Projeto de Lei PL 182/1950
Data de apresentação: 1950-05-01T00:00:00
Ementa: ASSEGURA, NO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, O APROVEITAMENTO DE TODOS OS EMPREGADOS DE COMPANHIAS DE SEGUROS EM GERAL, CUJOS REGISTROS FORAM E VENHAM A SER CASSADOS PELO GOVERNO.
Palavras-chave: NORMAS, APROVEITAMENTO, EMPREGADO, EMPRESA DE SEGUROS, INCLUSÃO, (IRB), FUNCIONARIOS, CASSADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).