Projeto de Lei PL 4228/1954
Data de apresentação: 1954-04-01T00:00:00
Ementa: REVOGA, EM PARTE, O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 0794, DE 29 08 49, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, NORMAS, GARANTIA, INSCRIÇÃO, PROVISIONAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, (OAB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DOFC 27 08 55 PAG 5457 COL 01.