Projeto de Lei PL 595/1950
Data de apresentação: 1950-07-22T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E JORGE BOAVENTURA DE SOUZA E SILVA, PARA DESEMPENHAR NA ESCOLA DE ESPECIALISTA DA AERONAUTICA, A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE QUIMICA.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, (MAER), PROFESSOR, QUIMICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 79/51. DCN1 20 12 51 PAG 13342.