Projeto de Lei PL 402/1951
Data de apresentação: 1951-05-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A ORGANIZAR NUCLEOS COLONIAIS NAS ZONAS GARIMPEIRAS, NO LESTE, E NAS ZONAS SERINGUEIRAS, NO OESTE, DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATE QUE SE PONHA EM EXECUÇÃO O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, NUCLEO COLONIAL, AREA, GARIMPAGEM, REGIÃO LESTE, SERINGAL, REGIÃO OESTE, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.