Projeto de Lei PL 1060/1949
Data de apresentação: 1949-11-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO A VIUVA E AS FILHAS SOLTEIRAS DE FRANCISCO TITO DE SOUZA REIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÕES, VIUVA, FILHA SOLTEIRA, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1194/50. DOFC 15 09 50.