Projeto de Lei PL 374/1947
Data de apresentação: 1947-06-30T00:00:00
Ementa: EQUIPARA AS DOS CAPITÃES FLUVIAIS AS CARTAS DOS PILOTOS FLUVIAIS EXPEDIDAS ATE 15 DE OUTUBRO DE 1945.
Palavras-chave: EQUIPARAÇÃO, CAPITÃO, NAVEGAÇÃO FLUVIAL, CARTA DE PILOTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. (VIDE PL. 973/48).