Projeto de Lei PL 108/1948
Data de apresentação: 1948-04-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AOS OCUPANTES EFETIVOS DOS CARGOS DE PROFESSOR PADRÃO 'J', DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REGIME, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, OCUPANTE, CARGO, PROFESSOR, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 329/48. DOFC 17 08 48.