Projeto de Lei PL 273/1947
Data de apresentação: 1947-06-10T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR COM OS ESTADOS E MUNICIPIOS, TECNICA E FINANCEIRAMENTE, PARA A DEFESA PERMANENTE CONTRA AS ENDEMIAS RURAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COOPERAÇÃO TECNICA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DEFESA, ENDEMIAS, ZONA RURAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10183 COL. 04.