Projeto de Resolução PRC 104/1951
Data de apresentação: 1951-11-16T00:00:00
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FORMULAR PROJETO QUE REGULE CONCESSÕES DE TERRAS E DISPONHA SOBRE VIAS DE COMUNICAÇÃO E SOBRE O EXERCICIO DE COMERCIO E INDUSTRIA NA FAIXA DA FRONTEIRA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, TERRAS, NORMAS, REDE VIARIA, COMUNICAÇÕES, EXERCICIO, ATIVIDADE COMERCIAL, ATIVIDADE INDUSTRIAL, FAIXA DE FRONTEIRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 106/52. DCN1 10 03 52.