Projeto de Resolução PRC 35/1948
Data de apresentação: 1948-08-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEP JURACI MAGALHÃES PRA REPRESENTAR O BRASIL NA CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM PARIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO; LICENÇA; DEPUTADO FEDERAL, VIAGEM, EXTERIOR, MISSÃO OFICIAL, REPRESENTAÇÃO, PAIS, FRANÇA, CONFERENCIA, (ONU).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 17/48. DCN1 15 09 48.