Projeto de Lei PL 2945/1953
Data de apresentação: 1953-04-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA O MONTEPIO CIVIL E AS PENSÕES AOS SEUS HERDEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MONTEPIO CIVIL, PENSÕES, HERDEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 22 03 57