Projeto de Lei PL 3852/1953
Data de apresentação: 1953-11-18T00:00:00
Ementa: CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS PROFESSORES DO ENSINO PRIVADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, PROFESSOR, ENSINO PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.