Projeto de Lei PL 261/1947
Data de apresentação: 1947-06-03T00:00:00
Ementa: EQUIPARA OS EMPREGADOS DO ACERVO DAS CONCESSÕES DE BELTERRA E FORDLANDIA, NO ESTADO DO PARA, AOS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, EMPREGADO, CONCESSÃO, MUNICIPIOS, (PA), EXTRANUMERARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.