Parecer (CD) P.C 45/1951
Data de apresentação: 1951-09-06T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, SOLICITANDO ELABORAÇÃO DA LEI QUE O CLASSIFIQUE NO GRUPO B.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, (TRE), ESTADO, (MT), SOLICITAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI FEDERAL, CLASSIFICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.