EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAR TESE NOVA. OMISSÃO QUANTO À CONFISSÃO RECONHECIDA. PRONÚNCIA MANTIDA PELOS DEMAIS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. DECISÃO UNÂNIME. 1 Impossível a oposição de embargos de declaração para apreciação de tese não levantada nas razões do recurso em sentido estrito, não havendo qualquer omissão no que concerne à análise dos depoimentos das testemunhas Marcelo Barros e Claudemir Batista. 2 Apesar de o acórdão embargado não ter se manifestado acerca do argumento de que o recorrente não teria assumido a prática delituosa, o afastamento da confissão não é suficiente para despronunciar o embargante, uma vez que este foi um argumento secundário da decisão de pronúncia, a qual foi mantida de forma fundamentada pelo acórdão que julgou o recurso em sentido estrito.