Projeto de Lei PL 1441/1951
Data de apresentação: 1951-11-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS A MILITARES QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).