Projeto de Lei PL 791/1949
Data de apresentação: 1949-09-27T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATO AOS OFICIAIS DO MAGISTERIO MILITAR QUE TENHAM MAIS DE QUARENTA E CINCO ANOS DE SERVIÇO E QUINZE DE MAGISTERIO.
Palavras-chave: DIREITOS, PROMOÇÃO, POSTO SUPERIOR, OFICIAIS, MAGISTERIO MILITAR, REQUISITOS, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).