Projeto de Resolução PRC 43/1947
Data de apresentação: 1947-02-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE SEIS MESES DE LICENÇA AO DEPUTADO ANTONIO DA FROTA GENTIL PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES.
Palavras-chave: CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, TRATAMENTO, INTERESSE PARTICULAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OBS: o PRC 12/1948 também foi transformado na mesma Resolução da Câmara dos Deputados nº 24/1948. Houve duplicidade de publicação naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.