Projeto de Lei PL 241/1948
Data de apresentação: 1948-05-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 63.000,00 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A PROFESSORES DA ESCOLA DE AGRONOMIA ELISEU MACIEL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MAGR), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 448/48. DOFC 27 10 48. REPUBLICAÇÃO: DOFC 28 10 48.