Projeto de Lei PL 551/1949
Data de apresentação: 1949-07-19T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FREQUENCIA LIVRE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, FREQUENCIA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO, ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.