Projeto de Lei PL 3958/1953
Data de apresentação: 1953-12-10T00:00:00
Ementa: REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO POR MEIO DA RADIODIFUSÃO E DA TELEVISÃO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, LIBERDADE, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 04.