Projeto de Lei PL 945/1947
Data de apresentação: 1947-11-12T00:00:00
Ementa: MODIFICA A LEI DE PROPRIEDADE EM CONDOMINIO.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROPRIEDADE, CONDOMINIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO) (VIDE PL 927/48).