Projeto de Lei PL 4697/1954
Data de apresentação: 1954-07-22T00:00:00
Ementa: RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DE CINCO FUNCIONARIOS DA EXTINTA DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DA GUERRA, A FIM DE QUE POSSAM PLEITEAR OS BENEFICIOS A QUE SE JULGAM COM DIREITO, A PARTIR DE 11 DE VEVEREIRO DE 1941.
Palavras-chave: REVELAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, DIREITOS, FUNCIONARIOS, DIRETORIA GERAL, CONTABILIDADE, GUERRA, RECEBIMENTO, BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 REGIMENTO INTERNO.