Projeto de Lei PL 312/1948
Data de apresentação: 1948-05-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 13.000,00 PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CONSELHO, TRIGO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 328/48. DOFC 19 08 48.