Requerimento de Convocação RQC 220/1947
Data de apresentação: 1947-07-04T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A OBSERVANCIA AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO PELA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MTB), CUMPRIMENTO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP LUIZ VIANNA.