Projeto de Lei PL 260/1950
Data de apresentação: 1950-05-16T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS PROFESSORES NORMALISTAS E OUTROS O DIREITO DE INSCRIÇÃO AOS EXAMES VESTIBULARES AS ESCOLAS SUPERIORES.
Palavras-chave: GARANTIA, PROFESSOR, ENSINO NORMAL, DIREITOS, INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.