Projeto de Lei PL 167/1951
Data de apresentação: 1951-04-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO OBRIGATORIA, PELAS ESTRADAS DE FERRO DO PAIS, DE TRENS DE SOCORRO PARA ACIDENTADOS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, FERROVIA, PRONTO SOCORRO, ACIDENTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).