Projeto de Lei PL 114/1948
Data de apresentação: 1948-04-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 8.046.599,00 PARA PAGAMENTO AOS CONSTRUTORES DE UMA PONTE NA ESTRADA DE FERRO DONA TERESA CRISTINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, CONSTRUTOR, PONTE, FERROVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1077/50. DOFC 13 04 50.