Projeto de Lei PL 678/1948
Data de apresentação: 1948-07-08T00:00:00
Ementa: ABRE, AO PODER JUDICIARIO, O CREDITO SUPLENTAR DE Cr$ 193.200,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO, AQUISIÇÃO DE MOVEIS E ALUGUEL DE CASA, PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA.
Palavras-chave: ABERTURA, JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, MOVEIS, ALUGUEL, CASA PROPRIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 478/48. DOFC 16 11 1948.