Projeto de Lei PL 3054/1953
Data de apresentação: 1953-05-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A DONA CORINA DA ROCHA PARAISO GODINHO, VIUVA DO ENGENHEIRO CIVIL DO DNER, CLASSE 'L', DR. RODOLFO PARAISO GODINHO, FALECIDO EM 06 12 51.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, VIUVA, ENGENHEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2583/55. DOFC 31 08 55.