Projeto de Lei PL 1363/1948
Data de apresentação: 1948-12-14T00:00:00
Ementa: ABRE, AO PODER JUDICIARIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 650.000,00 PARA AS DESPESA COM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ABERTURA, JUDICIARIO, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUCIONARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 704/49. DOFC 18 05 1949.