Parecer (CD) P.C 14/1949
Data de apresentação: 1949-05-20T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA EM QUE PLEITEIA REVISÃO CONSTITUCIONAL A FIM DE MELHOR AMPARAR FINANCEIRAMENTE OS MUNICIPIOS.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL, REVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FINANCIAMENTO, MUNICIPIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.