Projeto de Lei PL 1493/1948
Data de apresentação: 1949-03-03T00:00:00
Ementa: EXCLUI DA CLASSIFICAÇÃO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 10 47, O MUNICIPIO DE SANTOS.
Palavras-chave: EXCLUSÃO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CLASSIFICAÇÃO, PROVISÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.