Projeto de Lei PL 4168/1954
Data de apresentação: 1954-03-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 662 E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI 5452, DE 1 DE MAIO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE VOGAIS E SUPLENTES DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESCOLHA, VOGAL, SUPLENTE, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.