Projeto de Lei PL 81/1950
Data de apresentação: 1950-04-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS HERDEIROS DAS VITIMAS DA EXPLOSÃO NO DEPOSITO CENTRAL DO MATERIAL BELICO DO MINISTERIO DA GUERRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, HERDEIRO, VITIMA, EXPLOSÃO, DEPOSITO, MATERIAL BELICO, MINISTERIO DA GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA LEI 2274/54.