Parecer (CD) P.C 44/1950
Data de apresentação: 1950-11-30T00:00:00
Ementa: OPINA PELA CONCESSÃO DA LICENÇA SOLICITADA PELO JUIZO DE DIREITO DA DECIMA QUARTA VARA CRIMINAL, PARA SUBMETER A PROCESSO CRIMINAL O SENHOR DEPUTADO CARLOS NOGUEIRA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, CONCESSÃO, LICENÇA, JUIZ DE DIREITO, VARA CRIMINAL, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.