Projeto de Lei PL 72/1947
Data de apresentação: 1947-01-29T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.030.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIVERSOS LEPROSARIOS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO, LEPROSARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 151/47. DOFC 28 11 47 PÁG 19.