Parecer (CD) P.C 62/1948
Data de apresentação: 1948-07-28T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA CONSULTA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS, SOBRE O PROJETO DE LEI 104 DA MESMA CAMARA, QUE ATUALIZA DISPOSIÇÕES PENAIS SOBRE COSTUMES PUBLICOS.
Palavras-chave: OPINIÃO, CONSULTA, CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), PROJETO DE LEI, ATUALIZAÇÃO, DISPOSIÇÃO, LEGISLAÇÃO, PENAL, CRIME CONTRA OS COSTUMES, CODIGO CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.