Projeto de Lei PL 237/1948
Data de apresentação: 1948-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARA A AQUISIÇÃO DE INSIGNIAS DA ORDEM NACIONAL DO MERITO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AQUISIÇÃO, INSIGNIA, ORDEM NACIONAL DO MERITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 358/48. DOFC 04 09 48.