Projeto de Lei PL 934/1950
Data de apresentação: 1950-11-17T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO SUPLEMENTAR, DE Cr$ 20.000.000,00, EM REFORÇO DA VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS - DO ANEXO 18, DO URGENTE ORÇAMENTO.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, REFORÇO, VERBA TRES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1388-B/51.