Projeto de Lei PL 2673/1952
Data de apresentação: 1952-11-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.200.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM A EFETIVAÇÃO DA INCORPORAÇÃO, AO PATRIMONIO DA UNIÃO, DO PREDIO DA RUA DOS TUPIS, 723, EM BELO HORIZONTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, DESPESA, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, PREDIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2345/54. DOFC 02 12 54.