Projeto de Lei PL 1438/1951
Data de apresentação: 1951-11-27T00:00:00
Ementa: INSTITUI A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. S/N/54 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO.