Projeto de Lei PL 252/1949
Data de apresentação: 1949-05-20T00:00:00
Ementa: CONSIDERA INSALUBRE A ZONA DE ITUMBIARA, NO ESTADO DE GOIAS, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE VINTE POR CENTO AOS SERVIDORES QUE NELA TENHAM EXERCICIO E ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.800,00 PARA OCORRER AS DESPESAS DECORRENTES DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, AREA, INSALUBRIDADE, MUNICIPIO, ITUMBIARA, (GO), CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 950/49. DOFC 08 12 49.