Projeto de Lei PL 35/1948
Data de apresentação: 1948-03-31T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PARTIDOS POLITICOS.
Palavras-chave: NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 189 E 197 DO REGIMENTO INTERNO (VIDE PL. 341/47 E 299/46).