Projeto de Lei PL 4696/1954
Data de apresentação: 1954-07-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE ESTABILIDADE AOS SARGENTOS COM MAIS DE 5 ANOS DE SERVIÇO ATIVO NA GRADUAÇÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ESTABILIDADE, SARGENTO, TEMPO DE SERVIÇO MILITAR, SERVIÇO ATIVO, GRADUAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.