Projeto de Lei PL 3593/1953
Data de apresentação: 1953-09-11T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS DO SERVIÇO OU CORPO DE SAUDE DAS FORÇAS ARMADAS, O DISPOSTO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1350, DE 10 DE JANEIRO DE 1951, QUE TRATA DA REFORMA DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: EXTENSÃO, OFICIAL DE SERVIÇO, CORPO DE SAUDE DA MARINHA, FORÇAS ARMADAS, REFORMA MILITAR, POLICIA MILITAR, RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2688/55. DOFC 24 12 1955.