Projeto de Lei PL 919/1949
Data de apresentação: 1949-10-25T00:00:00
Ementa: REGULA A DENOMINAÇÃO E O USO DE UNIFORMES PELOS SERVIDORES DE VIGILANCIA DE AUTARQUIAS E EMPRESAS PRIVADAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UTILIDADE, UNIFORME, SERVIDOR, VIGILANCIA, AUTARQUIA, EMPRESA PRIVADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.