Projeto de Lei PL 844/1948
Data de apresentação: 1948-08-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA A RESERVA REMUNERADA, NO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, DOS TENENTES CORONEIS, MAJORES E CAPITÃES DO EXERCITO ATIVO QUE CONTAREM MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇO, INTERSTICIO LEGAL PARA PROMOÇÃO E MAIS DE 47, 45 E 43 ANOS, RESPECTIVAMENTE.
Palavras-chave: NORMAS, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, POSTO SUPERIOR, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, EXERCITO, TEMPO DE SERVIÇO, LIMITE DE IDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 17 03 51 PAG 1491 COL 02.