Projeto de Resolução PRC 9/1947
Data de apresentação: 1947-04-09T00:00:00
Ementa: REGIMENTO INTERNO.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DISPOSIÇÃO, COMPETENCIA, DEPUTADO FEDERAL, INSTALAÇÃO, MESA DIRETORA, ATIVIDADE, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, SECRETARIO, COMISSÕES, REUNIÃO, TRABALHO, AUDIENCIA, ATA, IMPEDIMENTO, VAGA, SESSÃO, SESSÃO PUBLICA, SESSÃO SECRETA, EXPEDIENTE, PAUTA, PREFERENCIA, URGENCIA, COMPETENCIA LEGISLATIVA, PROPOSIÇÃO, PROJETO, ORÇAMENTO, CODIGO, SUBSIDIO, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, REQUERIMENTO, PARECER, EMENDA, SESSÃO EXTRAORDINARIA, DELIBERAÇÃO, VOTAÇÃO, RETIRADA, PROPOSIÇÃO, NORMAS GERAIS, CRIME DE RESPONSABILIDADE, ACUSAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELABORAÇÃO, SERVIÇO, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 10/47. DCN1 09 09 47.