Projeto de Lei PL 4928/1954
Data de apresentação: 1954-11-10T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO RIO DE JANEIRO, CRIA UMA ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DE MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, ESCOLA DE MARINHA MERCANTE, ESTADO, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2801/56. DOFC 23 06 56.