Projeto de Lei PL 2786/1953
Data de apresentação: 1953-01-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 252.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE GRATIFICAÇÃO DO PESSOAL DAS AGENCIAS POSTAIS TELEGRAFICAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, PESSOAL, (APT), CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1980/53. DOFC 16 09 53.