Projeto de Lei PL 3249/1953
Data de apresentação: 1953-06-15T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA STANDARD ELETRICA S.A., PARA FORNECIMENTO DE APARELHAGEM TELEGRAFICA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTO, TELEGRAFIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 96/53. DCN1 05 12 53.