Projeto de Lei PL 743/1951
Data de apresentação: 1951-06-27T00:00:00
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE IMOVEL A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: DOAÇÃO, IMOVEL, CRUZ VERMELHA, ESTADO, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2111/53. DOFC 04 12 53.