Projeto de Lei PL 3797/1953
Data de apresentação: 1953-11-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 384.000.000,00, EM REFORÇO DAS VERBAS UM, PESSOAL, DOIS, MATERIAL E TRES, SERVIÇOS E ENCARGOS DO ANEXO DO MINISTERIO DA MARINHA DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (LEI 1757, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1952).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MM), REFORÇO, VERBA UM, VERBA DOIS, VERBA TRES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2381/54. DOFC 31 12 54.