Projeto de Lei PL 4482/1954
Data de apresentação: 1954-05-28T00:00:00
Ementa: REGULA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MANUAIS DE TRANSPORTES NOS PORTOS DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, MANUAL, TRANSPORTE, PORTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.