Projeto de Lei PL 635/1948
Data de apresentação: 1948-07-01T00:00:00
Ementa: ASSEGURA OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI 8329, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1945, AOS ATUAIS OCUPANTES DAS CARREIRAS DE SERVENTE QUE, ANTERIORMENTE A LEI 284, EXERCIAM CARGOS DE FEITOR OU QUALQUER OUTRA FUNÇÃO DE DIREÇÃO OU MANDO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO, DECRETO-LEI FEDERAL, OCUPANTE, CARREIRA, SERVENTE, EXERCICIO, CARGO, FEITOR, FUNÇÃO, DIREÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).