Projeto de Lei PL 786/1947
Data de apresentação: 1947-10-06T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA 48 VOLUMES CONTENDO PIAS DE LOUÇAS, TORNEIRAS, REGISTROS, VALVULAS DE COBRE, E TRES MESAS MORTUARIAS, PARA USO DE HOSPITAL.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, UTILIZAÇÃO, HOSPITAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 645/48.