Projeto de Resolução PRC 149/1952
Data de apresentação: 1952-03-27T00:00:00
Ementa: CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR PROJETO DE REFORMA DA LEI ELEITORAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCURSO DO DEP PEDRO DE SOUZA. DCN1 10 02 54 PAG 0507 COL 03.