Projeto de Lei PL 1285/1951
Data de apresentação: 1951-10-18T00:00:00
Ementa: AMPLIA O PRAZO DE EXECUÇÃO DA LEI 1003, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949, RELATIVO A FINANCIAMENTO DE LAVOURA DE CAFE.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, PRAZO, LEI FEDERAL, FINANCIAMENTO, LAVOURA, CAFE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1719/52. DOFC 05 11 52.