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date: 2003-09-24T10:20:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 704 do STF
categorias: Criminal
ramos: Processo Penal
classes: Súmula
topicos:
  - Foro por prerrogativa de função
  - Continência
  - Conexão
draft: false
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Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.