Projeto de Lei PL 204/1947
Data de apresentação: 1947-05-23T00:00:00
Ementa: MODIFICA A EXIGENCIA DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 8760, PARA INGRESSO DOS SUB-TENENTES NO Q.A.O. DO EXERCITO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, EXIGENCIA, LEI FEDERAL, INGRESSO, SUB TENENTE, (QAO), EXERCITO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 50/47. DOFC 01 08 47.