Parecer (CD) P.C 80/1949
Data de apresentação: 1949-02-08T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO 5988, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1949, DA QUARTA VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO ALOISIO ALVES.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, VARA CRIMINAL, ESTADO, (RJ), SOLICITAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.