Projeto de Lei PL 1118/1950
Data de apresentação: 1950-01-08T00:00:00
Ementa: CRIA NOVE LUGARES DE DESEMBARGADOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, DESEMBARGADOR, (TJDF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1505/51. DOFC 19 12 51.