Projeto de Lei PL 458/1950
Data de apresentação: 1950-06-21T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS ADUANEIROS MATERIAL IMPORTADO PELO FUNDO INTERNACIONAL DE SOCORRO A INFANCIA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, AMBITO INTERNACIONAL, INFANCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 01.