Projeto de Lei PL 1072/1948
Data de apresentação: 1948-10-07T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI QUE ESTENDE AOS INSTRUTORES DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E COMPLEMENTAR DAS ESCOLAS NAVAL E DE AERONAUTICA A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES NO MAGISTERIO MILITAR.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, INSTRUTOR, CURSO SECUNDARIO FUNDAMENTAL, (EN), ESCOLA AERONAUTICA, PROFESSOR, MAGISTERIO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).