Projeto de Lei PL 830/1950
Data de apresentação: 1950-09-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE IRRADIAÇÃO DAS ESTAÇÕES RADIO-EMISSORAS QUE OPERAM NOS ESTADOS DO AMAZONAS, PARA, MARANHÃO, MATO GROSSO, E GOIAS, E NOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, RIO BRANCO, GUAPORE E AMAPA.
Palavras-chave: NORMAS, SERVIÇO, IRRADIAÇÃO, ESTAÇÃO RADIO, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, ESTADO, (AM), (PA), (MA), (MT), (GO), TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.