Projeto de Lei PL 252/1947
Data de apresentação: 1947-05-28T00:00:00
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 303 DO DECRETO-LEI Nº 8.527, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NOMEAÇÃO, TABELIÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO).