Reinício sessão Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu , que tinha sido interrompida na quinta feira , 21 de Setembro de 2000 . Aprovação acta da sessão anterior A acta da sessão de quinta feira , 21 de Setembro de 2000 , já foi distribuída . Há alguma observação ? Senhora Presidente , gostaria de levantar uma questão em relação à acta . Por alguma estranha razão , o meu nome não consta da lista de presenças . Solicito a correcção e , ao mesmo tempo , aproveito para dizer que , hoje , vir da Finlândia a Estrasburgo demorou apenas nove horas . É quase o meu recorde pessoal deste semestre ! Com certeza , Senhora Deputada Thors , vamos corrigir a acta . ( O Parlamento aprova a acta ) Comunicação da Presidência sobre a situação no Médio Oriente Caros colegas , nestes últimos dias , como sabem , Jerusalém , bem como outras cidades , e os territórios palestinianos entraram infelizmente em pé de guerra e as vítimas são já numerosas . Hoje mesmo , helicópteros bombardearam alvos em Gaza , agravando assim a situação . Devo expressar , em nome do Parlamento Europeu , a minha mais profunda emoção face a esta nova explosão de violência , e , às famílias das vítimas , o quanto partilhamos a sua dor e a sua dura experiência . O estatuto de Jerusalém esta triste realidade demonstra o constitui uma das chaves da paz no Próximo Oriente . A cidade está carregada de símbolos poderosos para as três religiões monoteístas . Qualquer atentado contra ela significa negar a vontade de paz e travar a procura de uma solução aceitável por todos . Todavia , sabemos que existem homens de paz , de ambos os lados , desejosos de andarem para a frente . A presença conjunta de Ahmed Qurie e de Avraham Burg , respectivamente Presidente do Conselho Legislativo palestiniano e Presidente da Knesset , aqui mesmo , no nosso período de sessões de Setembro , demonstrou o mais uma vez . Relativamente à questão de Jerusalém , deram mostras de um espírito de abertura e de uma capacidade de ouvir portadores de esperança . Neste momento em que se inicia o nosso período de sessões do Parlamento Europeu , faço um apelo à comunidade internacional no sentido de fazerem os possíveis por retomarem o mais rapidamente possível o diálogo . A União Europeia já reagiu . Espero que multiplique os seus esforços , para os quais o Parlamento Europeu dará toda a sua contribuição . ( ES ) Senhora Presidente , quero antes de mais , em nome do Grupo Socialista , apoiar as suas palavras e exprimir a nossa total conformidade com as mesmas . Permitir me á propor , em nome do meu grupo , que este tema da máxima importância , que afecta as responsabilidades da União Europeia a Senhora Presidente , de resto , salientou o , seja incluído no debate que vamos realizar amanhã sobre a Cimeira de Biarritz . É evidente que a situação no Médio Oriente figurará entre os temas que deverão abordar se nesta cimeira , embora esta tenha carácter informal . Além disso , queria referir que a Senhora Presidente salientou correctamente que houve uma provocação inadmissível por parte de um líder da extrema direita israelita conhecido pelas suas atitudes extremistas no passado . Penso também , porém , que devemos dirigir nos , fundamentalmente , aos nossos amigos israelitas para lhes dizer que um governo democrático e legitimamente constituído , como é o caso do Governo israelita , não pode responder com disparos e com tanques contra crianças e jovens que arremessam pedras . Trata se de uma resposta absolutamente desproporcionada que em nada contribui para o processo de paz . Penso , Senhora Presidente , que depois da visita por convite seu que nos fizerem os Presidentes dos parlamentos israelita e palestiniano no mês passado , temos suficiente legitimidade moral para nos dirigirmos aos nossos parceiros do Médio Oriente nos termos mais enérgicos , disponibilizando também os nossos bons ofícios . ( FR ) Senhora Presidente , dirigi lhe uma carta em nome do meu grupo no sentido de lhe pedir uma modificação da ordem do dia