Projeto de Lei PL 797/1949
Data de apresentação: 1949-09-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.325,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO (DIFERENÇA) DIVIDA A ANTONIO DE SAMPAIO DORIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL 711/49 NA LEI ORDINÁRIA 1148/50.