Projeto de Lei PL 522/1949
Data de apresentação: 1949-07-14T00:00:00
Ementa: INCLUI NA CARREIRA DE ALMOXARIFE, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CARGOS CRIADOS PELO DECRETO LEI 9737, DE 04 DE SETEMBRO DE 1946.
Palavras-chave: INCLUSÃO, CARGO, CARREIRA, ALMOXARIFE, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 943/49. DOFC 06 12 49.