Projeto de Lei PL 440/1947
Data de apresentação: 1947-07-11T00:00:00
Ementa: PRORROGA, ATE O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 1947, A VIGENCIA DO CREDITO ESPECIAL ABERTO AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PELO DECRETO-LEI 6125, DE 1943 (HOSPITAL DE CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA).
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, HOSPITAL, FACULDADE, MEDICINA, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 97/47. DOFC 24 09 47.