APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 Diante da existência de provas conflitantes, que não permitem uma convicção acerca da autoria do crime de furto, deve ser o réu absolvido pela aplicação do princípio in dubio pro reo.