Projeto de Lei PL 2539/1952
Data de apresentação: 1952-10-13T00:00:00
Ementa: RETIFICA APLICAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTARIA DA LEI 1487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951, NA PARTE REFERENTE A VERBA - SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSIGNAÇÃO SETIMO DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS - CONCLUSÃO - 16 - SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, APLICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, LEI FEDERAL, VERBA TRES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).