Projeto de Lei PL 4116/1954
Data de apresentação: 1954-02-22T00:00:00
Ementa: ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, APROVADO PELA LEI 886, DE 24 10 44.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS, APROVAÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2251/54. DOFC 02 07 54.