Parecer (CD) P.C 50/1948
Data de apresentação: 1948-07-20T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA SOLICITAÇÃO DO SINDICATO DOS FABRICANTES DE ADUBOS E COLAS, DE SÃO PAULO, NO SENTIDO DE SEREM INCLUIDOS OS ADUBOS ENTRE AS MERCADORIAS ISENTAS DA TAXA DE CINCO POR CENTO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, SOLICITAÇÃO, SINDICATO, FABRICANTE, ADUBO, ISENÇÃO, TAXAS, PERCENTAGEM, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.