Projeto de Lei PL 1106/1949
Data de apresentação: 1949-11-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1254/50. DOFC 08 12 50.