Projeto de Lei PL 1741/1952
Data de apresentação: 1952-03-17T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM PROFISSIONAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, ENFERMEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2604/55. DOFC 21 09 55.