Projeto de Lei PL 690/1950
Data de apresentação: 1950-08-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS FAVORES PREVISTOS NO DECRETO 12.944, DE 30 DE MARÇO DE 1918 E NO DECRETO LEGISLATIVO 4.246, DE 6 DE JANEIRO DE 1921, A COMPANHIA BRASILEIRA DE USINAS METALURGICAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, FAVORECIMENTO, EMPRESA DE METALURGIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1716/52. DOFC 04 11 52.