Projeto de Lei PL 246/1946
Data de apresentação: 1946-10-28T10:50:00
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "E" DAS ISENÇÕES CONSTANTES DA ALÍNEA I, APARELHOS, MÁQUINAS E ARTEFATOS DE METAL, TABELA A DO DECRETO-LEI N° 7.404 DE 1945.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO PL N° 105/1947.