Projeto de Lei PL 53/1948
Data de apresentação: 1948-04-05T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 246, DE 17 DE JANEIRO DE 1948, QUE AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE AUXILIO AS POPULAÇÕES DOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, E RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, AUXILIO, POPULAÇÃO, ESTADOS, (BA), (SE), (AL), (RN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.