Projeto de Lei PL 404/1949
Data de apresentação: 1949-06-20T00:00:00
Ementa: ESCLARECE DISPOSIÇÕES DA LEI 209 DE 02 DE JANEIRO DE 1948.
Ementa detalhada: DIVIDAS DE PECUARISTAS).
Palavras-chave: NORMAS, LEI FEDERAL, DIVIDA, PECUARISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.