Projeto de Lei PL 1092/1949
Data de apresentação: 1949-11-28T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A INSTITUIÇÃO DO SEGURO AGRARIO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, SEGURO AGRARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2168/54. DOFC 13 01 54.