Projeto de Lei PL 2173/1952
Data de apresentação: 1952-07-11T00:00:00
Ementa: CRIA, NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PADRÃO CC-5, DE ADMINISTRADOR DA COLONIA AGRICOLA NACIONAL DE JAIBA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, QUADRO EFETIVO, MINISTERIO DA AGRICULTURA, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1987/53. DOFC 29 09 53.