HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRISÃO DOMICILIAR CUMULADO COM USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA DETERMINADA EM SENTENÇA COM PRAZO DETERMINADO. LAPSO TEMPORAL EXTRAPOLADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA MEDIDA. VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO PARA NOVA DECRETAÇÃO. PACIENTE RESPONDEU AO PROCESSO TODO EM LIBERDADE. LIMINAR CONFIRMADA, PELA RETIRADA DO EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO.