Projeto de Lei PL 93/1950
Data de apresentação: 1950-04-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUTONOMIA DE ADMINISTRAÇÃO A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO PIAUI.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FERROVIA, ESTADO, (PI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.