Requerimento de Convocação RQC 146/1947
Data de apresentação: 1947-05-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA AO MINISTERIO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO DECRETO-LEI 8663 DE 14 01 46, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS NAS ALFANDEGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA, CUMPRIMENTO, DECRETO-LEI, SERVIÇO, ALFANDEGA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1105 DE 13 05 47, AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES.