Projeto de Lei PL 2566/1952
Data de apresentação: 1952-10-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 6.200.000,00 EM REFORÇO DA VERBA I - PESSOAL, CONSIGNAÇÃO III - VANTAGENS, SUBCONSIGNAÇÃO 19 - GRATIFICAÇÃO MILITARES, 2 - PESSOAL MILITAR, 21 - POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ANEXO NUMERO 21, DA LEI 1.487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, REFORÇO, VERBA UM.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1788/52. DOFC 31 12 52.