Projeto de Lei PL 172/1948
Data de apresentação: 1948-04-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS, PARA ESCOLA PORTUGUESA, DE SANTOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.