Projeto de Lei PL 2547/1952
Data de apresentação: 1952-07-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA O MATERIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE LEITE EM PO, PELA INDUSTRIA DE FERMENTO ESTRELA BRANCA LTDA., COM SEDE NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, FABRICA, LEITE EM PO, INDUSTRIA, SEDE, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.