Projeto de Lei PL 190/1947
Data de apresentação: 1947-05-12T00:00:00
Ementa: REGULA A LIQUIDAÇÃO DE COTAS DE CAFE ENTREGUES COMPULSORIAMENTE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, DNC.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, COTA COMPULSORIA, CAFE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.