Projeto de Lei PL 92/1951
Data de apresentação: 1951-04-09T00:00:00
Ementa: DEDUZ DA RENDA BRUTA, PARA O FIM DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, AS CONTRIBUIÇÕES FEITAS AOS PARTIDOS POLITICOS, COM CARATER OBRIGATORIO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, RENDA BRUTA, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).