Projeto de Lei PL 200/1950
Data de apresentação: 1950-05-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE INCIDEM SOBRE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS DESTINADOS A LAVOURA MECANIZADA.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, TRIBUTOS, INCIDENCIA, COMBUSTIVEL, DESTINAÇÃO, MECANIZAÇÃO, LAVOURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.