Projeto de Lei PL 1204/1947
Data de apresentação: 1947-01-21T00:00:00
Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI NUMERO 8.286, DE 5.12.1945 QUE APROVOU O ACORDO INTERACADEMICO, CELEBRADO EM LISBOA, PARA A UNIDADE ORTOGRAFICA DA LINGUA PORTUGUESA.
Palavras-chave: SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, ACORDO, ACADEMICO, UNIDADE, ORTOGRAFIA, LINGUA PORTUGUESA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 05 COL 01.