Projeto de Lei PL 3721/1953
Data de apresentação: 1953-10-12T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL, O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL, E A COOPERATIVA DOS USINEIROS DE ALAGOAS LIMITADA, PARA DESENVOLVIMENTO DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE UNIÃO DOS PALMARES, NO MESMO ESTADO, EM SUBSTITUIÇÃO A FAZENDA SÃO LUIZ, MUNICIPIO DE ASSEMBLEIA, NO ESTADO DE ALAGOAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, (AL), (IAA), COOPERATIVA, USINEIRO, DESENVOLVIMENTO, ESTAÇÃO EXPERIMENTAL, MUNICIPIO, UNIÃO DOS PALMARES, SUBSTITUIÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, ASSEMBLEIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 41/54. DCN1 26 10 54.