Projeto de Lei PL 1056/1949
Data de apresentação: 1949-11-21T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA COMBATE A RAIVA DOS HERBIVOROS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), COMBATE, RAIVA, ANIMAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1343/51. DOFC 14 02 51.