Projeto de Lei PL 340/1949
Data de apresentação: 1949-06-08T00:00:00
Ementa: REGULA A CONCESSÃO DE PENSÃO AOS VETERANOS DAS CAMPANHAS DO URUGUAI E PARAGUAI.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, VETERANO, CAMPANHA DO URUGUAI, PARAGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO Nº 43/50 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.