Projeto de Lei PL 1046/1950
Data de apresentação: 1950-12-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO A VIUVA E FILHAS SOLTEIRAS DE FRANCISCO JOSE GOMES GUIMARÃES.
Palavras-chave: PENSÃO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).