Projeto de Lei PL 3074/1953
Data de apresentação: 1953-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCALIZAR 50.000 FAMILIAS EM TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS, RESIDENTES NO CHAMADO POLIGONO DAS SECAS E QUE DESEJAREM RETIRAR-SE DESSA REGIÃO E CLASSIFICAR-SE A PEQUENA LAVOURA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LOCALIZAÇÃO, FAMILIA, TERRA DESOLUTA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, POLIGONO DAS SECAS, MIGRAÇÃO, DEDICAÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.