Projeto de Resolução PRC 37/1949
Data de apresentação: 1949-09-01T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EPILOGO DE CAMPOS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 36/49. DCN1 09 09 49.