Projeto de Lei PL 4889/1954
Data de apresentação: 1954-10-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O FINANCIAMENTO DA 'REUNIÃO DE MINISTROS DA FAZENDA OU ECONOMIA DAS REPUBLICAS AMERICANAS', A REALIZAR-SE NESTE PAIS, EM 1954.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, FINANCIAMENTO, REUNIÃO, MINISTRO, (MF), ECONOMIA, AMERICA, AMBITO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2660/55. DOFC 09 12 55.