Projeto de Lei PL 432/1950
Data de apresentação: 1950-06-16T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES INATIVOS E DISPÕE SOBRE SUA REVERSÃO A ATIVIDADE.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, INATIVIDADE, REVERSÃO, ATIVIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2332/54. DOFC 16 11 54.