Projeto de Lei PL 964/1949
Data de apresentação: 1949-11-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 36.180,00, EM REFORÇO DAS VERBAS - PESSOAL; 2 - MATERIAL E 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS, DO ANEXO 25, PODER JUDICIARIO E O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.800,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO A AUDITOR E PROMOTORES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR, CREDITO SUPLEMENTAR, VERBA UM, VERBA DOIS, VERBA TRES, PAGAMENTO, AUDITOR, PROMOTOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1242/50. DOFC 24 11 50.