Projeto de Lei PL 463/1947
Data de apresentação: 1947-07-17T00:00:00
Ementa: EQUIPARA AO PAI O ASSOCIADO DE INSTITUTO E CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES QUE TIVER SOB O MESMO TETO.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, PAI, ASSOCIADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, TUTELA, MENOR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).