Projeto de Lei PL 682/1948
Data de apresentação: 1948-07-08T00:00:00
Ementa: REVIGORA, DURANTE 60 DIAS OS DECRETOS 9297 DE 27 05 46, QUE ESTENDEU AOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS AS VANTAGENS DE PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OFICIAIS, CORPO DE BOMBEIROS, VANTAGENS, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 476/48. DOFC 12 11 48.