Projeto de Lei PL 271/1949
Data de apresentação: 1949-05-24T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A COMPANHIA EDITORA E MERCANTIL DA BAHIA, PARA INSTALAÇÃO DE AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, ARRENDAMENTO, DIRETORIA REGIONAL, (DCT), EDITORA, (BA), INSTALAÇÃO, AGENCIA POSTAL, TELEGRAFIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 43/49. DOFC 06 10 49.