Projeto de Lei PL 385/1951
Data de apresentação: 1951-05-16T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 1102, DE 18 DE MAIO 1950 (PLANO SALTE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO SALTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1504/51. DOFC 18 12 51.