Projeto de Lei PL 988/1950
Data de apresentação: 1950-11-30T00:00:00
Ementa: CRIA CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA GUERRA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO EFETIVO, MINISTERIO DA GUERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2142/53. DOFC 26 12 53.