Projeto de Lei PL 795/1949
Data de apresentação: 1949-09-27T00:00:00
Ementa: CRIA, NO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CARGO DE DELEGADO ESPECIALIZADO EM REPRESSÃO DA MENDICANCIA E DA VADIAGEM.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO, DELEGADO, REPRESSÃO, SITUAÇÃO, MENDIGO, VADIAGEM, (DFSP), MINISTERIO DA JUSTIÇA, E NEGOCIOS INTERIORES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).