Projeto de Lei PL 643/1949
Data de apresentação: 1949-08-17T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA NATURALIZAÇÃO DE PORTUGUESES.
Palavras-chave: NORMAS, NATURALIZAÇÃO, PORTUGUES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.