---
date: 2003-09-24T21:27:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 721 do STF
categorias: Criminal
ramos: Processo Penal
classes: Súmula
topicos:
  - Competência do Tribunal do Júri
  - Foro por prerrogativa de função
  - Constituição estadual
draft: false
---
A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.