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date: 2003-09-24T21:21:00-03:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 698 do STF
categorias: Criminal
ramos: Penal
classes: Súmula
topicos:
  - Crime hediondo
  - Progressão de regime
  - Crime de tortura
draft: false
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Não se estende aos demais crimes hediondos a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura.