Projeto de Lei PL 3670/1953
Data de apresentação: 1953-09-29T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O DR CLAUDIO PACHECO E SUA MULHER, DONA MIRIAM DE NAZARE SAMPAIO PACHECO, PARA IRRIGAÇÃO DAS TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, DENOMINADA MORROS, EM TERESINA, ESTADO DO PIAUI.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, TERESINA, (PI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 98/53. DCN1 06 01 54.