Projeto de Lei PL 312/1949
Data de apresentação: 1949-06-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ADITIVO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E HELENA ANTIPOFF, PARA DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE TECNICO ESPECIALIZADO EM PROTEÇÃO SOCIAL E PSICOLOGIA EDUCACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, TECNICO, ESPECIALIZAÇÃO, PSICOLOGIA APLICADA, EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 39/49. DCN1 04 10 49.