HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS A PARTIR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REITERAÇÃO DELITIVA QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DO CÁRCERE. INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ANDAMENTO PROCESSUAL PROPORCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA 1 Presentes os indícios de autoria e materialidade, evidenciados pelas provas já colhidas nos autos originários, em especial pela confissão do paciente e demais testemunhos colhidos perante a autoridade policial, bem como diante do preenchimento dos requisitos necessário para a decretação da prisão preventiva, devidamente apontados os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram o decreto preventivo, não há falar em embasamento abstrato da decisão. 2 Descabe a substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas, nos termos do ARTIGO 319 do CPP, quando estas não são aptas a resguardar a ordem pública diante da reiteração delitiva. 3 Para a análise de alegado de excesso de prazo para a conclusão da instrução processual, é necessário aplicar o princípio da proporcionalidade, excluindo-se o critério unicamente aritmético para determinar o termo final da conclusão da fase instrutória, o que impossibilita a concessão da ordem quando constatado que o andamento processual é compatível com a complexidade do caso.