Projeto de Lei PL 649/1951
Data de apresentação: 1951-06-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS AS COOPERATIVAS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE MORADIA PARA OS SEUS ASSOCIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXAS, IMPOSTO FEDERAL, COOPERATIVA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, ASSOCIADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.