Projeto de Lei PL 1060/1948
Data de apresentação: 1948-10-06T00:00:00
Ementa: REGULA A TRANSFERENCIA PARA O QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES (Q.0.A.) DOS OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (Q.O.A.) QUE SATISFIZEREM O ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 3448, DE 23 DE JULHO DE 1941.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, TRANSFERENCIA, OFICIAIS, QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES, QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10184 COL 01.