Projeto de Lei PL 263/1948
Data de apresentação: 1948-05-10T00:00:00
Ementa: RATIFICA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE DIREITOS DE AUTOR EM OBRAS LITERARIAS, CIENTIFICAS E ARTISTICAS.
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, CONVENÇÃO, DIREITO AUTORAL, OBRA LITERARIA, OBRA CIENTIFICA, OBRA ARTISTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO.