Projeto de Lei PL 895/1949
Data de apresentação: 1949-10-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA AO PODER JUDICIARIO, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.148.300,00 EM REFORÇO DA VERBA I-PESSOAL, DO ANEXO 25- PODER JUDICIARIO DE LEI 537 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948.
Palavras-chave: Autorização, abertura de crédito, crédito suplementar, Judiciário.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1040/49. DOFC 05 01 50.