Projeto de Lei PL 803/1947
Data de apresentação: 1947-10-09T00:00:00
Ementa: ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.000.000,00, A VERBA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO SUPLEMENTAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 2320/47