Projeto de Lei PL 134/1951
Data de apresentação: 1951-04-13T00:00:00
Ementa: SÃO CONCEDIDOS OS MESMOS DIREITOS E VANTAGENS USUFRUIDOS PELOS EXTRANUMERARIOS CIVIS DA UNIÃO AOS SERVIDORES DOS ACORDOS CELEBRADOS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, VANTAGENS, EQUIPARAÇÃO, EXTRANUMERARIO, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, SERVIDOR, ACORDO, CELEBRAÇÃO, (MAGR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 05 02 55 PAG 0814 COL 02.