Projeto de Lei PL 53/1949
Data de apresentação: 1949-03-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 COMO AUXILIO A SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, (SBP).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 988/49. DOFC 24 12 49.