Projeto de Lei PL 914/1948
Data de apresentação: 1948-08-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 2.000,00 AO SR. ALEXANDRE DO CARMO GALVÃO DE QUEIROZ.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 741/49. DOFC 20 06 1949