Projeto de Resolução PRC 125/1952
Data de apresentação: 1952-01-30T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO 11, DE 30 DE MAIO DE 1951.
Palavras-chave: GARANTIA, LIDER, PARTIDO POLITICO, PRONUNCIAMENTO, HORARIO, EXPEDIENTE, ASSUNTO, RELEVANCIA, URGENCIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 109/52. DCN1 21 03 52.