Projeto de Lei PL 399/1950
Data de apresentação: 1950-06-12T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - O CREDITO DE Cr$ 22.400,20, DESTINADO A PAGAMENTO DAS DESPESAS DE SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS, EM RAZÃO DE CONVOCAÇÃO OU IMPEDIMENTO.
Palavras-chave: ABERTURA DE CREDITO, JUDICIARIO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988), PAGAMENTO, DESPESA, SUBSTITUIÇÃO, MINISTRO, MOTIVO, CONVOCAÇÃO, IMPEDIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DE OFÍCIO DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DO PROJETO.