Projeto de Lei PL 426/1951
Data de apresentação: 1951-05-21T00:00:00
Ementa: PERMITE A PROMOÇÃO DE PRIMEIROS E SEGUNDOS TENENTES AVIADORES AO POSTO IMEDIATO, QUANDO HOUVER VAGAS, SATISFEITAS AS EXIGENCIAS REGULAMENTARES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PROMOÇÃO, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, AVIADOR, POSTO IMEDIATO, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, PREENCHIMENTO, VAGA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1599/51, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO UM DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADO.