Projeto de Lei PL 1298/1951
Data de apresentação: 1951-10-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O ENSINO DE DIREITO AERONAUTICO, EM CARATER OBRIGATORIO, COMO DISCIPLINA AUTONOMA, NAS FACULDADES DE DIREITO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DISCIPLINA, DIREITO AERONAUTICO, AERONAUTICA, ENSINO, FACULDADE, DIREITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10185 COL 03.