Projeto de Lei PL 1173/1951
Data de apresentação: 1951-09-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO NOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS, COM BASE NA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE RESTAURA A APOSENTADORIA PARA OS FERROVIARIOS AO TRINTA E CINCO ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: NORMAS, REAJUSTAMENTO, APOSENTADORIA, PENSÕES, LEI FEDERAL, RESTAURAÇÃO, APOSENTADORIA, FERROVIARIO, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).