Projeto de Lei PL 283/1948
Data de apresentação: 1948-05-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 74.518.985,50, PARA O PAGAMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS A ESTRADA DE FERRO SANTOS - JUNDIAI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO (1906-1967), MATERIAL FERROVIARIO, FERROVIA, CIDADE, SANTOS (SP), JUNDIAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 408/48. DOFC 30.09.48.