Projeto de Lei PL 128/1948
Data de apresentação: 1948-04-19T00:00:00
Ementa: MODIFICA EM PARTE OS ARTIGOS TERCEIRO, QUINTO E NONO DO DECRETO 23560 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1933, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E AGRIMENSOR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRIMENSOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.