Projeto de Lei PL 3537/1953
Data de apresentação: 1953-08-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS CREDITOS SUPLEMENTAR DE Cr$ 708,720,00 E ESPECIAL DE Cr$ 381.000,00 PARA OCORREREM AS DESPESAS DA ALTERAÇÃO DO QUADRO DA SECRETARIA DO REFERIDO TRIBUNAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO DE JANEIRO (ESTADO), DESPESA, QUADRO EFETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 09 53 PAG 1387 COL 03.