Projeto de Lei PL 325/1950
Data de apresentação: 1950-05-25T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA PREFERENCIA DO PROPRIETARIO DO SOLO PARA APROVEITAMENTO DAS RIQUEZAS MINERAIS, PREVISTAS NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 153, DA CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, PREFERENCIA, PROPRIETARIO, SOLO, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS, DISPOSIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).