Parecer (CD) P.C 42/1950
Data de apresentação: 1950-11-20T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DO LORDE AEREO NACIONAL S.A, SOLICITANDO ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E DEMAIS TAXAS PARA MATERIAL DESTINADO A USO PROPRIO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, SOLICITAÇÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, MATERIAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.