Projeto de Lei PL 1456/1951
Data de apresentação: 1951-11-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATINGIR AS DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DO EDIFICIO EM QUE FUNCIONA O COLEGIO ESTADUAL JULIO DE CASTILHOS, DE PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, RECONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1517/51. DOFC 26 12 51.