Projeto de Resolução PRC 66/1948
Data de apresentação: 1948-02-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GUARACY SILVEIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OBS: O PRC 35/1948 também foi transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 33/1949. Ambas estão corretamente transformadas.
VIDE DCN1 18/08/49 PÁG 7265