Projeto de Lei PL 1150/1951
Data de apresentação: 1951-09-15T00:00:00
Ementa: EXCLUI O MUNICIPIO DE NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DECLARA OS MUNICIPIOS QUE CONSTITUEM BASES OU PORTOS DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, NATAL, (RN), LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, MUNICIPIOS, BASE AEREA, PORTO, IMPORTANCIA, DEFESA EXTERNA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.