Projeto de Lei PL 360/1948
Data de apresentação: 1948-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS, FAVORAVEL A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, AO GUARDA CIVIL ALFREDO DA SILVA DUARTE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, GUARDA CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.