Projeto de Lei PL 3794/1953
Data de apresentação: 1953-11-03T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 300 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE CUIDA DA READAPTAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM MINAS SUB-SOLO ATACADOS DE MOLESTIA PROFISSIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), READAPTAÇÃO, PROFISSÃO, TRABALHADOR, MINAS, SUB SOLO, DOENÇA PROFISSIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2924/56. DOFC 24 10 56.