Projeto de Lei PL 369/1947
Data de apresentação: 1947-06-23T00:00:00
Ementa: DETERMINA QUE SE ACRESCENTE UMA ALINEA NO ARTIGO 15, DO DECRETO-LEI 8393, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTONOMIA, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 865/1948.