Projeto de Lei PL 1740/1952
Data de apresentação: 1952-03-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E REGISTRO DOS AEROPORTOS E AERODROMOS NACIONAIS.
Palavras-chave: NORMAS, DENOMINAÇÃO, REGISTRO, AEROPORTO, AERODROMO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1909/53. DOFC 23 07 53.