Projeto de Lei PL 387/1947
Data de apresentação: 1947-07-01T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 1.000,00 A TEOFILO DOLOR MONTEIRO DE MAGALHÃES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 335/48.