Projeto de Lei PL 1247/1949
Data de apresentação: 1949-01-23T00:00:00
Ementa: EQUIPARA, AOS SARGENTOS E TERCEIRO MAQUINISTAS, OS ATUAIS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE, INDEPENDENTEMENTE DE EXAME.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, SARGENTO, MAQUINISTA MARITIMO, MARINHA MERCANTE, INDEPENDENCIA, EXAME.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.