Projeto de Lei PL 672/1947
Data de apresentação: 1947-09-02T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS AO PRODUTO FENOTIAZINA.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 240/48.