Projeto de Resolução PRC 48/1948
Data de apresentação: 1948-10-15T00:00:00
Ementa: CONCEDE DOIS MESES DE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, AO DEPUTADO LUIZ D'OLIVEIRA BARRETO FILHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, PRORROGAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, INTERESSE PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OBS: o PRC 18/1947 também foi transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 25/1948.Houve duplicidade de publicação naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.