Projeto de Lei PL 375/1949
Data de apresentação: 1949-06-13T00:00:00
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE AUTOMOVEIS OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, CARRO, AUTOMOVEL, TRANSPORTE, OFICIAL, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 255/1947.