Projeto de Lei PL 3667/1953
Data de apresentação: 1953-09-29T00:00:00
Ementa: REVELA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DE LUCILA CALERO DE ARVALHO LOPES, A FIM DE PLEITEAR OS BENEFICIOS A QUE SE JULGA COM DIREITO, JUNTO AO MINISTERIO DA GUERRA.
Palavras-chave: REVELAÇÃO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, PESSOA FISICA, BENEFICIO, MINISTERIO DA GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO). DCN1 18 11 53 PAG 4347 COL 02.