Projeto de Lei PL 123/1951
Data de apresentação: 1951-04-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE DE CONCRETO E BARRAGEM EM ALVENARIA DE PEDRA COM INSTALAÇÃO DE USINA HIDROELETRICA, NO RIO PARANAPANEMA, NO SALTO CAPIVARA E A ABRIR O CREDITO ESPECIAL NECESSARIO NA IMPORTANCIA DE Cr$ 100.000.000,00.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, PONTE, BARRAGEM, INSTALAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, RIO PARANAPANEMA, SALTO CAPIVARA, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2297/54. DOFC 26 08 54.