Projeto de Lei PL 3452/1953
Data de apresentação: 1953-08-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DO CINQUENTENARIO DA FUNDAÇÃO DO CENTRO ACADEMICO 11 DE AGOSTO, DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESPESA, FESTA, CINQUENTENARIO, FUNDAÇÃO, DIRETORIO ESTUDANTIL, FACULDADE, DIREITO, (USP).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2080/53. DOFC 13 11 53.