Projeto de Lei PL 196/1948
Data de apresentação: 1948-05-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.967,70, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A JOÃO CANDIDO FERREIRA FILHO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 407/48. DOFC 29 09 48.