Projeto de Lei PL 620/1950
Data de apresentação: 1950-07-27T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 34.569.598,30, PARA PAGAMENTO DE DEBITOS A VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), PAGAMENTO, DEBITOS, (VFRGS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1282/50. DOFC 18 12 50.