Projeto de Lei PL 1318/1951
Data de apresentação: 1951-10-24T00:00:00
Ementa: DA DESTINAÇÃO AOS SALDOS APURADOS DO AUXILIO CONCEDIDO PELA LEI 1180 A REDE FERROVIARIA DO NORDESTE.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, SALDO, AUXILIO, LEI FEDERAL, REDE FERROVIARIA, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1635/52. DOFC 09 07 52.