Projeto de Lei PL 1040/1947
Data de apresentação: 1947-12-04T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE AUXILIO AOS MUNICIPIOS DE CACHOEIRA E SÃO FELIX, ESTADO DA BAHIA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, AUXILIO, MUNICIPIO, CACHOEIRA, SÃO FELIX, (BA).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 246/48. DCN1 19 02 48.