Projeto de Lei PL 229/1950
Data de apresentação: 1950-05-10T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DO CODIGO DO PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS UTEIS A ATIVIDADE JUDICIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DO PROCESSO CIVIL, CODIGO DO PROCESSO PENAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.