Projeto de Lei PL 277/1948
Data de apresentação: 1948-05-17T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO A BIBLIOTECA DO DR. SILVIO PORTUGAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, (USP), EXECUTIVO, BIBLIOTECA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 627/49. DOFC 25 02 49.