Projeto de Lei PL 4296/1954
Data de apresentação: 1954-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA CARNOT P. HERMETO PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA DE CARATINGA, EM MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, CARATINGA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/55. DCN1 21 06 55.