Projeto de Lei PL 1166/1947
Data de apresentação: 1947-01-14T00:00:00
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 14, DE 7 DE JANEIRO DE 1.947, QUE CONCEDE O ABATIMENTO DOS PREÇOS OU TARIFAS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DOS MEMBROS CONGRESSO NACIONAL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL,  CONCESSÃO, ABATIMENTO, PREÇO, TARIFAS, EMPRESA, TRANSPORTE, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 01 48 PAG 522 COL 02.