Projeto de Lei PL 1205/1951
Data de apresentação: 1951-10-01T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 9.524, DE 26 DE JULHO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO EM LETRAS DO TESOURO NACIONAL, DE PARTE DO VALOR DAS VENDAS DE CAMBIAIS DE EXPORTAÇÃO.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, LETRAS, TESOURO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 02 10 51 PAG 8914