Projeto de Lei PL 470/1950
Data de apresentação: 1950-06-22T00:00:00
Ementa: REGULA AS ATIVIDADES, ADMINISTRAÇÃO, BENEFICIOS E APLICAÇÃO DAS RESERVAS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADES, ADMINISTRAÇÃO, BENEFICIO, APLICAÇÃO, RESERVA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.