Projeto de Lei PL 137/1951
Data de apresentação: 1951-04-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE FISICA NUCLEAR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, APARELHAMENTO, ESTUDOS, PESQUISAS, FISICA NUCLEAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1604/52. DOFC 19 05 52.