Projeto de Lei PL 2832/1953
Data de apresentação: 1953-02-04T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 33 DO CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR, QUE REGULA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE AUDITORES DA JUSTIÇA MILITAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR, REGULAMENTAÇÃO, PREENCHIMENTO, VAGA, QUADRO DE CARREIRA, AUDITOR, JUSTIÇA MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2933/56. DOFC 31 10 56.