Projeto de Lei PL 1455/1949
Data de apresentação: 1949-02-18T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO JURIDICA DOS EMPREGADOS BRASILEIROS DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO BOLIVIANA.
Palavras-chave: NORMAS, SITUAÇÃO JURIDICA, EMPREGADO, BRASILEIROS, COMISSÃO MISTA BRASILEIRO BOLIVIANA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 969-A/49. DOFC 20 12 49.