Projeto de Lei PL 967/1951
Data de apresentação: 1951-08-08T00:00:00
Ementa: MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO DO REGISTRO DO CONTRATO ASSUMIDO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A CONSTRUTORA A. TIMOTHEO LIMITADA, PARA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS NO INSTITUTO DE LEPROLOGIA, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CONSTRUÇÃO, SEDE , ENTIDADE, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/51. DCN1 14 12 51.