Projeto de Resolução PRC 99/1951
Data de apresentação: 1951-11-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, AO SENHOR DEPUTADO ACHILES MINCARONE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 72/51. DCN1 17 11 51.