Projeto de Lei PL 3105/1953
Data de apresentação: 1953-05-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.000,00 PARA PAGAMENTO DO AUXILIO CONCEDIDO, NO EXERCICIO DE 1951, AO HOSPITAL VIRGILIO PEREIRA, DE BARREIRO, SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1037-1953), AUXILIO FINANCEIRO, HOSPITAL, MUNICIPIO, BARREIRO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2072/53. DOFC 11 11 53.