Projeto de Lei PL 2871/1953
Data de apresentação: 1953-02-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A DIOCESE DE NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O PROPRIO DA UNIÃO, SITUADO NA PRAIA DE PONTA NEGRA, MUNICIPIO DE NATAL, NO MESMO ESTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, DIOCESE, MUNICIPIO, NATAL, (RN), PROPRIO NACIONAL, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 10 53 PAG 3408 COL 02.