Projeto de Lei PL 1105/1948
Data de apresentação: 1948-10-14T00:00:00
Ementa: ABRE AO CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 54.600,00, EM REFORÇO DA SUBCONSIGNAÇÃO 01 - CONSIGNAÇÃO I - VERBA 01 - PESSOAL - ANEXO 02 - CONGRESSO NACIONAL, DO VIGENTE ORÇAMENTO (LEI 162, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1947).
Palavras-chave: ABERTURA, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, CONSIGNAÇÃO, VERBA, PESSOAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 547/48. DOFC 18 12 48.