Projeto de Lei PL 1100/1951
Data de apresentação: 1951-09-05T00:00:00
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O ABRIGO NAZARINO, COM SEDE NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, HANSENIANO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.