Projeto de Lei PL 686/1948
Data de apresentação: 1948-06-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.798,40, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR PEDRO LINS PALMEIRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 372/48. DOFC 16 09 48.