sobre a questão que a senhora acaba de abordar com toda a dignidade . Uma vez que o senhor deputado Barón Crespo também usa da palavra , proponho que abordemos a questão imediatamente . Efectivamente , penso que , uma vez que o nosso Parlamento , com muita oportunidade , convidou conjuntamente , há um mês , os Presidentes da Knesset e do Conselho Legislativo palestiniano , precisamente no sentido de afirmar a sua vontade de intervir como actor a favor do processo de paz , não podemos , enquanto Parlamento , calar nos hoje . A senhora relatou , com palavras que partilho profundamente , a situação dramática que se vive neste preciso momento na Palestina e em Israel . Compreendo muito bem que o senhor Presidente Prodi , amanhã , que o Conselho , que nós próprios , alguns de nós , intervenham no debate geral . Não está certo . Por conseguinte , sugiro , em nome do meu grupo , que se tente , amanhã se possível , ou noutro dia se necessário , dedicar uma hora a este assunto tão importante e adoptar uma resolução . Se tal não for possível , sugiro que este assunto seja pelo menos objecto de uma questão no debate sobre questões actuais e urgentes . Mas , seja como for , peço expressamente que ninguém , no final deste período de sessões , possa afirmar que o Parlamento enquanto tal , no espírito e no seguimento da sua magnífica declaração , não se pronunciou a favor do retorno da paz em Israel e no Próximo Oriente . Caros colegas , se assim o entenderem , apresentarei uma espécie de ponto de ordem . Ainda não chegámos à apreciação da ordem dos trabalhos . Recebi facto o pedido que me dirigiu . É portanto nessa altura que lhe proponho debater a oportunidade ou não de inscrever essa questão no dia de terça feira . Em contrapartida , recebi uma série de invocações do Regimento , que vamos abordar . Tenho algumas declarações a fazer lhes e , em seguida , procederemos à fixação da ordem dos trabalhos . Senhora Presidente , caros colegas , o que está a acontecer no Médio Oriente é uma tragédia . Estou lhe muito grato por ter feito referência a esta problemática . O nosso grupo político pode dar lhe o seu pleno aval . No que diz respeito ao tratamento desta difícil temática aqui no plenário , considero adequado que os oradores do Parlamento , os presidentes dos grupos políticos ou seja quem for que falar em nome do grupo , abordassem amanhã a problemática do Médio Oriente no debate com o Presidente do Conselho e o Presidente da Comissão . Não creio que seja possível alterar toda a ordem do dia , uma vez que temos um grande número de assuntos a debater esta semana . ( FI ) Senhora Presidente , naturalmente também o meu grupo está extremamente chocado com os acontecimentos do fim de semana no Médio Oriente . Entre as propostas apresentadas quero apoiar , em primeiro lugar , a do senhor deputado Wurtz para que possamos encontrar uma ocasião propícia para solicitarmos ao Conselho e , eventualmente , também à Comissão que apresentem uma comunicação . O nosso grupo aceita também que o Parlamento apresente uma comunicação própria sobre esta matéria . Certamente todos encetaram os esforços possíveis no sentido de se levantar esta questão , mas , em todo o caso , a proposta do senhor deputado Wurtz é desta vez a mais oportuna e a que merece a maior consideração . Obrigada , Senhora Deputada Hautala , mas , como já disse ao senhor deputado Wurtz , a senhora está a antecipar se ligeiramente à fixação da nossa ordem dos trabalhos . Um ponto de ordem , Senhora Presidente . As suas palavras reflectem os sentimentos de todas as pessoas desta assembleia e , sem dúvida , os dos membros do meu grupo . É importante que debatamos a questão e que ela seja tratada como uma questão por direito próprio e não como parte de uma longa lista de questões , que nos obriga a discutir uma enorme quantidade de assuntos antes de Biarritz . O meu grupo apreciaria muito se conseguíssemos encontrar uma maneira de examinar este assunto separadamente . Obrigada , Senhor Deputado Sterckx , tomamos