Projeto de Lei PL 858/1951
Data de apresentação: 1951-07-16T00:00:00
Ementa: FIXA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO SALVADOR - FEIRA DA ESTRADA SALVADOR - PORTO NACIONAL (BR-28).
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, SALVADOR, PORTO NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1651/52. DOFC 25 07 52.