Projeto de Lei PL 1667/1952
Data de apresentação: 1952-02-14T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2354/54. DOFC 29 11 54.