Projeto de Lei PL 954/1951
Data de apresentação: 1951-08-03T00:00:00
Ementa: REGULA A MARCHA DOS REQUERIMENTOS E INFORMAÇÕES, EM BENEFICIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.