APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE PESSOA FÍSICA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS DEVIDA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA MODIFICADAS DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RELAÇÃO CONTRATUAL.