Projeto de Lei PL 4931/1954
Data de apresentação: 1954-11-12T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA CONSTRUTORA IRMÃOS FIGUEIRA LTDA. PARA CONSTRUÇÃO DOS PREDIOS DAS AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICAS PERTENCENTES A DIRETORIA REGIONAL DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 96/55. DCN1 27 08 55.