Projeto de Lei PL 832/1950
Data de apresentação: 1950-09-12T00:00:00
Ementa: REGULA A CONTRIBUIÇÃO E PENSÃO DO MONTEPIO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MONTEPIO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 01.