Projeto de Lei PL 1141/1949
Data de apresentação: 1949-12-06T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 27, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1947.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.  DCN1 07 12 49 PAG 12883.