Projeto de Lei PL 645/1948
Data de apresentação: 1948-05-26T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA 18 VOLUMES CONTENDO PIAS DE LOUÇAS, TORNEIRAS, REGISTROS, VALVULAS DE COBRE, ETC, PARA USO DE HOSPITAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, HOSPITAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 661/49. DOFC 06 04 49.