Indicação INC 21/1947
Data de apresentação: 1947-09-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS TRABALHOS DAS COMISSÕES ESPECIAIS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, TRABALHO, COMPETENCIA, COMISSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 12/47.