Projeto de Lei PL 1055/1947
Data de apresentação: 1947-12-06T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 27.201.204,50, PARA PAGAMENTO A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL, DO AUXILIO DESTINADO A MANUTENÇÃO NO CORRENTE EXERCICIO, DOS SERVIÇOS DE ESGOTOS DA CAPITAL DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, PREFEITURA, DISTRITO FEDERAL, MANUTENÇÃO, SERVIÇOS, ESGOTO, CAPITAL FEDERAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 244/48. DOFC 19 02 48.