Projeto de Lei PL 1123/1951
Data de apresentação: 1951-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE RECURSOS FINANCEIROS PARA A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, ALTERA A LEI DO SELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, ALTERAÇÃO, NORMAS, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, ALTERAÇÃO, LEI DO SELO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1473/51. DOFC 24 11 51.