Projeto de Lei PL 341/1948
Data de apresentação: 1948-05-21T00:00:00
Ementa: MANDA CONSIDERAR TRANSFERIDOS PARA O QUADRO DE INTENDENTES DO EXERCITO OS OFICIAIS DO EXTINTO CORPO DE INTENDENTES QUE PERMANECERAM NO MESMO ATE ATINGIREM A IDADE COMPULSORIA.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, TRANSFERENCIA, OFICIAIS, CORPO DE INTENDENTES, QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES, EXERCITO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 145/46).