Projeto de Lei PL 1427/1948
Data de apresentação: 1949-02-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS E CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.