Projeto de Lei PL 1299/1949
Data de apresentação: 1949-02-06T00:00:00
Ementa: FIXA OS SIMBOLOS E VALORES CORRESPONDENTES AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGÃOS DA PRIMEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, SIMBOLO, VALOR, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, ORGÃOS, PRIMEIRA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1414/51. DOFC 28 08 51.