Projeto de Lei PL 4859/1954
Data de apresentação: 1954-09-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS PARA A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE SAUDE NO MUNICIPIO DE RERIUTABA, NO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS), CRIAÇÃO, POSTO DE SAUDE, MUNICIPIO, RERIUTABA, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.