Projeto de Lei PL 950/1949
Data de apresentação: 1949-10-31T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS DO DECRETO 26633, DE 06 DE MAIO DE 1949, AO PESSOAL E SERVIÇO DAS EMPRESAS OU COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO, ESTRANGEIRAS, SEDIADAS EM BELEM, ESTADO DO PARA, E QUE OPERAM NA BACIA AMAZONICA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIOS, DECRETO FEDERAL, PESSOAL, SERVIÇO, EMPRESA, NAVEGAÇÃO, BACIA AMAZONICA, MUNICIPIO, BELEM, ESTADO, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.