Projeto de Resolução PRC 129/1952
Data de apresentação: 1952-02-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE UM MES DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA, EM EXERCICIO DURANTE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MES, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXERCICIO, PERIODO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 98/52. DCN1 23 02 52.