Projeto de Lei PL 2846/1953
Data de apresentação: 1953-02-12T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18, DA LEI 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO E DOS TERRITORIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 11 53 PAG 4869 COL 02.