Projeto de Lei PL 1140/1951
Data de apresentação: 1951-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PELOS INSTITUTOS DE PENSÕES E APOSENTADORIA, DO AUXILIO-DOENÇA AO TRABALHADOR AUTONOMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, AUXILIO DOENÇA, TRABALHADOR AUTONOMO, ENCARGO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.