Requerimento de Convocação RQC 160/1947
Data de apresentação: 1947-05-14T00:00:00
Ementa: PEDE INFORMAÇÕES SOBRE O CRITERIO ADOTADO PELO MINISTERIO DA FAZENDA PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO RELATIVA A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA, CONCESSÃO, LICENÇA PREMIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RECEBIDAS. DCN1 10 09 47.