Projeto de Lei PL 3058/1953
Data de apresentação: 1953-05-05T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 140 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (ALTERAÇÃO DE ATO DO REGISTRO CIVIL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REGISTRO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1802/53 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.