Projeto de Lei PL 275/1951
Data de apresentação: 1951-05-02T00:00:00
Ementa: CONSIDERA PATRONO DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS O PARLAMENTAR E PUBLICISTA AURELIANO CANDIDO TAVARES BASTOS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, PATRONO, MUNICIPIOS, CONGRESSISTA, PUBLICITARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3555/59. DOFC 08 05 59.