Projeto de Lei PL 589/1949
Data de apresentação: 1949-08-02T00:00:00
Ementa: NEGA REGISTRO AO CONTRATO ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO DE GUAPORE E O SR NORBERTO DANTAS DA SILVA, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE MESTRE ESPECIALIZADO DAS CONSTRUÇÕES A CARGO DO TERRITORIO.
Palavras-chave: NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, DESEMPENHO FUNCIONAL, MESTRE, CONSTRUÇÃO, CARGO, TERRITORIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 03/50. DCN1 28 01 50.