Projeto de Lei PL 3609/1953
Data de apresentação: 1953-09-17T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DE AJUSTE CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A FIRMA J. FERREIRA MARQUES, PARA CONSTRUÇÃO, PELA QUANTIA DE Cr$ 288.759,40, DE DOIS PREDIOS PARA RESIDENCIA DE OPERADORES DA USINA DE PAU FERRO NAQUELE ESTADO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO DE AJUSTE, (DCT), (PE), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, EMPREGADO, USINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 48/54. DCN1 29 10 54.