Projeto de Lei PL 508/1949
Data de apresentação: 1949-07-12T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS NA AREA A SER ESCOLHIDA PARA EDIFICAÇÃO DA FUTURA CAPITAL DA REPUBLICA.
Ementa detalhada: COMISSÃO ESPECIAL DE MUDANÇA DA CAPITAL DA REPUBLICA).
Palavras-chave: NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, AREA, CONSTRUÇÃO, CAPITAL FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).