Projeto de Lei PL 488/1949
Data de apresentação: 1949-07-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE A VIUVA DO EX-INVESTIGADOR FRANCISCO NODEL A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 2.550,00.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, INVESTIGADOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1362/51. DOFC 09 05 51.