Mensagem MSC 133/1954
Data de apresentação: 1954-04-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, FIRMADA PELO BRASIL A 22 DE DEZEMBRO DE 1952, POR OCASIÃO DA CONFERENCIA PLENIPOTENCIARIA INTERNACIONAL REALIZADA EM BUENOS AIRES.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, TELECOMUNICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 67/56.