Projeto de Lei PL 75/1949
Data de apresentação: 1949-04-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS DE FOSFATO EXISTENTES NO TERRITORIO DE FERNANDO DE NORONHA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS, FOSFATO, (CF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.