Projeto de Lei PL 47/1946
Data de apresentação: 1946-10-17T11:13:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, A COOPERAR FINANCEIRAMENTE COM OS ESTADOS, MUNICÍPIOS E PARTICULARES, NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA ESCOLAR PRIMÁRIO E NORMAL NAS ZONAS RURAIS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 95/1947..