Projeto de Lei PL 861/1948
Data de apresentação: 1948-06-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DAS SEDES DAS AUTARQUIAS ECONOMICAS, ORGÃOS PARAESTATAIS DE IGUAL FINALIDADE E SERVIÇOS PUBLICOS FEDERAIS DE NATUREZA OU OBJETIVO REGIONAL.
Palavras-chave: LOCALIZAÇÃO, SEDE, AUTARQUIA, INSTITIÇÃO PARAESTATAL, SERVIÇOS PUBLICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).