Projeto de Lei PL 932/1951
Data de apresentação: 1951-07-31T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 08 08 59 PAG 4989 COL 01.