Projeto de Resolução PRC 48/1949
Data de apresentação: 1949-10-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, AO DEPUTADO LAURO MONTENEGRO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 41/49. DCN1 29 10 49.