Projeto de Lei PL 2456/1952
Data de apresentação: 1952-09-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$. 147.200,00 EM REFORÇO DAS VERBAS 2 - MATERIAL E 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS, DO ANEXO 19, DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (LEI 1.487, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1951).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO SUPLEMENTAR, VERBA DOIS, MATERIAL, SERVIÇO, ENCARGO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1795/52. DOFC 02 01 53.