Projeto de Lei PL 488/1950
Data de apresentação: 1950-06-27T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E AOS DAS AUTARQUIAS, QUE EXERÇAM SUAS ATRIBUIÇÕES NO ESTADO DO AMAZONAS, A COTA ADICIONAL DE VINTE PORCENTO SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS E VANTAGENS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, TAXA ADICIONAL, VENCIMENTOS, VANTAGENS, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, (AM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.