Projeto de Lei PL 1006/1951
Data de apresentação: 1951-08-14T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31, INCISO 02, PARAGRAFO SEGUNDO LETRA B, DO DECRETO-LEI 1190, DE 04 DE ABRIL DE 1939, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 8195, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1945, QUE ORGANIZOU A FACULDADE NACIONAL DE FILOSOFIA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, FACULDADE FEDERAL, FILOSOFIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1759/52. DOFC 12 12 52.