Projeto de Lei PL 917/1948
Data de apresentação: 1948-08-25T00:00:00
Ementa: APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1947.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCICIO FINANCEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 12/51. DCN1 12 07 1951