Projeto de Lei PL 1328/1949
Data de apresentação: 1949-01-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DO PESSOAL DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PESSOAL DE OBRAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.