Projeto de Resolução PRC 22/1950
Data de apresentação: 1950-09-06T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, DELIBERAÇÃO, PLENARIO, DESIGNAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ORDEM DO DIA, TRABALHO, COMISSÕES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 19/50. DCN1 25 05 49 PÁG 4253.