Projeto de Lei PL 1275/1948
Data de apresentação: 1948-11-26T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVAS AOS OFICIAIS SUBALTERNOS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE E DO EXERCITO DE SEGUNDA LINHA, QUE ESTIVERAM CONVOCADOS DURANTE O PERIODO DE GUERRA, AS VANTAGENS DO DECRETO LEI 8760, DE 21 DE JANEIRO DE 1946.
Palavras-chave: EXTENSÃO, OFICIAL SUBALTERNO, RESERVA, EXERCITO, CONVOCAÇÃO, GUERRA, VANTAGENS, DECRETO LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.