Projeto de Resolução PRC 12/1950
Data de apresentação: 1950-06-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO ADEODATO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 5/50. DCN1 22 06 50.