PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.