Projeto de Lei PL 917/1951
Data de apresentação: 1951-07-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO NA RESERVA DOS QUADROS PROFISSIONAIS DOS EMPREGADOS DAS COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO AUTARQUICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, RESERVA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS PROFISSIONAIS, EMPREGADO, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, AUTARQUIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 05 01 55 PAG 0106 COL 03.