Projeto de Lei PL 745/1949
Data de apresentação: 1949-09-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL NA CIDADE DE UNIÃO, PIAUI, DESTINADO A REPARTIÇÕES FEDERAIS, E ABRIR CREDITOS NECESSARIOS PARA TAL FIM.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, UNIÃO, (PI), DESTINAÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, GOVERNO FEDERAL, ABERTURA DE CREDITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1123/50. DOFC 10 06 50.