Projeto de Lei PL 1184/1949
Data de apresentação: 1949-12-12T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 886, DE 24 DE OUTUBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E QUADROS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS, (TCU).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.