Projeto de Lei PL 571/1949
Data de apresentação: 1949-07-26T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1948.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 67/51. DOFC 16 12 51.