Projeto de Lei PL 94/1948
Data de apresentação: 1948-04-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS AGROPECUARIOS EM 1948, NO ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, (MAGR), INSTALAÇÃO, POSTO AGROPECUARIO, ESTADO, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 502/48. DOFC 06 12 48.