Projeto de Lei PL 9/1949
Data de apresentação: 1949-03-18T00:00:00
Ementa: MODIFICA A SERIAÇÃO ESTABELECIDA NO ARTIGO 11, DO DECRETO-LEI 4244, DE 09 04 42.
Ementa detalhada: LEI ORGANICA DO ENSINO SECUNDARIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SERIE DE CLASSE, LEI ORGANICA, ENSINO SECUNDARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1359/51. DOFC 28 04 51.