Projeto de Lei PL 3769/1953
Data de apresentação: 1953-10-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E LICENCIADOS PELOS INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABONO DE NATAL, APOSENTADO, PENSIONISTA, LICENCIADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.