Projeto de Lei PL 3946/1953
Data de apresentação: 1953-12-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO NACIONAL DE TEATRO, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A APLICAR A RECEITA ARRECADADA COM OS ESPETACULOS DA COMPANHIA DRAMATICA NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DIRETOR, (SNT), (MEC), APLICAÇÃO, RECEITA, COMPANHIA, TEATRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.