Projeto de Lei PL 2204/1952
Data de apresentação: 1952-07-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE AEREO DA CORRESPONDENCIA POSTAL NO INTERIOR E NO EXTERIOR POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSPORTE AEREO, CORRESPONDENCIA POSTAL, INTERIOR, EXTERIOR, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2156/54. DOFC 06 01 54.