Projeto de Lei PL 483/1947
Data de apresentação: 1947-07-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 13.950,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 95/47. DOFC 22 09 47.