Projeto de Lei PL 2914/1953
Data de apresentação: 1953-03-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO AO EQUIPAMENTO TRANSMISSOR DE TELEVISÃO DA RADIO RIO LIMITADA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTO, TELEVISÃO, EMISSORA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.