Projeto de Lei PL 3040/1953
Data de apresentação: 1953-04-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 1.500,00 A AMELIA RAMOS DA LUZ, VIUVA DE DANIEL CRUZ, EX-COLETOR FEDERAL DE BRUSQUE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, COLETOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2260/54. DOFC 17 07 54.