Projeto de Lei PL 1152/1948
Data de apresentação: 1948-10-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O MONTEPIO CIVIL.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, MONTEPIO CIVIL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2192/54. DOFC 10 03 54.