Projeto de Resolução PRC 97/1951
Data de apresentação: 1951-11-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, EM PRORROGAÇÃO, AO SENHOR DEPUTADO JOSE DE MAGALHÃES PINTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, PRORROGAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 69/51. DCN1 14 11 51.