Indicação INC 7/1947
Data de apresentação: 1947-05-27T00:00:00
Ementa: SUGERE A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEI A QUE SE REFERE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 28, DA CONSTITUIÇÃO DE 18 DE SETEMBRO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ELABORAÇÃO, PROPOSIÇÃO, PROJETO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, COMPETENCIA, GOVERNADOR, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, NOMEAÇÃO, PREFEITO, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, BASE MILITAR, PORTO MILITAR, DECLARAÇÃO, (CSN), DEFESA EXTERNA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUVAIDA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. VIDE INDICAÇÃO 14/48.