Projeto de Lei PL 2827/1953
Data de apresentação: 1953-02-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.800.000,00 PARA ATENDER AOS GASTOS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO, NO BRASIL, EM ABRIL DE 1953 DO QUINTO PERIODO DE SESSÃO DA COMISSÃO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, REALIZAÇÃO, BRASIL, QUINTO PERIODO, ECONOMIA, AMERICA LATINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2365/54. DOFC 11 12 54.