Projeto de Lei PL 1373/1949
Data de apresentação: 1949-01-27T00:00:00
Ementa: INCORPORA AO SALARIO OU VENCIMENTO TODO ABONO CONCEDIDO NOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: INCORPORAÇÃO, SALARIO, ABONO, CONCESSÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.