Projeto de Lei PL 213/1946
Data de apresentação: 1946-12-09T00:00:00
Ementa: Estabelece a forma definitiva de validação de cursos feitos pelos alunos das escolas superiores livres que funcionaram no país.<Historico>
Última tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Despacho: ARQUIVADA.