Projeto de Lei PL 1454/1951
Data de apresentação: 1951-11-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIARIAS REALIZADAS OU QUE VENHAM A SER FEITAS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES COM SEUS SEGURADOS.
Palavras-chave: NORMAS, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, ORGANIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 551/51.