Projeto de Lei PL 343/1948
Data de apresentação: 1948-05-21T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES CIVIS COM HONRAS MILITARES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO EXERCITO.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, PROFESSOR, HONRAS MILITARES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXERCITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 437-A/48.