Projeto de Lei PL 1205/1948
Data de apresentação: 1948-11-11T00:00:00
Ementa: CRIA O SERVIÇO SOCIAL RURAL, ATRIBUI A UNIÃO RURAL BRASILEIRA O ENCARGO DE ORGANIZA-LO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, (SSR), COMPETENCIA, UNIÃO, ATIVIDADE RURAL, ORGANIZAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.