Projeto de Lei PL 1018/1949
Data de apresentação: 1949-11-14T00:00:00
Ementa: ISENTA DE TODOS OS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E QUAISQUER TAXAS FISCAIS O MATERIAL QUE O TEXTO DISCRIMINA, ADQUIRIDO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, PELA COMPANHIA DE CIMENTO BRASILEIRO, COM SEDE EM PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, ESTADOS UNIDOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, AQUISIÇÃO, COMPANHIA, CIMENTO, SEDE, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.