Projeto de Lei PL 489/1947
Data de apresentação: 1947-07-24T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 8.159, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1945, DETERMINA CONTAGEM EM DOBRO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO,  DECRETO LEI FEDERAL, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, TEMPO DE SERVIÇO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL 662/48).