Projeto de Lei PL 1884/1952
Data de apresentação: 1952-02-29T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1136, DE 19 DE JUNHO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES MANTIDAS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, APOSENTADORIA, PENSÕES, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.