Projeto de Lei PL 4266/1954
Data de apresentação: 1954-04-20T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 160/47 E 740/49, RELATIVAS AO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIOS, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 05 56.