Projeto de Lei PL 588/1950
Data de apresentação: 1950-07-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL DA UNIÃO A FACULDADE DE MEDICINA DE ALAGOAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, FACULDADE, MEDICINA, ESTADO, (AL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 159/51, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.