Projeto de Lei PL 1155/1949
Data de apresentação: 1949-12-10T00:00:00
Ementa: FIXA DEFINITIVAMENTE A LETRA DO HINO NACIONAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, HINO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.