Projeto de Lei PL 1099/1951
Data de apresentação: 1951-09-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A ASSISTIR AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELO FOGO NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), AUXILIO FINANCEIRO, POPULAÇÃO, VITIMA, INCENDIO, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1557/52. DOFC 20 02 52.