Projeto de Lei PL 965/1951
Data de apresentação: 1951-08-08T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 1185, DE 31 DE AGOSTO DE 1950, QUE FIXA AS EFETIVOS DOS QUADRO DO CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA E AS FUNÇÕES DOS DIFERENTES POSTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, QUADRO DE EFETIVO OFICIAIS, AERONAUTICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1607/52. DOFC 24 05 52.