Projeto de Lei PL 1019/1949
Data de apresentação: 1949-11-16T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 8.800,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Palavras-chave: ABERTURA, JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL  (TRE), GOIÁS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1223/50. DOFC 06 11 50.