Projeto de Lei PL 903/1951
Data de apresentação: 1951-07-25T00:00:00
Ementa: Consolida a legislação rodoviária nacional e da outras providências.
Palavras-chave: Consolidação legislativa, sistema rodoviário nacional.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).