Projeto de Lei PL 295/1949
Data de apresentação: 1949-05-31T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Ementa detalhada: ARQUIVAMENTO DE PROCESSO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO PENAL, ARQUIVAMENTO, PROCESSO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).