Projeto de Lei PL 1300/1948
Data de apresentação: 1948-11-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE A VIUVA DO EX-DEPUTADO LEOPOLDO PIRES A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 2.000,00.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX DEPUTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 782/49. DOFC 26 08 49.