Projeto de Lei PL 295/1948
Data de apresentação: 1948-05-18T00:00:00
Ementa: TORNA EXTENSIVOS AOS OFICIAIS GENERAIS DOS SERVIÇOS DA FAB DISPOSITIVOS DA LEI DE INATIVIDADE DOS MILITARES DO EXERCITO.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, INATIVIDADE, MILITAR, OFICIAL GENERAL, (FAB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 396/48. DOFC 25 09 48.