Projeto de Lei PL 65/1949
Data de apresentação: 1949-04-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO A VENDER OU ARRENDAR OS ARMAZENS REGULADORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE (EM LIQUIDAÇÃO), FIXA PRAZOS, CONDIÇÕES E PREFERENCIAS, E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, VENDA, ARRENDAMENTO, ARMAZEM, ESTOCAGEM, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, LIQUIDAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, REQUISITOS, PREFERENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.