Projeto de Lei PL 1875/1952
Data de apresentação: 1952-04-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR OPERAÇÕES IMOBILIARIAS REALIZADAS PELO CLUBE NAVAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, CLUBE NAVAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2341/54. DOFC 02 12 54.