Projeto de Lei PL 292/1951
Data de apresentação: 1951-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES AO FIRMAREM O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO.
Palavras-chave: NORMAS, ASSISTENCIA, TRABALHADOR, CONTRATO DE TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).