Projeto de Lei PL 2882/1953
Data de apresentação: 1953-03-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, ARTIGO 789, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). EQUIPARAÇÃO, CUSTAS, JUIZ DE DIREITO, JUIZ DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.