Projeto de Lei PL 1200/1950
Data de apresentação: 1950-01-29T00:00:00
Ementa: APROVA OS TEXTOS, EM LINGUA PORTUGUESA E ALEMÃ, DO AJUSTE COMERCIAL E RESPECTIVO PROTOCOLO, FIRMADOS ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DA ALEMANHA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, PAIS, BRASIL, ALEMANHA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 68/51. DCN1 20 12 51.