Projeto de Lei PL 1816/1952
Data de apresentação: 1952-04-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR, MEDIANTE DECRETO, EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES COMERCIAIS PERTENCENTES A UNIÃO EM SOCIEDADES ANONIMAS DE ECONOMIA MISTA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL, UNIÃO FEDERAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SOCIEDADE ECONOMICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.