Projeto de Lei PL 4413/1954
Data de apresentação: 1954-05-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA A ALINEA 'B' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1234, QUE CONFERE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE OPERAM COM RAIOS X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.