Projeto de Lei PL 727/1949
Data de apresentação: 1949-09-14T00:00:00
Ementa: CRIA, NO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERNOS, O SERVIÇO DE RADIOPATRULHA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO, COMPANHIA DE RADIOPATRULHA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERNOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1047/50. DOFC 05 01 50.