Projeto de Resolução PRC 226/1952
Data de apresentação: 1952-08-19T00:00:00
Ementa: CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE OS PROJETOS RELATIVOS A MATERIA DO ARTIGO 157, NUMERO IV, DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa detalhada: PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, NO LUCRO DAS EMPRESAS).
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, EMISSÃO, PARECER, PROJETO, LEGISLAÇÃO, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 192/52. DCN1 05 09 52.