Projeto de Lei PL 282/1950
Data de apresentação: 1950-05-22T00:00:00
Ementa: ABRE PELO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE- O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 31.200.00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, NO PERIODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1949.
Palavras-chave: ABERTURA, JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SERGIPE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 4/51, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.