Projeto de Lei PL 1325/1951
Data de apresentação: 1951-10-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 160.000.000,00 PARA ATENDER, NO CORRENTE EXERCICIO, A MANUTENÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, FEDERALIZADOS E INTEGRANTES DO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FEDERALIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1349/51.