Projeto de Lei PL 973/1947
Data de apresentação: 1947-11-19T00:00:00
Ementa: ABRE AO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00, PARA OS FINS QUE MENCIONARA.
Palavras-chave: ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 255/48. DOFC 26 02 48.