nota da sua declaração . ( FR ) Senhora Presidente , a minha intervenção incidirá sobre um assunto completamente diferente . Mas , como o Parlamento sabe muito bem , a Convenção encarregue de elaborar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia acaba de completar os seus trabalhos . Podemos congratular nos com o facto . Todavia , enquanto que a nossa Instituição fez tudo para que os trabalhos da Convenção tivessem êxito , de tal forma que pôs nomeadamente à disposição da Convenção as suas instalações , neste momento em que tem início o nosso período de sessões plenárias aqui em Estrasburgo , lamento que não tenha sido possível organizar em condições dignas a apresentação da Carta aqui em Estrasburgo após a conclusão dos trabalhos da sua redacção . Teria representado um símbolo forte para a nossa Instituição e penso que foi pena . ( EL ) Senhora Presidente , na qualidade de presidente da Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu e também como deputado grego , gostaria de fazer uma referência ao naufrágio do ferry boat Express Samina , ocorrido na passada terça feira . Até este momento temos 79 mortos e 2 desaparecidos . Trata se de um naufrágio verdadeiramente horrível e revoltante . O factor humano a incúria dos membros da tripulação parece ter tido um papel determinante . Existem , porém , indícios muito sérios de violação do direito comunitário , especialmente no que se refere ao registo dos passageiros e à observância das normas de segurança estabelecidas pelas directivas comunitárias . Penso que por esse motivo deveríamos saudar antes de mais a reacção da Comissão Europeia , que já está a investigar se o direito comunitário foi cumprido . Neste contexto , não deverá haver derrogações para os Estados Membros , como as que existem actualmente para a Grécia para os ferry boats com mais de 27 anos . Considero igualmente que não é correcta a derrogação concedida à Grécia relativa à liberalização dos transportes até 2004 , pois penso que tal contribui para degradar ainda mais as normas de segurança no país em questão , que por acaso é o meu . Antes de dar a palavra ao senhor deputado Watts sobre o mesmo assunto , gostaria apenas de os informar que , após essa terrível catástrofe , escrevi evidentemente ao Presidente do Parlamento grego , o senhor Kaklamanis , para lhe comunicar em vosso nome a minha profunda tristeza e a nossa solidariedade para com as famílias das vítimas . Senhora Presidente , no seguimento dos trágicos acontecimentos da semana passada no mar Egeu , tenho a certeza de que a suspensão , ontem , de mais de 60 navios de passageiros gregos que não respeitam as leis da UE é bem acolhida por todo o Parlamento . Além de transmitirmos as nossas condolência . o que me apraz verificar que já fe . e a nossa gratidão a todas as pessoas que participaram nas operações de salvamento durante aqueles trágicos acontecimentos , poderia a Senhora Presidente pedir que , na reunião que a Comissão da Política Regional , dos Transportes e do Turismo vai realizar na próxima semana , se investigue por que razão foi preciso morrerem 79 pessoas antes de se suspender a actividade desses navios ? É urgente que aquela comissão averigúe por que razão os Estados Membros estão a ignorar as leis da UE em matéria de segurança marítim . e não se trata apenas da Grécia . Temos pedir a essa comissão que examine por que razão se concedem a certos Estados Membros prolongados regimes de excepção quanto ao cumprimento das leis relativas à segurança marítima . ( EL ) Senhora Presidente , agradeço lhe muito a simpatia que manifestou ao Presidente do Parlamento grego perante esta tragédia sem precedentes ocorrida nas águas gregas . É verdade que existem falhas na aplicação dos regulamentos , não só nacionais mas também europeus , e o Governo grego tem tratado esta questão com todo o cuidado possível . No que se refere aos 65 navios que estão proibidos de navegar , penso que vale a pena esclarecer que a navegação desses navios teria sido proibida