Projeto de Lei PL 1777/1952
Data de apresentação: 1952-03-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTRO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.969.650,00, PARA AS DESPESAS COM A QUINTA CONFERENCIA DOS ESTADOS DA AMERICA, MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DESPESA, CONFERENCIA INTERNACIONAL, (OIT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1724/52. DOFC 12 11 52.