Projeto de Lei PL 1478/1951
Data de apresentação: 1951-12-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO DE Cr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS) A GUILHERMINA GIRLACH.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2064/53. DOFC 11 11 53.