Projeto de Lei PL 3690/1953
Data de apresentação: 1953-10-05T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO A 14 DE ABRIL DE 1947, ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E JOSE BEZERRA DA COSTA E SUA MULHER, PARA FINS DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA, NA PROPRIEDADE DOS MESMOS, DENOMINADA PENHA, SITUADA NO MUNICIPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, IGUATU, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/54. DCN1 24 07 54.