Projeto de Lei PL 1116/1951
Data de apresentação: 1951-09-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEIS A CONFERENCIA DE N.S. DA ABADIA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, PIRES DO RIO, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2564/55. DOFC 19 08 55.