Projeto de Lei PL 301/1948
Data de apresentação: 1948-05-18T00:00:00
Ementa: REGULA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.