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date: 2003-09-24T10:15:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 708 do STF
categorias: Criminal
ramos: Processo Penal
classes: Súmula
topicos:
  - Nulidade
  - Apelação
  - Renúncia do defensor
draft: false
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É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.