Mensagem MSC 256/1949
Data de apresentação: 1949-06-30T00:00:00
Ementa: SUBMETE COPIAS AUTENTICADAS DO TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A LIBERDADE SINDICAL E A PROTEÇÃO DO DIREITO SINDICAL, ADOTADA EM SÃO FRANCISCO EM 1948, POR OCASIÃO DA TRIGESIMA PRIMEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
Ementa detalhada: CONVENÇÃO 87.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COPIA AUTENTICA, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), LIBERDADE, ORGANIZAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, TRABALHADOR.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 58/84.