Projeto de Lei PL 1365/1951
Data de apresentação: 1951-11-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.021.310,00, DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, RECONSTRUÇÃO, FACULDADE, MEDICINA, ESTADO (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1480/51. DOFC 05 12 51.