Projeto de Lei PL 2426/1952
Data de apresentação: 1952-09-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.177,20, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DEVIDA AOS SERVIDORES HOMERO BITTENCOURT LOMARDO E ABILIO MACHADO FILHO, DENTISTAS REFERENCIA 25, DA DIVISÃO DE CAÇA E PESCA DO REFERIDO MINISTERIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, DENTISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1898/53. DOFC 09 07 53.