Projeto de Lei PL 3588/1953
Data de apresentação: 1953-09-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 900.000.000,00 COMO SUBVENÇÃO A COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO, NOS EXERCICIOS DE 1954 E 1955.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MF), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, SUBVENÇÃO, FERROVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2978/56. DOFC 30 11 56.