Projeto de Lei PL 586/1947
Data de apresentação: 1947-08-14T15:58:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR A FACULDADE DE DIREITO DO PARÁ, COM SEDE EM BELÉM, NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 793/1949. DOU 02 09 49 PAG 12745 COL 01.