Projeto de Lei PL 178/1951
Data de apresentação: 1951-04-20T00:00:00
Ementa: CONCEDENDO ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA FAZENDAS CONSIGNADAS AO GINASIO SANTA BERNADETE, DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 45/51.