Projeto de Lei PL 146/1951
Data de apresentação: 1951-04-16T00:00:00
Ementa: REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950 (PLANO SALTE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, PLANO SALTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).