Projeto de Lei PL 617/1950
Data de apresentação: 1950-07-26T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 239, DE 14 DE OUTUBRO DE 1941, QUE ASSEGURA DIREITO A PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS A MILITARES DA RESERVA REMUNERADA REFORMADOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, DIREITOS, VENCIMENTOS, VANTAGENS, MILITAR, RESERVA REMUNERADA, MILITAR REFORMADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.