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date: 2003-11-26T21:24:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 724 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Aluguel
  - IPTU
  - Imóvel
draft: false
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Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.