Projeto de Lei PL 2772/1953
Data de apresentação: 1953-01-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.950,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A QUE FEZ JUS O PROFESSOR DR. ARISTIDES ROCHA, DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PROFESSOR UNIVERSITARIO, FACULDADE, DIREITO, ESTADO, (AM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2614/55. DOFC 28 09 55.