Projeto de Lei PL 2893/1953
Data de apresentação: 1953-03-16T00:00:00
Ementa: CRIA PORTOS LIVRES NA COSTA BRASILEIRA PARA USO DOS ESTADOS CENTRAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PORTO, LITORAL BRASILEIRO, UTILIZAÇÃO, ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).