Projeto de Lei PL 1106/1951
Data de apresentação: 1951-09-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, ANUALMENTE, AUXILIO ESPECIAIS DE Cr$ 150.000,00, E Cr$ 50.000,00, A ESCOLA SANTO ANTONIO E AO NUCLEO DE REIVINDICAÇÃO DE CONSTANTINOPOLIS, NO ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENTIDADE, ESTADO, (AM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.