Projeto de Lei PL 2001/1952
Data de apresentação: 1952-05-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA DOS ELEITORES FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.
Palavras-chave: NORMAS, ANISTIA, ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).