Projeto de Lei PL 3241/1953
Data de apresentação: 1953-06-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A UNIÃO DOS HOMENS DE COR, O IMOVEL DO DOMINIO DA UNIÃO, SITO NA PRAIA DO FLAMENGO NUMERO 132, DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.