Projeto de Lei PL 931/1950
Data de apresentação: 1950-11-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE ADMISSÃO DE PESSOAL, CUJOS SALARIOS DEVAM SER PAGOS PELA VERBA 3, SERVIÇOS E ENCARGOS, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.
Ementa detalhada: O PESSOAL EM TAL CASO, PASSARA A FIGURAR NA VERBA I, PESSOAL, CONSIGNAÇÃO II, SUBCONSIGNAÇÃO 05, EXTRANUMERARIO MENSALISTA).
Palavras-chave: NORMAS, ADMISSÃO, PESSOAL, ENCARGO, PAGAMENTO, SALARIO, VERBA TRES, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.