Projeto de Lei PL 1174/1951
Data de apresentação: 1951-09-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CREDITOS ORÇAMENTARIOS RELATIVOS A AUXILIOS E SUBVENÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 1950.
Palavras-chave: NORMAS, CREDITO ORÇAMENTARIO, AUXILIO, SUBVENÇÃO, ORÇAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.