Projeto de Resolução PRC 319/1953
Data de apresentação: 1953-02-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A MESA DA CAMARA, NA FORMA DA LEI 67, DE 1953, COMBINADO COM A LEI 1410-A, DE 1951, A EFETUAR POR CONTA DO SALDO DA PARTE VARIAVEL DOS SUBSIDIOS DOS SENHORES DEPUTADOS DIVERSAS DESPESAS OCORRIDAS NO MES DE DEZEMBRO DE 1952.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PAGAMENTO, DESPESA, MES, DEZEMBRO, SALDO, SUBSIDIO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 292/53. DCN1 24 04 53.