Projeto de Lei PL 1120/1950
Data de apresentação: 1950-01-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ANTONIA BENEVIDES DOS SANTOS, VIUVA DO EX-EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DA ESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇA, NA IMPORTANCIA DE Cr$ 212,10 MENSAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EXTRANUMERARIO, FERROVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1515/51. DOFC 26 12 51.