Projeto de Lei PL 574/1948
Data de apresentação: 1948-05-28T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AMPARO AOS PARTICIPANTES DA FEB QUE SERVIRAM NO TEATRO DAS OPERAÇÕES DA ITALIA EM 1944/1945.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EX COMBATENTE, PARTICIPAÇÃO, (FEB), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO DE GUERRA, ITALIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 646/49. DOFC 11 03 49.