Projeto de Lei PL 2503/1952
Data de apresentação: 1952-10-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO DR. JOSE GABRIEL DE LEMOS BRITTO, PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, EFEITO, APOSENTADORIA, PESSOA FISICA, PRESIDENTE, CONSELHO PENITENCIARIO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2216/54. DOFC 09 06 54.