Projeto de Lei PL 151/1947
Data de apresentação: 1947-05-06T00:00:00
Ementa: ABRE PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 210.255,00 AO OBSERVATORIO NACIONAL PARA A OBSERVAÇÃO DO ECLIPSE SOLAR EM MINAS GERAIS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, OBSERVATORIO NACIONAL, ECLIPSE SOLAR, (MG).
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1684/52. DOFC 07 10 52.