Projeto de Lei PL 279/1946
Data de apresentação: 1946-12-23T12:02:00
Ementa: ESTENDE OS MESMOS DIREITOS E VANTAGENS ESTABELECIDOS NA ALÍNEA "B" DO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 8.159, DE 1946, AO CAPITÃO DENTISTA DA RESERVA, CONVOCADO PARA A FÔRÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA , LUIS AMÉRICO SOARES DE FARIAS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADA.