Parecer (CD) P.C 41/1947
Data de apresentação: 1947-11-20T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 86/46, REFERENTE A ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA UM ROLO A VAPOR E COM ESCARIFICADOR FIXO, PEQUENO, IMPORTADO PELA FAZENDA AMALIA DO CONDE FRANCISCO MATARAZZO.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, EQUIPAMENTOS, IMPORTAÇÃO, PRODUTOR RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.