Projeto de Resolução PRC 27/1949
Data de apresentação: 1949-06-28T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EURICO DE AGUIAR SALES, PARA REPRESENTAR O BRASIL NO EXTERIOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, VIAGEM, REPRESENTAÇÃO, BRASIL, EXTERIOR, MISSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 26/49. DCN1 05 07 49. REP: DCN1 06 07 49.