Projeto de Lei PL 3479/1953
Data de apresentação: 1953-08-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.050.000,00 PARA ATENDER AOS GASTOS COM A VISITA DO SR. MILTON EISENHOWER, REPRESENTANTE PESSOAL DO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, E DO BARÃO APOR DE ALTORJA, CHANCELER DA ORDEM SOBERANA E MILITAR DE MALTA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), GASTOS PUBLICOS, VISITA, REPRESENTANTE, PRESIDENTE, (EUA), CHANCELER, MALTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 02.