Projeto de Lei PL 1133/1950
Data de apresentação: 1950-01-12T00:00:00
Ementa: CRIA A TAXA SANITARIA DA AMAZONIA NA BASE DE CINCO CRUZEIROS SOBRE O QUILO DA BORRACHA DE PROCEDENCIA ESTRANGEIRA, ESTABELECE O SERVIÇO COMPLEMENTAR MOVEL (SCM), DE ASSISTENCIA MEDICO-SANITARIA DA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INSPEÇÃO SANITARIA, REGIÃO AMAZONICA, BORRACHA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICO SANITARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.