Projeto de Lei PL 1437/1948
Data de apresentação: 1949-02-08T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.200,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE SUBSIDIO VARIAVEL, NOS ANOS DE 1936 E 1937 AO EX-DEPUTADO ABGUAR BASTOS.
Palavras-chave: ABERTURA, MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, SUBSIDIO, EX DEPUTADO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 999/49. DOFC 28 12 49.