Projeto de Lei PL 493/1947
Data de apresentação: 1947-07-25T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 9869 QUE DETERMINA A ENCAMPAÇÃO DA THE SÃO PAULO RAILWAY COMPANY LIMITED.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ENCAMPAÇÃO, FERROVIA, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 28/48.