Projeto de Lei PL 307/1947
Data de apresentação: 1947-06-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.071,50, PARA PAGAR AO OFICIAL LEGISLATIVO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, LEONIDAS DE RESENDE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), PAGAMENTO, OFICIAL LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXECUTIVO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 68/47. DOFC 23 08 47.