Projeto de Lei PL 895/1950
Data de apresentação: 1950-10-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO DE UM GRUPO DIESEL ELETRICO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES, ESTADO DE MATO GROSSO.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, PREFEITURA, MUNICIPIO, CACERES, (MT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.