Projeto de Lei PL 510/1949
Data de apresentação: 1949-07-12T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 8700, DE 17 DE JANEIRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO EM CARGOS DA CLASSE INICIAL DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. .
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROVIMENTO, CARGO, CLASSE INICIAL, OFICIAL ADMINISTRATIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.