Projeto de Lei PL 2348/1952
Data de apresentação: 1952-08-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA LUIZ FERNANDO E CIA. LTDA. PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO DA SEDE DO SERVIÇO DE ESTATISTICA DAQUELE MINISTERIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA PRIVADA, CONSERVAÇÃO, SEDE, SERVIÇO, ESTATISTICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 29/54. DCN2 24 07 54.