Projeto de Lei PL 1184/1948
Data de apresentação: 1948-11-08T00:00:00
Ementa: ASSEGURA PASSAGEM VOLUNTARIA PARA A RESERVA REMUNERADA, COM PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATO, AOS OFICIAIS DE CURSO DAS FORÇAS ARMADAS, MEDIANTE INTERSTICIOS MINIMOS DE TEMPO DE OFICIAL E TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO, BEM COMO VANTAGENS NO CASO DE REFORMA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA.
Palavras-chave: DIREITOS, RESERVA REMUNERADA, PROMOÇÃO, OFICIAL, FORÇAS ARMADAS, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, EXERCICIO EFETIVO, VANTAGENS, REFORMA MILITAR, INCAPACIDADE DEFINITIVA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.