Projeto de Lei PL 4490/1954
Data de apresentação: 1954-06-02T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO, NO MUNICIPIO DE ARARUAMA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, (MAGR), GOVERNO ESTADUAL, (RJ), INSTALAÇÃO, SUB ESTAÇÃO, MUNICIPIO, ARARUAMA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 74/55. DCN1 09 07 55.