Projeto de Lei PL 357/1951
Data de apresentação: 1951-05-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IPORTADO PELA ASTORIA OF. BRASIL, INC. DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, EMPRESA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.