Projeto de Lei PL 777/1947
Data de apresentação: 1947-10-03T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL A EXPEDIR TITULO DE ELEITOR AO DOUTOR WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUZA.
Palavras-chave: COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EXPEDIÇÃO, TITULO DE ELEITOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.