Projeto de Lei PL 329/1947
Data de apresentação: 1947-06-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPREGAR NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DO SÃO FRANCISCO A IMPORTANCIA DE Cr$ 30.000.000,00 CONSTANTES DO ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 23, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1947.
Ementa detalhada: COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DE APROVEITAMENTO DA BACIA DO SÃO FRANCISCO).
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, RIO, SÃO FRANCISCO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 189/47. DOFC 20 12 47.