Projeto de Lei PL 1996/1952
Data de apresentação: 1952-05-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.897.727,00, PARA PAGAMENTO DE DIVIDAS CONTRAIDAS PELA ESTRADA DE FERRO GOIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DIVIDA, FERROVIA, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1699/52. DOFC 16 10 52.