Projeto de Lei PL 499/1948
Data de apresentação: 1948-05-28T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DO DRECRETO LEI 7458 DE 11 DE ABRIL DE 1945. QUE INCORPOROU AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO O MONTEPIO DOS OPERARIOS DOS ARSENAIS DE MARINHA E DIRETORIA DO ARMAMENTO DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, INCORPORAÇÃO, (IPASE), MONTEPIO, ARSENAL, MARINHA, (DAM), (MM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 548/48. DOFC 23 12 48.