Parecer (CD) P.C 18/1948
Data de apresentação: 1948-07-05T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA INDICAÇÃO DA CAMARA DO DISTRITO FEDERAL SOBRE A CONVENIENCIA DE UM ACORDO PARA QUE SEJA FEITA PELO PREFEITO DO DF A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, INDICAÇÃO, CAMARA MUNICIPAL, (DF), MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), CONVENIENCIA, ACORDO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, EXECUÇÃO, PREFEITO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.