Projeto de Resolução PRC 52/1948
Data de apresentação: 1948-11-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Palavras-chave: NORMAS, VENCIMENTOS, PESSOAL, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OBS: o PRC 44/1947 também foi transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 27/1948. Houve duplicidade de publicação naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.