Projeto de Lei PL 4507/1954
Data de apresentação: 1954-06-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DE UM PARQUE FLORESTAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), DOAÇÃO, PARQUE FLORESTAL, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.