Projeto de Lei PL 946/1951
Data de apresentação: 1951-08-01T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 288, DE 08 07 48, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 01 55 PAG 0106 COL 03.