Projeto de Lei PL 4235/1954
Data de apresentação: 1954-04-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 2.000,00, MENSAIS A BLANCHE ALIX MARIE DE MIRANDA DA SILVEIRA LOBO, VIUVA DO CONSUL CARLOS DE MIRANDA DA SILVEIRA LOBO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, CONSUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2607/55. DOFC 23 09 55.