Projeto de Lei PL 2131/1952
Data de apresentação: 1952-07-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS PRIMEIROS SUBSTITUTOS DE AUDITOR E DE ADVOGADO DE OFICIO DA JUSTIÇA MILITAR, COM MAIS DE 10 ANOS DE NOMEAÇÃO OU CINCO ANOS DE EXERCICIO.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, SUBSTITUTO, AUDITOR, ADVOGADO, JUSTIÇA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2832/53.