Projeto de Lei PL 257/1948
Data de apresentação: 1948-05-12T00:00:00
Ementa: ESTENDE A VARIOS GENERAIS, REFORMADOS ADMINISTRATIVAMENTE, OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI 9050, DE 11 03 1946.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, GENERAL, REFORMA MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 721/49. DOFC 03 06 49.