Projeto de Lei PL 139/1948
Data de apresentação: 1948-04-22T00:00:00
Ementa: AMPLIA A MEMBROS DA FEB AS VANTAGENS DO MONTEPIO MILITAR.
Palavras-chave: EXTENSÃO, VANTAGENS, MONTEPIO MILITAR, MEMBROS, (FEB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 458/48. DOFC 30 10 48.