Projeto de Lei PL 569/1951
Data de apresentação: 1951-06-06T00:00:00
Ementa: DERROGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1.367, DE 12 DE MAIO DE 1951, QUE REVERTE AO EXERCITO A PRIMEIRO TENENTE HELIO DE ALBUQUERQUE LIMA.
Palavras-chave: REVERSÃO, ATIVIDADE, TENENTE, EXERCITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.