Projeto de Lei PL 2810/1953
Data de apresentação: 1953-01-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.714,90 PARA RESSARCIR OS PREJUIZOS SOFRIDOS PELOS OFICIAIS E PRAÇAS REFORMADOS PENSIONISTAS E ASILADOS EM CONSEQUENCIA DO FURTO OCORRIDO NA VIGESIMA SETIMA CIRCUNSCRIÇÃO DE RECRUTAMENTO, EM SÃO LUIZ, ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, RESSARCIMENTO, PREJUIZO, OFICIAIS, PRAÇA, MILITAR REFORMADO, PENSIONISTA, ASILO, MOTIVO, FURTO, CIRCUNSCRIÇÃO, RECRUTAMENTO, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1988/53. DOFC 29 09 53.