Projeto de Lei PL 4250/1954
Data de apresentação: 1954-04-19T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA FAZENDA E O BANCO DO BRASIL SA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAGAMENTO DE JUROS DE APOLICES OBRIGAÇÕES E TITULOS DE RENDA DE EMISSÃO DO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (MF), BANCO DO BRASIL, EXECUÇÃO, SERVIÇO, PAGAMENTO, JUROS, APOLICE, OBRIGAÇÕES, TITULO DE RENDA FIXA, EMISSÃO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 26/55. DCN1 08 06 55.