Projeto de Lei PL 1655/1952
Data de apresentação: 1952-02-13T00:00:00
Ementa: ISENTA A COMUNIDADE EVANGELICA DE HIRUBA, EM CRUZ ALTA, DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE UM ORGÃO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, IGREJA, COMUNIDADE, CRUZ ALTA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2838/56. DOFC 06 08 56.