Projeto de Lei PL 4009/1954
Data de apresentação: 1954-01-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 264.980,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DO PESSOAL DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS, CORRESPONDENTE AOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 1950.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, PESSOAL, FACULDADE, DIREITO, (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2521/55. DOFC 09 07 55.