Projeto de Lei PL 857/1948
Data de apresentação: 1948-08-12T00:00:00
Ementa: APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E A CONSTRUTORA MANUEL PEREIRA LIMITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA COOPERATIVA AGROPECUARIA NA FUNDAÇÃO DARCY VARGAS.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, COOPERATIVA AGROPECUARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 34/48. DCN1 17 11 48.