Projeto de Lei PL 995/1947
Data de apresentação: 1947-11-21T00:00:00
Ementa: REVOGA A ALINEA B DO INCISO IV E A ALINEA B DO INCISO V DO ARTIGO 30 DO DEC. LEI 8680 DE 15.01.46 LEI ORGÂNICA DO ENSINO INDUSTRIAL.
Palavras-chave: REVOGAÇÃO, DISPOSITOVOS, LEI ORGANICA, ENSINO INDUSTRIAL.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).