Projeto de Lei PL 3750/1953
Data de apresentação: 1953-10-19T00:00:00
Ementa: ESTENDE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 1156, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA, AOS TRIPULANTES DA MARINHA MERCANTE FALECIDOS EM CONSEQUENCIA DE TORPEDEAMENTO OCORRIDO DURANTE A ULTIMA GUERRA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, FUNCIONARIO CIVIL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITARES, OPERAÇÃO DE GUERRA, TRIPULANTE, MARINHA MERCANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.