Projeto de Lei PL 500/1947
Data de apresentação: 1947-07-28T00:00:00
Ementa: RETIFICA O ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA NA PARTE REFERENTE AO MINISTERIO DA FAZENDA.
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (MF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 104/47. DOFC 27 09 47.