PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE CAPITAIS, CORRUPÇÃO ATIVA. ACUSAÇÕES DE FRAUDE EM LICITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO E PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ORDEM. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO SE MANTIDA A CUSTÓDIA CAUTELAR. PACIENTE E FAMÍLIA RESIDIAM NO RIO DE JANEIRO. COMPROVADA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE QUANDO DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO EM SEDE DE LIMINAR. LIMINAR MANTIDA, SENDO DECOTADA APENAS A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.