Projeto de Lei PL 2149/1952
Data de apresentação: 1952-07-04T00:00:00
Ementa: MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS E A ELEVADORES OTIS S.A., PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DOIS ELEVADORES 'OTIS', INSTALADOS NO EDIFICIO SEDE DAQUELE DEPARTAMENTO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (CNPRC), EMPRESA, ELEVADOR, FORNECIMENTO, MATERIAL, ELEVADOR, INSTALAÇÃO, EDIFICIO, SEDE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 73/52. DCN1 27 11 52.