Projeto de Lei PL 182/1948
Data de apresentação: 1948-04-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS MILHÕES PARA O HOSPITAL REGIONAL DE FRIBURGO, ESTADO DO RIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, HOSPITAL, MUNICIPIO, FRIBURGO, (RJ).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 653/49. DOFC 19 03 49.