Projeto de Lei PL 1388/1949
Data de apresentação: 1949-03-01T00:00:00
Ementa: EQUIPARA OS DIREITOS CONFERIDOS PELO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 8.191, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1945, AOS ALUNOS DO CURSO GINASIAL E DO ARTIGO 91.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, DIREITOS, ALUNOS, CURSO GINASIAL, EXAME DE MADUREZA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.