Projeto de Lei PL 1292/1951
Data de apresentação: 1951-10-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DO CONTRATO CELEBRADO A 08 DE SETEMBRO DE 1949, ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DO GUAPORE E FRANCISCO GAIA DE LIMA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TECNICO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, TECNICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).