Projeto de Lei PL 1130/1950
Data de apresentação: 1950-01-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES UM CREDITO DE Cr$ 330.222,90, SUPLEMENTAR A VERBA 2 E MATERIAL E 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS, DO ANEXO 23 - MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DA LEI 961, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1949.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MRE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1465/51. DOFC 06 11 51.