Projeto de Lei PL 1914/1952
Data de apresentação: 1952-05-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE ANO, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADOS A CUSTEAR AS DESPESAS, EM PARTE, DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO VI CONGRESSO EUCARISTICO NACIONAL, A OCORRER EM AGOSTO DE 1953, NA CIDADE DE BELEM, CAPITAL DO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CUSTEIO, DESPESA, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO EUCARISTICO, CIDADE, BELEM, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1912/53. DOFC 25 07 53.