Projeto de Lei PL 2565/1952
Data de apresentação: 1952-10-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.600.000,00 EM REFORÇO DA VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS, DO ANEXO 21, DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, REFORÇO, VERBA TRES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1797/52. DOFC 02 01 53.