Projeto de Lei PL 1001/1951
Data de apresentação: 1951-08-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 150.000,00, A VERBA 2 - MATERIAL, DO ANEXO 06, DA LEI 1249, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (EMFA), DESRINAÇÃO, VERBA DOIS, MATERIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1513/51. DOFC 20 12 51.