Projeto de Lei PL 3844/1953
Data de apresentação: 1953-11-17T00:00:00
Ementa: REGULA A PERMANENCIA DOS SUBOFICIAIS, SUBTENENTES E SARGENTOS ESPECIALISTAS NAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PERMANENCIA, SUB OFICIAL, SUB TENENTE, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.