Projeto de Lei PL 1061/1950
Data de apresentação: 1950-12-20T00:00:00
Ementa: DISCIPLINA A FREQUENCIA AS AULAS DE RELIGIÃO.
Palavras-chave: NORMAS, FREQUENCIA, AULA, RELIGIÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.