Projeto de Lei PL 4738/1954
Data de apresentação: 1954-08-02T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO NACIONAL DO TRANSITO - DECRETO-LEI 3561, DE 25 SETEMBRO DE 1941.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 01.