Projeto de Lei PL 1897/1952
Data de apresentação: 1952-05-05T00:00:00
Ementa: INCLUI, ENTRE AS VANTAGENS INCORPORAVEIS (ARTIGO 38, LETRA A), O ABONO MILITAR DE QUE TRATA O CAPITULO VII DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS MILITARES.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, VANTAGENS, ABONO MILITAR, (CVVM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.