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date: 2003-09-24T21:30:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 718 do STF
categorias: Criminal
ramos: Processo Penal
classes: Súmula
topicos:
  - Gravidade em abstrato
  - Motivação
  - Pena aplicada
draft: false
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A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.