Projeto de Lei PL 896/1949
Data de apresentação: 1949-10-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA AO PODER JUDICIARIO DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 97.840,00 EM REFORÇO DA VERBA I - PESSOAL - CONSIGNAÇÃO VII - OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL - 31 SUBSTITUIÇÕES - 05 - JUSTIÇA DO TRABALHO - 08 - TRIBUNAL DO TRABALHO E JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA OITAVA REGIÃO, DO ANEXO 25, DA LEI 537 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, REFORÇO, VERBA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1042/49. DOFC 05 01 50.