Projeto de Lei PL 1760/1952
Data de apresentação: 1952-03-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA AO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1658/52. DOFC 11 08 52.