Projeto de Lei PL 3433/1953
Data de apresentação: 1953-07-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUBVENCIONAR O VI CONGRESSO BRASILEIRO DE VETERINARIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), SUBVENÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, VETERINARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2329/54. DOFC 04 11 54.