Projeto de Lei PL 700/1949
Data de apresentação: 1949-08-31T00:00:00
Ementa: ESTENDE A ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL OS BENEFICIOS DEFERIDOS PELA LEI 272, DE 10 DE ABRIL DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS COTAS NO APARELHAMENTO DE REDES FERROVIARIAS.
Palavras-chave: EXTENSÃO, FERROVIA, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1232/50. D0FC 17 11 50.