Projeto de Resolução PRC 223/1952
Data de apresentação: 1952-08-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO SENHOR JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 175, NUMERO IV DO REGIMENTO INTERNO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 180/52. DCN1 12 08 52.