Projeto de Lei PL 666/1951
Data de apresentação: 1951-06-18T00:00:00
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 1181, DE 17 DE AGOSTO DE 1950, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A SUBVENCIONAR EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO.
Palavras-chave: ACRESCIMO, PARAGRAFO, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, SUBVENÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE AEREO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE.