Projeto de Resolução PRC 21/1949
Data de apresentação: 1949-05-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RUY SANTOS PARA REPRESENTAR O BRASIL, NO EXTERIOR.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, BRASIL, EXTERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 19/49. DCN1 19 05 49.