Projeto de Lei PL 726/1948
Data de apresentação: 1948-07-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS PLANTAÇÕES DE FORDLANDIA E BELTERRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), MANUTENÇÃO, LAVOURA, MUNICIPIO, FORDLANDIA, BELTERRA, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 477/48. DOFC 13 11 48.