Projeto de Lei PL 2082/1952
Data de apresentação: 1952-06-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PRESTADO POR ANTONIO JOAQUIM DA COSTA, ZELADOR DA CASA RUI BARBOSA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, ZELADOR, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2108/53. DOFC 04 12 53.