Projeto de Lei PL 1649/1952
Data de apresentação: 1952-02-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE UM MILHÃO DE CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM ENTREPOSTO DE PESCA EM FORTALEZA, CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESPESA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, ENTREPOSTO, PESCA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.