Projeto de Lei PL 202/1950
Data de apresentação: 1950-05-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA OCORRER A DESPESAS COM AMPARO AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES NO CEARA E NA ZONA OESTE DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), AUXILIO, DESPESAS, VITIMA, INUNDAÇÃO, ESTADO, (CE), (RN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10185 COL 01.