Projeto de Resolução PRC 103/1951
Data de apresentação: 1951-11-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE QUINZE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, AO SENHOR DEPUTADO WALFREDO GURGEL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 74/51. DCN1 21 11 51.