REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM ERRO DE EXECUÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MAIOR INTENSIDADE DO DOLO. CONDUTA SOCIAL. SÚMULA 444 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CRIME PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE EM 1/8 POR CADA NEGATIVAÇÃO. INTERVALO ENTRE AS PENAS MÁXIMA E MÍNIMA. ERRO DE PROIBIÇÃO. AUMENTO PELA APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. REDUZIDO. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 Na valoração da culpabilidade, apesar de a defesa ter razão em parte em seus argumentos, entende-se que o fato de o agente, além de efetuar disparos de arma de fogo, também ter provocado lesões pérfuro cortantes na vítima, torna seu dolo mais intenso, sendo sua conduta mais reprovável, de forma a negativar esta circunstância judicial. 3 Para considerar desfavoravelmente a circunstância judicial da conduta social pela prática de outros crimes, imprescindível que haja sentença penal condenatória transitada em julgado,nos termos do entendimento firmado no enunciado n 444 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça 3 A prática do crime de homicídio no período noturno, juntamente com o fato de o autor ter se aproveitado do local estreito em que as vítimas se encontravam, revelam um modus operandi de maior gravidade apto a negativar as circunstâncias do delito. 4 Mostra proporcional e consonante com a doutrina e jurisprudência majoritária a elevação da pena-base em 1/8 (um oitavo) por cada negativação, incidente sobre o intervalo entre as penas máxima e mínima. 5 Com relação ao erro de execução, sendo aplicável a regra do concurso formal em virtude de o agente ter atingido tanto a pessoa diversa quanto aquela que pretendia ofender, o aumento a pena deve estar diretamente ligado ao quantitativo de crimes praticados, motivo pelo qual, a pena deverá ser aumentada em 1/6, uma vez que apenas foram atingidas duas vítimas.