Projeto de Lei PL 741/1947
Data de apresentação: 1947-09-26T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS O OLEO COMBUSTIVEL DESTINADO AO NAVIO DE GUERRA INGLES WILLIAM SCORESKY.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, OLEO COMBUSTIVEL, DESTINAÇÃO, NAVIO DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 150/50, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.