Projeto de Lei PL 4468/1954
Data de apresentação: 1954-05-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA INICIO DA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DESTINADO AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, A SECRETARIA DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, AOS COMANDOS DAS TRES ZONAS DE DEFESA E A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (EMFA), SECRETARIA, (CSN), COMANDO, ZONA DE DEFESA, (ESG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2507/55. 25 06 55.