Projeto de Lei PL 4035/1954
Data de apresentação: 1954-01-28T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, OS MATERIAIS IMPORTADOS PELA COMPANHIA METALURGICA BARBARA, PARA AMPLIAÇÃO DE SUAS USINAS METALURGICAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, EMPRESA DE METALURGIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2902/56. DCN1 08 10 56.