Projeto de Lei PL 374/1950
Data de apresentação: 1950-06-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 600.000,00 COMO REFORÇO DA VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSIGNAÇÃO I - DIVERSOS - SUB-CONSIGNAÇÃO 02 - SELEÇÃO, APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, 02-02 - A - DESPESAS COM INSTRUTORES E PESSOAL AUXILIAR E DO ANEXO 6, DO VIGENTE PARLAMENTO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, VERBA TRES, DESPESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 189 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 08 70 PAG 3588 COL 01.