Projeto de Lei PL 2247/1952
Data de apresentação: 1952-07-29T00:00:00
Ementa: REFORMA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E AUTORIZA O REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA UNIÃO E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DE PAI JOAQUIM, SITUADA NO RIO ARAGUARI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: REFORMULAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (MG), APROVEITAMENTO, ENERGIA HIDRAULICA, RIO, ARAGUARI.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 70/53. DCN2 02 10 53.