Requerimento de Convocação RQC 192/1947
Data de apresentação: 1947-05-27T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE PUBLICAÇÃO DE PARECER DO JURISTA FRANCISCO CAMPOS SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO CENTRAL DE PREÇOS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, PARECER, JURISTA, INCONSTITUCIONALIDADE, COMISSÃO CENTRAL DE PREÇOS, (CCP).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO O REQUERIMENTO.