Projeto de Lei PL 1187/1950
Data de apresentação: 1950-01-26T00:00:00
Ementa: DA NOVA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO DA CAPITAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1473-A/51. DOFC 30 11 51.