Projeto de Lei PL 1055/1951
Data de apresentação: 1951-08-24T00:00:00
Ementa: CANCELA A CONCESSÃO OUTORGADA A CIA. TELEFONICA BRASILEIRA S.A., PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFONICOS URBANOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS, NO DISTRITO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, MINAS GERAIS, ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CANCELAMENTO, CONCESSÃO, COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA (CTB), EXPLORAÇÃO, TELEFONE URBANO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, AMBITO INTERNACIONAL, DISTRITO FEDERAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), SÃO PAULO (ESTADO), MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.