Projeto de Lei PL 56/1947
Data de apresentação: 1947-04-14T00:00:00
Ementa: ESTABELECE LIMITES ESPECIAIS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS CARTEIROS DO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS, DO MINISTERIO VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Palavras-chave: LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, CARTEIRO, (ECT), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.