Projeto de Lei PL 4329/1954
Data de apresentação: 1954-04-30T00:00:00
Ementa: ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA RECONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DO INSTITUTO PRINCESA ISABEL, DESTA CAPITAL.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, RECONSTRUÇÃO, EDIFICIO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2286/54. DOFC 14 08 54.