Projeto de Lei PL 160/1946
Data de apresentação: 1946-11-21T13:41:00
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PROPRIETÁRIO DO SOLO A PESQUISAS PARA DESCOBERTA DE JAZIDAS MINERAIS E CONSEQUENTE EXPLORAÇÃO.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADA.