Projeto de Lei PL 2549/1952
Data de apresentação: 1952-10-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, A FAZENDA SIMÕES LOPES, SITUADA NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, DAQUELE ESTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DOAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (PB), PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, JOÃO PESSOA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.