Projeto de Lei PL 2431/1952
Data de apresentação: 1952-09-16T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE AUTORIZOU O REGISTRO 'SOB RESERVA' DA DESPESA DE Cr$ 107.135,00 PARA PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PAVILHÃO DE BIOTERIO DA COLONIA JULIANO MOREIRA, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO SOB RESERVA, OBRA PUBLICA, INSTITUIÇÃO MEDICA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 18/55. DCN1 05 03 55.