Projeto de Lei PL 1334/1948
Data de apresentação: 1948-12-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE Cr$ 500,00 A DONA MARIA BASTOS MEDEIROS CHAGAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO, ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 726/49. DOFC 08 06 49.