Projeto de Lei PL 902/1951
Data de apresentação: 1951-07-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00, AO PINTOR HELIOS ARISTIDES SEELINGER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2562/55. DOFC 19 08 55.