Projeto de Lei PL 265/1948
Data de apresentação: 1948-05-13T00:00:00
Ementa: AUMENTA O NUMERO DE VAGAS DO QAD DO EXERCITO, DESTINADAS AOS OFICIAIS R/2 E DA SEGUNDA LINHA (DECRETOS LEIS 760 E 9249, RESPECTIVAMENTE DE 21 01 46 E 10 05 46).
Palavras-chave: AUMENTO, NUMERO, VAGA, QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES, EXERCITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 722/49. DOFC 03 06 49.