Projeto de Lei PL 171/1948
Data de apresentação: 1948-04-29T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES SEM AUMENTO DE DESPESA, NEM CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, DESDOBRAMENTO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.