Projeto de Lei PL 502/1950
Data de apresentação: 1950-06-30T00:00:00
Ementa: MANDA CONTAR A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AS ESTRADAS DE FERRO NÃO PERTENCENTES AO GOVERNO.
Palavras-chave: CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FERROVIA, EFEITO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.