Projeto de Lei PL 717/1948
Data de apresentação: 1948-07-13T00:00:00
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE BELAS ARTES TORNANDO-A ORGÃO CONSULTIVO DO GOVERNO.
Palavras-chave: RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, ACADEMIA, BRASIL, ARTES, ORGÃO CONSULTIVO, GOVERNO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1101/50. DOFC 17 05 50.