Projeto de Lei PL 4620/1954
Data de apresentação: 1954-06-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 13 DO DECRETO 24150 DE 20 DE ABRIL DE 1934.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DE LUVAS, RENOVAÇÃO, CONTRATO, LOCAÇÃO, IMOVEL, COMERCIAL, INDUSTRIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.