Projeto de Lei PL 391/1950
Data de apresentação: 1950-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, SUBSTITUIDA NOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEXTO PELA LEI 616, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1949, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTAGEM, CONCESSÃO, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.