Projeto de Lei PL 1327/1950
Data de apresentação: 1950-02-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ESTATUTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS VETOS.
REJEIÇÃO DO VETO AOS ARTS. 252 INCISO 2º, 183 E 158.
MANTIDO O VETO AOS DEMAIS ARTIGOS.
DCN1 13 12 52 PAG 14623 COL 04.