Projeto de Lei PL 4493/1954
Data de apresentação: 1954-06-01T00:00:00
Ementa: RELEVA A PRESCRIÇÃO DO MONTEPIO E MEIO SOLDO DAS BENEFICIARIAS DO GENERAL FRANCISCO RODRIGUES PORTUGAL.
Palavras-chave: RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, MONTEPIO, SOLDO, PARTES BENEFICIARIAS, OFICIAL GENERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 05 55 PAG 0019 COL 02. DC1S 26 05 55.