Projeto de Lei PL 73/1948
Data de apresentação: 1948-04-06T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA O EXERCICIO PROFISSIONAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DENTISTA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1314/51. DOFC 18 01 51.