Projeto de Lei PL 3574/1953
Data de apresentação: 1953-09-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A FELESILIA HABERBECH DE FERREIRA BANDEIRA, VIUVA DO EX-FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO, CUSTODIO DE FERREIRA BANDEIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FISCAL, IMPOSTO DE CONSUMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.