Parecer (CD) P.C 45/1950
Data de apresentação: 1950-11-30T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DO DONA ZILDA FLORES DE CASTRO PEIXOTO, SOLICITANDO ELABORAÇÃO DE LEI QUE LHE MANDE INTREGAR OS BENS DEIXADOS POR DOUTOR LUIZ FLORES DE MORAIS REGO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, PESSOA FISICA, SOLICITAÇÃO, ELABORAÇÃO, LEI FEDERAL, ENTREGA, BENS, HERANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.