Projeto de Lei PL 1145/1948
Data de apresentação: 1948-10-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O COMPUTO DO TEMPO DO SERVIÇO DE GUERRA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, TEMPO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).