Projeto de Lei PL 1744/1952
Data de apresentação: 1952-03-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROSSEGUIR NA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DE FERRO DE BELEM - BRAGANÇA, NO PARA, LEVANDO-A ATE SÃO LUIS, NO MARANHÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTINUAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BELEM, BRAGANÇA, (PA), SÃO LUIS, (MA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3665/59. DOFC 19 11 59.