Projeto de Lei PL 910/1950
Data de apresentação: 1950-03-15T17:23:00
Ementa: Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 13.327,40, destinado à regularização de despesa do exercício de 1949.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 1526/1951. DOU 29 12 51 PÁG 18906 COL 01.