Projeto de Lei PL 1207/1949
Data de apresentação: 1949-01-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENSINO GRATUITO NA UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Palavras-chave: NORMA, GRATUIDADE, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.