Projeto de Lei PL 562/1947
Data de apresentação: 1947-08-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 216.531,90 PARA PAGAMENTO AO BISPADO DE GUAXUPE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MF), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 198/47. DOFC 29 12 47.