Projeto de Lei PL 3084/1953
Data de apresentação: 1953-05-12T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELOS SERVIDORES CIVIS DOS ESTABELECIMENTOS FABRIS MILITARES E CIVIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO EM DOBRO, FUNCIONARIO CIVIL, FABRICA, ESTABELECIMENTO MILITAR, CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.