Projeto de Lei PL 676/1948
Data de apresentação: 1948-04-05T00:00:00
Ementa: INCLUI, NO QUADRO DE DENTISTAS EM EXTINÇÃO, DE ACORDO COM A LEI 11, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1946, DENTISTAS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DO MINISTERIO DA GUERRA, OFICIAIS E SARGENTOS DE ARMAS OU SERVIÇOS DIPLOMADOS EM ODONTOLOGIA E OFICIAIS DENTISTAS DA RESERVA CONVOCADOS.
Palavras-chave: INCLUSÃO, QUADRO DE CARREIRA, DENTISTA, EXTINÇÃO, ACORDO, EXTRANUMERARIO, MINISTERIO DA GUERRA, OFICIAIS, SARGENTO, SERVIÇO, ODONTOLOGIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 719/49. DOFC 02 06 49.