Projeto de Lei PL 2365/1952
Data de apresentação: 1952-08-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O REGISTRO, NA DIVISÃO DO ENSINO SUPERIOR E NO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE MEDICINA, DOS DIPLOMAS EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE FARMACIA E ODONTOLOGIA, QUE FUNCIONARAM SOB JURISDIÇÃO ESTADUAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DIVISÃO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, (SNFMF), REGISTRO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FARMACIA, ODONTOLOGIA, FUNCIONAMENTO, JURISDIÇÃO, ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).