Projeto de Resolução PRC 50/1948
Data de apresentação: 1948-11-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AGRICOLA DE BARROS.
Ementa detalhada: A INC 17/1947 também foi transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 26/1948. Houve duplicidade no uso da numeração da Resolução naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.
Palavras-chave: Concessão, Licença para tratamento da saúde, Deputado federal, Afastamento do parlamentar.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 26/48.