Projeto de Lei PL 638/1949
Data de apresentação: 1949-08-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E RAUL BARRETO MADEIRA, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TECNICO DE INSTALAÇÕES ELETRICAS, MECANICAS E HIDRAULICAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, (MAER), TECNICO, INSTALAÇÃO HIDRAULICA, MECANICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 12/50. DCN1 04 02 1950.