Projeto de Lei PL 1745/1952
Data de apresentação: 1952-03-17T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES AUTARQUICOS PREVIDENCIARIOS AS VANTAGENS DE QUE TRATA A LEI 1050, DE 3 DE JANEIRO DE 1950, QUE REAJUSTA OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES, ATACADOS DE MOLESTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL, ESPECIFICADA EM LEI.
Palavras-chave: EXTENSÃO, SERVIDOR, VANTAGENS, LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, DOENÇA GRAVE, DOENÇA, CONTAGIOSA, DOENÇA INCURAVEL, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.