Projeto de Lei PL 627/1948
Data de apresentação: 1948-07-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO DE Cr$ 50.000.000,00 PARA AUXILIAR O INSTITUTO DE AÇUCAR E DO ALCOOL NAS DESPESAS DECORRENTES COM A TRANSFORMAÇÃO DE 650.000 SACOS DE AÇUCAR MASCAVO EM DEMERARA E ALCOOL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, (MAGR), AUXILIO, DESPESA, TRANSFORMAÇÃO, SACO, AÇUCAR DEMERARA, ALCOOL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 964/49. DOFC 13 12 49.