Projeto de Lei PL 1402/1948
Data de apresentação: 1949-01-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL PARA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.