Projeto de Lei PL 4744/1954
Data de apresentação: 1954-08-04T00:00:00
Ementa: ABRE, AO PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL DE RECURSOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.271.540,90, EM REFORÇO DA VERBA 1 - PESSOAL DO ANEXO 26, DO VIGENTE ORÇAMENTO (LEI 2135, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1954), PARA OCORRER AS DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS ADICIONAIS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988), DESPESA, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 04 55.