Projeto de Lei PL 788/1950
Data de apresentação: 1950-08-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A ADQUIRIR OS DIREITOS AUTORAIS DO DESEMBARGADOR JOSE DUARTE GONÇALVES DA ROCHA, RELATIVOS A OBRA 'A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1946', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AQUISIÇÃO, DIREITO AUTORAL, OBRA INTELECTUAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTOR, DESEMBARGADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.