Projeto de Resolução PRC 66/1951
Data de apresentação: 1951-09-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SATURNINO BRAGA PARA REPRESENTAR O PAIS NO ESTRANGEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, VIAGEM, EXTERIOR, PAIS ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 48/51. DCN1 22 09 51.