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date: 2003-11-26T20:36:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 732 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Cobrança
  - Contribuição
  - Salário-educação
draft: false
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É constitucional a cobrança da contribuição do salário-educação, seja sob a Carta de 1969, seja sob a Constituição Federal de 1988, e no regime da Lei 9.424/96.