Projeto de Lei PL 632/1948
Data de apresentação: 1948-07-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.369.380.00, PARA PAGAMENTO A CONSTRUTORA MELO CUNHA S/A.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MM), PAGAMENTO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 386/48. DOFC 20 09 48.