Projeto de Lei PL 3926/1953
Data de apresentação: 1953-12-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO CONGRESSO INTER-AMERICANO DE EDUCAÇÃO DE BASE, A SE REALIZAR NA CAPITAL DE SÃO PAULO, EM JULHO DE 1954.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, CONGRESSO INTERAMERICANO, EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.