Projeto de Lei PL 3348/1953
Data de apresentação: 1953-07-14T00:00:00
Ementa: ESTENDE AO PESSOAL DO SERVIÇO NACIONAL DA MALARIA OS BENEFICIOS MENCIONADOS NO DECRETO 15538, DE 9 DE ABRIL DE 1919, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO EM DOBRO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, AO PESSOAL DO SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, DECRETO FEDERAL, PESSOAL, SERVIÇO NACIONAL DE MALARIA, NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.