Projeto de Lei PL 927/1951
Data de apresentação: 1951-07-27T00:00:00
Ementa: EXCLUI DA CLASSIFICAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE ENUMERA AS BASES OU POSTOS MILITARES DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA, O MUNICIPIO DE BELEM, CAPITAL DO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, BELEM, (PA), LEI FEDERAL, BASE MILITAR, POSTO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INERNO.