Projeto de Lei PL 471/1950
Data de apresentação: 1950-06-22T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O APROVEITAMENTO, NOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, DOS SECRETARIOS DAS CARTEIRAS DO ACIDENTE DO TRABALHO.
Palavras-chave: GARANTIA, APROVEITAMENTO, CAIXA, APROVEITAMENTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, PENSÕES, SECRETARIO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.