Projeto de Lei PL 2716/1952
Data de apresentação: 1952-12-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.756.974,31, EM REFORÇO A VERBA 1 - PESSOAL, III - 13-04-06, PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCICIO, AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS FUNCIONARIOS DA CARREIRA DE DIPLOMATA, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO ACIMA REFERIDO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MRE), REFORÇO, VERBA UM, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, FUNCIONARIOS, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2113/53. DOFC 04 12 53.