Projeto de Lei PL 752/1947
Data de apresentação: 1947-09-30T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO.
Ementa detalhada: MODIFICA ARTIGOS DO CODIGO CIVIL).
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, NORMAS, PRESCRIÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).