Projeto de Lei PL 711/1949
Data de apresentação: 1949-09-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA, A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL, Cr$ 34.909,30 PARA ATENDER A PAGAMENTO, DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, A LEONOR ASTERIA DE BURGOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1148/50. DOFC 06 07 50.