Projeto de Lei PL 3095/1953
Data de apresentação: 1953-05-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES ESTAVEIS DAS AUTARQUIAS, CUJOS CARGOS ESTEJAM INCLUIDOS EM QUADROS OU TABELAS NUMERICAS EXTINTAS.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, EMPREGADO ESTAVEL, AUTARQUIA, CARGO PUBLICO, INCLUSÃO, QUADRO EXTINTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.