Projeto de Lei PL 1223/1949
Data de apresentação: 1949-01-18T00:00:00
Ementa: ALTERA A CARREIRA DE 'DIPLOMATA', DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1103/50. DOFC 20 05 50.