Projeto de Lei PL 587/1948
Data de apresentação: 1948-06-24T00:00:00
Ementa: CONCEDE EM USUFRUTO UMA AREA DE TERRENO DO DOMINIO DA UNIÃO A UNIVERSIDADE DO BRASIL PARA RECONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA ABRINDO PARA ELA O CREDITO NECESSARIO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, USUFRUTO, AREA, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE DO BRASIL, RECONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PSIQUIATRICO, PSIQUIATRIA, ABERTURA DE CREDITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 848/49. DOFC 08 10 49.