Projeto de Lei PL 218/1951
Data de apresentação: 1951-04-24T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A FIXAÇÃO DE PREÇO MINIMO DE AQUISIÇÃO DO TRIGO NACIONAL PARA A SAFRA 1951/52 E SEGUINTES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, AQUISIÇÃO, TRIGO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.