Projeto de Lei PL 1160/1949
Data de apresentação: 1949-12-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O MONTEPIO MILITAR DOS GENERAIS DO EXERCITO, ALMIRANTES DE ESQUADRA E TENENTES BRIGADEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, MONTEPIO MILITAR, GENERAL DE EXERCITO, ALMIRANTE DE ESQUADRA, TENENTE BRIGADEIRO, OFICIAL GENERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.