Projeto de Lei PL 268/1949
Data de apresentação: 1949-05-23T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA A RECONSTITUIÇÃO DO FORUM DE OURO PRETO.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, RECONSTITUIÇÃO, FORUM, CIDADE, OURO PRETO, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 954/49. DOFC 08 12 49.