Projeto de Lei PL 3595/1953
Data de apresentação: 1953-09-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CRITERIO PROPORCIONAL PARA DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS DE FARELINHO DE TRIGO AOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO E AO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, COTA, TRIGO, ESTADOS, (MG), (RJ), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.