Projeto de Lei PL 793/1951
Data de apresentação: 1951-07-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE INCIDAM SOBRE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS A LAVOURA MECANIZADA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TRIBUTOS, COMBUSTIVEL LIQUIDO, MECANIZAÇÃO, AGRICULTURA, LAVOURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 12 53 PAG 13 COL 01.