Projeto de Lei PL 277/1949
Data de apresentação: 1949-05-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E REFORMA DO SUB OFICIAL DA AERONAUTICA LUIS GOES.
Palavras-chave: PROMOÇÃO, REFORMA MILITAR, SUB OFICIAL, AERONAUTICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1264/50. DOFC 09 12 50.