Projeto de Resolução PRC 135/1952
Data de apresentação: 1952-02-19T00:00:00
Ementa: REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 135/52, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O PROJETO DE LEI 1471/44, QUE SE REFERE AOS DISSIDIOS COLETIVOS DO TRABALHO, REGULANDO OS ARTIGOS 123, PARAGRAFO SEGUNDO E 158 DA CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: DESIGNAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ESTUDO, PROJETO DE LEI, DISSIDIO COLETIVO DE TRABALHO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 95/52. DCN1 20 02 52.