Projeto de Lei PL 3093/1953
Data de apresentação: 1953-05-15T00:00:00
Ementa: APROVA OS TERMOS DE RESCISÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA CONSTRUTORA RICHARD DE BLOCH, PARA CONSTRUÇÃO AOS PREDIOS DESTINADOS A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DAS CIDADES DE LINS E MARILIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGÊNCIA POSTAL, TELEGRAFIA, MUNICIPIO, LINS (SP), MARILIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 78/53. DCN1 12 11 53.