Projeto de Lei PL 460/1947
Data de apresentação: 1947-07-16T00:00:00
Ementa: RESTABELECE O MODO DE FAZER-SE O PAGAMENTO OU A APLICAÇÃO DE SUBVENÇÃO OU AUXILIOS FEDERAIS PARA OBRAS PUBLICAS, INSTITUIÇÕES CULTURAIS, OU ASSISTENCIA SOCIAL OU HOSPITALAR.
Palavras-chave: NORMAS, PAGAMENTO, APLICAÇÃO, SUBVENÇÃO, AUXILIO, GOVERNO FEDERAL, OBRA PUBLICA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, ASSISTENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.