Projeto de Lei PL 996/1948
Data de apresentação: 1948-09-20T00:00:00
Ementa: ALTERA O ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 7036 DE 10 NOVEMBRO DE 1944.
Ementa detalhada: ACIDENTES DO TRABALHO
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO.