Projeto de Lei PL 3671/1953
Data de apresentação: 1953-09-20T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E FRANCISCO DE ASSIS CAJAZEIRAS E SUA MULHER PARA FINS DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA EM PROPRIEDADE DOS MESMOS, DENOMINADA PENHA, NO MUNICIPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, IGUATU, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 56/54. DCN1 29 10 54.