Projeto de Lei PL 2475/1952
Data de apresentação: 1952-09-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, PROTEÇÃO, FAMILIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2514/55. DOFC 06 07 55.