Projeto de Lei PL 978/1951
Data de apresentação: 1951-08-09T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO A PERCEPÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL A YEDA VELASQUEZ HUDZIAK, VIUVA DO CADETE DO AR, JOÃO HUDZIAK E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1929/53. DOFC 07 08 53.