Projeto de Lei PL 685/1949
Data de apresentação: 1949-08-29T00:00:00
Ementa: PRORROGA PRAZO E DA NOVA REDAÇÃO A UM DOS DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI 6761 DE 31 DE JULHO DE 1944, QUE CONCEDE FAVORES FISCAIS AOS HOTEIS QUE SE ESTABELECEREM NO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, HOTEL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).