Projeto de Lei PL 58/1951
Data de apresentação: 1951-04-04T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O APROVEITAMENTO, POR ARRIGAÇÃO, DAS TERRAS MARGINAIS DO RIO SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, IRRIGAÇÃO, TERRAS, MARGEM, RIO, SÃO FRANCISCO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.