Projeto de Lei PL 4634/1954
Data de apresentação: 1954-05-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS DIPLOMAS DAS ESCOLAS RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA E SUBVENCIONADAS PELA UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UTILIDADE PUBLICA, SUBVENÇÃO, UNIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2797/56. DOFC 16 06 56.