Projeto de Lei PL 1194/1949
Data de apresentação: 1949-12-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ZONA INSALUBRE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE INSALUBRE, LOCAL, INSALUBRIDADE, EFEITO, APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.