Parecer (CD) P.C 54/1949
Data de apresentação: 1949-10-04T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL DE JOAQUIM VIEIRA DA ROCHA E OUTROS, SUGERINDO ELABORAÇÃO DE LEI QUE PERMITE AOS MILITARES REFORMADOS O EXERCICIO DE FUNÇÃO PUBLICA.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, PESSOA FISICA, ELABORAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, MILITAR REFORMADO, EXERCICIO, FUNÇÃO PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.