Projeto de Lei PL 2255/1952
Data de apresentação: 1952-07-30T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 19, DO DECRETO-LEI 794, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938 (CODIGO DE CAÇA E PESCA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO, CAÇA, PESCA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2238/54. DOFC 26 06 54.