Projeto de Lei PL 3162/1953
Data de apresentação: 1953-05-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI O AMPARO FINANCEIRO DA UNIÃO AO ENSINO PARTICULAR DE GRAU MEDIO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, ENSINO PARTICULAR, SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.