Projeto de Lei PL 2665/1952
Data de apresentação: 1952-11-17T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 1550, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1952, QUE RECLASSIFICA NA CARREIRA DE CONTINUO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA FAZENDA, CLASSE F, OS EX-CONTINUOS DE DELEGACIAS FISCAIS, INCLUINDO NO QUADRO SETIMO PELA LEI 284 DE 28 DE OUTUBRO DE 1936, COMO SERVENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, RECLASSIFICAÇÃO, CARREIRA, CONTINUO, QUADRO SUPLEMENTAR, (MF), DELEGACIA FISCAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2652/55. DOFC 23 11 55.