Projeto de Lei PL 756/1950
Data de apresentação: 1950-08-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ESCRITURAS DE TRANSFERENCIA DE IMOVEIS.
Palavras-chave: NORMAS, ESCRITURA, TRANSFERENCIA, IMOVEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.