Projeto de Lei PL 4974/1954
Data de apresentação: 1954-12-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABONO ESPECIAL TEMPORARIO AOS SERVIDORES MILITARES E CIVIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABONO ESPECIAL, ABONO PROVISORIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO MILITAR, FUNCIONARIO CIVIL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA 2412/55. DOFC 04 02 55.