Projeto de Lei PL 1806/1952
Data de apresentação: 1952-04-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE AMPARO AOS EX-INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA JULGADOS INVALIDOS OU INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO MILITAR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EX COMBATENTE, (FEB), INVALIDEZ, INCAPACIDADE DEFINITIVA, INCAPACIDADE FISICA, DEFICIENCIA FISICA, SERVIÇO MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2579/55. DOFC 06 09 55.