Projeto de Resolução PRC 64/1948
Data de apresentação: 1948-02-04T00:00:00
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUIZ CARVALHO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATRAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OBS: o PRC 33/1949 também foi transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 31/1949. Houve duplicidade de publicação naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.