Projeto de Lei PL 49/1950
Data de apresentação: 1950-03-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO A DOAR UM IMOVEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, PREFEITURA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.