Projeto de Lei PL 3954/1953
Data de apresentação: 1953-12-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O ITEM X DO ARTIGO 942 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO PROCESSO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).