Projeto de Lei PL 1101/1948
Data de apresentação: 1948-10-14T00:00:00
Ementa: CRIA CARGO NO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 890/49. DOFC 28 10 49.