Projeto de Lei PL 2711/1952
Data de apresentação: 1952-12-01T01:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFESA DO AÇUCAR INFERIOR DEFINIDA NO DECRETO-LEI 1831, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1952.
Palavras-chave: NORMAS, DEFESA, AÇUCAR, DEFINIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 03.