Projeto de Lei PL 105/1947
Data de apresentação: 1947-04-29T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'E' DAS ISENÇÕES CONSTANTES DA ALINEA I APARELHOS, MAQUINAS E ARTEFATOS DE METAL, TABELA A, DO DECRETO-LEI 7404 DE 1945.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ISENÇÃO, APARELHAMENTO, MAQUINARIA, ARTEFATOS, METALURGIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI 32/48.