Projeto de Lei PL 522/1947
Data de apresentação: 1947-07-31T00:00:00
Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI 4631, DE 1947, QUE AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL A EXPLORAR TURFEIRAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, (EFCB), EXPLORAÇÃO, TURFA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 629/48.