Projeto de Lei PL 1846/1952
Data de apresentação: 1952-04-16T00:00:00
Ementa: ASSEGURA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, OFICIAL DE REGISTRO, REGISTRO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).