Projeto de Lei PL 20/1948
Data de apresentação: 1948-03-29T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 8.760, DE 21 DE JANEIRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (QAO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).