Projeto de Lei PL 271/1947
Data de apresentação: 1947-05-26T00:00:00
Ementa: REGULA VANTAGENS E TRANSFERENCIA PARA A RESERVA DE CORONEL E CAPITÃO DE MAR E GUERRA, DAS FORÇAS ARMADAS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, VANTAGENS, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, CORONEL, CAPITÃO DE MAR E GUERRA, FORÇAS ARMADAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1759/49, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.