Projeto de Lei PL 4946/1954
Data de apresentação: 1953-11-19T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO PARA A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO AGRICOLA, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, PROGRAMA AGRICOLA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/56. DCN1 09 05 56.