Projeto de Lei PL 4953/1954
Data de apresentação: 1954-11-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA MILITAR - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 992.500,00 EM REFORÇO DA VERBA 1 - PESSOAL DO ANEXO 28 DO VIGENTE ORÇAMENTO DA UNIÃO (LEI 2135, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR, REFORÇO, VERBA UM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 04 55.