Projeto de Lei PL 3209/1953
Data de apresentação: 1953-06-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR CINQUENTA POR CENTO DO FUNDO SINDICAL NA CONSTRUÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SEDES PROPRIAS PARA OS SINDICATOS CUJAS DESPESAS SERÃO RESGATADAS POR COTAS, NO PRAZO DE DOIS ANOS A JUROS DE CINCO POR CENTO AO ANO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, FUNDO SINDICAL, CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, SEDE, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.