Projeto de Lei PL 1067/1950
Data de apresentação: 1950-12-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 2.000.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MUQUI, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ENCHENTES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DE MUQUI, (ES), REPARAÇÃO, DANOS, INUNDAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 3208/57. DOFC 22 07 57.