Projeto de Lei PL 113/1947
Data de apresentação: 1947-04-28T00:00:00
Ementa: ELEVA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE FOMENTO AGRICOLA EM MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CHEFE, SEÇÃO, FORMENTO AGRICOLA, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 114/47. DOFC 15 10 47