Projeto de Lei PL 1371/1949
Data de apresentação: 1949-01-27T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI NUMERO 641, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1949, QUE AUTORIZOU A SUSPENSÃO, NOS EXERCICIOS DE 1948 E 1950, DA COBRANÇA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS, QUE INCEDEM SOBRE O CIMENTO PORTLAND.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, COBRANÇA, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXAS, INCIDENCIA, CIMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1243/50. DOFC 29 11 50.