Projeto de Lei PL 1118/1947
Data de apresentação: 1947-12-19T00:00:00
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REFERENTES AO TRABALHO EXTRAORDINARIO, PARA OS TRIPULANTES DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHO EXTRAORDINARIO, TRIPULANTE, MARINHA MERCANTE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO AMAZONAS.