Projeto de Lei PL 627/1947
Data de apresentação: 1947-08-25T00:00:00
Ementa: APROVA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE RADIOCOMUNICAÇÃO, FIRMADA NO RIO DE JANEIRO EM 27 DE SETEMBRO DE 1945.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, RADIODIFUSÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/48. DCN1 19 06 48. REPUBLICADO: DOFC 23 06 48 SOB O NUMERO 07.