Projeto de Lei PL 1203/1950
Data de apresentação: 1950-01-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$. 3.620,00 A VERA VIEIRA GARCIA, VIUVA DO AGRONOMO MURILO GERALDO GARCIA, MORTO EM VIRTUDE DE AGRESSÃO EM SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, AGRONOMO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1726/52. DOFC 12 11 52.