Projeto de Lei PL 1709/1952
Data de apresentação: 1952-03-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 48.000,00 ANUAIS A MARIETA BRAGA TEIXEIRA, VIUVA DE LUIS CAMPOS TEIXEIRA, EX-PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE ALAGOAS, ASSASSINADO POR MOTIVOS POLITICOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX PRESIDENTE, (CEF), (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1870/53. DOFC 03 06 53.