Projeto de Lei PL 804/1951
Data de apresentação: 1951-07-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA NO DISTRITO DE BREJINHO, MUNICIPIO DE PADRE MIGUELINO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, (APT), DISTRITO, BREJINHO, MUNICIPIO, PADRE MIGUELINO, (RN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 406/51.