Projeto de Lei PL 715/1948
Data de apresentação: 1948-07-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 9.000.00, AO ORÇAMENTO EM VIGOR PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR CATEDRATICO JOSE PIO DE LIMA ANTUNES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MAGR), CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR CATEDRATICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 398/48. DOFC 25 09 48.