Projeto de Lei PL 189/1951
Data de apresentação: 1951-04-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO A VIUVA DO JUIZ TEIXEIRA DE MELO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, VIUVA, JUIZ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2034/53. DOFC 26 10 53.