Projeto de Lei PL 1301/1951
Data de apresentação: 1951-10-22T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI 770, DE 21 DE JULHO DE 1949, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE JOAQUIM NABUCO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESAS, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, PERSONAGEM ILUSTRE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1817/53. VETADO PARCIALMENTE. DCN1 28 02 53 PAG 1326 COL 01.