Projeto de Lei PL 1052/1947
Data de apresentação: 1947-12-06T00:00:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI, DO PREDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO DO MESMO NOME, PERTENCENTE A ESTAÇÃO FERROVIARIA NOROESTE DO BRASIL.
Palavras-chave: DOAÇÃO, PREFEITURA, PIRAJUI (SP), SÃO PAULO (ESTADO), PREDIO, ESTAÇÃO FERROVIARIA, FERROVIA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI 1826/53. DOFC 25 03 53.