESERVA INCORPORADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, RESERVA MILITAR, INCORPORAÇÃO, (MM), MARINHA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3885/61. DOFC 02 02 61.