Projeto de Lei PL 784/1948
Data de apresentação: 1948-07-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA OS TERMOS DA LEI 262 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1948 QUE ESTABELECE O CONTROLE DE EMERGENCIA DO COMERCIO EXTERIOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, CONTROLE, EMERGENCIA, COMERCIO EXTERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).