Projeto de Lei PL 565/1949
Data de apresentação: 1949-07-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 28.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM 1948.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA MARINHA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1018/49. DOFC 30 12 49.