Projeto de Lei PL 1242/1948
Data de apresentação: 1948-11-22T00:00:00
Ementa: ABRE CREDITO DE Cr$ 150.000.000,00 PARA FINANCIAMENTO DOS EXCEDENTES DO CONSUMO NACIONAL DE BORRACHA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, FINANCIAMENTO, EXCEDENTE, CONSUMO, BORRACHA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 530/48. DOFC 14 12 48.