Projeto de Lei PL 1012/1947
Data de apresentação: 1947-11-26T00:00:00
Ementa: ALTERA O DECRETO-LEI 8663 DE 14 DE JANEIRO DE 46, EM SEUS ARTIGOS QUINTO E SETIMO REFERENTES A PERCENTAGEM DESTINADA A FUNCIONARIOS DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, FUNCIONARIOS, (MF).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.