Projeto de Lei PL 1127/1950
Data de apresentação: 1950-01-10T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A REINCLUSÃO NO QUADRO TRES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DOS ESCRITURARIOS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS QUE TENHAM SIDO NOMEADOS, POR CONCURSO, EM DATA ANTERIOR A LEI 284, DE 28 DE OUTUBRO DE 1936.
Palavras-chave: REINTEGRAÇÃO, ESCRITURARIO, (DCT), QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.