Projeto de Lei PL 1213/1949
Data de apresentação: 1949-01-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 206,20, A ASCENDENTE DE NOE PEREIRA DA SILVA, EX-SERVIDOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX SERVIDOR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1269/50. DOFC 18 12 50.