Projeto de Lei PL 483/1950
Data de apresentação: 1950-06-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEXTO PARAGRAFO NONO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 17/65. DCN1 30 04 66.