Projeto de Lei PL 834/1950
Data de apresentação: 1950-09-12T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 93.600,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL AO INSTITUTO PANAMERICANO DE GEOGRAFIA E HISTORIA, NO EXERCICIO EM CURSO.
Palavras-chave: ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, (IPGH), EXERCICIO FINANCEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1458/51. DOFC 19 10/51.