Projeto de Lei PL 1234/1948
Data de apresentação: 1948-11-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO A FAZER NOVA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVOS DO BICENTENARIO DO NASCIMENTO DE JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, NASCIMENTO, PERSONAGEM ILUSTRE, ESTADO, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1197/50. DOFC 15 09 50.