Projeto de Lei PL 4028/1954
Data de apresentação: 1954-01-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS AUTORAIS.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.