Projeto de Lei PL 609/1951
Data de apresentação: 1951-06-08T00:00:00
Ementa: DA ORGANIZAÇÃO AUTARQUICA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO, AUTARQUIA, (DNOCS).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.