Projeto de Lei PL 430/1947
Data de apresentação: 1947-07-09T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A REFORMA TEMPORARIA DOS EX-COMBATENTES ATACADOS DE MOLESTIAS ADQUIRIDAS QUANDO EM SERVIÇO DE GUERRA OU ADVINDAS DURANTE PERIODO DE CINCO ANOS APOS O TERMINO DAS HOSTILIDADES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, REFORMA MILITAR, PRAZO DETERMINADO, EX COMBATENTE, DOENÇA, PERIODO, GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.