Projeto de Lei PL 91/1950
Data de apresentação: 1950-04-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ABONO FAMILIAR E CRIA O FUNDO NACIONAL DE AUXILIO A FAMILIA.
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, ABONO DE FAMILIA, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, AUXILIO FAMILIAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.