Projeto de Lei PL 81/1948
Data de apresentação: 1948-04-09T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 91 E 92 E SEU PARAGRAFO UNICO E 93 DO DECRETO-LEI Nº 4.244, DE 09 DE ABRIL DE 1942 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENSINO SECUNDARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).