Projeto de Lei PL 160/1947
Data de apresentação: 1947-05-09T00:00:00
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO DECRETO-LEI 9763, DE 06 09 46.
Ementa detalhada: ISENÇÃO DE DIREITOS PARA PAPEL DE LIVROS).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ISENÇÃO, DIREITO, PAPEL, LIVRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO.