Projeto de Lei PL 1341/1951
Data de apresentação: 1951-10-30T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO DE PAGAMENTOS FIRMADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ENTRE O BRASIL E O URUGUAI.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENIO, ATO INTERNACIONAL, PAGAMENTO, PAIS, BRASIL, URUGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RECEBIDO OF. 40/52 DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DESTE PROJETO.