Projeto de Lei PL 621/1947
Data de apresentação: 1947-08-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA AVIAÇÃO, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.008.800,00, A VERBA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA AVIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 142/47. DOFC 26 11 47.