Projeto de Lei PL 256/1949
Data de apresentação: 1949-05-20T00:00:00
Ementa: INSTITUI A ASSISTENCIA SOCIAL SUPLETIVA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, COMPLEMENTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.