Projeto de Lei PL 46/1949
Data de apresentação: 1949-03-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, CERTIDÃO, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.