Projeto de Lei PL 448/1947
Data de apresentação: 1947-07-14T00:00:00
Ementa: FIXA AS FORÇAS DE TERRA, MAR E AR PARA O TEMPO DE PAZ.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, FORÇAS TERRESTRES, FORÇAS NAVAIS, FORÇAS AEREAS, TEMPO, PAZ.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 196/47. DOFC 29 12 47.