Projeto de Lei PL 51/1949
Data de apresentação: 1949-03-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 16.000.000,00, PARA SATISFAÇÃO DE COMPROMISSOS COM A CIA. INDUSTRIAL SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA (1891-1967), CREDITO ESPECIAL, COMPANHIA, INDUSTRIAL, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 855/49. DOFC 15 10 49.