Projeto de Lei PL 3788/1953
Data de apresentação: 1953-10-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO DE Cr$ 3.00,00 MENSAIS AO JORNALISTA E EDUCADOR PATRICIO JACY DO REGO BARROS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO, JORNALISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3157/57. DOFC 27 05 57.