Projeto de Lei PL 2892/1953
Data de apresentação: 1953-03-16T00:00:00
Ementa: ALTERA OS VALORES DOS SIMBOLOS REFERENTES AO PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS ISOLADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, VALORES, VENCIMENTOS, CARGO ISOLADO, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2188/54. DOFC 04 03 54.