Projeto de Lei PL 393/1948
Data de apresentação: 1948-04-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TERMO DE CONTRATO DE COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E SENHOR JOSE RODRIGUES LIMA E SUA MULHER, O QUAL REGULA A EXECUÇÃO E PAGAMENTO DE OBRAS DE IRRIGAÇÃO DE TERRAS DE PROPRIEDADE DOS MESMOS NO MUNICIPIO DE SANTA SE, NO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, PESSOA FISICA, GOVERNO FEDERAL, EXECUÇÃO, PAGAMENTO, IRRIGAÇÃO, TERRAS, MUNICIPIO, SANTA SE, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 54/1948. DCN 15 12 48.