Projeto de Lei PL 384/1949
Data de apresentação: 1949-06-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE O REGIME DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS NO POLIGONO DAS SECAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REGIME, CONCORRENCIA PUBLICA, CONSTRUÇÃO, OBRAS PUBLICA, POLIGONO DAS SECAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.