Projeto de Lei PL 494/1948
Data de apresentação: 1948-06-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.373.570,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UM NAVIO 'DESTACADOR - SERRARIA' DESTINADO A DESOBSTRUÇÃO DOS RIOS DA AMAZONIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, NAVIO, DESTINAÇÃO, DESOBSTRUÇÃO, RIOS, REGIÃO AMAZONICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 796/49. DOFC 02 09 49.