Projeto de Lei PL 668/1951
Data de apresentação: 1951-06-18T00:00:00
Ementa: RETIFICA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 0976, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE FEDERALIZA A FACULDADE DE MEDICINA DE RECIFE E A ESCOLA DE ENGENHARIA DE RECIFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, FEDERALIZAÇÃO, FACULDADE, MEDICINA, ENGENHARIA, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2403/55. DOFC 14 01 55.