Projeto de Resolução PRC 55/1951
Data de apresentação: 1951-08-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO VASCONCELOS COSTA PARA ACEITAR DESIGNAÇÃO PARA REPRESENTAR O PAIS NO EXTERIOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, DESIGNAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PAIS, EXTERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 34/51. DCN1 28 08 51.