Parecer (CD) P.C 21/1947
Data de apresentação: 1947-08-19T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM EM QUE O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUGERE A ALTERAÇÃO DA LETRA A, DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO OITAVO, DO DECRETO LEI 8760, DE 1946, QUE CRIA O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS DO MINISTERIO DA GUERRA.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (QAO), MINISTERIO DA GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.