Projeto de Lei PL 294/1947
Data de apresentação: 1947-06-10T00:00:00
Ementa: REVOGA O ARTIGO NONO DO REGULAMENTO BAIXADO COM O DECRETO-LEI 11159, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1947, SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, ARTIGO, REGULAMENTO, SERVIÇO, FOMENTO, PRODUÇÃO VEGETAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 157/48).