Projeto de Lei PL 1395/1949
Data de apresentação: 1949-02-03T00:00:00
Ementa: REGULA A QUEBRA NATURAL DO SAL ESTOCADO NAS SALINAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, QUEBRA DO SAL, ESTOQUE, SALINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1622/52. DOFC 11 06 52.