Projeto de Lei PL 578/1950
Data de apresentação: 1950-07-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DOS FUNCIONARIOS E TRABALHADORES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, TRABALHADOR, (CNP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.