Projeto de Lei PL 3979/1953
Data de apresentação: 1953-12-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.100.000,00 EM REFORÇO DA VERBA 1 - PESSOAL, DO ANEXO 24 DO VIGENTE ORÇAMENTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, VERBA, PESSOAL, ORÇAMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2390/55. DOFC 14 01 55.