Projeto de Lei PL 3429/1953
Data de apresentação: 1953-07-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A GARANTIR EMPRESTIMO A SER CONTRAIDO PELA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, PARA AMPLIAR AS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DA USINA DE VOLTA REDONDA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, GARANTIA, EMPRESTIMO, (CSN), AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, USINA SIDERURGICA,, MUNICIPIO, VOLTA REDONDA, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2178/54. DOFC 09 02 54.