Projeto de Lei PL 2440/1952
Data de apresentação: 1952-09-17T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO E O RESPECTIVO TERMO ADITIVO CELEBRADOS ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA PAULO AUGUSTO GOYANA, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE ESTAÇÃO RADIO RECEPTORA E DE RESIDENCIAS NOS TERRENOS DE ALENCARINA E MORAPONGA, NO ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, TERMO ADITIVO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, SEDE, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, RADIODIFUSÃO, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/53. DCN1 08 04 53.