Parecer (CD) P.C 46/1948
Data de apresentação: 1948-07-14T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DA FEDERAÇÃO DO COMERCIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO ANDAMENTO DO ANTE-PROJETO REFERENTE A REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI 9159, QUE CRIOU O IMPOSTO ADICIONAL DE RENDA E O DEPOSITO COMPULSORIO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, FEDERAÇÃO, COMERCIO, SOLICITAÇÃO, ANDAMENTO, ANTE PROJETO, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTO ADICIONAL, RENDA, DEPOSITO COMPULSORIO, ESTADO, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.