Projeto de Lei PL 1271/1949
Data de apresentação: 1949-01-27T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO APROVADA PELO DECRETO 26149, DE 5 DE JANEIRO DE 1949, RELATIVOS A SELAGEM, ENGARRAFAMENTO E ROTULAGEM DE PRODUTOS NACIONAIS OU ESTRANGEIROS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, DISPOSIÇÃO, SELO, ENGARRAFAMENTO, ROTULO, PRODUTO NACIONAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.