Projeto de Lei PL 3179/1953
Data de apresentação: 1953-06-03T00:00:00
Ementa: APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E LUIZ ANTONIO JUAREZ SILVA, PARA A IRRIGAÇÃO AGRICOLA DA PROPRIEDADE DENOMINADA ' PARAISO', SITUADA A MARGEM DO RIO IGUASSU, NO MUNICIPIO DE PARNAIBA, NO PIAUI.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (MAGR), IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE AGRICOLA, MARGEM, RIO, IGUAÇU, (PB), (PI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 02.