Projeto de Lei PL 4773/1954
Data de apresentação: 1954-08-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS OFICIAIS ATINGIDOS PELA IDADE LIMITE E POSSUIDORES DA MEDALHA DA ORDEM DO MERITO MILITAR OU AS DA (FEB) E BONS SERVIÇOS.
Palavras-chave: NORMAS, SITUAÇÃO, OFICIAIS, LIMITE DE IDADE, MEDALHA, ORDEM DO MERITO MILITAR, (FEB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.