Projeto de Lei PL 2531/1952
Data de apresentação: 1952-10-10T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.200.000,00 EM REFORÇO DA VERBA - 1 PESSOAL, DO ANEXO 26 - PODER JUDICIARIO - DO VIGENTE ORÇAMENTO (LEI 1487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, UPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REFORÇO, VERBA UM.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1801-B/53. DOFC 12 01 53.