Projeto de Lei PL 460/1951
Data de apresentação: 1951-05-23T00:00:00
Ementa: REGULA O ANO ESCOLAR.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ANO LETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO).