Projeto de Lei PL 812/1948
Data de apresentação: 1948-07-29T00:00:00
Ementa: ABRE O CREDITO ESPECIAL DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE ESTREPTOMICINA, A FIM DE SER DISTRIBUIDA, POR INTERMEDIO DO SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE PELOS HOSPITAIS CIVIS E MILITARES DO PAIS E PELO POVO.
Palavras-chave: ABERTURA CREDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, DISTRIBUIÇÃO, SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE, HOSPITAL, POVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 787/49. DOFC 26 08 49.