Projeto de Lei PL 905/1949
Data de apresentação: 1949-10-21T00:00:00
Ementa: MODIFICA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS ORGANIZADO PELA LEI 160, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1947.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988), ORGANIZAÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1083/50. DOFC 20 04 50.