Projeto de Lei PL 90/1950
Data de apresentação: 1950-04-11T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 6.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES NOS MUNICIPIOS DE BOCA DO ACRE, LABREA, CANUTAMA, HUMAITA, MANICORE E BORBA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ABERTURA, (MF), CREDITO EXTRAORDINARIO, AUXILIO, VITIMAS, INUNDAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADO, (AM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.