Projeto de Lei PL 3957/1953
Data de apresentação: 1953-12-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE, AOS FUNCIONARIOS DESTACADOS PARA TRENS DE PERCURSO, O PAGAMENTO DE CINQUENTA POR CENTO DURANTE O TEMPO EM QUE SE MANTENHAM INATIVOS AGUARDANDO ORDENS PARA REATAR O TRABALHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FUNCIONARIOS, DESTACAMENTO, TREM, PERCURSO, DIREITOS, AUMENTO, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, PERIODO, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.