Projeto de Lei PL 902/1949
Data de apresentação: 1949-10-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS VANTAGENS CONCEDIDAS PELA LEI Nº 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, ALTERADA PELA LEI Nº 616, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1949, AOS MILITARES QUE FALECERAM EM SERVIÇO ATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: Aplicação, vantagem, lei federal, militar, morte, serviço ativo.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.