Projeto de Lei PL 1072/1950
Data de apresentação: 1950-12-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAZENDA OU GRANJAS AGRICOLAS OU PASTORIS DE TRABALHO COLETIVO, NAS PROXIMIDADES DAS CAPITAIS OU CIDADES, DESTINADAS A LOCALIZAÇÃO DOS HABITANTES DAS FAVELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, GRANJA, PROPRIEDADE RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA, EXPLORAÇÃO COLETIVA, PROXIMIDADE, CAPITAL DE ESTADO, CIDADE, ASSENTAMENTO RURAL, POPULAÇÃO, FAVELA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.