Projeto de Lei PL 4872/1954
Data de apresentação: 1954-10-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI DE MOVIMENTOS DE QUADROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, NORMAS, FUNÇÃO, CORPO DE TROPA, OFICIAIS, TEMPO DE SERVIÇO, ARREGIMENTAÇÃO, INCLUSÃO, ASPIRANTE A OFICIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2536/55. DOFC 15 07 55.