Projeto de Lei PL 483/1949
Data de apresentação: 1949-07-08T00:00:00
Ementa: ADOTA MEDIDAS E ABRE CREDITOS PARA REMEDIAR AS INUNDAÇÕES HAVIDAS NOS MUNICIPIOS DE FORTALEZA E MARANGUAPE, NO CEARA.
Palavras-chave: ADOÇÃO, MEDIDA, ABERTURA, CREDITO, INUNDAÇÃO, MUNICIPIOS, FORTALEZA, MARANGUAPE, (CE).
Última tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 651/50, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.