Projeto de Lei PL 1110/1947
Data de apresentação: 1947-12-18T00:00:00
Ementa: DETERMINA CRITERIO PARA A DISTRIBUIÇÃO DAS IMPORTANCIAS RELATIVAS AS VISITAS DE EMERGENCIA, ESPECIAL E ESPECIAL DE EMERGENCIA, FEITAS POR FUNCIONARIOS DA SAUDE DOS PORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, VALOR, VISITA, EMERGENCIA, FUNCIONARIOS, SAUDE, PORTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).