Projeto de Lei PL 1207/1951
Data de apresentação: 1951-09-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS A TITULO DE AUXILIO A SOCIEDADE CULTURA PSIQUICA DOUTOR MARIO DOS SANTOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.