Projeto de Lei PL 432/1947
Data de apresentação: 1947-07-09T00:00:00
Ementa: CONCEDE DOAÇÃO DE TERRAS AOS EX-COMBATENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CONCESSÃO, DOAÇÃO, TERRAS, EX COMBATENTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 197/48.