Projeto de Lei PL 94/1946
Data de apresentação: 1946-11-04T00:00:00
Ementa: Fixa normas para aposentadoria dos funcionários do Serviço Nacional de Febre Amarela e Serviço Nacional da Malária.<Historico>
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADA NOS TERMOS REGIMENTAIS.