Projeto de Lei PL 950/1951
Data de apresentação: 1951-08-02T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMO DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.