Projeto de Lei PL 243/1947
Data de apresentação: 1947-05-09T00:00:00
Ementa: ASSEGURA, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE MERECIMENTO OU ANTIGUIDADE, PREFERENCIA PARA PROMOÇÃO OU MELHORIA AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL QUE TENHAM TOMADO PARTE EM OPERAÇÕES DE GUERRA.
Palavras-chave: NORMAS, EQUIPARAÇÃO, REQUISITOS, MERECIMENTO, ANTIGUIDADE, OBJETIVO, FUNCIONARIOS, EXTRANUMERARIO, SERVIÇO PUBLICO, OPERAÇÃO DE GUERRA, PARTICIPAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 348/48.