Mensagem MSC 196/1947
Data de apresentação: 1947-06-22T00:00:00
Ementa: ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 613, DO MINISTERIO DA FAZENDA, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE SER REVOGADO O DECRETO-LEI 4627, DE 28 08 42, QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS.
Palavras-chave: ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), JUSTIFICAÇÃO, NECESSIDADE, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, PETROLEO,
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.