Projeto de Lei PL 389/1948
Data de apresentação: 1948-04-14T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 9.524, DE 26 DE JULHO DE 1946.
Ementa detalhada: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, EM LETRAS DO TESOURO NACIONAL CUJA EMISSÃO AUTORIZA, DE PARTE DO VALOR DAS VENDAS CAMBIAIS DE EXPORTAÇÃO).
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, (LTN), AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, VENDA, CAMBIO, EXPORTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.