Projeto de Resolução PRC 30/1950
Data de apresentação: 1950-11-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUIZ LAGO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 17/50. DCN1 29 11 50.