Projeto de Lei PL 1466/1951
Data de apresentação: 1951-12-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA CONCESSÃO DE APROVEITAMENTO HIDROELETRICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: PRAZO, CONCESSÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.