Projeto de Lei PL 3975/1953
Data de apresentação: 1953-12-11T00:00:00
Ementa: CONSIDERA A ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA CONTRIBUINTE OBRIGATORIA DO INSTITUTO DE PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DO ESTADO.
Palavras-chave: NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ACADEMIA, MEDICINA, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, PENSÕES, APOSENTADORIA, SERVIDOR, ESTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.