Projeto de Lei PL 193/1947
Data de apresentação: 1947-05-20T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
Palavras-chave: NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, INSTITUTOS DE CAIXA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 1017/48.