Projeto de Lei PL 1222/1948
Data de apresentação: 1948-11-17T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS FAVORES DA LEI NUMERO 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS QUE HAJAM SERVIDO, DURANTE O ESTADO DE GUERRA, EM UNIDADES DE TROPA, ESTADOS MAIORES, SERVIÇOS E DEMAIS FUNÇÕES.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, ATIVIDADE, ESTADO, GUERRA, UNIDADE, TROPA, ESTADO, MAIOR, FUNÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.