Projeto de Lei PL 182/1946
Data de apresentação: 1946-11-27T00:00:00
Ementa: Concede o certificado de reservista de segunda categoria aos alunos da primeira e segunda séries do Curso Científico do Colégio Militar, quando desligados e houverem completado 18 anos de idade.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADA.