Projeto de Lei PL 58/1947
Data de apresentação: 1947-03-14T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DOS PADRES LAZARISTAS E AMIGOS DO CARAÇA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO, SSOCIEDADE CIVIL, EX ALUNO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 60/47. DOFC 18 08 47.