Projeto de Lei PL 724/1949
Data de apresentação: 1949-09-13T00:00:00
Ementa: ASSEGIRA A REVISÃO A ATIVA, NO POSTO QUE LHE COMPETIR, AO CAPITÃO TENENTE DO CORPO DE OFICIAIS DA ARMADA, ALVARO COUTINHO FERREIRA PINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: GARANTIA, REVISÃO, SERVIÇO ATIVO, DIREITOS, POSTO MILITAR, CAPITÃO, TENENTE, COPO DA ARMADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.