Projeto de Lei PL 2471/1952
Data de apresentação: 1952-09-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE PROMOÇÃO E VANTAGENS AOS MILITARES JULGADOS INCAPAZES DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO ATIVO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PROMOÇÃO, VANTAGENS, MILITAR, INCAPACIDADE, SERVIÇO ATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.