Projeto de Lei PL 433/1949
Data de apresentação: 1949-02-10T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO LEI 7482 DE 20 DE ABRIL DE 1945, PARA ATUALIZAR A DOTAÇÃO CONCEDIDA A DUAS FILHAS DO BARÃO DO RIO BRANCO.
Palavras-chave: ATUALIZAÇÃO, DOTAÇÃO, FILHA, AUTORIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1129/50. DOFC 16 06 50.