Projeto de Lei PL 2148/1952
Data de apresentação: 1952-07-04T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA GENESIO GOUVEA S.A., PARA DEMOLIÇÃO DE MUROS DE CONCRETO QUE CONSISTIRAM A FUNDAÇÃO DA ANTIGA CONSTRUÇÃO DO MANICOMIO JUDICIARIO DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA PRIVADA, DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANICOMIO JUDICIARIO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 39/53. DCN1 28 05 53.