Projeto de Lei PL 693/1947
Data de apresentação: 1947-09-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXILIO PECUNIARIO POR MOTIVO DE ENFERMIDADE, CONCEDIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, DOENÇA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2119/56.