Projeto de Lei PL 1068/1948
Data de apresentação: 1948-10-07T00:00:00
Ementa: ALTERA OS TERMOS DO DECRETO-LEI 483, DE 16 DE JUNHO DE 1938, RELATIVO AO SEGURO DE VIDA DOS QUE VIAJAM EM AVIÃO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SEGURO DE VIDA, PASSAGEIRO, TRANSPORTE, AVIÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2866/56. DOFC 17 09 56.