Projeto de Lei PL 2600/1952
Data de apresentação: 1952-10-28T00:00:00
Ementa: RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DE FUNCIONARIOS INATIVOS DAS EXTINTAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DA GUERRA E SECRETARIA DE ESTADO DA GUERRA.
Palavras-chave: PRESCRIÇÃO, DIREITOS, FUNCIONARIOS, INATIVIDADE, DIRETORIA GERAL, CONTABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO, MINISTERIO DA GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.