Projeto de Lei PL 62/1949
Data de apresentação: 1949-04-05T00:00:00
Ementa: ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, PARA CONSTRUÇÃO EM SALVADOR, DE UM MONUMENTO AO DR. JOSE JOAQUIM SEABRA.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 893/49. DOFC 28 10 49.