Projeto de Lei PL 3362/1953
Data de apresentação: 1953-07-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANENCIA NO SERVIÇO ATIVO DOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS QUE CONTEM OU VENHAM A CONTAS MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: NORMAS, PERMANENCIA, SERVIÇO ATIVO, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2852/56. DOFC 28 08 56.