Projeto de Lei PL 472/1947
Data de apresentação: 1947-07-18T00:00:00
Ementa: CRIA O FUNDO DE INDENIZAÇÃO DAS VITIMAS DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA DE INDENIZAÇÃO, VITIMA, GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE. (VIDE PL. 974/48).