Projeto de Lei PL 2649/1952
Data de apresentação: 1952-11-13T00:00:00
Ementa: FACULTA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DE TODA ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).