Projeto de Lei PL 1130/1949
Data de apresentação: 1949-12-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS PROPORCIONAIS, AO GUARDA CIVIL PEDRO VIENA DA ROOSA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PROVENTOS PROPORCIONAIS, GUARDA CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.