Parecer (CD) P.C 141/1954
Data de apresentação: 1954-04-19T00:00:00
Ementa: OPINA PELA DEVOLUÇÃO AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES DOS AUTOS DO INQUERITO EM QUE E ACUSADO O DEPUTADO GAMA FILHO POR AGRESSÃO AO SR. DIMAS TINOCO MIRANDA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, DEVOLUÇÃO, AUTOS, INQUERITO, ACUSAÇÃO, AGRESSÃO, DEPUTADO FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 14 05 54 PAG 2695 COL 03.