Projeto de Lei PL 689/1948
Data de apresentação: 1948-05-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE (VIDE PL. 491/47). RAZÕES DO VETO: DCN1 17 03 51 PAG 1490 COL 04.