Projeto de Lei PL 781/1947
Data de apresentação: 1947-10-06T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA GUERRA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 270.000,00 A FIM DE ATENDER AS DESPESAS RESULTANTES DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO TERCEIRO PENTATLON MILITAR MODERNO SUL AMERICANO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, DESPESA, MILITAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 256/48. DOFC 26 02 48.