Projeto de Lei PL 2874/1953
Data de apresentação: 1953-02-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA CINCO IMAGENS DE MARMORE DESTINADAS AO COLEGIO REGINA COELI, N/ CAPITAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2451/55. DOFC 11 04 55.