Projeto de Lei PL 1066/1950
Data de apresentação: 1950-12-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA A CONCLUSÃO DO TRECHO RODOVIARIO ITAPERUNA - MURIAE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONCLUSÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, ITAPERUNA, MURIAE, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1324/51. DOFC 23 01 51.