Projeto de Lei PL 436/1951
Data de apresentação: 1951-05-21T00:00:00
Ementa: DESTACA, DO FUNDO FINANCEIRO - ECONOMICO, ESTABELECIDO PELO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ANUALMENTE A IMPORTANCIA DE Cr$ 30.000.000,00 DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS EM DINHEIRO AOS PLANTADORES DE OITICICA, CARNAUBA, ALGODÃO MOCO E MANIÇOBA.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, QUANTIA, ANO, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO, LAVOURA, OITICICA, CARNAUBA, ALGODÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.