Projeto de Lei PL 16/1950
Data de apresentação: 1950-03-20T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DAS CLASSES PRODUTORES NAS NEGOCIAÇÕES E NA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS E ACORDOS COMERCIAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, CLASSE PRODUTORA, NEGOCIAÇÃO, TRABALHO, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).