Projeto de Lei PL 115/1949
Data de apresentação: 1949-04-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O REGISTRO DO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS E A FIRMA CONSTRUTORA INDUSTRIAL LIMITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DO PORTO DE CURUÇA, NO MEDIO SÃO FRANCISCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (DNPRC), OBRA PUBLICA, SÃO FRANCISCO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/49. DCN1 10 11 49.