Projeto de Lei PL 3895/1953
Data de apresentação: 1953-11-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PENSÃO DE MONTEPIO CIVIL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS.
Palavras-chave: NORMAS, PENSÃO CIVIL, MONTEPIO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3132/57. DOFC 09 05 57.