Projeto de Lei PL 450/1948
Data de apresentação: 1948-06-02T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00, A FIM DE ATENDER AS DESPESAS DE CONTRATOS COM TECNICOS SELECIONADOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESPESA, CONTRATO, TECNICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 353/48. DOFC 02 09 48.