Projeto de Lei PL 221/1951
Data de apresentação: 1951-04-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DE MINERIO DE FERRO E SEUS PRODUTOS NAS ESTRADAS DE FERRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, TARIFAS, MINERIO, FERRO, FERROVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.