Projeto de Resolução PRC 3/1951
Data de apresentação: 1951-03-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SEGADAS VIANA PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO DIPLOMATICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, MISSÃO DIPLOMATICA, VIAGEM, EXTERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 3/51. DCN1 22 03 51.