Projeto de Lei PL 691/1950
Data de apresentação: 1950-08-08T00:00:00
Ementa: REGULA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE TRABALHO EM SEGUNDA OU SUPERIORES INSTANCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), SEGUNDA INSTANCIA, INSTANCIA SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.