Projeto de Lei PL 199/1947
Data de apresentação: 1947-05-22T00:00:00
Ementa: AUTORIZA O FINANCIAMENTO AO SALDO DA SAFRA DE CERA DE CARNAUBA DE 1946 A 1947 E DA SAFRA DE 1947 A 1948 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SALDO, SAFRA, CERA DE CARNAUBA.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: SEGUNDA SESSÃO CONJUNTA PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O VETO PARCIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
LEITURA DA MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ENCARREGADA DE OPINAR SOBRE O VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
FALA DOS DEPS ALIOMAR BALEEIRO, TRISTÃO DA CUNHA E IVO D'AQUINO, A FAVOR DO VETO,  E DO DEP BARRETO PINTO, CONTRÁRIO AO VETO. 
FALA DO DEP FLORES DA CUNHA, PELA ORDEM, CONTRA O VETO. 
FALA DO DEP SIGEFREDO PACHECO, CONTRA O VETO. 
ENCERRADA A DISCUSSÃO. 
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. 
MANTIDO O VETO. SIM: 137 VOTOS; NÃO: 110 VOTOS; EM BRANCO: 02 VOTOS.  
MANTIDO O VETO PRESIDENCIAL POR FALTA DE QUÓRUM.  
FALA DO DEP ANTONIO CORREIA.