Projeto de Lei PL 3754/1953
Data de apresentação: 1953-10-21T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E RAIMUNDO AUGUSTO DE LIMA E SUA MULHER, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NECESSARIAS A IRRIGAÇÃO DE TERRAS DE PROPRIEDADE DOS MESMOS, NA FAZENDA 'SÃO DOMINGOS', MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, LAVRAS DA MANGABEIRA, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 37/54. DCN1 24 07 54.