Projeto de Lei PL 3474/1953
Data de apresentação: 1953-08-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE CAMPINAS, SÃO PAULO, NA CATEGORIA DOS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INCLUSÃO, FACULDADE, FILOSOFIA, CIENCIAS, LETRAS, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2229/54. DOFC 16 06 54.