Projeto de Lei PL 1008/1948
Data de apresentação: 1948-09-21T00:00:00
Ementa: LEVANTA A PEREMPÇÃO PARA A HABITAÇÃO A PERCEPÇÃO DA PENSÃO DEIXADA PELO MAJOR JOSE FRANCISCO DE CASTRO LEAL.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, PEREMPÇÃO, HABILITAÇÃO, RECEBIMENTO, PENSÃO ESPECIAL, MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.