Projeto de Lei PL 2389/1952
Data de apresentação: 1952-09-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.00, PARA INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA CONFERENCIA REGIONAL DAS NAÇÕES UNIDAS NA AMERICA LATINA, A SER REALIZADA NO BRASIL, E DESTINADA AO ESTUDO DA PREVENÇÃO CRIMINAL E TRATAMENTO DE DELINQUENTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, INSTALAÇÃO, CONFERENCIA, AMBITO REGIONAL, (ONU), REALIZAÇÃO, PAIS, ESTUDO, PREVENÇÃO, CRIME, TRATAMENTO, DELINQUENCIA JUVENIL, MENOR, CRIANÇA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1740/52. DOFC 21 11 52.