Projeto de Lei PL 361/1951
Data de apresentação: 1951-05-14T00:00:00
Ementa: DENOMINA BASE AEREA PINTO MARTINS A BASE AEREA DO COCOROTE, EM FORTALEZA.
Palavras-chave: DENOMINAÇÃO, BASE AEREA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1602/52. DOFC 19 05 1952.