Projeto de Lei PL 1276/1949
Data de apresentação: 1949-01-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, DE Cr$ 750,00, MENSAIS, A VIUVA DE EDESIO TEIXEIRA, EX-SERVIDOR, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, FALECIDO POR ACIDENTE EM SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1407/51. DOFC 13 08 51.