Projeto de Lei PL 3949/1953
Data de apresentação: 1953-12-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 608.569,70, EM REFORÇO DA VERBA 1 - PESSOAL - DO ANEXO 26 DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.
Ementa detalhada: LEI NUMERO 1.757, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1952).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.