Projeto de Lei PL 465/1948
Data de apresentação: 1948-04-28T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE INTERNACIONAL QUARAI-ARTIGAS, ENTRE O BRASIL E O URUGUAI.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENIO, CONSTRUÇÃO, PONTE, PAI, BRASIL, URUGUAI.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 55/48. DCA 16 12 48.