Projeto de Lei PL 1308/1948
Data de apresentação: 1948-12-02T00:00:00
Ementa: APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O HOSPITAL MILITAR DE SÃO PAULO E A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DECISÃO, REGISTRO, CONTRATO, HOSPITAL MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO), INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ENFERMAGEM.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 15/49. DCN1 08 06 49.