Projeto de Lei PL 1233/1948
Data de apresentação: 1948-11-19T00:00:00
Ementa: INSTITUI O DIA DE GRAÇAS AO CRIADOR.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, DIA, GRAÇA, CRIADOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 781/49. DOFC 18 08 49.