Projeto de Lei PL 152/1948
Data de apresentação: 1948-04-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DO DISTRITO FEDERAL E JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PARA ARRENDAMENTO DE LOJAS NESTA CAPITAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA REGIONAL, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), DISTRITO FEDERAL, PESSOA FISICA, ARRENDAMENTO, LOJA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).