Projeto de Lei PL 125/1951
Data de apresentação: 1951-04-13T00:00:00
Ementa: EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, TRIBUNAL DE RECURSOS E TRIBUNAL DE CONTAS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).