Projeto de Lei PL 1827/1952
Data de apresentação: 1952-04-14T00:00:00
Ementa: CRIA OS SINDICATOS GERAIS, DISPONDO SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL E IMPOSTO SINDICAL, ALTERANDO DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS LEIS NUMEROS 5452, DE 01 05 43 E 8740, DE 19 01 46.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, SINDICATO, NORMAS, ENQUADRAMENTO SINDICAL, IMPOSTO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.