Requerimento de Convocação RQC 143/1947
Data de apresentação: 1947-05-06T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA O SAL DESTINADO AO MERCADO MATO-GROSSENSE.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA, ISENÇÃO, IMPOSTOS, SAL, DESTINAÇÃO, MERCADO, ESTADO, (MT).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 1107, DE 13 05 47, AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES .