Projeto de Lei PL 3622/1953
Data de apresentação: 1953-09-21T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO EM 7 DE FEVEREIRO DE 1950, ENTRE O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E A SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI, PARA O FIM DE TRANSFERIR A RADIO TAMANDARE LTDA., A CONCESSÃO OUTORGADA PELO DECRETO NUMERO 27734, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1949.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ESTAÇÃO RADIO, TRANSFERENCIA, CONCESSÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 112/55. DCN2 15 11 55.