Projeto de Lei PL 3845/1953
Data de apresentação: 1953-11-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RETORNO A ATIVIDADE DE SERVIDORES APOSENTADOS POR CONTAREM MAIS DE TRINTA ANOS DE SERVIÇO PUBLICO.
Palavras-chave: NORMAS, RETORNO, ATIVIDADE, SERVIDOR, APOSENTADO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.