Projeto de Lei PL 78/1950
Data de apresentação: 1950-04-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO A COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E CRIADORES DE ITAPIPOCA LIMITADA, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, COOPERATIVA MISTA, AGRICULTOR, CRIADOR, ITAPIPOCA, MUNICIPIO, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 212/51, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.