Projeto de Resolução PRC 1/1947
Data de apresentação: 1947-04-11T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, PRAZO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, SESSÃO, RECEBIMENTO, EMENDA, PARECER, COMISSÃO ESPECIAL, COMISSÃO EXECUTIVA, ORDEM DO DIA, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, PLENARIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 04/47. DCN1 12 04 47 PAG 0928 COL 02.