Projeto de Lei PL 696/1950
Data de apresentação: 1950-08-09T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA LEI 615, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1949, QUE ESTABELECE PREÇOS MINIMOS PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE CEREAIS E OUTROS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, DE PRODUÇÃO NACIONAL.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESPESA, EXECUÇÃO, LEI FEDERAL, PREÇO MINIMO, FINANCIAMENTO, CEREAIS, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, PRODUTO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.