Projeto de Lei PL 904/1948
Data de apresentação: 1948-08-23T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 PARA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS E TRABALHOS REALIZADOS POR MANOEL INACIO BASTOS E OSCAR CORDEIRO.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAER), RESSARCIMENTO, DESPESA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1570/52. DOFC 13 03 52.