Projeto de Lei PL 2605/1952
Data de apresentação: 1952-10-30T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1673 DE 18 DE SETEMBRO DE 1952, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 24.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE AUXILIOS PARA FUNERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, AUXILIO FUNERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1852/53. DOFC 07 05 53.