Projeto de Lei PL 549/1950
Data de apresentação: 1950-07-11T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS PROFESSORES NORMALISTAS OS DIREITOS CONFERIDOS AOS DIPLOMADOS PELOS CURSOS COMERCIAIS TECNICOS.
Palavras-chave: GARANTIA, DIREITOS, PROFESSOR, NORMALISTA, EQUIPARAÇÃO, DIPLOMA, CURSO TECNICO, ENSINO COMERCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.