Projeto de Lei PL 3048/1953
Data de apresentação: 1953-05-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA A VENDER A AREA REMANESCENTE DO HORTO FRUTICOLA DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, AGRICULTURA, VENDA, AREA, FRUTICULTURA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2504/55. DOFC 08 06 55.