Projeto de Lei PL 1162/1949
Data de apresentação: 1949-12-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 100.000,00 A DOTAÇÃO ATRIBUIDA A VERBA 3 SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO I- DIVERSOS, SUBCONSIGNAÇÃO 41- SALARIO FAMILIA, 41- ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO DO RIO BRANCO, ANEXO 20, DA LEI NUMERO 537, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1948.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO SUPLEMENTAR, DOTAÇÃO, VERBA TRES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.