Projeto de Lei PL 4734/1954
Data de apresentação: 1954-08-02T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS ALFANDEGARIAS EXCLUSIVE A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, OS VOLUMES CONTENDO APARELHOS E MATERIAL CIENTIFICO PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE LORENA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE CIENTIFICA, FACULDADE, FILOSOFIA, CIENCIAS, LETRAS, MUNICIPIO, LORENA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.