Projeto de Resolução PRC 310/1953
Data de apresentação: 1953-01-22T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS OS BENEFICIOS DA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CONCEDEU ABONO DE EMERGENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS FEDERAIS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 268/54. DCN1 11 03 53.