Projeto de Lei PL 2591/1952
Data de apresentação: 1952-10-27T00:00:00
Ementa: APROVA O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA PAULO AUGUSTO GOYANA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA DE DUTOS SUBTERRANEOS E UMA LINHA DE POSTEAÇÃO NA CAPITAL DO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, DUTO, POSTE, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/53. DCN1 29 04 53.