Projeto de Lei PL 2401/1952
Data de apresentação: 1952-09-08T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO FIRMADO ENTRE A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DO RIO DE JANEIRO E ARTUR MONTEIRO GUEDES, PARA ARRENDAMENTO DO PREDIO SITO A RUA SANTA ROSA 40 EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, DIRETORIA REGIONAL, (DCT), (RJ), PESSOA FISICA, ARRENDAMENTO, PREDIO, MUNICIPIO, NITEROI.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/53. DCN1 29 04 53.