Projeto de Lei PL 975/1951
Data de apresentação: 1951-08-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR PROCEDER, NO CEARA, AOS ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO DE OBRAS CONTRA OS EFEITOS DA SECA, NA ZONA NORTE DO REFERIDO ESTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, COMBATE, SECA, ESTADO, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.