Projeto de Lei PL 70/1947
Data de apresentação: 1947-04-15T00:00:00
Ementa: PROIBE NAS CAPITAIS E CIDADES DO NORDESTE, SERVIDAS POR ESTRADA DE FERRO, A INSTALAÇÃO DE NOVAS CALDEIRAS A LENHA COM O CONSUMO ACIMA DE 10 TONELADAS DIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, CONSUMO, LENHA, INSTALAÇÃO, CALDEIRA, FERROVIA, MUNICIPIOS, CAPITAL DE ESTADO, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO.