Projeto de Lei PL 1087/1950
Data de apresentação: 1950-12-28T00:00:00
Ementa: DOA IMOVEIS DA FAZENDA RIBEIRÃO DE SÃO JOÃO E TRES GLEBAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE LAVRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS A SANTA CASA DE MISERICORDIA, AO ORFANATO "AUGUSTO SILVA", AO ABRIGO DOS INVALIDOS E AO SERVIÇO SOCIAL DO SEMINARIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO MUNICIPIO DO MESMO NOME.
Palavras-chave: DOAÇÃO, IMOVEL RURAL, SANTA CASA DE MISERICORDIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, LAVRAS, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO Nº 300/52 DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DO PROJETO.