Projeto de Lei PL 2574/1952
Data de apresentação: 1952-10-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE COMPROVANTES DE CONTRIBUIÇÃO PARA SUBSCRIÇÃO COMPULSORIA DE OBRIGAÇÕES DE GUERRA, COM BASE NO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, COMPROVANTE, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, OBRIGAÇÃO DE GUERRA, BASE, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2214/54. DOFC 05 06 54.