Projeto de Lei PL 1160/1948
Data de apresentação: 1948-09-22T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVAS AO PESSOAL CIVIL E MILITAR QUE PRESTOU SERVIÇOS DE DIREÇÃO, TECNICOS E ESPECIALIZADOS, DURANTE A GUERRA, NO SERVIÇO DE DEFESA CIVIL, AS DISPOSIÇÕES DA LEI 288, DE 05 DE JUNHO DE 1948.
Palavras-chave: EXTENSÃO, PESSOAL CIVIL, MILITAR, ATIVIDADE, TECNICO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, SERVIÇO, DEFESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.