Projeto de Lei PL 287/1948
Data de apresentação: 1948-05-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 16.703,20 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO (PROF. CLOVIS DO REGO MONTEIRO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 318/48. DOFC 06 08 48.