Projeto de Lei PL 1080/1949
Data de apresentação: 1949-11-24T00:00:00
Ementa: FIXA OS EFETIVOS DOS QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA E AS FUNÇÕES PRIVATIVAS DOS DIFERENTES POSTOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, EFETIVO MILITAR, QUADRO DE PESSOAL, CORPORAÇÃO MILITAR, AERONAUTICA, FUNÇÕES PRIVATIVA, POSTO MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1185/50. DOFC 31 08 50.