Projeto de Lei PL 258/1947
Data de apresentação: 1947-06-03T00:00:00
Ementa: APROVA OS REGISTROS SOB RESERVA FEITOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS NA SESSÃO DE 14 DE JANEIRO DE 1947 DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 77, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, REGISTRO SOB RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 45 COL 03.