Projeto de Lei PL 131/1951
Data de apresentação: 1951-04-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR PONTE SOBRE O RIO PARANA, QUE LIGUE SÃO PAULO A MATO GROSSO E DUAS OUTRAS QUE LIGUEM SÃO PAULO AO PARANA E ABRE OS CREDITOS RESPECTIVOS.
Palavras-chave: AUTORIZA, PODER EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, PONTE, RIO PARANA, LIGAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), MATO GROSSO, PARANÁ, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3041/56. DOFC 21 12 56.