Projeto de Lei PL 3566/1953
Data de apresentação: 1953-09-08T00:00:00
Ementa: PROTEGE A INICIATIVA DE CAPITAIS PRIVADOS NA INDUSTRIA E COMERCIO DA ELETRICIDADE.
Palavras-chave: PROTEÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, INDUSTRIA, COMERCIO, ELETRICIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.