Projeto de Lei PL 2429/1952
Data de apresentação: 1952-09-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
Ementa detalhada: COMISSÃO ESPECIAL DE FAIXA DE FRONTEIRA).
Palavras-chave: REQUISITOS, APROVAÇÃO, (CSN), CONCESSÃO, TERRAS, ABERTURA, RODOVIA, TERRAS, ABERTURA, RODOVIA, LINHA DE TRANSMISSÃO, CONSTRUÇÃO, PONTE, EXPLORAÇÃO, INDUSTRIA, ZONA, FAIXA DE FRONTEIRA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, APLICAÇÃO, MUNICIPIOS, FAIXA DE FRONTEIRA. LIMITAÇÃO, PROPRIEDADE, BRASILEIROS, TERRAS, FAIXA DE FRONTEIRA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (CEFF). REQUISITOS, ADMISSÃO, TRABALHADOR, ESTRANGEIRO, EMPRESA, CONCESSÃO, TERRAS, APROVAÇÃO, (CSN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.