Projeto de Lei PL 3985/1953
Data de apresentação: 1953-12-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 13.400.000,00 EM REFORÇO A VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS - ITEM 21 - POLICIA MILITAR MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ARTIGO QUARTO, DO ANEXO 21 DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES (1891-1067), CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, VERBA, SERVIÇO, ENCARGOS, POLICIA MILITAR, RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 02.