Projeto de Lei PL 1303/1951
Data de apresentação: 1951-10-21T00:00:00
Ementa: INSTITUI NO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O REGISTRO ESPECIAL PARA AS CAIXAS ESCOLARES DE CURSOS PRIMARIOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (MEC), (DNCR), REGISTRO, CATEGORIA ESPECIAL, CAIXA ESCOLAR, ENSINO PRIMARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.