Projeto de Lei PL 2507/1952
Data de apresentação: 1952-09-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELABORAR CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA OBRAS DE IRRIGAÇÃO NAQUELE ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, CONVENIO, OBRA PUBLICA, IRRIGAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2501/55. DOFC 08 06 55.