Projeto de Lei PL 4857/1954
Data de apresentação: 1954-07-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.000,00 MENSAIS A OLGA FERREIRA GIRARDI.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2733/56. DOFC 21 02 56.