Projeto de Lei PL 878/1948
Data de apresentação: 1948-08-17T00:00:00
Ementa: EQUIPARA, PARA TODOS OS EFEITOS, O PRACINHA DE FERNANDO DE NORONHA AOS EX-EXPEDICIONARIOS QUE ESTIVERAM NA ITALIA EM SERVIÇO DE GUERRA.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, PRAÇA, (FN), EX COMBATENTE, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.