Projeto de Lei PL 1204/1951
Data de apresentação: 1951-09-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E DISTRIBUIR COM MODESTOS LAVRADORES AS TERRAS DA FAZENDA DA BICA DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E SITUADA NO MUNICIPIO DE ITABAIANINHA, ESTADO DE SERGIPE.
Palavras-chave: AGRICULTURA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LOTEAMENTO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ITABAIANINHA, ESTADO, (SE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.