Projeto de Lei PL 3986/1953
Data de apresentação: 1953-12-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPRIPRIAÇÃO DE TERRAS, POR INTERESSE SOCIAL, NO MUNICIPIO DE MACAE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, VERBA, INTERESSE SOCIAL, MUNICIPIO, MACAE, ESTADO, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.