Projeto de Lei PL 807/1949
Data de apresentação: 1949-09-30T00:00:00
Ementa: ELEVA A ESTAÇÃO ADUANEIRA DE IMPORTAÇÃO AEREA EM SÃO PAULO A CATEGORIA DE ALFANDEGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, ESTAÇÃO ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, VIA AEREA, SÃO PAULO (ESTADO), CATEGORIA, ALFANDEGA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.