Mensagem MSC 177/1954
Data de apresentação: 1954-06-02T00:00:00
Ementa: TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE AÇUCAR CONCLUIDO EM LONDRES A 30 DE OUTUBRO DE 1953.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIO, AÇUCAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VIDE PL. 4613/54.