Projeto de Lei PL 712/1950
Data de apresentação: 1950-08-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, PARA FINS DE INATIVIDADE DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELOS MILITARES COMO ALUNOS DO CENTRO E NUCLEOS DE PREPARAÇÃO DA RESERVA.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, MILITAR, ALUNO, (CPOR), (NPOR), EFEITO, INATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.