Projeto de Resolução PRC 59/1948
Data de apresentação: 1948-01-27T00:00:00
Ementa: CLASSIFICA EM IGUALDADE DE CONDIÇÃO AOS DO SENADO FEDERAL OS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CLASSIFICANDO NO SIMBOLO PL.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIO, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OBS: o PRC 31/1949 também foi transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 29/1949. Houve duplicidade de publicação naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.