Projeto de Lei PL 2706/1952
Data de apresentação: 1952-11-28T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA JOSE BRITO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO DESTINADO A INSTALAÇÃO DO PORTO DE LUBRIFICAÇÃO DOS CARROS DO DCT, A SER CONSTRUIDO NO TERRENO DA ESTAÇÃO RADIO-TRANSMISSORA DE MANGUINHOS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PAVILHÃO, INSTALAÇÃO, POSTO, (PLL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 25/53. DCN1 29 04 53.