Projeto de Lei PL 899/1948
Data de apresentação: 1948-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A FEDERALIZAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DO PARA.
Palavras-chave: FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, DIREITO, ESTADO, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).