Projeto de Lei PL 1347/1949
Data de apresentação: 1949-02-16T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DO POLICIAL.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE BENEFICENTE, POLICIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1353/51. DOFC 05 04 51.