Projeto de Lei PL 2374/1952
Data de apresentação: 1952-09-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLICIA MARITIMA, AEREA E DE FRONTEIRA.
Ementa detalhada: COMISSÃO ESPECIAL DA POLICIA MARITIMA, AEREA E DE FRONTEIRA)
Palavras-chave: NORMAS, POLICIA MARITIMA, POLICIA AEREA, POLICIA DE FRONTEIRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2492/55. DOFC 27 05 1955.