Projeto de Lei PL 1007/1950
Data de apresentação: 1950-12-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1642/52. DOFC 17 07 52.