Projeto de Lei PL 2202/1952
Data de apresentação: 1952-07-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 26.750,00 PARA PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA AOS SERVIDORES DA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, RELATIVO AO ANO DE 1951.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, SERVIDOR, (CVSF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1769/52. DOFC 23 12 52.