Projeto de Lei PL 3555/1953
Data de apresentação: 1953-09-03T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS OFICIAIS POSSUIDORES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CPOR, ESTAVEIS NO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO PELA LETRA B, ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI Nº 8.159, DE 1945, QUE TENHAM SIDO DESTINGUIDOS COM A CRUZ DE COMBATE DE PRIMEIRA CLASSE, A PERMANENCIA NO MESMO SERVIÇO ATIVO COMO OFICIAIS R/2 CONVOCADOS.
Palavras-chave: DIREITOS, OFICIAL MILITAR, (CPOR), SERVIÇO, EXERCITO, VANTAGENS, DECRETO LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 04.