Projeto de Lei PL 41/1949
Data de apresentação: 1949-03-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ORÇAMENTOS DAS ENTIDADES AUTARQUICAS FEDERAIS E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, ORÇAMENTO, ENTIDADE, AUTARQUIA FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.