Projeto de Lei PL 500/1951
Data de apresentação: 1951-05-29T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE DE DENEGOU O REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA DO RECRUTAMENTO DO EXERCITO E CRISTRIANA LANZA PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE OPERADORA DOS SERVIÇOS MECANOGRAFICOS DE CADASTRO E ESTATISTICA MECANIZADA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECURSO, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA, RECRUTAMENTO, EXERCITO, PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, OPERADOR, SERVIÇO, MECANOGRAFIA, CADASTRO, ESTATISTICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 78/51. DCN1 22 12 51.