Projeto de Lei PL 392/1949
Data de apresentação: 1949-06-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS MILITARES QUE SE EMPENHARAM EM OPERAÇÕES DE GUERRA INTERNA, HONRAS DO POSTO EM QUE CONTRIBUEM PARA O MONTEPIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, HONRAS MILITARES, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÕES DE GUERRA, CONTRIBUIÇÃO, MONTEPIO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.