Projeto de Lei PL 819/1948
Data de apresentação: 1948-08-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE JOAQUIM NABUCO.
Ementa detalhada: CRIANDO O INSTITUTO JOAQUIM NABUCO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, VULTO HISTORICO, CRIAÇÃO, (IJNPS).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 770/49. DOFC 27 07 49.