Projeto de Lei PL 3553/1953
Data de apresentação: 1953-09-02T00:00:00
Ementa: ADITA DISPOSITIVOS A LEI 860, DE 13 DE OUTUBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA REDE DE VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ADITAMENTO, LEI FEDERAL, REVISÃO, CONTRATO, ARRENDAMENTO, REDE FERROVIARIA, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2217/54. DOFC 09 06 54.