Projeto de Lei PL 935/1948
Data de apresentação: 1948-09-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE TRES PREDIOS RESPECTIVAMENTE, NAS CIDADES DE PARINTINS, MAUES E ITACOATIARA, ESTADO DO AMAZONAS, A FIM DE NELES SEREM INSTALADOS OS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, PREDIO, MUNICIPIO, PARINTINS, MAUES, ITACOATIARA, ESTADO, (AM), INSTALAÇÃO, AGENCIA, (DCT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 927-A/49. DOFC 23 01 50.