Projeto de Lei PL 3654/1953
Data de apresentação: 1953-09-24T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS SEXTO E SETIMO DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, ESTABELECENDO QUE SERA CONSIDERADO ACIDENTE DE TRABALHO, O QUE OCORRER DURANTE A LOCOMOÇÃO DO EMPREGADO DE SEU DOMICILIO PARA O LOCAL DE TRABALHO E VICE-VERSA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ACIDENTE DO TRABALHO, LOCOMOÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, DOMICILIO, LOCAL, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO).