Projeto de Lei PL 2304/1952
Data de apresentação: 1952-08-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00 PARA A TRANSLADAÇÃO PARA O BRASIL DOS RESTOS MORTAIS DA ESCRITORA NORTE-RIO-GRANDENSE NISIA FLORESTA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRASLADAÇÃO, RESTOS MORTAIS, ESCRITOR, MULHER.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.892/53. DOFC 27 06 53.