Projeto de Lei PL 3697/1953
Data de apresentação: 1953-09-05T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 1937, DE 10 08 53, QUE SUPRIME POSTOS DO QUADRO DE MUSICOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, SUPRESSÃO, POSTO, QUADRO DE MUSICOS, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2276/54. DOFC 05 08 54.