Projeto de Lei PL 546/1949
Data de apresentação: 1949-07-19T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO INTELECTUAL ENTRE O BRASIL E PORTUGAL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO, OBRA INTELECTUAL, PAIS, PORTUGAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 41/50. DCN1 09 06 50.