Projeto de Lei PL 515/1951
Data de apresentação: 1951-05-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLABORAR NA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE POUSO E EDIFICIO DO AEROPORTO DA CIDADE DE PALMEIRA DOS INDIOS, ESTADO DE ALAGOAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COLABORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, PALMEIRA DOS INDIOS, (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1917/53. DOFC 30 07 53.