Projeto de Lei PL 1621/1952
Data de apresentação: 1952-02-06T00:00:00
Ementa: ISENTA A PAROQUIA DE SÃO MARCOS, CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, SOBRE UM SINO DE BRONZE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO, IGREJA, MUNICIPIO, CAXIAS DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1182/51.