Projeto de Lei PL 1450/1951
Data de apresentação: 1951-11-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE IGUALDADE ENTRE A CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES, EMPREGADOS E A UNIÃO AOS INSTITUTOS DE PENSÕES E APOSENTADORIA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, IGUALDADE, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.