Projeto de Lei PL 516/1948
Data de apresentação: 1948-06-21T00:00:00
Ementa: SUBSTITUI TABELAS ANEXAS DO DECRETO-LEI 9548, DE 05 DE AGOSTO DE 1946, QUE REESTRUTURA OS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: SUBSTITUIÇÃO, TABELA, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 354/48. DOFC 02 09 48.