Projeto de Lei PL 114/1949
Data de apresentação: 1949-04-20T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM OS PLANOS E INICIO DAS OBRAS DA PONTE INTRERNACIONAL QUARAI-ARTIGAS.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, OBRA PUBLICA, PONTE INTERNACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1138/50. DOFC 19 06 50. REP. DOFC 10 06 50.