Projeto de Lei PL 936/1948
Data de apresentação: 1948-09-01T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 162, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1947.
Ementa detalhada: ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1948).
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 626/49. DOFC 21 02 49.