Projeto de Lei PL 2939/1953
Data de apresentação: 1953-03-27T00:00:00
Ementa: RETIFICA O ARTIGO SETIMO DA LEI 1815, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1953.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, COBRANÇA, TAXAS, EMPRESA, CONCESSIONARIA, LINHA AEREA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2190/54. DOFC 17 03 54.