Projeto de Lei PL 2973/1953
Data de apresentação: 1953-04-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO A INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL OU EDUCACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 3156/53).