Projeto de Resolução PRC 21/1950
Data de apresentação: 1950-08-10T00:00:00
Ementa: ELEVA DE UMA LETRA, O PADRÃO OU CLASSE, DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, SECRETARIA GERAL DA MESA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 14/50. DCN1 19 10 50.