Projeto de Lei PL 2885/1953
Data de apresentação: 1953-03-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 151.366,80 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DEVIDA AO DOUTOR ASSAEL MANERI ABDEMIR, MEDICO DO QUADRO PERMANENTE DAQUELE MINISTERIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI NUMERO 1977/53. DOFC 10 09 1953.