Projeto de Lei PL 677/1949
Data de apresentação: 1949-08-24T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE IMPRENSA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SOCIEDADE CIVIL, IMPRENSA, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1073/50. DOFC 21 03 1950.