Projeto de Lei PL 396/1947
Data de apresentação: 1947-07-02T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS CARTEIRAS DE ACIDENTES DO TRABALHO E MOLESTIAS PROFISSIONAIS NAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CARTEIRA DE TRABALHO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, INSTITUTOS DE PROVIDENCIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2119/56.