Projeto de Lei PL 1135/1949
Data de apresentação: 1949-12-05T00:00:00
Ementa: MANDA APLICAR AOS DENTISTAS, COMO FUNCIONARIOS PUBLICOS, O DISPOSTO NO ARTIGO 13, DA LEI 488, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1948 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, DENTISTA, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.