Projeto de Lei PL 539/1948
Data de apresentação: 1948-06-21T00:00:00
Ementa: RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DE JOÃO PINTO DE ALMEIDA, EX-PRAÇA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
Palavras-chave: RELEVAÇÃO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, PRAÇA, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 331/48. DOFC 19 08 48.