Projeto de Lei PL 613/1949
Data de apresentação: 1949-08-08T00:00:00
Ementa: FACULTA A TRANSFERENCIA DE ASPIRANTES DO CURSO SUPERIOR DA CHAMADA PARA IGUAL CURSO DE FUZILEIROS NAVAIS.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, TRANSFERENCIA, ASPIRANTE A OFICIAL, CURSO SUPERIOR, FUZILEIROS NAVAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.