Projeto de Lei PL 733/1949
Data de apresentação: 1949-09-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A VISITA DE ALTAS PERSONALIDADES AO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, VISITA OFICIAL, AUTORIDADE, PAIS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1127/50. DOFC 16 06 50.