Indicação INC 14/1951
Data de apresentação: 1951-10-15T00:00:00
Ementa: SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE PRONUNCIE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS II E IV DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 137, DO REGIMENTO INTERNO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PRONUNCIAMENTO, CONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.