Parecer (CD) P.C 28/1949
Data de apresentação: 1949-07-08T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO SEJAM OS ADUBOS ISENTADOS DA TAXA DE CINCO POR CENTO, CRIADA PELO DECRETO-LEI 1394, DE 1939.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO SECRETARIA, AGRICULTURA, SÃO PAULO (ESTADO), SOLICITAÇÃO, ISENÇÃO, TAXAS, ADUBO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.