Projeto de Lei PL 546/1950
Data de apresentação: 1950-07-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A GARANTIR EMPRESTIMO A SER CONTRAIDO PELA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, GARANTIA, EMPRESTIMO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, USINA SIDERURGICA, VOLTA REDONDA, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1312/51. DOFC 17 12 51.