Projeto de Lei PL 3691/1953
Data de apresentação: 1953-10-05T00:00:00
Ementa: CONSTITUI NO MINISTERIO DA AGRICULTURA UMA COMISSÃO PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE SER INSTALADA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, UMA USINA TERMOELETRICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA ESSE FIM.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ESTUDO, (MAGR), INSTALAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, ESTADO, (CE), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 02.