Projeto de Lei PL 1034/1948
Data de apresentação: 1948-09-30T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA UM MOINHO DE TRIGO DE PROPRIEDADE DA S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS MARCHIONATTI, DE CRUZ ALTA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, MOINHO DE TRIGO, EMPRESA, MUNICIPIO, CRUZ ALTA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFICIO 333, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO SANCIONADO.