Projeto de Lei PL 778/1951
Data de apresentação: 1951-07-02T00:00:00
Ementa: EXCLUI DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS BASES MILITARES O DE GUARULHOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), DECLARAÇÃO, BASE MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1953/53. DOFC 28 08 53.