DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, CONCLUINDO PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. TESE RECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO GENITOR DAS RECORRENTES. AFASTADA. LEGITIMIDADE QUE DECORRE, À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO, DAS NARRATIVAS AUTORAIS DEDUZIDAS NO SENTIDO DE QUE ELE ERA O PROPRIETÁRIO DO BEM NEGOCIADO COM INTERMÉDIO DE PROCURADOR CONSTITUÍDO PARA TANTO, E DE QUE TAMBÉM PARTICIPOU DO MOMENTO EM QUE A AUTORA TERIA EFETUADO O PAGAMENTO DE VALORES RELACIONADOS À COMPRA DO BEM. APELANTES QUE SUSCITAM A NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA QUE SOMENTE FOI CUMPRIDO NO DIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR À REALIZAÇÃO DO ATO. VIOLAÇÃO DO PRECEITO EXTRAÍDO DO CAPUT DO ARTIGO 277 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/1973, À ÉPOCA EM VIGOR, SEGUNDO O QUAL A INTIMAÇÃO DEVERIA OCORRER, NO MÍNIMO, 10 (DEZ) DIAS ANTES. PREJUÍZO PARA O RÉU VERIFICADO, JÁ QUE O JUÍZO SINGULAR, NAQUELA MESMA OPORTUNIDADE, SENTENCIOU O FEITO, CONCLUINDO PELA PROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES INICIAIS, INCLUSIVE IGNORANDO TESE FORMULADA EM CONTESTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SE FAZIA NECESSÁRIO DENUNCIAR À LIDE TERCEIRA PESSOA. ERRO DE PROCEDIMENTO VERIFICADO. SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.