Projeto de Lei PL 104/1948
Data de apresentação: 1948-04-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO PODER JUDICIARIO, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 75.200,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E ALUGUEL DE CASA, NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, ALUGUEL, IMOVEL RESIDENCIAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO NORTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 436/48. DOFC 20 10 48.