Projeto de Lei PL 370/1949
Data de apresentação: 1949-06-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE CONTRATO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E O SENHOR LEWLLYN IVOR PRICE PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO TECNICA ESPECIALIZADO EM VERTEBRADOS, NA DIVISÃO DE GEOLOGIA E MINERALOGIA.
Palavras-chave: Autorização, Tribunal de Contas, contrato aditivo, Ministério da Agricultura, pessoa física, especialista, animal vertebrado.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 56/49. DCN1 12 11 49.