Projeto de Lei PL 815/1948
Data de apresentação: 1948-06-30T00:00:00
Ementa: DA O DIREITO DE OPÇÃO DE PROVENTOS AOS SERVIDORES DA UNIÃO, QUANDO NO EXERCICIO DE CARGO ELETIVO.
Palavras-chave: DIREITOS, OPÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, FUNCIONARIO PUBLICO, EXERCICIO, CARGO ELETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).