Projeto de Lei PL 439/1948
Data de apresentação: 1948-06-02T00:00:00
Ementa: ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1405/51. DOFC 14 08 51.