Projeto de Lei PL 691/1951
Data de apresentação: 1951-06-20T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
Palavras-chave: REAJUSTE, PROVENTOS, INATIVIDADE, (DCT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1780/52. DOFC 24 12 52.