Projeto de Resolução PRC 215/1952
Data de apresentação: 1952-07-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE SUBEMENDA A EMENDA A CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: CRITERIOS, RECEBIMENTO, SUB EMENDA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PERCENTAGEM, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 183/52. DCN1 15 08 52.