Projeto de Lei PL 3816/1953
Data de apresentação: 1953-11-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA SOCORRO DAS POPULAÇÕES FLAGELADAS PELA ENCHENTE NO MUNICIPIO DE ERECHIM, RIO GRANDE DO SUL, E RECONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS E PONTES DANIFICADAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, ERECHIM (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 07 54.