Projeto de Lei PL 203/1949
Data de apresentação: 1949-04-10T00:00:00
Ementa: ESTABELECE, NAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL FEITAS PELO GOVERNO E REPARTIÇÕES FEDERAIS AUTARQUICAS, PREFERENCIA PARA A INDUSTRIA NACIONAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, AQUISIÇÃO, MATERIA, GOVERNO FEDERAL, REPARTIÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, PREFERENCIA, INDUSTRIA NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.