Projeto de Lei PL 427/1948
Data de apresentação: 1948-06-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.500.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO SEMINARIO ORQUIEPISCOPAL DA CIDADE DE SALVADOR CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, SEMINARIO, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1237/50. DOFC 20 11 50.