Projeto de Lei PL 1257/1949
Data de apresentação: 1949-01-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE ANISTIA AOS ELEITORES QUE DEIXARAM DE VOTAR NAS ELEIÇÕES, DESDE DE 02 DE DEZEMBRO DE 1945.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ANISTIA, ELEITOR, FALTA, VOTO, ELEIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).