Projeto de Lei PL 67/1951
Data de apresentação: 1951-04-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CARACTERISTICAS DO AGENTE COMERCIAL.
Palavras-chave: CARACTERIZAÇÃO, AGENTE, COMERCIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.