Projeto de Lei PL 2250/1952
Data de apresentação: 1952-07-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS - CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 220.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS DA REPRESENTAÇÃO REFERIDA CASA DO CONGRESSO NA TRIGESIMA QUINTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM GENEBRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESPESA, REPRESENTAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1717/52. DOFC 04 11 52. RET: 07 11 52.