Parecer (CD) P.C 152/1948
Data de apresentação: 1948-02-17T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DA CAMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA, SOLICITANDO REGULAMENTAÇÃO PARA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.