Projeto de Lei PL 4126/1954
Data de apresentação: 1953-02-25T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO BASICO RELATIVO A ASSISTENCIA TECNICA ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, A 14 DE JANEIRO DE 1953.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, ASSISTENCIA TECNICA, BRASIL, (OIT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO DO DECRETO LEGISLATIVO 1/56. DCN1 12 01 56. DCN1 20 01 56 (REPUBLICAÇÃO).