Projeto de Lei PL 2022/1952
Data de apresentação: 1952-06-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 77.698,40, PARA PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, SUBSTITUIÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1849/53. DOFC 27 04 53.