Projeto de Lei PL 155/1949
Data de apresentação: 1949-05-02T00:00:00
Ementa: APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DE 04 DE JANEIRO DE 1949, QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O PARQUE DE AERONAUTICA DE SÃO PAULO E A SOCIEDADE COMERCIAL CONSTRUTORA S.A., PARA A EXECUÇÃO DAS FUNDAÇÕES DE UM HANGAR METALICO NO REFERIDO PARQUE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, PARQUE, AERONAUTICA, SÃO PAULO (SP),SÃO PAULO (ESTADO), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, HANGAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/49. DCN1 11 10 49.