Projeto de Lei PL 2321/1952
Data de apresentação: 1952-08-13T00:00:00
Ementa: ENQUADRA OS SERINGALISTAS, OS SERINGUEIROS E OS PROPRIETARIOS DOS SERINGAIS NA CATEGORIA DE 'PRODUTORES' DE BORRACHA.
Palavras-chave: ENQUADRAMENTO, SERINGALISTA, SERINGUEIRO, PROPRIETARIO, SERINGAL, PRODUTOR, BORRACHA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.