Projeto de Lei PL 16/1951
Data de apresentação: 1951-03-27T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO AS OBRAS DAS ESTRADAS DE FERRO AUTARQUICAS.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, (DNEF), OBRA PUBLICA, FERROVIA, AUTARQUIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.