Projeto de Lei PL 739/1951
Data de apresentação: 1951-06-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 425,00 A MENOR MARIA EDITH DE OLIVEIRA, FILHA DE JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, EXTRANUMERARIO-DIARISTA DA E. F. CENTRAL DO PIAUI, FALECIDO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE NO TRABALHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MENOR, FILHA, EXTRANUMERARIO, FERROVIA, ESTADO, (PI), VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1687/52. DOFC 07 10 52.