Projeto de Lei PL 2912/1953
Data de apresentação: 1953-03-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO DE Cr$ 422.920,20, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Palavras-chave: Autorização, Executivo, Ministério da Educação e Saúde, abertura de crédito, pagamento, magistério.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1899/53. DOFC 09 07 53.