Projeto de Lei PL 1033/1948
Data de apresentação: 1948-09-29T00:00:00
Ementa: DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 29 DE OUTUBRO DE 1948.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 456/48. DOFC 28 10 48.