Projeto de Lei PL 978/1948
Data de apresentação: 1948-09-15T00:00:00
Ementa: ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 470.173,80, PARA OCORRER A DESPESA COM O PESSOAL PERMANENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, DESPESA, PESSOAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 571/48. DOFC 27 12 48.