Projeto de Resolução PRC 40/1948
Data de apresentação: 1948-09-10T00:00:00
Ementa: CONCEDE CENTO E OITENTA DIAS DE LICENÇA AO DEPUTADO OSVALDO LIMA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO MEDICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 20/48. DCN1 23 09 48.