PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA E POR EXCESSO DE PRAZO NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INSUBSISTÊNCIA. NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. FEITO ORIGINÁRIO COM PLURALIDADE DE ACUSADOS E COM NECESSIDADE CONSTANTE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. COMPLEXIDADE DA TEIA FÁTICA INVESTIGADA QUE JUSTIFICA A DILAÇÃO PRAZAL. RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO IMPETRADO NO SENTIDO DE DESIGNAR, COM BREVIDADE, DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.