Projeto de Lei PL 2083/1952
Data de apresentação: 1952-06-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA OU REFORMA DE FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES, COM MAIS DE TRINTA ANOS DE SERVIÇO, QUE VENHAM A OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO FEDERAL, MUNICIPAL OU AUTARQUICO.
Palavras-chave: NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS, CIVIL, MILITAR, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO MUNICIPAL, AUTARQUIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.