Projeto de Lei PL 152/1950
Data de apresentação: 1950-04-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE TRIBUTAÇÃO DAS AGUAS DE MESA.
Palavras-chave: NORMAS, TRIBUTAÇÃO, AGUA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.