Projeto de Lei PL 892/1949
Data de apresentação: 1949-10-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA CRIANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, RECUPERAÇÃO, CRIANÇA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.