Projeto de Lei PL 977/1948
Data de apresentação: 1948-06-17T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, 44 E 95 DO DECRETO-LEI 7036 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 599-A/1948. DOU 05 01 49 PAG 137 SEÇÃO 1.