Projeto de Lei PL 3715/1953
Data de apresentação: 1953-10-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE SEDE PROPRIA PARA A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), AQUISIÇÃO, SEDE, (ABC), ACADEMIA, CIENCIAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2793/56. DOFC 08 06 56.