Projeto de Lei PL 671/1949
Data de apresentação: 1949-08-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ESTUDOS DEFINITIVOS SOBRE A LOCALIZAÇÃO DA NOVA CAPITAL DA REPUBLICA.
Ementa detalhada: COMISSÃO ESPECIAL DE MUDANÇA DA CAPITAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, LOCALIZAÇÃO, CAPITAL FEDERAL, NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 1074/53, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.