Projeto de Lei PL 2994/1953
Data de apresentação: 1953-04-16T00:00:00
Ementa: AGRUPA NUM QUADRO GERAL OS CARGOS E FUNÇÕES DOS DIVERSOS MINISTERIOS E ORGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: UNIFICAÇÃO, QUADRO GERAL, CARGO, FUNÇÃO, MINISTERIOS, ORGÃO PUBLICO, SUBORDINAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.