Projeto de Lei PL 1202/1951
Data de apresentação: 1951-09-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 DO DECRETO-LEI 9.120, DE 2 DE ABRIL DE 1946, QUE ORGANIZA OS QUADROS EFETIVOS DO EXERCITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, QUADRO EFETIVO, EXERCITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1608/52. DOFC 24 05 52.