Projeto de Lei PL 818/1948
Data de apresentação: 1948-08-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 10.000.000,00, DETINADO A SOCORRER OS MUNICIPIOS DE ALAGOAS, VITIMAS DE INUNDAÇÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, (MF), AUXILIO FINANCEIRO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, ESTADO, (AL).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).