DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E LUCRO CESSANTES C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APELAÇÕES CÍVEIS. DO APELO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. TESE. I) AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA TENDENTE A CARACTERIZAR O DEVER DE INDENIZAR A PESSOA JURÍDICA E O AUTOR DA DEMANDA, SOB A ALEGAÇÃO DE AGIU EM CONFORMIDADE COM AS OBRIGAÇÕES QUE LHE SÃO ATRIBUÍDAS. ACOLHIDA, EM PARTE, APENAS PARA RECONHECER QUE NO TOCANTE A PESSOA JURÍDICA - MEDSUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA NÃO RESTOU DEMONSTRADO O ABALO À HONRA OBJETIVA. AFASTADO O QUANTUM RELATIVO A TÍTULO DE DANO MORAL DA PESSOA JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DO APELO INTERPOSTO PELA MEDSUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E LUIZ MARQUES DA SILVA. TESES. I) PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. REJEITADO. O PROJETO ENCONTRAVA-SE EM FASE DE IMPLANTAÇÃO, OU SEJA NÃO TINHA ATINGIDO SEU ESTÁGIO PRODUTIVO, BEM COMO, O ARCABOUÇO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS, NÃO É SUFICIENTE, A GARANTIR QUE OS VALORES APONTADOS, SE TORNARIAM OBJETIVAMENTE OS LUCROS DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL. II) PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. REJEITADA. VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.