Projeto de Lei PL 1352/1949
Data de apresentação: 1949-02-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO QUARTO, DO DECRETO-LEI 4083, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1942, MODIFICADO PELO DE NUMERO 5114, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1192/50. DOFC 09 09 50.