Projeto de Lei PL 925/1950
Data de apresentação: 1950-11-13T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA APLICAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 26384, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1949 E DESTINADO A INSTALAÇÃO DE USINA HIDRO - ELETRICA NA COLONIA AGRICOLA NACIONAL DO MARANHÃO.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, COLONIA AGRICOLA, ESTADO, (MA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1368/51. DOFC 17 05 51.