Projeto de Lei PL 347/1947
Data de apresentação: 1947-06-23T00:00:00
Ementa: ESTENDE AOS MEDICOS SANITARISTAS APOSENTADOS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, OS DIREITOS DOS DECRETOS-LEIS 8833 E 9617, DE 1946.
Palavras-chave: EXTENSÃO, DIREITOS, DECRETO FEDERAL, MEDICO SANITARISTA, APOSENTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).