Projeto de Lei PL 757/1948
Data de apresentação: 1948-07-21T00:00:00
Ementa: ABRE, AO PODER JUDICIARIO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 38.500,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE ESTIPENDIOS A JUIZES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS.
Palavras-chave: ABERTURA, JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ALAGOAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 451/48.