Parecer (CD) P.C 53/1947
Data de apresentação: 1947-01-12T00:00:00
Ementa: OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO EM QUE A FIRMA CARBONIFERA BRASILEIRA S/A PLEITEIA ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA DIVERSOS TUBOS GALVANIZADOS, COM ROSCAS E LUVAS, IMPORTADOS PARA O SERVIÇO DE MINERAÇÃO DO CARVÃO.
Palavras-chave: OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, EMPRESA, CARVÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, SERVIÇO, MINERAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.