Projeto de Lei PL 21/1947
Data de apresentação: 1947-03-31T00:00:00
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 24776, DE 14 JULHO DE 34.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, CENSURA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1001/48.