Projeto de Lei PL 3223/1953
Data de apresentação: 1953-06-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS PARA UM CARRILHÃO DE QUATRO SINOS IMPORTADO DA ALEMANHA E DESTINADO A IGREJA DE SÃO PEDRO, EM PORTO ALEGRE, NO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, PEÇAS, IGREJA, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2465/55. DOFC 28 04 55.