Projeto de Lei PL 2467/1952
Data de apresentação: 1952-09-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 124.209,10 PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS PELO GOVERNO DA SUECIA NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1945 E 1951, COM A PROTEÇÃO DOS INTERESSES BRASILEIROS NA RUMANIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA, GOVERNO ESTRANGEIRO, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS, RUMANIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1774/52. DOFC 23 12 52.