Projeto de Lei PL 721/1948
Data de apresentação: 1948-07-14T00:00:00
Ementa: TORNA RESERVISTAS OS PILOTOS CIVIS.
Palavras-chave: TRANSFORMAÇÃO, RESERVISTA, PILOTO CIVIL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 438/48. DOFC 23 10 48.