Projeto de Lei PL 148/1951
Data de apresentação: 1951-04-17T00:00:00
Ementa: CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE ONZE CARGOS ISOLADOS DE PROFESSOR CATEDRATICO (F.D. CEARA) PADRÃO 'O', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PROFESSOR CATEDRATICO, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1476/51. DOFC 03 12 51.