Projeto de Lei PL 1192/1950
Data de apresentação: 1950-01-26T00:00:00
Ementa: ESTENDE A TODOS OS MILITARES AMPARADOS PELAS LEIS NUMEROS 288 DE 1948, 916 DE 1949 E 1156 DE 1950 A CONCESSÃO DA MEDALHA DE GUERRA.
Palavras-chave: DIREITOS, MILITAR, MEDALHA MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).