Projeto de Lei PL 1281/1951
Data de apresentação: 1951-10-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A SOCIEDADE BENEFICENTE DE PALMEIRA DOS INDIOS, O EDIFICIO DO HOSPITAL REGIONAL, CONSTRUIDO COM VERBAS FEDERAIS, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, HOSPITAL, MINISTERIO DA DA EDUCAÇÃO E SAUDE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, PALMEIRA DOS INDIOS, (AL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 02.