Projeto de Lei PL 2327/1952
Data de apresentação: 1952-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A DETERMINAR O REGISTRO DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E ANDRE ROCHAT, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TECNICO EM 'CERAMICA ARTISTICA' DA DIRETORIA DO ENSINO INDUSTRIAL DAQUELE MINISTERIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA FISICA, FUNÇÃO, TECNICO, ENSINO INDUSTRIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).