Projeto de Lei PL 2310/1952
Data de apresentação: 1952-08-13T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A COMISSÃO ESPECIAL DE OBRAS - 4, DA DIRETORIA DE OBRAS E FORTIFICAÇÕES DO EXERCITO E COMPANHIA NACIONAL DE VIDROS E MOLDURAS (VIDRARTE), PARA FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE VIDROS NO PRIMEIRO BLOCO DO EDIFICIO DE APARTAMENTOS PARA OFICIAIS, SITUADO NA PRAÇA GENERAL TIBURCIO, 83, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA, EXERCITO, EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, VIDRO, EDIFICIO, APARTAMENTO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 87/52. DCN1 24 12 52.