Projeto de Lei PL 1259/1949
Data de apresentação: 1949-01-25T00:00:00
Ementa: MANTEM REGISTRO, SOB RESERVA, DE CONCESSÃO DE MELHORIA DE PENSÃO DE MONTEPIO A DONA ZILDA CORREA DA SILVA PESSOA, E OUTROS, VIUVA E FILHOS DO AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE CONVENIO, CLASSE 'J', DEODORO LUIZ PESSOA.
Palavras-chave: REGISTRO, RESERVA, CONCESSÃO, MELHORIA, PENSÃO CIVIL, MONTEPIO CIVIL, IMPOSTO DE CONVENIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 51/53. DCN1 23 07 53.