Projeto de Lei PL 445/1947
Data de apresentação: 1947-07-14T00:00:00
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 252.480,00, A VERBA QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MF), CREDITO SUPLEMENTAR.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 89/47. DOFC 15 09 47.