Projeto de Lei PL 125/1950
Data de apresentação: 1950-04-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES COBRADAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULARES DE NIVEIS MEDIO E PRIMARIO.
Palavras-chave: NORMAS, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO MEDIO, ENSINO PRIMARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.