Projeto de Lei PL 4531/1954
Data de apresentação: 1954-06-09T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PARA O INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DO REFERIDO ESTADO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, (MAGR), GOVERNO ESTADUAL, (SE), EQUIPAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, (ITPS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 89/55. DCN1 25 08 55.