Projeto de Lei PL 4684/1954
Data de apresentação: 1954-07-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.000.000,00, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, EM REFORÇO DA VERBA TRES, SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO UM, SERVIÇOS DE TERCEIROS, 06-05-08, DO ANEXO 26, DA LEI 2135, DE 14 12 53 (ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, REFORÇO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3449/58. DOFC 07 11 58.