Projeto de Lei PL 365/1947
Data de apresentação: 1947-06-17T00:00:00
Ementa: DEFINE O ANO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: DEFINIÇÃO, ANO CIVIL.
Última tramitação: Votação
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA DA CCJ, APRESENTADO PELO DEP. LOPES CANÇADO.
DCN1 05 05 48 PÁG 2954 COL 03.