Projeto de Lei PL 1155/1950
Data de apresentação: 1950-01-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DA ECONOMIA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, MINISTERIO, ECONOMIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3782/60. DOFC 22 07 60.