Projeto de Lei PL 1935/1952
Data de apresentação: 1952-05-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE FRANQUIA POSTAL-TELEGRAFICA A TODOS OS LEPROSARIOS EXISTENTES NO PAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, FRANQUIA TELEGRAFICA, LEPROSARIO, LOCALIZAÇÃO, BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.