Projeto de Lei PL 1349/1951
Data de apresentação: 1951-10-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 142.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PESSOAL DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESPESAS, PESSOAL, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1523/51. DOFC 29 12 51.