Projeto de Lei PL 1447/1948
Data de apresentação: 1949-02-11T00:00:00
Ementa: REGULA O ACESSO AO POSTO DE CONTRA ALMIRANTE 'M' DOS CAPITÃES DE MAR E GUERRA, DE INICIATIVA 'M', DO CORPO DE OFICIAIS DA ARMADA.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, QUADRO DE ACESSO, POSTO MILITAR, CONTRA ALMIRANTE, CAPITÃO DE MAR E GUERRA, OFICIAIS, CORPO DA ARMADA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 718/49. DOFC 01 06 49.