Projeto de Lei PL 212/1947
Data de apresentação: 1947-05-26T00:00:00
Ementa: APROVA O CONVENIO CULTURAL BRASIL - CHINA.
Palavras-chave: APROVAÇÃO, CONVENIO CULTURAL, PAIS, BRASIL, CHINA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 8/48. DCN1 29 06 48. DOFC 10 07 48.