APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CRÉDITO INDEVIDAMENTE COBRADO, TENDO EM VISTA O NÃO RECEBIMENTO DO EMPRÉSTIMO SOLICITADO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGATIVAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TESE DE NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL. ACOLHIDA. RECURSO ADESIVO DO AUTOR DA AÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MODIFICADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REPARTIÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VEDADA A COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, PARAGRAFO 14.