Projeto de Lei PL 1030/1951
Data de apresentação: 1951-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O MONTEPIO MILITAR.
Palavras-chave: NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, MONTEPIO MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2281/54. DOFC 06 08 54.