Projeto de Lei PL 966/1948
Data de apresentação: 1948-09-13T00:00:00
Ementa: DETERMINA O LEVANTAMENTO DO CENSO ECONOMICO DO PAIS COMO BASE DE QUALQUER FUTURA MODIFICAÇÃO TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OBRIGATORIEDADE, CENSO AGRICOLA, CURSO COMERCIAL, CENSO INDUSTRIAL, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, TRAIBUTAÇÃO, IMPOSTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).