Projeto de Lei PL 2713/1952
Data de apresentação: 1952-12-01T01:00:00
Ementa: ALTERA A LEI nº 11.02, DE 18 DE MAIO DE 1950, QUE APROVA O PLANO SALTE E DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO SALTE, NORMAS, EXECUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1406/54, AO SENADO FEDERAL ENCAMINHADO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 15 10 54 PÁG 6678 COL 04.