Projeto de Lei PL 853/1948
Data de apresentação: 1948-08-11T00:00:00
Ementa: ABRE PELOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E FAZENDA RESPECTIVAMENTE OS CREDITOS DE Cr$ 50.000,00 E Cr$ 100.000,00 A FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE JOAQUIM MURTINHO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 1948.
Palavras-chave: ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, (MF), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, VULTO HISTORICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 914/49.