Projeto de Lei PL 587/1951
Data de apresentação: 1951-06-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000,00, PARA PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO INCE A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CINEMA CIENTIFICO, REFERENTES A 1948, 1949 E 1950.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL, CINEMA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1511/51. DPFC 22 12 51.