Projeto de Lei PL 3971/1953
Data de apresentação: 1953-12-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 3.132.80, EM REFORÇO DA DOTAÇÃO DESTINADA A PASSAGENS, TRANSPORTE DE PESSOAL E DE SUAS BAGAGENS, DA DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MTB), CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, PASSAGEM, TRANSPORTE, PESSOAL, DELEGACIA FISCAL, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 3873/53.