Projeto de Lei PL 1178/1951
Data de apresentação: 1951-09-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO AEROVIARIO NACIONAL, CRIA UMA TAXA SOBRE TARIFAS AEROVIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO AEROVIARIO, TAXAS, TARIFAS AEREA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.