Projeto de Lei PL 304/1950
Data de apresentação: 1950-05-23T00:00:00
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 295, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).