Indicação INC 16/1948
Data de apresentação: 1948-10-11T00:00:00
Ementa: INDICA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA A CONVENIENCIA DE SER SUSTADA A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA ALIENAÇÃO DE PROPRIEDADES AGRICOLAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONVENIENCIA, SUSTAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, CONCORRENCIA PUBLICA, ALIENAÇÃO, PROPRIEDADE AGRICOLA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 03.