Projeto de Lei PL 2159/1952
Data de apresentação: 1952-07-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS QUE EXPLORAM LINHAS DENTRO DO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, EXPLORAÇÃO, LINHA AEREA, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.