Projeto de Lei PL 1395/1948
Data de apresentação: 1948-01-24T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 35, DA LEI 498 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1948 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 937/49. DOFC 06 12 49.