Projeto de Lei PL 2700/1952
Data de apresentação: 1952-11-27T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UM TERRENO SITUADO NO MUNICIPIO DE CRICIUMA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DO MINISTERIO AGRICULTURA E O SR. RICARDO GUZZATTI E SUA MULHER.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, TERRENO, MUNICIPIO, CRICIUMA (SC), SANTA CATARINA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), PESSOA FISICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 43/53. DCN1 03 06 53.