Projeto de Lei PL 599/1948
Data de apresentação: 1948-06-28T00:00:00
Ementa: DETERMINA PRAZO A MAJOR E CAPITÃO DE EXERCITO ATIVO, PARA REQUERIMENTOS DE TRANSFERENCIA PARA A RESERVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI 231 DE 6 DE FEVEREIRO DE 1948.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, PRAZO REQUERIMENTO, TRANSFORMAÇÃO, RESERVA MILITAR, MAJOR, CAPITÃO, EXERCITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: RQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.