Projeto de Lei PL 1614/1952
Data de apresentação: 1952-02-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.000,00 A AVELINA COSTA PEREIRA, FILHA DO MINISTRO DO IMPERIO, COSTA PEREIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, MINISTRO DE ESTADO, IMPERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2086/53. DOFC 19 11 53.