Projeto de Lei PL 2947/1953
Data de apresentação: 1953-04-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 6.494,00 A ADELINA DE GONÇALVES CAMPOS, VIUVA DO EX-MAGISTRADO FRANCISCO GONÇALVES CAMPOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, VIUVA, MAGISTRADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2637/55. DOFC 14 11 55.