Projeto de Lei PL 2346/1952
Data de apresentação: 1952-08-22T00:00:00
Ementa: REGULA A DIVISÃO MILITAR DO TERRITORIO NACIONAL PARA EMPREGO COMBINADO DAS FORÇAS ARMADAS E CRIA ZONA DE DEFESA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DIVISÃO, REGIÃO MILITAR, TERRITORIO NACIONAL, EMPREGO, FORÇAS ARMADAS, CRIAÇÃO, ZONA DE DEFESA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1956/53. DOFC 29 08 53.