Projeto de Lei PL 1808/1952
Data de apresentação: 1952-04-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE DESPACHANTES ADUANEIROS DA ALFANDEGA DE SANTOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DESPACHANTE ADUANEIRO, ALFANDEGA, PORTO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 09 09 52 PAG 9185 COL 01.