Projeto de Lei PL 2963/1953
Data de apresentação: 1953-04-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, COMO AUXILIO AS DESPESAS DO QUINTO CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTA QUE SERA REALIZADO, DE 08 A 12 DE SETEMBRO DE 1953, NA CIDADE DE CURITIBA, PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESPESA, CONGRESSO BRASILEIRO, JORNALISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2235/54. DOFC 26 06 54.