Projeto de Lei PL 542/1947
Data de apresentação: 1947-08-04T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE OS OFICIAIS DOS CORPOS E QUADROS DA ARMADA, QUE REVERTERAM AO SERVIÇO ATIVO, EM CONSEQUENCIA DA ANISTIA CONCEDIDA PELO DECRETO-LEI 7474, EM 1945.
Palavras-chave: NORMAS, OFICIAIS, MARINHA, REVERSÃO, ATIVIDADE, RESULTADO, ANISTIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1527/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.