Projeto de Lei PL 512/1948
Data de apresentação: 1948-06-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO DE Cr$ 7.200,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR DJALMA DA FONSECA NEIVA>
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 370/48. DOFC 16 09 48.