Projeto de Lei PL 1695/1952
Data de apresentação: 1952-02-21T00:00:00
Ementa: FACULTA A INCLUSÃO NOS BENEFICIOS DO DECRETO DE EXECUÇÃO DO ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OS OFICIAIS EX-PROFESSORES VITALICIOS DA ESCOLA MILITAR.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, INCLUSÃO, BENEFICIO, DECRETOS, EXECUÇÃO, ACORDÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OFICIAIS, PROFESSOR, ESCOLA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.