Projeto de Lei PL 326/1950
Data de apresentação: 1950-05-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DOS BENS JULGADOS VACANTES DO ESPOLIO DE AMELIA MARSA DA SILVEIRA, A ASSOCIAÇÃO ATLETICA XI DE AGOSTO, DE TATUI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CESSÃO, GRATUIDADE, BENS, JULGAMENTO, VACANCIA, ESPOLIO, PESSOA FISICA, ASSOCIAÇÕES, ESPORTE, CLUBE, MUNICIPIO, TATUI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.