Projeto de Lei PL 146/1947
Data de apresentação: 1947-05-05T00:00:00
Ementa: CONCEDE AUXILIO ESPECIAL AO INSTITUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DA BAHIA PARA REALIZAÇÃO DO TERCEIRO CONGRESSO JURIDICO NACIONAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, AUXILIO, (OAB), (BA), REALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DIREITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 41/47. DOFC 02 07 47.