Projeto de Lei PL 845/1951
Data de apresentação: 1951-07-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DO SAL A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E APARELHAGEM DE ARMAZENS PARA DEPOSITO DE SAL NOS PRINCIPAIS CENTROS DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SAL, CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, APARELHAMENTO, ARMAZENAGEM, DEPOSITO, SAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1761/52. DOFC 18 12 52.