PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52 DO STJ. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PREVENTIVA. MODUS OPERANDI EMPREGADO QUE REVELOU UMA PERICULOSIDADE ACENTUADA DO PACIENTE, QUE TERIA ESFAQUEADO UMA MULHER EM PRAÇA PÚBLICA. PACIENTE SEM ENDEREÇO FIXO OU OCUPAÇÃO LÍCITA. NECESSIDADE DE SE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.