Projeto de Lei PL 641/1948
Data de apresentação: 1948-07-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 500,00 MENSAIS, A BELMIRA BOTELHO DE ARRUDA MENDEIROS, VIUVA DE ANTONIO MEDEIROS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 581/48. DOFC 27 12 48.