Projeto de Lei PL 1491/1951
Data de apresentação: 1951-12-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$. 3.000,00 A MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA LIMA, VIUVA DO ENGENHEIRO REYNALDO SOARES DA SILVA LIMA, EX-CHEFE DO QUARTO DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, FALECIDO EM 25 DE FEVEREIRO DE 1950.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, ENGENHEIRO, (DNOCS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2533/55. DOFC 09 07 55.