Projeto de Lei PL 1330/1951
Data de apresentação: 1951-10-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELOS MINISTERIOS DA AERONAUTICA, GUERRA, JUSTIÇA E MARINHA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.248.451.000,00, COMO REFORÇO DAS VERBAS RESPECTIVAS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O CORRENTE EXERCICIO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM A APLICAÇÃO DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MAER), MINISTERIO DA GUERRA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, (MM), REFORÇO, ORÇAMENTO, DESPESA, APLICAÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).