Projeto de Lei PL 4302/1954
Data de apresentação: 1954-04-27T00:00:00
Ementa: ESTENDE ATE 1958 O PRAZO DE VALIDADE DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00 ABERTO PELO DECRETO LEI 31481, DE 18 DE SETEMBRO DE 1952, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O CONTRATO ASSINADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO E A SOCIETE GENERALE DE CONSTRUCTION ELETRIQUES E MACHINIQUES ALSTHAU E A EMPRESA CONSTRUTORA ERNESTO WOEBCKE S.A..
Palavras-chave: EXTENSÃO, PRAZO, VALIDADE, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, CONTRATO, (DNEF), EMPRESA PRIVADA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2595/55. DOFC 17 09 55.