Projeto de Lei PL 1034/1947
Data de apresentação: 1947-12-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO NO SERVIÇO ATIVO DA FAB DE OFICIAIS SUBALTERNOS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE DA AERONAUTICA.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, APROVEITAMENTO, SERVIÇO ATIVO, (FAB), OFICIAL SUBALTERNO, RESERVA MILITAR, SEGUNDA CLASSE, AERONAUTICA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1221/50.