em 1 de Outubro , independentemente do facto de terem morrido 79 pessoas . São duas coisas independentes , pois a data de entrada em vigor dos regulamentos da OMI calhou ser a 1 de Outubro e esses navios estão abrangidos por não terem condições . É por este motivo que se proíbe a navegação dos referidos navios e não por terem morrido , infelizmente , essas pessoas . Considero , Senhora Presidente , que esta questão é extremamente séria para ser explorada pela oposição e é extremamente grave para ser tratada no âmbito do debate sobre questões urgentes e através de uma resolução muito simples . Por esse motivo , o Grupo Socialista vai votar contra a inscrição desta matéria nas questões urgentes , o que não significa , de forma alguma , que a tragédia não nos comoveu e que , seja como governo seja como Grupo Socialista , não iremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para aumentar a segurança dos navios no Egeu , que tem três mil e quinhentas ilhas e um grande número de ferries , e este acidente , embora grande , se pensarmos no número de viagens que se fazem todos os verões no Egeu , é um acidente no meio de muitas travessias sem problemas . Apesar de tudo isto , evidentemente , é trágico , as condições são tais que exigem uma reapreciação muito mais atenta das condições da navegação no nosso país e em toda a Europa , mas isso não significa que os mares gregos sejam menos seguros do que os de qualquer outro Estado Membro . Pretendeu se justamente evitar que decisões relevantes fossem tomadas numa base tão mal informada como aquela em que a senhora Presidente , lamentavelmente , se baseou quando fez o seu comentário . O povo dinamarquês pretende uma delimitação muito mais clara dos assuntos sobre os quais a UE se deve ocupar e os assuntos cuja decisão deve continuar a ser da competência dos parlamentos nacionais . Entretanto , pretende se introduzir , já em Dezembro , em Nice , decisões por maioria relativamente aos artigos 42 º e 137 º , em matérias que dizem respeito aos aspectos sociais e ao mercado de trabalho . Se , em seguida , com base no artigo 42 º , for aprovado o alargamento do círculo de pessoas ao qual se refere o Regulamento n º 1408 e se , com base no artigo 137 º , forem introduzidas decisões por maioria , por exemplo , em relação aos critérios de atribuição de subsídio de desemprego , as consequências , tanto para a política social como para a política do mercado de trabalho , serão muito significativas na Dinamarca . ( EL ) Senhora Presidente , agradeço as condolências que enviou em nome do Parlamento Europeu e que exprimem os sentimentos de todos nós . Infelizmente , as 79 ou 80 vítimas pereceram no altar do lucro do capital armador . Por muito que alguns se esforcem por lançar as responsabilidades sobre a tripulação , ninguém pode contestar que a embarcação tinha mais de 35 anos , que segundo as normas em vigor não deveria estar em funcionamento e que se afundou com demasiada rapidez , não permitindo o salvamento de um maior número de pessoas . Na sua impunidade , os armadores tiveram e têm os governos gregos do seu lado . Não é a primeira , é a enésima vez que temos vítimas a lamentar e nenhum dos governos gregos tomou quaisquer medidas para evitar mais acidentes . Independentemente facto de um debate de urgência não poder ser aprofundado , o acidente foi extremamente grave , 80 pessoas perderam a vida , e julgo que é particularmente imperiosa uma tomada de posição imediata por parte do Parlamento Europeu . ( FR ) Senhora Presidente , gostaria de voltar por um momento ao drama recordado pelo nosso colega belga , vivido por certos refugiados neste momento , na Europa , em algumas das nossas fronteiras , para lhes comunicar que me desloquei , há uma semana , ao centro de Sangatte aberto pelo Governo francês e gerido pela Cruz Vermelha . Este centro acolhe refugiados que tentam passar para a Grã Bretanha , atraídos aparentemente por condições de acolhimento mais favoráveis , e também porque as dificuldades de