Projeto de Lei PL 2525/1952
Data de apresentação: 1952-10-09T00:00:00
Ementa: CRIA COLETORIAS FEDERAIS EM MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SANTA CATARINA E PARANA, E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 182.000,00.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), SANTA CATARINA, PARANÁ, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2183/54. DOFC 15 02 54.