Projeto de Lei PL 33/1949
Data de apresentação: 1949-03-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS QUE TENHAM ATINGIDO A IDADE DE SETENTA ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, APOSENTADORIA COMPULSORIA, VENCIMENTOS, PROVENTOS INTEGRAIS, FUNCIONARIO PUBLICO, LIMITE DE IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).