Projeto de Lei PL 2394/1952
Data de apresentação: 1952-09-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTOS, TAXAS OU TRIBUTO DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE COTA DE PREVIDENCIA SOCIAL AOS GOVERNOS DE TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, PARA IMPORTAÇÃO DE JEEPS E PICK-UPS CONSIGNADOS AS SUAS SECRETARIAS DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPOSTOS, TAXAS, TRIBUTOS, TAXA DE PREVIDENCIA, GOVERNO ESTADUAL, IMPORTAÇÃO, VEICULOS, CONSIGNAÇÃO, SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.