Projeto de Resolução PRC 15/1947
Data de apresentação: 1947-10-17T00:00:00
Ementa: MODIFICA-SE O PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 61 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTES AS INSCRIÇÕES.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, INSCRIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.