Projeto de Lei PL 215/1949
Data de apresentação: 1949-05-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS A CARGO DA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, NO EXERCICIO DE 1949.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), PAGAMENTO, DESPESA, (CVSF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 896/49. DOFC 28 10 49.