Projeto de Lei PL 1062/1948
Data de apresentação: 1948-10-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DIREITOS A PERCEPÇÃO DE TODOS OS BENEFICIOS DISTRIBUIDOS AOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, ASSOCIADO, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 98/47).