Projeto de Lei PL 3610/1953
Data de apresentação: 1953-09-17T00:00:00
Ementa: APROVADO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DE LOCAÇÃO DE TRES SALAS DO EDIFICIO 'MARQUES DOS REIS', DESTINADAS A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PLANO POSTA TELEGRAFICO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), CAIXA DE APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS, BANCO DO BRASIL, LOCAÇÃO, IMOVEL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 51/54. DCN1 29 10 54.