Projeto de Lei PL 1118/1949
Data de apresentação: 1949-12-01T01:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MUSICOS MILITARES OS BENEFICIOS DA LEI 288, DE 8 DE JUNHO DE 1948, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, MILITAR, MUSICO, VANTAGENS, EX COMBATENTE, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.