Parecer (CD) P.C 101/1952
Data de apresentação: 1952-10-28T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ, ESTADO DO MARANHÃO, ENCAMINHANDO COPIAS DE REQUERIMENTO, DE AUTORIA DO VEREADOR HEITOR DE FREITAS, SUGERINDO MODIFICAÇÕES NA LEI PENAL BRASILEIRA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO LUIZ, (MA), REQUERIMENTO, AUTORIA, VEREADOR, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PENAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER. DCN1 05 11 52 PAG 12251.