Projeto de Lei PL 829/1951
Data de apresentação: 1951-07-10T00:00:00
Ementa: CRIA, NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, O QUINTO DISTRITO, COM SEDE EM NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DISTRITO, (DNOCS), SEDE, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1524/51. DOFC 29 12 51.