Projeto de Lei PL 813/1948
Data de apresentação: 1948-07-30T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS ATUAIS OFICIAIS SUBALTERNO QUE ESTEJAM NA ATIVA E TAMBEM FEITO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL, OS BENEFICIOS DA LEI 193, DE 24 12 47.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, OFICIAL SUBALTERNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).