Projeto de Lei PL 3899/1953
Data de apresentação: 1953-11-27T00:00:00
Ementa: RETIFICA A RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1564, DE 01 DE MARÇO DE 1952.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2575/55. DOFC 20 08 55.