PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. GRAVIDADE CONCRETA DO ILÍCITO IMPUTADO AO RECORRIDO, QUE, INCLUSIVE, RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PARECER DA PGJ NESSA LINHA.