Projeto de Lei PL 18/1951
Data de apresentação: 1951-03-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CEM MILHÕES DE CRUZEIROS, DESTINADOS A COMBATER O CANCER, EM TODO O PAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPACIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, COMBATE, CANCER.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2143/53. DOFC 04 01 54.