Projeto de Lei PL 698/1949
Data de apresentação: 1949-08-25T00:00:00
Ementa: EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR DE CAPITANIAS DOS PORTOS ORGANIZADOS, A QUE E PERCEBIDA PELO OPERARIO ESTIVADOR.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, (CP), ESTIVADOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.