Projeto de Lei PL 4032/1954
Data de apresentação: 1954-01-27T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO PESSOAL DAS ESTRADAS DE FERRO EM REGIME ESPECIAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, PESSOAL, FERROVIA, FERROVIARIO, REGIME ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2287/54. DOFC 17 08 54.