Parecer (CD) P.C 42/1947
Data de apresentação: 1947-11-20T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO EM QUE O MOINHO PARANAENSE LTDA, PLEITEIA ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MAQUINARIA DESTINADA A UM MOINHO DE TRIGO.
Palavras-chave: SUGETÃO, ARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO, PEDIDO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MAQUINARIA, MOINHO DE TRIGO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.