Projeto de Lei PL 4483/1954
Data de apresentação: 1954-05-31T00:00:00
Ementa: APROVA O TRATADO DE AMIZADE E CONSULTA FIRMADO NO RIO DE JANEIRO A 16 DE NOVEMBRO DE 1953, ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DE PORTUGAL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TRATADO DE AMIZADE, CONSULTA, REALIZAÇÃO, ESTADO, (RJ), PORTUGAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/54. DCN1 30 10 54.