Projeto de Lei PL 597/1951
Data de apresentação: 1951-06-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMETO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO - ESTRADA DE FERRO DE GOIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DNEF), (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1674/52. DOFC 25 09 52.