Projeto de Resolução PRC 27/1950
Data de apresentação: 1950-11-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS INATIVOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: NORMAS, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, INATIVIDADE, APOSENTADO, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ENCAMINHADA A RESOLUÇÃO E DEVIDAMENTE PUBLICADA NO DOFC, PELO OF 68 DA MESA, AO DIRETOR DA DESPESA PUBLICA DO TESOURO NACIONAL.