Projeto de Lei PL 133/1951
Data de apresentação: 1951-04-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SANATORIO PARA TUBERCULOSOS EM MANAUS, CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS, DANDO TAMBEM AO MESMO A DENOMINAÇÃO DE SANTORIO ADRIANO JORGE.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1872/53. DOFC 03 06 53.