Projeto de Resolução PRC 62/1951
Data de apresentação: 1951-09-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAUDE, AO DEPUTADO VICENTE MOTA NETO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 40/51. DCN1 11 09 51.