Projeto de Lei PL 1360/1948
Data de apresentação: 1948-12-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 3.083.430,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O AUMENTO DE VENCIMENTOS E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM DO DISTRITO FEDERAL COMO DOS TERRITORIOS.
Palavras-chave: COMPETENCIA, ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO SUPLEMENTAR, DESPESA, AUMENTO, VENCIMENTO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).