Projeto de Lei PL 1237/1951
Data de apresentação: 1951-10-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 295, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTENO.