Projeto de Lei PL 566/1948
Data de apresentação: 1948-06-21T00:00:00
Ementa: CONSIDERA ESTAVEIS, ATE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO, OS FUNCIONARIOS INTERINOS DA UNIÃO, EX-COMBATENTES DA FEB.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ESTABILIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, INTERINO, EX COMBATENTE, (FEB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).