Projeto de Lei PL 151/1946
Data de apresentação: 1946-11-18T18:48:00
Ementa: CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA GUERRA, QUE SERVIRAM NA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, O DIREITO DE CONTRIBUIR PARA O MONTEPIO MILITAR.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADA.