Projeto de Lei PL 3198/1953
Data de apresentação: 1953-06-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO I CONGRESSO NACIONAL DO ALGODÃO, NO MUNICIPIO DE RANCHARIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), REALIZAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, ALGODÃO, MUNICIPIO, RANCHARIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1994/53. DOFC 03 10 53.