Projeto de Lei PL 2069/1952
Data de apresentação: 1952-06-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 180.000.000,00 PARA A REGULARIZAÇÃO DO DEPOSITO ESPECIAL A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, REGULARIZAÇÃO, DEPOSITO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA, SECA, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 1832/52.