Projeto de Lei PL 821/1950
Data de apresentação: 1950-09-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS ASSOCIADOS OU SEGURADOS DE INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, ASSOCIADO, SEGURADO, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.