Projeto de Lei PL 2497/1952
Data de apresentação: 1952-10-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO.
Palavras-chave: RESCISÃO, CONTRATO, ARRENDAMENTO, REDE MINEIRA DE VIAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO DA LEI 1812/53. DOFC 06 02 53.