Projeto de Lei PL 100/1947
Data de apresentação: 1947-04-22T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE LAVOURA NAS TERRAS AGRICOLAS, A DISCRIMINAÇÃO E DESTINO DESSAS TERRAS PARA FINS DE INCENTIVO, CRIAÇÃO E POVOAMENTO, REGULA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM PARCERIA E RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, REGIME, LAVOURA, DISCRIMINAÇÃO, TERRAS, OBJETIVO, CULTIVO, PECUARIA, POVOAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PARCERIA, RENDA, TRABALHADOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DATA DE ARQUIVAMENTO IMPRECISA EM VIRTUDE DE INSUFICIÊNCIA DE DADOS.