Projeto de Lei PL 4653/1954
Data de apresentação: 1954-07-08T00:00:00
Ementa: RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DE CINCO FUNCIONARIOS DA EXTINTA DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MINISTERIO DA GUERRA, A FIM DE QUE POSSAM PLEITEAR OS BENEFICIOS A QUE SE JULGAM COM DIREITO, A PARTIR DE 11 DE FEVEREIRO DE 1941.
Palavras-chave: RELEVAÇÃO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, FUNCIONARIOS, EXTINÇÃO, DIRETORIA GERAL, CONTABILIDADE, MINISTERIO DA GUERRA, GOZO, BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 11 55 PAG 8421 COL 03.