Projeto de Lei PL 1138/1950
Data de apresentação: 1951-01-11T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1985/53