Projeto de Lei PL 1886/1952
Data de apresentação: 1952-04-29T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO ENSINO SECUNDARIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1703/52. DOFC 18 10 52.