Projeto de Lei PL 878/1950
Data de apresentação: 1950-10-25T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER LEGISLATIVO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, PARA CUSTEAR AS DESPESAS DA DELEGAÇÃO PARLAMENTAR AO CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO INTERPARLAMENTAR DE TURISMO.
Palavras-chave: ABERTURA, LEGISLATIVO, CREDITO ESPECIAL, GRUPO, CUSTEIO, DESPESA, DELEGAÇÃO, PARLAMENTAR, CONGRESSO, ASSOCIAÇÃO INTERPARLAMENTAR DE TURISMO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1357/51. DOFC 23 04 51.