Projeto de Lei PL 409/1949
Data de apresentação: 1949-06-21T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 537, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948.
Ementa detalhada: ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1949)
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 936/49. DOFC 02 12 49.