Projeto de Lei PL 3563/1953
Data de apresentação: 1953-09-08T00:00:00
Ementa: REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CRIA OS MINISTERIOS DA INDUSTRIA E COMERCIO, DAS MINAS E ENERGIA E DOS SERVIÇOS SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, (MIC), (MME).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 03.