Projeto de Lei PL 173/1946
Data de apresentação: 1946-11-19T00:00:00
Ementa: Transfere os atuais fiscais gerais do ensino comercial do Ministério da Educação e Saúde para o Quadro Permanente do mesmo Ministério e dá outras providências.<Historico>
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 545/1947.