Projeto de Lei PL 967/1949
Data de apresentação: 1949-11-04T00:00:00
Ementa: ABRE, AO MINISTERIO DA FAZENDA, OS CREDITOS ESPECIAIS DE Cr$ 30.705,00 E SUPLEMENTAR DE Cr$ 16.020,00, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS E DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A FUNCIONARIOS APOSENTADOS DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.
Palavras-chave: Abertura de crédito, crédito especial, crédito suplementar, Ministério da Fazenda, pagamento, vencimentos, gratificação adicional, aposentado, Senado.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI Nº 1.231/50. DOFC 16 11 50.