Projeto de Lei PL 4405/1954
Data de apresentação: 1954-05-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.146,50, PARA ACORRER AO PAGAMENTO DE EXTRANUMERARIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, NO EXERCICIO DE 1953.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, EXTRANUMERARIO, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), BAHIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2447/55. DOFC 07 04 55.