Projeto de Lei PL 110/1947
Data de apresentação: 1947-04-25T00:00:00
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS NO EXERCICIO DE 1947.
Palavras-chave: CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 188/47 DOFC 23 12 47 RETIFICAÇÃO: DOFC 28 01 48