Projeto de Lei PL 4055/1954
Data de apresentação: 1954-02-05T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA NOVO ITEM AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 285 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O SERVIÇO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ATIVIDADE, TRABALHADOR DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO DO SENADO COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DO PROJETO.