Projeto de Lei PL 4113/1954
Data de apresentação: 1954-02-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA AO FUNCIONARIO PUBLICO, DE AUTARQUIA OU DE INSTITUIÇÃO PARAESTATAL QUE CONTE MAIS DE 30 ANOS DE SERVIÇO E 65 ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, AUTARQUIA FEDERAL, EMPRESA ESTATAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, LIMITE DE IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.