Projeto de Lei PL 345/1948
Data de apresentação: 1948-05-21T00:00:00
Ementa: RESTABELECE NORMA PARA O CALCULO DE LICENÇA-PREMIO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, NORMAS, CALCULO, LICENÇA ESPECIAL, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 266/47).