Projeto de Lei PL 4760/1954
Data de apresentação: 1954-08-05T00:00:00
Ementa: CONSIDERA COMO OCORRIDA EM SERVIÇO A MORTE DO MAJOR DA AERONAUTICA, RUBENS FLORENTINO VAZ, PARA EFEITO DE MONTEPIO, PENSÃO E DEMAIS VANTAGENS ESTABELECIDAS DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, OCORRENCIA, SERVIÇO, ACIDENTE DO TRABALHO, MORTE, MAJOR, EFEITO, MONTEPIO, CONCESSÃO, VANTEGENS, PENSÕES, (CVVM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 13 12 63 PAG 0235 COL 02.