Projeto de Lei PL 786/1948
Data de apresentação: 1948-07-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO OU BONIFICAÇÃO DE Cr$ 10,00 POR ARROBA DE 15 QUILOS DE ALGODÃO PLUMA AOS PRODUTORES E BENEFICIADORES DE ALGODÃO QUE TENHAM ENTREGUE A MERCADORIA AO BANCO DO BRASIL, POR FORÇA DE VENCIMENTO DO PRAZO CONTRATUAL DO FINANCIAMENTO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, DEVOLUÇÃO, BONIFICAÇÃO, ARROBA, ALGODÃO EM PLUMA, PRODUTOR, BENEFICIADOR, ALGODÃO, ENTREGA, MERCADORIA, BANCO DO BRASIL, MOTIVO, VENCIMENTO, PRAZO, CONTRATO, FINANCIAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).