Projeto de Lei PL 260/1948
Data de apresentação: 1948-05-10T00:00:00
Ementa: SUPRIME FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Palavras-chave: SUPRESSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIO (CONC), QUADRO DE PESSOAL, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 310/48. DOFC 30 07 48.