Projeto de Lei PL 4555/1954
Data de apresentação: 1954-06-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE 814.400,00 PARA PAGAMENTO DE HONORARIO EM 1953 A DIVERSOS PROFESSORES DO COLEGIO PEDRO II EXTERNATO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, HONORARIOS, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2558/55. DOFC 18 08 55.