Projeto de Lei PL 1435/1951
Data de apresentação: 1951-11-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 2.000,00 MENSAIS A D. OLIMPIA FERNANDES LIMA, VIUVA DO EX-PARLAMENTAR JOSE DE BARROS FERNANDES LIMA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX CONGRESSISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2037/53. DOFC 30 10 53.