Projeto de Lei PL 1532/1951
Data de apresentação: 1951-12-13T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS EFEITOS DA LEI 1267, DE 1950, AOS MILITARES QUE DEBELARAM O MOVIMENTO SUBVERSIVO IRROMPIDO EM JUNHO DE 1931, EM TERESINA, PIAUI.
Palavras-chave: EXTENSÃO, LEI FEDERAL, MILITAR, COMBATE, SUBVENÇÃO, MUNICIPIO, TERESINA, (PI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NO TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.