Indicação INC 38/1947
Data de apresentação: 1947-01-30T00:00:00
Ementa: SUGERE QUE A COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA CAMARA ESTUDE A SITUAÇÃO DOS FISCAIS ADUANEIROS DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL, ESTUDO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, FISCAL ADUANEIRO, QUADRO DE PESSOAL, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1126, AO MINISTRO DA FAZENDA, SOLICITANDO PRONUNCIAMENTO.