Projeto de Lei PL 2985/1953
Data de apresentação: 1953-04-16T00:00:00
Ementa: REESTRURA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL(TRE), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2112/53. DOFC 03 12 53.