Projeto de Lei PL 2949/1953
Data de apresentação: 1953-04-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA FAZENDA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.025.492.537, DESTINADO A INTEGRALIZAR A IMPORTANCIA QUE A UNIÃO DEVERIA TER DESPENDIDO NA EXECUÇÃO DO PLANO DE DEFESA CONTRA OS EFEITOS DA SECA DO NORDESTE, DE 1947 A 1952.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), EXECUÇÃO, PLANO, DEFESA, SECA, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.