Projeto de Lei PL 216/1949
Data de apresentação: 1949-05-12T00:00:00
Ementa: DA PROVIDENCIAS DE ESTIMULO AOS BANCOS DE SANGUE.
Palavras-chave: NORMAS, INCENTIVO, BANCO DE SANGUE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1075/50. DOFC 12 04 50.