Projeto de Resolução PRC 50/1949
Data de apresentação: 1949-10-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, AO DEPUTADO LUIS D'OLIVEIRA BARRETO FILHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, INTERESSE PARTICULAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 43/49. DCN1 02 11 49.