Parecer (CD) P.C 13/1950
Data de apresentação: 1950-04-28T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DA COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA, SOLICITANDO ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA IMPORTAÇÃO DE CHAPAS DE FERRO E MAQUINAS PARA PASTEURIZAR E ENGARRAFAR LEITE.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, COOPERATIVA, PRODUTOR, LEITE, SOLICITAÇÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, FERRO, MAQUINA, TRATAMENTO, ENGARRAFAMENTO, LEITE PASTEURIZADO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.