Projeto de Lei PL 404/1950
Data de apresentação: 1950-06-12T00:00:00
Ementa: ALTERA OS PARAGRAFOS TERCEIRO, QUARTO E QUINTO DO ARTIGO 14, DA LEI 217, DE 15 DE JANEIRO DE 1948 - (LEI AGRARIA DO DISTRITO FEDERAL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.