Projeto de Lei PL 29/1947
Data de apresentação: 1947-04-02T00:00:00
Ementa: RESTABELECE UMA EPOCA ESPECIAL DE EXAMES NA ESCOLA NAVAL PARA O CORRENTE ANO.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, EPOCA, EXAME, ESCOLA NAVAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 44/47. DOFC 11 07 47.