Proposta de Emenda à Constituição PEC 6/1949
Data de apresentação: 1949-08-23T15:46:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DCN1 25 10 67 PÁG 2920 COL 04.