DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APELAÇÃO. APLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM AUTORIZAR TRATAMENTO A SER REALIZADO POR PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS PELA REDE. POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO, QUANTO AS DESPESAS REFERENTES AOS PROFISSIONAIS ESCOLHIDOS PELA PARTE, DENTRO DOS LIMITES DA TABELA PRÓPRIA DO PLANO DE SAÚDE.