Projeto de Lei PL 165/1949
Data de apresentação: 1949-05-03T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 5793, DE 11 DE JUNHO DE 1940, QUE APROVOU O REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS AOS PORTOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTO, (CP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 01.