Projeto de Lei PL 3786/1953
Data de apresentação: 1953-10-30T00:00:00
Ementa: DETERMINA O CANCELAMENTO DE PUNIÇÕES DISCIPLINARES IMPOSTAS A MILITARES.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO, PUNIÇÃO, MILITARES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.