Projeto de Lei PL 2744/1952
Data de apresentação: 1952-12-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO NO BRASIL, DE UM SEMINARIO INTERNACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL RURAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, SEMINARIO, AMBITO INTERNACIONAL, SERVIÇO SOCIAL, (SSR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2079/53. DOFC 13 11 53.