Projeto de Lei PL 2024/1952
Data de apresentação: 1952-06-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM O COMPARECIMENTO DO BRASIL NA TRIGESIMA QUINTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, A REALIZAR-SE EM GENEBRA, EM JUNHO DO ANO CORRENTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, COMPARECIMENTO, BRASIL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1701/52. DOFC 18 10 52.