Projeto de Lei PL 1497/1951
Data de apresentação: 1951-12-07T00:00:00
Ementa: RELEVA A PRESCRIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO ULTIMO CONCURSO PARA ADVOGADO, PROMOTOR E AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Palavras-chave: RELEVAÇÃO, PRESCRIÇÃO, CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONCURSO, ADVOGADO, PROMOTOR, JUSTIÇA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 12 52 PAG 14857 COL 03.