Projeto de Resolução PRC 177/1952
Data de apresentação: 1952-05-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA IVETE VARGAS PARA ACEITAR REPRESENTAÇÃO NO ESTRANGEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB), SÃO PAULO (ESTADO), ANUÊNCIA, CONVITE, MISSÃO OFICIAL, PARTICIPAÇÃO, CONGRESSO, IMIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO, ESTADOS UNIDOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 141/52. DCN1 29 05 52.