Projeto de Lei PL 4198/1954
Data de apresentação: 1954-03-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000, A PAROQUIA DE SANTO ANGELO DAS MISSÕES, RIO GRANDE DO SUL, PARA OBRAS NA IGREJA MATRIZ DE SANTO ANGELO DAS MISSÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), CREDITO ESPECIAL, DIOCESE, SANTO ÂNGELO DAS MISSÕES (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2512/55. DOFC 25 06 55.