Projeto de Lei PL 2989/1953
Data de apresentação: 1953-04-16T00:00:00
Ementa: PROIBE A EXTRAÇÃO DE LOTERIAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, EXTRAÇÃO, LOTERIA, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.