Projeto de Lei PL 194/1949
Data de apresentação: 1949-05-10T00:00:00
Ementa: ABRE, AO PODER JUDICIARIO, OS CREDITOS ESPECIAL DE CR 1.060.000,00 E SUPLEMENTAR DE Cr$ 45.100,00 PARA PAGAMENTO, RESPECTIVAMENTE, DE GRATIFICAÇÕES A JUIZES ESCRIVÃES E AUXILIARES DA JUSTIÇA ELEITORAL DE PERNAMBUCO E GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A MEMBROS DA MESMA.
Palavras-chave: ABERTURA, JUDICIARIO, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA ELEITORAL, (PE), GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 800/49. DOFC 03 09 49.