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date: 2003-09-24T10:19:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 705 do STF
categorias: Criminal
ramos: Processo Penal
classes: Súmula
topicos:
  - Apelação
  - Renúncia do réu
  - Assistência do defensor
draft: false
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A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.