Projeto de Lei PL 134/1949
Data de apresentação: 1949-04-27T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO DOENTE DA LEPRA, SEDIADA EM SÃO PAULO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE BENEFICENTE, HANSENIASE, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1238/50. DOFC 22 11 50.