Projeto de Lei PL 2010/1952
Data de apresentação: 1952-05-28T00:00:00
Ementa: CRIA O CONSELHO DE RECLAMAÇÕES E DEFESA DO PATRIMONIO NACIONAL, COM SEDE NA CAPITAL DA REPUBLICA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO, RECLAMAÇÃO, DEFESA, PATRIMONIO NACIONAL, SEDE, CAPITAL FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 08 53 PAG 0819 COL 03.