Parecer (CD) P.C 118/1948
Data de apresentação: 1948-11-19T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL DE CIRILO PRESTES E OUTROS, SOBRE O PROJETO QUE CONCEDE INDULTO AOS DELINQUENTES.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, PESSOA FISICA, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, INDULTO, CRIMINOSO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.