Projeto de Lei PL 533/1949
Data de apresentação: 1949-07-18T00:00:00
Ementa: INCLUI NA CARREIRA DE PATRÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CARGOS ISOLADOS DE MARINHEIRO DO MESMO QUADRO.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CARGO, MARINHEIRO, CARREIRA, PATRÃO DE EMBARCAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 944/49. DOFC 08 12 49.