Projeto de Resolução PRC 23/1951
Data de apresentação: 1951-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EMPOSSAMENTO EM CARGO PUBLICO, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO OU READMISSÃO DE DEPUTADO NO EXERCICIO DE MANDATO.
Palavras-chave: NORMAS, POSSE, CARGO PUBLICO, MOTIVO, NOMEAÇÃO, READMISSÃO, DEPUTADO FEDERAL, EXERCICIO, MANDATO PARLAMENTAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 59/51. DCN1 18 10 51.