Projeto de Lei PL 2807/1953
Data de apresentação: 1953-01-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.600,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS, A QUE FEZ JUS ALVARO OSORIO DE ALMEIDA, FALECIDO, PROFESSOR CATEDRATICO, PADRÃO 'O', EM DISPONIBILIDADE, DA FACULDADE NACIONAL DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, DIFERENÇA SALARIAL, VENCIMENTOS, PROFESSOR CATEDRATICO, DISPONIBILIDADE, FACULDADE FEDERAL, ODONTOLOGIA, UNIVERSIDADE DO BRASIL, MORTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1989/53. DOFC 29 09 53.