Projeto de Lei PL 1424/1948
Data de apresentação: 1949-01-31T00:00:00
Ementa: AUMENTA OS APOSENTADOS, E PENSIONISTAS, DA UNIÃO QUE RECEBEM PELO I.P.A.S.E.
Palavras-chave: AUMENTO, VENCIMENTO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, UNIÃO FEDERAL, RECEBIMENTO, (IPASE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1215/50. DOFC 03 11 50.