Projeto de Lei PL 1683/1952
Data de apresentação: 1952-02-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A GUIA DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, GUIA DE EXPORTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 740 COL 03.