Projeto de Resolução PRC 83/1951
Data de apresentação: 1951-10-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR SANTOS PARA INTEGRAR A DELEGAÇÃO DO BRASIL NO PRIMEIRO CONGRESSO DA UNIÃO LATINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, INTEGRAÇÃO, DELEGAÇÃO BRASILEIRA, CONGRESSO, UNIÃO, AMERICA LATINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 58/51. DCN1 16 10 51.