Projeto de Lei PL 3802/1953
Data de apresentação: 1953-11-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 173.508,80, PARA OCORRER AO PAGAMENTO A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, CORRESPONDENTE A DESPESAS COM O ARRENDAMENTO DO ARMAZEM EXTERNO H, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1951.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO (APRJ), ARRENDAMENTO, ARMAZEM.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2544/55. DOFC 22 07 55.