Projeto de Lei PL 1882/1952
Data de apresentação: 1952-04-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, DESTINADO AS ENTIDADES EDUCANDARIO LAR DA CRIANÇA, DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, E CAIXA ESCOLAR DONA FRANCISCA RIBEIRO DOS REIS, DE BROTAS, AMBAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP), BROTAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.