Projeto de Lei PL 596/1948
Data de apresentação: 1948-06-25T00:00:00
Ementa: DOA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA VERDE, RIO GRANDE DO NORTE, A PROPRIEDADE DENOMINADA TORREÃO, PERTENCENTE A UNIÃO, E LOCALIZADA NA ZONA URBANA DA CIDADE DE BAIXA VERDE.
Palavras-chave: DOAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, PREFEITURA, MUNICIPIO, BAIXA VERDE, (RN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).