Projeto de Lei PL 4178/1954
Data de apresentação: 1954-03-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR POR EMPRESTIMO, O ENSINO EXTERIOR A ESTUDANTE POBRE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CUSTO, EMPRESTIMO, ENSINO SUPERIOR, ESTUDANTE CARENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.