Projeto de Lei PL 865/1949
Data de apresentação: 1949-10-14T00:00:00
Ementa: APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE ORDENOU O REGISTRO 'SOB RESERVA', DA CONCESSÃO DE REFORMA AO TENENTE CORONEL MEDICO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, DR. SILVIO PEREIRA LIMA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECISÃO, REGISTRO, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, TENENTE CORONEL, MEDICO, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 60/50. DCN1 06 12 50.