Projeto de Lei PL 1105/1951
Data de apresentação: 1951-09-05T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SEGURO ESTABILIDADE E INVALIDEZ, EM FAVOR DOS TRABALHADORES ESTAVEIS, DE FAMILIA E DEPENDENTES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SEGURO, ESTABILIDADE, INVALIDEZ, TRABALHADOR, FAMILIA, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.