Projeto de Lei PL 457/1949
Data de apresentação: 1949-07-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 288 DE 1948, QUE CONCEDE VANTAGENS A CIVIS E MILITARES QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, CIVIL, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.