Projeto de Lei PL 579/1947
Data de apresentação: 1947-08-13T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 57.000,00 PARA PAGAR GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR JOÃO OTAVIANO GONÇALVES.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 228/48. DOFC 19 02 48.