Projeto de Lei PL 451/1949
Data de apresentação: 1949-07-01T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O FOMENTO E O AMPARO A TRITICULTURA NACIONAL.
Palavras-chave: ABERTURA, (MAGR), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, FOMENTO, AUXILIO, TRITICULTURA, AMBITO NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 922/49. DOFC 22 11 49.