Projeto de Resolução PRC 40/1949
Data de apresentação: 1949-10-04T00:00:00
Ementa: INSTITUI UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR COMO SE PROCESSARAM AS ENCAMPAÇÕES DAS ESTRADAS DE FERRO ILHEUS - CONQUISTA, LEOPOLDINA RAILWAY E GREAT WESTERN OF BRASIL.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (CPI), APURAÇÃO, PROCESSO, ENCAMPAÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIO, ILHEUS, VITORIA DA CONQUISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 38/49. DCN1 13 10 49.