Projeto de Lei PL 990/1950
Data de apresentação: 1950-11-30T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS, COM SEDE NA CAPITAL DA REPUBLICA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MAGISTRADO, SEDE, CAPITAL FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESTITUINDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.