Projeto de Lei PL 2749/1952
Data de apresentação: 1952-12-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 491.900.000,00 EM REFORÇO DAS VERBAS I - PESSOAL E III - SERVIÇOS E ENCARGOS DO ANEXO 20 DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (LEI 1487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA GUERRA, REFORÇO, VERBA UM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 02.