Projeto de Lei PL 808/1948
Data de apresentação: 1948-07-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA ATERDER AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DO BRASIL PARA A REPARTIÇÃO SANITARIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, REPARTIÇÃO SANITARIA, ORGANISMO INTERNACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 578/48. DOFC 27 12 48.