Projeto de Lei PL 182/1947
Data de apresentação: 1947-05-13T00:00:00
Ementa: APLICA AOS APOSENTADOS, JUBILADOS OU REFORMADOS POSTERIORMENTE AO DECRETO 8512, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945, AS DISPOSIÇÕES DO MESMO, RELATIVAS AO AUMENTO DOS INATIVOS EM GERAL, ATE AQUELA DATA.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO, FATO POSTERIOR, DECRETO-LEI FEDERAL, DISPOSIÇÕES, ASSUNTO, AUMENTO, NATIVIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Data de arquivamento não encontrada.