Projeto de Lei PL 991/1951
Data de apresentação: 1951-08-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA NA CIDADE DE MOJU, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (APT), MUNICIPIO, MOJU, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO 406/51.