Projeto de Resolução PRC 281/1952
Data de apresentação: 1952-11-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, AO DEPUTADO CESAR SANTOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, PRORROGAÇÃO, INTERESSE PARTICULAR, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 231/52. DCN1 19 11 52.