PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO DEVIDAMENTE COMPROVADO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA ENTRE OS AGENTES, MESMO QUE SOMENTE UM DELES TENHA UTILIZADO O ARTEFATO. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMA POR PERÍODO SIGNIFICATIVO DE TEMPO SUPERIOR AO NORMAL PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO. A PENA NÃO PODE SER FIXADA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. SÚMULA 231 STJ. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO ILÍCITO IMPUTADO AO RECORRENTE.