Projeto de Lei PL 774/1948
Data de apresentação: 1948-07-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA A IMPORTAÇÃO DE UMA IMAGEM DE MADEIRA, DESTINADA A IGREJA DA ESCOLA APOSTOLICA DE BATURITE, NO CEARA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, MADEIRA, DESTINAÇÃO, IGREJA, MUNICIPIO, BATURITE, (CE).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.