Projeto de Lei PL 838/1951
Data de apresentação: 1951-07-11T00:00:00
Ementa: REORGANIZA OS CURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA (CDNCR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, CURSOS, (DNCR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2189/54. DOFC 04 03 54.