Projeto de Lei PL 3740/1953
Data de apresentação: 1953-10-15T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2 4 5 DA LEI NUMERO 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.