Projeto de Resolução PRC 201/1952
Data de apresentação: 1952-06-27T00:00:00
Ementa: CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A FAZER REVISÃO NA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O SISTEMA PENITENCIARIO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, REVISÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 10 52 PAG 11960.