Projeto de Lei PL 963/1950
Data de apresentação: 1950-11-27T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO DE Cr$ 5.780,00 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO DEVIDA A JOÃO DE MOURA.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1451/51. DOFC 10 10 51.