Projeto de Lei PL 3743/1953
Data de apresentação: 1953-10-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 966, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE REORGANIZA OS CARTORIOS DAS AUDITORIAS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, CARTORIO, AUDITORIA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.