Projeto de Lei PL 2537/1952
Data de apresentação: 1952-10-13T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA, UM CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 49.960,00, EM REFORÇO DA VERBA UM - PESSOAL, DO ANEXO 26, DO VIGENTE ORÇAMENTO (LEI Nº 1.487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951).
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PARANÁ, REFORÇO, VERBA UM.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1785-C/52. DOFC 05 01 53.