Projeto de Lei PL 2050/1952
Data de apresentação: 1952-06-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00, PARA PAGAMENTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, DE SERVIÇOS DE APURAÇÃO MECANICA E INTERPRETAÇÃO DE DADOS ESTATISTICOS PRESTADOS NO TERCEIRO E QUARTO TRIMESTRE DE 1950.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, (IBGE), APURAÇÃO, DADOS, ESTATISTICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1805/53. DOFC 08 01 53.