Projeto de Lei PL 2855/1953
Data de apresentação: 1953-02-13T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE DIREITOS ADUANEIROS EXCLUSIVE DA TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, 06 SINOS DE BRONZE E SEUS PERTENCES E ACESSORIOS, DESTINADOS A IGREJA DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO NO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, DIREITOS, SERVIÇOS ADUANEIROS, TAXAS, PREVIDENCIA SOCIAL, IGREJA, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2254/54. DOFC 07 07 54.