Projeto de Lei PL 138/1949
Data de apresentação: 1949-04-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 1948, ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O SR. EVANDRO MOREIRA PEQUENO, PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DAS BIBLIOTECAS, NO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, SERVIDOR, CHEFE, BIBLIOTECA, (INL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 36/49. DCN1 01 10 49.