Projeto de Lei PL 234/1949
Data de apresentação: 1949-05-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NAS FORÇAS ARMADAS DA LEI Nº 616, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1948, QUE ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEXTO DA LEI Nº 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, REFERENTE A CONCESSÃO DE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, FUNCIONARIO CIVIL, FORÇAS ARMADAS, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1156/50. DOFC 18 07 50. RET: DOFC 27 07 50.