Projeto de Lei PL 313/1950
Data de apresentação: 1950-05-24T00:00:00
Ementa: MANDA ESTUDAR O ARTIGO 24 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS AOS CASOS DE PERDA DE CARGO EFETIVO, POR DESACUMULUÇÃO RESULTANTE DO DECRETO 19.576, DE 08 01 31.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXTENSÃO, ATO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, HIPOTESE, PERDA, CARGO EFETIVO, RESULTADO, DECRETO FEDERAL, AUSENCIA, ACUMULAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 562/51).