Projeto de Lei PL 1189/1948
Data de apresentação: 1948-11-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL E IMPOSTO DO CONSUMO, PARA 9.600.387 QUILOS DE CARVÃO DE PEDRA A GRANEL E 243.113 QUILOS DE COQUE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, INCLUSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, IMPOSTO DE CONSUMO, CARVÃO MINERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, ARTIGOS 189 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 04.