Projeto de Lei PL 1528/1951
Data de apresentação: 1951-12-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DO ORGÃO DESTINADO A COMUNIDADE EVANGELICA DE IBIRUBA, MUNICIPIO DE CRUZ ALTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, CRUZ ALTA (RS), RIO GRANDE DO SL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1967/53. DOFC 05 09 53.