Projeto de Lei PL 398/1950
Data de apresentação: 1950-06-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE REQUERIMENTO DE ABONO FAMILIAR.
Palavras-chave: NORMAS, REQUERIMENTO, ABONO DE FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).