DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REQUERENTE CONDENADO EM JÚRI POPULAR PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121, PARAGRAFO 2, I, III E IV, C/C O ARTIGO 29, C/C O ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 14 DA LEI N 10826/2003. PLEITO DE REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ADMISSIBILIDADE NA VIA REVISIONAL. PRECEDENTES. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA ATRIBUÍDA À CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEUTRA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA DE FORMA DESFAVORÁVEL AO SENTENCIANDO SEGUNDO PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANTIDO O DESVALOR ATRIBUÍDO ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO E CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PENA-BASE REDUZIDA. REDUZIDA A FRAÇÃO DE AUMENTO RELATIVA À INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA. TOTAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MAJORAÇÃO EM GRAU SUPERIOR AO MÍNIMO ESTIPULADO EM LEI. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. MANTIDOS OS DEMAIS ASPECTOS DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, INCLUSIVE NO QUE TOCA AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.