Parecer (CD) P.C 131/1953
Data de apresentação: 1953-09-30T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA SUGESTÃO ENVIADA PELO SENHOR AUGUSTO FLAVIO SOARES DE LIMA JUNIOR A RESPEITO DA IDENTIFICAÇÃO OBRIGATORIA NO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MANIFESTAÇÃO, PESSOA FISICA, OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 24 10 53 PAG 3376 COL 02.