Projeto de Lei PL 559/1948
Data de apresentação: 1948-06-21T00:00:00
Ementa: CRIA, NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, UMA INSPETORIA DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INSPETORIA, DEFESA SANITARIA ANIMAL, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1052/50. DOFC 12 01 50.