Projeto de Lei PL 528/1950
Data de apresentação: 1950-07-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALICIA A RAIMUNDO PESSOA DE SIQUEIRA CAMPOS, PAI DO HEROI NACIONAL ANTONIO DE SIQUEIRA CAMPOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1925/53. DOFC 03 08 53.