Projeto de Lei PL 555/1951
Data de apresentação: 1951-06-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, CAMPANHA NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, GRATUIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1911/53. DOFC 25 07 53.