Parecer (CD) P.C 16/1947
Data de apresentação: 1947-07-15T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM, EM QUE O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SOLICITA A RETIFICAÇÃO AO ANEXO 22, DA LEI 13, DE 12 DE JANEIRO DE 1947.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, SOLICITAÇÃO, RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.