Projeto de Lei PL 633/1948
Data de apresentação: 1948-07-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 16.000.000,00, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA REGIÃO DO SÃO FRANCISCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REGIÃO, RIO, SÃO FRANCISCO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 402/48. DOFC 25 09 48.