Projeto de Lei PL 495/1948
Data de apresentação: 1948-06-14T00:00:00
Ementa: RETIFICA O DECRETO-LEI 9548, DE 05 DE AGOSTO DE 1946, QUE ALTERA, COM REDUÇÃO DE DESPESAS, OS QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REDUÇÃO, DESPESA, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, (MM).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 385/48. DOFC 20 09 48.