Projeto de Lei PL 1124/1947
Data de apresentação: 1947-12-23T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PROPRIETARIO DO SOLO A PESQUISAS PARA DESCOBERTA DE JAZIDAS MINERAIS E CONSEQUENTE EXPLORAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS DO PROPRIETARIO, SOLO, PESQUISA, JAZIDAS, EXPLORAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).