Projeto de Lei PL 1051/1949
Data de apresentação: 1949-11-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A CONCEDER REGISTRO AO TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE ANTONIO JOAQUIM CASTILHO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TECNICO EM BIBLIOGRAFIA DO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONCESSÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA FISICA, FUNÇÃO, TECNICO, BIBLIOTECA, INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO (INL), BIBLIOTECARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 19/50. DOFC 03 05 50.