Projeto de Lei PL 288/1950
Data de apresentação: 1950-05-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A VENDA EM CONCORRENCIA, DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, PROVINDO DE HERANÇA JACENTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONCORRENCIA, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, PROCEDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.