Projeto de Lei PL 222/1949
Data de apresentação: 1949-05-16T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 175, DE 07 DE JANEIRO DE 1936.
Ementa detalhada: DELIMITA A AREA DAS SECAS NOS ESTADOS DO NORTE).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, AREA, SECA, ESTADOS, REGIÃO NORTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1348/51. DOFC 14 02 51.