Projeto de Lei PL 3313/1953
Data de apresentação: 1953-07-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ATIGOS 47, 48 E 52, DA LEI 1.164, DE 24.07.50 (CODIGO ELEITORAL), NA PARTE REFERENTE AO REGISTRO DE CANDIDATOS, PERMITINDO A SUB - LEGENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CODIGO ELEITORAL, REGISTRO, SUB - LEGENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 07 53 PAG 6252 COL 01.