Projeto de Lei PL 564/1949
Data de apresentação: 1949-07-25T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DEFINITIVO DO ACORDO INTERNACIONAL DO TRIGO, FIRMADO PELO BRASIL EM WASHINGTON, A 25 DE MARÇO DE 1949.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRIGO, CELEBRAÇÃO, BRASIL, (EUA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 1412/49 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.