Projeto de Lei PL 1587/1952
Data de apresentação: 1952-01-25T00:00:00
Ementa: CRIA EM CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, PADRÃO 'M', DE CONSUL PRIVATIVO, NO QUADRO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGOS ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, CONSUL PRIVATIVO, QUADRO DE PESSOAL, (MRE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1695/52. DOFC 11 10 52.