Projeto de Lei PL 1634/1952
Data de apresentação: 1952-02-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO COM AURELIO JOSE PINTO, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE MESTRE DE FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS MUDOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, RENOVAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA FISICA, FUNÇÃO, MESTRE, FABRICAÇÃO, CALÇADO, INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS MUDOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 15 10 52 PAG 10924.