Projeto de Lei PL 3967/1953
Data de apresentação: 1953-12-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.00, PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DO I.N.C.E., A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CINEMA CIENTIFICO, REFERENTES A 1951 E 1952.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MEC), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, (INCE), CINEMA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2519/55. DOFC 09 07 55.