Projeto de Lei PL 1100/1947
Data de apresentação: 1947-12-17T00:00:00
Ementa: APROVA OS REGISTROS SOB-RESERVA, FEITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTES AO PAGAMENTO DE DESPESAS A CONTA DA VERBA 03 - SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO I, SUBCONSIGNAÇÃO 16-09, 04, 'B' EXPOSIÇÕES REGIONAIS DO ORÇAMENTO DE 1947, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, NA IMPORTANCIA DE Cr$ 293.000,00.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, REGISTRO, RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PAGAMENTO, DESPESA, VERBA 03, ENCARGO, CONSIGNAÇÃO, SUB CONSIGNAÇÃO, EXPOSIÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990).
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 919/1948.