PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO VERGASTADO NÃO SE PRONUNCIOU A RESPEITO DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES. ACOLHIDO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES USUFRUÍDOS PELO EMBARGADO COM A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MATERIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.