Projeto de Lei PL 450/1947
Data de apresentação: 1947-06-14T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE ACRESCIMO BIENAL E LICENÇA AOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: NORMAS, ACRESCIMO, BIENIO, LICENÇA, SERVIDOR, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2119/56.