Parecer (CD) P.C 15/1948
Data de apresentação: 1948-07-05T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO EM QUE A FIRMA CARBONIFERA BRASILEIRA S. A. PLEITEIA ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA DIVERSOS TUBOS GALVANIZADOS COM ROSCAS E LUVAS IMPORTADOS PARA O SERVIÇO DE MINERAÇÃO DE CARVÃO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, EMPRESA CARBONIFERA, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, SERVIÇO, MINERAÇÃO, CARVÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.