Projeto de Lei PL 983/1951
Data de apresentação: 1951-08-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 300,00, MENSAIS, A HONORINA MARIA DE JESUS, GENITORA DE VITAL ALVES DOS SANTOS, EXTRANUMERARIO DIARISTA DA VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO, FALECIDO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE NO TRABALHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1600/52. DOFC 15 05 1952.