Requerimento de Convocação RQC 144/1947
Data de apresentação: 1947-05-06T00:00:00
Ementa: SUGERE SEJA CRIADA A COMISSÃO DE LEIS COMPLEMENTARES DA CONSTITUIÇÃO.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, LEI COMPLEMENTAR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. FALAM OS DEP AFFONSO ARINOS, BARRETO PINTO E DANIEL FARACO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.