Projeto de Lei PL 2414/1952
Data de apresentação: 1952-09-10T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL E A I.B.M. WORLD FRADE CORPARATION, PARA LOCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MAQUINAS ELETRICAS DE CONTABILIDADE.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (DIN), EMPRESA PRIVADA, LOCAÇÃO, SERVIÇO, MAQUINA, CONTABILIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/53. DCN1 20 05 53.