Projeto de Lei PL 2879/1953
Data de apresentação: 1953-03-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, APOSENTADORIA, PENSIONISTA, CAIXA DE APOSENTADORIA, INSTITUITOS DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2250/54. DOFC 30 06 54.