Projeto de Lei PL 734/1948
Data de apresentação: 1948-07-16T00:00:00
Ementa: ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS EMPREGADOS DE EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO.
Palavras-chave: GARANTIA, LICENÇA ESPECIAL, EMPREGADO, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).