Projeto de Lei PL 1776/1952
Data de apresentação: 1952-03-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.700,00, MENSAIS, AOS HERDEIROS DE JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA, ARTIFICE DIARISTA DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, FALECIDO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE NO TRABALHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, HERDEIRO, SERVIDOR, VITIMA, ACIDENTE DE TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2021/53. DOFC 21 10 53.