Projeto de Lei PL 112/1950
Data de apresentação: 1950-04-14T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DOS DESPACHANTES.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI FEDERAL, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, DESPACHANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.