Projeto de Lei PL 156/1948
Data de apresentação: 1948-04-27T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS FEDERAIS OU FRETES QUE INCIDAM SOBRE A IMPORTAÇÃO E TRANSPORTES DO MATERIAL DESTINADO A CONSERVAÇÃO E A CONCLUSÃO DA BASILICA DE NOSSA SENHORA DE NAZARE, EM BELEM, ESTADO DO PARA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, FRETE, IMPORTAÇÃO, TRANSPORTE, MATERIAL, CONSERVAÇÃO, CONCLUSÃO, IGREJA, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).