Projeto de Resolução PRC 258/1952
Data de apresentação: 1952-10-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA IVETTE VARGAS PARA REPRESENTAR O BRASIL NA QUARTA CONFERENCIA DO COMITE INTGERGOVERNAMENTAL PROVISORIO DE MIGRAÇÕES DOS POVOS EUROPEUS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, PAIS, CONFERENCIA, GRUPO INTERGOVERNAMENTAL, CARATER PROVISORIO, MIGRAÇÃO, POVO, EUROPA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 213/52. DCN1 21 10 52.