Projeto de Lei PL 1216/1948
Data de apresentação: 1948-11-17T00:00:00
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI Nº 3.448, DE 23 DE JULHO DE 1941, QUE CRIOU O QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, QUADRO OFICIAIS AUXILIARES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 24/49 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.