Projeto de Lei PL 472/1951
Data de apresentação: 1951-05-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI FUNDO ESPECIAL DESTINADO AO CUSTEIO DA FEDERALIZAÇÃO DOS COLEGIOS, ESCOLAS NORMAIS E INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO MANTIDOS PELOS ESTADOS, NAS SUAS CAPITAIS E NAS CIDADES DE MAIS DE 100.000 HABITANTES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, FEDERALIZAÇÃO, ESCOLA NORMAL, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 22 02 52 PAG 1536 COL 02.