Projeto de Lei PL 1355/1951
Data de apresentação: 1951-11-05T00:00:00
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA INSTALAÇÕES DE RADIO A BORDO DAS AERONAVES NACIONAIS E A OPERAÇÃO DESSAS INSTALAÇÕES, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NAS CONVENÇÕES E REGULAMENTOS INTERNACIONAIS.
Palavras-chave: REQUISITOS, INSTALAÇÃO, RADIO, BORDO, AERONAVE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 08 53 PAG 0905 A 0908. ERRATA: DCN1 03 09 53.