Projeto de Resolução PRC 447/1953
Data de apresentação: 1953-10-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO DEPUTADO ANTUNES DE OLIVEIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, OBJETIVO, INTERESSE PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 16 10 53 PAG 2966 COL 04.