Projeto de Lei PL 380/1950
Data de apresentação: 1950-06-06T00:00:00
Ementa: SUPRIME A ALINEA DO ARTIGO QUARTO, DO DECRETO-LEI 6920, DE 03 DE OUTUBRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE O PARECER DO INSTITUTO NACIONAL DO PINHO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PARECER, INSTITUTO NACIONAL, PINHO, (INP).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3484/58. DOFC 10 12 58.