Projeto de Lei PL 2981/1953
Data de apresentação: 1953-04-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A EMITIR SELOS POSTAIS, COM SOBRETAXAS, PARA AUXILIO AOS NORDESTINOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMISSÃO, SELO POSTAL, SOBRETAXAS, AUXILIO FINANCEIRO, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.