Projeto de Lei PL 1663/1952
Data de apresentação: 1952-02-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 9.000.000,00 DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DOS RAMAIS QUE LIGAM AS CIDADES DE JACAREI, SÃO JOSE DOS CAMPOS, ETC. A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-2).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, JACARE (SP), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), RODOVIA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.