Projeto de Lei PL 722/1949
Data de apresentação: 1949-09-12T00:00:00
Ementa: ELEVA PADRÃO DE CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO I, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EFETIVAÇÃO DE CATEGORIA, CARGO, ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1339/51 DOFC 01 02 51.