Projeto de Lei PL 1751/1952
Data de apresentação: 1952-03-18T00:00:00
Ementa: INSTITUI GRATUIDADE DE LIVROS DIDATICOS PARA TODOS OS ESTUDANTES DO PAIS.
Palavras-chave: GRATUIDADE, LIVRO DIDATICO, ESTUDANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.