Projeto de Lei PL 92/1947
Data de apresentação: 1947-04-18T00:00:00
Ementa: INCLUI OS SEGUNDO-TENENTES DA RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE QUE ESTEJAM EXERCENDO, POR FORÇA DO ATO MINISTERIAL, AS FUNÇÕES A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 8013, DE 29 DE SETEMBRO DE 1945, NO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS, CRIADO PELO DECRETO-LEI 8760, DE 21 DE JANEIRO DE 1946.
Palavras-chave: INCLUSÃO, MILITAR, SEGUNDO TENENTE, (QAO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.
DATA APROXIMADA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE DADOS.