Projeto de Lei PL 344/1949
Data de apresentação: 1949-06-08T00:00:00
Ementa: FEDERALIZA A FACULDADE DE MEDICINA DE BELO HORIZONTE E A FACULDADE DE MEDICINA E A ESCOLA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO RECIFE.
Palavras-chave: FEDERALIZAÇÃO, FACULDADE, MEDICINA, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), ENGENHARIA, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 976/49. DOFC 22 12 49.