Projeto de Lei PL 608/1948
Data de apresentação: 1948-06-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AOS IMOVEIS HAVIDOS PELA UNIÃO POR FALECIMENTO DE LINO MONTELLI, SITUADOS NA CIDADE DE S.JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, MOTIVO, MORTE, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DEL REI, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).