Projeto de Lei PL 43/1949
Data de apresentação: 1949-03-29T00:00:00
Ementa: REAJUSTA OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DAS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIARIOS.
Palavras-chave: REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, FERROVIARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.