Projeto de Lei PL 2504/1952
Data de apresentação: 1952-10-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 60.000.000,00, DESTINADO AO CUSTEIO DAS OBRAS DE LIGAÇÃO FERROVIARIA MANGARATIBA-ANGRA DOS REIS, NA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, OBRA PUBLICA, LIGAÇÃO, REDE FERROVIARIA, (EFCB), MUNICIPIO, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, (RJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.