Projeto de Lei PL 3619/1953
Data de apresentação: 1953-09-17T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA O SERVIÇO FLORESTAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA AS ATRIBUIÇÕES DE FLORESTAMENTO A CARGO DO INSTITUTO NACIONAL DO PINHO.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, (SF), (MAGR), COMPETENCIA, FLORESTAMENTO, (INP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 04.