Projeto de Lei PL 918/1948
Data de apresentação: 1948-08-25T00:00:00
Ementa: REGULA A APOSENTADORIA DOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, ASSOCIADOS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.