Projeto de Lei PL 8/1946
Data de apresentação: 1946-10-07T11:26:00
Ementa: REGULA A FORMAÇÃO DE PARTIDOS DE EMERGÊNCIA E INSTITUI O SISTEMA DE "LEMAS" E "SUB-LEMAS"
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADA.