Projeto de Lei PL 2663/1952
Data de apresentação: 1952-11-17T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE CAÇA E PESCA E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, E ADOLFO XEREZ DE OLIVEIRA GOES, PARA A LOCAÇÃO DE UM IMOVEL, SITUADO A RUA VISCONDE DE SOUZA FRANCO, NUMERO 70, NA CIDADE DE VIGIA, ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DNPA), (MAGR), PESSOA FISICA, LOCAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, VIGIA, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 100/53. DCN1 06 01 54.