Projeto de Lei PL 1180/1947
Data de apresentação: 1947-01-19T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DOS IMOVEIS HAVIDOS PELA UNIÃO POR FALECIMENTO DE LINO MONTELLI, SITUADOS NA CIDADE DE SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO SÃO JOÃO DE REI, (MG).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).