Projeto de Lei PL 1088/1949
Data de apresentação: 1949-11-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO DE Cr$ 817.690,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO - DEVIDO A ALVARO CONDE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1268/50. DOFC 18 12 50. RETIFICADO O ARTIGO PRIMEIRO ITEM 38. DOFC 20 08 51.