Projeto de Lei PL 989/1950
Data de apresentação: 1950-11-30T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 42.120,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL EM FAVOR DA UNIÃO INTERNACIONAL DE QUIMICA PURA E APLICADA.
Palavras-chave: ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1466/51. DOFC 06 11 51.