Projeto de Lei PL 159/1950
Data de apresentação: 1950-04-27T00:00:00
Ementa: ELEVA PARA Cr$ 20,00, A TAXA QUE INCIDE SOBRE A TONELADA DE SAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUMENTO, VALOR, TAXAS, INCIDENCIA, SAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).