Projeto de Lei PL 1045/1951
Data de apresentação: 1951-08-24T00:00:00
Ementa: APROVA O PLANO DO CARVÃO NACIONAL E DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PLANO DE CARVÃO NACIONAL, NORMAS, EXECUÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1886/53. DOFC 13 06 53.