Projeto de Lei PL 3824/1953
Data de apresentação: 1953-11-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 295.089,20, DESTINADO A INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS EM IMOVEIS ALUGADOS PELO EXERCITO, EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, DURANTE O ULTIMO CONFLITO MUNDIAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DANOS, IMOVEL, ALUGUEL, EXERCITO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE), PERIODO, GUERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2347/54. DOFC 02 12 54.