Projeto de Lei PL 85/1948
Data de apresentação: 1948-04-08T00:00:00
Ementa: DOA CASA PROPRIA A TODO EXPEDICIONARIO, TOTAL OU PARCIALMENTE INVALIDADO PARA O TRABALHO, INCLUSIVE A HERDEIROS.
Palavras-chave: DOAÇÃO, CASA PROPRIA, EX COMBATENTE, INVALIDEZ, TRABALHO, INCLUSÃO, HERDEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).