Projeto de Lei PL 3770/1953
Data de apresentação: 1953-10-28T00:00:00
Ementa: EFETIVA OS CAPELÕES MILITARES QUE SERVIRAM A FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA E CONCEDE REFORMA, NOS TERMOS DAS LEIS MILITARES, AOS QUE SE INVALIDAREM POR ACIDENTE OU MOLESTIA INCURAVEL OU CONTAGIOSA ADQUIRIDA EM SERVIÇO.
Palavras-chave: EFETIVAÇÃO, CAPELÃO, SERVIÇO MILITAR, (FEB), CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, ESTATUTO DOS MILITARES, INVALIDEZ, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA CONTAGIOSA, DOENÇA INCURAVEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.