Projeto de Lei PL 90/1947
Data de apresentação: 1947-04-08T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL A EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ATIVIDADES ECONOMICAS.
Palavras-chave: NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA, ATIVIDADE ECONOMICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO Nº 16/50, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO QUE NÃO PÔDE DAR ASSENTIMENTO AO PROJETO.