Projeto de Lei PL 981/1947
Data de apresentação: 1947-11-20T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA FAZENDA DO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 104.400,00 - A VERBA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 206/47. DOFC 05 01 48.