Projeto de Lei PL 3720/1953
Data de apresentação: 1953-10-12T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTRO DA AGRICULTURA E FRANCISCO FERREIRA PASSOS E SUA MULHER, PARA FINS DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA EM SUA PROPRIEDADE DENOMINADA PENHA, SITUADA NO MUNICIPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, MULHER, OBJETIVO, IRRIGAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, IGUATU, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 26/54. DOFC 17 07 54.