Projeto de Lei PL 113/1948
Data de apresentação: 1948-04-20T00:00:00
Ementa: MODIFICA O DECRETO-LEI 1514, DE 16 DE AGOSTO DE 1939, QUE CRIA NO MINISTERIO DE AGRICULTURA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E DE ESPECIALIZAÇÃO, PREVISTO NA LEI 284, DE 28 DE OUTUBRO DE 1946, E NO DECRETO-LEI 579, DE 30 DE JULHO DE 1938.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 657/49. DOFC 01 04 49.