EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO IPCA-E ATÉ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS. NÃO ACOLHIMENTO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE OBSTAR O JULGAMENTO DO RESP 1495146/MG. TERMO INICIAL DOS JUROS DEVIDAMENTE FIXADOS. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. LIMITES DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO QUE NÃO SERVE À REFORMA DE ENTENDIMENTO.