Projeto de Lei PL 1733/1952
Data de apresentação: 1952-03-16T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, A 28 DE NOVEMBRO DE 1949.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, GOVERNO, BRASIL, ESPANHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 19 03 52 PAG 2196