Projeto de Lei PL 651/1950
Data de apresentação: 1950-08-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO PARA UMA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DE FATIMA, A SER IMPORTADA PELAS IRMÃS DOROTEIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 08 50 PAG 6056.