Projeto de Lei PL 2826/1953
Data de apresentação: 1953-02-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 677.892,80 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A QUE TEM DIREITO OS PROFESSORES RELACIONADOS, DO QUADRO DO REFERIDO MINISTERIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2009 05 10 53. DOFC 07 10 53.