Projeto de Lei PL 50/1951
Data de apresentação: 1951-04-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 3.500.000,00 E PELO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O DE Cr$ 2.500.000,00, DESTINADOS A AMPARAR A POPULAÇÃO ATINGIDA PELAS INUNDAÇÕES E A RECONSTRUÇÃO DE RODOVIA E PONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, AUXILIO, POPULAÇÃO, INUNDAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, RODOVIA, PONTE, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.