Projeto de Lei PL 2092/1952
Data de apresentação: 1952-06-22T00:00:00
Ementa: REGULA A ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DOS EMPREGADOS E EMPREGADORES DESTINADAS AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: REGULAMENTO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.