Projeto de Lei PL 182/1949
Data de apresentação: 1949-05-06T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 305, DE 18 DE JULHO DE 1949, QUE REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 15, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.