Projeto de Lei PL 1174/1950
Data de apresentação: 1950-01-24T00:00:00
Ementa: ABRE, AO PODER JUDICIARIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.960,00, PARA PAGAMENTO A UM SUPLENTE DE VOGAL DE EMPREGADOS DA SEXTA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: ABERTURA, JUDICIARIO, CREDITO ESPECIAL, SUPLENTE, VOGAL, EMPREGADO, (JCJ), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1498/51. 19 12 51.