Projeto de Lei PL 267/1948
Data de apresentação: 1948-05-13T00:00:00
Ementa: CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, ESTABELECE AS RESPECTIVAS BASES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1806/53. DOFC 07 01 53.