Projeto de Lei PL 1358/1948
Data de apresentação: 1948-12-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DE CREDITO ESPECIAL Cr$ 10.258,10 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO DIVIDA AO PROFESSOR EUFROSINA ATAIDE DE OLIVEIRA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, ABERTURA, MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 746/49. DOFC 25 06 49.