Projeto de Lei PL 893/1951
Data de apresentação: 1951-07-26T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO ACORDO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA, PARA A INTENSIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA PSIQUIATRICA AO MESMO ESTADO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), GOVERNO, PARANÁ, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO SF ATRAVES DO OF. 1592/51.