Projeto de Lei PL 4114/1954
Data de apresentação: 1954-02-22T00:00:00
Ementa: INCLUI OS TRIPULANTES DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA E OS MILITARES, EM GERAL, QUE PRESTARAM SERVIÇOS NO CONFLITO MUNDIAL DE 1914 A 1918, OS BENEFICIOS DO ARTIGO SEXTO DA LEI 288, DE 03 DE JUNHO DE 1948.
Palavras-chave: INCLUSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, TRIPULANTE, MARINHA MERCANTE, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 56.