Projeto de Lei PL 155/1950
Data de apresentação: 1950-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE MINERIOS EMPREGADOS NA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA ATOMICA.
Palavras-chave: NORMAS, EXPORTAÇÃO, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).