Projeto de Resolução PRC 19/1950
Data de apresentação: 1950-07-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MOTA NETO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, INTERESSE PARTICULAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 11/50. DCN1 03 08 50.