Projeto de Lei PL 546/1947
Data de apresentação: 1947-08-07T00:00:00
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 91, 92 E SEU PARAGRAFO UNICO E 93 DO DECRETO LEI 4244 DE 9 DE ABRIL DE 1942, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, IDADE, ENSINO SECUNDARIO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).