Projeto de Lei PL 1088/1947
Data de apresentação: 1947-12-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.883,90, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A FRANCISCO BARRETO RODRIGUES CAMPELO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 229/48. DOFC 19 02 48.