Projeto de Lei PL 3579/1953
Data de apresentação: 1953-09-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 9022, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAIXA DE CREDITO DA PESCA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CAIXA DE CREDITO DA PESCA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.