Projeto de Lei PL 752/1949
Data de apresentação: 1949-10-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.825,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO (DIFERENÇA), DEVIDA AO PROFESSOR MARIO SARAIVA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, DIFERENÇA SALARIAL, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1320/51. DOFC 25 01 51.