Projeto de Lei PL 855/1950
Data de apresentação: 1950-10-10T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.00.000,00 COMO AUXILIO A FUNDAÇÃO DO CRISTO REDENTOR.
Palavras-chave: ABERTURA, (MF), CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, FUNDAÇÃO, (FACR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1644/52. DOFC 21 07 52.