Projeto de Lei PL 2099/1952
Data de apresentação: 1952-06-24T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.316, DE 20 DE JANEIRO DE 1952. (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CVVM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2283/54. DOFC 11 08 54.