Projeto de Lei PL 1142/1947
Data de apresentação: 1947-01-02T00:00:00
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, 44 E 95 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO-LEI FEDERAL, ASSUNTO, REFORMULAÇÃO, LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 977/48.