Projeto de Lei PL 2802/1953
Data de apresentação: 1953-01-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 253.639,80 NECESSARIO PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1913/53. DOFC 25 07 53.