Projeto de Lei PL 295/1946
Data de apresentação: 1947-01-29T00:00:00
Ementa: Abre ao Ministério da Justiça o crédito especial de Cr$ 20.898,60, para pagamento de diferença de gratificação ao Vice-Presidente e vencimentos a funcionário do Senado Federal.<Historico>
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 36/1947.
DOU 02 06 47 PÁG 7419 COL 01.