Projeto de Lei PL 769/1951
Data de apresentação: 1951-07-02T00:00:00
Ementa: MANTEM AS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGARAM REGISTRO AO CONVENIO CELEBRADO EM 14 02 50, ENTRE A ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE CURITIBA, DO INSTITUTO AGRONOMICO DO SUL E A UNIÃO AGRICOLA DE FUTEBOL CLUBE, PARA CESSÃO DE UMA AREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO-SEDE.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONVENIO, ESTAÇÃO EXPERIMENTAL, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), PARANÁ, INSTITUTO AGRONOMICO, REGIÃO SUL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CONSTRUÇÃO, SEDE, CLUBE, FUTEBOL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/51. DCN1 13 11 51.