Projeto de Lei PL 1369/1948
Data de apresentação: 1948-10-15T00:00:00
Ementa: ALTERA AS CARREIRA DO QUADRO TRES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (ECT).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1229/50. DOFC 14 11 50.