Projeto de Lei PL 1063/1951
Data de apresentação: 1951-08-27T00:00:00
Ementa: ESTENDE O BENEFICIOS DA LEI 616, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1949, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA, A FUNCIONARIOS DO QUADRO PERMANENTE E CONTRATADOS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, FUNCIONARIOS, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, (MRE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 11 52 PAG 12348 COL 02.