Projeto de Lei PL 2330/1952
Data de apresentação: 1952-08-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, 23 E 44 DA LEI 599-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 7038, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.