Projeto de Lei PL 3642/1953
Data de apresentação: 1953-09-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO DE Cr$ 35.100,00, PARA PAGAMENTO A ARNALDO DE AZEVEDO ESTRELA, COMO INDENIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, QUANDO REGEU, NO PERIODO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 1947, A CADEIRA DE APRECIAÇÃO MUSICAL NO CONSERVATORIO NACIONAL DE CANTO ORFEONICO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, (MEC), PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, MUSICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2590/55. DOFC 14 09 55.