Projeto de Lei PL 933/1950
Data de apresentação: 1950-11-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRECADAMENTO DA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: NORMAS, RESCISÃO, CONTRATO, ARENDAMENTO, REDE MINEIRA DE VIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.