Projeto de Lei PL 510/1948
Data de apresentação: 1948-06-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 230.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINARIO A PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, PESSOAL, (DIN).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 325/48. DOFC 19 08 48.