Projeto de Lei PL 2080/1952
Data de apresentação: 1952-06-18T00:00:00
Ementa: ASSEGURA ESTABILIDADE AOS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E ORGÃOS PARAESTATAIS.
Palavras-chave: GARANTIA, ESTABILIDADE, EXTRANUMERARIO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, ORGÃOS, EMPRESA ESTATAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.