Projeto de Resolução PRC 8/1950
Data de apresentação: 1950-05-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE PERMISSÃO AO DEPUTADO ALIOMAR BALEEIRO PARA EXERCER A MISSÃO DE DELEGADO NA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA A CONFERENCIA GERAL DA UNESCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, EXERCICIO, MISSÃO OFICIAL, DELEGADO, REPRESENTANTE, CONFERENCIA, (UNESCO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 4/50. DCN1 24 05 50.