Projeto de Lei PL 1002/1947
Data de apresentação: 1947-11-22T00:00:00
Ementa: RESTABELECE OS QUADROS PARALELOS, CRIADOS NO EXERCITO, EM 1932, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: RESTABELECIMENTO, QUADRO ESPECIAL, EXERCITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 231/48. DOFC 07 02 48.