Projeto de Lei PL 4270/1954
Data de apresentação: 1954-04-22T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA PAULO BRANDÃO E CIA., PARA CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE MANHUAÇU, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, MANHUAÇU, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/55. DCN1 15 06 55.