Projeto de Lei PL 2589/1952
Data de apresentação: 1952-10-27T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E A FIRMA CONSTRUTORA E CONSERVADORA AMERICANA LTDA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, (MAGR), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, CONCLUSÃO, ACESSO RODOVIARIO, PARQUE NACIONAL, ITATIAIA, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 41/53. DCN1 03 06 53.