Projeto de Lei PL 97/1949
Data de apresentação: 1949-04-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS AOS MOINHOS DE TRIGO QUE SE DESTINEM A ZONAS TRITICOLAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, MOINHO DE TRIGO, AREA, TRITICULTURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).