Projeto de Resolução PRC 20/1947
Data de apresentação: 1947-11-22T00:00:00
Ementa: CONCEDE 180 DIAS DE LICENÇA AO SENHOR DEPUTADO SIGEFREDO PACHECO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, INTERESSE PARTICULAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 16/47. DCN1 25 11 47.