Projeto de Lei PL 802/1951
Data de apresentação: 1951-07-06T00:00:00
Ementa: ALTERA A TARIFA POSTAL DAS REMESSAS POR VIA DE SUPERFICIE E AEREA DENTRO DO TERRITORIO NACIONAL, DE LIVROS DIDATICOS, JORNAIS E PUBLICAÇÕES PERIODICAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TARIFA POSTAL, LIVRO DIDATICO, JORNAL, PERIODICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).