Projeto de Lei PL 348/1951
Data de apresentação: 1951-05-14T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 4791, DE 05 DE OUTUBRO DE 1942, QUE INSTITUIU O CRUZEIRO COMO UNIDADE MONETARIA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CRUZEIRO, MOEDA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1546/52. DOFC 31 01 52.