Indicação INC 32/1952
Data de apresentação: 1952-08-20T00:00:00
Ementa: SUGERE O ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A FIM DE QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, DA CARTA DO SENHOR ADEMAR JUNQUEIRA, EM QUE SOLICITA A FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS OU GRATIFICAÇÕES, POR SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NOS CARTORIOS DE IPAUÇU, NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM VIRTUDE DA REVISÃO ELEITORAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, EMOLUMENTO, GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARTORIO, MUNICIPIO, IPAUÇU (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.