Projeto de Lei PL 3941/1953
Data de apresentação: 1953-12-05T00:00:00
Ementa: FIXA O PADRÃO CC-7 PARA O CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR DE SECRETARIA DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS PRIMEIRO E TERCEIRO, DA LEI 867, DE 15 OUTUBRO DE 1949.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PADRÃO, CARGO ISOLADO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ALAGOAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2488/55. DOFC 20 05 55.