Projeto de Lei PL 394/1947
Data de apresentação: 1947-07-03T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS OFICIAIS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE, CONVOCADOS, QUE TERMINARAM O CURSO DA ESCOLA DE VETERINARIA DO EXERCITO, EM 1946, OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI Nº 8.159 DE 1945.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, OFICIAL DA RESERVA, DIPLOMA, VETERINARIA, EXERCITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 137/47. DOFC 14 11 47.