Projeto de Lei PL 4725/1954
Data de apresentação: 1954-07-30T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E A FIRMA ARMANDO BASILIO, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, DESTINADO A EXECUÇÃO DO ABONO FAMILIAR.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, MATERIAL DE CONSUMO, EXECUÇÃO, ABONO DE FAMILIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 29/55. DCN1 08 06 55.