Projeto de Lei PL 513/1948
Data de apresentação: 1948-06-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A INSCRIÇÃO DE NOVAS SALINAS NO INSTITUTO NACIONAL DO SAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, SALINA, INSTITUTO NACIONAL DO SAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 460/48. DOFC 05 11 48.