Projeto de Lei PL 912/1951
Data de apresentação: 1951-07-25T00:00:00
Ementa: REGULA A FORMA DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO A JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE PROMOÇÕES, MINISTERIO PUBLICO, JUSTIÇA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEXTO PARAGRAFO NONO E CONSTITUIÇÃO 17/65. DCN1 30 04 66.