Projeto de Lei PL 431/1949
Data de apresentação: 1949-06-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PASSE LIVRE AOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, JORNALISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.