Projeto de Lei PL 275/1948
Data de apresentação: 1948-05-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE IMPRESSÃO DOS ANAIS DO VI CONGRESSO BRASILEIRO DE HIGIENE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, EXECUTIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, IMPRESSÃO, ANAIS, CONGRESSO, HIGIENE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 446/48. DOFC 23 10 48.