Projeto de Lei PL 111/1951
Data de apresentação: 1951-04-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMERGENCIA DO COMERCIO EXTERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, CONTROLE, EMERGENCIA, COMERCIO EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 22 03 63 PAG 774 COL 01.