Projeto de Lei PL 548/1949
Data de apresentação: 1949-07-19T00:00:00
Ementa: REGULA A FORMAÇÃO DE COMISSÕES DE ALTA AOS DOENTES DE LEPRA OU SUA TRANSFERENCIA PARA TRATAMENTO E VIGILANCIA EM DISPENSARIO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, FORMAÇÃO, COMISSÕES, DISPENSA, DOENTE, HANSENIASE, TRANSFERENCIA, HANSENIARIO, TRATAMENTO MEDICO, DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1045/50. DOFC 23 01 50. REP. DOFC 15 02 50.