Projeto de Lei PL 233/1948
Data de apresentação: 1948-05-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 39.239,40, PARA PAGAMENTO DE MATERIAL ADQUIRIDO A UNITED STATES COMERCIAL COMPANY.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), PAGAMENTO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 521/48. DOFC 07 12 48.