Projeto de Resolução PRC 180/1952
Data de apresentação: 1952-05-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA CONSTITUIÇÃO, AOS DEPUTADOS BRIGIDO TINOCO, SAMUEL DUARTE E DIX-HUIT ROSADO, PARA ACEITAREM A MISSÃO DE CONSELHEIROS ESPECIAIS NA DELEGAÇÃO BRASILEIRA A TRIGESIMA QUINTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, A INSTALAR-SE EM GENEBRA, NO DIA 04 DE JUNHO PROXIMO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, ACEITAÇÃO, CONVITE, PARTICIPAÇÃO, MISSÃO OFICIAL, DELEGAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, (OIT), VIAGEM, SUIÇA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 143/52. DCN1 03 06 52. REP: DCN1 04 06 52.