Indicação INC 39/1952
Data de apresentação: 1952-10-31T00:00:00
Ementa: INDICA QUE A COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL SE MANIFESTE SOBRE A EXPOSIÇÃO ANEXA, QUE OBJETIVA A INJUSTA EMISSÃO CONSTANTE DA LEI 1299, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE DE SEUS BENEFICIOS EXCLUIU OS AGENTES DE DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL, DOCUMENTO, OMISSÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, AGENTE, (DCT), BENEFICIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.