Projeto de Lei PL 4231/1954
Data de apresentação: 1954-04-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 694.844,60, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE FORNECIMENTOS FEITOS NO EXERCICIO DE 1952, A DIVERSOS ORGÃOS DO REFEREIDO MINISTERIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, FORNECIMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2493/55. DOFC 26 05 55.