Projeto de Lei PL 167/1948
Data de apresentação: 1948-04-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 500.000,00 A FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ASSISTENCIA AOS LAZAROS E DEFESA A LEPRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO, FEDERAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, HANSENIASE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 309/48. DOFC 30 07 48.