Indicação INC 21/1952
Data de apresentação: 1952-02-01T00:00:00
Ementa: SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ELABORE PROJETO CONCEDENDO ANISTIA AOS CONDENADOS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EXCETUANDO OS DETENTOS POR CRIME LATROCINIO, LENOCINIO E ESTUPRO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, ANISTIA, CONDENADO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EXCEÇÃO, CRIME, LATROCINIO, LENOCINIO, ESTUPRO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DA INDICAÇÃO. DCN1 20 05 52 PAG 4050 COL 03.