Projeto de Lei PL 3870/1953
Data de apresentação: 1953-11-20T00:00:00
Ementa: INCLUI OS AUXILIARES DE ENSINO DO COLEGIO PEDRO II NA CLASSIFICAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15, DA LEI 488, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1940.
Palavras-chave: INCLUSÃO, AUXILIAR DE ENSINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTADO, (RJ), NORMAS, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.