Projeto de Lei PL 221/1948
Data de apresentação: 1948-05-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 24.493,30, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, DEVIDA A FELIPE DOS SANTOS REIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 514/48. DOFC 04 12 48.