Projeto de Lei PL 82/1949
Data de apresentação: 1949-04-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR COM Cr$ 200.000,00 O IV CONGRESSO BRASILEIRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA A REALIZAR-SE NA BAHIA, DE 21 A 24 DE JULHO DE 1949.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUXILIO, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO BRASILEIRO, GINECOLOGIA, OBSTETRICIA, ESTADO, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1022/49. DOFC 30 12 49.