Projeto de Lei PL 520/1950
Data de apresentação: 1950-07-04T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 11.400,00, EM REFORÇO DA VERBA 2 - MATERIAL, CONSIGNAÇÃO III - DIVERSAS DESPESAS - SUBCONSIGNAÇÃO 30 - AGUA E ARTIGOS PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO, 05 - JUSTIÇA DO TRABALHO, 02 - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, 01 - PRIMEIRA REGIÃO, DO ANEXO 26 DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PRIMEIRA REGIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1259/50. DOFC 08 12 50.