Projeto de Lei PL 815/1951
Data de apresentação: 1951-07-06T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE Cr$ 15.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, (DCT), MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2205/54. DOFC 08 05 54.