Projeto de Lei PL 3154/1953
Data de apresentação: 1953-05-26T00:00:00
Ementa: CANCELA AS PENAS DISCIPLINARES IMPOSTAS AOS MEDICOS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO DA UNIÃO POR MOTIVO DA GREVE OCORRIDA EM 31 DE MARÇO DE 1953.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENA DISCIPLINAR, MEDICO, QUADRO EFETIVO, UNIÃO FEDERAL, MOTIVO, GREVE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.