Projeto de Lei PL 1822/1952
Data de apresentação: 1951-04-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EQUIPARAÇÃO SALARIAL, IGUALDADE DE TRABALHO, FUNÇÃO, RESSALVA, PROMOÇÃO, MERECIMENTO, ANTIGUIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1723/52. DOFC 04 11 52 (RETIFICADO DOFC 12 11 52).