Projeto de Lei PL 1161/1951
Data de apresentação: 1951-09-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 4271, DE 17 DE ABRIL DE 1942, QUE TRATA DO RECRUTAMENTO DE OFICIAIS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI, ASSUNTO, RECRUTAMENTO, OFICIAIS, RESERVA MILITAR, SEGUNDA CLASSE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1620/52. DOFC 11 06 52.