Projeto de Resolução PRC 522/1954
Data de apresentação: 1954-05-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO HELIO CABAL PARA PARTICIPAR DO SEGUNDO CONGRESSO DA UNIÃO LATINA, A REALIZAR-SE EM MADRID.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, MISSÃO OFICIAL, CONGRESSO, VIAGEM, EUROPA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 459/54. DOFC 13 05 54.