Projeto de Lei PL 1033/1951
Data de apresentação: 1951-08-22T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO DE Cr$ 55.000,00 PARA PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
Palavras-chave: ABERTURA DE CREDITO, JUDICIARIO, PAGAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).