Projeto de Lei PL 1269/1951
Data de apresentação: 1951-10-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLABORAR NA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO SEDE DO CLUBE DE ENGENHARIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COLABORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, SEDE, CLUBE, ENGENHARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1623/52. DOFC 14 06 52.