Projeto de Resolução PRC 30/1951
Data de apresentação: 1951-06-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SEGADAS VIANA PARA INTEGRAR A DELEGAÇÃO BRASILEIRA A CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, A SE REALIZAR EM GENEBRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, VIAGEM, EXTERIOR, INTEGRAÇÃO, DELEGAÇÃO BRASILEIRA, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 16/51. DCN1 21 06 51.