Projeto de Lei PL 3323/1953
Data de apresentação: 1953-07-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE I INCLUSÃO DA ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO, NA CATEGORIA DE ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: Subvenção, Governo Federal, inclusão, Faculdade, Medicina, Cirurgia, Estado, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2242/54. DOFC 28 06 54.