Projeto de Lei PL 2463/1952
Data de apresentação: 1952-09-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO CENTENARIO DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, CENTENARIO, EMANCIPAÇÃO POLITICA, PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2017/53. DOFC 15 10 53.