Projeto de Lei PL 1496/1951
Data de apresentação: 1951-12-07T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DECRETO-LEI 7.934, DE 04 DE SETEMBRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE RECLAMAÇÃO DE EMPREGADOS EM MATERIA TRABALHISTA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.