Projeto de Lei PL 333/1951
Data de apresentação: 1951-05-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO, MARINHA E AERONAUTICA OS OFICIAIS TRANSFERIDOS PARA A RESERVA REMUNERADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, SERVIÇO ATIVO, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA, OFICIAIS, RESERVA REMUNERADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).