Projeto de Lei PL 103/1949
Data de apresentação: 1949-04-18T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE IMPOSTO DE CONSUMO APROVADA PELO DECRETO 26.149, DE 05 DE JANEIRO DE 1949.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEIS, IMPOSTO DE CONSUMO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.