Projeto de Lei PL 1228/1947
Data de apresentação: 1947-02-03T00:00:00
Ementa: ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 11, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1946, AOS OFICIAIS DENTISTAS SUBALTERNOS DA RESERVA, EX-SARGENTOS E ATUAIS ESCRITURARIOS DE MINISTERIO DA GUERRA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Palavras-chave: EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS, SARGENTO, ESCRITURARIO, MINISTERIO DA GUERRA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.