Projeto de Lei PL 1735/1952
Data de apresentação: 1952-03-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O ACORDO FIRMADO, EM 27 DE JANEIRO DE 1950, ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INTENSIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA PSIQUIATRICA NO REFERIDO ESTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, (RJ), ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/52. DCN1 28 11 52.