Projeto de Lei PL 1018/1950
Data de apresentação: 1950-12-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BRASILEIA, TERRITORIO DO ACRE, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, SOB O REGIME DE COOPERAÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MUNICIPIO, BRASILEIA, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).