Projeto de Lei PL 310/1949
Data de apresentação: 1949-06-01T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 537, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948, E ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 13.500.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE PESSOAL DAS UNIVERSIDADES DO BRASIL, DA BAHIA E DO RECIFE.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, PESSOAL, UNIVERSIDADE DO BRASIL, (UFBA), UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 798/49. DOFC 02 09 49. REP. DOFC 09 09 49.