Projeto de Lei PL 1876/1952
Data de apresentação: 1952-04-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA ATENDER AS POPULAÇÕES SACRIFICADAS PELO ARROMBAMENTO DO AÇUDE PUBLICO DA CIDADE DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, POPULAÇÃO, ARROMBAMENTO, AÇUDE, ESTADO, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1906/53. DOFC 23 07 53.