Projeto de Lei PL 4471/1954
Data de apresentação: 1954-05-26T00:00:00
Ementa: CRIA, SOBRE OS PREMIOS LIQUIDOS DAS APOLICES DE SEGUROS, UM A TAXA EM BENEFICIOS DOS CORRETORES DE SEGUROS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PREMIO, APOLICE DE SEGURO, TAXAS, BENEFICIO, CORRETOR DE SEGUROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTENO.