Projeto de Lei PL 1041/1947
Data de apresentação: 1947-12-03T00:00:00
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES DE REVERSÃO AO SERVIÇO PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, APOSENTADOS DE ACORDO COM O ARTIGO 196, ITEM IV, DO DECRETO-LEI Nº 1.713, DE 28 DE OUTUBRO DE 1939.
Palavras-chave: NORMAS, REVERSÃO, SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, APOSENTADO, DECRETO-LEI FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).