Projeto de Lei PL 3204/1953
Data de apresentação: 1953-06-08T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, CRIA O IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: Criação, Fundo Federal de Eletrificação, imposto único, energia elétrica, imposto, consumo.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2308/54. DOFC 04 09 54.