Projeto de Lei PL 196/1946
Data de apresentação: 1946-04-11T00:00:00
Ementa: ASSEGURA AOS MEDICOS SANITARISTAS, NA CHEFIA OU DIREÇÃO DE ORGÃOS DE SAUDE PUBLICA NOS ESTADOS, O DIREITO DE OPTAR PELOS VENCIMENTOS DO CARGO FEDERAL.
Palavras-chave: GARANTIA, MEDICO SANITARISTA, CHEFIA, DIREÇÃO, ÓRGÃOS, SAUDE PUBLICA, ESTADO, OPÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO, UNIÃO FEDERAL.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADA.