Projeto de Lei PL 1246/1948
Data de apresentação: 1948-11-23T00:00:00
Ementa: APROVA A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO METEOROLOGICA MUNDIAL E O PROTOCOLO REFERENTE A ESPANHA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, (OMM), CONVENÇÃO, PROTOCOLO, PAIS, ESPANHA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/49. DCN1 25 05 49.