Projeto de Lei PL 628/1950
Data de apresentação: 1950-07-27T00:00:00
Ementa: ABRE PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO DO TRECHO DA LINHA FERREA BLUMENAU - ITAJAI.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), DESPESA, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BLUMENAU (SC), ITAJAI (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1263/50. DOFC 07 12 50.