Projeto de Lei PL 4547/1954
Data de apresentação: 1954-06-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 74.423,70, EQUIVALENTE A US 3.954,50, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA REUNIÃO DO CONSELHO CENTRAL DA UNIÃO INTERNACIONAL DE MAGISTRADOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, PARTICIPAÇÃO, PAIS, BRASIL, REUNIÃO, CONSELHO, AMBITO INTERNACIONAL, MAGISTRADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC002331970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 29 07 70 PAG 3468 COL 03.