Projeto de Lei PL 1280/1951
Data de apresentação: 1951-10-18T00:00:00
Ementa: FIXA O NUMERO DE OFICIAIS-GENERAIS DO EXERCITO EM TEMPO DE PAZ.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NUMERO, OFICIAL GENERAL, EXERCITO, TEMPO DE PAZ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1632/52. DOFC 01 07 52. RETIFICAÇÃO - DOFC 02 07 52.