Projeto de Lei PL 611/1951
Data de apresentação: 1951-06-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 500,00 MENSAIS A HONONIA CAVALCANTE DE MOURA, GENITORA DE FRANCISCO CAVALCANTE DE MOURA, SERVIDOR PUBLICO, FALECIDO NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1688/52. DOFC 07 10 52.