Projeto de Lei PL 2967/1953
Data de apresentação: 1953-04-10T00:00:00
Ementa: ESTENDE AO JOQUEI CLUBE DE SÃO PAULO AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 338, DE 16 DE MARÇO DE 1938 QUE DISPÕE SOBRE A EXTRAÇÃO DE 'SWEEPSTAKE' PELO JOCKEY CLUBE BRASILEIRO, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 6614, DE 22 DE JUNHO DE 1944 E PELA LEI 1131, DE 13 DE JUNHO DE 1950.
Palavras-chave: EXTENSÃO, NORMAS, DECRETO-LEI, SWEEPSTAKE, JOCKEY CLUB, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.