Projeto de Lei PL 3632/1953
Data de apresentação: 1953-09-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA PAULO AUGUSTO GOYANNA, PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS COMPARTIMENTOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DE EMERGENCIA NA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE UIRAPONGA, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, MUNICIPIO, UIRAPONGA, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 61/55. DCN1 05 07 55. DC1S 06 07 55.