Projeto de Lei PL 2144/1952
Data de apresentação: 1952-07-04T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE AUTORIZOU O REGISTRO, SOB RESERVA, DA DESPESA RELATIVA AO PAGAMENTO DE Cr$ 1.383.520,00 CUJO ADIANTAMENTO FOI REQUISITADO EM NOME DO DIRETOR DO SERVIÇO NACIONAL DO TEATRO, ALDO CALVET, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE AUXILIOS A VARIAS COMPANHIAS TEATRAIS.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO SOB RESERVA, DESPESA, PAGAMENTO, (SNT), CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EMPRESA TEATRAL, TEATRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 56/53. DCN1 30 07 53.