Projeto de Lei PL 1421/1948
Data de apresentação: 1949-01-27T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948 QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL, AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, LICENÇA ESPECIAL, SERVIDOR PUBLICO, FEDERAL, CIVIL, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SENADO FEDERAL).