Projeto de Lei PL 272/1949
Data de apresentação: 1949-05-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZO PARA VALIDADE DOS CONCURSOS DE PROVAS PARA A PRIMEIRA INVESTIDURA EM CARGOS PUBLICOS, CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DOS TERRITORIOS E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PUBLICO, INVESTIDURA, CARGO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, AUTARQUIA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 01.