Projeto de Lei PL 913/1951
Data de apresentação: 1951-07-25T00:00:00
Ementa: EXCLUI O MUNICIPIO DE BELEM, NO ESTADO DO PARA, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, BELEM, (PA), LEI FEDERAL, BASE MILITAR, POSTO MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1645/52. DOFC 21 07 52.