Projeto de Lei PL 2645/1952
Data de apresentação: 1952-11-12T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DO DECRETO 19606, DE 19 DE JANEIRO DE 1931 E FIXA NORMAS PARA FISCALIZAÇÃO DE FARMACIAS DIRIGIDAS POR PRATICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, DECRETO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, FARMACIAS, PRATICO DE FARMACIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 03 03 53 PAG 0054 COL 01.