EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. TESES. 1) OMISSÃO QUANTO A ILIQUIDEZ DA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIDA. JULGADO QUE ENFRENTOU PONTUALMENTE A INSURGÊNCIA. 2) OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ACOLHIDA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO. JUROS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1-F DA LEI 9494/97 E POSTERIORES ALTERAÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DO IPCA-E.