Projeto de Lei PL 950/1948
Data de apresentação: 1948-09-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
Palavras-chave: NORMAS, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).