Projeto de Lei PL 1193/1948
Data de apresentação: 1948-11-10T00:00:00
Ementa: FACULTA AOS SUB TENENTES, SUB OFICIAIS E SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS DE QUAISQUER DAS ARMAS O INGRESSO NOS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE SAUDE, QUANDO POSSUIDORES DE DIPLOMA DE MEDICO OU DE FARMACEUTICO INDEPENDENTE DE EXAME QUANDO A REQUERIMENTO DO INTERESSADO.
Palavras-chave: FACULTATIVIDADE, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, INGRESSO, SERVIÇO DE SAUDE, EXIGENCIA, DIPLOMA, MEDICO, FARMACEUTICO, INDEPENDENCIA, EXAME.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.