Projeto de Lei PL 855/1948
Data de apresentação: 1948-08-13T00:00:00
Ementa: ESTENDE A TODOS OS MILITARES E CIVIS COM SERVIÇOS DE GUERRA AS VANTAGENS DA LEI 288 DE JUNHO DE 1948.
Palavras-chave: EXTENSÃO, VANTAGENS, LEI FEDERAL, MILITAR, CIVIL, SERVIÇOS, GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10184 COL 01.