Projeto de Lei PL 604/1947
Data de apresentação: 1947-08-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE MATRICULA NAS ESCOLAS PRIMARIAS PARA OS FILHOS DE ARTISTAS DE CIRCO.
Palavras-chave: NORMAS, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FILHO, ARTISTA, CIRCO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 63/48.