Projeto de Lei PL 3133/1953
Data de apresentação: 1953-05-20T00:00:00
Ementa: DOA AO INSTITUTO CONEGO MONTE, DE SANTA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O PREDIO E RESPECTIVO TERRENO DA RUA BRANDÃO CAVALCANTI SEM NUMERO, NAQUELA CIDADE.
Palavras-chave: DOAÇÃO, EDIFÍCIO PÚBLICO, TERRENO, ENTIDADE BENEFICENTE, MUNICIPIO, SANTA CRUZ (RN), RIO GRANDE DO NORTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2632/55. DOFC 26 10 55.