Projeto de Resolução PRC 238/1952
Data de apresentação: 1952-09-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NOS TERMOS DAS LEIS 67, DE 13 DE JUNHO DE 1935, LEI 1410-A, DE 10 DE AGOSTO DE 1952, A PAGAR POR CONTA DO SALDO DA VERBA DA PARTE VARIAVEL DOS SUBSIDIOS DOS DEPUTADOS, A IMPORTANCIA DE CR$ 349.317,00, CORRESPONDENTE A DESPESAS REALIZADAS NA SUA SECRETARIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PAGAMENTO, DESPESA, SALDO, VERBA, SUBSIDIO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 214/52.