Projeto de Lei PL 2630/1952
Data de apresentação: 1952-11-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 403, DE 24 DE SETEMBRO DE 1948, QUE REESTRUTURA OS CARGOS DE TESOUREIRO E AJUDANTE DE TESOUREIRO DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, CARGO PUBLICO, TESOUREIRO, TESOUREIRO AUXILIAR, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3205/57. DOFC 16 07 57.