Projeto de Lei PL 3752/1953
Data de apresentação: 1953-10-21T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O SR. LEONTINO DE SOUZA ROLIM E SUA MULHER, PARA IRRIGAÇÃO DE TERRAS DA PROPRIEDADE DOS MESMOS, NA FAZENDA JUAZEIRO, MUNICIPIO DE JUCAR - ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, JUCAR, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 58/54. DCN1 29 10 54.