Projeto de Lei PL 300/1947
Data de apresentação: 1947-06-13T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.528.000,00 PARA CUSTEIO DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CUSTEIO, HOSPITAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 107/47. DOFC 03 10 47.