Projeto de Lei PL 959/1949
Data de apresentação: 1949-11-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 150,00, A MÃE DO EXTRANUMERARIO DIARISTA, DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO RIO GRANDE DO NORTE, JOSE RAIMUNDO DA SILVA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EXTRANUMERARIO, DIARISTA, FERROVIA, (RN), PESSOA FISICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1655/52. DOFC 30 07 52.