Projeto de Lei PL 176/1947
Data de apresentação: 1947-05-12T00:00:00
Ementa: ASSEGURA ESTABILIDADE AOS SUB-TENENTES, SUB-OFICIAIS E SARGENTOS DO EXERCITO DA MARINHA E DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ESTABILIDADE, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, SARGENTO, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.