Projeto de Lei PL 651/1951
Data de apresentação: 1951-06-13T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI NUMERO 67, DE 13 DE JUNHO DE 1935.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, SALDO, CONSIGNAÇÃO, PAGAMENTO, SUBSIDIO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, AJUDA DE CUSTO, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, MATERIAL, MANUTENÇÃO, BIBLIOTECA, DESPESA, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, FUNCIONARIOS, CONGRESSISTA, EXTERIOR, SERVIÇO, EXTRAORDINARIO, DESPESA, (CPI), PUBLICAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1410-A/51. DOFC 20 08 51.