Projeto de Lei PL 3426/1953
Data de apresentação: 1953-07-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.570.800,00 EM REFORÇO DA VERBA 3-4-61 - ITEM 16.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, REFORÇO, VERBA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2456/55. DOFC 27 04 55.