Projeto de Lei PL 587/1949
Data de apresentação: 1949-08-01T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO DE GUAPORE E FRANCISCO ALVES FEITOSA, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE MESTRE ESPECIALIZADO.
Palavras-chave: MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, DESEMPENHO FUNCIONAL, MESTRE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/50. DCN1 04 02 50.