Projeto de Lei PL 1326/1949
Data de apresentação: 1949-12-11T00:00:00
Ementa: FEDERALIZA A FACULDADE DE DIREITO DO NITEROI.
Palavras-chave: FEDERALIZAÇÃO, FACULDADE, DIREITO, MUNICIPIO, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2721/56. DOFC 30 01 56. VETADO PARCIALMENTE. (MSG 59/56 PE). RAZÕES DO VETO: DCN2 03 02 56 PAG 0272 COL 02.