Projeto de Lei PL 3580/1953
Data de apresentação: 1953-09-10T00:00:00
Ementa: DOA TERRENO E PREDIO EM CONSTRUÇÃO DESDE 1922, A UNIÃO BENEFICENTE DE CARIUS, NO CEARA.
Palavras-chave: DOAÇÃO, TERRENO, PREDIO, CONSTRUÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ESTADO, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2705/56. DOFC 12 01 56.