Projeto de Lei PL 118/1946
Data de apresentação: 1946-10-20T16:46:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.000.000,00 PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM O PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA PONTA GROSSA-FOZ DO IGUAÇU.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 10/1946. DOU 23 12 46 PÁG 16752 COL 03.