Projeto de Lei PL 4618/1954
Data de apresentação: 1954-06-28T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 156, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1947, QUE RESTABELECE O IMPOSTO DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1394, DE 29 DE JUNHO DE 1939.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, REMESSA DE VALORES, EXTERIOR, AMORTIZAÇÃO, JUROS, DIVIDA EXTERNA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, RETORNO, CAPITAL ESTRANGEIRO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES, PAPEL JORNAL, LIVRO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.