Projeto de Lei PL 3210/1953
Data de apresentação: 1953-06-08T00:00:00
Ementa: EQUIPARA AOS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO, PARA TODOS OS EFEITOS, O PESSOAL CIVIL DOS MINISTERIOS MILITARES, ADMITIDO E PAGO A CONTA DE ECONOMIAS ADMINISTRATIVAS E OUTROS RECURSOS, INCLUSIVE RENDAS COMERCIAIS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIO CIVIL, MINISTERIOS MILITARES, EXTRAMUMERARIO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 02 06 55 PAG 2928 COL 01.