Projeto de Lei PL 1470/1948
Data de apresentação: 1949-02-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PUBLICA DA LIGA CONTRA A LEPRA, DO ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: NORMAS, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, HANSENIASE, PARÁ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 882/49. DOFC 26 10 49.