Projeto de Lei PL 4737/1954
Data de apresentação: 1954-08-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL Cr$ 1.000.000,00, PARA SER ENTREGUE, A TITULO DE AUXILIO, A ENTIDADES DE BENEMERENCIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.