entrada são maiores noutras fronteiras . Informo os de que este centro vê passar em média entre 800 e 1000 candidatos por dia , provenientes do mundo inteiro e , sobretudo , do Irão , do Iraque e de uma parte da Turquia , isto é , da parte curda da Turquia , e que , desde a sua abertura há onze anos , o centro recebeu 16 000 refugiados . É a consequência directa de uma ausência de harmonização das condições de acolhimento e dos estatutos dos refugiados na Europa . ( ES ) Senhora Presidente , muito obrigado por me ter concedido a palavra em último lugar , apesar de ter sido o primeiro deputado a solicitá la . Mais cem povos históricos na Europa preenchem a condição de ser uma nação , e milhões de pessoas na Europa são nacionalistas e têm apego à sua nação . Nacionalismo é também o apego e a defesa do Estado nação . Senhora Presidente , peço lhe respeito para com os nacionalistas que estão nesta assembleia , entre os quais me incluo , que são pessoas moderadas , pacíficas e democráticas . Peço lhe respeito para com os povos históricos da Europa e peço lhe respeito para com as centenas de milhões de europeus que se consideram nacionalistas de forma democrática e pacífica . ( ES ) Senhora Presidente , é com prazer que informo a Assembleia que , juntamente com os outros dois Vice presidentes espanhóis deste Parlamento , tive a honra e o privilégio de acompanhar a senhora Presidente Nicole Fontaine na sua visita a Espanha e de testemunhar , de forma emocionada , o seu compromisso corajoso , firme , exemplar para com a democracia e para com os valores que esta Assembleia defende . A senhora Presidente Nicole Fontaine , ao pronunciar a frase aludida pelo senhor deputado Ortuondo Larrea na sua intervenção , referia se aos nacionalismos intransigentes , redutores e xenófobos , àqueles nacionalismos que põe , acima dos princípios democráticos , a raça , o território ou o sangue . Era a isso que a senhora Presidente se referia , porque , como digo , fui testemunha , em todos os momentos , dessa visita . Se o senhor deputado Ortuondo Larrea , enquanto nacionalista , não faz parte de nenhum desses tipos de nacionalismo , não tem motivos para estar preocupado . É isso que pedimos , é isso que pede a resolução . É isso que se pretende , Senhora Presidente . Senhor Deputado Trakatellis , a nossa assembleia vai decidir sobre o assunto dentro de momentos , no âmbito da fixação da ordem dos trabalhos . Senhora Presidente , acabo de chegar de Bruxelas , onde participei na última reunião sobre a Carta dos Direitos Fundamentais . Esses direitos são muito importantes , mas um dos direitos fundamentais dos cidadãos da UE é poderem exercer a de liberdade de circulação no que se refere a si mesmos e às mercadorias que alguns deles possam querer transportar . Nas últimas semanas , muitos cidadãos viram se impedidos de exercer esse direito em consequência de várias perturbações numa série de postos fronteiriços , nomeadamente , os dos portos do Canal da Mancha e , também , noutros postos interiores . Neste Verão , encontrei me com membros da Comissão para lhes perguntar que indemnizações se pagam , nos casos em que sejam pedidas e em que se justifique pagá las , às pessoas que transportam mercadorias e que são impedidas de o fazer . Porém , os nossos regulamentos não contêm qualquer disposição em que se preveja a possibilidade de os cidadãos que se encontram em viage . seja de turismo ou de negócio . pedirem uma indemnização nessas circunstâncias . A Conferência dos Presidentes recusou o meu pedido de aplicação do processo de urgência , mas este problema mantém se dia após dia , semana após semana . Peço lhe , portanto , que insista com a Comissão para que apresente , o mais rapidamente possível , propostas de regulamentos que concedam aos cidadãos , no caso de serem impedidos de exercerem a liberdade de circulação a que têm direito , os mesmos direitos que possuem aqueles que transportam mercadorias . Entretanto , foi tomada uma decisão , e há que a respeitar . Gostaria