Projeto de Resolução PRC 123/1952
Data de apresentação: 1952-01-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE 120 DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAUDE, AO DEPUTADO OLIVEIRA BRITO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 89/52. DCN1 01 02 52.