Projeto de Resolução PRC 456/1953
Data de apresentação: 1953-11-17T00:00:00
Ementa: DETERMINA REMESSA DE COPIAS DO RELATORIO E CONCLUSÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 313/53, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, A DIRETORIA DO BANCO DO BRASIL, AO JUIZO CRIMINAL DO DISTRITO FEDERAL, E MANDA PUBLICAR E ARQUIVAR OS AUTOS DO INQUERITO.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, REMESSA, COPIA, RELATORIO, CONCLUSÃO, (CPI), PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, AUDITORIA, BANCO DO BRASIL, JUIZO CRIMINAL, DISTRITO FEDERAL, PUBLICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, AUTOS, INQUERITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 411/53. DCN1 16 12 53.