Projeto de Lei PL 374/1949
Data de apresentação: 1949-06-13T00:00:00
Ementa: DETERMINA O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, DOS COMISSARIOS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REGIME, SUBSTITUIÇÃO, COMISSARIO, (DFSP).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).