Projeto de Lei PL 663/1948
Data de apresentação: 1948-07-05T00:00:00
Ementa: TORNA FEDERAIS OS CURSOS DE MEDICINA E CIRURGIA DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARA.
Palavras-chave: FEDERALIZAÇÃO, CURSO, MEDICINA, CIRURGIA, FACULDADE, ESTADO, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 67, DE 31/1/50, DO SENADO FERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.