Projeto de Lei PL 111/1950
Data de apresentação: 1950-04-14T00:00:00
Ementa: ABRE, AO CONGRESSO NACIONAL O CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 144.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, EM 1949, A PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1150/50. DOFC 03 07 50.