Projeto de Lei PL 851/1951
Data de apresentação: 1951-07-13T00:00:00
Ementa: ESTABELECE GRATIFICAÇÕES MENSAIS PARA AS FUNÇÕES DE DELEGADO E ASSISTENTE DE DELEGADO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL E PARA O DELEGADO JUNTO AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, MES, FUNÇÃO, ASSISTENTE, DELEGAÇÃO, (EMFA), COMISSÃO FINANÇAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1993/53. DOFC 03 10 53.