Projeto de Lei PL 912/1948
Data de apresentação: 1948-08-25T00:00:00
Ementa: EXTINGUE CARGOS NO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EXTINÇÃO, CARGO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 618/49. DOFC 15 02 49.