Projeto de Lei PL 219/1951
Data de apresentação: 1951-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE TRIGO, POR PROCESSO DE DEVOLUÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, SEMENTE, TRIGO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1939/53. DOFC 17 08 53.