Projeto de Lei PL 1324/1949
Data de apresentação: 1949-02-09T00:00:00
Ementa: FACULTA AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS ESTAVEIS TRANSFERENCIA PARA CARGO DE CARREIRA.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, EXTRANUMERARIO, MENSALISTA, EMPREGADO, ESTAVEL. TRANSFERENCIA, CARGO DE CARREIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.