Projeto de Lei PL 1989/1952
Data de apresentação: 1952-05-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, DESTINADO AO AMPARO DA TRITICULTURA NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MAGR), CREDITO ESPECIAL, TRITICULTURA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1790/52. DOFC 05 01 53.