Projeto de Lei PL 2236/1952
Data de apresentação: 1952-07-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 41.400,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A AIDA DE ANDREA MONTAGNA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2303/54. DOFC 30 08 1954.