Projeto de Lei PL 3111/1953
Data de apresentação: 1953-05-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O QUINTO CONGRESSO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTO PARTICULARES DE ENSINO, REALIZADO EM PORTO ALEGRE, EM 1952.
Palavras-chave: AUTIRIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESPESA, CONGRESSO BRASILEIRO, ESCOLA PARTICULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PARTICULAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2050/53. DOFC 05 11 53.