Projeto de Lei PL 51/1948
Data de apresentação: 1948-03-29T00:00:00
Ementa: CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE INGA, ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL MUNICIPIO, INGA, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 296/48. DOFC 03 07 48.