Projeto de Lei PL 3918/1953
Data de apresentação: 1953-12-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 800,00 MENSAIS A LYDIA HEIDTMAM GOMES, VIUVA DO MAQUINISTA APOSENTADO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SUADE, FRANCISCO DE SOUSA GOMES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MAQUINISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3712/59. DOFC 29 12 59.