Projeto de Lei PL 628/1949
Data de apresentação: 1949-08-10T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO, DIPLOMADO POR ESCOLA SUPERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, FUNCIONARIO PUBLICO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).