Projeto de Lei PL 1007/1951
Data de apresentação: 1951-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO CURSO REALIZADO PELOS PROFESSORES NORMALISTAS MATRICULADOS POR FORÇA DO DECRETO ESTADUAL 1506, DE 13 DE ABRIL DE 1945, NAS FACULDADES DE FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL E NA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA, DO REFERIDO ESTADO.
Palavras-chave: NORMAS, VALIDADE, CURSO SUPERIOR, REALIZAÇÃO, PROFESSOR, NORMALISTA, ENSINO NORMAL, FACULDADE, FILOSOFIA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRS), PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA (PUC), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2107/53. DOFC 26 11 53.