Projeto de Lei PL 117/1947
Data de apresentação: 1947-04-27T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO PRESTADO, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, INCLUSIVE EM SUA FASE DE LIQUIDAÇÃO, POR FUNCIONARIOS EFETIVOS, INTERINOS OU EXTRANUMERARIOS.
Palavras-chave: NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, FUNCIONARIO, INTERINO, FUNCIONARIO EXTRANUMERARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PL. 681/48.