Projeto de Lei PL 4204/1954
Data de apresentação: 1954-03-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS - GO, ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA IMPORTAÇÃO, POR INTERMEDIO DA FIRMA SIEMENS DO BRASIL, COMPANHIA DE SÃO PAULO, DE UMA TURBINA HIDRAULICA, GERADOR SINCRONO, TRIFASICO, QUADRO DE CONTROLE E ACESSORIOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS DE PREVIDENCIA, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, TURBINA, GERADOR, BENS, ACESSORIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.