Projeto de Lei PL 1250/1949
Data de apresentação: 1949-01-24T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS QUIMICOS, PARA EFEITO DE INGRESSO NA CARREIRA ESPECIALIZADA DE QUIMICO AGRICOLA, AS VANTAGENS OUTORGADAS PELA LEI 657, DE 25 DE MARÇO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, CRIADOS NO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, QUIMICO, OBJETIVO, INGRESSO, CARREIRA, QUIMICO AGRICOLA, VANTAGENS, CATEGORIA FUNCIONAL, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1549/52. DOFC 08 02 52.