Projeto de Lei PL 937/1950
Data de apresentação: 1950-11-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DE DIREITOS ADUANEIROS, TAXAS E IMPOSTOS DE CONSUMO PARA O MAQUINARIO DESTINADO A VIDROSA FABRICAÇÃO BRASILEIRA DE VIDRO S/A.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, TAXAS, IMPOSTO, MAQUINARIA, EMPRESA, VIDRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.