Projeto de Lei PL 3703/1953
Data de apresentação: 1953-10-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA NAVAL SERVIÇOS DE GUERRA A OFICIAIS TRIPULANTES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL QUE, NO PERIODO DE 15 DE JANEIRO A 22 DE AGOSTO DE 1942, TENHA SOFRIDO ATO DE AGRESSÃO NO MAR.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO HONORIFICA, MEDALHA MILITAR, SERVIÇO, GUERRA OFICIAIS, MARINHA MERCANTE, VITIMA, AGRESSÃO, MAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2344/54. DOFC 07 12 54.