Parecer (CD) P.C 83/1948
Data de apresentação: 1948-08-24T00:00:00
Ementa: OPINA PELA REMESSA A COMISSÃO DE LEIS COMPLEMENTARES A CONSTITUIÇÃO, DE EXEMPLAR DO CODIGO BRASILEIRO DE RADIODIFUSÃO.
Palavras-chave: OPINIÃO, REMESSA, COMISSÃO ESPECIAL, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO, RADIODIFUSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 08 48 PAG 8049 COL 01.