Projeto de Lei PL 2487/1952
Data de apresentação: 1952-09-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 4.000,00 A VIUVA E FILHAS SOLTEIRAS DO PROFESSOR ADRIANO FONTES BOLIVAR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHA, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2148/53. DOFC 07 01 54.