Projeto de Lei PL 4371/1954
Data de apresentação: 1954-05-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 226 DA LEI 1540, DE 3 DE JANEIRO DE 1952 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JORNADA DE TRABALHO, PORTEIRO, TELEFONISTA, CONTÍNUO, FAXINEIRO, EMPREGADO, BANCO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3488/58. DOFC 13 12 58.