Projeto de Lei PL 172/1950
Data de apresentação: 1950-04-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A APLICAÇÃO DA RENDA OBTIDA COM A EXPLORAÇÃO DO TRAFEGO FERROVIARIO A TITULO PRECARIO PELAS COMISSÕES CONSTRUTORAS DE ESTRADA DE FERRO, NA MANUTENÇÃO E MELHORIA DO REFERIDO TRAFEGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RENDA, EXPLORAÇÃO, TRAFEGO, FERROVIA, COMISSÕES, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, MELHORIA, TRAFEGO FERROVIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.