Projeto de Lei PL 1017/1948
Data de apresentação: 1948-06-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O VETO. 
FALA DOS DEPS ROBERTO MORENA, PONTES VEIRA, JOEL PRESÍDIO, DANIEL FARACO E NESTOR DUARTE. 
ENCERRADA A DISCUSSÃO. 
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. 
ENCERRADA A VOTAÇÃO. 
COMPARECERAM E VOTARAM 50 SENADORES E 218 DEPUTADOS. 
§ 2º DO ART. 1º: SIM; 61; NÃO: 192; EM BRANCO: 14 VOTOS; 
ART. 2º: SIM: 54; NÃO: 180; EM BRANCO: 34 VOTOS. 
MANUTENÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL, E REJEITADO O PROJETO NA PARTE VETADA. 
DCN1 25 04 52 PÁG 3177 COL 03.