Projeto de Lei PL 208/1947
Data de apresentação: 1947-05-26T00:00:00
Ementa: APROVA DESPESAS PROVENIENTES DE GRATIFICAÇÕES ATRIBUIDAS A FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONARIO, SERVIÇO PUBLICO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 190/47. DOFC 23 12 47.