Projeto de Lei PL 1202/1948
Data de apresentação: 1948-11-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 6.272.90, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A MANUEL DE AVILA GOULART.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTO, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 712/49. DOFC 02 06 1949.