Projeto de Lei PL 1623/1952
Data de apresentação: 1952-02-07T00:00:00
Ementa: MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE DENEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA DE OBRAS E FORTIFICAÇÕES DO EXERCITO E A.J. PEREIRA LEAL LTDA., PARA A INSTALAÇÃO ELETRICA NO EDIFICIO DA PRAÇA GENERAL TIBURCIO, 83.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA DE OBRAS, EXERCITO, PESSOA FISICA, INSTALAÇÃO ELETRICA, EDIFICIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 69/52. DCN1 15 11 52.