Projeto de Lei PL 3318/1953
Data de apresentação: 1953-07-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.800,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS A ALUNOS DA ESCOLA TECNICA NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, BOLSA DE ESTUDO, ALUNO, ESCOLA TECNICA FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2580/55. DOFC 29 08 55.