Projeto de Lei PL 625/1948
Data de apresentação: 1948-07-02T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM O AMPARO AS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS DE CATENDE E MARAIAL.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, AUXILIO, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, CATENDE, MARAIAL, (PE).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 603/49. DOFC 05 01 49.