Projeto de Lei PL 222/1948
Data de apresentação: 1948-05-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 8.382.514,60, PARA OCORRER A VARIAS DESPESAS REALIZADAS EM 1947.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 587/48. DOFC 27 12 48.