Projeto de Lei PL 1397/1948
Data de apresentação: 1948-01-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE PASSAGENS GRATUITAS AOS ESTUDANTES DE TODOS OS CURSOS, NO PERIODO DAS FERIAS ESCOLARES NAS LINHAS DE CABOTAGEM SERVIDAS PELAS COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO DO PATRIMONIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PASSAGEM, GRATUIDADE, ESTUDANTE, PERIODO, FERIAS, CABOTAGEM, COMPANHIA, NAVEGAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.