Projeto de Lei PL 3414/1953
Data de apresentação: 1953-07-29T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICIPIOS E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MUNICIPIOS E ABRE OS CREDITOS ESPECIAIS DE Cr$ 5.000.000,00 E Cr$ 2.000.000,00 PARA CONCLUSÃO DE SUAS RESPECTIVAS SEDES E INSTITUI PREMIOS PARA OS MELHORES TRABALHOS APRESENTADOS, RELATIVO A PROBLEMAS MUNICIPAIS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS (ABM), ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MUNCÍPIO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONCLUSÃO, SEDE, CRIAÇÃO, PREMIO, TRABALHO, PROBLEMA, MUNICIPIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 02 54 PAG 0429 COL 03.