Projeto de Lei PL 521/1950
Data de apresentação: 1950-07-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO A DESEMBARGADOR, DOS JUIZES E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO NO CASO QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: NORMAS, PROMOÇÃO, DESEMBARGADOR, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.