Projeto de Lei PL 20/1950
Data de apresentação: 1950-03-21T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVAS AOS SUB - OFICIAIS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, POSSUIDORES DA 'CRUZ DA AVIAÇÃO', CASSADA PELO DECRETO-LEI 7454, DE 10 DE ABRIL DE 1945, AS VANTAGENS CONCEDIDAS AO PESSOAL DO PRIMEIRO GRUPO DE CAÇA DA FAB, QUE OPEROU NO TEATRO DA GUERRA DA ITALIA, PELA LEI 608, DE 10 DE JANEIRO DE 1949.
Palavras-chave: EXTENSÃO, VANTAGENS, DECRETO LEI FEDERAL, SUB OFICIAL, (FAB), EQUIPARAÇÃO, PESSOAL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 676/50, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.