Projeto de Lei PL 703/1948
Data de apresentação: 1948-06-23T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 20 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1947, QUE ESTABELECEU NORMAS REGULADORAS PARA O CONCURSO VESTIBULAR AS ESCOLAS SUPERIORES DO PAIS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, UNIVERSIDADE, CONCURSO, EXAME VESTIBULAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).