Projeto de Resolução PRC 64/1951
Data de apresentação: 1951-09-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, AO DEPUTADO MAGALHÃES PINTO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, PRORROGAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 44/51. DCN1 14 09 51.