Projeto de Lei PL 158/1950
Data de apresentação: 1950-04-25T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVO AOS TECNICOS E AOS OPERARIOS DE MARINHA DE GUERRA, MOLESTADOS, OS DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 8.361, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1945.
Palavras-chave: EXTENSÃO, TECNICO, OPERARIO DE ARMAMENTO, MARINHA DE GUERRA, CONCESSÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 16 11 1952, PAG 4508, COL 01.