Projeto de Lei PL 2536/1952
Data de apresentação: 1952-10-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O SR. CAFE FILHO, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, A FIM DE REPRESENTAR O GOVERNO BRASILEIRO NA POSSE DO NOVO PRESIDENTE DO CHILE, PODENDO, EVENTUALMENTE, VISITAR OUTROS PAISES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, AUSENCIA, PAIS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, REPRESENTAÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, POSSE, PRESIDENTE, CHILE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/52. DCN1 18 10 52.