Parecer (CD) P.C 104/1952
Data de apresentação: 1952-11-03T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MOÇÃO 16/52, EM QUE SOLICITA A NÃO REVOGAÇÃO DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A APOSENTADORIA ORDINARIA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, SOLICITAÇÃO, MANUTENÇÃO, DISPOSITIVO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 15 11 52 PAG 12857 COL 04.