Projeto de Lei PL 1942/1952
Data de apresentação: 1952-05-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 308.674,20 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM 1942, COM A REPATRIAÇÃO DE BRASILEIROS QUE SE ENCONTRAVAM NA ASIA, EM MISSÃO OFICIAL, E EM CARATER PARTICULAR, POR OCASIÃO DO ROMPIMENTO DE RELAÇÕES DIPLOMATICAS ENTRE O BRASIL E O JAPÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA, GOVERNO ESTRANGEIRO, (EUA), REPATRIAÇÃO, BRASILEIROS, LOCALIZAÇÃO, ASIA, MISSÃO OFICIAL, CARATER PESSOAL, PERIODO, ROMPIMENTO, RELAÇÕES DIPLOMATICAS, JAPÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1702/52. DOFC 18 10 52.