Projeto de Lei PL 713/1948
Data de apresentação: 1948-07-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES CONTRA A ECONOMIA POPULAR VERIFICADAS EM FARMACIAS, DROGARIAS E LABORATORIOS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS.
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, INFRAÇÃO, ECONOMIA POPULAR, FARMACIA, DROGARIA, LABORATORIO, PRODUTO FARMACEUTICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).