Projeto de Lei PL 1075/1948
Data de apresentação: 1948-10-08T00:00:00
Ementa: CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 120.000,00 PARA UMA LINHA DE NAVEGAÇÃO DO MUNICIPIO DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, LINHA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1133/50. DOFC 16 06 50.