Projeto de Lei PL 4968/1954
Data de apresentação: 1954-12-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 970, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, (CNE), ECONOMIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 04.