Projeto de Lei PL 3540/1953
Data de apresentação: 1953-09-01T00:00:00
Ementa: INCORPORA AO VENCIMENTO, SALARIO OU REMUNERAÇÃO, PARA FINS DE PREVIDENCIA SOCIAL, O ABONO DE EMERGENCIA DE QUE TRATA A LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, ABONO DE EMERGENCIA, VENCIMENTOS, SALARIO, REMUNERAÇÃO, OBJETIVO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 14 05 54 PAG 2689 COL 03.