Projeto de Lei PL 3050/1953
Data de apresentação: 1953-05-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.700.000,00 DESTINADO AO SERVIÇO NACIONAL DE MALARIA PARA O COMBATE A MALARIA NA AMAZONIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL DE MALARIA, COMBATE, MALARIA, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2047/53. DOFC 30 10 53.