Projeto de Lei PL 1503/1951
Data de apresentação: 1951-12-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 17, O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 18 E O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 19, DA LEI DE ACIDENTES NO TRABALHO (DECRETO-LEI 1036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.