APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE. SÚMULAS NÚMEROS 539 E 541, DO STJ. PREVISÃO CONTRATUAL POSTERIOR À MP N 1963-17/2000. MULTA QUE CONFIGURA CLÁUSULA PENAL. ARTIGO 39, V, CDC. VANTAGEM EXCESSIVA. SUCUMBÊNCIA REVISADA. ARTIGO 87, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.