Projeto de Resolução PRC 539/1954
Data de apresentação: 1954-06-09T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS AS DISPOSIÇÕES DA LEI 2188, DE 03 DE MARÇO DE 1954, QUE ALTERA OS VALORES DOS SIMBOLOS REFERENTES AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE CARGOS ISOLADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, NORMAS, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, VALOR, SIMBOLO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO ISOLADO, FUNÇÃO GRATIFICADA, EXECUTIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 492/54. DCN1 06 07 54.