Projeto de Lei PL 868/1948
Data de apresentação: 1948-04-01T00:00:00
Ementa: PROPÕE MEDIDAS BENEFICENTES AOS CONTRIBUINTES DO I.A.P.C.E.C., COM MODICAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MESMO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, BENEFICIO, (IAPETC), CONTRIBUIÇÃO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).