Projeto de Lei PL 1133/1949
Data de apresentação: 1949-12-02T00:00:00
Ementa: REGULA A LAVRA E A EXPORTAÇÃO DOS METAIS, FONTES DE ENERGIA NUCLEAR.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, EXPORTAÇÃO, MINERIO, NUCLEAR, ENERGIA NUCLEAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.