Projeto de Lei PL 235/1948
Data de apresentação: 1948-05-10T00:00:00
Ementa: ABRE, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE CR$ 50.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS AÇUDES NA AREA DO POLIGONO DAS SECAS.
Palavras-chave: ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, AÇUDES, POLIGONO DAS SECAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 614/49. DOFC 03 02 49.