Projeto de Lei PL 1511/1948
Data de apresentação: 1949-03-10T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO LEI 4176, DE 13 DE MARÇO DE 1942 QUE DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA NA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTARQUIA, FERROVIA, REGIÃO NOROESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.