Projeto de Lei PL 4491/1954
Data de apresentação: 1954-06-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA OBRAS E INSTALAÇÕES ESCOLARES DAS ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, ESCOLA TECNICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2532/55. DOFC 09 07 55.