Projeto de Lei PL 824/1949
Data de apresentação: 1949-10-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O LIVRE TRANSITO DE PRODUTO NACIONAIS EM TODO O PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PERTINENTES.
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, LIBERDADE, TRANSITO, PRODUTO NACIONAL, PAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).