Projeto de Lei PL 16/1948
Data de apresentação: 1948-03-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE PREDIOS CONSTRUIDOS EM CONJUNTO PELAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, VENDA, PREDIO, CONSTRUÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PREVIDENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 03 48 PAG 1861.