Projeto de Lei PL 1256/1948
Data de apresentação: 1948-11-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CREDITOS DESTINADOS AS CAMPANHAS CONTRA A MALARIA E A PESTE.
Palavras-chave: NORMAS, CREDITOS, OBJETIVO, CAMPANHA, MALARIA, PESTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 620/49. DOFC 14 02 49.