Projeto de Lei PL 725/1949
Data de apresentação: 1949-09-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ACORDOS E CONVENIOS COM OS ESTADOS RELATIVOS A MIGRAÇÕES INTERNAS DE ELEMENTOS NACIONAIS.
Palavras-chave: NORMAS, ACORDO, CONVENIO, ESTADOS, MIGRAÇÃO INTERNA, EMIGRANTE, BRASILEIROS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.