Projeto de Lei PL 1117/1949
Data de apresentação: 1949-11-20T00:00:00
Ementa: CONSIDERA VALIDOS, PARA OS EFEITOS DA LEI ORGANICA DO ENSINO COMERCIAL, OS DIPLOMAS DO CURSO COMERCIAL CONFERIDOS PELAS ESCOLAS TECNICAS SECUNDARIAS FEMININAS RIVADAVIA CORREIA, PAULO DE FRONTIN BENTO RIBEIRO, MANTIDAS PELA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, VALIDADE, DIPLOMA, ENSINO COMERCIAL, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA TECNICA, PREFEITURA, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.