Projeto de Lei PL 4829/1954
Data de apresentação: 1954-09-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, PARA PAGAMENTO, NO CORRENTE EXERCICIO, DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DE JUIZ DE FORA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), SUBVENÇÃO, FACULDADE, CIENCIAS ECONOMICAS, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 04.