Projeto de Lei PL 540/1948
Data de apresentação: 1948-06-21T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 629.279,50, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES EM CONSEQUENCIA DA EXPLOSÃO OCORRIDA A 27 DE ABRIL DE 1947, NO DEPOSITO DE MATERIAL BELICO, DE JUIZ DE FORA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, EXPLOSÃO, DEPOSITO, MATERIAL BELICO, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1111/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.