Projeto de Lei PL 1121/1950
Data de apresentação: 1950-01-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 280.800,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO AUXILIO DO BRASIL A COMISSÃO DE CARTOGRAFIA DO INSTITUTO PAN-AMERICANO DE GEOGRAFIA E HISTORIA E AS COMISSÕES DE GEOGRAFIA E HISTORIA DA MESMA ENTIDADE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MER), PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, BRASIL, (IPGH).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1467/51. DOFC 06 11 51.