Projeto de Lei PL 1171/1949
Data de apresentação: 1949-12-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CARACTERISTICAS DO AGENTE COMERCIAL.
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, AGENTE, ATIVIDADE COMERCIAL, COMERCIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.