Projeto de Lei PL 105/1948
Data de apresentação: 1948-04-14T00:00:00
Ementa: APROVA A VERSÃO PORTUGUESA DO TRATADO DE PAZ COM A ITALIA FIRMADO A 10 DE FEVEREIRO DE 1947.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, TRATADO, PAZ, ITALIA, LINGUA PORTUGUESA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/48. DCN1 14 08 48.