Projeto de Lei PL 878/1947
Data de apresentação: 1947-10-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A INSTALAR A USINA HIDROELETRICA DE CACHOEIRA DOURADA, NO RIO PARANAIBA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, INSTALAÇÃO, USINA HIDROELETRICA. RIO PARANAIBA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1830/53. D0FC 28 03 53.