Projeto de Lei PL 2598/1952
Data de apresentação: 1952-10-28T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE OS PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS, INATIVOS DA PODER LEGISLATIVO SERÃO CALCULADOS NA BASE DE NOVENTA POR CENTO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS EM ATIVIDADE.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, PROVENTOS, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, LEGISLATIVO, BASE DE CALCULO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, SERVIÇO ATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.