Projeto de Lei PL 227/1951
Data de apresentação: 1951-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, ASSOCIADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).