Projeto de Lei PL 293/1949
Data de apresentação: 1949-05-31T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 350.00, A LEOPOLDINA BENSES PINHEIRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 919/49. DOFC 22 11 49.