Projeto de Lei PL 1924/1952
Data de apresentação: 1952-05-08T00:00:00
Ementa: FIXA OS SIMBOLOS E VALORES CORRESPONDENTES AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PESSOAL DOS ORGÃOS DA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SIMBOLO, VALOR, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, ORGÃOS, TERCEIRA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 01979/53. DOFC 15 09 53.