Projeto de Lei PL 709/1947
Data de apresentação: 1947-09-19T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 8450, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPETENCIA, PRESIDENTE, (IPASE), CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, PESSOAL, SERVIÇOS, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, SERVIDOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.