Projeto de Lei PL 2036/1952
Data de apresentação: 1952-06-04T00:00:00
Ementa: REABRE POR 60 DIAS A VIGENCIA DO ARTIGO 12 DA LEI 231, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1948, QUE RESTABELECE OS QUADROS PARALELOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REABERTURA, PRAZO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).