Projeto de Lei PL 2808/1953
Data de apresentação: 1953-01-28T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E A COMERCIO E INDUSTRIA BARBOSA E MARQUES S.A. PARA EXPLORAÇÃO, MEDIANTE ARRENDAMENTO, DA USINA DE PREPARO DE CAFE CONSTRUIDA E INSTALADA PELO MESMO MINISTERIO, NO MUNICIPIO DE CARANGOLA, MINAS GERAIS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), COMERCIO, INDUSTRIA, EXPLORAÇÃO, ARRENDAMENTO, UZINA, CAFE, MUNICIPIO, CARANGOLA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 63/53. DCN1 22 08 53.