Projeto de Resolução PRC 493/1954
Data de apresentação: 1954-02-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, AO SR DEPUTADO ANDRE FERNANDES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 429/54. DCN1 20 02 54.