Projeto de Lei PL 4121/1954
Data de apresentação: 1954-02-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, QUINZE MIL ALQUEIRES DE TERRAS QUE CONSTITUEM RESERVAS FLORESTAIS SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE PRESIDENTE EPITACIO, PRESIDENTE VENCESLAU, CAIUA, SANTO ANASTACIO, (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, TERRAS, RESERVA FLORESTAL, MUNICIPIO, PRESIDENTE EPITACIO (SP), PRESIDENTE VENCESLAU (SP), CAIUA (SP), SANTO ANASTACIO (SP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.