Projeto de Lei PL 539/1950
Data de apresentação: 1950-07-07T00:00:00
Ementa: REORGANIZA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, SERVIÇO, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.