PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO RESTOU EVIDENCIADO QUE TODOS OS REQUISITOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE FORAM ATENDIDOS. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTENÇÃO HOMICIDA NA CONDUTA DA RECORRENTE. PLAUSIBILIDADE DA TESE ACUSATÓRIA. POR ORA, NÃO SE MOSTRA VIÁVEL A DESCLASSIFICAÇÃO, POR NÃO SER ESTREME DE DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DOS JURADOS PARA DECIDIR. PEDIDO NÃO ACOLHIDO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITAM A INCIDÊNCIA DE TAL QUALIFICADORA. CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA ANALISAR A QUESTÃO COM MAIS AMPLITUDE. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA.