Projeto de Lei PL 527/1949
Data de apresentação: 1949-07-14T00:00:00
Ementa: INCLUI OS MARITIMOS DIARISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA, NO QUADRO PERMANENTE.
Palavras-chave: INCLUSÃO, MARITIMO, DIARISTA, QUADRO DE PESSOAL, (MM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1274/50. DOFC 15 12 50.