Projeto de Lei PL 1214/1948
Data de apresentação: 1948-11-16T00:00:00
Ementa: REGULANDO A LIQUIDAÇÃO DA DIVIDA QUE O GOVERNO DO PARAGUAI ASSUMIU PARA COM OS BRASILEIROS QUE SOFRERAM PREJUIZOS DURANTE AS OPERAÇÕES DE GUERRA NO CONFLITO ARMADO HAVIDO ENTRE AQUELE PAIS E O BRASIL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA, GOVERNO, PARAGUAI, BRASILEIROS, PREJUIZO, PERIODO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).