Projeto de Lei PL 1196/1948
Data de apresentação: 1948-11-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL, DE Cr$ 18.480,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A WALTER CARLOS MAGALHÃES FRAENKEL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 681/49. DOFC 28 04 49.