Projeto de Lei PL 4040/1954
Data de apresentação: 1954-01-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA PAGAMENTO, NO CORRENTE EXERCICIO, DE SUBVENÇÕES A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DO PAIS, DE ACORDO COM AS LEIS 2106, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953 E 2154, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1953.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2316/54. DOFC 10 09 54.