Projeto de Resolução PRC 15/1948
Data de apresentação: 1948-06-29T00:00:00
Ementa: CRIA O CARGO INICIAL DE OFICIAL LEGISLATIVO, LETRA 'I', DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA O FUNCIONARIO, INTERINO, ADROALDO LOPES DA FONSECA, DE ACORDO COM O ARTIGO 18, PARAGRAFO UNICO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS CONSTITUCIONAIS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO INICIAL, OFICIAL LEGISLATIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNCIONARIO INTERINO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 10/48. DCN1 23 07 48.