Projeto de Lei PL 349/1949
Data de apresentação: 1949-06-09T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE O REGISTRO DO TERMO DO ACORDO ENTRE A UNIÃO E A SOCIEDADE UNIÃO DAS CLASSES DE POCÕES NO ESTADO DA BAHIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SOB O REGIME DE COOPERAÇÃO.
Palavras-chave: REGISTRO, TERMO, ACORDO, UNIÃO FEDERAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MUNICIPIO, POCÕES, ESTADO, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/49. DCN1 30 09 49.