Projeto de Lei PL 3739/1953
Data de apresentação: 1953-10-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA COLETORIA FEDERAL DE AVARE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, AVARE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 12 53 PAG 0019 - SUPLEMENTO.