Projeto de Lei PL 3612/1953
Data de apresentação: 1953-09-17T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E ARTES GRAFICAS S.A., PARA FORNECIMENTO DE PAPEL ACETINADO DE SEGUNDA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, PAPEL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/54. DCN1 24 06 1954.