Projeto de Lei PL 839/1950
Data de apresentação: 1950-09-12T00:00:00
Ementa: TRANSFORMA OS ATUAIS CARGOS E FUNÇÕES DE MEDICOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA, EM CARGOS ISOLADOS DE PADRÃO 'O' E FUNÇÕES ISOLADAS DE REFERENCIA 31.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, MEDICO, CARGO ISOLADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).