Projeto de Lei PL 1310/1951
Data de apresentação: 1951-10-23T00:00:00
Ementa: CRIA UM PORTO FRANCO NA CIDADE DE MANAUS, CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PORTO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 3.173/1957. DOU 12/06/1957.