Projeto de Lei PL 1868/1952
Data de apresentação: 1952-04-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AS ENTIDADES SINDICAIS BRASILEIRAS, DO SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS, PARA QUE SE FILIEM A CONFEDERAÇÃO INTERNACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS LIVRES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SINDICAL, FISCALIZAÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, AMBITO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 26 04 52 PAG 3226