Projeto de Lei PL 1726/1952
Data de apresentação: 1952-03-07T00:00:00
Ementa: DOA AO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, EM SANTA CATARINA, AS AREAS DISPONIVEIS DE TERRA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL - DEPARTAMENTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO, DO MENCIONADO MUNICIPIO.
Palavras-chave: DOAÇÃO, TERRAS, MUNICIPIO, SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), SANTA CATARINA, PROPRIEDADE, EMPRESA, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.