Projeto de Lei PL 1172/1950
Data de apresentação: 1950-01-24T00:00:00
Ementa: ORGANIZA O QUADRO DE CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, (CNE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1710/52. DOFC 27 10 52. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO: DOFC 31 10 52 PAG 12054 COL 01.