Projeto de Lei PL 3437/1953
Data de apresentação: 1953-07-31T00:00:00
Ementa: PERMITE A PRESTAÇÃO DE EXAMES DE SEGUNDA EPOCA, FORA DOS PRAZOS ESTIPULADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, AOS ALUNOS DO ULTIMO ANO DAS ESCOLAS SUPERIORES LOCALIZADAS NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXAME DE SEGUNDA EPOCA, AUSENCIA, PRAZO DETERMINADO, LEGISLAÇÃO, ALUNO, ULTIMO PERIODO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVAO (REJEITADO NO SF). DCN1 24 07 54.