Projeto de Lei PL 778/1948
Data de apresentação: 1948-07-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, UM CREDITO DE Cr$ 10.000.000,00 PARA COMBATER A BROCA DO CAFE.
Ementa detalhada: AUMENTADO PARA Cr$ 30.000.000.00).
Palavras-chave: Autorização, Executivo, Ministério da Agricultura, abertura de crédito, combate, broca do café.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 519/48. DOFC 06 12 48.