Projeto de Lei PL 1109/1950
Data de apresentação: 1950-01-04T00:00:00
Ementa: ATUALIZA A PENSÃO DOS HERDEIROS DOS MILITARES VITIMADOS NO COMBATE A REVOLUÇÃO COMUNISTA EM 1935.
Palavras-chave: ATUALIZAÇÃO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, HERDEIRO, MILITAR, COMBATE, INTENTONA COMUNISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1873/53. DOFC 03 06 53.