Projeto de Lei PL 875/1949
Data de apresentação: 1949-10-14T00:00:00
Ementa: RENOVA, PARA 10 ANOS A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO JOCKEY CLUB BRASILEIRO PELOS DECRETOS-LEIS 338 DE 1938 E 6614 DE 1944.
Palavras-chave: RENOVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, JOCKEY CLUB, DECRETO LEI FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1131/50. DOFC 16 06 50.