Projeto de Lei PL 928/1948
Data de apresentação: 1948-08-27T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 8.127 DE 24 DE OUTUBRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA VIDA RURAL, E O DECRETO-LEI 7.499, DE 9 DE ABRIL DE 1945, QUE LHE DEU ORIGEM.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).