Projeto de Resolução PRC 20/1950
Data de apresentação: 1950-08-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SIGEFREDO PACHECO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, INTERESSE PARTICULAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO, 12/50. DCN1 19 08 50.