Sua Excelência Senhor Presidente da República Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional Senhor Representante Especial do Secretário - Geral da ONU Caros Colegas Membros do Governo Senhor Vice - Representante Especial do Secretário - Geral da ONU e Representante Residente do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas Senhores Comandantes das F - FDTL e da PNTL Senhores Representantes do Corpo Diplomático Senhoras e Senhores Uma vez mais celebramos o dia dos Direitos Humanos proclamado há cinquenta anos atrás . Este ano assinala - se o quinquagésimo quinto aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948 que se tornou o padrão universal para a defesa e promoção dos direitos humanos em todo o mundo . Durante os 25 anos de ocupação estrangeira de Timor - Leste o desrespeito pelos direitos humanos foi uma constante na vida dos timorenses . Por isso , o respeito e a promoção dos direitos humanos têm sido sempre uma preocupação para os timorenses . Aliás foram no passado recente motivos da nossa luta de libertação . O povo de Timor - Leste entende as ideias básicas de direitos humanos quando pedem mais segurança , liberdade , igualdade e justiça bem como desenvolvimento económico para cada um deles e as suas famílias . Timor - Leste como país independente está empenhado no respeito , na defesa e na promoção dos direitos humanos . No preâmbulo e nos 16 . o a 73 . o da nossa Constituição é explícito e inequívoco o apoio aos direitos , deveres , liberdades e garantias fundamentais e de outros direitos análogos . O Governo da República Democrática de Timor - Leste tem reiterado e demonstrado o seu empenho em criar e manter um ambiente seguro onde haja o respeito pelos direitos humanos , considerando e incluindo estes como aspectos nucleares na política do desenvolvimento . Por exemplo , o Plano Nacional de Desenvolvimento elaborado entre Setembro de 2001 e Maio de 2002 através de um processo participativo no qual se destaca o " Road Map " para o desenvolvimento do país nos próximos vinte anos , baseia - se em princípios fundamentais dos direitos humanos . Na área da educação o Estado reconhece e garante ao cidadão o direito à educação criando um sistema público de ensino básico universal . O Estado promove a literacia , aquisição de conhecimentos e capacitação aos cidadãos de forma a que possam participar activamente no desenvolvimento económico , social e político ; Promove também a igualdade social e a unidade nacional , factores pertinentes a estabilidade do país e de cada um dos cidadãos . Promove a igualdade do género , o acesso as oportunidades , serviços , bens e privilégios , a não - discriminação no trabalho e noutras oportunidades . Defende e impulsiona o tratamento igual aos diversos grupos das populações de áreas diferentes ; Tem feito esforços no sentido de impregnar a honestidade , imparcialidade , professionalismo , integridade , empenho , dedicação ao trabalho , eficiência , transparência e responsabilidade nos serviços públicos ; Tem promovido o respeito e preservação dos valores e culturas dos vários grupos que constituem a sociedade timorense ; A democracia , soberania , respeito dos direitos humanos e o princípio da legalidade , igualdade perante a lei , etc . estão consagrados na Constituição . Como devem recordar - se reunimo - nos em 10 de Dezembro do ano passado para celebrarmos a assinatura de Timor - Leste dos tratados e convenções aos quais se obrigou . Hoje , temos razões para celebrar este dia aquí em Timor - Leste . É justo dizer que se verificaram avanços significativos no sector dos direitos humanos durante o corrente ano . Os direitos consagrados na Declaração Universal os quais se incluem os direitos civis , políticos , económicos , sociais e culturais são respeitados em Timor - Leste . O direito à igualdade , o direito à vida , a liberdade e segurança e integridade pessoal , a proibição da tortura , da discriminação e de tratamentos degradantes , o direito à justiça , a privacidade , a crença , a liberdade de opinião , de associação , a segurança social , o direito ao trabalho e a educação , estão entre outros consagrados na lei fundamental de Timor - Leste . O Conselho de Ministros aprovou o projecto de lei sobre o Provedor de Justiça que está neste momento no Parlamento Nacional . É preocupação do Governo promover a boa governação . A formação e o treino das Falintil - Forças de Defesa de Timor - Leste , da Polícia Nacional de Timor - Leste e dos guardas prisionais são orientados pelos princípios dos direitos humanos . O mesmo acontece com o desenvolvimento e a implementação dos programas para os direitos das mulheres e das crianças . É do interesse do Governo que haja melhor aproximação entre as instituições do Governo e as ONGs bem como com outras organizações . Contudo , existe um certo número de áreas que necessitam de atenção urgente . Como por exemplo , a adaptação do direito interno aos tratados e convenções de que Timor - Leste é parte e o reforço do sistema judiciário e prisional . O Governo está ciente e entende que ao melhorar a opinião pública e da aceitação dos seus direitos e obrigações contribuirá ao fortalecimento e a defesa contra os abusos e violações dos direitos humanos . Esta é a razão da criação e do desenvolvimento de mecanismos de forma a assegurar a primazia dos direitos humanos em Timor - Leste e também de combater violações de direitos humanos onde quer que aconteçam . O Governo e os representantes de grupos de direitos humanos estão a elaborar um Plano de Acção Nacional de Direitos Humanos com o objectivo de realizar através de acções concretas os instrumentos ratificados em 2002 e 2003 . Este Plano criará estruturas apropriadas de forma a promover e tutelar efectivamente os direitos humanos em Timor - Leste identificando também as prioridades , criando programas e fiscalizando os mecanismos de forma consistente e de harmonia com os propósitos políticos , culturais , legais , sociais e económicos . O Governo pretende incentivar , no próximo ano , diversidades sociais , económicas e culturais de acordo com as Convenções das Nações Unidas sobre os direitos económicos , sociais e culturais . No entanto , para que se possa realizar é necessário que haja contribuição de todos . O respeito pelos direitos humanos depende de cada um de nós , como indivíduos , organizações e instituições . Para que se torne realidade em Timor - Leste é necessário que cada um de nós seja um verdadeiro actor no processo . Vamos todos celebrar esta data exercendo e gozando os direitos a nós inerentes não esquecendo contudo das nossas obrigações . Obrigado !