Projeto de Lei PL 4243/1954
Data de apresentação: 1954-04-06T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS LEGITIMOS SUCESSORES DOS COMBATENTES DA FEB, QUE TOMBARAM NO CAMPO DE BATALHA NA ITALIA, O DIREITO DE REQUEREREM PENSÃO, MONTEPIO OU OUTRO BENEFICIO PREVISTO, SE AINDA NÃO O FIZERAM.
Palavras-chave: GARANTIA, DIREITOS, REQUERIMENTO, PENSÃO ESPECIAL, MONTEPIO, BENEFICIO, HERDEIRO, EX COMBATENTE, (FEB), ITALIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.