Projeto de Lei PL 4804/1954
Data de apresentação: 1954-08-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.950.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DO CONSELHO TECNICO DE ECONOMIA E FINANÇAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESPESA, CONSELHO TECNICO, ECONOMIA, FINANÇAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2506/55. DOFC 16 06 55.