Projeto de Lei PL 968/1948
Data de apresentação: 1948-09-13T00:00:00
Ementa: MELHORA A INATIVIDADE REMUNERADA DOS TERCEIROS E SEGUNDOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS COM MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇO.
Palavras-chave: MELHORAMENTO, REMUNERAÇÃO, INATIVIDADE, TERCEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, FORÇAS ARMADAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 935/49. DOFC 03 12 49.