Parecer (CD) P.C 3/1947
Data de apresentação: 1947-04-07T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO AO MEMORIAL EM QUE EXTRANUMERARIOS AO SERVIÇO NACIONAL DE MALARIA CONSTITUIDOS, EM RAZÃO DE ANTIGUIDADE, EM DIFERENTES CLASSES, PEDEM ESTENDER A TODAS ELAS BENEFICIOS DO ARTIGO 23, DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, EXTRANUMERARIO, SERVIÇO NACIONAL DE MALARIA, PEDIDO, EXTENSÃO, BENEFICIO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.