Projeto de Lei PL 903/1947
Data de apresentação: 1947-01-13T00:00:00
Ementa: SUSPENDE, NOS EXERCICIOS DE 1948 A 1950, INCLUSIVE, A COBRANÇA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS QUE INCIDEM SOBRE CIMENTO PORTLAND OU ROMANO.
Palavras-chave: SUSPENSÃO, COBRANÇA, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXAS, EMPRESA, CIMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 453/48.