Projeto de Lei PL 869/1949
Data de apresentação: 1949-10-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.540,30, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO DEVIDA A MILITINO CESARIO ROSA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃ E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 608/49.