Projeto de Lei PL 2710/1952
Data de apresentação: 1952-11-28T00:00:00
Ementa: ABRE AO CONGRESSO NACIONAL OS CREDITOS SUPLEMENTARES DE Cr$ 252,000,00 E Cr$ 500,000,00 DESTINADOS, RESPECTIVAMENTE AO REFORÇO DA VERBA I CONSIGNAÇÃO I, SUB-CONSIGNAÇÃO III, ITEM II E VERBA I, CONSIGNAÇÃO III, SUB-CONSIGNAÇÃO I, ITEM I, DA LEI 1487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, REFORÇO, VERBA UM.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1763/52. DOFC 17 12 52.