Projeto de Resolução PRC 78/1951
Data de apresentação: 1951-10-05T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DEPENDENCIAS EXTERNAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS OS TRECHOS DAS RUAS QUE CIRCULAM O PALACIO TIRADENTES.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, DEPENDENCIA, EXTERNA, CAMARA DOS DEPUTADOS, VIA PUBLICA, PROXIMIDADE, SEDE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 103/52. DCN1 07 03 52.