Proposta de Emenda à Constituição PEC 3/1948
Data de apresentação: 1948-11-17T12:36:00
Ementa: SUBSTITUI EXPRESSÕES DO § 5º, DO ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Especial
Despacho: ARQUIVADA.