Projeto de Lei PL 1204/1948
Data de apresentação: 1948-11-11T00:00:00
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO FINAL DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI FEDERAL NUMERO 9.857, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946, A RESPEITO DO POLIGONO DAS SECAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, POLIGONO DAS SECAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 222/49.