Projeto de Lei PL 818/1951
Data de apresentação: 1951-07-09T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO CULTURAL ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, FIRMADO EM WASHINGTON A 17 DE OUTUBRO DE 1950.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CULTURAL, PAIS, BRASIL, (EUA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/55. DCN1 15 06 55.