Projeto de Resolução PRC 24/1950
Data de apresentação: 1950-10-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA EM PRORROGAÇÃO AO DEPUTADO GERCINO PONTES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 15/50. DCN1 01 11 50.