Projeto de Lei PL 501/1948
Data de apresentação: 1948-06-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA GUERRA DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 99.163.966,50 AS VERBAS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA GUERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 613/49. DOFC 19 01 49.