Projeto de Lei PL 34/1948
Data de apresentação: 1948-03-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR A ESTRADA DE FERRO ILHEUS A CONQUISTA, NO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ENCAMPAÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIO, ILHEUS, CONQUISTA, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 314/48. DOFC 04 08 48.