Projeto de Lei PL 4579/1954
Data de apresentação: 1954-06-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00 PARA PAGAMENTO EM 1954 DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIA E LETRAS DE SÃO BENTO, DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (1953-1985), PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, CONCESSÃO, FACULDADE, FILOSOFIA, CIENCIAS, LETRAS, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA (PUC), SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2540/55. DOFC 20 07 55.