Projeto de Lei PL 850/1949
Data de apresentação: 1949-10-07T00:00:00
Ementa: REGULA A PROPAGANDA PARTIDARIA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.