Projeto de Lei PL 615/1949
Data de apresentação: 1949-08-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA DO CREDITO SUPLEMENTAR, DE Cr$ 7.000.000,00, EM REFORÇO DA VERBA 1- PESSOAL, CONSIGNAÇÃO, IV- INDENIZAÇÕES, SUB CONSIGNAÇÃO 22- AJUDA DE CUSTO 17-DIRETORIA DE INTENDENCIA DO ANEXO 19, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, VERBA, INDENIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, AJUDA DE CUSTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 920/49. DOFC 23 11 49.