Projeto de Lei PL 201/1950
Data de apresentação: 1950-05-04T00:00:00
Ementa: INSTITUI NORMAS FINANCEIRAS PARA A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, NORMAS, NATUREZA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DO VETO APOSTO A ESTE PROJETO.
DCN 30 04 64 PAG 157 A 159 - CONGRESSO.