Projeto de Lei PL 398/1948
Data de apresentação: 1948-05-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS, A REGISTRAR O TERMO ADITIVO, FIRMADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E RUDERICO PIMENTEL E CIA LTDA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO NO PARQUE DE AERONAUTICA DOS AFONSOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, (MAER), PESSOA FISICA, CONSTRUÇÃO, PAVILHÃO, PARQUE, AERONAUTICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 63/49. DCN1 03 12 49.