Projeto de Lei PL 2511/1952
Data de apresentação: 1952-10-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA 22 TONELADAS DE MARMORE DE CARRARA, DESTINADAS A BASILICA DA PENHA, EM RECIFE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, MARMORE, DESTINAÇÃO, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2232/54. DOFC 19 06 54.