Projeto de Lei PL 2851/1953
Data de apresentação: 1953-02-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS QUE RESIDAM NO BRASIL HA MAIS DE 10 ANOS E SEJAM CASADOS COM MULHER BRASILEIRA OU TENHAM FILHOS BRASILEIROS.
Palavras-chave: NORMAS, NATURALIZAÇÃO, ESTRANGEIRO, TEMPO, RESIDENCIA, PAIS, BRASIL, CASAMENTO, FILHO, BRASILEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.