Projeto de Lei PL 528/1947
Data de apresentação: 1947-08-01T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E QUADROS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF. 1674, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS