Projeto de Lei PL 86/1949
Data de apresentação: 1949-04-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 200.000,00 A COMISSÃO ORGANIZADORA DO SEGUNDO CONGRESSO PAN-AMERICANO DE SERVIÇO SOCIAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, CREDITO ESPECIAL, COMISSÃO, ORGANIZAÇÃO, CONGRESSO INTERAMERICANO, SERVIÇO SOCIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 815/49. DOFC 17 09 49.