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date: 1963-12-13T09:37:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 98 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Imóvel alienado
  - Herança
  - Usucapião
  - Título gratuito
draft: false
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Sendo o imóvel alienado na vigência da L. 3.470, de 28.11.58, ainda que adquirido por herança, usucapião ou a título gratuito, é devido o impôsto de lucro imobiliário.