Projeto de Lei PL 337/1947
Data de apresentação: 1947-06-20T00:00:00
Ementa: CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: PREJUDICADO PELA APROCAÇÃO DO PL. 346/48.