Projeto de Lei PL 1224/1951
Data de apresentação: 1951-10-05T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 8031, DE 03 DE OUTUBRO DE 1945 QUE AUTORIZOU A ORGANIZAÇÃO DA COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (CHESF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.