Projeto de Lei PL 4815/1954
Data de apresentação: 1954-08-23T00:00:00
Ementa: REGULA O EMBARQUE E O FRETE DAS MADEIRAS PROPRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE JANGADAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EMBARQUE, FRETE, MADEIRA, CONSTRUÇÃO, EMBARCAÇÃO, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 04.