Projeto de Lei PL 583/1950
Data de apresentação: 1950-07-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA IMPORTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DOADA PELA COLUMBIA UNIVERSITY, DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, AS 'EMISSORAS UNIDAS' (RADIO RECORD S.A., DE SÃO PAULO).
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, RADIODIFUSÃO, DOAÇÃO, EMPRESA, (EUA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.