Parecer (CD) P.C 69/1952
Data de apresentação: 1952-03-18T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 20/51, DA CAMARA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU, NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM QUE PROTESTA CONTRA A REFORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA PARTE REFERENTE A DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MOGI GUAÇU (SP), SÃO PAULO (ESTADO), PROTESTO, REFORMA CONSTITUCIONAL, DISCRIMINAÇÃO, RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 28 03 52 PAG 2489 COL 04.