Projeto de Lei PL 1907/1952
Data de apresentação: 1952-05-05T00:00:00
Ementa: DETERMINA A TRANSFORMAÇÃO DAS EMPRESAS FERROVIARIAS DA UNIÃO EM SOCIEDADES ANONIMAS, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, FERROVIA, UNIÃO FEDERAL, SOCIEDADE ANONIMA, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (RFFSA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3115/57. DOFC 20 03 57.