Parecer (CD) P.C 4/1947
Data de apresentação: 1947-04-15T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO EM QUE O SINDICATO DOS OPERARIOS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO PEDEM A REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI QUE CRIOU A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABAHLADORES DO BRASIL.
Palavras-chave: LEGISLAÇÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, SINDICATO, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO NAVAL, ESTADO, (RJ), PEDIDO, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.