Projeto de Lei PL 1296/1951
Data de apresentação: 1951-10-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CUNHAGEM DE MOEDAS COMEMORATIVAS, QUER A REQUERIMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS PARA CUSTEIO DE ENCARGOS EXCLUSIVAMENTE FILANTROPICAS, QUER POR INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Palavras-chave: NORMAS, CUNHAGEM, MOEDA, COMEMORAÇÃO, REQUERIMENTO, ENTIDADE, SETOR PRIVADO, EXECUTIVO, CUSTEIO, ENCARGO, OBRA FILANTROPICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.