Projeto de Lei PL 503/1949
Data de apresentação: 1949-07-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS E REGISTRAR O TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E MARIUS MERCIER, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE TECNICO EM CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE MAQUINAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, TECNICO, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, MAQUINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO 55/49. DCN1 10 11 49.