Projeto de Lei PL 298/1948
Data de apresentação: 1948-05-18T00:00:00
Ementa: REVOGA OS DECRETOS LEIS 3199 DE 14 04 41 E 5342 DE 05 03 43 QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE ORGANIZAÇÃO DOS DESPORTOS EM TODO O PAIS E SOBRE A COMPETENCIA DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E A DISCIPLINA DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ESPORTE, COMPETENCIA, (CND).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.