Projeto de Lei PL 85/1947
Data de apresentação: 1947-04-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE A BENJAMIM DE OLIVEIRA PENSÃO MENSAL DE Cr$ 1.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 110/47. DOFC 07 10 47.