Projeto de Lei PL 1391/1951
Data de apresentação: 1951-11-13T00:00:00
Ementa: PROIBE A DEMOLIÇÃO DE PREDIOS PARA FINS ESPECULATIVOS.
Palavras-chave: PROIBIÇÃO, DEMOLIÇÃO, PREDIO, OBJETIVO, ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 02 52 PAG 1425.