APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE POR ELETROPRESSÃO (CHOQUE ELÉTRICO). CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CARACTERIZADO. PERDA DE ENTE QUERIDO. SOFRIMENTO E DOR PRESUMIDOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DE FIXAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA (DANOS MATERIAIS) EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. PEÇA QUE NÃO PODE SER UTILIZADA COMO INSTRUMENTO APTO PARA PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR OMISSÃO NA SENTENÇA E INEXISTÊNCIA DE APELO ADESIVO. PRECEDENTE DESTA CORTE. PEDIDO DE FIXAÇÃO DO INPC A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO ACOLHIDO. MODIFICAÇÃO, EX OFFICIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. FIXAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ.