Projeto de Lei PL 2054/1952
Data de apresentação: 1952-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DEZ POR CENTO AOS BENEFICIARIOS DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DIREITOS ALFANDEGARIOS E SOBRE SUA ENTREGA A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, EM BENEFICIO DA INFANCIA.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, BENEFICIARIO, PERCENTAGEM, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DIREITOS, ALFANDEGA, ENTREGA, (LBA), BENEFICIO, INFANCIA, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.