Mensagem MSC 247/1953
Data de apresentação: 1953-07-01T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS POLITICOS DA MULHER, CONCLUIDA POR OCASIÃO DA SETIMA SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA YORK.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DIREITOS POLITICOS, MULHER, (ONU).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0017/55.