Projeto de Lei PL 1056/1948
Data de apresentação: 1948-10-11T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 487 E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CODIGO COMERCIAL, AVALIAÇÃO, BENS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).