Projeto de Lei PL 1836/1952
Data de apresentação: 1952-04-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA CLINICA OFTOMOLOGICA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, EQUIPAMENTOS, OFTALMOLOGIA, FACULDADE, MEDICINA, (UFMG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.