Projeto de Lei PL 98/1951
Data de apresentação: 1951-04-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE VALIDADE NACIONAL AOS DIPLOMAS DE PROFESSOR PRIMARIO EXPEDIDO PELAS ESCOLAS ESTADUAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VALIDADE, DIPLOMA, PROFESSOR PRIMARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, GOVERNO ESTADUAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DOREGIMENTO INTERNO.