Projeto de Lei PL 531/1948
Data de apresentação: 1948-06-21T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 13, DE 02 DE JANEIRO DE 1947, NA PARTE REFERENTE AO MINISTERIO DA GUERRA.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, MINISTERIO DA GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.