Projeto de Lei PL 444/1947
Data de apresentação: 1947-07-14T00:00:00
Ementa: RETIFICA PONTOS DA LEI 13 DE 02 DE JANEIRO DE 1947, QUE DISPOE SOBRE VERBA, OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÕES DE IMOVEIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, VERBA QUATRO, EQUIPAMENTO, AQUISIÇÃO, MOVEIS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 102/47. DOFC 26 09 47.