Projeto de Lei PL 2524/1952
Data de apresentação: 1952-10-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PREMIO A SER CALCULADO NA BASE DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DE FUNCIONARIOS AUTORES DE TRABALHOS TECNICOS OU CIENTIFICOS, DE INTERESSE PARA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PREMIO, BASE DE CALCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS, AUTOR, TRABALHO, NATUREZA TECNICA, ATIVIDADE CIENTIFICA, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.