PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. CORREIÇÃO PARCIAL NÃO PROVIDA. UNANIMIDADE. 1- Apesar de não ser o procedimento mais adequado diante do sistema acusatório e da previsão do ARTIGO 212 do CPP, para a declaração de nulidade de audiência realizada sem a presença do Promotor de Justiça é indispensável a demonstração do efetivo prejuízo suportado pela acusação. Precedentes.