Parecer (CD) P.C 77/1952
Data de apresentação: 1952-06-18T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUAI, ESTADO SÃO PAULO, REFERENTE A REFORMA DA CONSTITUIÇÃO NA PARTE RELATIVA A DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, AGUAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO), REFORMA CONSTITUCIONAL, DISCRIMINAÇÃO, RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 06 52 PAG 5741.