Projeto de Lei PL 1008/1951
Data de apresentação: 1951-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 8264, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1945, QUE REGULOU O GABARITO DAS NOVAS CONSTRUÇÕES, NOS BAIRROS DA ZONA SUL, NA CAPITAL DA REPUBLICA.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, GABARITO, CONSTRUÇÃO, BAIRRO, CAPITAL FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 15 08 51 PAG 6536