Projeto de Lei PL 1413/1948
Data de apresentação: 1949-01-26T00:00:00
Ementa: ABRE UM CREDITO ESPECIAL PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DE Cr$ 200.000,00 PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO DO PROFESSOR BRUNO LOBO.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CUSTEIO, DESPESA, CONTINUAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 692/49. DOFC 09 05 49.