Parecer (CD) P.C 6/1949
Data de apresentação: 1949-04-12T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DA 'ROYAL MAIL AGENCIES (BRAZIL) LIMITED', SOLICITANDO ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA 800 TONELADAS DE OLEO COMBUSTIVEL E 200 TONELADAS DE OLEO DIESEL.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, EMPRESA, SOLICITAÇÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, OLEO COMBUSTIVEL, OLEO DIESEL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.