Projeto de Lei PL 852/1947
Data de apresentação: 1947-10-17T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 00013, DE 02DE JANEIRO DE 1947, ANEXO 17, SUB CONSIGNAÇÃO 12-19-I, OITAVA REGIÃO MILITAR.
Ementa detalhada: OBRAS E EQUIPAMENTOS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, VERBA QUATRO, OBRA, EQUIPAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, ORÇAMENTO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 203/47. DOFC 05 01 48.