Projeto de Lei PL 71/1949
Data de apresentação: 1949-04-07T00:00:00
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 8724, DE 18 DE JANEIRO DE 1946, QUE ALTERA A CARREIRA DE TECNOLOGISTA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, CARREIRA, TECNOLOGO, QUADRO EFETIVO, (MTPS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 884/49. DOFC 26 10 49.