Projeto de Lei PL 3834/1953
Data de apresentação: 1953-11-12T00:00:00
Ementa: CRIA, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, COM SEDE EM RIBEIRÃO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO E JURISDIÇÃO NOS MUNICIPIOS DE CRAVINHOS, SERRANA, BATATAIS, ALTINOPOLIS, BRODOSQUI, JARDINOPOLIS, SÃO SIMÃO, SANTA ROSA DE VITERBO, SERRA AZUL, SERTÃOZINHO E PONTAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), SEGUNDA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEDE, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO (SP), JURISDIÇÃO, MUNICIPIO, CRAVINHOS (SP), SERRANA (SP), BATATAIS (SP), ALVINOPOLIS (SP), BRODOSQUI (SP), JARDINOPOLIS (SP), SÃO SIMÃO (SP), SANTA ROSA DE VITERBO (SP), SERRA AZUL (SP), SERTÃOZINHO (SP), PONTAL (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2695/55. DOFC 29 12 55.