DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 1022 DO NCODIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. CARACTERIZADO O MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. .