Projeto de Lei PL 139/1951
Data de apresentação: 1951-04-16T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 4176, DE 19 DE MARÇO DE 1942, QUE DEU AUTONOMIA A ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, AUTONOMIA, FERROVIA, REGIÃO NOROESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 197 COL 02.