Projeto de Lei PL 966/1949
Data de apresentação: 1949-11-04T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS ALUNOS DIPLOMADOS PELO CURSO NORMAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA ESCOLA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS, ATE 1942, INCLUSIVE, AS REGALIAS DOS ATUAIS EM EDUCAÇÃO FISICA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, ALUNO, DIPLOMA, ENSINO NORMAL, EDUCAÇÃO FISICA, REGALIA, ESPORTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1153/50. DOFC 08 07 50.