Projeto de Lei PL 3301/1953
Data de apresentação: 1953-07-01T00:00:00
Ementa: CONFERE O TITULO DE AGRIMENSOR AOS QUE POSSUIREM CURSOS COMPLETOS DAS ESCOLAS MILITARES SUPERIORES DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS E PERMITE O EXERCICIO DESSA PROFISSÃO AOS OFICIAIS INATIVOS OU AFASTADOS DAS FILEIRAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TITULO, AGRIMENSOR, PESSOA FISICA, CURSO DE FORMAÇÃO, ESCOLA MILITAR, CURSO SUPERIOR, PREPARAÇÃO, OFICIAIS, EXERCICIO PROFISSIONAL, MILITAR INATIVO, RESERVA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE.