Projeto de Lei PL 256/1948
Data de apresentação: 1948-05-12T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS VETERANOS DA REVOLUÇÃO ACREANA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VETERANO, REVOLUÇÃO ACREANA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 380/48. DOFC 16 09 48.