Projeto de Lei PL 2/1951
Data de apresentação: 1951-03-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO E AO ARTIGO OITO DA LEI NUMERO 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE REGULA A LOCAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, LOCAÇÃO, IMOVEL URBANO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).