Projeto de Lei PL 3417/1953
Data de apresentação: 1953-07-30T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E A FIRMA SIMACO & CIA., PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE CURSOS D'AGUA NO QUARTO SETOR - MAGE, NA RESIDENCIA DE MAGE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, (DNOS), EMPRESA, EXECUÇÃO, SERVIÇO, CONSERVAÇÃO, CURSO D'AGUA, MUNICIPIO, MAGE, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 18/54. DCN1 24 06 54.