Projeto de Lei PL 250/1949
Data de apresentação: 1949-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AEROLEVANTAMENTO NO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: NORMAS, EXECUÇÃO, SERVIÇOS, AEROLEVANTAMENTO, TERRITORIO NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 960/49. DOFC 15 12 49.