Requerimento de Convocação RQC 606/1947
Data de apresentação: 1947-12-22T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS PARA A APLICAÇÃO DA LEI QUE SUSPENDE O DESCONTO DE CONSIGNAÇÕES DO FUNCIONALISMO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO, FUNCIONARIOS.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 2669/47, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO.