A solicitação do Regime de Exercícios Domiciliares deve ser protocolizada imediatamente à constatação do fato, ficando sem efeito a solicitação com valor retroativo, por descaracterizar a finalidade do regime. Contar-se-á, portanto, o prazo de início do regime de exercícios domiciliares pela data de protocolo do requerimento e o prazo final pela data constante no laudo médico. O deferimento do pedido de regime de exercícios domiciliares caberá ao Coordenador de Curso ou equivalente, tendo como fundamento o laudo médico apresentado. Havendo dúvidas quanto ao enquadramento do laudo médico no regime de exercícios domiciliares, o Coordenador de Curso ou equivalente deverá consultar a Junta Médica Oficial da UFMS. Enquanto a Junta Médica Oficial analisa os documentos médicos apresentados, o acadêmico deverá ser atendido pelo regime de exercícios domiciliares, até que se confirme a necessidade ou não do afastamento. O Coordenador de Curso ou equivalente deverá informar imediatamente aos professores a relação dos acadêmicos que estiverem em regime de exercícios domiciliares.
Quem deve ser consultado em caso de dúvidas quanto ao enquadramento do laudo médico?
Junta Médica Oficial da UFMS Junta Médica Oficial da UFMS Junta Médica Oficial da UFMS