Projeto de Lei PL 1992/1952
Data de apresentação: 1952-05-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.400,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A JUSTIÇA DO TRABALHO, A CONTA DA RUBRICA 'AGUA E ARTIGOS PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1681/52. DOFC 07 10 52.