Projeto de Lei PL 138/1948
Data de apresentação: 1948-04-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO DE FRIGORIFICOS NACIONAIS S.A., PARA A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE ARMAZENS E TRANSPORTES FRIGORIFICOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FRIGORIFICO, INSTALAÇÃO, ARMAZEM, TRANSPORTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2854/56. DOFC 31 08 56.