Projeto de Lei PL 2242/1952
Data de apresentação: 1952-07-29T00:00:00
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DO CONSELHO DE TERRAS DA UNIÃO, PARA O REPRESENTANTE DA FAZENDA NACIONAL E SECRETARIO DO MESMO CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, REPRESENTANTE, FAZENDA NACIONAL, SECRETARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1983/53. DOFC 17 09 53.