Projeto de Lei PL 434/1948
Data de apresentação: 1948-06-02T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO, E REVOGA O ARTIGO SETIMO, DO DECRETO-LEI 9825, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946.
Ementa detalhada: ADIDOS MILITARES, NAVAIS E AERONAUTICOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ADIDOS MILITARES, ADIDO NAVAL, ADIDO AERONAUTICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1163/48, DO SENADO FEDERAL, RESTITUINDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.