Projeto de Lei PL 4774/1954
Data de apresentação: 1954-08-10T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1122, DE 03 DE JUNHO DE 1950.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2432/55. DOFC 04 03 55.