Projeto de Lei PL 3062/1953
Data de apresentação: 1953-05-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE PASSE LIVRE AOS PROFESSORES EM VIAGENS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSE LIVRE, PROFESSOR, VIAGEM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL. 04.