Projeto de Lei PL 401/1950
Data de apresentação: 1950-06-12T00:00:00
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DE Cr$ 20.000,00, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM O TRATAMENTO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, DE D. NAIR VIANA CAFE, VITIMA DO TORPEDEAMENTO DO NAVIO AFONSO PENA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESPESA, TRATAMENTO, VITIMA, ACIDENTE, MARITIMO, NAVIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1437/50, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.