Projeto de Lei PL 494/1949
Data de apresentação: 1949-07-11T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUTONOMIA DO INSTITUTO MEDICO LEGAL, SUBORDINANDO-O DIRETAMENTE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUTONOMIA, (IML), SUBORDINAÇÃO, (MJ).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).