Projeto de Lei PL 160/1951
Data de apresentação: 1951-04-17T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 1249, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1951.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1539/52. DOFC 09 01 1952.