Projeto de Lei PL 843/1950
Data de apresentação: 1950-09-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA DE Cr$ 100.000,00 AO ABRIGO PINHEIRO MACHADO, DE NOVO HORIZONTE, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO, NOVO HORIZONTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.