Projeto de Lei PL 2459/1952
Data de apresentação: 1952-09-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$. 3.000,00 A HERCILIA CRUZ DE PONTES CAMARA, FILHA DE OSVALDO CRUZ.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, PERSONAGEM ILUSTRE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1864/53. DOFC 26 05 53.