Projeto de Resolução PRC 44/1951
Data de apresentação: 1951-07-31T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUCIO BITTENCOURT.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 22/51. DCN1 02 08 51.