Projeto de Lei PL 11/1951
Data de apresentação: 1951-03-26T00:00:00
Ementa: REVOGA OS DECRETOS-LEIS 7037 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 E 7858, DE 13 DE AGOSTO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES JORNALISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO-LEI, ASSUNTO, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, ATIVIDADE, JORNALISMO, JORNALISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).