Projeto de Lei PL 831/1948
Data de apresentação: 1948-08-05T00:00:00
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO,MINAS GERAIS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 875/49. DOFC 22 10 49.