Projeto de Lei PL 925/1949
Data de apresentação: 1949-10-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS A PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, EM RECIFE, PERNAMBUCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, IGREJA CATOLICA, RECIFE, MUNICIPIO, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1625/52. DOFC 21 06 52.