Projeto de Lei PL 932/1950
Data de apresentação: 1950-11-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES CATEDRATICOS DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, APOSENTADOS ANTERIORMENTE A LEI QUE AUMENTOU OS VENCIMENTOS DESSES SERVIDORES.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, VENCIMENTOS, PROFESSOR CATEDRATICO, UNIVERSIDADE DO BRASIL, APOSENTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2289/54. DOFC 21 08 54.