Projeto de Lei PL 55/1946
Data de apresentação: 1946-10-23T17:14:00
Ementa: ASSEGURA ESTABILIDADE DE PÔSTO DOS SUBTENENTES, SUB-OFICIAIS E SARGENTOS DO EXÉRCITO, MARINHA E AERONÁUTICA.
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: Arquivada.