Projeto de Lei PL 351/1948
Data de apresentação: 1948-05-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA AO MINISTERIO DA VIAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO.
Ementa detalhada: PREMIO AO MESTRE DA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE - LEONARDO NORMANDO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 364/48. DOFC 15 09 48.