Projeto de Lei PL 3034/1953
Data de apresentação: 1953-04-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO NUMERO VIII DO ARTIGO 79, DA LEI 1711, DE 28 10 52 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.