Projeto de Resolução PRC 481/1954
Data de apresentação: 1954-02-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAUDE, AO DEPUTADO PARSIFAL BARROSO, REPRESENTANTE DO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 424/54. DCN1 10 02 54.