Projeto de Lei PL 1780/1952
Data de apresentação: 1952-04-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA OS JANGADEIROS CEARENSES, EM COMEMORAÇÃO AO RAID FORTALEZA - PORTO ALEGRE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, PESCADOR, ESTADO, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3106/57. DOFC 08 03 57.