Projeto de Lei PL 749/1951
Data de apresentação: 1951-06-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA, IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA DE MENORES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, PREFEITURA, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB), INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.