Projeto de Lei PL 1238/1951
Data de apresentação: 1951-10-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DJANIRA LIMA DA CUNHA NA IMPORTANCIA DE TRES MIL CRUZEIROS MENSAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO, ESPECIAL, VIUVA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1924/53. DOFC 03 08 53.