Projeto de Lei PL 169/1950
Data de apresentação: 1950-04-27T00:00:00
Ementa: REGULA O EXERCICIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO PARTICULAR.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO, PROFESSOR, ENSINO PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.