Projeto de Lei PL 3799/1953
Data de apresentação: 1953-11-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA A RESTAURAÇÃO DA LAVOURA CAFEEIRA ESPIRITO SANTENSE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, RESTAURAÇÃO, LAVOURA, CAFE, ESTADO, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, LETRA A DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 02 57.