Projeto de Lei PL 1175/1951
Data de apresentação: 1951-09-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.000.000,00, PARA AUXILIAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO PRIMEIRO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE TERESINA, CAPITAL DO ESTADO DO PIAUI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, TERESINA, (PI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1572/52. DOFC 14 03 52.