Projeto de Lei PL 1/1948
Data de apresentação: 1948-03-19T00:00:00
Ementa: ISENTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS OS PRODUTOS ANTI-MALARICOS.
Palavras-chave: ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PRODUÇÃO, PRODUTO, MALARIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1111, DE 26/10/1948, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.