Projeto de Lei PL 642/1948
Data de apresentação: 1948-07-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 365.734.30, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS, SITO NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MTB), DESPESA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 464/48. DOFC 08 11 48.