Projeto de Lei PL 1954/1952
Data de apresentação: 1952-05-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 835.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS AUXILIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO LEPROSARIO COLONIA BONFIM E AO DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA DE ADULTOS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, AUXILIO, MANUTENÇÃO, LEPROSARIO, INSTITUIÇÃO, ASSISTENCIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1804/53. DOFC 08 01 53.