Projeto de Lei PL 3315/1953
Data de apresentação: 1953-07-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 101.413,40, PARA REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS COM ILUMINAÇÃO, FORÇA MOTRIZ E GAS, REALIZADAS ALEM DO CREDITO ORÇAMENTARIO PROPRIO, PELO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL, NO COMEÇO DE 1952.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO ESPECIAL, ILUMINAÇÃO, CASA DE FORÇA, GAS, (DIN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2324/54. DOFC 22 09 54.