Projeto de Lei PL 581/1951
Data de apresentação: 1951-06-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO A COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO, POR CONTA DO FUNDO ESPECIAL RESULTANTE DA RESERVA A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 198, DA CONSTITUIÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE LINHA PRIMARIA DE TRANSMISSÃO E DE LINHAS DE TRANSMISSÃO E DE SECUNDARIA QUE MENCIONA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, (CHESF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.