Projeto de Lei PL 2734/1952
Data de apresentação: 1952-12-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO DESTINADO AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO NA CIDADE DE CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO, DE UM CONGRESSO EUCARISTICO E DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO JUBILEU DE DOM AQUINO CORREA, ARCEBISPO DA ARQUIDIOCESE DAQUELE ESTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, DESPESA, CONGRESSO EUCARISTICO, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, ARCEBISPO, MUNICIPIO, CUIABA, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2081/53. DOFC 14 11 53.