Projeto de Lei PL 689/1950
Data de apresentação: 1950-08-08T00:00:00
Ementa: FIXA CONTRIBUIÇÃO PARA O MONTEPIO MILITAR E ALTERA A TABELA DE MEIO SALDO DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, MONTEPIO MILITAR, ALTERAÇÃO, TABELA, SALDO OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2314/54. DOFC 10 09 54.