Projeto de Lei PL 3807/1953
Data de apresentação: 1953-11-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.906.429,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A PROFESSORES CIVIS DO MAGISTERIO MILITAR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR, MAGISTERIO MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2278/54. DOFC 03 08 54.