Parecer (CD) P.C 57/1950
Data de apresentação: 1950-01-29T00:00:00
Ementa: OPINA CONTRARIAMENTE AO MEMORIAL DO SR AMANDO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS FUNCIONARIOS DA ALFANDEGA DE RECIFE, PROTESTANDO CONTRA A INTERPRETAÇÃO A LEI 200, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1947.
Palavras-chave: OPINIÃO, PARECER CONTRARIO, MEMORIAL, PESSOA FISICA, FUNCIONARIO, ALFANDEGA, PROTESTO, INTERPRETAÇÃO, LEI FEDERAL, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.