Projeto de Lei PL 3514/1953
Data de apresentação: 1953-08-25T00:00:00
Ementa: CONTA EM DOBRO O TEMPO DECORRIDO ENTRE 22 DE AGOSTO DE 1942 E 8 DE MAIO DE 1945 PARA OS MILITARES AMPARADOS PELA LEI 1156, DE 12 DE JULHO DE 1950.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, TEMPO DE SERVIÇO, PERIODO, GUERRA, MILITAR, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.