Projeto de Lei PL 658/1951
Data de apresentação: 1951-06-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.000,00, PARA REPARAR DANOS SOFRIDOS PELO GABINETE PORTUGUES DE LEITURA, EM SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), BAHIA, REPARAÇÃO, DANOS, GABINETE, LEITURA, MUNICIPIO, SALVADOR (BA), BAHIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1473-C/51. DOFC 30 11 51.