Projeto de Lei PL 4454/1954
Data de apresentação: 1954-05-25T00:00:00
Ementa: CRIA, UM CARGO ISOLADO DE AUXILIAR DE PORTARIA, PADRÃO 'Y', EXTINTO QUANDO VAGAR, NO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS TENDO PARECERES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE OPINA PELA SUA CONSTITUCIONALIDADE E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PELO SEU ARQUIVAMENTO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, AUXILIAR DE PORTARIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).