Projeto de Resolução PRC 286/1952
Data de apresentação: 1952-11-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, FUNCIONARIOS, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 257/53. DCN1 29 01 53.