Projeto de Lei PL 3407/1953
Data de apresentação: 1953-07-29T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS R/2 OS BENEFICIOS DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, ALTERADO PELA LEI 616, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1949.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, OFICIAL DA RESERVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.