Projeto de Lei PL 1238/1949
Data de apresentação: 1949-01-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 19.803.420,00 PARA ATENDER A COMPRA DE PREDIOS DESTINADOS A EMBAIXADA DO BRASIL EM LONDRES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CREDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO, EMBAIXADA, PAIS, BRASIL, INGLATERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1483/51. DOFC 07 12 51.