Projeto de Resolução PRC 70/1951
Data de apresentação: 1951-09-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO HERBERT LEVY PARA TOMAR PARTE EM CONGRESSO EXTERIOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, CONGRESSO, PAIS ESTRANGEIRO, VIAGEM, EXTERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 51/51. DCN1 04 10 51.