Projeto de Lei PL 213/1947
Data de apresentação: 1947-05-26T00:00:00
Ementa: CONSIDERA ESTAVEIS OS SERVIDORES DA UNIÃO QUE PARTICIPAREM DA F.E.B.
Palavras-chave: NORMAS, ESTABILIDADE, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, (FEB).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).