Projeto de Lei PL 312/1951
Data de apresentação: 1951-05-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS BASICAS PARA O PLANO DE ASSISTENCIA ECONOMICA E SOCIAL A REGIÃO ATINGIDA PELA SECA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PLANO DE ASSISTENCIA, ASSISTENCIA ECONOMICA, ASSISTENCIA SOCIAL, REGIÃO, CALAMIDADE PUBLICA, SECA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.