PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO TORPE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDICAM A PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DEFINITIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.