Projeto de Lei PL 97/1951
Data de apresentação: 1951-04-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE TARIFAS ESPECIAIS PARA O TRANSPORTE POSTAL DE SEMENTES.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, TARIFAS, TRANSPORTE, TRAFEGO POSTAL, SEMENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).