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date: 2003-11-26T20:35:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 734 do STF
categorias: Público
ramos: Processo Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Reclamação
  - Ato judicial
  - Decisão do Supremo Tribunal Federal
draft: false
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Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.