Projeto de Lei PL 95/1947
Data de apresentação: 1947-04-23T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR FINANCEIRAMENTE COM OS ESTADOS, MUNICIPIOS E PARTICULARES NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA ESCOLAR PRIMARIO E NORMAL NAS ZONAS RURAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, MUNICIPIOS, PARTICULAR, AMPLIAÇÃO, MELHORIA, ENSINO PRIMARIO, ENSINO NORMAL, ZONA RURAL.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 59/47. DOFC 16 08 47.