Projeto de Lei PL 842/1948
Data de apresentação: 1948-08-10T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 72.000.00 PARA PAGAR AO PROFESSOR JOSE MATOS DE VASCONCELOS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 989/49. DOFC 24 12 49.