Projeto de Lei PL 947/1951
Data de apresentação: 1951-08-01T00:00:00
Ementa: INSTITUI NORMAS ESPECIAIS PARA A APLICAÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTARIOS E ADICIONAIS AO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, CREDITO ORÇAMENTARIO, CREDITO ADICIONAL, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1489/51. DOFC 13 12 51.