Projeto de Lei PL 2203/1952
Data de apresentação: 1952-07-16T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 302, DE 13 DE JULHO DE 1948, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DP PARAGRAFO SEGUNDO DO DECIMO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA PARTE REFERENTE A TRIBUTAÇÃO DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, LUBRIFICANTES, COMBUSTIVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 05 01 56.