Projeto de Lei PL 80/1951
Data de apresentação: 1951-04-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DECLARA QUAIS AS BASES OU PORTOS MILITARES DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS, (MUNICIPIO DE CORUMBA - MT).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, BASES MILITARES, PORTO MILITAR, DEFESA EXTERNA, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1767/52. DOFC 23 12 52.