Projeto de Lei PL 955/1949
Data de apresentação: 1949-11-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES EM TERRAS DEVOLUTAS DE PROPRIEDADE DO GOVERNO A SERVIDORES DO ESTADO, EM GERAL, QUE PERCEBEM ATE Cr$ 2.000,00 MENSAIS.
Palavras-chave: NORMA, VENDA, LOTE, TERRA DEVOLUTA, PROPRIEDADE, GOVERNO, SERVIDOR, ESTADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).