Projeto de Lei PL 568/1949
Data de apresentação: 1949-07-25T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS DO EXERCITO, DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS, DIRETORES DE TIROS DE GUERRA, AS VANTAGENS DA LEI 421, DE 07 DE OUTUBRO DE 1948.
Palavras-chave: EXTENSÃO, OFICIAL DO EXERCITO, RESERVA REMUNERADA, REFORMA MILITAR, DIRETOR, TIRO DE GUERRA, VANTAGENS, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 6 PARAGRAFO NONO DO REGIMENTO INTERNO E ARTIGO 17/65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DCN1 30 04 66.