Projeto de Lei PL 1198/1951
Data de apresentação: 1951-09-27T00:00:00
Ementa: MODIFICA O LIMITE LEGAL DAS TAXAS DE EMPRESTIMOS BANCARIOS, ESTABELECE NORMAS PARA O REDESCONTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO LEGAL, EMPRESTIMO, BANCOS, FIXAÇÃO, NORMAS, REDESCONTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.