Projeto de Lei PL 2476/1952
Data de apresentação: 1952-09-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DA PENSÃO CONCEDIDA A JACIRA GUIMARÃES DE ALMEIDA, DE QUE TRATA A LEI 129, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1940.
Palavras-chave: NORMAS, VIGENCIA, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.