Projeto de Lei PL 300/1950
Data de apresentação: 1950-05-23T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, E A FIRMA IMOBILIARIA UNIÃO LIMITADA, PARA LOCAÇÃO DE PAVIMENTOS NOS EDIFICIOS MERCANTIL E MANTIQUEIRA, NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO, LOCAÇÃO, DEPENDENCIA, EDIFICIO, LOCALIZAÇÃO, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA, PELO SENADO FEDERAL, DE UM DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO.