Projeto de Lei PL 129/1951
Data de apresentação: 1951-04-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA REDE MINEIRA DE FIAÇÃO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: NORMAS, RESCISÃO, CONTRATO, ARRENDAMENTO, REDE MINEIRA DE FIAÇÃO, CELEBRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1785-D/52. DOFC 05 01 53.