Projeto de Lei PL 399/1948
Data de apresentação: 1948-05-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE GADO HOLANDES DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990)(MAGR), ASSOCIAÇÃO, CRIADOR, GADO, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 36/50. DOFC 30 05 50 E DCN1 30 05 50.