Projeto de Lei PL 14/1947
Data de apresentação: 1947-03-31T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM MILHÃO DE CRUZEIROS, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, A FIM DE ATENDER AS DESPESAS DE TRASLADAÇÃO PARA O RIO DE JANEIRO, DOS DESPOJOS MORTAIS DO CONDE D'EU, BEM COMO DO RESPECTIVO TUMULO NA MATRIZ DE PETROPOLIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, TRASLADAÇÃO, (RJ), RESTOS MORTAIS, PERSONAGEM ILUSTRE, MUNICIPIO, PETROPOLIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA DO OFÍCIO 707/51, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.