Projeto de Lei PL 566/1949
Data de apresentação: 1949-07-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES CINQUENTA POR CENTO DE DESCONTO NAS PASSAGENS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES MANTIDAS, OU SUBVENCIONADAS PELA UNIÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PROFESSOR, PUBLICO, PROFESSOR PARTICULAR, DESCONTO, PASSAGEM, EMPRESA DE TRANSPORTE, MANUTENÇÃO, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.