Projeto de Lei PL 1363/1949
Data de apresentação: 1949-02-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO HAHNEMANNIANO DO BRASIL A TRANSFERIR A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA, PARTE DO TERRENO E PREDIO SITO A RUA FREI CANECA NUMERO 94, NESTA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, TERRENO, PREDIO, ENTIDADE, FACULDADE, MEDICINA, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1398/951. DOFC 20 07 1951.