Projeto de Lei PL 1405/1949
Data de apresentação: 1949-03-08T00:00:00
Ementa: REGULA A CONCESSÃO DO ABONO FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, ABONO DE FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.