Projeto de Lei PL 1367/1951
Data de apresentação: 1951-11-08T00:00:00
Ementa: ANISTIA OS IMPLICADOS EM CRIMES POLITICOS OU QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE TIVEREM ORIGEM EM COMPETIÇÕES OU DISSIDIOS POLITICO - PARTIDARIOS, ANTES OU DURANTE AS ELEIÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS DE 1950 E 1951.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, CRIME POLITICO, PARTICIPAÇÃO, POLITICA, PARTIDO POLITICO, PERIODO, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.