Projeto de Lei PL 718/1947
Data de apresentação: 1947-09-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DE IMPOSTO PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PELOS EXPEDICIONARIOS DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, INTEGRANTES DA GUARNIÇÃO DE FERNANDO DE NORONHA E TRIPULANTES DOS NAVIOS TORPEDIADOS PELO EIXO.
Palavras-chave: NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTOS, AQUISIÇÃO, IMOVEL, (FEB), TRIPULAÇÃO, NAVIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).