Projeto de Lei PL 3015/1953
Data de apresentação: 1953-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE TETRA ETILATO DE CHUMBO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, IMPORTAÇÃO, TETRAETILATO DE CHUMBO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2249-A/54. DOFC 02 07 54.