Projeto de Lei PL 959/1948
Data de apresentação: 1948-09-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA DEZESSEIS TANQUES DE AÇO E DUAS CHATAS TANQUES, ADQUIRIDOS PELA 'A IPIRANGA S/A COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEOS' SEDIADA NA CIDADE DO RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TANQUE, AÇO, EMBARCAÇÃO, AQUISIÇÃO, EMPRESA, PETROLEO, MUNICIPIO, RIO GRANDE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 633/49. DOFC 08 03 49.