Projeto de Lei PL 2121/1952
Data de apresentação: 1952-06-27T00:00:00
Ementa: RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1024, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A EDITAR OBRAS DO ESCRITOR MUCIO LEÃO.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTOTIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EDIÇÃO, OBRA LITERARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1773/52. DOFC 23 12 52.