Projeto de Lei PL 2569/1952
Data de apresentação: 1952-10-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 15.000,00, EM REFORÇO DA VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS, DO ANEXO NUMERO 9, DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO. (LEI 1.487, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1951).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, COMISSÃO, VALE, SÃO FRANCISCO, REFORÇO, VERBA TRES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2088/53. DOFC 19 11 53.