Projeto de Lei PL 565/1948
Data de apresentação: 1948-06-16T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 4.000.000,00 A VERBA 3, I, 12 DILIGENCIAS, INVESTIGAÇÕES, ETC.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESPESA, DILIGENCIA, INVESTIGAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 332/48. DOFC 19 08 48.