Projeto de Lei PL 2740/1952
Data de apresentação: 1952-12-11T00:00:00
Ementa: REVIGORA O PRAZO PARA A APLICAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 26384, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1949 E REVIGORADO PELA LEI 1368, DE 14 DE MAIO DE 1951, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA USINA HIDROELETRICA NA COLONIA AGRICOLA NACIONAL DO MARANHÃO.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, DECRETO FEDERAL, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, COLONIA AGRICOLA, ESTADO, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 52 PAG 14570 COL 01.