Projeto de Lei PL 454/1948
Data de apresentação: 1948-06-08T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE Cr$ 30.000.000,00, COMO CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DOS ESTADOS DO MARANHÃO, PARAIBA E PIAUI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ESTADOS, (MA), (PB), (PI).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 316/48. DOFC 05 08 48.