Projeto de Lei PL 2368/1952
Data de apresentação: 1952-08-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A CARGO DA SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, EXECUÇÃO, SERVIÇO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2193/54. DOFC 11 03 54.