Projeto de Lei PL 704/1949
Data de apresentação: 1949-09-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A INTEGRALIZAR, EM 1950, AÇÕES DA COMPANHIA HIDROELETRICA DE SÃO FRANCISCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, INTEGRALIZAÇÃO, (CHESF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 962/49. DOFC 10 12 49.