Projeto de Lei PL 1125/1948
Data de apresentação: 1948-10-22T00:00:00
Ementa: APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE NEGOU REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA GUERRA E A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO HOSPITAL DA ESCOLA MILITAR.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTA, NEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, MINISTERIO DA GUERRA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HOSPITAL MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 28/50. DOFC 18 05 50. DCN1 18 05 50.