Projeto de Lei PL 936/1947
Data de apresentação: 1947-11-10T00:00:00
Ementa: REVIGORA, EM RELAÇÃO AO ANO LETIVO DE 1947, AS MEDIDAS DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 07, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1946.
Ementa detalhada: DISCIPLINA O SISTEMA DE PROMOÇÕES NOS CURSOS SUPERIORES).
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, EXAME DE SEGUNDA EPOCA, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 243/48. DOFC 19 02 48