Projeto de Lei PL 2626/1952
Data de apresentação: 1952-11-06T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$. 4.200,00 EM REFORÇO DA VERBA - SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO IV (SALARIO- FAMILIA), DO ANEXO 26, DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (LEI 1487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951).
Palavras-chave: ABERTURA, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRT), QUARTA REGIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, VERBA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1811/53. DOFC 12 01 53.