Projeto de Lei PL 863/1949
Data de apresentação: 1949-10-14T00:00:00
Ementa: MANDA REGISTRAR O TERMO DE ACORDO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O ESTADO DO PIAUI PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS NA COLONIA DE CARPINA.
Palavras-chave: REGISTRO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ESTADO, (PI), CONSTRUÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 22/50. DCN1 04 05 50.