Projeto de Lei PL 3269/1953
Data de apresentação: 1953-06-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO QUE EXPLORAM LINHAS DENTRO DO PAIS, PARA FINS DE REAPARELHAMENTO DO MATERIAL DE VOO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, CONTRIBUIÇÃO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, EXPLORAÇÃO, LINHA AEREA, PAIS, OBJETIVO, REAPARELHAMENTO, MATERIAL, VOO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3039/56. DOFC 20 12 56.