Projeto de Lei PL 621/1948
Data de apresentação: 1948-06-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO PARA O PLANO GERAL DE REAPARELHAMENTO FERROVIARIO.
Palavras-chave: DISPOSIÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO GERAL, REAPARELHAMENTO, FERROVIARIO, FERROVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1272-A/50. DOFC 18 12 50.