Projeto de Lei PL 76/1950
Data de apresentação: 1950-04-04T00:00:00
Ementa: INSTITUI PENSÃO MENSAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS A MARIA ANGELA CARDIM, VIUVA DE BERNARDO DE PAULA CARDIM.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PENSÃO CIVIL, VIUVA, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.