Projeto de Lei PL 698/1948
Data de apresentação: 1948-07-12T00:00:00
Ementa: APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS ATRIBUIDOS AO CONSELHO NACIONAL DE PETROLEO, NO EXERCICIO DE 1948.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PLANO DE APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, (CNP).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 429/48. DOFC 16 10 48.