Projeto de Lei PL 651/1949
Data de apresentação: 1949-08-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OS ESTUDOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO PORTO FLUVIAL DO ARARANGUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, CONSTRUÇÃO, PORTO, ARARANGUI (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO)