Projeto de Lei PL 1125/1947
Data de apresentação: 1947-01-26T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES CUJAS FUNÇÕES FOREM SUJEITAS A INFECÇÃO, PERNOITE OU DE NATUREZA ESTAFANTE.
Palavras-chave: FIXAÇÃO, NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, SUJEIÇÃO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, TRABALHO NOTURNO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: VETADO TOTALMENTE.