Projeto de Lei PL 3089/1953
Data de apresentação: 1953-05-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 128.508,10, DESTINADO AO PAGAMENTO DE TRABALHOS EXECUTADOS PELO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL EM FAVOR DA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MF), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, TRABALHO, (DIN), (CVSF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2103/53. DOFC 26 11 53.