Projeto de Lei PL 353/1949
Data de apresentação: 1949-06-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000,00, PARA AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE AMARO CAVALCANTI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 809/49. DOFC 10 09 49.