Indicação INC 12/1947
Data de apresentação: 1947-08-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE SE MANIFESTE SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES INTERINOS DAS ESCOLAS INDUSTRIAIS DE SÃO PAULO, EM FACE DO ARTIGO 23, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MANIFESTAÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, PROFESSOR, INTERINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), SÃO PAULO (ESTADO), OBSERVAÇÃO, NORMAS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.