Projeto de Lei PL 627/1949
Data de apresentação: 1949-08-10T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES DA EXTINTA COORDENAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO ECONOMICA, TRANSFERIDOS PARA A COMISSÃO EXECUTIVA TEXTIL, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 8732 DE 18 DE JANEIRO DE 1946.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, SERVIDOR, (CMEC), TRANSFERENCIA, COMISSÃO EXECUTIVA, PRODUTO TEXTIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.