APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATÉRIAS. COMPRA PELA INTERNET. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO. CONDUTA ILÍCITA. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA EX OFFICIO. - A situação de incômodos e aborrecimentos enfrentada pela parte autora em virtude da falha na prestação de serviços da requerida, que mesmo após diversas solicitações no âmbito administrativo, não obteve êxito em resolver a situação, extrapolou o mero inadimplemento contratual, configurando danos morais passíveis de indenização.