Mensagem MSC 197/1953
Data de apresentação: 1953-05-21T00:00:00
Ementa: ENCAMINHA AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1952, EM COMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ITEM DECIMO SETIMO DO ARTIGO 87 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: ENCAMINHAMENTO, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0002/55. DCN1 01 02 55.