Projeto de Lei PL 50/1950
Data de apresentação: 1950-03-27T00:00:00
Ementa: REVIGORA DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).