Projeto de Lei PL 805/1949
Data de apresentação: 1949-09-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.650,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, DEVIDA A ALBANO DE FRANÇA ROCHA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DIFERENÇA, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 711/49 EM LEI ORDINÁRIA 1148/50.