Projeto de Lei PL 4500/1954
Data de apresentação: 1954-06-02T00:00:00
Ementa: MANDA COMPUTAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO PROFESSOR PUBLICO, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.