Projeto de Lei PL 2533/1952
Data de apresentação: 1952-10-10T00:00:00
Ementa: ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 1487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1952.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1745/52. DOFC 28 11 52.