Projeto de Lei PL 3049/1953
Data de apresentação: 1953-05-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PUBLICOS EM EXERCICIO NAS JUNTAS DE ALISTAMENTO MILITAR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, EXERCICIO, JUNTA MILITAR, ALISTAMENTO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.