Projeto de Lei PL 3462/1953
Data de apresentação: 1953-08-11T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE EMERGENCIA MUNICIPAL PARA ATENDER, EM CIDADES DE MENOR DE 50.000 HABITANTES, EXCLUIDAS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS, A OBRAS DE MELHORAMENTO URBANO E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDOS, EMERGENCIA, MUNICIPIOS, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, CIDADE, INFERIORIDADE, HABITANTE, EXCLUSÃO, CAPITAL DE ESTADO, DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, MELHORAMENTO, SISTEMA URBANO, SERVIÇO, ASSISTENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.