Projeto de Resolução PRC 56/1949
Data de apresentação: 1949-12-13T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS UMA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS NO PERIODO DE CONVOCAÇÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 48/50. DCN1 08 03 50.