Projeto de Resolução PRC 51/1951
Data de apresentação: 1951-08-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA IVETTE VARGAS PARA ACEITAR DESIGNAÇÃO DE EMBAIXADORA ESPECIAL JUNTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, DESIGNAÇÃO, EMBAIXADOR, CATEGORIA ESPECIAL, ACOMPANHAMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM, EXTERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 26/51. DCN1 17 08 51.