Projeto de Lei PL 3041/1953
Data de apresentação: 1953-04-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE 3.000.000,00 A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO, NESTA CAPITAL, DA CONFERENCIA MUNDIAL DE ENERGIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), ATENDIMENTO, DESPESA, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA MUNDIAL DE ENERGIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2157/54. DOFC 06 01 54.