Projeto de Lei PL 292/1948
Data de apresentação: 1948-05-18T00:00:00
Ementa: DETERMINA MEDIDAS DE AMPARO AOS AGRICULTORES VITIMAS DE PRAGA DE GAFANHOTO MIGRATORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, MEDIDA, ASSISTENCIA, AGRICULTOR, VITIMA, PRAGA GAFANHOTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO) (VIDE PL. 1137/47).