Projeto de Lei PL 412/1951
Data de apresentação: 1951-05-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AS COOPERATIVAS OU FEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS EXISTENTES OU QUE VIEREM A SER FUNDADAS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO, AS DESTILARIAS DE ALCOOL DE MANDIOCA, CONSTRUIDAS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ENTREGA, COOPERATIVA, FEDERAÇÃO, (RJ), DESTILARIA, ALCOOL, MANDIOCA, CONSTRUÇÃO, (MAGR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.