APELAÇÃO INTERPOSTA POR YAGO CABRAL DE OMENA SOUZA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR AS ASTREINTES QUE NÃO FORAM CONFIRMADAS NA SENTENÇA MERITÓRIA. REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS MÉDICAS EM RAZÃO DA FALTA DE PROFISSIONAL CREDENCIADO. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL PARA R$ 1000000 (DEZ MIL REAIS). MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA UNIMED MACEIÓ. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C MANDAMENTAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PLEITO PARA ANULAR A CONDENAÇÃO DE DANOS MORAIS. NÃO ACATADO. CONFIGURAÇÃO DO ATO ABUSIVO PRATICADO PELA UNIMED. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO UNÂNIME.