Projeto de Lei PL 1260/1949
Data de apresentação: 1950-01-25T00:00:00
Ementa: MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA CONSTRUTORA J. PATRICIO LIMITADA, PARA OBRAS DE PEQUENO VULTO NO BIOTERIO DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ.
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA, CONSTRUÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/50. DCN1 30 05 50.