Projeto de Lei PL 1252/1951
Data de apresentação: 1951-10-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE, NO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O PREMIO ANUAL DE Cr$ 200.000,00 A CADA PROPRIETARIO DE TERRAS NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANA, QUE COMPROVAR O PLANTIO DE 50.000 PES DE IMBUIA NO TERCEIRO ANO DE VEGETAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PREMIO, PROPRIETARIO, TERRAS, SANTA CATARINA, PARANÁ, COMPROVAÇÃO, PLANTIO, ARVORE, MADEIRA, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.