Projeto de Lei PL 1124/1951
Data de apresentação: 1951-09-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA DO CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E A FIRMA COMPANHIA PREDIAL DE TAUBATE, PARA CONSTRUÇÃO, POR EMPREITADA, DE UM PREDIO PARA A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA, EMPREITADA, CONSTRUÇÃO, AGÊNCIA POSTAL, POSTAL, TELEGRAFIA, MUNICIPIO, PINDAMONHANGABA, (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 55/52. DCN1 09 10 52.