Projeto de Lei PL 3653/1953
Data de apresentação: 1953-09-24T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E A RADIO CLUB DO BRASIL S.A., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA COM FREQUENCIA MODULADA, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, RADIO, RADIODIFUSORA, CAPITAL FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA DECRETO LEGISLATIVO 72/54. DCN1 28 12 54.