Projeto de Lei PL 3326/1953
Data de apresentação: 1953-07-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS COMO AUXILIO EDUCACIONAL AO MENOR CARLOS MAGALHÃES, FILHO DE CRIAÇÃO DE RAUL DE CAMPOS GAY.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, AUXILIO FINANCEIRO, EDUCAÇÃO, MENOR, FILHO ADOTIVO, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).