Projeto de Resolução PRC 31/1947
Data de apresentação: 1947-01-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE 180 DIAS DE LICENÇA AO DEPUTADO DIOGENES MAGALHÃES DA SILVEIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO, INTERESSE, PARTICULAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 19/47.