Projeto de Lei PL 4956/1954
Data de apresentação: 1954-11-23T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MILITARES DO EXERCITO E DA AERONAUTICA, SEDIADOS EM GUARNIÇÕES ESPECIAIS AS VANTAGENS DA LEI 2116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953.
Palavras-chave: EXTENSÃO, VANTAGENS, LEI FEDERAL, MILITAR, EXERCITO, AERONAUTICA, SEDE, GUARNIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DC1S 25 05 55 PAG 0026 COL 03.