Projeto de Lei PL 1341/1949
Data de apresentação: 1949-02-15T00:00:00
Ementa: FEDERALIZA A FACULDADE DE DIREITO DO ESPIRITO SANTO.
Palavras-chave: FEDERALIZAÇÃO, FACULDADE, DIREITO, ESTADO, (ES).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.