Projeto de Lei PL 952/1951
Data de apresentação: 1951-08-03T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS.
Palavras-chave: NORMAS, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, CARGO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 12 01 56.