Parecer (CD) P.C 28/1951
Data de apresentação: 1951-06-08T00:00:00
Ementa: OPINA NO SENTIDO DE SER OFICIADO AS CAMARAS MUNICIPAIS DE GARÇA, SÃO CAETANO DO SUL, AMERICO DE CAMPOS, MARILIA E GUARUJA, COMUNICANDO QUE FOI DISPENSADA A DEVIDA CONSIDERAÇÃO AO APELO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO CAMPOS SOBRE REVISÃO DAS TARIFAS DAS ESTRADAS DE FERRO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ENCAMINHAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, GARÇA (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP), AMERICO DE CAMPOS (SP), MARILIA (SP), GUARAUJA (SP), AMERICO DE CAMPOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), COMUNICAÇÃO, DISPENSA, CONSIDERAÇÃO, APELO, REVISÃO, TARIFA, FERROVIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.