Indicação INC 3/1951
Data de apresentação: 1951-04-20T00:00:00
Ementa: SUGERE A APRECIAÇÃO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTO OBJETIVANDO MODIFICAÇÕES NA ATUAL LEI ELEITORAL.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO A CCJ.