Parecer (CD) P.C 85/1952
Data de apresentação: 1952-07-08T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 148/51, DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, ESTADO DE SÃO PAULO, EM QUE SE MOSTRA CONTRARIA A REFORMA DA CONSTITUIÇÃO 1946, NA PARTE REFERENTE A DISCRIMINAÇÃO DE RENDA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GUARARAPES (SP), SÃO PAULO (ESTADO), REFORMA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCRIMINAÇÃO, RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.