Projeto de Lei PL 4020/1954
Data de apresentação: 1954-01-21T00:00:00
Ementa: DISPENSA OS SEGURADOS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL DO FERIADO DE CARENCIA PARA A OBTENÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA.
Palavras-chave: DISPENSA, PERIODO, CARENCIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, OBTENÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 01 54 PAG 244, COL 01.