Indicação INC 26/1947
Data de apresentação: 1947-10-06T00:00:00
Ementa: SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE O MODO DO CONGRESSO MANDAR SUSPENDER A EXECUÇÃO DO ATO ARGUIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Palavras-chave: SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MANIFESTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, ATO, ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP BARRETO PINTO, PELO PRESIDENTE DA CCJ, DE PUBLICAÇÃO DOS PARECERES PARA ESTUDO. DCN1 20 04 49 PAG 2968.