Projeto de Resolução PRC 100/1951
Data de apresentação: 1951-11-13T00:00:00
Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO COM A ADOÇÃO DE UM LIVRO JUNTO A MESA, DESTINADO AO PROTOCOLO DAS PROPOSIÇÕES ENTREGUES DURANTE AS HORAS DAS SESSÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ADOÇÃO, LIVRO, PROXIMIDADE, MESA DIRETORA, PROTOCOLO, ENTREGA, PROPOSIÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 96/52. DCN1 21 02 52 PAG 1454.