Projeto de Lei PL 3353/1953
Data de apresentação: 1953-07-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMI-PRECIOSAS, ESTABELECENDO PUNIÇÃO PARA AS INFRATORES.
Palavras-chave: NORMAS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA, FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.