Projeto de Lei PL 987/1950
Data de apresentação: 1950-11-29T00:00:00
Ementa: REGULA O INGRESSO NOS CURSOS TECNICOS DE QUE TRATA A LETRA C, ITEM III, DO ARTIGO 30, CAPITULO VIII, DO DECRETO-LEI 4073, DE 30 DE JANEIRO DE 1942, (LEI ORGANICA DO ENSINO INDUSTRIAL).
Palavras-chave: NORMAS, INGRESSO, CURSO TECNICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.