Projeto de Lei PL 71/1948
Data de apresentação: 1948-06-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA GUERRA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 850.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A CONCLUSÃO DA CARTA GEOGRAFICO DE MATO GROSSO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO DESPESA, MAPA GEOGRAFICO, (MT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 431/48.(VIDE PL. 1115/47).