Projeto de Lei PL 603/1950
Data de apresentação: 1950-07-25T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.600.000,00, EM REFORÇO DA VERBA 1-PESSOAL, DO ANEXO 24, DO VIGENTRE ORÇAMENTO (LEI 961, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1949).
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1591-A/52.