Projeto de Lei PL 1023/1947
Data de apresentação: 1947-11-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO AEREA NACIONAIS ADIANTAMENTO DE SUBVENÇÕES, CONDICIONANDO-AS DO DESENVOLVIMENTO DAS RESPECTIVAS PISTAS, MATERIAIS OU INSTALAÇÕES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, ADIANTAMENTO DE SUBVENÇÃO, MELHORAMENTO, PISTA DE POUSO, INSTALAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 344/48).