Projeto de Lei PL 3660/1953
Data de apresentação: 1953-09-28T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O SR. HERCILIO DE PAIVA FURTADO E SUA MULHER, PARA IRRIGAÇÃO AGRICOLA DE SUA PROPRIEDADE SITUADA EM CORONEL LUCAS, ILHA DAS BATATAS, MUNICIPIO DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, PARNAIBA, (PI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 24/54. DCN1 17 07 54.