Projeto de Lei PL 1825/1952
Data de apresentação: 1952-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO FISCALIZADORA DAS LEIS DO TRABALHO, COM A COLABORAÇÃO DOS SINDICATOS DE CLASSE.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA, COLABORAÇÃO, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.