Projeto de Lei PL 336/1951
Data de apresentação: 1951-01-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE A RESPEITO DO IMPOSTO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS QUANDO PROVINIENTE DE JAZIDAS LOCALIZADAS NO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, IMPOSTO DE LUBRIFICANTES, PROCEDENCIA, JAZIDAS, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.