Projeto de Resolução PRC 106/1951
Data de apresentação: 1951-11-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, PARA TRATAMENTO DE SAUDE AO DEPUTADO FRANCISCO MONTE.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 76/51. DCN1 24 11 51.