Projeto de Resolução PRC 36/1949
Data de apresentação: 1949-08-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GILBERTO FREIRE PARA REPRESENTAR O BRASIL NO EXTERIOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, VIAGEM, REPRESENTAÇÃO, BRASIL, EXTERIOR, MISSÃO OFICIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 35/49. DCN1 03 09 49.