Projeto de Lei PL 210/1951
Data de apresentação: 1951-04-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS AOS MILITARES ENVOLVIDOS NO MOVIMENTO OCORRIDO EM 1915, E QUE TENHAM SIDO BENEFICIADOS PELO DECRETO-LEI 19395, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1930.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, BENEFICIO, DECRETO LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 11 52 PAG 12473.