Projeto de Lei PL 209/1951
Data de apresentação: 1951-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL, SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, TRABALHADOR RURAL, DEPENDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 23 06 55 PAG 3556 COL 02.