Projeto de Lei PL 1001/1948
Data de apresentação: 1948-04-08T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 24.776 DE 14 DE JULHO DE 1934.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1104/50, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO UM DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.