Projeto de Lei PL 1622/1952
Data de apresentação: 1952-02-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E OS SENHORES GERALDO AMARO DA SILVA E OUTROS, COOPERADOS DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DE BAGE, EM PODER DA DEPENDENCIA DA SEÇÃO DE DIVISÃO DE AGUAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, MUNICIPIO, BAGE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 74/53. DCN1 30 10 53.