Projeto de Lei PL 146/1949
Data de apresentação: 1949-04-29T00:00:00
Ementa: FIXA EM Cr$ 1.000,00 O VALOR DAS BOLSAS DE ESTUDO PARA CANDIDATOS AOS CURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, CANDIDATO, CURSO, (DNS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 918/49. DOFC 22 11 49.