Projeto de Lei PL 696/1949
Data de apresentação: 1949-08-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 135, LETRA A, DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1416/51. DOFC 28 08 51.