Projeto de Lei PL 866/1951
Data de apresentação: 1951-07-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR SELOS POSTAIS DESTINADOS A PROPAGANDA CONTRA A TUBERCULOSE E CONTRA O CANCER.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, SELO POSTAL, PROPAGANDA, TUBERCULOSE, CANCER.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.