Projeto de Lei PL 1569/1952
Data de apresentação: 1952-01-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO VIII CONGRESSO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE MULHERES, A INSTALAR-SE NESTA CAPITAL, EM JUNHO DE 1952.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, REALIZAÇÃO, CONGRESSO, COMISSÃO, MULHER.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1634/52. DOFC 05 07 52.