Projeto de Lei PL 2397/1952
Data de apresentação: 1952-09-05T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO PELA UNIÃO COM A FIRMA MALHEIROS E CIA. PARA OBRAS DE REFORMA NA ESCOLA TECNICA DE MANAUS, NO AMAZONAS.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, ESCOLA TECNICA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/53. DCN1 01 05 53.