Projeto de Lei PL 313/1948
Data de apresentação: 1948-04-27T00:00:00
Ementa: APROVA O REGISTRO, SOB RESERVA FEITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, NA SESSÃO DE 10 DE OUTUBRO DE 1947, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 77 PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A TRAJANO ALVIM SALDANHA, COBRADOR DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, REGISTRO SOB RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, COBRADOR, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 741/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.