Projeto de Lei PL 1410/1949
Data de apresentação: 1949-03-21T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DECRETO-LEI 5182, DE 12 DE JANEIRO DE 1943 E A LEI 86, DE SETEMBRO DE 1947, AMPLIANDO AS ATRIBUIÇÕES E FINALIDADES DO BANCO DE CREDITO DA BORRACHA, SOCIEDADE ANONIMA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA SOCIEDADE ANONIMA, E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1184/50. DOFC 01 09 50.