Parecer (CD) P.C 2/1948
Data de apresentação: 1948-04-22T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL DE EDUARDO ALBERTO SIMÕES, PEDINDO ESCLARECIMENTOS SOBRE O ARTIGO 18 DA LEI DE PROTEÇÃO A FAMILIA.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, PESSOA FISICA, PEDIDO, ESCLARECIMENTOS, LEI, PROTEÇÃO, FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.