Projeto de Lei PL 51/1947
Data de apresentação: 1947-04-09T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS A FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 390/48).