Projeto de Lei PL 791/1951
Data de apresentação: 1951-01-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO E O TERMO DE AJUSTE CELEBRADOS ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA SOMAG - SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA., PARA CONSTRUÇÃO DE UMA AGENCIA POSTAL EM CAPIVARI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, CAPIVARI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 03/52. DCN1 06 02 52.