Projeto de Lei PL 2008/1952
Data de apresentação: 1952-04-07T00:00:00
Ementa: ESTENDE A VANTAGENS DO 3 DO DECRETO-LEI 8760, DE 21 DE JANEIRO DE 1946, QUE CRIA O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS AO SEGUNDO TENENTE, EMILIANO AMARO DE SOUZA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, SEGUNDO TENENTE, VANTAGENS, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, (QAD).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1837/53. DOFC 10 04 53.