Projeto de Lei PL 440/1951
Data de apresentação: 1951-05-21T00:00:00
Ementa: DESTACA DA VERBA A QUE SE REFERE O ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL UM POR CENTO PARA OBRAS DE IRRIGAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DAS TERRAS SITUADAS A JUSANTE DOS AÇUDES CONSTRUIDOS E A CONSTRUIR, NA AREA POLIGONAL DAS SECAS.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, VERBA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRA PUBLICA, IRRIGAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, AREA, AÇUDE, POLIGONO DAS SECAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.