Projeto de Lei PL 1142/1948
Data de apresentação: 1948-10-25T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 90 DO DECRETO-LEI 5625 DE 28 DE JUNHO DE 1943 (LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO), ALTERADO PELO DECRETO-LEI 6548 DE 31 DE MAIO DE 1944.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI DE PROMOÇÃO, OFICIAL DO EXERCITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 805/49. DOFC 16 09 49.