Projeto de Lei PL 1462/1951
Data de apresentação: 1951-12-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 321.048.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DOIS CRUZADORES ADQUIRIDOS AO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MM), CREDITO ESPECIAL, CRUZADOR, GOVERNO, (EUA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2218/54. DOFC 09 06 54.