Projeto de Lei PL 1933/1952
Data de apresentação: 1952-05-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1506, DE 12 12 51, QUE ESTABELECE PREÇOS MINIMOS PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE CEREAIS E OUTROS GENEROS DE PRODUÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CEREAL, GENEROS ALIMENTICIOS, PRODUÇÃO, AMBITO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 07 52 PAG 7131 COL 04.