Projeto de Lei PL 204/1946
Data de apresentação: 1946-12-11T15:13:00
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA CRUZAR A FRONTEIRA, POR OCASIÃO DA INAUGURAÇÃO DA PONTE INTERNACIONAL "AUGUSTIN P. JUSTO - GETÚLIO VARGAS".
Última tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Despacho: TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 1/1947. DOU 15 05 47 PÁG 6643 COL 01.