Parecer (CD) P.C 10/1951
Data de apresentação: 1951-04-17T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DE OFICIOS DE DIVERSAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE LEI REVOGANDO O IMPOSTO SINDICAL.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, SÃO PAULO (ESTADO), SOLICITAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.