Projeto de Lei PL 23/1948
Data de apresentação: 1948-03-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DO REGULAMENTO DA ESCOLA NAVAL, QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA APTIDÃO PARA O OFICIALATO DOS ALUNOS DO CURSO PREVIO E DO PRIMEIRO E SEGUNDO ANOS DO CURSO SUPERIOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (EN), JULGAMENTO, APTIDÃO, OFICIALATO, ALUNO, CURSO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 37/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.