Projeto de Lei PL 264/1950
Data de apresentação: 1950-05-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A MATERIAIS IMPORTADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA PARA SUAS MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXAS, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, MINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO