Projeto de Lei PL 825/1951
Data de apresentação: 1951-07-09T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS SIDERURGICAS, QUIMICAS, DE EXPLOSIVOS E DE MUNIÇÕES, POR SERVIÇOS EM SEÇÕES E LOCAIS INSALUBRES, O ARTIGO SEXTO DO DECRETO LEI 2162, DE 01 DE MAIO DE 1940, QUE INSTITUI O SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, TRABALHADOR, INDUSTRIA SIDERURGICA, INDUSTRIA QUIMICA, INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO, EXPLOSIVOS, MUNIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, INSALUBRIDADE, BENEFICIO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, SALARIO MINIMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.