Projeto de Lei PL 4473/1954
Data de apresentação: 1954-05-31T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA SOCIEDADE TECNICA CONSTRUTORA LIMITADA, PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO PARA A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DA CIDADE DE MONTE SANTO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL, (APT), MUNICIPIO, MONTE SANTO DE MINAS, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 63/55. DCN1 05 07 55. REPUBLICADO DCN1 06 07 55.