Projeto de Lei PL 880/1947
Data de apresentação: 1947-10-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO A DESAPROPRIAR FAZENDAS NO ESTADO DO PIAUI PARA A FUNDAÇÃO DE UM HORTO FLORESTAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, PROPRIEDADE, (PI), FUNDAÇÃO, HORTO FLORESTAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).