Projeto de Lei PL 2154/1952
Data de apresentação: 1952-07-07T00:00:00
Ementa: ALTERA O CRITERIO DE DESCONTOS DE UTILIDADES SOBRE O SALARIO MINIMO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 82 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM REFERENCIA AOS TRABALHADORES RURAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DESCONTO, UTILIDADE, SALARIO MINIMO, EFEITO, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 17 11 54.