Projeto de Lei PL 773/1947
Data de apresentação: 1947-10-02T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PEDAGIO E DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NAS ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: NORMAS, CRIAÇÃO, PEDAGIO, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, RODOVIA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.