Projeto de Lei PL 1201/1951
Data de apresentação: 1951-09-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 02.