Projeto de Lei PL 869/1948
Data de apresentação: 1948-04-09T00:00:00
Ementa: ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS MAQUINAS RODOVIARIAS ADQUIRIDAS PELO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO, MAQUINA, MATERIAL RODOVIARIO, AQUISIÇÃO, DEPARTAMENTO, RODOVIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 2299/54. DOFC 28 08 54.