Projeto de Lei PL 346/1948
Data de apresentação: 1948-05-24T00:00:00
Ementa: DECLARA INCORPORADA A COMPANHIA NACIONAL CONTRA O CANCER O NUCLEO DE COMBATE AO CANCER DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, INCORPORAÇÃO, COMPANHIA, COMBATE, DEFESA, CANCER, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MUNICIPIO, MACEIO, (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 515/48. DOFC 04 12 48.