Projeto de Lei PL 910/1949
Data de apresentação: 1949-10-24T00:00:00
Ementa: CRIA O QUADRO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1070/50. DOFC 20 03 50.