Projeto de Lei PL 4006/1954
Data de apresentação: 1954-01-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS NATURAIS OU JURIDICAS QUE HOUVEREM CONTRIBUIDO PARA INSTALAÇÕES FILANTROPICAS, CIENTIFICAS E CULTURAIS.
Palavras-chave: NORMAS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3830/60.