Projeto de Lei PL 442/1949
Data de apresentação: 1949-06-28T00:00:00
Ementa: ALTERA E RETIFICA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, RETIFICAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.