Projeto de Lei PL 4911/1954
Data de apresentação: 1954-10-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 4.000,00, MENSAIS A ENEIDA GOMES DE SA E LUCIA MARIA GOMES DE SA, VIUVA E FILHA DE LUCIO BORGES SA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2729/56. DOFC 21 02 56.