Projeto de Lei PL 1509/1948
Data de apresentação: 1949-05-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE SULFONAS, DESTINADAS A TERAPEUTICA DA LEPRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, TRATAMENTO, HANSENIASE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 728/49. DOFC 08 06 49.