Projeto de Resolução PRC 28/1950
Data de apresentação: 1950-11-09T00:00:00
Ementa: EQUIPARA OS DIRETORES DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EQUIVALENTES NO SENADO FEDERAL.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, DIRETOR, SERVIÇO, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 18/50. DCN1 02 12 50.