Projeto de Lei PL 1156/1949
Data de apresentação: 1949-12-09T00:00:00
Ementa: ASSEGURA APOSENTADORIA AOS 25 ANOS E GRATIFICAÇÕES DE TRINTA POR CENTO SOBRE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS QUE TRABALHAM EM LOCAIS INSALUBRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, LOCAL, ATIVIDADE INSALUBRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.