Projeto de Lei PL 597/1948
Data de apresentação: 1948-06-25T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, AS IMPORTAÇÕES DE MAQUINAS DESTINADAS AO BENEFICIAMENTO E APROVEITAMENTO INDUSTRIAL DO SISAL E SEUS SUB-PRODUTOS, A PARTIR DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1948.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, COTA DE PREVIDENCIA SOCIAL, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, BENEFICIAMENTO, SISAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.