Projeto de Lei PL 118/1949
Data de apresentação: 1949-04-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA APLICAÇÃO DE AUXILIO NA ESCOLA TECNICA DE AGRICULTURA DO REFERIDO ESTADO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA AGRICULTURA (1930-1990), RIO GRANDE DO SUL, APLICAÇÃO, AUXILIO, ESCOLA TECNICA, AGRICULTURA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/49. DCN1 07 09 49.