Projeto de Lei PL 1570/1952
Data de apresentação: 1952-01-21T00:00:00
Ementa: CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, A SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, COM SEDE NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (JCJ), SEDE, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2392/55. DOFC 08 01 55.