Projeto de Lei PL 304/1947
Data de apresentação: 1947-05-16T00:00:00
Ementa: CONCEDE PENSÃO A JOAQUIM MARQUES LISBOA NETO, DESCENDENTE DO MARQUES DE TAMANDARE.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 103/47. DOFC 27 09 47.