Projeto de Lei PL 1192/1948
Data de apresentação: 1948-11-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR QUINQUENIO DE EFETIVO SERVIÇO NO CARGO OU FUNÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, QUINQUENIO, EXERCICIO EFETIVO, SERVIÇO, CARGO, FUNÇÃO, SERVIDOR, CIVIL, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).