Projeto de Lei PL 752/1951
Data de apresentação: 1951-06-28T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 9267, DE 20 DE MAIO DE 1946, QUE CONSIDEROU INSALUBRE A ZONA DE BARRA BONITA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, AREA, BARRA BONITA, INSALUBRIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2288/54. DOFC 21 08 54.