Projeto de Lei PL 840/1948
Data de apresentação: 1948-08-10T00:00:00
Ementa: APROVA OS ATOS DO XI CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATOS, CONGRESSO, (UPU).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 49/48. DO 15 12 48. DCN1 12 12 48.