Projeto de Resolução PRC 93/1951
Data de apresentação: 1951-10-31T00:00:00
Ementa: CONCEDE 120 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, AO SR DEPUTADO ROBERTO MORENA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 66/51. DCN1 07 11 51.