Projeto de Lei PL 1110/1951
Data de apresentação: 1951-09-06T00:00:00
Ementa: CRIA O AUXILIO-DETENÇÃO NOS INSTITUTO E CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, AUXILIO RECLUSÃO, DETENÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.