Projeto de Lei PL 4112/1954
Data de apresentação: 1954-02-22T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O PESSOAL DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PESSOAL DE OBRAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.