Projeto de Lei PL 545/1949
Data de apresentação: 1947-07-19T00:00:00
Ementa: RETIFICA O DECRETO-LEI 9657, DE 28 DE AGOSTO DE 1946, QUE REESTRUTUROU OS QUADROS DE PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1271/50. DOFC 12 12 50.