Projeto de Lei PL 3196/1953
Data de apresentação: 1953-06-03T00:00:00
Ementa: INTERPRETA O ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 1234, DE 14.11.50, QUE CONFERE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE OPERAM EM RAIO X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.
Palavras-chave: INTERPRETAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, OPERADOR, RAIOS X, SUBSTANCIA RADIOATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.