Projeto de Lei PL 4312/1954
Data de apresentação: 1954-04-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO II CONGRESSO NACIONAL DO ALGODÃO, DE 27 A 29 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, NA REGIÃO DO SERIDO, RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), REALIZAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, ALGODÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2315/54. DOFC 09 09 54.