Projeto de Lei PL 377/1949
Data de apresentação: 1949-06-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE COTAS NO APARELHAMENTO DE FERROVIAS DE PROPRIEDADE DE ESTADOS OU DE EMPRESAS PUBLICAS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, COTA, APARELHAMENTO, FERROVIA, ESTADOS, EMPRESA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.