Projeto de Lei PL 3045/1953
Data de apresentação: 1953-04-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS AO ESTADO DA PARAIBA PARA A IMPORTAÇÃO DE UMA TURBINA STAL, DESTINADA A ILUMINAÇÃO DA SUA CAPITAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, TAXAS, IMPORTAÇÃO, TURBINA, ILUMINAÇÃO, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.