Projeto de Lei PL 1245/1949
Data de apresentação: 1949-10-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA A TABELA DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE CONVENIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TABELA, CONSOLIDAÇÃO, LEIS, IMPOSTO DE CONVENIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.