CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISUM QUE DETERMINOU QUE O PLANO DE SAÚDE AGRAVANTE CUSTEASSE O MEDICAMENTO INDICADO PELO MÉDICO DO AGRAVADO, DENTRO DO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS). OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE EM FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA DOENÇA, QUE SÓ PODE SER DELIMITADO PELO MÉDICO RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR O PACIENTE. PARTE AGRAVADA QUE JUNTOU DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA E DA NECESSIDADE DA MEDICAÇÃO SOLICITADA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA ASTREINTE. ACOLHIDA. EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.