Projeto de Lei PL 893/1949
Data de apresentação: 1949-10-20T00:00:00
Ementa: APROVA O TEXTO DO TRATADO DE COMERCIO E NAVEGAÇÃO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI FIRMADO NO RIO DE JANEIRO EM 27 DE MAIO DE 1949.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TEXTO, TRATATO, COMERCIO, NAVEGAÇÃO, PAIS, BRASIL, URUGUAI.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 1043/51 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO PROMULGADO.