Projeto de Lei PL 1922/1952
Data de apresentação: 1952-05-07T00:00:00
Ementa: AMPLIA O PROGRAMA DE PRIMEIRA URGENCIA, CONSTANTE DOS ARTIGOS, 21 E 22 DA LEI 302, DE 13 07 48.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, PROGRAMA, URGENCIA, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1787/52. DOFC 31 12 52.