Projeto de Lei PL 4821/1954
Data de apresentação: 1954-09-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DO AUXILIO CONCEDIDO NA LEI 2119, DE 27.11.53, A POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), AUXILIO FINANCEIRO, HOSPITAL, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3168/57. DOFC 08 06 57.