Projeto de Lei PL 1229/1947
Data de apresentação: 1947-02-06T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1947, QUE DISPÕE SOBRE OS FUNCIONARIOS DA CARREIRA DE CONTADOR DOS QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FUNCIONARIOS, CARREIRA, CONTADOR, QUADRO DE PESSOAL, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.