Projeto de Lei PL 2326/1952
Data de apresentação: 1952-08-18T00:00:00
Ementa: REGULA O DIREITO DE PREFERENCIA DO PROPRIETARIO DO SOLO NO APROVEITAMENTO DAS RIQUEZAS NATURAIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 153, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO, ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DAS JAZIDAS MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DIREITO DE PREFERENCIA, PROPRIETARIO, SOLO, APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, JAZIDAS, MINERAL, LAVRA DE MINERIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.