Projeto de Lei PL 1311/1949
Data de apresentação: 1949-01-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA ATENDER A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, ATE A CIDADE DE NOVA FRIBURGO, DA RODOVIA DE QUE TRATA O DECRETO 26.069, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1948.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONTINUAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, NOVA FRIBURGO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1336/51. DOFC 01 02 51.