Projeto de Lei PL 131/1949
Data de apresentação: 1949-04-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A FUNDAÇÃO OSORIO, PARA PROSSEGUIMENTO E AMPLIAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNDAÇÃO OSORIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 761/49. DOFC 19 07 49.