Projeto de Lei PL 927/1947
Data de apresentação: 1947-11-10T00:00:00
Ementa: REVIGORA, ATE 20 DE OUTUBRO DE 1948, OS DECRETOS-LEIS 7947 E 8128, RESPECTIVAMENTE, DE 20 DE SETEMBRO E 25 DE OUTUBRO DE 1945.
Palavras-chave: REVIGORAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTOS, AQUISIÇÃO, IMOVEL URBANO RURAL, OFICIAIS, PRAÇA, (FEB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).