Projeto de Lei PL 4601/1954
Data de apresentação: 1954-06-23T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, REQUERIMENTO, INSCRIÇÃO, ELEITOR, ALISTAMENTO ELEITORAL, TITULO DE ELEITOR, CARTORIO ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RECIBO, JUIZ ELEITORAL, COMPROVAÇÃO, VOTO, ELEIÇÃO. NORMAS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, FERIADO NACIONAL, DIA ELEIÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2550/55. DOFC 28 07 55.