Projeto de Lei PL 504/1947
Data de apresentação: 1947-07-28T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.346.045,00 PARA PAGAMENTO A UNESCO.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, (MRE), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, (UNESCO).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 108/47. DOFC 02 10 47.