PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL SEGREGATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. CONVERTIDA EM PREVENTIVA A PRISÃO EM FLAGRANTE, FICA PREJUDICADA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DESTA ÚLTIMA. PRECEDENTES. PRESENÇA, NO CASO, DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA, NOTADAMENTE O RISCO À ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA (I) GRAVIDADE ESPECÍFICA DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE, CONSISTENTE NA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO COM REQUINTES DE CRUELDADE E EM CONCURSO DE AGENTES, BEM COMO POR SUA (II) CONTUMÁCIA DELITIVA, UMA VEZ QUE JÁ RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA.