Projeto de Lei PL 478/1948
Data de apresentação: 1948-06-10T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 188, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS NO EXERCICIO DE 1947.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, CONCEDE, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 967/49. DOFC 15 12 49.