Projeto de Lei PL 276/1951
Data de apresentação: 1951-05-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A ENTRAR EM NEGOCIAÇÕES COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A., SOBRE O APROVEITAMENTO DOS ANTIGOS LEITOS DA ESTRADA DE FERRO VITORIA A MINAS E DAS PONTES E OBRAS DE ARTE RESPECTIVAS E DOS EDIFICIOS A SUA MARGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, NEGOCIAÇÃO, (CVRD), APROVEITAMENTO, PONTE, EDIFICIO, AREA, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, VITORIA, (ES), (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.