Projeto de Lei PL 846/1951
Data de apresentação: 1951-07-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 1.500.000,00 A POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, HOSPITAL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2119/53. DOFC 03 12 53.