Projeto de Lei PL 411/1949
Data de apresentação: 1949-06-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FEDERALIZAR A ESCOLA AGRONOMICA DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AGRONOMIA, ESTADO, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: CONSIDERADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS AO PROJETO 901/48, AO QUAL FOI ANEXADO.