Projeto de Lei PL 2550/1952
Data de apresentação: 1952-10-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA UM EQUIPAMENTO COMPLETO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA PRODUTORA DE ANIDRIDO FTALICO, IMPORTADO DA ALEMANHA PELA EMPRESA PRODUTOS QUIMICOS 'ELEKEIROZ' S/A.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, FABRICA, INDUSTRIA, PRODUTO QUIMICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2869/56. DOFC 19 09 56.