Projeto de Lei PL 829/1948
Data de apresentação: 1948-08-04T00:00:00
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUMENTOS AO FUNCIONALISMO PUBLICO E AOS EMPREGADOS EM GERAL.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, SALARIO, EMPREGADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).