Projeto de Lei PL 3447/1953
Data de apresentação: 1953-08-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA SUBVENCIONAR O VI CONGRESSO NACIONAL DE TUBERCULOSE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, SUBVENÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, TUBERCULOSE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2468/55. DOFC 30 04 55.