Projeto de Lei PL 902/1948
Data de apresentação: 1948-08-23T00:00:00
Ementa: MANDA PROCEDER, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA O LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMETRICO DA REGIÃO AMAZONICA BENEFICIADA PELOS FAVORES QUE LHE CONCEDEU A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, EM SEU ARTIGO 199 E PARAGRAFO UNICO.
Palavras-chave: COMPETENCIA, (MAER), LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMETRICO, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.