Projeto de Lei PL 3134/1953
Data de apresentação: 1953-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) E SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR DE URGENCIA, ALTERA A LEI DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, RECURSOS FINANCEIROS, (SAPS), (SAMDU), LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).