Projeto de Lei PL 311/1949
Data de apresentação: 1949-06-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA PANAMBRA S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA PAN-AMERICANA BRASILEIRA, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL A ESCOLA TECNICA NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, FORNECIMENTO, MATERIAL, ESCOLA TECNICA FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 49/49. DCN1 15 10 49.