Projeto de Lei PL 2902/1953
Data de apresentação: 1953-03-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE MORATORIA AS DIVIDAS DAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS LOCALIZADAS NO POLIGONO DAS SECAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MORATORIA, DIVIDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, POLIGONO DAS SECAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).