Projeto de Lei PL 186/1948
Data de apresentação: 1948-04-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS A MATERIAL HOSPITALAR PARA O INSTITUTO DE ROENTGENOLOGIA (CANCER, SEU DIAGNOSTICO E TRATAMENTO).
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXAS, MATERIAL HOSPITALAR, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, CANCER.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 520/48. DOFC 06 12 48.