Projeto de Lei PL 929/1951
Data de apresentação: 1951-07-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER SEGURADA POR INSTITUIÇÃO OU CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, MULHER, SEGURADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 10 11 55 PAG 8299 COL 03.