Projeto de Lei PL 2856/1953
Data de apresentação: 1953-02-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS EMPREGADOS PORTEIROS, ZELADORES, FAXINEIROS E SERVENTES EM PREDIOS DE APARTAMENTOS.
Palavras-chave: NORMAS, SITUAÇÃO, EMPREGADO, PORTEIRO, ZELADOR, SERVENTE, PREDIO, APARTAMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2757/56. DOFC 23 04 56.