Projeto de Lei PL 492/1950
Data de apresentação: 1950-06-28T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DOS ADVOGADOS DE CAMPINAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA , CLUBE, ADVOGADO, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1360/51. DOFC 28 04 51.