Projeto de Lei PL 3738/1953
Data de apresentação: 1953-10-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REGISTRO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E O EXERCICIO PROFISSIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 08 02 56.