Projeto de Lei PL 3898/1953
Data de apresentação: 1953-11-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS A MAQUINAS E MATERIAIS IMPORTADOS PELA COMPANHIA SOLLIDEN DO BRASIL E DESTINADOS A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA FABRICA DE INSTRUMENTOS MEDICOS- ODONTOLOGICOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, MAQUINA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FABRICA, INSTRUMENTO, MATERIAL HOSPITALAR, ODONTOLOGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 19 11 55 PAG 8553 COL 02.