Projeto de Resolução PRC 292/1952
Data de apresentação: 1952-12-03T00:00:00
Ementa: ALTERA A DECISÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE MUDANÇA DA CAPITAL DA REPUBLICA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECISÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO ESPECIAL, TRANSFERENCIA, CAPITAL FEDERAL, NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 394/53. DCN1 05 11 53.