Projeto de Lei PL 735/1949
Data de apresentação: 1949-09-15T00:00:00
Ementa: ALTERA A LEI DO SERVIÇO MILITAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, (LSH).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1200/50. DOFC 20 09 50.