Projeto de Lei PL 241/1947
Data de apresentação: 1947-05-30T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 7.500.000,00 PARA ATENDER A DESPESA COM A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICAMENTOS A ANTI-MALARIA AS POPULAÇÕES RURAIS DO BRASIL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, PROGRAMA DE SANEAMENTO, MALARIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 82/47. DOFC 04 09 47.