Projeto de Lei PL 775/1949
Data de apresentação: 1949-09-22T00:00:00
Ementa: DETERMINA ENTRE A SOCIEDADE CIVIL LAR DOS DESAMPARADOS DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO, NA POSSE DEFINITIVA DOS BENS DA EXTINTA SOCIEDADE ITALIANA DANTE ALIGHIERI, DAQUELA CIDADE.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, POSSE, BENS, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, BAURU (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).