Projeto de Lei PL 2016/1952
Data de apresentação: 1952-05-29T00:00:00
Ementa: ALTERA O LIMITE MAXIMO DO VALOR DO IMOVEL PARA FINANCIAMENTO DE MORADIA DOS ASSOCIADOS DE INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PREÇO MAXIMO, VALOR, IMOVEL, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, ASSOCIADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2089/53. DOFC 19 11 53.