Projeto de Lei PL 1113/1948
Data de apresentação: 1948-10-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS OU MILITARES QUE REVERTEREM À ATIVIDADE EM VIRTUDE DA LEI Nº 171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1947.
Ementa detalhada: APOSENTADO PELO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO DE 1937.
Palavras-chave: Classificação, funcionário civil, militar, reversão, aposentadoria.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1758/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.