Projeto de Lei PL 691/1949
Data de apresentação: 1949-08-29T00:00:00
Ementa: DETERMINA SEJA TORNADA CONHECIDA A COMPOSIÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DOS PRODUTOS DIETETICOS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTEUDO, QUALIDADE, QUANTIDADE, PRODUTO DIETETICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.