Projeto de Lei PL 1294/1948
Data de apresentação: 1948-11-28T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 19 E OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 20, DO DECRETO-LEI 2538, DE 27 DE AGOSTO DE 1940 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: NAVEGAÇÃO ENTRE PORTOS E AEROPORTOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NAVEGAÇÃO, PORTO, AEROPORTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).