Projeto de Lei PL 1450/1948
Data de apresentação: 1949-02-14T00:00:00
Ementa: DEFINE A COMPETENCIA PARA A CONCESSÃO DE INSTALAÇÕES TERMO ELETRICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONCESSÃO, INSTALAÇÕES, USINA TERMOELETRICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.