Projeto de Lei PL 2742/1952
Data de apresentação: 1952-12-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O REAPARELHAMENTO DAS HOSPEDARIA DE MIGRANTES, SITUADAS EM MANAUS, BELEM E FORTALEZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REAPARELHAMENTO, ALOJAMENTO, MIGRANTE, MUNICIPIO, MANAUS, BELEM, FORTALEZA, (AM), (PA), (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2600/55. DOFC 21 09 55.