Projeto de Lei PL 232/1947
Data de apresentação: 1947-05-28T00:00:00
Ementa: MODIFICA A TARIFA DAS ALFANDEGAS MANDADA EXECUTAR PELO DECRETO-LEI 2878, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1940.
Ementa detalhada: ARAME FARPADO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, TARIFA DAS ALFANDEGAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.  DCN1 29 05 47 PAG 2104.