Projeto de Lei PL 3042/1953
Data de apresentação: 1953-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RENDA EM LEILÃO DE BENS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E ENTIDADES PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, VENDA, LEILÃO, BENS, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, ENTIDADE, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.