Projeto de Lei PL 441/1948
Data de apresentação: 1948-06-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGENERES E ESTABELECE AS CONDIÇÕES DESSA CONCESSÃO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, INCENTIVO FISCAL, HOSPITAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).