Projeto de Lei PL 222/1951
Data de apresentação: 1951-04-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES ANUAIS A ENTIDADES SOCIAIS DE AMPARO A MENORES ABANDONADOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MENOR ABANDONADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.