Projeto de Lei PL 506/1948
Data de apresentação: 1948-06-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO E REALIZAÇÃO DA REUNIÃO REGIONAL DE NAVEGAÇÃO AEREA DO ATLANTICO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAER), DESPESA, INSTALAÇÃO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, NAVEGAÇÃO AEREA, ATLANTICO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 367/48. DOFC 13 09 48.