Projeto de Lei PL 4223/1954
Data de apresentação: 1954-03-30T00:00:00
Ementa: PERMITE MATRICULA NA PRIMEIRA SERIE DE ESTABELECIMENTO FEDERAIS DE ENSINO AOS QUE SE HABILITAREM EM CONCURSO VESTIBULAR REALIZADO EM ESTABELECIMENTO CONGENERO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE FEDERAL, HABILITAÇÃO, CONCURSO, EXAME VESTIBULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR. DCN1 20 04 54.