Projeto de Lei PL 79/1950
Data de apresentação: 1950-04-05T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS MATERIAL IMPORTADO PELA CIA QUIMICA INDUSTRIAL 'CIL' S/A.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA, IMPORTAÇÃO, COMPANHIA, QUIMICA INDUSTRIAL,
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 01.