Projeto de Lei PL 485/1951
Data de apresentação: 1951-05-28T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DIREITO ADQUIRIDO A APROVAÇÃO PARA AS ESCOLAS SUPERIORES DO PAIS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, APROVAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).