Projeto de Lei PL 87/1949
Data de apresentação: 1949-04-11T00:00:00
Ementa: EXCLUI DA CLASSIFICAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, O MUNICIPIO DE BELEM, NO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, CLASSIFICAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.