Projeto de Lei PL 3400/1953
Data de apresentação: 1953-07-28T00:00:00
Ementa: EFETIVA SERVENTUARIOS INTERINOS DA JUSTIÇA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, MEDIANTE INDICAÇÃO DE SEUS NOMES PELO CARREGADOR DA JUSTIÇA.
Palavras-chave: EFETIVAÇÃO, SERVENTUARIO, FUNCIONARIO INTERINO, JUSTIÇA, INDICAÇÃO, NOME, CORREGEDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 10 53 PAG 3408 COL 04.