Projeto de Lei PL 135/1950
Data de apresentação: 1950-04-20T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HERDEIROS DE MILITARES FALECIDOS EM ZONA DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, HERDEIRO, MILITAR, MORTO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.