Projeto de Lei PL 859/1950
Data de apresentação: 1950-10-11T00:00:00
Ementa: REORGANIZA O QUADRO DE SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1575/52. DOFC 18 03 52.