Projeto de Lei PL 3647/1953
Data de apresentação: 1953-09-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 315.156,00, PARA PAGAMENTO A FIRMAS E PESSOAS QUE FORNECERAM MATERIAL OU PRESTARAM SERVIÇOS AO INSTITUTO DE BELAS ARTES DO RIO GRANDE DO SUL, DURANTE O EXERCICIO DE 1951.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953), PAGAMENTO, MATERIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CENTRO DE ARTES, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2790/56. DOFC 02 06 56.