Projeto de Lei PL 637/1947
Data de apresentação: 1947-08-27T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 91, 92 E SEU PARAGRAFO UNICO E 93 DO DECRETO-LEI 4244 DE 09 DE ABRIL DE 1942 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa detalhada: LEI ORGANICA DO ENSINO SECUNDARIO).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, ENSINO SECUNDARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19 NUMERO 2 LETRA 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 09 57 PAG 7718 COL 03.