Parecer (CD) P.C 126/1948
Data de apresentação: 1948-11-24T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL EM QUE ANA MADSEU E OUTROS, PEDEM APOIO PARA O PROJETO QUE DISPÕE SOBRE INDULTO AOS DELINQUENTES PRIMARIOS.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, PESSOA FISICA, PESSOAL, SOLICITAÇÃO, APOIO, PROJETO DE LEI, NORMAS, INDULTO, CRIMINOSO, CRIME, REU PRIMARIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.