Projeto de Lei PL 3224/1953
Data de apresentação: 1953-06-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS PARA A IMPORTAÇÃO DE UM AUTOMOVEL MARCA 'DODGE', TIPO 'UTILITY' DESTINADO A CONGREGAÇÃO DA MISSÃO DE SÃO VICENTE DE SÃO PAULO, COM SEDE EM CURITIBA, PARANA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, AUTOMOVEL, ENTIDADE  RELIGIOSA, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2497/55. DOFC 14 06 55.