Projeto de Lei PL 1559/1952
Data de apresentação: 1952-01-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO PODER JUDICIARIO JUSTIÇA DO TRABALHO DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 325.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE ALUGUEL, NO EXERCICIO DE 1950, EFETUADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PAGAMENTO, DESPESA, ALUGUEL, (TRT0, SEGUNDA REGIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1658-B/52. DOFC 12 08 52.