Projeto de Lei PL 9/1948
Data de apresentação: 1948-03-19T00:00:00
Ementa: CONCEDE VANTAGENS A MILITARES QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, VANTAGENS, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO DA SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA RESTITUINDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.