Projeto de Lei PL 64/1951
Data de apresentação: 1951-04-05T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS OFICIAIS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE DA AERONAUTICA, APROVEITADOS NO SERVIÇO ATIVO DA FAB, INSCRIÇÃO COMO CONTRIBUINTE DO MONTEPIO MILITAR.
Palavras-chave: GARANTIA, INSCRIÇÃO, MONTEPIO MILITAR, OFICIAL DA RESERVA, SEGUNDA CLASSE, AERONAUTICA, APROVEITAMENTO, SERVIÇO ATIVO, (FAB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO DO SENADO, ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 01 07 52 PÁG 5937 COL 04.