Projeto de Lei PL 2246/1952
Data de apresentação: 1952-07-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, SERVIDOR, DISPONIBILIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1935/53. DOFC 11 08 53.