Projeto de Lei PL 223/1948
Data de apresentação: 1948-05-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00, PARA DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DA ESCOLA INDUSTRIAL DE FLORIANOPOLIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), DESPESA, ALIMENTAÇÃO, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS (SC), SANTA CATARINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 523/48. DOFC 06 12 48.