Projeto de Lei PL 728/1949
Data de apresentação: 1949-09-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO PODER JUDICIARIO, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 460.000,00, PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO (ESTADO DE SÃO PAULO), EM REFORÇO DA VERBA 2 - MATERIAL, DO ANEXO 25 - PODER JUDICIARIO - DA LEI 537, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, PODER JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), SEGUNDA REGIÃO, SÃO PAULO (ESTADO), REFORÇO, VERBA, MATERIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1033/49. DOFC 04 01 50.