Projeto de Lei PL 1467/1951
Data de apresentação: 1951-12-03T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ITEM 4, DA ALINEA B, DO ANEXO 3 (SETOR DE TRANSPORTES ESTRADAS DE FERRO) DA LEI 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950 (PLANO SALTO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FERROVIARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1831/53. DOFC 31 03 53.