Parecer (CD) P.C 16/1951
Data de apresentação: 1951-05-02T00:00:00
Ementa: OPINA PELA DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO OFICIO 1536, DE 16 DE 1950, DO REFERIDO TRIBUNAL, SOBRE O LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO DE Cr$ 30.000,00, FEITO NO TESOURO NACIONAL, PELA FIRMA JOSE FRANCISCO FREITAS.
Palavras-chave: OPINIÃO, DEVOLUÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, OFICIO, LEVANTAMENTO, CAUÇÃO, EXECUÇÃO, TESOURO NACIONAL, FIRMA, PESSOA JURIDICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.