Projeto de Lei PL 538/1951
Data de apresentação: 1951-06-01T00:00:00
Ementa: CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM MOSSORO, COM JURISDIÇÃO NO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (JCJ), MUNICIPIO, MOSSORO, JURISDIÇÃO, AREIA BRANCA, (RN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO).