Projeto de Lei PL 530/1949
Data de apresentação: 1949-07-15T00:00:00
Ementa: ABRE, AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CREDITO ESPECIAL DE CR 12.000.000,00, POR CONTA DA VERBA DE TRES POR CENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO, PARA FOMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL NO VALE AMAZONICO.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), FOMENTO, PRODUÇÃO ANIMAL, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.