Projeto de Lei PL 151/1949
Data de apresentação: 1949-04-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 500.000,00 A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESPIRITO SANTO PARA O EQUIPAMENTO DA CASA DE SAUDE GOVERNADOR BLEY.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, FUNCIONARIO PUBLICO, (ES), EQUIPAMENTOS, CASA DE SAUDE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 927/49. DOFC 25 11 49.