Projeto de Lei PL 404/1948
Data de apresentação: 1948-04-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A SOCIEDADE BRASILEIRA DE TUBERCULOSE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 30 000 00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A PUBLICAÇÃO DOS ANAIS DA QUARTA CONFERENCIA REGIONAL DE TUBERCULOSE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 418/48. DOFC 07 10 48.