Projeto de Lei PL 1321/1951
Data de apresentação: 1951-10-25T00:00:00
Ementa: REGULA A SITUAÇÃO DOS SARGENTOS DO EXERCITO EXCLUIDOS PELO DECRETO-LEI 1187 E POSTERIORMENTE REINCLUIDOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, EXERCITO, EXCLUSÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REINCLUSÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2172/54. DOFC 21 01 54.