Projeto de Lei PL 3582/1953
Data de apresentação: 1953-09-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, A COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 36.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO RELATIVA AO EXERCICIO DE 1951, AO QUIMICO AGRICOLA, CLASSE M, OMAR VIANA, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (CVSF), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2616/55. DOFC 04 10 55.