Projeto de Lei PL 1134/1950
Data de apresentação: 1950-01-12T00:00:00
Ementa: ESTENDE, PARA EFEITO DE PENSÃO, AS PROMOÇÕES DE QUE TRATA A LEI 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, AOS MILITARES JA FALECIDOS QUE, EM IDENTICAS CONDIÇÕES, HAJAM TOMADO POSSE NO COMBATE CONTRA A REVOLUÇÃO COMUNISTA EM 1935 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, PROMOÇÃO, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, INTENTONA COMUNISTA, EFEITO, PENSÃO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.