Projeto de Lei PL 1294/1951
Data de apresentação: 1951-10-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 38 E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO E MODIFICA A TABELA 'A', DO ANEXO 02, DA LEI 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE COLETORIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, COLETORIA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.