Projeto de Lei PL 978/1950
Data de apresentação: 1950-11-29T00:00:00
Ementa: ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 21.690,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ASSEGURADA AO SERVIDOR JOSE CANDIDO DE ANDRADE MURICY.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1459/51. DOFC 19 10 51.