Projeto de Lei PL 861/1951
Data de apresentação: 1951-07-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS, COMO AUXILIO A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO, SÃO PAULO E RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), CREDITO ESPECIAL, ENTIDADE, ASSISTENCIA SOCIAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), ESPÍRITO SANTO, SÃO PAULO (ESTADO), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 17 10 52 PAG 11178 COL 02.