Projeto de Lei PL 957/1950
Data de apresentação: 1950-11-24T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE NOS ASSENTAMENTOS DO REGISTRO CIVIL, SEJAM DADOS NOMES SUPOSTOS AOS ASCENDENTES DESCONHECIDOS DE FILHOS DE PAIS INCOGNATOS.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO CIVIL, NOME, FILHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.