Projeto de Lei PL 2468/1952
Data de apresentação: 1952-09-25T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS NOS QUADROS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO, MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1813/53. DOFC 16 02 53.