Projeto de Lei PL 603/1951
Data de apresentação: 1951-06-08T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE O AUMENTO DA RECEITA DA UNIÃO, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1952, SEJA DESTINADO A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: DESTINAÇÃO, AUMENTO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MAGR).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.