Projeto de Lei PL 1517/1951
Data de apresentação: 1951-12-11T00:00:00
Ementa: PROVE RECURSOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DO PETROLEO E PARA O FUNDO RODOVIARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA NACIONAL, PETROLEO, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1749/52. DOFC 28 11 52.