Projeto de Lei PL 206/1951
Data de apresentação: 1951-04-24T00:00:00
Ementa: AUMENTA PARA Cr$ 2.000,00 MENSAIS A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A SRA. LEONOR BARATA COTEGIPE PELO DECRETO LEGISLATIVO 2.391, DE 4 DE JANEIRO DE 1911.
Palavras-chave: AUMENTO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1566/52. DOFC 11 03 52.