Projeto de Lei PL 2281/1952
Data de apresentação: 1952-08-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 401.240,20, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS EXTRA- CONTRATUAIS VERIFICADAS NA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO DE CASAS RESIDENCIAIS NA BASE AEREA DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAER), RESIDENCIA, CONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, BASE AREA, MUNICIPIO, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2102/53. DOFC 26 11 53.