Projeto de Lei PL 1119/1949
Data de apresentação: 1949-11-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL A PAGAR, POR INTERMEDIO DO BANCO DO BRASIL S.A. O FORNECIMENTO DE CARVÃO NACIONAL ADQUIRIDO PARA OS SERVIÇO DE TRANSPORTE MARITIMO E FERROVIARIO DAS ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL, PAGAMENTO, FORNECIMENTO, CARVÃO, TRANSPORTE MARITIMO, TRANSPORTE FERROVIARIO, AQUISIÇÃO, ENTIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1135/50. D0FC 20 06 50.