Projeto de Lei PL 1411/1948
Data de apresentação: 1949-02-25T00:00:00
Ementa: OFICIALIZA E INCORPORA AO PATRIMONIO DO ESTADO, OS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: OFICIALIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO, ESTADOS, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.