Projeto de Lei PL 529/1950
Data de apresentação: 1950-07-05T00:00:00
Ementa: RESTABELECE DISPOSITIVOS DO DECRETO 21033, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1932, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CONTADORES E GUARDA-LIVROS.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, REGISTRO, CONTADOR, GUARDA LIVROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.