Projeto de Lei PL 2633/1952
Data de apresentação: 1952-11-10T00:00:00
Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
Palavras-chave: REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2691/55. DOFC 23 12 55.