Projeto de Lei PL 1021/1947
Data de apresentação: 1947-11-28T00:00:00
Ementa: APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE APROVA PELA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, AO GUARDA-CIVIL ALFREDO DA SILVA DUARTE.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONCESSÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, PROVENTOS INTEGRAIS, GUARDA CIVIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 360/1948.