Projeto de Lei PL 3338/1953
Data de apresentação: 1953-07-09T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA GUERRA E O SENHOR CAETANO NAPPI, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AEROFOTOGRAFO E PRATICO DE LABORATORIO NO SERVIÇO GEOGRAFICO DO EXERCITO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO ADITIVO, MINISTERIO DA GUERRA, PESSOA FISICA, EXERCICIO, FUNÇÃO, AEROFOTOGRAMETRIA, SERVIÇO GEOGRAFICO, EXERCITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 67/54. DCN1 02 12 54.