Projeto de Lei PL 507/1947
Data de apresentação: 1947-07-28T00:00:00
Ementa: SUSPENDE OS CONCURSOS PARA O INGRESSO NAS CARREIRAS DO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO ATE QUE SEJA PROMULGADO O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Palavras-chave: SUSPENSÃO, CONCURSO, INGRESSO, SERVIÇO PUBLICO, PROMULGAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 07 70 PAG 3174 COL 01.