Projeto de Resolução PRC 244/1952
Data de apresentação: 1952-09-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SENHOR DEPUTADO ARTUR BERNARDES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO REPUBLICANO (PR), MINAS GERAIS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 205/52. DCN1 30 09 52.