Projeto de Lei PL 3131/1953
Data de apresentação: 1953-05-20T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS PROVENTOS DOS TESOUREIROS E ADJUNTOS DE TESOUREIROS INATIVOS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, TESOUREIRO AUXILIAR, INATIVIDADE, (DCT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2640/55. DOFC 14 11 55.