Projeto de Lei PL 47/1951
Data de apresentação: 1951-04-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES DO ESTADO DE MINAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO).