Projeto de Lei PL 1190/1949
Data de apresentação: 1949-12-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS FERIAS DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, FERIAS, SERVIDOR PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).