Projeto de Lei PL 198/1951
Data de apresentação: 1951-04-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS SUPERIORES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, ESTADO, (RN), OBJETIVO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1848/53. DOFC 22 04 53.