Projeto de Lei PL 411/1951
Data de apresentação: 1951-05-17T00:00:00
Ementa: REVOGA O ITEM IV DO ARTIGO 11 DA LEI 1214, DE 17 DE JANEIRO DE 1951, QUE REGULAMENTOU O EXERCICIO PROFISSIONAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.