Projeto de Lei PL 2477/1952
Data de apresentação: 1952-09-26T00:00:00
Ementa: DESTACA A IMPORTANCIA DE Cr$ 50.000.000,00 A FIM DE CONSTITUIR UM FUNDO ESPECIAL PARA SER APLICADO NA ASSISTENCIA A PECUARIA E PESCA DA AMAZONIA, DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE FIGURAREM NOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1953 E 1954 DESTINADAS A VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA 'EX-VI' DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: UTILIZAÇÃO, VALOR, CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, ASSISTENCIA, PECUARIA, PESCA, VALORIZAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 27 10 53 PAG 3407 COL 02.