Projeto de Lei PL 261/1948
Data de apresentação: 1948-05-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 27.457,10, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 306/48.