Mensagem MSC 386/1949
Data de apresentação: 1949-09-15T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A CONVENÇÃO RELATIVA A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE EMPREGO, ADOTADA EM SÃO FRANCISCO, EM 1948, POR OCASIÃO DA TRIGESIMA PRIMEIRA SESSÃO DA CONFEDERAÇÃO GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO 88).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇO, EMPREGO, (OIT).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 04 67 PAG 1247 COL 03.