Projeto de Lei PL 736/1949
Data de apresentação: 1949-09-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 45.000,000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE DRAGAGEM.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, DRAGAGEM.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1318/51. DOFC 25 01 51.