Projeto de Lei PL 12/1949
Data de apresentação: 1949-03-21T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS AO CHAMADO 'PESSOAL DO ACORDO'.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, PESSOAL, ACORDO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).