Projeto de Lei PL 2410/1952
Data de apresentação: 1952-09-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE TRES MIL CRUZEIROS MENSAIS A SENHORA AMELIA RIBEIRO LEÃO, VIUVA DO DR. ACILUIO DE LEÃO RODRIGUES, ANTIGO PROFESSOR, FUNDADOR DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARA, E EX DEPUTADO FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PROFESSOR, EX DEPUTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2024/53. DOFC 21 10 53.