Projeto de Lei PL 2284/1952
Data de apresentação: 1952-08-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO CONGRESSO NACIONAL- SENADO FEDERAL - DOS CREDITOS ESPECIAL DE Cr$ 45.210,40, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAL E SALARIOS FAMILIA E COMPLEMENTAR DE Cr$ 1.117.058,30,COMO REFORÇO AO CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SALARIO FAMILIA, REFORÇO, PESSOAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1746-A/52. DOFC 28 11 52.