Projeto de Lei PL 1794/1952
Data de apresentação: 1952-03-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RESERVAS DAS SOCIEDADES DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, RESERVA, EMPRESA DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.