Projeto de Lei PL 692/1951
Data de apresentação: 1951-06-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, DESTINADO A EREÇÃO DE MONUMENTO A CAMARA CAVALCANTI E A PUBLICAÇÃO DE TRABALHO COMEMORATIVO DO CENTENARIO DE SEU NASCIMENTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, PUBLICAÇÃO, TRABALHO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, ANIVERSARIO, NASCIMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1595/52. DOFC 02 05 52.