Projeto de Lei PL 631/1951
Data de apresentação: 1951-06-11T00:00:00
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES FINANCEIRAS PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).