Projeto de Lei PL 1123/1947
Data de apresentação: 1947-12-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL, SERVIÇO DE PATRIMONIO DA UNIÃO E DONA BISTA GONÇALVES RIBEIRO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, SERVIÇO, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, PESSOA FISICA.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADA NO PL 64/1948.