Projeto de Lei PL 886/1948
Data de apresentação: 1948-08-18T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL E ISENTOS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS COBRADAS PELA UNIÃO, OS SINDICATOS SEDIADOS NO TERRITORIO NACIONAL.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, TAXAS, SINDICATO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).