Projeto de Lei PL 989/1948
Data de apresentação: 1948-09-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FACILIDADES PARA A INSTALAÇÃO, NO INTERIOR DO PAIS, DE NOVAS FABRICAS DE CIMENTO, FINANCIA-LAS, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, OU GARANTINDO AS OPERAÇÕES DE CREDITO NECESSARIAS PARA A AQUISIÇÃO DO RESPECTIVO MAQUINARIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCENTIVO, INSTALAÇÃO, FABRICA, CIMENTO, INTERIOR, PAIS, FINANCIAMENTO, BANDO DO BRASIL, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AQUISIÇÃO, MAQUINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1942/53. DOFC 17 08 53.