Projeto de Lei PL 1953/1952
Data de apresentação: 1952-05-15T00:00:00
Ementa: AMPLIA AS CLASSES MEDICAS E INFERIORES DA CARREIRA DE DIPLOMATA, RESTABELECE OS CARGOS DE CONSELHEIRO COMERCIAL NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, CLASSE, MEDICO, CARREIRA, DIPLOMATA, RESTABELECIMENTO, CARGO, CONSELHEIRO, QUADRO EFETIVO, (MRE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2060/53. DOFC 06 11 53.