Projeto de Resolução PRC 32/1949
Data de apresentação: 1949-07-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, AO DEPUTADO LAURO MONTENEGRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, DESEMPENHO FUNCIONAL, CARGO PUBLICO, ENGENHEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OBS: o PRC 62/1949 também foi transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 30/1949. Houve duplicidade de publicação naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.