Projeto de Lei PL 1947/1952
Data de apresentação: 1952-05-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO DE PREVIDENCIA SOCIAL E A TAXA CAMBIAL DE CINCO PORCENTO, PARA MAQUINAS DESTINADAS A RAMIBRAS S.A. INDUSTRIA TEXTIL, DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, TAXA CAMBIAL, MAQUINA, INDUSTRIA TEXTIL, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.