Projeto de Lei PL 1223/1948
Data de apresentação: 1948-11-18T00:00:00
Ementa: ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS CARREIRAS DE MARINHEIRO E DE PATRÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, INEXISTENCIA, AUMENTO, DESPESA, CARREIRA, MARINHEIRO, PATRÃO DE EMBARCAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1013/49. DOFC 28 12 49.