Projeto de Lei PL 214/1949
Data de apresentação: 1949-05-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS AOS SUB-OFICIAIS DA AERONAUTICA, ANTIGOS SUB-OFICIAIS E SUB-TENENTES PROCEDENTES DOS QUADROS DAS EXTINTAS AVIAÇÕES DA MARINHA E DO EXERCITO, QUE PARTICIPARAM DAS OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, SUB OFICIAIS, AERONAUTICA, EX SERVIDOR, AVIAÇÃO, MARINHA, AVIAÇÃO DO EXERCITO, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: MSC 42/51 E 38/51 NO SF. DCN1 26 01 51 PAG 1027. MANTIDO O VETO. DCN1 10 05 51 PAG 2689.