Projeto de Lei PL 274/1947
Data de apresentação: 1947-06-06T00:00:00
Ementa: APLICA O DECRETO-LEI 8.922 DE 26 DE JANEIRO DE 1946, AOS ATUAIS INSTRUTORES DAS DISCIPLINAS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E COMPLEMENTAR DAS ESCOLAS DE AERONAUTICA E NAVAL.
Palavras-chave: APLICAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, INSTRUTOR, DISCIPLINA, ENSINO, ESCOLA DE AERONAUTICA , (EN).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 551/48.