Projeto de Lei PL 187/1951
Data de apresentação: 1951-04-23T00:00:00
Ementa: MANDA ESTENDER AO INSPETOR ESPECIALIZADO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, FRANCISCO FURTADO SOARES DE MEIRELES, BEM COMO AOS SERVIDORES QUE O AUXILIARAM NA PACIFICAÇÃO DOS INDIOS CHAVANTES OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI 5801 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1943 QUE CONSIDERA DE INTERESSE MILITAR A EXPEDIÇÃO RONCADOR XINGU.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, DECRETO LEI FEDERAL, INSPETOR, SERVIÇO, PROTEÇÃO, INDIO, SERVIDOR, AUXILIO, PACIFICAÇÃO, INTERESSE MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1626/52. DOFC 21 06 52.