Projeto de Lei PL 898/1951
Data de apresentação: 1951-07-24T00:00:00
Ementa: EXCLUI OS APOSENTADOS PELAS MOLESTIAS DO ARTIGO 201, DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO, DAS CONTRIBUIÇÕES DO (IPASE).
Palavras-chave: EXCLUSÃO, APOSENTADO, DOENÇA, DEFINIÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CONTRIBUIÇÕES, (IPASE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.