Projeto de Lei PL 3156/1953
Data de apresentação: 1953-05-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 11 DA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE AUXILIO E SUBVENÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PAGAMENTO, AUXILIO, SUBVENÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2266/54. DOFC 17 07 54.