Projeto de Lei PL 3611/1953
Data de apresentação: 1953-09-17T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA F. PEREIRA & CARVALHO LTDA., PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA NA SALA DA BIBLIOTECA DO INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS-MUDOS, NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA PRIVADA, MELHORAMENTO, BIBLIOTECA, INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS MUDOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 86/55. DCN1 12 08 1955.