Projeto de Lei PL 3853/1953
Data de apresentação: 1953-11-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO TRIBUTO SOBRE PEDRAS PARA ISQUEIROS, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE CONSUMO.
Palavras-chave: NORMAS, REDUÇÃO, TRIBUTOS, PEDRA, ACENDEDOR, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).