Projeto de Lei PL 1054/1949
Data de apresentação: 1949-11-21T00:00:00
Ementa: FIXA EM Cr$ 53.442.360,00 A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, SUBVENÇÃO, FERROVIA, REGIÃO NOROESTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1062/50. DOFC 24 02 50.