Projeto de Lei PL 1761/1952
Data de apresentação: 1952-03-19T00:00:00
Ementa: PROVE SOBRE ELEIÇÕES DOS CONSELHOS FISCAIS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: NORMAS, ELEIÇÕES, CONSELHO FISCAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2155/54. DOFC 05 01 54.