Projeto de Lei PL 3823/1953
Data de apresentação: 1953-11-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 38.000,00, PARA PAGAMENTO A FIRMA HENRIQUE LEUTHOLD, DESTA CAPITAL, DE SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE O EXERCICIO DE 1943.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA PRIVADA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2356/54. DOFC 02 12 54.