Projeto de Lei PL 2445/1952
Data de apresentação: 1952-09-17T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO PROPRIO NACIONAL DENOMINADO CHORO NO ESTADO DO CEARA, CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DO PATRIMONIO NACIONAL E JOSE PEDRO DE OLIVEIRA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, ARRENDAMENTO, IMOVEL, ESTADO, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/53. DCN1 17 04 53.