Projeto de Lei PL 987/1948
Data de apresentação: 1948-09-16T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS EX-COMBATENTES DA FEB VENCIMENTOS E GRADUAÇÃO DA DATA DO LICENCIAMENTO.
Palavras-chave: DIREITOS, VENCIMENTOS, GRADUAÇÃO MILITAR, EX COMBATENTE, (FEB), DATA, LICENCIAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.