Projeto de Lei PL 1413/1951
Data de apresentação: 1951-11-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00, PARA EREÇÃO, NA CAPITAL DA REPUBLICA DE UM MONUMENTO A RUI BARBOSA (ARTIGO 33 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, VULTO HISTORICO, CAPITAL FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1562/52. DOFC 01 03 52.