Projeto de Lei PL 696/1947
Data de apresentação: 1947-09-16T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR.
Palavras-chave: NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, JOGO DE AZAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).