Projeto de Lei PL 262/1949
Data de apresentação: 1949-05-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, FUNCIONARIO CIVIL, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDA A MSC001571970, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.