Projeto de Lei PL 160/1950
Data de apresentação: 1950-04-19T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS DENTISTAS DA RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE DO EXERCITO QUE, CONVOCADO NO PERIODO DE 22 DE AGOSTO DE 1942 A 15 DE AGOSTO DE 1945, HAJAM PRESTADO SERVIÇOS PROFISSIONAIS POR MAIS DE 6 MESES, OS BENEFICIOS DA LEI 11, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1946.
Palavras-chave: EXTENSÃO, OFICIAL DA RESERVA, DENTISTA, EXERCITO, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.