Projeto de Lei PL 853/1950
Data de apresentação: 1950-09-26T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.725.982,00, DESTINADO A CUSTEAR A MANUTENÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS, DE MAIO A DEZEMBRO DE 1950.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, MANUTENÇÃO, FACULDADE, DIREITO, ESTADO (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1311/51. DOFC 17 01 51.