Projeto de Lei PL 1195/1950
Data de apresentação: 1950-01-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 138. 806,00, PARA ATENDER AO CUSTEIO DE DESPESAS COM AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE OBRAS REALIZADAS NO PALACIO ITAMARATI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, CUSTEIO, DESPESA, OBRA PUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1417/51. DOFC 31 08 51.