Projeto de Lei PL 2473/1952
Data de apresentação: 1952-09-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 5.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA FUTURA SEDE DO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO PARA O QUE FICA, OUTROSSIM, AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CEDER AO REFERIDO INSTITUTO, O TERRENO EM QUE FOI EDIFICADO O SILOGEN, A AVENIDA AUGUSTO SEVERO 04, COM A OBRIGAÇÃO DE PERMITIR O RECUO EXIGIDO PELOS PLANOS URBANISTICOS MUNICIPAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, SEDE, INTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2554/55. DOFC 08 10 55.