Projeto de Lei PL 1106/1950
Data de apresentação: 1950-01-03T00:00:00
Ementa: REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI NUMERO 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950, (PLANO SALTE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, PLANO SALTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.