Projeto de Lei PL 3685/1953
Data de apresentação: 1953-10-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE DISPENSA DO PERIODO DE CARENCIA AOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL ATACADOS DE TUBERCULOSE, PARA A OBTENÇÃO DO AUXILIO ENFERMIDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DISPENSA, PERIODO, CARENCIA, ASSOCIADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, TUBERCULOSE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2280/54. DOFC 07 08 54.