Projeto de Lei PL 151/1948
Data de apresentação: 1948-04-27T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR A UNIVERSIDADE CATOLICA DE SÃO PAULO, NA CONSTRUÇÃO DE PREDIOS PARA AS SUAS ESCOLAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, AUXILIO, UNIVERSIDADE CATOLICA, SÃO PAULO (ESTADO), CONSTRUÇÃO, PREDIOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 652/49. DOFC 19 03 49