Projeto de Resolução PRC 396/1953
Data de apresentação: 1953-07-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO DEPUTADO BENEDITO MERGULHÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 334/53. DCN1 21 07 53 PAG 6747 COL 04.