Projeto de Resolução PRC 10/1949
Data de apresentação: 1949-04-22T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO E O RESPECTIVO INCISO PRIMEIRO E SUPRIME O INCICO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 21, DE 28 DE JANEIRO DE 1948 QUE MODIFICA O CAPITULO 'DA LICENÇA' NO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REGIMENTO INTERNO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21/49. DCN1 25 05 49.