Projeto de Lei PL 496/1951
Data de apresentação: 1951-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADES PRIVADAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, EMPREGADO, ATIVIDADE PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.