Projeto de Lei PL 1975/1952
Data de apresentação: 1952-05-19T00:00:00
Ementa: TORNA GRATUITO O ENSINO MINISTRADO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO EXISTENTES OU QUE VENHAM A SE FUNDAR DEPENDENTES DOS MINISTERIOS MILITARES.
Palavras-chave: GRATUIDADE, ENSINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SECUNDARIO, MINISTERIOS MILITARES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.