Projeto de Lei PL 809/1948
Data de apresentação: 1948-07-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO E A REEDUCAÇÃO PROFISSIONAIS DOS MUTILADOS E INCAPACITADOS PARA O TRABALHO.
Palavras-chave: NORMAS, READAPTAÇÃO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, MUTILADO, INCAPACIDADE, TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 11 52 PAG 12850, 12856 E 12858.