Projeto de Lei PL 1056/1951
Data de apresentação: 1951-08-24T00:00:00
Ementa: ALTERA ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO DECRETO-LEI 7.103, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, CONTRIBUIÇÃO, (ABNT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAURICIO JOPPERT.