Projeto de Lei PL 2704/1952
Data de apresentação: 1952-11-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE UMA TAXA DE Cr$ 1,00 POR LITRO DE GASOLINA CONSUMIDA EM AUTOMOVEL DO TIPO PASSEIO, DE USO PARTICULAR QUE SERA APLICADA NO FOMENTO AGROPECUARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, COBRANÇA, TAXAS, LITRO, GASOLINA, AUTOMOVEL, USO PROPRIO, APLICAÇÃO, FOMENTO, AGRO PECUARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.