Projeto de Lei PL 908/1947
Data de apresentação: 1947-11-04T00:00:00
Ementa: REORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO, (DNCR), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 282/48. DOFC 01 06 48.