Projeto de Lei PL 3831/1953
Data de apresentação: 1953-11-12T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 100 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 NOVEMBRO DE 1944 - LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.