A solicitação do Regime de Exercícios Domiciliares deve ser protocolizada imediatamente à constatação do fato, ficando sem efeito a solicitação com valor retroativo, por descaracterizar a finalidade do regime. Contar-se-á, portanto, o prazo de início do regime de exercícios domiciliares pela data de protocolo do requerimento e o prazo final pela data constante no laudo médico. O deferimento do pedido de regime de exercícios domiciliares caberá ao Coordenador de Curso ou equivalente, tendo como fundamento o laudo médico apresentado. Havendo dúvidas quanto ao enquadramento do laudo médico no regime de exercícios domiciliares, o Coordenador de Curso ou equivalente deverá consultar a Junta Médica Oficial da UFMS. Enquanto a Junta Médica Oficial analisa os documentos médicos apresentados, o acadêmico deverá ser atendido pelo regime de exercícios domiciliares, até que se confirme a necessidade ou não do afastamento. O Coordenador de Curso ou equivalente deverá informar imediatamente aos professores a relação dos acadêmicos que estiverem em regime de exercícios domiciliares.
Quem defere o pedido de regime de exercícios domiciliares?
Coordenador de Curso Coordenador de Curso ou equivalente Coordenador de Curso