Projeto de Lei PL 1291/1948
Data de apresentação: 1948-11-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 38.596,70 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A LINO LEAL DE SA PEREIRA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, DIFERENÇA, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 676/49. DOFC 27 04 49.