Projeto de Lei PL 665/1949
Data de apresentação: 1949-08-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO MENSAL A VIUVA DE FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL.
Ementa detalhada: DONA JACYRA GUIMARÃES DE ALMEIDA).
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1291/50. DOFC 23 12 50.