Projeto de Lei PL 184/1949
Data de apresentação: 1949-05-06T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E SUB OFICIAIS, DAS FORÇAS ARMADAS QUE TENHAM TOMADO PARTE NO COMBATE A REVOLUÇÃO COMUNISTA DE 1935.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, OFICIAIS, SUB OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, PARTICIPAÇÃO, COMBATE, INTERNTONA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1267/50. DOFC 13 12 50.