Projeto de Lei PL 978/1947
Data de apresentação: 1947-11-18T00:00:00
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA 2 TRATORES, DESTINADOS A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Palavras-chave: CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TRATOR, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SÃO PAULO (ESTADO).
Última tramitação: Não Informado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: OFÍCIO 698/49, DO SENADO FEDERAL, ENCOAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.