Projeto de Lei PL 750/1951
Data de apresentação: 1951-06-27T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE TERRAS, CONGELA OS PREÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONTRATO, ARRENDAMENTO, TERRAS, CONGELAMENTO, PREÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).