Projeto de Lei PL 2889/1953
Data de apresentação: 1953-03-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO ELETROTECNICO DE ITAJUBA, NO EXERCICIO DE 1953, NOS TERMOS DA LEI NUMERO 1.786, DE 30 12 52.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2028/53. DOFC 24 10 53.