Projeto de Lei PL 1182/1951
Data de apresentação: 1951-09-26T00:00:00
Ementa: ATRIBUI PRERROGATIVAS DE CONTADORES AOS DIPLOMADOS EM 1948 E 1949, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO 8.191, DE 20 11 1945.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, PRERROGATIVA, DIPLOMADO, DIPLOMA, CONTADOR, PRAZO DETERMINADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 09 53 PAG 1693 COL 03.