Projeto de Lei PL 1315/1948
Data de apresentação: 1948-12-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO A CONTRATAR, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, A CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO POSTO DE AMARRAÇÃO, NO ESTADO DO PIAUI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CONTRATO, CONCORRENCIA PUBLICA, CONSTRUÇÃO, APARELHAMENTO, POSTO, ESTADO, (PI).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO 429/51, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A SANÇÃO DO PROJETO.