Requerimento de Convocação RQC 341/1947
Data de apresentação: 1947-07-11T00:00:00
Ementa: SOLICITA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO 250/46, QUE ASSEGURA A TODOS OS BRASILEIROS DA FEB, FAB E MARINHA DE GUERRA E MERCANTE O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, DIREITOS, BRASILEIROS, (FEB), (FAB), MARINHA DE GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO O REQUERIMENTO.