Projeto de Lei PL 1169/1951
Data de apresentação: 1951-09-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI CATEDRA DE DIREITO DE AUTOR DAS FACULDADES DE DIREITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DISCIPLINA, DIREITO AUTORAL, FACULDADE, DIREITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).