Projeto de Lei PL 2998/1953
Data de apresentação: 1953-04-17T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI Nº 9.140, DE 05 DE ABRIL DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DA SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPETENCIA, CONSELHO, (SUMOC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.