Projeto de Lei PL 2613/1952
Data de apresentação: 1952-10-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE NOÇÕES GERAIS, DE NATUREZA ANTROPOLOGICA, HISTORICA, JURIDICA E ETICA, CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HISTORIA DO BRASIL, RELATIVO A TERCEIRA SERIE DO CURSO GINASIAL E NO QUE CONCERNE AO DESENVOLVIMENTO DO PONTO REFERENTE A ABOLIÇÃO.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, EXECUÇÃO, PROGRAMA, DISCIPLINA ESCOLAR, HISTORIA, ESCRAVATURA, CURSO GINASIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGOS 104 DO REGIMENTO INTERNO.