Projeto de Lei PL 375/1951
Data de apresentação: 1951-05-16T00:00:00
Ementa: MANTEM A RECUSA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO REGISTRO DO CONTRATO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E PANTALEÃO FELIX VIEIRA, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA RODA DAGUA, EM SUA PROPRIEDADE, EM CABROBO, PERNAMBUCO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, RECUSA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/51. DCN1 17 11 51.