Projeto de Lei PL 412/1948
Data de apresentação: 1948-06-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR UMA COLETORIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE GUARUJA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, GUARUJA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.