Projeto de Lei PL 1586/1952
Data de apresentação: 1952-01-25T00:00:00
Ementa: LIMITA OS LUCROS DAS EMPRESAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E ESTABELECE MEDIDAS TENDENTES A IMPEDIR A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS DOS GENEROS ALIMENTICIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, LUCRO, EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, FIXAÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, IMPEDIMENTO, AUMENTO, PREÇO, GENEROS ALIMENTICIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).