Projeto de Lei PL 2828/1953
Data de apresentação: 1953-02-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE TERRENO PERTENCENTE A VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL POR OUTRA IGUAL DE PROPRIEDADE DA FIRMA XAVIER IRMÃOS S/A - ESTIVAS E COMERCIO EM GERAL, NA CIDADE DE PELOTAS, RGS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PERMUTA, AREA, TERRENO, PROPRIEDADE, VIAÇÃO FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL (VFRGS), EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2104/53. DOFC 26 11 53.