Projeto de Lei PL 242/1946
Data de apresentação: 1946-12-13T12:07:00
Ementa: RESTABELECE O DIREITO DE GRADUAÇÃO PARA OS OFICIAIS DAS FÔRÇAS ARMADAS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADA.