Projeto de Lei PL 515/1948
Data de apresentação: 1948-06-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 PARA PAGAMENTO DE AUXILIO DO TOURING CLUB DO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), PAGAMENTO, AUXILIO, TOURING CLUB DO BRASIL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 391/48. DOFC 23 09 48.