Projeto de Lei PL 963/1949
Data de apresentação: 1949-11-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA ATENDER AOS SERVIÇOS DE COMBATE A RAIVA, QUE DEVASTA OS REBANHOS BOVINOS NO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA AGRICULTURA, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, SERVIÇO, COMBATE, RAIVA, BOVINO, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.