Projeto de Lei PL 1427/1951
Data de apresentação: 1951-11-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 711.800,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE FORNECIMENTOS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE LABORATORIO PARA MICROFILMAGEM, PELA FIRMA MICROFILME TECNICA LIMITADA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, DESPESA, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, LABORATORIO, MICROFILMAGEM, EMPRESA, MICROFILME.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1597/52. DOFC 06 05 52.