Projeto de Lei PL 1126/1950
Data de apresentação: 1950-01-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DEOLINDA CANDIDA DA SILVA E AOS MENORES ARTHUR FERREIRA DA SILVA E MARIA DE LOURDES DA SILVA, VIUVA E FILHOS DE PEDRO FERREIRA DA SILVA EX-DIARISTA DA ESTRADA DE FERRO SAMPAIO CORREIA, NA IMPORTANCIA DE Cr$ 275,00 MENSAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO, FERROVIARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1514/51. DOFC 26 12 51.