Projeto de Lei PL 2272/1952
Data de apresentação: 1952-08-05T00:00:00
Ementa: DETERMINA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, PARA INTENSIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA PSIQUIATRICA NO REFERIDO ESTADO.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (BA), ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 29/53. DCN1 05 05 1953.