Projeto de Lei PL 726/1947
Data de apresentação: 1947-09-24T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS AO GUARDA CIVIL OSCAR BRAGA, CLASSE I.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, INTEGRIDADE, VENCIMENTOS, GUARDA CIVIL.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 667/1948.