Projeto de Lei PL 3369/1953
Data de apresentação: 1953-07-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE AO SENHOR ESTEVÃO DA SILVA, VETERANO DE CANUDOS, A PENSÃO DE Cr$ 2.000,00.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VETERANO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2508/55. DOFC 24 06 55.