Projeto de Lei PL 971/1947
Data de apresentação: 1947-11-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO A CONCEDER DOAÇÕES A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SOCIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).