Projeto de Lei PL 369/1949
Data de apresentação: 1949-06-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O SENHOR ANTONIO JOAQUIM CASTILHO, PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE TECNICO EM BIBLIOGRAFIA, NO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, TECNICO, DESEMPENHO, FUNÇÃO, LEVANTAMENTO BIBLIOGRAFICO, (INL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 58/49. DCN1 12 11 49.