Projeto de Lei PL 181/1949
Data de apresentação: 1949-05-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ELSIE WARREN JARDIM GOMES BRAGA E SEU FILHO MENOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHO MENOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 913/49. DOFC 23 11 49.