Projeto de Lei PL 3765/1953
Data de apresentação: 1953-10-26T00:00:00
Ementa: ABRE AO CONGRESSO NACIONAL, SENADO FEDERAL, OS CREDITOS ESPECIAIS DE Cr$ 463.319,40 E SUPLEMENTAR DE Cr$ 661.236,90, O PRIMEIRO PARA ATENDER A DESPESAS COM O PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL A TRIGESIMA SEXTA CONFERENCIA DO TRABALHO EM GENEBRA, E A FUNCIONARIOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS A COMISSÃO INTERPARTIDARIA DE ESTUDOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA, E O SEGUNDO COMO REFORÇO DAS VERBAS 1 - PESSOAL E 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS DO ANEXO 2 DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (NUMERO 1757, DE 10 DE OUTUBRO DE 1952).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESPESA, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, VENCIMENTOS, SENADOR, REPRESENTANTE, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO, FUNCIONARIOS, PARTICIPAÇÃO, ESTADO, REFORMA ADMINISTRATIVA, REFORÇO, VERBA UM, PESSOAL, VERBA TRES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2124/53. DOFC 04 12 53.