Projeto de Lei PL 4062/1954
Data de apresentação: 1954-02-05T00:00:00
Ementa: ESTENDE A CORRESPONDENCIA DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 26 DA LEI 498, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1948.
Palavras-chave: EXTENSÃO, CORRESPONDENCIA, CRUZ VERMELHA, PAIS, BRASIL, LEI FEDERAL, ASSUNTO, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2610/55. DOFC 27 09 55.