Projeto de Lei PL 154/1950
Data de apresentação: 1950-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A READMISSÃO, COMO SEGURADOS, DOS APOSENTADOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES EM ATRASOS NO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES.
Palavras-chave: NORMAS, READMISSÃO, SEGURADO, ASSOCIADO, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, ATRASO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.