Projeto de Lei PL 266/1948
Data de apresentação: 1948-05-13T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TRILHOS PARA A VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO E REDE VIAÇÃO PARANA, SANTA CATARINA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), AQUISIÇÃO, TRILHO, VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO, FERROVIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARANÁ, SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 490/48. DOFC 30 11 48.