Projeto de Lei PL 2551/1952
Data de apresentação: 1952-10-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 112.500,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADCIONAL A FUNCIONARIOS DO REFERIDO MINISTERIO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1234/50.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIOS, SERVIDOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1835/53. DOFC 08 04 53.