Projeto de Lei PL 957/1948
Data de apresentação: 1948-09-09T00:00:00
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A IODETAÇÃO DO SAL DE COZINHA DESTINADO A CONSUMO ALIMENTAR NAS REGIÕES BOCIGENAS DO PAIS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, IODAÇÃO, SAL, CONSUMO, ALIMENTAÇÃO, REGIÃO, BOCIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1944/53. DOFC 20 08 53.