Projeto de Lei PL 1628/1952
Data de apresentação: 1952-02-07T00:00:00
Ementa: REGULA O PROCESSO DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS, DE AUTARQUIAS E DE ENTIDADES PARAESTATAIS NO ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, GOVERNO, AUTARQUIA, ESTRANGEIRO, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.