Projeto de Lei PL 342/1949
Data de apresentação: 1949-06-08T00:00:00
Ementa: EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO PERMANENTE DO TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 876/49. DOFC 24 10 49.