Projeto de Lei PL 11/1948
Data de apresentação: 1948-03-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA O MATERIAL HOSPITALAR E OUTRO DESTINADO AO HOSPITAL DO SANATORIO SIRIO DE CAMPOS DO JORDÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, INSENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, HOSPITAL, SANATORIO, MUNICIPIO, CAMPOS DO JORDÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).