Projeto de Lei PL 1421/1951
Data de apresentação: 1951-11-22T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DECRETO-LEI 3200 DE 19 DE ABRIL DE 1941 (LEI DE PROTEÇÃO A FAMILIA).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 02.