Projeto de Lei PL 2924/1953
Data de apresentação: 1953-03-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITO DE PROPRIEDADE, PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.