Projeto de Lei PL 776/1951
Data de apresentação: 1951-07-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS PARA SOCORRER E A AUXILIAR AS VITIMAS DO INCENDIO DE MARABA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, AUXILIO FINANCEIRO, VITIMA, INCENDIO, MUNICIPIO, MARABA, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.