Indicação INC 50/1953
Data de apresentação: 1953-09-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA A AUDIENCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A INTERPRETAÇÃO A SER DADA AO ARTIGO 29 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE UM POR CENTO DAS RENDAS TRIBUTARIAS DO GOVERNO FEDERAL NO APROVEITAMENTO ECONOMICO DO RIO SÃO FRANCISCO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, AUDIENCIA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, INTERPRETAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA TRIBUTARIA, GOVERNO FEDERAL, APROVEITAMENTO, RIO SÃO FRANCISCO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.