Projeto de Resolução PRC 18/1947
Data de apresentação: 1947-11-07T00:00:00
Ementa: REVE O CALCULO DE VENCIMENTOS DA APOSENTADORIA DE CONTINUO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS (MANOEL TITARA DA SILVA).
Palavras-chave: NORMAS, REVISÃO, VENCIMENTOS, APOSENTADORIA, CONTINUO, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OBS: o PRC 48/1948 também foi transofmrado na mesma Resolsução da Câmara dos Deptuados nº 25/1948. Houve duplicidade de publicação naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.