Requerimento de Convocação RQC 491/1947
Data de apresentação: 1947-10-08T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE FALTA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO ESTADO DA PARAIBA.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), FALTA, GARANTIA CONSTITUCIONAL, ESTADO, (PB).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 2188, DE 10 10 47, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES.