Projeto de Lei PL 56/1949
Data de apresentação: 1949-04-01T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, REGISTRO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).