Projeto de Resolução PRC 79/1951
Data de apresentação: 1951-10-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO UBIRAJARA KEUTENEDJIAN.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO, INTERESSE PARTICULAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 55/51. DCN1 12 10 51.