Projeto de Lei PL 325/1951
Data de apresentação: 1951-05-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A UNIÃO PELOS SERVIDORES DO CONSELHO TECNICO DE ECONOMIA E FINANÇAS, DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, CONSELHO TECNICO, ECONOMIA, FINANÇAS, (MF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1720-A/52. DOCF 07 11 52.