Projeto de Lei PL 3719/1953
Data de apresentação: 1953-10-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE CANCER A SER REALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO, NO MES DE JULHO PROXIMO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953), DESPESA, CONGRESSO INTERNACIONAL, CANCER, REALIZAÇÃO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2723/56. DOFC 10 02 56.