Projeto de Lei PL 975/1948
Data de apresentação: 1948-09-14T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 3.200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, E 12.299, DE 22 DE ABRIL DE 1943, QUE CRIARAM E REGULAMENTARAM A CONCESSÃO DE ABONOS FAMILIARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, ABONO DE FAMILIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.