Projeto de Lei PL 925/1947
Data de apresentação: 1947-11-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 8.400,00, PARA A AQUISIÇÃO DE VAGÕES POSTAIS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, AQUISIÇÃO, VAGÃO POSTAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 250/48. DOFC 19 02 48