Parecer (CD) P.C 23/1947
Data de apresentação: 1947-08-22T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 106, DE 1947 EM QUE O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA ENCAMINHA ANTE-PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONARIO CIVIL DA UNIÃO NOMEADO PARA CARGO DE CHEFIA RELACIONADO COM A SAUDE PUBLICA NOS ESTADOS OU MUNICIPIOS.
Palavras-chave: SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, ENCAMINHAMENTO, ANTE PROJETO, OPÇÃO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO CIVIL, NOMEAÇÃO, CARGO, CHEFIA, SETOR, SAUDE PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: APROVAÇÃO DO PARECER.