Projeto de Lei PL 3476/1953
Data de apresentação: 1953-08-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS ADUANEIROS PARA UMA IMAGEM DESTINADAS A IGREJA DE NOSSA SENHORA DA AJUDA EM PETROPOLIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO, IMAGEM RELIGIOSA, DESTINAÇÃO, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, PETROPOLIS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2322/54. DOFC 22 09 54.