Projeto de Lei PL 799/1948
Data de apresentação: 1948-07-27T00:00:00
Ementa: FACULTA O INGRESSO NO QUADRO DO EXERCITO ATIVO AOS OFICIAIS SUBALTERNOS E CAPITÃES DA RESERVA DA SEGUNDA CLASSE E DA SEGUNDA LINHA, MEDICOS CONVOCADOS PARA O SERVIÇO DE SAUDE DE GUERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, INGRESSO, OFICIAL SUBALTERNO, CAPITÃO, RESERVA MILITAR, MEDICO, QUADRO DE OFICIAIS, EXERCITO, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO DE SAUDE, GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE (MSG 56/51). RAZÕES DO VETO: DCN1 17 03 51 PAG 1491.