Projeto de Lei PL 111/1949
Data de apresentação: 1949-04-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS COM A VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AO ESTRANGEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, VIAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 695/49. DOFC 09 05 49.