Projeto de Lei PL 278/1948
Data de apresentação: 1948-05-14T00:00:00
Ementa: EXTINGUE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE BIBLIOTECARIO E DE AJUDANTE DE BIBLIOTECARIO, REFERIDAS NO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 8904, DE 1946, QUE REORGANIZOU O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E CANAIS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, BIBLIOTECARIO, AJUDANTE, (DNPRC).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 378/48. DOFC 15 09 48.