Projeto de Lei PL 78/1951
Data de apresentação: 1951-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Palavras-chave: REGULARIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), GOIÁS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1975/53 DOFC 09 09 53.