Projeto de Lei PL 1563/1952
Data de apresentação: 1952-01-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 24.000,00 PARA REFORÇO DA VERBA V-PESSOAL, CONSIGNAÇÃO, VI-ETAPAS E AUXILIOS, SUBCONSIGNAÇÃO, 27-AUXILIO PARA FUNERAL, ITEM 20-CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, DO ANEXO 21 DA LEI 1249, DE 1950.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MJ), REFORÇO, VERBA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1673/52. DOFC 20 09 52.