Projeto de Lei PL 743/1949
Data de apresentação: 1949-09-16T00:00:00
Ementa: DETERMINA O CONTROLE DA IMPORTAÇÃO DE FIBRAS ESTRANGEIRAS PARA A INDUSTRIA DE SACARIA, COM O FIM DE PROTEGER A PRODUÇÃO DAS FIBRAS NACIONAIS.
Palavras-chave: DETERMINAÇÃO, CONTROLE, IMPORTAÇÃO, FIBRA, MATERIAL, INDUSTRIA, SACARIA DE JUTA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PRODUÇÃO, AMBITO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEXTO DO PARAGRAFO NOVO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 17/65. DCN1 30 04 66.