Projeto de Lei PL 1456/1948
Data de apresentação: 1949-02-18T00:00:00
Ementa: PRORROGA POR MAIS UM ANO O PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 29 DA LEI 488, DE 15 11 48.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, MONTEPIO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).