Projeto de Lei PL 2235/1952
Data de apresentação: 1952-07-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 116, DE 15 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DISPÕE SOBRE O MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FEDERAIS (1947), RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.