Projeto de Lei PL 126/1950
Data de apresentação: 1950-04-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE VANTAGENS CONCEDIDAS AOS MILITARES QUE SERVEM NAS GUARNIÇÕES DE ICA, VILA BITTENCOURT, TABATINGA, CUCUI, PRINCIPE DA BEIRA E CLEVELANDIA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GUARNIÇÃO, MUNICIPIOS, IÇA, VILA BITTENCOURT, TABATINGA, CUCUI, (AM), PRINCIPE DA BEIRA, (RO), CLEVELANDIA, (AP).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2116/53. DOFC 02 12 53.