Projeto de Lei PL 981/1951
Data de apresentação: 1951-08-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (DECRETO-LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1949).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).