Projeto de Lei PL 917/1949
Data de apresentação: 1949-10-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA DOIS MIL SACOS DE CIMENTO DESTINADOS A LIGA CONTRA O CANCER, EM SALVADOR, BAHIA.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, INCLUSÃO, TAXAS, PREVIDENCIA SOCIAL, AQUISIÇÃO, CIMENTO, DESTINAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, CANCER, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.