Mensagem MSC 438/1954
Data de apresentação: 1954-10-21T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DE DOIS PROTOCOLOS RELATIVOS A EMENDAS A 'CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL', CONCLUIDA EM CHICAGO, EM DEZEMBRO DE 1944, RATIFICADA PELO BRASIL A 26 DE MARÇO DE 1946 E PROMULGADA PELO DECRETO 21713, DE 27 DE AGOSTO DE 1946.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, EMENDA, CONVENÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VIDE PL. 5022/55.