Projeto de Lei PL 954/1950
Data de apresentação: 1950-11-24T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 136.881,20, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE MAGISTERIO A DIVERSOS PROFESSORES DO REFERIDO MINISTERIO.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1442/51. DOFC 01 10 51.