Projeto de Lei PL 337/1948
Data de apresentação: 1948-05-20T00:00:00
Ementa: DA DIREITO A PROMOÇÃO AOS EX-COMPONENTES DAS NOSSAS FORÇAS EXPEDICIONARIAS QUE EXERCEM FUNÇÕES NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E AUTARQUICAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DIREITOS, PROMOÇÃO, EX COMBATENTE, (FEB), EXERCICIO, FUNÇÃO PUBLICA, REPARTIÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.