DIREITO DO CONSUMIDOR .AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO QUE INDEVIDAMENTE DEVOLVE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PLEITOS AUTORIAS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO BANCO DO BRASIL (FLS.131/147). ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. NÃO ACOLHIMENTO. FALHA DA INSTITUIÇÃO PELA FALTA DE CAUTELA. CHEQUE COMPENSADO ANTERIORMENTE COM FUNDOS EXISTENTES NA CONTA CORRENTE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA CODEVASF- ASSEMCO (FLS.162/165). IRRESIGNAÇÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. SÚMULA 388 STJ. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. ABALO À HONRA E A REPUTAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$5000,00. CONCESSÃO DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. CONSECTÁRIOS LEGAIS.