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date: 2003-11-26T20:38:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 730 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Imunidade tributária
  - Instituição de assistência social
  - Entidade fechada de previdência social privada
draft: false
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A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, c, da Constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.