Projeto de Lei PL 982/1950
Data de apresentação: 1950-11-29T00:00:00
Ementa: ORGANIZA O QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS, AERONAUTICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1326/51. DOFC 25 01 51.