Projeto de Lei PL 15/1946
Data de apresentação: 1946-10-09T16:10:00
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1947.
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 3/1946. DOU 10 12 46 PÁG 16271 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 15 04 47 PÁG 5129 COL 01.