Requerimento de Convocação RQC 418/1949
Data de apresentação: 1949-03-10T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES CONCERNENTES A PROIBIÇÃO DE TRANSITO PELO TERRITORIO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE CARNE PROCEDENTE DO BRASIL.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, PROIBIÇÃO, TRANSITO, CARNE, PAIS, URUGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: AOS MINISTERIOS DO TRABALHO, DA AGRICULTURA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, RESPECTIVAMENTE, PELOS OF 283, 284 E 288, DE 15 03 49.