Projeto de Lei PL 1054/1950
Data de apresentação: 1950-12-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA UM EQUIPAMENTO FRIGORIFICO DESTINADO A CONSERVAÇÃO DE PESCADO, EM MANAUS, ADQUIRIDO PELA FIRMA MIRANDA CORREA & CIA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS, FRIGORIFICO, PESCADO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), AQUISIÇÃO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.