Projeto de Lei PL 2864/1953
Data de apresentação: 1953-02-20T00:00:00
Ementa: DETERMINA A MATRICULA DE SARGENTOS DO EXERCITO DIPLOMADOS EM MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA, NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, MATRICULA, SARGENTO, EXERCITO, DIPLOMATA, MEDICINA, FARMACIA, ODONTOLOGIA, CURSO DE FORMAÇÃO, OFICIAIS, (ESE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2167/54. DOFC 21 01 54.