Projeto de Lei PL 1516/1951
Data de apresentação: 1951-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (PETROBRAS), SOCIEDADE ANONIMA, MONOPOLIO, PETROLEO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 1910/53 AO SENADO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.