Projeto de Lei PL 803/1948
Data de apresentação: 1948-07-28T00:00:00
Ementa: ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL E DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO LEI 9520 DE 25 DE JULHO DE 1946.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ESTADO MAIOR GERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 600-A/48. DOFC 31 12 48.