Projeto de Lei PL 3384/1953
Data de apresentação: 1953-07-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE E O SR. ALBERTO JOSUA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TECNICO-ADMINISTRADOR DA DIVISÃO DE PRODUÇÃO, TERRAS E COLONIZAÇÃO DESSE TERRITORIO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, PESSOA FISICA, EXERCICIO, FUNÇÃO TECNICA, ADMINISTRATIVA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 87/53. DCN1 10 02 54.