Projeto de Lei PL 695/1950
Data de apresentação: 1950-08-09T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DO CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR (DECRETO LEI 925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1938).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO, JUSTIÇA, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).