Projeto de Lei PL 4785/1954
Data de apresentação: 1954-08-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR ESTUDAR, PROJETAR, ORÇAR, CONSTRUIR E APARELHAR O PORTO DE ITAPEMIRIM, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ESTUDO, PROJETO, ORÇAMENTO, CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO, PORTO, ITAPEMIRIM, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.