Projeto de Lei PL 3747/1953
Data de apresentação: 1953-10-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 900.000,00, EM REFORÇO DE SUBCONSIGNAÇÕES DA VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS, DO ANEXO 19 DO VIGENTE ORÇAMENTO.
Ementa detalhada: LEI 1757, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1952).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), REFORÇO, VERBA TRES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).