Parecer (CD) P.C 14/1947
Data de apresentação: 1947-05-04T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO EM QUE FERNANDO MARTINS PATRICIO, ESCRIVÃO DE PAZ E OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CARATINGA, MINAS, SUGE A ALTERAÇÃO DO DECRETO LEI 7845 DE 1945, QUE FACILITOU O REGISTRO, PARA FINS ELEITORAIS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, REPRESENTAÇÃO, ESCRIVÃO, REGISTRO CIVIL, MUNICIPIO, CARATINGA, (MG), SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGISTRO DE NASCIMENTO, ELEIÇÕES.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.