Projeto de Lei PL 713/1951
Data de apresentação: 1951-06-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO A FORNECER GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS QUE SE DESTINAREM A REGIÃO DOS SERINGAIS DA AMAZONIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, SERINGAL, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 06 52 PAG 5668 COL 03.