Projeto de Lei PL 2523/1952
Data de apresentação: 1952-10-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR A CONCESSÃO DADA A THE WESTERN TELEGRAPH COMPANY LIMITED, NO SENTIDO DE INSTALAR E EXPLORAR O SEU SERVIÇO TELEGRAFICO EM JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AMPLIAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA, TELEGRAFIA, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2195/54. DOFC 03 04 54.