Projeto de Lei PL 571/1947
Data de apresentação: 1947-08-12T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 24.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO PROFESSOR WALDEMAR BERARDINELLI.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 134/47. DOU 06 11 47.