Projeto de Lei PL 1335/1949
Data de apresentação: 1949-02-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PUBLICOS, QUANDO ATACADOS DE EPILEPSIA.
Palavras-chave: NORMAS, LICENÇA, APOSENTADORIA, SERVIDOR, EPILEPSIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.