Projeto de Lei PL 2558/1952
Data de apresentação: 1952-10-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 571.462,70, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DOS VENCIMENTOS ATRASADOS, AOS FUNCIONARIOS ABRANGIDOS PELA LEI DE NUMERO 1329 DE 25 DE JANEIRO DE 1951.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, DIFERENÇA SALARIAL, VENCIMENTOS, ATRASO, FUNCIONARIOS, ABRANGENCIA, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1793/52. DOFC 05 01 53.