Projeto de Lei PL 55/1950
Data de apresentação: 1950-03-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DEMAIS TAXAS PARA MATERIAL FABRICADO NA ESCOLA PROFISSIONAL DELFIM MOREIRA, DE POUSO ALEGRE, EM MINAS GERAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, FABRICAÇÃO, MATERIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PROFISSIONAL, MUNICIPIO, POUSO ALEGRE, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.