Projeto de Lei PL 523/1947
Data de apresentação: 1947-07-31T00:00:00
Ementa: RETIFICA A LEI 13 DE 02 DE JANEIRO DE 1947, ANEXO N.14 DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Ementa detalhada: OBRAS E EQUIPAMENTOS).
Palavras-chave: RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, (MAGR).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 161/47. DOFC 06 12 47, 34.