Projeto de Lei PL 522/1948
Data de apresentação: 1948-06-16T00:00:00
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A OBRA DE ASSISTENCIA AO FILHO DO TUBERCULOSO.
Palavras-chave: RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE BENEFICENTE, ASSISTENCIA, FILHO, PESSOA FISICA, TUBERCULOSE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 945/49. DOFC 08 12 49.