Projeto de Resolução PRC 246/1952
Data de apresentação: 1952-09-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 107 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, NORMAS, NOMEAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 11 52 PAG 12862.