Projeto de Resolução PRC 20/1948
Data de apresentação: 1948-06-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE SEIS MESES DE LICENÇA AO DEPUTADO ALTINO ARANTES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, INTERESSE PARTICULAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 07/48. DCN1 15 06 48.