Projeto de Lei PL 913/1949
Data de apresentação: 1949-10-25T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS FIRMADO EM 31 DE OUTUBRO DE 1946, ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, A GRA BRETANHA E A ISLANDA DO NORTE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAIS, (EUA), BRASIL, GRA BRETANHA, IRLANDA DO NORTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 447/50 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.