Projeto de Lei PL 688/1948
Data de apresentação: 1948-07-09T00:00:00
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES DE FREQUENCIA PARA A PRESTAÇÃO DE EXAMES FINAIS NO CURSO SUPERIOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIME, FREQUENCIA, EXAME FINAL, CURSO SUPERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 693-A/49. DOFC 13 05 49.