Projeto de Resolução PRC 544/1954
Data de apresentação: 1954-06-18T00:00:00
Ementa: NEGA LICENÇA PARA O PROCESSO CRIMINAL DO DEPUTADO NATALICIO TENORIO CAVALCANTI.
Ementa detalhada: OFICIO DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS).
Palavras-chave: NEGAÇÃO, RECUSA, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.