Projeto de Lei PL 258/1950
Data de apresentação: 1950-05-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO E FEDERALIZAÇÃO DA FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: NORMAS, ENCAMPAÇÃO, FEDERALIZAÇÃO, FACULDADE, FARMACIA, ODONTOLOGIA, ESTADO, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3077/56. DOFC 26 12 56.