Projeto de Resolução PRC 343/1953
Data de apresentação: 1953-04-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SENHOR DEPUTADO LUCIO BITTENCOURT PARA PARTICIPAR DO SEMINARIO LATINO AMERICANO DE PREVENÇÃO DO DEBITO E TRATAMENTO DO DELINQUENTE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, MISSÃO OFICIAL, SEMINARIO, CONGRESSO LATINO AMERICANO, PREVENÇÃO, DELITO, TRATAMENTO, CRIMINOSO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 281/53. 
DCN1 08 04 53.