Projeto de Lei PL 69/1948
Data de apresentação: 1948-03-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000.000,00, PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DE LOCOMOTIVAS ELETRICAS, DESTINADAS A REDE DE VIAÇÃO CEARENSE E A VIAÇÃO FERREA F. LESTE BRASILEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, LOCOMOTIVA, REDE FERROVIARIA, (CE), VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 312/48. DOFC 04 08 48.