HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES (ARTIGO 157, CAPUT DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. MAIS DE 05 (CINCO) MESES JÁ SE PASSARAM SEM INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO VERIFICAÇÃO. MARCHA PROCESSUAL NORMAL. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA.