Projeto de Lei PL 1267/1949
Data de apresentação: 1949-01-26T00:00:00
Ementa: MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO, XXIX, DO DECRETO 24645, DE 10 DE JULHO DE 1934, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, PROTEÇÃO, ANIMAL, FAUNA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).