Projeto de Lei PL 1266/1948
Data de apresentação: 1948-11-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO SALTE.
Palavras-chave: NORMAS, PLANO SALTE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1102/50. DOFC 19 05 50.