Projeto de Lei PL 43/1946
Data de apresentação: 1946-10-16T11:06:00
Ementa: INCLUI OS OFICIAIS DENTISTAS, CONVOCADOS PARA A FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA ENTRE OS BENEFICIÁRIOS NO DISPOSTO NA ALÍNEA B DO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 8.159, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1945.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 11/1946. DOU 11 01 47 PÁG 434 COL 01.