Projeto de Lei PL 126/1948
Data de apresentação: 1948-04-14T00:00:00
Ementa: RATIFICA O CONVENIO CULTURAL, FINANCEIRO FIRMADO NO RIO DE JANEIRO EM 16 DE ABRIL DE 1947 PELOS GOVERNOS DO BRASIL E DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE.
Palavras-chave: RATIFICAÇÃO, CONVENIO CULTURAL, BRASIL, GRÃ-BRETANHA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/48. DCN1 28 07 48.