Projeto de Lei PL 2020/1952
Data de apresentação: 1952-05-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS PARA O PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DE FUMO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO BRASILEIRO, FUMO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1861/53. DOFC 26 05 53.