Mensagem MSC 602/1948
Data de apresentação: 1948-07-07T00:00:00
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, EM COPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA, O TEXTO, EM LINGUA PORTUGUESA, DO ACORDO DE PAGAMENTOS ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, A 22 DE JANEIRO, A 22 DE OUTUBRO DE 1948.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, LINGUA PORTUGUESA, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PAGAMENTO, PAIS, ARGENTINA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.