Projeto de Lei PL 755/1948
Data de apresentação: 1948-07-20T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DE INDUSTRIAS E EXERCICIOS DE COMERCIO QUE INTERESSEM A SEGURANÇA NACIONAL, E DEFINE AS ZONAS INDISPENSAVEIS A ESTA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, INDUSTRIA, COMERCIO, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL, DEFINIÇÃO, AREA PRIORITARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.