Projeto de Lei PL 595/1949
Data de apresentação: 1949-08-03T00:00:00
Ementa: TORNA APLICAVEL AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVOS AO COMPUTO DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, SERVIDOR, AUTARQUIA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTAGEM, SERVIÇO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).