Projeto de Lei PL 1834/1952
Data de apresentação: 1952-04-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A TABELA '' D '', ITEM XXIV, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO CONSUMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.