Projeto de Lei PL 401/1949
Data de apresentação: 1949-06-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00 PARA AUXILIO EXTRAORDINARIO A FUNDAÇÃO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, (FACR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 892/49. DOFC 28 10 49.