Projeto de Lei PL 575/1949
Data de apresentação: 1949-07-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL ELEITORAL DO MARANHÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 33.100,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, NO PERIODO DE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 1947.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, JUDICIARIO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), MARANHÃO, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 897/49. DOFC 28 10 49.