Projeto de Lei PL 1074/1951
Data de apresentação: 1951-08-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DO V CONGRESSO NACIONAL DO CAPITULO BRASILEIRO DO COLEGIO INTERNACIONAL DE CIRURGIÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, REALIZAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, CIRURGIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1752/52. DOFC 10 12 52.