Projeto de Lei PL 891/1950
Data de apresentação: 1950-10-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 53.200,00 PARA PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÕES NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PARANÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1379/51. DOFC 11 06 51.