Projeto de Lei PL 629/1948
Data de apresentação: 1948-07-17T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 4631, DE 1942, QUE AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL A EXPLORAR TURFEIRAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, AUTORIZAÇÃO, (EFCB), EXPLORAÇÃO, TURFEIRAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 624/49. DOFC 25 02 49.