Projeto de Resolução PRC 59/1951
Data de apresentação: 1951-08-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A MESA DA CAMARA A ADQUIRIR AUTOMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, VENDA, CONCORRENCIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 52/51. DCN1 04 10 51.