Projeto de Lei PL 188/1946
Data de apresentação: 1946-11-27T00:00:00
Ementa: Revoga os arts. 6º e 7º do Decreto-lei nº 3.326 de 03 de janeiro de 1941, que dispõe sobre o transporte de malas postais.<Historico>
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADA.