Projeto de Lei PL 3809/1953
Data de apresentação: 1953-11-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A CAROLINA DE MARINHO AMORA, VIUVA DO ENGENHEIRO JOÃO DE ARAUJO AMORA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, ENGENHEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2459/55. DOFC 27 04 55.