Projeto de Lei PL 1168/1950
Data de apresentação: 1950-01-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00, PARA ATENDER AOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO REFERIDO MINISTERIO EM 1948, COM A SOCIEDADE DE UNIÃO DAS CLASSES DE POÇÕES, BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1455-D/51. DOFC 18 10 51.