Projeto de Lei PL 193/1949
Data de apresentação: 1949-05-10T00:00:00
Ementa: ABRE, AO TRIBUNAL DE CONTAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 22.025,80 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO AO AUDITOR ERNESTO CLAUDINO DE OLIVEIRA CRUZ.
Palavras-chave: ABERTURA, TRIBUNAL DE CONTAS, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, AUDITOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 795/49. DOFC 02 09 49.