Parecer (CD) P.C 75/1952
Data de apresentação: 1952-05-27T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, SOBRE PROJETO DE LEI REGULANDO A COBRANÇA DE TAXAS DE MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO CAETANO DO SUL (SP), SÃO PAULO (ESTADO), REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, TAXAS, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SECUNDARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.