Projeto de Lei PL 3970/1953
Data de apresentação: 1953-12-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 367.718,10, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A DIVERSOS PROFESSORES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MEC), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2434/55. DOFC 04 03 55.