Projeto de Lei PL 476/1948
Data de apresentação: 1948-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS CAPITÕES DOS QUADROS DE SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: NORMAS, PROMOÇÃO, CAPITÃO, QUADRO DE PESSOAL, FORÇAS ARAMADAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 388/48. DOFC 25 09 48.