Projeto de Lei PL 4254/1954
Data de apresentação: 1954-04-19T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A EMPRESA AMERICA DE CONSTRUÇÕES S.A., PARA CONSTRUÇÃO DOS PREDIOS DAS AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICAS DE SABARA E BOM JESUS DO GALHO, EM MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, SABARA, BOM JESUS DO GALHO, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/55. DCN1 07 07 55.