Projeto de Lei PL 893/1947
Data de apresentação: 1947-10-29T00:00:00
Ementa: CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO, CRUZ VERMELHA, PAIS, BRASIL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 277/48. DOFC 18 05 48.