Projeto de Lei PL 1802/1952
Data de apresentação: 1952-03-31T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 1365, DE 07 05 51, QUE AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM HOSPEDARIAS DE IMIGRANTES DE RIO BRANCO, MANAUS, BELEM, FORTALEZA E NATAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA COMERCIO, DESPESA, HOSPEDAGEM, IMIGRANTE, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC), MANAUS, (AM), BELEM, (PA), FORTALEZA, (CE), NATAL, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1657/52. DOFC 04 08 52.