Projeto de Lei PL 659/1948
Data de apresentação: 1948-07-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , PELO MINISTERIO DO EXTERIOR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Ementa detalhada: DESPESAS COM A VISITA DO GOVERNADOR DO CANADA).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EXTERIOR, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, VISITA, GOVERNADOR, PAIS ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 428/48. DOFC 20 10 58.