Projeto de Lei PL 866/1948
Data de apresentação: 1948-08-13T00:00:00
Ementa: ESTABELECE, ENTRE OS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, COMUNIDADE OU COMUNIDADES DE SERVIÇOS MEDICOS PARA COMBATE A TUBERCULOSE E OUTRAS MOLESTIAS NOCIVAS A COLETIVIDADE, CRIA O CONSELHO DE MEDICINA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, COOPERAÇÃO, SERVIÇO MEDICO, COMBATE, TUBERCULOSE, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, CRIAÇÃO, CONSELHO, MEDICINA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1532/51. DOFC 02 01 52. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 31 01 52 PAG 0579 COL 03.