Projeto de Lei PL 1937/1952
Data de apresentação: 1952-05-09T00:00:00
Ementa: ASSEGURA SUBVENÇÃO E ISENÇÃO FISCAL AO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, SUBVENÇÃO, ISENÇÃO, FISCAL, CENTRO DE PESQUISA, FISICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2255/54. DOFC 07 07 54.