Projeto de Lei PL 2830/1953
Data de apresentação: 1953-02-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DE PRIMEIRO FESTIVAL DE CINEMA DO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), PAGAMENTO, DESPESA, PREPARAÇÃO, EXECUÇÃO, FESTIVAL, CINEMA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2057/53. DOFC 06 11 53.