Projeto de Lei PL 13/1951
Data de apresentação: 1951-03-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.000.000,00 PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA PONTE RODOFERROVIARIA ENTRE JUAZEIRO E PETROLINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, PONTE, RODOVIA, FERROVIA, MUNICIPIOS, JUAZEIRO, PETROLINA, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1485/51. DOFC 12 12 51.