Projeto de Lei PL 1774/1952
Data de apresentação: 1952-03-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA A INSTALÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, NO POLIGONO DAS SECAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTALAÇÃO, SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE AGUA, POLIGONO DAS SECAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2814/56. DOFC 11 07 56.