Parecer (CD) P.C 11/1949
Data de apresentação: 1949-05-09T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL DO SINDICATO DOS BANCOS DO RIO GRANDE DO SUL, PLEITEANDO A EXCLUSÃO DOS DEPOSITOS BANCARIOS POPULARES DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DO SELO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, SINDICATO, BANCO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL, EXCLUSÃO, DEPOSITO BANCARIO, INCIDENCIA, IMPOSTO, SELO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.