Projeto de Lei PL 1106/1948
Data de apresentação: 1948-10-14T00:00:00
Ementa: APROVA O PLANO PARA EMPREGO DA CONSIGNAÇÃO NONO DISPONIBILIDADES S/C 13 - 17 DA VERBA QUATRO DO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA GUERRA, PARA O CORRENTE EXERCICIO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PLANO, EMPREGO, CONSIGNAÇÃO, VERBA, ORÇAMENTO, MINISTERIO DA GUERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 585/48. DOFC 27 12 48.