Projeto de Lei PL 1078/1950
Data de apresentação: 1950-06-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS QUE TENHAM TOMADO PARTE NAS LUTAS INTERNAS EM DEFESA DO GOVERNO E DAS AUTORIDADES CONSTITUIDAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROMOÇÃO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, PARTICIPAÇÃO, LUTA, DEFESA INTERNA, GOVERNO, AUTORIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10185 COL 01.