Projeto de Resolução PRC 280/1952
Data de apresentação: 1952-11-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, PARA TRATATAR DE INTERESSES PARTICULARES, AO DEPUTADO JOÃO GOULART.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, PRORROGAÇÃO, TRATAMENTO, INTERESSE PARTICULAR, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 230/52. DCN1 15 11 52.