Projeto de Resolução PRC 23/1949
Data de apresentação: 1949-05-27T00:00:00
Ementa: DECLARA PERDIDO O MANDATO DO DEPUTADO EDMUNDO BARRETO PINTO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, PERDA, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 22/49. DCN1 28 05 49 PAG 4384 COL 04.