Projeto de Lei PL 441/1951
Data de apresentação: 1951-05-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA ELEVADORES OTIS S.A., E DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE ELEVADORES NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, FABRICA, ELEVADOR, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.