Projeto de Lei PL 983/1948
Data de apresentação: 1948-09-16T00:00:00
Ementa: CRIA A ORDEM DO MERITO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, ORDEM, MERITO, CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.