Projeto de Resolução PRC 471/1953
Data de apresentação: 1953-12-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE AO DEPUTADO JOÃO AGRIPINO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 412/53. DCN1 16 12 53.