Projeto de Lei PL 573/1948
Data de apresentação: 1948-04-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE A LUIZ SOARES A PENSÃO DE Cr$ 1.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 422/48. DOFC 09 10 48.