Projeto de Resolução PRC 34/1951
Data de apresentação: 1951-06-28T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, RECURSO, DECISÃO, PLENARIO, RESSALVA, EXCEÇÃO, AUTOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 46/51. DCN1 14 09 51.