Projeto de Lei PL 119/1951
Data de apresentação: 1951-04-12T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'A' DO ARTIGO 37 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, DE AMPARO A FAMILIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, DECRETO-LEI FEDERAL, ASSUNTO, AUXILIO FAMILIAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 09 52 PAG 9999.