Projeto de Lei PL 4552/1954
Data de apresentação: 1954-06-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO, PARA REVENDAS DE INSETICIDAS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SEMENTES SELECIONADAS AO PEQUENO AGRICULTOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), AQUISIÇÃO, REVENDA, INSETICIDA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, SEMENTE, PEQUENO AGRICULTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.