Projeto de Lei PL 1167/1951
Data de apresentação: 1951-09-21T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS CONTRIBUINTES DAS CAIXAS E INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL O DIREITO A IMPRESTIMO A LONGO PRAZO.
Palavras-chave: GARANTIA, CONTRIBUINTE, CAIXA DE APOSENTADORIA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, DIREITO, EMPRESTIMO, PRAZO MAXIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.