Projeto de Lei PL 2191/1952
Data de apresentação: 1952-07-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR A PENSÃO VITALICIA EM FAVOR DE TEONILA DE OLIVEIRA NEVES E CLELIA INAYA DE OLIVEIRA LOBO E EDNA INAH DE OLIVEIRA VAZ, FILHAS DO VETERANO DA GUERRA DO PARAGUAI, GENERAL ANTONIO SERAFIM DE OLIVEIRA MELO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, VITALICIEDADE, FUNÇÃO, DEPENDENTE, FILHA, VETERANO, GUERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/55. DCN1 05 07 55 REP.: DCN1 06 07 55