Projeto de Lei PL 1243/1948
Data de apresentação: 1948-11-22T00:00:00
Ementa: DETERMINA O PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL A TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTTO, ABONO DE NATAL, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).