Projeto de Lei PL 1378/1949
Data de apresentação: 1949-01-27T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS, OS GERADORES DE ENERGIA ELETRICA, IMPORTADOS POR INDUSTRIAIS OU AGRICULTORES.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, GERADOR, ENERGIA ELETRICA, AQUISIÇÃO, INDUSTRIAL, AGRICULTOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.