Projeto de Lei PL 4593/1954
Data de apresentação: 1954-06-23T00:00:00
Ementa: PRORROGA POR DEZ ANOS A VIGENCIA DA LEI 790, DE 25 08 49, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 04.