APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. INVIABILIDADE. SENTENÇA FUNDADA EM PROVAS INEQUÍVOCAS. APELANTE RECONHECIDO EM JUÍZO. PROVAS ORAIS QUE DELINEIAM A COAUTORIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU DIMINUIÇÃO DA MAJORANTE REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. APREENSÃO E A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA ARMA. PRESCINDIBILIDADE. DESDE QUE O EMPREGO DA ARMA SEJA PROVADO POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRECEDENTES DO STF. PLEITO DE EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE PROVA INIDÔNEA. NÃO VERIFICAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONSULTA AOS MEIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS. SUFICIÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ.