Projeto de Lei PL 1409/1948
Data de apresentação: 1949-01-24T00:00:00
Ementa: RESTABELECE PARA OS JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS AS GRATIFICAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO-LEI 7586.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL, GRATIFICAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.