Projeto de Lei PL 82/1948
Data de apresentação: 1948-04-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE PASSE DE LIVRE TRANSITO AOS FUNCIONARIOS FERROVIARIOS COM MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE, FUNCIONARIO PUBLICO, FERROVIARIO, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.