Projeto de Lei PL 640/1948
Data de apresentação: 1948-07-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ATENDIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).