Indicação INC 10/1948
Data de apresentação: 1948-06-18T00:00:00
Ementa: SUGERE SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A COBRANÇA FEITA PELO ESTADO DE MATO GROSSO DE IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES DE GADO QUE ATRAVESSA O RIO PARANA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COBRANÇA, ESTADO, (MT), IMPOSTO, VENDA, CONSIGNAÇÃO, GADO, RIO PARANA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADA).