Projeto de Lei PL 1920/1952
Data de apresentação: 1952-05-07T00:00:00
Ementa: Consolida os dispositivos da legislação do imposto de renda referentes a isenção concedida aos direitos de autor e a remuneração de professor e jornalista.
Palavras-chave: Consolidação, dispositivos, legislação, imposto de renda, isenção, direito autoral, remuneração, professor, jornalista.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.