Projeto de Lei PL 3257/1953
Data de apresentação: 1953-06-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O ITEM 4, DO ARTIGO NONO, DO DECRETO-LEI Nº 6.259, DE 10 02 44, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SERVIÇO, LOTERIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2528/55. DOFC 09 07 55.