Projeto de Lei PL 3783/1953
Data de apresentação: 1953-10-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 18527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1928, E 20493, DE 24 DE JANEIRO DE 1946, QUE DISPOEM SOBRE FISCALIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ASSUNTO, FISCALIZAÇÃO, DEFESA, DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2415/55. DOFC 16 02 55.