Projeto de Lei PL 1015/1948
Data de apresentação: 1948-09-22T00:00:00
Ementa: FEDERALIZA A FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS.
Palavras-chave: FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, DIREITO, ESTADO, (AL).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1014/49. DOFC 28 12 49.