Projeto de Lei PL 523/1950
Data de apresentação: 1950-07-04T00:00:00
Ementa: ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 4.452, DE 01 DE MAIO DE 1943; 8.757, DE 19 DE JANEIRO DE 1946; E 9.757, DE 09 DE SETEMBRO DE 1946).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), JUSTIÇA  DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.