Projeto de Lei PL 1146/1948
Data de apresentação: 1948-10-25T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DECRETO-LEI 8768, DE 21 01 1946, QUE CONCEDE AUMENTO AOS PENSIONISTAS DO IPASE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONCESSÃO, AUMENTO, PENSIONISTA, (IPASE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1938/53. DOFC 17 05 53.