Projeto de Lei PL 197/1946
Data de apresentação: 1946-12-02T00:00:00
Ementa: Assegura o direito de prestar exames de validação aos ex-alunos e alunos das Escolas Livres, de que tratam os Decretos-leis nºs 20.179 de 1931 e 421 de 1946.<Historico>
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADA.