Projeto de Lei PL 557/1947
Data de apresentação: 1947-08-11T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 43.682,70 PARA ATENDER A DESPESAS COM A DISTRIBUIÇÃO DO CARVÃO NACIONAL.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICA, CREDITO ESPECIAL, DESPESAS, CARVÃO NACIONAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 129/47. DOFC 05 11 47.