Projeto de Lei PL 473/1949
Data de apresentação: 1949-07-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE MELHORIA DE PENSÃO AO EX-INTEGRANTE DA FEB, FLAVIO GOMES DA CAMARA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, MELHORIA, PENSÃO ESPECIAL, EX COMBATENTE, (FEB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1257/50. DOFC 08 12 50.