Projeto de Lei PL 3276/1953
Data de apresentação: 1953-06-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS PARA A IMPORTAÇÃO DE 50 JEEPS WILLYS OVERLAND, CONSIGNADOS AO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI, DESTINADOS A TRANSPORTE E SERVIÇOS AGRICOLAS NA ZONA RURAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, VEICULOS, PRODUTO IMPORTADO, CONSIGNAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (PI), DESTINAÇÃO, TRANSPORTE, ATIVIDADE AGRICOLA, ZONA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.