Projeto de Lei PL 4710/1954
Data de apresentação: 1953-07-26T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREO REGULARES ENTRE O BRASIL E O PERU, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO A 28 DE AGOSTO DE 1953.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAIS, PERU.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 52/56. DCN1 26 10 56.