Projeto de Resolução PRC 42/1948
Data de apresentação: 1948-09-21T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 101, DO REGIMENTO INTERNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, INSERÇÃO, DOCUMENTO, ANAIS, DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OBS: o PRC 35/1947 também foi transformado Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/1948. Houve duplicidade de publicação naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.