Projeto de Lei PL 471/1948
Data de apresentação: 1948-06-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS A ORGANIZAR UMA COMISSÃO DE ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS PARA ESTUDAR A EXECUÇÃO DOS MELHORAMENTOS DAS CONDIÇÕES DE NAVEGABILIDADE DO RIO PARANAIBA E SEU AFLUENTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (DNPRC), ORGANIZAÇÃO, ENGENHEIRO, ESTUDO, EXECUÇÃO, MELHORAMENTO, CONDIÇÕES, NAVEGABILIDADE, RIO, PARNAIBA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.