Projeto de Lei PL 830/1949
Data de apresentação: 1949-10-05T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI 288 DE 08 DE JUNHO DE 1949, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA MENSAGEM 157/70, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 12 06 70 PAG 2267 COL 03.