Projeto de Lei PL 1067/1951
Data de apresentação: 1951-08-28T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS PROFESSORES CATEDRATICOS DAS FACULDADES DE DIREITO DO AMAZONAS E DE ALAGOAS E DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 15 DA LEI 488 DE 15.10.48, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO OU SALARIO AO PESSOAL CIVIL E MILITAR DA UNIÃO.
Palavras-chave: EXTENSÃO, PROFESSOR CATEDRATICO, FACULDADE, DIREITO, (AM), (AL), MEDICINA, (PA), LEI FEDERAL, ASSUNTO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, SALARIO, PESSOAL, CIVIL, MILITAR, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.