Projeto de Lei PL 1812/1952
Data de apresentação: 1952-04-03T00:00:00
Ementa: REVIGORA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1116, DE 30 DE MAIO DE 1950, QUE AUTORIZOU A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS PARA CUSTEIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA ILHEUS A ITABUNA.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CUSTEIO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, ILHEUS, ITABUNA, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1732/52. DOFC 19 11 52.