Projeto de Lei PL 488/1948
Data de apresentação: 1948-06-17T00:00:00
Ementa: APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE NEGOU REGISTRO A RESCISÃO DO CONTRATO, FIRMADO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E DA FIRMA RAURO, HENRIQUE CIA. PARA AMPLIAÇÃO DA CASA MATERNAL MELO MATOS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, RESCISÃO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967), EMPRESA, AMPLIAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MENOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 40/48. DCN1 04 12 48.