Projeto de Lei PL 512/1950
Data de apresentação: 1950-07-03T00:00:00
Ementa: ASSEGURA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, OFICIAL DE REGISTRO, REGISTRO CIVIL PESSOA FISICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.