Projeto de Lei PL 1033/1949
Data de apresentação: 1949-11-17T00:00:00
Ementa: ABRE, AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 16.440,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO DEVIDA A GUILHERME EDELBERTO HERMERDORH.
Palavras-chave: ABERTURA, (MAGR), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1446/51. DOFC 10 10 51.