Indicação INC 46/1953
Data de apresentação: 1953-05-20T00:00:00
Ementa: SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE A PERDA DE MANDATO DOS DEPUTADOS, EM FACE DO ARTIGO 48, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO TERCEIRO, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PERDA, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, INFRAÇÃO, PROIBIÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, FALTA, SESSÃO ORDINARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ULYSSES GUIMARÃES.