Projeto de Lei PL 4064/1954
Data de apresentação: 1954-02-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 6.000,00 A DONA ARACY CONSTANT BOTELHO DE MAGALHÃES, FILHA DO GENERAL BENJAMIN CONSTANT BOTELHO DE MAGALHÃES, O FUNDADOR DA REPUBLICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA, FILHA, GENERAL. FUNDADOR, REPUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2736/56. DOFC 21 02 56.