Projeto de Lei PL 238/1948
Data de apresentação: 1948-05-11T00:00:00
Ementa: MODIFICA O REGIME DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).