Projeto de Lei PL 63/1949
Data de apresentação: 1949-04-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, AOS FUNCIONARIOS DOS TEATROS OFICIAIS QUE CONTAREM 25 ANOS DE SERVIÇOS OU 60 ANOS DE IDADE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, APONSENTADORIA, VENCIMENTOS, PROVENTOS INTEGRAIS, FUNCIONARIOS, TEATRO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.