Projeto de Resolução PRC 4/1946
Data de apresentação: 1946-10-21T17:07:00
Ementa: ESTABELECE PERCENTAGEM DE ADICIONAIS SÔBRE VENCIMENTOS.
Palavras-chave: PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PAGAMENTO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, VENCIMENTOS.
Última tramitação: Não Informado
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho: ARQUIVADO.