Projeto de Lei PL 1879/1952
Data de apresentação: 1952-04-27T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A QUALQUER CIDADÃO RESIDENTE NO BRASIL O DIREITO DE ENVIAR A NAÇÃO ISRAEL GENEROS E MEDICAMENTOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, CIDADÃO, REMESSA, PAIS, ISRAEL, GENEROS ALIMENTICIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.