Projeto de Lei PL 209/1947
Data de apresentação: 1947-05-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS TERRITORIOS FEDERAIS.
Palavras-chave: NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).