Projeto de Lei PL 95/1949
Data de apresentação: 1949-04-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR AS OPERAÇÕES IMOBILIARIAS QUE O CLUBE MILITAR REALIZAR COM OS OFICIAIS ASSOCIADOS DA CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, MILITAR, ASSOCIADO, CARTEIRA HIPOTECARIA IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1086/50. DOFC 22 04 50.