aproveitar a oportunidade para felicitar a senhora deputada Ulla Sandbæk pela vitória , pois não são apenas os conservadores ingleses tolos e o Jürgen Haider que consideraram a vitória do « não « como um bom resultado . Evidentemente que o farei , Senhor Deputado Davies . Senhora Presidente , os incidentes racistas ocorridos na Alemanha desde a última sessão do Parlamento tornam necessário , infelizmente , que volte a pedir a palavra . Desde então foi despedido um sargento do Estado Maior do Exército da República Federal da Alemanha devido a afirmações de carácter racista e três agentes da polícia de Colónia foram suspensos do serviço por terem ofendido um motorista de táxi tunesino , tendo lhe batido violentamente e pontapeado . Num incêndio provocado num lar de acolhimento de refugiados , em Wuppertal , duas crianças sofreram ferimentos ligeiros , depois de um cocktail molotow ter sido lançado contra o edifício . Existe a suspeita de se tratar de motivos racistas , continuando as investigações nesse sentido . Já foram detidos indivíduos suspeitos da autoria do atentado . Em Dusseldórfia , cerca de 20 pessoas atacaram um indivíduo negro , ferindo o . Tinha se pronunciado contra grosserias de teor racista , tendo sido espancado violentamente em consequência disso . Obrigada , Senhora Deputada Schröder . Ordem trabalhos ( FR ) Senhora Presidente , não vou repetir o que já dissemos há pouco . Faço referência à sua declaração pelas razões que a senhora expôs e muito bem . Assim , neste momento , podemos dizer que tudo pode acontecer , que as hipóteses de uma paz duradoura se arriscam a ser quebradas , pelo que se impõe uma iniciativa do Parlamento . Pela minha parte , o que importa antes de mais é que o Parlamento possa exprimir se , que ouçamos o Conselho e que possamos continuar a ser actores do processo de paz no Próximo Oriente . Tudo o resto é secundário . Mas se o senhor deputado Wurtz mantiver este pedido relativo a terça feira , vou perguntar se algum orador que deseja expressar a sua desaprovação . Se o senhor deputado Wurtz propuser uma solução de compromisso que consiste em adiar o seu pedido para quinta feira , então a questão está resolvida no que respeita a terça feira . Penso que é este o caso . ( FR ) Proponho que a minha proposta seja adiada para a tarde de quinta feira , na presença de Javier Solana . Sim , trata se de um esclarecimento importante para que os colegas decidam . E saliento que o meu grupo entende , e creio que os restantes também , que este tema que está já incluído no tema da segurança marítima na respectiva comissão parlamentar seja examinado com a maior brevidade possível . Recebi um pedido de votação nominal sobre este ponto . ( FR ) Senhora Presidente , quero apenas explicar em alguns segundos porque é que pedimos este adiamento . Trata se de um relatório controverso que junta a questão dos OGM a um tema que a Comissão não abordava . Senhora Deputada Auroi , a senhora já explicou o seu pedido , o que é perfeitamente correcto , mas suponho que o senhor deputado Poettering deseja intervir contra . Senhor Deputado MacCormick , relativamente à ordem do dia de sexta feira , o seu pedido chegou fora de prazo . Assim , posso dizer lhe desde já que não podia ser tomado em consideração . Eis a razão pela qual não há modificações para sexta feira . Todavia , posso dar lhe de boa vontade a palavra para uma invocação do Regimento , se assim o desejar profundamente . Senhora Presidente , verifico que a pergunta oral sobre professores de línguas , que foi inserida extremamente tarde na nossa ordem do dia de sexta feira , não tem proposta de resolução anexa . Admito que , dadas as circunstâncias bastante caóticas desta segunda feira , apresentei demasiado tarde o pedido no sentido de se incluir uma proposta de resolução . Trata se de um assunto importante , e gostaria de perguntar se , após o encerramento do debate , se poderá fixar um prazo limite para a apresentação de propostas de resolução sobre o tema em questão .