Projeto de Lei PL 3675/1953
Data de apresentação: 1953-09-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A DISPENDER ANUALMENTE, COMO AUXILIO AOS ESTADOS, QUANTIA CORRESPONDENTE A Cr$ 1.000.000,00 PARA CADA ESTANCIA HIDROMINERAL LOCALIZADA EM SEUS TERRITORIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, ESTADOS, ESTANCIA HIDROMINERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).