Projeto de Lei PL 1527/1951
Data de apresentação: 1951-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS JUIZES PARA FUNCIONAREM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E SOBRE INTERSTICIO PARA A PROMOÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, CONVOCAÇÃO, JUIZ, (TJDF), INTERSTICIO, PROMOÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2298/54. DOFC 26 08 54.