Projeto de Lei PL 833/1951
Data de apresentação: 1951-07-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.500,00 A0 ENGENHEIRO CIVIL RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO MENSAL, ENGENHEIRO, ENGENHEIRO CIVIL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3658/59. DOFC 13 11 59.