Projeto de Lei PL 136/1949
Data de apresentação: 1949-04-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O REGISTRO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA INTENSIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ESTADO, (PE), OBJETIVO, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/49. DCN1 23 08 49.