Projeto de Lei PL 848/1949
Data de apresentação: 1949-10-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM GRANDE ORGÃO DESTINADO AO SANTUARIO DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA EM SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, INCLUSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTRUMENTO MUSICAL, DESTINAÇÃO, IGREJA, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1140/50. DOFC 24 06 50.