Projeto de Lei PL 2336/1952
Data de apresentação: 1952-08-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 14.000.000,00, EM REFORÇO DA VERBA 2 - MATERIAL, DO ANEXO 19, AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (LEI 1487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1751/52. DOFC 09 12 52.