Projeto de Lei PL 33/1946
Data de apresentação: 1946-10-14T16:18:00
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DA AMAZÔNIA, COM A FINALIDADE DE CENTRALIZAR, UNIFICAR E SUPERINTENDER A EXECUÇÃO DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA, A QUE SE REFERE O ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada.