Projeto de Lei PL 522/1950
Data de apresentação: 1950-07-04T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVOS AOS SEGUNDOS TENENTES MECANICOS DA RESERVA REMUNERAÇÃO DE AERONAUTICA, DA FORMA QUE DEFINE, OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI 8752, DE 21 DE JANEIRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE OFICIAIS SUBALTERNOS DA AERONAUTICA EM SERVIÇO NA FEB, DURANTE A GUERRA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, DECRETO LEI FEDERAL, APROVEITAMENTO, OFICIAL SUBALTERNO, SEGUNDO TENENTE, MECANICO, RESERVA REMUNERADA, AERONAUTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.