Projeto de Lei PL 3317/1953
Data de apresentação: 1953-07-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.800.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DA CONFECÇÃO DOS DOIS MURAIS QUE O GOVERNO BRASILEIRO PRETENDE OFERTAR A SEDE DA ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, DOAÇÃO, DESPESA, OBRA ARTISTICA, GOVERNO BRASILEIRO, SEDE, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2069/53. DOFC 11 11 53.