Projeto de Resolução PRC 16/1947
Data de apresentação: 1947-10-17T00:00:00
Ementa: ELEVA DE UMA LETRA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE NÃO TIVEREM AUMENTADOS EM JANEIRO DO CORRENTE ANO.
Palavras-chave: NORMAS, AUMENTO, REFERENCIA, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 13/47. DCN1 11 11 47.