Projeto de Lei PL 1080/1948
Data de apresentação: 1948-10-11T00:00:00
Ementa: ABRE, AO PODER JUDICIARIO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 50.600,00, PARA OCORRER A DESPESA COM A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MEMBRO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), AMAZONAS, JUSTIÇA ELEITORAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 546/48. DOFC 23 12 48.