Projeto de Lei PL 3907/1953
Data de apresentação: 1953-11-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE A INCLUSÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE QUIMICA DO PARANA, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL, COM A SUBVENÇÃO DE Cr$ 2.500.000,00 DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI 1.254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, QUIMICA, PARANÁ, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2559/55. DOFC 19 08 55.