Projeto de Lei PL 31/1948
Data de apresentação: 1948-03-19T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS DO SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA, A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO SANITARIA E FUNDAÇÃO ROCKFELLER.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, FUNCIONARIOS, EXTRANUMERARIOS, SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DEFESA SANITARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 271/48.