Projeto de Lei PL 3658/1953
Data de apresentação: 1953-09-25T00:00:00
Ementa: REVOGA OS DECRETOS-LEIS 8356, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1945, E 8543, DE 03 DE JANEIRO DE 1946, RELATIVOS A RADIODIFUSÃO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO RADIODIFUSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 03.