Projeto de Lei PL 3052/1953
Data de apresentação: 1953-05-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A DONA JULIETA ALENCAR, VIUVA DO GENERAL ANTONIO ANTUNES ALENCAR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, VIUVA, GENERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2261/54. DOFC 17 07 54.