Projeto de Lei PL 465/1949
Data de apresentação: 1949-07-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.050.000,00, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE OBJETOS HISTORICOS E DE ARTE (COLEÇÃO SERGIO SILVA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, AQUISIÇÃO, OBJETO, ARTES, PATRIMONIO HISTORICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1158/50. DOFC 22 07 50.