Projeto de Lei PL 345/1950
Data de apresentação: 1950-05-29T00:00:00
Ementa: MANDA CONTAR, INTEGRALMENTE E PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, AOS FUNCIONARIOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, APOSENTADOS NOS TERMOS DA LEI 486, DE 1948, O TEMPO DE SERVIÇO POR ELES ANTERIORMENTE PRESTADOS NAQUELAS SOCIEDADES, BEM COMO NOS ESTADOS.
Palavras-chave: CONTAGEM, EFEITO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTADOS, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.