Projeto de Lei PL 3855/1953
Data de apresentação: 1953-11-20T00:00:00
Ementa: CRIA CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR, DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CACEX), NORMAS, INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2145/53. DOFC 29 12 53.