Projeto de Lei PL 83/1951
Data de apresentação: 1951-04-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE LAVOURA, NAS TERRAS AGRICOLAS, A DESCRIMINAÇÃO E DESTINO DESSAS TERRAS PARA FINS DE CULTIVO, CRIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, REGIME, LAVOURA, AGRICULTURA, DISCRIMINAÇÃO, TERRAS, CULTIVO, PECUARIA, POVOAMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PARCERIA, ARRENDAMENTO RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.