Projeto de Lei PL 820/1949
Data de apresentação: 1949-10-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O LOIDE BRASILEIRO (PATRIMONIO NACIONAL) E A COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA PATRIMONIO NACIONAL A EXPLORAR DIRETAMENTE A INDUSTRIA DOS SEGUROS DE TRANSPORTE MARITIMO, E PELA SOCIEDADE POR AÇÕES QUE CONSTITUIREM A DOS SEGUROS DOS RAMOS ELEMENTARES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, LOIDE BRASILEIRO, COSTEIRA, EXPLORAÇÃO, INDUSTRIA, SEGUROS, TRANSPORTE MARITIMO, SOCIEDADE, AÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO ATRAVÉS DA MSC004411970. DNC1 01 12 70 PAG 5818 COL 03.