Projeto de Lei PL 666/1950
Data de apresentação: 1950-08-01T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS REFORMADOS E APOSENTADOS PELO ARTIGO 177 DA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1937.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, MILITAR REFORMADO, APOSENTADO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.