Projeto de Lei PL 1405/1948
Data de apresentação: 1949-01-25T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA EM PARTE O ARTIGO 185 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS DE MAGISTERIO EM CARATER EFETIVO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, MAGISTERIO, CARGO EFETIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 01.