Projeto de Lei PL 1734/1952
Data de apresentação: 1952-03-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 44.469,00, PARA PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL A QUE SE REFERE A LEI 974, DE 17 12 49, AOS PRIMEIROS - TENENTES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, PAGAMENTO, ABONO DE NATAL, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI  2062/53. DOFC 07 11 53.