Parecer (CD) P.C 34/1951
Data de apresentação: 1951-07-18T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 182, DE 06 DE JUNHO DE 1951, CAMARA MUNICIPAL DE BELEM DO PARA, SUGERINDO EMENDA AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DOS MUNICIPIOS.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, SUGESTÃO, EMENDA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTONOMIA, MUNICIPIOS, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.