Projeto de Lei PL 591/1949
Data de apresentação: 1949-08-03T00:00:00
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FRANCISCO DE ASSIS.
Palavras-chave: RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE BENEFICENTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1144/50. DOFC 24 06 50.