Projeto de Lei PL 57/1949
Data de apresentação: 1949-04-01T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE ESPECIFICA OS MUNICIPIOS QUE CONSTITUEM BASES OU PORTOS MILITARES DE IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL ESPECIFICAÇÃO, MUNICIPIOS, BASE, MILITAR, PORTO MILITAR, IMPORTANCIA, DEFESA EXTERNA, PAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.