Projeto de Lei PL 1553/1952
Data de apresentação: 1952-01-16T00:00:00
Ementa: ASSEGURA ESTABILIDADE AOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: GARANTIA, ESTABILIDADE, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, FORÇAS AUXILIARES, DISPOSIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).