Projeto de Lei PL 749/1948
Data de apresentação: 1948-07-20T00:00:00
Ementa: ABRE, AO PODER JUDICIARIO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 35.200,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), PARÁ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1171/48, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO.