Projeto de Lei PL 348/1950
Data de apresentação: 1950-05-30T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 264.800,00, EM REFORÇO DA VERBA 1 - PESSOAL, CONSIGNAÇÃO III - VANTAGENS, SUB-CONSIGNAÇÃO 20 - GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS ELEITORAIS - 04-02-13 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA, DO ANEXO 26, DA LEI 961, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1949.
Palavras-chave: ABERTURA, JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, VERBA UM, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PARANÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1437/50, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.