Projeto de Lei PL 634/1951
Data de apresentação: 1951-06-12T00:00:00
Ementa: INSTITUI CURSO DE DIREITO PENITENCIARIO NAS FACULDADES DE DIREITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DISCIPLINA, DIREITO PENITENCIARIO, FACULDADE, DIREITO, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).