Projeto de Lei PL 91/1947
Data de apresentação: 1947-04-18T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO SUPLEMENTAR DE DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS PARA ATENDER AS OBRAS DE SANEAMENTO DA BAIXADA FLUMINENSE.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO, BAIXADA FLUMINENSE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 118/47. DOFC 22 10 47.