Projeto de Lei PL 1394/1949
Data de apresentação: 1949-01-27T00:00:00
Ementa: PERMITE AOS SACERDOTES DOS CULTOS RELIGIOSOS A MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO GRAU SUPERIOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, SACERDOTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.