Projeto de Lei PL 1211/1948
Data de apresentação: 1948-11-16T00:00:00
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A 'BANDEIRA PIRATININGA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SOCIEDADE CIVIL, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1531-B/1951. DOFC 05 01 1952.