Projeto de Lei PL 2453/1952
Data de apresentação: 1952-09-18T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 580, ALINEA C, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COBRANÇA, IMPOSTO SINDICAL, EMPREGADOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3022/56. DOFC 19 12 56.