CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO A PARTE DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 608 DO STJ. NEGATIVA DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DA PACIENTE QUE AGRAVA SITUAÇÃO DE ANGÚSTIA E DE FRAGILIDADE PSICOLÓGICA DA CONSUMIDORA ACOMETIDA DE DOENÇA GRAVE. VERIFICAÇÃO DE ILICITUDE DA CONDUTA DA PARTE APELADA, CONSUBSTANCIADA NA DEMORA EM AUTORIZAR PROCEDIMENTO REQUERIDO PELA BENEFICIÁRIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. DANO MORAL IN RE IPSA. REFORMA DA SENTENÇA HOSTILIZADA. CONDENAÇÃO DA PARTE APELADA AO PAGAMENTO DE R$ 10000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E DE R$ 1766,07 (MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS), REFERENTES AOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. PEDIDO IMPLÍCITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 322, PARAGRAFO 1, E 491, CAPUT E PARAGRAFO 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. DANOS MORAIS. JUROS MORATÓRIOS DE 01% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, DESDE O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA 362 DO STJ. DANOS MATERIAIS. INPC DESDE O EFETIVO PREJUÍZO (DESEMBOLSO), EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA 43 DO STJ. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, A PARTIR DA CITAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. JULGAMENTO REALIZADO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.