Projeto de Lei PL 2642/1952
Data de apresentação: 1952-11-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DO PRIMEIRO CONGRESSO DE HISTORIA DO PARA, COMEMORATIVO DA CHEGADA A CIDADE DE BELEM, DO JESUITA PADRE ANTONIO VIEIRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, CONGRESSO, HISTORIA, ESTADO, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2002/53. DOFC 07 10 53.