Projeto de Lei PL 250/1951
Data de apresentação: 1951-04-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA DESIGNAÇÃO A COTA DE PREVIDENCIA COMO CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO PARA A FORMAÇÃO DA RECEITA DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, DEFINE OS CASOS DE SUA INCIDENCIA E TRAÇA NORMAS A SUA ARRECADAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DESIGNAÇÃO, COTA DE PREVIDENCIA, RECEITA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, DEFINIÇÃO, INCIDENCIA, NORMAS, ARRECADAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2119/56.