Projeto de Lei PL 1018/1948
Data de apresentação: 1948-04-26T00:00:00
Ementa: REVOGA A ALINEA B DO INCISO QUARTO E A ALINEA B DO INCISO QUINTO DO ARTIGO 30, DO DECRETO-LEI 8680, DE 15 DE JANEIRO DE 1946.
Ementa detalhada: LEI ORGANICA DO ENSINO INDUSTRIAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA INDUSTRIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).