Projeto de Lei PL 2766/1953
Data de apresentação: 1953-01-20T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O SR. JOÃO MARTINS DO REGO PARA FINS DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA EM SUA PROPRIEDADE, DENOMINADA VAMOS VER, SITUADA A MARGEM DO RIO POTI, EM TERESINA, PIAUI.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, RIO, POTI, MUNICIPIO, TERESINA, (PI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 87/55. DCN1 25 08 55.