Projeto de Lei PL 1052/1948
Data de apresentação: 1948-09-01T00:00:00
Ementa: REGULA A LIQUIDAÇÃO DE COTAS DE CAFE ENTREGUES COMPULSORIAMENTE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, COTA, CAFE, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10184.