Projeto de Lei PL 3776/1953
Data de apresentação: 1953-10-28T00:00:00
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO DOS ASPIRANTES DA ESCOLA NAVAL, ORIUNDOS DO CURSO PREVIO E DO COLEGIO NAVAL.
Palavras-chave: REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, ASPIRANTE A OFICIAL, (EN), PROCEDENCIA, (CN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.