Projeto de Lei PL 358/1949
Data de apresentação: 1949-06-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E MOZART FERREIRA DE AZEVEDO PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE QUIMICA DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (MAER), PROFESSOR, DESEMPENHO, FUNÇÃO MAGISTERIO, QUIMICA, (EEAER).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 60/49. DCN1 24 11 49.