Projeto de Lei PL 2359/1952
Data de apresentação: 1952-08-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL DO CONJUNTO FABRIL, IMPORTADO DA ALEMANHA, PELA EMPRESA PRODUTOS QUIMICOS 'ELEKEIROZ' S/A, DESTINADO A MONTAGEM DE UMA FABRICA PRODUTORA DE ANIDRIDO FTALICO, NO ESTADO DDE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, PRODUTO IMPORTADO, MAQUINARIA, EMPRESA DE PRODUTOS QUIMICOS, DESTINAÇÃO, FABRICA, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.