Projeto de Lei PL 177/1949
Data de apresentação: 1949-05-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE VISA O AMPARO DOS EXPEDICIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, AUXILIO, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.