Projeto de Lei PL 769/1949
Data de apresentação: 1949-09-23T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 20.100,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A JUIZES DO TRIBUNAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: ABERTURA, JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO NORTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1039/49. DOFC 05 01 50.