Projeto de Lei PL 2317/1952
Data de apresentação: 1952-08-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITO AUTORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.