Projeto de Lei PL 3200/1953
Data de apresentação: 1953-06-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.500.000,00, PARA O TERMINO DAS OBRAS DO HOSPITAL DO MUNICIPIO DE PARINTINS, NO AMAZONAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, MUNICIPIO, PARINTINS, (AM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2612/55. DOFC 28.09.55.