Projeto de Lei PL 180/1948
Data de apresentação: 1948-04-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE, A TITULO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL, ABONO DE EMERGENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONADOS DE INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES INCLUSIVE A SERVIDORES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ABONO ANUAL, ABONO DE EMERGENCIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).