Projeto de Lei PL 2256/1952
Data de apresentação: 1952-07-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS EXCETUADA A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA OS MATERIAIS IMPORTADOS PELA TELEFONICA DE LIMEIRA S/A, E DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA REDE AUTOMATICA DE TELEFONIA, NO MUNICIPIO DE LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, COTA DE PREVIDENCIA, PRODUTO IMPORTADO, REDE TELEFONICA, MUNICIPIO, LIMEIRA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.