Projeto de Resolução PRC 95/1951
Data de apresentação: 1951-11-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ORAL DE QUE TRATA O ARTIGO 12, PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO 38, DE 31 DE AGOSTO DE 1951.
Palavras-chave: NORMAS, PRONUNCIAMENTO, ORADOR, LIMITAÇÃO, TEMPO, REGISTRO, LIVRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 108/52. DCN1 21 03 52.