Projeto de Lei PL 589/1948
Data de apresentação: 1948-06-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA MAQUINAS E MATERIAS DESTINADOS A COMPANHIA DE CIMENTO POTY.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO DIREITOS, TAXAS ADUANEIRAS, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, MATERIAL, EMPRESA, CIMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 788/49. DOFC 26 08 49.