Projeto de Lei PL 806/1949
Data de apresentação: 1949-09-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS AOS DERIVADOS DO ACIDO P- AURINO SOLICILICO, EMPREGADOS NO TRATAMENTO DA TUBERCULOSE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRAS, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO, TUBERCULOSE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.