Projeto de Lei PL 1048/1950
Data de apresentação: 1950-12-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 24.450.000,00 DESTINADO A FABRICAÇÃO DE SUBMETRALHADORAS MADSEN M. 46, CALIBRE 45.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, FABRICAÇÃO, MATERIAL BELICO, ARMA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2291/54. DOFC 26 08 54.