Projeto de Lei PL 2084/1952
Data de apresentação: 1952-06-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 72.420,00, PARA DESPESAS RELATIVAS A DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ATENDIMENTO, DESPESA, DIFERENÇA SALARIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1897/53. DOFC 09 07 55.