Projeto de Lei PL 126/1949
Data de apresentação: 1949-04-25T00:00:00
Ementa: DISCRIMINA AS VERBAS DESTINADAS AO PLANO SALTE CONSTANTES DO ANEXO QUATRO - PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Palavras-chave: DISCRIMINAÇÃO, VERBA, DESTINAÇÃO, PLANO SALTE, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 749/49. DOFC 29 06 49.