Projeto de Lei PL 629/1950
Data de apresentação: 1950-07-27T00:00:00
Ementa: INCLUI, PARA FINS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O MUNICIPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARA, ENTRE OS MUNICIPIOS RELACIONADOS NA LEI 121 DE 22 DE OUTUBRO DE 1947.
Palavras-chave: INCLUSÃO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE), DECLARAÇÃO, BASE MILITAR, PORTO MILITAR, DEFESA PAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC003151970, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 24 09 70 PAG 4798 COL 02.