Projeto de Lei PL 1157/1948
Data de apresentação: 1948-10-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Palavras-chave: NORMAS, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 543/48. DOFC 17 12 48.