Projeto de Resolução PRC 4/1949
Data de apresentação: 1949-04-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INCUMBIDA DE APRESENTAR PARECER SOBRE A EMENDA A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.
Palavras-chave: NORMAS, COMISSÃO ESPECIAL, APRESENTAÇÃO, PARECER, EMENDA CONSTITUCIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS 5/49. DCN1 06 04 49.