Projeto de Lei PL 301/1946
Data de apresentação: 1946-12-11T00:00:00
Ementa: Abre, ao Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 47.428,50, para pagamento de gratificações de magistério.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: Transformado na Lei Ordinária nº 42/1947. DOU 02 07 47 PÁG 8891 COL 03.