Projeto de Lei PL 1219/1951
Data de apresentação: 1951-10-03T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 14, DA LEI 192, DE 17 DE JANEIRO DE 1936, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS POLICIAS MILITARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLICIA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 04 10 51 PAG 9040