Projeto de Lei PL 1077/1948
Data de apresentação: 1948-10-11T00:00:00
Ementa: CRIA O QUADRO DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TJDF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 973/49. DOFC 21 12 49.