Projeto de Lei PL 1171/1951
Data de apresentação: 1951-09-24T00:00:00
Ementa: CRIA O PAGAMENTO DE UM ROYALTY AOS ESTADOS PRODUTORES DE PETROLEO COMO COMPETIÇÃO DA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PAGAMENTO, ROYALTY, ESTADO, PRODUÇÃO, PETROLEO, COMPENSAÇÃO, OCUPAÇÃO, SOLO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.