Projeto de Lei PL 1128/1947
Data de apresentação: 1947-12-22T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEI 8760, DE 20 DE JANEIRO DE 1946, PERMITINDO A INCLUSÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO DE SAUDE NO QUADRO AUXILIAR DOS OFICIAIS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PERMISSÃO, INCLUSÃO, PESSOAL, SERVIÇO, MEDICO (QAO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.