Projeto de Lei PL 1212/1949
Data de apresentação: 1949-01-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 300,00, MENSAIS A TERCINA DA ROCHA SILVA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1436/51. DOFC 20 09 51.