Projeto de Resolução PRC 90/1951
Data de apresentação: 1951-10-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO SR HERBERT LEVY, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, TRATAMENTO, INTERESSE PARTICULAR, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 63/51. DCN1 27 10 51.