Projeto de Lei PL 585/1948
Data de apresentação: 1948-05-26T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A DOAR A CONGREGAÇÃO DOS SALESIANOS UMA AREA DE TERRENO PERTENCENTE A ESCOLA AGROTECNICA DE BARBACENA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MAGR), DOAÇÃO, AREA, TERRENO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, BARBACENA, (MG), CONGREGAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 452/48. DOFC 06 11 48.