Projeto de Lei PL 758/1948
Data de apresentação: 1948-07-21T00:00:00
Ementa: ABRE, AO PODER JUDICIARIO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 15.400,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS DO PREDIO ONDE FUNCIONA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, ALUGUEL, PREDIO, FUNCIONAMENTO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE),SERGIPE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 468/48. DOFC 08 11 48.