Projeto de Lei PL 545/1947
Data de apresentação: 1947-08-07T00:00:00
Ementa: TRANSFERE OS ATUAIS FISCAIS GERAIS DO ENSINO COMERCIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO PARA O QUADRO PERMANENTE DO MESMO MINISTERIO.
Palavras-chave: TRANSFERENCIA, FISCAL, ENSINO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, QUADRO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).