Projeto de Lei PL 240/1950
Data de apresentação: 1950-05-11T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS SUB-OFICIAIS DA MARINHA DE GUERRA OS BENEFICIOS DA LEI 1037, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SUB-OFICIAIS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, OFICIAL SUBALTERNO, MARINHA DE GUERRA, BENEFICIO, ASSUNTO, PROMOÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.