Projeto de Lei PL 500/1948
Data de apresentação: 1948-06-25T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E CHARLES INGRAM STANTM, PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE AEROVIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (MAER), PESSOA FISICA, PROFESSOR, CONTROLE, AEROVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 31/48. DCN1 24 10 48.