Projeto de Lei PL 945/1949
Data de apresentação: 1949-10-31T00:00:00
Ementa: ABRE, AO PODER JUDICIARIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 450.000,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A JUIZES DA CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL DE PERNAMBUCO.
Palavras-chave: ABERTURA, JUDICIARIO, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, JUIZ, DISTRITO ELEITORAL, (PE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).