Parecer (CD) P.C 135/1953
Data de apresentação: 1953-10-29T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 451, DE 24 01 52, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, QUE ENCAMINHA COPIA DO RELATORIO EM QUE O DESEMBARGADOR FLORENCIO DE ABREU, DESINCUMBINDO-SE DE MISSÃO QUE LHE FOI CONFIADA PELO MINISTERIO MENCIONADO, TRANSMITE OBSERVAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS DE CODIFICAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL REALIZADOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E NA FRANÇA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, ENCAMINHAMENTO, RELATORIO, DESEMBARGADOR, OBSERVAÇÃO, TRABALHO, CODIGO, DIREITO COMERCIAL, (EUA), FRANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 05 11 53 PAG 3752 COL 03.