Projeto de Lei PL 1050/1951
Data de apresentação: 1951-08-24T00:00:00
Ementa: REORGANIZA, SEM AUMENTO DE DESPESA FIXA, A FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.