Projeto de Lei PL 574/1949
Data de apresentação: 1949-07-26T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS, PRAÇAS E FUNCIONARIOS PUBLICOS QUE SERVIRAM NAS COMISSÕES DEMARCADORAS DE FRONTEIRAS, AS VANTAGENS DA LEI 401, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A EXPEDIÇÃO RONCADOR XINGU.
Palavras-chave: EXTENSÃO, EQUIPARAÇÃO, OFICIAIS, PRAÇA, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIÇO, COMISSÃO, DEMARCAÇÃO, FRONTEIRA, VANTAGENS, LEI FEDERAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXPEDIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.