Projeto de Lei PL 227/1947
Data de apresentação: 1947-05-27T00:00:00
Ementa: REGULA A NATURALIZAÇÃO.
Palavras-chave: REGULAMENTAÇÃO, NATURALIZAÇÃO, ESTRANGEIRO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
VIDE PL. 1417/48.