Projeto de Lei PL 1677/1952
Data de apresentação: 1952-02-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO CONGRESSO NACIONAL, SENADO FEDERAL, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.506.511,30, DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES 22 E 20, DE 15 E 13 DE DEZEMBRO, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE SUBSIDIOS DEVIDOS AOS SENADORES E DE GRATIFICAÇÕES, POR SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS E DIARIAS DEVIDOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DAQUELA CASA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, SUBSIDIOS, SENADOR, GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, DIARIAS, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, SECRETARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1598/52. DOFC 07 05 52.