Projeto de Lei PL 1/1946
Data de apresentação: 1946-09-30T15:12:00
Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de CR$ 1.800.000,00, para atender às despesas com o combate às nuvens de gafanhotos que estão assolando várias regiões do Sul do país.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 1/1946. DOU 05 10 46 PÁG 13775 COL 01.