Projeto de Lei PL 1171/1950
Data de apresentação: 1950-01-24T00:00:00
Ementa: RETIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PARA 1951, A FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DA REFINARIA DE MATARIPE.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, AUMENTO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESPESA, AMPLIAÇÃO, REFINARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1469/51. DOFC 08 11 51.