Projeto de Lei PL 1259/1951
Data de apresentação: 1951-10-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE E FIXA NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, PELOS MEDICOS, FARMACEUTICOS E DENTISTAS E PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, MEDICO, FARMACEUTICO, DENTISTA, ESTUDANTE, MEDICINA, FARMACIA, ODONTOLOGIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1842/53. DOFC 15 04 53.