Projeto de Lei PL 2911/1953
Data de apresentação: 1953-03-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A FEDERAÇÃO DOS ODONTOLOGISTAS A INSTITUIR CAIXAS EM BENEFICIO DOS PROFISSIONAIS NELA INSCRITOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FEDERAÇÃO, ODONTOLOGIA, CRIAÇÃO, CAIXA BENEFICENTE, DENTISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2170/54. DOFC 21 01 54.