Projeto de Lei PL 4933/1954
Data de apresentação: 1954-11-10T00:00:00
Ementa: TORNA COMPULSORIA A NOTIFICAÇÃO DO REUMATISMO POLIARTICULAR AGUDO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, DOENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.