Projeto de Resolução PRC 36/1950
Data de apresentação: 1950-12-07T00:00:00
Ementa: REGULA OS PEDIDOS DA AUDIENCIA DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PEDIDO, AUDIENCIA, (CNE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 23/50. DCN1 25 01 51.