Projeto de Lei PL 42/1947
Data de apresentação: 1947-04-07T00:00:00
Ementa: PROMOVE O PARCELAMENTO DA PROPRIEDADE AGRICOLA, A FIM DE FUNDAR CENTROS DE COLONIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ECONOMICA RURAL EM DIFERENTES ZONAS GEOGRAFICAS DO PAIS.
Palavras-chave: NORMAS, PARCELAMENTO, PROPRIEDADE AGRICOLA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, ZONA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (DATA EXATA NÃO ENCONTRADA).