Projeto de Lei PL 1065/1948
Data de apresentação: 1948-10-07T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00, COMO AUXILIO AO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DA CIDADE DE TOMBOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ULTIMAÇÃO DAS OBRAS DE SUA CONSTRUÇÃO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO FINANCEIRO, HOSPITAL, MUNICIPIO, TOMBOS, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 686/49. DOFC 07 05 49.