Projeto de Lei PL 1328/1948
Data de apresentação: 1948-12-08T00:00:00
Ementa: ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, ORGANIZADO PELA LEI 160, DE 29.11.47 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988), ORGANIZAÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 740/49. DOFC 18 06 49.