Projeto de Lei PL 1201/1948
Data de apresentação: 1948-11-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE LOCOMOTIVAS, REFINARIAS E NAVIOS PETROLEIROS COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS JA EXISTENTES 'EX-VI' DA LEI NUMERO 16, DE 27 02 1947.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO, LOCOMOTIVA, REFINARIA, NAVIO PETROLEIRO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 650/49. DOCF 17 03 1949.