Projeto de Resolução PRC 216/1952
Data de apresentação: 1952-07-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE QUINZE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DO DEPUTADO PARSIFAL BARROSO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 173/52. DCN1 01 08 52.