Projeto de Lei PL 452/1949
Data de apresentação: 1949-07-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS E DEMAIS TAXAS, EXCETUADA A DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA IMPORTAÇÃO DE UMA AMBULANCIA DESTINADA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE POMPEIA, SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, PRIVILEGIO ADUANEIRO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, IMPORTAÇÃO, AMBULANCIA, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MUNICIPIO, POMPEIA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.