Projeto de Lei PL 417/1949
Data de apresentação: 1949-06-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA, O TERRENO DE MARINHA ONDE ESTA LOCALIZADA A SEDE DESSA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO DE MARINHA, CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.