Projeto de Lei PL 1333/1948
Data de apresentação: 1948-12-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O JOQUEI CLUBE DO RIO GRANDE DO SUL A CONTRAIR EMPRESTIMO, EM OBRIGAÇÕES AO PORTADOR, ATE O LIMITE DE Cr$ 50.000.000,00, ABONADO COM HIPOTECA ESPECIAL DE BENS HAVERES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, JOQUEI CLUBE, RIO GRANDE DO SUL, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO, OBRIGAÇÃO AO PORTADOR, HIPOTECA, BENS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 760/49. DOFC 16 07 49.