Projeto de Lei PL 1707/1952
Data de apresentação: 1952-03-04T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 1147, DE 25 DE JUNHO DE 1950, SOBRE AMPARO E ASSISTENCIA AOS EX-COMBATENTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSISTENCIA, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2355/54. DOFC 07 12 54.