Requerimento de Convocação RQC 385/1947
Data de apresentação: 1947-08-01T00:00:00
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A EXECUÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL, DA LEI 08, DE 1946, QUE SUSPENDE, ATE 30 07 47, O VENCIMENTO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES CIVIS, COMERCIAIS, ETC, A QUE ESTEJAM SUJEITOS OS PECUARISTAS.
Ementa detalhada: INFORMAÇÕES).
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), EXECUÇÃO, BANCO DO BRASIL, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, VENCIMENTO, OBRIGAÇÃO CIVIL, OBRIGAÇÃO COMERCIAL, PECUARISTA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OF 2597, AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.