Projeto de Lei PL 352/1947
Data de apresentação: 1947-06-10T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGAREM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLITICOS, QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE.
Palavras-chave: NORMAS, REFORMA MILITAR, FILIAÇÃO PARTIDARIA, SOCIEDADE CIVIL, PARTIDO POLITICO, ILEGALIDADE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 129/1948.