Projeto de Lei PL 553/1947
Data de apresentação: 1947-08-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO CREDITO DE Cr$ 65.000,00 A VERBA PARA ALUGUEIS OU ARRENDAMENTO DE IMOVEIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, VERBA, ARRENDAMENTO, IMOVEL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 146/47. DOFC 28 11 47. PAG 18