Projeto de Lei PL 1647/1952
Data de apresentação: 1952-02-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO DEPARTAMENTO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA CONSTRUTORA MANTIQUEIRA S.A., PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS DO INSTITUTO OSVALDO CRUZ, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, CURSOS, INSTITUTO OSWALDO CRUZ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 58/52. DCN1 14 10 52.