Projeto de Lei PL 153/1949
Data de apresentação: 1949-04-29T00:00:00
Ementa: ESTABELECE A INDENIZAÇÃO POR MORTE DO EMPREGADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INDENIZAÇÃO, MORTE, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).