Projeto de Lei PL 4814/1954
Data de apresentação: 1954-08-30T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ATENDER A AUTONOMIA DAS FACULDADES DE FARMACIA E DE ODONTOLOGIA DAS UNIVERSIDADES DA BAHIA E DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, (MEC), AUTONOMIA FINANCEIRA, FACULDADE, FARMACIA, ODONTOLOGIA, (UFBA), (UFRS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2809/56. DOFC 12 07 56.