Projeto de Lei PL 317/1949
Data de apresentação: 1949-06-02T00:00:00
Ementa: ISENTA DE TAXAS O MINERIO DE FERRO EXPORTADO PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A PELO PORTO DE VITORIA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, TAXAS, EXPORTAÇÃO, MINERIO, FERRO, (CVRD), PORTO, VITORIA, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTENRO.