Projeto de Lei PL 2970/1953
Data de apresentação: 1953-04-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIRAS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA PARA TRES CALDEIRAS IMPORTADAS DA FRANÇA PELA COMPANHIA USINA DO OUTEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, COTA DE PREVIDENCIA, IMPORTAÇÃO, CALDEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.