Projeto de Lei PL 2049/1952
Data de apresentação: 1952-06-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 100.800,00, COMO REFORÇO A VERBA 1 - PESSOAL, ANEXO 17 DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PARA O CORRENTE EXERCICIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1796/52. DOFC 02 01 53.