Projeto de Lei PL 463/1950
Data de apresentação: 1950-06-22T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 49.600,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, NO EXERCICIO DE 1949.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), AMAZONAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1218/50. DOFC 04 11 50.