Projeto de Lei PL 1238/1948
Data de apresentação: 1948-11-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE A CONCEDER DOAÇÕES A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CONCESSÃO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).