Indicação INC 37/1952
Data de apresentação: 1952-10-14T00:00:00
Ementa: SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O DIREITO DE ELETRICIDADE DE PREFEITOS DOS MUNICIPIOS CONSIDERADOS BASES MILITARES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS, ELEGIBILIDADE, PREFEITO, MUNICIPIOS, BASE MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 07 53 PAG 6912.