Projeto de Lei PL 89/1946
Data de apresentação: 1946-11-06T00:00:00
Ementa: Disciplina o sistema de promoções nos cursos superiores.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 7/1946. DOU 20 12 46 PÁG 16663 COL 01.