Projeto de Resolução PRC 8/1951
Data de apresentação: 1951-04-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO, DESARQUIVAMENTO E REABERTURA DAS DISCUSSÕES DAS PROPOSIÇÕES EM CADA LEGISLATURA.
Palavras-chave: NORMAS, ARQUIVAMENTO, DESARQUIVAMENTO, REABERTURA, DISCUSSÃO, PROPOSIÇÃO, LEGISLATURA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 38/51. DCN1 01 09 51.