Projeto de Lei PL 3704/1953
Data de apresentação: 1953-10-07T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO, EM CARATER FACULTATIVO, DO MONTEPIO MILITAR DOS OFICIAIS DA SEGUNDA LINHA E DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE, DAS FORÇAS ARMADAS, QUE PRESTARAM SERVIÇO DURANTE A GUERRA DE 1942 A 1946 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ADMISSÃO, MONTEPIO MILITAR, FACULTATIVIDADE, OFICIAIS, OFICIAL SUBALTERNO, OFICIAL DA RESERVA, FORÇAS ARMADAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10186 COL 03.