Projeto de Lei PL 809/1950
Data de apresentação: 1950-08-30T00:00:00
Ementa: ESTABELECE UMA LICENÇA UNICA DE CARATER NACIONAL PARA FACILIDADE DE TRAFEGO DOS VEICULOS EM TODO O TERRITORIO DA REPUBLICA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, LICENÇA, AMBITO NACIONAL, FACILIDADE, TRAFEGO RODOVIARIO, VEICULOS, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).