Projeto de Lei PL 3925/1953
Data de apresentação: 1953-12-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 91.512,60 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A QUEM TEM DIREITO PROFESSORES DO REFERIDO MINISTERIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2520/55. DOFC 09 07 55.