Projeto de Lei PL 973/1951
Data de apresentação: 1951-08-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE IGUALDADE ENTRE OS DENTISTAS FORMADOS PELAS FACULDADES ESTADUAIS E OS DIPLOMADOS POR ESTABELECIMENTOS FEDERAIS OU ESCOLAS COM INSPEÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, DENTISTA, FORMAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, GOVERNO ESTADUAL, DIPLOMADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FACULDADE FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.