Projeto de Lei PL 874/1948
Data de apresentação: 1948-08-17T00:00:00
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO NACIONAL DE VACINA 'BCG'.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, VACINA BCG.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 484/48. DOFC 04 12 48.