Projeto de Lei PL 161/1951
Data de apresentação: 1951-04-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 550,00 MENSAIS A DONA AVELINA DE ALMEIDA CAMPOS, EX-AGENTE POSTAL DE PLANALTINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA, AGENTE, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, PLANALTINA, (GO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1592/52. DOFC 26 04 52.