Projeto de Lei PL 1930/1952
Data de apresentação: 1952-05-09T00:00:00
Ementa: SUPRIME O ARTIGO 508 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.