Projeto de Lei PL 1377/1948
Data de apresentação: 1948-04-06T00:00:00
Ementa: EXTINGUE A COMISSÃO DE CONTROLE DOS ACORDOS DE WASHINGTON E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, COMISSÃO, CONTROLE, ACORDO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1058/50. DOFC 10 02 50.