Projeto de Lei PL 3944/1953
Data de apresentação: 1953-12-05T00:00:00
Ementa: PRORROGA A VIGENCIA DAS LEIS NUMEROS 1.102, DE 18 DE MAIO DE 1950 E 1.504, DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO SALTE.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, PLANO SALTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.