Projeto de Lei PL 1985/1952
Data de apresentação: 1952-05-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 565 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, SINDICATO, FILIAÇÃO, ENTIDADE INTERNACIONAL, NECESSIDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2802/56. DOFC 22 06 56.