Projeto de Lei PL 3577/1953
Data de apresentação: 1953-09-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA O INCISO IV DO ARTIGO 65 DA LEI 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL,
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.