Projeto de Lei PL 4816/1954
Data de apresentação: 1954-08-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEITO SENADOR OU DEPUTADO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, CANDIDATO ELEITO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 03.