Projeto de Lei PL 618/1950
Data de apresentação: 1950-07-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE SECRETARIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Palavras-chave: NORMAS, CARGO, SECRETARIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1313/51. DOFC 17 01 51.