Projeto de Lei PL 1093/1951
Data de apresentação: 1951-09-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA IMPORTAÇÃO DE SACARIA DE JUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, SACARIA, JUTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.