Indicação INC 5/1951
Data de apresentação: 1951-06-13T00:00:00
Ementa: SUGERE A ELABORAÇÃO, PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O ARRENDAMENTO E O SUBARRENDAMENTO DE TERRAS DESTINADAS A LAVOURA E A PECUARIA, LIMITANDO AS SUAS TAXAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, ELABORAÇÃO, COMISSÃO DE ECONOMIA, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, ARRENDAMENTO, SUBARRENDAMENTO, TERRAS, DESTINAÇÃO, LAVOURA, PECUARIA, LIMITAÇÃO, TAXAS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.