Projeto de Lei PL 386/1950
Data de apresentação: 1950-06-06T00:00:00
Ementa: ABRE, AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER A ENTREGA, A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, DE IMPORTANCIAS REFERENTES A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, CRIADO PELO DECRETO 24343, DE 05 DE JUNHO DE 1934.
Palavras-chave: ABERTURA, (MF), CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, ENTREGA, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, (RJ), (APRJ), VALOR, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO ADICIONAL, CRIAÇÃO, DECRETO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.