Projeto de Lei PL 2530/1952
Data de apresentação: 1952-10-10T00:00:00
Ementa: ABRE, AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DO CEARA, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 104.225,80 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE PROVENTOS DE DISPONIBILIDADE DO SR. JONAS MIRANDA, DIRETOR DA SECRETARIA DO REFERIDO TRIBUNAL.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, ESTADO, (CE), PAGAMENTO, PROVENTOS, DISPONIBILIDADE, FUNCIONARIO CIVIL, DIRETOR, SECRETARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1809/53. DOFC 12 01 53.