Projeto de Lei PL 3717/1953
Data de apresentação: 1953-10-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA AUXILIAR O MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO NAS EXPOSIÇÕES QUE VAI REALIZAR NA EUROPA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953), AUXILIO FINANCEIRO, MUSEU, ARTES, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), EXPOSIÇÃO, REALIZAÇÃO, EUROPA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2826/56. DOFC 20 07 56.