Projeto de Lei PL 740/1951
Data de apresentação: 1951-06-27T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).