Projeto de Lei PL 1024/1951
Data de apresentação: 1951-08-20T00:00:00
Ementa: CRIA O INSTITO NACIONAL DO CAFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, CAFE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1779/52. DOFC 23 12 52.