Projeto de Lei PL 904/1951
Data de apresentação: 1951-07-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A SENHORA LAURA LINS ARCOVERDE VIUVA DO ENGENHEIRO LEONARDO SIQUEIRA BARBOSA ARCOVERDE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO MENSAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1789/52. DOFC 05 01 53.