Projeto de Lei PL 924/1950
Data de apresentação: 1950-11-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A BENVINDA DE HOLANDA MOREIRA, VIUVA DE HIPOLITO MOREIRA, HEROI DA REVOLUÇÃO ACREANA, CORRENDO O CREDITO ESPECIAL PELO MINISTERIO DA FAZENDA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1543/52. DOFC 12 01 52.