Projeto de Lei PL 1452/1949
Data de apresentação: 1949-02-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR COM Cr$ 300,000.00 O 'IV CONGRESSO ODONTOLOGICO BRASILEIRO' A REALIZAR-SE EM RECIFE, DE 17 A 25 DE JULHO DE 1949.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUXILIO, CONGRESSO, ODONTOLOGIA, MUNICIPIO, RECIFE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 814/49. DOFC 17 09 49.