Projeto de Lei PL 3147/1953
Data de apresentação: 1953-05-25T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13, 175, 177, INCISO I, E 178, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.