Projeto de Lei PL 938/1950
Data de apresentação: 1950-11-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA AS MAQUINAS DESTINADAS A RAMIBRAS S/A - AGRICOLA INDUSTRIAL TEXTIL, DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, INDUSTRIA TEXTIL, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.