Projeto de Lei PL 2726/1952
Data de apresentação: 1952-12-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO JUSTIÇA ELEITORAL, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 280,40, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONARIO JOSE FERNANDES FILHO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, PAGAMENTO, DIFERENÇA, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), MINAS GERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO).