Projeto de Lei PL 2968/1953
Data de apresentação: 1953-04-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA NOS ARTIGOS 517, 520 E 523 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O MINIMO SOBRE ARROLAMENTO DE BENS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ARROLAMENTO, BENS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO.