Projeto de Lei PL 860/1950
Data de apresentação: 1950-10-12T00:00:00
Ementa: CRIA, NA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 3 CARGOS NA CLASSE CORRESPONDENTE AS FUNÇÕES DE MINISTRO PLENIPOTENCIARIO DE PRIMEIRA CLASSE.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO DE CARREIRA, CARATER PERMANENTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1435/51. DOFC 18 09 51.