Projeto de Lei PL 1098/1950
Data de apresentação: 1950-01-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DO ACORDO CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 1950, ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A INTENSIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA PSIQUIATRICA NO REFERIDO ESTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), RIO GRANDE DO SUL, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 15/51. DOFC 17 07 51.