Projeto de Resolução PRC 37/1950
Data de apresentação: 1950-12-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, IMPOSSIBILIDADE, ADMISSÃO, VOTAÇÃO, DESTAQUE, PARTE, SENADO, INEXISTENCIA, REQUERIMENTO, DISCUSSÃO, PUBLICAÇÃO, SUBSTITUTIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 25/50. DCN1 31 01 51.