Projeto de Lei PL 2400/1952
Data de apresentação: 1952-08-08T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO REGIONAL DE OBRAS DA QUINTA REGIÃO MILITAR DO EXERCITO E A FIRMA TH. MARINHO DE ANDRADE, CONSTRUTORA PARANA S.A., PARA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATORIO PARA AGUA A SER CONSTRUIDO NO QUARTEL DA QUINTA CIA. DE FRONTEIRA, NA VILA DE GUAIRA, NO ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, REGIÃO MILITAR, EXERCITO, EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, RESERVATORIO, AGUA, VILA, GUAIRA (PR), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NOS DECRETO LEGISLATIVO 21/53. DCN1 29 04 53.