Projeto de Lei PL 3192/1953
Data de apresentação: 1953-06-03T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E A CONSTRUTORA E CONSERVADORA AMERICANO LTDA., PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO ENTREPOSTO DE PESCA DO DF.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), EMPRESA PRIVADA, REPARAÇÃO, ENTREPOSTO, PESCA, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 2/55. DCN1 11 02 55.