Projeto de Resolução PRC 43/1949
Data de apresentação: 1949-10-13T12:13:00
Ementa: CRIA COMISSÃO DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 10/1950. DCN1 27 07 50.