Projeto de Lei PL 2048/1952
Data de apresentação: 1952-06-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA REGULARIZAR DESPESAS DE PESSOAL NA ESTRADA DE FERRO DE GOIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, REGULARIZAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, FERROVIA, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1683/52. DOFC 07 10 1952.