Projeto de Lei PL 43/1951
Data de apresentação: 1951-03-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O PLANO DE SANEAMENTO DA BAIXADA SANTISTA QUE ABRANGE OS MUNICIPIOS DE SANTOS, SÃO VICENTE E CUBATÃO.
Palavras-chave: ESTABELECIMENTO, PLANO, SANEAMENTO, REGIÃO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP), CUBATÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2234/54. DOFC 19 06 54.