Parecer (CD) P.C 8/1948
Data de apresentação: 1948-05-21T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DAS MENSAGENS 29, 116, 137, 139, 141 E 142 DE 1946; 47, 48, 49, 67, 68, 69, 73, 76, 77, 78, 89, 90, 91, 93, 95, 99, 101, 102, 115, 125, 132, 138, 173, 525, 579, 592, 593, 614, E 696 DE 1947 - SOLICITANDO ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA CIA. NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - ORGANIZAÇÃO RAGE - PATRIMONIO NACIONAL.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, SOLICITAÇÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, (COSTEIRA).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.