Projeto de Lei PL 64/1946
Data de apresentação: 1946-10-23T00:00:00
Ementa: CONSIDERA APROVADOS OS ESTUDANTES EXPEDICIONÁRIOS OU CONVOCADOS EM VIRTUDE DO ESTADO DE GUERRA.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 2/1946. DOU 25 11 46 PÁG 15719 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 05 12 46 PÁG 16079 COL 01.