Projeto de Lei PL 179/1949
Data de apresentação: 1949-05-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO ACADEMICO PARA OS OFICIAIS DOS QUADROS DE SERVIÇOS DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, CONTAGEM, TEMPO, ACADEMICO, OFICIAIS, QUADRO DE SERVIÇO, FORÇAS ARMADAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.