Projeto de Lei PL 4949/1954
Data de apresentação: 1954-11-22T00:00:00
Ementa: MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU AO CONTRATO E O SEU TERMO ADITIVO FIRMADOS ENTRE A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, NO ESTADO DO PARA E A FIRMA CORREA, COSTA & CIA, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E MATERIAIS DE LUBRIFICAÇÃO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (DCT), ESTADO, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 126/55. DCN1 01 12 55 - SEÇÃO II.