Projeto de Lei PL 259/1949
Data de apresentação: 1949-05-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA A RESTAURAÇÃO DE MONUMENTOS E BENS DE VALOR HISTORICO DA CIDADE DO SALVADOR, E DA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, RESTAURAÇÃO, MONUMENTO, BENS, PATRIMONIO HISTORICO, CIDADE, SALVADOR, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 874/49. DOFC 22 10 49.