Projeto de Lei PL 3712/1953
Data de apresentação: 1953-10-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.066.000,00 EM REFORÇO A VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO 10 - DIVERSOS, SUBCONSIGNAÇÃO 83 - ETAPAS PARA ALIMENTAÇÃO, ITEM 16 - CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, ARTIGO QUARTO, DO ANEXO 21 DA LEI 1757, DE 10 12 52.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, REFORÇO, VERBA TRES, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2388/55. DOFC 12 01 55. RET: 11 01 55.