Projeto de Lei PL 511/1947
Data de apresentação: 1947-07-24T00:00:00
Ementa: INSTITUI O REGIME DE COOPERAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO.
Palavras-chave: CRIAÇÃO, INSTITUI, REGIME, COOPERAÇÃO, EXECUÇÃO, SANEAMENTO.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 1464/49, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.