Projeto de Lei PL 30/1947
Data de apresentação: 1947-04-02T00:00:00
Ementa: RESTAURA EM SUA INTEGRAL VIGENCIA O DECRETO-LEI Nº 8.405, DE 1945, QUE REESTRUTURA A CARREIRA DE GUARDA CIVIL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
Palavras-chave: RESTAURAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GUARDA CIVIL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO.