Projeto de Lei PL 862/1949
Data de apresentação: 1949-10-14T00:00:00
Ementa: APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE DENEGOU REGISTRO AO ACORDO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E O GINASIO DE VITORIA DA CONQUISTA, NA BAHIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SOB O REGIME DE COOPERAÇÃO.
Ementa detalhada: TRIBUNAL DE cONTAS DA uNIÃO
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECISÃO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, MUNICIPIO, VITORIA DA CONQUISTA (BA),, bAHIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/50. DCN1 09 05 50.