Projeto de Lei PL 2325/1952
Data de apresentação: 1952-08-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, COM EXCEÇÃO DE TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, A FIRMA STANDARD OIL COMPANY OF BRAZIL PARA A IMPORTAÇÃO DE 250.000 EXEMPLARES DE MAPAS TURISTICOS DA AMERICA DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, MAPA, TURISMO, AMERICA DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).