Projeto de Lei PL 1153/1949
Data de apresentação: 1949-12-09T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO LEI 7526, DE 07 DE MAIO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE SEGUROS SOCIAIS DO BRASIL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DISPOSIÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, SEGURO SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.