Projeto de Lei PL 265/1951
Data de apresentação: 1951-05-02T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVAS AS ENFERMEIRAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS NO PRIMEIRO GRUPO DE CAÇA, AS DISPOSIÇÕES DA LEI NUMERO 1209, DE 25 DE OUTUBRO DE 1950, QUE INCLUIU NA RESERVA DO EXERCITO AS ENFERMEIRAS QUE PARTICIPARAM DAS OPERAÇÕES DE GUERRA JUNTO A FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, VANTAGENS, ENFERMEIRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (GAVCA), INCLUSÃO, RESERVA MILITAR, EXERCITO, EQUIPARAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, (FEB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1647/52. DOFC 23 07 52.