Projeto de Lei PL 554/1949
Data de apresentação: 1949-07-18T00:00:00
Ementa: CONFERE PRERROGATIVAS DE FUNÇÃO PUBLICA, BEM COMO ESTABILIDADE NO CARGO DE PROFESSORES, AOS QUE EXERCEM O MAGISTERIO PARTICULAR.
Palavras-chave: GARANTIA, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, ESTABILIDADE, CARGO, PROFESSOR, EXERCICIO, MAGISTERIO, PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).