Projeto de Lei PL 1799/1952
Data de apresentação: 1952-03-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A EXPLORAÇÃO SISTEMATICA DO BABAÇU, NO ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXPLORAÇÃO, BABAÇU, ESTADO, (MA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.