Projeto de Lei PL 1343/1948
Data de apresentação: 1948-12-11T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, O PROTOCOLO ADICIONAL DO TRATADO DE COMERCIO E NAVEGAÇÃO, O CONVENIO SOBRE TRANSPORTES AEREOS E O CONVENIO DE TRANSITO DE PASSAGEIROS E TURISMO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENIO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, PROTOCOLO, ESTADO, COMERCIO, NAVEGAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TURISMO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/52. DCN1 03 04 52.