Projeto de Lei PL 470/1948
Data de apresentação: 1948-06-10T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MEMBROS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS AS CONCESSÕES DO ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI nº 14, DE 1947.
Palavras-chave: EXTENSÃO, MEMBROS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, ABATIMENTO, PREÇO, TARIFAS, EMPRESA DE TRANSPORTES, CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).