Projeto de Lei PL 2345/1952
Data de apresentação: 1952-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE IMOVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL, PARA EFEITO DE VENDA, MEDIANTE A DIVISÃO EM LOTES, CUJAS DIMENSÕES MINIMAS SEJAM DE 50.000 METROS QUADRADOS E DE FORMA A POSSIBILITAR O RESPECTIVO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Palavras-chave: NORMAS, LOTEAMENTO, IMOVEL, ZONA RURAL, LIMITAÇÃO, AEREA, DIVISÃO, LOTE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.