Projeto de Lei PL 1023/1951
Data de apresentação: 1951-08-20T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO INTERAMERICANO DE SANIDADE VEGETAL, FIRMADO EM BUENOS AIRES, EM 24 DE SETEMBRO DE 1948, PELO BRASIL, ARGENTINA, URUGUAI E PARAGUAI.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENIO, AMBITO INTERNACIONAL, DEFESA SANITARIA VEGETAL, CELEBRAÇÃO, CIDADE, BUENOS AIRES, ARGENTINA, BRASIL, URUGUAI, PARAGUAI.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/51. DCN1 02 12 51.