Projeto de Lei PL 977/1951
Data de apresentação: 1951-08-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADE EM ZONAS E SERVIÇOS INSALUBRES E DOS QUE SE OCUPAM EM TRABALHOS ARDUOS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR, ATIVIDADE INSALUBRE, PENOSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 09 53 PAG 1116.