Projeto de Lei PL 762/1949
Data de apresentação: 1949-09-21T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVO AOS PROFESSORES DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MILITAR O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 369-A, DE 09 DE SETEMBRO 1948.
Palavras-chave: EXTENSÃO, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.