Projeto de Lei PL 1021/1949
Data de apresentação: 1949-11-16T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 31.200,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Palavras-chave: ABERTURA, JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL  (TRE), SERGIPE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1035/49. DOFC 05 01 50.