Projeto de Lei PL 801/1949
Data de apresentação: 1949-09-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DAS LAVOURAS DE CAFE, NOS PERIODOS AGRICOLAS, ENTRE 01 DE NOVEMBRO DE 1949 E 31 DE OUTUBRO DE 1952.
Palavras-chave: NORMAS, FINANCIAMENTO, LAVOURA, CAFE, SAFRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1003/49. DOFC 28 12 49.