Projeto de Lei PL 1899/1952
Data de apresentação: 1952-05-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR EM FAVOR DA FUNDAÇÃO CASA DOS PROFESSORES, DE SANTA CATARINA, UMA APOLICE DO VALOR NOMINAL DE Cr$ 4.000.000,00, A QUAL VENCERA JUROS ANUAIS DE CINCO POR CENTO, PAGAVEIS MENSALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, EMISSÃO, APOLICE, FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, PROFESSOR, SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.