Projeto de Lei PL 293/1948
Data de apresentação: 1948-05-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DE RECIFE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS, AEROPORTO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 327/48. DOFC 16 08 48.