Projeto de Lei PL 1348/1948
Data de apresentação: 1948-12-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIVISÃO DE OBRAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE E A FIRMA INDUSTRIAL CONSTRUTORA LIMITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA INDUSTRIAL DE CUIABA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, MUNICIPIO, CUIABA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 912/49. DOFC 17 11 49.