Projeto de Lei PL 325/1947
Data de apresentação: 1947-06-19T00:00:00
Ementa: ISENTA DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS OS MATERIAIS IMPORTADOS PELA 'RUBBER DEVELOPMENT CORPORATION'.
Palavras-chave: ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).