Projeto de Lei PL 1198/1948
Data de apresentação: 1948-11-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO ESPECIAL, DE Cr$ 18.480,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A CARLOS ALBERTO FRANCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 680/49. DOFC 27 04 1949.