Projeto de Lei PL 37/1951
Data de apresentação: 1951-03-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE CR 80.000.000,00, DESTINADO A RESTAURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS DE LUZ E ENERGIA ELETRICA DE BELEM, ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, RESTAURAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, FORNECIMENTO, LUZ, ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.