Projeto de Lei PL 199/1951
Data de apresentação: 1951-04-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA UM ORGÃO ELETRICO IMPORTADO PELA IGREJA EPISCOPAL DA CIDADE DE PELOTAS, RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, INSTRUMENTO MUSICAL, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, IGREJA, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 141/51 EM LEI ORDINÁRIA 1578/52.