Projeto de Lei PL 1069/1950
Data de apresentação: 1950-12-22T00:00:00
Ementa: REORGANIZA AS SECRETARIAS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTA SEUS SERVIDORES, CARGOS E VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, SECRETARIA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, CRIAÇÃO. QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2369/54. DOFC 16 12 54.