APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMOS NÃO CONTRATADOS. DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE. DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO PAGAMENTO E REDUÇÃO PATRIMONIAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. JUROS INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO. 01 - O dano material ocorre quando há um efetivo prejuízo, ocasionando uma redução patrimonial, de modo que, a mera cobrança indevida não caracteriza o dever de reposição financeira. 02 - A indenização por dano moral deve ser graduada de modo a coibir a reincidência e obviamente o enriquecimento da vítima e para sua fixação, exige-se a observância às condições econômicas e sociais dos envolvidos, bem como a gravidade da falta cometida, na busca por uma reparação repressiva e pedagógica, que proporcione uma justa compensação pelo dano sofrido, tudo em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atinando para as peculiaridades de cada caso concreto. 03 Nas relações extracontratuais, os juros de mora incidem a partir do evento danoso, nos termos do ARTIGO 398 do Código Civil e Súmula n 54 do Superior Tribunal de Justiça e correção monetária do arbitramento, conforme preceito estatuído na Súmula n 362 do Superior Tribunal de Justiça. RECURSOS CONHECIDOS. APELO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO.