Projeto de Lei PL 2515/1952
Data de apresentação: 1952-10-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA UMA IMAGEM DE SANTO ANTONIO, DESTINADA A IRMÃ BERCMANS ZUCHETTO, COLEGIO EXTERNATO MADRE CLELIA, DE ADAMANTINA, PORTO DE SANTOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, IMAGEM RELIGIOSA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PORTO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2259/54. DOFC 12 07 1954.