Projeto de Lei PL 372/1949
Data de apresentação: 1949-06-13T00:00:00
Ementa: ATRIBUI AOS PARA-QUEDISTAS DE EXERCITO UMA VANTAGEM INCORPORAVEL AOS SEUS VENCIMENTOS, DENTRO DAS CONDIÇÕES QUE DETERMINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGEM, PARA-QUEDISTA, EXERCITO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.