Projeto de Lei PL 979/1947
Data de apresentação: 1947-11-18T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 25.987,00 PARA PAGAR DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DO PROFESSOR TOMAS ALBERTO TEIXEIRA COELHO FILHO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, DIFERENÇA,. GRATIFICAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 230/48. DOFC 19 02 48.