Projeto de Lei PL 3710/1953
Data de apresentação: 1953-10-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 4.500.000,00, EM REFORÇO DA VERBA DESTINADA AO PAGAMENTO DE REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), REFORÇO, VERBA, PAGAMENTO, REPOSIÇÃO, RESTITUIÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2174/54. DOFC 21 01 54.