Projeto de Lei PL 371/1948
Data de apresentação: 1948-04-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O COMBATE AO GAFANHOTO NO SUL DO PAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESPESA, COMBATE, PRAGA, GAFANHOTO, REGIÃO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 362/48. DOFC 14 09 48.