Projeto de Lei PL 183/1951
Data de apresentação: 1951-04-20T00:00:00
Ementa: ERIJE EM MONUMENTO NACIONAL O CONJUNTO ARQUITETONICO E URBANISTICO DA CIDADE DE IGARASSU, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO NACIONAL, CIDADE, MUNICIPIO, IGARASSU, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2035/53. DOFC 26 10 53.