Projeto de Lei PL 2241/1952
Data de apresentação: 1952-07-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO DE Cr$ 5.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA FABRICA DA ESTRELA, DANIFICADAS COM A EXPLOSÃO OCORRIDA EM OUTUBRO DO ANO PASSADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA GUERRA, DESPESA, RECONSTRUÇÃO, REAPARELHAMENTO, INSTALAÇÃO, FABRICA, EFEITO, EXPLOSÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 4185/62. DOFC 16 01 63.