Projeto de Lei PL 2784/1953
Data de apresentação: 1953-01-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGENCIA NACIONAL E A UNIÃO CINEMATOGRAFICA BRASILEIRA S.A., PARA DISTRIBUIÇÃO, EXTINÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, DOS FILMES PRODUZIDOS PELA REFERIDA AGENCIA, NA FORMA DE ATO MINISTERIAL DE 14 DE DEZEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, AGENCIA NACIONAL, INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 47/53. DCN1 13 06 53.