Projeto de Lei PL 3090/1953
Data de apresentação: 1953-05-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FERROVIARIOS DEMITIDOS, EXONERADOS OU PUNIDOS POR MOTIVO DE GREVES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FERROVIARIO, DEMISSÃO, EXONERAÇÃO, MOTIVO, GREVE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).