Projeto de Lei PL 994/1947
Data de apresentação: 1947-11-21T00:00:00
Ementa: DETERMINA O REGISTRO DOS DIPLOMAS CONFERIDOS NA VIGENCIA DA LEI 8659 DE 05.04.1941, E DOS EMITIDOS POR ESCOLAS CUJO ARQUIVOS HAJAM SIDO DESTRUIDOS.
Palavras-chave: NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, VIGENCIA, LEI FEDERAL. ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DESTRUIÇÃO, ARQUIVO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.