Projeto de Lei PL 4236/1954
Data de apresentação: 1954-04-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.038,400, PARA PAGAMENTO A JOSE VASCO JUNIOR, POR BENFEITORIAS EM TERRAS DA FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, PESSOA FISICA, PROPRIETARIO, BENFEITORIA, TERRAS, PROPRIEDADE RURAL, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4496/64. DOFC 30 11 64.