Projeto de Lei PL 2508/1952
Data de apresentação: 1952-10-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.079,30 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO RELATIVO AOS EXERCICIOS DE 1950 E 1951, DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A QUE SE REFERE A LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, A DENTISTA DA TABELA UNICA DE MENSALISTAS DO CITADO MINISTERIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESPESA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, DENTISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1948/53. DOFC 21 08 53.