Projeto de Lei PL 4115/1954
Data de apresentação: 1954-02-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 510.000,00, PARA ACORRER A DESPESAS COM O ARRENDAMENTO DE UMA AREA DE TERRAS NA FAZENDA ITAJUCA, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESPESA, ARRENDAMENTO RURAL, AREA, PROPRIEDADE RURAL, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2348/54. DOFC 02 12 54.