Parecer (CD) P.C 89/1949
Data de apresentação: 1949-03-09T00:00:00
Ementa: OPINA NO SENTIDO DE QUE O CONGRESSO NACIONAL DEVE CONHECER DOS PROJETOS DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, CONGRESSO NACIONAL, RECONHECIMENTO, PROJETO, UTILIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.