Projeto de Lei PL 2315/1952
Data de apresentação: 1952-08-13T00:00:00
Ementa: ASSEGURA SALARIO EM DOBRO AO TRABALHADOR AFASTADO DO SERVIÇO POR MOLESTIA INFECTO-CONTAGIOSA.
Palavras-chave: GARANTIA, SALARIO, PAGAMENTO EM DOBRO, TRABALHADOR, SERVIÇO, MOTIVO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.