Projeto de Lei PL 3864/1953
Data de apresentação: 1953-11-20T00:00:00
Ementa: PROVE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TITULOS ELEITORAIS PREENCHIDOS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, TITULO DE ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: SENADO FEDERAL COMUNICA A PROMULGAÇÃO DO PROJETO. DCN1 25 03 54