Projeto de Lei PL 1193/1950
Data de apresentação: 1950-01-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI NUMERO 200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1947, A FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNCIONARIOS, TRIBUNAL DE CONTAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).