Projeto de Lei PL 3080/1953
Data de apresentação: 1953-05-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DAS VISITAS AO BRASIL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DO PERU E DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO EQUADOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, VISITA OFICIAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS, PERU, MINISTRO DE ESTADO, PAIS, EQUADOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2292/54. DOFC 26 08 54.