Projeto de Lei PL 1490/1951
Data de apresentação: 1951-12-10T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEI 1142, DE 30 DE JUNHO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PREENCHIMENTO DOS CARGOS INICIAIS DAS CARREIRAS DE VETERINARIO, QUIMICO, AGRONOMO ENGENHEIRO CIVIL, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, MEDIANTE CONCURSO DE TITULOS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, PREENCHIMENTO, CARGO INICIAL, VETERINARIO, QUIMICO, AGRONOMO, ENGENHEIRO CIVIL, QUADRO PERMANENTE, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2983/56. DOFC 06 12 56.