Projeto de Lei PL 1217/1948
Data de apresentação: 1948-11-17T00:00:00
Ementa: CONTA EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO EXERCITO, DURANTE O PERIODO DE GUERRA, POR OFICIAIS R-2 E DA SEGUNDA LINHA, NÃO INCLUIDOS NO Q.A.O., QUE FOREM FUNCIONARIOS PUBLICOS, FEDERAIS OU ESTADUAIS.
Palavras-chave: CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXERCITO, TEMPO DE GUERRA, OFICIAL DA RESERVA, OFICIAIS, AUSENCIA, INCLUSÃO, (Q A O), FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).