Projeto de Lei PL 263/1951
Data de apresentação: 1951-04-30T00:00:00
Ementa: REGULA A APOSENTADORIA ORDINARIA DOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, ASSOCIADO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1146/49 DCN1 28 02 53 PAG 1307 COL 02.