Projeto de Lei PL 2974/1953
Data de apresentação: 1953-04-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM AEROPORTO INTERNACIONAL NA PRAIA GRANDE, MUNICIPIO DE SÃO VICENTE, COMARCA DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999), CONSTRUÇÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICIPIO, SÃO VICENTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 07 53 PAG 7264.