Projeto de Lei PL 1128/1949
Data de apresentação: 1949-12-01T01:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DE TAXAS ADUANEIRAS E DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MAQUINAS DE FABRICAÇÃO ALEMÃ, IMPORTADAS PELA PREFEITURA DE SOUZA, ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, COTA DE PREVIDENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, AQUISIÇÃO, MAQUINA, PREFEITURA, MUNICIPIO, SOUZA, (PB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.