Projeto de Lei PL 865/1951
Data de apresentação: 1951-07-18T00:00:00
Ementa: CRIA SEÇÕES DE ORGANIZAÇÃO NA DIREÇÃO GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO MINISTERIO DA FAZENDA E NOS DEPARTAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS DEMAIS MINISTERIOS CIVIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SESSÃO, DIREÇÃO GERAL, FAZENDA NACIONAL, (MF), DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, MINISTERIOS CIVIS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1650/52. DOFC 23 07 52.