Projeto de Lei PL 642/1947
Data de apresentação: 1947-08-25T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE NAVIOS.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CORRETOR, NAVIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF) (VIDE PL. 408/48)