Projeto de Lei PL 128/1950
Data de apresentação: 1950-04-19T00:00:00
Ementa: AMPLIA A LEI 806, DE 02 DE SETEMBRO DE 1949, QUE ASSEGURA CONTAGEM DE TEMPO AOS FUNCIONARIOS QUE OBTIVERAM PRONUNCIAMENTO FAVORAVEL DA COMISSÃO REVISORA, INSTITUIDA PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO DE 16 07 1934.
Palavras-chave: AMPLIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS, OBTENÇÃO, PARECER FAVORAVEL, COMISSÃO REVISORA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.