Projeto de Lei PL 2229/1952
Data de apresentação: 1952-07-23T00:00:00
Ementa: REGULA O CONJUNTO DE NORMAS JURIDICAS, ECONOMICAS, SOCIAIS E DEMOGRAFICAS INERENTES AS PESSOAS, A PROPRIEDADE, AS ASSOCIAÇÕES RURAIS, AS COOPERATIVAS, AS COLONIAS AGRICOLAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO HOMEM, A TERRA E A PRODUÇÃO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, NORMA JURIDICA, NORMAS, NATUREZA SOCIAL, ECONOMIA, POPULAÇÃO, RELAÇÃO, PESSOAS, PROPRIEDADE, ASSOCIAÇÃO RURAL, COOPERATIVA, COLONIA AGRICOLA, HOMEM, TERRAS, PRODUÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.