Projeto de Lei PL 3420/1953
Data de apresentação: 1953-07-30T00:00:00
Ementa: ISENTA DE QUALQUER PAGAMENTO ALFANDEGARIO AS COOPERATIVAS AGENCIADAS E AVICOLAS BENEFICIADAS PELA LEI 1856/53, DE 15 DE MAIO DE 1953.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, ALFANDEGA, COOPERATIVA AGRICOLA, COOPERATIVA, AVE, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.