Projeto de Lei PL 1012/1949
Data de apresentação: 1949-11-14T00:00:00
Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO, NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1245/50. DOFC 30 11 50.