Projeto de Lei PL 195/1946
Data de apresentação: 1946-12-03T00:00:00
Ementa: Determina melhoria dos proventos da inatividade dos oficiais da Reserva remunerada e reformados, convocados para o serviço ativo durante o estado de guerra.<Historico>
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADA.