Projeto de Lei PL 3057/1953
Data de apresentação: 1953-05-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DEPOSITO NO TESOURO NACIONAL, PELA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, DA QUANTIA DE Cr$, 672.000,00 EM SUBSTITUIÇÃO AO ENCARGO IMPOSTO NA DOAÇÃO AUTORIZADA PELO DECRETO- LEI 7174, DE 19 12 44.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, (ABL), DEPOSITO, TESOURO NACIONAL, QUANTIA, SUBSTITUIÇÃO, ENCARGO, DOAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.