Projeto de Lei PL 2724/1952
Data de apresentação: 1952-12-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.040.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA E AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO QUE NELA EXERCEM SUAS ATIVIDADES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, SERVIDOR, REQUISITADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO LA LEI 1850/53. DOFC 29 04 53.