Projeto de Lei PL 4802/1954
Data de apresentação: 1954-08-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.720,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL A QUE TEM DIREITO DULCE LOUREIRO DA COSTA, FILHA DE JOÃO COSTA DA SILVA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, AUXILIO FUNERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2722/56. DOFC 09 02 56.