Projeto de Lei PL 501/1950
Data de apresentação: 1950-06-30T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NUMERO 7404, DE 22 DE MARÇO DE 1945 E DO DECRETO NUMERO 26.149, DE 5 DE JANEIRO DE 1949 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE IMPOSTO DE CONSUMO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DECRETO FEDERAL, IMPOSTO DE CONSUMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.