Projeto de Lei PL 73/1949
Data de apresentação: 1949-04-07T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE OS OPERARIOS DOS SERVIÇOS PUBLICOS E A UNIÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, RELAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO, FUNCIONARIOS, SERVIÇOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.