Projeto de Lei PL 972/1948
Data de apresentação: 1948-09-14T00:00:00
Ementa: ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.800.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE MAIS UM ANDAR, NO EDIFICIO DO PALACIO TIRADENTES E PARA A AQUISIÇÃO DE MOVEIS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, AQUISIÇÃO, MOVEIS, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 600/48. DOFC 29 12 48.