Projeto de Lei PL 971/1951
Data de apresentação: 1951-08-09T00:00:00
Ementa: MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES S. A., PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO HOSPITAL OSVALDO CRUZ.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 25/52. DCN1 03 04 52.