Projeto de Lei PL 4475/1954
Data de apresentação: 1954-05-31T00:00:00
Ementa: APROVA CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA JOSE AMAURY DE ARAGÃO ARAUJO, PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE ITAPAGE, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PERIODO, AGENCIA POSTAL, (APT), MUNICIPIO, ITAPAGE, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 24/55. DCN1 07 05 55.