Projeto de Lei PL 954/1948
Data de apresentação: 1948-09-09T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 9295, DE 27 DE MAIO DE 1946, QUE CRIOU O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONTABILIDADE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 570/48. DOFC 22 12 48.