Projeto de Lei PL 688/1951
Data de apresentação: 1951-06-20T00:00:00
Ementa: EXTINGUE, NO DISTRITO FEDERAL, O INSTITUTO DE ENFITEUSE, AFORAMENTO OU EMPRAZAMENTO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, ENFITEUSE, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.