Projeto de Lei PL 677/1950
Data de apresentação: 1950-08-04T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DEVIDA AO DESENHISTA RENATO DE OLIVEIRA GREENHALGH.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, DESENHISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1966/53. DOFC 05 09 53.