Projeto de Lei PL 1770/1952
Data de apresentação: 1952-03-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.00,00, PARA A COMPANHIA NACIONAL DE REDENÇÃO DA CRIANÇA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE PUERICULTURA, NA CIDADE DE GUAPIARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), ENTIDADE BENEFICIENTE, CONSTRUÇÃO, POSTO, PUERICULTURA, MUNICIPIO, GUAPIARA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 52.