Projeto de Lei PL 2469/1952
Data de apresentação: 1952-09-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, AOS VOLUMES CONTENDO QUATRO ALTARES, DOIS PULPITOS, UMA PIA BATISMAL, UM ORGÃO MUSICAL E OUTRAS OBRAS DE ARTE, DESTINADAS A CATEDRAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, CAPITAL DAQUELE ESTADO, A SEREM IMPORTADOS DA ITALIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAL, IGREJA, CIDADE, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2555/55. DOFC 10 08 55.