Projeto de Lei PL 919/1948
Data de apresentação: 1948-06-25T00:00:00
Ementa: APROVA OS REGISTROS SOB RESERVA, FEITOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS, REFERENTES AO PAGAMENTO DE DESPESAS A CONTAR DA VERBA TRES SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO PRIMEIRO, SUBCONSIGNAÇÃO 16 19 04 'B' EXPOSIÇÕES REGIONAIS DO ORÇAMENTO DE 1947.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, REGISTRO SOB RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS, PAGAMENTO, DESPESAS, VERBA TRES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 41/48. DCN1 08 12 48