Parecer (CD) P.C 7/1949
Data de apresentação: 1949-04-19T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MARILIA, SOBRE O DECRETO-LEI QUE ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO AS AGUAS POTAVEIS DE MESA.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, AGUA POTAVEL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.