APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. ARTS. 1 e 5, DA LEI NUMERO 8009/90. NULIDADE DO ATO CONSTRITIVO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE QUANDO A PENHORA RECAIR SOBRE BEM IMÓVEL. ARTIGO 655, PARAGRAFO 2, CODIGO DE PROCESSO CIVIL/73.