Projeto de Lei PL 979/1950
Data de apresentação: 1950-11-29T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 129.299,50, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A VARIOS PROFISSIONAIS DO REFERIDO MINISTERIO.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1454/51. DOFC 09 10 51.