APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO. PACIENTE TRANSPORTADO POR UNIDADE MÓVEL. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS MÉDICOS EM DUAS UNIDADES DE SAÚDE. OMISSÃO ESTATAL. FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO CARACTERIZADA. ÓBITO DO PACIENTE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO QUANTUM EM R$70000,00 (SETENTA MIL REAIS), COM JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS DEVIDOS EM FAVOR DA FUNDEPAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.