Projeto de Lei PL 969/1950
Data de apresentação: 1950-11-28T00:00:00
Ementa: APLICA AOS PROFESSORES EFETIVOS E DIRIGENTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIOS, MANTIDOS PELA UNIÃO, EQUIPARADOS AO COLEGIO PEDRO II O DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 15 DA LEI 448, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1948.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, PROFESSOR, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EQUIPARAÇÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.