Projeto de Lei PL 1016/1951
Data de apresentação: 1951-08-17T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES ENTRE O BRASIL E A ITALIA, FIRMADO EM ROMA A 25 DE JANEIRO DE 1951.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, LIGAÇÃO, BRASIL, ITALIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 77/51. DOFC 20 05 52. DCN1 17 05 52.