Projeto de Lei PL 388/1949
Data de apresentação: 1949-06-15T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, FUNCIONARIO CIVIL, MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1118/50. DOFC 02 06 50.