Projeto de Lei PL 434/1951
Data de apresentação: 1951-05-21T00:00:00
Ementa: REGULA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE EXPLORAM O SERVIÇO DE AUTO-FALANTES NO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, ALTO-FALANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO.