Projeto de Lei PL 20/1946
Data de apresentação: 1946-10-09T09:45:00
Ementa: DETERMINA A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO DURANTE O ESTADO DE GUERRA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADA.