Projeto de Lei PL 816/1947
Data de apresentação: 1947-10-13T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONCORRENCIA PUBLICA A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEI 9459, DE 06 DE AGOSTO DE 1946.
Palavras-chave: NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE CONCORRENCIA PUBLICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.