Projeto de Lei PL 77/1948
Data de apresentação: 1948-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO A SER DISPENSADO AOS JUIZES, OU TITULARES DE OUTROS CARGOS COM ASSENTO NOS TRIBUNAIS DE INSTANCIA SUPERIOR.
Palavras-chave: NORMAS, TRATAMENTO, JUIZ, TRIBUNAL, CARGO PUBLICO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO SF).