Projeto de Lei PL 4484/1954
Data de apresentação: 1954-05-31T00:00:00
Ementa: CONCEDE FRANQUIA POSTAL - TELEGRAFICA PARA A CORRESPONDENCIA DA COMISSÃO NACIONAL DO BRASIL DA UNIÃO GEOGRAFICA INTERNACIONAL E DA PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, FRANQUIA TELEGRAFICA, CORRESPONDENCIA, COMISSÃO NACIONAL, UNIÃO, GEOGRAFIA, AMBITO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2525/55. DOFC 13 07 55.