Proposta de Emenda à Constituição PEC 10/1950
Data de apresentação: 1950-05-05T11:01:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL RELATIVO DO TERRITÓRIO DE FERNANDO DE NORONHA E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DAS ILHAS OCEÂNICAS NELE NÃO INCLUÍDAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
FALA DOS DEPS: EURICO SALES, GUSTAVO CARPANEDA E ERNANI SATRO.
REJEIÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SENDO SIM:5; NÃO: 234.
DCN1 15 05 52 PÁG 3856 COL 03.