Projeto de Lei PL 1405/1951
Data de apresentação: 1951-11-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO FIRMADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E LELIO LANDUCCI, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TECNICO EXPERIMENTAL EM ILUSTRAÇÕES E ARTES GRAFICAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA FISICA, DESEMPENHO, FUNÇÃO, TECNICO DE EXPERIMENTAÇÃO, ARTES GRAFICAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 79/52. DCN1 04 12 52.