Projeto de Resolução PRC 17/1949
Data de apresentação: 1949-05-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PEREIRA MENDES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, INTERESSE PARTICULAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 14/49. DCN1 06 05 49.