Projeto de Lei PL 2803/1953
Data de apresentação: 1953-01-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 523.510,50 PARA PAGAMENTO DE MAGISTERIO A QUE TEM DIREITO OS PROFESSORES ABAIXO RELACIONADOS DO QUADRO DO REFERIDO MINISTERIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2007/53. DOFC 07 10 53.