Projeto de Lei PL 942/1950
Data de apresentação: 1950-11-20T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI NUMERO 1156, DE 12 DE JULHO DE 1950, AOS MILITARES DAS ARMAS OU SERVIÇOS EM ATIVIDADE OU NA RESERVA, QUE DURANTE A ULTIMA GUERRA, EXERCERAM CARGOS DE CHEFIA OU FUNÇÕES AUXILIARES NA COORDENAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO ECONOMICA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, DECRETO LEI FEDERAL, MILITAR, EXERCICIO, CARGO, CHEFIA, FUNÇÃO, (CMEC).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.