Projeto de Lei PL 678/1951
Data de apresentação: 1951-06-19T00:00:00
Ementa: ESTENDE, PARA EFEITO DE PENSÃO, AS PROMOÇÕES DE QUE TRATA A LEI 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, AOS MILITARES JA FALECIDOS, QUE EM IDENTICAS CONDIÇÕES, HAJAM TOMADO PARTE NO COMBATE CONTRA A REVOLUÇÃO COMUNISTA DE 1935.
Palavras-chave: EXTENSÃO, PENSÃO, PROMOÇÃO, LEI FEDERAL, MILITAR, MORTO, COMBATE, REVOLUÇÃO, COMUNISTA, COMUNISMO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1949/53. DOFC 22 08 53.