Projeto de Lei PL 842/1949
Data de apresentação: 1949-10-07T00:00:00
Ementa: ABRE AO CONGRESSO NACIONAL CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$. 144.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.
Palavras-chave: ABERTURA, CONGRESSO NACIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, SENADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 996/49. DOFC 28 12 49.