Projeto de Lei PL 2792/1953
Data de apresentação: 1953-01-23T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E TELEMACO COREALANO POMPEI, PARA A EXPLORAÇÃO MEDIANTE ARRENDAMENTO, DA USINA DO PREPARO DO CAFE, CONSTRUIDA PELO REFERIDO MINISTERIO, NO MUNICIPIO DE MURIAE, EM MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, EXPLORAÇÃO, ARRENDAMENTO, USINA, CAFE, MUNICIPIO, MURIAE, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 19/55. DCN1 31 03 55.