Projeto de Lei PL 3733/1953
Data de apresentação: 1953-10-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 79 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (DECRETO-LEI 3651, DE 25 DE SETEMBRO DE 1941), QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA VEICULOS A FRETE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, NORMAS, ISENÇÃO, TRIBUTOS, VEICULOS, FRETE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.