Projeto de Lei PL 1122/1951
Data de apresentação: 1951-09-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA AS PENAS DE CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR E ALTERA O SEU PROCESSO, NO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, PENA, PROCESSO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 02.