Projeto de Lei PL 128/1947
Data de apresentação: 1947-04-25T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO INTERAMERICANO DE LUTA CONTRA O GAFANHOTO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ACORDO, INTERNACIONAL, GAFANHOTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 3/47. DOFC 11 07 47. DNC1 10 07 47.