PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MATÉRIA NÃO TRATADA PELA DECISÃO RECORRIDA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. IMPOSIÇÃO DE JUROS SOBRE ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE BIS IN IDEM. MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. VALOR DAS ASTREINTES MANTIDO ATENDENDO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.