Mensagem MSC 213/1948
Data de apresentação: 1948-10-10T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NOVO ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NORMAS PARA SIMPLIFICAR A NAVEGAÇÃO FLUVIAL, LACUSTRE E PORTUARIA DE PEQUENAS EMBARCAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ANTE PROJETO, NORMAS, SIMPLIFICAÇÃO, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, NAVEGAÇÃO LACUSTRE, NAVEGAÇÃO CABOTAGEM, EMBARCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.