Projeto de Lei PL 544/1948
Data de apresentação: 1948-07-17T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS OCUPANTES INTERINOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE POSTALISTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
Palavras-chave: LEGALIZAÇÃO, SITUAÇÃO, OCUPANTE, INTERINO, CLASSE CARREIRA, POSTALISTA, (DCT).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).