Projeto de Lei PL 76/1951
Data de apresentação: 1951-04-05T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS BENS MOVEIS QUE CONSTITUEM O ACERVO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS, COM SEDE NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, BENS IMOVEIS, ACERVO, EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO, MUNICIPIO, PETROPOLIS (RJ), RIO DE JANEIRO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.