Projeto de Lei PL 1374/1948
Data de apresentação: 1948-12-15T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO, DO DECRETO-LEI 7888, DE 21 08 45, QUE CRIOU O CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO DO REALENGO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (CENDAP).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 739/49. DOFC 16 07 49 PAG 1193.