Projeto de Lei PL 1092/1947
Data de apresentação: 1947-12-14T00:00:00
Ementa: ABRE, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 68.100,00, A VERBA DESTINADA A DESPESAS DECORRENTES DE GRATIFICAÇÕES AO PROCURADOR ELEITORAL DO ESTADO DA PARAIBA.
Ementa detalhada: JUSTIÇA ELEITORAL - PARAIBA).
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESPESA, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR, JUSTIÇA ELEITORAL, (PB).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 260/48. DOFC 26 02 48.