Projeto de Lei PL 1053/1948
Data de apresentação: 1948-10-05T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 302, DE 13 DE JULHO DE 1948, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.