Projeto de Lei PL 923/1950
Data de apresentação: 1950-11-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A ADQUIRIR, INTEGRALIZAR E SUBSCREVER, PELO TESOURO NACIONAL, AÇÕES DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E A DAR GARANTIA DO MESMO TESOURO A UM EMPRESTIMO A SER CONTRATADO POR ESSA COMPANHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MF), AQUISIÇÃO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS, GARANTIA, TESOURO NACIONAL, EMPRESTIMO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1491/51. DOFC 15 12 51.