Projeto de Lei PL 3617/1953
Data de apresentação: 1953-09-17T00:00:00
Ementa: SUPRIME OS ARTIGOS 69 A 72 DO CODIGO NACIONAL DO TRANSITO.
Palavras-chave: SUPRESSÃO, ARTIGO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 03.