Projeto de Lei PL 1984/1952
Data de apresentação: 1952-05-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI NOVO CODIGO ELEITORAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.