Projeto de Lei PL 4719/1954
Data de apresentação: 1954-07-30T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 673.500,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS DOS FUNCIONARIOS, OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO EM FACE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 264 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948 COMBINADO COM A RESOLUÇÃO 14 DE 18 DE MAIO DE 1954.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESPESA, AUMENTO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIOS, CARGO DE DIREÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 03.