Projeto de Lei PL 3586/1953
Data de apresentação: 1953-09-10T00:00:00
Ementa: INCLUI A FACULDADE DE DIREITO E A FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA, DE JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS, NA CATEGORIA DE ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL, COM A SUBVENÇÃO DE Cr$ 2.500.000,00 PARA CADA UMA.
Palavras-chave: INCLUSÃO, FACULDADE, DIREITO, FARMACIA, ODONTOLOGIA, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG), CATEGORIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2152/53. DOFC 30 12 53.