Projeto de Lei PL 4478/1954
Data de apresentação: 1954-05-28T00:00:00
Ementa: ASSEGURA UM PENSÃO ESPECIAL AOS VENCIMENTOS DO POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR EM SUBSTITUIÇÃO AO MEIO SOLDO E MONTEPIO AOS HERDEIROS DOS OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, FALECIDOS EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE EM SERVIÇO OU MOLESTIA NELE ADQUIRIDA.
Palavras-chave: GARANTIA, PENSÃO ESPECIAL, VENCIMENTOS, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO, CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, SUBSTITUIÇÃO, SOLDO, MONTEPIO MILITAR, HERDEIRO, OFICIAIS, PRAÇA, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL, MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO, DOENÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.