Projeto de Lei PL 530/1948
Data de apresentação: 1948-08-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR ESTAÇÕES RADIO-TELEGRAFICAS EM NOVOS MUNICIPIOS AO ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, ESTAÇÃO RADIOTELEGRAFICA, MUNICIPIOS, ESTADO, (AM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO EM LEI 684/49. DOFC 04 05 49.