Projeto de Lei PL 3730/1953
Data de apresentação: 1953-10-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.850.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA VISITA AO BRASIL DO GENERAL ANASTASIO SOMOZA, PRESIDENTE DA REPUBLICA DA NICARAGUA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, VISITA, GENERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NICARAGUA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2484/55. DOFC 20 05 55.