Projeto de Lei PL 974/1949
Data de apresentação: 1949-11-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIFERENCIAÇÃO DE TAREFA DE CABOTAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DEFINIÇÃO, TARIFAS, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.