Projeto de Lei PL 2988/1953
Data de apresentação: 1953-04-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, MERCADORIA, MOVIMENTAÇÃO, CARGA, DESCARGA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 05 COL. 02.