Projeto de Lei PL 2071/1952
Data de apresentação: 1952-06-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR COLIGIR E REUNIR EM VOLUMES, TODOS OS TRABALHOS DO DOUTOR EPITACIO DA SILVA PESSOA, E ORDENA SUA PUBLICAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, OBRA INTELECTUAL, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1992/53. DOFC 03 10 53.