Projeto de Lei PL 3078/1953
Data de apresentação: 1953-05-11T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1577-A-52, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 COMO AUXILIO AO QUINTO CONGRESSO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO A REALIZAR-SE EM 1952, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, LEI FEDERAL, ASSUNTO, AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO BRASILEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.