Projeto de Lei PL 781/1950
Data de apresentação: 1950-08-24T00:00:00
Ementa: ABRE, AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.444.319,00, DESTINADO AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990), AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1591/52. DOFC 22 04 52