Projeto de Lei PL 343/1949
Data de apresentação: 1949-06-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ADITIVO DO CONTRATO CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 1938, ENTRE A UNIÃO E O SR HERVASIO GUIMARÃES DE CARVALHO, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TECNICO EM FISICO QUIMICA NO LABORATORIO DA PRODUÇÃO MINERAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, PESSOA FISICA, DESEMPENHO, FUNÇÃO, TECNICO, FISICO, QUIMICO, LABORATORIO, PRODUTO MINERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/49. DCN1 15 10 49.