Projeto de Lei PL 960/1950
Data de apresentação: 1950-11-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
Palavras-chave: NORMAS, CODIGO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1316/51. DOFC 28 01 51.