Projeto de Lei PL 3731/1953
Data de apresentação: 1953-09-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.508.289,30, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES TRANSFERIDOS DA SOUTHERN BRASIL SUMBER AND COLONIZATION CO. PARA O MINISTERIO CITADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, TRANSFERENCIA, COMPANHIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2150/53. DOFC 30 12 53.