Projeto de Lei PL 118/1948
Data de apresentação: 1948-04-15T00:00:00
Ementa: MODIFICA ARTIGO DO DECRETO-LEI Nº 8.760, DE 21 DE JANEIRO DE 1946, QUE CRIOU O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, QUADRO AUXILIAR, OFICIAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. DCN1 24 08 49 PAG 7542.