Projeto de Lei PL 121/1949
Data de apresentação: 1949-04-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS ALUNOS DA ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO PARA QUE CONCLUIRAM O CURSO EM 1948, CARTAS DE SEGUNDO PILOTOS, TERCEIROS MAQUINISTAS, MOTORISTAS E SEGUNDO COMISSARIOS, DE ACORDO COM O CURSO RESPECTIVO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ALUNO, ESCOLA DE MARINHA MERCANTE, (PA), DIREITOS, CONCLUSÃO, CURSOS, PILOTO MILITAR, MOTORISTA, COMISSARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 990/49. DOFC 24 12 49.