Projeto de Lei PL 990/1947
Data de apresentação: 1947-11-20T00:00:00
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRAS PARA SER CRIADO ESTABELECIMENTO DE ENSINO RURAL.
Palavras-chave: DOAÇÃO, TERRAS, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 22/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.