Projeto de Lei PL 2371/1952
Data de apresentação: 1952-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DEBITO DA UNIÃO AS AUTARQUIAS PREVIDENCIARIAS E ALTERA O CRITERIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA AS MESMAS.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, AUTARQUIA, UNIÃO FEDERAL, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.