Projeto de Lei PL 341/1951
Data de apresentação: 1951-05-14T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA DE OBRAS E FORTIFICAÇÕES DO EXERCITO E A EMPRESA CAVALCANTI JUNQUEIRA S.A., PARA A EXECUÇÃO DE ESGOTOS NO EDIFICIO SITUADO A PRAÇA GENERAL TIBURCIO, 89, DA CAPITAL FEDERAL.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA DE OBRAS, FORTIFICAÇÃO, EXERCITO, EMPRESA, EXECUÇÃO, ESGOTO, EDIFICIO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 24/52. DCN1 03 04 52.