PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO C/C ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA PERSECUÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. FASE INSTRUTÓRIA CONCLUÍDA. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N 52/STJ. ARGUMENTO SUPERADO. SUPOSTA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM BASE EM ELEMENTOS IDÔNEOS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA, O QUE AFASTA A CONVERSÃO DA PRISÃO EM OUTRA MEDIDA CAUTELAR.