Projeto de Lei PL 1110/1950
Data de apresentação: 1950-01-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 13.307.430,40, PARA PAGAMENTO A UNIVERSIDADE DO BRASIL, DOS SALDOS VERIFICADOS NA DOTAÇÃO DA VERBA 3-1-06-03-04-05, NOS EXERCICIOS DE 1946 A 1949.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1753/52. DOFC 10 12 52.