Projeto de Lei PL 455/1947
Data de apresentação: 1947-07-15T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO, AFORAMENTO, ARRENDAMENTO OU LOCAÇÃO DE MOVEIS DA UNIÃO, PROVENIENTES DE HERANÇA PARENTE A FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, ENFITEUSE, ARRENDAMENTO, LOCAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.