Projeto de Lei PL 4777/1954
Data de apresentação: 1954-08-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 15 E 32 DO DECRETO-LEI 592, DE 14 DE AGOSTO DE 1938. (LEI METROLOGICA BRASILEIRA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, METROLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RETIRADO PELO AUTOR. DCN1 19 05 72 PAG 1034 COL 03.