Projeto de Lei PL 3771/1953
Data de apresentação: 1953-10-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00 PARA COLIGIR E EDITAR TODOS OS TRABALHOS DE JOÃO CAPISTRANO DE ABREU, BEM COMO CONSIGNA, PARA ESSE FIM, A PARTIR DE 1955 ATE 1958, NO ANEXO DO MINISTERIO ACIMA REFERIDO, O CREDITO ANUAL DE Cr$ 400.000,00.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MEC), CREDITO ESPECIAL, EDIÇÃO, TRABALHO, ESCRITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.