Projeto de Lei PL 45/1948
Data de apresentação: 1948-01-22T00:00:00
Ementa: ASSEGURA PRERROGATIVAS A JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, PRERROGATIVA, JORNALISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).