Projeto de Lei PL 3922/1953
Data de apresentação: 1953-12-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR, POR CONTA DO TESOURO NACIONAL E POR INTERMEDIO DO BANCO DO BRASIL, OS FORNECIMENTOS DE CARVÃO NACIONAL FEITOS PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS AS ESTRADAS DE FERRO PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA UNIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PAGAMENTO, FORNECIMENTO, EMPRESA, CARVÃO NACIONAL, FERROVIA, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2453/55. DOFC 19 04 55.