Projeto de Lei PL 2128/1952
Data de apresentação: 1952-06-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE TAXAS PARA OS POSSUIDORES DE APARELHOS DE TELEVISÃO RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, TAXAS, PROPRIETARIO, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 08 52 PAG 7858.