Projeto de Lei PL 176/1951
Data de apresentação: 1951-04-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DE LICENÇA-PREMIO.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, OBJETIVO, APOSENTADORIA, LICENÇA ESPECIAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.