Projeto de Resolução PRC 263/1952
Data de apresentação: 1952-10-20T00:00:00
Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE MUDANÇA DA CAPITAL DA REPUBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS DO SENADO APRESENTADAS AO PROJETO 671 DE 1949, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, TRANSFERENCIA, CAPITAL FEDERAL, NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, EMISSÃO, PARECER, EMENDA, SENADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 227/52. DCN1 13 11 52.