Projeto de Lei PL 2276/1952
Data de apresentação: 1952-08-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIAR O MUNICIPIO DE ARACAJU, NAS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DA CIDADE DO MESMO NOME, CAPITAL DE SERGIPE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AUXILIO FINANCEIRO, MUNICIPIO, ARACAJU, (SE), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1834/53. DOFC 08 04 1953.