Projeto de Lei PL 53/1946
Data de apresentação: 1946-10-22T10:50:00
Ementa: AUTORIZA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$650.000,00, PARA DESPESAS COM A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL À POSSE DOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA DO CHILE E DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 12/1946. DOU 07 01 47 PÁG 01 COL 01.