Projeto de Lei PL 3650/1953
Data de apresentação: 1953-09-24T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO A 14 DE MAIO DE 1952 E O SEU TERMO ADITIVO DE 29 DE JULHO DO MESMO ANO, ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEFESA SANITARIA VEGETAL NAQUELE ESTADO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, (MAGR), ESTADO, (ES), EXECUÇÃO, SERVIÇO, DEFESA SANITARIA VEGETAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 34/54. DCN1 24 07 54.