Projeto de Lei PL 2581/1952
Data de apresentação: 1952-10-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SALARIO ADICIONAL, TRABALHADOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTRATO DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PERICULOSIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2573/55. DOFC 19 08 55.