Projeto de Lei PL 255/1949
Data de apresentação: 1949-07-08T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 670, DE 16 DE ABRIL DE 1949, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A D. DOLORES DE SOUSA MARTINS VILARES, VIUVA DO PINTOR DECIO VILARES.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PINTOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 969/49. DOFC 15 12 49.