Projeto de Lei PL 4373/1954
Data de apresentação: 1954-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA COTA CORRESPONDENTE A MANUTENÇÃO DOS FILHOS DE QUINZE PARA TRINTA MIL CRUZEIROS ANUAIS, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, AUMENTO, COTA, MANUTENÇÃO, FILHO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.