Projeto de Lei PL 490/1950
Data de apresentação: 1950-06-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR A GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A UM EMPRESTIMO DE 35 MILHÕES DE DOLARES CONTRAIDO PELA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S.A. - I.C.O.M.I. - COM O INTERNACIONAL BANK FOR RECONSTRUCTION AND DEVELOYMENT, PARA APROVEITAMENTO DE JAZIDAS DE MANGANES DO AMAPA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, GARANTIA, TESOURO NACIONAL, EMPRESTIMO, (BIRD), APROVEITAMENTO, JAZIDAS, MANGANES, (AP), EMPRESA NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1235/50. DOFC 17 11 50.