Projeto de Lei PL 1247/1951
Data de apresentação: 1951-10-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA SOCORRO AS VITIMAS DOS INCENDIOS OCORRIDOS EM SÃO LUIZ, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, CREDITO ESPECIAL, ESTADO, (MA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1590/52. DOFC 15 04 52.