Projeto de Lei PL 1993/1952
Data de apresentação: 1952-05-26T00:00:00
Ementa: ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - SENADO FEDERAL - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.188.000,00, PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS SENADORES, PELA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL NO PERIODO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1950 A 3 DE JANEIRO DE 1951.
Palavras-chave: ABERTURA, CONGRESSO NACIONAL, SENADO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, SENADOR, CONVOCAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1670/52. DOFC 10 09 52.