Projeto de Lei PL 548/1947
Data de apresentação: 1947-08-08T00:00:00
Ementa: PRORROGA O PRAZO DA CONTRIBUIÇÃO A VIAÇÃO FERREA FEDERAL ARRENDADAS DO RIO GRANDE DO SUL E DISPENSA IGUAL TRATAMENTO A REDE MINEIRA DE VIAÇÃO TAMBEM PERTENCENTE A UNIÃO.
Palavras-chave: PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO, RIO GRANDE DO SUL, REDE MINEIRA DE VIAÇÃO, UNIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 37/48.