Projeto de Lei PL 253/1950
Data de apresentação: 1950-05-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ACORDOS E CONVENIOS COM OS ESTADOS, RELATIVOS A IMIGRAÇÕES INTERNAS DE ELEMENTOS NACIONAIS.
Palavras-chave: NORMAS, ACORDO, CONVENIO, ESTADOS, MIGRAÇÃO INTERNA, BRASILEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.