Projeto de Resolução PRC 49/1951
Data de apresentação: 1951-08-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ACHILES MINCARONE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 27/51. DCN1 17 08 51.