Projeto de Lei PL 1194/1948
Data de apresentação: 1948-11-10T00:00:00
Ementa: INSTITUI CONCURSO PARA DIVULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1946.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CONCURSO, DIVULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).