Projeto de Lei PL 456/1949
Data de apresentação: 1949-07-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SALDAR A DIVIDA CONTRAIDA PELA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, SALDO DEVEDOR, DIVIDA, ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA (EPM) (1933-1994), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 939/49. DOFC 05 12 49.