Projeto de Lei PL 570/1948
Data de apresentação: 1948-06-22T00:00:00
Ementa: ABRE PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA INTENSIFICAR A CAMPANHA CONTRA A MOSCA DO MEDITERRANEO. (REDUZIDO PARA Cr$ 10.000.000,00).
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), CAMPANHA, COMBATE, INSETO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 430/48. DOFC 20 10 48.