Projeto de Lei PL 2037/1952
Data de apresentação: 1952-06-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA AUXILIAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO TERCEIRO CENTENARIO DA RESTAURAÇÃO PERNAMBUCANA CONTRA O DOMINIO HOLANDES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, RESTAURAÇÃO, PODER, ESTADO, (PE), INVASÃO, PAISES BAIXOS, PAIS ESTRANGEIRO, HOLANDA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1847/53. DOFC 22 04 53.