Projeto de Lei PL 2618/1952
Data de apresentação: 1952-11-04T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 947, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1949.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, AUMENTO, CAPITAL, BANCOS, FUNCIONAMENTOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2198/54. DOFC 08 04 54.