Projeto de Lei PL 296/1951
Data de apresentação: 1951-05-04T00:00:00
Ementa: ENGLOBA OS RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO RODOVIARIO BENFICA - BELO HORIZONTE - BR-3 - DA LEI 1249, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO. RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BENFICA, BELO HORIZONTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1495/51. DOFC 19 12 51.