Projeto de Lei PL 3355/1953
Data de apresentação: 1953-07-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 DESTINADA AO CONGRESSO MUNICIPALISTA, COM SEDE EM SÃO PAULO, PARA IMPRESSÃO, DIVULGAÇÃO E DIFUSÃO DE SUA RESOLUÇÕES E TESES EM FAVOR DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES (1891-1967), DESTINAÇÃO, CONGRESSO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 02 54 PAG 0354 COL 02.