PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, DO CP). ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA (ARTIGO 15 DO CP). NÃO VERIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS QUE INDICAM, A PRIORI, QUE O CRIME FOI PRATICADO COM ANIMUS NECANDI. DECISÃO DE PRONÚNCIA LASTREADA EM PROVA PRODUZIDA NA SEARA INQUISITIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. FASE PROCESSUAL EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DEFINITIVA. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO, NA HIPÓTESE DE RECONHECIMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA INTEGRALMENTE.