Projeto de Lei PL 839/1949
Data de apresentação: 1949-10-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OFICIAIS REFORMADOS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, OFICIAIS, REFORMADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.