Projeto de Lei PL 4704/1954
Data de apresentação: 1954-07-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.000.000,00 PARA AUXILIAR A FUNDAÇÃO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), AUXILIO FINANCEIRO, (FACR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2471/55. DOFC 30 04 55.