Projeto de Resolução PRC 26/1948
Data de apresentação: 1948-07-12T00:00:00
Ementa: EQUIPARA OS REDATORES DE ANAIS E DOCUMENTOS PARLAMENTARES AOS OFICIAIS LEGISLATIVOS MAIS GRADUADOS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, REDATOR, ANAIS, DOCUMENTO, OFICIAL LEGISLATIVO, GRADUAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 16/48. DCN1 07 09 48.