Projeto de Lei PL 445/1949
Data de apresentação: 1949-06-30T00:00:00
Ementa: ABRE, AO PODER JUDICIARIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 650.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAIS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO PERIODO DE 03 DE MARÇO A 31 DE DEZEMBRO DE 1948.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 813/49. DOFC 10 09 49.