Projeto de Lei PL 201/1948
Data de apresentação: 1948-05-05T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE FUNCIONARIOS APOSENTADOS NA CARREIRA DE CONTADOR DOS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADO, CARREIRA, CONTADOR, QUADRO DE PESSOAL, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.