Projeto de Lei PL 1596/1952
Data de apresentação: 1952-01-29T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 1951 ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA PARA FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO REGIONAL DA REPARTIÇÃO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, REPARTIÇÃO SANITARIA, AMERICA, FUNCIONAMENTO, ESCRITORIO REGIONAL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 99/53. DCN1 06 01 54.