Projeto de Lei PL 539/1947
Data de apresentação: 1947-08-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO AUTORAL DOS ESCRITORES.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITO AUTORAL, ESCRITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO DO REGIMENTO INTERNO.