Projeto de Lei PL 141/1947
Data de apresentação: 1947-05-05T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DE AÇUDES PARTICULARES DESTRUIDOS OU DANIFICADOS EM CONSEQUENCIA DAS ENCHENTES DE CURSOS DAGUA NO NORDESTE.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, RECOSNTRUÇÃO, AÇUDE PARTICULAR, DESTRUIÇÃO, DANOS, INUNDAÇÃO, REGIÃO NORDESTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 382/48, AO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO A RESTITUIÇÃO DO PROJETO, QUE DEIXOU DE ACOMPANHAR O OFÍCIO 306/48.