Projeto de Lei PL 174/1948
Data de apresentação: 1948-04-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00, PARA A SANTA CASA DE DOIS CORREGOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE, DOIS CÓRREGOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).