Projeto de Lei PL 1083/1950
Data de apresentação: 1950-12-27T00:00:00
Ementa: REESTRUTURA CARREIRAS PRIVATIVAS DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (DIN), MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1455/51. DOFC 11 10 51.