Projeto de Lei PL 84/1949
Data de apresentação: 1949-04-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, SOBRE BASES E POSTOS MILITARES, DERROGANDO-SE NA PARTE REFERENTE AO PORTO DE CORUMBA, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, BASE MILITAR, POSTO MILITAR, DERROGAÇÃO, PORTO, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).