Projeto de Lei PL 1010/1951
Data de apresentação: 1951-08-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE QUOTAS PREFERENCIAIS DE CAMBIO AOS ESTADOS EXPORTADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, COTA, CAMBIO, ESTADOS, EXPORTADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.