Projeto de Resolução PRC 36/1948
Data de apresentação: 1948-08-31T00:00:00
Ementa: CONCEDE NOVENTA DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE AO DEP HERIBALDO VIEIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MEDICO, DEPUTADO FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 15/48. DCN1 09 09 48.