Projeto de Lei PL 1246/1949
Data de apresentação: 1949-01-23T00:00:00
Ementa: ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000.000,00, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PARA ESTUDO, PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO JAGUARIBE, ESTADO DO CEARA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ESTUDO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, PONTE, RIO, JAGUARIBE, ESTADO, (CE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1414-A/51. DOFC 28 08 51.