PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA, JULGOU O FEITO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO V, C/C, OS ARTS. 502 E 503, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15. APELAÇÃO CÍVEL. TESE SEGUNDO A QUAL O MAGISTRADO DA INSTÂNCIA SINGELA NÃO INTIMOU PREVIAMENTE AS PARTES ACERCA DO FUNDAMENTO UTILIZADO PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO JULGADOR. ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE O JUIZ, EM REGRA, DECIDIR, EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, COM BASE EM FUNDAMENTO A RESPEITO DO QUAL NÃO SE TENHA DADO ÀS PARTES OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR, AINDA QUE SE TRATE DE MATÉRIA SOBRE A QUAL DEVA DECIDIR DE OFÍCIO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE DEMANDA E OUTRA AÇÃO ANTERIORMENTE INTENTADA. ACATADA. AÇÕES COM CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO CABIMENTO DA TEORIA DA CAUSA MADURA NO CASO CONCRETO. SENTENÇA ANULADA.