Projeto de Lei PL 2261/1952
Data de apresentação: 1952-08-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE PREVIDENCIA SOCIAL E IMPOSTO DE CONSUMO, PARA TREZE MIL PNEUMATICOS, DE DIFERENTES TAMANHOS, IMPORTADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, COTA DE PREVIDENCIA, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPORTAÇÃO, PNEUMATICO, GOVERNO, PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.