Projeto de Lei PL 4451/1954
Data de apresentação: 1954-05-24T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 135 E 136 DO CODIGO NACIONAL DO TRANSITO (DECRETO-LEI NUMERO 3651 DE 25 09 41).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.