Projeto de Lei PL 1564/1952
Data de apresentação: 1952-01-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, COMO CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO A J.J. SEABRA, NA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DESPESA, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, VULTO HISTORICO, ESTADO, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1693/52. DOFC 09 10 52.