Projeto de Lei PL 2996/1953
Data de apresentação: 1953-04-17T00:00:00
Ementa: CRIA E SUPRIME CARGOS NAS CLASSES SUPERIORES DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SUPRESSÃO, CARGO, NIVEL SUPERIOR, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2139/53. DOFC 18 12 53.