Projeto de Lei PL 1230/1951
Data de apresentação: 1948-10-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI NOVO CODIGO DE CAÇA E PESCA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CODIGO, CAÇA, PESCA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1910 COL 04.