Projeto de Lei PL 2757/1953
Data de apresentação: 1953-01-19T00:00:00
Ementa: REGULA O ESTUDO, O ORÇAMENTO E A CONSTRUÇÃO DOS AÇUDES EM COOPERAÇÃO DA UNIÃO COM OS ESTADOS, MUNICIPIOS OU PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ESTUDO, ORÇAMENTO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2087/53. DOFC 19 11 53.