Projeto de Lei PL 3656/1953
Data de apresentação: 1953-09-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA CIDADE DE SERRA NEGRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CONSTRUÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ESGOTO, MUNICIPIO, SERRA NEGRA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 04 54 PAG 2101 COL 01.