Projeto de Resolução PRC 35/1949
Data de apresentação: 1949-08-17T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO URSULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, INTERESSE PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OBS: O PRC 66/1949 também foi transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 33/1949. Ambas estão corretamente transformadas.
VIDE DCN1 23/02/49 PÁG 1185