Projeto de Lei PL 972/1949
Data de apresentação: 1949-11-04T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 12, 13 E 19 DO DECRETO-LEI 466, DE 04 DE JUNHO DE 1938, QUE DISPÕE SOBRE A GARIMPAGEM E O COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, GARIMPAGEM, COMERCIO, PEDRA PRECIOSA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.