Projeto de Lei PL 362/1947
Data de apresentação: 1947-06-20T00:00:00
Ementa: ISENTA DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA OS ESTABELECIMENTOS BENEFICENTES DE CARATER HOSPITALAR SEM FINALIDADE LUCRATIVA.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, HOSPITAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).