Projeto de Lei PL 3297/1953
Data de apresentação: 1953-06-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE PRERROGATIVAS A FUNCIONARIOS QUE, POR MAIS DE VINTE ANOS, EXERCEM OU EXERCERAM CARGOS TECNICOS EM REPARTIÇÕES PUBLICAS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRERROGATIVA, FUNCIONARIOS, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO, CARGO, APOIO TECNICO, REPARTIÇÃO PUBLICA, MUNICIPIOS, ESTADOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 11 53 PAG 3696 COL 01.