Projeto de Lei PL 429/1951
Data de apresentação: 1951-05-21T00:00:00
Ementa: REGULA A PROMOÇÃO DE ANO DOS CADETES DA ESCOLA DE AERONAUTA, DEPENDENTES DE UMA CADEIRA DO CURSO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CADETE, ESCOLA DE AERONAUTICA, DEPENDENCIA, DISCIPLINA, CONCLUSÃO, CURSO DE FORMAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1601/52. DOFC 15 05 52.