Projeto de Resolução PRC 58/1950
Data de apresentação: 1950-02-08T00:00:00
Ementa: PRORROGA A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO LAURO MONTENEGRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 46/50. DCN1 16 02 50.