Projeto de Lei PL 1299/1948
Data de apresentação: 1948-11-29T00:00:00
Ementa: ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS CARREIRAS DE MARINHEIRO E PATRÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CARREIRA, MARINHEIRO, QUADRO DE PESSOAL, (MF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1564/52. DOFC 05 03 52.