Projeto de Lei PL 114/1947
Data de apresentação: 1947-04-28T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.543.120,00 PARA MELHORAMENTO E APARELHAMENTO DA ESTRADA DE FERRO D. TEREZA CRISTINA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL MELHORAMENTO, APARELHAMENTO, FERROVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 45/47 DOFC 12 07 47