Projeto de Resolução PRC 35/1947
Data de apresentação: 1947-01-15T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA ESTUDAR A ORGANIZAÇÃO DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, ESTUDO, REORGANIZAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OBS: o PRC 42/1948 também foi transformado Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/1948. Houve duplicidade de publicação naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.