Projeto de Lei PL 491/1947
Data de apresentação: 1947-07-24T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Palavras-chave: NORMAS, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. (VIDE PL 689/48).