Projeto de Lei PL 3385/1953
Data de apresentação: 1953-07-22T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, REPRESENTANDO O GOVERNO BRASILEIRO, E 'THE INSTITUTE OF INTER AMERICAN AFFAIRS', REPARTIÇÃO CORPORATIVA DO GOVERNO DOS EEUU, PARA A REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ENTIDADE INTERNACIONAL, (EUA), REALIZAÇÃO, PROGRAMA, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 85/53. DCN1 14 11 53.