HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO VERIFICAÇÃO. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. SÚMULA N 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA.