Projeto de Lei PL 1414/1951
Data de apresentação: 1951-11-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.000.000,00, DESTINADO A ATENDER A EXECUÇÃO DE OBRAS URGENTES NA PISTA PRINCIPAL DE AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA AERONAUTICA, EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, PISTA DE POUSO, AEROPORTO INTERNACIONAL, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1800/52. DOFC 05 01 53.