Mensagem MSC 16/1946
Data de apresentação: 1946-10-26T00:00:00
Ementa: OFICIO 316, DE 26 DE OUTUBRO DO MINISTERIO DA FAZENDA, E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1945, DE 11 DO CORRENTE, DAQUELE MINISTRO, RELATIVA AO CODIGO ADUANEIRO.
Palavras-chave: ENCAMINHAMENTO, OFICIO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), CODIGO, LEGISLAÇÃO ADUANEIRA.
Última tramitação: Não Informado
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.