Projeto de Lei PL 192/1947
Data de apresentação: 1947-05-16T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º, 4º E 34 DO DECRETO-LEI Nº 8.760, DE 21 DE JANEIRO DE 1946 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, ASSUNTO, FORMAÇÃO, (QAO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).