Projeto de Lei PL 1158/1949
Data de apresentação: 1949-12-09T00:00:00
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PARA CONCESSÃO DE CONDECORAÇÕES A OFICIAIS DO EXERCITO.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, OFICIAIS, EXERCITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1369/51. DOFC 26 05 51.