Projeto de Lei PL 1585/1952
Data de apresentação: 1952-01-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS ORGANIZAÇÕES, QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE RADIOTELEFONIA E OS DE RADIOTELEGRAFIA COM O EXTERIOR, PERMISSÃO PARA OPERAR NA TRANSMISSÃO DE RADIOGRAMA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ORGANIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TELEGRAMA, TELEGRAFIA, EXTERIOR, TRANSMISSÃO, RADIOGRAMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.