Projeto de Lei PL 50/1949
Data de apresentação: 1949-03-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR CONSTRUIR O AÇUDE DE OROS, DO SISTEMA DO JAGUARIBE, NO CEARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, MUNICIPIO, JAGUARIBE, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.