Projeto de Lei PL 2107/1952
Data de apresentação: 1952-06-26T00:00:00
Ementa: CRIA OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE QUIMICA, DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, QUIMICA, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, QUIMICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2800/56. DOFC 25 06 56.