Projeto de Lei PL 1251/1949
Data de apresentação: 1949-01-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 950,00, MENSAIS, A GENITORA DE ALVARO DE JESUS CARDOSO, EX-SERVIDOR DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, FALECIDO POR ACIDENTE EM SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MÃE, EX SERVIDOR, MINISTERIO DA AERONAUTICA, MORTE, ACIDENTE DE TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1406/51. DOFC 13 08 51.