Projeto de Lei PL 829/1947
Data de apresentação: 1947-10-16T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 PARA PAGAMENTO DO AUXILIO CONCEDIDO A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DOS PADRES LAZARISTAS E AMIGOS DO CARAÇA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, AUXILIO, ASSOCIAÇÕES, EX ALUNO, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 157/47. DOFC 02 12 47, 33.