Projeto de Lei PL 3031/1953
Data de apresentação: 1953-04-23T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 217, DE 15 01 48 LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2452/55. DOFC 11 04 55. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO DOFC 12 05 55 PAG 0028 COL 02 SUPL.