Projeto de Lei PL 1111/1951
Data de apresentação: 1951-09-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO O QUE RECAI SOBRE CASAS DE MADEIRAS PRE-FABRICADAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, CASA PRE FABRICADA, MADEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.