Projeto de Lei PL 109/1948
Data de apresentação: 1948-04-14T00:00:00
Ementa: APROVA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE O BRASIL E A DINAMARCA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, DINAMARCA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/48. DCN1 26 08 48.