Projeto de Lei PL 3785/1953
Data de apresentação: 1953-10-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DE AGRICULTURA, EM SÃO PAULO, NO PROXIMO ANO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, CONFERENCIA INTERNACIONAL, AGRICULTURA, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2417/55. DOFC 17 02 55.