Projeto de Lei PL 1190/1950
Data de apresentação: 1950-05-23T00:00:00
Ementa: FIXA A COMPOSIÇÃO DA RESERVA DO EXERCITO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RESERVA MILITAR, EXERCITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2552/55. DOFC 11 08 55.