Projeto de Resolução PRC 56/1951
Data de apresentação: 1951-08-23T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARIO ALTINO PARA ACEITAR REPRESENTAÇÃO NO ESTRANGEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, ACEITAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, VIAGEM, EXTERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 35/51. DCN1 28 08 51.