Projeto de Lei PL 474/1948
Data de apresentação: 1948-06-10T00:00:00
Ementa: ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - SENADO FEDERAL O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 240.320,70 PARA ATENDER A DESPESAS DE PENSÃO E SUBSIDIOS EM 1947.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, SENADO FEDERAL, DESPESA, PENSÃO, SUBSIDIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 342/48. DOFC 30 08 48.