Projeto de Lei PL 1151/1948
Data de apresentação: 1948-10-25T00:00:00
Ementa: INSTITUI NO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O REGISTRO ESPECIAL PARA AS CAIXAS ESCOLARES DE CURSOS PRIMARIOS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, REGISTRO ESPECIAL, CAIXA ESCOLAR, CURSO PRIMARIO, (DNCR), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.