HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE E DE QUE O PACIENTE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. PACIENTE QUE, ENQUANTO RESPONDIA AO FEITO ORIGINÁRIO EM LIBERDADE, FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO, EXTORSÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DEMONSTRADA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE PELO JULGADOR A QUO. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO. O FATO DE SER PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA NÃO GARANTE AUTOMATICAMENTE O DIREITO À LIBERDADE. RECOMENDAÇÃO AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL PARA QUE ATENTE AO CASO A FIM DE VIABILIZAR AS CONDIÇÕES ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE.