Projeto de Lei PL 1407/1948
Data de apresentação: 1949-01-25T00:00:00
Ementa: DECLARA FERIADO O DIA 18 DE SETEMBRO E ESTABELECE OS FERIADOS NACIONAIS DE 2 E 13 DE MAIO, 21 DE ABRIL, 12 DE OUTUBRO E 14 DE JULHO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, FERIADOS, RESTABELECIMENTO, FERIADO NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 662/49. DOFC  DOU 13/4/1949, Página 5545.