Projeto de Lei PL 1139/1950
Data de apresentação: 1950-01-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA DESIGNAÇÃO A QUOTA DE PREVIDENCIA COMO CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO PARA A FORMAÇÃO DA RECEITA DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, DEFINE OS CASOS DE UMA INCIDENCIA A SUA ARRECADAÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DESIGNAÇÃO, COTA DE PREVIDENCIA, CONSTITUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, RECEITA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, DEFINIÇÃO, INCIDENCIA, NORMAS, ARRECADAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.