Projeto de Lei PL 34/1950
Data de apresentação: 1950-03-22T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO DO CONTRATO DA CONCESSÃO DAS LOTERIAS NACIONAIS.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONTRATO, CONCESSÃO, LOTERIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.