Projeto de Lei PL 70/1948
Data de apresentação: 1948-04-07T00:00:00
Ementa: CONCEDE UM AUXILIO ESPECIAL A FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 579/48. DOFC 27 12 48.