Projeto de Lei PL 637/1951
Data de apresentação: 1951-06-12T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVAS A OFICIAIS MEDICOS DA RESERVA, CONVOCADOS NO DECORRER DA ULTIMA GUERRA, AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO SEXTO DA LEI 1125, DE 07 DE JUNHO DE 1950, QUE REESTRUTURA OS QUADROS DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE SAUDE DO EXERCITO.
Palavras-chave: EXTENSÃO, DISPOSITIVO, LEI FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS MEDICOS, SERVIÇO DE SAUDE, EXERCITO, OFICIAL MEDICO, RESERVA MILITAR, CONVOCAÇÃO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1832/53. DOFC 08 04 53.