Projeto de Lei PL 1666/1952
Data de apresentação: 1952-02-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E ARON KUPPERMANN PARA, NO INSTITUTO TECNOLOGICO DE AERONAUTICA, DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR ASSISTENTE DE QUIMICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAER), PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROFESSOR ASSISTENTE, QUIMICA, (ITA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/52. DCN1 14 10 52.