Projeto de Lei PL 1244/1951
Data de apresentação: 1951-10-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 30.000.000,00, EM REFORÇO DA VERBA - SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSUMO II - SUB-CONSIGNAÇÃO 64 - ABONO PROVISORIO E NOVAS APOSENTADORIAS 24 - DIRETORIA DA DESPESA PUBLICA, DO ANEXO 19, DO ORÇAMENTO VIGENTE (LEI 1249, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1950).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MF), CREDITO SUPLEMENTAR, VERBA TRES, SERVIÇOS, ORÇAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).