Projeto de Lei PL 9/1951
Data de apresentação: 1951-03-26T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO LAUREANO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 707/51, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A SANÇÃO DO PROJETO E ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.