Projeto de Lei PL 1061/1948
Data de apresentação: 1948-04-13T00:00:00
Ementa: ISENTA DO TRIBUTO DE TRES POR CENTO, DEVIDO A UNIÃO, O CALCARIO UTILIZADO COMO MATERIA PRIMA NA FABRICAÇÃO DO CIMENTO.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, CALCARIO, MATERIA PRIMA, CIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 860/47).