Indicação INC 56/1953
Data de apresentação: 1953-12-04T00:00:00
Ementa: INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE SE O DEPUTADO ROMEU FIORI INCORREU NA SANÇÃO DE PERDA DE MANDATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, ITEM I E PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POR TER ACEITO O CARGO DE PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SEGUROS, A 'EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL'.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PERDA, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, ACEITAÇÃO, CARGO, PRESIDENTE, EMPRESA DE SEGUROS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.