Requerimento de Convocação RQC 113/1947
Data de apresentação: 1947-04-29T00:00:00
Ementa: SOLICITA SEJAM ENCAMINHADOS A COMISSÃO DE JUSTIÇA OS PROJETOS DE LEI 59, 59-A E 164 DE 1946.
Palavras-chave: SOLICITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, (CCJ), PROJETO DE LEI.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.