Projeto de Lei PL 141/1951
Data de apresentação: 1951-04-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA CINCO IMAGENS E ONZE VITRAIS ARTISTICOS DESTINADOS A IGREJA DA SANTISSIMA TRINDADE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INSEÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMAGEM RELIGIOSA, IGREJA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1578/52. DOFC 20 03 52.