Projeto de Lei PL 947/1950
Data de apresentação: 1950-11-22T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DO SERVIÇO MILITAR, DECRETO-LEI NUMERO 9500, DE 23 DE JULHO DE 1946.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1585/52. DOFC 31 03 52.