Projeto de Lei PL 4841/1954
Data de apresentação: 1954-09-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 654.640,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM OS PREMIOS DE VIAGEM CONFERIDOS PELO SALÃO NACIONAL DE ARTES MODERNAS DE 1952, E OUTRAS DETERMINADAS PELA LEI 1512, DE 19 12 51.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESPESA, PREMIO, VIAGEM, SALÃO NACIONAL, ARTE MODERNA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3016/56. DOFC 19 12 56.