Projeto de Lei PL 1926/1952
Data de apresentação: 1952-05-08T00:00:00
Ementa: SUSPENDE, ATE 30 DE NOVEMBRO DE 1952, O VENCIMENTO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES CIVIS, COMERCIAIS E FISCAIS, A QUE ESTEJAM SUJEITOS OS COTONICULTORES.
Palavras-chave: SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, VENCIMENTO, OBRIGAÇÃO CIVIL, OBRIGAÇÃO COMERCIAL, OBRIGAÇÃO FISCAL, SUJEIÇÃO, PRODUTOR, AGRICULTOR, CULTIVO, ALGODÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 07 52 PAG 6591 COL 01.