Projeto de Lei PL 935/1949
Data de apresentação: 1949-10-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.100,00, PARA ATENDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MAGISTERIO DEVIDA A ASSNERO JOSE CARRITANO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1099/50. DOFC 12 05 50.