Projeto de Lei PL 1731/1952
Data de apresentação: 1952-03-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR 203.220,00 PARA ATENDER DESPESA PREVISTA NA LEI 1313, DE 17 DE JANEIRO DE 1951.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, CRIAÇÃO, CARGO, SECRETARIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1910/53. DOFC 23 07 53.