Projeto de Lei PL 1849/1952
Data de apresentação: 1952-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE GRAU MEDIO.
Palavras-chave: GRATUIDADE, ENSINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL MEDIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).