Projeto de Lei PL 1034/1951
Data de apresentação: 1951-08-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE SETECENTOS MIL CRUZEIROS DESTINADO AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE JUNDIAI E PATROCINIO PAULISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), DESTINAÇÃO, PREFEITURA, JUNDIAI (SP), PATROCINIO PAULISTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).