Projeto de Lei PL 1137/1947
Data de apresentação: 1947-12-26T00:00:00
Ementa: DETERMINA MEDIDAS DE AMPARO AOS AGRICULTORES, VITIMAS DE PRAGA DO GAFANHOTO MIGRATORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, AUXILIO, AGRICULTOR, VITIMA, PRAGA, GAFANHOTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO) (VIDE PL. 292/48).