Projeto de Lei PL 1093/1948
Data de apresentação: 1948-10-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O COMBATE A PRAGA DA PODRIDÃO PARDA E ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PARA AUXILIAR O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, COMBATE A PRAGA, AGRICULTURA, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), AUXILIO FINANCEIRO, ESTADO, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2011/53. DOFC 12 10 53.