Projeto de Lei PL 3878/1953
Data de apresentação: 1953-11-24T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REMUNERAÇÃO, PERÍODO, LOCOMOÇÃO, EMPREGADO, DOMICÍLIO, LOCAL DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.