Projeto de Lei PL 213/1949
Data de apresentação: 1949-05-12T00:00:00
Ementa: EXCLUI DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS BASES MILITARES, O DE GUARULHOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), RELAÇÃO, BASE MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEXTO, PARAGRAFO NONO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 17/65.