Projeto de Lei PL 1004/1951
Data de apresentação: 1951-08-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO QUINTO DA LEI 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA FEDERAL DO ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPEIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.