Projeto de Lei PL 2344/1952
Data de apresentação: 1952-08-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA UM ORGÃO DESTINADO A IGREJA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, EM CAMPINAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, INSTRUMENTO MUSICAL, IGREJA, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2539/55. DOFC 20 07 55.