Projeto de Lei PL 1197/1951
Data de apresentação: 1951-09-27T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE RESTAUROU A APOSENTADORIA PARA OS FERROVIARIOS AOS 35 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, RESTAURAÇÃO, APOSENTADORIA, FERROVIARIO, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.