Projeto de Lei PL 104/1951
Data de apresentação: 1951-04-10T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA B, DO ARTIGO 132, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, MODIFICADA PELA LEI NUMERO 816, DE 9 DE SETEMBRO DE 1949.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 842/50. DCN1 01 09 51 PAG 7412 COL 03.