Projeto de Lei PL 2731/1952
Data de apresentação: 1952-12-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DIVISÃO, EM LOTES DE 20 TAREFAS, DAS TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO SITUADAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO ESTADO DE SERGIPE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DIVISÃO, TERRAS, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (SE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO.