Projeto de Lei PL 433/1948
Data de apresentação: 1948-06-03T00:00:00
Ementa: CONCEDE PREMIOS AOS MAIORES PRODUTORES DE TRIGO EM 1948, 1949 E 1950, E ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO TUDO QUE SE DESTINE A MOTOMECANIZAÇÃO DA TRITICULTURA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PREMIAÇÃO, PRODUTOR, TRIGO, ISENÇÃO, DIREITO, IMPORTAÇÃO, MOTOMECANIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 06 48 PAG 3975.