Projeto de Lei PL 3457/1953
Data de apresentação: 1953-08-07T00:00:00
Ementa: PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MINERIO DE MANGANES COMO TEOR METALICO ACIMA DE QUARENTA E QUATRO POR CENTO DAS JAZIDAS DE LAFAIETE, BURNIER, SAUDE E ITABIRA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MINERIO, MANGANES, JAZIDAS, MUNICIPIO, CONSELHEIRO LAFAIETE, ITABIRA, ESTADO, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 04.