PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS SÃO SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO DOS RÉUS. ACOLHIMENTO PARCIAL. REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR OS RECORRIDOS PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. DOSIMETRIA. VETORIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NEGATIVADA EM RAZÃO DA QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA. EX VI DO ARTIGO 42 DA LEI N 11343/2006. ATENUANTE REFERENTE À MENORIDADE RELATIVA. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. NÃO APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ARTIGO 33, PARAGRAFO 4, DA LEI N 11343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE QUE DEMONSTRAM A DEDICAÇÃO À ATIVIDADES CRIMINOSAS. PRECEDENTES DO STJ.