Projeto de Lei PL 1443/1948
Data de apresentação: 1949-02-10T00:00:00
Ementa: APROVA O PROTOCOLO ADICIONAL AO CONVENIO PARA FOMENTO DO TURISMO ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, PROTOCOLO ADICIONAL, CONVENIO, INCENTIVO, TURISMO, PAIS, URUGUAI.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/49. DCN1 07 06 49.