Projeto de Lei PL 1153/1947
Data de apresentação: 1947-01-13T00:00:00
Ementa: ASSEGURA A PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATO E GRADUAÇÃO AO SUBSEQUENTE AOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS, QUE PASSARAM PARA A ATIVIDADE E CONTAREM 40 OU MAIS ANOS DE SERVIÇO EFETIVO.
Palavras-chave: GARANTIA, PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, GRADUAÇÃO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, INATIVIDADE, EXERCICIO EFETIVO, TEMPO DE SERVIÇO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 05 57.