Projeto de Lei PL 942/1948
Data de apresentação: 1948-09-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE A SUBVENÇÃO DE Cr$ 16.564.800,00, A ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL E AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO NECESSARIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, FERROVIA, REGIÃO NOROESTE, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 470/48. DOFC 11 11 48.