Projeto de Lei PL 639/1948
Data de apresentação: 1948-07-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIUVA E FILHOS MENORES DO AGRONOMO FRUTICULTOR CLASSE L, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, JOAQUIM FERREIRA DE CARVALHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO MENOR, AGRONOMO, FRUTICULTURA, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 654/49. DOFC 17 03 49.