Projeto de Lei PL 361/1950
Data de apresentação: 1950-06-01T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O PREDIO QUE DESAPROPRIA E CEDE A ESCOLA TECNICA DE AVIAÇÃO CIVIL.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, PREDIO, IMOVEL DESAPROPRIADO, SEDE, ESCOLA TECNICA, AVIAÇÃO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.