Indicação INC 1/1950
Data de apresentação: 1950-03-31T00:00:00
Ementa: SUGERE A AUDIENCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DA CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE ANO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, AUDIENCIA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONSTITUCIONALIDADE, DECRETO LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, NORMAS, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.