Projeto de Lei PL 22/1946
Data de apresentação: 1946-02-07T11:12:00
Ementa: DECLARA FERIADO O DIA 18 DE SETEMBRO E, ESTABELECE, EM CARATER DEFINITIVO, OS FERIADOS NACIONAIS DE 03 E 13 DE MAIO, 21 DE ABRIL, 12 DE OUTUBRO E 14 DE JULHO.
Última tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO PL 321/1947.