Projeto de Lei PL 2604/1952
Data de apresentação: 1952-10-29T00:00:00
Ementa: ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA CENTRAL HIDROELETRICA DE QUARTEIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, DISTRITO, QUARTEIS, MUNICIPIO, SIBA JARDIM, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2535/55. DOFC 13 07 55.