Projeto de Lei PL 145/1951
Data de apresentação: 1951-04-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO ORFANATO SÃO JOSE DE PORTO FELIZ, ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO, PORTO FELIZ (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).