Projeto de Lei PL 738/1948
Data de apresentação: 1948-07-19T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO LEI 2166 DE MAIO DE 1940, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS VAGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE BIBLIOTECARIO, DOS ATUAIS BIBLIOTECARIOS EFETIVOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL, NOMEAÇÃO, CARGO, VAGA, CLASSE INICIAL, CARREIRA, BIBLIOTECARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 682/49. DOFC 29 04 49.