Projeto de Lei PL 1188/1948
Data de apresentação: 1948-11-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO Q.A.O. DE OFICIAIS SUBALTERNOS, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO DE CONTINUAREM NO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO, COMO CONVOCADOS, CONDIÇÃO QUE LHES DARA DIREITO A ACESSO DO POSTO ATE CAPITÃO.
Palavras-chave: NORMAS, EXCLUSÃO, (QAO), OFICIAL SUBALTERNO, SERVIÇO, EXERCITO, CONDIÇÃO DE TRABALHO, CONVOCAÇÃO, EXERCITO, DIREITO, ACESSO, HIERARQUIA MILITAR, CAPITÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).