Projeto de Lei PL 1154/1947
Data de apresentação: 1947-01-09T00:00:00
Ementa: ESTABELECE LICENÇA-PREMIO PARA OS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS E ENTIDADES PARAESTATAIS DA UNIÃO E DISCIPLINA SUA CONCESSÃO.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA PREMIO, SERVIDOR, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.