HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO RELAXADA NA ORIGEM. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE FIANÇA E MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. SUSCITADA A DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA IMPOSTA. PARCIAL PREJUDICIALIDADE DA ORDEM EM RAZÃO DA DISPENSA DA FIANÇA. MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, FACE A TENTATIVA DE FUGA DOS ACUSADOS NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA. UNANIMIDADE. I - Habeas Corpus parcialmente prejudicado, porquanto um dos pedidos da impetração, consistente na dispensa da fiança, foi acolhido/deferido na origem. II - A denúncia da conta que os pacientes tentaram empreender fuga após ordem da autoridade policial, razão pela qual entendo necessária a manutenção da medida cautelar de monitoração eletrônica para a garantia da aplicação da lei penal. III - A retirada da monitoração eletrônica dos pacientes não se mostra medida adequada e razoável na espécie, considerando a periculosidade acentuada que é atribuída, a qual é extraída da quantidade de crimes imputados na exordial acusatória (receptação, porte ilegal de arma de fogo e desobediência).