Projeto de Resolução PRC 31/1948
Data de apresentação: 1948-08-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE 180 DIAS DE LICENÇA AO DEPUTADO HUGO BORGHI.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, INTERESSE PARTICULAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS 12/48. DCN1 14 08 48.