Projeto de Lei PL 1308/1949
Data de apresentação: 1949-01-07T00:00:00
Ementa: DESPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CREDITOS, VERBAS OU DOTAÇÕES NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA.
Palavras-chave: NORMAS, INCLUSÃO, CREDITO, VERBA, DOTAÇÕES, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.