Projeto de Lei PL 1193/1949
Data de apresentação: 1949-12-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DA TAXA DE EDUCAÇÃO E SAUDE, NA QUITAÇÃO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM.
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, INCIDENCIA, TAXAS, EDUCAÇÃO, SAUDE, QUITAÇÃO, DESPESA, HOSPEDAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.