Projeto de Lei PL 822/1951
Data de apresentação: 1951-07-09T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS DAS ARMAS DA RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE DO EXERCITO, FORMADOS EM ODONTOLOGIA QUE CONVOCADOS NO PERIODO DE 22 DE AGOSTO DE 1942 A 15 DE AGOSTO DE 1945, HAJAM PRESTADO SERVIÇOS PROFISSIONAIS POR MAIS DE SEIS MESES, O DISPOSTO NA LEI 11, DE 28 DEZEMBRO DE 1946.
Palavras-chave: EXTENSÃO, OFICIAIS, MILITAR DA RESERVA, PRIMEIRA CLASSE, EXERCITO, CURSO SUPERIOR, ODONTOLOGIA, EXIGENCIA, CONVOCAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DENTISTA, LIMITAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, VANTAGENS, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.