Projeto de Lei PL 812/1947
Data de apresentação: 1947-10-11T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 7.458, DE 11 DE ABRIL DE 1945, QUE INCORPORA NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO O MONTEPIO OPERARIO DOS ARSENAIS DE MARINHA E DIRETORIA DO ARMAMENTO, DO MINISTERIO DA MARINHA.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, DECRETO-LEI FEDERAL, INCORPORAÇÃO, (IPASE), MONTEPIO MILITAR, MARINHA, (DAM), (MM).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 499/48.