Projeto de Lei PL 3629/1953
Data de apresentação: 1953-09-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00, COMO AUXILIO AO SEGUNDO CONGRESSO SUL AMERICANO DE ANGIOLOGIA, A REALIZAR-SE EM SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AUXILIO FINANCEIRO, CONGRESSO, AREA, MEDICINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2199/54. DOFC 12 04 54.