Projeto de Lei PL 1445/1951
Data de apresentação: 1951-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE IMOVEL DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL PARA A UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, IMOVEL, PREFEITURA, DISTRITO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).