Projeto de Lei PL 1453/1948
Data de apresentação: 1949-02-17T00:00:00
Ementa: PRORROGA POR 5 ANOS, O PRAZO DE QUE TRATA A LETRA 'A' DO ARTIGO QUINTO, DO DECRETO-LEI 9544, DE 05 08 46 - QUE CONCEDE A ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA O AFORAMENTO DE UM LOTE ACRESCIDO DE MARINHA.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ACADEMIA, MEDICINA, ENFITEUSE, LOTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 949/49. DOFC 08 12 49.