Projeto de Lei PL 4898/1954
Data de apresentação: 1954-10-20T00:00:00
Ementa: DA GARANTIA DE ESTABILIDADE AOS TESOUREIROS AUXILIARES INTERINOS QUE CONTEM MAIS DE UM ANO NO EXERCICIO DO CARGO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI OU VENHAM A COMPLETA-LO POSTERIORMENTE A MESMA.
Palavras-chave: NORMAS, ESTABILIDADE, TESOUREIRO AUXILIAR, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.