Projeto de Resolução PRC 63/1951
Data de apresentação: 1951-09-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTHUR NEGREIROS FALCÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 42/51. DCN1 13 09 51.