Projeto de Resolução PRC 3/1950
Data de apresentação: 1950-03-29T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO DE FINANÇAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01/50. DCN1 25 04 50.