APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA TAXA DE REGISTRO. IMPOSSIBILIDADE DE LICENCIAMENTO. VEÍCULO APREENDIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. DESÍDIA DO CONSUMIDOR QUE DEVE SER CONSIDERADA NA FIXAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. DANO MORAL FIXADO EM R$ 10000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE DEVE SER REDUZIDO PARA R$6000,00 (SEIS MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RETIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.