Projeto de Lei PL 1310/1949
Data de apresentação: 1949-01-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 524,00 MENSAIS A SENHORA AGOSTINHA GOMES PEREIRA, VIUVA DO EX-OPERARIO DE ARMAMENTO, CLASSE F, WENCESLAU DE SOUSA PEREIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, OPERARIO DE ARMAMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1306/51. DOFC 06 01 51.