Projeto de Lei PL 1403/1951
Data de apresentação: 1951-11-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REGISTRO DE DIPLOMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.