Projeto de Lei PL 804/1948
Data de apresentação: 1948-07-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 242,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO, DE MAGISTERIO, DO PROFESSOR JOÃO LAMBERT RIBEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 511/48. DOFC 04 12 48.