Projeto de Lei PL 639/1949
Data de apresentação: 1949-08-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E EVANDRO MOREIRA PEQUENO, PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DAS BIBLIOTECAS, DO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CHEFE, SEÇÃO, BIBLIOTECA, (INL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).