Projeto de Lei PL 838/1948
Data de apresentação: 1948-08-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 2.000,00 A CARLOS MESQUITA (MAESTRO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1292/50. DOFC 28 12 50.