Projeto de Lei PL 770/1951
Data de apresentação: 1951-07-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 165,00 A FRANCISCA DOS SANTOS E AO MENOR JOÃO LUIS DOS SANTOS, VIUVA E FILHO DO EX-MAQUINISTA-AUXILIAR DA ESTRADA DE FERRO DE GOIAS, CLAUDOMIRO LUIS DOS SANTOS, FALECIDO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE OCORRIDO EM SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO, MAQUINISTA, VITIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1605/52. DOFC 19 05 52.