Projeto de Lei PL 1090/1949
Data de apresentação: 1949-11-28T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 68.800,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A JUIZES E ESCRIVÃES DA CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL DA PARAIBA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, JUIZ, ESCRIVÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, ZONA ELEITORAL, ESTADO, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1090/50. DOFC 27 04 50.