Projeto de Lei PL 1253/1949
Data de apresentação: 1949-01-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI PENSÃO MENSAL A DONA CLARINHA SEBASTIANA DE JESUS CHAVES E MARIA DA GLORIA DIAS CHAVES.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).