Projeto de Lei PL 1890/1952
Data de apresentação: 1952-04-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS, DESTINADO A AUXILIAR AS DESPESAS COM A DELEGAÇÃO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, QUE VAI A CONFERENCIA DE TORONTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESPESA, DELEGAÇÃO, CRUZ VERMELHA, CONFERENCIA INTERNACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1762/52. DOFC 18 12 52.