Requerimento de Convocação RQC 420/1947
Data de apresentação: 1947-08-20T00:00:00
Ementa: SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO 277/46, QUE DETERMINA A MAJORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE APOSENTADORIA E PENSÕES DEVIDAS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, MAJORAÇÃO, PRESTAÇÕES, APOSENTADORIA, PENSÕES, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ANUNCIADA A VOTAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP OSWALDO PACHECO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.