Projeto de Lei PL 4427/1954
Data de apresentação: 1954-05-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, (IPASE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2408/55. DOFC 26 01 55.