Projeto de Lei PL 800/1950
Data de apresentação: 1950-08-30T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.758,40, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO DEVIDA A SENHORA ABIGAIL BOMFIM LOUREIRO.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1410/51. DOFC 14 08 51.