Projeto de Lei PL 275/1949
Data de apresentação: 1949-05-24T00:00:00
Ementa: TRANSFERE PARA A UNIÃO AS FACULDADES DE DIREITO E DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE SÃO LUIZ DO MARANHÃO, DA FUNDAÇÃO 'PAULO RAMOS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, FACULDADE, DIREITO, FARMACIA, ODONTOLOGIA, MUNICIPIO, SÃO LUIZ, (MA), UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.