Projeto de Lei PL 1232/1948
Data de apresentação: 1948-11-22T00:00:00
Ementa: CRIA O TERRITORIO DE MARACAJU COMO OS MESMOS LIMITES DO EXTINTO TERRITORIO DE PONTA PORÃ.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS, SIMULTANEIDADE, EXTINÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, TERRITORIO DE PONTA PORÃ.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).