Projeto de Lei PL 1224/1949
Data de apresentação: 1950-01-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ADITIVO E DE RENOVAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA GUERRA E OS FILHOS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO HOSPITAL MILITAR DE FORTALEZA, NO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, MINISTERIO DA GUERRA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HOSPITAL MILITAR, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/50. DCN1 21 06 50.