Projeto de Lei PL 2905/1953
Data de apresentação: 1953-03-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CREDITOS ORÇAMENTARIOS DESTINADOS A DEFESA CONTRA AS SECAS DO NORDESTE ELEVA OS LIMITES DOS PREMIOS DE AÇUDAGEM POR OPERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CREDITO ORÇAMENTARIO, DEFESA, SECA REGIÃO NORDESTE, PREMIO, COOPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1918/53. DOFC 31 07 53.