Projeto de Lei PL 4110/1954
Data de apresentação: 1954-02-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE DIREITOS PARA IMPORTAÇÃO DE UM APARELHO DE RAIOS X, PARA ODONTOLOGIA, UM EQUIPAMENTO PARA GABINETE DENTARIO, USADO, E 2 MIL QUILOS DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, DESTINADOS A OBRA SOCIAL, REDENTORISTA, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, APARELHAMENTO, RAIOS X, DESTINAÇÃO, ODONTOLOGIA, MEDICAMENTOS, ATIVIDADE SOCIAL, SEDE, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2463/55. DOFC 27 04 55.