Projeto de Lei PL 751/1950
Data de apresentação: 1950-08-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HERDEIROS DE SERVIDOR PUBLICO FALECIDO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, HERDEIRO, SERVIDOR, VITIMA, ACIDENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.