Projeto de Lei PL 1867/1952
Data de apresentação: 1952-04-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.080,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE HONORARIOS POR EXERCICIOS FINDOS AOS PROFESSORES ALCIDES FONSECA E VIRGILIO JOSÃE ATHAYDE FERNANDES PINHEIRO, MEMBROS CIVIS DO MAGISTERIO MILITAR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, PAGAMENTO, HONORARIO, PROFESSOR, MAGISTERIO MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1725/52. DOFC 12 11 52.