Projeto de Lei PL 338/1951
Data de apresentação: 1951-05-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A CONSTITUIR, COM O ESTADO DO AMAZONAS E O MUNICIPIO DA SUA CAPITAL, A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, (CEM), ELETRICIDADE, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1654/52. DOFC 28 07 52. REP: DOFC 29 07 52.