Projeto de Lei PL 3085/1953
Data de apresentação: 1953-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE RETRATOS NOS TITULOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, FOTOGRAFIA, TITULO DE ELEITOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2084/53. DOFC 19 11 53.