Projeto de Lei PL 74/1951
Data de apresentação: 1951-04-05T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DECLARA OS MUNICIPIOS QUE CONSTITUEM BASES OU POSTOS MARITIMOS DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, MUNICIPIO, BASE MILITAR, PORTO MILITAR, DEFESA EXTERNA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.