Projeto de Lei PL 796/1949
Data de apresentação: 1949-09-27T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A GRADUAÇÃO NO POSTO IMEDIATO AOS OFICIAIS CHEFES DE CLASSE OU CABEÇAS DE QUADRO DAS FORÇAS ARMADAS E DAS FORÇAS AUXILIARES E REVIGORA DISPOSIÇÕES LEGAIS A RESPEITO.
Palavras-chave: DIREITOS, GRADUAÇÃO, POSTO SUPERIOR, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, FORÇAS AUXILIARES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1338/51. VETADO PARCIALMENTE. DCN1 23 01 1951.