Projeto de Lei PL 4521/1954
Data de apresentação: 1954-06-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53 DA LEI 1316, DE JANEIRO DE 1951 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, (CVVM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.