Projeto de Lei PL 155/1948
Data de apresentação: 1948-04-27T00:00:00
Ementa: DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS PARA MATERIAL IMPORTADO PARA TERMINO DA BASILICA DE NAZARE, EM BELEM, ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: NORMA, ISENÇÃO, TAXA, PRODUTO IMPORTADO, CONCLUSÃO, IGREJA, MUNICIPIO, (PA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1089/50. DOFC 27 04 50.