Indicação INC 35/1947
Data de apresentação: 1947-01-14T00:00:00
Ementa: CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE UM DEPUTADO FEDERAL EM EXERCICIO PODE LECIONAR.
Palavras-chave: CONSULTA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEPUTADO FEDERAL, EXERCICIO, MANDATO PARLAMENTAR, POSSIBILIDADE, TRABALHO, ENSINO, EDUCAÇÃO.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.