Projeto de Lei PL 436/1949
Data de apresentação: 1949-06-27T00:00:00
Ementa: ABRE, AO TRIBUNAL DE CONTAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 775.740,00 COMO REFORÇO AS VERBAS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE CONTAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 789/49. DOFC 25 08 49.