Projeto de Lei PL 3755/1953
Data de apresentação: 1953-10-21T00:00:00
Ementa: CRIA A PROFISSÃO DE ENGENHEIRO SANITARISTA, INCLUINDO-A ENTRE AS ENUMERADAS NO ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI 8620, DE 10 DE JANEIRO DE 1946.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PROFISSÃO, ENGENHEIRO SANITARISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3427/58. DOFC 11 07 58.