Projeto de Lei PL 90/1948
Data de apresentação: 1948-04-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA ESTUDO, PROJETO E EXPLORAÇÃO DE UM TUNEL LIGANDO AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E NITEROI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CONCORRENCIA PUBLICA, PROJETO, EXPLORAÇÃO TUNEL CIDADE, RIO DE JANEIRO, NITEROI, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1783-A/52. DOFC 05 01 53.