Projeto de Lei PL 2596/1952
Data de apresentação: 1952-10-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 240.000,00 EM REFORÇO DA DOTAÇÃO ATRIBUIDA A VERVA TRES SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO UM SERVIÇOS DE TERCEIROS, SUBCONSIGNAÇÃO QUATRO ILUMINAÇÃO, ETC, 05-02 REVISÃO DO MATERIAL, ANEXO VINTE E UM, DA LEI 1487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, VERBA TRES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1904/53. DOFC 16 07 53.