Projeto de Resolução PRC 14/1949
Data de apresentação: 1949-04-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO BARRETO FILHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, INTERESSE PARTICULAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 13/49. DCN1 30 04 49.