Projeto de Lei PL 2493/1952
Data de apresentação: 1952-10-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 A MARIA DE LOURDES TEIXEIRA BRANDÃO, VIUVA DO PROFESSOR JOÃO CARLOS TEIXEIRA BRANDÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2019/53. DOFC 15 10 53.