Projeto de Lei PL 2923/1953
Data de apresentação: 1953-03-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI NUMERO 7036, DE 10 11 44 (ACIDENTE DO TRABALHO) ALTERADA PELA LEI 599 A, DE 26 12 48.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2249/54. DOFC 30 06 54.