Projeto de Lei PL 674/1949
Data de apresentação: 1949-08-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 614, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1949, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR EMPRESTIMOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS AÇUDES NA ZONA DO DENOMINADO POLIGONO DAS SECAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMPRESTIMO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, AREA, POLIGONO DAS SECAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1255/50. DOFC 08 12 50.