Projeto de Lei PL 2124/1952
Data de apresentação: 1952-06-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 654, PARAGRAFO QUINTO, NUMERO 02, DA LEI 1530, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO)