Projeto de Lei PL 518/1947
Data de apresentação: 1947-07-31T00:00:00
Ementa: REINTEGRA NOS POSTOS OU CARGOS QUE ANTES OCUPAVAM, OS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS OU REFORMADOS PELO ARTIGO 177 DA CARTA DE 1937.
Palavras-chave: NORMAS, REINTEGRAÇÃO, POSTO, CARGO, CIVIL, MILITAR, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).