Projeto de Lei PL 1429/1948
Data de apresentação: 1949-02-02T00:00:00
Ementa: REVOGA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO SINDICAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.