Projeto de Lei PL 570/1949
Data de apresentação: 1949-07-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O REGISTRO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E MARTIN DINIZ CARNEIRO, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENGENHEIRO DE MINAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAGR), DESEMPENHO FUNCIONAL, ENGENHEIRO, MINAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 62/49. DCN1 03 12 49.