Projeto de Lei PL 3316/1953
Data de apresentação: 1953-07-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 238.272,10, PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO, A QUE FIZERAM JUS, SERVIDORES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2082/53. DOFC 14 11 53.