Projeto de Lei PL 3403/1953
Data de apresentação: 1953-07-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A PROMOVER A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PARA AMPLIAR AS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DA USINA DE VOLTA REDONDA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, AUMENTO DE CAPITAL, (CSN), AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, USINA SIDERURGICA, MUNICIPIO, VOLTA REDONDA, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2206/54. DOFC 08 05 54.