Projeto de Lei PL 768/1948
Data de apresentação: 1948-07-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE DIVIDAS DA UNIÃO E DAS ENTIDADES PUBLICAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, ORGÃO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10184 COL 01.