Projeto de Lei PL 264/1951
Data de apresentação: 1951-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTIGUIDADE NO POSTO DE SEGUNDO TENENTE, DOS OFICIAIS DO EXERCITO QUE SE HABILITARAM COM UM CURSO DE FORMAÇÃO EM ESCOLA MILITAR, QUANDO NA SITUAÇÃO DE SEGUNDOS TENENTES DA RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE, E CONVOCADOS PARA O EXERCITO ATIVO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ANTIGUIDADE, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, OFICIAIS, EXERCITO, HABILITAÇÃO, ESCOLA MILITAR, RESERVA MILITAR, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO ATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).