Projeto de Lei PL 521/1947
Data de apresentação: 1947-07-31T00:00:00
Ementa: ASSEGURA O DIREITO DE PRESTAR EXAMES DE VALIDAÇÃO AOS EX-ALUNOS E ALUNOS DAS ESCOLAS LIVRES, DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 20179 DE 1931 E 421 DE 1947.
Palavras-chave: NORMAS, DIREITOS, REALIZAÇÃO, EXAME, VALIDAÇÃO, EX ALUNO, CURSO LIVRE.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 685/48.