Projeto de Lei PL 254/1947
Data de apresentação: 1947-05-30T00:00:00
Ementa: REVOGA OS DECRETOS-LEIS 7037, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, E 7858 DE 13 DE AGOSTO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS QUE TRABALHAM EM ATIVIDADES JORNALISTICAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, SALARIO MINIMO, ATIVIDADE, JORNALISMO, JORNALISTA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE.