Projeto de Lei PL 790/1951
Data de apresentação: 1951-07-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA CIA PREDIAL DE TAUBATE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA EM SÃO JOSE DOS CAMPOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS(DCT) (1931-1969), EMPRESA, CONSTRUÇÃO,AGÊNCIA POSTAL, TELEGRAFIA, MUNICIPIO, SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).