Projeto de Lei PL 643/1948
Data de apresentação: 1948-07-02T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA, PARA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, O ARTIGO 23, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ATO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, (EFCB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).