Projeto de Lei PL 630/1948
Data de apresentação: 1948-07-02T00:00:00
Ementa: APROVEITA NOS POSTOS INICIAIS DA CARREIRA DE DIPLOMATA, COMO PREMIO, OS AUXILIARES DE CONSULADO QUE TENHAM PERMANECIDO DE TRES A SEIS ANOS EM SEUS POSTOS, NA EUROPA, DURANTE A GUERRA.
Palavras-chave: APROVEITAMENTO, CARGO INICIAL, CARGO DE CARREIRA, DIPLOMACIA, PREMIO, FUNCIONARIOS, CONSULADO, PERMANENCIA, PRAZO DETERMINADO, EUROPA, TEMPO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO.