Projeto de Lei PL 231/1949
Data de apresentação: 1948-05-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE CR 43.602,40, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS HERDEIROS DO FALECIDO DESEMBARGADOR ALFREDO DE ALMEIDA RUSSELL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, HERDEIRO, DESEMBARGADOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 859/49. DOFC 15 10 49.