Projeto de Lei PL 3812/1953
Data de apresentação: 1953-11-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, OS CREDITOS ESPECIAIS DE Cr$ 3.500.000,00 E Cr$ 1.500.000,00 DESTINADOS AS MUNICIPALIDADES DE UNIÃO DA VITORIA (PARANA) E PORTO UNIÃO (SANTA CATARINA), PARA SOCORRO AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES DO RIO IGUAÇU.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), MUNICIPIO, UNIÃO DA VITORIA (PR), ÁRANÁ, PORTO UNIÃO (SC), SANTA CATARINA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO IGUAÇU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 07 54.