Projeto de Lei PL 910/1948
Data de apresentação: 1948-08-24T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE O AUXILIO DO GOVERNO FEDERAL AS VITIMAS DO INCENDIO QUE DESTRUIU IPIXUNA, NO ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUXILIO FINANCEIRO, GOVERNO FEDERAL, VITIMA, INCENDIO, MUNICIPIO, IPIXUNA, ESTADO, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 900/49. DOFC 01 11 49.