Projeto de Lei PL 3116/1953
Data de apresentação: 1953-05-20T00:00:00
Ementa: REVIGORA LEI 1486 DE 6 12 51, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA UNIÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 17.190.000,00, DESTINADA AO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, LEI FEDERAL AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, SERVIDOR, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2054/53. DOFC 06 11 53.