Projeto de Lei PL 1309/1949
Data de apresentação: 1949-02-07T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 27, DO DECRETO LEI 8439, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE REGULA O SERVIÇO DE ARMAZENAGEM NOS PORTOS ORGANIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ARMAZENAGEM, PORTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.