Projeto de Lei PL 4662/1954
Data de apresentação: 1954-07-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 348.441,10 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2424/55. DOFC 17 02 55.