Projeto de Lei PL 405/1951
Data de apresentação: 1951-05-17T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA AO IMIGRANTE NACIONAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, IMIGRANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.