Projeto de Lei PL 551/1948
Data de apresentação: 1948-06-18T00:00:00
Ementa: APLICA O DECRETO-LEI 8.922 DE 26 DE JANEIRO DE 1947, AOS ATUAIS INSTRUTORES DAS DISCIPLINAS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E COMPLEMENTAR DAS ESCOLAS DE AERONAUTICA E NAVAL.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DIREITO LEI FEDERAL, INSTRUTOR, DISCIPLINA, ESCOLAR, CURSO SECUNDARIO FUNDAMENTAL, ENSINO, AERONAUTICO, MARINHA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 369-A/48. DOFC 22 09 48.