Projeto de Lei PL 796/1947
Data de apresentação: 1947-10-06T00:00:00
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS, MAQUINAS RODOVIARIAS ADQUIRIDAS PELO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO SUL.
Palavras-chave: ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO, MAQUINA, RODOVIA, AQUISIÇÃO, DEPARTAMENTO, ESTRADA DE RODAGEM, RIO GRANDE DO SUL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 10 47 PAG 6599.