Projeto de Lei PL 3342/1953
Data de apresentação: 1953-07-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, DOS CREDITOS SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.922.131,80 E ESPECIAL DE Cr$ 2.218.192,20, O PRIMEIRO EM REFORÇO DA VERBA I, PESSOAL - CONSIGNAÇÃO I - PESSOAL PERMANENTE - 01.04.01, E O SEGUNDO PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, 1952 E 1953, AOS SERVIDORES DE TODOS OS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS EXCETUADO O DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, REFORÇO, VERBA UM , PESSOAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), EXCLUSÃO, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 07 53 PAG 6505 COL 01.