Projeto de Lei PL 3974/1953
Data de apresentação: 1953-12-12T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 7.966,70 EM REFORÇO DA VERBA 1 - PESSOAL DO ANEXO 26 DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.
Palavras-chave: ABERTURA, JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR, CREDITO SUPLEMENTAR, VERBA, PESSOAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2384/55. DOFC 11 01 55.